Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 3764 – 11/07/2014

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVI Nº 3.764 05 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Nelson Almirão …………………………………………………………3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogerio Yuri Farias Kintschev …………………………………….3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Neire Aparecida Colman ……………………………………………3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
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PORTARIAS
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2014
PORTARIA FUMSAHD Nº. 035/2014
A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO
HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma
Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009.
Resolve:
Registrar, nos assentamentos funcionais dos Contratados e Servidores Públicos
Municipais, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de
Dourados, dia (s) de “FALTA” ao serviço de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e
2°, da lei Complementar Municipal nº 007/91 (Estatuto do Servidor Público)
conforme anexo único, parte integrante desta portaria.
Dourados (MS), 01 de julho de 2014.
ROBERTO DJALMA BARROS
DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD
PORTARIA HU Nº. 036/2014
“Concessão de Licença por Morte na Família –FUMSAHD”.
A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO
HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma
Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009.
Resolve:
Registrar, nos assentamentos funcionais dos (a) Servidores Públicos Municipais
lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados,
“Licença por Morte na Família”, conforme anexo único de acordo com o artigo 168
inciso III da lei Complementar Municipal n.º 107 de 27 de Dezembro de 2006
(Estatuto do Servidor Público).
Dourados (MS), 01 de julho de 2014.
ROBERTO DJALMA BARROS
DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD
PORTARIA FUMSAHD Nº. 037/2014
“Concessão de Férias”
A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO
HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma
Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009.
RESOLVE:
Art. 1° – Conceder aos funcionários relacionados no anexo único, parte integrante
desta portaria, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar
de Dourados, 15 (Quinze) dias de Férias, em conformidade com o art. 126 da Lei
Complementar nº. 107/06.
Dourados (MS), 01 de julho de 2014.
ROBERTO DJALMA BARROS
DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD
PORTARIA FUMSAHD Nº. 038/2014
“Rescindidos”
A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO
HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma
Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009.
Resolve:
Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e
Administração Hospitalar de Dourados, os rescindidos de acordo com a lei
Complementar Municipal nº. 207 de 12 de Dezembro de 2012 e suas alterações,
conforme anexo único.
Nome Matrícula Função Dias Período
Aline Souza Miyazaki 114766328-2 Técnico de Enfermagem 1 08/06/2014
Aurea Aoyama 114765050-2 Técnico de Enfermagem 1 24/05/2014
Celia Cristina Figueiredo 114769450-1 Técnico de Enfermagem 1 11/04/2014
Cleonice Aparecida Simonetto 114761752-5 Enfermeira 2 05 e 23/05/14
Devanir Pereira da Silva 114763680-4 Técnico de Enfermagem 1 26/05/2014
Ekclesiane Martinez Gonçalves 114766333-2 Técnico de Enfermagem 1 12/05/2014
Fábia Kimura Coelho 114769038-1 Técnico de Enfermagem 1 26/05/2014
Herika Hellen de Matos Pinho 114761292-5 Técnico de Enfermagem 1 14/05/2014
Ivaneide Osório dos Santos 114778624-1 Técnico de Enfermagem 1 27/05/2014
Janaina Oliveira Botelho 114764677-4 Técnico de Enfermagem 1 21/05/2014
Lindalva Dalto 114768171-3 Técnico de Enfermagem 1 01/06/2014
Maria Celia Ribeiro Izidoro 114760952-5 Técnico de Enfermagem 1 26/05/2014
Maria de Lourdes Souza 114768626-2 Técnico de Enfermagem 1 21/04/2014
Maria Madalena B. de Paula 114766560-2 Técnico de Enfermagem 1 02/06/2014
Otanira Ferreira 114760831-6 Técnico de Enfermagem 3 13, 23 e 29/05/14
Pedrina dos santos B. Almeida 114768707-1 Técnico de Enfermagem 1 09/05/2014
Rodrigo Araujo dos Santos 114766306-2 Técnico de Enfermagem 1 29/05/2014
Rosana Mendes 114765986-4 Técnico de Enfermagem 1 18/05/2014
Silvania Coelho S. Carneiro 114769034-1 Técnico de Enfermagem 1 10/05/2014
ANEXO DA PORTARIA HU Nº 035/2014
Nome Matrícula Função Dias Período
Zilda Souza 114765557-3 Técnico de Enfermagem 8 15 a 22/06/2014
ANEXO DA PORTARIA HU Nº 036/2014
Nome Matrícula Período Aquisitivo Dias Período de Férias
Sandra Yuki Kanomata 500948-2 05/01/11 a 04/01/12 15 01/07/14 a 15/07/14
ANEXO DA PORTARIA HU Nº 037/2014
02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2014
PORTARIAS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.764
Dourados (MS), 01 de julho de 2014.
