Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 3795 – 25/08/2014

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVI Nº 3.795 09 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Nelson Almirão …………………………………………………………3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogerio Yuri Farias Kintschev …………………………………….3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Wladimir Santos da Silva ……………………………………………3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.830-220
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diario@dourados.ms.gov.br
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DECRETOS
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2014
Republica-se por incorreção
DECRETO N° 1.260 DE 18 DE AGOSTO DE 2014.
“Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do
Município.
CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93;
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição
de equipamentos de informática, para as secretarias abaixo relacionadas:
Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 18 de agosto de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
DECRETO “P” Nº 331 DE 19 DE AGOSTO DE 2014.
“Nomeia o servidor Gelson Lino Braga Bueno –IMAM”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados:
DECRETA:
Art. 1º – Fica nomeado o servidor GELSON LINO BRAGABUENO, no cargo de
Assessor I, símbolo DGA-03, lotado no Instituto de Meio Ambiente de Dourados, em
substituição à servidoraADRIANE HOLDINAPINHEIRO SEIBEL, a partir de 22 de
agosto de 2014.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em19 de agosto de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
DECRETO “P” Nº 332 DE 19 DE AGOSTO DE 2014.
“Nomeia o servidor Luiz Carlos deAraujo Bitencourt –IMAM”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados:
DECRETA:
Art. 1º – Fica nomeado o servidor LUIZ CARLOS DEARAUJO BITENCOURT,
no cargo de Assessor de Planejamento, símbolo DGA-04, lotado no Instituto de Meio
Ambiente de Dourados, em substituição ao servidor GELSON LINO BRAGA
BUENO,a partir de 22 de agosto de 2014.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em19 de agosto de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
DECRETO “P” Nº 333 DE 19 DE AGOSTO DE 2014.
“Nomeia a servidora Patricia Freitas Silva –IMAM”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados:
DECRETA:
Art. 1º – Fica nomeada a servidora PATRICIA FREITAS SILVA, no cargo de
Assessor II, símbolo DGA-05, lotada no Instituto de MeioAmbiente de Dourados, em
substituição ao servidor LUIZ CARLOS DEARAUJO BITENCOURT, a partir de 22
de agosto de 2014.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em19 de agosto de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
Descrição Unidade Secretaria
Microcomputador 18 Secretaria Municipal de Fazenda
Nobreak 18 Secretaria Municipal de Fazenda
Microcomputador 5 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Nobreak 5 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Microcomputador 5 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária
Nobreak 5 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária
Microcomputador 11 Secretaria Municipal de Planejamento
Nobreak 11 Secretaria Municipal de Planejamento
Microcomputador 7 Secretaria Municipal de Educação
Nobreak 7 Secretaria Municipal de Educação
02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2014
DECRETOS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.795
DECRETO “P” Nº 334, de 19 de agosto de 2014.
“Exonera LuizAugusto de Farias -SEMFAZ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de agosto de 2014, LUIZ AUGUSTO DE
FARIAS, do cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo DGA 07,
lotado na Secretaria Municipal de Fazenda.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de agosto de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 19 de agosto de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 335 DE 19 DE AGOSTO DE 2014.
“Nomeia a servidora Sheila Brites Colman –SEMFAZ”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados:
DECRETA:
Art. 1º – Fica nomeada a servidora SHEILA BRITES COLMAN, no cargo de
Assessor IV, símbolo DGA-07, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda, em
substituição ao servidor LUIZ AUGUSTO DE FARIAS, a partir de 26 de agosto de
2014.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em19 de agosto de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
DECRETO “P” Nº 336 DE 22 DE AGOSTO DE 2014.
“Nomeia o servidor FelipeViana Bezerra –GAB”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados:
DECRETA:
Art. 1º – Fica nomeado o servidor FELIPE VIANA BEZERRA, no cargo de
Assessor III, símbolo DGA-06, lotado no Gabinete do Prefeito, em substituição ao
servidorMARCIOLUISBALKAU, a partir de 01 de agosto de 2014.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de agosto de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em22 de agosto de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
PORTARIAS
Portaria Benef. nº. 084/2014/PREVID
“Concede Aposentadoria Compulsória ao servidor RAIMUNDO EDUARTE
DESOUZAe dá outras providências”.
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Compulsória ao servidor RAIMUNDO
EDUARTE DE SOUZA, matrícula 83871-1, ocupante do cargo de Auxiliar de
Serviços Básicos, na função deVigia, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de
Dourados – MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com
fundamento no Art. 40, § 1º, II, da Constituição Federal, com redação conferida pela
Emenda Constitucional nº. 41/2003.
Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo,
conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº
10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da
Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus
efeitos a data de 20 de agosto de 2014, data em que implementou a idade de 70
(setenta) anos.
Dourados/MS, 22 de agosto de 2014.
