Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 3780 – 04/08/2014

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVI Nº 3.780 08 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Nelson Almirão …………………………………………………………3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogerio Yuri Farias Kintschev …………………………………….3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Wladimir Santos da Silva …………………………………………..3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.830-220
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
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DECRETOS
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2014
DECRETO “P” Nº 314, de 31 de julho de 2014.
“Exonera NeireAparecida Colman–SEMDES”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 01 de agosto de 2014, NEIRE
APARECIDA COLMAN, do cargo de provimento em comissão de Secretária
Municipal, símbolo DGA 01, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico Sustentável.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 31 de julho de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 315, de 01 de agosto de 2014.
“Exonera Zaqueo Goller -GAB”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de agosto de 2014, ZAQUEO GOLLER, do
cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA05, lotado
no Gabinete do Prefeito.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 01 de agosto de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 316, de 01 de agosto de 2014.
“ExoneraValdeci Davalo Ferreira -SEGOV”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de agosto de 2014, VALDECI DAVALO
FERREIRA, do cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento”,
símboloDGA03, lotado na Secretaria Municipal de Governo.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 01 de agosto de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 317, de 01 de agosto de 2014.
“Exonera Claudinei Posca dos Santos -SEPLAN”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de agosto de 2014, CLAUDINEI POSCA
DOS SANTOS, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Executivo”,
símboloDGA05, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 01 de agosto de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 318, de 01 de agosto de 2014.
“Exonera Danizete Capile Cunha -SEMAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de agosto de 2014, DANIZETE CAPILE
CUNHA, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo
DGA05, lotada na Secretaria Municipal deAssistência Social.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 01 de agosto de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2014
DECRETOS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.780
DECRETO “P” Nº 319, de 01 de agosto de 2014.
“Exonera Wladimir Santos da Silva -SEMDES”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de agosto de 2014, WLADIMIR SANTOS
DASILVA, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Especial II”, símbolo
DGA 02, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Sustentável.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 01 de agosto de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 320 DE 01 DE AGOSTO DE 2014.
“Nomeia o servidor Wladimir Santos da Silva -SEMDES”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados:
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado o servidor WLADIMIR SANTOS DASILVA, no cargo de
Secretário Municipal, símbolo DGA-01, lotado na Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico Sustentável, a partir de 01 de agosto de 2014.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em01 de agosto de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
DECRETO “P” Nº 321 DE 01 DE AGOSTO DE 2014.
“Nomeia o servidor Nilson Ravelli-SEMDES”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados:
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado o servidor NILSON RAVELLI, no cargo de Assessor
Especial II, símbolo DGA-02, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico Sustentável, em substituição ao servidor WLADIMIR SANTOS DA
SILVA, a partir de 01 de agosto de 2014.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em01 de agosto de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 015/2014/ADM/PREVID
LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos
Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pela
Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de
27/06/2008.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o Diretor Financeiro do PreviD, Senhor ELEANDRO
APARECIDO MIQUELETTI, para substituir o Senhor RAFAEL DORNELAS DE
FARIA no cargo de Diretor Administrativo, no período de 04/08/2014 à 02/09/2014,
em cumprimento ao que prevê o artigo 35, §§ 13 e 14, da Lei Complementar nº. 108 de
27 de dezembro de 2006.
Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de
férias regulamentares do substituído e perdurará até que o mesmo retorne as suas
atividades normais.
Art. 2º. Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados-MS, 04 de agosto de 2014.
LAÉRCIO ARRUDA
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 016/2014/ADM/PREVID
LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos
Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pela
Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de
27/06/2008.
RESOLVE:
CONCEDER a Servidora Pública Municipal cedida ao PreviD, KEYLA
PEREIRA MERLIM DE SOUZA, matrícula nº 83271-1, ocupante do cargo de
Assistente de Serviços Administrativos, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares
referente período aquisitivo de 19/05/2013 a 18/05/2014, nos termos do artigo 126, da
Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), com inícioem04 de agosto de 2014.
Dourados-MS, 04 de agosto de 2014.
LAÉRCIO ARRUDA
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 017/2014/ADM/PREVID
LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos
Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pela
Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de
27/06/2008.
RESOLVE:
CONCEDER a Servidora Pública Municipal cedida, CLAUDIA VIANA
SCHWAAB, matrícula nº 501734-2, ocupante do cargo de Gestor de Ações
Institucionais, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares referente período aquisitivo
de 14/03/2012 a 13/03/2013, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107
de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em
04 de agosto de 2014.
Dourados-MS, 04 de agosto de 2014.
LAÉRCIO ARRUDA
Diretor Presidente
Portaria Benef. nº. 067/2014/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
LUCIMARAAPARECIDAARQUELEIBOLSONIe dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à
servidora LUCIMARA APARECIDA ARQUELEI BOLSONI, matrícula 7151-1,
ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora
de 1ª a 4ª séries, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com
proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº.
41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na
mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus
efeitos ao dia 02 de agosto de 2014.
Dourados/MS, 04 de agosto de 2014.
