Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 3754 – 27/06/2014

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVI Nº 3.754 13 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Nelson Almirão …………………………………………………………3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogerio Yuri Farias Kintschev …………………………………….3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Neire Aparecida Colman ……………………………………………3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
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LEIS
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2014
LEI Nº 3.799 DE 23 DE JUNHO DE 2014.
“Institui o Conselho Municipal da Merenda Escolar do Município de
Dourados”.
OPrefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criado o Conselho Municipal da Merenda Escolar, órgão deliberativo
e fiscalizador, vinculado à Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º.AoConselho Municipal de Merenda Escolar compete:
I – acompanhar e fiscalizar a efetividade da aplicação e uso dos recursos destinados
à alimentação escolar nas unidades de ensino do município;
II – fiscalizar, acompanhar e opinar no processo licitatório quanto à qualidade e
quantidade dos gêneros alimentícios a serem adquiridos;
III – fiscalizar o recebimento e a qualidade dos gêneros alimentícios entregues nas
unidades de ensino;
IV – verificar a aceitabilidade dos cardápios oferecidos;
V – fiscalizar as condições higiênicas e sanitárias de acondicionamento dos
produtos destinados a alimentação, dentro das unidades de ensino municipais, e em
especial o prazo de validade para o período de consumo previsto;
VI – conhecer e opinar sobre o cronograma de distribuição de merendas;
VII – verificar as condições de preparo e oferta da merenda aos alunos;
VIII – examinar e apurar denúncias e queixas de mau uso dos produtos,
encaminhadas por qualquer pessoa ou entidade, e a elas responder e dar o devido
encaminhamento administrativo;
IX – elaborar seu regimento interno.
Art. 3º. O Conselho Municipal da Merenda Escolar, será composto por 09 (nove)
membros titulares e igual número de suplentes da seguinte forma:
I – umrepresentante da Secretaria Municipal de Educação;
II – umrepresentante do Poder Executivo, indicado pelo Prefeito;
III – um representante de pais de alunos, indicados entre as Associações de Pais e
Mestre –APM;
IV – umrepresentante Departamento deVigilância Sanitária do município;
V-umrepresentante do Ministério Público Estadual;
VI – umrepresentante do Ministério Público Federal;
VII – umrepresentante dos diretores das escolas municipais;
VIII – umrepresentante dos Coordenadores dos Centros de Educação Infantil;
IX – umrepresentante do Conselho Municipal deAlimentação Escolar.
Parágrafo único. As deliberações serão tomadas pela maioria dos membros
presentes, cabendo ao Presidente o voto de qualidade, nos casos em que o julgamento
depender de desempate.
Art. 4º. Os membros do Conselho terão mandato de dois anos, podendo haver uma
única recondução.
Art. 5º. Os membros do conselho serão nomeados por ato do Poder Executivo, que
passarão a atuar efetivamente após a publicação da indicação.
Art. 6º.AMesa Diretora do Conselho terá a seguinte composição:
I – umPresidente;
II – umVice-Presidente;
III – umSecretário.
§1º.Opresidente nato do conselho será o representante do Poder Executivo.
§ 2º. Os demais membros da Mesa Diretora serão escolhidos entre os membros do
Conselho, e empossados tão logo se confirme o resultado da eleição.
§ 3º.Omandato da Mesa Diretora terá a duração de 02 (dois) anos.
§ 4º. Para o seu pleno funcionamento, o Conselho fica autorizado a utilizar os
serviços de infraestrutura da Casa dos Conselhos.
Art. 7º. O Plenário reunir-se-á, obrigatoriamente, uma vez ao mês e,
extraordinariamente, sempre que necessário, para discutir as questões trazidas pelos
conselheiros e as que se apresentarememrazão das suas competências.
Parágrafo único: O Regimento Interno definirá seu funcionamento, o quorum
mínimo para deliberações das reuniões, as questões relativas a suplência e perda de
mandato por faltas, bem como as formas e os prazos para encaminhamento das
apurações da irregularidades apontadas no art. 10 desta lei.
Art. 8º. AAta de cada reunião deverá ser aprovada e assinada pelos membros e,
posteriormente, encaminhadas pelo secretário da mesa diretora, para publicação no
Diário Oficial do Município.
Parágrafo único: Nas atas se resumirão com clareza os fatos relevantes discutidos e
ocorridos durante a sessão, pareceres e conclusões devendo indicar, ainda:
I – data e hora da abertura e encerramento da sessão;
II – nome do Presidente;
III – os nomes dos membros participantes, bem como de eventuais convidados.
Art. 9º. A função de conselheiro será considerada de serviço público relevante,
sendo vedada sua remuneração.
Art. 10. Constatando o Conselho indício de qualquer irregularidade na aquisição,
no quantitativo, no armazenamento, na dispensa ou no consumo dos gêneros
alimentícios da merenda escolar, deverá encaminhar ofício à Secretaria de Educação e
ao Gabinete do Prefeito relatando o(s) fato(s) para indicação de abertura de
sindicância, para apuração de responsabilidades.
Art. 11. O regimento interno do Conselho deverá ser homologado pelo Prefeito
Municipal.
Art. 12. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 23 de junho de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
LEI Nº 3.800 DE 24 DE JUNHO DE 2014.
“Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados”.
OPrefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada “Rua Pastor Ronaldo Costa” a Rua NH 08, localizada no
bairro Novo Horizonte,emtoda sua extensão.
Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados-MS, 24 de junho de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2014
LEIS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.754
LEI N° 3.801 DE 24 DE JUNHO DE 2014.
“Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública Municipal”
OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Dourados
Rugby, associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, localizada nesta cidade
de Dourados-MS.
Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 24 de junho de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
LEI Nº 3.802 DE 24 DE JUNHO DE 2014.
“Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Aleitamento Materno no
Calendário Oficial do Município”.
O Prefeito Municipal de Dourados-MS faz saber que os Vereadores aprovaram e
ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Dourados,
a Semana Municipal deAleitamento Materno.
Parágrafo Único. A referida comemoração dar-se-á anualmente do dia 01 a 08 de
agosto.
Art. 2º. O objetivo do evento será proporcionar ações integradas entre o Poder
Público e o Banco de Leite de Dourados, com a participação do Comitê Municipal de
Estimulo ao Aleitamento Materno, criado pela Lei nº2.339 de 08 de maio de 2000 e
que deverá ser previamente instituído para a consecução das ações previstas na
respectiva Lei.
Art. 3º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 24 de junho de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
LEI N° 3.803 DE 25 DE JUNHO DE 2014.
“Dispõe sobre a desafetação das áreas públicas que indica no Município de
Dourados.”
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei:
Artigo 1º. Ficam desafetadas, nos termos do contido no ProcessoAdministrativo nº
16.715/2014, as seguintes áreas:
I – Um terreno designado por Área Institucional – Quadras nºs 29 e 30 situado no
loteamento denominado Vila Cachoeirinha, no perímetro urbano desta cidade, de
formato regular medindo a área de 14.000,00m² (quatorze mil metros quadrados), de
propriedade do Município de Dourados, com os seguintes limites e confrontações:
AoNorte – 100,00 metros com a Rua C-11;
AoSul – 100,00 metros com a Rua C-12;
AoLeste – 140,00 metros com a Rua Emilio de Menezes;
AoOeste – 140,00 metros com a Rua Barão do Rio Branco.
Matrícula atual nº 63.740.