ROBERTO DJALMA BARROS
DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD
PORTARIA FUMSAHD Nº. 039/2014
“Concessão de Licença Maternidade”
A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO
HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma
Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009.
Resolve:
Art. 1° – Conceder à funcionária abaixo relacionada, lotada na Fundação Municipal
de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 180 dias de Licença Maternidade,
em conformidade com as Leis Complementares nº. 107/06, art. 144, e Emenda a Lei
Orgânica nº 52/2009, conforme segue:
Dourados (MS), 01 de julho de 2014.
ROBERTO DJALMA BARROS
DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD
Matrícula Nome
Data da
Rescisão
Termo
Rescisão
Função
114766328-2 Aline Souza Miyazaki 12/06/2014 91 Técnico de Enfermagem
114762201-4 Andresa Pombani A. Filartiga 05/06/2014 65 Fisioterapeuta
114763639-5 Anselma Patrícia Rego 07/06/2014 86 Técnico de Enfermagem
114765050-2 Aurea Aoyama 02/06/2014 99 Técnico de Enfermagem
114768880-2 Carlos Afonso O. Nery 05/06/2014 66 Técnico de Enfermagem
114764131-2 Cassiana Marina Maciel 01/06/2014 61 Técnico de Enfermagem
114769046-1 Cassiano Aparecido G. de Aquino 05/06/2014 71 Técnico de Enfermagem
114764768-4 Célia Cardoso de Jesus 01/06/2014 75 Técnico de Enfermagem
114769052-1 Cleber Massato Toda 19/06/2014 100 Farmacêutico Bioquímico
114762229-3 Cleide Vargas de Oliveira 17/06/2014 101 Técnico de Enfermagem
114760944-4 Dailza Severina F. Almeida 01/06/2014 62 Técnico de Enfermagem
114766350-2 Débora Silva C. Álvares 09/06/2014 88 Técnico de Enfermagem
114768144-3 Elenira da Silva Bem 01/06/2014 76 Técnico de Enfermagem
114760876-7 Eli Correa de Araujo Santos 05/06/2014 83 Técnico de Enfermagem
114769047-1 Eliza Regina Teixeira 04/06/2014 80 Técnico de Enfermagem
114766300-2 Elizangela Mendonça Godoy 05/06/2014 69 Técnico de Enfermagem
114761570-5 Eloyde Ferreira Machado Palácio 05/06/2014 73 Técnico de Enfermagem
114769237-1 Fabiana Michele H. Poveda 07/06/2014 77 Farmacêutico Bioquímico
114768232-1 Gislayne Fátima C. Farage 20/06/2014 103 Fisioterapeuta
114768233-1 Heloisa Honório do Amaral 23/06/2014 104 Enfermeira
114764677-4 Janaina Oliveira Botelho 25/06/2014 107 Técnico de Enfermagem
114766357-2 Jocineia Regina da Silva Santos 05/06/2014 74 Técnico de Enfermagem
114769258-1 Joeder Pereira Estigarribia 19/06/2014 95 Técnico de Enfermagem
114761738-5 Juarez de Lima 06/06/2014 81 Técnico de Enfermagem
114766339-2 Juliana Semyramis Schwantes da Costa 02/06/2014 72 Técnico de Enfermagem
114765427-2 Kesia Carla dos Santos 03/06/2014 79 Técnico de Enfermagem
114768171-3 Lindalva Dalto 19/06/2014 93 Técnico de Enfermagem
114768935-1 Lucia Assunção de Lima 21/06/2014 98 Técnico de Enfermagem
114769438-1 Maria Deuza Martins Vasques 13/05/2014 89 Técnico de Enfermagem
114766560-2 Maria Madalena B. de Paula 05/06/2014 68 Técnico de Enfermagem
114768213-2 Maria Solange de Araujo 21/06/2014 102 Técnico de Enfermagem
114769042-1 Maria Valdilene da Silva Souza 15/06/2014 90 Técnico de Enfermagem
114764361-4 Marines Fernandes Guabiraba de Lima 19/06/2014 94 Técnico de Enfermagem
ANEXO DA PORTARIA HU Nº 038/2014
114768211-1 Marly Fernandes 21/06/2014 97 Técnico de Enfermagem
500620-7 Marta Bettini de Souza 01/06/2014 64 Técnico de Enfermagem
114764769-2 Michele de Souza Bronzati 01/06/2014 59 Técnico de Enfermagem
114760807-5 Nair Zaratini Teixeira 11/06/2014 85 Técnico de Enfermagem
114768879-2 Nilcicleia da Silva Alves 21/06/2014 96 Técnico de Enfermagem
114766782-2 Paulo Cesar Ferreira Dutra 02/06/2014 63
Médico Plantonista
Ginecologista Obstetra
114767938-2 Priscila Silva Gomes 23/06/2014 106 Técnico de Enfermagem
114761533-4 Queyla Besen de Oliveira 15/06/2014 82 Técnico de Enfermagem
114766329-2 Raquel Bressan de Souza 05/06/2014 70 Fisioterapeuta
114769449-1 Sandra Regina Cordeiro 01/06/2014 78 Técnico de Enfermagem
114768883-1 Santina de Jesus Oliveira 01/06/2014 60 Técnico de Enfermagem
114769040-1 Sonia Maria Benicio de Oliveira 20/06/2014 84 Técnico de Enfermagem
114760879-5 Sueli Raimundo dos Santos 01/06/2014 67 Técnico de Enfermagem
114760421-6 Valquíria Alves 17/06/2014 90 Técnico de Enfermagem
114768206-1 Vania Mara Roberto Baggio 11/06/2014 87 Técnico de Enfermagem
114761339-5 Williana Rodrigues dos Santos 22/06/2014 105 Técnico de Enfermagem
Matricula Nome Período
114768709-1 Josilene de Jesus Nogueira da Silva 18/06/2014 a 14/12/2014
ANEXO DA PORTARIA HU Nº 039/2014
RESOLUÇÕES
Resolução nº. LME/7/1137/2014/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal WALTER RIBEIRO HORA,
