Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 3787 – 13/082014

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVI Nº 3.787 13 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Nelson Almirão …………………………………………………………3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogerio Yuri Farias Kintschev …………………………………….3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Wladimir Santos da Silva ……………………………………………3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.830-220
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RESOLUÇÕES
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2014
Matricula Servidor: Aquisição Período de Gozo
114761514-1 JOSE BATISTA DA CONCEIÇÃO 2013-2013 02/01/2014 A 31/01/2014
SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO
Matricula Servidor: Aquisição Período de Gozo
114761514-1 JOSE BATISTA DA CONCEIÇÃO 2012-2013 02/01/2014 A 31/01/2014
SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO
Resolução Ret nº. Fe/08/1316/14/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº. Fe/12/2464/2013/SEMAD, que
concedeu 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos
municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal), com início no mês de janeiro de 2014.
ONDECONSTA:
PASSEACONSTAR:
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de agosto do ano de
2014.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Can/08/1317/14/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CANCELAR as férias do Servidor Público Municipal JORGE LUIZ
BALDASSO, matrícula 18241-1, ocupante do cargo de Profissional de Saúde
Publica/Médico Clinico Geral, de 26/05/2014 a 09/06/2014, referente ao período
aquisitivo 2012-2013, com abono de férias pago no mês de abril/14, publicado no
Diário Oficial do Município nº 3716, Resolução nº Fe/04/672/14/SEMAD, nos termos
do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de agosto do ano de
2014.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Rm/08/1318/14/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SILVIA HELENA DA
CONCEIÇÃO, matrícula funcional nº 114764773-2, ocupante do cargo de Gerente de
Núcleo, a partir de 01/08/2014, da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN)
para a Secretaria Municipal de Governo (SEGOV).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 12 dias do mês de agosto do ano de
2014.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Rm/08/1319/14/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EDNALDO MENDES DE
ALMEIDA, matrícula funcional nº 114766942-3, ocupante do cargo de Gerente de
Núcleo, a partir de 01/08/2014, da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN)
para a Secretaria Municipal deAdministração (SEMAD).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 12 dias do mês de agosto do ano de
2014.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2014
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.787
Resolução nº. Rm/08/1320/14/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DORIVAL BERNARDES
COSTA, matrícula funcional nº 114768516-1, ocupante do cargo de Gerente de
Núcleo, a partir de 07/08/2014, da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN)
para aAgência Municipal deTransportes eTransito de Dourados (AGETRAN).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 12 dias do mês de agosto do ano de
2014.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Cd/08/1322/14/SEMAD.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CEDER, o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ELENITA SUREKE ABILIO,
matrícula 114760424-2, cargo de Profissional de Serviços de Saúde/Psicóloga, lotada
na Secretaria Municipal de Saúde, para prestar seus serviços profissionais junto ao
Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados –
HU/UFGD/EBSERH, sem ônus para a origem, pelo período de 01.07.2014 a
31.12.2014,emconformidade com o Ofício nº 236/2014/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 11 dias do mês de agosto do ano de
dois mil e quatorze (2014).
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Cd/08/1323/14/SEMAD.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CEDER os (a) Servidores (a) Públicos (a) Municipais, conforme relação anexa, da
Prefeitura Municipal de Dourados – Secretaria Municipal de Saúde, para prestar seus
serviços profissionais junto ao Hospital Universitário da Universidade Federal da
Grande Dourados – HU/UFGD/EBSERH, sem ônus para a origem, pelo período de
01.07.2014 a 31.12.2014,emconformidade com o Ofício nº 237/2014/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 11 dias do mês de agosto do ano dois
mil e quatorze (2014).
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Anexo da Resolução nº.Cd/08/1323/14/SEMAD
Resolução nº. Ldf/7/1325/2014/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal LUCIANA LAIER DIAS
BENITEZ, matrícula nº. “152311”, ocupante do cargo de PROFIS DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO, “10” dias
de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo
de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, no período de 15/07/2014 a 24/07/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 11 de agosto de 2014.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/7/1326/2014/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal APARECIDA GOMES DE
OLIVEIRA, matrícula nº. “40171”, ocupante do cargo de PROFIS DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO, “30” dias
de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo
de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, no período de 24/07/2014 a 22/08/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 11 de agosto de 2014.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Laf/9/1327/2014/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, MIDIAN VALERIO DOS
SANTOS, matrícula funcional nº. “114765835”, ocupante do cargo efetivo deAUX
APOIO EDUC INDIGENA, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE
EDUCACAO (FUNDEB/ADM-ESCOLA-40%), “02” (dois) anos, de “Licença, para
Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da
Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no
Parecer nº. 788/2014, do Processo Administrativo nº. 1.104/2014, a partir do dia
01/09/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de agosto de 2014
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Laf/8/1328/2014/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, ADRIANA ZAIRA
LORENZONIPORTELLAGRAEFF, matrícula funcional nº. “501206”, ocupante do
cargo efetivo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria
Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “02” (dois) anos, de
“Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do
artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Matricula Nome Servidor
Carga
Horária
Cargo Origem Destino
30831-1 Amauri Antonio Esposito 20 horas Médico Clínico Geral PMD/SEMS HUGD/EBSERH
501004-1 Carlota Regina de Andrade Nogueira 20 horas Médico Clínico Geral PMD/SEMS HUGD/EBSERH
18461-1 Maria Aparecida dos Santos Pires 20 horas Médico Clínico Geral PMD/SEMS HUGD/EBSERH
501944-1 Osmar Maia Filho 20 horas Médico Urologista PMD/SEMS HUGD/EBSERH
500948-2 Sandra Yuki Kanamota 20 horas Médico Clínico Geral PMD/SEMS HUGD/EBSERH
114760105-1 Vander Caetano Vieira 20 horas Médico Densiometria PMD/SEMS HUGD/EBSERH
03
RESOLUÇÕES
Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2014 – ANO XVI – Nº 3.787
Municipal), com base no Parecer nº. 782/2014, do Processo Administrativo nº.
1.081/2014, a partir do dia 14/08/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de agosto de 2014
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Av. 07/1329/14/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (à) Servidor(a) Público(a) Municipal ILIDIAANTONIO DASILVA
ANANIAS, matrícula funcional nº “2511-1” ocupante do cargo efetivo deAgente de
Serviços de Saúde II, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS),Averbação
do Tempo de Serviço de 06 (seis) meses de licença prêmio por assiduidade não
usufruídas, que será contada em dobro (somente para fins de aposentadoria),
perfazendo um total de 12 (doze) meses, referente ao período aquisitivo de:
01/06/1986 a 31/05/1991 e de 01/06/1991 a 31/05/1996, nos termos do Parecer nº.
782/2014, constante do ProcessoAdministrativo nº. 1.025/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 deAgosto de 2014.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Av/07/1330/14/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal MARIA DA GLÓRIA LICHT
MARTINSASSUMPÇÃO, matrícula funcional nº “502181-1”, ocupante do cargo
efetivo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na Secretaria
Municipal de Educação (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço (somente para
fins de aposentadoria) de “1.667” (Mil seiscentos e sessenta e sete) dias de serviços
prestados a Secretaria de Educação do MS, conforme Certidão de Tempo de
Contribuição nº 581/2014, no(s) período(s) compreendido(s) de: 10/08/1982 a
03/03/1987, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº
107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 784/2014
constante do ProcessoAdministrativo nº 1.087/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 deAgosto de 2014.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Av/07/1331/14/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal ROBERTOALVESDASILVA,
matrícula funcional nº “47721-1”, ocupante do cargo efetivo de GUARDA
SUPERVISOR, lotado(a) na Guarda Municipal de Dourados (GMD), Averbação do
Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) de “357” (Trezentos e
cinqüenta e sete) dias de serviços prestados ao Ministério da Defesa, Exercito
Brasileiro, no(s) período(s) compreendido(s) de: 04/02/1985 a 26/01/1968, em
conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 786/2014 constante do
ProcessoAdministrativo nº 1.102/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 deAgosto de 2014.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Av/07/1332/2014/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (à) Servidor (a) Público (a) Municipal SUELLEN PEREIRA
CORDEIRO, matrícula funcional nº “114765306-3”, ocupante do cargo efetivo de
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria
Municipal de Educação (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “365”
(trezentos e sessenta e cinco ) dias de dias de serviços prestados a esta
Municipalidade, no(s) período(s) compreendido(s) de: 0/08/2009 a 31/12/2009;
03/02/2010 a 10/07/2010 e de 27/07/2010 a 24/09/2010, em conformidade com os
artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), nos termos do Parecer nº. 785/2014, constante do Processo
Administrativo nº. 1.093/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 deAgosto de 2007.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/7/1333/2014/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ALESSANDRA DE
OLIVEIRAALVES, matrícula nº. “114768497”, ocupante do cargo deAGENTEDE
FISCAL. TRANS. MUNIC, lotado(a) na AGENCIA MUN DE TRANSP
TRANSITO, “4” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de
familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais, no período de 14/07/2014 a 17/07/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 11 de agosto de 2014.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lt/7/1334 /2014/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VALDELUCIA DA SILVA
GHIRALDELLI, matrícula funcional nº. “114766317” ocupante do cargo deAG DE
SERVICOS DE SAUDE III, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN
SAUDE) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua irmã: Valdiva
Oliveira da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de
concessão, a partir do dia 10/07/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 12 de agosto de 2014.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Diário Oficial 04 – ANO XVI – Nº 3.787
RESOLUÇÕES
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2014
Resolução nº. Lt/7/1335 /2014/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EDVETE DIAMANTE
MOREIRA DE PAULA, matrícula funcional nº. “114764293” ocupante do cargo de
AGDE SERVICOS DE SAUDE III, lotado (a) SECMUNDE SAUDE (AGCOMUN
SAUDE) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu sogro: Balduino
Rodrigues de Paula, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de
concessão, a partir do dia 24/07/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 12 de agosto de 2014.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lt/7/1336 /2014/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CLEUZA SOELI VIEIRA
SANCHES, matrícula funcional nº. “17801” ocupante do cargo de AGENTE DE
SERVICOS DE SAUDE II, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (GESTAO PLENA) ()
08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: João Sanches, conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia
22/07/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 12 de agosto de 2014.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 009/2014
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA – do tipo “Menor
Preço” – relativo ao Processo n° 347/2014/DL/PMD – tendo como objeto a
“PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO,
CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO PREDIAL; SERVIÇOS DE LIMPEZA E
CONSERVAÇÃO DE ÁREAS EXTERNAS; E FORNECIMENTO DE MÃO DE
OBRA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO PREDIAL”, a ser processado e
julgado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar
n° 123/06 e das normas contidas no edital. A sessão pública para julgamento da
referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 15/09/2014 (quinze de setembro
do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação,
localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel
Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão
participar da presente licitação todos os interessados, pessoas jurídicas, inscritas ou
não no Cadastro de Registro de Fornecedores do Município de Dourados-MS, que
preencherem as condições exigidas no edital e que atuem no ramo pertinente e
compatível com o objeto cotado no presente certame. O edital com seus elementos
constitutivos encontra-se disponível para consulta no sítio oficial do Município de
Dourados (www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações) e somente poderá ser
adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o
ressarcimento da taxa no valor de R$ 100,00 (cem reais). Informações adicionais
poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço
eletrônico licitacoes@dourados.ms.gov.br.
Dourados-MS, 12 de agosto de 2014.