LaércioArruda GleicirMendes Carvalho
DiretorPresidente Diretora de Benefícios
Resolução nº. Rm/08/1398/14/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUIZA MARA
RODRIGUES, matrícula funcional nº 501793-6, ocupante do cargo de Gerente de
Núcleo, a partir de 11/08/2014, da Secretaria Municipal de Assistência Social
(SEMAS), para a Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária
(SEMAFES).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 21 dias do mês de agosto do ano de
2014.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Rm/08/1399/14/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LARISSA IORIS, matrícula
funcional nº 114768380-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Gestor de
Obras e Projetos – Arquiteto, a partir de 18/08/2014, da Secretaria Municipal de
Planejamento (SEPLAN) para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 21 dias do mês de agosto do ano de
2014.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
03
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Rm/08/1400/14/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EVELYN FERNANDES
BARBOSADE OLIVEIRA, matrícula funcional nº 114760017-1, ocupante do cargo
de provimento efetivo de Gestor de Obras e Projetos – Engenheiro Civil, a partir de
15/08/2014, da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) para a Secretaria
Municipal de Educação (SEMED).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 21 dias do mês de agosto do ano de
2014.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Fe/08/1402/14/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LUCIMARI MENEZES
DE SANTANA NIZA, matrícula nº. “114760233-3” ocupante do cargo efetivo de
Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos,
nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de
25/08/2014 a 08/09/2014, em conformidade com o parecer nº 001/2013/PGM,
processo nº 1186/2014/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 21 dias do mês de agosto do ano de
2014.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2014
LICITAÇÕES
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.795
ADENDO N° 1
PREGÃO PRESENCIAL Nº 106/2014
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados e em
especial às empresas que adquiriram o edital em epígrafe, relativo ao Processo n°
323/2014/DL/PMD – tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESAPARA
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL, OBJETIVANDO
ATENDER A SEMANA NACIONAL DE TRÂNSITO”, o presente Adendo
Esclarecedor, com o seguinte teor:
1.DOEDITAL
1.1.DoEsclarecimento:
1.1.1. O Secretário torna público para fins de esclarecimento de questionamento
formulado em relação ao cumprimento da exigência de apresentação das amostras,
estabelecida no subitem 8.2. do edital, que será avaliada somente a gramatura do
papel.
1.1.2. Oesclarecimento atende solicitação daAgência Municipal deTransporte e
Trânsito-Agetran, conforme C.I. n° 560/2014, inserido no respectivo processo
licitatório.
O presente Adendo passa a fazer parte integrante do Edital de Licitação do Pregão
Presencial n° 106/2014, devendo ser publicado seu extrato no veículo oficial de
divulgação.
Dourados-MS, 22 de agosto de 2014.
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Fazenda
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 090/2014
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014,
publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o
resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n°
187/2014/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARAFUTURA
E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO E EDUCATIVO,
MATERIAL DE EXPEDIENTE E MATERIAL DE COPA E COZINHA,
OBJETIVANDO ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA
MUNICIPALIDADE”, que teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes:
FRONTAL COMERCIAL LTDA – ME, nos itens/lotes 77 e 80; I. A. CAMPAGNA
JUNIOR&CIALTDA., nos itens/lotes 01, 02, 38, 51, 65, 67, 69, 71, 72, 84, 85, 94, 97,
114, 124, 138, 143, 172, 173, 178, 179, 182, 224 e 232;MEGAPONTOCOMCOM.E
SERV. LTDA., nos itens/lotes 03, 08, 10, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23,
28, 30, 32, 37, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 48, 49, 50, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 68, 73,
75, 78, 81, 82, 83, 91, 92, 93, 95, 96, 98, 99, 101, 111, 115, 125, 126, 127, 133, 136,
137, 152, 157, 160, 161, 162, 163, 165, 167, 168, 174, 180, 181, 183, 184, 185, 186,
187, 188, 189, 190, 191, 192, 195, 196, 197, 198, 199, 201, 205, 206, 207, 212, 213,
214, 215, 219, 220, 223, 225 e 231; PONTO NO PONTO COM. LTDA.-EPP, nos
itens/lotes 04, 05, 06, 07, 09, 24, 25, 26, 27, 29, 31, 33, 34, 35, 36, 39, 40, 47, 52, 62, 63,
64, 66, 70, 74, 76, 86, 87, 88, 90, 100, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 113,
116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 128, 129, 131, 132, 134, 139, 140, 141, 144,
145, 146, 158, 159, 166, 170, 171, 175, 177, 200, 203, 208, 209, 210, 216, 222, 226,
227, 229, 230 e 233;BRUNOROQUEDEVASCONCELOS – ME, nos itens/lotes 11,
89, 112, 130, 154, 156, 164, 169, 176, 204 e 221; POTENCIAL COM. E SERVI.
LTDA.-ME, nos itens/lotes 79, 217 e 218.OPregoeiro informa, ainda, que declarou os
objetos dos itens/lotes 135, 142, 147, 148, 149, 150, 151, 153, 155, 193, 194, 202, 211
e 228 comoFRACASSADOS/DESERTOS.
Dourados-MS, 13 de agosto de 2014.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 095/2014
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014,
publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o
resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n°
151/2014/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARAFUTURA
E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COPA E COZINHA”, que teve
como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: MÁRCIADAROCHACARRION
– ME, nos itens/lotes 01, 03, 06, 08, 10, 12, 13, 14, 16, 22 e 29; COMERCIAL T&C
LTDA.-EPP, nos itens/lotes 02, 04, 05, 07, 09, 11, 18, 19 e 20; POTENCIAL
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.-ME, nos itens/lotes 15 e 17; EFICAZ
SOLUÇÕES HIGIENE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS EIRELI – ME, nos
itens/lotes 21 e 23; BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS – ME, nos itens/lotes 24,
25 e 27;FRONTALCOMERCIALEIRELI – EPP, nos itens/lotes 26, 28, 30 e 31.
Dourados-MS, 11 de agosto de 2014.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2014
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 834, de 07 de janeiro de
2014, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame
licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 255/2014/DL/PMD, tendo por objeto a
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO
DISTRITO DE INDÁPOLIS, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, que teve
como vencedora a proponenteAJOTAENGENHARIALTDA.
