Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 3759 – 04/07/2014

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVI Nº 3.759 06 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Nelson Almirão …………………………………………………………3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogerio Yuri Farias Kintschev …………………………………….3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Neire Aparecida Colman ……………………………………………3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.830-220
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diario@dourados.ms.gov.br
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DECRETOS
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2014
DECRETO “P” Nº 259, de 01 de julho de 2014.
“Revoga designação de Função de Confiança do servidor Jose Barros de
Moura-SEMSUR”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de julho de 2014, a designação do exercício de
Função de Confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo “DAI–1”, do servidor JOSE
BARROS DE MOURA, matrícula funcional nº 16851-1, lotado na Secretaria
Municipal de Serviços Urbanos.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de junho de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 01 de julho de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 265 de 26 de junho de 2014.
“Torna sem efeito Decreto “P” nº 247 de 11 de junho de 2014”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado sem efeito o Decreto “P” nº 247, publicado em 18 de junho
de 2014.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 16 de junho de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados – MS, 26 de junho de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 266 DE 26 DE JUNHO DE 2014.
“Dispõe sobre a exoneração de servidores da Fundação Municipal de Saúde e
Administração Hospitalar de Dourados -HU”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados:
DECRETA:
Art. 1º Ficam exonerados a partir de 01 de julho de 2014, os servidores indicados
no anexo único, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar
de Dourados – HU.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em26 de junho de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
Anexo do Decreto “P” nº 266, de 26 de junho de 2014.
DECRETO “P” Nº 267, de 26 de junho de 2014.
“Exonera Daniela Espanguer Graciano –IMAM”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada, a partir de 02 de junho de 2014, DANIELAESPANGUER
GRACIANO, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo
DGA05, lotada no Instituto de MeioAmbiente de Dourados.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 02 de junho de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 26 de junho de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
SERVIDOR SÍMBOLO CARGO
ANA CAROLINA VIANA PORTELA DAA – 02 ASSESSOR TÉCNICO II
ANA PAULA HONORIO DO AMARAL DAA – 01 ASSESSOR TÉCNICO I
BELARMINO PEREIRA DOS SANTOS DAA – 04 ASSISTENTE II
BRUNO GOMES VIEGAS DAA – 03 ASSISTENTE I
CLEISON APARECIDO RAMOS DAA – 03 ASSISTENTE I
FRANCIELLY SAYURI LEITE DAA – 01 ASSESSOR TÉCNICO I
GENIVAL SOJO CARRIJO DAA – 01 ASSESSOR TÉCNICO I
JOICE PRATES ALVES DAA – 01 ASSESSOR TÉCNICO I
JOSE LUIZ SCHVARCZ DAA – 01 ASSESSOR TÉCNICO I
KAUE FELIPE RAMOS DE SOUZA DAA – 03 ASSISTENTE I
PATRICIA PETRINI RITTER UHDE DAA – 01 ASSESSOR TÉCNICO I
SILVIA DE ARAGÃO DAA – 03 ASSISTENTE I
TABATA BRANQUINHO DE ALBUQUERQUE DAA – 01 ASSESSOR TÉCNICO I
02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2014
PORTARIAS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.759
PORTARIA Nº 020/2014/PREVID
“Dispõe sobre isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos
rendimentos do aposentado Sr. ELPIDIO LOPES, matrícula nº 500000293-1, e dá
outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Aplicar isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos
rendimentos do Sr. ELPIDIO LOPES, matrícula nº 500000293-1, aposentado PreviD,
com fundamento noArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006 e Artigo 6º, inciso XIV
da Lei nº 7.713/de 22.12.1988 (redação dada pela Lei nº 11.052/2004).
Parágrafo Único –Apresente retenção de IRRF cessará a partir da data que consta
no laudo médico que garante à isenção, em conformidade com a Instrução Normativa
RFBnº 1.033 de 14 de maio de 2010, art. 10, § 1º, inciso III.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação retroagindo seus
efeitos à data de 24/02/2014.
Dourados/MS, 30 de maio de 2014.
Laércio Arruda
Diretor Presidente
PORTARIA Nº. 46 de 16 de junho de 2014.
“Amplia carga horária de servidores do Instituto de Previdência Social dos
Servidores do Município de Dourados – PreviD”
LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos
Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pela
Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de
27/06/2008.
RESOLVE:
Art. 1º Ampliar a carga horária dos servidores efetivos cedidos com ônus para o
PreviD, constantes no anexo ÚNICO desta, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei
Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 02 de janeiro a 31 de
dezembro de 2014.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 02 de janeiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 16 de junho de 2014.