II – Área R1:
Um imóvel designado por Área R1 parte da Rua Barão do Rio Branco no
loteamento denominado Vila Cachoeirinha, de formato irregular com 1.133,26 m²
(mil cento e trinta e três virgula vinte e seis metros quadrados), frente para a Rua Barão
do Rio Branco, lado par, a 95,26m da Rua lzo Ribeiro de Souza, no loteamento
denominadoVila Cachoeirinha, dentro dos seguinte limites e confrontações:
Ao Norte – 96,00 metros por uma linha em curva com raio de 408,34 metros
confrontando com a Rua Barão do Rio Branco;
AoSul – 15,00 metros com parte da Área R2 desafetada;
AoLeste – 44,74 metros com parte da Área Institucional (mat. 63.740);
AoOeste- 117,59 metros com área de fundo de vale do córrego Água Boa.
III – Área R2
Umimóvel designado por Área R2 parte da Rua Osmar Farias Leite no loteamento
denominado Vila Cachoeirinha, de formato irregular com 709,56 m² (setecentos e
nove virgula cinquenta e seis metros quadrados), frente para a Rua Osmar Farias Leite,
a 83,59 metros da Rua Emilio de Menezes, no loteamento denominado Vila
Cachoeirinha, dentro dos seguinte limites e confrontações:
Ao Norte – 31,45 metros sendo 15,00 metros com a Área R2 desafetada e 16,45
metros com parte da Área Institucional (mat. 67.740);
AoSul – 38,98 metros com área de fundo de vale do córrego Água Boa.
Ao Leste- 21,38 metros por uma linha em curva com raio de 152,71 metros
confrontando com a Rua Osmar Farias Leite.
AoOeste – 20,00 metros com área de fundo de vale do córrego Água Boa.
Artigo 2º.As desafetações tem por finalidade o desmembramento dos imóveis para
adequação de limites e confrontações e posteriores remembramentos e regularização e
aberturas de matrículas, conforme o caso.
Artigo 3º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 25 de junho de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
DECRETOS
DECRETO N° 1.139 DE 25 DE JUNHO DE 2014.
“Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de
junho de 2012.”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de
Dourados, e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71,
de 29 de dezembro de 2003;
DECRETA:
Art. 1º Fica acrescentado ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de
2012 as pessoas jurídicas listadas noAnexo Único do presente Decreto.
Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados-MS, 25 de junho de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1056 DE 07 DE MAIO DE 2.014
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3742 de 26 de Dezembro de 2013.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 182.700,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA
06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA
06.01.04.123.1082.018-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA 1.000,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-335041-CONTRIBUIÇÕES 75.700,00
13.01.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA
FÍSICA 16.000,00
13.01.12.365.1041.025-339030-MATERIALDECONSUMO 90.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA
06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA
06.01.04.123.1082.018-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 1.000,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Razão Social CAE CNPJ
Vgm – Construtora e Incorporadora Ltda – ME 1000129702 10.313.331/0001-35
Abv Comércio de Alimentos Ltda 1000131499 04.757.459/0021-39
Ceagro Armazens Gerais Ltda 1000127777 06.076.766/0001-36
Csa Construtora e Incorporadora Ltda 1000059321 13.328.255/0001-20
ANEXO ÚNICO
03
DECRETOS
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.361.1041.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 75.700,00
13.01.12.361.1042.122-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 90.000,00
13.01.12.365.1041.060-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 16.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 07/05/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 07DEMAIODE2.014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1057 DE 07 DE MAIO DE 2.014
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3742 de 26 de Dezembro de 2013.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 150.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.02.08.244.5002.033-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA 150.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.02.08.244.5001.015-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 150.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de07/05 /2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 07DEMAIODE2.014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1058 DE 07 DE MAIO DE 2.014
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3742 de 26 de Dezembro de 2013.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 297.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.02 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL
15.02.16.482.1171.055-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 297.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01.15.451.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 297.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 07/05 /2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 07DEMAIODE2.014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1061 DE 08 DE MAIO DE 2.014
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3742 de 26 de Dezembro de 2013.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de 1.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.05 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS
11.05.08.244.5002.059-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA 1.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.05 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS
11.05.08.244.5002.059-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
1.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 08/05/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 08DEMAIODE2.014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1064 DE 08 DE MAIO DE 2.014
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3742 de 26 de Dezembro de 2013.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 522.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA 500.000,00
13.01.12.365.1041.025-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA 22.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.365.1041.060-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 522.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 08/05/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 08DEMAIODE2.014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1065 DE 09 DE MAIO DE 2.014
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3742 de 26 de Dezembro de 2013.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 900,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA
20.01 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA
20.01.13.391.1182.148-339030-MATERIALDECONSUMO 900,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA
20.01 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA
20.01.13.392.1182.140-339030-MATERIALDECONSUMO 900,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 09/05/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 9DEMAIODE2.014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.754 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2014
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.754 04
DECRETOS
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1066 DE 12 DE MAIO DE 2.014
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3742 de 26 de Dezembro de 2013.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 500,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.03 -FUNDOMUNDOSDIREITOSDACRIANÇAEDOADOLESCENTE
11.03.08.243.5002.060-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA 500,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.03 -FUNDOMUNDOSDIREITOSDACRIANÇAEDOADOLESCENTE
11.03.08.243.5002.060-339030-MATERIALDECONSUMO 500,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 12/05/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,12DEMAIODE2.014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1067 DE 13 DE MAIO DE 2.014
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3742 de 26 de Dezembro de 2013.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 101.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-335041-CONTRIBUIÇÕES 2.800,00
13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA 57.000,00
13.01.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 41.200,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.361.1041.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 2.800,00
13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA 41.200,00
13.01.12.365.1041.060-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 57.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 13/05/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 13DEMAIODE2.014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1068 DE 13 DE MAIO DE 2.014
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3742 de 26 de Dezembro de 2013.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 70.500,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
05.05 -ASSESSORIADECOMUNICAÇÃOSOCIALEIMPRENSA
05.05.04.131.1232.009-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA 15.500,00
1000 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL
10.01 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL
10.01.23.122.0112.151-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA 40.000,00
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01.04.122.1132.029-339030-MATERIALDECONSUMO 10.000,00
15.01.04.122.1132.029-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA
FÍSICA 5.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
05.05 -ASSESSORIADECOMUNICAÇÃOSOCIALEIMPRENSA
05.05.04.131.1022.010-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA 15.500,00
1000 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL
10.01 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL
10.01.22.661.1092.111-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA 40.000,00
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01.04.122.1132.029-339014-DIÁRIAS – CIVIL 5.000,00
15.01.15.451.1252.023-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
10.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 13/05/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 13DEMAIODE2.014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1069 DE 13 DE MAIO DE 2.014
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3742 de 26 de Dezembro de 2013.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de 70.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.02.08.244.5002.153-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA 70.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.02.08.244.5002.038-339030-MATERIALDECONSUMO 40.000,00
11.02.08.244.5002.038-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA 30.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 13/05/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,13DEMAIODE2.014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1070 DE 13 DE MAIO DE 2.014
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3742 de 26 de Dezembro de 2013.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 296.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.02.08.243.5002.047-339030-MATERIALDECONSUMO 10.000,00
11.02.08.244.5002.033-339030-MATERIALDECONSUMO 143.000,00
11.02.08.244.5002.153-339030-MATERIALDECONSUMO 143.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2014
05
DECRETOS
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.02.08.244.5001.015-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 186.000,00
11.02.08.244.5001.093-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 110.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 13/05/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 13DEMAIODE2.014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1071 DE 14 DE MAIO DE 2.014
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3742 de 26 de Dezembro de 2013.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 296.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0400 -GUARDAMUNICIPAL
04.01 -GUARDAMUNICIPAL
04.01.06.181.7011.003-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
126.000,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.065-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
170.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0400 -GUARDAMUNICIPAL
04.01 -GUARDAMUNICIPAL
04.01.06.181.7011.003-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 100.000,00
04.01.06.181.7011.030-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 26.000,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.361.1041.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 170.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 14/05/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,14DEMAIODE2.014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1083 DE 21 DE MAIO DE 2.014
