Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 3790 – 18/08/2014

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVI Nº 3.790 08 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Nelson Almirão …………………………………………………………3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogerio Yuri Farias Kintschev …………………………………….3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Wladimir Santos da Silva ……………………………………………3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
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DECRETOS
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2014
DECRETO “P” Nº 324 DE 14 DE AGOSTO DE 2014.
“Dispõe sobre a exoneração de servidores da Secretaria Municipal de
Planejamento -SEPLAN”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados:
DECRETA:
Art. 1º Ficam exonerados a partir de 15 de agosto de 2014, os servidores indicados
no anexo único, lotados na Secretaria Municipal de Planejamento.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em14 de agosto de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
Anexo do Decreto “P” nº 324, de 14 de agosto de 2014.
ADEMIRDOAMARALGOES DGA– 04 ASSESSORDEPLANEJAMENTO
ANTONIOODAIRDESOUZA DGA– 07 ASSESSORIV
JUSSARAESPINDOLABARROS DGA– 05 GERENTEDENÚCLEO
VALTERDOAMARALGOES DGA– 05 GERENTEDENÚCLEO
DECRETO “P” Nº 325, de 14 de agosto de 2014.
“Exonera Flavia KarinaTorres Gabriel-SEPLAN”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada, a partir de 31 de agosto de 2014, FLAVIA KARINA
TORRES GABRIEL, do cargo de provimento em comissão de “Diretor de
Departamento”, símboloDGA03, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 14 de agosto de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
PORTARIA Nº 054/2014
“CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE À
SERVIDORA EVA MARIA MORAIS DE LIMA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora EVA MARIA
MORAIS DE LIMA, matrícula 89931-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio
Institucional, na função de Auxiliar de Apoio Social, do quadro de pessoal da
Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos proporcionais ao tempo de
contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição
Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 50 da
Lei Complementar Municipal nº. 108/2006.
Parágrafo Único –Opresente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e
será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição
Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus
efeitos a data de 30 de junho de 2014.
Dourados – MS, 01 de julho de 2014.
LaércioArruda EleandroAparecido Miqueletti
DiretorPresidente Diretor Financeiro
Portaria Benef. nº. 079/2014/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor
JOSÉLOPESDAROCHAe dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao
PORTARIAS
02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2014
PORTARIAS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.790
servidor JOSÉ LOPES DA ROCHA, matrícula 13881-1, ocupante do cargo de
Auxiliar de Serviços Básicos, na função de Ajudante de Serviços Básicos, do quadro
de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos integrais, com
fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei
Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na
mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação.
Dourados/MS, 18 de agosto de 2014.
LaércioArruda GleicirMendes Carvalho
DiretorPresidente Diretora de Benefícios
Portaria Benef. nº. 080/2014/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
LAURITAFRANCISCADAMAIAe dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à
servidora LAURITAFRANCISCADAMAIA, matrícula 33751-1, ocupante do cargo
de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª a 4ª séries, do
quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos
integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e
Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na
mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus
efeitos ao dia 02 de agosto de 2014.
Dourados/MS, 18 de agosto de 2014.
LaércioArruda GleicirMendes Carvalho
DiretorPresidente Diretora de Benefícios
Portaria Benef. nº. 082/2014/PREVID
“CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE À
SERVIDORA EVA RODRIGUES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora EVA
RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula 31771-1, ocupante do cargo de Agente de
Apoio Educacional, na função de Merendeira, do quadro de pessoal da Prefeitura
Municipal de Dourados – MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição,
com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com
redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 50 da Lei
Complementar Municipal nº. 108/2006.
Parágrafo Único –Opresente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e
será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição
Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação.
Dourados – MS, 18 de agosto de 2014.
LaércioArruda GleicirMendes Carvalho
DiretorPresidente Diretora de Benefícios
RESOLUÇÃO/SEMED Nº 39 de 14 de Agosto de 2014.
