Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 3758 – 03/07/2014

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVI Nº 3.758 07 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Nelson Almirão …………………………………………………………3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogerio Yuri Farias Kintschev …………………………………….3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Neire Aparecida Colman ……………………………………………3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
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LEIS
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2014
REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO
LEI COMPLEMENTAR Nº 253 DE 23 DE JUNHO DE 2014.
“Altera dispositivos da Lei Complementar 108 de 26 de dezembro de 2006, que
institui o regime próprio de Previdência de Social do Município de Dourados/MS e
dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Os artigos 38, 41 e 41.A da Lei Complementar 108 de 26 de dezembro de
2006, que institui o regime próprio de Previdência de Social do Município de
Dourados/MS e dá outras providências passam a vigor com as seguinte redações:
Art. 38.Afunção dos Diretores será remunerada conforme o constante no Anexo I
desta lei, com o encargo custeado pelo tesouro municipal.
§ 1º.Aos membros da Diretoria Executiva é facultado optar:
a) Pelo recebimento da remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescida de
50%(cinquenta por cento) da remuneração estabelecida noAnexo I; ou
b) Pelo recebimento integral da remuneração estabelecida no Anexo I, vedada
acumulação com a remuneração do cargo de provimento efetivo.
(…)
§ 3º. Nos casos de substituição, desde que superior a 30 (trinta) dias, será pago
cumulativamente ao substituto 50% do valor da remuneração do substituído, pelo
períodoemque durar a substituição.
§ 4º.Aremuneração da função da Diretoria será reajustada anualmente, na mesma
data e com índice correspondente ao reajuste concedido aos servidores municipais.
Art. 41.OPreviD terá quadro de pessoal de provimento efetivo, com denominação
de ‘Carreira Previdenciária’, incluída na Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro
de 2.007, conforme fixado no Anexo II desta lei, com remuneração e carga horária
equivalente aos cargos do mesmo tipo do quadro do Executivo Municipal.
§ 1º.OPoder Executivo Municipal poderá ceder servidores efetivos ao Previd para
atender necessidades operacionais, quando solicitado.
(…)
§ 3º. Os cargos eletivos que compõem a Diretoria Executiva serão reunidos sob a
denominação de Direção e Assessoramento Previdenciario – DAP, sendo investidos e
remunerados na forma do artigo 38 e doAnexo I desta lei.
Art. 41.A- Ficam instituídas no PreviD gratificações por exercício de Funções em
Confiança Previdenciária, constituindo atribuição de encargos de gerência, chefia,
intermediárias ou de assessoramento técnico ou assistência direta, reunidas sob a
denominação de Função do Confiança Previdenciária – FCP, a serem exercidas por
servidores ocupantes de cargo efetivo do PreviD ou servidores cedidos, que
apresentem experiência profissional e ou habilitação requerida para o seu exercício.
(…)
§ 4°. As indicações e nomeações das funções de confiança serão definidas pelo
Diretor Presidente do PreviD, referendado pelo Conselho Curador, ficando o total
limitado ao valor correspondente à soma dos valores constantes no Anexo I, e as
despesas realizadas com recursos do próprio Instituto.
Art. 2º. Fica criado o § 5º do art. 41.Acom as seguintes redações:
Art. 41.A– (…)
(…)
§ 5º. O valor das funções de confiança previdenciária será reajustado anualmente,
na mesma data e com índice correspondente ao concedido aos servidores municipais.
Art. 3º. Fica criado o inciso XII no art. 14 da Lei Complementar nº 117 de 31 de
dezembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da
Prefeitura Municipal de Dourados – PCCR – DOURADOS, fixa vencimentos e dá
outras providências, com a seguinte redação:
Art. 14. (…)
(…)
XII – do Grupo Previdenciário Municipal:
a) Profissional de Saúde Previdenciária
b) Profissional de Serviços de Saúde Previdenciária
c) Gestor de Serviços Previdenciários
d)Advogado Previdenciário
e)AssistenteAdministrativo Previdenciário
Art. 4º. OAnexo I e o Anexo II da lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de
2007 passam a vigorar acrescidos das disposições previstas noAnexo II da presente lei
Art. 5º. Os Anexos I e III da Lei Complementar nº 108/2.006 passam a vigorar
conforme oAnexo I da presente lei.