matrícula nº. “10811-1”, ocupante do cargo de efetivo de PROFISSIONAL DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), Licença para a disputa de Mandato Eletivo Público, com
fundamento no contido na alínea “L” do inciso II c/c alínea “a” do inciso V, todos do
artigo 1º da Lei Complementar Federal/Nacional nº 64, de 18 de maio de 1990, com
remuneração pelo período de 05/07/2014 á 05/10/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 10 de julho de 2014.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. LME/7/1138/2014/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal DAVID RODRIGUES
INFANTE VIEIRA, matrícula nº. “114764678-7”, ocupante do cargo de efetivo de
PROFISSIONALDASAÚDEPÚBLICA, lotado (a) na SECRETARIAMUNICIPAL
DE SAÚDE (SEMS), Licença para a disputa de Mandato Eletivo Público, com
fundamento no contido na alínea “L” do inciso II c/c alínea “a” do inciso V, todos do
artigo 1º da Lei Complementar Federal/Nacional nº 64, de 18 de maio de 1990, com
remuneração, pelo período de 04/07/2014 á 05/10/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 10 de julho de 2014.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. LME/7/1139/2014/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal GENIVALDO BELARMINO
DASILVA, matrícula nº. “501060-5”, ocupante do cargo de efetivo deAGENTE DE
SERVIÇOS DE SAÚDE III, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
(SEMS), Licença para o disputa de Mandato Eletivo Público, com fundamento no
contido na alínea “L” do inciso II c/c alínea “a” do inciso V, todos do artigo 1º da Lei
Complementar Federal/Nacional nº 64, de 18 de maio de 1990, com remuneração,
pelo período de 04/07/2014 á 05/10/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 10 de julho de 2014.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Can/07/1141/14/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CANCELAR o gozo das férias da Servidora Pública Municipal VIVIANE
CARVALHO EICH, matrícula 114766257-1, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Procurador Classe Inicial, de 30/06/2014 a 14/07/2014, referente ao período
aquisitivo 2011-2012, publicado no Diário Oficial do Município nº 3753, Resolução
nº Fe/06/979/14/SEMAD, considerando acúmulo de trabalho, nos termos do artigo
126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 09 dias do mês de julho do ano de 2014.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
03
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Can/07/1142/14/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CANCELAR o gozo das férias da Servidora Pública Municipal VIVIANE
CARVALHO EICH, matrícula 114766257-1, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Procurador Classe Inicial, de 15/07/2014 a 29/07/2014, referente ao período
aquisitivo 2012-2013, publicado no Diário Oficial do Município nº 3753, Resolução
nº Fe/06/979/14/SEMAD, considerando acúmulo de trabalho, nos termos do artigo
126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 09 dias do mês de julho do ano de
2014.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Can/07/1143/14/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CANCELAR o gozo das férias da Servidora Pública Municipal DAVILENE DE
SOUZABORGES, matrícula 502048-2, ocupante do cargo de provimento efetivo de
Assistente de Apoio Institucional, de 01/07/2014 a 15/07/2014, referente ao período
aquisitivo 2013-2014, publicado no Diário Oficial do Município nº 3753, Resolução
nº Fe/06/979/14/SEMAD, considerando acúmulo de trabalho, nos termos do artigo
126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 09 dias do mês de julho do ano de
2014.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Fe/07/1145/14/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JOICE ALVES DE
CARVALHO, matrícula nº. “114764500-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional
de Educação Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “04”
(quatro) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos, nos termos do
artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 15/07/2014 a
18/07/2014, em conformidade com o parecer nº 001/2013/PGM, processo nº
891/2014/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 09 dias do mês de julho do ano de
2014.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2014
LICITAÇÕES
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.764
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 082/2014
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial –
relativo ao Processo n° 168/2014/DL/PMD – tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, APARELHOS DE
