ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.780 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2014 DECRETO “P” Nº 314, de 31 de julho de 2014. “Exonera NeireAparecida Colman–SEMDES” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 01 de agosto de 2014, NEIRE APARECIDA COLMAN, do cargo de provimento em comissão de Secretária Municipal, símbolo DGA 01, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 315, de 01 de agosto de 2014. “Exonera Zaqueo Goller -GAB” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de agosto de 2014, ZAQUEO GOLLER, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA05, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 316, de 01 de agosto de 2014. “ExoneraValdeci Davalo Ferreira -SEGOV” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de agosto de 2014, VALDECI DAVALO FERREIRA, do cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento”, símboloDGA03, lotado na Secretaria Municipal de Governo. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 317, de 01 de agosto de 2014. “Exonera Claudinei Posca dos Santos -SEPLAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de agosto de 2014, CLAUDINEI POSCA DOS SANTOS, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Executivo”, símboloDGA05, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 318, de 01 de agosto de 2014. “Exonera Danizete Capile Cunha -SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de agosto de 2014, DANIZETE CAPILE CUNHA, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA05, lotada na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2014 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.780 DECRETO “P” Nº 319, de 01 de agosto de 2014. “Exonera Wladimir Santos da Silva -SEMDES” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de agosto de 2014, WLADIMIR SANTOS DASILVA, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Especial II”, símbolo DGA 02, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 320 DE 01 DE AGOSTO DE 2014. “Nomeia o servidor Wladimir Santos da Silva -SEMDES” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado o servidor WLADIMIR SANTOS DASILVA, no cargo de Secretário Municipal, símbolo DGA-01, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável, a partir de 01 de agosto de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em01 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 321 DE 01 DE AGOSTO DE 2014. “Nomeia o servidor Nilson Ravelli-SEMDES” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado o servidor NILSON RAVELLI, no cargo de Assessor Especial II, símbolo DGA-02, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável, em substituição ao servidor WLADIMIR SANTOS DA SILVA, a partir de 01 de agosto de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em01 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. PORTARIA Nº 015/2014/ADM/PREVID LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008. RESOLVE: Art. 1º. Designar o Diretor Financeiro do PreviD, Senhor ELEANDRO APARECIDO MIQUELETTI, para substituir o Senhor RAFAEL DORNELAS DE FARIA no cargo de Diretor Administrativo, no período de 04/08/2014 à 02/09/2014, em cumprimento ao que prevê o artigo 35, §§ 13 e 14, da Lei Complementar nº. 108 de 27 de dezembro de 2006. Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de férias regulamentares do substituído e perdurará até que o mesmo retorne as suas atividades normais. Art. 2º. Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 04 de agosto de 2014. LAÉRCIO ARRUDA Diretor Presidente PORTARIA Nº 016/2014/ADM/PREVID LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008. RESOLVE: CONCEDER a Servidora Pública Municipal cedida ao PreviD, KEYLA PEREIRA MERLIM DE SOUZA, matrícula nº 83271-1, ocupante do cargo de Assistente de Serviços Administrativos, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares referente período aquisitivo de 19/05/2013 a 18/05/2014, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com inícioem04 de agosto de 2014. Dourados-MS, 04 de agosto de 2014. LAÉRCIO ARRUDA Diretor Presidente PORTARIA Nº 017/2014/ADM/PREVID LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008. RESOLVE: CONCEDER a Servidora Pública Municipal cedida, CLAUDIA VIANA SCHWAAB, matrícula nº 501734-2, ocupante do cargo de Gestor de Ações Institucionais, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares referente período aquisitivo de 14/03/2012 a 13/03/2013, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 04 de agosto de 2014. Dourados-MS, 04 de agosto de 2014. LAÉRCIO ARRUDA Diretor Presidente Portaria Benef. nº. 067/2014/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora LUCIMARAAPARECIDAARQUELEIBOLSONIe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora LUCIMARA APARECIDA ARQUELEI BOLSONI, matrícula 7151-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª a 4ª séries, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de agosto de 2014. Dourados/MS, 04 de agosto de 2014. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIAS 03 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2014 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.780 Portaria Benef. nº. 068/2014/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIADEFÁTIMALIMACAMARGOe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIA DE FÁTIMA LIMA CAMARGO, matrícula 7831-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª a 4ª séries, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de agosto de 2014. Dourados/MS, 04 de agosto de 2014. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 069/2014/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIAAPARECIDASOARESBARBOSAROCHAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIAAPARECIDA SOARES BARBOSA ROCHA, matrícula 7501-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª a 4ª séries, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de agosto de 2014. Dourados/MS, 04 de agosto de 2014. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 070/2014/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIADURCEDIASDOSSANTOSe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIA DURCE DIAS DOS SANTOS, matrícula 8001-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª a 4ª séries, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de agosto de 2014. Dourados/MS, 04 de agosto de 2014. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 071/2014/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora CRISTIANERODRIGUESDEQUEIROZe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora CRISTIANE RODRIGUES DE QUEIROZ, matrícula 21381-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Português, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de agosto de 2014. Dourados/MS, 04 de agosto de 2014. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº 072/2014 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ROSELYKRAUSERGABIATTI e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ROSELY KRAUSER GABIATTI, matrícula 9781-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal II, na função de Supervisora Escolar, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 04 de agosto de 2014. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº.073/2014/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora CERLEIFÁTIMAGONÇALVESe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora CERLEI FÁTIMAGONÇALVES, matrícula 4521-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, na função de Auxiliar de Merendeira, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de agosto de 2014. Dourados/MS, 04 de agosto de 2014. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios 04 PORTARIAS AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 087/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, no uso de suas atribuições, torna público para conhecimento dos interessados, a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial - relativo ao Processo n° 140/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E PRODUTOS DE USO VETERINÁRIO”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 15/08/2014 (quinze de agosto do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - "link" Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 01 de agosto de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE REABERTURA DE PRAZO TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2014 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Presidente, torna público para conhecimento dos interessados, a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade TOMADA DE PREÇOS - do tipo "Menor Preço" - relativo ao Processo n° 255/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE INDÁPOLIS, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e das normas contidas no edital. A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 21/08/2014 (vinte e umde agosto do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados-MS ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - "link" Licitações) e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2014 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.780 EDITALDE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 02 DE 31 DE JULHO DE 2014 DE RECADASTRAMENTO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PREVID,PREFEITURAECÂMARAMUNICIPAL. “ConvocaAposentados e Pensionistas para realizarem o recadastramento 2014” O Diretor presidente do Instituto de Previdência dos servidores do município de Dourados, Laércio Arruda, no uso de suas atribuições, em atenção ao previsto no Art. 12 da Portaria MPS Nº 403, de 10 de dezembro de 2008, suas alterações e demais normas vigentes, convoca a comparecer na sede do PreviD, os aposentados e pensionistas que não realizaram o recadastramento obrigatório ocorrido entre os dias 19/03/2014 à 22/04/2014, relacionados noANEXOÚNICOdesta. Novo Endereço: Av. Weimar G. Torres, nº 3215- D, Centro, Dourados/MS. Telefone: 3427-4040/ 3427-5050/ 3421-2486 Informa aos interessados que o pagamento dos beneficiários não cadastrados ficará retido, a