Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 3761 – 08/07/2014

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVI Nº 3.761 19 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Nelson Almirão …………………………………………………………3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogerio Yuri Farias Kintschev …………………………………….3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Neire Aparecida Colman ……………………………………………3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.830-220
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LEIS
DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2014
LEI COMPLEMENTAR Nº 254 DE 24 DE JUNHO DE 2014.
“Altera dispositivos no Anexo II da Lei Complementar nº 119 de 31 de dezembro
de 2007 que institui a carreira do Grupo Administração Tributária do Município de
Dourados e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. OAnexo II da Lei Complementar nº 119 de 31 de dezembro de 2007, que
institui a carreira do Grupo Administração Tributária do Município de Dourados e dá
outras providências passa a vigorar conformeAnexo Único desta lei.
Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 24 de junho de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
ANEXO ÚNICO
Lei Complementar nº 119 de 31 de dezembro de 2007
ANEXO II
TABELADEPONTUAÇÃODOSPROCEDIMENTOSFISCAISDA
CARREIRADOGRUPOADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA
LEI N° 3.804 DE 27 DE JUNHO DE 2014.
“Determina a remoção de postes de energia elétrica que se encontram situados
nas entradas das garagens de residências e comércios, gerando obstáculos à livre
circulação de veículos e dá outras providências”.
OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1°. As concessionárias que exploram o fornecimento de energia elétrica
priorizarão a colocação de postes de sustentação da rede na divisa dos lotes de terreno
na área urbana.
Art. 2º. A concessionária fica responsável por viabilizar a remoção imediata de
postes de energia elétrica que obstruam a entrada e saída de veículos em garagens de
residências e/ou comércios, gerando obstáculos à livre circulação de veículos.
§1º -Aobrigatoriedade de que trata o “caput” deste artigo, aplicar-se-á apenas aos
casosemque a empresa responsável pelo posteamento tenha dado causa à obstrução.
§2º – Nos casos de que trata o parágrafo anterior, a remoção do referido poste não
importará em qualquer ônus ao interessado, excetuadas as custas inerentes à abertura
do processo perante o órgão competente.
Art. 3º. Para fins do disposto na presente Lei, o interessado deverá protocolar junto
à concessionária de energia elétrica requerimento no qual solicita a remoção do poste
de energia elétrica, que será analisadoemcaráter de urgência.
Parágrafo único. No requerimento deverá constar, além dos dados referentes à
Item Serviços Pontos
Levantamento Fiscal através de Ordem de Serviço:
a) Por exercício- com movimento econômico. 18,00
b) Por mês- com movimento econômico. 1,50
c) Por exercício- sem movimento econômico. 6,00
d) Por mês- sem movimento econômico. 0,50
e) Estimativa- primeiro enquadramento. 20,00
f) Estimativa- reenquadramento.
I – Por exercício 6,00
II – Por mês 0,50
Plantão Fiscal:
a) Repartição Fiscal
I- Período Integral- 8 horas. 14,00
II – Fração de Período – 1/8 horas. 1,80
b) Empresa
I -Período Integral- 8 horas. 14,00
II – Fração de Período – 1/8 horas. 1,80
c) Diversão Pública- Período Integral- 8 horas 20,00
d) Convocação Regular para Grupo de Estudos.
I – Período Integral- 8 horas. 12,00
II – Fração de Período- 1/8 horas. 1,50
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1
Intimação, Lançamentos e Recebimento de Crédito
Apurado através de DSP e DSC.
a) Concluído com recebimento espontâneo. 10,00
b) Concluído através de Lavratura de AI- intimado
pessoalmente:
7,00
c) Concluído através de Lavratura de AI- intimado por 3,00
AR/Edital:
4 Interdição de Estabelecimento 50,00
Atividade com dedicação exclusiva através de Ordem de
Serviço.
a) Período Integral- 8 horas: 14,00
b) Fração de Período- 1/8 horas. 1,80
Processo Administrativo:
a) Instrução/Parecer Processual 10,00
b) Processo de Defesa/Contradita/Sustentação e
Julgamento de Auto:
20,00
7 Processo de construção ou habite-se 7,00
Reunião e cursos- convocação:
a) Período integral- 8 horas: 14,00
b) Fração de Período – 1/8 horas 1,80
Recebimento de Créditos Tributários- Através de Ordem
de Serviço.
a) Denúncia espontânea iniciativa fiscal: 0,004 x valor R$
b) Lavratura de Auto de Infração: 0,001x valor R$
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8
02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2014
LEIS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.761
localização, propriedade e dados cadastrais do imóvel, um relatório pormenorizado da
questão.
Art. 4º.Aplica-se ainda a referida Lei aos responsáveis pelos novos loteamentos no
âmbito do Município, sendo particular ou social que deverão prever em sua planta
original que o posteamento do empreendimento deverá ser implantado no limite dos
lotes, com a finalidade de evitar transtornos aos proprietários.
Art. 5º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 27 de junho de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
LEI N° 3.806 DE 30 DE JUNHO DE 2014.
“Estabelece, no Município de Dourados/MS, o Dia Municipal do Capelão, a ser
comemorado anualmente no dia 21 do mês de junho.”
OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica estabelecido no Município de Dourados-MS, o Dia Municipal do
Capelão, a ser comemorado anualmente no dia 21 de junho.
Parágrafo único. A comemoração ora instituída passa a integrar o Calendário
Oficial de Eventos do Município de Dourados.
Art. 2º. O Poder Legislativo Municipal realizará Moção especial anualmente, na
sessão que mais se aproximar do dia 21 de junho, para homenagear os Capelães do
Município.
Art. 3º Esta Lei será regulamentada, no que couber, no prazo máximo de 30 (trinta)
dias, a contar de sua publicação.
Art. 4º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 30 de junho de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
LEI N° 3.807 DE 01 DE JULHO DE 2014.
“Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Dourados.”
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica denominada Rua Ivo Almeida da Silva, a Rua TB 01 do Loteamento
Trevo da Bandeira no Município de Dourados.
Art. 2º. O Poder Executivo providenciará a colocação de placas indicativas, de
conformidade com oArtigo 17, inciso XIII da Lei Orgânica do Município.