COMUNICAÇÃO E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA”, a ser processado e
julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto
Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da
Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e
recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h
(oito horas), do dia 24/07/2014 (vinte e quatro de julho do ano de dois mil e catorze), na
sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro
Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos
Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos
encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de
Dourados (www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações) e alternativamente, também
poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente,
mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou
ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos
custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais
poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço
eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados-MS, 10 de julho de 2014.
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Fazenda
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2014
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS – do tipo
“Menor Preço” – relativo ao Processo n° 148/2014/DL/PMD – tendo como objeto a
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GRAMA DA
ESPÉCIE ESMERALDA, EM PLACAS, COM NIVELAMENTO E PLANTIO,
COM A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR O NIVELAMENTO MANUAL
DO SOLO, A ADUBAÇÃO QUÍMICA E ORGÂNICA NECESSÁRIAS, A SER
EXECUTADO NO PARQUE ARNULPHO FIORAVANTI NO MUNICÍPIO DE
DOURADOS-MS”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93
e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e das normas contidas no edital.A
sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do
dia 28/07/2014 (vinte e oito de julho do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do
Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade
de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam
devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de
Dourados-MS ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até
o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas. O edital com seus
elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta no sítio oficial do
Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações) e somente
poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação,
mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais). Informações
adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no
endereço eletrônico licitacoes@dourados.ms.gov.br.
Dourados-MS, 10 de julho de 2014.
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Fazenda
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONVITE Nº 014/2014
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 834, de 07 de janeiro de
2014, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame
licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 219/2014/DL/PMD, tendo por objeto a
“EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO E
HOSPEDAGEM, PARA REALIZAÇÃO DO VII SEMINÁRIO DO PROGRAMA
EDUCAÇÃO INCLUSIVA: DIREITO A DIVERSIDADE, CONFORME TERMO
DE COMPROMISSO PAR N° 9337/2013”, que teve como vencedora no item 01, a
proponente MARTINS & TELES LTDA.; e nos itens 02, 03 e 04, a proponente
RESIDENCE HOTEL LTDA.-ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109,
alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a
fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o
processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de
adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do
mesmo para que dele provenham seus efeitos legais.
Dourados-MS, 07 de maio de 2014.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Presidente da Comissão
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.764 04
EXTRATOS
EXTRATO DO 10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
381/2008/SCC/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS.
Ajota Engenharia e Construção Ltda.
PROCESSO: Concorrência Pública n° 022/2008.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e de
execução dos serviços, por mais 330 (trezentos e trinta) dias, com início em
28/07/2014 e previsão de vencimentoem21/06/2015.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 08 de julho de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 038/2014/DL/PMD
CONTRATADA:
L.C. Braga Incorporadora, Consultoria e Engenharia Ltda.
