Edição 3788 – 14/08/2014

Download do Arquivo

ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.788 07 PÁGINAS Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664 Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Nelson Almirão …………………………………………………………3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626 Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000 Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogerio Yuri Farias Kintschev …………………………………….3428-4970 Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761 Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Wladimir Santos da Silva ……………………………………………3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722 Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2014 DECRETO N° 1.248, DE 13 DE AGOSTO DE 2014. “Decreta luto oficial pelo falecimento do Sr Eduardo HenriqueAccioly Campos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando o falecimento do Sr Eduardo Henrique Accioly Campos, em 13 de agosto do corrente ano; Considerando que foi economista e político brasileiro, exercendo os cargos de Governador do Estado de Pernambuco, Deputado Estadual, Deputado Federal; Considerando que foi Ministro de Ciência e Tecnologia e durante sua atuação à frente do Ministério foram implementadas várias inovações que repercutiram internacionalmente, como o Programa de Biossegurança, a Lei de Inovação Tecnológica e a criação da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas; Considerando os relevantes serviços prestados a nação brasileira. DECRETA: Art. 1º – Fica declarado luto oficial, no território do Município de Dourados, por 03 (três) dias, como homenagem póstuma ao Sr Eduardo HenriqueAccioly Campos. Art. 2º – Todas as repartições públicas do Município de Dourados, no período do luto oficial, hastearão suas bandeiras a meio mastro. Art. 3º – Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 13 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 323, de 07 de agosto de 2014. “Exonera Creusimar Barbosa da Silva -GAB” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de agosto de 2014, CREUSIMAR BARBOSADASILVA, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Especial II”, símboloDGA02, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Portaria nº. 010/2014/AGETRAN O Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº. 3.478 de 15 de setembro de 2011 e no Decreto “P” nº. 224, de 29 de abril de 2014. Considerando o que estabelece o art. 26, I e II, combinado com o art. 95, § 2º do Código deTrânsito Brasileiro; Considerando o que estabelece a Portaria Conjunta nº. 04/2014 dos MM Juízes Eleitorais da 18ª e 43ª Zonas; Considerando ainda o que estabelece o decreto municipal nº. 472 de 28/11/2011; Resolve: Art. 1º – Para a realização de passeatas e/ou carreatas no município de DouradosMS, o requerente, visando acima de tudo à segurança dos participantes e dos demais usuários das vias públicas deverá obedecer aos seguintes critérios: a) O requerimento à Agetran deverá ser protocolado das 7h às 11h e das 13h às 17h (segunda à sexta) com 48 horas de antecedência, no mínimo. b) Excluindo o quadrilátero central compreendido da Av. Weimar Gonçalves Torres até a Rua Joaquim Teixeira Alves e ainda da Rua Aquidauana até a Rua Melvin Jones, o itinerário a ser percorrido e horário pretendido, deverão ser informados a Agetran. c) O requerimento deverá conter o nome do signatário, a sigla do partido e/ou coligação, o RG/CPF e o telefone para contato. d) Para os candidatos a Presidente da República e Governador do Estado deverá ser observado somente o exposto nas letras “a” e “c” desta portaria. Art. 2º – Esta portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 13 de agosto de 2014. Nelson Azambuja Almirão Diretor Presidente Agetran Portaria nº. 11/2014/AGETRAN O Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº. 3.478 de 15 de setembro de 2011 e no Decreto “P” nº. 224, de 29 de abril de 2014. Considerando o disposto no artigo 5º da Lei nº 1632 de 06 de julho de 1990; Resolve: Art. 1º – Fica autorizada a criação do ponto de táxi provisório móvel na Rua Balbina de Matos, esquina com a Rua Manoel Santiago, em frente ao número 323, com duas vagas. Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 12 de agosto de 2014. Nelson Azambuja Almirão Diretor Presidente/Agetran Dourados PORTARIAS 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2014 RESOLUÇÕES Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.788 RESOLUÇÃO Nº SD/08/1047/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal ASTÚRIO COUTINHO DOAMARAL,Auxiliar de Serviços Básicos, na função de vigia, matricula funcional 114766531-1, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da CI nº 435/2014/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos doze (12) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e catorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/08/1243/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas na concessão de unidades habitacionais no Conjunto Habitacional Harrison de Figueiredo I, no âmbito da Secretaria de Planejamento/Departamento de Habitação, nos termos da CI nº 108/2014/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal deAdministração, aos seis (06) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/08/1245/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto ao acidente e trânsito ocorrido no dia 21.07.2014, envolvendo veículo oficial VAN/Peugeout Boxer, placas NRZ3618, nos termos da CI nº 429/2014/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos doze (12) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/08/1246/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto ao acidente e trânsito ocorrido no dia 13.07.2014, envolvendo veículo oficial Sprinter/Mercedes Benz, placas HSH 1242, nos termos da CI nº 430/2014/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos doze (12) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/07/1315/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal IVO CAMPOS DA SILVA, matrícula funcional nº “43321-3”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) de “2.092” (Dois mil, noventa e dois) dias de serviços prestados a empresas vinculadas ao INSS,conforme Certidão de Tempo de Contribuição (fls 03/07) nº 06021010.1.00023/13-0, de 27/02/2013, no(s) período(s) compreendido(s) de: 19/02/1999 a 28/12/1999; 15/02/2000 a 04/02/2003 e de 05/02/2003 a 01/01/2005, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1466/2013 constante do ProcessoAdministrativo nº 1.995/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 12 deAgosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Gl/7/1337/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, RIVALDO RAMOS, Matrícula nº. “114766114”; ocupante do cargo de ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (SAMU) (738), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 11/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 12 de agosto de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/7/1338 /2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUCIA PARRA CAMPOS, matrícula funcional nº. “114769152” ocupante do cargo de AGENTE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DEEDUCACAO(FUNDEB/ADM-CEIM -40%) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Maria de Lourdes Parra, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 23/07/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 12 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1339/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSIMEIRE RODRIGUES PATRICIO SANTOS, matrícula nº. “86491-1”, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE II, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REDUÇÃO DE CARGAHORÁRIA(04) (quatro) horas diária , sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”, com base no Parecer nº 789/2014, constante no ProcessoAdministrativo nº 1.052/2014. 