Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 3783 – 07/08/2014

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVI Nº 3.783 12 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Nelson Almirão …………………………………………………………3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogerio Yuri Farias Kintschev …………………………………….3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Wladimir Santos da Silva ……………………………………………3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
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DECRETOS
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2014
DECRETO Nº. 1076, DE 19 DE MAIO DE 2014.
“Declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de
propriedade deCLÁUDIOTAKESHIIGUMA.”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDOo disposto no inciso III, alínea “b”, do art. 164 da Lei Orgânica
do Município de Dourados, combinados com alínea “i” do art. 5º do Decreto-Lei nº
3.365, de 21 de junho de 1941.
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, judicial
ou extrajudicial, destinado à implantação de Terminal de Integração Transbordo, área
de propriedade de CLÁUDIO TAKESHI IGUMA, objeto da matrícula n° 72.842, do
Cartório de Registro Geral de Imóveis (CRGI) de Dourados-MS, conforme memorial
descritivo e limites e confrontações:
I -ÁREAASERDESAPROPRIADA
Um terreno determinado pelo Lote 12 (doze) da Quadra 20 (vinte), situado no
loteamento denominado Jardim Clímax, zona urbana desta cidade, de formato regular,
situado na Rua Joaquim Távora, n° 190, lado par, distante 32,00 metros da Rua Onofre
Pereira de Mattos, com área de 525,00 m² (quinhentos e vinte e cinco metros
quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações:
AoNORTE: 43,75 metros com o Lote 13 (matrícula n° 46.388).
Ao SUL: 43,75 metros, sendo 6,25 metros com parte do Lote 05 (matrícula
38.627), 12,50 metros com o Lote 06 (Matrícula 161), 12,50 metros com o Lote 07
(matrícula 41.758) e 12,50 metros com o Lote 08 (matrícula 46.393).
AoLESTE: 12,00 metros com o Lote 09 e parte do Lote 12 (matrícula 72.841).
AoOESTE: 12,00 metros com a Rua Joaquim Távora.
Art. 2º – A declaração de Utilidade Pública de que trata este Decreto é feita em
caráter de urgência, para efeito do Decreto-Lei Federal nº. 3.365, de 21 de junho de
1941, com as modificações introduzidas pela legislação vigente.
Art. 3º – No prazo de 120 dias (cento e vinte dias), a contar da publicação deste
Decreto, não havendo composição amigável quanto à indenização, deverão ser
promovidas as medidas judiciais aplicáveis à espécie, para consecução da
desapropriação.
Art. 4º – Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 19 de maio de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº. 1.077 DE 19 DE MAIO DE 2014.
“Declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de
propriedade deCLÁUDIOTAKESHIIGUMA.”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDOo disposto no inciso III, alínea “b”, do art. 164 da Lei Orgânica
do Município de Dourados, combinados com alínea “i” do art. 5º do Decreto-Lei nº
3.365, de 21 de junho de 1941.
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, judicial
ou extrajudicial, destinado à implantação de Terminal de Integração Transbordo, área
de propriedade de CLÁUDIO TAKESHI IGUMA, objeto da matrícula n° 46.389, do
Cartório de Registro Geral de Imóveis (CRGI) de Dourados-MS, conforme memorial
descritivo e limites e confrontações:
II -ÁREAASERDESAPROPRIADA
Um terreno determinado pelo Lote 14 (quatorze) da Quadra 20 (vinte), situado no
loteamento denominado Jardim Clímax, zona urbana desta cidade, de formato regular,
situado na Rua Joaquim Távora, n° 210, lado par, distante 32,00 metros da Rua
Joaquim Teixeira Alves, com área de 600,00 m² (seiscentos metros quadrados), dentro
dos seguintes limites e confrontações:
AoNORTE: 50,00 metros, sendo 12,50 metros com o Lote 19 (transcrição 15.910),
12,50 metros com o Lote 20 (transcrição 16.847), 12,50 metros com o Lote 21
(matrícula 46.390) e 12,50 metros com o Lote 22 (matrícula 46.391)
AoSUL: 50,00 metros com o Lote 13 (matrícula 46.388)
AoLESTE: 12,00 metros com o Lote 11 (matrícula 41.275).
AoOESTE: 12,00 metros com a Rua Joaquim Távora.
Art. 2º – A declaração de Utilidade Pública de que trata este Decreto é feita em
caráter de urgência, para efeito do Decreto-Lei Federal nº. 3.365, de 21 de junho de
1941, com as modificações introduzidas pela legislação vigente.
Art. 3º – No prazo de 120 dias (cento e vinte dias), a contar da publicação deste
Decreto, não havendo composição amigável quanto à indenização, deverão ser
promovidas as medidas judiciais aplicáveis à espécie, para consecução da
desapropriação.
Art. 4º – Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 19 de maio de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2014
DECRETOS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.783
DECRETO Nº 1.183, DE 16 DE JULHO DE 2013.
“Dispõe sobre delegação de competências, autorização para ordenadores de
despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas,
entre outros”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
Considerando os princípios que regem a fiscalização contábil, orçamentária,
financeira e patrimonial dos recursos públicos;
Considerando que o ordenador de despesa é responsável pelos atos praticados com
recursos públicos e, portanto, tem o dever de prestar contas;
Considerando a distribuição e o escalonamento das funções nos órgãos públicos
municipais e as atribuições dos gestores públicos;
DECRETA:
Art. 1º Fica delegado ao Senhor Sr. Nelson Azambuja Almirão, Diretor Presidente
da Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados, a competência de
ordenador de despesa de sua respectiva pasta para assinar empenhos e para autorizar
pagamentos, assinar cheques e autorizar a emissão de ordens de pagamento, em
conjunto com o Diretor do Departamento deAdministração e Finanças daAgetran.
Parágrafo único: Fica delegado, ainda, homologar e adjudicar licitações; assinar
balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis e a competência
para encaminhar processos, documentos contábeis e outros, responder diligências,
apresentar justificativas, interpor recursos, requerer juntada de documentos e vista de
processos e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a
prestar contas de convênios com o Estado, com a União e outros, relativo à sua pasta.
Art.2º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 16 de julho de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.188 DE 21 DE JULHO DE 2014.
“Regulamenta a Lei nº 3.466 de 25 de julho de 2011, que estabelece o conserto de
valas e buracos abertosemvias e passeios públicos no município.”
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 3.466 de 25 de julho de 2011, que estabelece o
conserto de buracos e valas abertos em vias e passeios públicos no Município de
Dourados, por concessionárias ou permissionárias de serviços públicos ou terceiros
contratados, para instalação ou manutenção de redes de água, esgoto, luz, gás,
telefonia,TVa cabo, internet e outras, nos termos dos artigos seguintes.
Art. 2º. Com fundamento no art. 38 da Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de
2013, para fins do disposto na Lei nº 3.466 de 25 de julho de 2011, fica autorizada a
delegação de competência da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR
para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento – SEMID.
Art. 3º. Quaisquer obras que importem a execução de serviços mediante
intervenções sobre o pavimento de passeio ou via pública, a qualquer título, por
concessionárias ou permissionárias de serviços públicos ou terceiros contratados, que
exija a retirada total ou parcial do pavimento, escavação, aterramento, perfuração,
corte ou quaisquer outras medidas dessa natureza, serão comunicadas prévia e
formalmente à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento – SEMID,
com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.
§ 1º. Em se tratando de obras emergenciais cuja execução deva ser imediata para a
não interrupção do serviço público ou mesmo para prevenir a ocorrência de danos à
própria integridade do pavimento de passeio ou via pública atingidos, a sua realização
poderá ocorrer sem a comunicação referida no caput, desde que haja a comunicação do
fato à SEMID, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, da sua realização, com
especificação dos serviços executados.
Art. 4º. Enquanto perdurarem as obras as vias e/ou passeios públicos deverão ser
obrigatoriamente sinalizados pela empresa executora, isolando-os com placas que
permitam a nítida visualização, inclusive noturna, além de garantir, com segurança, a
passagem de pedestres e veículos.
Art. 5º. Qualquer que seja a hipótese de execução dos serviços de que trata a Lei nº
3.466/11 e este decreto é responsabilidade das concessionárias ou permissionárias de
serviços públicos restabelecer o pavimento de modo satisfatório, num prazo máximo
de 48 horas, contados da finalização das obras, ainda que realizadas por terceiros
contratados.
§ 1º.Emcaso de grave e excepcional necessidade, atestada em documento dirigido
à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento – SEMID, o prazo
previsto no caput deste artigo poderá ser dilatado conforme exigir a situação,
respeitado o limite máximo de 10 (dez) dias.
§ 2º. Em caso de descumprimento do prazo disposto neste artigo a fiscalização
municipal notificará a empresa concessionária de serviço público responsável pela
obra a fazer os consertos e reparos devidos em 48 horas, sob pena de a notificação ser,
automaticamente, convertida em Auto de Infração com incidência de multa de 500
(quinhentas)UFERMS– Unidades Fiscais de Referência.