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Fazenda
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 106/2014
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial –
relativo ao Processo n° 323/2014/DL/PMD – tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL,
OBJETIVANDO ATENDER A SEMANA NACIONAL DE TRÂNSITO”, a ser
processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02,
Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação
subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o
credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação
ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 26/08/2014 (vinte e seis de agosto do ano de
dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no
Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n°
1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus
elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio
oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações) e
alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão
gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive
ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da
taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida.
Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou
via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados-MS, 12 de agosto de 2014.
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Fazenda
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONVITE Nº 023/2014
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 834, de 07 de janeiro de
2014, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame
licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 282/2014/DL/PMD, tendo por objeto a
LOCAÇÃO DE ÔNIBUS PARA TRANSPORTE DE ATLETAS QUE
PARTICIPARÃO EM DIVERSAS COMPETIÇÕES, que teve como vencedora a
proponente CHINA TUR TURISMO LTDA. Informa ainda, que fundamentada no
artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação desteAviso,
começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso,
será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para
fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação
do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais.
Dourados (MS), 25 de julho de 2014.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Presidente da Comissão
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL Nº 068/2014
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 164/2014/DL/PMD,
cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA E
IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, COM RECURSOS PROVENIENTES DO
PROGRAMA: APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR
AGROPECUÁRIO, COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO,
resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos
legais, em favor da proponente conforme segue:VENCEDOR: CHIUMENTO&CIA
LTDAEPP, no item/lote: 01, pelo valor global de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).
Dourados (MS), 12 de agosto de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito
LICITAÇÕES
05
EXTRATOS
EXTRATO DO TERMO DE RECISÃO DO CONVÊNIO Nº 248/2013
PARTES:
CONCEDENTE:MUNICÌPIODEDOURADOS
CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE:Agência Estadual deAdministração do Sistema Penitenciário de
MS–AGEPEN/MS
CNPJ Nº: 03.983.632/0001-00
Responsável Legal: Deusdete Souza de Oliveira Filho
CPF Nº: 309.304.151-34
OBJETO: Rescindir amigavelmente o saldo restante no valor R$ 83.727,00
(oitenta e três mil setecentos e vinte e sete reais).
Dourados-MS, 12 deAgosto de 2014.
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS nº. 005/2014/SEMS
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MSATRAVÉS DASECRETARIAMUNICIPAL
DESAÚDE
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOURADENSE, MANTENEDORA DO
HOSPITALEVANGÉLICO“DR.ESRª.GOLDSBYKING”
OpresenteTermo deAjuste de Contas tem por objeto o pagamento do valor devido
pelo MUNICÍPIO, de despesas médico-hospitalares referente à realização de
procedimento cirúrgico em razão de fratura de acetábulo na paciente Maria Aparecida
Vieira da Silva, ao qual o Município foi condenado à realização por força de decisão
emitida nos autos n. 0800734.08.2014.8.12.0101 e demais justificativas e
documentação anexa ao processo administrativo n. 010/2014.
O valor global do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$ 26.899,09 (vinte e
seis mil oitocentos e noventa e nove mil e nove centavos) para pagamento das despesas
médico-hospitalares de realização de procedimento cirúrgico em razão de fratura de
acetábulo na paciente MariaAparecidaVieira da Silva a execução de serviços, a serem
pagos com recursos alocados do Programa de Trabalho 10.302.015, na natureza de
despesa 33.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica), Projeto
Atividade 2.095 – Manutenção da Rede de Atenção à Saúde Especializada,
Ambulatorial e Hospitalar, Fonte: (102).
DOFUNDAMENTOLEGAL:Opresente termo tem seu fundamento baseado nas
previsões legais dos artigos 58 a 65 da Lei n. 4320/1964 e, ainda, no parecer jurídico n.
(828/2014) da Procuradoria Geral do Município.
DATADEASSINATURA: 11 de agosto de 2014.
SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE
Sebastião Nogueira Faria
Secretário Municipal de Saúde
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS nº. 006/2014/SEMS
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MSATRAVÉS DASECRETARIAMUNICIPAL
DESAÚDE
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOURADENSE, MANTENEDORA DO
HOSPITALEVANGÉLICO“DR.ESRª.GOLDSBYKING”
OpresenteTermo deAjuste de Contas tem por objeto o pagamento do valor devido
pelo MUNICÍPIO, de despesas de (internação em leitos de UTI neonatal), dos
pacientes recém nascidos: Nayara Rigo – genitora: Jussara Rigo Lacerda; RN de
Patricia Machado Bambil; João Paulo dos SantosVieira – genitora: Natalia dos Santos
Silva, os quais não podiam deixar de receber a internação necessária exigida devido a
seus quadros de saúde após o parto. Os serviços se deram com autorização desta
Secretaria, conforme Ofício n. 031/2014, a qual foi concedida em razão de que a
capacidade instalada do Hospital Universitário, nossa referência SUS para este tipo de
atendimento, á época estava totalmente utilizada, tudo conforme demais justificativas
e documentação anexa ao processo administrativo n. 009/2014.
O valor global do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$ 59.967,68
(cinqüenta e nove mil novecentos e sessenta e sete reais e sessenta e oito centavos) para
pagamento das despesas de (internação em leitos de UTI neonatal), dos pacientes
recém nascidos: Nayara Rigo – genitora: Jussara Rigo Lacerda; RN de Patricia
Machado Bambil; João Paulo dos SantosVieira – genitora: Natalia dos Santos, a serem
pagos com recursos alocados do Programa de Trabalho 10.302.015, na natureza de
despesa 33.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica), Projeto
Atividade 2.095 – Manutenção da Rede de Atenção à Saúde Especializada,
Ambulatorial e Hospitalar, Fonte: (102).
DOFUNDAMENTOLEGAL:Opresente termo tem seu fundamento baseado nas
previsões legais dos artigos 58 a 65 da Lei n. 4320/1964 e, ainda, no parecer jurídico n.
(829/2014) da Procuradoria Geral do Município.
DATADEASSINATURA: 11 de agosto de 2014.
SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE
Sebastião Nogueira Faria
Secretário Municipal de Saúde
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, POR ACORDO
ENTREASPARTES,DOCONTRATONº 037/2014/DL/PMD
CONTRATANTE: Município de Dourados
CONTRATADA:Engenhasul Projetos e Construções Ltda.
PROCESSO: Concorrência n° 005/2013.
OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, os termos constantes
do contrato nº 037/2014/DL/PMD, cujo objeto versa a execução de serviços de
drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica em bairros e distritos do
Município de Dourados – Lote 02: Vila São Mateus e Adjacências, Rua Ignácia
Genoveva de Mattos eVila União (Convênio 761133/2011/MI); E Lote 03: Parque das
Nações II (Convênio 760288/2011/MI), Município de Dourados/MS, bem como seu
Saldo Contratual.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 04 deAgosto de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DE EMPENHO N° 168/2014.
PARTES:
Município de Dourados
Fundação de Esportes de Dourados
Eletroel Geradores Ltda -MECNPJ: 74.062.795/0001-07
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO103/2014
OBJETO: Serviço de reforma de bombas de água do Estádio Frédis Saldivar.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta
SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011.
Valor: R$ 2.780,00 (dois mil setecentos e oitenta reais).
DATADEEMPENHO:11/08/2014
Secretaria Municipal de Fazenda
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2014
FUNDAÇÕES – TERMO DE RETIFICAÇÃO
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.787
INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO:
ROBERTO ALVES DA SILVA GMD 1103 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
PROCESSOS INDEFERIDOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:
PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 001/2014
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO 2014
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
O Presidente da Comissão do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO 2014 da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, no uso de suas atribuições legais,
TORNA PÚBLICO, mediante as condições estipuladas neste Termo e demais normas pertinentes, O PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 001/2014 do
PROCESSOSELETIVO SIMPLIFICADOPÚBLICO2014:
Art. 1º Fica RETIFICADO a Tabela de Funções – NÍVEL SUPERIOR doANEXO I do referenciado Edital, no que se refere a carga horária semanal e Salarial inicial bruto do
emprego/Função de FISIOTERAPEUTA, conforme segue:
06
FUNDAÇÕES – TERMO DE RETIFICAÇÃO
REPUBLICAÇÃOPORINCORREÇÃO
PORTARIA N° 003/2014-FUNSAUD DE 16 DE JUNHO DE 2014
Dispõe sobre o Organograma de Empregos e Salários da Fundação de Serviços de
Saúde de Dourados-FUNSAUD.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei
Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014;
CONSIDERANDO, aprovações e deliberações pelo Conselho Curador,
consignados na Ata de 09 de maio de 2014, no que diz respeito ao Organograma de
Empregos e Salários da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD,
RESOLVE:
Art. 1° – Instituir no âmbito da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-
FUNSAUD, Organograma de Empregos e Salários, aprovados em ata do Conselho
Curador.
Art. 2º Instituir o quadro de empregos de confiança.
Art. 3° – Os Empregos e Salários que trata o artigo anterior estão dispostos nos
Anexos I e II desta portaria.
Art. 4° – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
retroagidos à data de 09/05/2014, revogados as disposiçõesemcontrário.
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2014 – ANO XVI – Nº 3.787
Art. 2º Os demais itens permanecem inalterados.
Art. 3º Este termo entraemvigor na data da sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Dourados/MS
Em, 05 de agosto de 2014.
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Presidente da Comissão do PSSP da FUNSAUD
Função Requisito Atribuição
Estimativa
de vagas
Carga
Horária
Semanal
Remuneração
Fisioterapeuta
Nível superior em fisioterapia; registro no órgão fiscalizador
da área de atuação da respectiva função
Desenvolver um conjunto de ações de saúde, de qualquer nível de complexidade,
conforme demanda da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, no âmbito
individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção de saúde, prevenção
de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e a manutenção da saúde,
através de atuação em equipe multiprofissional. Atuar nas áreas de vigilância em
saúde: epidemiológica, sanitária e ambiental, por meio de práticas assistenciais
e/ou administrativas/gerenciais Avaliar o estado funcional do cliente, a partir da
identidade da patologia clínica intercorrente, de exames laboratoriais e de
imagens, da anamnese funcional e exame de funcionalidade, elaborando o
diagnostico, prescrevendo, ministrando e supervisionando terapias conforme a
necessidade do paciente. Seguir protocolos e outras normativas técnicas
estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas
regulamentadoras, observadas as disposições legais da profissão. Executar
tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive
sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos
programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Elaborar
relatórios e pareceres técnicos.
4 30 1.718,18
FUNDAÇÕES – PORTARIAS
ORDEM Emprego/Função de Confiança
REMUNERAÇÃO
(R$)
Nº DE VAGAS
1 DIRETOR CLINICO (MÉDICO) 8.600,00 1
2 DIRETOR TÉCNICO (MÉDICO) 8.600,00 1
3 GERENTE DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE 8.600,00 1
4 GERENTE DE DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NA SAÚDE 8.600,00 1
5 ASSESSORIA JURÍDICA 8.600,00 1
6 ENCARREGADO INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA 6.200,00 1
7 COORDENADOR DE DEPTO. ADM, ECON. FIN. E CONTÁBIL 5.200,00 1
8 COORDENADOR DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE 5.200,00 1
9 SUPERVISOR DE HIGIENIZAÇÃO E HOTELARIA 3.200,00 1
Anexo II – Grupo Especial de Encarregados de Gestão.