Laércio Arruda
Diretor-Presidente
PORTARIA Nº 047/2014/PREVID
“Dispõe sobre isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos
rendimentos do aposentado Sr. ORLANDO RODRIGUES ZANI, matrícula
nº21281-1, e dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Aplicar isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos
rendimentos do Sr. ORLANDO RODRIGUES ZANI, matrícula nº21281-1,
aposentado PreviD, com fundamento no Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006 e
Artigo 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713/de 22.12.1988 (redação dada pela Lei nº
11.052/2004).
Parágrafo Único –Apresente retenção de IRRF cessará a partir da data que consta
no laudo médico que garante à isenção, em conformidade com a Instrução Normativa
RFBnº 1.033 de 14 de maio de 2010, art. 10, § 1º, inciso III.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação retroagindo seus
efeitos à data de 22/04/2014.
Dourados/MS, 02 de junho de 2014.
Laércio Arruda
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 048/2014/PREVID
“Dispõe sobre isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos
rendimentos da aposentada Sra. JOSEFA DOS SANTOS CANINI, matrícula
nº6771-1, e dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Aplicar isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos
rendimentos da Sra. JOSEFA DOS SANTOS CANINI, matrícula nº 6771-1,
aposentada PreviD, com fundamento no Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006 e
Artigo 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713/de 22.12.1988 (redação dada pela Lei nº
11.052/2004).
Parágrafo Único –Apresente retenção de IRRF cessará a partir da data que consta
no laudo médico que garante à isenção, em conformidade com a Instrução Normativa
RFBnº 1.033 de 14 de maio de 2010, art. 10, § 1º, inciso III.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação retroagindo seus
efeitos à data de 30/05/2014.
Dourados/MS, 02 de junho de 2014.
Laércio Arruda
Diretor Presidente
Portaria nº. 055/Fe/2014/PREVID
LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos
Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pela
Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de
27/06/2008.
RESOLVE:
CONCEDER a Servidora Pública Municipal DANIELE FIORI DA COSTA
VIEIRA TELES, matrícula nº 502183-3, ocupante do cargo de Gestor de Ações
Institucionais, cedida ao PreviD, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares referente
período aquisitivo de 16/06/2013 a 15/06/2014, nos termos do artigo 126, da Lei
Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), com inícioem1º de julho de 2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dourados-MS, 30 de junho de 2014.
LAÉRCIO ARRUDA
Diretor Presidente
Portaria nº. 056/Lt/2014/PREVID
LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos
Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pela
Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de
27/06/2008.
RESOLVE:
CONCEDER a Servidora Pública Municipal ERCILIA DA MATTA DINIZ,
matrícula funcional nº 2391-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos,
cedida ao PreviD, 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai:
Moysés Ribeiro da Matta, conforme documentação em anexo, parte integrante deste
ato de concessão, a partir do dia 09/06/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dourados-MS, 30 de junho de 2014.
LAÉRCIO ARRUDA
Diretor Presidente
Matrícula Nome Função Acréscimo
501734-2 Claudia Viana Schwaab Assistente Social 10 h
502183-3 Daniele Fiori da Costa Vieira Teles Psicólogo 10 h
ANEXO ÚNICO – PORTARIANº 46, de 16 de junho de 2014.
03
LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2014
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS – do tipo
“Menor Preço” – relativo ao Processo n° 146/2014/DL/PMD – tendo como objeto a
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA
EXECUÇÃO DE MELHORIAS/PEQUENAS REFORMAS/MANUTENÇÃO E
REPAROS, VISANDO ATENDER O CRAS DO JARDIM CANAÃ-I, NO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, a ser processado e julgado nos termos da Lei
Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e das normas
contidas no edital.A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às
08h (oito horas), do dia 21/07/2014 (vinte e umde julho do ano de dois mil e catorze),
na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro
Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos
Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação os
interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de
Fornecedores do Município de Dourados-MS ou que atenderem a todas as condições
exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das
propostas. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para
consulta no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br – “link”
Licitações) e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no
Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00
(setenta reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67)
3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico licitacoes@dourados.ms.gov.br.
Dourados-MS, 03 de julho de 2014.
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Fazenda
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 080/2014
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial –
relativo ao Processo n° 052/2014/DL/PMD – tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE
BALANÇAELETRÔNICA, OBJETIVANDOATENDERPROGRAMASSOCIAIS
COORDENADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal
n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com
aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública
para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de
habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 17/07/2014 (dezessete de julho do ano
de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no
Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n°
1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus
elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio
oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações) e
alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão
gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive
ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da
taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida.
Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou
via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados-MS, 03 de julho de 2014.
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Fazenda
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 081/2014
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial –
relativo ao Processo n° 193/2014/DL/PMD – tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA CONFECÇÃO DE CARNEIRAS
ELEVADAS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE DOURADOS”, a ser processado e
julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto
Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da
Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e
recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h
(catorze horas), do dia 17/07/2014 (dezessete de julho do ano de dois mil e catorze), na
sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro
Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos
Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos
encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de
Dourados (www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações) e alternativamente, também
poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente,
mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou
ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos
custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais
poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço
eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados-MS, 03 de julho de 2014.
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Fazenda
TERMO DE RATIFICAÇÃO
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO
DEDOURADOS,no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III,
da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de
dispensa de Licitação n. 69/2014 que objetiva a contratação com Everton Basilio
Pacco Mendes, CPF 019.733.461-09, Janaina Mara Pacco Mendes, CPF 006.491.931-
56, com fundamento no art. 24, X, da Lei 8.666/93 e alterações.
Publique-se.
Dourados-MS,em27 de junho de 2014.
LEDI FERLA
Secretária Municipal de Assistência Social
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2014
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.759
EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA
EXTRATO DO CONVÊNIO PMD QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM
LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA
SECRETARIAMUNICIPALDE SAÚDE E DE OUTRO LADO O MUNICÍPIO DE
MUNDO NOVO, PARA A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO NO SERVIÇO DE
ATENDIMENTOMÓVELDEURGÊNCIA–SAMU192DEDOURADOS.
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS
CNPJ nº 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Saúde
SECRETÁRIO– Sebastião Nogueira Faria
CPF – 051.407.811-15
CONVENENTE:Secretaria Municipal de Saúde
SECRETÁRIO: Paulo RicardoVieira
CPF – 011.785.651-73
OBJETO: Propiciar o aperfeiçoamento prático-profissional dos servidores lotados
no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência –SAMU192 do Município de Mundo
Novo.
DAVIGÊNCIA:Oprazo de vigência do presente termo será de 12 (doze) meses, a
contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo.
Dourados-MS, 02 de julho de 2014.
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 165/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Sedep Serv de Entrega de Despachos e Public Ltda – ME.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 102/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por
mais 01 (um) ano, com início em 22/06/2014 com previsão de vencimento em
22/06/2015, bem como o acréscimo ao valor do contrato.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 13 de Junho de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 518/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
UNIAUD– UnidadeAuditiva de Dourados.
PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 013/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 30 (trinta) meses, iniciando-se a partir de 14/06/2014 e previsão de vencimento
em 14/12/2016, em razão da presente prorrogação o valor total estimado do contrato
passa a ser de R$ 3.496.452,00 (três milhões quatrocentos e noventa e seis mil reais e
quatrocentos e cinquenta e dois reais).
As despesas decorrentes da presente prorrogação correrão a conta da seguinte
Dotação Orçamentária:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.015 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp., Urgência e
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.759 04
EXTRATOS
Emergência
2.095 – Manutenção da Rede de Atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar
33.90.39.00 – Outros ServiçosTerceiros Pessoa Jurídica
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 10 de junho de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 232/2014
EXTRATO DO CONVÊNIO PMD N.º 232/2014 QUE ENTRE SI CELEBRAM,
DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DE OUTRO LADO A
COOPERATIVADEHABITAÇÃODAAGRICULTURAFAMILIAR-COOPHAF.
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS
CNPJ nº 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Planejamento
SECRETÁRIO– Luis Roberto Martins eAraujo
CPF – 108.930.081/68
CONVENENTE: COOPERATIVA DE HABITAÇÃO DA AGRICULTURA
FAMILIAR
CNPJ – 13.280.464/0001-40
PRESIDENTE:Aparecido Falconery
CPF – 390.863.801-15
OBJETO: Constitui objeto do presente convênio o repasse de recursos próprios da
CONCEDENTE à CONVENENTE para subsidiar os produtores rurais de baixa
renda, com recursos financeiros, para atendimento de 36 (trinta e seis) famílias de
agricultores da Agricultura Familiar, através do Programa Nacional de Habitação
Rural – PNHR.
DO VALOR: O valor total do presente convênio é de R$ 36.000,00 (Trinta e seis
mil reais) que será repassado durante a vigência deste instrumento.