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3742 de 26 de Dezembro de 2013.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 389.040,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.02.08.242.5002.054-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 11.040,00
11.02.08.243.5002.047-445042-AUXILIOS 5.000,00
11.02.08.244.5002.033-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA 285.000,00
11.02.08.244.5002.037-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
68.000,00
11.02.08.244.5002.153-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA 20.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.02.08.241.5001.019-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 100.000,00
11.02.08.242.5002.054-445042-AUXILIOS 11.040,00
11.02.08.243.5001.071-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 150.000,00
11.02.08.243.5002.041-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 5.000,00
11.02.08.244.5001.015-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 100.000,00
11.02.08.244.5001.093-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 23.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 21/05/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 21DEMAIODE2.014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1084 DE 21 DE MAIO DE 2.014
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3742 de 26 de Dezembro de 2013.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de 375.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.05 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS
11.05.08.244.5002.059-335041-CONTRIBUIÇÕES 350.000,00
11.05.08.244.5002.059-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA 25.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.05 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS
11.05.08.244.5002.059-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 350.000,00
11.05.08.244.5002.059-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
25.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 21/05/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,21DEMAIODE2.014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1085 DE 21 DE MAIO DE 2.014
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3742 de 26 de Dezembro de 2013.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 302.650,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO 100.750,00
13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA 201.000,00
13.01.12.367.1042.070-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA
FÍSICA 900,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.365.1041.025-339030-MATERIALDECONSUMO 301.750,00
13.01.12.367.1042.070-339030-MATERIALDECONSUMO 900,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 21/05/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,21DEMAIODE2.014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.754 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2014
06
DECRETOS
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1086 DE 21 DE MAIO DE 2.014
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3742 de 26 de Dezembro de 2013.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 601.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA 597.000,00
1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01.25.752.2002.100-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 4.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 500.000,00
13.01.12.365.1041.060-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 97.000,00
1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01.25.752.2002.100-339030-MATERIALDECONSUMO 4.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 21/05/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,21DEMAIODE2.014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1087 DE 21 DE MAIO DE 2.014
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3742 de 26 de Dezembro de 2013.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de 444.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.02 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB
13.02.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA 444.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.02 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB
13.02.12.361.1042.126-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 444.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 21/05/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 21DEMAIODE2.014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1090 DE 23 DE MAIO DE 2.014
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3742 de 26 de Dezembro de 2013.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de 43.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0900 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA
09.01 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA
09.01.20.122.1152.002-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 43.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0900 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA
09.01 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA
09.01.20.122.1152.002-339030-MATERIALDECONSUMO 43.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 23/05/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,23DEMAIODE2.014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1091 DE 27 DE MAIO DE 2.014
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3742 de 26 de Dezembro de 2013.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de 78.500,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA 78.500,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.01.08.243.5001.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 13.586,94
1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01.15.452.2002.027-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 64.913,06
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 27/05/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,27DEMAIODE2.014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1098 DE 29 DE MAIO DE 2.014
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3742 de 26 de Dezembro de 2013.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 120.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
2100 – INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE
21.01 – INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE
21.01.18.122.1082.128-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOALCIVIL 120.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
2100 – INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE
21.01 – INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE
21.01.18.122.1082.128-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA 120.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 29/05/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 29DEMAIODE2.014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.754 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2014
07
DECRETOS
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1099 DE 30 DE MAIO DE 2.014
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3742 de 26 de Dezembro de 2013.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 349.418,56 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
05.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
05.01.04.122.1232.149-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOALCIVIL 153.000,00
0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
07.01.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA 19.000,00
0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO
08.01 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO
08.01.04.122.1132.020-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 144.030,00
08.01.04.122.1132.020-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 27.388,56
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA 6.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
05.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
05.01.04.122.1082.013-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA
50.000,00
05.01.04.122.1082.015-339031-PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS,
CIENTIFICAS,DESPORTIVASEOUTRAS 1.000,00
05.01.04.122.1082.015-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 50.000,00
05.01.04.122.1082.017-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 14.030,00
05.01.04.122.1232.016-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
1.000,00
05.01.04.122.1232.016-339048-OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A
PESSOASFISICAS 1.000,00
05.01.04.122.1232.150-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOALCIVIL 100.000,00
0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
07.01.04.122.1082.005-339030-MATERIALDECONSUMO 19.000,00
0800 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO
08.01 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO
08.01.04.122.1132.020-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA 8.563,87
08.01.04.122.1132.020-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 1.000,00
08.01.26.782.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO 4.635,30
08.01.26.782.1132.021-339092-DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
12.189,39
08.01.26.782.1132.021-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
500,00
08.01.26.782.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 500,00
0900 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA
09.01 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA
09.01.20.122.1152.001-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 80.000,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
6.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 30/05/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,30DEMAIODE2.014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1100 DE 30 DE MAIO DE 2.014
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3742 de 26 de Dezembro de 2013.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 1.626.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.02 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB
13.02.12.361.1042.123-319004-CONTRATACAO POR TEMPO
DETERMINADO 400.000,00
13.02.12.361.1042.123-319011-VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL
CIVIL 1.000.000,00
13.02.12.361.1042.123-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00
13.02.12.365.1042.124-319004-CONTRATACAO POR TEMPO
DETERMINADO 50.000,00
13.02.12.365.1042.124-319011-VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL
CIVIL 30.000,00
13.02.12.365.1042.124-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 23.000,00
13.02.12.365.1042.127-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA 73.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.02 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB
13.02.12.361.1042.126-339030-MATERIALDECONSUMO 150.000,00
13.02.12.365.1042.073-319011-VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL
CIVIL 1.080.000,00
13.02.12.365.1042.124-335041-CONTRIBUIÇÕES 146.000,00
13.02.12.365.1042.127-339030-MATERIALDECONSUMO 100.000,00
13.02.12.365.1042.127-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 150.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 30/05/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPA, 30DEMAIODE2.014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1101 DE 30 DE MAIO DE 2.014
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3742 de 26 de Dezembro de 2013.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 100.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01.15.452.2002.027-319005-OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS
100.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0400 -GUARDAMUNICIPAL
04.01 -GUARDAMUNICIPAL
04.01.06.181.7012.007-339030-MATERIALDECONSUMO 100.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 30/05/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 30DEMAIODE2.014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.754 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2014
08
PORTARIAS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.754 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2014
PORTARIA N.º 11/CORR/GMD/2014
O Corregedor Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das
atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Sindicância Administrativa Disciplinar visando apurar os fatos
narrados no Oficio nº 169/2014eg, conforme requerimento do Sr. Leandro de Lima
Cavalcante, em face das servidoras Adriana Araújo Alonso matricula 47921-1 e
Adriana Narciso Simão matricula 43721-1, por ter em tese infringido o artigo 96
inciso II da Lei Complementar 121/2007.
Art. 2º – Nomear os servidores públicos municipais:Wayne César Ruiz, matrícula
44231-1; e Luiz Sérgio Gabriel, matrícula 44031-1, como Membros; e o servidor
público municipal Jamil da Costa Matos – matrícula 114.764.167-1, como Secretário.
Para compor a Comissão de Sindicância Disciplinar.
Art. 3º Determinar a autuação da referida Comunicação Interna.
Art. 4º Esta portaria entraráemvigor na data de sua publicação.
Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 25 de Junho de 2014.