PROCESSO: Concorrência n° 005/2013.
OBJETO: Faz-se necessário a Alteração de Programa Orçamentário e Respectiva
Dotação Orçamentária, contido no contrato acima, que passa a ser a seguinte:
15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento
15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento
15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura
1.054 – Implantação, Execução e Melhorias da MalhaViária Municipal
44.90.51.00 – Obras e Instalações
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados-MS, 30 de maio de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DO CONTRATO Nº 166/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
ComercialT&CLtda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2014.
OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as
diversas Secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.01. – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2063. – Programa deAlimentação Escolar
12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemgeral
33.90.30.48 – Gêneros deAlimentação –Açougue
33.90.30.49 – Gêneros deAlimentação – Hortifrutigranjeiros
Fonte: 101.000 (Recursos Próprios)
Ficha: 1.693
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 1.168.387,00 (um milhão cento e sessenta e oito mil
trezentos e oitenta e sete reais).
DATADEASSINATURA: 07 de Julho de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 302/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Distribuidora de LivrosAlmeida Regente Feijó Ltda – ME.
PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 011/2014.
OBJETO: Aquisição de kit de livro, visando distribuição nos Centros de Educação
Infantil Municipal (CEIM’s).
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.01. – Secretaria Municipal de Educação
12.365.104. – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
1.025 – Implementação e Manutenção da Educação Infantil
33.90.30.29. – Material Bibliográfico não Imobilizável
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 98.340,00 (noventa e oito mil trezentos e quarenta
reais).
DATADEASSINATURA: 07 de Julho de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 330/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Móveis Dourados Ltda – ME.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 066/2014.
OBJETO: Aquisição de mobiliários planejados, objetivando atender a Guarda
Municipal de Dourados.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
04.00. – Guarda Municipal
04.01. – Guarda Municipal
06.181.701. – Programa de Desenvolvimento dasAções de Defesa Social
2.008. –Aperfeiçoamento dasAções de SegurançaemEstabelecimento de Ensino
Municipal
44.90.52.17. – MobiliárioemGeral
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 7.765,00 (sete mil setecentos e sessenta e cinco
reais).
DATADEASSINATURA: 03 de Julho de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2014
ATA – COMDECON
ATA Nº 06/2014 – DA NONAGÉSIMA OITAVA (98ª) REUNIÃO – DO
CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
(COMDECON)DEDOURADOS/MS.Aos dez (10) dias do mês de junho (06) do ano
de dois mil e quatorze (2014), em reunião ordinária, na sede do Programa Municipal
de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), sito na Rua JoaquimTeixeiraAlves,
número setecentos e setenta e dois (772), Centro, na cidade de Dourados, Estado de
Mato Grosso do Sul (MS), em primeira convocação, às 07h30min, reuniram-se os/as
conselheiros/as representantes das respectivas entidades: Lenilson Almeida da Silva
(titular), representante do Procon de Dourados; José Roberto de Almeida (titular),
representante da Associação Comercial e Empresarial – ACED; Kelma Torezan
Carrenho (titular), representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de
Dourados; Luiz Vanini Dutra (titular), representante da Vigilância Sanitária; Mariana
Dourados Narciso (titular), representante da Secretaria Municipal de Educação;
