Edição 3771 – 22/07/2014

LEI COMPLEMENTAR Nº 257, DE 14 DE JULHO DE 2014. “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 207, de 12 de dezembro de 2012, que Autoriza a Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados a contratar servidores para o funcionamento do Hospital Universitário e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. O caput do art. 1º e o art. 4º da Lei Complementar nº 207, de 12 de dezembro de 2012 que autoriza a Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados contratar servidores para o funcionamento do Hospital Universitário e dá outras providências, passam a viger com as seguintes redações: “Art. 1º. (...). Parágrafo Único: O período de contratação previsto no caput será de 06 meses, a partir de 1º de janeiro de 2013, sendo permitido até três prorrogações por igual período, totalizando 24 meses. “Art. 4º. Fica alterado para 31 de dezembro de 2014, o prazo estabelecido pelo art. 5º da Lei Complementar nº. 128, de 26 de junho de 2008, que normatiza a contratação por tempo determinado na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, estabelece a política temporária de recursos humanos e dá outras providências.” Art. 2º. O Anexo Único da Lei Complementar nº 207, de 12 de dezembro de 2012 passa a viger conforme Anexo Único desta lei. Art. 3º. Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação, com vigência retroativa a 1º de julho de 2014. Dourados, 14 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município ANEXO ÚNICO Lei Complementar nº 207 de 12 de dezembro de 2.012. Anexo Único FUNÇÃO    REQUISITO    ESTIMATI-VA DE VAGAS ESTIMATIVA DE VAGAS PNE    C.H. SEMANAL    SALÁRIO BASE R$ Médico Anestesista    Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação,  acrescido de Residência Médica/Especialização em Anestesiologia e Registro no CRM. 12 20 R$ 1.809,30 Médico Plantonista em Cardiologista    Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Cardiologia e Registro no CRM.    02 -    20 R$ 1.809,30 Médico Plantonista Cirurgião Pediátrico    Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Cirurgia Pediátrica e Registro no CRM.    02 -    20 R$1.809,30 Médico Plantonista Ultrassonografista    Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Radiologia e Diagnóstico por Imagem ou Ginecologia e Obstetrícia e Registro no CRM.    02 -    20 R$1.809,30 Médico Plantonista Cirurgião Vascular    Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Cirurgia Vascular e Registro no CRM.    01 -    20 R$1.809,30 Médico Infectologista    Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Infectologia e Registro no CRM.    01 -    20 R$ 1.809,30 Médico Plantonista Cirurgião Geral    Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Cirurgia Geral e Registro no CRM. 02 20 R$ 1.809,30 Médico Plantonista Neurocirurgião    Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Neurocirurgia e Registro no CRM. 02 -    20 R$1.809,30 Médico Oftalmologista    Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Oftalmologia e Registro no CRM. 02 -    20 R$ 1.809,30 Médico Plantonista Clínico Geral    Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e Registro no CRM.    18 -    20    R$ 1.809,30 Médico Plantonista Radiologista e diagnóstico por imagem    Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Radiologia e Diagnóstico por Imagem e Registro no CRM.    02 -    20 R$ 1.809,30 Médico Plantonista Cirurgião de Cabeça e Pescoço    Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Cirurgia de Cabeça e Pescoço e Registro no CRM.    01    -    20    R$ 1.809,30 Médico do Trabalho    Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Medina do Trabalho e registro profissional no CRM.    01 -    20 R$ 1.809,30 Médico Plantonista Clínica Pediátrica    Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Pediatria e registro profissional no CRM.    16    -    20 R$ 1.809,30 Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto    Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Medicina Intensiva ou experiência comprovada de no mínimo 06 (seis) em UTI Adulto e registro profissional no CRM. 02 20 R$ 1.809,30 Médico Intensivista UTI Infantil    Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Medicina Intensiva Pediátrica ou em Pediatria com experiência comprovada de no mínimo 06 (seis) meses em UTI Infantil e registro profissional no CRM.    02 -    20 R$ 1.809,30 Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra    Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Ginecologia/Obstetrícia e registro profissional no CRM.    12 -    20 R$ 1.809,30 Médico Plantonista Psiquiátrico    Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Psiquiatria e Registro no CRM.    02    -    20    R$ 1.809,30 Médico Plantonista Ortopedista     Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Ortopedia e Registro no CRM. 02 -    20 R$ 1.809,30 Médico Hematologista    Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Hematologia e Registro no CRM.    01    -    20 R$ 1.809,30 Farmacêutico – Bioquímico     Diploma devidamente registrado, de conclusão do Curso Superior em Farmácia/Bioquímica Registro no CRF.    09 42 R$ 2.046,25 LEI Nº 3.813 DE 14 DE JULHO DE 2014. “Institui no Calendário de eventos do Município de Dourados o Dia Municipal da ADL – Academia Douradense de Letras”. O Prefeito Municipal de Dourados-MS faz saber     que os Vereadores aprovaram e ele sanciona a seguinte Lei. Art. 1º. Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Dourados, o Dia Municipal da ADL – Academia Douradense de Letras, que será comemorado, anualmente, no dia 15 de setembro. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 14 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município LEI N° 3.814 DE 14 DE JULHO DE 2014. “Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Dourados.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Anuncio Renovato, a Rua Projetada 01CV do loteamento denominado Sitiocas Campina Verde, no Município de Dourados. Art. 2º. O Poder Executivo providenciará junto ao órgão competente, a colocação de placas indicativas e também fará a comunicação da alteração à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para identificação da Rua pelo CEP. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 14 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município LEI N° 3.815 DE 14 DE JULHO DE 2014. “Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Dourados.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Ramona Loveira Renovato, a Rua Projetada 11CV do loteamento denominado Sitiocas Campina Verde, no Município de Dourados. Art. 2º. O Poder Executivo providenciará junto ao órgão competente, a colocação de placas indicativas e também fará a comunicação da alteração à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para identificação da Rua pelo CEP. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 14 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município ******************************* DECRETO Nº 1.177, DE 14 DE JULHO DE 2014. “Acrescenta ao Anexo Único do Decreto nº. 1.128, de 17 de junho de 2014, as promoções de servidores que indica, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no inciso IV do Art. 3º do Decreto nº 956 de 24 de março de 2014. CONSIDERANDO decisão da Comissão Central de Avaliação de Desempenho Anual e de acordo com EDITAL/SEMAD/AV. DESEMPENHO Nº. 04/2014 de 30-06-2014. D E C R E T A: Art. 1º - Fica retificado o Anexo Único do Decreto nº 1.128, de 17 de junho de 2014, passando a vigorar acrescido dos nomes constantes no anexo único deste Decreto. Art. 2º - Ficam ratificadas todas as demais disposições do Decreto nº 1.128, de 17 de junho de 2014. Parágrafo único. A Classificação de que trata este artigo está de acordo com o disposto nos artigos 39 e 41 da Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007 c/c o disposto no artigo 10 do Decreto nº 956, de 24 de março de 2014, obedecendo aos preceitos legais de contagem de tempo de serviço de efetivo exercício no cargo atual (concurso/ou quando se tornou estatutário), e média aritmética das três últimas avaliações concomitantes com a referência (letra). Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de junho de 2014. Dourados (MS), 14 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 1.177, DE 14 DE JULHO DE 2014 PROMOÇÃO POR MERECIMENTO Secretaria Municipal de Educação Matrícula     Funcionário     Ref. Atual     Ref. Nova     Cargo 114766430-1    Carlos Alves Pereira    A    B    Auxiliar de Serviços Básicos 114766433-1    Fabiano Lopes dos Santos    A    B    Auxiliar de Serviços Básicos 90430-4    Marcelo Galvão de Moraes    A    B    Agente de Serviços Educacionais 114766443-1    Ricardo Venancio da Silva    A    B    Auxiliar de Serviços Básicos 114763008-1    Anizio Silva    B    C    Auxiliar de Serviços Básicos 114762761-1    Domingos Antonio da Silva    B    C    Auxiliar de Serviços Básicos 114766415-1    Fabio Rodrigo Cardoso Barnabe    A    B    Auxiliar de Serviços Básicos 501219-5    Gilmar Batista da Conceição    A    B    Auxiliar de Serviços Básicos 114766444-1    Jhon Everton Silveira de Souza    A    B    Auxiliar de Serviços Básicos 114766445-1    Jose Carlos de Souza    A    B    Agente de Serviços Educacionais 114760330-1    Josias Carmona    C    D    Agente de Apoio Institucional 114766621-1    Luciana Adelina de Oliveira Silva    A    B    Auxiliar Apoio Educacional 114762994-1    Nerilda Rosa da Silva    B    C    Auxiliar de Serviços Básicos 114766463-1    Samir Vinicius Lemos Silva de Albuquerque    A    B    Auxiliar de Serviços Básicos 114760333-2    Tony Rodrigo da Silva Alves    A    B    Auxiliar de Serviços Básicos 501698-1    Zenaide Abreu Dias    C    D    Auxiliar de Apoio Institucional 114762968-1    Marcos Aparecido Gomes    B    C    Auxiliar de Serviços Básicos Agencia Municipal de Transporte e Transito Matrícula     Funcionário     Ref. Atual     Ref. Nova     Cargo 114766394-1    Raphael Vieira Cordeiro    A    B    Auxiliar de Serviços Básicos Gabinete do Prefeito Matrícula     Funcionário     Ref. Atual     Ref. Nova     Cargo 84101-1    Valdeir de Oliveira Azevedo    D    E    Auxiliar de Serviços Básicos Secretaria Municipal de Saúde Matrícula     Funcionário     Ref. Atual     Ref. Nova     Cargo 114760774-3    Marcelo Rodrigues Pereira    B    C    Técnico de Saúde Pública I DECRETO Nº. 1.179, DE 14 DE JULHO DE 2014. “Nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal Antidrogas”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, no Conselho Municipal Antidrogas, para completarem o biênio 2012/2014, como conselheiros dos órgãos e entidades abaixo relacionados, juntamente com os nomeados pelo Decreto nº 1.094, de 29 de maio de 2014. I. Poder Executivo Municipal: a) Representante da Secretaria Municipal de Saúde: Titular: Denilce Aparecida Siroka em substituição a senhora Terezinha Inês Bonfim; Suplente: Valmir Barbosa da Silva em substituição a senhora Xênia Aparecida de Campos. Art. 2º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação. Dourados (MS), 14 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº. 1.180, DE 14 DE JULHO DE 2014. “Nomeia, em substituição, membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Urbanização – FMU.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, no Conselho Gestor do Fundo Municipal de Urbanização, juntamente com os nomeados pelo Decreto nº 796, de 04 de maio de 2012, os servidores abaixo relacionados: I. Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento: - Jorge Luis De Lúcia. II. Representante do Departamento de Urbanismo: Titular: Kleiton Sinski Barbosa em substituição de Otacílio Silva de Mattos Filho; Suplente: Aline Dias Sanabria Camillo em substituição de Geane Benitez Carvalho. III. Representante do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano: Titular: Fernanda Oliveira Azambuja em substituição de Delson Luiz Lazarini; Suplente: José Roberto Cattânio em substituição de Ana Rose Vieira. Art. 2º. O Parágrafo Único do artigo 1º do Decreto nº 796, de 04 de maio de 2012 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º (...) (...) Parágrafo único: Conforme dispõe o inciso I do artigo 90 da Lei Complementar nº 72 de 30 de dezembro de 2003, o presidente do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Urbanização – FMU será o Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Jorge Luis De Lúcia. Art. 3º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação. Dourados (MS), 14 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.185, DE 16 DE JULHO DE 2014. “Cria Comissão Técnica de Avaliação e nomeia membros.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Fica criada a Comissão Técnica de Avaliação (CTA) incumbida de analisar a Planta Genérica de Valores (PGV) e a Tabela de Preços de Construção (TPC), sugerindo as adequações e alterações necessárias. Art. 2°    Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem a referida Comissão: I. Walter Benedito Carneiro Junior, Secretário Municipal de Fazenda como titular, e Alex Sandro Pereira Sabino, Diretor de Lançamento e Arrecadação de Tributos como suplente; II. Vereador Raphael Matos representante da Câmara Municipal de Dourados; III. Everaldo Leite Dias, representante da Associação Comercial e Empresarial Dourados-MS; IV. Engenheiro Civil Ahmad Hassan Gebara representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul (Subsede Dourados) como titular, e Tiago de Souza Gonçalves como suplente; V. Engenheiro Civil João Batista Doff Sotta, técnico indicado pela Prefeitura de Dourados-MS como titular, e o Arquiteto Rogério Yuri Farias Kintschev como suplente; VI. Ajurycaba Cortez de Lucena, representante das empresas imobiliárias de Dourados-MS; VII. Egon Simm, representando o Núcleo de Avaliação Imobiliária da Prefeitura de Dourados-MS como titular, e Jaime Ribeiro de Santana Junior como suplente; VIII. Adilson Barros Mourão, representando as Associações de Moradores do Município de Dourados-MS como titular, e Demétrio Siqueira Cavalcante como suplente; IX. Rui Lameiro Ferreira Junior, representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul. Parágrafo único: A Comissão Técnica de Avaliação (CTA) será presidida por Walter Benedito Carneiro Junior. Art. 3º A Comissão Técnica de Avaliação (CTA), na execução de suas atividades poderá ser assessorada por outros técnicos designados por Resolução da Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 4º Os trabalhos da Comissão Técnica de Avaliação (CTA) serão coordenados pela Diretoria de Lançamento e Arrecadação de Tributos, e deverão estar totalmente concluídos até o dia 31 de dezembro de 2016. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação Dourados (MS), 16 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 285, de 18 de julho de 2014. “Exonera Luis Roberto Martins de Araujo – SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º    Fica exonerado, a partir de 17 de julho de 2014, LUIS ROBERTO MARTINS DE ARAUJO, do cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal, símbolo DGA 01, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º    Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de julho de 2014, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 18 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 286 DE 18 DE JULHO DE 2014. “Nomeia o servidor Luis Roberto Martins de Araujo - SEPLAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeado o servidor LUIS ROBERTO MARTINS DE ARAUJO, no cargo de Secretário Municipal, símbolo DGA-01, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento, a partir de 17 de julho de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de julho de 2014, revogadas as disposições em contrário, inclusive o Decreto nº 1039 de 23 de abril de 2014. Dourados (MS), em 18 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 287, de 18 de julho de 2014. “Exonera Marcio Wagner Katayama – SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º    Fica exonerado, a partir de 17 de julho de 2014, MARCIO WAGNER KATAYAMA, do cargo de provimento em comissão de Assessor I, símbolo DGA 03, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º    Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de