ORDEM
NIVEL DE
ESCOLARIDADE
EMPREGO/FUNÇÃO CH
REMUNERAÇÃO
(R$)
Nº DE
VAGAS
1 FUNDAMENTAL COPEIRO 44 801,00 16
2 FUNDAMENTAL AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 44 801,00 36
Anexo I
3 FUNDAMENTAL TELEFONISTA 36 801,00 6
4 MÉDIO MOTORISTA 44 1.010,00 2
5 MÉDIO VIGIA 44 857,00 20
6 MÉDIO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 44 857,00 52
7 MÉDIO TÉCNICO EM EDIFICAÇÃO PREDIAL 44 1.010,00 1
8 MÉDIO TÉCNICO EM ENFERMAGEM 44 1.010,00 216
9 MÉDIO TÉCNICO EM FARMACIA 44 1.010,00 8
10 MÉDIO TÉCNICO EM RADIOLOGIA 24 1.010,00 16
11 MÉDIO TÉCNICO EM IMOBILIZAÇÃO ORTOPEDICA 44 1.010,00 4
12 MÉDIO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 44 1.010,00 1
13 SUPERIOR ASSISTENTE SOCIAL 30 1.718,18 4
14 SUPERIOR ENFERMEIRO 44 2.520,00 40
15 SUPERIOR FARMACÊUTICO 44 2.520,00 9
16 SUPERIOR ANALISTA DE CONTROLE INTERNO I 44 2.520,00 1
17 SUPERIOR ANALISTA DE CONTROLE INTERNO II 44 2.520,00 1
18 SUPERIOR FISIOTERAPEUTA 30 1.718,18 8
19 SUPERIOR FONOAUDIOLOGO 44 2.520,00 1
20 SUPERIOR NUTRICIONISTA 44 2.520,00 4
21 SUPERIOR PSICOLOGO 44 2.520,00 2
FUNDAÇÕES – EDITAIS
EDITAL nº. 011/FUNSAUD DE 12 DE AGOSTO DE 2014 DE
CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS
APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
PÚBLICO/2014OBJETODOEDITALnº. 02 de 30/05/2014REPULICADOEM
03/05/2014
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por
meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCAPARAINÍCIO
DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos na perícia médica do Processo
Seletivo Simplificado Público 2014, homologado conforme Edital Nº
006/FUNSAUD de 01/07/2014, relacionados noAnexo I.
1.DOINÍCIODASATIVIDADES
FicamCONVOCADOSos candidatos aprovados, classificados, e aptosemperícia
médica, para comparecerem à FUNSAUD sito à Frei Antônio, 3675, Bairro Terra
Roxa II (UPA), Dourados/MS, nos dias 13 a 15 e 18 de agosto de 2014, no horário das
7:30 às 10:30 e 13:00 às 16:30 horas, munidos dos seguintes documentos: Cópia do
Cartão bancário de conta corrente ou conta salário e Carteira deTrabalho.
1.1 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulado para início
das atividades implicará automaticamente na sua desistência e impedimento da
contratação.
Dourados, MS, 12 de agosto de 2014.
Fábio José Judacewski
Diretor Presidente da FUNSAUD
Nome do Candidato Função Classificação
JOSÉ CARLOS DA SILVA Analista de controle Interno I 1º
LIA CÂMARA FIGUEIREPO PEDREIRA Analista de controle interno II 1º
RAQUEL GODOY FREITAS MATOS Assistente administrativo 1º
RENEVAL DE ARAUJO Assistente administrativo 3º
Anexo I
Relação dos candidatos
07
FUNDAÇÕES – EDITAIS
Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2014 – ANO XVI – Nº 3.787
RODRIGO PEREIRA BENITES Assistente administrativo 4º
JUCIMEIRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Assistente administrativo 5º
ROSILENE RIBEIRO DA CRUZ CARRILHO Assistente administrativo 6º
SILVIA DE ARAGAO Assistente administrativo 9º
ROZANA GONÇALVES LIMA Assistente administrativo 10º
ANNYE APARECIDA GOMES BORGES Assistente administrativo 11º
TALITA DE OLIVEIRA Assistente administrativo 12º
ROSA CRISTIANE RAMIRES DIAS Assistente administrativo 14º
ABADIA APARECIDA GONÇALVES DE MORAES Assistente administrativo 15º
ALESSANDRA DO CARMO NASCIMENTO Assistente administrativo 19º
ALINE MACENA DE OLIVEIRA BANACHESKI Assistente administrativo 22º
DEISIMAR DE LIMA BRITO Assistente administrativo 23º
ANA CAROLINA VIANA PORTELA Assistente administrativo 25º
GLADIS LEMES DIAS SANTANA Assistente administrativo 28º
SILVIA CALVIS TEIXEIRA FILHA AZAMBUJA Assistente administrativo 29º
MÁRCIA LIA ALOI Assistente administrativo 31º
NADIA OLIVEIRA DE SOUZA Assistente administrativo 32º
CRISTIANE DE FREITAS ALVES Assistente administrativo 33º
ANDRÉ LUIZ BENTO RAMOS Assistente administrativo 34º
GLEISIANE DE CAMPOS MELLO OVIEDO Assistente administrativo 36º
CLEISON APARECIDO RAMOS Assistente administrativo 38º
CLAUDIA VIEIRA AOKI Assistente administrativo 39º
NILVA CAIRES DE OLIVEIRA CORREIA Assistente administrativo 42º
SHIRLENE DOS SANTOS GALILEU Assistente administrativo 45º
ROSANE APARECIDA SOARES MARQUES Assistente social 1º
ROSA MARIA FERREIRA DE MENEZES Assistente social 2º
MARLI CUNHA DANTAS Auxiliar de Serviços Gerais 3º
JOSELINO BATISTA DE SOUZA Auxiliar de Serviços Gerais 4º
JASSINÉIA BARBOSA SOARES Auxiliar de Serviços Gerais 5º
MARTA ROCHA DA SILVA Auxiliar de Serviços Gerais 8º
ROSANA FLORENTINO Auxiliar de Serviços Gerais 11º
HELENA SALVINO DE SOUZA Auxiliar de Serviços Gerais 18º
LIVIA ALVES DE LIMA Auxiliar de Serviços Gerais 20º
ANDRÉ GONÇALVES SANCHES PEREIRA Auxiliar de Serviços Gerais 21º
IRACENA PEIXOTO Auxiliar de Serviços Gerais 22º
JUCIANE PENHA Auxiliar de Serviços Gerais 23º
ERNANI RAMOS DA SILVA Auxiliar de Serviços Gerais 24º
CLARICE DE SOUZA ESPINOLO DE QUEIROZ Copeiro 1º
MARILUCIA COSTA ALVES MOREIRA Copeiro 2º
FATIMA SOCORRO AGUEIRO CHAVES Copeiro 3º
KEILA CRISTINA GARBOÇA ROSIM Enfermeiro 2º
ALESSANDRA DE CÁSSIA LEITE Enfermeiro 3º
ADRIANO CANDIDO MARQUES Enfermeiro 4º
JOCIANE DE SOUZA MARQUES Enfermeiro 5º
ELAINI CRISTINA AMARO Enfermeiro 6º
ELOY APARECIDO MACIEL GARCIA Enfermeiro 7º
JOSELITO DE ARAUJO MENEZES Enfermeiro 8º
ELENICE BRANDÃO ALMEIDA DA CUNHA Enfermeiro 9º
ALEXSANDRA GOMES ROSSI Enfermeiro 10º
FERNANDA ENEAS DA SILVA Enfermeiro 11º
JULIANA RIBAS FERREIRA Enfermeiro 12º
VANIA ROCHA CABRAL Enfermeiro 14º
EDUARDO DE ALMEIDA MIRANDA Enfermeiro 15º
LUCIA HELAYNN PENHA DE SOUZA FRANCO Enfermeiro 16º
DEISE CRISTINA DA SILVA Enfermeiro 17º
ANA PAULA MACHADO DE ALMEIDA Farmacêutico 1º
IZABEL CRISTINA SCHNEIDEWIND AZAMBUJA Farmacêutico 3º
MYCHELLE PACHECO VALENTE Farmacêutico 5º
NAYARA HERACLIA SILITA DE ALMEIDA Farmacêutico 6º
REBECA MARIA DE ARRUDA OLIVEIRA Farmacêutico 7º
ÉVELLIN DE OLIVEIRA GOMES Fisioterapeuta 2º
WALDINEY BUCIOC Fisioterapeuta 3º
RICARDO AKIRA MURAKAMI Fisioterapeuta 4º
GISLAYNE FÁTIMA DE CARVALHO FARAGE Fisioterapeuta 5º
GILMAR COELHO DE ARAUJO Motorista 1º
LAURA RAFAELA MONTEIRO DE ALMEIDA MACIEL Nutricionista 1º
VANESSA RODRIGUES DE SOUZA Nutricionista 7º (PNE)
LETICIA VOIGTLANDER PEREIRA Psicólogo 1º
ENY APARECIDA ALCANTARA SILVA RAMOS Técnico de enfermagem 3º
LUCIANO BORTOLOCI Técnico de enfermagem 4º
ANTÔNIO ROMARÁO RINQUES MARTINS Técnico de enfermagem 5º
IVONETE RAMOS COSTA Técnico de enfermagem 6º
JACIRA DE LIMA RAMOS Técnico de enfermagem 7º
WILLIANA RODRIGUES DOS SANTOS Técnico de enfermagem 8º
MAURICIO DA SILVA COSTA Técnico de enfermagem 9º
EUCLIDES ALVES DE BRITO Técnico de enfermagem 10º
ELIANE RIBEIRO DIAS Técnico de enfermagem 12º
JOSE OTAVIO DE SALES Técnico de enfermagem 13º
VILMA DE SOUZA AMADILHO Técnico de enfermagem 14º
DIRCE DE ASSUNÇÃO LIMA Técnico de enfermagem 15º
ELENIRA DA SILVA BEM Técnico de enfermagem 16º
LUCIENTE SOUZA DO NASCIMENTO BRONZATI Técnico de enfermagem 17º
ELIANE SALVINO DE SOUZA Técnico de enfermagem 19º
JOSÉ RAMOS BENITEZ Técnico de enfermagem 20º
ROZA CRISTINA DE OLIVEIRA Técnico de enfermagem 21º
CLEIDE CAETANO DOS SANTOS Técnico de enfermagem 24º
MARCELO FERREIRA Técnico de enfermagem 25º
ANA LÚCIA CANATTO Técnico de enfermagem 26º
MARIA CRISTINA RAMOS CARDOSO Técnico de enfermagem 27º
MARILUCI ESPERANDIO Técnico de enfermagem 29º
LIVIA PEREIRA DE AZEVEDO Técnico de enfermagem 30º
SANTINA DE JESUS OLIVEIRA BOTELHO Técnico de enfermagem 31º
NOEMI MEIRELES PEREIRA LEME Técnico de enfermagem 32º
MARIA ROSA DOS SANTOS Técnico de enfermagem 33º
ZENAIDE DA SILVA BASTOS ROCHA Técnico de enfermagem 34º
MARLEIDE GOMES DE PINHO. Técnico de enfermagem 35º
SIMONE FREIRE VALERIANO Técnico de enfermagem 37º
THAIS DE CARVALHO Técnico de enfermagem 38º
CRISTIANE ALVES CARVALHO Técnico de enfermagem 39º
CIDALVA ALVES DA SILVA Técnico de enfermagem 40º
DEVANIR PEREIRA DA SILVA Técnico de enfermagem 41º
IRACI FERRARI DE BARROS DA SILVA Técnico de enfermagem 42º
NAIR ZARATINI TEIXEIRA Técnico de enfermagem 43º
ARLENE BARROS GONCALVES Técnico de enfermagem 44º
ESTELA VAZ ESTIGARRIBIA Técnico de enfermagem 47º
ADENIR BORGES Técnico de enfermagem 48º
ANA ROSA LOPES DOS REIS Técnico de enfermagem 49º
SILVIA MARIA SILVA CASTRO Técnico de enfermagem 50º
MARTA BETTINI DE SOUZA Técnico de enfermagem 51º
MARLY RIBEIRO DOS SANTOS Técnico de enfermagem 52º
ROSALINA AMBRÓSIO DOS SANTOS Técnico de enfermagem 53º
MARILU NOBRI DA SILVA NOGUEIRA Técnico de enfermagem 54º
ELIDIA ROBERTO DA SILVA Técnico de enfermagem 55º
NAIR CARVALHO DA SILVA Técnico de enfermagem 56º
CONCEIÇÃO DOS SANTOS SIQUEIRA Técnico de enfermagem 57º
SANDRA DE ARRUDA FERREIRA GONÇALVES Técnico de enfermagem 58º
EDENILCE DE OLIVEIRA RODRIGUES Técnico de enfermagem 59º
MARIA APARECIDA DA SILVA PIGARI Técnico de enfermagem 60º
CLEONICE DOS SANTOS NOLAÇO Técnico de enfermagem 61º
MÁRCIA TEREZINHA DE ALMEIDA PEDROSO Técnico de enfermagem 62º
MARIA DE LOURDES SOUZA Técnico de enfermagem 63º
CRISTIANE ISABEL DA SILVA GIMENES Técnico de enfermagem 64º
NILZETE MOREIRA DA SILVA Técnico de enfermagem 65º
FERNANDA ALVES CARDOSO Técnico de enfermagem 66º
ANDRÉIA GOMES LEITE Técnico de enfermagem 67º
TANIA CRISTINA CARDOSO DA SILVA Técnico de enfermagem 68º
TIAGO VINICIUS DE OLIVEIRA ROCHA Técnico de enfermagem 69º
CARMOSINA DE CARVALHO FRANCISCO Técnico de enfermagem 71º
MARIA CÉLIA RIBEIRO IZIDORO Técnico de enfermagem 72º
LAIDE VIEIRA SANTANA Técnico de enfermagem 73º
VALDIRENE PEREIRA DA SILVA ROCHA Técnico de enfermagem 74º
LENIR FRANCISCA FERREIRA Técnico de enfermagem 76º
CRISTIANE JULIANE DA SILVA Técnico de enfermagem 77º