§ 3º. Se decorridos 30 dias da notificação e multa indicada no parágrafo anterior, se
a fiscalização municipal não verificar o conserto integral da via e/ou passeio públicos,
será lavrado novo Auto de Infração no valor de 1.000 (mil) UFERMS, contra a
concessionária ou permissionária de serviço público responsável.
§ 4º.As notificações e multas de que tratam este artigo serão lavradas em talonário
próprio da SEMID.
§ 5º. Para o pagamento das multas a Secretaria de Fazenda, mediante apresentação
de cópia do Auto de Infração, emitirá Guia de Arrecadação Municipal com o valor e
prazo para pagamento.
Art. 6º. Caso a concessionária ou permissionária de serviço público descumpra as
determinações constantes do artigo 5º deste decreto a Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Desenvolvimento SEMID poderá executar os serviços de
recuperação, e para fins de ressarcimento dos custos, notificará a empresa responsável
para pagamento no prazo de 10 (dez) dias, instruindo a notificação com demonstrativo
dos custos de execução dos serviços.
§ 1º.Aausência de pagamento da(s) multa(s) estabelecida(s) no artigo 5º ou o não
ressarcimento dos valores referidos no caput deste artigo, importará na inscrição dos
débitos na DívidaAtiva do Município, para posterior cobrança judicial.
§ 2º. A inscrição de débito da empresa devedora na Dívida Ativa, por força do
disposto neste decreto, impedirá a devedora de participar de quaisquer licitações ou
contratações com o Município de Dourados e entidades da Administração Municipal
Indireta, enquanto pendente a obrigação.
Art. 7º. Os serviços de recuperação e conserto terão garantia de qualidade nos
padrões das Normas de ABNT (Associação Brasileira de Normas e Técnicas) e
durabilidade de:
I – seis meses, quando realizadas em vias ou passeios sem pavimentação ou
calçamento;
II – dezoito meses, quando realizados em vias ou passeios pavimentados ou
calçados.
§ 1º. Nos termos do art. 4º da Lei 3.466/11, se durante o prazo da garantia se
verificar danos ou desfazimento do pavimento da via ou passeio público decorrentes
da execução dos serviços de recuperação, a empresa concessionária ou permissionária
responsável pela obra será notificada a providenciar a recuperação, com as mesmas
cominações legais do art. 5º deste decreto.
§ 2º. Em se tratando de obras executadas por empresas contratadas pelas
concessionárias ou permissionárias responderão estas solidariamente pelos prejuízos
causados ao patrimônio público, decorrentes damáexecução dos serviços.
Art. 8º. Quaisquer prejuízos causados ao Município de Dourados, aos entes da
Administração Pública Municipal e a terceiros, sejam pessoas físicas ou jurídicas, pelo
descumprimento da Lei nº 3.466/2011 e deste decreto importará na responsabilização
das concessionárias ou permissionárias dos serviços pelas perdas e danos decorrentes
da sua ação ou omissão.
Art. 9º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 21 de julho de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.207, DE 30 DE JULHO DE 2014.
“Declara estável no serviço público a servidora efetiva aprovada em Estágio
Probatório”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do
Município.
DECRETA:
Art. 1° – Fica declarada estável no serviço público municipal, a constar da data que
completar 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por ter sido aprovada no
Estágio Probatório, a servidora MARINEZ FRANCISCA DE SANTANA
GIMENES, matrícula funcional nº 114766997-1, admitidaem15 de julho de 2011.
Art. 2° – Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 30 de julho de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
03
DECRETOS
DECRETO Nº. 1.210, DE 30 DE JULHO DE 2014.
“Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 1.054/14 que dispõe sobre medidas
administrativas para contenção e redução de despesas de pessoal no âmbito da
Prefeitura Municipal, e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o inciso II, do art. 66 da Lei Orgânica do Município;
DECRETA:
Art. 1º. O inciso III do art. 2º do Decreto nº 1.054 de 06 de maio de 2014 passa a
vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º (…)
(…)
III – contratação de temporários, ressalvado mediante apresentação de justificativa
fundamentada os seguintes casos:
a) professores para sala de aula;
b) motoristas para atender o Programa Estadual deTransporte Escolar;
c) merendeira e auxiliar de merenda;
d) profissionais de saúde pública.
(…)
V – pagamento de serviços extraordinários (horas extras), exceto para atender
serviços de saúde em que seja indispensável atuação de servidor para o regular
funcionamento do órgão público e os serviços dos vigias e dos vigilantes patrimoniais
do Município;
(…)
Art. 2º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 30 de julho de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 1.214 DE 01 DE AGOSTO DE 2014.
“Nomeia, em substituição, membro do Conselho Municipal de Assistência
Social”.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada, em substituição, no Conselho de Municipal de Assistência
Social, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n.º 523, de 20 de agosto
de 2013, a servidora abaixo relacionada:
I –GOVERNAMENTAL:
a) Representante da Secretaria Municipal de Saúde:
Suplente:Adriana dos Santos Souzaemsubstituição de SilviaAlessandra Perotti.
Art. 2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 01 de agosto de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.215 DE 01 DE AGOSTO DE 2014.
“Homologa o Regimento Interno do Conselho Gestor do Fundo Municipal de
Transporte eTrânsito -FUNTRAN.”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do
Município.
DECRETA:
Art. 1º. Fica homologado o Regimento Interno do Conselho Gestor do Fundo
Municipal de Transporte e Trânsito – FUNTRAN, constante no anexo único, deste
Decreto.
Art. 2º. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 01 de agosto de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
ANEXO ÚNICO
REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO
MUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO-FUNTRAN
Art. 1º. O Fundo Municipal de Transporte e Trânsito – FUNTRAN, criado através
da Lei nº 3.478 de 15 de setembro de 2011, é instrumento de captação de recursos
financeiros e das receitas da referida lei, e será gerido por um Conselho Gestor de
caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador.
Art. 2º. O Fundo Municipal de Transporte e Trânsito – FUNTRAN tem por
finalidade proporcionar meios para o atendimento dos objetivos da Agetran, suas
ações e competências.
Art. 3º. Os membros do Conselho Gestor e seus respectivos suplentes serão
nomeados pelo Prefeito Municipal, nos termos do § 2º do art. 9º da Lei nº 3.478/2011,
paraummandato de dois anos, permitida uma recondução.
Art. 4º. Aos membros do conselho compete, além das atribuições definidas no art.
10 da Lei nº 3.478/2011, as seguintes competências:
I – avaliar e aprovar os balancetes trimestrais, bem como a prestação de contas do
FUNTRAN;
II – aprovar o relatório anual de Gestão do Fundo;
III – definir critérios para o cumprimento de ações e competências da Agetran, a
serem alcançadas com recursos do fundo;
IV – analisar e aprovar as indicações de aplicações dos recursos.
V – acompanhar a elaboração da proposta orçamentária da Agetran, indicando
modificações recomendáveis à consecução de seus objetivos;
VI – registrar os recursos captados pelo Fundo.
Art. 5º. As reuniões ordinárias serão convocadas e realizadas a cada noventa
(noventa dias) e as extraordinárias a qualquer tempo por convocação do presidente.
Parágrafo único: Se o presidente, solicitado pelos demais membros, se negar a
convocar reunião extraordinária, os membros do conselho poderão convocar desde
que a solicitação seja assinada por quatro membros titulares, cientificado o Diretor
Presidente da convocação.
Art. 6º. A pauta das reuniões será elaborada pelo Presidente do FUNTRAN
relacionadas as matérias de ordem consultivas, deliberativas e fiscalizatórias.
§ 1º. As matérias de interesse financeiro serão aprovadas por maioria absoluta dos
membros.
§ 2º. Os assuntos que surgirem na reunião e não estiverem em pauta, serão
incluídos na pauta da próxima reunião, podendo em caso de assunto urgente ser
convocada reunião extraordinária.
Art. 7º. Na ausência e/ou impedimento do conselheiro titular, manifestada por
escrito e com antecedência de até 48 horas antes da reunião para a qual foi convocado o
suplente, ele terá as mesmas atribuições do titular.
Parágrafo único: a ausência injustificada, legalmente, dos conselheiros titulares
e/ou suplentes por duas reuniões consecutivas, ensejará a sua substituição nos termos
da lei.
Art. 8º.Aelaboração, publicação e arquivamento das atas e demais atos vinculados
aoFUNTRANserão de responsabilidade daAgetran.
Art. 9º. Os membros do Conselho Gestor do Fundo responderão solidariamente
por todos os atos por eles praticados, salvo se estiveremposição individual divergente,
devidamente fundamentada e registrada na ata lavrada na reunião, em que tiver sido
tomada a decisão.
Parágrafo único: Os atos de cada conselheiro ficam limitados à Lei nº 3.478/201,
suas alterações e ao Regimento Interno do Fundo.
Art. 10.Opresente Regimento Interno só poderá ser modificado por deliberação da
maioria absoluta dos conselheiros.
Art. 11. Este Regimento Interno entrará em vigor após aprovado pelo plenário do
Conselho Gestor e homologado pelo Chefe do Executivo Municipal.
DECRETO Nº 1.217 DE 01 DE AGOSTO DE 2014.