Art. 6º. Ficam revogados os § 2º do art. 38; o § 1º do art. 40, o § 2º do art. 41.A e o
Anexo II da Lei Complementar nº 108/2.006.
Art. 7º. Esta lei entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 23 de junho de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
Anexo I
CARGO SÍMBOLO QUANT. VENCIMENTO
Diretor Presidente DAP- 01 1 R$ 5.484,16
Diretor Administrativo DAP- 02 1 R$ 4.454,20
Diretor de Benefícios DAP- 02 1 R$ 4.454,20
Diretor Financeiro DAP- 02 1 R$ 4.454,20
Lei Complementar nº 108 de 27 de dezembro de 2.006.
ANEXO I
FCP – 1 R$ 1.100,00
FCP – 2 R$ 800,00
FCP – 3 R$ 600,00
FCP – 4 R$ 400,00
Anexo III
Símbolos e valores das Funções de Confiança Previdenciária
02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2014
LEIS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.758
DECRETO “P” Nº 264, de 01 de julho de 2014.
“Vacância de cargo –JOSEBARROSDEMOURA”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de
Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, conforme Portaria nº 035/2014;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de junho de 2014, o cargo de
provimento efetivo de “Agente de Serviços Especializados – Operador de Máquinas e
Equipamentos”, Classe “I”, Nível “IV”, do quadro de servidores da Secretaria
Municipal de Serviços Urbanos, ocupado pelo servidor JOSE BARROS DE
MOURA, matrícula funcional nº “16851-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei
Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de junho de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 01 de julho de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 268, de 01 de julho de 2014.
“Vacância de cargo – Nelson Remedes Rodrigues”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo
Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme
Portaria nº 044/2014;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 26 de maio de 2014, o cargo de provimento
efetivo de “Auxiliar de Serviços Básicos –Vigia”, Classe “H”, Nível “1”, do quadro de
servidores da Guarda Municipal de Dourados, ocupado pelo servidor NELSON
REMEDES RODRIGUES, matrícula funcional nº “9071-1”, nos termos do artigo 60,
inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 26 de maio de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 01 de julho de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 269, de 01 de julho de 2014.
“Vacância de cargo – Ruth MachadoVieira Pereira”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de
Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, conforme Portaria nº 038/2014;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de junho de 2014, o cargo de
provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal– Professora de Anos
Iniciais”, Classe “G”, Nível “P-I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de
Educação, ocupado pela servidoraRUTHMACHADOVIEIRAPEREIRA, matrícula
funcional nº “33361-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº
107, de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de junho de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 01 de julho de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
CARGO FUNÇÕES VAGAS REQUESITOS BÁSICOS PADRÃO SALARIAL
Profissional de Saúde Previdenciária Médico do Trabalho 3
Graduação de Nível Superior Completo, com habilitação especifica
e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva
função.
PADRÃO 3 – TABELA “D”
Rubrica IXOU XI-A, conforme carga horária
Assistente Social 2
Fisioterapeuta 1
Psicólogo 2
Contador 2
Economista 1
Jornalista 1
Advogado Previdenciário Advogado 4
Graduação de Nível Superior Completo, com habilitação em
Direito, registro na Ordem dos Advogados do Brasil-OAB-MS
PADRÃO 3 – TABELA “C”
Rubrica VII-A
Assistente Administrativo Previdenciário Técnico Administrativo 14 Nível médio completo
PADRÃO 2 – TABELA “B”
Rubrica IV
ANEXO II
Lei Complementar nº 117 de 31 de janeiro de 2007.
Anexo I
Cargos de Provimento Efetivo
CARREIRA: PREVIDENCIÁRIAMUNICIPAL
(…)
Profissional de Serviços de Saúde
Previdenciária
Graduação de Nível Superior completo, com habilitação especifica
e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva
função.
PADRÃO 3 – TABELA “E”
Rubrica XII ou XIII, conforme carga horária
Graduação de Nível Superior Completo, com habilitação e registro
no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função.