Art. 3º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 01 de julho de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
LEI N° 3.808 DE 01 DE JULHO DE 2014.
“Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Dourados.”
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica denominada Rua Missionária Ana Wollerman, a Rua FM 13 do
Loteamento Flor de Maio no Município de Dourados.
Art. 2º. O Poder Executivo providenciará a colocação de placas indicativas, de
conformidade com oArtigo 17, inciso XIII da Lei Orgânica do Município.
Art. 3º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 01 de julho de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
LEI N° 3.810 DE 03 DE JULHO DE 2014.
“Dispõe sobre a reserva de vagas em estacionamentos de shopping centers,
centros comerciais e hipermercados para gestantes e pessoas com crianças de colo,
no âmbito do município de Dourados e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica assegurada às gestantes, durante todo o período gestacional e às
pessoas acompanhadas por crianças de colo com até dois anos, a reserva de vagas
preferenciais nos estacionamentos mantidos por shoppings centers, centros
comerciais e hipermercados, de forma que deverão ser posicionadas para garantir a
melhor comodidade das gestantes e das pessoas com crianças de colo.
Parágrafo único. As vagas a que se refere o caput deverão ser em número
equivalente a 2%(dois por cento) do total, ou no mínimo de 02(duas) vagas,
devidamente sinalizadas e com as especificações técnicas de desenho e traçado de
acordo com as normas técnicas vigentes.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo autorizado a instituir multa nos casos de não
aplicação do disposto na presente Lei.
Art. 3º. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 90(noventa)
dias.
Art. 4º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 03 de julho de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.153, DE 01 DE JULHO DE 2014.
“Acrescenta e Substitui membros para comporem a Comissão Permanente de
Recebimento de Mercadorias”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada a servidora Elizena Ferreira Mendes, lotada na Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, para atuar em substituição da
servidora Elizandra Marinho de Albuquerque Galdino na Comissão Permanente de
Recebimento de Mercadorias, juntamente com os demais nomeados pelo Decreto nº
55 de 07 de fevereiro de 2014.
Art. 2º Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para atuarem na
Comissão mencionada no artigo anterior:
Art. 1º …

I – Representante da Secretaria Municipal deAdministração:
(…)
c) EdvaldoTeixeira Moraes.

XIV- Fundação de Esportes de Dourados:
(…)
b) ChristianWagner da Encarnação
Art. 3º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 01 de julho de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
DECRETOS
03
DECRETOS
DECRETO Nº 1.157, DE 02 DE JULHO DE 2014.
“Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 387 de 26 de junho de 2013.”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o inciso II, do art. 66 da Lei Orgânica do Município;
DECRETA:
Art. 1º. Fica acrescido parágrafo único ao art. 5º do Decreto nº 387 de 26 de junho
de 2013, que regulamenta a concessão de gratificação por produtividade a cargos do
Grupo Saúde Pública, e dá outras providências passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 5º. (…)
Parágrafo único: aos profissionais com acréscimo de carga horária a concessão de
gratificação de produtividade será remunerada de acordo com a produção realizada,
além do padrão mínimo de atendimento, sendo concedido a cada novo Bloco de
Atendimento o equivalente a10%do vencimento base até o limite de 200%.
Art. 2º. O art. 7º do Decreto nº 387 de 26 de junho de 2013 passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 7º.Aos médicos e odontólogos atuantes na Estratégia de Saúde da Família; aos
da especialidade de psiquiatria e no atendimento médico pericial do PREVID a
concessão de gratificação de produtividade será remunerada de acordo com a
produção realizada, além do padrão mínimo de atendimento, sendo concedido a cada
novo Bloco de Atendimento o equivalente a 10% do vencimento base até o limite de
200%.
Art. 3º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 02 de julho de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
DECRETO “P” Nº 277 de 02 de julho de 2014.
“Torna sem efeito Decreto “P” nº 246 de 11 de junho de 2014”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado sem efeito o Decreto “P” nº 246, publicado em 18 de junho
de 2014.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 16 de junho de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados – MS, 02 de julho de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2014
PORTARIAS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.761
Republica-se por incorreção: no Diário Oficial –Ano XVI – Nº 3.760 – Página 20,
no dia 07 de julho de 2014, para que passe a constar descrições da Portaria e período de
férias correto.
Onde Constou:
Portaria Adm. nº.003/Fe/2014/PREVID
LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos
Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pela
Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de
27/06/2008.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o Diretor Administrativo do Previd, Senhor RAFAEL
DORNELAS DE FARIA, para substituí-lo no cargo de Diretor Presidente, no período
de 07/07/2014 à 22/07/2014, e, o Diretor Financeiro, Senhor ELEANDRO
APARECIDO MIQUELETTI, para substituir a Senhora GLEICIR MENDES
CARVALHO, no cargo de Diretora de Benefícios, no período de 30/06/2014 a
14/07/2014, em cumprimento ao que prevê o artigo 35, §§ 13 e 14, da Lei
Complementar nº. 108 de 27 de dezembro de 2006.
Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de
férias regulamentares dos substituídos e perdurará até que os mesmos retornem as suas
atividades normais.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos à data de 30 de junho de 2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dourados-MS, 07 de julho de 2014.
LAÉRCIO ARRUDA
Diretor Presidente
Passe a constar:
PORTARIA nº. 003/2014/ADM/PREVID
LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos
Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pela
Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de
27/06/2008.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o Diretor Administrativo do Previd, Senhor RAFAEL
DORNELAS DE FARIA, para substituí-lo no cargo de Diretor Presidente, no período
de 07/07/2014 à 22/07/2014, e, o Diretor Financeiro, Senhor ELEANDRO
APARECIDO MIQUELETTI, para substituir a Senhora GLEICIR MENDES
CARVALHO, no cargo de Diretora de Benefícios, no período de 01/07/2014 a
15/07/2014, em cumprimento ao que prevê o artigo 35, §§ 13 e 14, da Lei
Complementar nº. 108 de 27 de dezembro de 2006.
Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de
férias regulamentares dos substituídos e perdurará até que os mesmos retornem as suas
atividades normais.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos à data de 30 de junho de 2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dourados-MS, 07 de julho de 2014.