03 RESOLUÇÕES Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 14 de Julho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1340/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal LUZIA APARECIDA FERREIRA CABIA, matrícula nº. “500409”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) na EDUCACAO INFANTIL, “15” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 23/07/2014 a 06/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 12 de agosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/07/1341/2013/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) MunicipalAMADO JOSE DE SOUZA, matrícula nº. 84571, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado na GUARDAMUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 30/05/2005 a 29/05/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 1.054/2014, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 800/2014, constante no Processo Administrativo nº 1.107/2014, a partir do dia 05/09/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 12 de agosto de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/07/1342/2013/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DERLY ECHEVERRIA DA LUZ, matrícula nº. 114762999, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 01/10/2007 a 30/09/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 1.054/2014, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 801/2014, constante no Processo Administrativo nº 1.108/2014, a partir do dia 24/10/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 12 de agosto de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/07/1343/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal ZELI DA SILVA RAMOS, matrícula funcional nº “62041-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) de “608” (Seiscentos e oito) dias de serviços prestados a empresas vinculadas ao INSS,conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº 06021010.1.00120/14-3 de 01/08/2014, no(s) período(s) compreendido(s) de: 02/09/1985 a 04/05/1987, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 793/2014 constante do ProcessoAdministrativo nº 1.109/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 12 deAgosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Av/07/1344/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal IVANILDE FREITAS DEFENDI, matrícula funcional nº “79231-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) de “189” (Cento e oitenta e nove) dias de serviços prestados a Secretaria de Educação do MS, conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº 376/2012, no(s) período(s) compreendido(s) de: 26/05/1988 a 24/06/1988; 27/06/1988 a 08/07/1988; 13/09/1988 a 23/12/1988; 25/08/1990 a a 08/09/1990 e de 10/09/1990 a 09/10/1990, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 794/2014 constante do ProcessoAdministrativo nº 1.111/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 deAgosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Laf/8/1345/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, LUIZA PAULINO RIBEIRO, matrícula funcional nº. “114761306”, ocupante do cargo efetivo de TECNICO DE SAUDE PUBLICA II, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS) (), “02” (dois) anos, de “Licença, paraTrato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 797/2014, do ProcessoAdministrativo nº. 1.114/2014, a partir do dia 30/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 12 de agosto de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.788 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2014 Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.788 04 RESOLUÇÕES Resolução nº.Laf/9/1346/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, CARLA ZAFANELI DIAS DOS REIS BONGIOVANNI, matrícula funcional nº. “114760026”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS) (), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 798/2014, do Processo Administrativo nº. 1.115/2014, a partir do dia 19/09/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 12 de agosto de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/07/1347/2013/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LEANDRO CARLOS FRANCISCO, matrícula nº. 290016, ocupante do cargo efetivo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO (25%), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 19/05/2000 a 18/05/2005, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 1.054/2014, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 