Dispõe sobre a remoção e lotação de profissionais da Educação Municipal”.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas
atribuições legais, com fundamento nos incisos II e IVdo artigo 75 da Lei Orgânica do
Município de Dourados e considerando o disposto no artigo 28 da Lei Complementar
nº 118 de 31 de dezembro de 2007.
RESOLVE:
Art. 1º. Tornar público as remoções e lotações dos servidores do grupo do
Magistério Público Municipal, nos termos da Lei Complementar nº 118 de 31 de
dezembro de 2007, conforme anexo único desta Resolução.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposiçõesemcontrário.
Dourados/MS, 14 deAgosto de 2014.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Educação
ANEXO –ÚNICO – RESOLUÇÃO N.° 039/2014 SEMED
Remover
Cleusa Francisca De Souza Botelho, da EM Etalívio Penzo, 40 horas para a EM.
Lóide BonfimAndrade, a partir de 07/08/2014.
Remover
ValériaAparecida Ribeiro da EM. Geraldino Neves Corrêa, 24 h/a para a EM. Profª
Maria da ConceiçãoAngélica a partir de 01/08/2014.
Lotar
Mariza Rodrigues Boeira Valdivino 24 h/a (vespertino), no CEIM Décio Rosa
Bastos a partir de 04/08/2014.
Retificar turno de trabalho
Rosenilda Alves Ribeiro, 14h/a (vespertino), na EM Profª Avani Cargnelutti
Fehlauer a partir de 01/02/2013.
Dourados/MS, 14 deAgosto de 2014.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Educação
RESOLUÇÃONº 073 / SemS /VISA/ 2014 – 05 de agosto de 2014. PROC. 15 /
2014.
O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de
suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2241 lavrado contra o
estabelecimento abaixoem20 de março de 2014;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2241/2014, lavrado contra: “F. M.
Damacena Medicamentos – Me”, denominado Farmácia Drogamais, CNPJ –
03.162.411/0001-71, situada à Rua Cuiabá nº 1.425 – Centro, foi autuada por:
funcionar o estabelecimento farmacêutico (farmácia) sem a presença e assistência do
farmacêutico responsável técnico legalmente habilitado. Desta forma se constituído
em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso XXIII,
XXXII e XXXIII.
DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA:
PARECER:
Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada
foi correta.
O profissional farmacêutico numa unidade farmacêutica é de suma importância,
pois além de identificar as receitas aviadas por médicos, é também responsável pelo
controle de medicamentos e aplicação de injeções, bem como mensuração de
parâmetros fisiológicosempacientes.
Considerando que a empresa teve ciência da necessidade do profissional
(responsável técnico), através da notificação 5797;
Considerando a gravidade da infração, pois o comércio não pode funcionar sem
responsável técnicoemtodo o horário de funcionamento.
Considerando que o tempo entre a infração e o julgamento deste processo foi
suficiente para a regularização da infração, e baseado na legislação adotada pela
vigilância sanitária, decido abaixo:
PENALIDADE:
De acordo com Art. 326. Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal
cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com
as seguintes penalidades:
III – Multa de 14 a 540UFERMS
De acordo comArt. 335.As infrações sanitárias classificam-se em:
III – Gravíssimas, aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais
circunstâncias agravantes.
Art. 339. São circunstâncias agravantes:
IV –Ter a infração conseqüências danosas à saúde;
V– Se, tendo conhecimento do ato ou fato lesivo à saúde, o infrator deixar de tomar
as providências de sua alçada, tendentes a evitá-lo ou saná-lo;
RESOLUÇÕES
03
RESOLUÇÕES
De acordo comArt. 335.As infrações sanitárias classificam-se em:
III – Gravíssimas, aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais
circunstâncias agravantes.
De acordo com Art. 336. A pena de multa consiste no pagamento de importância
em dinheiro, variável segundo a gravidade da infração, conforme a classificação
estabelecida no artigo anterior, a que correspondem os seguintes limites:
III – Para as do item III, entre 136 e 540UFERMS.
1º A multa será aplicada em dobro nas reincidências específicas e acrescida da
metade de seu valor nas genéricas.