Eugenio Mendes – Inspetor 3ª Cl. GMD
Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados
REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO
PORTARIA N.º 24/GMD/2014
OComandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que
lhe conferem o artigo 20, e em consonância com as demais determinações da Lei
Complementar n.º 121 de 31 de dezembro de 2007.
RESOLVE:
Art. 1º – Publicar o número de vagas e o Quadro de Acesso, para promoção na
modalidade de Progressão Funcional a partir de 01 de julho de 2014, das carreiras
conforme segue:
Art. 2º – Fica assegurado aos membros da carreira da Guarda Municipal o direito de
interpor recurso, para exercício do contraditório e da ampla defesa, contestando a
classificação no Quadro de Acesso, no prazo de cinco dias úteis após a publicação no
Boletim Interno da Corporação.
Art. 3º – Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 26 de junho de 2014.
João Vicente Chencarek
Comandante da GMD
Número de Vagas: Cargo:
36 Guardas 1.ª classe
Classificação Nome Pontuação
1 Antônio Carlos de Oliveira Barreto 115
2 Kleber Juliano de Almeida 115
3 Marcelo de Brito 115
4 Marcos Augusto de Alencastro Silva 115
5 Liliane Kelly Oliveira Santos Cardoso 115
6 Jamil da Costa Matos 115
7 Rodriano Fernandes 115
8 Liliane Graziele Cespedes de Souza 115
9 Rodrigo Vitorino da Cruz 115
10 Adão Viegas Martins 115
11 Adriana Macário Bonetti de Almeida 115
12 Michelly Mendes da Silva 115
13 Inacio Domingos de Souza 115
14 Jean Pierre Sott 115
15 Elaine Cristina Barbosa Silveira 115
16 Adriano Santos de Jesus 115
17 Cleber Afonso de Souza 115
18 Leandro Oliveira dos Santos 115
Guardas 1.ª classe
QUADRO DE ACESSO
RESOLUÇÃO Nº AD/06/1029/14/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados,
RESOLVE:
APLICAR à servidor pública municipal SILVETE DO ROCIO SILVA, matrícula
funcional nº 1147529, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional da
Saúde Pública, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a penalidade de
ADVERTÊNCIA, com fulcro no Artigo 202 da Lei Complementar n. 107/2006,
conforme Processo Administrativo nº 044/2013, instaurado em 26.07.2013, por
transgressão aoArt. 186, incisos III e VII, da Lei Complementar 107/2006.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e três (25) dias mês de junho (06)
do ano de dois mil e quatorze (2014).
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
EDITAIS
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
Servidor a ser citada e intimada
Juvêncio Catalino de Oliveira
Lotação: Matrícula Funcional: Cargo/função:
Secretaria Municipal de Saúde 11476653-1 Agente Comunitário de Saúde
O Presidente Interino da Comissão Permanente Sindicante e Processante, FAZ
SABER ao servidor público municipal JUVÊNCIO CATALINO DE OLIVEIRA,
matricula funcional 11476645-3, ocupante do cargo deAgente Comunitário de Saúde,
lotado na Secretaria Municipal de Saúde, que no processo em epígrafe, em que figura
como requerido, foi o mesmo procurado e não localizado, estando, portanto em local
incerto e não sabido. Desta forma, nos termos do Artigo 228, parágrafo único, da Lei
Complementar 107/2006. Fica o mesmo CITADO para que tome ciência de que foi
instaurado Processo Administrativo Disciplinar pelos seguintes atos e fatos: Apurar
183(cento e oitenta e três) dias de faltas ao serviço, cometidas pelo servidor
JUVÊNCIO CATALINO DE OLIVEIRA, matricula funcional 11476645-3,
transgredindo, em tese, o Artigo 205 Inciso II e III da Lei Complementar 107/2006.
Fica também INTIMADO, para comparecer no dia 22 de julho de 2014, às 08h00min.,
na sede da Comissão Permanente Sindicante e Processante, instalada na Rua Coronel
Ponciano nº 1.700, Bloco “E”, Parque dos Jequitibás, nesta cidade de Dourados/MS, a
fim de ser interrogado sobre acusação que lhe é imputada, ficando ciente de que não
comparecendo, ser-lhe-á decretada a sua revelia, admitindo o citado, como verdadeiro
os fatos elencados na acusação. Prazo: 10 dias. Do que para ciência do requerido, é
expedido o presente Edital de Citação e Intimação, que será publicado por três vezes
no Diário Oficial do Município de Dourados – MS, conforme o Artigo 249, parágrafo
único, da Lei Complementar Municipal 107/2006.
Dourados – MS, 17 de junho de 2014.
Renato Queiroz Coelho
Pres. Int. CPSP
REPUBLICAÇÃO PARA RETIFICAÇÃO DO EDITAL/SEMAS N.º
001/2014 – SELEÇÃO DE PROJETOS DE PROGRAMAS E PROJETOS
SOCIAIS
A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais,
torna publico o Edital que dispõe sobre as normas para seleção de projetos de
programas e projetos sociais, que será regido pelas normas e condições constantes
neste Edital.
1.DAAPRESENTAÇÃO
1.1 –ASecretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, no exercício de suas
atribuições, estabelece os seguintes critérios para seleção e aprovação de programas e
projetos de entidades registradas e regularizadas com certificação no Conselho
Municipal de Assistência Social – CMAS, e Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e doAdolescenteCMDCA,se for o caso.
1.2 –Os projetos deverão ser apresentados de acordo com o roteiro, em três (3) vias
(original, acompanhado de duas cópias), estando todas as suas páginas numeradas e
rubricadas, sendo a última página assinada e carimbada pelo presidente da entidade;
1.3 – Modelo do plano de trabalho, de acordo com a tipificação nacional de
serviços socioassistenciais e a declaração de contrapartida deverão ser solicitados na
sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, no setor de Assessoria de
Planejamento e Gestão do SUAS -APLAN que serão entregues digitalizados (via pen
drive ou e-mail);
1.4 –Aentidade somente poderá encaminhar apenas 01 (um) projeto;
1.5 – O não cumprimento das características descritas neste edital implicará no
imediato indeferimento do projeto;
1.6 – Os projetos apresentados e seus anexos não serão devolvidos, qualquer que
seja o resultado da seleção.
2.PÚBLICOALVO
2.1 – Entidades não governamentais da rede socioassistencial do município de
09
EDITAIS
Dourados devidamente inscritas e regularizadas no Conselho Municipal de
Assistência Social -CMAS.
3.DOVALOR
3.1 – Fica determinado o valor de R$ 100, 000,00 (cem mil reais) do Fundo
Municipal de Investimento Social – FMIS, sendo o teto de R$ 20.000,00 (vintes mil
reais) para cada entidade convenente para aplicação em programas e projetos sociais
das entidades não governamentais registradas no Conselho Municipal de Assistência
Social -CMAS;
3.2 – Recurso poderá financiar reformas ou aquisição de material permanente e
será repassado à entidade mediante convênioemuma única parcela;
3.3 – Eventual saldo remanescente do valor indicado no item 3.1 retornará ao
Fundo de Investimento Social – FMIS.
Parágrafo único: Para aprovação e execução de qualquer tipo de reforma ou
ampliação, a entidade deverá comprovar a propriedade do imóvel, mediante
apresentação, junto ao projeto, do documento original de matrícula do imóvel ou cópia
autenticada desse documento, devidamente registrada no Registro Geral de Imóveis
da Comarca de Dourados-MS. É obrigatória a apresentação do projeto técnico
arquitetônico da reforma.