803/2014, constante no Processo Administrativo nº 1.096/2014, a partir do dia 11/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 13 de agosto de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Av/07/1349/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal SANDRA MARA DOS SANTOSBARROS, matrícula funcional nº “9871-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) de “339” (Trezentos e trinta e nove) dias de serviços prestados a Secretaria de Educação do MS, conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº 376/2012, no(s) período(s) compreendido(s) de: 02/04/1986 a 17/06/1986; 01/10/1987 a 23/12/1987; 14/03/1988 a 28/03/1988; 04/04/1988 a 04/08/1988; 08/08/1988 a 06/09/1988 e de 03/05/1989 a 12/05/1989, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 795/2014 constante do ProcessoAdministrativo nº 1.125/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 13 deAgosto de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2014 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 235/2014 PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONCEDENTE:ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NELIO CARLOS DINIZ DE APOIOAOSENCARCERADOS CNPJ Nº: 14.155.805/0001-19 Responsável Legal: Roque Pereira doAmaral Neto CPF Nº: 834.799.021-20 CONVENENTE: AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL–AGEPEN-MS CNPJ Nº: 03.983.632/0001-00 Responsável Legal: Deusdete Souza de Oliveira Filho CPF Nº: 390.304.151-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo município para a utilização de mão-de-obra de internos custodiados pela INTERVENIENTE no regime fechado PHAC/Dourados para a prestação de serviços de reforma de móveis em geral, confecção de uniformes escolares e afins sob a responsabilidade de execução da CONVENENTE. VALOR: R$ 100.000,00 (cem mil reais) DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta der ensino de qualidade 2.122 –SALÁRIOEDUCAÇÃO 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 190 Fonte – 115049 VIGÊNCIA:Vigência a partir da data de assinatura a 30/04/2015. Dourados-MS, 13 deAgosto de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO Nº 325/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Provital Produtos Médico Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 015/2014. OBJETO:Aquisição de material hospitalar e farmacológico. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.24. – Material Hospitalar VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 6.380,80 (seis mil trezentos e oitenta reais e oitenta centavos). DATADEASSINATURA: 11 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 369/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Dimensão Comércio deArtigos Médicos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 050/2014. OBJETO: Aquisição de materiais e medicamentos para uso veterinário, em atendimento as necessidades do Departamento deVigilânciaemSaúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.12. – Materiais e Medicamentos de UsoVeterinário VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 79.220,00 (setenta e nove mil duzentos e vinte reais). DATADEASSINATURA: 11 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Processo Data Acusado/Interessado Decisão SIND. 174.2014 28.02.2014 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ARQUIVAMENTO Dourados-MS., 12 de agosto de 2014 JOAO AZAMBUJA Secretário Municipal de Administração 1. DECISÃO EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA 05 DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO – CCZ EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº21/2014 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ – autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a RuaVicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.788 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2014 AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 2191/2014 46629 Adriano de Souza Flores Pedro Celestino nº445, Q-E, L-08/ Centro 2119/2014 23266 Agnaldo Miguel dos Santos Mendes e Esposa Cafelândia nº1290, Q-95, L-18/ Jd. Água Boa 2012/2014 79277 Alcinéia Aparecida Nantes