ROSANGELA ALVES DOS SANTOS Técnico de enfermagem 78º
CLEIDE BISPO DE OLIVEIRA Técnico de enfermagem 79º
ELIANE SIQUEIRA DONATO Técnico de enfermagem 80º
CLEIDE MOREIRA CESÁRI Técnico de enfermagem 82º
MARCELA VICTAL CETANO Técnico de enfermagem 83º
RAQUEL SEVERINA DE FREITAS Técnico de enfermagem 84º
NILCICLÉIA DA SILVA ALVES Técnico de enfermagem 85º
IZILDA FERREIRA BARCELLOS Técnico de enfermagem 86º
MARIA ALICE ROSEGHINI DOS SANTOS Técnico de enfermagem 87º
SOLANGE BORGES DA CRUZ Técnico de enfermagem 89º
IVANILDE TIAGO MARTINS Técnico de enfermagem 90º
CRISTINA GARCIA FERREIRA Técnico de enfermagem 91º
LUZIA GOMES DE PINHO Técnico de enfermagem 92º
TELMA VAZ AGUERO LIMA Técnico de enfermagem 94º
PAULO MAIA ERNICA Técnico de enfermagem 95º
MARA LUCIA FONSECA PAIVA Técnico de enfermagem 97º
IVONETE DA SILVA GREFF GORTARDI Técnico de enfermagem 98º
ANDREIA VERMIEIRO NOIA TEIXEIRA Técnico de enfermagem 99º
JOSILENE DE JESUS NOGUEIRA DA SILVA Técnico de enfermagem 101º
CRISTIANA ESTEVES POLDO Técnico de enfermagem 102º
FRANCIS FABIA GUEVARA DA SILVA Técnico de enfermagem 103º
MARLY FERNANDES Técnico de enfermagem 104º
FLAVIO MELGARJO MARTINS Técnico em radiologia 2º
ELI CARLOS COSTA DOS SANTOS Técnico em radiologia 4º
ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO Técnico em radiologia 7º
MIRNA BEATRIZ AVALOS VILHALVA Técnico em radiologia 8º
JOÃO CARLOS LIMA Técnico em radiologia 9º
WESLEY ROBERTO RICARDINO Técnico em radiologia 10º
LUAN IGOR PANDOLFO Técnico em radiologia 11º
CLEITON SIGARI DA SILVA Técnico em radiologia 12º
CLAUDIO RUIZ MACHADO Técnico em segurança do trabalho 2º
ANDRÉIA FERREIRA LOURENÇO Telefonista 1º
MARTA APARECIDA DEBRITTO SANTANA Telefonista 3º
EDIVALDO SERAFIM SANTANA Vigia 1º
FABIO RODRIGUES ANDRADE Vigia 2º
ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS Vigia 3º
JOAO MARCOS LEANDRO COSTA Vigia 4º
JOSÉ APARECIDO BELO DO NASCIMENTO Vigia 5º
JOACIR MELGAREJO DE OLIVEIRA Vigia 6º
LUIZ CARLOS DE ALMEIDA CAMPOS Vigia 7º
CRISTIANE DE SOUZA RIBEIRO Vigia 8º
08
Ata da Oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado
de MatoGrosso do Sul, Exercício de 2014.
Aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e quatorze, às dezoito
horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil,
quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do
Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – DEM e
tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi)
PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera
Te’yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros
da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro
Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio
Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC;
Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Matos (Elias Ishy) PT; Juarez
de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão
(Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio
Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael
da Silva Matos (Raphael Matos) PTB; Vereadora Virgínia Marta Magrini (Virgínia
Magrini) PP. Havendo a presença de todos osVereadores o Senhor Presidente declarou
iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 7ª Sessão
Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto
de Lei Complementar nº 08/2014-PGM, de autoria do Poder Executivo, que altera a
rubrica VII-A do anexo VII da Lei Complementar 117/2007; b) Mensagem de Projeto
de Lei nº 07/2014-PGM, que autoriza o Executivo adquirir através de permuta os
imóveis descritos pela área 02 de propriedade de Saad Lorensini & Cica Ltda; c)
Mensagem de Projeto de Lei nº 08/2014-PGM, de autoria do Poder Executivo, que
altera dispositivo da Lei nº 3.742/2013 – Lei Orçamentária de 2014; d) vários
telegramas do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde, informando a
liberação de recursos financeiros para pagamento de programas neste município; e)
correspondência da Câmara dos Deputados, informando a liberação de recursos do
Orçamento da União pagos ao município; f) correspondência da Câmara dos
Deputados, informando a liberação de recursos do Orçamento da União empenhados
ao município; g) comunicado nº CM 013046/2014, do Ministério da Educação,
informando a liberação de recursos financeiros destinados à vários programas neste
município; h) Ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de
proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com as
normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 4
indicações protocoladas sob os nºs 1367 a 1370; Alan Guedes apresentou 2
requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 1371 a 1376; Bebeto apresentou
1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 1376-A a 1380; Cido Medeiros
apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 1381 a 1385; Silas
Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1387 a 1390; Pastor Cirilo
Ramão apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 1391 a 1396; Délia
Razuk apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os nºs
1397 a 1403; Dirceu Longhi apresentou 2 indicações e 1 moção protocoladas sob os
n°s 1404 e 1406; Elias Ishy apresentou 1 requerimento, 3 indicações e 1 moção
protocolados sob os n°s 1407 a 1411; Idenor Machado apresentou 2 moções
protocoladas sob os n°s 1412 e 1413; Juarez do EsporteAmigo deTodos apresentou 4
indicações e 3 moções protocoladas sob os n°s 1414 a 1420; Madson Valente
apresentou 1 projeto de lei, 3 indicações e 4 moções protocolados sob os n°s 1421 a
1428; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções
protocolados sob os n°s 1429 a 1435 e 1431-A; Mauricio Lemes apresentou 4
indicações protocoladas sob os n°s 1437 a 1440; Nelson Sudário apresentou 4
indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 1441 a 1446; Pedro Pepa apresentou 2
indicações protocoladas sob os n°s 1447 e 1448; Raphael Matos apresentou 1
requerimento e 3 indicações protocolados sob os n°s 1449 a 1452; Sergio Nogueira
apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 1453 a
1460;Virginia Magrini apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os
nºs 1461 a 1466;Vereadores Infra-assinados apresentaram 1 moção protocolada sob o
nº 1467. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido
Medeiros, Juarez de Oliveira, Delia Razuk, Idenor Machado, Mauricio Lemes, Pedro
Pepa, Pastor Cirilo Ramão, Bebeto, Nelson Sudário, Madson Valente, Aguilera de
Souza, Virgínia Magrini, Alan Guedes, Raphael Matos, Marcelo Mourão, Silas
Zanata, Elias Ishy, Dirceu Longhi e Sergio Nogueira. II – ORDEM DO DIA: 1.
PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 24/2014 de
autoria daVereadora Delia Razuk, que institui no Calendário de Eventos do Município
o Dia do(a) Cabeleireiro (a), a ser comemorado anualmente, no dia 19 de janeiro. 2.
PROJETO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº
06/2014 (06) de autoria do Poder Executivo que altera dispositivos da Lei 1.067/1979
que institui o Código de Postura de Município e dá outras providências – ocupação de
passeio público com mesas e cadeiras. 3. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2014 de autoria do Vereador
Marcelo Mourão que Institui a Medalha Zilda Arns e dá outras providências. b)
Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2014 de autoria doVereador Sergio Nogueira que
cria o Título “Empresa Amiga da Criança”, para a pessoa jurídica; de “Amigo da
Criança”, para pessoa física; e de “ContabilistaAmigo da Criança”, para escritórios de
Contabilidade que contribuírem ou incentivarem a contribuição para o Fundo
Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente; b) Projeto de Decreto Legislativo
nº 04/2014 de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que concede Título de Cidadão
Douradense ao Sr. Guilherme Augusto Caputo Bastos. Submetidos a deliberação: O
Projeto Lei nº 24/2014 foi aprovado em segunda votação. Foi aprovado Requerimento
de Retirada do Projeto de Lei Complementar nº 06/2014 (06). Os Projetos de Decretos
Legislativos nºs 02, 03 e 04/2014 foram aprovados em única votação. A Pauta de
Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela
presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e
aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Vereador IdenorMachado Vereador Délia Godoy Razuk
Presidente Vice-Presidente
Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima
1º Secretário 2º Secretário
Ata da Nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de
MatoGrosso do Sul, Exercício de 2014.
No primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e quatorze, às dezoito horas e
trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil,
quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do
Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – DEM e
tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi)
PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera
Te’yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros
da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro
Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio
Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC;
Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Matos (Elias Ishy) PT; Juarez
de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão
(Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio
Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael
da Silva Matos (Raphael Matos) PTB eVirgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP.