partir da competência de agosto de 2014, até a devida regularização cadastral. Dourados, 31 de julho de 2014. ANEXO ÚNICO PENSIONISTAS NOME DATADENASCIMENTO CELIOFERNANDES 23/07/1981 EDIELLENTAYANEFERREIRAVALENSUELO 25/06/1993 LEONICEDOSSANTOS 18/11/1978 MARINALVACABREIRA 23/01/1982 APOSENTADOS NOME DATADENASCIMENTO ALBELINDAPEREIRADOSSANTOS 02/04/1953 ALEXANDREMULLERDELUCENA 04/07/1978 ARGEMIRARODRIGUESBARBOSA 28/07/1938 DILMANUNESLEITEBOM 06/10/1949 EDWARDRODRIGUES 02/09/1947 JOSEMARQUESDEOLIVEIRA 01/12/1947 JULIAMARIADEDEUS 29/04/1939 LEILADAUZACKERDASILVA 11/06/1959 LUCIAOZORIODONASCIMENTOAGUIAR 20/03/1948 LUCIANELOPESRAMOS 01/02/1971 MARIAAPARECIDADOSSANTOSOLIVEIRA 08/08/1957 MARIADEFATIMAOLIVEIRAEFERNANDES 22/02/1955 MARILDAHERMELINDACOELHO 27/04/1957 NADIRSPOLADORDOBBINS 09/05/1953 NILZAMARIADEOLIVEIRACAMPOSDOSSANTOS 03/10/1958 PEDROCANHETE 01/08/1944 SONIADEFATIMACASCAOSANTIAGO 07/05/1952 SUELYAPARECIDAFURLANPEREIRA 26/01/1962 TEREZINHAFELIZARDODESOUZA 01/12/1948 VALDECIPEREIRADANTAS 13/01/1965 ZAZIBRUM 11/08/1938 ZEFERINODESOUZA 26/11/1942 Laércio Arruda Diretor-presidente - Previd RESOLUÇÃO Nº SD/07/1043/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pela servidora pública municipal OVÍDIA RIBEIRO DE SOUZA, Agente de Serviços de Saúde II, matricula funcional 345211-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da CI nº 378/2014/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos trinta e um (15) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e catorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES Portaria Benef. nº. 075/2014/PREVID “Concede Aposentadoria Compulsória ao servidor ASTOLFO BARBOSA DE SOUZAe dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - ConcederAposentadoria Compulsória ao servidorASTOLFOBARBOSA DE SOUZA, matrícula 84441-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função de Vigia, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento noArt. 40, § 1º, II, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003. Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data de 17 de julho de 2014, data em que implementou a idade de 70 (setenta) anos. Dourados/MS, 04 de agosto de 2014. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.780 05 LICITAÇÕES 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 01 de agosto de 2014. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 076/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 194/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA”, que teve como vencedora e adjudicatária no item/lote 01, a proponente ELLUSHOTELLTDA. Dourados-MS, 29 de julho de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 084/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 260/2014/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARAFUTURA E EVENTUALAQUISIÇÃO DEMATERIAIS ELÉTRICOS PARAILUMINAÇÃO PÚBLICA E MATERIAIS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA (EPI), FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS A SEREM UTILIZADOS PELOS SERVIDORES NA EXECUÇÃO DE TRABALHOS NA REDE ELÉTRICA”, que teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: JS FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA.-ME, nos itens/lotes 01, 05, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 42, 43, 44, 45, 48, 51, 52 e 57; PETEL MAT. DE CONSTRUÇÕES E EQUIP LTDA., nos itens/lotes 02, 06, 08, 25, 36, 40, 55 e 60; LEONARDO DE OLIVEIRA MACHADO, no item/lote 21; REAL MATERIAIS ELETRICOS LTDA., nos itens/lotes 24, 33 e 37; DILUZ COMÉRCIO DE MAT. ELÉTRICOS LTDA., nos itens/lotes 07, 22, 23, 32, 34, 38 e 56; I. A. CAMPAGNA JUNIOR&CIALTDA., no item/lote 50; PAULO CESAR DOS SANTOS - COMER. EPP, nos itens/lotes 04, 20 e 54. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou os objetos dos itens/ lotes: 03, 09, 10, 11, 18, 35, 39, 41, 46, 47, 49, 53, 58 e 59, como FRACASSADOS/DESERTOS. Dourados-MS, 30 de julho de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 085/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 192/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS, OBJETIVANDO ATENDER OS PROGRAMAS SOCIAIS COORDENADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”, que teve como vencedora e adjudicatária no item/lote 01, a proponenteELLUSHOTELLTDA. Dourados-MS, 31 de julho de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro NOTIFICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2014 NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente cadastrado no CNPJ sob o n.º 03.155.926/0001-44, com sede à Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700 – Parque dos Jequitibás, Dourados/MS, CEP n.