julho de 2014, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 18 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 288 DE 18 DE JULHO DE 2014. “Nomeia o servidor Marcio Wagner Katayama - SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeado o servidor MARCIO WAGNER KATAYAMA, no cargo de Secretário Municipal, símbolo DGA-01, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a partir de 17 de julho de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de julho de 2014, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 18 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. ************************** RESOLUÇÃO Nº SD/07/1037/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto ao incêndio ocorrido no dia 13.02.2014, no depósito do Núcleo de Patrimônio, nos termos da CI nº 212/2014/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos catorze (14) dias do mês de (julho) do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/07/1040/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pela servidora pública municipal MASUMI KUDO, Profissional do Magistério Público Municipal, matricula funcional 501243-4, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da CI nº 69/2014/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (15) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e catorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/1187/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal TATIANA RIBEIRO MORENO, matrícula nº. “81541”, ocupante do cargo de TECNICO DE SAUDE PUBLICA III, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (GESTAO PLENA), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 30/06/2014 a 04/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 17 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/7/1188/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CLAUDIR MOISES DA SILVA, matrícula funcional nº. “114760690” ocupante do cargo de AGENTE DE SERV. ESPECIALIZADOS, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (ADM GERAL) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Maria de Lourdes Ferreira Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 12/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/7/1189/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSILEIDE ALVES GONCALVES MOREIRA, matrícula funcional nº. “114765861” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Olavina Alves Gonçalves, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 11/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/7/1190/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SIRLENE ALVES GONCALVES LEITE, matrícula funcional nº. “114764269” ocupante do cargo de AG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Olavina Alves Gonçalves, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 11/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº/Lp/7/1191/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal VANDERLEI FERREIRA DA ROCHA, matrícula funcional nº. “114761565” ocupante do cargo de TECNICO DE SAUDE PUBLICA II, lotado na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (SAMU) (), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 10/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de julho de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/1192/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal PATRICIA ELISA MOREIRA RODRIGUES, matrícula nº. “83371”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (PAB), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 16/07/2014 a 20/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 18 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/6/1193/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VANIA CRISTINA SILVA, matrícula funcional nº. “114762396” ocupante do cargo de AGENTE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADM-ESCOLA-40%) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: Devair Gomes da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 29/06/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/6/1194/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SUELI RODRIGUES PEREIRA, matrícula funcional nº. “502097” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: Adilson Pereira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/06/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/1195/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal SOLANGE GALINDO DA SILVA CARNEIRO, matrícula nº. “114760679”, ocupante do cargo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADM-ESCOLA-40%), “8” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 23/06/2014 a 30/06/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 18 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/7/1196/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELZA DA SILVA RAMOS, matrícula funcional nº. “114760713” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE DE APOIO INSTITUCIONAL, lotado (a) SEC MUN DE FAZENDA (SEMFAZ) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: Rubens da Silva Ramos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 11/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/06/1197/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal JEREMIAS PEREIRA LUNA, matrícula funcional nº “57481-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) de “1.613” ( mil, seiscentos e treze) dias de serviços prestados em órgãos vinculados ao INSS, conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº 06021010.1.000042/14-2 de 29/05/2014, no(s) período(s) compreendido(s) de: 01/08/1978 a 01/08/1979; 23/11/1979 a 31/07/1980; 01/08/1980 a 30/04/1981; 17/10/1985 a 30/03/1987; 30/05/1987 a 11/09/1987 e de 21/09/1987 a 18/12/1987, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 733/2014, constante do Processo Administrativo nº. 1.022/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/06/1198/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal IARA DA SILVA NASCIMENTO, matrícula funcional nº “44411-1”, ocupante do cargo efetivo de FISCAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, lotado(a) na PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO (PGM), Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) de “3.922” ( três mil, novecentos e vinte e dois) dias de serviços prestados em órgãos vinculados ao INSS, conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº 06021010.1.00103/14-1 de 07/07/2014, no(s) período(s) compreendido(s) de: 01/08/1983 a 20/08/1991; 04/04/1994 a 15/08/1996 e de 01/09/1996 a 31/12/1996, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 732/2014, constante do Processo Administrativo nº. 1.000/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/7/1201/2014/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal VILMA DO CARMO, matrícula funcional nº. “114768820” ocupante do cargo de AUX. DE APOIO INSTITUCIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADM-ESCOLA-40%) ,“120” (cento e vinte) dias de “ESTABILIDADE PROVISÓRIA”, devido a gestação, com benefício restituído pelo INSS, nos termos da Alínea “b” do inciso II do artigo 10 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal (ADCT/CF), com base no parecer nº 1.633/2013, constante no Processo Administrativo nº 2.239/2013, a contar de 09/07/2014, data de seu parto. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 de julho de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração *********************** EDITAL 006/2014/SEPLAN - ASFALTO COMUNITÁRIO Parque Alvorada - Não Aderentes / 6ª Etapa A Prefeitura Municipal de Dourados, através da secretaria Municipal de Planejamento, atendendo disposto no § 2° do art. 12 da Lei n° 3470 de 25 de agosto de 2011, torna pública aos interessados a relação final, referente a 6° Etapa dos proprietários ou possuidores de qualquer titulo dos imóveis localizados no bairro Parque Alvorada abrangidos pelo Plano de Asfaltamento Comunitário, localizados na Rua Reinaldo Bianchi entre as Ruas Pedro Viana e Rua Projetada CR6, que não concordaram e não contrataram, esclarecendo que os mesmos estão sujeitos a cobrança do valor devido mediante lançamento ao tributo contribuição de melhorias em razão da valorização do imóvel, após a execução das benfeitorias/pavimentação asfáltica. 