Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 3776 – 29/07/2014

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LEI COMPLEMENTAR Nº 258 DE 14 DE JULHO DE 2014.
“Altera e cria dispositivos na Lei Complementar 205, de 19 de outubro de 2012, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o Sistema Viário no Município de Dourados e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. O inciso III do caput, o inciso XXI do § 1º, e o § 9º todos do art. 86 da Lei Complementar 205, de 19 de outubro de 2012, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o Sistema Viário no Município de Dourados e dá outras providências passam a vigor com as seguintes redações:
Art. 86.  (…)
(…)
III – Aqueles de natureza perigosa ou nociva, independente do porte, bem como aqueles destinados ao recolhimento de pessoas presas, quer provisórias ou condenadas;
(…)
§ 1º. (…)
(…)
XXI – Unidades Prisionais;
(…)
§ 9º. As unidades prisionais, entendidas como presídios; cadeias públicas; penitenciárias; penitenciárias de segurança máxima, média ou especial; colônias agrícolas, industriais ou similares; casas do albergado; centros de observação criminológica; hospitais de custódia; ou qualquer outro gênero de institutos correcionais, não poderão ser instaladas nas seguintes Áreas Urbanas: AEC, ACP I e II, AR I e II, ARU, AUME, ACS I e II.
Art. 3º. Fica criado o § 9ºA e 9ºB, no art. 86 da Lei Complementar nº 205 de 19 de outubro de 2012 com a seguinte redação:
Art. 86. (…)
(…)
§ 9º.A – Nas demais áreas urbanas do município a construção ou instalação de unidades prisionais dependerá de prévia  análise de uma Comissão a ser criada e regulamentada para esse fim, com membros do Poder Judiciário, dos Poderes Legislativo e Executivo Municipais, Promotorias de Justiça, Ordem dos Advogados do Brasil – subseção Dourados, Instituto de Meio  Ambiente de Dourados – IMAM e Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMDU, que elaborará parecer que servirá de embasamento para o Decreto do Executivo Municipal.
§ 9º.B – Os empreendimentos indicados no parágrafo anterior serão objeto de Análise Especial do seu impacto, nos termos desta lei.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 14 de julho de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
LEI Nº 3.817 DE 21 DE JULHO DE 2014.
“Dispõe sobre denominação de Praça Pública.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “Praça Prefeito Ari Valdecir Artuzi”, a praça de lazer do Residencial Sucupira – Jardim Canaã I, localizada entre as ruas Arthur Manoel de Mattos e Francisca de Carvalho, Município de Dourados.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 21 de julho de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
LEI Nº 3.818 DE 21 DE JULHO DE 2014.
“Dispõe sobre a criação da Semana dos Jogos Escolares Indígenas e sua inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município de Dourados e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Dourados-MS faz saber     que os Vereadores aprovaram e ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica criada no Município de Dourados a Semana dos Jogos Escolares Indígenas a ser comemorada na segunda semana domes de outubro de cada ano.
Parágrafo Único. A semana que trata este artigo compreende o período de segunda-feira a domingo.
Art. 2º. Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Dourados a Semana dos Jogos Escolares Indígenas.
Art. 3º. Na Semana dos Jogos Escolares Indígenas, serão realizadas atividades com o objetivo de oferecer a integração cultural entre a comunidade estudantil e simpatizantes do desporto.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 21 de julho de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
LEI Nº 3.819 DE 21 DE JULHO DE 2014.
“Dispõe sobre denominação do Centro de Educação Infantil Municipal – CEIM.”
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominado Hélio Lucas o Centro de Educação Infantil Municipal, situado à Rua Luiz Egydio de Cerqueira Cesar, s/n, no Conjunto Izidro Pedroso.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 21 de julho de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
LEI N° 3.820 DE 23 DE JULHO DE 2014.
“Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Dourados.”
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica denominada Rua Pastor Altair Vieira, a Rua FM 09 localizada no Loteamento Flor de Maio, em toda sua extensão, no Município de Dourados.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 23 de julho de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
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REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
DECRETO “P” Nº 266 DE 26 DE JUNHO DE 2014.
