Edição 3795 – 25/08/2014

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.795 09 PÁGINAS Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664 Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Nelson Almirão …………………………………………………………3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626 Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000 Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogerio Yuri Farias Kintschev …………………………………….3428-4970 Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761 Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Wladimir Santos da Silva ……………………………………………3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722 Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2014 Republica-se por incorreção DECRETO N° 1.260 DE 18 DE AGOSTO DE 2014. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição de equipamentos de informática, para as secretarias abaixo relacionadas: Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 18 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 331 DE 19 DE AGOSTO DE 2014. “Nomeia o servidor Gelson Lino Braga Bueno –IMAM” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º – Fica nomeado o servidor GELSON LINO BRAGABUENO, no cargo de Assessor I, símbolo DGA-03, lotado no Instituto de Meio Ambiente de Dourados, em substituição à servidoraADRIANE HOLDINAPINHEIRO SEIBEL, a partir de 22 de agosto de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em19 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 332 DE 19 DE AGOSTO DE 2014. “Nomeia o servidor Luiz Carlos deAraujo Bitencourt –IMAM” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º – Fica nomeado o servidor LUIZ CARLOS DEARAUJO BITENCOURT, no cargo de Assessor de Planejamento, símbolo DGA-04, lotado no Instituto de Meio Ambiente de Dourados, em substituição ao servidor GELSON LINO BRAGA BUENO,a partir de 22 de agosto de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em19 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 333 DE 19 DE AGOSTO DE 2014. “Nomeia a servidora Patricia Freitas Silva –IMAM” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º – Fica nomeada a servidora PATRICIA FREITAS SILVA, no cargo de Assessor II, símbolo DGA-05, lotada no Instituto de MeioAmbiente de Dourados, em substituição ao servidor LUIZ CARLOS DEARAUJO BITENCOURT, a partir de 22 de agosto de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em19 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Descrição Unidade Secretaria Microcomputador 18 Secretaria Municipal de Fazenda Nobreak 18 Secretaria Municipal de Fazenda Microcomputador 5 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Nobreak 5 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Microcomputador 5 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária Nobreak 5 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária Microcomputador 11 Secretaria Municipal de Planejamento Nobreak 11 Secretaria Municipal de Planejamento Microcomputador 7 Secretaria Municipal de Educação Nobreak 7 Secretaria Municipal de Educação 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2014 DECRETOS Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.795 DECRETO “P” Nº 334, de 19 de agosto de 2014. “Exonera LuizAugusto de Farias -SEMFAZ” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de agosto de 2014, LUIZ AUGUSTO DE FARIAS, do cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo DGA 07, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 335 DE 19 DE AGOSTO DE 2014. “Nomeia a servidora Sheila Brites Colman –SEMFAZ” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º – Fica nomeada a servidora SHEILA BRITES COLMAN, no cargo de Assessor IV, símbolo DGA-07, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda, em substituição ao servidor LUIZ AUGUSTO DE FARIAS, a partir de 26 de agosto de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em19 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 336 DE 22 DE AGOSTO DE 2014. “Nomeia o servidor FelipeViana Bezerra –GAB” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º – Fica nomeado o servidor FELIPE VIANA BEZERRA, no cargo de Assessor III, símbolo DGA-06, lotado no Gabinete do Prefeito, em substituição ao servidorMARCIOLUISBALKAU, a partir de 01 de agosto de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em22 de agosto de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. PORTARIAS Portaria Benef. nº. 084/2014/PREVID “Concede Aposentadoria Compulsória ao servidor RAIMUNDO EDUARTE DESOUZAe dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º – Conceder Aposentadoria Compulsória ao servidor RAIMUNDO EDUARTE DE SOUZA, matrícula 83871-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função deVigia, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Art. 40, § 1º, II, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003. Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data de 20 de agosto de 2014, data em que implementou a idade de 70 (setenta) anos. Dourados/MS, 22 de agosto de 2014. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Resolução nº. Rm/08/1398/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUIZA MARA RODRIGUES, matrícula funcional nº 501793-6, ocupante do cargo de Gerente de Núcleo, a partir de 11/08/2014, da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), para a Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária (SEMAFES). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 dias do mês de agosto do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/08/1399/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LARISSA IORIS, matrícula funcional nº 114768380-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Gestor de Obras e Projetos – Arquiteto, a partir de 18/08/2014, da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 dias do mês de agosto do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES 03 RESOLUÇÕES Resolução nº. Rm/08/1400/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EVELYN FERNANDES BARBOSADE OLIVEIRA, matrícula funcional nº 114760017-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Gestor de Obras e Projetos – Engenheiro Civil, a partir de 15/08/2014, da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) para a Secretaria Municipal de Educação (SEMED). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 dias do mês de agosto do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Fe/08/1402/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LUCIMARI MENEZES DE SANTANA NIZA, matrícula nº. “114760233-3” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 25/08/2014 a 08/09/2014, em conformidade com o parecer nº 001/2013/PGM, processo nº 1186/2014/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 dias do mês de agosto do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2014 LICITAÇÕES Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.795 ADENDO N° 1 PREGÃO PRESENCIAL Nº 106/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados e em especial às empresas que adquiriram o edital em epígrafe, relativo ao Processo n° 323/2014/DL/PMD – tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESAPARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER A SEMANA NACIONAL DE TRÂNSITO”, o presente Adendo Esclarecedor, com o seguinte teor: 1.DOEDITAL 1.1.DoEsclarecimento: 1.1.1. O Secretário torna público para fins de esclarecimento de questionamento formulado em relação ao cumprimento da exigência de apresentação das amostras, estabelecida no subitem 8.2. do edital, que será avaliada somente a gramatura do papel. 1.1.2. Oesclarecimento atende solicitação daAgência Municipal deTransporte e Trânsito-Agetran, conforme C.I. n° 560/2014, inserido no respectivo processo licitatório. O presente Adendo passa a fazer parte integrante do Edital de Licitação do Pregão Presencial n° 106/2014, devendo ser publicado seu extrato no veículo oficial de divulgação. Dourados-MS, 22 de agosto de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 090/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 187/2014/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARAFUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO E EDUCATIVO, MATERIAL DE EXPEDIENTE E MATERIAL DE COPA E COZINHA, OBJETIVANDO ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, que teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: FRONTAL COMERCIAL LTDA – ME, nos itens/lotes 77 e 80; I. A. CAMPAGNA JUNIOR&CIALTDA., nos itens/lotes 01, 02, 38, 51, 65, 67, 69, 71, 72, 84, 85, 94, 97, 114, 124, 138, 143, 172, 173, 178, 179, 182, 224 e 232;MEGAPONTOCOMCOM.E SERV. LTDA., nos itens/lotes 03, 08, 10, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 28, 30, 32, 37, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 48, 49, 50, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 68, 73, 75, 78, 81, 82, 83, 91, 92, 93, 95, 96, 98, 99, 101, 111, 115, 125, 126, 127, 133, 136, 137, 152, 157, 160, 161, 162, 163, 165, 167, 168, 174, 180, 181, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 195, 196, 197, 198, 199, 201, 205, 206, 207, 212, 213, 214, 215, 219, 220, 223, 225 e 231; PONTO NO PONTO COM. LTDA.