Regulamenta a concessão e o pagamento de gratificação pelo exercício em local
de difícil acesso.
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da
competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º. A gratificação pelo exercício de função em local de difícil acesso e
provimento, de que tratam o inciso VII do artigo 65 e inciso IV e § 2º do art. 71 da Lei
Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, será atribuída a servidor que tem
exercício ou tenha que se deslocar permanentemente para local de difícil acesso,
considerando a dificuldade de transporte, o horário e/ou a localização da unidade de
trabalho.
Parágrafo único: Os valores atribuídos a cada localidade, conforme anexo único
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.783 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2014
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.783 04
DECRETOS
deste decreto, levam em consideração as variáveis de quilometragem de ida e volta,
consumo médio de combustível, desgaste do veículo e o número de dias úteis
trabalhados, conforme tabela abaixo:
Unidade de exercício DistanciaemKm Valor a ser pago
Aeroporto Municipal 32.80Km R$ 545,59
Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados 01 de agosto de 2014
Murilo Zauith
Prefeito
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.221, DE 05 DE AGOSTO DE 2014.
“Declara estável no serviço público a servidora Marta Fernandes da Silva de
Paula.”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do
Município.
DECRETA:
Art. 1° – Fica declarada estável no serviço público municipal, a partir de 16 de
junho de 2014, data que completou 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função,
por ter sido aprovada no Estágio Probatório, a servidora Marta Fernandes da Silva de
Paula, matricula nº 114762978-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério,
lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2° – Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 05 de agosto de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.226 DE 06 DE AGOSTO DE 2014.
“Altera o Decreto nº 1.021, de 14 de abril de 2014, que Cria a Fundação
Municipal de Saúde de Dourados, para constituir a dotação inicial de serviços de
saúde de Dourados”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
Considerando a autorização constante na Lei Complementar nº 245 de 03 de abril
de 2014.
DECRETA:
Art. 1º. Ficam acrescidos os § 1º, 2º, e 3º ao art. 1º do Decreto nº 1.021, de 14 de
abril de 2014, com as seguintes redações:
Art. 1º – (…)
§ 1º. Fica dotado o valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) para
formação do patrimônio inicial da FUNSAUD, a serem utilizados para a consecução
de suas finalidades institucionais.
§ 2º. Caberá à Secretaria Municipal de Saúde realizar o repasse do valor ora dotado
mediante depósito bancário onerando o orçamento do Fundo Municipal de Saúde.
§ 3º. O valor ora dotado deverá ser previsto no estatuto da FUNSAUD como seu
patrimônio inicial, aplicando-se, no que couber, o art. 62 da Lei nº 10.406, de 10 de
janeiro de 2002.
Art. 2º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 06 de agosto de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito
Alessandro Lemes
Procurador Geral do Município
DECRETO “P” Nº 282 DE 14 DE JULHO DE 2014.
“Dispõe sobre a exoneração de servidores da Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Desenvolvimento -SEMID”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados:
DECRETA:
Art. 1º Ficam exonerados a partir de 08 de julho de 2014, os servidores indicados
no anexo único, lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento
- SEMID.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 08 de julho de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em14 de julho de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
Anexo do Decreto “P” nº 282, de 14 de julho de 2014.
CLAUDINEYDASILVALESSA DGA– 05 GERENTEDENÚCLEO
SERGIOAPARECIDODASILVA DGA– 05 ASSESSOREXECUTIVO
DECRETO “P” Nº 290, de 29 de julho de 2014.
“Exonera Claudio da Silva Carlos -SEMAFES”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado, a partir de 05 de agosto de 2014, CLAUDIO DA SILVA
CARLOS, do cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo DGA06,
lotado na Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 29 de julho de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 293 DE 29 DE JULHO DE 2014.
“Dispõe sobre a exoneração de servidores do Gabinete do Prefeito”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados:
DECRETA:
Art. 1º Ficam exonerados a partir de 01 de julho de 2014, os servidores indicados
no anexo único, lotados no Gabinete do Prefeito.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de julho de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em29 de julho de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
Anexo do Decreto “P” nº 293, de 29 de julho de 2014.
DENISSANTANADASILVA DGA– 06 ASSESSORIII
DOUGLASBISPOSENA DGA– 06 ASSESSORIII
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2014
05
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 294, de 29 de julho de 2014.
“Exonera Thiago de Castro Fiel -SEMC”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado, a partir de 31 de Julho de 2014, THIAGO DE CASTRO
FIEL, do cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símbolo
DGA04, lotado na Secretaria Municipal de Cultura.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 29 de julho de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 300, de 31 de julho de 2014.
“Revoga designação de Função de Confiança da servidora Tatiane de Oliveira
Lucas -SEMFAZ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica revogada, a partir de 16 de julho de 2014, a designação do exercício de
Função de Confiança de Gestor de Serviços, símbolo “DAI–1”, da servidora
TATIANE DE OLIVEIRA LUCAS, matrícula funcional nº 114761940-1, lotada na
Secretaria Municipal de Fazenda.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 16 de julho de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 31 de julho de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2014
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.783
Resolução nº Lm/07/1110/14 /SEMAD
PERÍODODE16/07/2014A31/07/2014
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO
DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos
termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente ao mês de Julho
de 2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 06 deAgosto de 2014.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
NOME: MATRÍCULA: SETOR: DIAS: PERÍODO:
AIDE DA SILVA GUISSO 501479-4 SEMED 15 16/07/2014 A 30/07/2014
AIDE DA SILVA GUISSO 501479-6 SEMED 15 16/07/2014 A 30/07/2014
ALINE SILVA BATISTA LOPES 11476342-01 SEMS 15 28/07/2014 A 11/08/2014
ANA DA SILVA GOMES 114760733-1 SEMED 15 14/07/2014 A 28/07/2014
ANA ROSA DA SILVA GONCALVES 114761523-4 SEMS 15 22/07/2014 A 05/08/2014
ANDREIA AMARAL NEVES 114761402-2 SEMED 15 14/07/2014 A 28/07/2014
ANGELA MARIA DA SILVA RAMALHO 502062-5 SEMED 05 24/07/2014 A 28/07/2014
ANTONIA FERREIRA DOS SANTOS AGUILERA 2111-1 SEMED 15 21/07/2014 A 04/08/2014
APARECIDA VANDA TETILIA DIAS ASSAD 90419-3 SEMS 15 24/07/2014 A 07/08/2014
AURORA FERREIRA DE SANTE 87001-1 SEMED 07 24/07/2014 A 30/07/2014
CELIA VELASQUE DE VILHAGRA 147071-3 SEMED 15 28/07/2014 A 11/08/2014
CICERA PEREIRA DA SILVA CUNHA 114762736-1 SEMED 15 15/07/2014 A 29/07/2014