LAÉRCIO ARRUDA
Diretor Presidente
RESOLUÇÃO Nº SD/06/1034/14/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados,
RESOLVE:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de
Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades
administrativas cometidas pela servidora pública municipal FABIANA SAMUDIO
DE CARVALHO, Profissional do Magistério Municipal, matricula funcional
114769314-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da CI nº
360/2014/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de junho
(06) do ano de dois mil e quatorze (2014).
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/07/1035/14/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados,
RESOLVE:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de
Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.761 04
RESOLUÇÕES
administrativas cometidas pela servidora pública municipal MARIA LUIZA
BANDEIRA PALMA, Assessor I, ocupante de cargo em Comissão, matricula
funcional 114766278-5, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da CI nº
372/2014/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos quatro (04) dias do mês de julho (07)
do ano de dois mil e quatorze (2014).
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Rf/06/1082/14/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição
Municipal de Dourados-MS.
RESOLVE:
Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais,
CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço, de
acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº. 107/06
(Estatuto do Servidor Público).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 4 de julho de 2014
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lt/6/1102 /2014/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCIO PRUDENCIANO
ANGELICO, matrícula funcional nº. “114760762” ocupante do cargo de
ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS, lotado (a) SEC. MUN. DE
ASSISTENCIA SOCIAL (SEMASES) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo
falecimento de seu avô: Antonio Prudêncio Felipe, conforme documentação em
anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 26/06/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 3 de julho de 2014.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ap/06/1103/2014/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal DIOLINDA MARTINS NOVAIS
,matrícula funcional nº. “80291”, ocupante do cargo deAGENTE DE SERVIÇOS DE
SAÚDE III, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), Apostilamento de
Nome, para que passe a assinar como:
DIOLINDAMARTINSSOUZA
Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 03 de Julho 2014.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
Resolução nº. Ldf/6/1104/2014/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal EDILIA GRACA DE
OLIVEIRA, matrícula nº. “501506”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DA
EDUC. INFANTIL, lotado(a) na EDUCACAO INFANTIL, “7” dias de Licença para
Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua
remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,
no período de 09/06/2014 a 15/06/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 3 de julho de 2014.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lt/6/1105 /2014/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal KACYLA NASCIMENTO
CHAVES, matrícula funcional nº. “77891” ocupante do cargo de PROFIS DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN.DEEDUCACAO(SEMED) 08
(oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Esmalte Barbosa Chaves,
conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do
dia 14/06/2014.
DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2014
Matricula Nome Setor Dias Ref mês
114763152 ALISON LEMES FERREIRA SEMS 1 MAIO
153651 ANA CLAUDIA MARQUES PACHECO SEMED 31 MAIO
114760241 ANDREIA AMBROSIO SEMED 9 ABRIL
114760241 ANDREIA AMBROSIO SEMED 19 MAIO
153391 ANGELA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO BONFIM SEMED 5 MAIO
71211 ANTONIO MARINHO FALCAO NETO SEMS 31 MAIO
114768313 CARLA CRISTINA VARGAS ROSA SEMED 2 h/a MAIO
114762512 CHRISTIAN GUSTAVO DA SILVA SEMED 28 FEVEREIRO
114764373 CLAUDIA ROSA DOS SANTOS SEMS 4 MAIO
114761997 CLEUSA TEREZINHA VIEIRA CASTILHA SEMED 2 MAIO
114763331 DANIELLE PEREIRA DA SILVA SEMS 3 MAIO
114763331 DANIELLE PEREIRA DA SILVA SEMS 7 – 1/2 MAIO
114766858 DHYANE MORESCHI SEMID 1 MAIO
114769527 EDIR APARECIDA RIBEIRO DA SILVA SEMED 1/2 MAIO
114765917 GILMAR GARCIA MACHADO SEMED 7 MAIO
114760200 JACQUELINE CEID DIAS FERREIRA SEMS 31 MAIO
502051 JAMIR FREITAS SEMED 31 MAIO
114761127 JANETE DUTRA TOCUNDUVA SEMID 1 MAIO
114760330 JOSIAS CARMONA SEMED 1 MAIO
114767212 JURANDI ALMEIDA ARNAL AGETRAN 1 MAIO
114766453 JUVENCIO CATALINO DE OLIVEIRA SEMED 31 MAIO
114762375 KATIANA RODRIGUES NUNES SEMED 28 MAIO
144431 LEILA AVILA DE ALENCAR SEMED 31 MAIO
114768332 LEONARDO LIMA ASSUNA SEMDES 1 MAIO
130991 LUCIANA DE ANDRADE MONTALVÃO CENSI SEMED 1 MAIO
114767365 LUCINEI BARROSO DE CASTRO GAB. 8 MAIO
114767365 LUCINEI BARROSO DE CASTRO GAB. 1/2 MAIO
114764101 MARCIA TEREZINHA DE LIMA CORREIA SEMED 31 MAIO
14941 NEUZA BENITES SEMSUR 30 MAIO
34521 OVIDIA RIBEIRO DE SOUZA SEMS 31 MARÇO
114768804 RAFAEL DA SILVA SEMED 2 – 1/2 MAIO
114762987 RENATA SILVA DE SOUZA SEMED 2 MAIO
114760647 ROGÉRIO APARECIDO SERAFIM SEMED 2 MAIO
502143 RONALDO CAVALCANTE DE MENEZES SEMED 31 MAIO
501088 ROSANIZ MARTINS PONTES SEMED 9 MAIO
501878 SANDRA REGINA VELASCO DE CAMARGO MARYAMA SEMED 31 MAIO
114760314 SIDA OLIVEIRA SEMED 1 MAIO
89671 SONIA RAMONA SILVA DE SOUZA SEMED 31 MAIO
114760313 VILANI FERNANDES CARNEIRO SEMED 5 ABRIL
114760313 VILANI FERNANDES CARNEIRO SEMED 5 MAIO
501010 ZITA SOARES SANTANA SEMES 30 MARÇO
PREFEITURAMUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD
EXTRATOS E ATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS
05
RESOLUÇÕES
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 3 de julho de 2014.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Laf/7/1106/2014/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, GUIOMAR DUTRA
CALHEIROS LOPES, matrícula funcional nº. “501913”, ocupante do cargo efetivo
deAUXILIARDESERVICOS BASICOS, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC.
MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADM-ESCOLA-40%), “02” (dois) anos, de
“Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do
artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), com base no Parecer nº. 663/14, do Processo Administrativo nº. 947/14, a
partir do dia 26/07/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 4 de julho de 2014
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Laf/7/1107/2014/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal,ANALUCIALEMES NUNES
SILVA, matrícula funcional nº. “501444”, ocupante do cargo efetivo de
PROFISSIONAL DA EDUC. INFANTIL, lotado(a) na Secretaria Municipal de
EDUCACAO INFANTIL, “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse
Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar
nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 662/14,
do ProcessoAdministrativo nº. 944/14, a partir do dia 26/07/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 4 de julho de 2014
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Laf/7/1108/2014/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, ADRIANA RODRIGUES DE
OLIVEIRAMIQUELETTI, matrícula funcional nº. “114760405”, ocupante do cargo
efetivo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria
Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “02” (dois) anos, de
“Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do
artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), com base no Parecer nº. 654/14, do Processo Administrativo nº. 928/14, a
partir do dia 25/07/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 4 de julho de 2014
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/7/1119/2014/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ELIANE OSSHIRO, matrícula
nº. “501180-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DA SAÚDE PUBLICA,
lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PRORROGAÇÃO DA
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA (02) – (duas) horas diárias sem prejuízo a sua
remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, com base no
Parecer nº 656/2014, constante no ProcessoAdministrativo nº 878/2014.
Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
emcontrário.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 04 de Julho de 2014.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2014
LICITAÇÕES
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.761
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar
Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de
dispensa de licitação n. 70/2014 que objetiva a contratação com Osmar de Matos
Marques, CPF 203.146.201-68, com fundamento no art. 24, X da Lei 8.666/93 e
alterações.
Publique-se.
Dourados-MS,em27 de junho de 2014.
Sebastião Nogueira Faria
Secretário Municipal de Saúde
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001 /2014/APM
PARTES:
APMEscola Municipal Etalívio Penzo
Associação dos Produtores daAgrovila Formosa -AGROFORM
PROCESSO: 130/2013/DL/PMD – Pregão Presencial nº 054/2013
OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação (hortifrutigranjeiros) – Merenda
Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93 e Lei Federal nº11. 947
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: 34.504,46
DATADEASSINATURA: 03/03/2014
Secretaria Municipal de Educação
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001 /2014/APM
PARTES:
APM da Escola Municipal Prefeito Luiz Antonio Alvares Gonçalves Associação
dos Produtores daAgrovila Formosa -AGROFORM
PROCESSO: 130/2013/DL/PMD – Pregão Presencial nº 054/2013
OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação (hortifrutigranjeiros) – Merenda
Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93 e Lei Federal nº11. 947
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: 17.771,47
DATADEASSINATURA: 03/03/2014
Secretaria Municipal de Educação
EXTRATOS
06
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.761 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2014
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.4/2014/APM
PARTES:
APMda Escola Municipal Joaquim Murtinho
ComercialT&CLTDA- EPP
PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: 263,98
DATADEASSINATURA: 24/04/2014
Secretaria Municipal de Educação
EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2014
PARTES:
Município de Dourados/MS.
COMPROMITENTEFORNECEDOR:
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS, CEREAIS
EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS.
ValorTotal: R$ 679.309,46 (seiscentos e setenta e nove mil trezentos e nove reais e
quarenta e seis centavos).
PROCESSO: Pregão Presencial nº 048/2014.
OBJETO:Aquisição de gêneros de alimentação (hortifrutigranjeiros), objetivando
atender as Escolas Municipais Indígenas e Centros de Educação Infantil Municipais –
CEIM’S.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 368/09, subsidiariamente pela Lei n.
º
8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de
Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas
de
Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho,
contrato ou documento equivalente.
PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na
Imprensa Oficial.
DATADEASSINATURA: 01 de Julho de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 107/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Ekipe Serviços Ltda – ME.
PROCESSO: Convite n° 001/2014.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação prazo de vigência contratual
inicialmente estabelecido por mais 90 (noventa) dias, com início em 05/06/2014 com
previsão de vencimento em 02/09/2014 e a prorrogação do prazo para execução dos
serviços por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 06/04/2014 e término em
04/08/2014, bem como o acréscimo ao valor contratual.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 03 de Junho de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 316/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Mega PontoComComércio e Serviços Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 087/2013
OBJETO: Aquisição de aparelhos e equipamentos de comunicação, objetivando
atender as diversas Secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
22.00. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados
22.01. -Agência Municipal deTransporte eTrânsito
15.452.200 – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
2026. – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito
44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente
44.90.52.02. –Aparelhos e Equipamentos de Comunicação
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 519,60 (quinhentos e dezenove reais e sessenta
centavos).
DATADEASSINATURA: 02 de Julho de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DO CONTRATO Nº 323/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados.
Primavera Comércio de Água Mineral Ltda – ME.
PROCESSO: Convite nº 015/2014.
OBJETO: Aquisição de água mineral para atender eventos destinados à economia
familiar e agricultura familiar.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
09.00. – Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária
09.01. – Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária
20.122.115. – Programa de Desenvolvimento e Fortalecimento daAgricultura
2002. –Apoio e Est.AoDesenvolvimento daAgricultura,Aquicultura e Economia
Solidária
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 01 (um) ano, contado a partir da data de assinatura
do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 10.312,50 (dez mil trezentos e doze reais e
cinquentas centavos).