6ª ETAPA Subvenção          R$ 301,61     Valor Por Metro Linear / Arred. Nº INSC. CADASTRAL PREFEITURA    NOME / PROPRIETÁRIO    QD    LOTE     Testada 1      Testada 2      V. Total      Testada 2          V. Individual      Valor      Custo Valor R$      Valor R$      Testadas     50%         Contrib.      Subvenção      Indiv.  Obra 100%         R$      R$      R$ 00.01.26.53.030.000-1    Jurema Aparecida M. Rodrigues    36    14     12,00          3.619,30              3.619,30          3.619,30 00.01.26.53.040.000-6    Kanichiro Mise    36    15     12,00          3.619,30              3.619,30          3.619,30 00.01.26.53.050.000-0    Jurema Aparecida M. Rodrigues    36    16     12,00          3.619,30              3.619,30          3.619,30 00.01.2653.060.000-5    Jurema Aparecida M. Rodrigues    36    17     12,00          3.619,30              3.619,30          3.619,30 00.01.26.53.070.000-0    Jurema Aparecida M. Rodrigues    36    18     12,00          3.619,30              3.619,30          3.619,30 00.01.26.63.160.000-1    Raul Berwanger    45    4     12,00          3.619,30              3.619,30          3.619,30 Dourados/MS, 18 de Julho de 2014 Luis Roberto Martins de Araujo Secretário Municipal de planejamento interino REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO: EDITAL nº. 008/FUNSAUD DE 21 DE JULHO DE 2014 DE CONVOCAÇÃO PARA 2ª CHAMADA DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO/2014 OBJETO DO EDITAL nº. 02 de 30/05/2014 REPULICADO EM 03/06/2014 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA 2ª CHAMADA candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado Público 2014, relacionados no Anexo I, homologado conforme Edital Nº 006/FUNSAUD de 01/07/2014 para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL com base no Anexo II, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo III. 1. Da Avaliação médico - pericial 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constante no Anexo I, para comparecer munido do documento de Identidade à FUNSAUD, sito à Frei Antonio, 3675, Bairro Terra Roxa II (UPA), Dourados/MS, no dia 30/07/2014 (quarta-feira) no horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão ser apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clinica: a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia; f) Machado Guerreiro; g) VDRL; 1.3 As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade do candidato. 1.3.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames favor contactarem a FUNSAUD (8468-5029). 1.4 Os candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 2. Da Contratação 2.1 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 2.2 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo III, no dia 31/07/2014 na sede da FUNSAUD, sito à Frei Antonio, 3675, Bairro Terra Roxa II (UPA), Dourados/MS das 07:30h as 10:30h e das 13:30h as 16:00h 2.2.1 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. Dourados, MS, 21 de Julho de 2014. Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO I CONVOCAÇÃO Superior Nome do Candidato    Função    Resultado    Classificação    PNE ROSA MARIA FERREIRA DE MENEZES    Assistente social    Aprovado    2º    NÃO DEISE CRISTINA DA SILVA    Enfermeiro    Aprovado    17º    NÃO GISELIANE MENDONÇA PAZOTTI    Enfermeiro    Aprovado    18º    NÃO MYCHELLE PACHECO VALENTE    Farmacêutico    Aprovado    5º    NÃO NAYARA HERACLIA SILITA DE ALMEIDA    Farmacêutico    Aprovado    6º    NÃO REBECA MARIA DE ARRUDA OLIVEIRA    Farmacêutico    Aprovado    7º    NÃO GISLAYNE FáTIMA DE CARVALHO FARAGE    Fisioterapeuta    Aprovado    5º    NÃO Médio Nome do Candidato    Função    Resultado    Classificação    PNE CRISTIANE DE FREITAS ALVES    Assistente administrativo    Aprovado    33º    NÃO ANDRÉ LUIZ BENTO RAMOS    Assistente administrativo    Aprovado    34º    NÃO THAIS GOMES DE SOUZA    Assistente administrativo    Aprovado    35º    NÃO GLEISIANE DE CAMPOS MELLO OVIEDO    Assistente administrativo    Aprovado    36º    NÃO ANA CRISTINA OLIVEIRA SILVA    Assistente administrativo    Aprovado    37º    NÃO CLEISON APARECIDO RAMOS    Assistente administrativo    Aprovado    38º    NÃO CLAUDIA VIEIRA AOKI    Assistente administrativo    Aprovado    39º    NÃO CAMILA PONCIO PINA HONDA    Assistente administrativo    Aprovado    40º    NÃO RAQUEL MARTIMIANO ROSSI    Assistente administrativo    Aprovado    41º    NÃO NILVA CAIRES DE OLIVEIRA CORREIA    Assistente administrativo    Aprovado    42º    NÃO NADIELE DA SILVA ANTONIO    Assistente administrativo    Aprovado    43º    NÃO ARIANE SIQUEIRA ROSSI    Assistente administrativo    Aprovado    44º    NÃO SHIRLENE DOS SANTOS GALILEU    Assistente administrativo    Aprovado    45º    NÃO ALEX DIAS SOARES    Motorista    Aprovado    3º    NÃO CRISTINA GARCIA FERREIRA    Técnico de enfermagem    Aprovado    91º    NÃO LUZIA GOMES DE PINHO    Técnico de enfermagem    Aprovado    92º    NÃO LUCILENE VERAS DE SOUZA    Técnico de enfermagem    Aprovado    93º    NÃO TELMA VAZ AGUERO LIMA    Técnico de enfermagem    Aprovado    94º    NÃO PAULO MAIA ERNICA    Técnico de enfermagem    Aprovado    95º    NÃO ILAINE BOBADILHA CABANHA    Técnico de enfermagem    Aprovado    96º    NÃO MARA LUCIA FONSECA PAIVA    Técnico de enfermagem    Aprovado    97º    NÃO IVONETE DA SILVA GREFF GORTARDI    Técnico de enfermagem    Aprovado    98º    NÃO ANDREIA VERMIEIRO NOIA TEIXEIRA    Técnico de enfermagem    Aprovado    99º    NÃO CENIRA MENDES    Técnico de enfermagem    Aprovado    100º    NÃO JOSILENE DE JESUS NOGUEIRA DA SILVA    Técnico de enfermagem    Aprovado    101º    NÃO CRISTIANA ESTEVES POLDO    Técnico de enfermagem    Aprovado    102º    NÃO FRANCIS FABIA GUEVARA DA SILVA    Técnico de enfermagem    Aprovado    103º    NÃO MARLY FERNANDES    Técnico de enfermagem    Aprovado    104º    NÃO JOãO CARLOS LIMA    Técnico em radiologia    Aprovado    9º    NÃO WESLEY ROBERTO RICARDINO    Técnico em radiologia    Aprovado    10º    NÃO LUAN IGOR PANDOLFO    Técnico em radiologia    Aprovado    11º    NÃO CLEITON SIGARI DA SILVA    Técnico em radiologia    Aprovado    12º    NÃO CLAUDIO RUIZ MACHADO    Técnico em segurança do trabalho    Aprovado    2º    NÃO Fundamental Nome do Candidato    Função    Resultado    Classificação    PNE MARIA ELISA RAMOS FERNANDES    Auxiliar de Serviços Gerais    Aprovado    17º    NÃO HELENA SALVINO DE SOUZA    Auxiliar de Serviços Gerais    Aprovado    18º    NÃO HELENA BASSO    Auxiliar de Serviços Gerais    Aprovado    19º    NÃO LIVIA ALVES DE LIMA    Auxiliar de Serviços Gerais    Aprovado    20º    NÃO ANDRÉ GONÇALVES SANCHES PEREIRA    Auxiliar de Serviços Gerais    Aprovado    21º    NÃO IRACENA PEIXOTO    Auxiliar de Serviços Gerais    Aprovado    22º    NÃO JUCIANE PENHA    Auxiliar de Serviços Gerais    Aprovado    23º    NÃO ERNANI RAMOS DA SILVA    Auxiliar de Serviços Gerais    Aprovado    24º    NÃO MARIA JOSE PETELIN DA SILVA GONÇALVES    Copeiro    Aprovado    5º    NÃO DEBORA CRISTINA FERNANDES MOREIRA    Telefonista    Aprovado    4º    NÃO ANEXO II CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local: Sede da FUNSAUD (UPA) Endereço: Rua Frei Antonio, 3675, Bairro Terra Roxa II, Dourados/MS Data: 30/07/2014 Hora: 17:00h Nome do Candidato    Função    Resultado    Classificação    PNE 1    ROSA MARIA FERREIRA DE MENEZES    Assistente social    Aprovado    2º    NÃO 2    DEISE CRISTINA DA SILVA    Enfermeiro    Aprovado    17º    NÃO 3    GISELIANE MENDONÇA PAZOTTI    Enfermeiro    Aprovado    18º    NÃO 4    MYCHELLE PACHECO VALENTE    Farmacêutico    Aprovado    5º    NÃO 5    NAYARA HERACLIA SILITA DE ALMEIDA    Farmacêutico    Aprovado    6º    NÃO 6    REBECA MARIA DE ARRUDA OLIVEIRA    Farmacêutico    Aprovado    7º    NÃO 7    GISLAYNE FáTIMA DE CARVALHO FARAGE    Fisioterapeuta    Aprovado    5º    NÃO 8    CRISTIANE DE FREITAS ALVES    Assistente administrativo    Aprovado    33º    NÃO 9    ANDRÉ LUIZ BENTO RAMOS    Assistente