LaércioArruda GleicirMendes Carvalho
DiretorPresidente Diretora de Benefícios
PORTARIAS
03 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2014
PORTARIAS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.780
Portaria Benef. nº. 068/2014/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
MARIADEFÁTIMALIMACAMARGOe dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à
servidora MARIA DE FÁTIMA LIMA CAMARGO, matrícula 7831-1, ocupante do
cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª a 4ª
séries, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com
proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº.
41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na
mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus
efeitos ao dia 02 de agosto de 2014.
Dourados/MS, 04 de agosto de 2014.
LaércioArruda GleicirMendes Carvalho
DiretorPresidente Diretora de Benefícios
Portaria Benef. nº. 069/2014/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
MARIAAPARECIDASOARESBARBOSAROCHAe dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à
servidora MARIAAPARECIDA SOARES BARBOSA ROCHA, matrícula 7501-1,
ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora
de 1ª a 4ª séries, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com
proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº.
41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na
mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus
efeitos ao dia 02 de agosto de 2014.
Dourados/MS, 04 de agosto de 2014.
LaércioArruda GleicirMendes Carvalho
DiretorPresidente Diretora de Benefícios
Portaria Benef. nº. 070/2014/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
MARIADURCEDIASDOSSANTOSe dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à
servidora MARIA DURCE DIAS DOS SANTOS, matrícula 8001-1, ocupante do
cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª a 4ª
séries, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com
proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº.
41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na
mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus
efeitos ao dia 01 de agosto de 2014.
Dourados/MS, 04 de agosto de 2014.
LaércioArruda GleicirMendes Carvalho
DiretorPresidente Diretora de Benefícios
Portaria Benef. nº. 071/2014/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
CRISTIANERODRIGUESDEQUEIROZe dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à
servidora CRISTIANE RODRIGUES DE QUEIROZ, matrícula 21381-1, ocupante
do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de
Português, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com
proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº.
41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na
mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus
efeitos ao dia 01 de agosto de 2014.
Dourados/MS, 04 de agosto de 2014.
LaércioArruda GleicirMendes Carvalho
DiretorPresidente Diretora de Benefícios
Portaria Benef. nº 072/2014
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
ROSELYKRAUSERGABIATTI e dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à
servidora ROSELY KRAUSER GABIATTI, matrícula 9781-1, ocupante do cargo de
Profissional do Magistério Municipal II, na função de Supervisora Escolar, do quadro
de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos integrais, com
fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei
Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na
mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º,
parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação.
Dourados/MS, 04 de agosto de 2014.
LaércioArruda GleicirMendes Carvalho
DiretorPresidente Diretora de Benefícios
Portaria Benef. nº.073/2014/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
CERLEIFÁTIMAGONÇALVESe dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à
servidora CERLEI FÁTIMAGONÇALVES, matrícula 4521-1, ocupante do cargo de
Auxiliar de Apoio Educacional, na função de Auxiliar de Merendeira, do quadro de
pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos integrais, com
fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei
Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na
mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus
efeitos a data de 01 de agosto de 2014.
Dourados/MS, 04 de agosto de 2014.
LaércioArruda GleicirMendes Carvalho
DiretorPresidente Diretora de Benefícios
04
PORTARIAS
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 087/2014
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, no uso de suas atribuições, torna público para conhecimento dos
interessados, a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade
PREGÃO – na forma Presencial – relativo ao Processo n° 140/2014/DL/PMD – tendo
como objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E PRODUTOS DE USO
VETERINÁRIO”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei
Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06,
com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão
pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e
de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 15/08/2014 (quinze de agosto do
ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada
no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n°
1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus
elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio
oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações) e
alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão
gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive
ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da
taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida.
Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou
via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados-MS, 01 de agosto de 2014.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2014
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, por intermédio do Presidente, torna público para conhecimento dos
interessados, a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade
TOMADA DE PREÇOS – do tipo “Menor Preço” – relativo ao Processo n°
255/2014/DL/PMD – tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE
AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE INDÁPOLIS, NO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, a ser processado e julgado nos termos da Lei
Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e das normas
contidas no edital. A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às
08h (oito horas), do dia 21/08/2014 (vinte e umde agosto do ano de dois mil e catorze),
na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro
Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos
Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação os
interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de
Fornecedores do Município de Dourados-MS ou que atenderem a todas as condições
exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das
propostas. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para
consulta no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br – “link”
Licitações) e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no
Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00
(setenta reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67)
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2014
LICITAÇÕES
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.780
EDITALDE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 02 DE 31 DE JULHO DE 2014
DE RECADASTRAMENTO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO
PREVID,PREFEITURAECÂMARAMUNICIPAL.
“ConvocaAposentados e Pensionistas para realizarem o recadastramento 2014”
O Diretor presidente do Instituto de Previdência dos servidores do município de
Dourados, Laércio Arruda, no uso de suas atribuições, em atenção ao previsto no Art.
12 da Portaria MPS Nº 403, de 10 de dezembro de 2008, suas alterações e demais
normas vigentes, convoca a comparecer na sede do PreviD, os aposentados e
pensionistas que não realizaram o recadastramento obrigatório ocorrido entre os dias
19/03/2014 à 22/04/2014, relacionados noANEXOÚNICOdesta.