CLARICE FERREIRA DOS SANTOS 501899-4 SEMED 15 21/07/2014 A 04/08/2014
CLAUDIA NATALIA SAES QUILES 114767163-1 SEMED 15 24/07/2014 A 07/08/2014
CLAUDINEIA APARECIDA TEIXEIRA 114769121-1 SEMED 10 14/07/2014 A 23/07/2014
CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS 17771-1 SEMS 15 07/07/2014 A 21/07/2014
CLEONICE CAVALCANTE DE SOUZA BASÉ 114765109-3 SEMED 10 28/07/2014 A 06/08/2014
CLOTILDES MARTINS MORAIS 80151-3 SEMED 15 21/07/2014 A 04/08/2014
CRISLAINE MUNIZ DA SILVA 114769311-1 SEMED 15 16/07/2014 A 30/07/2014
DARCY PONTES DE MELO 114761400-1 SEMED 09 21/07/2014 A 29/07/2014
DARCY PONTES DE MELO 114761400-1 SEMED 03 30/07/2014 A 01/08/2014
DEVANIRA POZENATO VALERIO DA SILVA 114762196-1 SEMED 15 24/07/2014 A 07/08/2014
DILENE ZANQUETA CAMILO LEITE 90223-2 SEMED 15 23/07/2014 A 06/08/2014
DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 79951-2 SEMED 15 16/07/2014 A 30/07/2014
DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 79951-4 SEMED 15 16/07/2014 A 30/07/2014
EDMILSON ROZENDO PEREIRA 90071-1 SEMED 15 16/07/2014 A 30/07/2014
EDNEIA GUEIROS DE FRANCA SANTOS 52081-1 SEMED 15 23/07/2014 A 06/08/2014
EDNEIA GUEIROS DE FRANCA SANTOS 52081-2 SEMED 15 23/07/2014 A 06/08/2014
EDNELIA ANDRADE DONATO 33391-2 SEMED 08 29/07/2014 A 05/08/2014
EDNELIA ANDRADE DONATO 33391-1 SEMED 08 29/07/2014 A 05/08/2014
EDSON VANDER FERNANDO 114769562-1 SEMED 15 20/07/2014 A 03/08/2014
EDUVIRGES DE SOUZA NONATO 114764043-1 SEMED 15 24/07/2014 A 07/08/2014
ELAINE CANATO VIEIRA 501152-2 SEMS 15 18/07/2014 A 01/08/2014
ELIS REGINA LOMBA 114760362-1 SEMED 15 18/07/2014 A 01/08/2014
ELISMAR PEREIRA DA ROCHA DIAS 87881-1 SEMED 07 22/07/2014 A 28/07/2014
Anexo Único – Resolução nº Lm/07/1110/14/SEMAD – Período de 16/07/2014 a 31/07/2014
LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE ( de 4 a 15 dias):
ELIZABETE VELTER BORGES 114764553-1 SEMED 15 24/07/2014 A 07/08/2014
EVANGELINA CARVALHO DA SILVA 86401-1 SEMED 15 17/07/2014 A 31/07/2014
FATIMA APARECIDA DA SILVA 88951-1 SEMED 15 17/07/2014 A 31/07/2014
FATIMA MARTINS BORGES 114762194-2 SEMED 15 23/07/2014 A 06/08/2014
FERNANDA GOIS MESSIAS SILVA 114761613-4 SEMS 07 21/07/2014 A 27/07/2014
FERNANDA GOIS MESSIAS SILVA 114761613-4 SEMS 05 28/07/2014 A 01/08/2014
GESSI DE SOUZA NEIVA DOS SANTOS 114762037-1 SEMED 15 11/07/2014 A 25/07/2014
GEYSYANY RIBEIRO DE SOUZA 114766632-1 SEMED 10 21/07/2014 A 30/07/2014
HELENA DE JESUS DE ALMEIDA GODOY MATIAS 114764058-2 SEMAS 04 15/07/2014 A 18/07/2014
HILTON CAIO VIEIRA 114763474-1 SEMS 15 21/07/2014 A 04/08/2014
IMACULADA DA CONCEICAO GUEDES DE SOUZA 80501-1 SEMED 15 28/07/2014 A 11/08/2014
IMACULADA DA CONCEICAO GUEDES DE SOUZA 80501-2 SEMED 15 28/07/2014 A 11/08/2014
INACIO DOMINGOS DE SOUZA 114764154-1 GMD 15 11/07/2014 A 25/07/2014
ISEQUIEL DA SILVA ALVES 501397-3 SEMED 15 15/07/2014 A 29/07/2014
JOANA ERGINA ALVES 501112-4 SEMS 15 20/07/2014 A 03/08/2014
06 23/07/2014 A 28/07/2014
05 17/07/2014 A 21/07/2014
JOSIANE FRANCA PERALTA DAN 114764431-1 SEMS 15 22/07/2014 A 05/08/2014
JUCILEIDE ALVES PEREIRA AYRES 114760497-2 SEMED 15 21/07/2014 A 04/08/2014
KELLY DALMASO FAVERO MATTOS 114769001-1 SEMS 15 18/07/2014 A 01/08/2014
LEIA CARDOSO VIEIRA OLIVEIRA 6891-1 SEMED 14 20/07/2014 A 02/08/2014
LILIANE KELLY OLIVEIRA SANTOS 114764158-1 GMD 15 14/07/2014 A 28/07/2014
LORECI KURZ 89461-1 SEMED 15 24/07/2014 A 07/08/2014
LUCENIR MARTINS 114760901-3 SEMS 15 16/07/2014 A 30/07/2014
LUCIANA DE ANDRADE MONTALVAO CENSI 130991-1 SEMED 07 11/07/2014 A 17/07/2014
LUCIANE DAINEZ SOZZI 114764109-2 SEMS 15 24/07/2014 A 07/08/2014
LUZIA APARECIDA CONDE 114764921-2 SEMED 15 15/07/2014 A 29/07/2014
MARCIA ADRIANA FOKURA FERNANDES DE SOUZA 500930-2 SEMS 15 15/07/2014 A 29/07/2014
MARCIA PRENDA TEIXEIRA 114762358-3 SEMED 12 29/07/2014 A 09/08/2014
MARIA APARECIDA CORADINI FILHA SILVA 150881-3 SEMS 15 31/07/2014 A 14/08/2014
MARIA APARECIDA DA SILVA 114765717-1 SEMED 15 17/07/2014 A 31/07/2014
MARIA APARECIDA FERNADES 114766912-3 PGM 15 14/07/2014 A 28/07/2014
MARIA CRISTINA CERVANTES CERVANTES SANTOS 153981-1 SEMED 15 14/07/2014 A 28/07/2014
MARIA DO CARMO MOREIRA DE SOUZA 502078-5 SEMED 05 21/07/2014 A 25/07/2014
MARIA IVANICE MAGALHAES DA SILVA 89681-1 SEMED 15 17/07/2014 A 31/07/2014
MARIA IVONETE PEREIRA SANTOS 151301-3 SEMS 05 16/07/2014 A 20/07/2014
MARINALVA CARVALHO DAUZACHER 85781-2 SEMED 06 17/07/2014 A 22/07/2014
MARY ELISA ROSA ROMERA BORGES 79301-1 SEMED 15 21/07/2014 A 04/08/2014
MICHELE DE ARRUDA VASCONCELOS 114769331-1 SEMED 15 23/07/2014 A 06/08/2014
NEUZA BENITES LIMA 14941-1 SEMSUR 05 15/07/2014 A 19/07/2014
NEUZA QUARESMA AZEVEDO 87131-1 SEMED 15 17/07/2014 A 31/07/2014
ODETH MOURA DA SILVA 114760120-1 SEMS 15 17/07/2014 A 31/07/2014
ODINALVA ALVARES 26231-1 SEMS 15 17/07/2014 A 31/07/2014
PATRICIA HELENA DOS SANTOS 114764450-1 SEMS 15 24/07/2014 A 07/08/2014
RAFAELA MARCOMINI VILELLA 114768344-1 SEMED 07 16/07/2014 A 22/07/2014
RAFAELA MARCOMINI VILELLA 114768344-1 SEMED 08 28/07/2014 A 04/08/2014
REASSILVA STEIN QUAST 79931-1 SEMED 15 17/07/2014 A 31/07/2014
REGINA VILHALVA DE OLIVEIRA SOUZA 24541-1 SEMED 15 21/07/2014 A 04/08/2014
RICARDO DELESSANDRO DE CARVALHO 114760384-1 SEMAD 15 10/07/2014 A 24/07/2014
ROSA AMELIA DA SILVA ALENCAR 130231-3 SEMS 10 22/07/2014 A 31/07/2014
ROSANA APARECIDA COSTA DIAS SANTOS 86371-1 SEMED 15 28/07/2014 A 11/08/2014
ROSANGELA GOMES DA SILVA ALENCAR 114761480-1 SEMED 05 14/07/2014 A 18/07/2014
ROSANGELA GOMES DA SILVA ALENCAR 114761480-1 SEMED 01 21/07/2014 A 21/07/2014
ROSIANE SANTANA ALVES 114762670-3 SEMAS 14 29/07/2014 A 11/08/2014
SALVADORA FRANCISCA RIBEIRO PRIMOCENA 31901-1 SEMS 15 23/07/2014 A 06/08/2014
SEVERINA MARIA ROBERTO 114760728-3 SEMED 07 15/07/2014 A 21/07/2014
SEVERINA MARIA ROBERTO 114760728-2 SEMED 07 15/07/2014 A 21/07/2014
SEVERINA MARIA ROBERTO 114760728-2 SEMED 08 22/07/2014 A 29/07/2014
SEVERINA MARIA ROBERTO 114760728-3 SEMED 08 22/07/2014 A 29/07/2014
SILANIA PEREIRA DANTAS 114768336-1 SEMED 15 21/07/2014 A 04/08/2014
TATIANE BARBOSA MARTINS 42801-1 SEMED 15 17/07/2014 A 31/07/2014
JOOSSANDRA CRUZ GONCALVES MARIA 114760837-3 SEMED
VALDECIR BELMIRO DE CARVALHO 90326-2 SEMED 10 21/07/2014 A 30/07/2014
ZILDA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA 141811-1 SEMED 15 28/07/2014 A 11/08/2014
ZILDA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA 141811-2 SEMED 15 28/07/2014 A 11/08/2014
06
RESOLUÇÕES
Resolução nº Lm/07/1111/14 /SEMAD
PERÍODODE16/07/2014A31/07/2014
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO
DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício
pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06,
de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de Junho, Julho eAgosto de 2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 06 deAgosto de 2014.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ret/07/1271/14/SEMAD.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
RETORNAR o Servidor Público Municipal, MARCILIO NUNES DE SOUZA,
matricula funcional nº 33741-1, cedido para a Secretaria Municipal de Agricultura
Familiar e Economia Solidária (SEMAFES), através da Resolução nº
Cd/03/592/2014/SEMAD, publicado no DO nº 3697 de 31de março de 2014, para a
Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a partir de 23/07/2014, conforme CI nº
1501/2014/GAB/SEMED e CI 416/2014/SEMAFES, com lotação na EM. Profª.
Maria da ConceiçãoAngélica.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 05 dias do mês de agosto do ano de
dois mil e quatorze (2014).
