ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.759 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2014 DECRETO “P” Nº 259, de 01 de julho de 2014. “Revoga designação de Função de Confiança do servidor Jose Barros de Moura-SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de julho de 2014, a designação do exercício de Função de Confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo “DAI–1”, do servidor JOSE BARROS DE MOURA, matrícula funcional nº 16851-1, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de junho de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 265 de 26 de junho de 2014. “Torna sem efeito Decreto “P” nº 247 de 11 de junho de 2014” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeito o Decreto “P” nº 247, publicado em 18 de junho de 2014. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de junho de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados - MS, 26 de junho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 266 DE 26 DE JUNHO DE 2014. “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados -HU” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados a partir de 01 de julho de 2014, os servidores indicados no anexo único, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados - HU. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em26 de junho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 266, de 26 de junho de 2014. DECRETO “P” Nº 267, de 26 de junho de 2014. “Exonera Daniela Espanguer Graciano –IMAM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 02 de junho de 2014, DANIELAESPANGUER GRACIANO, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA05, lotada no Instituto de MeioAmbiente de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de junho de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 26 de junho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração SERVIDOR SÍMBOLO CARGO ANA CAROLINA VIANA PORTELA DAA - 02 ASSESSOR TÉCNICO II ANA PAULA HONORIO DO AMARAL DAA - 01 ASSESSOR TÉCNICO I BELARMINO PEREIRA DOS SANTOS DAA – 04 ASSISTENTE II BRUNO GOMES VIEGAS DAA – 03 ASSISTENTE I CLEISON APARECIDO RAMOS DAA – 03 ASSISTENTE I FRANCIELLY SAYURI LEITE DAA – 01 ASSESSOR TÉCNICO I GENIVAL SOJO CARRIJO DAA – 01 ASSESSOR TÉCNICO I JOICE PRATES ALVES DAA – 01 ASSESSOR TÉCNICO I JOSE LUIZ SCHVARCZ DAA – 01 ASSESSOR TÉCNICO I KAUE FELIPE RAMOS DE SOUZA DAA – 03 ASSISTENTE I PATRICIA PETRINI RITTER UHDE DAA – 01 ASSESSOR TÉCNICO I SILVIA DE ARAGÃO DAA – 03 ASSISTENTE I TABATA BRANQUINHO DE ALBUQUERQUE DAA – 01 ASSESSOR TÉCNICO I 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2014 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.759 PORTARIA Nº 020/2014/PREVID “Dispõe sobre isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos rendimentos do aposentado Sr. ELPIDIO LOPES, matrícula nº 500000293-1, e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Aplicar isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos rendimentos do Sr. ELPIDIO LOPES, matrícula nº 500000293-1, aposentado PreviD, com fundamento noArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006 e Artigo 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713/de 22.12.1988 (redação dada pela Lei nº 11.052/2004). Parágrafo Único –Apresente retenção de IRRF cessará a partir da data que consta no laudo médico que garante à isenção, em conformidade com a Instrução Normativa RFBnº 1.033 de 14 de maio de 2010, art. 10, § 1º, inciso III. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação retroagindo seus efeitos à data de 24/02/2014. Dourados/MS, 30 de maio de 2014. Laércio Arruda Diretor Presidente PORTARIA Nº. 46 de 16 de junho de 2014. “Amplia carga horária de servidores do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD” LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008. RESOLVE: Art. 1º Ampliar a carga horária dos servidores efetivos cedidos com ônus para o PreviD, constantes no anexo ÚNICO desta, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 02 de janeiro a 31 de dezembro de 2014. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de junho de 2014. Laércio Arruda Diretor-Presidente PORTARIA Nº 047/2014/PREVID “Dispõe sobre isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos rendimentos do aposentado Sr. ORLANDO RODRIGUES ZANI, matrícula nº21281-1, e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Aplicar isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos rendimentos do Sr. ORLANDO RODRIGUES ZANI, matrícula nº21281-1, aposentado PreviD, com fundamento no Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006 e Artigo 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713/de 22.12.1988 (redação dada pela Lei nº 11.052/2004). Parágrafo Único –Apresente retenção de IRRF cessará a partir da data que consta no laudo médico que garante à isenção, em conformidade com a Instrução Normativa RFBnº 1.033 de 14 de maio de 2010, art. 10, § 1º, inciso III. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação retroagindo seus efeitos à data de 22/04/2014. Dourados/MS, 02 de junho de 2014. Laércio Arruda Diretor Presidente PORTARIA Nº 048/2014/PREVID “Dispõe sobre isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos rendimentos da aposentada Sra. JOSEFA DOS SANTOS CANINI, matrícula nº6771-1, e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Aplicar isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos rendimentos da Sra. JOSEFA DOS SANTOS CANINI, matrícula nº 6771-1, aposentada PreviD, com fundamento no Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006 e Artigo 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713/de 22.12.1988 (redação dada pela Lei nº 11.052/2004). Parágrafo Único –Apresente retenção de IRRF cessará a partir da data que consta no laudo médico que garante à isenção, em conformidade com a Instrução Normativa RFBnº 1.033 de 14 de maio de 2010, art. 10, § 1º, inciso III. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação retroagindo seus efeitos à data de 30/05/2014. Dourados/MS, 02 de junho de 2014. Laércio Arruda Diretor Presidente Portaria nº. 055/Fe/2014/PREVID LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008. RESOLVE: CONCEDER a Servidora Pública Municipal DANIELE FIORI DA COSTA VIEIRA TELES, matrícula nº 502183-3, ocupante do cargo de Gestor de Ações Institucionais, cedida ao PreviD, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares referente período aquisitivo de 16/06/2013 a 15/06/2014, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com inícioem1º de julho de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dourados-MS, 30 de junho de 2014. LAÉRCIO ARRUDA Diretor Presidente Portaria nº. 056/Lt/2014/PREVID LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008. RESOLVE: CONCEDER a Servidora Pública Municipal ERCILIA DA MATTA DINIZ, matrícula funcional nº 2391-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, cedida ao PreviD, 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Moysés Ribeiro da Matta, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 09/06/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dourados-MS, 30 de junho de 2014. LAÉRCIO ARRUDA Diretor Presidente Matrícula Nome Função Acréscimo 501734-2 Claudia Viana Schwaab Assistente Social 10 h 502183-3 Daniele Fiori da Costa Vieira Teles Psicólogo 10 h ANEXO ÚNICO - PORTARIANº 46, de 16 de junho de 2014. 03 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS - do tipo "Menor Preço" - relativo ao Processo n° 146/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE MELHORIAS/PEQUENAS REFORMAS/MANUTENÇÃO E REPAROS, VISANDO ATENDER O CRAS DO JARDIM CANAÃ-I, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e das normas contidas no edital.A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 21/07/2014 (vinte e umde julho do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados-MS ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 03 de julho de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 080/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 052/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE BALANÇAELETRÔNICA, OBJETIVANDOATENDERPROGRAMASSOCIAIS COORDENADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 17/07/2014 (dezessete de julho do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - "link" Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 03 de julho de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 081/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 193/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA CONFECÇÃO DE CARNEIRAS ELEVADAS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE DOURADOS”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 17/07/2014 (dezessete de julho do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - "link" Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 03 de julho de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DEDOURADOS,no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de Licitação n. 69/2014 que objetiva a contratação com Everton Basilio Pacco Mendes, CPF 019.733.461-09, Janaina Mara Pacco Mendes, CPF 006.491.93156, com fundamento no art. 24, X, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em27 de junho de 2014. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2014 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.759 EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA EXTRATO DO CONVÊNIO PMD QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIAMUNICIPALDE SAÚDE E DE OUTRO LADO O MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO, PARA A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO NO SERVIÇO DE ATENDIMENTOMÓVELDEURGÊNCIA–SAMU192DEDOURADOS. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Saúde SECRETÁRIO– Sebastião Nogueira Faria CPF – 051.407.811-15 CONVENENTE:Secretaria Municipal de Saúde SECRETÁRIO: Paulo RicardoVieira CPF – 011.785.651-73 OBJETO: Propiciar o aperfeiçoamento prático-profissional dos servidores lotados no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência –SAMU192 do Município de Mundo Novo. DAVIGÊNCIA:Oprazo de vigência do presente termo será de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo. Dourados-MS, 02 de julho de 2014. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 165/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Sedep Serv de Entrega de Despachos e Public Ltda - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 102/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 01 (um) ano, com início em 22/06/2014 com previsão de vencimento em 22/06/2015, bem como o acréscimo ao valor do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 13 de Junho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 518/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados UNIAUD– UnidadeAuditiva de Dourados. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 013/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 30 (trinta) meses, iniciando-se a partir de 14/06/2014 e previsão de vencimento em 14/12/2016, em razão da presente prorrogação o valor total estimado do contrato passa a ser de R$ 3.496.452,00 (três milhões quatrocentos e noventa e seis mil reais e quatrocentos e cinquenta e dois reais). As despesas decorrentes da presente prorrogação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp., Urgência e Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.759 04 EXTRATOS Emergência 2.095 – Manutenção da Rede de Atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 33.90.39.00 – Outros ServiçosTerceiros Pessoa Jurídica FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 10 de junho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 232/2014 EXTRATO DO CONVÊNIO PMD N.º 232/2014 QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DE OUTRO LADO A COOPERATIVADEHABITAÇÃODAAGRICULTURAFAMILIAR-COOPHAF. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Planejamento SECRETÁRIO– Luis Roberto Martins eAraujo CPF – 108.930.081/68 CONVENENTE: COOPERATIVA DE HABITAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR CNPJ – 13.280.464/0001-40 PRESIDENTE:Aparecido Falconery CPF – 390.863.801-15 OBJETO: Constitui objeto do presente convênio o repasse de recursos próprios da CONCEDENTE à CONVENENTE para subsidiar os produtores rurais de baixa renda, com recursos financeiros, para atendimento de 36 (trinta e seis) famílias de agricultores da Agricultura Familiar, através do Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR. DO VALOR: O valor total do presente convênio é de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais) que será repassado durante a vigência deste instrumento. VIGÊNCIAE PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações mediante TermoAditivo desde que não seja alterado seu objeto e suas metas. Data da assinatura: 03/07/2014 EXTRATO DO CONTRATO Nº 244/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados RafaelArantes Bispo - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 140/2013. OBJETO:Aquisição de material hospitalar, farmacológico e laboratorial. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção a Rede básica de Saúde da Família 10.302.15. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103. – Manutenção do Serv. deAtendimento Especializado/Centro deTestagem e Aconselhamento 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 10.304.017. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle e Sanitário 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 16.438,20 (dezesseis mil quatrocentos e trinta e oito reais e vinte centavos). DATADEASSINATURA: 30 de Junho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 260/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados C. Cardoso Barbosa - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 095/2013. OBJETO: Prestação de serviços de limpeza, sanitização e desinfecção de caixas d’ água e reservatórios, objetivando atender diversas secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica da Saúde da Família 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. - Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem e Aconselhamento 10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referencia em Saúde do Trabalhador – CEREST 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.25. – Serviços de Limpeza e Conservação VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 9.084,00 (nove mil e oitenta e quatro reais) DATADEASSINATURA: 26 de Junho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 283/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Mega PontoComComércio e Serviços Ltda - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 060/2014. OBJETO: Aquisição de Materiais Permanentes (equipamentos de processamento de dados) para atendimento as necessidades da Unidade de Pronto Atendimento – UPA. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde; 12.02 – Fundo Municipal de Saúde; 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl., Amb., Hosp. Urgência e Emergência; 1.094 – Construção,Ampliação, Reforma, Equipamento e Mobiliários – Unidade Especializada; 44.90.52.12 – Equipamento de Processamento de Dados; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 7.835,00 (sete mil oitocentos e trinta e cinco reais). DATADEASSINATURA: 30 de Junho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 303/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Dourados Revendedora de Gás Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 051/2014. OBJETO: Aquisição de carga de gás liquefeito de petróleo - GLP, objetivando atender a demanda dos diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2014 05 EXTRATOS DELIBERAÇÃO COMED Nº 078, DE 05 DE MAIO DE 2014. Dispõe sobre a concessão de atos para o Centro de Educação Infantil Municipal Raio de Sol e dá outras providências. OCONSELHO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando a reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 05/05/2014, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 008, de 05/05/2014 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem05/05/2014, DELIBERA: Art. 1º. Fica concedido a Ratificação de Autorização de funcionamento para o Centro de Educação Infantil Municipal Raio de Sol, localizado à Rua Filinto Muller, nº 750 - Bairro Parque das Nações I, nesta cidade de Dourados, para oferecer a Educação Infantil por 05 (cinco) anos a partir de 2014. Art. 2º. Que seja providenciado com urgência o seguinte: I – conserto do teto para evitar infiltrações; II – colocação de extintores; III – colocação de barras de apoio no banheiro adaptado; IV – separação do espaço destinado ao depósito da lavanderia. Art. 3º. Adequação do quantitativo de crianças por agrupamento para o ano letivo de 2015, conforme Deliberação doCOMEDnº001 de 21/10/2008. Art. 4º.AAbertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art. 5º. Qualquer ampliação que venha a ocorrer na estrutura física da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei daAcessibilidade. Art. 6º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria de educação – SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a unidade escolar dentro das normas e padrões legais vigentes. Art. 7º. As orientações contidas nesta Deliberação deverão ser cumpridas conforme o estabelecido. Art.8º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 05 de maio de 2014. Profª. Deborah Salette ernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 02/07/2014. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 079, DE 16 DE JUNHO DE 2014. Dispõe sobre a concessão de atos para o Centro de Educação Infantil Municipal Ivo Benedito Carneiro e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando a reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 16/06/2014, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 009, de 16/06/2014 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem16/06/2014, DELIBERA: Art. 1º. Fica Autorizado o funcionamento do Centro de Educação Infantil Municipal Ivo Benedito Carneiro, localizado à Rua D. João VI, nº 1.730 - Bairro Jardim Monte Líbano, nesta cidade de Dourados, para oferecer a Educação Infantil por 05 (cinco) anos a partir de 2014. Art. 2º. Que seja providenciado o seguinte: I - colocação de forro e fechamento das laterais na área que utilizada como refeitório; II - instalação das janelas na altura condizentes com as necessidades das crianças do CEIM; III – instalação do lactário; IV – separação do espaço destinado ao depósito da lavanderia. Art. 3º. O Centro de Educação Infantil Ivo Benedito Carneiro necessita passar por uma reforma na qual inclua pintura e solução de problemas hidráulicos nos banheiros. Art. 4º. Adequação do quantitativo de crianças por agrupamento para o ano letivo de 2015, conforme Deliberação doCOMEDnº001 de 21/10/2008. Art. 5º.AAbertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art. 6º. Qualquer ampliação que venha a ocorrer na estrutura física da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei daAcessibilidade. Art. 7º. Que a Supervisão Técnica Escolar, observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a unidade escolar dentro das normas e padrões legais vigentes. Art. 8º. As orientações contidas nesta Deliberação deverão ser cumpridas conforme o estabelecido. Art. 9º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 16 de junho de 2014. Profª. Deborah Salette ernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 02/07/2014. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária de Educação Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.759 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2014 DEMAIS ATOS/DELIBERAÇÕES - COMED Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2.090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família 10.302.15. -Atenção de Média eAlta Compl.Ambe Hosp, Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel –SAMU 10.124.12. – Gestão doSUS 2084. – Suporte da GestãoAdministrativa 10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 2082. – Suporte de GestãoAdministrativa 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. – Manutenção daVigilância Sanitária 10.305.17. - Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 2103. – Manutenção de Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do Centro de Referência em Saúde 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.03. – Gás Engarrafado VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 23.405,00 (vinte e três mil quatrocentos e cinco reais). DATADEASSINATURA: 30 de Junho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. 