VIGÊNCIAE PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência do presente Convênio será
de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo, por acordo
entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações mediante TermoAditivo desde que
não seja alterado seu objeto e suas metas.
Data da assinatura: 03/07/2014
EXTRATO DO CONTRATO Nº 244/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
RafaelArantes Bispo – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 140/2013.
OBJETO:Aquisição de material hospitalar, farmacológico e laboratorial.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde
2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde
2146. –Atenção a Rede básica de Saúde da Família
10.302.15. -Atenção Especializada
2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial
10.122.11. – GestãoAdministrativa
2082. – SuporteAdministrativo
10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2103. – Manutenção do Serv. deAtendimento Especializado/Centro deTestagem e
Aconselhamento
2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde
10.304.017. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle e Sanitário
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 16.438,20 (dezesseis mil quatrocentos e trinta e
oito reais e vinte centavos).
DATADEASSINATURA: 30 de Junho de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 260/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
C. Cardoso Barbosa – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 095/2013.
OBJETO: Prestação de serviços de limpeza, sanitização e desinfecção de caixas d’
água e reservatórios, objetivando atender diversas secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.122.11. – GestãoAdministrativa
2082. – SuporteAdministrativo
10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde
2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde
2146. –Atenção a Rede Básica da Saúde da Família
10.302.15. –Atenção Especializada
2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial
10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde
2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de
Testagem e
Aconselhamento
10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referencia em Saúde do
Trabalhador –
CEREST
33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.25. – Serviços de Limpeza e Conservação
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 9.084,00 (nove mil e oitenta e quatro reais)
DATADEASSINATURA: 26 de Junho de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 283/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Mega PontoComComércio e Serviços Ltda – ME.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 060/2014.
OBJETO: Aquisição de Materiais Permanentes (equipamentos de processamento
de dados) para atendimento as necessidades da Unidade de Pronto Atendimento –
UPA.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde;
12.02 – Fundo Municipal de Saúde;
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl., Amb., Hosp. Urgência e
Emergência;
1.094 – Construção,Ampliação, Reforma, Equipamento e Mobiliários – Unidade
Especializada;
44.90.52.12 – Equipamento de Processamento de Dados;
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 7.835,00 (sete mil oitocentos e trinta e cinco reais).
DATADEASSINATURA: 30 de Junho de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 303/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Dourados Revendedora de Gás Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 051/2014.
OBJETO: Aquisição de carga de gás liquefeito de petróleo – GLP, objetivando
atender a demanda dos diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2014
05
EXTRATOS
DELIBERAÇÃO COMED Nº 078, DE 05 DE MAIO DE 2014.
Dispõe sobre a concessão de atos para o Centro de Educação Infantil Municipal
Raio de Sol e dá outras providências.
OCONSELHO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais
e considerando a reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino
Fundamental e Legislação e Normas realizada em 05/05/2014, os termos do Parecer
CEI/CEF/CLN/COMED n.º 008, de 05/05/2014 e a decisão da Sessão Plenária
realizadaem05/05/2014,
DELIBERA:
Art. 1º. Fica concedido a Ratificação de Autorização de funcionamento para o
Centro de Educação Infantil Municipal Raio de Sol, localizado à Rua Filinto Muller, nº
750 – Bairro Parque das Nações I, nesta cidade de Dourados, para oferecer a Educação
Infantil por 05 (cinco) anos a partir de 2014.
Art. 2º. Que seja providenciado com urgência o seguinte:
I – conserto do teto para evitar infiltrações;
II – colocação de extintores;
III – colocação de barras de apoio no banheiro adaptado;
IV – separação do espaço destinado ao depósito da lavanderia.
Art. 3º. Adequação do quantitativo de crianças por agrupamento para o ano letivo
de 2015, conforme Deliberação doCOMEDnº001 de 21/10/2008.
Art. 4º.AAbertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal
de Educação, que deverá informar este Conselho.
Art. 5º. Qualquer ampliação que venha a ocorrer na estrutura física da referida
Unidade Escolar deverá respeitar a Lei daAcessibilidade.
Art. 6º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria de
educação – SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando
a unidade escolar dentro das normas e padrões legais vigentes.
Art. 7º. As orientações contidas nesta Deliberação deverão ser cumpridas
conforme o estabelecido.
Art.8º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 05 de maio de 2014.