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO
Resolução nº. Lt/7/1294 /2014/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VANUSA MARTINS DA
SILVA, matrícula funcional nº. “114760043” ocupante do cargo de ASSIST DE
APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO
(FUNDEB/ADM-CEIM -40%) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de
seu primo: Sidiney Martins da Silva, conforme documentação em anexo, parte
integrante deste ato de concessão, a partir do dia 22/07/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 6 de agosto de 2014.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Can/08/1303/14/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CANCELAR o gozo das férias da Servidora Pública Municipal TEREZINHA
TORRACA BRANDÃO, matrícula 83001-1, ocupante do cargo de Assistente de
Serviços Administrativos, de 21/07/2014 a 04/08/2014, referente ao período
aquisitivo 2013-2014, com abono de férias pago no mês de junho/14, publicado no
Diário Oficial do Município nº 3753, Resolução nº Fe/06/979/14/SEMAD, em virtude
da escassez de funcionários no setor, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar
n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 04 dias do mês de agosto do ano de
2014.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.783 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2014
NOME: MATRÍCULA: SETOR: DIAS PERÍODO:
ADENIR GOMES DA SILVA ALVES 114761776-2 SEMED 60 29/07/2014 A 26/09/2014
ADRIANA LUZIA FERREIRA 114761317-3 SEMS 13 19/07/2014 A 31/07/2014
AIDE DA SILVA GUISSO 501479-4 SEMED 15 31/07/2014 A 14/08/2014
AIDE DA SILVA GUISSO 501479-6 SEMED 15 31/07/2014 A 14/08/2014
ALESSANDRA COCA ALMEIDA DE OLIVEIRA 146741-1 SEMED 90 25/07/2014 A 22/10/2014
ANA CARLA MARTINS ALVES 501762-1 SEMED 63 15/07/2014 A 15/09/2014
ANA CYNTHIA RAMOS VIEIRA 114764497-1 SEMED 30 14/07/2014 A 12/08/2014
ANA DA SILVA GOMES 114760733-1 SEMED 45 29/07/2014 A 11/09/2014
ANA LUCIA LEMES NUNES SILVA 501444-2 SEMED 12 14/07/2014 A 25/07/2014
ANDRESSI GOMES DE ALENCAR RAMOS 114762595-2 AGETRAN 48 15/07/2014 A 31/08/2014
ANGELITA FERREIRA DA SILVA 34661-1 SEMS 07 15/07/2014 A 21/07/2014
ANGELITA FERREIRA DA SILVA 34661-1 SEMS 07 22/07/2014 A 28/07/2014
APARECIDA VANDA TETILIA DIAS ASSAD 90419-3 SEMS 45 08/08/2014 A 21/09/2014
ARON NOGUEIRA NAPOLEAO 47861-1 GMD 60 19/06/2014 A 17/08/2014
CELIA VELASQUE DE VILHAGRA 147071-3 SEMED 45 12/08/2014 A 25/09/2014
CICERA PEREIRA DA SILVA CUNHA 114762736-1 SEMED 15 30/07/2014 A 13/08/2014
CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS 17771-1 SEMS 33 22/07/2014 A 23/08/2014
CLEUZA PEREIRA COSTA 39611-1 SEMED 60 25/07/2014 A 22/09/2014
CLOTILDES MARTINS MORAIS 80151-3 SEMED 15 05/08/2014 A 19/08/2014
DEVANI DOS SANTOS E SILVA 89881-1 SEMED 155 30/07/2014 A 31/12/2014
DEVANIRA POZENATO VALERIO DA SILVA 114762196-1 SEMED 165 08/08/2014 A 19/01/2015
DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 79951-2 SEMED 15 31/07/2014 A 14/08/2014
DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 79951-4 SEMED 15 31/07/2014 A 14/08/2014
EDMILSON ROZENDO PEREIRA 90071-1 SEMED 15 31/07/2014 A 14/08/2014
EDNEIA ALVES FERREIRA DA SILVA 114761916-1 SEMED 60 18/07/2014 A 15/09/2014
EDNEIA GUEIROS DE FRANCA SANTOS 52081-1 SEMED 15 07/08/2014 A 21/08/2014
EDUVIRGES DE SOUZA NONATO 114764043-1 SEMED 45 08/08/2014 A 21/09/2014
ELAINE CANATO VIEIRA 501152-2 SEMS 30 02/08/2014 A 31/08/2014
ELIETE MARCIA DA CUNHA DE SOUZA 88841-1 SEMED 30 09/07/2014 A 07/08/2014
ELIS REGINA LOMBA 114760362-1 SEMED 30 02/08/2014 A 31/08/2014
ELVIRA ROSA DE SOUZA 78651-1 SEMED 07 15/07/2014 A 21/07/2014
EVANGELINA CARVALHO DA SILVA 86401-1 SEMED 15 01/08/2014 A 15/08/2014
FATIMA MARTINS BORGES 114762194-2 SEMED 15 07/08/2014 A 21/08/2014
GESSI DE SOUZA NEIVA DOS SANTOS 114762037-1 SEMED 25 26/07/2014 A 19/08/2014
GILENE FERNANDES DUTRA 114764867-2 SEMED 30 15/07/2014 A 13/08/2014
GILZA DE LIMA BRITO 88211-1 GMD 01 18/07/2014 A 18/07/2014
INACIO DOMINGOS DE SOUZA 114764154-1 GMD 75 26/07/2014 A 08/10/2014
IRINEIA GONCALVES BENITEZ 114762382-1 SEMED 15 15/07/2014 A 29/07/2014
IZABEL APARECIDA PEREIRA DA SILVA SOTOLANI 501220-2 SEMED 60 18/07/2014 A 15/09/2014
JOANA ERGINA ALVES 501112-4 SEMS 15 04/08/2014 A 18/08/2014
JOAO SEVERINO DA SILVA 114760725-1 SEMED 10 15/07/2014 A 24/07/2014
JUCILEIDE ALVES PEREIRA AYRES 114760497-2 SEMED 45 05/08/2014 A 18/09/2014
LEILA ARGUELHO DA SILVA MENEZES 114764432-1 SEMED 30 15/07/2014 A 13/08/2014
LEILA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO 33721-1 SEMED 60 15/07/2014 A 12/09/2014
LUCIA RODRIGUES TEIXEIRA 14291-1 SEMED 30 21/07/2014 A 19/08/2014
LUCIANE DAINEZ SOZZI 114764109-2 SEMS 15 08/08/2014 A 22/08/2014
LUCIENNE MORISCO RAPCHAN 48351-1 SEMED 60 10/07/2014 A 07/09/2014
LUZIA APARECIDA CONDE 114764921-2 SEMED 15 30/07/2014 A 13/08/2014
LUZIA BATISTA LEITE SOUZA 114760709-2 SEMED 60 15/07/2014 A 12/09/2014
MARCIA REGINA FERNANDES 71561-1 SEMED 30 16/07/2014 A 14/08/2014
MARCIA REGINA FERNANDES 71561-3 SEMED 30 16/07/2014 A 14/08/2014
MARIA ALELY DE MATOS PALMEIRA 7401-1 SEMED 30 02/07/2014 A 31/07/2014
MARIA APARECIDA CORADINI FILHA SILVA 150881-3 SEMS 15 15/08/2014 A 29/08/2014
MARIA APARECIDA DA SILVA 114765717-1 SEMED 15 01/08/2014 A 15/08/2014
MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA 87671-1 SEMED 30 31/07/2014 A 29/08/2014
MARIA DE LOURDES DEBOLETO ALVARENGA 7881-1 SEMED 30 14/07/2014 A 12/08/2014
MARIA DO SOCORRO DE MORAIS SILVA 114760156-1 SEMS 60 01/07/2014 A 29/08/2014
MARIA IVONETE PEREIRA SANTOS 151301-3 SEMS 25 21/07/2014 A 14/08/2014
Anexo Único – Resolução nº Lm/07/1111/14/SEMAD – Período de 16/07/2014 a 31/07/2014
LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE ( comBenefício Pago pelo Previd):
MARIA MADALENA BERNARDES 153311-1 SEMAS 07 14/08/2014 A 20/08/2014
MARIA SOARES DA CONCEICAO SOUZA 130971-1 SEMED 90 26/07/2014 A 23/10/2014
MARY ELISA ROSA ROMERA BORGES 79301-1 SEMED 03 05/08/2014 A 07/08/2014
MIGUELA GENEROSA RIBEIRO 88771-1 SEMED 15 17/07/2014 A 31/07/2014
MONICA ZORAIDE FERNANDES LEITE 114761939-1 SEMED 90 12/07/2014 A 09/10/2014
NERILDA ROSA DA SILVA 000114762994-1 SEMED 30 10/07/2014 A 08/08/2014
NEUZA QUARESMA AZEVEDO 87131-1 SEMED 45 01/08/2014 A 14/09/2014
OLINDINA CONCEICAO DA SILVA 32481-1 SEMS 19 11/07/2014 A 29/07/2014
PAULA LETICIA PEGORARE 500943-1 SEMS 60 14/07/2014 A 11/09/2014
RAQUEL SARAVAL NEGRAO 39931-1 SEMED 30 14/07/2014 A 12/08/2014
REGINA VILHALVA DE OLIVEIRA SOUZA 24541-1 SEMED 15 05/08/2014 A 19/08/2014
ROBERTA DA SILVA MOUTINHO 114765803-1 SEMS 90 28/07/2014 A 25/10/2014
ROSANA APARECIDA COSTA DIAS SANTOS 86371-1 SEMED 15 12/08/2014 A 26/08/2014
ROSANGELA MOREIRA MARTINS 150461-3 SEMS 60 21/07/2014 A 18/09/2014
ROSELY KRAUSER GABIATTI 9781-1 SEMED 31 04/07/2014 A 03/08/2014
SALVADORA FRANCISCA RIBEIRO PRIMOCENA 31901-1 SEMS 75 07/08/2014 A 20/10/2014
SEVERINA MARIA ROBERTO 114760728-2 SEMED 07 30/07/2014 A 05/08/2014
TATIANE BARBOSA MARTINS 42801-1 SEMED 15 01/08/2014 A 15/08/2014
TERESINHA DE FATIMA FERREIRA 34431-1 SEMS 03 16/07/2014 A 18/07/2014
VERA ODETE PAZ ESQUIVEL 88661-1 SEMED 60 25/07/2014 A 22/09/2014
WILSON JUNIOR MACHADO DA ROCHA 114761505-3 SEMS 57 01/07/2014 A 26/08/2014
07
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Can/08/1304/14/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CANCELAR o gozo das férias do Servidor Público Municipal EDMILSON
ROZENDOPEREIRA, matrícula 90071-1, ocupante do cargo deAuxiliar de Serviços
Básicos, de 05/08/2014 a 03/09/2014, referente ao período aquisitivo 2013-2014, com
abono de férias pago no mês de julho/14, publicado no Diário Oficial do Município nº
3774, Resolução nº Fe/07/1121/14/SEMAD, em virtude do mesmo estar de Licença
Médica, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 04 dias do mês de agosto do ano de
2014.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Can/08/1305/14/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CANCELAR o gozo das férias do Servidor Público Municipal WILSON
APARECIDO GARCETE, matrícula 19001-1, ocupante do cargo de Fiscal de Defesa
do Consumidor, de 01/07/2014 a 30/07/2014, referente ao período aquisitivo 2013-
2014, com abono de férias pago no mês de junho/14, publicado no Diário Oficial do
Município nº 3753, Resolução nº Fe/06/978/14/SEMAD, considerando acúmulo de
trabalho, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 04 dias do mês de agosto do ano de
2014.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Can/08/1306/14/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CANCELAR o gozo das férias da Servidora Pública Municipal KALLEN