Decisão:
1-Aplicar a multa de 136 (cento e trinta e seis)UFERMS.
2- Interditar o estabelecimento até a regularização do responsável técnico junto a
vigilância sanitária, comprovando a entrada junto ao Conselho Regional de Farmácia.
3- Notificar o Conselho Regional de Farmácia do estado de Mato Grosso do Sul,
sobre ciência do fato.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dr. Vili Schulz.
Coordenador da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 074 / SemS / VISA / 2014 – 10 de agosto de 2014.
PROC. 46 / 2014.
O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de
suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1643 lavrado contra o
estabelecimento abaixoem29 de abril de 2014;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1643/2014, lavrado contra: “Ademir
Correa Negredo”, denominado Casa do Espetinho, CPF – 970.531.999-67, situada à
Rua João Isidoro s/n – Vila Vargas, foi autuada por: manter em funcionamento o
estabelecimento sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações
sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso II.
DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA:
PARECER:
Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada
foi correta.Aempresa nunca possuiu alvará sanitário. O fato de ter dado entrada junto
aVISAmunicipal para regularização, torna-se fator atenuante.
DECISÃO:
Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará
sanitário, determinoAdvertência deste processo administrativo
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dr. Vili Schulz.
Coordenador da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 075 / SemS / VISA / 2014 – 10 de agosto de 2014.
PROC. 58 / 2014.
O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de
suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2357 lavrado contra o
estabelecimento abaixoem06 de junho de 2014;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2357/2014, lavrado contra: “Valdemar
Donizete da Silva – Me”, denominado J. V Hortifruti, CNPJ – 16.755.896/0001-59,
situada à Rua 31 de Março nº 82 – Vila Alba, foi autuada por: manter em
funcionamento o estabelecimento sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído
eminfrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso II.
DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA:
PARECER:
Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada
foi correta.
DECISÃO:
Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará
sanitário, determinoAdvertência deste processo administrativo.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dr. Vili Schulz.
Coordenador da Vigilância Sanitária.
Resolução nº.Av/07/1348/2014/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal SANDRA MARA DOS
SANTOSBARROS, matrícula funcional nº “9871-1”, ocupante do cargo efetivo de
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria
Municipal de Educação(SEM ED), Averbação do Tempo de Serviço (somente
para fins de aposentadoria) de “504” ( quinhentos e quatro) dias de serviços prestados
em órgãos vinculados ao INSS, conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº
06021010.1.00125/14-5 do dia 05/08/2014, no(s) período(s) compreendido(s) de:
01/04/1988 a 03/04/1988; 05/08/1988 a 07/08/1988; 07/09/1988 a 02/05/1989 e de
13/05/1989 a 31/01/1990, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei
Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do
Parecer nº. 796/2014, constante do ProcessoAdministrativo nº. 1.126/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 13 deAgosto de 2014.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Rt/07/1350/2014/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Retornar da Licença para trato de interesse particular (TIP), o (a) Servidor (a)
Público (a) Municipal PAULO CESAR DA SILVA GOMES, matrícula funcional nº.
