Edição 3777 – 30/07/2014

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.777 20 PÁGINAS Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664 Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Nelson Almirão …………………………………………………………3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626 Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000 Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogerio Yuri Farias Kintschev …………………………………….3428-4970 Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761 Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Neire Aparecida Colman ……………………………………………3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722 Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2014 PORTARIA Nº 004/2014/ADM/PREVID “Designa servidor para o exercício de função de confiança previdenciária e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. -Considerando a Lei Complementar nº 253 de 23/06/2014, que alterou a redação do artigo 41-A da Lei nº 108/2006, instituindo no PreviD, gratificações por exercício de função de confiança previdenciária; -Considerando que o Conselho Curador atendendo a indicação do Diretor Presidente, fixou o quantitativo das referidas funções; -Considerando que a indicação de servidores a quem serão atribuídas as responsabilidades é atribuição da presidência, “ad-referendum”, do Conselho Curador, o que já determinadoemReunião Ordinária do dia 17/07/2014. RESOLVE: Art. 1º – Fica designado, a partir de 02 de julho de 2014, ANDREA LONDERO BONATTO, matricula funcional Nº 502026-4, para exercer Função de Confiança Previdenciária (FCP-1), no âmbito do PREVID. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos à 02 de julho de 2014. Dourados/MS, 28 de julho de 2014. Laércio Arruda Diretor Presidente PORTARIA Nº 010/2014/ADM/PREVID “Designa servidor para o exercício de função de confiança previdenciária e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. -Considerando a Lei Complementar nº 253 de 23/06/2014, que alterou a redação do artigo 41-A da Lei nº 108/2006, instituindo no PreviD, gratificações por exercício de função de confiança previdenciária; -Considerando que o Conselho Curador atendendo a indicação do Diretor Presidente, fixou o quantitativo das referidas funções; -Considerando que a indicação de servidores a quem serão atribuídas as responsabilidades é atribuição da presidência, “ad-referendum”, do Conselho Curador, o que já determinadoemReunião Ordinária do dia 17/07/2014. RESOLVE: Art. 1º – Fica designado, a partir de 02 de julho de 2014, EUNICESANTOSLIMA, matricula funcional Nº 81871, para exercer Função de Confiança Previdenciária (FCP -1), no âmbito do PREVID. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos à 02 de julho de 2014. Dourados/MS, 28 de julho de 2014. Laércio Arruda Diretor Presidente PORTARIA Nº 011/2014/ADM/PREVID “Designa servidor para o exercício de função de confiança previdenciária e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. -Considerando a Lei Complementar nº 253 de 23/06/2014, que alterou a redação do artigo 41-A da Lei nº 108/2006, instituindo no PreviD, gratificações por exercício de função de confiança previdenciária; -Considerando que o Conselho Curador atendendo a indicação do Diretor Presidente, fixou o quantitativo das referidas funções; -Considerando que a indicação de servidores a quem serão atribuídas as responsabilidades é atribuição da presidência, “ad-referendum”, do Conselho Curador, o que já determinadoemReunião Ordinária do dia 17/07/2014. RESOLVE: Art. 1º – Fica designado, a partir de 02 de julho de 2014, KEYLA PEREIRA MERLIM DE SOUZA, matricula funcional Nº 83271, para exercer Função de Confiança Previdenciária (FCP-2), no âmbito do PREVID. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos à 02 de julho de 2014. Dourados/MS, 28 de julho de 2014. Laércio Arruda Diretor Presidente PORTARIA Nº 012/2014/ADM/PREVID “Designa servidor para o exercício de função de confiança previdenciária e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. -Considerando a Lei Complementar nº 253 de 23/06/2014, que alterou a redação do artigo 41-A da Lei nº 108/2006, instituindo no PreviD, gratificações por exercício de função de confiança previdenciária; -Considerando que o Conselho Curador atendendo a indicação do Diretor Presidente, fixou o quantitativo das referidas funções; -Considerando que a indicação de servidores a quem serão atribuídas as responsabilidades é atribuição da presidência, “ad-referendum”, do Conselho Curador, o que já determinadoemReunião Ordinária do dia 17/07/2014. RESOLVE: Art. 1º – Fica designado, a partir de 02 de julho de 2014, MARIELLE LOPES COELHO, matricula funcional Nº 81561, para exercer Função de Confiança Previdenciária (FCP-1), no âmbito do PREVID. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos à 02 de julho de 2014. Dourados/MS, 28 de julho de 2014. Laércio Arruda Diretor Presidente 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2014 PORTARIAS Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.777 PORTARIA Nº 014/2014/ADM/PREVID “Revoga Portarias que concederam a gratificação “DAI”, no âmbito do PreviD e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. -Considerando a Lei Complementar nº 253 de 23/06/2014, que alterou a redação do artigo 41-A da Lei nº 108/2006, instituindo no PreviD, gratificações por exercício de função de confiança previdenciária; RESOLVE: Art. 1º – Ficam revogadas as Portarias de nºs: 903 e 904 de 27/11/2008; 938 e 939 de 01/10/2009; 613 de 13/07/2010; 1626 de 30/11/2012; 001/2014/PreviD de 03/02/2014; de concessão de Gratificação (DAI), no âmbito do PREVID, em virtude de alteração do art. 41-A, da Lei Complementar nº 108/2006. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 01 de julho de 2014, revogando as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 28 de julho de 2014. Laércio Arruda Diretor Presidente RESOLUÇÕES RESOLUÇÃONº 070/SemS/VISA/2014 – 21 de julho de 2014.PROC.36/2014. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1641 lavrado contra o estabelecimento abaixoem12 de maio de 2014; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1641/2014, lavrado contra: “Nair Francisca da Silva”, denominado Bar Canta Galo, CPF – 139.192.171-34, situada à Rua Roma nº 638 – Vila Almeida, foi autuada por: manter em funcionamento o estabelecimento sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 doArtigo 341, inciso I e II. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 071/SemS/VISA/2014 – 21 de julho de 2014. PROC. 220/2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1590 lavrado contra o estabelecimento abaixoem16 de setembro de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1590/2013, lavrado contra: “Roque Schuh”, denominado Só Massas Pizzaria, CPF – 148.645.251-53, situada à Rua Antonio Emilio de Figueiredo nº 1.200 – Jardim Climax, foi autuada por: manter em funcionamento o estabelecimento sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído eminfrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 doArtigo 341, inciso I e II. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 072/SemS/VISA/2014 – 21 de julho de 2014. PROC. 131/2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1416 lavrado contra o estabelecimento abaixoem31 de julho de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1416/2013, lavrado contra: “CJR Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda”, denominado Mercado Preço Bom, CNPJ – 13.091.805/0001-30, situada à Rua General Osório nº 573 – Vila Cachoeirinha, foi autuada por: manter em funcionamento o estabelecimento sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I e II. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. DECISÃO: Por ter o estabelecimento encerrado suas atividades naquele local e que conforme verificação em loco, encontra-se fechado, determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. Resolução nº. Ldf/6/1240/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal RITA DE CASSIA ANASTACIO FERREIRA, matrícula nº. “149291”, ocupante do cargo de AG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE), “7” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 27/06/2014 a 03/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 28 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/1262/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal EUNICEDEOLIVEIRALIMA E SILVA, matrícula nº. “114760897”, ocupante do cargo de AG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado (a) na SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE), “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 02/06/2014 a 11/06/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 28 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração 03 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/6/1263/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MAURA MARCIA BENITES CORONEL, matrícula nº. “150821”, ocupante do cargo de AG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE), “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 05/06/2014 a 14/06/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 28 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/1264/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARINEY PEREIRA DA SILVA, matrícula nº. “114765250”, ocupante do cargo de AG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE), “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 02/06/2014 a 11/06/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 28 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/1265/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARCIA APARECIDA PASQUARELLI, matrícula nº. “18431”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS), “8” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 23/06/2014 a 30/06/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 29 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/1266/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARCIA ADRIANA FOKURAFERNANDES DE SOUZA, matrícula nº. “500930”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (ADM GERAL), “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 03/06/2014 a 12/06/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 29 de julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1267/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal IZILDINHA SILVA RODRIGUES, matrícula nº. “60841”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REDUÇÃO DE CARGAHORÁRIA 20 (vinte) horas semanais em um período e a hora/atividade de outro período cumprida na escola, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”, com base no Parecer nº 762/2014, constante no Processo Administrativo nº 893/2014. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 29 de Julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1268/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARICY CORTEZ PEREIRA COLMAN, matrícula nº. “114760396”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DEEDUCAÇÃO,REDUÇÃODECARGAHORÁRIA20 (vinte) horas semanais em um período e a hora/atividade de outro período na escola, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”, com base no Parecer nº 763/2014, constante no Processo Administrativo nº 999/2014. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 29 de Julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.777 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2014 Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.777 04 RESOLUÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DAFT/ NMF Nº18/2014, 28 DE JULHODE2014. O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados noAnexo Único, para efetuarem o recolhimento citada na respectiva Notificação de Débitos de Dívida Normal, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). Waldir Ferreira de Souza Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal Anexo Único DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2014 Número do Processo Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 15.966/2014 21713006 Same Hassan Gebara ME 01.008.466/0001-04 R$ 774,00 25.382/2014 1000025257 Rendimentu´s Representação Comercial e Consultoria Eireli 10.363.480/0001-09 R$ 390,31 25.383/2014 1000039460 Micheli Regina Schmitt Eidt 018.034.271-16 R$ 987,35 Resolução nº. Ldf/7/1269/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) MunicipalANACLAUDIAPEREIRADA SILVA BRITO, matrícula nº. “114760250”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA 20 (vinte) horas semanais emumperíodo e a hora/atividade de outro período cumprida na escola, sem prejuízo a sua remuneração, conformeArt. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”, com base no Parecer nº 770/2014, constante no ProcessoAdministrativo nº 1.011/2014. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 29 de Julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração EDITAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 096/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial relativo ao Processo n° 186/2014/DL/PMD – tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADESDASECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 12/08/2014 (doze de agosto do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 29 de julho de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 016/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS – do tipo “Menor Preço” – relativo ao Processo n° 060/2014/DL/PMD – tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM DIVERSAS RUAS DO LOTEAMENTO SOCIAL VILAROMANO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e das normas contidas no edital. A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 15/08/2014 (quinze de agosto do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados-MS ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações) e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 29 de julho de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 074/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 188/2014/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARAFUTURA E EVENTUALAQUISIÇÃO DEMATERIALDE EXPEDIENTE, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, que teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: MEGA PONTO COM COM. E SERV. LTDA., nos itens/lotes 01, 04, 06, 11, 13, 14, 19, 20, 21, 26, 29, 32, 33, 37, 38, 41, 43 e 47; I. A. CAMPAGNAJUNIOR&CIALTDA., nos itens/lotes 02, 07, 08, 09, 10, 12, 16, 28, 48 e 52;ACDEMELLO&CIA. LTDA.-EPP, nos itens/lotes 03, 35, 45 e 50; BRUNO ROQUE DEVASCONCELOS, nos itens/lotes 15 e 42; PONTO NO PONTO COM. LTDA.-EPP, nos itens/lotes 30, 34, 39 e 40; CAPELOSSI & CAPELOSSI LTDA.-EPP, nos itens/lotes 05, 17, 18, 22, 23, 24, 25, 27, 36, 44, 46, 49 e 51. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto do item/lote 31, como FRACASSADO/DESERTO. Dourados-MS, 17 de julho de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 081/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 193/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA CONFECÇÃO DE CARNEIRAS ELEVADAS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE DOURADOS”, que teve como vencedora e adjudicatária no item/lote 06, a proponente I. A. CAMPAGNA JUNIOR & CIA LTDA. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou os objetos dos itens/lotes 01, 02, 03, 04, 05, 07, 08 e 09, comoFRACASSADOS/DESERTOS. Dourados-MS, 17 de julho de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro LICITAÇÕES 05 LICITAÇÕES DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2014 EXTRATOS Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.777 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 082/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 168/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, APARELHOS DE COMUNICAÇÃO E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA”, que teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: MEGAPONTO COM COM. E SERV. LTDA, nos itens/lotes 01, 03, 04 e 13; MILAN & MILAN LTDA.-EPP, nos itens/lotes 02, 05, 09 e 12; CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA, nos itens/lotes 06, 08 e 10. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou os objetos dos itens/lotes 07 e 11, como FRACASSADOS/DESERTOS. Dourados-MS, 24 de julho de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DEDOURADOS,no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 81/2014 que objetiva a contratação com CLAUDIO PIMENTEL DE ASSUNÇÃO, CNPJ 20.196.031/0001-77, com fundamento no art. 24, incisoV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS, em 25 de julho de 2014. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO 12° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. Concreaço Indústria e Comércio de Pré-Moldados Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 027/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 02/03/2014 e previsão de vencimento para 31/08/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 28 de Fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 241/2011/DL/PMD CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados CONTRATADA:E2 SoluçõesemTecnologia Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 127/2011. TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, cujo objeto versa a locação de equipamentos de processamento de dados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 10 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATODO1°TERMOADITIVODOTERMODECREDENCIAMENTO PARTES: Município de Dourados WMG–SOLUÇÕESEMTECNOLOGIADAINFORMAÇÃOLTDA. PROCESSO: Chamada Pública nº 001/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 12 (doze) meses, com início em 12/04/2014 com previsão de vencimento em 12/04/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 10 deAbril de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 003/2013/DL/PMD CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação CONTRATADA:Martins&Teles Ltda – EPP. PROCESSO: Convite n° 068/2012. TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, cujo objeto versa a aquisição de contratação de empresa para execução de serviços de fornecimento de alimentação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados, 03 de Maio de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 285/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Instituto Euvaldo Lodi PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 062/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 06 (seis) meses, com início em 06/07/2014 com previsão de vencimento em 06/01/2015, bem comoumacréscimo ao valor contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 04 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 015/2014/DL/PMD CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação CONTRATADA:K.A. Barbosa&Cia Ltda – ME. PROCESSO: Convite n° 045/2013. TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contratoemepígrafe, cujo objeto versa a aquisição de avental e touca. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados, 17 de abril de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 061/2014/DL/PMD CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação CONTRATADA:Marcia da Rocha Carrion – ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 074/2013. TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contratoemepígrafe, cujo objeto versa a aquisição de material de copa e cozinha. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados, 02 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 228/2014 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:ASILODAVELHICEDESAMPARADADEDOURADOS C.N.P.J: 03746641/0001-88 Responsável legal:GIULIANOCORRADIASTOLFI C.P.F.: 596.398.901-97 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para custear as despesas de custeio em favor aos serviços oferecidos pelo ASILO DA VELHICE DESAMPARADADEDOURADOS-LARDOIDOSO. 3.VALOR: R$ 48.930,90 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.241.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.048– Serviço deAcolhimento Institucional de Pessoas Idosas 33.50.43.01 – Subvenções Sociais – Ficha: 858 – Fonte: 129000. 5.EMPENHONº: 441 de 22/07/2014 6.VIGÊNCIA: 22 de julho de 2014 a 28 de fevereiro de 2015. Dourados/MS, 14 de julho de 2014. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social 06 EXTRATOS Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.777 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2014 EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 229/2014 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:IAME– INSTITUTOAGRÍCOLADOMENOR C.N.P.J: 15.468.986/0001-04 Responsável legal:JOHNBERGEN C.P.F.: 750.149.801-63 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para custear as despesas de custeio em favor aos serviços oferecidos pelo IAME – INSTITUTO AGRÍCOLADOMENOR 3.VALOR: R$ 45.000,00 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 11.05-Fundo municipal de Investimento Social 08.243.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de prev. 2.047 – Serviço deAcolhimento Institucional de crianças e adolescentes. 2.059- Implementação do Programa de Investimento Sociais 33.50.41-Contribuições- Ficha: 903 – Fonte:181503-Valor:R$ 30.000,00 33.50.41-Contribuições- Ficha:786 – Fonte:129000-Valor: R$15.000,00 5.EMPENHONº: 165 e 515 de 25/07/2014 6.VIGÊNCIA: 25 de julho de 2014 ao dia 28 de fevereiro de 2015. Dourados/MS, 10 de julho de 2014. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE EMPENHO N° 2992/2014. PARTES: Município de Dourados TEDMurilo Franco -MECNPJ: 19.216.291/0001-88 PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação 028/2014 OBJETO: Contratação da Banda GPS (Postal Sul) para apresentação musical no Projeto Palco da Cultura. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 25, Inciso III. Valor: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais). DATADEEMPENHO:28/07/2014 Secretaria Municipal de Fazenda INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO: IRENE QUARESMA AZEVEDO VIANA SEMED 997/2014 LICENÇA PREMIO INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO: ANA PAULA LOUBET FEBRONIO SEMED 946/2014 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA ANGELA MARIA DOS SANTOS SEMED 1.031/2014 PRORROGAÇÃO DA LICENÇA PARA ESTUDO EDIVANDO DOS SANTOS SEMSUR 807/2014 INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE ELCY ASSUNÇÃO FLORES DE SOUZA SEMED 1050/2014 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE IARA VENANCIO SEMS 892/2014 ABONO PERMANENCIA JACKSON RENAN LEITE DE AGUIAR SEMAS 883/2014 PAGAMENTO RETROATIVO PROCESSOS INDEFERIDOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: PROCESSOS INDEFERIDOS PELASECRETARIADE ORIGEM BALANCETES 07 BALANCETES Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.777 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2014 08 BALANCETES Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.777 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2014 09 BALANCETES Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.777 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2014 10 BALANCETES Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.777 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2014 11 BALANCETES Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.777 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2014 12 BALANCETES Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.777 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2014 13 BALANCETES Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.777 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2014 14 BALANCETES Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.777 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2014 15 BALANCETES Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.777 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2014 16 BALANCETES Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.777 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2014 17 BALANCETES Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.777 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2014 18 BALANCETES Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.777 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2014 19 BALANCETES Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.777 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2014 CARRANCA COMÉRCIO DE PEDRAS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental Simplificada, para atividade de Comércio de Pedras e Materiais de Construção, localizada na Rua Quintino Bocaiuva, n° 580, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DILCEU RIGO – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LAS- LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, para atividade de BENEFICIAMENTO, EMPACOTAMENTO E COMERCIO DE CARVÃO VEGETAL, localizada na rua Rio Brilhante, N°3565, Jardim Syria Rasselen, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ELLITE CELULAR LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de Comércio Varejista Especializado em Equipamentos e Serviços de Telefonia e Comunicação, localizada na Rua Dr Camilo Ermelindo da Silva, 395, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LUCIACARDOSOORTIZ 51121000100, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental -AA, para a atividade de comércio varejista de bebidas, localizada na Rua Floriano Brum, 1255-A – Vila Rosa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MATOS & SEGIMOTO LTDA – ME torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para atividade de Lanchonete, casa de chás, sucos e similares, localizada na Rua Dr. Nelson de Araujo, 583, Jardim América, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Mayara Fabbro Francelino – ME, Torna público que requereu do instituto do meio ambiente de dourados – IMAM a licença simplificada para atividade de Clinica de fisioterapia localizada na Rua Oliveira Marques n°2079, centro, dourados (ms). Não foi determinado estudo de impacto ambiental PATOLOGIA LABORATÓRIO DE ANALISE CLÍNICAS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação DE Licença Ambiental Simplificada – RLA, para atividade de Laboratórios Clínicos , localizada na Rua Hayel Bon Faker, nº 3572, – Centro, no município de Dourados (MS). QUEIROZ & MACCAGNAN LTDA – ME (BRASIL MOTORS PEÇAS E SERVIÇOS) , torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada ( LS ), para ATIVIDADE DE COMÉRCIOVAREJISTADE PÉÇAS EACESSÓRIOSNOVOSPARAVEÍCULOS AUTOMOTORES, localizada na Rua Maria de Carvalho, 990-A, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 20 BALANCETES Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.777 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2014 EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL RESOLUÇÃO Nº 003/2014 O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência– CMDPD, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2999 de 18 de outubro de 2007, através da plenária em reunião ordinária realizada no dia 28 de julho de 2014, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art.1º -Aprovar: a mesa diretora que ficou da seguinte forma: Nazareti deAlmeida Lopes Leguizamon (Governamental) – presidente Alex Sandro Pereira de Morais (Não Governamental) – vice-presidente Eudúlia Delgado Medeiros – secretária Jozimar Nunes dos Santos – secretario executivo Art.2º Esta resolução, entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 28 de Julho de 2014. Ediana Marisa Bach Coordenadora da Casa dos Conselhos RESOLUÇÃO – CMDPD

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