º 79.830-220, através da Secretaria Municipal de Fazenda – Departamento de Licitações e Contratos, por seu Diretor infra firmado. NOTIFICAASSEGUINTESEMPRESAS: M. S.DIAGNÓSTICALTDA, representada pelo Sr.VALTERBRUNO. TIRADENTES MÉDICO-HOSPITALAR LTDA, representada pelo Sr. HÉLCIO GONÇALVESSALES. HALEX ISTAR – INDÚSTRIA FARMACÊUTICALTDA, representada pelo Sr. HERBERTSTEINBERG. POLAR FIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, representada pela Sra. SILVANAFARKAS. BIO LIMP PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA – ME, representada pela Sra. LILIANGLÓRIATEIXEIRASAKAI. DIMENSÃO COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, representada pelo Sr.EDUARDOJOSÉPRANDO. ARTMED HOSPITALAR LTDA – ME, representada pelo Sr. ANDERSON ALBERTODEAMORIM. PLASMEDIC – COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA USO MÉDICO E LABORATORIAL LTDA – EPP, representada pelo Sr. NÉDIO JUSTINO MASSOCHINJÚNIOR. POINT SUTURE DO BRASIL INDÚSTRIA DE FIOS CIRÚRGICOS LTDA, representada pela Sra.BEATRIZ IRENEDEALBUQUERQUEVIANA. HOSPFAR – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, representada pelo Sr.BRANDÃODESOUZAREZENDE. LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A, representada pelo Sr. WELINGTON DE SOUSABENEDITO. CQC – TECNOLOGIAEM SISTEMAS DIAGNÓSTICOS LTDA, representada pelo Sr.HUMBERTODONIZETETEIXEIRA. NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, representada pelo Sr. JOSÉ CABRERA. ASSUNTO: Notificamos as empresas supracitadas, referente ao processo licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial nº 046/2014, para ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2014, devendo comparecer na Secretaria Municipal de Saúde no Departamento de Compras no seguinte endereço Rua Coronel Ponciano nº 900 – Parque dos Jequitibás até as 17:00 Horas do dia 08 deAgosto de 2014. Dourados/MS, 01 de Agosto de 2014. Emerson Ricardo Kintschev Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 98/2014 que objetiva a contratação com LIMA & SANTOS LTDA - ME, CNPJ 04.925.307/0001-54 com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS, em 29 de julho de 2014. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2014 EXTRATO DOTERMO DE DECISÃO DARESCISÃO UNILATERALDO CONTRATONº 126/2010/DL/PMD. CONTRATANTE: Município de Dourados/MS. INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Planejamento CONTRATADA:Pae Planejamento Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 004/2010 DECISÃO:Ante o exposto, acolhendo a decisão proferida peloTribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul, bem como a recomendação da Controladoria do Município, DECIDO pela rescisão unilateral do Contrato nº 126/2010/DL/PMD celebrado entre o MUNICÍPIO DE DOURADOS e a empresa PAE PLANEJAMENTOLTDA, nos termos do art. 78, XII c/c 79, I da Lei n.º 8.666/93. Intime a empresa CONTRATADApara, querendo, apresentar recurso no prazo de 05 dias úteis, conforme determina o artigo 109, I, alínea “e”. Luis Roberto Martins deAraújo Secretário Municipal de Planejamento FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 03 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATOS 06 EXTRATOS EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 107/2012/DL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS Gelton Rosemar Ferreira Milan eAuzenira da Silva Milan. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 034/2012. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do item 02.01 da Cláusula Segunda, do contrato originário, conforme a seguir: Passa a Constar: “02.01 - ...para funcionamento do “CENTRO POP – CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO PARA POPULAÇÃO DE RUA E MIGRANTES”, a alteração do item 12.01 da Cláusula Décima Segunda, do contrato originário, conforme a seguir: Passa a Constar: 12.01 – O contrato de locação correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.156 – Serviço Especializado para PessoasemSituação de Rua – Centro Pop 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóvel Fonte 129000 Aprorrogação do prazo estabelecido, por mais 12 (doze) meses, com início em 11 de julho de 2014 e término previsto para 11 de julho de 2015 sendo o valor mensal de R$ 4.005,03 (quatro mil e cinco reais e três centavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 10 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 263/2012/DL/PMD CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação CONTRATADA:NHYServiços Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 056/2012. TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, cujo objeto versa a contratação de passagens aéreas nacionais e passagens terrestres estaduais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados, 24 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 191/2013/DL/PMD CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação CONTRATADA:ComercialT&CLtda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 007/2013. TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contratoemepígrafe, cujo objeto versa a aquisição de materiais esportivos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados, 22 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 199/2013/DL/PMD CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação CONTRATADA:NHYServiços Ltda - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 016/2013. TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, cujo objeto versa a contratação de empresa especializada em fornecimento de passagens aéreas. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados, 22 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 201/2013/DL/PMD CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação CONTRATADA:Ribas&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 012/2013. TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, cujo objeto versa a aquisição de material de cama, mesa e banho. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados, 22 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 255/2013/DL/PMD CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação CONTRATADA:Contamaq Móveis para Escritório Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 017/2013. TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contratoemepígrafe, cujo objeto versa a aquisição de eletrodomésticos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados, 22 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 498/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados RafaelArantes Bispo - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 100/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, iniciando-se a partir de 04/08/2014 e término previsto para 04/02/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 31 de julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 013/2014/DL/PMD CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação CONTRATADA:Carreiro&Ferreira Ltda - ME. PROCESSO: Convite n° 042/2013. TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, cujo objeto versa a execução de serviços de manutenção, limpeza e instalação de condicionadores de ar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados, 24 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 355/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS Dario Pereira Renovato e Elsa Soares Dias Renovato. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 087/2014. OBJETO: Locação do imóvel sito na Rua Toshinobu Katayama, nº 120, Centro, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para funcionamento da “BOLSA FAMÍLIA”, de responsabilidade da Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prevenção 2.057 –Apoio ao Programas Redistributivos de Renda – IGD-PBF 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis Fonte: 129056 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 41.400,00 (quarenta e ummil e quatrocentos reais), sendo o aluguel mensal de R$ 3.450,00 (três mil quatrocentos e cinquenta reais). DATADEASSINATURA: 28 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.780 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2014 07 EXTRATOS ATAS - PREVID ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTODE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DEDOURADOSEM31DEJULHODE2014. Aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e quatorze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do SulMS, foi realizada a reunião Ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1 – Encaminhamentos para realização do Concurso do Previd; 2 – Autorização para Aquisição de Licença do Firewall; 3 – Andamento do procedimento para Aquisição de Mobiliário para o Instituto; 4 – Autorização para realização de TermoAditivo de prorrogação de prazo ao Contrato de Seguro do veículo do Instituto; 5 –Autorização para realização de novo procedimento para Aquisição de Combustível; 6 – Autorização para elaborar Termo Aditivo ao contrato de manutenção dos serviços de informática; e, 7 – Análise de Recurso Administrativo de Servidor aposentado por Invalidez. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Sonia Maria Ferreira, Nilson Araujo Figueredo, José Ferreira Lopes Filho, José Vieira Filho, Solange Silva de Melo, Thania Caetano Chaves, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Raphael Ramos Spessoto e Solange Tumelero. Estavam presentes também o Diretor Administrativo do Instituto Senhor Rafael Dornelas de Faria, bem como, oAssessor Jurídico, DoutorAdemir de Oliveira. O Conselheiro Hélio do Nascimento justificou a ausência por motivos de saúde. As Conselheiras Solange Ribeiro Costa e Osnice Lopes Coelho justificaram a ausência por motivos pessoais. Iniciado os trabalhos, foi passado às mãos daVice-Presdente do Conselho, Senhora Sonia Maria Ferreira, o Recurso Administrativo de Servidor que foi aposentado por Invalidez, no qual pede reconsideração da decisão tomada pela junta médica que culminou em sua aposentadoria por invalidez com proventos Proporcionais. Na oportunidade, o Assessor Jurídico, Doutor Ademir de Oliveira, fez uma breve explanação aos presentes quanto às regras de aposentadoria por Invalidez. Tendo em vista se tratar de caso que demanda estudo e parecer técnico, este Conselho entendeu que deve ser encaminhado o devido recurso à Assessoria Jurídica do Instituto, a qual fará a devida análise e elaborará parecer, sendo encaminhado posteriormente ao Servidor Requerente para providências devidas. Em seguida o Diretor