Dourados-MS, 21 de agosto de 2014.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Presidente da Comissão
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.795 04
LICITAÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 016/2014
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 834, de 07 de janeiro de
2014, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame
licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 060/2014/DL/PMD, tendo por objeto a
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA
A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM DIVERSAS RUAS DO LOTEAMENTO
SOCIAL VILA ROMA NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, que teve como
vencedora a proponenteENGEPAR–ENGENHARIAEPARTICIPAÇÕESLTDA.
Dourados-MS, 15 de agosto de 2014.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Presidente da Comissão
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar
Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de
dispensa de licitação n. 104/2014 que objetiva a contratação com C.M.I. CLÍNICA
MÉDICAIBIRAPUERAS/S LTDA, CNPJ 00.196.531/0001-00 com fundamento no
art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações.
Publique-se.
Dourados-MS,em18 de agosto de 2014.
Sebastião Nogueira Faria
Secretário Municipal de Saúde
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2014
EXTRATOS
EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 247/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
H.S. Engenharia Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 005/2013
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 06 (seis) meses, com início em 23/08/2014 e vencimento previsto para
23/02/2015 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis)
meses, com inícioem21/08/2014 e vencimento previsto para 21/02/2015.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 05 deAgosto de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DO CONTRATO Nº 267/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Mercado Lumer Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2014.
OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as
diversas Secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social
11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social
8.243.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de
Risco Social
2041. – Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade e
LiberdadeAssistida
2047. – Serviço deAcolhimento Institucional de Crianças eAdolescentes
8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de
Risco Social
2033. –Atendimento Integral à Família (Sócio Familiar) – PSB
2043. – Serviços deCREAS- PSE
2044. – Serviço deAcolhimento Institucional de Mulheres Vítimas deViolência
2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Pessoas em Situação de Rua e
Desabrigados – PSE
2057. –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda – IGD-PBF
2153. – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
2154. –Apoio ao Conselho Municipal deAssistência Social
2156. – Serviço Especializado para PessoasemSituação de Rua – CentroPOP
11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais
8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de
Risco Social
2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemgeral
33.90.30.48 – Gêneros deAlimentação –Açougue
33.90.30.49 – Gêneros deAlimentação – Hortifrutigranjeiros
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 68.367,95 (sessenta e oito mil trezentos e sessenta e
sete reais e noventa e cinco centavos).
DATADEASSINATURA: 20 deAgosto de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 379/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Mega PontoComComércio e Serviços Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 078/2014.
OBJETO: Aquisição de equipamentos e material de processamento de dados,
objetivando atender a Secretaria Municipal deAssistência Social.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
11.01. – Secretaria Municipal deAssistência Social
11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais
8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev.
2059. – Implantação do Programa de Investimentos Sociais
33.90.30.00 – Material de Consumo
33.90.30.11 – Material de Processamento de Dados
44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente
44.90.52.11 – Equipamentos Para Áudio, Vídeo e Fotos
44.90.52.12 – Equipamentos de Processamento de Dados
44.90.52.13 – Máquinas, Equipamentos e Utensílios de Escritório
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 4.066,00 (quatro mil e sessenta e seis reais).
DATADEASSINATURA: 18 deAgosto de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 383/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Bruno Roque deVasconcelos – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 072/2014
OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as
necessidades e demandas dos servidores que realizam serviços no Município.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
08.00. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento
08.01. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento
4.122.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura
2020. – Coordenação dasAtividades daSEMID
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral
33.90.30.48. – Gêneros deAlimentação –Açougue
33.90.30.49. – Gêneros deAlimentação – Hortifrutigranjeiros
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 26.454,15 (vinte e seis mil quatrocentos e
cinquenta e quatro reais e quinze centavos).
DATADEASSINATURA: 18 deAgosto de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DO CONTRATO Nº 386/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Primavera Comércio de Água Mineral Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 065/2014.
OBJETO: Aquisição de água mineral, objetivando atender a Secretaria Municipal
de Educação.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.01. – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a
partir da data de assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais).
DATADEASSINATURA: 18 deAgosto de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
05
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 404/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Construtora Obras Maiores Ltda – ME.
PROCESSO: Convite nº 026/2014.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de
serviço de sondagem, elaboração do projeto de fundação e do projeto implantação do
Centro de Iniciação ao Esporte.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento
15.01. – Secretaria Municipal de Planejamento
15.451.125. – Construção,Ampliação e MelhoriasemPrédios Públicos
2023. – Construção,Ampliação, Revitalização, MelhoriasemPrédios e Espaços
Públicos
44.90.51.00 – Obras e Instalações
44.90.51.01 – Estudos, Projetos e Gerenciamento
VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 14.700,00 (quatorze mil e setecentos reais).
DATADEASSINATURA: 22 deAgosto de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DE EMPENHO N° 3317/2014.
PARTES:
Município de Dourados
Primavera Comércio de Água Mineral Ltda -ME CNPJ: 26.848.515/0001-30
PROCESSO: Dispensa de Licitação 107/2014
OBJETO:Aquisição de água mineral para o evento do Desfile de 7 de setembro.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais).