4. DACARACTERÍSTICADOPROJETO
4.1 – O projeto deverá ser impresso em papel A4, tendo como fonte times new
roman ou arial, tamanho 12, deverá conter capa, “logo” e nome da entidade, nome,
telefone e endereço eletrônico do responsável técnico do projeto e do presidente da
entidade; todo texto deverá ser inscrito com espaçamento entre linhas de 1,5,
conformeAnexo I;
4.2 – Apresentação de declaração de contrapartida, assinada pelo (a) presidente da
entidade, com percentual mínimo de 10% (dez por cento), caso o valor do projeto
ultrapasse o informado no edital, conformeAnexo II;
4.3 – A introdução deverá apresentar sucintamente o projeto, como será
desenvolvido, contemplando, entre outros, seu objeto e população alvo;
4.4 – A justificativa deverá apresentar a importância e a contextualização do
projeto;
4.5 – No objetivo, a descrição clara e sucinta dos objetivos, mostrando ser
exequível, viável e coerente com o objeto apresentado;
4.6 – Na metodologia descrever estratégias, ações e atividades contemplando os
objetivos propostos, cronograma de execução e metas definidas;
4.7 –Aavaliação deverá contemplar as estratégias que serão utilizadas no projeto
(instrumentais que permitam acompanhar periodicamente a execução do projeto e
avaliem o alcance dos objetivos);
4.8 – O cronograma deverá apresentar a planilha de visualização do projeto, com
descrição das ações propostas a serem executadas no período a contar da data do
repasse financeiro;
4.9 – Nos recursos apresentar a planilha orçamentária (plano de aplicação) com
descrição dos itens e gastos, correspondente ao valor do projeto, acrescido de contra
partida, se for o caso;
4.10 – Apresentar, no item plano de aplicação, 03 orçamentos dos itens a serem
adquiridos pelo menor preço;
4.11 – O responsável pelo projeto e o respectivo presidente, da entidade deverão
assinar o projeto e o plano de trabalho, e se for o caso, a declaração de contrapartida
encaminhando ao Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, mediante
ofício;
4.12 –Oprojeto deverá constarumúnico objeto;
4.13 – Apresentar projeto técnico arquitetônico, não ultrapassando o valor de R$
20.000,00 (vinte mil reais); anexando no mínimo três orçamentos de diferentes
empresas, estes não podendo ser cópia, constando carimbo, CNPJ e assinatura do
responsável pela empresa;
4.14 –Apresentar documentos indicados no anexo III.
5.DOSREQUISITOS
5.1 – A entidade não governamental deverá estar devidamente regularizada junto
ao Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, Secretaria Municipal de
Assistência Social – SEMAS, e se for o caso, no Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e doAdolescente –CMDCA.
5.2 – Estar sem pendência convenial junto a Secretaria Municipal de Assistência
Social, as entidades conveniadas.
6.DOCRITÉRIODESELEÇÃO
6.1 – A comissão será formada por membros do Conselho Municipal de
Assistência Social – CMAS e técnicos da Secretaria Municipal de Assistência Social -
SEMAS, a qual será indicada por resolução conjunta. Sendo vedada a participação na
comissão técnica de análise de projetos representantes das entidades concorrentes ou
que nela trabalhe;
6.2 – As entidades participantes do Edital deverão apresentar os
Documentos/Indicador do Critério de Pontuação,comprobatório dos itens “1”, “2” e
“4”, junto com o projeto.
6.3 – Os projetos serão selecionados após analise da comissão técnica, em data a
ser definida, considerando os seguintes critérios;
CRITÉRIOS CLASSIFICATÓRIOS DE PONTUAÇÃO DA PROPOSTA DE
PROJETO– EDITAL/SEMASN.º 001/2014
7. CRITÉRIODEDESEMPATE
7.1 – Maior pontuação nos itens “3”, e “4”.
8.DOPRAZOAPRESENTAÇÃODOPROJETO
8.1 –As entidades deverão apresentar o projeto técnico acompanhado de oficio no
Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS com sede na Rua Onofre Pereira
de Matos, n° 2420, até 15 de julho de 2014, no horário das 07h30 às 10h30 e das 13h30
às 16h30.
8.2 – Os projetos entregues fora do período estabelecido serão automaticamente
eliminados do processo de Seleção.
8.3 –PRAZOPARAEXECUÇÃODOOBJETO
8.4 –Oprojeto terá prazo de 12 (doze) meses para a execução, do objeto.Apartir da
publicação dos projetos selecionados, após a celebração do convênio.
9.DAPUBLICAÇÃO
9.1 – O resultado da Seleção será publicado em Diário Oficial do Município por
meio de Resolução Conjunta.
10.DAEXECUÇÃO
10.1 – Após aprovado o projeto pela Comissão Técnica, e publicado resultado em
Diário Oficial do Município será celebrado convênio entre a Secretária Municipal de
Assistência Social e a entidade conforme o objeto pactuado.
11.MONITORAMENTOEAVALIAÇÃO
11.1 – Os projetos selecionados e aprovados serão objeto de acompanhamento
técnico e financeiro, complementado com visitas técnicas, por técnicos da secretaria
municipal de assistência social e conselheiro do CMAS objetivando o cumprimento
do objeto.
12.DAPRESTAÇÃODECONTAS
12.1 –AEntidade Contemplada deverá abrir conta bancária especifica do convênio
em instituição financeira oficial Caixa Econômica Federal (CEF) ou Banco do Brasil
(BB), para movimentação do referido convênio;
12.2 – Caberá às entidades contempladas, executar o recurso do convênio dentro
do prazo de vigência estabelecido no convênio;
12.3 – A prestação de contas deverá ser apresentada no prazo máximo de 60
(sessenta) dias, a contar do término da vigência do convênio, de acordo com o artigo 16
e 17 do Decreto 3.439 de 03 de fevereiro de 2005.
Dourados, 04 de junho de 2014.
LEDI FERLA
Secretária Municipal de Assistência Social
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.754 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2014
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 005/2014
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como
a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos
que compõe o Processo n° 104/2014/DL/PMD, cujo objeto trata deCONTRATAÇÃO
DE EMPRESAPARAEXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMADE UNIDADE
BÁSICA DE SAÚDE, EM DIVERSOS LOCAIS DO MUNICÍPIO DE
DOURADOS-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele
provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor das
proponentes:AJOTAENGENHARIAECONSTRUÇÃOLTDA, nos lotes 01, 02 e 04
com o valor global de R$ 714.483,78 (setecentos e quatorze mil quatrocentos e oitenta
e três reais e setenta e oito centavos); DECISÃO CONSTRUTORA LTDA – EPP, no
lote 03 com o valor global de R$ 113.811,72 (cento e treze mil oitocentos e onze reais e
setenta e dois centavos)
Dourados (MS), 26 de junho de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE CONVOCAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 004/2014
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Presidente da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições, convoca
os partícipes da licitação, NOTA CONTROL TECNOLOGIA LTDA., na pessoa de
seu representante legal, a Sra. Shênia Maria Renaud Vidal e DSF -
DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS FISCAIS LTDA., na pessoa de seu
representante legal, o Sr. Rafael Denofrio Bortoletto, para a nova sessão pública
ITEM DOCUMENTOS/INDICADOR PONTUAÇÃO
1
Adequação das entidades referente aos apontamentos realizados
pelo Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
conforme monitoramento de 2012.
20
2
Participações da entidade em conselhos municipais ou
comissões vinculadas a Secretaria Municipal de Assistência
Social – SEMAS.
20
3 Coerência entre objeto do projeto, justificativa, objetivo e
metodologia.
50
4 Que tenham recebido menor valor (ou nenhum valor ) de recurso
proveniente de Emenda Parlamentar no exercício 2011 a 2013.