Novo Endereço: Av. Weimar G. Torres, nº 3215- D, Centro, Dourados/MS.
Telefone: 3427-4040/ 3427-5050/ 3421-2486
Informa aos interessados que o pagamento dos beneficiários não cadastrados
ficará retido, a partir da competência de agosto de 2014, até a devida regularização
cadastral.
Dourados, 31 de julho de 2014.
ANEXO ÚNICO
PENSIONISTAS
NOME DATADENASCIMENTO
CELIOFERNANDES 23/07/1981
EDIELLENTAYANEFERREIRAVALENSUELO 25/06/1993
LEONICEDOSSANTOS 18/11/1978
MARINALVACABREIRA 23/01/1982
APOSENTADOS
NOME DATADENASCIMENTO
ALBELINDAPEREIRADOSSANTOS 02/04/1953
ALEXANDREMULLERDELUCENA 04/07/1978
ARGEMIRARODRIGUESBARBOSA 28/07/1938
DILMANUNESLEITEBOM 06/10/1949
EDWARDRODRIGUES 02/09/1947
JOSEMARQUESDEOLIVEIRA 01/12/1947
JULIAMARIADEDEUS 29/04/1939
LEILADAUZACKERDASILVA 11/06/1959
LUCIAOZORIODONASCIMENTOAGUIAR 20/03/1948
LUCIANELOPESRAMOS 01/02/1971
MARIAAPARECIDADOSSANTOSOLIVEIRA 08/08/1957
MARIADEFATIMAOLIVEIRAEFERNANDES 22/02/1955
MARILDAHERMELINDACOELHO 27/04/1957
NADIRSPOLADORDOBBINS 09/05/1953
NILZAMARIADEOLIVEIRACAMPOSDOSSANTOS 03/10/1958
PEDROCANHETE 01/08/1944
SONIADEFATIMACASCAOSANTIAGO 07/05/1952
SUELYAPARECIDAFURLANPEREIRA 26/01/1962
TEREZINHAFELIZARDODESOUZA 01/12/1948
VALDECIPEREIRADANTAS 13/01/1965
ZAZIBRUM 11/08/1938
ZEFERINODESOUZA 26/11/1942
Laércio Arruda
Diretor-presidente – Previd
RESOLUÇÃO Nº SD/07/1043/14/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados,
RESOLVE:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de
Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades
administrativas cometidas pela servidora pública municipal OVÍDIA RIBEIRO DE
SOUZA, Agente de Serviços de Saúde II, matricula funcional 345211-1, lotada na
Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da CI nº 378/2014/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos trinta e um (15) dias do mês de julho
(07) do ano de dois mil e catorze (2014).
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
Portaria Benef. nº. 075/2014/PREVID
“Concede Aposentadoria Compulsória ao servidor ASTOLFO BARBOSA DE
SOUZAe dá outras providências”.
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – ConcederAposentadoria Compulsória ao servidorASTOLFOBARBOSA
DE SOUZA, matrícula 84441-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos,
na função de Vigia, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS,
com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento noArt. 40, §
1º, II, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº.
41/2003.
Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo,
conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº
10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da
Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus
efeitos a data de 17 de julho de 2014, data em que implementou a idade de 70 (setenta)
anos.
Dourados/MS, 04 de agosto de 2014.
LaércioArruda GleicirMendes Carvalho
DiretorPresidente Diretora de Benefícios
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.780 05
LICITAÇÕES
3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico licitacoes@dourados.ms.gov.br.
Dourados-MS, 01 de agosto de 2014.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Presidente da Comissão
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 076/2014
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014,
publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o
resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n°
194/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, EM
ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
CULTURA”, que teve como vencedora e adjudicatária no item/lote 01, a proponente
ELLUSHOTELLTDA.
Dourados-MS, 29 de julho de 2014.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 084/2014
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014,
publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o
resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n°
260/2014/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARAFUTURA
E EVENTUALAQUISIÇÃO DEMATERIAIS ELÉTRICOS PARAILUMINAÇÃO
PÚBLICA E MATERIAIS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA (EPI),
FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS A SEREM UTILIZADOS
PELOS SERVIDORES NA EXECUÇÃO DE TRABALHOS NA REDE
ELÉTRICA”, que teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: JS
FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA.-ME, nos itens/lotes 01, 05, 12, 13, 14, 15,
16, 17, 19, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 42, 43, 44, 45, 48, 51, 52 e 57; PETEL MAT. DE
CONSTRUÇÕES E EQUIP LTDA., nos itens/lotes 02, 06, 08, 25, 36, 40, 55 e 60;
LEONARDO DE OLIVEIRA MACHADO, no item/lote 21; REAL MATERIAIS
ELETRICOS LTDA., nos itens/lotes 24, 33 e 37; DILUZ COMÉRCIO DE MAT.
ELÉTRICOS LTDA., nos itens/lotes 07, 22, 23, 32, 34, 38 e 56; I. A. CAMPAGNA
JUNIOR&CIALTDA., no item/lote 50; PAULO CESAR DOS SANTOS – COMER.
EPP, nos itens/lotes 04, 20 e 54. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou os objetos
dos itens/ lotes: 03, 09, 10, 11, 18, 35, 39, 41, 46, 47, 49, 53, 58 e 59, como
FRACASSADOS/DESERTOS.