Havendo a presença de todos os Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a
Sessão. I – EXPEDIENTE: Foram aprovadas sem emendas as Atas da 8ª Sessão
Ordinária e de 1ª Sessão Extraordinária. Foram lidos os seguintes expedientes
recebidos: a) Mensagem de Veto nº 01/2014-PGM, que veta integralmente o Projeto
de Lei nº 11/2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas de
sinalização em vários locais com risco de afogamento; b) Mensagem de Projeto de Lei
Complementar nº 07/2014-PGM, que altera dispositivos da Lei Complementar nº
121/2007, que trata do PCCR dos Servidores da Guarda Municipal; c) Mensagem de
Projeto de Lei Complementar nº 10/2014-PGM, que altera o Anexo II da Lei
Complementar 214/2013, que dispõe sobre a estruturação organizacional da
prefeitura; d) Mensagem de Projeto de Lei Complementar nº 11/2014-PGM, que
autoriza a criação da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, dispõe sobre o
contratação de serviços do âmbito do SUS; e) Vários telegramas do Ministério da
Saúde – Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros para
pagamento de programas neste município; f) comunicado da câmara dos deputados,
informando recursos do orçamento da união pagos ao município; g) Comunicado da
Câmara dos Deputados, informando recursos do orçamento da união empenhados ao
município; h) Ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de
proposições dos vereadores. Uso da Tribuna Livre: Bispo Diocesano, Dom Redovino
Rizzardo, que discorreu sobre o tema da Campanha, “Fraternidade e Tráfico
Humano”. Falaram sobre o assunto os Vereadores: Sergio Nogueira, Delia Razuk,
Marcelo Mourão, Alan Guedes, Madson Valente, Dirceu Longhi e Elias Ishy. Em ato
contínuo, o Bispo Diocesano Dom Redovino Rizzardo, foi homenageado com uma
Moção de Congratulações, de autoria de todos os Vereadores, em comemoração aos
treze anos de ordenação episcopal. Foram apresentadas proposições de acordo com as
normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 4
indicações protocoladas sob os nºs 1515 a 1518; Alan Guedes apresentou 2
requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 1519 a 1525; Bebeto
apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 1526 a
1532; Cido Medeiros apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações protocolados sob os
n°s 1533 a 1537; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1538 a
1541; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 3 moções protocoladas sob os
n°s 1542 a 1548; Délia Razuk apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados
sob os nºs 1549 a 1554; Dirceu Longhi apresentou 1 requerimento e 3 indicações
protocolados sob os n°s 1555 e 1558; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 4
indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 1560 a 1567; Idenor Machado
apresentou 3 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 1568 a 1571; Juarez do
Esporte Amigo de Todos apresentou 4 indicações e 3 moções protocoladas sob os n°s
1572 a 1578; Madson Valente apresentou 1 requerimento, 3 indicações e 2 moções
protocolados sob os n°s 1579 a 1584; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4
indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 1585 a 1592; Mauricio Lemes
apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 1593 a 1598; Nelson
Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s
1599 a 1604; Pedro Pepa apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 1605 a 1607;
Raphael Matos apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s
1608 a 1613; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções
protocolados sob os n°s 1614 a 1621;Virgínia Magrini apresentou 1 projeto de decreto
legislativo, 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os nºs 1622 a 1628.
Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros,
Juarez de Oliveira, Idenor Machado, Bebeto, Pedro Pepa, Mauricio Lemes, Nelson
Sudário, Marcelo Mourão, Delia Razuk, Pastor Cirilo Ramão, Dirceu Longhi,Virgínia
Magrini, Alan Guedes, Raphael Matos, Silas Zanata, Elias Ishy, Aguilera de Souza,
Madson Valente e Sergio Nogueira. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETOS EM 1ª
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 006/2014 (006) de
autoria do Poder Executivo que altera dispositivos da Lei 1.067/1979, que institui o
Código de Postura de Município e dá outras providências – ocupação de passeio
ATAS – SESSÃO ORDINÁRIA
Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2014 – ANO XVI – Nº 3.787
09
ATAS – SESSÃO ORDINÁRIA
público com mesas e cadeiras – emenda anexa; b) Projeto de Lei Complementar nº
008/2014 (008) de autoria do Poder Executivo que altera a rubrica VII-A, do anexo
VII, da Lei Complementar nº 117/2007 – PCCR; c) Projeto de Lei Complementar nº
007/2014 de autoria do Vereador Madson Valente, que acrescenta dispositivos da Lei
1.067/1979 que institui o Código de Postura de Município – dispõe sobre a proibição
de jogar lixo de qualquer espécie em área não destinada a depósito ou coleta e dá outras
providências; d) Projeto de Lei nº 008/2014 (003) de autoria do Poder Executivo, que
dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social de Dourados –
SUAS/Dourados; e) Projeto de Lei nº 031/2014 (008) de autoria do Poder Executivo,
que altera dispositivo da Lei nº 3742/2013, que estima receita e fixa a despesa do
município para o exercício de 2014 e dá outras providências; f) Projeto de Lei nº
029/2014 de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que dispõe sobre a criação da
Semana da Capoeira e sua inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Dourados e dá outras providências. Submetidos a deliberação: O Projeto Lei
Complementar nº 006(006) foi aprovado com a respectiva emenda, em primeira
votação. Os Projetos de Leis Complementares n°s 008(008) e 007/2014 foram
aprovados em primeira votação. Foi aprovado Requerimento de Prorrogação da
Sessão por uma hora. Os Projetos de Leis nºs 008(003), 031(008) e 029/2014 foram
aprovados em primeira votação.APauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a
pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e convocou os Vereadores para
uma Sessão Extraordinária no dia dois de abril, às quinze horas e declarou encerrada a
Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros
da Mesa Diretora.
Vereador IdenorMachado Vereador Délia Godoy Razuk
Presidente Vice-Preside nte
Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima
1º Secretário 2º Secretário
Ata da Décima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado
de MatoGrosso do Sul, Exercício de 2014.
Aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e quatorze, às dezoito horas e trinta
minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos
e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de
Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – DEM e tendo como
primeiro SecretárioVereador DirceuAparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT.Além dos
citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te’yi) PSDC;
Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva
(Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves
de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata
(Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia
Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Matos (Elias Ishy) PT; Juarez de
Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão
(Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio
Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC e Virginia
Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Ausência justificada do Vereador Raphael da
Silva Matos (Raphael Matos) PTB. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o
Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foram aprovadas
sem emendas asAtas da 9ª Sessão Ordinária e da 2ª Sessão Extraordinária. Foram lidos
os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei Complementar nº
09/2014/PGM, que dispõe sobre alteração de dispositivos na Lei Complementar nº
71/2003, que institui o Código Tributário Municipal de Dourados; b) Mensagem de
Projeto de Lei nº 09/2014/PGM, que dispõe sobre alterações ao Orçamento Anual do
Exercício de 2014 – Crédito Adicional Especial; c) Mensagem de Projeto de Lei nº
11/2014/PGM, que altera dispositivos da Lei nº 3.478/2011, que cria a Agência
Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados; d) Vários Telegramas do Ministério
da Saúde – Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros
para pagamento de programas neste município; e) Ofício nº 006/2014 do Gabinete do
Vereador Raphael Matos, comunicando sua ausência na sessão desta terça-feira, por
motivo de doença; f) Ofício nº 424/2014 do Ministério da Pesca e Aquicultura,
comunicando a celebração de convênio para implantação de unidade de
beneficiamento do pescado – 2ª etapa; g) OF.TC/MS/Nº 0056/2014 do Tribunal de
Contas do MS, encaminhando os processos com os respectivos pareceres prévios do
Balanço Geral de 2008 da Prefeitura Municipal de Dourados, bem como Processo de
Termo de Transferência de Cargo nº 000358/2009; h) Ofícios das esferas federal,
estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Uso da
Tribuna Livre: Luis Carlos Luciano, representando o Sindicato dos Jornalistas
Profissionais da Grande Dourados, que explanou sobre o “Dia do Jornalista”, assim
como sobre a campanha de valorização profissional promovida pela entidade.
Falaram sobre o assunto os Vereadores: Sergio Nogueira, Madson Valente, Alan
Guedes, Pastor Cirilo Ramão, Marcelo Mourão, Virgínia Magrini, Dirceu Longhi,
Bebeto, Nelson Sudário e Elias Ishy. Foram apresentadas proposições de acordo com
as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 3
indicações protocoladas sob os nºs 1694 a 1696; Alan Guedes apresentou 2
requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 1697 a 1704; Bebeto
apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s
1705 a 1711; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção
protocolados sob os n°s 1712 a 1718; Silas Zanata apresentou 4 indicações e 1 moção
protocoladas sob os n°s 1719 a 1723; Pastor Cirilo Ramão apresentou 1 projeto de lei,
4 indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 1724 a 1731; Délia Razuk apresentou
2 projetos de leis, 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os nºs 1732 a 1739;
Dirceu Longhi apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 1740
e 1744; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados
sob os n°s 1745 a 1752; Idenor Machado apresentou 1 indicação protocolada sob o n°
1753; Juarez do EsporteAmigo de Todos apresentou 4 indicações protocoladas sob os
n°s 1754 a 1757; Madson Valente 3 indicações protocoladas sob os n°s 1758 a 1760;
Marcelo Mourão apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções
protocolados sob os n°s 1761 a 1768; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações
protocoladas sob os n°s 1769 a 1772; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4
indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 1773 a 1779; Pedro Pepa apresentou 3
indicações protocoladas sob os n°s 1780 a 1782; Sergio Nogueira apresentou 2
requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 1783 a 1790;Virgínia
Magrini apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os nºs 1791 a
1796. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido
Medeiros, Juarez de Oliveira, Idenor Machado, Dirceu Longhi, Bebeto, Pedro Pepa,
Nelson Sudário, Elias Ishy, Pastor Cirilo Ramão, Mauricio Lemes, Virgínia Magrini,
Alan Guedes, Madson Valente, Marcelo Mourão, Silas Zanata, Aguilera de Souza e
Sergio Nogueira. II. ORDEM DO DIA. 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 006/2014 (006) de autoria do Poder
Executivo que altera dispositivos da Lei 1.067/1979 que institui o Código de Postura
de Município e dá outras providências – ocupação de passeio público com mesas e
cadeiras – emenda anexa; b) Projeto de Lei Complementar nº 008/2014 (008) de
autoria do Poder Executivo que altera a rubrica VII-A, do anexo VII, da Lei
Complementar nº 117/2007 – PCCR; c) Projeto de Lei Complementar nº 007/2014 de
autoria do Vereador Madson Valente, que acrescenta dispositivos da Lei 1.067/1979
que institui o Código de Postura de Município – dispõe sobre a proibição de jogar lixo
de qualquer espécie em área não destinada a depósito ou coleta e dá outras
providências; d) Projeto de Lei nº 008/2014 (003) de autoria do Poder Executivo, que
dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social de Dourados –
SUAS/Dourados – emenda anexa; e) Projeto de Lei nº 031/2014 (008) de autoria do
Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei nº 3742/2013, que estima receita e fixa a
despesa do município para o exercício de 2014 e dá outras providências; f) Projeto de
Lei nº 029/2014 de autoria doVereador Marcelo Mourão, que dispõe sobre a criação da
Semana da Capoeira e sua inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Dourados e dá outras providências. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 010/2014 (010) de autoria do Poder
Executivo que altera o anexo II da Lei Complementar nº 214/2013, que dispõe sobre a
estrutura organizacional da Prefeitura; b) Projeto de Lei nº 034/2014 (009) de autoria
do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei nº 3742/2013, que estima receita e
fixa a despesa do município para o exercício de 2014 – Crédito Adicional
Especial; c) Projeto de Lei nº 035/2014 (011) de autoria do Poder Executivo, que altera
dispositivo da Lei nº 3478/2011, que cria a Agência Municipal de Transporte e
Trânsito; d) Projeto de Lei nº 033/2014 de autoria do Vereador Cido Medeiros que
dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de coletores de chorume em caminhões
de lixo no âmbito do Município de Dourados. 3. PROJETOEMÚNICADISCUSSÃO
E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2014 de autoria daVereadora
Virgínia Magrini, que concede Título de Cidadão Douradense ao Senhor Lauro Sérgio
Davi. Submetidos a deliberação:OProjeto Lei Complementar nº 006(06) foi aprovado
com a respectiva emenda, em segunda votação. Os Projetos de Leis Complementares
n°s 008(008) e 007/2014 foram aprovados, em segunda votação. O Projeto de Lei n°
08/2014 (03) foi aprovado com a respectiva emenda, em segunda votação. Os Projetos
de Leis nºs 031(008) e 029/2014 foram aprovados, em segunda votação. O Projeto de
Lei Complementar n° 010/2014(10) foi aprovado, em primeira votação. Os Projetos
de Leis n°s 034 (09), 035 (11) e 033/2014 foram aprovados, em primeira votação. O
Projeto de Decreto Legislativo n° 005/14 foi aprovado, em única votação.APauta de
Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela
presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e
aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Vereador IdenorMachado Vereador Délia Godoy Razuk
Presidente Vice-Presidente
Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima
1º Secretário 2º Secretário
Ata da Décima Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, Exercício de 2014.
Aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e quatorze, às dezoito horas e
trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil,
quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do
Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – DEM e
tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi)
PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera
Te’yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros
da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro
Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio
Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC;
Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Matos (Elias Ishy) PT; Juarez
de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão
(Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio
Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael
da Silva Matos (Raphael Matos) PTB eVirgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP.
Havendo a presença de todos os Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a
Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 10ª Sessão Ordinária.
Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei
Complementar Nº 12/2014 de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre alteração de
dispositivos da Lei Complementar Nº 118/2007, que dispõe sobre o PCCR do
Profissional da Educação Municipal de Dourados; b) Mensagem de Projeto de Lei Nº
13/2014 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre permuta de imóvel com
Shirley Fruguli Moreira; c) Mensagem de Projeto de Lei Nº 14/2014, de autoria do
Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2015- LDO; d)
Comunicado do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos
Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2014 – ANO XVI – Nº 3.787
10
ATAS – SESSÃO ORDINÁRIA
financeiros destinados a execução de programas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação; e) Vários telegramas do Ministério da Saúde – Fundo
Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros para pagamento de
programas neste município; f) Ofícios das esferas federal, estadual e municipal
contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições
de acordo com as normas regimentais, pelos seguintesVereadores: Aguilera de Souza
apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 1896 a 1899;Alan Guedes apresentou
2 requerimentos, 3 indicações e 4 moções protocolados sob os n°s 1900 a 1908;
Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 1909 a
1914; Cido Medeiros apresentou 2 projetos de leis, 2 requerimentos, 4 indicações e 2
moções protocolados sob os n°s 1915 a 1924; Silas Zanata apresentou 4 indicações
protocoladas sob os n°s 1925 a 1928; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 3
moções protocoladas sob os n°s 1929 a 1935; Délia Razuk apresentou 2 requerimentos
e 4 indicações protocolados sob os nºs 1936 a 1941; Dirceu Longhi apresentou 1
requerimento e 3 indicações protocolados sob os n°s 1942 e 1945; Elias Ishy
apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 1946 a
1952; Idenor Machado apresentou 1 indicação e 3 moções protocoladas sob o n°s 1953
e 1956; Juarez do Esporte Amigo de Todos apresentou 4 indicações e 2 moções
protocoladas sob os n°s 1957 a 1962; Madson Valente apresentou 1 requerimento e 3
indicações protocolados sob os n°s 1963 a 1966; Nelson Sudário apresentou 1
requerimento, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 1967 a 1973; Marcelo
Mourão apresentou 1 projeto de lei complementar, 2 requerimentos, 4 indicações e 1
moção protocolados sob os n°s 1974 a 1981; Mauricio Lemes apresentou 1
requerimento, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 1982 a 1987; Pedro
Pepa apresentou 1 projeto de lei e 3 indicações protocolados sob os n°s 1988 a 1991;
Raphael Matos apresentou 1 requerimento e 2 indicações protocolados sob os nºs 1992
a 1994; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções
protocolados sob os n°s 1995 a 2002;Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4
indicações e 1 moção protocolados sob os nºs 2003 a 2009; Vereadores Infra-
Assinados apresentaram 1 moção protocolada sob o nº 2010. Usaram a Tribuna de
acordo com a art. 158 do RI, osVereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Idenor
Machado, Nelson Sudário, Bebeto, Pedro Pepa, Delia Razuk, Silas Zanata, Dirceu
Longhi, Pastor Cirilo Ramão, Virgínia Magrini, Mauricio Lemes, Aguilera de Souza,
Sergio Nogueira, Marcelo Mourão, Raphael Matos, Elias Ishy, MadsonValente eAlan
Guedes. II. ORDEM DO DIA. 1. PROJETOSEM2ª DISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a)
Projeto de Lei Complementar nº 010/2014 (010) de autoria do Poder Executivo que
altera o anexo II da Lei Complementar nº 214/2013, que dispõe sobre a estrutura
organizacional da Prefeitura; b) Projeto de Lei nº 034/2014 (009) de autoria do Poder
Executivo, que altera dispositivo da Lei nº 3742/2013, que estima receita e fixa a
despesa do município para o exercício de 2014– CréditoAdicional Especial; c) Projeto
de Lei nº 035/2014 (011) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei
nº 3478/2011, que cria aAgência Municipal deTransporte eTrânsito; d) Projeto de Lei
nº 017/2014 de autoria do Vereador Idenor Machado, que tomba para o Patrimônio
Histórico Municipal a Árvore Peltophorum Dubium (nome popular Faveira),
localizada do lado esquerdo nas margens a rodovia MS-156, km 1 saída para o
município de Itaporã; e) Projeto de Lei nº 033/2014 de autoria do Vereador Cido
Medeiros que dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de coletores de chorume
em caminhões de lixo no âmbito do Município de Dourados. 2. PROJETOS EM 1ª
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 027/2014 de autoria do Vereador
Dirceu Longhi, que denomina Adriano Apontes Amarilha a Praça Pública do
cruzamento das Ruas Cafelândia e João Correia Neto no Jardim São Pedro; b) Projeto
de Lei nº 032/2014 de autoria dosVereadores MadsonValente e Idenor Machado, que
denominam José Izaias de Santana – Zé Nobre o Travessão da Figueira no Distrito de
Panambi; c) Projeto de Lei nº 038/2014 de autoria da Vereadora Délia Razuk, que
denomina Nelsino de Oliveira a Viela – Projetada J 03, do Loteamento Estrela Poraví
I; d) Projeto de Lei nº 040/2014 de autoria do Vereador Idenor Machado, que Declara
de Utilidade Pública Municipal o Conselho Institucional de Segurança de Dourados –
COISED. Submetidos a deliberação:OProjeto de Lei Complementar n° 010/2014(10)
foi aprovado, em segunda votação. Os Projetos de Leis n°s 034 (09), 035 (11), 017 e
033/2014 foram aprovados, em segunda votação. Os Projetos de Leis n°s 027, 032,
038 e 040/2014 foram aprovados em primeira votação.APauta de Requerimentos foi
aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou
encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada
pelos membros da Mesa Diretora.
Vereador IdenorMachado Vereador Délia Godoy Razuk
Presidente Vice-Presidente
Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima
1º Secretário 2º Secretário
Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2014 – ANO XVI – Nº 3.787
ATA – AUDIÊNCIA PÚBLICA
ATADAAUDIÊNCIAPÚBLICAREALIZADANACÂMARAMUNICIPAL
DE DOURADOS – referente a Prestação de Contas da Secretaria Municipal de
Saúde do 1º Quadrimestre de 2014, do Fundo Municipal de Saúde, Fundação
Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados.
Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil quatorze, a partir das nove horas
e trinta minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, reuniram-se em
Audiência Pública, os Vereadores Raphael da Silva Matos, Mauricio Roberto Lemes
Soares e Aparecido Medeiros da Silva, com os representantes da Secretaria Municipal
de Saúde, Cristiane S. Sisto – Assessora de Planejamento, Orlando Conceição
Malheiros – Auditor de Serviços de Saúde, Rodrigo Aparecido Bezerra, Diretor
Financeiro e público presente. Diante da ausência dos Vereadores membros da
Comissão de Higiene e Saúde o Vereador Raphael da Silva Matos presidiu os
trabalhos. O representante da Secretaria Municipal de Saúde fez a apresentação e
demonstração da Prestação de Contas da Secretaria referente o 1º Quadrimestre/2014,
do Fundo Municipal de Saúde, Fundação Municipal de Saúde e Administração
Hospitalar de Dourados: das Atividades de Auditoria do Componente Municipal do
Sistema Nacional de Auditoria e das Origens e Aplicações de Recursos Federal,
Estadual e Municipal de conformidade com a Lei Complementar nº 141/2012.
Registramos a presença do Vereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso-Vice-presidente da
Comissão de Higiene e Saúde. Após a apresentação, foi aberto espaço ao público e
autoridades presentes para a manifestação sobre os dados apresentados. Foi entregue
aos Vereadores os Relatórios da Prestação de Contas realizada, devidamente
protocolado nesta Casa. E não havendo mais nada a ser tratado a reunião foi encerrada,
da qual foi lavrada a presenteAta que será assinada pelos presentes. Dourados-MS, 06
de agosto de 2014.
Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Ver. Raphael da Silva Matos
Vice-Presidente daCHS
Ver. Mauricio Roberto Lemes Soares Ver.Aparecido Medeiros da Silva
Cristiane S. Sisto RodrigoAparecido Bezerra
Assessora Planejamento Diretor Financeiro
Orlando Conceição Malheiros
Auditor de Serviços de Saúde
ATA – PREVID
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR
DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIO DEDOURADOSEM12DEAGOSTODE2014.
Aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e quatorze, às sete horas e trinta
minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-
MS, foi realizada a reunião Extraordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo
discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1.Autorização para pagamento das inscrições
dos Conselheiros e Servidores que irão participar do 48º Congresso Nacional da
ABIPEM, em São Paulo-SP; 2. Autorização para contratação de veículo VAN para
transportar os participantes do Congresso até a cidade de São Paulo-SP. Estavam
presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Solange Ribeiro Costa, Hélio
do Nascimento, Osnice Lopes Coelho, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Cezário de
Figueiredo Neto e José Ferreira Lopes Filho. Estava também presente o Diretor
Financeiro do Instituto, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti. Iniciado os trabalhos,
o Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, falou aos presentes da
necessidade de autorização deste Conselho para realizar o pagamento referente às
inscrições dos sete Conselheiros, dois Diretores e duas Servidoras, que participarão do
48º Congresso Nacional da Associação Brasileira de Instituições de Previdencia
Estaduais e Municipais-ABIPEM, que se realizará nos dias 20 a 22 de agosto deste
ano, na cidade de São Paulo-SP. Ainda solicitou autorização para realização de
procedimento para contratação de veículo Van para transportar os participantes até o
evento. Ambas as solicitações foram autorizadas por todos os presentes,
encaminhando-se para os procedimentos devidos. Nada mais havendo a tratar, foi
encerrada a reunião, tendo eu, Irla Maria deAlmeida Marra, lavrado a presente ata, que
depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes.