-EPP, nos itens/lotes 04, 05, 06, 07, 09, 24, 25, 26, 27, 29, 31, 33, 34, 35, 36, 39, 40, 47, 52, 62, 63, 64, 66, 70, 74, 76, 86, 87, 88, 90, 100, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 113, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 128, 129, 131, 132, 134, 139, 140, 141, 144, 145, 146, 158, 159, 166, 170, 171, 175, 177, 200, 203, 208, 209, 210, 216, 222, 226, 227, 229, 230 e 233;BRUNOROQUEDEVASCONCELOS – ME, nos itens/lotes 11, 89, 112, 130, 154, 156, 164, 169, 176, 204 e 221; POTENCIAL COM. E SERVI. LTDA.-ME, nos itens/lotes 79, 217 e 218.OPregoeiro informa, ainda, que declarou os objetos dos itens/lotes 135, 142, 147, 148, 149, 150, 151, 153, 155, 193, 194, 202, 211 e 228 comoFRACASSADOS/DESERTOS. Dourados-MS, 13 de agosto de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 095/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 151/2014/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARAFUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COPA E COZINHA”, que teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: MÁRCIADAROCHACARRION – ME, nos itens/lotes 01, 03, 06, 08, 10, 12, 13, 14, 16, 22 e 29; COMERCIAL T&C LTDA.-EPP, nos itens/lotes 02, 04, 05, 07, 09, 11, 18, 19 e 20; POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.-ME, nos itens/lotes 15 e 17; EFICAZ SOLUÇÕES HIGIENE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS EIRELI – ME, nos itens/lotes 21 e 23; BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS – ME, nos itens/lotes 24, 25 e 27;FRONTALCOMERCIALEIRELI – EPP, nos itens/lotes 26, 28, 30 e 31. Dourados-MS, 11 de agosto de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2014 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 834, de 07 de janeiro de 2014, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 255/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE INDÁPOLIS, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, que teve como vencedora a proponenteAJOTAENGENHARIALTDA. Dourados-MS, 21 de agosto de 2014. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.795 04 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 016/2014 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 834, de 07 de janeiro de 2014, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 060/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM DIVERSAS RUAS DO LOTEAMENTO SOCIAL VILA ROMA NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, que teve como vencedora a proponenteENGEPAR–ENGENHARIAEPARTICIPAÇÕESLTDA. Dourados-MS, 15 de agosto de 2014. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 104/2014 que objetiva a contratação com C.M.I. CLÍNICA MÉDICAIBIRAPUERAS/S LTDA, CNPJ 00.196.531/0001-00 com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em18 de agosto de 2014. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2014 EXTRATOS EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 247/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS H.S. Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 005/2013 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 23/08/2014 e vencimento previsto para 23/02/2015 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com inícioem21/08/2014 e vencimento previsto para 21/02/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 05 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 267/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Mercado Lumer Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2014. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.243.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de Risco Social 2041. – Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade e LiberdadeAssistida 2047. – Serviço deAcolhimento Institucional de Crianças eAdolescentes 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de Risco Social 2033. –Atendimento Integral à Família (Sócio Familiar) – PSB 2043. – Serviços deCREAS- PSE 2044. – Serviço deAcolhimento Institucional de Mulheres Vítimas deViolência 2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Pessoas em Situação de Rua e Desabrigados – PSE 2057. –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda – IGD-PBF 2153. – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 2154. –Apoio ao Conselho Municipal deAssistência Social 2156. – Serviço Especializado para PessoasemSituação de Rua – CentroPOP 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de Risco Social 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemgeral 33.90.30.48 – Gêneros deAlimentação –Açougue 33.90.30.49 – Gêneros deAlimentação – Hortifrutigranjeiros VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 68.367,95 (sessenta e oito mil trezentos e sessenta e sete reais e noventa e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 20 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 379/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Mega PontoComComércio e Serviços Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 078/2014. OBJETO: Aquisição de equipamentos e material de processamento de dados, objetivando atender a Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.01. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. 2059. – Implantação do Programa de Investimentos Sociais 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.11 – Material de Processamento de Dados 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.11 – Equipamentos Para Áudio, Vídeo e Fotos 44.90.52.12 – Equipamentos de Processamento de Dados 44.90.52.13 – Máquinas, Equipamentos e Utensílios de Escritório VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 4.066,00 (quatro mil e sessenta e seis reais). DATADEASSINATURA: 18 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 383/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Bruno Roque deVasconcelos – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 072/2014 OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as necessidades e demandas dos servidores que realizam serviços no Município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 08.01. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 4.122.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 2020. – Coordenação dasAtividades daSEMID 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral 33.90.30.48. – Gêneros deAlimentação –Açougue 33.90.30.49. – Gêneros deAlimentação – Hortifrutigranjeiros VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 26.454,15 (vinte e seis mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e quinze centavos). DATADEASSINATURA: 18 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 386/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Primavera Comércio de Água Mineral Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 065/2014. OBJETO: Aquisição de água mineral, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais). DATADEASSINATURA: 18 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. 05 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 404/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Construtora Obras Maiores Ltda – ME. PROCESSO: Convite nº 026/2014. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviço de sondagem, elaboração do projeto de fundação e do projeto implantação do Centro de Iniciação ao Esporte. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.125. – Construção,Ampliação e MelhoriasemPrédios Públicos 2023. – Construção,Ampliação, Revitalização, MelhoriasemPrédios e Espaços Públicos 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.01 – Estudos, Projetos e Gerenciamento VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 14.700,00 (quatorze mil e setecentos reais). DATADEASSINATURA: 22 deAgosto de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE EMPENHO N° 3317/2014. PARTES: Município de Dourados Primavera Comércio de Água Mineral Ltda -ME CNPJ: 26.848.515/0001-30 PROCESSO: Dispensa de Licitação 107/2014 OBJETO:Aquisição de água mineral para o evento do Desfile de 7 de setembro. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais). DATADEEMPENHO:20/08/2014 Secretaria Municipal de Fazenda DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2014 DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO – CCZ Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.795 Processo Data Acusado/Interessado Decisão PROC. 144.2014 20.02.2014 ANDREIA AMBROSIO DEMISSAO PROC.147.2014 20.02.2014 EDSON DE ALMEIDA LEITE JUNIOR ABSOLVIÇÃO PROC.234.2014 27.03.2014 RUBENS FÉLIX DA CRUZ SUSPENSÃO JOAO AZAMBUJA Secretário Municipal de Administração 1. DECISÃO EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Dourados-MS, 21 de agosto de 2014 INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO: MARIA APARECIDA RESENDES PONTES SOUZA SEMS 1.113 LICENÇA DOENÇA PESSOA DA FAMILIA ISAO MOTOMIYA SEMS 910 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO MARIA DE LOURDES CARVALHO DOS SANTOS SEMED 844 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA MILTON DALIS MENDES SEMAS 428 RECEBIMENTO DE FGTS PROCESSOS INDEFERIDOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº22/2014 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ – autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a RuaVicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1789/2014 89598 Adailton Rodrigues de Souza Joaquim Luiz