Dourados-MS, 30 de julho de 2014.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 085/2014
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014,
publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o
resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n°
192/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS,
OBJETIVANDO ATENDER OS PROGRAMAS SOCIAIS COORDENADOS
PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”, que teve como
vencedora e adjudicatária no item/lote 01, a proponenteELLUSHOTELLTDA.
Dourados-MS, 31 de julho de 2014.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
NOTIFICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2014
NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito
público interno, devidamente cadastrado no CNPJ sob o n.º 03.155.926/0001-44, com
sede à Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700 – Parque dos Jequitibás, Dourados/MS, CEP
n.º 79.830-220, através da Secretaria Municipal de Fazenda – Departamento de
Licitações e Contratos, por seu Diretor infra firmado.
NOTIFICAASSEGUINTESEMPRESAS:
M. S.DIAGNÓSTICALTDA, representada pelo Sr.VALTERBRUNO.
TIRADENTES MÉDICO-HOSPITALAR LTDA, representada pelo Sr. HÉLCIO
GONÇALVESSALES.
HALEX ISTAR – INDÚSTRIA FARMACÊUTICALTDA, representada pelo Sr.
HERBERTSTEINBERG.
POLAR FIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA, representada pela Sra. SILVANAFARKAS.
BIO LIMP PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA – ME, representada pela Sra.
LILIANGLÓRIATEIXEIRASAKAI.
DIMENSÃO COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA,
representada pelo Sr.EDUARDOJOSÉPRANDO.
ARTMED HOSPITALAR LTDA – ME, representada pelo Sr. ANDERSON
ALBERTODEAMORIM.
PLASMEDIC – COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA USO MÉDICO E
LABORATORIAL LTDA – EPP, representada pelo Sr. NÉDIO JUSTINO
MASSOCHINJÚNIOR.
POINT SUTURE DO BRASIL INDÚSTRIA DE FIOS CIRÚRGICOS LTDA,
representada pela Sra.BEATRIZ IRENEDEALBUQUERQUEVIANA.
HOSPFAR – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA, representada pelo Sr.BRANDÃODESOUZAREZENDE.
LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A, representada pelo Sr. WELINGTON DE
SOUSABENEDITO.
CQC – TECNOLOGIAEM SISTEMAS DIAGNÓSTICOS LTDA, representada
pelo Sr.HUMBERTODONIZETETEIXEIRA.
NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, representada pelo Sr. JOSÉ
CABRERA.
ASSUNTO: Notificamos as empresas supracitadas, referente ao processo
licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial nº 046/2014, para
ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2014, devendo
comparecer na Secretaria Municipal de Saúde no Departamento de Compras no
seguinte endereço Rua Coronel Ponciano nº 900 – Parque dos Jequitibás até as 17:00
Horas do dia 08 deAgosto de 2014.
Dourados/MS, 01 de Agosto de 2014.
Emerson Ricardo Kintschev
Departamento de Licitação
Secretaria Municipal de Fazenda
TERMO DE RATIFICAÇÃO
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o
artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de
dispensa de licitação n. 98/2014 que objetiva a contratação com LIMA & SANTOS
LTDA – ME, CNPJ 04.925.307/0001-54 com fundamento no art. 24, IV, da Lei
8.666/93.
Publique-se.
Dourados-MS, em 29 de julho de 2014.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Educação
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2014
EXTRATO DOTERMO DE DECISÃO DARESCISÃO UNILATERALDO
CONTRATONº 126/2010/DL/PMD.
CONTRATANTE: Município de Dourados/MS.
INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Planejamento
CONTRATADA:Pae Planejamento Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços n° 004/2010
DECISÃO:Ante o exposto, acolhendo a decisão proferida peloTribunal de Contas
do Estado do Mato Grosso do Sul, bem como a recomendação da Controladoria do
Município, DECIDO pela rescisão unilateral do Contrato nº 126/2010/DL/PMD
celebrado entre o MUNICÍPIO DE DOURADOS e a empresa PAE
PLANEJAMENTOLTDA, nos termos do art. 78, XII c/c 79, I da Lei n.º 8.666/93.
Intime a empresa CONTRATADApara, querendo, apresentar recurso no prazo de
05 dias úteis, conforme determina o artigo 109, I, alínea “e”.
Luis Roberto Martins deAraújo
Secretário Municipal de Planejamento
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados-MS, 03 de Julho de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATOS
06
EXTRATOS
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
107/2012/DL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL
PARTES:
Município de Dourados-MS
Gelton Rosemar Ferreira Milan eAuzenira da Silva Milan.
PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 034/2012.