Profª. Deborah Salette ernandes Cruz
Conselheira – Presidente do COMED
HOMOLOGO EM:
02/07/2014.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária de Educação
DELIBERAÇÃO COMED Nº 079, DE 16 DE JUNHO DE 2014.
Dispõe sobre a concessão de atos para o Centro de Educação Infantil Municipal Ivo
Benedito Carneiro e dá outras providências.
O CONSELHO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais
e considerando a reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino
Fundamental e Legislação e Normas realizada em 16/06/2014, os termos do Parecer
CEI/CEF/CLN/COMED n.º 009, de 16/06/2014 e a decisão da Sessão Plenária
realizadaem16/06/2014,
DELIBERA:
Art. 1º. Fica Autorizado o funcionamento do Centro de Educação Infantil
Municipal Ivo Benedito Carneiro, localizado à Rua D. João VI, nº 1.730 – Bairro
Jardim Monte Líbano, nesta cidade de Dourados, para oferecer a Educação Infantil por
05 (cinco) anos a partir de 2014.
Art. 2º. Que seja providenciado o seguinte:
I – colocação de forro e fechamento das laterais na área que utilizada como
refeitório;
II – instalação das janelas na altura condizentes com as necessidades das crianças
do CEIM;
III – instalação do lactário;
IV – separação do espaço destinado ao depósito da lavanderia.
Art. 3º. O Centro de Educação Infantil Ivo Benedito Carneiro necessita passar por
uma reforma na qual inclua pintura e solução de problemas hidráulicos nos banheiros.
Art. 4º. Adequação do quantitativo de crianças por agrupamento para o ano letivo
de 2015, conforme Deliberação doCOMEDnº001 de 21/10/2008.
Art. 5º.AAbertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal
de Educação, que deverá informar este Conselho.
Art. 6º. Qualquer ampliação que venha a ocorrer na estrutura física da referida
Unidade Escolar deverá respeitar a Lei daAcessibilidade.
Art. 7º. Que a Supervisão Técnica Escolar, observe rigorosamente a legislação de
ensino, sempre orientando a unidade escolar dentro das normas e padrões legais
vigentes.
Art. 8º. As orientações contidas nesta Deliberação deverão ser cumpridas
conforme o estabelecido.
Art. 9º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 16 de junho de 2014.
Profª. Deborah Salette ernandes Cruz
Conselheira – Presidente do COMED
HOMOLOGO EM:
02/07/2014.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária de Educação
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.759 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2014
DEMAIS ATOS/DELIBERAÇÕES – COMED
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde
2.090. –Atenção a Rede Básica de Saúde
2146. –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família
10.302.15. -Atenção de Média eAlta Compl.Ambe Hosp, Urgência e Emergência
2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar
2145. – Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel –SAMU
10.124.12. – Gestão doSUS
2084. – Suporte da GestãoAdministrativa
10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa
2082. – Suporte de GestãoAdministrativa
10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2098. – Manutenção daVigilância Sanitária
10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental
2103. – Manutenção de Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e
HepatitesVirais
10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do Centro de Referência em
Saúde
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.03. – Gás Engarrafado
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 23.405,00 (vinte e três mil quatrocentos e cinco
reais).
DATADEASSINATURA: 30 de Junho de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
06
DEMAIS ATOS/TERMO DE INUTILIZAÇÃO – VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DOG LANCHES LTDA – ME torna Público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS) Nº 16.698/2014, para
atividade de Lanchonete, Casas de Chá, Sucos e Similares, Localizado junto a Rua
Cuiabá Nº 1.241, Jardim Londrina, Município de Dourados MS, válida até
01/07/2017.
DROGAMAR MEDICAMENTOS LTDA – ME, torna Público que recebeu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS) Nº
15.239/2014, para Atividade de Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, sem
Manipulação de Fórmulas, localizada junto a Rua MonteAlegre nº 5.185, Jardim Ouro
Verde,CEP79.833-120, Município de Dourados (MS), válida até 26/06/2017.
ENGEF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Ambiental Prévia – (LP) e Licença de Instalação – (LI), para atividade de
Construção de um Condomínio Residencial, localizada na Rua/Av. Ponta Porã, Lote
1C, Quadra 04 – Bairro: Parte de Chácara, zona urbana – no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
FERTIPOL INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA torna
Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a
Renovação da Licença Ambiental 036/2011, para atividade de Indústria de Adubos
minerais mistos, comércio, importação e exportações de fertilizantes, corretivos,
defensivos, sementes de cereais e suas representações, Localizado junto a Rua
Coronel Ponciano Nº 52 Jardim Jequitibás, Dourados (MS).Não foi determinado
Estudo de ImpactoAmbiental.