06 DEMAIS ATOS/TERMO DE INUTILIZAÇÃO - VIGILÂNCIA SANITÁRIA DOG LANCHES LTDA - ME torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS) Nº 16.698/2014, para atividade de Lanchonete, Casas de Chá, Sucos e Similares, Localizado junto a Rua Cuiabá Nº 1.241, Jardim Londrina, Município de Dourados MS, válida até 01/07/2017. DROGAMAR MEDICAMENTOS LTDA - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS) Nº 15.239/2014, para Atividade de Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, sem Manipulação de Fórmulas, localizada junto a Rua MonteAlegre nº 5.185, Jardim Ouro Verde,CEP79.833-120, Município de Dourados (MS), válida até 26/06/2017. ENGEF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – (LP) e Licença de Instalação – (LI), para atividade de Construção de um Condomínio Residencial, localizada na Rua/Av. Ponta Porã, Lote 1C, Quadra 04 – Bairro: Parte de Chácara, zona urbana - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FERTIPOL INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença Ambiental 036/2011, para atividade de Indústria de Adubos minerais mistos, comércio, importação e exportações de fertilizantes, corretivos, defensivos, sementes de cereais e suas representações, Localizado junto a Rua Coronel Ponciano Nº 52 Jardim Jequitibás, Dourados (MS).Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MAURICIO PALHANO MAIOLINO, CPF 156.056.631-00, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia - LPe a Licença de Instalação-LI, para atividade de Salão Comercial Festas, localizado na Rua Anel Viário- Ivo Anunciato Cerzosimo, Quadra Quinhão 07, Lote A1, Parte da Chácara- Sítio São Luiz, no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ZAGAIA INCORPORADORA E ADMINISTRADORA LTDA, (CONDOMINIO RESIDENCIALVILLAGE), torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença Ambiental de Instalação (RLI) Nº 15.580/2014, para atividade de Construção de Condomínio Residencial, Localizado a Rua Balbina de Matos Nº 2.131, Jardim Tropical, Dourados (MS), válida até 27/06/2014. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.759 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2014 CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS –SINSEMD convoca todos os servidores públicos FILIADOS para uma Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 10 de julho de 2014(quinta-feira) ás 18:00 hr,em primeira chamada e as 18:30 em segunda e última chamada,na sede do Sindicato,sito á rua Floriano Peixoto n:1072-BNH I PLANO. PAUTA *Discussão salarial *Alteração do estatuto ROSA HELENA CATELAN Dourados 03 de julho de 2014 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL CONVOCAÇÃO - SINSEMD Edital de Convocação nº 007/2014/CMTPC CONSELHOMUNICIPALDETRANSPORTEPÚBLICOCOLETIVO A Diretoria do Conselho Municipal de Transporte Público de Dourados-MS, no uso de suas atribuições, convoca todos os Conselheiros para comparecerem à reunião ordinária no dia 10 de julho se 2014, com início às 14h00, na Casa dos Conselhos, situada na Rua Onofre Pereira de Matos nº 2420, Centro, Dourados-MS, tendo como pauta: 1 - Debate sobre as gratuidades existentes no transporte público coletivo urbano. Dourados-MS, 03 de julho de 2014. Satie Jacqueline T. Daniel Representante da Procuradoria do Município Presidente do CMTPC EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CMTPC PORTARIA CMD/PRES Nº. 158/2014 A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, com fundamento no artigo 20, I, a, do Regimento Interno, dispõe: CONSIDERANDO o poder de direção dos trabalhos nas sessões que possui o Presidente desta Casa de Leis; RESOLVE: Art. 1º Designar que a 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, no dia 08 de julho, tenha início às 08 horas. Art. 2º Esta portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 03 de julho de 2014. Idenor Machado Presidente da Câmara Municipal PORTARIA LEGISLATIVA Termo de Inutilização 003/2014 Termo de Inutilização 004/2014 Ao(s) 25 (vinte e cinco) dia(s) do mês de junho de 2014 às 11:01 horas; ao(s) 27 (vinte sete) dia(s) do mês de junho de 2014 às 14:41 horas; ao(s); ao(s) 1º (primeiro) dia(s) do mês de julho de 2014 às 10:49 horas, no exercício de fiscalização sanitária, com fundamento na Lei Estadual nº 1293/92 artigo 361 artigo 369 e outros dispositivos legais, lavrei o presente termo em função de ter presenciado a inutilização de produtos de origem animal e medicamentos conforme Termo de Apreensão: TA:16.603; TA: 16.473; TA: 16.504; TA: 16.506; TA: 16.507; TA: 16.476; TA: 16.477; TA: 16.508;TA: 16.509;TA: 16.510;TA: 16.511;TA: 16.606;TA: 16.607; A inutilização acima mencionada, foi realizada no aterro sanitário municipal de Dourados com os tickets de pesagem nº(s) 007991, 008088, 008185 e os têrmos de apreensão foram lavrados no(s) dia(s) 27 (vinte sete dia(s) do mês de maio de 2014 a 01 (primeiro) dia do mês de julho de 2014. Para constar lavrei o presenteTermo em 03 (três) vias de igual teor e paraumúnico efeito, assinado pormime pelas testemunhas abaixo. Dourados, 01 de julho de 2014 Nomee assinatura do Diretor deVigilância Sanitária: Dr.Vili Schulz Nomee assinatura daTestemunha: Luiz Carlos Lopes Valdir Sader Gasparotto