Mariza Fátima Gonçalves Calixto (titular), representante da Defensoria Pública do
Consumidor em Dourados; Elcio Minoru Tanizaki (titular), representante da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável. Não compareceram, mas
apresentaram justificativas para suas ausências, os representantes das seguintes
entidades: Valdeci Dávalo Ferreira (titular) e Antonio Carlos de Araújo Cruz
(suplente), representantes do Executivo Municipal, os quais justificaram sua ausência
em razão de conflitos de agendas; Aguinaldo Zagretti (titular) e Erão Pereira Camargo
(suplente), representantes do Sindicato dos Comerciários, os quais justificaram sua
ausência em razão de conflito de agenda. Em razão da ausência justificada dos
representantes do Executivo Municipal, pelo plenário foi eleito o conselheiro
LenilsonAlmeida da Silva para presidir a reunião, e este, na qualidade de presidente ad
hoc, saudou e agradeceu a presença de todos/as. Satisfeito o requisito do quórum, nos
termos do artigo 10 do Regimento Interno do COMDECON, foi declarada aberta a
sessão com a seguinte pauta: 1) Informes; 2) aquisição de 08 cilindros para cartuchos
de toner para as impressoras do Procon de Dourados; 3) contratação de cessão de
software consistente na divulgação, publicação e gerenciamento do compêndio dos
atos oficiais – Leis, Decretos, Lei Orgânica, inclusive a legislação municipal de defesa
do consumidor, no site LeisMunicipais.com; 4) Assuntos gerais. Inicialmente, pelo
secretário executivo deste conselho não foi lida a ata anterior, tendo em vista que ela já
foi aprovada na reunião do dia 07 de maio de 2014. Dando continuidade à reunião,
foram apresentados os extratos das contas do FUMDECON, a conta corrente nº
21.935-5, onde são depositadas as multas, encontrava-se (até 27/05/2014) com saldo
de quatro milhões, novecentos e sessenta e oito mil, setecentos e setenta e um reais e
dezenove centavos (R$ 4.968.771,19) e a conta nº 6.372-X, onde são depositadas as
taxas para expedição de Certidão Negativa de Violação dos Direitos dos
Consumidores – CNVDC, encontra-se (até 27/05/2014) com saldo de três mil,
seiscentos e onze reais e vinte centavos (R$ 3.611,20). Com relação ao assunto
aquisição e contratação dos itens acima relacionados, pelo conselheiro Lenilson, foi
solicitada a alteração do número de cilindros de 08 para 30 cilindros e foi solicitada a
inclusão de um (01) puxador de papel para a impressora HP LaserJet 1536dnf MFP e
de 05 cartuchos de toner paralelos. Diante disso, pelos membros do COMDECOM
presentes a esta reunião, por unanimidade, foi deliberado pela aprovação de: a)
aquisição de trinta (30) cilindros para cartuchos de toner para as impressoras do
Procon de Dourados; b) aquisição de um (01) puxador de papel para a impressora HP
LaserJet 1536dnf MFP e contratação dos serviços pertinentes a sua instalação pela
assistência técnica autorizada; c) aquisição de cinco (05) cartuchos de toner paralelo
para as impressoras do Procon de Dourados. Já, no que se refere ao item da pauta:
contratação de cessão de software consistente na divulgação, publicação e
gerenciamento do compêndio dos atos oficiais – Leis, Decretos, Lei Orgânica,
inclusive a legislação municipal de defesa do consumidor, no site
LeisMunicipais.com, pelo conselheiro Lenilson Almeida da Silva foi apresentada aos
conselheiros a CI nº 45/Prolegis/2014, datada de 29/05/2014, e por esse conselheiro
foi explanado sobre a importância de tal contratação, uma vez que implicará na
05
ATA – COMDECON
contratação de cessão de uso de software consistente na divulgação, publicação e
gerenciamento de compêndio dos atos oficiais (Leis, Decretos, Lei Orgância,
inclusive da legislação municipal sobre direito do consumidor) em um link no site da
Prefeitura Municipal, possibilitando o acesso aos diversos setores da Administração
Municipal (especialmente pela Procuradoria Geral do Município e pelo Procon) bem
como pela população em geral ao acervo de toda a legislação municipal existente.