administrativo    Aprovado    34º    NÃO 10    THAIS GOMES DE SOUZA    Assistente administrativo    Aprovado    35º    NÃO 11    GLEISIANE DE CAMPOS MELLO OVIEDO    Assistente administrativo    Aprovado    36º    NÃO 12    ANA CRISTINA OLIVEIRA SILVA    Assistente administrativo    Aprovado    37º    NÃO 13    CLEISON APARECIDO RAMOS    Assistente administrativo    Aprovado    38º    NÃO 14    CLAUDIA VIEIRA AOKI    Assistente administrativo    Aprovado    39º    NÃO 15    CAMILA PONCIO PINA HONDA    Assistente administrativo    Aprovado    40º    NÃO 16    RAQUEL MARTIMIANO ROSSI    Assistente administrativo    Aprovado    41º    NÃO 17    NILVA CAIRES DE OLIVEIRA CORREIA    Assistente administrativo    Aprovado    42º    NÃO 18    NADIELE DA SILVA ANTONIO    Assistente administrativo    Aprovado    43º    NÃO 19    ARIANE SIQUEIRA ROSSI    Assistente administrativo    Aprovado    44º    NÃO 20    SHIRLENE DOS SANTOS GALILEU    Assistente administrativo    Aprovado    45º    NÃO 21    ALEX DIAS SOARES    Motorista    Aprovado    3º    NÃO 22    CRISTINA GARCIA FERREIRA    Técnico de enfermagem    Aprovado    91º    NÃO 23    LUZIA GOMES DE PINHO    Técnico de enfermagem    Aprovado    92º    NÃO 24    LUCILENE VERAS DE SOUZA    Técnico de enfermagem    Aprovado    93º    NÃO 25    TELMA VAZ AGUERO LIMA    Técnico de enfermagem    Aprovado    94º    NÃO 26    PAULO MAIA ERNICA    Técnico de enfermagem    Aprovado    95º    NÃO 27    ILAINE BOBADILHA CABANHA    Técnico de enfermagem    Aprovado    96º    NÃO 28    MARA LUCIA FONSECA PAIVA    Técnico de enfermagem    Aprovado    97º    NÃO 29    IVONETE DA SILVA GREFF GORTARDI    Técnico de enfermagem    Aprovado    98º    NÃO 30    ANDREIA VERMIEIRO NOIA TEIXEIRA    Técnico de enfermagem    Aprovado    99º    NÃO Local: Sede da FUNSAUD (UPA) Endereço: Rua Frei Antonio, 3675, Bairro Terra Roxa II, Dourados/MS Data: 30/07/2014 Hora: 18:00h Nome do Candidato    Função    Resultado    Classificação    PNE 31    CENIRA MENDES    Técnico de enfermagem    Aprovado    100º    NÃO 32    JOSILENE DE JESUS NOGUEIRA DA SILVA    Técnico de enfermagem    Aprovado    101º    NÃO 33    CRISTIANA ESTEVES POLDO    Técnico de enfermagem    Aprovado    102º    NÃO 34    FRANCIS FABIA GUEVARA DA SILVA    Técnico de enfermagem    Aprovado    103º    NÃO 35    MARLY FERNANDES    Técnico de enfermagem    Aprovado    104º    NÃO 36    JOãO CARLOS LIMA    Técnico em radiologia    Aprovado    9º    NÃO 37    WESLEY ROBERTO RICARDINO    Técnico em radiologia    Aprovado    10º    NÃO 38    LUAN IGOR PANDOLFO    Técnico em radiologia    Aprovado    11º    NÃO 39    CLEITON SIGARI DA SILVA    Técnico em radiologia    Aprovado    12º    NÃO 40    CLAUDIO RUIZ MACHADO    Técnico em segurança do trabalho    Aprovado    2º    NÃO 41    MARIA ELISA RAMOS FERNANDES    Auxiliar de Serviços Gerais    Aprovado    17º    NÃO 42    HELENA SALVINO DE SOUZA    Auxiliar de Serviços Gerais    Aprovado    18º    NÃO 43    HELENA BASSO    Auxiliar de Serviços Gerais    Aprovado    19º    NÃO 44    LIVIA ALVES DE LIMA    Auxiliar de Serviços Gerais    Aprovado    20º    NÃO 45    ANDRÉ GONÇALVES SANCHES PEREIRA    Auxiliar de Serviços Gerais    Aprovado    21º    NÃO 46    IRACENA PEIXOTO    Auxiliar de Serviços Gerais    Aprovado    22º    NÃO 47    JUCIANE PENHA    Auxiliar de Serviços Gerais    Aprovado    23º    NÃO 48    ERNANI RAMOS DA SILVA    Auxiliar de Serviços Gerais    Aprovado    24º    NÃO 49    MARIA JOSE PETELIN DA SILVA GONÇALVES    Copeiro    Aprovado    5º    NÃO 50    DEBORA CRISTINA FERNANDES MOREIRA    Telefonista    Aprovado    4º    NÃO Anexo III RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica indicada pela FUNSAUD; * Todos os documentos deverão ser apresentados em uma via, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. ** A data para entrega dos documentos será 31/07/2014 (quinta-feira) das 07:30 as 10:30 das 13:30 as 16:00 na sede da FUNSAUD sito à Frei Antonio, 3675, Bairro Terra Roxa II (UPA), Dourados/MS. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 06/2014, de 21 de julho de 2014. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. SUJEITO PASSIVO     CAE    ENDEREÇO    PROCESSO ADM.    DEBITO Antonio Valdeci Holanda 16365887191    1000106729    R: Delfino Garrido, 5734. Jardim Guanabara. Dourados/MS    18.901/2013    R$ 990,42 Sócio: -Antonio Valdeci Holanda        R: Delfino Garrido, 930. Jardim Guanabara. Dourados/MS Cantina da Amizade LTDA – ME    23441003    R: Mario Machado de Lemos, 240. Anexo Senac. Londrina. Dourados/MS    40.747/2013    R$ 337,53 Sócios: -Rivaldo Dos Santos        R: Mario Machado de Lemos, 240. Anexo Senac. Londrina. Dourados/MS -Aparecida da Silva Santos        R: Cuiabá, 0. Banca 224. Jardim Clímax. Dourados/MS Carlos Alexandre Barbosa – ME    100125670    R: Barão do Rio Branco, 490. Cohab II. Dourados/MS    40.744/2013    R$ 770,07 Sócio: -Carlos Alexandre Basbosa        R: Barão do Rio Branco, 490. Vila Cachoeirinha. Dourados/MS Cd Park Estacionamento MS S/C LTDA    22237003    R: Onofre Pereira de Matos, 0. Fundo Itau, Q41 L.plts. Jardim Clímax. Dourados/MS    44.115/2013    R$ 870,39 Sócios: -Meirestela de Souza Pimentel        R: Onofre Pereira de Matos, 0. Fundo Itau, Q41 L.plts. Jardim Clímax. Dourados/MS -Rosalina Maria da Silva        R: Adelino Garcia Camargo, 2425. Parque dos Coqueiros. Dourados/MS Cesar Vinicius Pinto Paines 00615228135    1000082200    R: Aniversindo Alves Silveira, 2810. Conj. Habitacional Terra Roxa. Dourados/MS    10.433/2013    R$ 98,43 Christofano & Cia Ltda    23725001    Av. Marcelino Pires, 5555. Jardim São Francisco. Dourados/MS    35.565/2013    R$ 620,75 Sócios: -Arlindo Durval de Christofano P-3696/05        R: Ponta Porã, 2927. Vila Progresso. Dourados/MS -Edina Goulart Christofano P-16937/04        Av. Joaquim Teixeira Alves, 0. Centro. Dourados/MS Confiança Prestadora de Serviços de Seguros S/C LTDA    22538003    R: Doutor Nelson de Araújo, 199. Sala 01. Jardim América. Dourados/MS    44.114/2013    R$ 3.140,23 Sócios: -Paulo Leonel Leite Brum        R: Doutor Nelson de Araújo, 199. Sala 01. Jardim América. Dourados/MS -Ediane Lucia Moreira Brum        R: Doutor Nelson de Araújo, 199. Sala 01. Jardim América. Dourados/MS Dalci Leandro Sauthier – Pt30932/2011    30.932/2011    R: 10, s/n. Ecoville Dourados. Dourados/MS    30.932/2011    R$ 6.332,29 Sócio: -Dalci Leandro Sauthier        R: Tapajós, 152. Centro. Dourados/MS Dias & Barros LTDA – ME    100011985    Av. Marcelino Pires, 1801. Centro. Dourados/MS    41.367/2013    R$ 2.040,02 Sócios: -Genes Ferreira Barros        Av. Marcelino Pires, 1801. Centro. Dourados/MS -Suely Rodrigues Dais        Av. Marcelino Pires, 1801. Centro. Dourados/MS Emanuel Dias de Carvalho    18474004    Av. Marcelino Pires, 5932. Vila Industrial. Dourados/MS    41.340/2013    R$ 1.453,88 Emilia Grella de Lima – Pt.15193/09    25063033    Av. da Liberdade, 160. Lt.09 Qd.03. Jardim Londrina. Dourados/MS    44.136/2013    R$ 1.215,79 Euzébio Miranda Paredes – ME    100091610    Av. Presidente Vargas, 1061. Jardim Progresso. Dourados/MS    36.346/2013    R$ 1.202,27 Sócio: -Euzébio Miranda Paredes        R: Ranulfo Saldivar, 133. Parque Alvorada. Dourados/MS G S Eletrotécnica Ltda – ME    100133932    R: Onofre Pereira de Matos, 500. Jardim Clímax. Dourados/MS    40.432/2013    R$ 94,77 Sócios: -Andréa Pedroso da Silva Zanchet        R: Onofre Pereira de Matos, 500. Jardim Clímax. Dourados/MS -Gilson dos Santos        R: Onofre Pereira de Matos, 500. Jardim Clímax. Dourados/MS Germano Alves dos Reis    1548000    R: Toshinobu Katayama, 0. Jardim Caramuru. Dourados/MS    40.821/2013    R$ 252,76 Gilson Alves da Silva Pt23783/2013    25068099    R: Mustafá Saleh Abdo Sater. Novo Parque Alvorada. Dourados/MS    33.583/2013    R$ 1.715,13 Sócio: -Gilson Alves da Silva        R: Izzat Bussuan, 4255. Vila Rosa. Dourados/MS Golden Hotel Ltda ME    1000031869    Av. Marcelino Pires, 1196. Centro. Dourados/MS    44.116/2013    R$ 9.486,35 Sócios: -Aline Aparecida da Silva        Av. Marcelino Pires, 1196. Centro. Dourados/MS -Jorge Cardoso da Silva        