Administrativo, Senhor Rafael Dornelas de Faria, falou aos presentes sobre a necessidade de adquirir novamente a Licença para instalação do Programa Firewall, tendo em vista o prazo do atual estar expirando. Falou ainda, do procedimento que está sendo realizado para aquisição de mobiliário, tendo em vista as novas instalações do Previd. Na oportunidade, mostrou a lista dos móveis adquiridos, bem como, demonstrou por meio de data show, a disposição do novo mobiliário. Também solicitou autorização para realização de novo procedimento para aquisição de combustível. O Diretor também solicitou autorização para elaborar Termo Aditivo de prorrogação de prazo do Contrato de Seguro do Veículo, bem como, elaborar Termo Aditivo de prorrogação de prazo ao Contrato de Serviços em manutenção de Informática. Posteriormente, passaram para o momento de deliberações e decisões. Em relação à aquisição de nova Licença para instalação do Programa Firewall, foi aprovada pelos Conselheiros. Em relação à aquisição de mobiliários, este Conselho não se opôs a aquisição na forma apresentada. No que tange a aquisição de combustível, também foi aprovada por todos os presentes. Quanto a elaboração de Termo Aditivo para prorrogação do prazo do Contrato de Seguro do veículo do Instituto, foi aprovado por todos os presentes. E, quanto ao Termo Aditivo de prorrogação de prazo ao Contrato de Serviços em manutenção de Informática, foi sugerido que se elabore não só Aditivo de Prorrogação de Prazo, mas também,Aditivo de Acréscimo Contratual, tendo em vista que, a demanda dos serviços aumentará com a chegada dos novos computadores. Quanto ao encaminhamento do ofício 773/2014/PREVID para a OAB, solicitando esclarecimentos quanto a exigência ou não de participação de um representante da OAB na Comissão do Concurso para preenchimento de cargos efetivos de Advogado deste Previd, bem como, resposta daquela Autarquia, por meio do ofício 190/2014/OAB/MS/4ªSUB/PRES, o Conselho entendeu ser desnecessário representante daOABno concurso, haja vista o que dispõe os artigos 52 do Regulamento Geral da OAB, e, artigo 58, inciso X, do EOAB, e ainda, o que dispõe a Constituição Federal, em seu artigo 132 caput, que esclarece que a participação da OAB é necessária somente para o cargo de Procurador e não de Advogado. Assim, o Conselho decidiu que a Presidencia do Instituto deverá fazer os encaminhamentos necessários referente à presente decisão do Conselho. Finalmente, os presentes lembraram da realização do 48º Congresso Nacional da ABIPEM, que acontecerá nos dias 20 a 22 de agosto deste ano. Na oportunidade, indagaram aos presentes sobre o interesse na participação, analisaram a programação e decidiram que o limite de participantes será mantido. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Sonia Maria Ferreira José Ferreira Lopes Filho JoséVieira Filho Thania Caetano Chaves NilsonAraujo Figueredo Raphael Ramos Spessoto SolangeTumelero Solange Silva de Melo Cleusa Ormedo de S. Marinho Ata nº. 019/2014/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos vinte e dois dias do mês de julho do ano de dois mil e quatorze, às quinze horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Av. Weimar Gonçalves Torres, número três mil e duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Luis Carlos Rodrigues Morais, Ademir Martinez Sanches e Keyla Pereira Merlim de Souza, designados pela Resolução nº. 001/2014, publicada no Diário Oficial Nº 3.665 de 11/02/2014, tendo como presidente o primeiro declinado, os quais, os quais, avaliaram o processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 002/2014/PREVID, que possui como objeto a assinatura bianual do Jornal Valor Econômico para servir como ferramenta de aperfeiçoamento e melhor desempenho dos membros do Comitê de Investimentos para aprimoramento do suporte técnico e de assessoramento do Comitê de Investimentos do PreviD. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 25, caput, da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da inexigibilidade de licitação EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.780 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2014 EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE/DOURADOS-MS. A Comissão Permanente de Higiene e Saúde da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que será realizada Audiência Pública no dia 06 de agosto de 2014 (quarta-feira), a partir das 09 horas, em conformidade com o Art. 36 da Lei Complementar nº 141/12, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, onde a SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDEfará a Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2014 referente ao Fundo Municipal de Saúde, Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e Auditorias do Componente Municipal do SNA. Será feita a demonstração e avaliação da aplicação dos recursos da Saúde através do FMS e relatório que comprovam a aplicação dos recursos programados em saúde. Serão apresentadas ainda, dados referentes ao percentual de