PADRÃO 3 – TABELA “C”
Rubrica VI
Gestor de Serviços Previdenciários
1
Analista de Tecnologia da
Informação (áreas de desenvolvimento
de sistema, banco de
dados e administração de redes).
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS QUANTIDADE
(…) (…)
Profissional de Saúde Previdenciária 3
Profissional de Serviços de Saúde Previdenciária 5
Gestor de Serviços Previdenciários 5
Advogado Previdenciário 4
Assistente Administrativo Previdenciário 14
Anexo II
Cargos Efetivo
DECRETOS
03
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 270, de 01 de julho de 2014.
“Vacância de cargo – Sandra Regina de Oliveira Ribeiro”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de
Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, conforme Portaria nº 037/2014;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 07 de junho de 2014, o cargo de
provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal– Professora de Anos
Iniciais”, Classe “F”, Nível “P-I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de
Educação, ocupado pela servidora SANDRA REGINA DE OLIVEIRA RIBEIRO,
matrícula funcional nº “9951-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei
Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 07 de junho de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 01 de julho de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 271, de 01 de julho de 2014.
“Vacância de cargo –Angela Ivete Prieto Jordao”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de
Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, conforme Portaria nº 039/2014;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 09 de junho de 2014, o cargo de
provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal– Professora de Anos
Iniciais”, Classe “H”, Nível “N-I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de
Educação, ocupado pela servidora ANGELA IVETE PRIETO JORDAO, matrícula
funcional nº “3831-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº
107, de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 09 de junho de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 01 de julho de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 272, de 01 de julho de 2014.
“Vacância de cargo –Ana Marly Suidedos Flores”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de
Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, conforme Portaria nº 036/2014;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de junho de 2014, o cargo de
provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal– Professora de
Matemática”, Classe “G”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria
Municipal de Educação, ocupado pela servidora ANA MARLY SUIDEDOS
FLORES, matrícula funcional nº “3801-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei
Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de junho de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 01 de julho de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 273, de 01 de julho de 2014.
“Vacância de cargo –Ana Dalia Costa Nogueira”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o benefício deAposentadoriaVoluntária por Idade, concedido
pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados,
conforme Portaria nº 040/2014;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 09 de junho de 2014, o cargo de
provimento efetivo de “Auxiliar de Apoio Educacional – Auxiliar de Merendeira”,
Classe “C”, Nível “AUE I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de
Educação, ocupado pela servidora ANA DALIA COSTA NOGUEIRA, matrícula
funcional nº “114760597-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar
Nº 107, de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 09 de junho de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 01 de julho de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 274, de 01 de julho de 2014.
“Vacância de Cargo – Ivaldo Luiz Pereira»
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
Considerando o óbito registrado na certidão sob a matrícula nº 061796 01 55 2014
4 00077 175 0039867 19, fls. 175, livro nº 076-C, Selo Digital AHF38889-050, do 2º
Serviço Notarial e Registro Civil, Município e Comarca de Dourados.
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado VAGO, o cargo de provimento efetivo de “Agente de
Serviços Especializados – Operador de Máquinas e Equipamentos”, Classe “I”, Nível
“IV” do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a partir de
25 de junho de 2014, em decorrência do falecimento do servidor IVALDO LUIZ
PEREIRA, matrícula funcional nº “13181-1”, nos termos do artigo 60, incisoV, da Lei
Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 25 de junho de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 01 de julho de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 275, de 01 de julho de 2014.
“Declara vago o cargo ocupado pelo servidor Luciano Ribeiro da Silva em
virtude de posseemoutro cargo inacumulável”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município.
Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do
Servidor Público Municipal);
Considerando a decisão constante à fl. 11 do Processo Administrativo Nº
923/2014;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 02 de julho de 2014, o cargo de Assistente
de Serviços Administrativos, função de Técnico Administrativo, do quadro
permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pelo servidor
LUCIANO RIBEIRO DASILVA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável,
com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 01 de julho de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.758 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2014
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.758 04
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 276, de 01 de julho de 2014.