10
Total 100 Pontos
LICITAÇÕES
10
LICITAÇÕES
objetivando dar prosseguimento aos ulteriores termos do certame licitatório em
epígrafe, relativo ao Processo n° 207/2014/DL/PMD – tendo como objeto a
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESAESPECIALIZADAPARAO FORNECIMENTO
ECESSÃODEDIREITODEUSOTEMPORÁRIODOSISTEMADEGESTÃODE
TRIBUTOS MUNICIPAIS INTEGRADOS-SGTMI DA PREFEITURA
MUNICIPALDEDOURADOS-MS”.
A nova sessão pública ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 30/06/2014 (trinta de
junho do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação,
localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel
Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.
As proponentes deverão estar em condições para a apresentação do “Teste de
Amostra”, imediatamente após a classificação daAvaliação Global.
Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693
e/ou via e-mail no endereço eletrônico licitacoes@dourados.ms.gov.br.
Dourados-MS, 26 de junho de 2014.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Presidente da Comissão
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 073/2014
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial -
relativo ao Processo n° 184/2014/DL/PMD – tendo como objeto “REGISTRO DE
PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE
ELABORAÇÃO DE PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, INCLUINDO MEMÓRIA
DE CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DE PREÇOS, COTAÇÕES E CRONOGRAMA
FÍSICO FINANCEIRO; E ELABORAÇÃO DE PROJETOS COMPLEMENTARES
PARA EXECUÇÃO DE OBRAS CIVIS, EM DIVERSOS LOCAIS DO
MUNICIPIO DE DOURADOS-MS”, a ser processado e julgado em conformidade
com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto
Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei
Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e
recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h
(oito horas), do dia 10/07/2014 (dez de julho do ano de dois mil e catorze), na sala de
reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro
Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos
Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos
encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de
Dourados (www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações) e alternativamente, também
poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente,
mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou
ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos
custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais
poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço
eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados-MS, 26 de junho de 2014.
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Fazenda
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 061/2014
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, no uso de suas atribuições, torna público para conhecimento dos
interessados, a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade
PREGÃO – na forma Presencial – relativo ao Processo n° 129/2014/DL/PMD – tendo
como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, OBJETIVANDO ATENDER
AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, a ser
processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02,
Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação
subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o
credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação
ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 10/07/2014 (dez de julho do ano de dois mil e
catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do
CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos
Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos
encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de
Dourados (www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações) e alternativamente, também
poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente,
mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou
ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos
custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais
poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço
eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados-MS, 18 de junho de 2014.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2014
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014,
publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o
resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n°
096/2014/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARAFUTURA
E EVENTUALAQUISIÇÃO DE APARELHOS, UTENSÍLIOS E MATERIAIS DE
USO MÉDICO HOSPITALAR, FARMACOLÓGICOS, QUÍMICOS E
LABORATORIAIS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, que teve como vencedoras e
adjudicatárias as proponentes: ARTMED HOSPITALAR LTDA ME, no item/lote:
229; BIO LIMP PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA – ME, nos itens/lotes: 018,
059, 060, 061, 140, 225, 266, 274 e 279; CQC TECNOLOGIA EM SISTEMAS
DIAGNOSTICOS, nos itens/lotes: 230 e 231; DIMENSÃO COM. DE ARTIGOS
MÉD. HOSPLTDA, nos itens/lotes: 040, 041, 051, 052, 053, 095, 104, 108, 109, 110,
148, 153, 174, 181, 190, 195, 199, 202, 205, 208, 216, 223, 224, 236, 267, 268, 272,
284, 285, 286, 287, 288, 290, 291, 313, 334 e 335; HALEX ISTAR INDUSTRIA
FARMACEUTICALTDA, nos itens/lotes: 333, 382 e 383, HOSPFAR IND. E COM.
DE PROD. HOSP. LTDA, nos itens/lotes: 012, 170, 250, 251, 252, 253, 254 e 255;
LABORATÓRIOS BBRAUN S.A, no item/lote: 097; MS DIAGNOSTICA LTDA,
nos itens/lotes: 047, 115, 116, 262, 372, 375, 377 e 380; NACIONAL COMERCIAL
HOSP. LTDA, nos itens/lotes: 01, 019, 023, 024, 025, 027, 028, 044, 046, 088, 089,
090, 091, 092, 093, 094, 098, 099, 100, 101, 102, 105, 111, 113, 117, 120, 121, 122,
124, 134, 136, 138, 139, 143, 144, 145, 146, 147, 158, 159, 160, 162, 163, 173, 176,
179, 185, 192, 222, 227, 228, 237, 238, 239, 240, 241, 246, 264, 265, 273, 277, 278,
280, 281, 297, 298, 299, 300, 301, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 336, 337, 338, 339,
340, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 348, 349, 350, 351, 354, 355, 356, 357, 358,
359, 360, 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368, 376, 378, 379, 381 e 384;
PLASMEDIC COM. DEMAT. PARAUSO MED. E LAB., nos itens/lotes: 04, 05, 06,
07, 08, 010, 013, 017, 030, 031, 032, 033, 034, 035, 036, 037, 043, 054, 118, 119, 123,
125, 126, 142, 183, 184, 186, 187, 188, 191, 210, 211, 217, 218, 219, 220, 221, 242,
243, 244, 245, 247, 248, 249, 269, 303, 374 e 386; POINT SUTURE DO BRASIL
IND. DE FIOS CIRU., nos itens/lotes: 196, 197, 203, 204, 206, 207 e 209; POLAR
FIX INDÚSTRIA E COM. DE PROD. HOSP., nos itens/lotes: 038, 063, 065 e 066;
TIRADENTES MÉDICO HOSPITALAR LTDA, no item/lote: 194. O Pregoeiro
informa, ainda, que declarou os objetos dos itens/lotes: 02, 03, 09, 11, 14, 15, 16, 20,
21, 22, 26, 29, 39, 42, 45, 48, 49, 50, 55 ,56, 57, 58, 62 ,64, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74,
75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 96, 103, 106, 107, 112, 114, 127, 128,
129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 141, 149, 150, 151, 152, 154, 155, 156, 157, 161,
164, 165, 166, 167, 168, 169, 171, 172, 175, 177, 178, 180, 182, 189, 193, 198, 200,
201, 212, 213, 214, 215, 226, 232, 233, 234, 235, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 263,
270, 271, 275, 276, 282, 283, 289, 292, 293, 294, 295, 296, 302, 304, 305, 306, 314,
315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331,
332, 352, 353, 369, 370, 371, 373 e 385 comoFRACASSADOS/DESERTOS.
Dourados-MS, 02 de junho de 2014.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA DE DOURADOS, no uso das
atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar
Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de
inexigibilidade de licitação n. 20/2014 que objetiva a contratação com Gilson Tenorio
Cavalcante – ME, CNPJ 20.013.930/0001-97 com fundamento no art. 25, III, da Lei
8.666/93 e alterações.
Publique-se.
Dourados-MS,em25 de junho de 2014.
Carlos Fábio Selhorst dos Santos
Secretário Municipal de Cultura
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA DE DOURADOS, no uso das
atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar
Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de
inexigibilidade de licitação n. 21/2014 que objetiva a contratação com MARIO DE
ASSIS CARNEIRO, CNPJ 12.858.396/0001-91, com fundamento no art. 25, III, da
Lei 8.666/93 e alterações.
Publique-se.
Dourados-MS,em25 de junho de 2014.