DATADEASSINATURA: 01 de Julho de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO:
ALEXANDRA APARECIDA DE ARAUJO FIGUEIREDO SEMED 712/14 LICENÇA PARA ESTUDO
ATOAPES DIAS MARTINS GMD 872/14 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE
AURENICE SALOMONE DA MATTA SEMED 863/14 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
CÁSSIA DOMINGOS DE MACEDO SEMED 846/14 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
IVETE SOUZA LIMA GARCIA SEMED 845/14 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
MARLI DE FÁTIMA DA SILVA GAMARRA SEMS 862/14 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:
SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
PROCESSOS INDEFERIDOS:
07
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.761 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2014
Início Final Início Final
000114761914001 ANDREIA AMBROSIO 565/2014 15 04/06/2014 18/06/2014
000000080151003 CLOTILDES MARTINS MORAIS 566/2014 30 29/05/2014 27/06/2014
000000023961001 DAURA DEL VIGNA 567/2014 15 05/06/2014 19/06/2014
000000078651001 ELVIRA ROSA DE SOUZA 568/2014 15 29/05/2014 12/06/2014
000000154031001 GLEICIANI ROBERTA DE SOUZA 569/2014 15 29/05/2014 12/06/2014
000114764432001 LEILA ARGUELHO DA SILVA MENEZES 570/2014 15 11/06/2014 25/06/2014
000000501855001 LUCINEIDE APARECIDA CAMARGO 571/2014 30 29/05/2014 27/06/2014
000000086461001 LUZANI PEREIRA DE BRITO DOS SANTOS 572/2014 30 28/05/2014 26/06/2014
000000501867001 MARCIA PEREIRA DOS SANTOS 573/2014 15 31/05/2014 14/06/2014
000114763665001 MARCUS HENRIQUE LUCHESE ALVES 574/2014 60 04/05/2014 02/07/2014
000114760394001 MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS 575/2014 60 01/06/2014 30/07/2014
000000032251001 MARIA JOSE DA SILVA LIMA 576/2014 15 29/05/2014 12/06/2014
000000148581002 MARIA LOURDES DOS SANTOS FELIX 577/2014 60 01/06/2014 30/07/2014
000000501345004 NILZA BARBOSA RAMOS 578/2014 30 30/05/2014 28/06/2014
000000086371001 ROSANA APARECIDA COSTA DIAS SANTOS 579/2014 52 06/06/2014 27/07/2014
000000501617003 RUTE MENINO TORRES DA SILVA 580/2014 35 26/05/2014 29/06/2014
000000501758001 VALDENISE APARECIDA ROSA DE LIMA 581/2014 30 25/05/2014 23/06/2014
Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Laércio Arruda
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 02 DE JUNHO DE 2014.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
Início Final Início Final
000114765264003 ELIZABETE TEIXEIRA GRACIANO SANTOS 582/2014 75 17/06/2014 30/08/2014
000000007841001 MARIA DE FATIMA MEDEIROS BEZERRA 583/2014 90 26/05/2014 23/08/2014
000114760649001 MIRIAM PEREIRA DE OLIVEIRA 584/2014 75 17/06/2014 30/08/2014
000000034521001 OVIDIA RIBEIRO DE SOUZA 585/2014 90 31/05/2014 28/08/2014
000000080911001 VERA LUCIA RIKA YAMASHITA SHINZATO 586/2014 30 28/05/2014 26/06/2014
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Prorrogação
Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 03 DE JUNHO DE 2014.
Matrícula Dias
Início Final Início Final
000000024471001 ALIETE JOANA DA CUNHA SOUZA 587/2014 60 02/06/2014 31/07/2014
000114765087003 ALINE MATHEUS COSTA 588/2014 10 02/06/2014 11/06/2014
000000088391001 JONAS PEREIRA RUIZ 589/2014 60 21/05/2014 19/07/2014
000000069771001 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 590/2014 40 04/06/2014 13/07/2014
000000069771003 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 591/2014 40 04/06/2014 13/07/2014
000000088101001 MARINES MENDES DE OLIVEIRA 592/2014 60 04/05/2014 02/07/2014
000000086571001 ROSEMEIRE SILVA DE OLIVEIRA BEZERRA 593/2014 30 29/05/2014 27/06/2014
000000080221001 TELMA MARTINS SIQUEIRA 594/2014 60 01/06/2014 30/07/2014
000000080221002 TELMA MARTINS SIQUEIRA 595/2014 11 01/06/2014 11/06/2014
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 04 DE JUNHO DE 2014.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
Início Final Início Final
000000043801001 APARECIDA ABREU DIAS 596/2014 15 03/06/2014 17/06/2014
000114765339002 CATIA ONEDINA BEZERRA DA CUNHA 597/2014 15 02/06/2014 16/06/2014
000000501521005 EZEDIR DA COSTA 598/2014 78 14/06/2014 30/08/2014
000000129931003 PAULO DE GOES 599/2014 105 07/06/2014 19/09/2014
000000031471001 SHIRLEY SARAIVA VIANA DE ABREU 600/2014 60 03/06/2014 01/08/2014
000114765306003 SUELLEN PEREIRA CORDEIRO 601/2014 16 17/06/2014 02/07/2014
000000034431001 TERESINHA DE FATIMA FERREIRA 602/2014 30 30/05/2014 28/06/2014
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 05 DE JUNHO DE 2014.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Início Final Início Final
000114764497001 ANA CYNTHIA RAMOS VIEIRA 603/2014 15 17/06/2014 01/07/2014
000114760662002 CARLA MICHELE IDZI VALENTIM 604/2014 01 18/06/2014 18/06/2014
000114763694002 CLEUZA DA ROCHA ALMEIDA 605/2014 30 05/06/2014 04/07/2014
000000502019005 JOSEANE DA COSTA SOUZA 606/2014 15 10/06/2014 24/06/2014
000000018321001 LAIRTON ROMAO DE CAMARGO 607/2014 75 02/06/2014 15/08/2014
000114761443002 MARIA DE LURDES DE ARAUJO LEITE 608/2014 90 07/06/2014 04/09/2014
000000086721001 WILMA MODRO RIBEIRO 609/2014 15 18/06/2014 02/07/2014
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 06 DE JUNHO DE 2014.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
08
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.761 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2014
Início Final Início Final
000114761317003 ADRIANA LUZIA FERREIRA 610/2014 07 12/06/2014 18/06/2014
000000023641001 ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA 611/2014 90 05/06/2014 02/09/2014
000000088421001 ELIANE MARIA DA SILVA LIMA 612/2014 45 20/06/2014 03/08/2014
000114764228001 FERNANDA TORRACA DE OLIVEIRA 613/2014 63 05/06/2014 06/08/2014