“Declara vago o cargo ocupado pelo servidor Marcela dos Santos Marques em
virtude de posseemoutro cargo inacumulável”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município.
Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do
Servidor Público Municipal);
Considerando a decisão constante à fl. 10 do Processo Administrativo Nº
930/2014;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 02 de julho de 2014, o cargo de Assistente
de Apoio Educacional, função de Assistente de Atividades Educacionais I, do quadro
permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora
MARCELA DOS SANTOS MARQUES, em virtude de posse em outro cargo
inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de
27/12/2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 01 de julho de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2014
PORTARIAS
PORTARIA N.º 26/GMD/2014
OComandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que
lhe conferem o artigo 20, e em consonância com as demais determinações da Lei
Complementar n.º 121 de 31 de dezembro de 2007.
RESOLVE:
Art. 1º – Art. 1º – Publicar o número de vaga e o Quadro de Acesso, para promoção
na modalidade de Progressão Funcional retroativo a 01 de julho de 2014, da carreira
conforme segue:
Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos
retroativos a 01 de julho de 2014.
Dourados/MS, 02 de julho 2014.
João Vicente Chencarek
Comandante da GMD
PORTARIA Nº 057/2014
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor
ALFREDODESOUZAe dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao
servidor ALFREDO DE SOUZA, matrícula 101-1, ocupante do cargo de Auxiliar de
Serviços Básicos, na função deVigia, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de
Dourados – MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda
Constitucional nº. 47/2005 eArtigo 65 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na
mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º,
parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação.
Dourados/MS, 03 de julho de 2014.
LaércioArruda GleicirMendes Carvalho
DiretorPresidente Diretora de Benefícios
Guarda Subinspetor
CARGO
Nome Pontuação A partir de
João Taylor Leite Aranda 142 01/07/2014
QUADRO DE ACESSO
Guarda Subinspetor
ADENDO N° 1
PREGÃO PRESENCIAL Nº 072/2014
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados e em
especial às empresas que adquiriram o edital em epígrafe, relativo ao Processo n°
155/2014/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE
ALIMENTAÇÃO EM GERAL, OBJETIVANDOATENDERAS NECESSIDADES
E DEMANDAS DOS SERVIDORES QUE REALIZAM SERVIÇOS NO
MUNICÍPIO”, o presenteAdendo Modificador, com o seguinte teor:
1.DAPROPOSTADEPREÇOS
1.1.DasAlterações:
1.1.1. Ficam excluídos da Proposta de Preços os itens abaixo relacionados:
Item 09 -CARNECUBOS
Item 10 -CARNEMOÍDA
Item 13 -CHARQUE
Item 15 -COXAESOBRECOXADEFRANGO
O ADENDO tem por objetivo atender determinação da Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Desenvolvimento, formalizada através da CI n° 436/2014, inserida no
respectivo processo licitatório.
Fica mantido o prazo inicialmente estabelecido para o recebimento dos envelopes
e julgamento da referida licitação.
O presente Adendo passa a fazer parte integrante do Edital de Licitação do Pregão
Presencial n° 072/2014, ficando ratificadas todas as demais cláusulas e condições e
seus anexos no que não colidirem com as deste Adendo, devendo ser publicado seu
extrato no veículo oficial de divulgação.
Dourados-MS, 02 de julho de 2014.
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Fazenda
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 077/2014
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial –
relativo ao Processo n° 232/2014/DL/PMD – tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE
VEÍCULOS (CAMIONETE DIESEL DUPLA, CAMIONETE SIMPLES FLEX 700
KG E CAMINHÃO ¾), COM RECURSOS PROVENIENTES DAPROPOSTADO
SICONV N° 025884/2012 E CONTRATO DE REPASSE N° 774697/2012 –
MDS/CAIXA, SEGUNDO EDITAL N° 03/03/2012 SESAN”, a ser processado e
julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto
Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da
Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e
recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h
(oito horas), do dia 22/07/2014 (vinte e dois de julho do ano de dois mil e catorze), na
sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro
Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos
Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos
encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de
Dourados (www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações) e alternativamente, também
poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente,
mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou
ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos
custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais
poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço
eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados-MS, 01 de julho de 2014.