Solange Ribeiro Costa Hélio do Nascimento
Cleusa Ormedo de S. Marinho Cezário de Figueiredo Neto
Osnice Lopes Coelho José Ferreira Lopes Filho
11
ATAS – CMDU
CMDU
Ata de n° 404/2014
(11/07/2014)
Aos onze dias mês de julho do ano de dois mil e quatorze (11/07/2014), reuniramse
noAnfiteatro, no CAM, em reunião ordinária, às oito horas (8:00h), com a presença
dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano –
CMDU: José Roberto Cattanio (Presidente) representantes da SEMID, Luis Carlos
Santos (Suplente) representante do IMAM, Anizio de Souza Santos (suplente)
representante da Habitação, Rui Barbosa (Titular) representante da ACED, Marcio
Wagner Katayama (Titular) representante do SEMSUR, Silmar Antonio R.Oliveira
(Titular) representante da SEPLAN, Paulo Cesar dos Santos Figueido (Titular)
representante da Vigilância Sanitária, Eduardo Rachid Teixeira (Suplente)
representante da Corpo de Bombeiros, Luiz Sérgio Gabriel (Titular) representante do
Prefeito.
01- Folha de Consulta de Processo n° 22745/2014
Requerente:SANTANACOMERCIODEMADEIRASLTDAME
Requer: Fabricação e comercio de paletes de madeira.
Endereço: Rua Corredor Publico, S/N, lote 00, quadra 05, Chácara parte 67,AUM
–Via Estrutural.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se total da
edificação.
02- Folha de Consulta de Processo n° 22811/2014
Requerente:CLUBEORNITOLOGICODEDOURADOS-MS
Requer: Clubes sociais, esportivos e similares.
Endereço: Rua Projetada B, S/N, lote 8-B, quadra 00, Fazenda coqueiro(Jd Santa
Rita),AUM-Via Local.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habitese
total da edificação.
03- Folha de Consulta de Processo n° 22828/2014
Requerente:REALSABORCOMDEALIMMOREITALTDA
Requer: Preparação de subprodutos do abate( preparação de carne bovina e suína
seca, salgada e defumada, bacon, salame e lingüiça)-CNAE1013-9/02; Fabricação de
especiarias, temperos e empacotamento e comércio atacadista de cereais fracionados e
acondicionados (alho, milho, amendoin, milho pipoca, farinha, amidos e féculas)-
CNAE 4632-0/03 e fabricação de sabões em barras, liquido e em pó, detergentes nas
formasempó e liquida para uso industrial e domestico-CNAE2061-4/00
Endereço: Rua Chácara Ouro Verde, Km 18, Lote 35, Quadra 02, Travessão do
Castelo,AUM.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habitese
total da edificação.
04- Folha de Consulta de Processo n° 23083/2014
Requerente:VALDEONILSONALVESELIAS
Requer: Fabricação de móveis de madeira e mdf (armário embutido, balcão, cama,
mesa, painéis de madeira, cozinha planejada); comércio varejista de móveis; comercio
varejista de ferramentas manuais, elétricas e não elétricas ( martelos, serras, chaves de
fenda, alicates, furadeiras)
Endereço: Rua Josué Garcia Pires, 3260, Lote 03, quadra 09, Parque Nova
Dourados,AUM–Via Coletora.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se total da
edificação. Para aprovação será necessária a retirada dos apoios da cobertura do
passeio publico
05- Folha de Consulta de Processo n° 23595/2014
Requerente:ADEMIRFREITASMACHADO
Requer: Barracão para armazenar eletrônicos e posteriormente desmontagem. Não
será usado maquinas que causam ruídos e nem poluição sonora.
Endereço: Rua Antonio Alves Rocha, 841, lote 15, quadra 23, Jardim Florida II,
AUM–Via Coletora.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se total da
edificação.
06- Folha de Consulta de Processo n° 23606/2014
Requerente: ILTONRIBEIRODASILVA
Requer: Transportadora – ira ocupar dois lotes – 00.05.53.10.140.000-7 e
00.05.53.10.150.000-1
Endereço: Rua Josué Luiz da Silva, 3025, Lote 12, Quadra 15, Conj. Habitacional
Terra Roxa,AUM–Via Coletora.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Informar o porte e a quantidade de veículos que serão
utilizados pela empresa e informar ainda se haverão mercadorias depositadas no local.
07- Folha de Consulta de Processo n° 23667/2014
Requerente: PISOARTCONSTRUÇÕESLTDA-ME
Requer: Prestação de serviçosempavimentação de calçadas, prédios, pátios, ruas e
construções civis, bem como, fabricação de concreto usinado e de massa para reboco.
Preparação de massa de concreto (cimento, areia, brita, água, aditivos, etc) dosadas
por usina inclusive o transporte através de caminhões betoneiras ou por dutos até o
local da construção; fabricação de massa de concreto preparada para construção.
Endereço: Rua Alameda Fabio, S/N, Lote 01, Quadra 04, JD Alhambra, AUM –
Via Local.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se total da
edificação.
08- Folha de Consulta de Processo n° 24046/2014
Requerente:WCSOCIEDADEDEEDUCAÇÃODOURADOSLTDA
Requer: Escola de ensino fundamental, médio e superior.
Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, S/N, lote 03, quadra 12, Vila Planalto, ACPIVia
Coletora.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com locação de vagas de estacionamento, licença
ambiental, alvará sanitário e habite-se total da edificação.
09- Folha de Consulta de Processo n° 24157/2014
Requerente:RODRIGOEDUARDODOSSANTOS
Requer: Deposito de pedra e areia, fabricação de artefatos cimento e transportes
rodoviários de cargas.
Endereço: Rua Anel Rodoviário a 1.200 mts prox saída p/ Itaporã, S/N, lote 00,
quadra 00 ZEII- Rodovia.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se total da
edificação.
10- Folha de Consulta de Processo n° 25204/2014
Requerente: JOSEMACHADOSOBRINHO
Requer:Templo religioso.
Endereço: Rua Ponta Porã, 4650, lote 12, 13 e 14, quadra 05, Chácara parte 108,
AUM-Via Estrutural.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habitese
total da edificação.
11- Folha de Consulta de Processo n° 25476/2014
Requerente:CELLSITESOLUTIONS
Requer: Estação radio base de telefonia celular –Torre de telefonia.
Endereço:Avenida Marcelino Pires, lote 99, quadra 00, Cabeceira Alegre,ACS IEixo
Principal.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se total da
edificação.
12- Folha de Consulta de Processo n° 25481/2014
Requerente:CELLSITESOLUTIONS
Requer: Estação radio base de telefonia celular –Torre de telefonia.
Endereço: Rua Hyran Pereira de Matos, lote F, Parte da Chácara 106, ACS I- Via
Coletora.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se total da
edificação.
13- Folha de Consulta de Processo n° 25479/2014
Requerente:CELLSITESOLUTIONS
Requer: Estação radio base de telefonia celular –Torre de telefonia.
Endereço: Guanabara, lote 05, quadra 05, Jardim Pelicano,AUMI-Via Coletora.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licença ambiental e
habite-se total da edificação.
14- Folha de Consulta de Processo n° 10176/2014
Requerente:DORISPESSATO
Requer:GDUpara loteamento.
Endereço: Rodovia BR 163, lote 09, quadra 04, Núcleo Colonial de Dourados,
ZEII /AES- Rodovia.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável para aprovação daGDU.
15- Folha de Consulta de Processo n° 13541/2014
Requerente:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS
Requer:Aprovação do Loteamento CapãoAlto.
Endereço: Rua Ponta Porã, ÁreasCe D, Distrito de Itahum.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável para aprovação do loteamento.
16 – Folha de Consulta de Processo n° 5061/2014
Requerente:DETAVILLE SPE 07EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOS
Requer:GDUpara loteamento.
Endereço: Rodovia BR 163, Dourados/Caarapó, Quinhão 11, desmembrado do
QuinhãoA– Fazenda Água Boa.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável para implantação do loteamento.
Arqº José Roberto Cattanio
Presidente do CMDU
Ata 405-14 (08/08/2014)
Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2014 – ANO XVI – Nº 3.787
12
ATAS – CMDU
CMDU
Ata de n° 405/2014
(08/08/2014)
Aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e quatorze (08/08/2014),
reuniram-se na Sala de Licitações, no CAM, em reunião ordinária, às oito horas
(8:00h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de
Desenvolvimento Urbano – CMDU: José Roberto Cattanio (Presidente)
representantes da SEMID, Fernanda Oliveira (Suplente) representantes da SEMID
,Luis Carlos Santos (Suplente) representante do IMAM, Delano Danilo de Moraes
(suplente) representante da SEMFAZ, Rui Barbosa (Titular) representante da ACED,
Marcio Wagner Katayama (Titular) representante do SEMSUR, Silmar Antonio
R.Oliveira (Titular) representante da SEPLAN, Paulo Cesar dos Santos Figueido
(Titular) representante da Vigilância Sanitária, Daniela Arai Zanetta Bassan (Titular)
representante da SEMA, Luiz Sérgio Gabriel (Titular) representante do Prefeito,
Wladimir Santos da Silva (Titular) representante da SEMDES, Edevaldo Setimo
Carollo (Suplente) representante da SEMDES, Delson Luiz Lazzarini (Titular)
representante da Contabilistas.
Na analise do processo n° 28601/2014 em nome de M. M. Marcondes referente à
atividade de Casa de Shows, o conselheiro Rui Barbosa, representante da ACED foi
desfavorável, pois afirma que referida atividade não é compatível com a local.
01- Folha de Consulta de Processo n° 25166/2014
Requerente: JAIROBRESSANPIMENTADOSREIS
Requer: Salão de festas para locação.
Endereço: Rua Cafelândia, lote 03, quadra 15, Jardim São Pedro, AUM – Via
Coletora.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável, com espaço para estacionamento, alvará
sanitário, licença ambiental e o habite-se total da edificação.
02- Folha de Consulta de Processo n° 25536/2014
Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA VILA
VARGASEREGIÃOAGROVARGAS
Requer: Comercio varejista de produtos hortifrutigrangeiros.
Endereço: Rua Mato Grosso,S/N, lote 00, quadra 00,VilaVargas.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com alvará sanitário, licença ambiental e o habitese
total da edificação.
03- Folha de Consulta de Processo n° 26007/2014
Requerente:ECOESPAÇOCONSULTORIAAMBIENTALLTDA
Requer: Coleta e processamento de resíduos da construção civil e demolição
Endereço: Estrada do Panambi, Lote 13, Quadra 02, NCD,AUM–Via Local.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer.
Parecer do Conselho: Desfavorável por estar localizada próximo ao bairro
residencial.
04- Folha de Consulta de Processo n° 26061/2014
Requerente:VIAÇÃOCRUZEIRODOSUL
Requer:Transportadora (com estacionamento de caminhões e ônibus)
Endereço: Rua Cel. Ponciano, Lote 16, quadraA,VilaAlba,ACSI–Via Estrutural.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e o habite-se total da
edificação.
05- Folha de Consulta de Processo n° 23595/2014
Requerente: LUIZCARLOSVICENTINI JUNIOR
Requer: Industrial de metal e mecânica.
Endereço: Rua Mal. Rondon, 72, lote 00, quadra P/131, CabeceiraAlegre,ACSII –
Via Coletora.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licença ambiental e o
habite-se total da edificação.
06- Folha de Consulta de Processo n° 26864/2014
Requerente: IGREJADOEVANGELIOPLENOCASADAORAÇÃO
Requer: Organização religiosa.
Endereço: Rua Clovis Cerzosimo de Souza, 3271, Lote P/82, Quadra 00, P/ Chac.
82,AUM–Via Coletora.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com espaço para estacionamento, alvará sanitário,
licença ambiental e o habite-se total da edificação.
07- Folha de Consulta de Processo n° 26867/2014
Requerente:GESUALDOXAVIERDEOLIVEIRA
Requer: Posto de Combustível.