000114760725001 JOAO SEVERINO DA SILVA 614/2014 19 14/06/2014 02/07/2014
000000032651001 JOVELINA RODRIGUES NOVAIS DOS SANTOS 615/2014 30 03/06/2014 02/07/2014
000000028561001 LIDUCENA DE OLIVEIRA PINTO 616/2014 60 02/06/2014 31/07/2014
000000071561001 MARCIA REGINA FERNANDES 617/2014 30 06/06/2014 05/07/2014
000000071561003 MARCIA REGINA FERNANDES 618/2014 30 06/06/2014 05/07/2014
000114760156001 MARIA DO SOCORRO DE MORAIS SILVA 619/2014 106 17/03/2014 30/06/2014
000000008161001 MARIA JOSE ALVES DOS SANTOS 620/2014 15 13/06/2014 27/06/2014
000114760594001 MARIA RODRIGUES DE LIMA DA SILVA 621/2014 45 20/06/2014 03/08/2014
000114761939001 MONICA ZORAIDE FERNANDES LEITE 622/2014 30 01/06/2014 30/06/2014
000000088271001 NEREIDE BARLATTI ABELHAN 623/2014 08 06/06/2014 13/06/2014
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 09 DE JUNHO DE 2014.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Início Final Início Final
000114763070002 ANTONIA MARA BARBOZA DA ROSA CARNEIRO 624/2014 25 10/06/2014 04/07/2014
114768483-1 CAMILA BRUNO CASTILHO SCARAMUZZI 625/2014 15 14/06/2014 28/06/2014
000114763596002 CLEICE ROBERTA ZIMIANI 626/2014 60 05/06/2014 03/08/2014
000000047761001 DILMA DA SILVA 627/2014 15 20/06/2014 04/07/2014
000000005701001 EVANILDE CHANFRIN DO NASCIMENTO 628/2014 15 18/06/2014 02/07/2014
000000087211002 LILIANE DE SOUZA CARVALHO 629/2014 20 11/06/2014 30/06/2014
000000087671001 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA 630/2014 30 01/06/2014 30/06/2014
000114763594002 TALITA LEMES CAMARGO LOUREIRO 631/2014 20 06/06/2014 25/06/2014
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 10 DE JUNHO DE 2014.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
Início Final Início Final
000000082881001 ALICE MITIE TOMONAGA 640/2014 60 05/06/2014 03/08/2014
000000501751001 CLEUSA MIRANDA DA SILVA 641/2014 60 05/06/2014 03/08/2014
000000088691001 IVANETE FARAVELLI TORO 642/2014 15 24/06/2014 08/07/2014
000000501220002 IZABEL APARECIDA PEREIRA DA SILVA SOTOLANI 643/2014 45 03/06/2014 17/07/2014
000114761878001 JEANICE MAIA MENDES DA SILVA 644/2014 30 08/06/2014 07/07/2014
000000033721001 LEILA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO 645/2014 22 11/06/2014 02/07/2014
000000500409003 LUZIA APARECIDA FERREIRA CABIA 646/2014 30 13/06/2014 12/07/2014
000000032391001 MARIA DE LOURDES DE FIGUEIREDO 647/2014 90 07/06/2014 04/09/2014
000114760611001 REGINA DA SILVA 648/2014 45 07/06/2014 21/07/2014
000000022331001 SORAYA MAMEDE MIRANDA 649/2014 90 08/06/2014 05/09/2014
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 11 DE JUNHO DE 2014.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Início Final Início Final
000000077501001 ANTONIO MARCOS MARQUES 632/2014 30 06/06/2014 05/07/2014
000000501339005 EDNA MARTINS CANDIA 633/2014 03 25/06/2014 27/06/2014
114768471-1 FLAVIA EMANNUELY ROMEIRO WINTER 634/2014 07 08/06/2014 14/06/2014
000114764867002 GILENE FERNANDES DUTRA 635/2014 07 10/06/2014 16/06/2014
000000073181001 MIRIAM DO CARMO DA SILVA SOUZA 636/2014 15 19/06/2014 03/07/2014
000000079781001 TANIA REGINA VIEIRA 637/2014 25 21/06/2014 15/07/2014
000000080221001 TELMA MARTINS SIQUEIRA 638/2014 02 12/06/2014 13/06/2014
000000080221002 TELMA MARTINS SIQUEIRA 639/2014 02 12/06/2014 13/06/2014
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 12 DE JUNHO DE 2014.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
Início Final Início Final
000000151111003 DEBORAH DE OLIVEIRA DA SILVA 650/2014 90 08/06/2014 05/09/2014
000114760225001 ELZA MEIRELES DA SILVA 651/2014 15 27/06/2014 11/07/2014
000114761626002 EUNICE PAES DE BARROS 652/2014 30 12/06/2014 11/07/2014
000114763817002 FABIANA HONORIO DO AMARAL FRANCA 653/2014 30 13/06/2014 12/07/2014
000000087471001 MARIA NILSA PEREIRA DA SILVA 654/2014 15 09/06/2014 23/06/2014
000000500943001 PAULA LETICIA PEGORARE 655/2014 35 09/06/2014 13/07/2014
000000150461003 ROSANGELA MOREIRA MARTINS 656/2014 60 22/05/2014 20/07/2014
000000086441001 ROSELI DA SILVA CARVALHO 657/2014 75 17/06/2014 30/08/2014
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 13 DE JUNHO DE 2014.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
09
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.761 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2014
Início Final Início Final
000000011171001 ALAIDE SOARES DA SILVA 658/2014 45 25/06/2014 08/08/2014
000000047861001 ARON NOGUEIRA NAPOLEAO 659/2014 15 04/06/2014 18/06/2014
000114762942001 MAURA FREIRE DE MENEZES RODRIGUES 660/2014 20 15/06/2014 04/07/2014
000000034941001 ROSELI NALEPA 661/2014 30 08/06/2014 07/07/2014
Prorrogação
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 16 DE JUNHO DE 2014.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Início Final Início Final
000000004741001 CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO 662/2014 60 17/06/2014 15/08/2014
000114760593001 LEANDRA LURDES JACOMELLI 663/2014 30 01/07/2014 30/07/2014
000000086661001 LEONETE ARCANJO BARTNIKOVSKI 664/2014 30 29/06/2014 28/07/2014
000000501557004 MARCIA REGINA NERES ROCHA 665/2014 45 18/06/2014 01/08/2014
000000501557006 MARCIA REGINA NERES ROCHA 666/2014 45 18/06/2014 01/08/2014
000114760645001 NEIDE RAMOS CHIMENEZ DA SILVA 667/2014 40 12/06/2014 21/07/2014
000000009401002 PEDRINA MACHADO DA SILVA 668/2014 180 13/06/2014 09/12/2014
000114765185001 TATHIANE FANTI BONATO DE ARAUJO 669/2014 15 24/06/2014 08/07/2014
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 17 DE JUNHO DE 2014.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
Início Final Início Final
000114760342001 AMARILDO LEITE DE ALMEIDA 670/2014 15 18/06/2014 02/07/2014
000114762363001 DEYSE EMMANOELLE RIBEIRO MARTINS GOMES 671/2014 15 17/06/2014 01/07/2014