dos Santos Souza Raimundo de Oliveira, Q-07, L-10/ Res. Oliveira II 2187/2014 8275 Alessandra Pereira de Lima e Outros Weimar Junior, Q-04, L-05/ Jd. Universitário 661/2014 24867 Antonio Fernandes Louzada Adelina Rigotti, Q-14, L-22/ Vila Vista Alegre 2144/2014 38580 Batista Heringer Paulo Almeida Teixeira nº325, Q-87, L12/ Pq. das Nações II 2004/2014 2903 Bruno Henrique Cardoso e Outros Manoel João Ferreira, Q-60, L-01/ Altos do Indaiá 1720/2014 3112 Celso Gonçalves Camilo Junior Thealmo João Ioris, Q-35, L-03/ Altos do Indaiá 2137/2014 38994 Cícero Ferreira do Amaral e Outros Gelcy Maria Teixeira Marcondes nº810, Q-48, L-03/ Pq. das Nações II 2126/2014 37594 Cirsso Evangelista da Silva e Outros Equador nº300, Q-18, L-19/ Pq. das Nações I 2180/2014 11250 Claudio Toshiaki Yoshimura Major Capilé nº5154, Q-04, L-15/ Jd. Ouro Verde 2185/2014 77225 Cleonice da Silva Ramos Pedro de Alencar, Q-04, L-04/ Jd. Flamboyant 1994/2014 8435 Constantina dos Santos Barbosa Cider Cerzosimo de Souza, Q-03, L-14/ Vl. São José 1920/2014 2764 Creusa Paes Landim Rocha e Outros Eikishi Sakaguti, Q-45, L-15/ Altos do Indaiá 1982/2014 36136 Delia Ribeiro da Luz Cesário Domingues Peres, Q-17, L-01/ Vl. Ubiratan 2122/2014 36138 Delia Ribeiro da Luz Cesario Domingues Peres nº6360, Q-17, L-03/ Vl. Ubiratan 2188/2014 10004 Dulcinéia Duarte Machado Itália nº285, Q-06, L-10/ Alto das Paineiras 1666/2014 59652 Eliana de Menezes Asanuma Bela Vista nº2486, Q-09, L-04/ Vl. Vista Alegre 1990/2014 5432 Enilda de Paula Maciel Cornélia Cerzosimo de Souza, Q-02, L03 Vl. Aurora 2148/2014 19469 Esmeralda Portilho e Outros Antonio Emilio de Figueiredo nº345, Q21, L-08/ Jd. Climax 2120/2014 22321 Espolio de Adelina Rigotti Ernesto de Matos Carvalho, Q-84, L-22/ Jd. Água Boa 2162/2014 16652 Espolio de Agnaldo Alves Reis Natal, Q-06, L-13/ Jd. Guanabara 2127/2014 39410 Espolio de Filomeno João Pires Francisco Areco, Q-137, L-09/ Pq. das Nações II 2151/2014 39530 Espolio de Filomeno João Pires Filho Francisco Areco, Q-129, L-14/ Pq. das Nações II 2123/2014 37383 Espolio de Ivo Anunciato Cerzosimo Ataulfo de Matos, Q-17, L-08/ Jd. Brasília 2131/2014 54717 Euclides da Cunha Quintino Bocaiuva nº2035, Q-04, L-02/ Jd. Figueira 2074/2014 4149 Filinto Gonçalves de Souza Joaquim Alves Taveira, Q-11, L-12/ Vl. Matos 1689/2014 19772 Francisco Jose João Trota Cuiabá nº1976, Q-01, L-P/01,02,03/ Jd. São Pedro 2099/2014 37772 Geraldo Carbomieri Equador, Q-28, L-07/ Pq. das Nações I 1705/2014 79204 Henrique Jose de Souza Oliveira Cabral nº1250, Q-04, L-12/ Res. Oliveira II 1663/2014 45266 Hernani Mangueira da Silva Noca Dalzacker nº760, Q-97, L-19/ Jd. Água Boa 1952/2014 12653 Homero Alves dos Reis e Outros Natal, Q-22, L-21/ Jd. Ouro Verde 2165/2014 16651 Homero Alves dos Reis e Outros Natal, Q-06, L-14/ Jd. Guanabara 1661/2014 31231 Izabelino Farinha Silidonio Verão, Q-01, L-19/ Pq. dos Coqueiros II 1993/2014 566 João Conceição da Silva Marcelino Pires, Q-A, L-14/ Centro 1693/2014 15289 João de Oliveira Hiran Pereira de Matos nº2505, Q-11, L09/ Jd. dos Estados 2179/2014 36397 José Domingos Ribeiro Juscelino Kubstcheck nº1350, Q-19, L16/ Jd. Márcia 2129/2014 12361 Jose Onibene Delfino Garrido nº890, Q-18, L-20/ Jd. Ouro Verde 2132/2014 5318 Lineu Fernando Pilau Gustavo Adolfo Pavel, Q-B, L-04/ Jd. Pilau 2121/2014 24830 Lucimara de Melo Cuenca Durigon PROC.: Jose Vila Venturine Arapongas, Q-20, L-23/ Vl. Vista Alegre 2006/2014 3134 Luiz Candido de Oliveira Eisei Fujinaka, Q-23, L-10/ Altos do Indaiá 2018/2014 17889 Luiza Paulo Fidelis Caetano Guassu, Q-04, L-18/ Vl. Nova Esperança 2147/2014 51906 Magna Acosta Cafelândia, Q-11, L-01/ Jd. São Pedro 1997/2014 46449 Manoel do Nascimento Cafelândia, Q-79, L-01/ Jd. Água Boa 2017/2014 17859 Maria Ines dos Santos Lima Picadinha, Q-02, L-03/ Vl. Nova Esperança 2130/2014 72339 Marvio Cristiano Bruning e Outros Alameda das Flores, Q-04, L-07/ Jd. Aline 1992/2014 58746 Mauro Soares Teixeira e Outros Benjamin Constant nº1023, Q-50, L-P/L/ Centro 1691/2014 42461 Meire Aparecida Pirola Nimia Aliva Cortez de Lucena nº6405, Q-6B, L10/ Jd. Maracanã 2008/2014 2360 Miguel Hirata Eikishi Sakaguti, Q-55, L-11/ Altos do Indaiá 2146/2014 26552 Milton Insuela Pereira Junior Tiburcio Olau de Almeida, Q-X, L-24/ Vl. Sulmat 2135/2014 8033 Milton Milan Floriano Peixoto, Q-15, L-12/ Jd. Girassol 2136/2014 8032 Milton Milan Floriano Peixoto, Q-15, L-11/ Jd. Girassol 2098/2014 87471 Moacir Batista do Nascimento e Outros Ipanema nº2474, Q-148, L-04/ Jd. Água Boa 2019/2014 36213 Odalea Lourenço Ver. Ataulfo de Matos, Q-14, L-14A/ Jd. Brasília 1660/2014 28285 Odilon Luciano de Souza Antonio Azambuja, Q-0A, L-06/ Vl. Martins 2149/2014 66804 Pablo Ivan Gubert Paulo Alberto Thiry, Q-11, L-16/ Jd. das Primaveras 2003/2014 3055 Primo Dalberto Manoel João Ferreira, Q-34, L-17/ Altos do Indaiá 2133/2014 77328 Ramona Aparecida Escobar e Outros João Vicente Ferreira, Q-23, L-13/ Jd. Canaã V 2007/2014 2391 Reginaldo Hiroyuki Miyazaki Indaiá, Q-24, L-01/ Altos do Indaiá 2150/2014 38237 Roberto Wagner Barros Bezerra Lopes e Outros Paraguai, Q-04, L-17/ Pq. das Nações 2128/2014 12210 Rodrigo Pedro Albiazzetti e Outros Izidro Pedroso nº827, Q-05, L-13/ Altos do Monte Alegre 2009/2014 2237 Rubens Chiara e Outros Seiji Nishioka, Q-40, L-21/ Altos do Indaiá 1687/2014 31340 Sebastião Dias Oliveira Domingos Lopes da Cunha, Q-26, L-20/ Pq. dos Jequitibás 1688/2014 31339 Sebastião Dias Oliveira Domingos Lopes da Cunha, Q-26, L-19/ Pq. dos Jequitibás 2192/2014 625 Sidul Takemiti Weimar G. Torres nº2067, Q-A, L-07/ Vl. Rui Barbosa 2134/2014 51784 Socrates Câmara Ciro Melo nº1057, Q-07, L-02/ Jd. Central 2139/2014 11471 Transportadora Rio Brilhante LTDA Oliveira Marques, Q-10, L-19/ Jd. Ouro Verde 1963/2014 36413 Valdir Bay Juscelino Kubstcheck nº2369, Q-18, L10/ Jd. Márcia 1988/2014 61174 VGM Empreendimentos Imobiliários LTDA Uruguai nº500, Q-02, L-1A/ Pq. das Nações I 559/2014 88816 VGM Empreendimentos Imobiliários LTDA Alameda das Primaveras nº85, Q-01A, L08/ Res. Santa Fé 2125/2014 37790 Wanderley Escobar Oliveira Equador, Q-29, L-09/ Pq. das Nações I Dourados, 11 de Agosto de 2014 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D 06 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES – CCZ ATAS – PREVID Ata nº. 024/2014/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e quatorze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, nº 3.215, sala D, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Raphael Ramos Spessoto, Ademir Martinez Sanches e Ácacio Kobus Júnior, designados pela Resolução nº. 001/2014, publicada no Diário Oficial Nº 3.665 de 11/02/2014, tendo como vice-presidente o primeiro declinado, os quais, avaliaram o processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 004/2014/PREVID, que possui como objeto o pagamento de inscrição para participação no 48º Congresso Nacional da ABIPEM, nos dias 20 a 22 de agosto de 2014, em São Paulo-SP, para 11 servidores e Conselheiros, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 25, II c/c art. 13, VI da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da inexigibilidade de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 13 de agosto de 2014. Membros: Raphael Ramos Spessoto Vice-Presidente Ácacio Kobus Júnior Membro AdemirMartinez Sanches Membro Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.788 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2014 EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº19/2014 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 3370/2014 13217 Alenita Andrade Bortolandia e Outros Izzat Bussuan, Q-10, L-06/ Jd. Murakami 3459/2014 21580 Antonio Augusto Guilherme Roma nº570, Q-19, L-05/ Vl. Almeida 3770/2014 80096 Antonio Carlos Vaz Lopes Pedro Viana nº70, Q-12, L-F/ Pq. Alvorada 3417/2014 38485 Ass. Moradores Com. Do Pq. das Nações II Francisco Areco, Q-132, L-09/ Pq. das Nações II 3753/2014 33909 Barbara Missel Piantini Jose Bonifacio Manoel de Almeida, Q-40, L-16/ Jd. Guaicurus 2027/2014 50855 Cássio Correa Incorp. Empreend. e Particip. LTDA-ME Abílio de Matos Pedroso, Q-38, L26/ Pq. do Lago II 2563/2014 72458 Celestino Laurindo Junior Duque de Caxias, Q-07, L-01/ Jd. Aline 3756/2014 8283 Celia Regina Muraoka Silveiro Pedro Celestino, Q-04, L-07/ Jd. Itaipu 