Carlos Fábio Selhorst dos Santos
Secretário Municipal de Cultura
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.754 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2014
11
LICITAÇÕES
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA DE DOURADOS, no uso das
atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar
Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de
inexigibilidade de licitação n. 22/2014 que objetiva a contratação com LUIZ
ALBERTO MIRANDA, CPF 706.235.461-91, com fundamento no art. 25, III, da Lei
8.666/93 e alterações.
Publique-se.
Dourados-MS,em25 de junho de 2014.
Carlos Fábio Selhorst dos Santos
Secretário Municipal de Cultura
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA DE DOURADOS, no uso das
atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar
Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de
inexigibilidade de licitação n. 23/2014 que objetiva a contratação com JEAN
CARLOS ESQUIVEL BUENO, CPF 054.036.891-17, com fundamento no art. 25,
III, da Lei 8.666/93 e alterações.
Publique-se.
Dourados-MS,em25 de junho de 2014.
Carlos Fábio Selhorst dos Santos
Secretário Municipal de Cultura
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA DE DOURADOS, no uso das
atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar
Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de
inexigibilidade de licitação n. 24/2014 que objetiva a contratação com MARCOS
FERNANDO EIDT, CPF 026.479.081-25, com fundamento no art. 25, III, da Lei
8.666/93 e alterações.
Publique-se.
Dourados-MS,em25 de junho de 2014.
Carlos Fábio Selhorst dos Santos
Secretário Municipal de Cultura
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA DE DOURADOS, no uso das
atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar
Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de
inexigibilidade de licitação n. 25/2014 que objetiva a contratação com Erick Douglas
Alencar da Silva, com fundamento no art. 25, III, da Lei 8.666/93 e alterações.
Publique-se.
Dourados-MS,em25 de junho de 2014.
Carlos Fábio Selhorst dos Santos
Secretário Municipal de Cultura
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.754 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2014
EXTRATOS
EXTRATO DO 8° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 243/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Enerpav G.S. Ltda – EPP.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 001/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 210 (duzentos e dez) dias, com início em 03/05/2014 e previsão de vencimento
em 29/11/2014 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 190 (cento
e noventa) dias, com inícioem09/05/2014 e vencimentoem15/11/2014.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 30 deAbril de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 8° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 342/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Santa Fé Engenharia e Comércio Ltda – EPP.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 001/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 210 (duzentos e dez) dias, com início em 29/05/2014 e previsão de vencimento
em 25/12/2014 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 210
(duzentos e dez) dias, com inícioem09/05/2014 e vencimentoem02/12/2014.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 08 de Maio de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DA APOSTILA DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº
110/2012/DL/PMD
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados
CONTRATADA:São Lucas Engenharia Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 020/2011.
OBJETO DO CONTRATO: Reforma e Ampliação da Estrutura Física da Casa da
Acolhida.
Faz-se necessário o reajuste de valores, sendo o valor total do reajuste de R$
39.625,07 (trinta e nove mil seiscentos e vinte e cinco reais e sete centavos).
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados-MSem09 de maio de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATODO3ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 244/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Construtora Ilha Grande Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 003/2013.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 15/06/2014 e vencimento previsto para
13/10/2014 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 120 (cento e
vinte) dias, com inícioem31/05/2014 e vencimento previsto para 29/09/2014.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 30 de Maio de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 436/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Castro e Chibeni Ltda – ME.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 013/2013.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 06 (seis) meses, com início em 15/07/2014 e vencimento previsto para
15/01/2015 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 08 (oito)
meses, com inícioem20/04/2014 e vencimento previsto para 20/12/2014.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 18 de abril de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001 /2014/APM
PARTES:
APMEscola Municipal ProfessoraAntonia Cândida de Melo
Associação dos Produtores daAgrovila Formosa -AGROFORM
PROCESSO: 130/2013/DL/PMD – Pregão Presencial nº 054/2013
OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação (hortifrutigranjeiros) – Merenda
Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93 e Lei Federal nº11. 947
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: 19.454,40
DATADEASSINATURA: 03/03/2014
Secretaria Municipal de Educação
12
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.754 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2014
EXTRATODO2°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 075/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Pae Planejamento Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 021/2013.
OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual estabelecido na
Cláusula Segunda, alínea “a”, do PrimeiroTermoAditivo ao contrato originário.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 23 de junho de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 199/2014
1. PARTES:
CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS
C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44
INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
Secretária: LEDIFERLA
C.P.F.: 597.332.099-53
CONVENENTE:CEIA– Centro de Integração doAdolescente“DomAlberto”
C.N.P.J: 00.144.612/001-58
Responsável legal: Francisco Marcos Rosseti Chamorro
C.P.F.: 164.849.751-91
2. OBJETO: Auxílio financeiro para aquisição de uma van, tendo em vista a
doação direcionada do Banco do Brasil S.A ao FMDCA de R$100.000,00 (cem mil
reais) em proveito do CEIA- CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE
“DOMALBERTO”, sendo 70% (setenta por cento) do valor da doação será repassada
a entidade indicada e30%(trinta por cento) integrará a reserva doFMDCA.
3.VALOR:R$ 70.000,00
4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
11.00- Secretaria Municipal deAssistência Social
11.03- Fundo Municipal dos Direitos da Criança eAdolescente
08.243.500- Programa da Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social
2.060- Apoio aos Programas e Entidades Não governamentais que atendem
Crianças eAdolescentes
33.50.41 – Contribuição
Fonte: 150061
5.EMPENHO:010 de 24/06/2014
6.VIGÊNCIA: 03 de junho de 2014 a 03 de junho de 2019
Dourados/MS, 03 de junho de 2014.
LEDI FERLA
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO CONTRATO Nº 280/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
A.V. Braga&Cia Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 043/2014.
OBJETO: Aquisição de água mineral, objetivando atender as diversas Secretarias
desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
07.00. – Secretaria Municipal deAdministração
07.01. – Secretaria Municipal deAdministração
4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão
Governamental
2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal
33.90.30. – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 73.800,00 (setenta e três mil e oitocentos reais).
DATADEASSINATURA: 04 de Junho de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 320/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Reginaldo Gomes Celestino – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 063/2014.
OBJETO: Locação de bens estruturais, equipamentos, para a realização da 37ª
Festa Junina de Dourados-MS.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
20.00. – Secretaria Municipal de Cultura
20.01. – Secretaria Municipal de Cultura
13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer
2140. – Promoção e Difusão de Eventos Culturais
33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.05. – Serviços de Locação de Outros Bens Móveis
33.90.39.41. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.43. – Serviços de Sonorização, Áudio, Vídeo e Foto
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 124.900,00 (cento e vinte e quatro mil e novecentos
reais).
DATADEASSINATURA: 26 de junho de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 321/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
M. G. Segurança Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 063/2014.
OBJETO: Execução de serviço de segurança, para a realização da 37ª Festa Junina
de Dourados-MS.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
20.00. – Secretaria Municipal de Cultura
20.01. – Secretaria Municipal de Cultura
13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer
2140. – Promoção e Difusão de Eventos Culturais
33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.54. – Serviços de Proteção, Monitoramento e Segurança
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais).