OBJETO: Faz-se necessário a alteração do item 02.01 da Cláusula Segunda, do
contrato originário, conforme a seguir:
Passa a Constar:
“02.01 – …para funcionamento do “CENTRO POP – CENTRO DE
REFERÊNCIA ESPECIALIZADO PARA POPULAÇÃO DE RUA E
MIGRANTES”, a alteração do item 12.01 da Cláusula Décima Segunda, do contrato
originário, conforme a seguir:
Passa a Constar:
12.01 – O contrato de locação correrá por conta da seguinte Dotação
Orçamentária:
11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social
11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social
08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco
2.156 – Serviço Especializado para PessoasemSituação de Rua – Centro Pop
33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física
33.90.36.02 – Locação de Imóvel
Fonte 129000
Aprorrogação do prazo estabelecido, por mais 12 (doze) meses, com início em 11
de julho de 2014 e término previsto para 11 de julho de 2015 sendo o valor mensal de
R$ 4.005,03 (quatro mil e cinco reais e três centavos).
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 10 de Julho de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº
263/2012/DL/PMD
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação
CONTRATADA:NHYServiços Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 056/2012.
TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do
Contrato em epígrafe, cujo objeto versa a contratação de passagens aéreas nacionais e
passagens terrestres estaduais.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados, 24 de Julho de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº
191/2013/DL/PMD
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação
CONTRATADA:ComercialT&CLtda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 007/2013.
TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do
Contratoemepígrafe, cujo objeto versa a aquisição de materiais esportivos.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados, 22 de Julho de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº
199/2013/DL/PMD
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação
CONTRATADA:NHYServiços Ltda – ME.
PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 016/2013.
TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do
Contrato em epígrafe, cujo objeto versa a contratação de empresa especializada em
fornecimento de passagens aéreas.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados, 22 de Julho de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº
201/2013/DL/PMD
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação
CONTRATADA:Ribas&Cia Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 012/2013.
TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do
Contrato em epígrafe, cujo objeto versa a aquisição de material de cama, mesa e
banho.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados, 22 de Julho de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº
255/2013/DL/PMD
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação
CONTRATADA:Contamaq Móveis para Escritório Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 017/2013.
TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do
Contratoemepígrafe, cujo objeto versa a aquisição de eletrodomésticos.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados, 22 de Julho de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
498/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
RafaelArantes Bispo – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 100/2013.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 06 (seis) meses, iniciando-se a partir de 04/08/2014 e término previsto para
04/02/2015.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 31 de julho de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº
013/2014/DL/PMD
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação
CONTRATADA:Carreiro&Ferreira Ltda – ME.
PROCESSO: Convite n° 042/2013.
TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do
Contrato em epígrafe, cujo objeto versa a execução de serviços de manutenção,
limpeza e instalação de condicionadores de ar.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados, 24 de Julho de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DO CONTRATO Nº 355/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados-MS
Dario Pereira Renovato e Elsa Soares Dias Renovato.
PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 087/2014.
OBJETO: Locação do imóvel sito na Rua Toshinobu Katayama, nº 120, Centro,
nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para funcionamento da “BOLSA
FAMÍLIA”, de responsabilidade da Secretaria Municipal deAssistência Social.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social
11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social
08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prevenção
2.057 –Apoio ao Programas Redistributivos de Renda – IGD-PBF
33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física
33.90.36.02 – Locação de Imóveis
Fonte: 129056
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 41.400,00 (quarenta e ummil e quatrocentos reais),
sendo o aluguel mensal de R$ 3.450,00 (três mil quatrocentos e cinquenta reais).
DATADEASSINATURA: 28 de Julho de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.780 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2014
07
EXTRATOS
ATAS – PREVID
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO
INSTITUTODE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIO DEDOURADOSEM31DEJULHODE2014.
Aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e quatorze, às sete horas e
trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-
MS, foi realizada a reunião Ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo
discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1 – Encaminhamentos para realização do
Concurso do Previd; 2 – Autorização para Aquisição de Licença do Firewall; 3 –
Andamento do procedimento para Aquisição de Mobiliário para o Instituto; 4 –
Autorização para realização de TermoAditivo de prorrogação de prazo ao Contrato de
Seguro do veículo do Instituto; 5 –Autorização para realização de novo procedimento
para Aquisição de Combustível; 6 – Autorização para elaborar Termo Aditivo ao
contrato de manutenção dos serviços de informática; e, 7 – Análise de Recurso
Administrativo de Servidor aposentado por Invalidez. Estavam presentes os seguintes
membros do Conselho Curador: Sonia Maria Ferreira, Nilson Araujo Figueredo, José
Ferreira Lopes Filho, José Vieira Filho, Solange Silva de Melo, Thania Caetano
Chaves, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Raphael Ramos Spessoto e Solange
Tumelero. Estavam presentes também o Diretor Administrativo do Instituto Senhor
Rafael Dornelas de Faria, bem como, oAssessor Jurídico, DoutorAdemir de Oliveira.
O Conselheiro Hélio do Nascimento justificou a ausência por motivos de saúde. As
Conselheiras Solange Ribeiro Costa e Osnice Lopes Coelho justificaram a ausência
por motivos pessoais. Iniciado os trabalhos, foi passado às mãos daVice-Presdente do
Conselho, Senhora Sonia Maria Ferreira, o Recurso Administrativo de Servidor que
foi aposentado por Invalidez, no qual pede reconsideração da decisão tomada pela
junta médica que culminou em sua aposentadoria por invalidez com proventos
Proporcionais. Na oportunidade, o Assessor Jurídico, Doutor Ademir de Oliveira, fez
uma breve explanação aos presentes quanto às regras de aposentadoria por Invalidez.