“Dispõe sobre a exoneração de servidores da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados – HU”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados:
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam exonerados a partir de 01 de julho de 2014, os servidores indicados no anexo único, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados – HU.
Art. 2º    Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dourados (MS), em 26 de junho de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
Anexo do Decreto “P” nº 266, de 26 de junho de 2014.
SERVIDOR    SÍMBOLO    CARGO
ANA CAROLINA VIANA PORTELA    DAA – 02    ASSESSOR TÉCNICO II
ANA PAULA HONORIO DO AMARAL    DAA – 01    ASSESSOR TÉCNICO I
BELARMINO PEREIRA DOS SANTOS    DAA – 04    ASSISTENTE II
BRUNO GOMES VIEGAS    DAA – 03    ASSISTENTE I
CLEISON APARECIDO RAMOS    DAA – 03    ASSISTENTE I
GENIVAL SOJO CARRIJO    DAA – 01    ASSESSOR TÉCNICO I
KAUE FELIPE RAMOS DE SOUZA    DAA – 03    ASSISTENTE I
PATRICIA PETRINI RITTER UHDE    DAA – 01    ASSESSOR TÉCNICO I
SILVIA DE ARAGÃO    DAA – 03    ASSISTENTE I
TABATA BRANQUINHO DE ALBUQUERQUE    DAA – 01    ASSESSOR TÉCNICO I
DECRETO Nº 1.186, DE 18 DE JULHO DE 2014.
“Acrescenta e Substitui membros para comporem a Comissão Multiprofissional”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º    Fica nomeada a servidora Paulicéia de Lazari Mendes dos Santos, representando a Secretaria Municipal de Educação, para atuar em substituição da servidora Tânia Mara Teodoro de Oliveira na Comissão Multiprofissional, juntamente com os demais nomeados pelo Decreto n° 525, de 21 de agosto de 2013.
Art. 2º    Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para atuarem na Comissão mencionada no artigo anterior:
Art. 7º …
VII – Programa de Apoio aos Servidores Públicos – PROAS:
- Tânia Mara Teodoro de Oliveira
- Fabiany Sotani Cavalheiro
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 18 de julho de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 1.194 DE 23 DE JULHO DE 2014.
“Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO, o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93;
CONSIDERANDO, o pedido de Licitação nº 008/2014.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – Previd:
01 Nobreak Bivolt 5000VA Microprocessado, Senoidal on-line dupla conversão e isolado.
22 Nobreak Bivolt 700VA com 05 tomadas.
01 TV monitor smartTV slim led full HD com conversor digital integrado.
01 Switch gigabite gerenciável 48 portas 10/100/1000 + 04 portas 1000 SFP, camada 2 com roteamento camada 3.
02 Kit Access point 2.4GHZ padrão 802.11BGN para montagem em parede e teto.
01 Storage de Rede com 04 Baias.
18 Computador, estação de trabalho padrão, microcomputador.
20 Monitor 21,5’’ widescreen painel led full HD para computador.
10 Microcomputador portátil notebook, tipo processador I3 com 4GB de memória.
07 Impressora multifuncional padrão 1, impressora laser.
01 Impressora multifuncional padrão 2, impressora laser.
01 Suporte para projetor, tipo teto e parede com braço prolongador.
01 Projetor Multimídia tipo Datashow.
18 Software, tipo Sistema Operacional Windows, Versão 8.1 Pro, Aplicação Informática, Licença OLP NL Gov, características adicionais 32/64 BITS, idioma português Brasil.
02 Processador
02 Placa mãe
04 Memória para PC de 04GB DDR3 1600
03 HD para PC de 500GB Sataii 7.200RPM.
05 Fonte de alimentação ATX para PC, de 350W real com sistema de refrigeração adequada para os componentes e dispositivos internos.