DATADEASSINATURA: 26 de junho de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o
recebimento de verbas federais, conforme abaixo relacionado:
Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$
Ministério do Esporte CT 371123-15 647086-1 Pista de Caminhada Indápolis 16/06/2014 58.500,00
Ministério do Esporte CT 371124-29 647087-0 Pista de Caminhada Jd. Piratininga 16/06/2014 58.500,00
Ministério do Esporte CT 374917-76 51-0 Reforma Ceper 4º plano 16/06/2014 48.750,00
Ministério do Esporte CT 374915-58 54-5 Reforma Praça Filinto Muller 16/06/2014 48.750,00
Ministério do Esporte CT 335441-14 647079-9 Reforma Ceper 3º plano 16/06/2014 78.000,00
SUDECO CT 763466/11 61-8 Pavimentação Panambi 16/06/2014 297.083,68
SUDECO CT 763467/11 62-6 Pavimentação Vila S. Pedro 16/06/2014 291.259,60
SUDECO CT 760288/11 56-1 Pavimentação Pq. das Nações 19/05/2014 294.165,99
Dourados, 26/06/2014 TOTAL 1.175.009,27
DEMAIS ATOS/RECEBIMENTO DE VERBAS FEDERAIS
LICITAÇÕES – PREVID
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Processo nº. 005/2014 na modalidade
Tomada de Preços – Edital nº. 003/2014/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela
Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de
27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste
RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Licitação, na modalidade Tomada de
Preços, Edital nº. 003/2014/PreviD, cujo objeto é a aquisição de aparelhos de ar
condicionado, bem como contratação de empresa para prestação de serviços de
instalação, desinstalação e manutenção de aparelhos de ar condicionado, para atender
as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
DouradosMS– PreviD.
Dourados/MS, 27 de junho de 2014.
LAERCIO ARRUDA
Diretor Presidente
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ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR
DO INSTITUTODE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIO DEDOURADOSEM25DEJUNHODE2014.
Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e quatorze, às sete horas e
trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-
MS, foi realizada a reunião Extraordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo
discutir e decidir sobre a seguinte pauta: Leitura e discussão da minuta de alteração da
Lei Complementar 108/2006. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho
Curador: Sonia Maria Ferreira,Albino João Zanolla, Hélio do Nascimento, JoséVieira
Filho, Solange Silva Melo, Solange Ribeiro Costa, Thania Caetano Chaves, Osnice
Lopes Coelho, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Raphael Ramos Spessoto, Solange
Tumelero e Cezário de Figueiredo Neto. Estavam presentes também os Diretores do
Instituto Senhor Rafael Dornelas de Farias e Eleandro Aparecido Miqueletti, bem
como, oAssessor Jurídico, DoutorAdemir de Oliveira. Iniciado os trabalhos, o Diretor
Financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, deu boas vindas a todos os
presentes e falou sobre as novas instalações do Previd, que agora funciona em novo
endereço, bem como, dos encaminhamentos que estão sendo tomados para melhor
atender a todos. Em seguida, o Presidente deste Conselho, Senhor Hélio do
Nascimento, lembrou que o motivo desta reunião Extraordinária foi a necessidade do
estudo e discussão da legislação previdenciária vigente, qual seja, Lei Complementar
número 108/2006 e seus anexos. Assim, por meio de data show, deu-se início à leitura
da minuta do texto referente às alterações discutidas em reuniões anteriores, e, na
oportunidade, os Conselheiros presentes puderam levar suas dúvidas ao Assessor
Jurídico, Doutor Ademir de Oliveira. No momento da discussão e deliberação o
Conselheiro Raphael Ramos Spessoto tomava nota dos pontos a serem revistos e
alterados. Após deliberações neste período matutino os presentes deram uma pausa
nos trabalhos, e, sendo confirmada a reunião do período vespertino, ficou determinado
o retorno às treze horas para o encerramento das discussões.OConselheiro Cezário de
Figueiredo Neto precisou se retirar da reunião por motivos pessoais. Nada mais
havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a
presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes.
Sonia Maria Ferreira Albino João Zanolla
JoséVieira Filho Solange Silva de Melo
Hélio do Nascimento Osnice Lopes Coelho
Solange Ribeiro Costa SolangeTumelero
Cleusa O. de Souza Marinho Raphael Ramos Spessoto
Thania Caetano Chaves
ATADAREUNIÃOEXTRAORDINÁRIADOCONSELHOCURADORDO
INSTITUTODE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIO DEDOURADOSEM25DEJUNHODE2014.
Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e quatorze, às treze horas,
na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizado
o segundo período da reunião Extraordinária do Conselho Curador, tendo como
objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: Leitura e discussão da minuta de
alteração da Lei Complementar 108/2006. Estavam presentes os seguintes membros
do Conselho Curador: Sonia Maria Ferreira, Albino João Zanolla, Hélio do
Nascimento, José Vieira Filho, Solange Silva Melo, Solange Ribeiro Costa, Thania
Caetano Chaves, Osnice Lopes Coelho, Raphael Ramos Spessoto, e Solange
Tumelero. Estavam presentes também os Diretores do Instituto Senhor Rafael
Dornelas de Farias e Eleandro Aparecido Miqueletti, bem como, o Assessor Jurídico,
Doutor Ademir de Oliveira. Iniciado os trabalhos, os presentes continuaram a leitura
da minuta do texto referente às alterações na Legislação Previdenciária vigente, com a
assessoria do Doutor Ademir de Oliveira. No momento da discussão e deliberação o
Conselheiro Raphael Ramos Spessoto tomava nota dos pontos a serem revistos e
alterados. Após deliberações neste período vespertino os presentes encerraram a
discussão, e decidiram pelo agendamento de outra reunião extraordinária, que se
realizará no dia 24 de julho de 2014, para dar continuidade aos estudos das referidas
alterações. A Conselheira Osnice Lopes Coelho precisou se retirar da reunião por
motivos pessoais. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu,
Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme,
vai assinada pelos presentes.
Sonia Maria Ferreira Albino João Zanolla
JoséVieira Filho Solange Silva de Melo
Hélio do Nascimento Raphael Ramos Spessoto
Solange Ribeiro Costa SolangeTumelero
Thania Caetano Chaves
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.754 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2014
ATAS – PREVID
ADELAR HENCKEMAIER & CIA LTDA-ME torna público que requereu do
instituto do meio ambiente de dourados – IMAM a licença prévia, instalação e
operação para atividade de reparação e comercio de máquinas agrícolas na av
Marcelino Pires nº 6530, JD Márcia, Dourados (ms). Não foi determinado estudo de
impacto ambiental.
BIG CONVENIENCIA LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para
atividade de comercio varejista de bebidas/conveniência, localizado na Rua: Manoel
Santiago, n°. 170, Jardim Universitário, município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
CERÂMICAMAGULTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, para
atividade de fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção,
exceto azulejos e pisos, localizada na Rodovia Dourados Laguna Carapã, Km 01 a
esquerda – Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de ImpactoAmbiental.
CORPAL VIVAL DOS IPÊS, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Licença Ambiental Prévia – LP,
para atividade de Loteamento Urbano e Pavimentação Asfáltica, localizada na área
“A”, desmembrada do imóvel denominado estância Santa Catarina, mat. 105201, no
município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
HSBC BANK BRASIL S/A.- BANCO MÚLTIPLO, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade
Banco Comercial Privado Nacional, localizada na Avenida Marcelino Pires, 1785,
Centro, CEP: 79800-004, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de ImpactoAmbiental.
JONATHAN CEZAR YOKOYAMA – MEI, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental -
AA, para a atividade de serviços de fotocópia, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte,
1670, Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
MERCEARIA MONTE CASTELO LTDA. EPP torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Renovação de Licença
Ambiental Simplificada – RLAS, para atividade de mercearia com comercio varejista
de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios e comercio
varejista de carnes – açougues localizada na Rua: Monte Castelo, 2202 Centro no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
PIVETA DISTRIBUIDORA DE TINTAS AUTOMOTIVAS LTDA – ME, torna
Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para atividade comércio varejista de
tintas e materiais para pintura, localizada na Rua Weimar Gonçalves Torres, 3053–
Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.

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