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Fazenda
LICITAÇÕES
05
LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 078/2014
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial –
relativo ao Processo n° 178/2014/DL/PMD – tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS,
OBJETIVANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal
n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com
aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública
para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de
habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 16/07/2014 (dezesseis de julho do ano
de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no
Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n°
1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus
elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio
oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações) e
alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão
gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive
ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da
taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida.
Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou
via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados-MS, 02 de julho de 2014.
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Fazenda
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 079/2014
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial –
relativo ao Processo n° 197/2014/DL/PMD – tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, OBJETIVANDO
ATENDER PROGRAMAS SOCIAIS COORDENADOS PELA SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”, a ser processado e julgado em
conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n°
3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n°
8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos
envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do
dia 16/07/2014 (dezesseis de julho do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do
Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade
de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível
para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados
(www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser
obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a
apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo
processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de
reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser
obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico
pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados-MS, 02 de julho de 2014.
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Fazenda
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL Nº 056/2014
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 111/2014/DL/PMD,
cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE SINALIZAÇÃO
SEMAFÓRICA (BRAÇO PROJETADO E COLUNASIMPLES) PARAATENDER
A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO VERTICAL NO MUNICÍPIO DE
DOURADOS-MS,EMCUMPRIMENTOAOARTIGO 21DALEIFEDERAL9.503
DE23DESETEMBRODE1997, resolveHOMOLOGARo processo licitatório, para
que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue:
VENCEDORA: ELETRO RUN SINALIZAÇÃO VIÁRIA LTDA ME, no item/lote:
01, pelo valor global de R$ 53.200,00 (cinquenta e três mil e duzentos reais).
Dourados (MS), 02 de julho de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL Nº 062/2014
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 209/2014/DL/PMD,
cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO VISANDO A
MANUTENÇÃO E RESTRUTURAÇÃO DA REDE ELÉTRICA DO CENTRO
ADMINISTRATIVO MUNICIPAL-CAM, resolve HOMOLOGAR o processo
licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente
conforme segue: VENCEDORA: I. A. CAMPAGNA JUNIOR & CIA LTDA, no
item/lote: 01, pelo valor global de R$ 42.675,00 (quarenta e dois mil seiscentos e
setenta e cinco reais).
Dourados (MS), 02 de julho de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL Nº 065/2014
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 135/2014/DL/PMD,
cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL, OBJETIVANDO
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele
provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue:
VENCEDORA: PRIMAVERA COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA ME, no
item/lote: 01, pelo valor global de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais).
Dourados (MS), 02 de julho de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2014
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.758
EXTRATO DOTERMOADITIVOAO CONTRATO DE CONCESSÃO DE
ESTÁGIO Nº 00002/2012-MS/CR ENTRE O INSTITUTO EUVALDO LODI –
IEL/MSEAPREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS.
CLÁUSULAPRIMEIRA
O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a cláusula nona do Contrato de
Concessão de Estágio nº 00002/2012-MS/CR, passando a vigorar a partir de
09/06/2014 a seguinte redação:
CLÁUSULANONA –DAVIGÊNCIA: Opresente contrato passa a vigorar até o
dia 01/09/2014, podendo, porém, a qualquer tempo, ser prorrogado ou sofrer
alterações por qualquer uma das partes, mediante Termo Aditivo, sempre que o
interesse das partes exigir, respeitada, contudo, a integridade de seu objeto.
Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas de Contrato de Concessão de
Estágio nº 00002/2012-MS/CR.
Dourados, 02/07/2014
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº
178/2013/DL/PMD
CONTRATANTE: Município de Dourados
CONTRATADA:AntonioAntunes Bittencourt – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 004/2013.
TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do
Contrato em epígrafe, cujo objeto versa a aquisição de gêneros de alimentação
(produtos de açougue), objetivando atender as necessidades de diversas Secretarias
desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados-MS, 20 de Maio de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº
332/2013/DL/PMD
CONTRATANTE: Município de Dourados
CONTRATADA:Elétrica Radiante Materiais Elétricos Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 064/2013.
TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do
Contrato em epígrafe, cujo objeto versa a aquisição de ferramentas e material
elétrico/eletrônico, para manutenção do Parque de Iluminação Pública do Município
de Dourados/MS.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados-MS, 25 de Junho de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda
06
EXTRATOS
EXTRATODO2°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 009/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Ajota Engenharia e Construção Ltda.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 007/2013
OBJETO: Faz-se necessário um decréscimo ao valor contratual, devido a
incompatibilidade de valores de determinados itens que estava acima do índice de
preços de referência – SINAPOut/2013, alterando assim o valor unitário desses itens.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 01 de Julho de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 027/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Anfer Construções e Comércio Ltda.
PROCESSO: Convite n° 060/2013.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação prazo de vigência contratual
inicialmente estabelecido por mais 03 (três) meses, com início em 08/09/2014 com
vencimento em 08/12/2014. Prorroga-se também o prazo para execução dos serviços
por mais 03 (três) meses, com inícioem26/06/2014 e términoem26/09/2014.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 24 de Junho de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 317/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Ana Carla Herrera Rodrigues.
PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 017/2014.
OBJETO: Contratação da artista Ana Carla e Banda, para apresentação de 01
(hum) show a ser realizado na 37ª Festa Junina de Dourados, no Estádio Fredis
Saldivar (Douradão), nos dias 26 a 29 de Junho de 2014.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
20.00 – Secretaria Municipal de Cultura;
20.01 – Secretaria Municipal de Cultura;
13.392.118 – Programa de popularização da Cultura e do Lazer;
2.140 – Promoção e Difusão de Eventos Culturais;
33.90.39.11 – Festividades, Eventos e Homenagens;
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02 (dois) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais).
DATADEASSINATURA: 26 de Junho de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 322/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
GilsonTenorio Cavalcante – ME.
PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 020/2014.
OBJETO: Contratação da dupla Gilson e Junior, para apresentação de 01 (um)
show a ser realizado na 37ª Festa Junina de Dourados, no Estádio Frédis Saldivar
(Douradão), nos dias 26 a 29 de Junho de 2014.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
20.00 – Secretaria Municipal de Cultura;
20.01 – Secretaria Municipal de Cultura;
13.392.118 – Programa de popularização da Cultura e do Lazer;
2.140 – Promoção e Difusão de Eventos Culturais;
33.90.39.11 – Festividades, Eventos e Homenagens;
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02 (dois) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 6.000,00 (seis mil reais).
DATADEASSINATURA: 26 de Junho de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DE EMPENHO N° 2535/2014.
PARTES:
Município de Dourados
E2 SoluçõesemTecnologia Ltda -ME CNPJ: 07.401.893/0001-26
PROCESSO: Dispensa de Licitação 072/2014
OBJETO: Locação de equipamentos e aparelhos de segurança para atender a 37°
Festa Junina de Dourados.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais).
DATADEEMPENHO:23/06/2014
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DE EMPENHO N° 2541/2014.
PARTES:
Município de Dourados
Kleberson dos Santos Martins CPF: 717.365.221-91
PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação 018/2014
OBJETO: Contratação da dupla Kleber e Kleberson para apresentação na 37°
Festa Junina de Dourados.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 25, Inciso III.
Valor: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais).
DATADEEMPENHO:23/06/2014
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DE EMPENHO N° 2600/2014.
PARTES:
Município de Dourados
Marcos Fernando Eidt CPF: 026.479.081-25
PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação 024/2014
OBJETO: Contratação da dupla Marcos Cesar e Juliano para apresentação na 37°
Festa Junina de Dourados.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 25, Inciso III.
Valor: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais).
DATADEEMPENHO:26/06/2014
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DE EMPENHO N° 2601/2014.
PARTES:
Município de Dourados
Jean Carlos Esquivel Bueno CPF: 054.036.891-17
PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação 023/2014
OBJETO: Contratação da dupla Tati e Bueno para apresentação na 37° Festa
Junina de Dourados.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 25, Inciso III.
Valor: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais).