305 Cabo par Trançado CAT.5e
100 Conector macho RJ45 CAT.5e para cabos sólidos e flexíveis.
05 Pen drive USB 2.0 com capacidade 16GB
15 Teclado USB com fio para PC padrão ABNT2 com 107 teclas, 15 mouse ótico USB com fio para PC, 1000DPI, com roda de rolagem (Scroll Wheel)
02 Kit teclado e mouse wireless.
25 Apoio de punho para mouse PAD.
50 Mídia gravável com capacidade de 4.7GB, DVD-R com velocidade mínima de 16X.
05 Placa de rede PCI GIGABITE 10/100/1000 MBPS RJ45.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 23 de julho de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 1.195 DE 23 DE JULHO DE 2014.
“Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO, o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93;
CONSIDERANDO, a Pedido de licitação nº 06 e 07/2014
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal de Planejamento com recursos do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social:
- 04 Microcomputadores Intel core 15, 8 GB;
- 04 Monitores LED 22”, Widescreen;
- 04 Placas de vídeo quadro K600, 1 GB.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 23 de julho de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.198 DE 24 DE JULHO DE 2014
“Nomeia em substituição membro para o Comitê do Fundo Municipal de Investimento Social”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica nomeada, em substituição, no Comitê do Fundo Municipal de Investimento Social, o membro abaixo relacionado, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n° 56, de 04 de abril de 2011.
I – Representante não governamental:
a) Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa:
- Zaida Albuquerque Mattos em substituição à Sueli Aparecida da Rocha Bicudo.
Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
Dourados – MS, 24 de julho de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.199 DE 25 DE JULHO DE 2014
“Promove pela modalidade de Progressão Funcional pelo critério de merecimento o servidores da Guarda Municipal de Dourados”.
Considerando a CI nº 258/2014 da Guarda Municipal de Dourados, que solicita a correção da pontuação do servidor indicado no Decreto nº 1.164/2014; considerando que referido decreto foi assinado pelo Vice-Prefeito, no exercício do mandato, durante ausência do Prefeito:
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais com suporte no inciso II, do Artigo 66 da Lei Orgânica do Município.
D E C R E T A:
Art. 1° – Fica Promovido pela modalidade de Progressão Funcional, a Graduação Guarda Subinspetor, em cumprimento a decisão judicial composta nos autos nº 082004-06.2012.8.12.0002, no período compreendido de 1º de abril de 2011 a 31 de março de 2014.
Ao posto de Guarda Subinspetor:
Classificação     Nome    Pontuação
1 Acácio Kóbus Júnior    132
Art. 2° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2011, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 1.164 de 08 de julho de 2014.
Dourados – MS, 25 de julho de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
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RESOLUÇÃO Nº SD/07/1241/14/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados,
R E S O L V E:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto ao acidente de trânsito ocorrido no dia 23.05.2014, envolvendo o veículo oficial marca Gol, placas HQH 9625, nos termos da CI nº 098/2014/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro (24) dias do mês de (julho) do ano de dois mil e quatorze (2014).
João Azambuja
Secretário  Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/07/1242/14/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados,
R E S O L V E:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto ao furto ocorrido no dia 12.07.2014, nas dependências do Parque Ambiental Rego D’Agua, dos seguintes bens: aparelho de ar condicionado, patrimônio 601629, bola, botijão de gás e inflador de bola,  nos termos da CI nº 097/2014/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro (24) dias do mês de (julho) do ano de dois mil e quatorze (2014).
João Azambuja
Secretário  Municipal de Administração
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 095/2014
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial – relativo ao Processo n° 151/2014/DL/PMD – tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COPA E COZINHA”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 11/08/2014 (onze de agosto do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados-MS, 28 de julho de 2014.
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Fazenda
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL Nº 079/2014
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 197/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, OBJETIVANDO ATENDER PROGRAMAS SOCIAIS COORDENADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORES: J.H.D. DA SILVA & CIA LTDA ME, no item / lote: 01, pelo valor global de R$ 205.901,00 (duzentos e cinco mil novecentos e um reais); MEGA PONTO COM COM. E SERV. LTDA ME no item / lote: 02, pelo valor global de R$ 25.615,00 (vinte e cinco mil seiscentos e quinze reais).