Endereço: Rua Romeu Martins de Almeida, Lote 07,08 09, Quadra 12, JD
Alhambra, ZEII –Via de serviço.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de
bombeiros, licença ambiental e o habite-se total da edificação.
08- Folha de Consulta de Processo n° 24880/2014
Requerente:CONCREMARARTEFATOSDECIMENTOSLTDA.
Requer: Fabricação de produtos e artefatos de cimento ltda.
Endereço: Rua 02, quadra 95-D, Chácaras Califórnia,AUM-Via local.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e o habite-se total da
edificação.
09- Folha de Consulta de Processo n° 27023/2014
Requerente: PAROQUIANOSSASENHORADEFATIMA
Requer:Templo Religioso.
Endereço: Rua Epifanio Ribeiro da Silva, lote 1A, quadra 03,ACSII –Via Local.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com espaço para estacionamento, alvará sanitário,
licença ambiental e o habite-se total da edificação.
10- Folha de Consulta de Processo n° 26995/2014
Requerente:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTENCIASOCIAL
Requer: Programa vinculado a Secretaria Municipal deAssistência Social.
Endereço: Rua Mato Grosso, lote 13, quadra 22,Vila Planalto,ARII-Via Local.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com alvará sanitário e o habite-se total da
edificação.
11- Folha de Consulta de Processo n° 27206/2014
Requerente:AWFSERVIÇOSETRANSPORTESLTDA
Requer: Transporte rodoviário de carga, exceto produtos e mudanças municipal,
extração de madeiraemflorestas plantas, carga e descarga.
Endereço: RodoviaMS270,Km30 a direita, Zona rural.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e o habite-se total da
edificação.
12- Folha de Consulta de Processo n° 27448/2014
Requerente:AÇOFORTPRODUTOSSIDERURGICOSLTDAME
Requer: Comercio atacadista de ferro para construção, produtos e artigos
siderúrgicos e metalúrgicos e serviços de confecção de armações metálicas para
construções e serviço de transporte rodoviário de cargas, importação e exportação,
indústria de produtos siderúrgicos e metalúrgicos.
Endereço:Avenida Valerio Fabiano, lote 03, quadra 01, Jardim Alhambra,AUM –
Via de Serviço.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e o habite-se total da
edificação.
13- Folha de Consulta de Processo n° 27681/2014
Requerente:DASILVAEDUARTELTDAMEI
Requer: Serviço de instalação, manutenção e reparação de veículos automotores, e
comercio varejista e atacadista de acessórios e equipamentos para veículos
automotores.
Endereço: Rua Guiana, lote 08, quadra 38, Parque das Nações I, AUM – Via
Coletora.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e o habite-se total da
edificação.
14- Folha de Consulta de Processo n° 27736/2014
Requerente:ELIANEPUGLESIDOSSANTOS
Requer: Salão para eventos com 3000 m² de área construída.
Endereço: Avenida Guaicurus, lote 00, quadra B, Residencial Santa Fé, ZEII –
Eixo Principal.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com espaço para estacionamento, alvará sanitário,
licença ambiental e o habite-se total da edificação.
15- Folha de Consulta de Processo n° 27737/2014
Requerente:DOUGLASSANTOS
Requer: Salão para eventos com 3000 m² de área construída.
Endereço: Travessão do Castelo esq. Com Anel Viário, Área B, Parte do lote 40,
quadra 12, NCD, ZEII –Via de Serviço.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com espaço para estacionamento, alvará sanitário,
licença ambiental e o habite-se total da edificação.
16- Folha de Consulta de Processo n° 24063/2014
Requerente:MARCIAMAYUMIYAMASAKI
Requer:Avicultura.
Endereço:Avenida n° 13,Km14, Distrito de Panambí, Zona Rural.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e o habite-se total da
edificação.
17- Folha de Consulta de Processo n° 28601/2014
Requerente: M. M.MARCONDESME
Requer: Casa de Shows.
Endereço: Avenida Sebastião Luiz Marques, lote 02, quadra G, Pousada dos
Pássaros,AUM –Via coletora.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer
Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2014 – ANO XVI – Nº 3.787
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
13
ATAS – CMDU
Parecer do Conselho: Favorável com alvará sanitário, licença ambiental e o habitese
total da edificação.
18- Folha de Consulta de Processo n° 28622/2014
Requerente: PILARESMÓVEISPLANEJADOSLTDA
Requer: Fabricação e comercio de móveis com predominância de madeira.
Endereço: Rua Porto Alegre, lote 29, quadra 010, Jardim Independência,AUM –
Via Coletora.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licença ambiental e o
habite-se total da edificação.
19- Folha de Consulta de Processo n° 28705/2014
Requerente: IGREJAPENTECOSTALDOEVANGELIOPLENO
Requer:Atividade de organização religiosa.
Endereço: Rua Filomeno João Pires, lote 09, quadra 17, Jardim João Paulo II,
AUM–Via Estrutural.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com espaço para estacionamento, alvará sanitário,
licença ambiental e o habite-se total da edificação.
20- Folha de Consulta de Processo n° 12553-14
Requerente: ELCIO CAPILÉDASILVA
Requer: Construção de residencial multifamiliar
Endereço: Rua Mato Grosso, lote I, quadra 08, Desmembrada de parte chácara 66,
ARII –Via local
Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Desfavorável , pois a LUOS não permite a construção de
residencial multifamiliar com unidades medindo menos que 100 m² em ARII em via
local.
21- Folha de Consulta de Processo n° 21910-14
Requerente:ALEXANDREBANEIRAMONTEIROESILVA
Requer: Desmembramento de lotes
Endereço: QuinhãoA, parte da Fazenda Coqueiro, ChácaraMeuCantinho,ZOE
Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável desde que seja deixado em cada lote após
desmembradoemtoda sua extensão de testadaumrecuo de 10 metros sem construções
para que o corredor de servidão vire uma via local quando a área for loteada.
22- Folha de Consulta de Processo n° 17487-14
Requerente:ADÃOPARIZOTTOEOUTRO
Requer:Aprovação de Loteamento
Endereço: Parte da área 1R remembrado pelos quinhões 63 e 107
Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável para a aprovação do loteamento e os conselheiros
sugeriram que a Quadra 31 seja área institucional para que seja incorporada na área da
P.M.D do loteamento vizinho ao Norte.
23- Folha de Consulta de Processo n° 17865-14
Requerente:ENGEFCONSTRUTORAEINCORPORADORALTDA
Requer: Construção de residencial multifamiliar vertical
Endereço: Rua Julio Marques deAlmeida, Pt Lote 44, quadra 10, ParqueAlvorada,
ZEII –Via Coletora
Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável para edifício vertical multifamiliar com 06
pavimentos, e por estar em ZEII, o empreendedor deverá informar e deixar ciente em
matricula aos futuros moradores que o residencial estará localizado em uma área de
instalação de possíveis indústrias de baixo e médio impacto.
24- Folha de Consulta de Processo n° 24005/14
Requerente:MARIASALETEPAGANOTTOSTOCHERO
Requer:Ampliação de comercio
Endereço: Rua Ipiranga, lote 05, quadra 10, Jardim Girassol,ARII –Via local
Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Desfavorável, pois a LUOS não permite a construção de
comercio no recuo de 4,00 metrosemvia local.
25- Folha de Consulta de Processo n° 26874-14
Requerente:MARIAVANILDIDASILVA
Requer: Construção de salão de festas
Endereço:Av. José RobertoTeixeira, lote 04, quadra 17, Jardim Cristhais I,AUM–
VIACOLETORA
Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável para construção de salão de festas nos dois lotes
solicitados na GDU, desde que seja autorizado com anuência de todos vizinhos
confrontantes incluindo o H.U que faz frente paraumdos lotes analisado.
Arqº José Roberto Cattanio
Presidente do CMDU
Ata 405-14 (08/08/2014)
Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2014 – ANO XVI – Nº 3.787
AYUtidaMELTDATorna público que requereu do Instituto do MeioAmbiente de
Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para
atividade de serviço de alimentação – lanchonete, localizada na Rua Major Capile
N.2598 – Bairro Jardim Central, no Município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
CLÍNICASÃOCAMILOLTDA(LABORATÓRIO HOSPITALDOCORAÇÃO
) , torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde
Dourados (MS), a Licença Simplificada ( LS ), para atividade de LABORATÓRIO
DE ANÁLISES CLÍNICAS, localizada na Rua João Rosa Góes, 770, Centro, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
CONEMANG CONEXOES E MANGUEIRAS HIDRAULICAS LTDA-ME,
torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a LAS- LICENÇAAMBIENTAL SIMPLIFICADA, para atividade
deCONSTRUÇÃODEPREDIOCOMERCIAL,localizada na RuaAquidauana, 190,
Qd. M, Lt. 2AB, Vila Sulmat no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de ImpactoAmbiental.
DIAS & ANJOS LTDA – EPP ( BRASILAR ) , torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização
Ambiental ( AA ), para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS E
ELETRODOMÉSTICOS , localizada naAV. MARCELINO PIRES, 1669, CENTRO
– CEP : 79.804-970, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
Giuliana Renata Martins da Silva – MEI, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a licença ambiental
simplificada (LAS), para atividade de Lanchonete, localizado na rua General Osório,
1111, Jd. América – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
MAURO VIEIRA DA SILVA-ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RENOVAÇÃO DE
LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA-LAS, para atividade de comercio
varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentíciosmercearia,
localizada na Rua. Asturio Martins da Silva, nº1725, Jardim Novo
Horizonte, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
RAÇANUTRIÇÃOANIMALLTDA-ME inscrito no CNPJ: O3.344.096 / 0001-
01 torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde
Dourados (MS), a LICENÇA PREVIA (LP) , para atividade de : Fabricação,
comercio varejista de rações balanceadas, sem cozimento, suplemento mineral e
derivados de produtos agrícolas para consumo animal , situado na AV.03 , LOTE 03
QUADRA 01, DISTRITO INDUSTRIAL , Centro, Dourados (MS). Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
RAÇANUTRIÇÃOANIMALLTDA-ME inscrito no CNPJ: O3.344.096 / 0001-
01 torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde
Dourados (MS), a LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) , para atividade de :
Fabricação, comercio varejista de rações balanceadas, sem cozimento, suplemento
mineral e derivados de produtos agrícolas para consumo animal , situado na AV.03 ,
LOTE 03 QUADRA01, DISTRITO INDUSTRIAL , Centro, Dourados (MS). Não
foi determinado estudo de impacto ambiental.
RAÇANUTRIÇÃOANIMALLTDA-ME inscrito no CNPJ: O3.344.096 / 0001-
01 torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde
Dourados (MS), a LICENÇADE OPERAÇÃO (LO) , para atividade de : Fabricação,
comercio varejista de rações balanceadas, sem cozimento, suplemento mineral e
derivados de produtos agrícolas para consumo animal , situado na AV.03 , LOTE 03
QUADRA 01, DISTRITO INDUSTRIAL , Centro, Dourados (MS). Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
SÃO BENTO IMOBILIÁRIA LTDA – ME, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Simplificada (LS) para a construção de um Prédio Comercial, localizado na Rua
Joaquim Távora, n.75, quadra 30/lote 98, Jardim Climax no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
SIQUEIRA& RECALCATTI LTDA, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (
LS ), paraATIVIDADEDEOBRADECONSTRUÇÃOCIVILPARAAMPLIAÇÃO
DE SUPERMERCADO, localizada na Av. Lindalva Marques Ferreira, 450., Parque
do Lago II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2017