DATADEEMPENHO:26/06/2014
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DE EMPENHO N° 2602/2014.
PARTES:
Município de Dourados
LuizAlberto Miranda CPF: 706.235.461-91
PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação 022/2014
OBJETO: Contratação da Banda Surungo Bueno para apresentação na 37° Festa
Junina de Dourados.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 25, Inciso III.
Valor: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais).
DATADEEMPENHO:26/06/2014
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DE EMPENHO N° 2603/2014.
PARTES:
Município de Dourados
Mario deAssis Carneiro CNPJ: 12.858.396/0001-91
PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação 021/2014
OBJETO: Contratação do cantor Correinha e Grupo para apresentação na 37°
Festa Junina de Dourados.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 25, Inciso III.
Valor: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais).
DATADEEMPENHO:26/06/2014
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DE EMPENHO N° 2604/2014.
PARTES:
Município de Dourados
Serigrafia Lincon Ltda -ME CNPJ: 04.401.229/0001-99
PROCESSO: Dispensa de Licitação 073/2014
OBJETO: Confecção de material gráfico e serigrafia para atender a 37° Festa
Junina de Dourados.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 5.913,00 (cinco mil novecentos e treze reais).
DATADEEMPENHO:26/06/2014
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DE EMPENHO N° 2605/2014.
PARTES:
Município de Dourados
Erick DouglasAlencar da Silva CPF: 010.706.911-35
PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação 025/2014
OBJETO: Contratação da dupla Erick e Diogo para apresentação na 37° Festa
Junina de Dourados.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 25, Inciso III.
Valor: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais).
DATADEEMPENHO:26/06/2014
Secretaria Municipal de Fazenda
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.758 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2014
LICITAÇÕES – PREVID
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.003/2014/PreviD
O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela
Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de
27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo
de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa para
confecção e instalação, em aço inox, de letreiro do PreviD e de placas de identificação
das salas e setores do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados – PreviD, sito a Rua Weimar Gonçalves Torres, nº 3215, sala D, Centro,
Dourados/MS, em favor da empresa PUBLIAÇO SERIGRAFIALTDA-ME, CNPJ n.
06.154.258/0001-29, a qual irá confeccionar e instalar o material ora contratado.
Dourados-MS, 1º de julho de 2014.
LAERCIO ARRUDA
Diretor Presidente
ALVES & LOPES LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada ( LS ),
para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS,
imóvel localizado na RUA PONTA PORÃ, 6671, JARDIM GUANABARA, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
AMERICEL–S/A, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados – IMAM, a Licença de Operação – LO, para atividade de, TELEFONIA
MOVEL CELULAR localizadas MSDOS01-Rua Brasil, S/N, Qd.11, Lt.13, Vila
Ubiratan, MSDOS02-Rua Joaquim Teixeira Alves, N° 2320, Centro, MSDOS03-Rua
Vilson Gabiatti, N°1.520, Qd.140, Lt.07, Bairro Jardim Água Boa, MSDOS04-Rua
Monte Alegre,Chácara 108, Bairro Jardim Tropical, MSDOS05-Rua Albino Torraca
Qd 03 Lt 02,Vila Aparecida, MSDOS06-Rua Elsei Fujinaka Qd 05 Lt 21, Loteamento
Altos do Indaiá no município de Dourados (MS). (NÃO) foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente – IMAM, Licença Prévia (LP), para atividade de
Loteamento e Pavimentação Asfáltica do Bairro Santa Felicidade, localizado na área
remanescente da parte do quinhão 01 da Fazenda Jatey – Zona Urbana de Dourados
(MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente – IMAM, Licença de Instalação (LI), para atividade de
Loteamento Social Campina Verde II, localizado na área A, B e C desmembradas da
quadra 55, Áreas D, E e F desmembradas da quadra 55A, Áreas G,H e I desmembradas
da quadra 56; Áreas J,K e L desmembradas da quadra 56A, Quadra 62, M,N e O
desmembradas da quadra 62A e Quadra 62, Sitioca Campina Verde. Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente – IMAM, Licença Prévia (LP), para atividade de
PavimentaçãoAsfáltica do Loteamento Social CampinaVerde II, localizado na áreaA,
B e C desmembradas da quadra 55, Áreas D, E e F desmembradas da quadra 55A,
Áreas G,H e I desmembradas da quadra 56; Áreas J,K e L desmembradas da quadra