CHRISTIANY MIRANDA FERREIRA, matrícula 114760060-8, ocupante do cargo
de Diretor de Departamento, de 01/08/2014 a 30/08/2014, referente ao período
aquisitivo 2013-2014, com abono de férias pago no mês de julho/14, publicado no
Diário Oficial do Município nº 3774, Resolução nº Fe/07/1121/14/SEMAD,
considerando acúmulo de trabalho, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n°
107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 04 dias do mês de agosto do ano de
2014.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Can/08/1307/14/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CANCELAR o gozo das férias da Servidora Pública Municipal ROSIMARA
APARECIDA OSORIO, matrícula 141871-5, ocupante do cargo de Diretor de
Departamento, de 01/08/2014 a 30/08/2014, referente ao período aquisitivo 2013-
2014, com abono de férias pago no mês de julho/14, publicado no Diário Oficial do
Município nº 3774, Resolução nº Fe/07/1121/14/SEMAD, considerando acúmulo de
trabalho, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 04 dias do mês de agosto do ano de
2014.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Ret/07/1313/2014/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Retificar parte da Resolução nº Lm/05/666/14/SEMAD, que concedeu a Servidora
Pública Municipal, ADRIANA BATISTA GOUVEIA DE CARVALHO matrícula
funcional nº “90437-2” ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DA
EDUCAÇÃO INFNTIL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(PRO-JOVEM), onde consta: “Licença Médica para Tratamento de Saúde (com
benefício pago pelo INSS (s) período (s) compreendido (s) de 13/04/2014 a
31/07/2014”, passe a constar: “Licença Médica para Tratamento de Saúde (com
benefício pago pelo INSS (s) período (s) compreendido (s) de 13/04/2014 a
01/07/2014”, conforme Requerimento nº 157375689, do Beneficio nº. 6058812619
do dia 23/07/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 05 deAgosto de 2014.
João Azambuja
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/07/1314/2013/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LIVIA LUMIKO
SUGUIHIRO, matrícula nº. 114761247, ocupante do cargo efetivo de GESTOR DE
ACOES INSTITUCIONAIS, lotado na SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL,
03 (três) meses de “Licença Prêmio PorAssiduidade”, referente ao período aquisitivo
de: 11/06/2007 a 10/06/2012, obedecendo ao contido no Decreto nº 1.054/2014,não
haverá necessidade de contratar substituto, com fulcro no artigo 162, da Lei
Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no
Parecer nº 630/2014, constante no Processo Administrativo nº 871/2014, a partir do
dia 04/08/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 5 de agosto de 2014
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.783 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2014
08
LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 097/2014
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial -
relativo ao Processo n° 294/2014/DL/PMD – tendo como objeto a AQUISIÇÃO DE
CONDICIONADORES DE AR E INSTALAÇÃO, INCLUSOS TODOS OS
MATERIAIS NECESSÁRIOS, OBJETIVANDO A REVITALIZAÇÃO DO
TERMINAL RODOVIÁRIO “RENATO LEMES SOARES”, COM RECURSOS
PROVENIENTES DO CR N° 775923/2012/MTUR/CAIXA, a ser processado e
julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto
Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da
Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e
recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h
(oito horas), do dia 20/08/2014 (vinte de agosto do ano de dois mil e catorze), na sala
de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro
Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos
Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos
encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de
Dourados (www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações) e alternativamente, também
poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente,
mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou
ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos
custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais
poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço
eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados-MS, 30 de julho de 2014.
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Fazenda
AVISO DE PRORROGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 099/2014
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, a
prorrogação do prazo do certame licitatórioemepígrafe, na modalidadePREGÃO- na
forma Presencial – relativo ao Processo n° 258/2014/DL/PMD – tendo como objeto a
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CAPACITAÇÃO E
TREINAMENTO EM DIVERSAS ÁREAS PARA ATENDER O PROJETO:
ESTAÇÃO DA JUVENTUDE”, a ser processado e julgado em conformidade com o
disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei
Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas
alterações. Justifica-se a prorrogação, a necessidade de publicação do “Aviso de
Licitação” no Diário Oficial da União (DOU), em virtude dos serviços objeto da
referida licitação serem financiadas com recursos federais, conforme Convênio
Siconv n° 77554/2012-SNJ/SG/PR Processo n° 00019.000842/2012-12. Diante do
exposto, fica estabelecido que a sessão pública para o credenciamento e recebimento
dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas),
do dia 25/08/2014 (vinte e cinco de agosto do ano de dois mil e catorze), na sala de
reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro
Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos
Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos
encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de
Dourados (www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações) e alternativamente, também
poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente,
mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou
ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos
custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais
poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço
eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados-MS, 06 de agosto de 2014.
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Fazenda
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 070/2014
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014,
publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o
resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n°
234/2014/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARAFUTURA
E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARAATENDER SERVIDORES
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, que teve como vencedoras e
adjudicatárias as proponentes: G & L INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA., nos
itens/lotes 01, 10 e 26; ARTE CAMISETAS LTDA.-EPP, nos itens/lotes 04, 14, 15 e
16; K. A. BARBOSA& CIALTDA.-ME, nos itens/lotes 05, 11, 12, 13, 17,18, 20, 21,
22, 23, 24, 25, 27 e 29. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou os objetos dos
itens/lotes 02, 03, 06, 07, 08, 09, 19, 28 e 30 comoFRACASSADOS/DESERTOS.
Dourados-MS, 22 de julho de 2014.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 077/2014
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014,
publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o
resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n°
232/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
(CAMIONETE DIESEL DUPLA, CAMIONETE SIMPLES FLEX 700 KG E
CAMINHÃO ¾), COM RECURSOS PROVENIENTES DA PROPOSTA DO
SICONV N° 025884/2012 E CONTRATO DE REPASSE N° 774697/2012 -
MDS/CAIXA, SEGUNDO EDITAL N° 03/03/2012 SESAN”, que teve como
vencedora e adjudicatária a proponenteCARGOVEÍCULOS LTDA., no item/lote 01.
O Pregoeiro informa, ainda, que declarou os objetos dos itens/lotes 02 e 03, como
FRACASSADOS/DESERTOS.
Dourados-MS, 22 de julho de 2014.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 089/2014
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014,
publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o
resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n°
296/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA, OPERADORA TURÍSTICA OU AGÊNCIA DE TURISMO
PARASERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO MUNICIPAL, ESTADUALE
INTERESTADUAL, OBJETIVANDO ATENDER OS PROGRAMAS SOCIAIS
COORDENADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL”, que teve como vencedora e adjudicatária no item/lote 01, a proponente
CHINATURISMOLTDA.