Tendo em vista se tratar de caso que demanda estudo e parecer técnico, este Conselho
entendeu que deve ser encaminhado o devido recurso à Assessoria Jurídica do
Instituto, a qual fará a devida análise e elaborará parecer, sendo encaminhado
posteriormente ao Servidor Requerente para providências devidas. Em seguida o
Diretor Administrativo, Senhor Rafael Dornelas de Faria, falou aos presentes sobre a
necessidade de adquirir novamente a Licença para instalação do Programa Firewall,
tendo em vista o prazo do atual estar expirando. Falou ainda, do procedimento que está
sendo realizado para aquisição de mobiliário, tendo em vista as novas instalações do
Previd. Na oportunidade, mostrou a lista dos móveis adquiridos, bem como,
demonstrou por meio de data show, a disposição do novo mobiliário. Também
solicitou autorização para realização de novo procedimento para aquisição de
combustível. O Diretor também solicitou autorização para elaborar Termo Aditivo de
prorrogação de prazo do Contrato de Seguro do Veículo, bem como, elaborar Termo
Aditivo de prorrogação de prazo ao Contrato de Serviços em manutenção de
Informática. Posteriormente, passaram para o momento de deliberações e decisões.
Em relação à aquisição de nova Licença para instalação do Programa Firewall, foi
aprovada pelos Conselheiros. Em relação à aquisição de mobiliários, este Conselho
não se opôs a aquisição na forma apresentada. No que tange a aquisição de
combustível, também foi aprovada por todos os presentes. Quanto a elaboração de
Termo Aditivo para prorrogação do prazo do Contrato de Seguro do veículo do
Instituto, foi aprovado por todos os presentes. E, quanto ao Termo Aditivo de
prorrogação de prazo ao Contrato de Serviços em manutenção de Informática, foi
sugerido que se elabore não só Aditivo de Prorrogação de Prazo, mas também,Aditivo
de Acréscimo Contratual, tendo em vista que, a demanda dos serviços aumentará com
a chegada dos novos computadores. Quanto ao encaminhamento do ofício
773/2014/PREVID para a OAB, solicitando esclarecimentos quanto a exigência ou
não de participação de um representante da OAB na Comissão do Concurso para
preenchimento de cargos efetivos de Advogado deste Previd, bem como, resposta
daquela Autarquia, por meio do ofício 190/2014/OAB/MS/4ªSUB/PRES, o Conselho
entendeu ser desnecessário representante daOABno concurso, haja vista o que dispõe
os artigos 52 do Regulamento Geral da OAB, e, artigo 58, inciso X, do EOAB, e ainda,
o que dispõe a Constituição Federal, em seu artigo 132 caput, que esclarece que a
participação da OAB é necessária somente para o cargo de Procurador e não de
Advogado. Assim, o Conselho decidiu que a Presidencia do Instituto deverá fazer os
encaminhamentos necessários referente à presente decisão do Conselho. Finalmente,
os presentes lembraram da realização do 48º Congresso Nacional da ABIPEM, que
acontecerá nos dias 20 a 22 de agosto deste ano. Na oportunidade, indagaram aos
presentes sobre o interesse na participação, analisaram a programação e decidiram que
o limite de participantes será mantido. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a
reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e
achada conforme, vai assinada pelos presentes.
Sonia Maria Ferreira José Ferreira Lopes Filho
JoséVieira Filho Thania Caetano Chaves
NilsonAraujo Figueredo Raphael Ramos Spessoto
SolangeTumelero Solange Silva de Melo
Cleusa Ormedo de S. Marinho
Ata nº. 019/2014/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de
Licitação do PREVID.
Aos vinte e dois dias do mês de julho do ano de dois mil e quatorze, às quinze horas,
na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados-PreviD, situado na Av. Weimar Gonçalves Torres, número três mil e
duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul –
MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Luis Carlos Rodrigues
Morais, Ademir Martinez Sanches e Keyla Pereira Merlim de Souza, designados pela
Resolução nº. 001/2014, publicada no Diário Oficial Nº 3.665 de 11/02/2014, tendo
como presidente o primeiro declinado, os quais, os quais, avaliaram o processo de
Inexigibilidade de Licitação nº. 002/2014/PREVID, que possui como objeto a
assinatura bianual do Jornal Valor Econômico para servir como ferramenta de
aperfeiçoamento e melhor desempenho dos membros do Comitê de Investimentos
para aprimoramento do suporte técnico e de assessoramento do Comitê de
Investimentos do PreviD. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o
mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação
necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se
fundamentado no permissivo legal do art. 25, caput, da Lei 8.666/93. Esta Comissão
solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do
atendimento aos requisitos legais para caracterização da inexigibilidade de licitação
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.780 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2014
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – PRESTAÇÃO DE CONTAS DA
SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE/DOURADOS-MS.
A Comissão Permanente de Higiene e Saúde da Câmara Municipal de
Dourados/MS, faz saber que será realizada Audiência Pública no dia 06 de agosto de
2014 (quarta-feira), a partir das 09 horas, em conformidade com o Art. 36 da Lei
Complementar nº 141/12, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à
Avenida Marcelino Pires, 3495, onde a SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDEfará
a Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2014 referente ao Fundo Municipal de
Saúde, Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e
Auditorias do Componente Municipal do SNA.