Azambuja, Q-69, L-1B/ Altos do Indaiá 2203/2014 33445 Ana Klebia Dominguos Rodrigues Das Figueiras, Q-23, L-06/ Jd. Colibri 2208/2014 37808 Augusta Jesus da Silva Jordão Colômbia nº2092, Q-30, L-11/ Pq. das Nações I 2225/2014 18453 Carmelito Isaias de Santana Natal, Q-41, L-19/ Jd. Ayde 2214/2014 11701 Chigusa Nasu e Outros Aquidauna nº1215, Q-06, L-11/ Vl. Planalto 2166/2014 15422 Cícero Jose da Costa Delfino Garrido, Q-11, L-10/ Jd. Piratininga 2199/2014 877 Comercial Bezerra LTDA Carlos Cimati nº360, Q-05, L-17/ Jd. Climax 2235/2014 1719 Darcy Fernandes Helio Vasques nº687, Q-06, L-17/ Jd. Florida II 2226/2014 26220 Emilia Magrini Dom João VI nº580, Q-138, L-20/ Vl. Industrial 1732/2014 48273 Espolio de Adelina Rigotti PROC.:Luiz Mariano dos Santos Audelino Garcia Camargo nº1245, Q118, L-13/ Jd. Água Boa 2217/2014 15504 Gilberto Gloor PROC.: Pedro Milfont Sobreira Cabral, Q-18, L-09/ Jd. Piratininga 2178/2014 90434 Humberto de Alencar Cano Francisco Areco, Q-138, L-18D/ Pq. das Nações II 2205/2014 39457 Igr. Evangélica Mission Pent. Cristo Manoel Correa Filho, Q-119, L-19/ Pq. das Nações II 2212/2014 10892 Irinaldo Devech Izidro Pedroso, Q-24, L-06/ Vl. Maxwell 2213/2014 10890 Irinaldo Devech Izidro Pedroso, Q-24, L-08/ Vl. Maxwell 2220/2014 10891 Irinaldo Devech Izidro Pedroso, Q-24, L-07/ Vl. Maxwell 2170/2014 23402 Isaias Correia dos Santos AdelinaRigotti, Q-122, L-03/ Jd. Água Boa 2223/2014 19507 João Itacir Fernandes Cabral e Outros Antonio Emilio de Figueiredo, Q-O, L-05/ Centro 2224/2014 26918 Jorge Samuel Fernandes Ubieta Fernando Ferrari, Q-161, L-01/ Vl. Industrial 2207/2014 38021 José Aparecido dos Santos Nicaragua, Q-42, L-19/ Pq. das Nações I 1966/2014 2963 Oswaldo Nardini Junior Sadamu Minohara, Q-31, L-04/ Altos do Indaiá 2200/2014 29756 Robson Alves Batista e Outros Rio Brilhante, Q-92, L-15/ Jd. Água Boa 1671/2014 13515 Sandra Dias da Silva Maria Augusta Gonçalves, Q-A, L-20/ Vl. Rosa 1953/2014 16655 Silvana Giseli Vargas Francisco Luiz Viegas, Q-07, L-12/ Jd. Guanabara 2210/2014 17104 Sonia Maria de Oliveira Colis Albertina de Matos nº1110, Q-07, L-10/ Jd. Leste 2215/2014 3326 Sulmat Engenharia LTDA Presidente Vargas, Q-09, L-03/ Vila Tonani 2216/2014 3327 Sulmat Engenharia LTDA Presidente Vargas, Q-09, L-04/ Vl. Tonani 2206/2014 38337 Valter Adriano Fernandes e Ou e Outros José Valério dos Santos, Q-103, L-08/ Pq. das Nações II 2232/2014 52619 Vanleide Dias Primo Eikishi Sakaguti nº35, Q-44, L-14/ Altos do Indaiá 2167/2014 10999 Wanderley Barbosa Alce Ciro Melo, Q-04, L-05/ Vl. Eldorado Dourados, 20 de Agosto de 2014 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D 06 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES – CCZ EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº20/2014 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.795 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2014 NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 3946/2014 79100 Adão Parizotto e Luiz Dilso Parizotto CV-15, Q-31, L-01/ Sitioca Campina Verde 3887/2014 8583 Ademir Vasconcelos de Andrade Reis e Outros Eduardo Cersozimo de Souza, Q63, L-07/ Pq. Alvorada 3883/2014 78435 Afonso Zafra CV-09, Q-08, L-10/ Sitiocas Campina Verde 3878/2014 36753 Aparecida Monteiro de Lima e Ou Januario de Araujo nº385, Q-09, L09/ Jd. Marcia 3604/2014 3356 Argos Moser Ciro Melo, Q-14, L-4B/ Vl. Progresso 3657/2014 19538 Clarice Aparecida Barbosa Colman Novais Cuiabá, Q-26, L-02/ Jd. Clímax 3892/2014 8625 Donizeti Neves de Matos Eduardo Cersozimo de Souza, Q64, L-13/ Pq. Alvorada 3623/2014 5627 Eder Brandão Dutra Olinda Pires de Almeida, Q-03, L13/ Pq. Alvorada 3895/2014 78479 Gilson Correia da Silva CV-10, Q-08, L-20/ Sitiocas Campina Verde 3899/2014 8710 Heitor dos Santos André Martin Eberhart, Q-71, L-17/ Pq. Alvorada 3901/2014 9146 Hernani Mangueira da Silva Martin Heberhart, Q-70, L-04/ Pq. Alvorada 3897/2014 79358 Ivania Dirlei Machado Busacaro e Outros CV-10, Q-30, L-26/ Sitiocas Campina Verde 3915/2014 9183 Jatyr Mastriani de Godoy e Ou Martin Eberhart, Q-69, L-06/ Pq. Alvorada 3919/2014 78440 Jose Cardoso da Silva CV-10, Q-08, L-09/ Sitiocas Campina Verde 3917/2014 79099 Jose Carlos Ribeiro CV-15, Q-31, L-02/ Sitiocas Campina Verde 3958/2014 9123 Mario Diosnildo Cardoso Colman Eduardo Cersozimo de Souza, Q67, L-06/ Pq. Alvorada 3913/2014 78865 Natalia Machado de Amorin Sergio Arouca, Q-24, L-18/ Sitiocas Campina Verde 3646/2014 17218 Nilson Jatoba dos Santos Albertina de Matos, Q-33, L-12/ Jd. Maracanã 3628/2014 26855 Norma Catalina Romanos Coronel Noronha, Q-141, L-22/ Vl. Industrial 3911/2014 79518 Rodrigo Ferreira CV-15, Q-30A, L-03/ Sitiocas