“114764230-1” ocupante do cargo deAUXILIAR DE SERVIÇOS BASICOS, lotado
(a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), à sua função, a pedido, com base no
Parecer nº 799/2014, constante no Processo Administrativo nº 1.121/2014, a partir do
dia 06/08/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 13 deAgosto de 2014.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
Resolução nº.Av/07/1351/2014/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (à) Servidor (a) Público (a) MunicipalAMADOJOSE DE SEOUZA,
matrícula funcional nº “84571-1”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE
SERVIÇOS BÁSICOS, lotado(a) na Guarda Municipal de Dourados (GMD),
Averbação do Tempo de Serviço de “445” (quatrocentos e quarenta e cinco) dias de
serviços prestados a esta Municipalidade, no(s) período(s) compreendido(s) de:
01/02/1988 a 20/04/1989, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei
Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do
Parecer nº. 811/2014, constante do ProcessoAdministrativo nº. 1.106/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 13 deAgosto de 2007.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/07/1352/2013/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ADRIANA FORTES DA
SILVA, matrícula nº. 114761067, ocupante do cargo efetivo de TECNICO DE
SAUDE PUBLICA II, lotado na SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS), 03 (três)
meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de:
14/06/2005 a 13/06/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06
(Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº
1.054/2014, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº
804/2014, constante no Processo Administrativo nº 1.116/2014, a partir do dia
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.790 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2014
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.790 04
RESOLUÇÕES
01/09/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 13 de agosto de 2014
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/01/1353/2013/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIASERGIADASILVA,
matrícula nº. 14761, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVICOS
BASICOS, lotado na SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS, 06 (seis) meses de
“Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente aos períodos aquisitivos de: 02/02/2000
a 01/02/2005 e de 02/02/2005 a 01/02/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei
Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao
contido no Decreto nº 1.054/2014, não haverá necessidade de contratar substituto,
com base no Parecer nº 805/2014, constante no Processo Administrativo nº
1.117/2014, período de 15/09/2014 a 14/03/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 13 de agosto de 2014
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/07/1354/2013/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal PATRICIA AMARAL,
matrícula nº. 22941, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DE SAUDE
PUBLICA, lotado na SEC MUN DE SAUDE (GESTAO PLENA), 03 (três) meses
de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 15/08/2006
a 14/08/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 1.054/2014/, não
haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 806/2014,
constante no Processo Administrativo nº 1.118/2014, no período de 01/09/2014 a
31/11/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 13 de agosto de 2014
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/07/1355/2013/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ZELINDAARAUJO VIANA
GOMES, matrícula nº. 89941, ocupante do cargo efetivo de AUX. DE SERV.
ADMINISTRATIVOS, lotado na SEC MUN DE SAUDE (SAE/CTA), 03 (três)
meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de:
28/06/2000 a 27/06/2005, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06
(Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº
1.054/2014, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº
807/2014, constante no Processo Administrativo nº 1.119/2014, no período de
01/09/2014 a 30/11/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 13 de agosto de 2014
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/07/1356/2013/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA RODRIGUES
BORGES, matrícula nº. 501111, ocupante do cargo efetivo de TECNICO DE
SAUDE PUBLICA II, lotado na SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS), 03 (três)
meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de:
25/04/2006 a 24/04/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06
(Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 808/2014, constante
no ProcessoAdministrativo nº 1.120/2014, período de 03/11/2014 a 02.02.2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 13 de agosto de 2014
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lt/7/1357 /2014/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal APARECIDA CONCEICAO
ESTIGARRIBIA SOARES, matrícula funcional nº. “42721” ocupante do cargo de
PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO
(SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Adalgia
Helena Martines de Estigarribia, conforme documentação em anexo, parte integrante
deste ato de concessão, a partir do dia 2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 13 de agosto de 2014.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/7/1358/2014/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal KATIA REGINAMOURADE
CASTRO, matrícula nº. “114762541”, ocupante do cargo de PROFIS DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO, “7” dias
de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo
de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, no período de 21/07/2014 a 27/07/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 13 de agosto de 2014.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2014
05
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Gl/7/1359/2014/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, LIVIA LUMIKO
SUGUIHIRO, Matrícula nº. “114761247”; ocupante do cargo de GESTOR DE
ACOES INSTITUCIONAIS, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE
ASSISTENCIA SOCIAL (543), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia
26/07/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 13 de agosto de 2014
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lt/8/1360 /2014/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ITAMAR DE JESUS PIRES,
matrícula funcional nº. “48151” ocupante do cargo de GUARDA SUB INSPETOR,
lotado (a) GUARDAMUNICIPALDE DOURADOS (GUARDAS) (GMD) 08 (oito)
dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Ivone Souza Pires, conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia
05/08/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 de agosto de 2014.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/8/1361/2014/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal SUZIMEIRE RODRIGUES
FAUSTINO, matrícula nº. “114761644”, ocupante do cargo de AUX APOIO
EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADMCEIM
-40%), “9” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de
familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais, no período de 01/08/2014 a 09/08/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 13 de agosto de 2014.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/7/1362/2014/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal JANDIRA MADALENA DA
SILVA, matrícula nº. “85791”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTER
MUNICIP -2, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (25%), “5” dias de Licença
para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua
remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,
no período de 28/07/2014 a 01/08/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 13 de agosto de 2014.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ap/07/1363/2014/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora PúblicaAPARECIDAFERNANDES DASILVA,matrícula
funcional nº. “114765371-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na Secretaria Municipal de Educação
(SEMED),Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como:
APARECIDAFERNANDESDASILVAFELIZ
Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 13 deAgosto de 2014.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
Resolução nº. Lt/7/1364 /2014/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NADIR DE LIMA
ALENCASTRO, matrícula funcional nº. “32431” ocupante do cargo deAGENTE DE
SERVICOS DE SAUDE II, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (GESTAO PLENA) ()
08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Iraldina Alencastro
Lima, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a
partir do dia 26/07/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 de agosto de 2014.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/7/1365/2014/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor(a) Público(a) MunicipalANEZIO PEREIRADUARTE,
matrícula nº. “84901”, ocupante do cargo deAUXILIAR DE SERVICOS BASICOS,
lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADM-ESCOLA-40%), “4”
dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem
prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais, no período de 23/07/2014 a 26/07/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 14 de agosto de 2014.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.790 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2014
06
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Ldf/7/1366/2014/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal DORALICE RODRIGUES DE
ANDRADE, matrícula nº. “153461”, ocupante do cargo de AUX APOIO
EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADMESCOLA-
40%), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde
de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais, no período de 28/07/2014 a 01/08/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 14 de agosto de 2014.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/8/1367/2014/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ROSALINA CARDOSO
PEREIRA, matrícula nº. “114762436”, ocupante do cargo de AGENTE APOIO
EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADMCEIM
-40%), “10” dias de Licença paraAcompanhamento deTratamento de Saúde de
familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais, no período de 04/08/2014 a 13/08/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 14 de agosto de 2014.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/7/1368/2014/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal SAMARADIAS CARVALHO
DE ALMEIDA, matrícula nº. “502190”, ocupante do cargo de AGENTE APOIO
EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADMCEIM
-40%), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de
familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais, no período de 28/07/2014 a 01/08/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 14 de agosto de 2014.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lt/7/1369 /2014/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ADAILVA DE MATOS
FERREIRA, matrícula funcional nº. “3481” ocupante do cargo de PROFIS DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN.DEEDUCACAO(SEMED) 08
(oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Francisco Ferreira,
conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do
dia 19/07/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 de agosto de 2014.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/7/1370 /2014/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal TAITAARAUJO MARTINS
RODRIGUES, matrícula funcional nº. “114766145” ocupante do cargo de PROFIS
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO
(SEMED) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu tio: Wilson
Garbelini, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão,
a partir do dia 21/07/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 de agosto de 2014.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/8/1371/2014/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal SANDRA MARIA SILVA,
matrícula nº. “82071”, ocupante do cargo de ASSIST DEAPOIO EDUCACIONAL,
lotado(a) na SEC.MUN. EDUCACAO ADMINIST GERAL, “10” dias de Licença
para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua
remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,
no período de 06/08/2014 a 15/08/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 14 de agosto de 2014.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lt/7/1372 /2014/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) MunicipalANAANTONIAAREVALOS,
matrícula funcional nº. “114765850” ocupante do cargo de PROFIS DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN.DEEDUCACAO(SEMED) 08
(oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: Marcos Arevalos,
conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do
dia 22/07/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 de agosto de 2014.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lt/8/1373 /2014/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSANGELA DA SILVA
SANTOS, matrícula funcional nº. “114765718” ocupante do cargo de AGENTE
APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO
(FUNDEB/ADM-CEIM -40%) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de
sua mãe: Luzia da Silva Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante
deste ato de concessão, a partir do dia 05/08/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 de agosto de 2014.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.790 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2014
07
LICITAÇÕES
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.790 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2014
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 105/2014
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial –
relativo ao Processo n° 191/2014/DL/PMD – tendo como objeto a CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO, INCLUSO SERVIÇO
DE MOTORISTA, MANUTENÇÃO E SEGURO DO VEÍCULO PARA
MOTORISTAE PASSAGEIROS, OBJETIVANDOATENDERAEXECUÇÃO DO
PROJETO “RESPEITO À DIVERSIDADE COMBATENDO A HOMOFOBIA”, a
ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n°
10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com
aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública
para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de
habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 29/08/2014 (vinte e nove de agosto do
ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada
no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n°
1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus
elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio
oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações) e
alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão
gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive
ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da
taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida.
Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou
via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados-MS, 12 de agosto de 2014.
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Fazenda
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 094/2014
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014,
publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o
resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n°
240/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE
PROCESSAMENTO DE DADOS, APARELHOS DE COMUNICAÇÃO E
EQUIPAMENTOS PARAÁUDIO/VIDEO/FOTO, OBJETIVANDOATENDER AS
NECESSIDADES DO FUNDO DE PROTEÇÃO E DEFESADO CONSUMIDORPROCON”,
que teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: MILAN &
MILAN LTDA.-EPP, nos itens/lotes 01 e 07; MEGA PONTO COM COM. E SERV.
LTDA-ME, nos itens/lotes 02, 03, 05, 06 e 08; CAPILÉ COMÉRCIO E
TECNOLOGIALTDA., no item/lote 04.
Dourados-MS, 08 de agosto de 2014.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 098/2014
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014,
publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o
resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n°
137/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO
(REFEIÇÕES SELF SERVICE) PARA ATENDER EVENTOS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”, que teve como vencedora e adjudicatária no
item/lote 01, a proponente F.C.A.COMÉRCIOEEVENTOSLTDA.
Dourados-MS, 14 de agosto de 2014.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
TERMO DE RATIFICAÇÃO
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO
DEDOURADOS,no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III,
da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de
dispensa de licitação n. 102/2014 que objetiva a contratação com ANTONIO
NELSON KOSLINSKI, CPF 466.905.229-20, com fundamento no artigo 24, X, da
Lei 8.666/93 e alterações.
Publique-se.
Dourados-MS,em14 de agosto de 2014.
LEDI FERLA
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO NONO INSTRUMENTO ADITIVO AO TERMO DE
CONTRATUALIZAÇÃONº. 01/2010
Nono Termo Aditivo ao Termo de Contratualização n°. 01/2010 que entre si
celebram o Município de Dourados, com a interveniência da Secretaria Municipal de
Saúde de Dourados-sems, e a Fundação Universidade Federal da Grande Dourados,
com a interveniência do Hospital Universitário da UFGD.
DASPARTES:
CONTRATUALIZANTE: MUNICÍPIODEDOURADOS-MS
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE
CONTRATUALIZADO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA
GRANDEDOURADOS
INTERVENIENTE: HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE
FEDERALDAGRANDEDOURADOS
OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento, alteração da CLÁUSULA
DÉCIMATERCEIRA“DAVIGÊNCIA” do Termo de Contratualização n° 001/2010,
conforme se segue:
Fica prorrogado por mais 3 (três) meses o prazo de vigência do Termo de
Contratualização n° 001/2010 firmado entre as partes, iniciando-se a partir de
29/05/2014 e término previsto para 29/08/2014.
DAS CONDIÇÕES GERAIS: Para a execução do presente Termo Aditivo,
permanecerá o valor mensal de R$ 2.822.971,62 (dois milhões oitocentos e vinte e
dois mil novecentos e setenta e umreais e sessenta e dois centavos),emparcelas fixas e
variáveis conforme disciplinado no instrumento originário e seus porteriores aditivos.