R: Lidia Pereira de Carvalho, 0. Vila Erondina II. Dourados/MS Hestenio Stabile – ME    100016944    R: Hayel Bon Faker, 1981. Jardim São Pedro. Dourados/MS    44.117/2013    R$ 1.579,12 Sócio: -Hestenio Stabile        R: Hayel Bon Faker, 1981. Jardim São Pedro. Dourados/MS Joelma Nunes Corado    1000010438    R: Arlindo Olegário de Lima, 121. Centro. Maracajú/MS    44.126/2013    R$ 979,91 Jorge & Jorge LTDA    19082002    Av. Joaquim Teixeira Alves, 466. Jardim Clímax. Dourados/MS    2302/2014    R$ 592,78 José Ari Martins – ME    100097200    R: Oliveira Marques, 1578. Jardim Central. Dourados/MS    2.321/2014    R$ 794,66 Sócio: -Jose Ari Martins        R: Oliveira Marques, 1578. Jardim Central. Dourados/MS José Bezerra Lopes - ME    12014001    R: Antônio Emilio de Figueiredo, 0. Jardim Clímax. Dourados/MS    2324/2014    R$ 252,76 José Carlos de Freitas Representações    2327/2014    R: Major Capilé, 2550. Sala 07. Jardim Central. Dourados/MS    2327/2014    R$ 591,86 Sócio: -Jose Carlos de Freitas        R: Itapuã, 150. Cohafaba III Plano. Dourados/MS José Francisco Claudino Zancheta Pt.2618/2013    25067446    R: França. Jardim Mônaco. Dourados/MS    16.009/2013    R$ 2.363,87 Sócio: José Francisco Claudino Zancheta Pt.2618/2013        Av. Joaquim Teixeira Alves, 1606. Centro. Dourados/MS José Nelson Matias Me    18162002    R: Balbina de Matos, 1413. Jardim Clímax. Dourados/MS    2336/2014    R$ 592,78 José Nivaldo Vieira Rodrigues    19410000    R: Guia Lopes, 149. Vila Industrial. Dourados/MS    2337/2014    R$ 592,78 Julio César Martins Teixeira    100076653    Av. Weimar Gonçalves Torres, 1666. Salas 82, 84 8. Andar. Centro. Dourados/MS    2.380/2014    R$ 592,78 Sócio: -Julio Cesar Martins Teixeira        R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS L. C. Peres – ME    1000021294    R: Albino Torraca, 560. Centro. Dourados/MS    2401/2014    R$ 592,78 Sócio: -Luis Carlos Peres        R: Albino Torraca, 560. Centro. Dourados/MS L. M. dos Santos – ME    1000012910    Av. Marcelino Pires, 2357. Centro. Dourados/MS    2402/2014    R$ 54,97 Sócio:  -Luceli Maria dos Santos        R: Cuiabá, 3072. Vila Cuiaba. Dourados L.A. Nogueira – ME    100078737    R: Eulália Pires, 892. B. Jardim Clímax. Dourados/MS    2.407/2014    R$ 794,66 Sócio: -Luzia Alfredo Nogueira        R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS Laboratório de Prótese Dentária Dourados Ltda.    1000006287    R: Humaitá, 621. Fundos. Jardim São Pedro. Dourados/MS    2.409/2014    R$ 794,66 Sócios: -Antonio Gomes        R: Humaitá, 621. Fundos. Jardim São Pedro. Dourados/MS -Cicero Gonçalves Bueno        R: Emílio de Menezes, 1935. Jardim Clímax. Dourados/MS Laides Giongo Faria Rasslan – ME    21528004    Av. Marcelino Pires, 1847. Centro. Dourados/MS    2.412/2014    R$ 390,46 Sócio: -Laides Giongo Faria Rasslan        R: Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS Lucelia Baldasso Romero Me    20039000    R: Major Capilé, 2883. Jardim Central. Dourados/MS    2466/2014    R$ 986,33 Luciana Bonifácio Faria – ME    100005691    Avenida Marcelino Pires, 2621. Centro. Dourados/MS    2467/2014    R$ 592,78 Sócio: -Luciana Bonifacio Faria        R: Quintino Bocaiúva, 1337. Jardim América. Dourados/MS Luciana da Silva Ferreira    100136435    R: Cuiabá, 1516. A. Jardim Londrina. Dourados/MS    26.240/2013    R$ 979,27 Luciana Maria Bulcão Michelon Me    100045634    Av. Joaquim Teixeira Alves, 2111. Sala 08. Centro. Dourados/MS    2.468/2014    R$ 794,66 Sócio: -Luciana Maria Bulcão Michelon        R: Mato Grosso, 1970. Jardim Caramuru. Dourados/MS Luciano José da Silva – ME    100094783    R: General Osório, 1111. Jardim América. Dourados/MS    2.469/2014    R$ 794,66 Sócio: -Luciano José da Silva        R: Aliva Cortes de Lucena, 6350. Jardim Maracanã. Dourados/MS Lucildo Paulino da Silva – ME    100133312    R: Adroaldo Pizzini, 179. Jardim Independência. Dourados/MS    2471/2014    R$ 390,46 Sócio: -Lucildo Paulino da Silva        R: Adroaldo Pizzini, 179. Jardim Maringá. Dourados/MS Lucinei Gomes – me    100085180    Av. Marcelino Pires, 2325. Centro. Dourados/MS    2473/2014    R$ 592,78 Sócio: -Lucinei Gomes        R: Bela Vista, 351. Jardim São Pedro. Dourados/MS Lucival Alcantara da Silva ME    1000011191    R: Caiuas, 1585. Vila Esperança. Dourados/MS    2.474/2014    R$ 254,63 Sócio: -Lucival Alcantara da Silva Luiz Antônio Pissolato & Cia LTDA    22003002    R: Ipiranga, 1086. Vila São Luiz. Dourados/MS    2476/2014    R$ 592,78 Sócios: -Luiz Antonio Pissolato        R: General Osório, 2977. Jardim Tropical. Dourados/MS -Sandra Marcelino        R: General Osório, 2977. Jardim Tropical. Dourados/MS Luiz Antonio Rios Borges    17060001    R: Natal, 1470. Vila São Francisco. Dourados/MS    2477/2014    R$ 592,78 Luiz Carlos Lourenço ME    18496008    R: Antônio Alves Rocha, 1090. Alto do Indaiá. Dourados/MS    41.352/2013    R$ 456,79 Luiz Carlos Ribeiro da Silva    19687001    R: Ponta Grossa, 3560. Vila Esperança. Dourados/MS    2.480/2014    R$ 794,66 Luiz Henrique do Nascimento Bijuterias – ME    1000024323    Av. Marcelino Pires, 1529. Centro. Dourados/MS    2.484/2014    R$ 592,78 Sócio: -Luiz Henrique do Nascimento        Av. Marcelino Pires, 1529. Centro. Dourados/MS M. & C. Auto Center Ltda – ME    100107249    Av. Weimar Gonçalves Torres, 3578. Jardim Caramuru. Dourados/MS    40.740/2013    R$ 512,34 Sócios: -Mauro Vilalba Gauna        R: Antonio Azambuja, 305. Vila Santa Catarina. Dourados/MS -Carlos Caceres Carmonas        R: José de Alencar, 1145. Vila Esperança. Dourados/MS M. E. S. Barbosa & Cia LTDA    16178009    R: Coronel Ponciano, 1750. Vila Alba. Dourados/MS    41.357/2013    R$ 1.577,02 Malcon Auto Peças LTDA    14753006    R: dos Missionários, 434. Jardim Caramuru. Dourados/MS    40.741/2013    R$ 687,23 Marizete Candida Trindade – Floricultura Amarilis    100107885    Av. Joaquim Teixeira Alves, 2026. Centro. Dourados/MS    40.742/2013    R$ 512,34 Sócio: -Marizete Candida Trindade        R: Bela Vista, 1060. Jardim Água Boa. Dourados/MS Nelson Prause Pt.12779/2013    25067991    R: Delfino Garrido. Jardim Ouro Verde. Dourados/MS    33.601/2013    R$ 3.069,12 Sócio: -Nelson Prause        R: João Vicente Ferreira, 5093. Jardim Maracanã. Dourados/MS Oscar Ferreira de Souza    1468006    R: Ediberto Celestino de Oliveira, 1230. Jardim Santo André. Dourados/MS    41.335/2013    R$ 1.376,79 Osvanildo Joaquim da Silva    1000077516    R: Raul Frost, 2985. Parque Alvorada. Dourados/MS    18.897/2013    R$ 996,42 Osvanildo Joaquim da Silva    1000077516    R: Raul Frost, 2985. Parque Alvorada. Dourados/MS    18.894/2013    R$ 498,20 Paraíso Prestadora de Serviços Ltda ME    1000032822    R: General Osório, 1719. Jardim América. Dourados/MS    2.886/2014    R$ 165,90 Sócios: -Zenildo Junior Lourenção        R: Gaspar Alencastro, 879. Caramuru. Dourados/MS -Thiago Bottega        R: Antonio Emílio de Figueiredo, 1748. Centro. Dourados/MS Paulo de Oliveira Santos & Cia LTDA – ME    100059830    R: Dom Pedro I, 475. Vila Industrial. Dourados/MS    2.910/2014    R$ 592,78 Sócios: -Paulo Oliveira Santos        R: Dom Pedro I, 475. Vila Industrial. Dourados/MS -Maria Cristina Cervantes Cervantes        R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS Pró Campo Mecanização e Insumos Agropecuários LTDA-EPP    100038808    Av. Marcelino Pires, 6530. Vila Cuiabá. Dourados/MS    2.994/2014    R$ 679,22 Sócios: -Linar da Cruz Moraes -Marlene Teresa Richter        R: Alfredo Richard Klein, 846. Parque Alvorada. Dourados/MS Shark Tratores e Peças Ltda    22523006    Av. Marcelino Pires, 6814. Vila Cuiaba. Dourados/MS    16.531/2012    R$ 11.633,74 Sócios: -Genuir Geraldo Basso        R: Monte Alegre, 1285. Apto 91. Perdizes. Dourados/MS -Adilson Bonissoni        R: Apinajés, 969. Apto 71. Vila Pompeia. São Paulo/SP -Elemar Jorge Drisner        Praça Aluísio de Almeida, 279. Ap 102. Jardim Monte Alegre. São Paulo/SP -Sirio Francisco Barezetti        R: Diana, 700. Ap 93. Vila Pompeia. Dourados/MS -Blue Water Participações        R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS Shluchiting & Filha Ltda – ME    1000091616    R: Leonidas Alem, 2620. Jardim Rasslem. Dourados/MS    30.576/2013    R$ 1.936,05 Sócios: -Wenceslau de Paula Deus        R: Gustavo Adolfo Pavel, 200. Jardim Valeria. Dourados/MS -Luiz Wanderley Schluchting        R: Leonidas Alem, 2620. Jardim Água Boa. Dourados/MS -Daniella Schluchting        R: Leonidas Alem, 2620. Jardim Rasslem. Dourados/MS Silva & Flores Ltda – ME    100047165    R: Constâncio Luiz da Silva, 815. A. Jardim Água Boa. Dourados/MS    44.118/2013    R$ 2.903,43 Sócios: -Elde Silva Souza        R: Netuno, 75. Alvorada. Dourados/MS -Anadir Fatima Matoso Flores        R: Netuno, 75. Alvorada. Dourados/MS Solange Martini – ME    100056717    Av. Joaquim Teixeira Alves, 1554. Centro. Dourados/MS    26.309/2013    R$ 492,63 Sócio: -Solange Martini        R: 1, 0. Coohab. Dourados/MS Soraia Haddad    1000002273    R: Oliveira Marques, 1935. Jardim Central. Dourados/MS    18.182/2012    R$ 1.100,61 Sócio: -Soraia Haddad        R: General Osório, 2072, C 06. Jardim Tropical. Dourados/MS Toko & Pellegrin Ltda – ME    1000106419    R: Sthefano de Lucca, 2760. Parque Nova Dourados. Dourados/MS    32.498/2013    R$ 487,08 Sócios: -Ricardo Ossamo Toko        R: Carlos Cimatti, 157. Jardim Tropical. Dourados/MS -Dioger Mattos de Pellegrin        R: Monte Alegre, 2790. Vila Planalto. Dourados/MS Uemura Supermercado Ltda – EPP    100018840    R: Mato Grosso, 1365. Vila Santo André. Dourados/MS    38.880/2013    R$ 1.969,58 Sócios: -Eduardo Takashi Uemura        R: João Vicente Ferreira, 2043. Vila Progresso. Dourados/MS -Tatiane Yoshizaki        R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS Valmir Albieri Ferreira    21644004    R: Onofre Pereira de Matos, 2812. Centro. Dourados/MS    41.353/2013    R$ 1.453,88 Valter Kioshi Fuji    9258000    R: Ciro Melo, 2848. Jardim Central. Dourados/MS    41.354/2013    R$ 1.453,88 Vera Lúcia Santos Material Hospitalar    20350007    R: Itapuã, 125. Cohafaba III Plano. Dourados/MS    41.355/2013    R$ 3.056,92 Viação Cruzeiro do Sul Ltda    1000113946    R: Coronel Ponciano, s/n. Vila Alba. Dourados/MS    29.421/2013    R$ 628,65 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa ************************ ADENDO N° 1 PREGÃO PRESENCIAL Nº 083/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, o presente Adendo Esclarecedor, relativo ao Processo n° 230/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS REPROGRÁFICAS E IMPRESSORAS, COM ASSISTÊNCIA TÉCNICA, MANUTENÇÃO, BEM COMO FORNECIMENTO DE TODOS OS INSUMOS E PEÇAS, EXCETO PAPEL, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”. Em resposta aos questionamentos formulados pela empresa TEC MAC Locação de Equipamentos Eirelli – EPP, esclarecemos que: Questionamento 1: Nosso questionamento é com relação à exigência de uma única marca: Como são três tipos de equipamentos sendo, multifuncional monocromáticas, impressoras monocromáticas laser e impressoras laser coloridas, gostaria de saber se tenho que colocar uma única marca para os 03 (três) tipos de equipamento solicitado, ou se posso colocar marcas diferentes de um tipo para o outro Resposta: Considerando que são 03 modelos diferentes de equipamentos (multifuncional monocromática, impressora monocromática laser e impressora laser colorida) e que cada um possui funções diferentes em termos técnicos, entendemos que é facultativo à empresa licitante optar por oferecer uma única marca para os 03 (três) tipos de equipamentos ou ofertar marcas diferentes para cada equipamento, desde que atendidas todas as especificação constantes na proposta de preços e termo de referência. Desta forma, poderá haver uma marca para a multifuncional, uma marca para a impressora monocromática e uma marca para a impressora colorida. Questionamento 2: Com relação a resolução exigida no edital de 1200x1200dpi, gostaria de saber se um equipamento com a resolução de 2400x600 dpi atenderia essa exigência? O questionamento se dá pelo seguinte motivo: Se a resolução solicitada é 1200x1200 dpi no total então seria 2400 dpi, já no equipamento com resolução de 2400x600 dpi o total seria de 3000 dpi , se for avaliado o total de pontos por polegadas exigidas no edital o equipamento de 2400x600 dpi atenderia de sobra a exigência do edital, mais como tenho dúvida com relação a interpretação do Município venho então fazer o questionamento. Resposta: Considerando que a resolução total do equipamento exigido na licitação é de 1.440.000 pontos por polegada, e que a resolução ofertada pela licitante é igualmente de 1.440.000, entendemos que o equipamento atende a qualidade de impressão e, portanto, será aceita a especificação de 2400x600dpi. Aproveitamos para informar que a descrição do item 17, constante no Anexo I (Proposta de Preços), ocorreu um erro de digitação, conforme consta: “...para atender a necessidade da SecEspecificações Mínimas Exigidas:...”. Claramente é possível verificar que houve supressão de palavras, não contendo a Secretaria gestora bem como a franquia mensal a ser contratada assim como consta nos outros itens. Portanto, a redação deverá passar a ser, com base nas informações constantes nos pedidos de licitação que deram origem ao referido processo de licitação, da seguinte forma: “...para atender a necessidade da Secretaria Municipal de Assistência Social, com uma estimativa mensal de 8.000 mil impressões. Especificações Mínimas Exigidas:...” O presente Adendo passa a fazer parte integrante do Edital de Licitação do Pregão Presencial n° 083/2014, ficando ratificadas todas as demais cláusulas e condições e seus anexos no que não colidirem com as deste Adendo, devendo ser publicado seu extrato no veículo oficial de divulgação. Dourados-MS, 18 de julho de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 061/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 129/2014/DL/PMD, tendo por objeto a "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE", que teve como vencedora e adjudicatária no item/lote 0, a proponente C.R. HOTÉIS LTDA ME. Dourados-MS, 10 de julho de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 075/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 138/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECONDICIONAMENTO E REBENEFICIAMENTO DE CARTUCHOS DE TONER PARA IMPRESSORAS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA”, que teve como vencedora e adjudicatária no item/lote 0, a proponente MEGA PONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Dourados-MS, 14 de julho de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 078/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 178/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS, OBJETIVANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”, que teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: MILAN & MILAN LTDA.-EPP, no item/lote 02; MEGA PONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., nos itens/lotes 01, 03, 04 e 05. Dourados-MS, 16 de julho de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 072/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 155/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDAS DOS SERVIDORES QUE REALIZAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDOR: BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS ME, nos itens/lotes: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 11, 12, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29, pelo valor global de R$ 26.454,15 (vinte e seis mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e quinze centavos). Dourados (MS), 15 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito *********************** EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 689/2008/SCC/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Engepar Engenharia e Participações Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 042/2008. OBJETO: Faz-se necessário um remanejamento de serviços com acréscimo no quantitativo em itens constantes na planilha originária, o decréscimo no quantitativo em itens constantes na planilha originária, bem como o acréscimo de itens não constantes na planilha originária, discriminados