Quanto a essa contratação, pelo conselheiro José Roberto de Almeida foi dito que a
acessibilidade à legislação municipal é importante para a população em geral, no
entanto ele não é a favor da contratação desse serviço de gerenciamento da legislação
por uma empresa terceirizada, uma vez que isso geraria uma dependência de um
serviço terceirizado que pode ser realizado diretamente por pessoal da Prefeitura
Municipal. Pela conselheira Kelma Torezan Carrenho, corroborando as palavras do
conselheiro José Roberto de Almeida foi afirmado que também discorda da
contratação dessa empresa de gerenciamento de compêndio de atos oficiais, pois
entende que esse gerenciamento é de competência de pessoal da Administração
Municipal. E, pelo conselheiro LuizVanini Dutra, foi afirmado que é mais importante
a criação de um site do Procon de Dourados, onde deveriam ser disponibilizados os
assuntos de interesse do consumidor de Dourados, inclusive a legislação pertinente
aos consumidores. Pela conselheira Mariza Fátima Gonçalves Calixto foi afirmado
que o gerenciamento da legislação municipal seria interessante para os cidadãos
douradenses, e que no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul,
tal gerenciamento, pelo menos inicialmente, foi feito por empresas terceirizadas, mas
que, em seu entendimento, é prioritário a criação deumsite para o Procon de Dourados
à semelhança dos sites da Fundação do Procon de São Paulo e do Procon Estadual do
Rio de Janeiro. Pela conselheira Mariana Dourados Narciso foi afirmado que a
contratação do serviço terceirizado para a disponibilização de toda a legislação
municipal em um site é importante para o Procon, para o Município e para a população
em geral. E, após deliberação sobre esse assunto, foi posto em votação o requerimento
de contratação de uma empresa para cessão de software consistente na divulgação,
publicação e gerenciamento do compêndio dos atos oficiais – Leis, Decretos, Lei
Orgânica, inclusive a legislação municipal de defesa do consumidor, no site
LeisMunicipais.com, sendo que os conselheiros: José Roberto de Almeida, Kelma
Torezan Carrenho, Luiz Vanini Dutra, Mariza Fátima Gonçalves Calixto e Elcio
Minoru Tanizaki votaram desfavoravelemente a essa contratação, e a conselheira
Mariana votou a favor dessa contratação, já o conselheiro Lenilson se absteve de votar,
uma vez que por estar exercendo a função de presidente ad hoc e por força do inciso VI
do art. 7º do Regimento Interno do Comdecon, no plenário cabe-lhe exercer o direito
do voto, exclusivamente de qualidade. Resultando, por isso, na não aprovação da
contratação de uma empresa para a cessão de software consistente na divulgação,
publicação e gerenciamento do compêndio dos atos oficiais – Leis, Decretos, Lei
Orgânica, inclusive a legislação municipal de defesa do consumidor, no site
LeisMunicipais.com.Após, pela Defensora Pública Mariza Fátima Gonçalves Calixto
foi mencionado que o Complexo Educacional Damásio de Jesus estará oferecendo, em
Dourados, a partir de agosto deste ano, curso de pós-graduação (lato sensu) em direito
do consumidor e que seria importante a participação deumservidor efetivo do Procon,
custeada com recursos do FUMDECON, em referido curso, desde que esse servidor
firme compromisso de permanecer (voluntariamente) por determinado período junto
ao Procon, diante do que pelos conselheiros foi deliberado e aprovado, por
unanimidade, a autorização da participação, com recursos do FUMDECON, de um
servidor efetivo do Procon de Dourados em curso de pós-graduação lato sensu em
Direito do Consumidor, devendo referido servidor firmar compromisso de
permanecer (voluntariamente) junto ao Procon pelo menos o dobro do tempo no qual
tiver custeado o curso de pós-graduação com recursos do FUMDECON, sob pena de
devolução dos valores custeados com recursos do FUMDECON. Incontinênti, pelos
conselheiros presentes foi deliberado e aprovado a reiteração de requerimento de
contratação de uma empresa terceirizada para a criação e manutenção deumsite para o
Procon de Dourados, à semelhança do formato dos sites da Fundação Procon São
Paulo ou do Procon Estadual do Rio de Janeiro, sendo que a manutenção desse site
com recursos do FUMDECON está limitada ao funcionamento e operabilidade do
site, pois a alimentação do site deverá ser realizada pelo Procon de Dourados ou por
setor da Prefeitura Municipal, desde que o assunto ou matéria a serem divulgados
tenha a solicitação ou autorização do Procon de Dourados. Pelos membros do
COMDECON,presentes a esta reunião, foram autorizadas as providências pertinentes
e legais para a aquisição e/ou contratação dos itens que foram aprovados nesta reunião,
bem como foram autorizadas as despesas necessárias para a execução das ações,
aquisições e contratações pertinentes aos itens aprovados nesta reunião, conforme
antes referido nesta ata. Pelos membros do COMDECON foi deliberado que deverá
ser dada ciência do teor da presente ata à Direção Administrativa do Procon de
Dourados para as providências pertinentes quanto ao cumprimento e execução dos
itens aprovados nesta reunião. Encerrados os assuntos, a próxima reunião ficou
designada para realização no dia 08 de julho de 2014, em primeira convocação às sete
horas e trinta minutos (07h30min) e em segunda convocação às oito horas (08h), para
deliberação sobre pauta a ser definida previamente à próxima reunião. Assim não
havendo nada mais a tratar, eu, LenilsonAlmeida da Silva, secretário executivo, lavrei
a presente ata que foi lida, aprovada e assinada neste ato por mim, pelo presidente e
demais conselheiros presentes a esta reunião.