DATADEEMPENHO:20/08/2014
Secretaria Municipal de Fazenda
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2014
DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO – CCZ
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.795
Processo Data Acusado/Interessado Decisão
PROC. 144.2014 20.02.2014 ANDREIA AMBROSIO DEMISSAO
PROC.147.2014 20.02.2014 EDSON DE ALMEIDA LEITE JUNIOR ABSOLVIÇÃO
PROC.234.2014 27.03.2014 RUBENS FÉLIX DA CRUZ SUSPENSÃO
JOAO AZAMBUJA
Secretário Municipal de Administração
1. DECISÃO
EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA
ADMINISTRATIVA
Dourados-MS, 21 de agosto de 2014
INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO:
MARIA APARECIDA RESENDES PONTES SOUZA SEMS 1.113 LICENÇA DOENÇA PESSOA DA FAMILIA
ISAO MOTOMIYA SEMS 910 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
MARIA DE LOURDES CARVALHO DOS SANTOS SEMED 844 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
MILTON DALIS MENDES SEMAS 428 RECEBIMENTO DE FGTS
PROCESSOS INDEFERIDOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nº22/2014
O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ – autua os proprietários, abaixo
descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita
que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a
RuaVicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP79837-066. As notificações
exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006,
denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei
n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza
dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas,
plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular
água, bem como a remoção de todo o mato.
É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não
seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme
determina a lei.
Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por
SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao
remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero
indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários autuados:
AUTO DE
INFRAÇÃO
BIC NOME ENDEREÇO
1789/2014 89598 Adailton Rodrigues de Souza
Joaquim Luiz Azambuja, Q-69, L-1B/
Altos do Indaiá
2203/2014 33445
Ana Klebia Dominguos
Rodrigues
Das Figueiras, Q-23, L-06/ Jd. Colibri
2208/2014 37808
Augusta Jesus da Silva
Jordão
Colômbia nº2092, Q-30, L-11/ Pq. das
Nações I
2225/2014 18453 Carmelito Isaias de Santana Natal, Q-41, L-19/ Jd. Ayde
2214/2014 11701 Chigusa Nasu e Outros
Aquidauna nº1215, Q-06, L-11/ Vl.
Planalto
2166/2014 15422 Cícero Jose da Costa
Delfino Garrido, Q-11, L-10/ Jd.
Piratininga
2199/2014 877 Comercial Bezerra LTDA
Carlos Cimati nº360, Q-05, L-17/ Jd.
Climax
2235/2014 1719 Darcy Fernandes
Helio Vasques nº687, Q-06, L-17/ Jd.
Florida II
2226/2014 26220 Emilia Magrini
Dom João VI nº580, Q-138, L-20/ Vl.
Industrial
1732/2014 48273
Espolio de Adelina Rigotti
PROC.:Luiz Mariano dos
Santos
Audelino Garcia Camargo nº1245, Q-
118, L-13/ Jd. Água Boa
2217/2014 15504
Gilberto Gloor PROC.: Pedro
Milfont Sobreira
Cabral, Q-18, L-09/ Jd. Piratininga
2178/2014 90434 Humberto de Alencar Cano
Francisco Areco, Q-138, L-18D/ Pq. das
Nações II
2205/2014 39457
Igr. Evangélica Mission Pent.
Cristo
Manoel Correa Filho, Q-119, L-19/ Pq.
das Nações II
2212/2014 10892 Irinaldo Devech Izidro Pedroso, Q-24, L-06/ Vl. Maxwell
2213/2014 10890 Irinaldo Devech Izidro Pedroso, Q-24, L-08/ Vl. Maxwell
2220/2014 10891 Irinaldo Devech Izidro Pedroso, Q-24, L-07/ Vl. Maxwell
2170/2014 23402 Isaias Correia dos Santos
AdelinaRigotti, Q-122, L-03/ Jd. Água
Boa
2223/2014 19507
João Itacir Fernandes Cabral e
Outros
Antonio Emilio de Figueiredo, Q-O, L-05/
Centro
2224/2014 26918
Jorge Samuel Fernandes
Ubieta
Fernando Ferrari, Q-161, L-01/ Vl.
Industrial
2207/2014 38021 José Aparecido dos Santos Nicaragua, Q-42, L-19/ Pq. das Nações I
1966/2014 2963 Oswaldo Nardini Junior
Sadamu Minohara, Q-31, L-04/ Altos do
Indaiá
2200/2014 29756
Robson Alves Batista e
Outros
Rio Brilhante, Q-92, L-15/ Jd. Água Boa
1671/2014 13515 Sandra Dias da Silva
Maria Augusta Gonçalves, Q-A, L-20/ Vl.
Rosa
1953/2014 16655 Silvana Giseli Vargas
Francisco Luiz Viegas, Q-07, L-12/ Jd.
Guanabara
2210/2014 17104 Sonia Maria de Oliveira Colis
Albertina de Matos nº1110, Q-07, L-10/
Jd. Leste
2215/2014 3326 Sulmat Engenharia LTDA
Presidente Vargas, Q-09, L-03/ Vila
Tonani
2216/2014 3327 Sulmat Engenharia LTDA
Presidente Vargas, Q-09, L-04/ Vl.
Tonani
2206/2014 38337
Valter Adriano Fernandes e
Ou e Outros
José Valério dos Santos, Q-103, L-08/
Pq. das Nações II
2232/2014 52619 Vanleide Dias Primo
Eikishi Sakaguti nº35, Q-44, L-14/ Altos
do Indaiá
2167/2014 10999 Wanderley Barbosa Alce Ciro Melo, Q-04, L-05/ Vl. Eldorado
Dourados, 20 de Agosto de 2014
Recebido/Cencor
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
06
DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES – CCZ
EDITAL DE NOTIFICAÇÕES
Nº20/2014
O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme
ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza
dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas,
plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular
água, bem como a remoção de todo o mato.
Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e
Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é
dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja
efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a
lei.
Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios
por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao
remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero
indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários notificados:
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.795 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2014
NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO
3946/2014 79100
Adão Parizotto e Luiz Dilso
Parizotto
CV-15, Q-31, L-01/ Sitioca Campina
Verde
3887/2014 8583
Ademir Vasconcelos de Andrade
Reis e Outros
Eduardo Cersozimo de Souza, Q-
63, L-07/ Pq. Alvorada
3883/2014 78435 Afonso Zafra
CV-09, Q-08, L-10/ Sitiocas
Campina Verde
3878/2014 36753
Aparecida Monteiro de Lima e
Ou
Januario de Araujo nº385, Q-09, L-
09/ Jd. Marcia
3604/2014 3356 Argos Moser
Ciro Melo, Q-14, L-4B/ Vl.
Progresso
3657/2014 19538
Clarice Aparecida Barbosa
Colman Novais
Cuiabá, Q-26, L-02/ Jd. Clímax
3892/2014 8625 Donizeti Neves de Matos
Eduardo Cersozimo de Souza, Q-
64, L-13/ Pq. Alvorada
3623/2014 5627 Eder Brandão Dutra
Olinda Pires de Almeida, Q-03, L-
13/ Pq. Alvorada
3895/2014 78479 Gilson Correia da Silva
CV-10, Q-08, L-20/ Sitiocas
Campina Verde
3899/2014 8710 Heitor dos Santos André
Martin Eberhart, Q-71, L-17/ Pq.
Alvorada
3901/2014 9146 Hernani Mangueira da Silva
Martin Heberhart, Q-70, L-04/ Pq.
Alvorada
3897/2014 79358
Ivania Dirlei Machado Busacaro
e Outros
CV-10, Q-30, L-26/ Sitiocas
Campina Verde
3915/2014 9183 Jatyr Mastriani de Godoy e Ou
Martin Eberhart, Q-69, L-06/ Pq.
Alvorada
3919/2014 78440 Jose Cardoso da Silva
CV-10, Q-08, L-09/ Sitiocas
Campina Verde
3917/2014 79099 Jose Carlos Ribeiro
CV-15, Q-31, L-02/ Sitiocas
Campina Verde
3958/2014 9123 Mario Diosnildo Cardoso Colman
Eduardo Cersozimo de Souza, Q-
67, L-06/ Pq. Alvorada
3913/2014 78865 Natalia Machado de Amorin
Sergio Arouca, Q-24, L-18/ Sitiocas
Campina Verde
3646/2014 17218 Nilson Jatoba dos Santos
Albertina de Matos, Q-33, L-12/ Jd.
Maracanã
3628/2014 26855 Norma Catalina Romanos
Coronel Noronha, Q-141, L-22/ Vl.
Industrial
3911/2014 79518 Rodrigo Ferreira
CV-15, Q-30A, L-03/ Sitiocas
Campina Verde
3898/2014 9093
União Sul Adventista da Ig. Adv.
do 7 Dia
Martin Eberhart, Q-66, L-36/ Pq.
Alvorada
3649/2014 586 Zulmira de Jesus Tenente
Major Capilé nº1036, Q-00, L-B/
Centro
Dourados, 20 de Agosto de 2014
Recebido/Cencor
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
DEMAIS ATOS/TERMOS DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO – IMAM
TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO
Nome: Katayama Serviços Médicos S/S.
Licença nº:AA010/2013
CPF/CNPJ nº: 14.543.815/0001-21
Aos 20 dias do mês de agosto de 2014, lavrei o presente termo de encerramento
deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao
requerimento padrão da licença e, como última folha a de nº 41, que corresponde a este
termo.
Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e 2º do decreto nº 201, de
25 de abril de 2013.
Rogério Yuri Farias Kintschev
Diretor Presidente IMAM
TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO
Nome: Condomínio Jardins do Eden
Licença nº:LO022/2011
CPF/CNPJ nº: 01.082.338/0001-00
Aos 20 dias do mês de agosto de 2014, lavrei o presente termo de encerramento
deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao
requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º42, que corresponde a este
termo.
Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e2º do decreto nº 201, de
25 de abril de 2013.
Rogério Yuri Farias Kintschev
Diretor Presidente IMAM
TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO
Nome: Restaurante Cozinha Mineira Ltda.
Licença nº: LS 402/2013
CPF/CNPJ nº: 86.872.116/0001-36
Aos 11 dias do mês de agosto de 2014, lavrei o presente termo de encerramento
deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao
requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º43, que corresponde a este
termo.
Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e2º do decreto nº 201, de
25 de abril de 2013.
Rogério Yuri Farias Kintschev
Diretor Presidente IMAM
TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO
Nome:MPSaude S/S
Licença nº:AA14.405/2014
CPF/CNPJ nº: 16.576.032/0001-70
Aos 20 dias do mês de agosto de 2014, lavrei o presente termo de encerramento
deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao
requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 29, que corresponde a
este termo.
Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e2º do decreto nº 201, de
25 de abril de 2013.
Rogério Yuri Farias Kintschev
Diretor Presidente IMAM
TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO
Nome: Romera&Romera Ltda-ME
Licença nº: LS 328/2013
CPF/CNPJ nº: 02.054.753/0001-05
Aos 20 dias do mês de agosto de 2014, lavrei o presente termo de encerramento
deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao
requerimento padrão da licença e, como última folha a de nº 54, que corresponde a este
termo.
Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e 2º do decreto nº 201, de
25 de abril de 2013.
Rogério Yuri Farias Kintschev
Diretor Presidente IMAM
TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO
Nome: Souza&Rodrigues –MEI
Licença nº: LS 355/2013
CPF/CNPJ nº: 18.305.455/0001-80
Aos 20 dias do mês de agosto de 2014, lavrei o presente termo de encerramento
deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao
requerimento padrão da licença e, como última folha a de nº 41, que corresponde a este
termo.
Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e 2º do decreto nº 201, de
25 de abril de 2013.
Rogério Yuri Farias Kintschev
Diretor Presidente IMAM
07
DEMAIS ATOS/TERMOS DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO – IMAM
TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO
Nome:Terra Nova Rodobens Incorporadora Imobiliária Dourados 1 – SPE Ltda.
Licença nº: RLI 025/2013
CPF/CNPJ nº: 10.301.329/0001-46
Aos 20 dias do mês de agosto de 2014, lavrei o presente termo de encerramento
deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao
requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º49, que corresponde a este
termo.
Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e2º do decreto nº 201, de
25 de abril de 2013.
Rogério Yuri Farias Kintschev
Diretor Presidente IMAM
TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO
Nome:Valdir Sanguino -ME
Licença nº: LS 258/2013
CPF/CNPJ nº: 12.259.789/0001-89
Aos 20 dias do mês de agosto de 2014, lavrei o presente termo de encerramento
deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao
requerimento padrão da licença e, como última folha a de nº 32, que corresponde a este
termo.
Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e2º do decreto nº 201, de
25 de abril de 2013.
Rogério Yuri Farias Kintschev
Diretor Presidente IMAM
TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO
Nome: Santana&Amancio Ltda-ME
Licença nº: LS 14.525/2014
CPF/CNPJ nº: 17.265.663/0001-30
Aos 20 dias do mês de agosto de 2014, lavrei o presente termo de encerramento
deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao
requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 61, que corresponde a
este termo.
Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e 2º do decreto nº 201, de
25 de abril de 2013.
Rogério Yuri Farias Kintschev
Diretor Presidente IMAM
TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO
Nome: Souza&Matoso Ltda-ME
Licença nº: LS/122/2012
CPF/CNPJ nº: 03.037.200/0001-07
Aos 20 dias do mês de agosto de 2014, lavrei o presente termo de encerramento
deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao
requerimento padrão da licença e, como última folha a de nº 25, que corresponde a este
termo.
Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e 2º do decreto nº 201, de
25 de abril de 2013.
Rogério Yuri Farias Kintschev
Diretor Presidente IMAM
TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO
Nome: Indústria de produtos alimentíciosemnome do pãoLTDA.
Licença nº: LS/354/2012
CPF/CNPJ nº: 11.418.567/0001-07
Aos 20 dias do mês de agosto de 2014, lavrei o presente termo de encerramento
deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao
requerimento padrão da licença e, como última folha a de nº 48, que corresponde a este
termo.
Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e 2º do decreto nº 201, de
25 de abril de 2013.
Rogério Yuri Farias Kintschev
Diretor Presidente IMAM
TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO
Nome: Engef Construtora e Incorporadora Ltda.
Licença nº: LS 439/2013
CPF/CNPJ nº: 79.763.355/0001-92
Aos 20 dias do mês de agosto de 2014, lavrei o presente termo de encerramento
deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao
requerimento padrão da licença e, como última folha a de nº 50, que corresponde a este
termo.
Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e 2º do decreto nº 201, de
25 de abril de 2013.
Rogério Yuri Farias Kintschev
Diretor Presidente IMAM
TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO
Nome: Demape PneusLTDA-ME
Licença nº: LS 446/2013
CPF/CNPJ nº: 03.474.202/0001-63
Aos 20 dias do mês de agosto de 2014, lavrei o presente termo de encerramento
deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao
requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 39, que corresponde a
este termo.
Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e 2º do decreto nº 201, de
25 de abril de 2013.
Rogério Yuri Farias Kintschev
Diretor Presidente IMAM
TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO
Nome: Osvaldo Jose da Silva
Licença nº: LS/527/2013
CPF/CNPJ nº: 177.459.181-20
Aos 20 dias do mês de agosto de 2014, lavrei o presente termo de encerramento
deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao
requerimento padrão da licença e, como última folha a de nº 36, que corresponde a este
termo.
Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e 2º do decreto nº 201, de
25 de abril de 2013.
Rogério Yuri Farias Kintschev
Diretor Presidente IMAM
TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO
Nome:AlarmeAlternativa Ltda -ME
Licença nº: 130/2013
CPF/CNPJ nº: 05.197.681/0001-43
Aos 20 dias do mês de agosto de 2014, lavrei o presente termo de encerramento
deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao
requerimento padrão da licença e, como última folha a de nº 77, que corresponde a este
termo.
Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e 2º do decreto nº 201, de
25 de abril de 2013.
Rogério Yuri Farias Kintschev
Diretor Presidente IMAM
TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO
Nome: J.L. Lemos – ME.
Licença nº: LS 365/2013
CPF/CNPJ nº: 17.994.332/0001-31
Aos 20 dias do mês de agosto de 2014, lavrei o presente termo de encerramento
deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao
requerimento padrão da licença e, como última folha a de nº 38, que corresponde a este
termo.
Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e2º do decreto nº 201, de
25 de abril de 2013.
Rogério Yuri Farias Kintschev
Diretor Presidente IMAM
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.795 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2014
08
DEMAIS ATOS/TERMOS DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO – IMAM
TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO
Nome: Sociedade deAnestesiologia de Dourados SS Ltda. – EPP
Licença nº: LS 454/2013
CPF/CNPJ nº: 03.785.651/0001-22
Aos 20 dias do mês de agosto de 2014, lavrei o presente termo de encerramento
deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao
requerimento padrão da licença e, como última folha a de nº 45, que corresponde a este
termo.
Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e 2º do decreto nº 201, de
25 de abril de 2013.