Dourados-MS, 05 de agosto de 2014.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.783 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2014
EXTRATODO8ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 003/2009/DCL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Anfer Construções e Comércio Ltda.
PROCESSO: Concorrência Pública n° 045/2008.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e de
execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com início em 02/08/2014 e previsão
de vencimento para 02/02/2015.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 30 de Julho de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATODO6°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 186/2010/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Pae Planejamento Ltda.
PROCESSO: Concorrência nº 004/2010.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual pelo
período de mais 09 (nove) meses, com início em 19/07/2014 e previsão de vencimento
em 19/04/2015, e prorrogação do prazo de execução dos serviços pelo período de mais
09 (nove) meses, com início em 23/06/2014 e previsão de vencimento para
23/03/2015.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 18 de Julho de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
09
EXTRATOS
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº
370/2012/DL/PMD
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação
CONTRATADA:MalloneArtigos Esportivos Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 119/2012.
TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do
Contrato em epígrafe, cujo objeto versa a contratação de empresa para execução de
serviços de serigrafia.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados, 25 de Julho de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº
134/2013/DL/PMD
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação
CONTRATADA:Rt Sakai&Cia Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 109/2012.
TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do
Contrato em epígrafe, cujo objeto versa a aquisição de material de limpeza e produtos
de higienização.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados, 25 de Julho de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº
181/2013/DL/PMD
CONTRATANTE: Município de Dourados/AGETRAN
CONTRATADA:IN-BR Indústria e Comércio de Plásticos Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 009/2013.
TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do
Contrato em epígrafe, cujo objeto versa a aquisição de materiais para manutenção da
sinalização de trânsito vertical do Município de Dourados, objetivando atender a
Agência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados-MS –AGETRAN.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados-MS, 27 de Junho de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº
182/2013/DL/PMD
CONTRATANTE: Município de Dourados/AGETRAN
CONTRATADA:ComercialT&CLtda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 009/2013.
TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do
Contrato em epígrafe, cujo objeto versa a aquisição de materiais para manutenção da
sinalização de trânsito vertical do Município de Dourados, objetivando atender a
Agência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados-MS –AGETRAN.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados-MS, 27 de Junho de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº
229/2013/DL/PMD
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação
CONTRATADA:Natali Brink Brinquedos Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 011/2013.
TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do
Contratoemepígrafe, cujo objeto versa a aquisição de brinquedos.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados, 24 de Julho de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº
349/2013/DL/PMD
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação
CONTRATADA:Comercial Campanário Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 016/2013.
TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do
Contratoemepígrafe, cujo objeto versa a aquisição de mobiliárioemgeral.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados, 24 de Julho de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº
351/2013/DL/PMD
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação
CONTRATADA:DADa Cruz – Móveis e Equipamentos – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 016/2013.
TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do
Contratoemepígrafe, cujo objeto versa a aquisição de mobiliárioemgeral.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados, 25 de Julho de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DO CONTRATO Nº 354/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Nota ControlTecnologia Ltda.
PROCESSO: Concorrência n° 004/2014.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento e cessão de
direito de uso temporário do Sistema de Gestão de Tributos Municipais Integrados –
SGTMIda Prefeitura Municipal de Dourados-MS.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
06.00. – Secretaria Municipal de Fazenda
06.01. – Secretaria Municipal de Fazenda
4.123.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão
Governamental
2031. – Coordenação dasAtividades de GestãoTributária
33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.35. – Locação, Desenvolvimento, Manutenção e Licenças de Software
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 823.100,00 (oitocentos e vinte e três mil e cem
reais).
DATADEASSINATURA: 06 deAgosto de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº
355/2013/DL/PMD
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação
CONTRATADA:Contamaq Móveis para Escritório Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 016/2013.
TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do
Contratoemepígrafe, cujo objeto versa a aquisição de mobiliárioemgeral.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados, 24 de Julho de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº
420/2013/DL/PMD
CONTRATANTE: Município de Dourados/AGETRAN
CONTRATADA:Mega PontoComComércio e Serviços Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 082/2013.
TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do
Contrato em epígrafe, cujo objeto versa a aquisição de equipamentos de
processamento de dados, objetivando atender a Agência Municipal de Transporte e
Trânsito de Dourados-MS –AGETRAN.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados-MS, 26 de Junho de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 472/2013/DL/PMD
CONTRATADA:
Obra Prima Construtora Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços n° 011/2013.
OBJETO: Faz-se necessário a Alteração de Programa Orçamentário e Respectiva
Dotação Orçamentária, contido no contrato acima, que passa a ser a seguinte:
15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento
15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento
17.511.119 – Programa de Promoção da Saúde e Preservação daVida
1076 – Construção de melhorias Sanitárias Domiciliares naAldeia Indígena
44.90.51.00 – Obras e Instalações
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados-MS, 24 de Julho de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.783 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2014
10
EXTRATOS
EXTRATODOAPOSTILAMENTOAOCONTRATONº 009/2014/DL/PMD
CONTRATADA:
Ajota Engenharia e Construção Ltda.
PROCESSO: Concorrência n° 007/2013.
OBJETO: Faz-se necessário a Alteração de Programa Orçamentário e Respectiva
Dotação Orçamentária, contido no contrato acima, que passa a ser a seguinte:
15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento
15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento
15.451.125 – Construção,Ampliação e MelhoriasemPrédios Públicos
2023 – Construção, Ampliação, Revitalização e Melhorias em Prédios e Espaços
Públicos
44.90.51.00 – Obras e Instalações
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados-MS, 24 de Julho de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº
020/2014/DL/PMD
CONTRATANTE: Município de Dourados/AGETRAN
CONTRATADA:MRTelecomunicações e Serviços Ltda.
PROCESSO: Pregão Eletrônico n° 004/2013.
TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do
Contrato em epígrafe, cujo objeto versa a aquisição de estação repetidora digital,
incluso os serviços de execução do projeto técnico para a legislação da rede rádio
digital, bem como, o assessoramento junto a Anatel até a obtenção das licenças,
objetivando atender a Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados-MS –
AGETRAN.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados-MS, 26 de Junho de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 023/2014/DL/PMD
CONTRATADA:
A&AConstrutora e Incorporadora Ltda – ME.
PROCESSO:Tomada de Preços n° 020/2013.
OBJETO: Faz-se necessário a Alteração de Programa Orçamentário e Respectiva
Dotação Orçamentária, contido no contrato acima, que passa a ser a seguinte:
15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento
15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento
15.451.125 – Construção,Ampliação e MelhoriasemPrédios Públicos
2023 – Construção, Ampliação, Revitalização e Melhorias em Prédios e Espaços
Públicos
44.90.51.00 – Obras e Instalações
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados-MS, 24 de Julho de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DO TERMO DE DECISÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL
DOCONTRATONº 211/2014/DL/PMD.
CONTRATANTE: Município de Dourados/MS.
INTERVENIENTE: Fundo Municipal deAssistência Social
CONTRATADA:Moriá Prestadora de Serviços Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 028/2014
DECISÃO:AProcuradoria Geral do Município emitiu parecer quanto à aplicação
de penalidades – que o caso requer – bem como opinou para que fosse instaurado
processo administrativo de rescisão contratual; notificando-se, por conseguinte, a
Contratada para apresentar defesa.
Ante o exposto e conforme parecer da Procuradoria Geral do Município, DECIDO
pela rescisão contratual do Contrato nº 211/2014/DL/PMD celebrado entre o
Município de Dourados e a empresa Moriá Prestadora de Serviços Ltda – ME nos
termos do artigo 79, inciso I da Lei 8.666/93 com a aplicação da penalidade prevista na
cláusula 09.01.03, inciso III do contrato, quer seja, a suspensão temporária de
participar de licitação e contratar com o Município pelo período de 02 (dois) anos, em
conformidade com o artigo 87, inciso II da lei 8.666/93.
Notifique-se a empresa Contratada para, querendo, apresentar recurso no prazo de
05 (cinco) dias úteis, conforme determina o artigo 109, inciso I, alínea “e” da Lei
8.666/93.
Ledi Ferla
Secretária Municipal deAssistência Social
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados (MS), 04 deAgosto de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº
223/2014/DL/PMD
CONTRATANTE: Município de Dourados/AGETRAN
CONTRATADA:JS Ferragens e Ferramentas Ltda – ME.
PROCESSO: Convite n° 009/2014.
TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do
Contrato em epígrafe, cujo objeto versa a aquisição de cones refletivos, para a
sinalização viária no Município de Dourados-MS, objetivando atender a Agência
Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados-MS –AGETRAN.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados-MS, 27 de Junho de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 291/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
L.C. Braga Incorporadora, Consultoria e Engenharia Ltda.
PROCESSO: Concorrência n° 003/2014.
OBJETO: Faz-se necessário uma correção em determinados itens do lote 08, sem
comprometimento ao valor total da planilha original que permanecerá inalterado.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 22 de Julho de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DE EMPENHO N° 3210/2014.