LenilsonAlmeida da Silva (titular):
José Roberto deAlmeida (titular):
KelmaTorezan Carrenho (titular):
LuizVanini Dutra (titular):
Mariana Dourados Narciso (titular):
Mariza Fátima Gonçalves Calixto (titular):
Elcio MinoruTanizaki (titular):
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.764 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2014
LICITAÇÕES – PREVID
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna Público que recebeu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Simplificada –LS 19.325/2014, para atividade de Pavimentação Asfaltica, localizado
nas ruas: Av. Joaquim Luiz Azambuja, no Bairro Altos do Indaiá, no município de
Dourados (MS).Valida até 04 de Julho de 2017.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente – IMAM, Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação
(LI), do LOTEAMENTO SOCIAL SANTA FELICIDADE, localizado na área
remanescente da parte do quinhão 01 da Fazenda Jatey – Zona Urbana de Dourados
(MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
ADIRSONDASILVAROMERO- ME, torna público que requereu do Instituto do
MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a LicençaAmbiental Simplificada (LS), para a
atividade de comércio varejista de ferramentas e ferragens, localizada na Rua Hayel
Bom Faker, 1997, Jardim São Pedro, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
ANESTERILAV COMERCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO
HOSPITALAR LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada (LS) para atividade de Comércio e manutenção de equipamento
hospitalar, localizada à Avenida Presidente Vargas, 2105, Vila Progresso, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
GABI CALÇADOS LTDA- ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de Comercio varejista de calçados e confecções
localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, 2077 – Bairro Centro, no município de
Dourados (MS).Valida ate 30/06/2017
IGUMA COMERCIO DE CEREAIS LTDA, torna Público que recebeu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de
Instalação – LI, e a Licença de Operação – LO, para atividade de comercio atacadista
de cereais e leguminosas beneficiados localizada na Rua/Av. Rodovia BR 163, nº 03,
KM277, Zona Rural, no município de Dourados (MS).Valida ate 14/03//2017
JULIO CESAR DA SILVA FERREIRA-ME, torna público que requereu do
Instituto do MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada
(LS), para a atividade de comércio varejista de vidros (vidraçaria), localizada na Rua
Coronel Ponciano, 2650, Vila Industrial, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo
de ImpactoAmbiental.
LIDIANE MACHINSKI DAGAMA- ME, torna Público que recebeu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo
(GLP), e comercio varejista de bebidas, localizada na Rua/Av. Rua Adelina Rigotti,
1000 – BairroVilaAdelina, no município de Dourados (MS).Valida ate 14/03/2017.
MARGARETE DE FATIMA-ME, torna público que requereu do Instituto do
MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Renovação de licença ambiental (RLA), para
a atividade de impressão de cadastros, listas e produtos gráficos, localizada na Rua
Joaquim Teixeira Alves, 786, Centro, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
VAGNER LUIS RODRIGUES DA SILVA-ME, torna público que requereu do
Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença
Ambiental (RLA), para a atividade de fabricação de luminárias e outros
equipamentos de iluminação, localizada na Rua Pedro Celestino, 630, Centro,
Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.003/2014/PREVID
O Diretor Administrativo, Sr. Rafael Dornelas de Faria, em substituição legal ao
Diretor Presidente, conforme portaria Adm. nº 003/Fev/2014/PreviD, publicada no
D.O. nº 3.760, de 07/07/2014, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº.
108, de 27/12/2006, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e
conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 ADJUDICA o processo de
Inexigibilidade de Licitação supracitado, cujo objeto é o pagamento de inscrição para
exame de certificação doCEAeCPA-10 daANBIMA, limitado até três (03) inscrições
a cada membro do Comitê para exame de CPA-10 e, até duas (02) inscrições a cada um
dos dois servidores do PreviD, visando atender as necessidades do Comitê de
Investimentos do PreviD, sendo aANBIMA(Associação Brasileira das Entidades dos
Mercados Financeiro e de Capitais), a empresa adjudicatária.
Dourados-MS, 10 de julho de 2014.
RAFAEL DORNELAS DE FARIA
Diretor Presidente (em substituição legal)
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2017