000000088841001 ELIETE MARCIA DA CUNHA DE SOUZA 672/2014 15 24/06/2014 08/07/2014
000000005541002 ELZABETH DE ALMEIDA PRADO 673/2014 18 13/06/2014 30/06/2014
000114764867002 GILENE FERNANDES DUTRA 674/2014 14 17/06/2014 30/06/2014
000114766445001 JOSE CARLOS DE SOUZA 675/2014 30 30/05/2014 28/06/2014
000000501770004 LUCI MARA VIEGAS PIRES 676/2014 17 14/06/2014 30/06/2014
000000130991001 LUCIANA DE ANDRADE MONTALVAO CENSI 677/2014 15 21/06/2014 05/07/2014
000000007881001 MARIA DE LOURDES DEBOLETO ALVARENGA 678/2014 15 25/06/2014 09/07/2014
000114762189001 NORMALICIA MAURO DE MATOS NASCIMENTO 679/2014 120 08/06/2014 05/10/2014
000000017531001 WALDEMIR DA SILVA SANTANA 680/2014 75 01/07/2014 13/09/2014
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 18 DE JUNHO DE 2014.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
Início Final Início Final
000114761776002 ADENIR GOMES DA SILVA ALVES 681/2014 15 12/06/2014 26/06/2014
000114761317003 ADRIANA LUZIA FERREIRA 682/2014 30 19/06/2014 18/07/2014
000114765087003 ALINE MATHEUS COSTA 683/2014 10 18/06/2014 27/06/2014
000000502063001 ALYNE DE JESUS DA SILVA 684/2014 60 23/06/2014 21/08/2014
000000080181001 ANDREZA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO ZAN 685/2014 30 09/06/2014 08/07/2014
000114765339002 CATIA ONEDINA BEZERRA DA CUNHA 686/2014 15 17/06/2014 01/07/2014
000114761553001 CLARICE RODRIGUES ZOLET 687/2014 15 08/07/2014 22/07/2014
000114762002001 CRISLAINE AVILA DA COSTA SOUZA 688/2014 02 24/06/2014 25/06/2014
000000131061001 DAUZELY BATISTA COSTA 689/2014 22 09/06/2014 30/06/2014
000000082431001 EDENILCE MARIA MENEZES DE ALMEIDA 690/2014 30 26/06/2014 25/07/2014
000114765253003 ELIANE MARINHO DA SILVA 691/2014 60 25/06/2014 23/08/2014
000114762573001 EUNICE MEDEIROS DA COSTA 692/2014 15 25/06/2014 09/07/2014
000000002441001 FRANCISCO GONCALVES DINIZ 693/2014 37 25/06/2014 31/07/2014
000000089661001 IVANIR ARAUJO DE OLIVEIRA SOUZA 694/2014 36 26/06/2014 31/07/2014
000000153511001 ROBERTINA PIRES DE PONTES DA SILVA 695/2014 60 15/06/2014 13/08/2014
000000150251003 ROSA MARIA DE SOUZA FIGUEIREDO 696/2014 90 17/06/2014 14/09/2014
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 26 DE JUNHO DE 2014.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
10
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.761 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2014
Início Final Início Final
000000086971001 ADRIANA DE SOUZA SANTOS 697/2014 75 11/07/2014 23/09/2014
114768483-1 CAMILA BRUNO CASTILHO SCARAMUZZI 698/2014 30 29/06/2014 28/07/2014
000114761915001 CILENE DA SILVA MOREIRA 699/2014 60 22/06/2014 20/08/2014
000114762107001 DANIEL STELLO 700/2014 05 08/07/2014 12/07/2014
000114765695001 DORALINE HELEN MARQUES DOS SANTOS BITENCOURT 701/2014 06 10/07/2014 15/07/2014
000000078651001 ELVIRA ROSA DE SOUZA 702/2014 15 13/06/2014 27/06/2014
000000154031001 GLEICIANI ROBERTA DE SOUZA 703/2014 60 18/06/2014 16/08/2014
000114761931001 IDAIR LEMOS DE MOURA 704/2014 30 03/07/2014 01/08/2014
000114763486001 IDENILZA ROSANGELA BORGES 705/2014 15 24/06/2014 08/07/2014
000000018101001 IRMA NEVES 706/2014 15 02/07/2014 16/07/2014
000000014291001 LUCIA RODRIGUES TEIXEIRA 707/2014 30 21/06/2014 20/07/2014
000114762580001 OZAMIR MARQUES DE CARVALHO 708/2014 60 14/06/2014 12/08/2014
000000088241001 ROSANGELA SANTANA CARVALHO 709/2014 90 03/06/2014 31/08/2014
000000010031002 SHIRLE TELES SILVA 710/2014 30 18/06/2014 17/07/2014
000000043141001 SHIRLE TELES SILVA 711/2014 30 18/06/2014 17/07/2014
000000153101002 SONIA DE ALMEIDA GONZAGA 712/2014 01 18/06/2014 18/06/2014
000000501937001 TATIANE ICASSATTI DA SILVA CALIXTO 713/2014 15 01/07/2014 15/07/2014
000000089941001 ZELINDA ARAUJO VIANA GOMES 714/2014 15 16/06/2014 30/06/2014
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 27 DE JUNHO DE 2014.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
Início Final Início Final
000000086961001 ANA MARCIA NARCISO LIMA FERRO 715/2014 15 16/06/2014 30/06/2014
000114761914001 ANDREIA AMBROSIO 716/2014 45 04/07/2014 17/08/2014
000114766508001 CINTIA CAROLINE COELHO 717/2014 16 11/07/2014 26/07/2014
000000034761001 CLAURESTINA MARIA DE LIMA 718/2014 15 10/07/2014 24/07/2014
000000039611001 CLEUZA PEREIRA COSTA 719/2014 30 25/06/2014 24/07/2014
000114762092001 DENISE CABRAL DAUZAKER 720/2014 30 28/06/2014 27/07/2014
000114764057001 GLEYSON PAULO GRANELA 721/2014 90 23/06/2014 20/09/2014
000000501867001 MARCIA PEREIRA DOS SANTOS 722/2014 30 27/06/2014 26/07/2014
000114764283001 SUELENE MARIA DE MENEZES BANHETI MORAIS 723/2014 15 11/07/2014 25/07/2014
000000088661001 VERA ODETE PAZ ESQUIVEL 724/2014 30 25/06/2014 24/07/2014
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 30 DE JUNHO DE 2014.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
BALANCETES
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BALANCETES
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.761 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2014
12
BALANCETES
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.761 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2014
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BALANCETES
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.761 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2014
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BALANCETES
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.761 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2014
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BALANCETES
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.761 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2014