aplicação na saúde. Despesas total em saúde detalhada, análise de custos das unidades e a evolução das despesas com saúde e respectiva previsão orçamentária. Dourados, 28 de julho de 2014. Presidente- Comissão de Higiene e Saúde Vice-Presidente- Comissão de Higiene e Saúde Membro- Comissão de Higiene e Saúde Processo Data Acusado/Interessado Decisão PAD. 093.2014 12.02.2014 HILTON CAIO VIEIRA DEMISSÃO PAD.107.2014 11.02.2014 VALDEVINO JOSÉ DE SOUZA ADVERTÊNCIA Secretário Municipal de Administração JOAO AZAMBUJA 1. DECISÃO EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH Dourados-MS 31 de julho de 2014 INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO: RICARDO PEDRA LOURENÇO SEMS 934 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA KAREN LETÍCIA TARASIUK SEMS 1041 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PROCESSOS INDEFERIDOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL LICITAÇÃO - PREVID ADENDO MODIFICADOR N. 01 Processo de Licitação nº. 006/2014/PREVID TOMADA DE PREÇOS - EDITAL Nº 004/2014/PREVID A Comissão de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourado- PreviD, Torna público aos interessados, em especial as empresas que retiraram o Edital da Licitação em epígrafe, que efetua, por meio deste Adendo Modificador, com fundamento no item 18.2.4 do Edital n. 004/2014 Processo nº. 006/2014, que objetiva a contratação de empresa especializada para fornecimento de passagens aéreas a serem utilizadas pelo instituto de previdência social dos servidores do município de dourados – PreviD, cujoAviso foi publicado no Diário Oficial do Município n° 3.767, página 10, do dia 16 de julho de 2014, o referido instrumento convocatório passará a ter a redação abaixo transcrita: DASMODIFICAÇÕESNOEDITAL Nopreâmbulo onde consta: O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados PreviD, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará procedimento licitatório, na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo “Menor Preço”, com base no MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO OFERTADO SOBREOVALOR DAS PASSAGENSAÉREAS NACIONAIS à data da solicitação, não podendo referido percentual ser inferior a 0,50 (zero vírgula cinquenta por cento), que será processado e julgado em conformidade com os preceitos da Lei Federal nº. 8.666, de 21.06.93, suas posteriores alterações e demais especificações e condições constantes neste Edital. Passará a vigorar com a seguinte redação: “O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados PreviD, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará procedimento licitatório, na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo “Menor Preço”, ofertado pelo agenciamento dos serviços, não podendo referida taxa ser manifestamente impraticável no mercado, que será processado e julgado em conformidade com os preceitos da Lei Federal nº. 8.666, de 21.06.93, suas posteriores alterações e demais especificações e condições constantes neste Edital.” Nos itens 9.1 e 9.2, onde se lê: “9.1. O julgamento do mérito será efetuado de conformidade com o que dispõe os artigos 44 e 45 da Lei Federal n° 8.666/93, que adotará como critério único o “menor preço”, com base no MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO OFERTADO SOBREOVALORDASPASSAGENS. 9.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a proposta de MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO OFERTADO SOBRE O VAOR DAS PASSAGENS, desde que atenda às especificações constantes deste Edital e seus anexos, ressalvando que referido percentual não poderá ser inferior a 0,50 (zero vírgula cinquenta por cento).” Leia-se: “9.1. O julgamento do mérito será efetuado de conformidade com o que dispõe os artigos 44 e 45 da Lei Federal n° 8.666/93, que adotará como critério único o “menor preço”, ofertado pelo agenciamento dos serviços, não podendo referida taxa ser manifestamente impraticável no mercado. 9.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a proposta de menor preço ofertado pelo agenciamento dos serviços, não podendo referida taxa ser manifestamente impraticável no mercado, desde que atenda às especificações constantes deste Edital e seus anexos. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do referido edital e seus anexos, no que não conflitarem com as deste Adendo.” Modificações nosAnexos I, II, III e IV, onde consta: “Tipo “Menor Preço”, COM BASE NO MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTOOFERTADOSOBREOVALORDASPASSAGENS.” Passará a vigorar a seguinte expressão: “Modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo “Menor Preço”, ofertado pelo agenciamento dos serviços, não podendo referida taxa ser manifestamente impraticável no mercado.” Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do referido edital e seus anexos, no que não conflitarem com as desteAdendo. Areferida alteração implicará em mudança da formulação da proposta, assim, em atendimento ao disposto no § 4° do Art. 21 da Lei n. 8.666/93, será realizada a repetição do certame, no dia 19/08/2014 às 08:00 h, na Sala de Reuniões do PreviD, localizada naAv.Weimar GonçalvesTorres, n. 3215 -D, Centro, Dourados - MS. Dourados-MS, 1º de agosto de 2014. Luis Carlos Rodrigues Morais Presidente da Comissão Permanente de Licitação- PreviD. 