56A, Quadra 62, M,N e O desmembradas da quadra 62A e Quadra 62, Sitioca
CampinaVerde. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de
Instalação – LI, para atividade de ProntoAtendimento infantil – PAI, localizada na Rua
FreiAntônio n°3640, no BairroTerra Roxa I, no município de Dourados (MS). Não foi
Determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
MANFRE&ROSALTDA– ME, torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de Comércio atacadista de mercadorias em geral,
com predominância de produtos alimentícios; Comércio varejista de laticínios e frios,
localizada na Rua/Av. Monte Alegre, nº. 4650, Jardim Paulista, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
NAPELA&MACHADOLTDA., torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de
Operação, para atividade de Varejista de Mercadorias em Geral, localizada na Rua
Monte Alegre, n° 5.545, Jd. Guanabara, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Pedra Viva Incorporadora & Administradora Ltda – ME torna público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de construção de salão
comercial, localizada na Rua Coronel Ponciano, 2390 – Vila Industrial, no Município
de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
SANTA LUZIA GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, torna Público que requereu
do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação
de Licença de Instalação (LI), para atividade de SALÕES COMERCIAIS PARA
COMÉRCIO VAREJISTA, localizada na AVENIDA MARCELINO PIRES, 4119,
FUNDOS, JARDIM CARAMURU, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Tarcísio Amaral de Sá Ribas, torna Público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA nº
13.859/2014, para a atividade de Prestação de serviços de ensino particular para
prática de atividades físicas, localizada na Rua/Av. Melvin Jones, nº 567 – Bairro
JardimAmérica, no município de Dourados (MS). Válida até 03/06/2017.
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.758 07 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2014
DECRETOS LEGISLATIVOS
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
RESULTADO DE LICITAÇÃO
ProcessoAdministrativo nº 009/2014
Concorrência Publica nº 002/2014
1.ACÂMARAMUNICIPAL DE DOURADOS, por meio da CPL, torna público
para conhecimento geral o resultado da habilitação jurídica, referente à Concorrência
Pública nº 002/2014 (contratação de empresa especializada para a prestação de
serviços de produção e gravação de programas de estúdio; geração do sinal (em
sistema digitalFULLHD) daTVCÂMARAde Dourados/MS em canal deTVa cabo).
Aempresa BetaVideo Produções Ltda – ME, CNPJ 00.818.348/0001-90, estabelecida
na Rua Dr Nelson de Araujo, 30, Sl 42, 4º andar, Jd America, em Dourados MS, foi
“HABILITADA”. Consequentemente, declarada vencedora do Certame, conforme
proposta e a documentação anexa ao Processo nº 009/2014.
2. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,
Adjudico e Homologo o resultado do julgamento da Concorrência nº 002/2014-CMD,
proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados.
Dourados (MS), 2 de julho de 2014.
IDENOR MACHADO
Presidente da Câmara Municipal de Dourados
Decreto Legislativo nº 774 de 18 de junho de 2014
“Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito Legislativo”.
OPresidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores
aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º – Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito Legislativo, ao Soldado
Reformado do Exército Combatente Força Expedicionária Brasileira – FEB Januário
Antunes.
Art. 2º – Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito Legislativo, ao Soldado
Reservista do Exército Combatente da Força Expedicionária Brasileira – FEB
Clemente Binsfeld.
Art. 3º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposiçõesemcontrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 18 junho de 2014.
Vereador Idenor Machado
Presidente
Decreto Legislativo nº 775, de 01 de julho de 2014
“Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito”.
OPresidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores
aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º – Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Pastor Jeovah Alves da
Silva, pelos 50 anos de Ministério frente a Igreja Assembleia de Deus Ministério do
Belém,emDourados.
Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposiçõesemcontrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 01 de julho de 2014
Vereador Idenor Machado
Presidente
RESULTADO DE LICITAÇÃO
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