Dourados (MS), 29 de julho de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL Nº 080/2014
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 052/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE BALANÇA ELETRÔNICA, OBJETIVANDO ATENDER PROGRAMAS SOCIAIS COORDENADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDOR: I. A. CAMPAGNA JUNIOR & CIA LTDA, nos itens / lotes: 01 e 02, pelo valor global de R$ 7.310,00 (sete mil trezentos e dez reais).
Dourados (MS), 29 de julho de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONVITE Nº 016/2014
A Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 834, de 07 de janeiro de 2014, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 199/2014/DL/PMD, tendo por objeto a LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS (TENDAS E BANHEIROS QUIMICOS) A SEREM UTILIZADOS EM EVENTOS DA SEMAFES, que teve como vencedora a proponente SÓ FESTAS LOCAÇÃO DE TENDAS LTDA. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais.
Dourados (MS), 04 de junho de 2014.
Emerson Ricardo Kintschev
Presidente da Comissão
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EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 109/2012/DL/PMD
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Planejamento/Secretaria Municipal de Saúde.
CONTRATADA: Master Concretos Ltda.
PROCESSO: Convite n° 045/2011.
TERMOS: As Contratantes acima identificadas resolvem registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, cujo objeto versa a execução de serviços de reforma e ampliação do Posto de Saúde da Jaguapiru II, no Município de Dourados/MS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
Dourados-MS, 07 de Julho de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 301/2013/DL/PMD DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
PARTES:
Município de Dourados-MS
Pedra Viva Incorporadora & Administradora Ltda.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 086/2013.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 14 de agosto de 2014 e término previsto para 14 de agosto de 2015 e a alteração do valor mensal do aluguel em virtude do reequilíbrio do valor contratado e atualizado, passando desta forma, a ser de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).
O novo valor mensal será praticado a partir de 14/08/2014.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
Dourados/MS, 22 de julho de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 266/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Antonio Antunes Bittencourt – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2014.
OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02. – Fundo Municipal de Assistência Social
8.243.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de Risco Social
2047. – Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes
8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de Risco Social
2033. – Atendimento Integral à Família (Sócio Familiar) – PSB
2044. – Serviço de Acolhimento Institucional de Mulheres Vítimas de Violência
2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Pessoas em Situação de Rua e Desabrigados – PSE
2153. – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
2156. – Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua – Centro POP
11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais
8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de Risco Social
2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.04. – Gêneros de Alimentação em geral
33.90.30.48 – Gêneros de Alimentação – Açougue
33.90.30.49 – Gêneros de Alimentação – Hortifrutigranjeiros
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 141.020,00 (cento e quarenta e um mil e vinte reais).
DATA DE ASSINATURA: 24 de Julho de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 333/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Clarear Comércio de Materiais de Limpeza Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 037/2014.
OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza, higiene e de copa e cozinha, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
07.00. – Secretaria Municipal de Administração
07.01. – Secretaria Municipal de Administração
4.122.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental
2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.13. – Material para Acondicionamento e Embalagem
33.90.30.15. – Material para Copa e Cozinha
33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização
33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis
33.90.30.24. – Material Hospitalar
33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 66.150,00 (sessenta e seis mil cento e cinquenta reais).
DATA DE ASSINATURA: 22 de Julho de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 334/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Bio Limp Produtos para Limpeza Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 037/2014.
OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza, higiene e de copa e cozinha, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
07.00. – Secretaria Municipal de Administração
07.01. – Secretaria Municipal de Administração
4.122.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental
2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.13. – Material para Acondicionamento e Embalagem
33.90.30.15. – Material para Copa e Cozinha
33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização
33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis
33.90.30.24. – Material Hospitalar
33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 86.969,50 (oitenta e seis mil novecentos e sessenta e noves reais e cinquenta centavos).
DATA DE ASSINATURA: 22 de Julho de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 336/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Frontal Comercial Eireli.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 037/2014.
OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza, higiene e de copa e cozinha, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
07.00. – Secretaria Municipal de Administração
07.01. – Secretaria Municipal de Administração
4.122.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental
2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.13. – Material para Acondicionamento e Embalagem
33.90.30.15. – Material para Copa e Cozinha
33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização
33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis
33.90.30.24. – Material Hospitalar
33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 103.855,00 (cento e três mil oitocentos e cinquenta e cinco reais).
DATA DE ASSINATURA: 22 de Julho de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 337/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Márcia da Rocha Carrion – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 037/2014.
OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza, higiene e de copa e cozinha, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
07.00. – Secretaria Municipal de Administração
07.01. – Secretaria Municipal de Administração
4.122.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental
2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.13. – Material para Acondicionamento e Embalagem
33.90.30.15. – Material para Copa e Cozinha
33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização
33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis
33.90.30.24. – Material Hospitalar
33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 12.337,60 (doze mil trezentos e trinta e sete reais e sessenta centavos).
DATA DE ASSINATURA: 22 de Julho de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 339/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Potencial Comércio e Serviços Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 037/2014.
OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza, higiene e de copa e cozinha, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
07.00. – Secretaria Municipal de Administração
07.01. – Secretaria Municipal de Administração
4.122.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental
2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.13. – Material para Acondicionamento e Embalagem
33.90.30.15. – Material para Copa e Cozinha
33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização
33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis
33.90.30.24. – Material Hospitalar
33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 54.979,00 (cinquenta e quatro mil novecentos e setenta e nove reais).
DATA DE ASSINATURA: 22 de Julho de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 347/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados-MS
Marinalva da Silva Costa.
PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 078/2014.
OBJETO: Locação do imóvel sito na Rua Ponta Grossa, nº 3.491, Vila Índio, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para funcionamento da “Extensão da Escola Municipal Manoel Santiago de Oliveira”, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental
33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
33.90.36.02 – Locação de Imóveis
Fonte – 101000
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 7.985,76 (sete mil novecentos e oitenta e cinco reais e setenta e seis centavos), sendo o aluguel mensal de R$ 332,74 (trezentos e trinta e dois reais e setenta e quatro centavos).
DATA DE ASSINATURA: 22 de Julho de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DE EMPENHO N° 2969/2014.
PARTES:
Município de Dourados
Reginaldo Gomes Celestino – ME CNPJ: 15.249.646/0001-84
PROCESSO: Dispensa de Licitação 089/2014
OBJETO: Locação de mobiliário para atender evento da Secretaria Municipal de Educação.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 7.750,00 (sete mil setecentos e cinquenta reais).
DATA DE EMPENHO: 23/07/2014
Secretaria Municipal de Fazenda
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BALANCETES
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PORTARIA Nº. 180, de 18 de julho de 2014.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Tornar sem efeito Portaria 173/2014 que concede férias à servidora EDIMARA NETO DE ARRUDA.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 183, de 21 de julho de 2014.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar JOÃO ALVES DE OLIVEIRA do cargo de Assessor de Gabinete (CAP-1), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do Vereador Idenor Machado, em 21 de julho de 2014.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 184, de 21 de julho de 2014.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, em 31 de julho de 2014, os seguintes servidores:
Servidor(a)    Cargo    Gabinete
Dhione Soares Martins     Recepcionista (CAP-6)    Ver. Idenor Machado
Edimara Neto Arruda    Assessor Legislativo (CAP-2)    Ver. Idenor Machado
Sonia Balbino    Assessor Parlamentar II (CAP-4)    Ver. Idenor Machado
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 185, de 21 de julho de 2014.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear EDIMARA NETO ARRUDA no cargo de Assessor de Gabinete (CAP-1) do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete do Vereador Idenor Machado, a partir de 01 de agosto de 2014.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 187, de 21 de julho de 2014.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a partir de 01 de agosto de 2014, aos seguintes servidores:
Servidor(a)    Período Aquisitivo
ANA PAULA VIEIRA VERA    16/05/2013 a 16/05/2014
PAULO FERNANDO LUCHESE ALVES    02/07/2013 a 02/07/2014
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 188, de 23 de julho de 2014.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar a pedido o servidor RAFAEL CAMOLEZ MOREIRA do cargo de Atendente (ADM III-2), do Quadro de Provimento Efetivo da Câmara Municipal, a partir de 25 de julho de 2014.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
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ALARMES ALTERNATIVA LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Ambiental Prévia- LP, Licença Ambiental de Instalação – LI e Licença Ambiental de Operação – LO  para a atividade de Comércio de Aparelhos Eletrônicos, localizada a Avenida Marcelino Pires, 585 – Bairro Centro,no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
CASA DE CARNES MIRANDA LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença Ambiental Previa-LP, Licença Ambiental de Instalação-LI, e Licença Ambiental de Operação-LO, para atividade de Indústria e comercio de Produtos de carnes, loja de conveniência e comercio varejista de carnes (açougue), localizada na Rua: Sthefano Lucca, n°. 2770, Pq Nova Dourados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
CLÍNICA ODONTOLÓGICA ODONTOBEN LTDA – EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de clínica odontológica, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, 1943 -  centro,  no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
DANIEL CRUZ NOGUEIRA , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental simplificada LAS, para a atividade de Consultorio médico clínico, localizada na Rua João Rosa Góes, 827  – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
DANILO BANARI NASCIMENTO – MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LAS- LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, para atividade de FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS, localizada na rua Monte Castelo, N°1027, Jardim Independência, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Eduardo Cesar da Silva Pereira – MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a licença ambiental simplificada (LAS), para atividade de Serviços de Lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores, localizado na rua Januário de Araújo, 539, Jd. Márcia – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
JOSÉ DE OLIVEIRA PINTO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LS, para a atividade de Construção de Imóvel Comercial, localizada a Rua Oliveira Marques, 2800 – Bairro Vila Lili, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Jose Renato cantadori Epp, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de Serviços de Certificados de Vistoria, localizada na Rua/Av. Weimar Gonçalves Torres , 3643 -  Bairro Jd. Caramuru,  no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
LAÍS CAVALCANTE DE OLIVEIRA NOGUEIRA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de CONSTRUÇÃO DE RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR E COMÉRCIO, localizada na Rua  Massaiti Iguma, nº. 415, esquina com a Rua Cassiano Raimundo Ojeda,  Bairro Altos do Indaiá , no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
ILSON DA CONCEIÇÃO, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Autorização Ambiental “AA” para Atividade  de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo , em área inundável de 5.900,00 m , localizado na Chácara Coração de Maria – Linha do Barreirinho – Município de Dourados-(MS).Não foi determinado o Estudo de Impacto Ambiental
RESTAURANTE VILA GOURMET LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de RESTAURANTE E SIMILARES, localizada na Av. MARCELINO PIRES, 4895 – Bairro JARDIM SÃO FRANCISCO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
SAD – SOCIEDADE DE ANESTESIOLOGISTA DE DOURADOS S/S LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de CONSTRUÇÃO DE UMA SEDE INSTITUCIONAL E CENTRO DE DIAGNÓSTICOS MÉDICOS EM ALVENARIA, localizada na Rua João Cândido Câmara, parte do lote 56, 967 – Bairro Centro,  no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
SCALA SEGURANÇA LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de Comércio de Equipamentos de Áudio e Vídeo, localizada a Avenida Marcelino Pires, 585 (2° Piso) – Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
VALDENICE GUEVARA DA SILVA, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Autorização Ambiental “AA” N° 20.081/2014, para Atividade  de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo,   por 03 anos  a partir de 26 de junho de 2014 , localizado no Lote Nº 34 da Quadra Nº 51-Sitio São Sebastião-Linha Barreirinho- Distrito de Indapolis- Município de Dourados-(MS)
Zacarias Ricardo Cardoso Arruda – ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de Zacarias Ricardo Cardoso Arruda – ME (CNPJ. 01.465.474/0001-71) para Jose Martins Arruda Junior – ME (CNPJ. 19.953.276/0001-12), localizada na Rodovia BR 163 – Km 262, no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
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