Será feita a demonstração e avaliação da aplicação dos recursos da Saúde através
do FMS e relatório que comprovam a aplicação dos recursos programados em saúde.
Serão apresentadas ainda, dados referentes ao percentual de aplicação na saúde.
Despesas total em saúde detalhada, análise de custos das unidades e a evolução das
despesas com saúde e respectiva previsão orçamentária.
Dourados, 28 de julho de 2014.
Presidente- Comissão de Higiene e Saúde
Vice-Presidente- Comissão de Higiene e Saúde
Membro- Comissão de Higiene e Saúde
Processo Data Acusado/Interessado Decisão
PAD. 093.2014 12.02.2014 HILTON CAIO VIEIRA DEMISSÃO
PAD.107.2014 11.02.2014 VALDEVINO JOSÉ DE SOUZA ADVERTÊNCIA
Secretário Municipal de Administração
JOAO AZAMBUJA
1. DECISÃO
EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA
ADMINISTRATIVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH
Dourados-MS 31 de julho de 2014
INTERESSADO: SETOR:
Nº DO
PROC:
ASSUNTO:
RICARDO PEDRA LOURENÇO SEMS 934 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
KAREN LETÍCIA TARASIUK SEMS 1041
AVERBAÇÃO DE TEMPO DE
SERVIÇO
PROCESSOS INDEFERIDOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
LICITAÇÃO – PREVID
ADENDO MODIFICADOR N. 01
Processo de Licitação nº. 006/2014/PREVID
TOMADA DE PREÇOS – EDITAL Nº 004/2014/PREVID
A Comissão de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourado- PreviD, Torna público aos interessados, em especial as
empresas que retiraram o Edital da Licitação em epígrafe, que efetua, por meio deste
Adendo Modificador, com fundamento no item 18.2.4 do Edital n. 004/2014 –
Processo nº. 006/2014, que objetiva a contratação de empresa especializada para
fornecimento de passagens aéreas a serem utilizadas pelo instituto de previdência
social dos servidores do município de dourados – PreviD, cujoAviso foi publicado no
Diário Oficial do Município n° 3.767, página 10, do dia 16 de julho de 2014, o referido
instrumento convocatório passará a ter a redação abaixo transcrita:
DASMODIFICAÇÕESNOEDITAL
Nopreâmbulo onde consta:
O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados –
PreviD, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará
procedimento licitatório, na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo “Menor
Preço”, com base no MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO OFERTADO
SOBREOVALOR DAS PASSAGENSAÉREAS NACIONAIS à data da solicitação,
não podendo referido percentual ser inferior a 0,50 (zero vírgula cinquenta por cento),
que será processado e julgado em conformidade com os preceitos da Lei Federal nº.
8.666, de 21.06.93, suas posteriores alterações e demais especificações e condições
constantes neste Edital.
Passará a vigorar com a seguinte redação:
“O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados –
PreviD, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará
procedimento licitatório, na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo “Menor
Preço”, ofertado pelo agenciamento dos serviços, não podendo referida taxa ser
manifestamente impraticável no mercado, que será processado e julgado em
conformidade com os preceitos da Lei Federal nº. 8.666, de 21.06.93, suas posteriores
alterações e demais especificações e condições constantes neste Edital.”
Nos itens 9.1 e 9.2, onde se lê:
“9.1. O julgamento do mérito será efetuado de conformidade com o que dispõe os
artigos 44 e 45 da Lei Federal n° 8.666/93, que adotará como critério único o “menor
preço”, com base no MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO OFERTADO
SOBREOVALORDASPASSAGENS.
9.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a proposta de
MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO OFERTADO SOBRE O VAOR DAS
PASSAGENS, desde que atenda às especificações constantes deste Edital e seus
anexos, ressalvando que referido percentual não poderá ser inferior a 0,50 (zero
vírgula cinquenta por cento).”
Leia-se:
“9.1. O julgamento do mérito será efetuado de conformidade com o que dispõe os
artigos 44 e 45 da Lei Federal n° 8.666/93, que adotará como critério único o “menor
preço”, ofertado pelo agenciamento dos serviços, não podendo referida taxa ser
manifestamente impraticável no mercado.
9.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a proposta de menor
preço ofertado pelo agenciamento dos serviços, não podendo referida taxa ser
manifestamente impraticável no mercado, desde que atenda às especificações
constantes deste Edital e seus anexos. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e
condições do referido edital e seus anexos, no que não conflitarem com as deste
Adendo.”
Modificações nosAnexos I, II, III e IV, onde consta:
“Tipo “Menor Preço”, COM BASE NO MAIOR PERCENTUAL DE
DESCONTOOFERTADOSOBREOVALORDASPASSAGENS.”
Passará a vigorar a seguinte expressão:
“Modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo “Menor Preço”, ofertado pelo
agenciamento dos serviços, não podendo referida taxa ser manifestamente
impraticável no mercado.”
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do referido edital e seus
anexos, no que não conflitarem com as desteAdendo.