08 ATAS - PREVID ATIVA ELETRÔNICA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para atividade de Comércio e Manutenção de Equipamentos Eletrônicos, Localizado junto a Avenida Marcelino Pires Nº 460, Jardim Clímax, Município de Dourados MS, CEP 79.820101. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Carlos Eduardo Ito torna Público que requereu do - Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada – LS para atividade de Clínica Odontológica, localizada na Rua João Rosa Góes, nº 594, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. COMBUSTÍVEIS LILLIAN & LOJA DE CONVENIÊNCIA LTDA, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO) Nº 244/2013 para atividade de Comércio Varejista de Combustíveis ParaVeículos Automotores e Loja de Conveniência, Localizado junto a Avenida Marcelino Pires Nº 4.310, Centro, Município de Dourados (MS), válida até 25/07/2015. Jair José Potrich , torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM (MS), a Licença Ambiental de Operação – LO, para atividade de suinocultura em Unidade de Terminação – UT com capacidade para alojar 2.000 animais, localizada à Rodovia BR 163 km 08 – Dourados/Caarapó – zona rural no município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JN ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS - LTDA, torna Público que Requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LPpara Construção de um Supermercado, localizada na RuaAntonio Emilio de Figueiredo Nº 170, Jardim Olinda no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MARCIADE OLIVEIRASANTOS SALAZAR-ME, torna Público que requereu do - Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Renovação de Licença Simplificada (RL044/2011)- para atividade de Indústria e Comércio de Tendas e Toldos, localizada na Rua BelaVista, nº105, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SERAMAProdutos Rurais Ltda - EPP torna Público que requereu do - Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS) a Licença Simplificada - LS para atividade de Comércio e Representações de Produtos Rurais, Máquinas, Ferramentas e outros Produtos não especificados, localizada na Rua dos Caiuás, nº 80, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SERGIO LUIZ CHIARELLO - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Autorização Ambiental – (AA) Nº 24.280/2014, para atividade de Comércio varejista de artigos de ótica, Localizada junto a Hayel Bon Faker Nº 2.929, Centro, Município de Dourados MS, CEP 79.826.050, válida até 30/07/2017 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.780 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2014 pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 22 de julho de 2014. Membros: Luis Carlos Rodrigues Morais AdemirMartinez Sanches Presidente Membro Keyla Pereira Merlim de Souza Membro Ata nº. 020/2014/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. No primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e quatoze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil e duzentos e quinze sala D, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Luis Carlos Rodrigues Morais, Ademir Martinez Sanches e Keyla Pereira Merlim de Souza, designados pela Resolução nº. 001/2014, publicada no Diário Oficial Nº 3.665 de 11/02/2014, tendo como Presidente o primeiro declinado, com a finalidade de analisar a documentação e julgar as propostas da TOMADA DE PREÇOS - Edital nº. 004/2014, processo nº 006/2014, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para o fornecimento de passagens aéreas nacionais para atender as necessidades do PreviD.OPresidente da Comissão Permanente de Licitação no uso de suas atribuições, deu início à Sessão, constatando que NÃO houve comparecimento de nenhum licitante. O Presidente da Comissão concedeu prazo de 15 (quinze) minutos de tolerância para possíveis atrasos. Decorrido o tempo supra e como nenhum interessado compareceu, ainda, considerando a manifestação de empresas de agenciamento de serviços de passagens aéreas, quanto a impossibilidade de participação devido aos critérios contidos no Edital, decide a Comissão Permanente de Licitação, seja elaborado e publicado um Adendo Modificador do critério, passando a vigorar o “critério de menor preço ofertado pelo agenciamento dos serviços”, viabilizando o interesse e a participação de empresas do ramo na licitação, sugerindo a repetição do presente Certame licitatório, para o próximo dia 19/08/2014 às 08h na Sala de Reuniões do PreviD, obedecendo-se os prazos legais vigentes. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. DouradosMS, 1º de agosto de 2014. Membros da Comissão de Licitação e demais presentes: Luis Carlos Rodrigues Morais AdemirMartinez Sanches Presidente Membro Keyla Pereira Merlim de Souza Membro