2571/2014 77961 Claudio Takeshi Iguma – EPP Coronel Ponciano, Q-00, L-6A/ Chácara Parte 104 3486/2014 59177 Cleuza Divina Cabral Borges Leônidas Alem nº1535, Q-82, L-05/ Jd. Água Boa 3635/2014 90431 Danillo Henrique Oliveira Silva e Outros Rangel Torres, Q-00, L-08/ Chácara Parte 2644/2014 3034 Empreendimentos Imobiliários Altos do Indaiá LTDA Rua 29, Q-20, L-16/ Altos do Indaiá 1603/2014 41005 Empreendimentos Imobiliários Centro Oeste LTDA Assai, Q-23, L-12/ Jd. Jóquei Clube 3818/2014 35138 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Vespasiano da Silva Rocha, Q-52, L11/ Jd. Guaicurus 3780/2014 33912 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Jose Bonifacio Manoel de Almeida nº755, Q-40, L-19/ Jd. Guaicurus 3749/2014 16708 Eneias Ribeiro Marengo Francisco Luiz Viegas nº1453, Q10, L-18/ Jd. Guanabara 3791/2014 44842 Eoneo de Almeida Leônidas Alem nº2281, Q-37, L-01/ BNH IV Plano 3809/2014 80010 Felício Marchetti e Irinaldo Devecchi Natal, Q-05, L-01/ Jd. Parati 3690/2014 12640 Flora Eva Lara Suypene Izzat Bussuan, Q-16, L-05/ Vl. Icassati 3691/2014 12639 Flora Eva Lara Suypene Izzat Bussuan, Q-16, L-04/ Vl. Icassati 2980/2014 66766 Francisco Rodrigues Paiva A4, Q-10, L-19/ Jd. das Primaveras 3662/2014 24087 Gerson Santana Renovato Junior Manoel Rasselen, Q-12, L-06/ Jd. Manoel Rasselen 3432/2014 8027 Incorporadora Alfer LTDA Geni Ferreira Milan, Q-15, L-A/ Jd. Girassol 3874/2014 35118 Jason Viana Lima Olavo Ribeiro dos Santos, Q-52, L17/ Jd. Guaicurus 3767/2014 34937 Jhenifer Soares Bonini e Outros Jose Bonifacio Manoel de Almeida, Q-44, L-05/ Jd. Guaicurus 3439/2014 38996 Jose Olimpio Correa de Araujo Gelcy Maria Teixeira Marcondes, Q48, L-05/ Pq. das Nações II 3480/2014 28819 Julio Carlos Barros Lima (Espolio) e Outros Constancio Luiz da Silva nº980, Q47, L-19/ Jd. Água Boa 3390/2014 38195 Leila Martins da Silva Uruguai, Q-01, L-12/ Pq. das Nações I 3751/2014 35300 Luiz Antonio Delai Walmir de Soares Silveira, Q-41, L13/ Jd. Guaicurus 3972/2014 78753 Maria Jose dos Santos CV-10, Q-18, L-09/ Sitiocas Campina Verde 3660/2014 47434 Massayuki Ishibashi PROC.: Clinica de Ultrassonografia Presidente Kenedy nº325, Q-105, L00/ Centro 3863/2014 8022 Milton Milan Benjamin Constant, Q-15, L-14/ Jd. Girassol 3864/2014 8024 Milton Milan Benjamin Constant, Q-15, L-16/ Jd. Girassol 3865/2014 8023 Milton Milan Benjamin Constant, Q-15, L-15/ Jd. Girassol 3866/2014 8031 Milton Milan Floriano Peixoto, Q-15, L-10/ Jd. Girassol 3665/2014 34097 Paulo Takara e Outros Benedito Benites, Q-27, L-02/ Jd. Guaicurus 3794/2014 5786 Pederiva & Cia LTDA Jose Domingos Baldasso, Q-09, LA2/ Pq. Alvorada 3505/2014 2733 Rafael Augusto Forte Francisco Martins Viegas, Q-67, L03/ Altos do Indaiá 3650/2014 48221 Ricardo Muller e Outros PROC.: Pauli-Industria Metarlúgica e Com. LTDA Hayel Bon Faker nº270, Q-25, L-00/ Vl. Vista Alegre 3761/2014 34964 Rosely Bernardo da Silva Walmir de Soares Silveira, Q-48, L06/ Jd. Guaicurus 3758/2014 34636 Sidnei Tsuguio Matsui Claudiomiro Martins nº1160, Q-37, L-06/ Jd. Guaicurus 3668/2014 814 Thiago Majolo Valeretto Cornélia Cerzosimo de Souza, Q09, L-14/ Jd. Clímax 3874/2014 35114 Tiago de Lima Brito Vespasiano da Silva Rocha nº960, Q-52, L-13/ Jd. Guaicurus 2937/2014 2120 Tsugio Mauro Gondo Rua 20, Q-71, L-11/ Altos do Indaiá 3763/2014 6767 União Federal (Fazenda Nacional) Amael Pompeu Filho, Q-46, L-17/ Pq. Alvorada Dourados, 11 de Agosto de 2014 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL AGS LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença Ambiental de Operação -RLO, para atividade de Clinica Médica e Laboratório de Analises Clinicas, localizada na Rua: João Rosa Góes nº. 805 Centro Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ANDREA CHRISTINA WAKI NISHIMURA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a construção de um grupo de lojas comerciais, localizado na Avenida Marcelino Pires, 6320, Jardim Brasília, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CLÍNICA SÃO CAMILO LTDA ( HOSPITAL DO CORAÇÃO ) , torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Prévia ( LP ), Licença de Instalação ( LI ) e a Licença de Operação ( LO ) para atividade de ATENDIMENTO HOSPITALAR, localizada na Rua João Rosa Góes, 770, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CORAMAX COMERCIO DE TINTAS LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE TINTAS, localizada naAV. Marcelino Pires, n°. 