Rogério Yuri Farias Kintschev
Diretor Presidente IMAM
TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO
Nome: Norma Suely Giraldi de Macedo – ME.
Licença nº: LS 060/2013
CPF/CNPJ nº: 04.609.730/0001-45
Aos 20 dias do mês de agosto de 2014, lavrei o presente termo de encerramento
deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao
requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 37, que corresponde a
este termo.
Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e 2º do decreto nº 201, de
25 de abril de 2013.
Rogério Yuri Farias Kintschev
Diretor Presidente IMAM
TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO
Nome: Rachid&Duarte Ltda..
Licenças nº: LP251/2013 – LI/251/2013 –LO246/2013
CPF/CNPJ nº: 12.111.949/0001-48
Aos 21 dias do mês de agosto de 2014, lavrei o presente termo de encerramento
deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao
requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 52, que corresponde a
este termo.
Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e 2º do decreto nº 201, de
25 de abril de 2013.
Rogério Yuri Farias Kintschev
Diretor Presidente IMAM
TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO
Nome: Residencial Dourados
Licença nº:LO010/2013
CPF/CNPJ nº: 10.213.519/0001-01
Aos 21 dias do mês de agosto de 2014, lavrei o presente termo de encerramento
deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao
requerimento padrão da licença e, como última folha a de nº 19, que corresponde a este
termo.
Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de
25 de abril de 2013.
Rogério Yuri Farias Kintschev
Diretor Presidente IMAM
TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO
Nome: IncampoArmazéns Gerais Ltda.
Licença nº: RLI 0141/2012
CPF/CNPJ nº: 13.885.53/0001-94
Aos 20 dias do mês de agosto de 2014, lavrei o presente termo de encerramento
deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao
requerimento padrão da licença e, como última folha a de nº 85, que corresponde a este
termo.
Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e 2º do decreto nº 201, de
25 de abril de 2013.
Rogério Yuri Farias Kintschev
Diretor Presidente IMAM
TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO
Nome: Martins&Borges Ltda-ME
Licença nº:RLS059/2013
CPF/CNPJ nº: 11.207.584/0001-97
Aos 20 dias do mês de agosto de 2014, lavrei o presente termo de encerramento
deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao
requerimento padrão da licença e, como última folha a de nº 20, que corresponde a este
termo.
Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e 2º do decreto nº 201, de
25 de abril de 2013.
Rogério Yuri Farias Kintschev
Diretor Presidente IMAM
TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO
Nome:Veipeças comercio importação Ltda.
Licença nº: LP202/2013 – LI/203/2013 –LO203/2013
CPF/CNPJ nº: 36.777.076/0017-32
Aos 20 dias do mês de agosto de 2014, lavrei o presente termo de encerramento
deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao
requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 58, que corresponde a
este termo.
Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e2º do decreto nº 201, de
25 de abril de 2013.
Rogério Yuri Farias Kintschev
Diretor Presidente IMAM
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.795 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2014
ATA – CMDCA
ATA Nº 007/14 REUNIÃO ORDINÁRIA
Ata de nº sete, aos dezessete dias do mês de julho de dois mil e quatorze, reuniramse
na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros (as) membros do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, para
reunião ordinária, com a participação dos seguintes: Ivonete Laurinda Ferreira, Rita
de Fátima da Costa Akecevikius, Haroldo de Barros Lopes, Maria José Lopes de
Oliveira, Márcio Vitor Ferreira, Simone Chagas Brasil Chamorro, Lilian Cristrina
Podgurki, Francine Jordão dos Santos, Alyne Joyce dos Santos e Jozimar Nunes dos
Santos, participou também da reunião a assistente social da Instituição Centro Social
Maristas de Dourados, Tatiany Miranda Saravi, em seguida a coordenadora da casa
dos conselhos Ediana Marisa Bach informa que a secretaria executiva do CMDCA
será ocupada pelo presidente Jozimar Nunes dos Santos. 1ª Pauta Aprovação das Atas
nº 03, 04, 05 e 06/2014: É feita a leitura das referidas atas sendo as mesmas aprovadas
com as devidas correções, 2ª Pauta Indicação do representante do CMDCA junto ao
COMCEX; Jozimar Nunes dos Santos expõe que a devido a nova composição do
conselho a necessidade de uma nova escolha dos representantes e após a apreciação e
discussão resolve-se indicar, Simone Chagas Brasil Chamorro como titular e Haroldo
de Barros Lopes como suplente. 3ª Pauta Elaboração do Plano Decenal de
RESOLUÇÃO – CMDCA
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
Resolução Nº 014/2014
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo
com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar
Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste
Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião ordinária do dia 21 de
Agosto de 2014.
RESOLVE:
Art. 1º- Em l7 de setembro de 2013 foi publicado no Diário Oficial do Município
de Dourados a Lei Complementar nº 226 de 09 de setembro de 2013 que substituiu a
Lei Complementar nº 004/1.990 de l2 de Dezembro de 1.990. Havendo a necessidade
da adequação do Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
doAdolescente -CMDCA
Art. 2º-Aplenária deliberou que a partir da presente data fica suspenso a concessão
de novos registros de entidades junto ao conselho até que seja feita a adequação,
aprovação, homologação e publicação do Regimento interno.
Art. 3º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados – MS, 22 de agosto de 2014.