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BALANCETES
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.761 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2014
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BALANCETES
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.761 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2014
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BALANCETES
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.761 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2014
19
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
A PREFITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente – IMAM, Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação
(LI), do LOTEAMENTO SOCIAL SANTA FELICIDADE, localizado na área
remanescente da parte do quinhão 01 da Fazenda Jatey – Zona Urbana de Dourados
(MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente – IMAM, Licença Simplificada (LS), para atividade de
PavimentaçãoAsfáltica do Loteamento Social CampinaVerde II, localizado na áreaA,
B e C desmembradas da quadra 55, Áreas D, E e F desmembradas da quadra 55A,
Áreas G,H e I desmembradas da quadra 56; Áreas J,K e L desmembradas da quadra
56A, Quadra 62, M,N e O desmembradas da quadra 62A e Quadra 62, Sitioca
CampinaVerde. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
CAZELLA&MORESCHILTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Autorização Ambiental – (AA), para
atividade de Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, Localizado junto
a Rua Albino Torraca Nº 925, sala 03, Jardim América, Município de Dourados MS,
CEP79.803-020. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental
CTComércio deVidrosTemperados Ltda – ME, CNPJ 13.378.556/0001 – 68, torna
público que recebeu do IMAM – Instituto do Meio Ambiente de Dourados, a
LICENÇADE OPERAÇÃO (LO) nº 044/2014, datada em 12 de junho de 2.014, com
validade para 03 (três) anos, para a atividade Comércio Varejista de Vidros
Temperados e ComércioVarejista de Pedras para Revestimento, localizada na avenida
PresidenteVargas nº 2.837, Jardim Europa, Dourados. Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
PORTARIAS LEGISLATIVAS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.761 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2014
PORTARIA CMD/MD Nº. 157/2014
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, com
fundamento no art. 16, §2º, I, e art. 21, VII, ambos do Regimento Interno;
CONSIDERANDO as a necessidade de realizar levantamento e avaliação dos
bens móveis e imóveis pertencentes à Câmara;
CONSIDERANDO a necessidade de observância dos princípios que regem a
Administração Pública, o que inclui a gestão, avaliação e o zelo com a coisa pública;
RESOLVE:
Art. 1º. Constituir comissão de PATRIMÔNIO E FROTA composta pelos
servidores Itamar Andrade Ribeiro dos Santos, Júlio Cezar Moreti e Lucy Vanda
Palácio Alves, para, sob a presidência do primeiro, e delegar a essa a realização do
levantamento e avaliação de todos os bens pertencentes a esta Casa de Leis.
Art. 2º. O prazo de duração da Comissão será de 01 (um) ano a contar do dia
05/05/2014.
Art. 3º. Esta portaria entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados-MS, 25 de junho de 2014.
Idenor Machado
Presidente
PORTARIA Nº. 159, de 03 de julho de 2014.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar a pedido SIMONE CONCEIÇÃO ANTUNES PAREDE do
cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais (SAX I-2) do Quadro de
Servidores da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 30 de junho de 2014.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 160, de 03 de julho de 2014.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo
126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a
servidora LOURDES MACIEL DE SOUZA, referente ao período aquisitivo de
01/02/2013 a 31/01/2014, a partir de 01 de julho de 2014.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 161, de 03 de julho de 2014.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo
126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a
servidora MARIA ABRAÃO DE LIMA, referente ao período aquisitivo de
25/07/2013 a 24/07/2014, a partir de 01 de agosto de 2014.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 162, de 03 de julho de 2014.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar WILSON GONZALEZ do cargo de Assessor Parlamentar III
(CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do
Vereador Nelson Mauro Sodário de Oliveira,em01 de julho de 2014.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 163, de 03 de julho de 2014.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 8 (oito) dias licença para o servidor ERALDO SARAT
BAREIRO, nos termos do artigo 168, IV, b, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto
do Servidor Público Municipal), a partir de 01 de julho de 2014.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 164/2014
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, VEREADOR
IDENOR MACHADO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO
CONFERIDASPORLEI:
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder 5% (cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, em
conformidade com o art. 116 da Lei Complementar nº. 107, de 27 de dezembro de
2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a partir de 25/07/2014 a seguinte
servidora:
Servidora PERÍODOAQUISITIVO
MariaAbraão de Lima 25/07/2009 a 25/07/2014
Art. 2º – Esta portaria entraráemvigor na data de sua publicação.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 03 de julho de 2014.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
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