MAURICIO PALHANO MAIOLINO, CPF 156.056.631-00, torna Público que
requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia – LPe
a Licença de Instalação-LI, para atividade de Salão Comercial Festas, localizado na
Rua Anel Viário- Ivo Anunciato Cerzosimo, Quadra Quinhão 07, Lote A1, Parte da
Chácara- Sítio São Luiz, no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
ZAGAIA INCORPORADORA E ADMINISTRADORA LTDA,
(CONDOMINIO RESIDENCIALVILLAGE), torna Público que recebeu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença Ambiental de
Instalação (RLI) Nº 15.580/2014, para atividade de Construção de Condomínio
Residencial, Localizado a Rua Balbina de Matos Nº 2.131, Jardim Tropical, Dourados
(MS), válida até 27/06/2014.
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.759 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2014
CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS –SINSEMD
convoca todos os servidores públicos FILIADOS para uma Assembléia Geral
Extraordinária a ser realizada no dia 10 de julho de 2014(quinta-feira) ás 18:00 hr,em
primeira chamada e as 18:30 em segunda e última chamada,na sede do Sindicato,sito á
rua Floriano Peixoto n:1072-BNH I PLANO.
PAUTA
*Discussão salarial
*Alteração do estatuto
ROSA HELENA CATELAN
Dourados 03 de julho de 2014
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
CONVOCAÇÃO – SINSEMD
Edital de Convocação nº 007/2014/CMTPC
CONSELHOMUNICIPALDETRANSPORTEPÚBLICOCOLETIVO
A Diretoria do Conselho Municipal de Transporte Público de Dourados-MS, no
uso de suas atribuições, convoca todos os Conselheiros para comparecerem à reunião
ordinária no dia 10 de julho se 2014, com início às 14h00, na Casa dos Conselhos,
situada na Rua Onofre Pereira de Matos nº 2420, Centro, Dourados-MS, tendo como
pauta:
1 – Debate sobre as gratuidades existentes no transporte público coletivo urbano.
Dourados-MS, 03 de julho de 2014.
Satie Jacqueline T. Daniel
Representante da Procuradoria do Município
Presidente do CMTPC
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CMTPC
PORTARIA CMD/PRES Nº. 158/2014
A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, com
fundamento no artigo 20, I, a, do Regimento Interno, dispõe:
CONSIDERANDO o poder de direção dos trabalhos nas sessões que possui o
Presidente desta Casa de Leis;
RESOLVE:
Art. 1º Designar que a 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, no
dia 08 de julho, tenha início às 08 horas.
Art. 2º Esta portaria entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 03 de julho de 2014.
Idenor Machado
Presidente da Câmara Municipal
PORTARIA LEGISLATIVA
Termo de Inutilização 003/2014
Termo de Inutilização 004/2014
Ao(s) 25 (vinte e cinco) dia(s) do mês de junho de 2014 às 11:01 horas; ao(s) 27
(vinte sete) dia(s) do mês de junho de 2014 às 14:41 horas; ao(s); ao(s) 1º (primeiro)
dia(s) do mês de julho de 2014 às 10:49 horas, no exercício de fiscalização sanitária,
com fundamento na Lei Estadual nº 1293/92 artigo 361 artigo 369 e outros
dispositivos legais, lavrei o presente termo em função de ter presenciado a inutilização
de produtos de origem animal e medicamentos conforme Termo de Apreensão:
TA:16.603; TA: 16.473; TA: 16.504; TA: 16.506; TA: 16.507; TA: 16.476; TA:
16.477;
TA: 16.508;TA: 16.509;TA: 16.510;TA: 16.511;TA: 16.606;TA: 16.607;
A inutilização acima mencionada, foi realizada no aterro sanitário municipal de
Dourados com os tickets de pesagem nº(s) 007991, 008088, 008185 e os têrmos de
apreensão foram lavrados no(s) dia(s) 27 (vinte sete dia(s) do mês de maio de 2014 a
01 (primeiro) dia do mês de julho de 2014.
Para constar lavrei o presenteTermo em 03 (três) vias de igual teor e paraumúnico
efeito, assinado pormime pelas testemunhas abaixo.
Dourados, 01 de julho de 2014
Nomee assinatura do Diretor deVigilância Sanitária: Dr.Vili Schulz
Nomee assinatura daTestemunha: Luiz Carlos Lopes
Valdir Sader Gasparotto
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2017