Jozimar Nunes dos Santos
Presidente do CMDCA
09
ATA – CMDCA
Atendimento Sócio educativo e Plano Decenal dos Direitos das Crianças e dos
Adolescentes; Resolve-se criar uma comissão para coordenar a elaboração dos planos
sendo que a comissão ficou assim composta coordenadora Simone Chagas Brasil
Chamorro, relatora Rita de Fatima Akucevikius e membros Alyne Joyce dos Santos e
MárcioVitor Ferreira, fica também decidido a criação da Comissão Intersetrorial para
Discussão e Elaboração do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e
Adolescentes, conforme preconiza a Resolução nº 161 de 04 de Dezembro de 2013 do
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente 4ª Pauta Ofícios e
informes; o presidente leu os seguintes ofícios: 1) Do senhor Valdemar Peres que
relata a doação feita ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,
doação esta direcionada a entidade “Ação Familiar Cristã”. 2) oficio/CMD/MS/nº
567/2014 informa para conhecimento da aprovação de uma moção de Congratulação a
nova composição do CMDCA, moção esta de autoria do vereador pastor Sergio
Nogueira. 3) Oficio nº 009/2014 da Comissão Permanente Sindicante e Processante da
Prefeitura Municipal que informa sobre o arquivamento do processo administrativo
disciplinar nº 326/2014, o presidente e a conselheira Ivonete Laurinda Ferreira expõe
que em relação a atuação dos conselheiros tutelares não cabe a Prefeitura Municipal
apurar e tomar decisões pois oECApreconiza que tal função e exclusiva do Ministério
Publico. 4) Oficio nº 01/2014 do Centro Espírita Emmanuel de Dourados que solicita
celebração de convênio referente a auxilio financeiro, tal solicitação fica prejudicada
uma vês que este conselho não faz celebração de convênios, tão somente administra o
fundo municipal da criança e do adolescente onde as entidades cadastradas junto a este
conselho são contempladas quando feito o critério de partilha. A conselheira Ivonete
Laurinda Ferreira explica que o reordenamento do serviço de acolhimento já esta
acontecendo e que todos devem se atentar para não tendo mais nada para tratar deu-se
por encerrada esta reunião e eu, Rita de Fátima da CostaAkecevikius, lavrei a presente
ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes.
JOZIMAR NUNES DOS SANTOS
Presidente do CMDCA
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.795 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2014
AGRO – ITO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS
AGRÍCOLAS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação Licença Simplificada ( RLS ),
para ATIVIDADE DE REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE DEFENSIVOS
AGRÍCOLAS, FERTILIZANTES, CORRETIVOS, INOCULANTES E INSUMOS
EMGERALlocalizada naAv. Hayel Bon Facker, 430, Jardim Rasselen, no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
AZAMBUJA& MOREIRA LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto
de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada (
LS ), para ATIVIDADE DE CONDICIONAMENTO FÍSICO, ACADEMIA DE
GINASTICAEMUSCULAÇÃOlocalizada na Rua Ponta Porã, 1568,Vila Progresso,
no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
ELAINEKAKUTA, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de
Dourados (MS), a Licença Simplificada LS – para a atividade de RECARGA DE
CARTUCHOS PARA EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, localizada na Rua
Dr Camilo Ermelindo da Silva, 314 Bairro Jardim Caramuru, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
FRANCISCABALBUENO DASILVA 20310331153 – MEI – torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Autorização Ambiental ( AA ), para ATIVIDADE DE BARES E OUTROS
SERVIÇOS ESPECIALIZADOSEMSERVIRBEBIDAlocalizada naAv. Guaicurus,
106, Parque Alvorada, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de ImpactoAmbiental.
IVONALDO NEGROMONTE DEVASCONCELOS, torna público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada – LS para atividade de CONSTRUÇÃO CIVIL- Nº. 248,
localizada a Rua Fernando Ferrari, Quadra 158 Lote 19,Vila Industrial, no Município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
IVONALDO NEGROMONTE DEVASCONCELOS, torna público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada – LS para atividade de CONSTRUÇÃO CIVIL- Nº. 248,
localizada a Rua Fernando Ferrari, Quadra 158 Lote 20,Vila Industrial, no Município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
JORGE DOMINGUES – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada ( LS ),
para ATIVIDADE DE LANCHONETES, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E
SIMILARES localizada naAv. JoaquimTeixeiraAlves, 2118,CENTROno município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
JOSÉ ODAYR ZANGIROLANI, torna público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO nº
016/2014, para atividade de Clinica Médica de Otorrinolaringologia, localizada na
Rua João Cândido Câmara, Nº. 863, Centro, no Município de Dourados (MS).
Ata nº. 022/2014/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de
Licitação do PREVID.
Aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e quatorze, às nove horas, na
sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados-PreviD, situado na Avenida Weimar Gonçalves Torres, número três mil e
duzentos e quinze, sala D, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do
Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto
de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Luis Carlos
Rodrigues Morais, Ademir Martinez Sanches e Keyla Pereira Merlim de Souza,
designados pela Resolução nº. 001/2014, publicada no Diário Oficial Nº 3.665 de
11/02/2014, tendo como presidente o primeiro declinado, os quais, avaliaram o
Processo nº 017/2014, de Dispensa de Licitação nº. 009/2014/PREVID, que possui
como objeto a contratação de empresa para realização do concurso público de provas e
títulos para preenchimento dos cargos efetivos do Instituto de Previdência Social dos
Servidores do Município de Dourados-PreviD.Após análise do processo, deliberaram
no sentido de que, o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a
documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontrase
fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso XIII da Lei 8.666/93. Esta
Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para
averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de
licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se
para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a
reunião foi encerrada, da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada
pelos seus membros. Dourados-MS, 20 de agosto de 2014.
Membros:
Luis Carlos Rodrigues Morais
Presidente
Keyla Pereira Merlim de Souza
Membro
AdemirMartinez Sanches
Membro
ATA – PREVID

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