PARTES:
Município de Dourados
GlassboxVidros de Segurança Ltda – Epp CNPJ: 03.926.587/0001-52
PROCESSO: Dispensa de Licitação 100/2014
OBJETO:Aquisição de vidro para oTeatro Municipal.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta
SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011.
Valor: R$ 854,17 (oitocentos e cinquenta e quatro reais e dezessete centavos).
DATADEEMPENHO:05/08/2014
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DE EMPENHO N° 3211/2014.
PARTES:
Município de Dourados
RWParafusos e Ferramentas Ltda -ME CNPJ: 09.036.729/0001-92
PROCESSO: Dispensa de Licitação 099/2014
OBJETO: Aquisição de material elétrico e eletrônico para regularização do Teatro
Municipal conforme exigência do Corpo de Bombeiros.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta
SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011.
Valor: R$ 2.994,00 (dois mil novecentos e noventa e quatro reais).
DATADEEMPENHO:05/08/2014
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DE EMPENHO N° 3212/2014.
PARTES:
Município de Dourados
RWParafusos e Ferramentas Ltda -ME CNPJ: 09.036.729/0001-92
PROCESSO: Dispensa de Licitação 099/2014
OBJETO: Aquisição de material elétrico e eletrônico para regularização do Teatro
Municipal conforme exigência do Corpo de Bombeiros.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta
SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011.
Valor: R$ 4,50 (quatro reais e cinquenta centavos).
DATADEEMPENHO:05/08/2014
Secretaria Municipal de Fazenda
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.783 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2014
11
EXTRATOS
PORTARIAS LEGISLATIVAS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.783 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2014
PORTARIA Nº. 186, de 21 de julho de 2014.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear SONIABALBINO no cargo de Assessor Legislativo (CAP-2) do
Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete do Vereador Idenor
Machado, a partir de 01 de agosto de 2014.
Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 189, de 31 de julho de 2014.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear TARCILA MARA DE ARAÚJO ALMEIDA no cargo de
Recepcionista (CAP-6) do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao
Gabinete doVereador Idenor Machado, a partir de 01 de agosto de 2014.
Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 190, de 31 de julho de 2014.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar MOISÉS SOUZA ROCHA do cargo de Assessor de Gabinete
(CAP-1), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do
Vereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso,em01 de agosto de 2014.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 191, de 31 de julho de 2014.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar JUCILENE PEREIRARODRIGUESdo cargo de Recepcionista
(CAP-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do
Vereador Aguilera de Souza,em01 de agosto de 2014.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 192, de 31 de julho de 2014.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134 da
Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal) a seguinte
servidora:
Servidora Dias concedidos Início
JULLYANE BARBOSA DE LIMA 72 (setenta e dois) dias 18/06/2014 a
28/08/2014
Art. 2º – Fica retificada a Portaria 171/14.
Art.3º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
Início Final Início Final
21 SONIMAR RAMOS DA ROSA 318/2014 15 14/04/2014 28/04/2014
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 15 DE ABRIL DE 2014.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CMTPC
Edital de Convocação nº 008/2014/CMTPC
CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO
A Diretoria do Conselho Municipal de Transporte Público de Dourados-MS, no
uso de suas atribuições, convoca todos os Conselheiros para comparecerem à reunião
ordinária no dia 12 de agosto 2014, com início às 14h00, na Casa dos Conselhos,
situadas na Rua Onofre Pereira de Matos nº 2420, Centro, Dourados-MS, tendo como
pauta:
1 – Debate sobre as gratuidades existentes no transporte público coletivo urbano;
2 – Afastamento dos Conselheiros, representantes dos usuários do transporte
coletivo, e nova convocação para escolha de outros representantes;
3 – Posse dos novos Conselheiros doCMTC.
Dourados-MS, 05 de agosto de 2014.
Satie Jacqueline T. Daniel
Representante da Procuradoria do Município
Presidente do CMTPC
LICITAÇÕES – PREVID
EXTRATO DE PROCESSO – PREVID
AV I S O D E L I C I TA Ç Ã O
Processo nº. 016/2014/PreviD
TOMADA DE PREÇOS
EDITAL Nº. 007/2014
O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados –
PreviD, torna público com base na Lei nº. 8.666/93 e suas alterações vigentes, que
promoverá licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo “MENOR
PREÇO POR ITEM”, cujo objeto é a aquisição de 2 (dois) veículos automotivos, zero
km, tipo HACTH e SUV, para atender as necessidades do Instituto de Previdência
Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, em conformidade com as
condições e especificações descritas no Edital e seus anexos. Os envelopes de
“Habilitação” e “Proposta de Preço” serão recebidos em reunião pública, perante a
Comissão Permanente de Licitação do PREVID às 08h:00m do dia 26/08/2014, na
sala de reuniões do PREVID localizada naAv.Weimar Gonçalves Torres, n. 3215- D,
Centro, na cidade de Dourados/MS. O Edital poderá ser obtido gratuitamente na sede
do PREVID no endereço supracitado, através de cópia que será disponibilizada em
arquivo gravável em CD ou PEN-DRIVE, os quais devem ser fornecidos pelos
interessados ou ainda através de solicitação no E-mail do Instituto:
jurídico@previd.ms.gov.br. Informações complementares poderão ser obtidas no
mesmo endereço e pelo telefone (067) 3427-4040.
Dourados/MS, 05 de agosto de 2014.
LAÉRCIO ARRUDA
Diretor Presidente
12
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
EXTRATO DE PROCESSO
Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados -
PreviD
CONSIDERANDO o contido no Processo de Inexigibilidade de Licitação nº.
002/2014/PREVID, bem como o disposto no artigo 25, caput, da Lei Federal nº.
8.666/93 e suas alterações,
Fica Dispensada de licitação a Assinatura Bianual do JornalValor Econômico para
aprimoramento e como ferramenta de auxílio do Comitê de Investimentos do PreviD,
de acordo com o processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 002/2014/PREVID.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, caput da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
07.00 – Secretaria Municipal deAdministração
07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De
Dourados/PreviD
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.01 –Assinaturas de Periódicos eAnuidades
Fonte 103000 Ficha 471
Período da Contratação: 24 (vinte e quatro) meses.
Valor Assinatura Bianual: R$ 1.318,80 (hum mil e trezentos e dezoito reais e
oitenta centavos)
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.783 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2014
A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que requereu do
Instituto de MeioAmbiente – IMAM, Licença de Simplificada (LS), para atividade de
Construção do Centro de Referencia Especializado de Assistência Social – CREAS,
localizado na Rua Treze de Maio, no Bairro Vila Martins no Município de Dourados
(MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que requereu do
Instituto de MeioAmbiente – IMAM, Licença de Simplificada (LS), para atividade de
Pavimentação Asfáltica, localizado na Rua Potreirito (entre as BR 163 e Rua Alice
Light Martins), nos Bairros Jóquei Clube e Vila São Bráz no Município de Dourados
(MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que requereu do
Instituto de MeioAmbiente – IMAM, Licença de Simplificada (LS), para atividade de
Pavimentação Asfáltica, localizado na Rua Avenida Antônio Tonani, no Bairro
Residencial Roma no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de
impacto ambiental.
BLANCHE MARIA TORRES – ME., torna Público que recebeu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambienta
(AA), para atividade de Edição de Jornal Virtual localizada na Avenida Presidente
Vargas n° 447, 1° Andar, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
CASCALHEIRA RIO DOURADO LTDA – ME, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para a atividade
de Depósito de Cascalho, localizado na Rua Harrison de Figueiredo, n.495, Jardim
Caiman no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
CLAUDINEY PINHEIRO DOS ANJOS – ME, TORNA PÚBLICO QUE
RECEBEU DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – MS -
IMAM, A AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – AA, PARA A ATIVIDADE DE
ESCRITÓRIO : COLETA DE RESÍDUOS PERIGOSOS, LOCALIZADO Á RUA
FIRMINO VIEIRA DE MATOS Nº 605, JD AMÉRICA , CENTRO – CEP 79.804-
010,NOMUNICIPIODEDOURADOS/MS.NÃOFOIDETERMINADOESTUDO
DEIMPACTOAMBIENTAL.
COMTEXTO DOURADOOR PUBLICIDADE LTDA – ME, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para
atividade de serviços gráficos com sistema off set, localizada na Rua Humaitá, n. 480,
Jardim Santo André, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
INFORMÁTICA J.L.P. LTDA. – ME., torna Público que recebeu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada,
para atividade de Treinamento em informática localizado na rua Firmino Vieira de
Matos, 1.091, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de ImpactoAmbiental.
Ivone Antunes Nunes me torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de comercio varejista de bebidas e comercio
varejista de gás liquefeito de petróleo GLP classe II , localizada na Rua CLOVIS
CERSOSIMO DE SOUZA,3645, VILA HIRAN P. DE MATOS, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
MORIÁ TRANSPORTES LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a
atividade de Prestação de serviços de transporte rodoviário intermunicipal de produtos
perigosos e de produtos não perigosos, localizada na Rua Aníbal Pavão N°. 4.565 –
Jardim Mônaco no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.

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