Ficam mantidas todas as demais cláusulas previstas no instrumento original do
TERMODECONTRATUALIZAÇÃON° 001/2010 e de seus aditivos.
Secretaria Municipal de Saúde
Fundação Universidade Federal da Grande Dourados, com interveniência do
Hospital Universitário daUFGD
Data de assinatura: 28/05/2014
Sebastião Nogueira Faria
Secretário Municipal de Saúde
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE
USONº 002/2011/PGM/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Secretaria Municipal de Governo
Marcelo Zauith
PROCESSO:
Termo de Cessão de Uso nº 002/2011/PGM/PMD
OBJETO:
O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência previsto no
item 01.03 da Cláusula Primeira do Termo de Cessão de Uso nº 002/2011/PGM/PMD,
com inícioem03/07/2014 e términoem03/07/2015.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Cláusula Primeira, item 01.03 doTermo de Cessão de Uso; Lei nº 8.666/93
DATADEASSINATURA:
02 de julho de 2014
Procuradoria Geral do Município
Secretaria Municipal de Governo
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 192/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
UNIAUD– UnidadeAuditiva de Dourados.
PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 008/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 06 (seis) meses, com início em 17/07/2014 e previsão de vencimento para
17/01/2015. Com isso o valor total do contrato passara a ser de R$ 3.588.720,00 (três
milhões quinhentos e oitenta e oito mil setecentos e vinte reais).
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 17 de Julho de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
EXTRATOS – PREVID
EXTRATO DE PROCESSO
Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados –
PreviD
CONSIDERANDO o contido no Processo de Inexigibilidade de Licitação nº.
004/2014/PREVID, bem como o disposto no artigo 25, inciso II c/c art. 13, VI da Lei
Federal nº. 8.666/93 e suas alterações,
Fica Dispensada de licitação, por inexigibilidade, o pagamento de inscrição para
participação no 48º Congresso Nacional da ABIPEM, nos dias 20 a 22 de agosto de
2014, em São Paulo-SP, para 11 servidores e Conselheiros do Instituto de Previdência
Social dos Servidores do Município de Dourados-MS, de acordo com o processo nº
021/2014, Inexigibilidade de Licitação nº. 004/2014/PREVID.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, II c/c art. 13, VI da Lei n. º 8.666/93 e
Alterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
07.00 – Secretaria Municipal deAdministração
07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores Mun. de Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.47 – Cursos, Capacitações eTreinamentos
Fonte 103000 Ficha 471
ValorTotal: R$ 5.940,00 (cinco mil e novecentos e quarenta reais).
LAERCIO ARRUDA
Diretor Presidente
EXTRATO DE PROCESSO
ÓRGÃO:Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD.
Considerando o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº.
012/2014/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº.
8.666/93 e suas alterações,
Fica Dispensada de licitação a contratação de empresa para fornecer o serviço de
locação de Van para a participação de gestores, conselheiros e servidores do Instituto
de Previdência dos Servidores Municipais de Dourados – PreviD no 48º Congresso
Nacional da ABIPEM em São Paulo/SP nos dias 20, 21 e 22 de agosto de 2014, de
acordo com o processo de de Licitação nº. 022/2014/PREVID.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
07.00 – Secretaria Municipal deAdministração
07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.05 – Serviço de locação de outros bens móveis
Fonte 103000 Ficha 471
Período da Contratação: 30 (trinta) dias
ValorTotal da Contratação: R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais).
AUTOPOSTOPIT-STOPLTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social deAUTO POSTO PITSTOP
II LTDAparaAUTO POSTO PIT-STOP LTDApara atividade de Comércio de
Combustíveis e Lubrificantes, serviços de lavagem, lubrificação, polimento de
veículos e Conveniência, localizada na Avenida Presidente Vargas, n° 1460, Centro,
no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
ESTRELA PEÇAS DIESEL LTDA, torna público que recebeu do Instituto de
MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença de
Operação – RLO para atividade de Comércio a varejo e atacado de peças e acessórios
novos para veículos automotores e comércio varejista de lubrificantes, localizada na
Avenida Marcelino Pires nº 7121 Jardim Márcia, no Município de Dourados (MS).
Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
IGREJA PRESBITERIANA DE DOURADOS, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Simplificada, para atividade de Reforma e Construção, localizada na Avenida
Marcelino Pires, n° 2233, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
LOAG METALURGICA& PRESTADORADE SERVIÇOS LTDA – ME., torna
Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Licença Simplificada, para atividade de fabricação de esquadrias
metálicas / oficina mecânica, localizada na Rua Monte Alegre, nº 6467, Jardim
Maracanã, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
MICHELINI COMERCIO DE COLCHÕES LTDA ME, portadora do CNPJ
08.976.197/0001-00, torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para
atividade de COMERCIO VAREJISTA DE COLCHÕES, MOVEIS E
DECORAÇÕES , localizada Rua Doutor Nelson de Araújo, 576, centro, no
Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda., torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação – LO, para 02 tanques
de Diesel S-10 com capacidade de 50m3 cada, localizada na Rodovia BR 163 s/n Km
267 – Zona Rural, no município de Dourados (MS). NÃO foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIÁRIA –
DOURADOS I – SPE LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação
(LO), para atividade de Loteamento Residencial e Pavimentação Asfaltica, junto a
RuaAbílio de Mattos Pedroso Nº 1.642, Jardim Mundo Novo, Município de Dourados
(MS).Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
08
FUNDAÇÕES – EDITAIS
EMENDAA LEI ORGÂNICA Nº 62 DE 11 DE AGOSTO DE 2014.
“Altera redação do art. 158 da Lei Orgânica do Município”.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do
Sul, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte Emenda aLOM:
Art. 1º – O art. 158 da Lei Orgânica do Município passa a viger com a seguinte
redação:
Art. 158 – Todo loteamento a ser aprovado no Município, deverá atender aos
seguintes requisitos:
I- reserva de Área Institucional na proporção mínima de10%dos lotes vendáveis;
II- quanto aos lotes mínimos, de acordo com o seu fim e o zoneamento, atender o
previsto no Plano Diretor e na Lei de Uso e Ocupação do Solo;
III- ser dotado da infraestrutura mínima exigidaemlei federal e municipal;
IV- atender as demais disposições de leis específicas.
Art. 2º – Esta Emenda a Lei Orgânica entraemvigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Dourados, 11 de agosto de 2014.
Ver. IdenorMachado Verª Délia Godoy Razuk
Presidente Vice-Presidente
Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima
1º Secretário 2º Secretário
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.790 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2014
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
EDITAL nº. 012/FUNSAUD DE 15 DE AGOSTO DE 2014 PRORROGA
PRAZO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS
APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
PÚBLICO/2014OBJETODOEDITALnº. 02 de 30/05/2014REPULICADOEM
03/05/2014
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por
meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais,PRORROGAPRAZOPARA
INÍCIO DAS ATIVIDADES dos candidatos aprovados e aptos na perícia médica do
Processo Seletivo Simplificado Público 2014, homologado conforme Edital Nº
006/FUNSAUD de 01/07/2014.
1.DOINÍCIODASATIVIDADES
Fica PRORROGADO PRAZO estipulado no edital nº. 11 de 12/08/2014,
publicado no diário oficial de 13/08/2014, para início das atividades, os candidatos
convocados, classificados, e aptos em perícia médica, para comparecerem à
FUNSAUD sito à Frei Antônio, 3675, Bairro Terra Roxa II (UPA), Dourados/MS, até
o dia 20 de agosto de 2014, no horário das 7:30 às 10:30 e 13:00 às 16:30 horas,
munidos dos seguintes documentos: Cópia do Cartão bancário de conta corrente ou
conta salário e Carteira deTrabalho.
1.1 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulado para início
das atividades implicará automaticamente na sua desistência e impedimento da
contratação.
Dourados, MS, 15 de agosto de 2014.
Fábio José Judacewski
Diretor Presidente da FUNSAUD
EMENDA A LOM
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