2433, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DOURAFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIAS LTDA–ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada – RLS, para atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, localizada na Av. Presidente Vargas, 1188 – Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MT COMÉRCIO DE DIVISÓRIAS LTDA-EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de Comércio de Materiais de Construção, localizada àAv.Weimar Gonçalves Torras, 2615, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. OXIGRAN COMÉRCIO DE GASES E EQUIPAMENTOS PARA SOLDAS LTDA- EPP , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada ( LS ), para ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, localizada na AV. WEIMAR GONÇALVES TORRES, 2961, CENTRO no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RG ENGENHARIA LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia para atividade de Construção Condomínio Residencial com 144 unidades habitacionais – CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAMARACÁ, Programa de Interesse Social – MINHA CASA MINHA VIDA, localizada na Rua Cláudio Goelzer Área 2 – C3 – mat.88494 – PARTE DA FAZENDAALVORADA – zona urbana no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental ?, ( ) sim; ( X) não. RG ENGENHARIA LTDA , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação para atividade de Construção Condomínio Residencial com 144 unidades habitacionais – CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAMARACÁ, Programa de Interesse Social – MINHA CASA MINHA VIDA, localizada na Rua Cláudio Goelzer Área 2 – C3 – mat.88494 – PARTE DA FAZENDAALVORADA – zona urbana no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental ?, ( ) sim; ( X) não. RM CONFECÇÕES LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –MS – IMAM, a Autorização Ambiental- AA, para atividade de Confecção de peças do vestuário, localizado na Rua Floriano Brum, n°. 36, Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SENATORNEARIALTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença Ambiental de Operação RLO, para atividade de Tornearia, solda, fresa, prensa, plaina, EPP e serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, localizada naAV:Weimar Gonçalves Torres, 5144, Jardim OuroVerde, no município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 07 ATAS – PREVID Ata nº. 025/2014/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. Aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e catorze, às oito horas e trinta minuto, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Av. Weimar Gonçalves Torres, n. 3215 Sala D, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Raphael Ramos Spessoto, Ademir Sanchez Martinez, e Ácacio Kobus Júnior, designados pela Resolução nº. 001/2014 publicada no Diário Oficial Nº 3.665 de 11/02/2014, tendo como vice-presidente o primeiro declinado, avaliaram o processo de Dispensa de licitação nº. 012/2014/PREVID, que possui como objeto a contratação de empresa para efetuar os serviços de locação de veiculo tipo “Van” para atender aos servidores membros do Conselho Curador, Fiscal e outros servidores que participarão do 48º Congresso Nacional que será promovido pela Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais -ABIPEM em São Paulo/SP nos dias 20, 21 e 22 de agosto de 2014. Declara a Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa PIU BELLI TRANSPORTES E VIAGENS LTDA – ME, pelo critério de menor valor orçado pelo valor global da proposta. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 13 de agosto de 2014. Membros: Raphael Ramos Spessoto Vice-Presidente Ácacio Kobus Júnior Membro AdemirSanchez Martinez Membro Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.788 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2014

share