Areferida alteração implicará em mudança da formulação da proposta, assim, em
atendimento ao disposto no § 4° do Art. 21 da Lei n. 8.666/93, será realizada a
repetição do certame, no dia 19/08/2014 às 08:00 h, na Sala de Reuniões do PreviD,
localizada naAv.Weimar GonçalvesTorres, n. 3215 -D, Centro, Dourados – MS.
Dourados-MS, 1º de agosto de 2014.
Luis Carlos Rodrigues Morais
Presidente da Comissão Permanente de Licitação- PreviD.
08
ATAS – PREVID
ATIVA ELETRÔNICA LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de
MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para atividade de
Comércio e Manutenção de Equipamentos Eletrônicos, Localizado junto a Avenida
Marcelino Pires Nº 460, Jardim Clímax, Município de Dourados MS, CEP 79.820-
101. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Carlos Eduardo Ito torna Público que requereu do – Instituto de Meio Ambiente de
Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada – LS para atividade de
Clínica Odontológica, localizada na Rua João Rosa Góes, nº 594, Centro, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
COMBUSTÍVEIS LILLIAN & LOJA DE CONVENIÊNCIA LTDA, torna
público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença
de Operação (LO) Nº 244/2013 para atividade de Comércio Varejista de
Combustíveis ParaVeículos Automotores e Loja de Conveniência, Localizado junto a
Avenida Marcelino Pires Nº 4.310, Centro, Município de Dourados (MS), válida até
25/07/2015.
Jair José Potrich , torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de
Dourados – IMAM (MS), a Licença Ambiental de Operação – LO, para atividade de
suinocultura em Unidade de Terminação – UT com capacidade para alojar 2.000
animais, localizada à Rodovia BR 163 km 08 – Dourados/Caarapó – zona rural no
município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
JN ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS – LTDA, torna Público que
Requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Prévia – LPpara Construção de um Supermercado, localizada na RuaAntonio
Emilio de Figueiredo Nº 170, Jardim Olinda no Município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
MARCIADE OLIVEIRASANTOS SALAZAR-ME, torna Público que requereu
do – Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a
Renovação de Licença Simplificada (RL044/2011)- para atividade de Indústria e
Comércio de Tendas e Toldos, localizada na Rua BelaVista, nº105, Jardim Água Boa,
no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
SERAMAProdutos Rurais Ltda – EPP torna Público que requereu do – Instituto de
MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS) a Licença Simplificada – LS
para atividade de Comércio e Representações de Produtos Rurais, Máquinas,
Ferramentas e outros Produtos não especificados, localizada na Rua dos Caiuás, nº 80,
Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
SERGIO LUIZ CHIARELLO – ME, torna Público que recebeu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Autorização Ambiental – (AA) Nº
24.280/2014, para atividade de Comércio varejista de artigos de ótica, Localizada
junto a Hayel Bon Faker Nº 2.929, Centro, Município de Dourados MS, CEP
79.826.050, válida até 30/07/2017
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.780 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2014
pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para
homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião
foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus
membros. Dourados-MS, 22 de julho de 2014.
Membros:
Luis Carlos Rodrigues Morais AdemirMartinez Sanches
Presidente Membro
Keyla Pereira Merlim de Souza
Membro
Ata nº. 020/2014/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação
do PREVID.
No primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e quatoze, às oito horas, na
sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados-PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil e duzentos e
quinze sala D, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS,
reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Luis Carlos Rodrigues
Morais, Ademir Martinez Sanches e Keyla Pereira Merlim de Souza, designados pela
Resolução nº. 001/2014, publicada no Diário Oficial Nº 3.665 de 11/02/2014, tendo
como Presidente o primeiro declinado, com a finalidade de analisar a documentação e
julgar as propostas da TOMADA DE PREÇOS – Edital nº. 004/2014, processo nº
006/2014, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para o fornecimento
de passagens aéreas nacionais para atender as necessidades do PreviD.OPresidente da
Comissão Permanente de Licitação no uso de suas atribuições, deu início à Sessão,
constatando que NÃO houve comparecimento de nenhum licitante. O Presidente da
Comissão concedeu prazo de 15 (quinze) minutos de tolerância para possíveis atrasos.
Decorrido o tempo supra e como nenhum interessado compareceu, ainda,
considerando a manifestação de empresas de agenciamento de serviços de passagens
aéreas, quanto a impossibilidade de participação devido aos critérios contidos no
Edital, decide a Comissão Permanente de Licitação, seja elaborado e publicado um
Adendo Modificador do critério, passando a vigorar o “critério de menor preço
ofertado pelo agenciamento dos serviços”, viabilizando o interesse e a participação de
empresas do ramo na licitação, sugerindo a repetição do presente Certame licitatório,
para o próximo dia 19/08/2014 às 08h na Sala de Reuniões do PreviD, obedecendo-se
os prazos legais vigentes. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual
foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-
MS, 1º de agosto de 2014. Membros da Comissão de Licitação e demais presentes:
Luis Carlos Rodrigues Morais AdemirMartinez Sanches
Presidente Membro
Keyla Pereira Merlim de Souza
Membro
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