como extracontratuais e a prorrogação do prazo de vigência contratual e de execução dos serviços por mais 08 (oito) meses, com início da vigência definido para o dia 30/06/2014 e vencimento previsto para 28/02/2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 27 de Junho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO 12° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 184/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS L.C. Braga Incorporadora, Consultoria e Engenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 07 (sete) meses, com início em 23/07/2014 e previsão de vencimento em 23/02/2015 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 07 (sete) meses, com início em 15/07/2014 e previsão de vencimento em 15/02/2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 01 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 265/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Castro e Chibeni Ltda - ME. PROCESSO: Tomada de Preços nº 009/2012 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com início em 10/08/2014 e previsão de término para 10/04/2015 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 08 (oito) meses, com início em 11/07/2014 e previsão de término para 11/03/2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 08 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 397/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Claudia Aude Leite - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 110/2012 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 15/07/2014 com previsão de vencimento em 11/11/2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 10 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 036/2014/DL/PMD CONTRATADA: Planacon Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 005/2013. OBJETO: Faz-se necessário a Alteração de Programa Orçamentário e Respectiva Dotação Orçamentária, contido no contrato acima, que passa a ser a seguinte: 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 1.054 – Implantação, Execução e Melhorias da Malha Viária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados-MS, 30 de maio de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 037/2014/DL/PMD CONTRATADA: Engenhasul Projetos e Construção Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 005/2013. OBJETO: Faz-se necessário a Alteração de Programa Orçamentário e Respectiva Dotação Orçamentária, contido no contrato acima, que passa a ser a seguinte: 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 1.054 – Implantação, Execução e Melhorias da Malha Viária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados-MS, 30 de maio de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 233/2014 PARTES: CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE DOM ALBERTO–CEIA CNPJ Nº: 00.144.612/0001-58 Responsável Legal: Francisco Marcos Rosseti Chamorro CPF Nº: 164.849.751-91 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município ao Centro de Integração do Adolescente Dom Alberto–CEIA para viabilizar o atendimento de 450 (quatrocentos e cinquenta) crianças e jovens na faixa etária entre 06 (seis) e 17 (dezessete) anos com reforço escolar, cursos semi-profissionalizantes e atendimento assistencial básico. VALOR: R$ 151.358,34 (cento e cinqüenta e um mil trezentos e cinqüenta e oito reais e trinta e quatro centavos), transferido em 6 (seis) parcelas de R$ 25.226,39 (vinte e cinco mil, duzentos vinte e seis reais e trinta e nove centavos). VIGÊNCIA: 01/07/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 21 de julho de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO Nº 331/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS Janaina Mara Pacco Mendes e Everton Basílio Pacco Mendes. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 069/2014. OBJETO: Locação do imóvel sito na Rua João Rosa Goés, nº 1.049, Vila Progresso, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para funcionamento do “CONSELHO TUTELAR”, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prevenção 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis Fonte: 181503 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), sendo o aluguel mensal de R$ 2.750,00 (dois mil setecentos e cinquenta reais). DATA DE ASSINATURA: 07 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. ******************************* TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome: E2 Soluções e Tecnologia Ltda-ME Licença nº: AA/15.714/2014 CPF/CNPJ nº: 07.401.893/0001-26 Aos 18 dias do mês de julho de 2014, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 50, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome: Panificadora Cedrense Ltda - ME Licença nº: LS/020/2012 CPF/CNPJ nº: 03.338.721/0001-02 Aos 18 dias do mês de julho de 2014, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 51, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome: Motofama comércio de peças Ltda. Licença nº: LS/231/2013 CPF/CNPJ nº: 37.197.407/0001-60 Aos 18 dias do mês de julho de 2014, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 66, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM ************************ ANTONIO ARAUJO CORREIA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS para atividade de comércio de pneus e câmaras de ar localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 5911 – Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. C. COCA- ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS para atividade de Garagem de frota/prestação de serviço de guincho localizada na Rua Joaquim dos Santos Veríssimo Filho nº1065– Jardim Ouro Verde, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CLAUDINEY PINHEIRO DOS ANJOS – ME, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – MS IMAM, A AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – AA, PARA A ATIVIDADE DE ESCRITÓRIO : COLETA DE RESÍDUOS PERIGOSOS, LOCALIZADO Á RUA FIRMINO VIEIRA DE MATOS Nº 605, JD AMÉRICA , CENTRO – CEP 79.804-010, NO MUNICIPIO DE DOURADOS/MS. NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. FABIO ANTONIO VICENTINI (SATISFACTION), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia LP, Licença de Instalação- LI, Licença de Operação - LO para atividade de Varejista de bebidas, lanches, salgados e sorvetes. Localizado na Rua Nelson de Araújo n° 725, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. HOLSBACK & HOLSBACK, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS para atividade de comércio e instalação de baterias para veículos localizada na Avenida Marcelino Pires, nº 360 – Jardim Clímax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. J L Lemos - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a licença ambiental simplificada -LAS, para atividade de Tornearia e solda em geral, localizado na rua Wilson Dias Pinho, 1570, Jd. Márcia - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Maria Elenice Vasconcelos da Paz - ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de comércio e reparação de peças de eletroeletrônicos, localizada na rua Floriano Brum, 265, Jd. Paulista - no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. OTICA CIDADE LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de comércio varejista de artigos de relojoaria, localizada na Av Presidente Vargas, nº875, Jardim América município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PALO SANTO LOUNGE BAR PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA DE OPERAÇÃO para atividade de DISCOTECA, DANCETERIA, SALÕES DE DANÇA E SIMILARES, localizada na Avenida Marcelino Pires, Nº 253 - Bairro Jardim Clímax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PURIMADA TRANSPORTES LTDA - EPP, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Escritório, localizada na Rua Dr. Nelson de Araújo, Nº350 - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Romera & Romera LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP) licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade Manutenção e reparação de veículos, localizada na Rua Alvaro Brandão, 990, Jd. Brasília, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.