Campina Verde 3898/2014 9093 União Sul Adventista da Ig. Adv. do 7 Dia Martin Eberhart, Q-66, L-36/ Pq. Alvorada 3649/2014 586 Zulmira de Jesus Tenente Major Capilé nº1036, Q-00, L-B/ Centro Dourados, 20 de Agosto de 2014 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DEMAIS ATOS/TERMOS DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO – IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome: Katayama Serviços Médicos S/S. Licença nº:AA010/2013 CPF/CNPJ nº: 14.543.815/0001-21 Aos 20 dias do mês de agosto de 2014, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de nº 41, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome: Condomínio Jardins do Eden Licença nº:LO022/2011 CPF/CNPJ nº: 01.082.338/0001-00 Aos 20 dias do mês de agosto de 2014, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º42, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome: Restaurante Cozinha Mineira Ltda. Licença nº: LS 402/2013 CPF/CNPJ nº: 86.872.116/0001-36 Aos 11 dias do mês de agosto de 2014, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º43, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome:MPSaude S/S Licença nº:AA14.405/2014 CPF/CNPJ nº: 16.576.032/0001-70 Aos 20 dias do mês de agosto de 2014, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 29, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome: Romera&Romera Ltda-ME Licença nº: LS 328/2013 CPF/CNPJ nº: 02.054.753/0001-05 Aos 20 dias do mês de agosto de 2014, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de nº 54, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome: Souza&Rodrigues –MEI Licença nº: LS 355/2013 CPF/CNPJ nº: 18.305.455/0001-80 Aos 20 dias do mês de agosto de 2014, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de nº 41, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM 07 DEMAIS ATOS/TERMOS DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO – IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome:Terra Nova Rodobens Incorporadora Imobiliária Dourados 1 – SPE Ltda. Licença nº: RLI 025/2013 CPF/CNPJ nº: 10.301.329/0001-46 Aos 20 dias do mês de agosto de 2014, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º49, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome:Valdir Sanguino -ME Licença nº: LS 258/2013 CPF/CNPJ nº: 12.259.789/0001-89 Aos 20 dias do mês de agosto de 2014, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de nº 32, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome: Santana&Amancio Ltda-ME Licença nº: LS 14.525/2014 CPF/CNPJ nº: 17.265.663/0001-30 Aos 20 dias do mês de agosto de 2014, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 61, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome: Souza&Matoso Ltda-ME Licença nº: LS/122/2012 CPF/CNPJ nº: 03.037.200/0001-07 Aos 20 dias do mês de agosto de 2014, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de nº 25, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome: Indústria de produtos alimentíciosemnome do pãoLTDA. Licença nº: LS/354/2012 CPF/CNPJ nº: 11.418.567/0001-07 Aos 20 dias do mês de agosto de 2014, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de nº 48, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome: Engef Construtora e Incorporadora Ltda. Licença nº: LS 439/2013 CPF/CNPJ nº: 79.763.355/0001-92 Aos 20 dias do mês de agosto de 2014, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de nº 50, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome: Demape PneusLTDA-ME Licença nº: LS 446/2013 CPF/CNPJ nº: 03.474.202/0001-63 Aos 20 dias do mês de agosto de 2014, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 39, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome: Osvaldo Jose da Silva Licença nº: LS/527/2013 CPF/CNPJ nº: 177.459.181-20 Aos 20 dias do mês de agosto de 2014, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de nº 36, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome:AlarmeAlternativa Ltda -ME Licença nº: 130/2013 CPF/CNPJ nº: 05.197.681/0001-43 Aos 20 dias do mês de agosto de 2014, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de nº 77, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome: J.L. Lemos – ME. Licença nº: LS 365/2013 CPF/CNPJ nº: 17.994.332/0001-31 Aos 20 dias do mês de agosto de 2014, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de nº 38, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.795 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2014 08 DEMAIS ATOS/TERMOS DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO – IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome: Sociedade deAnestesiologia de Dourados SS Ltda. – EPP Licença nº: LS 454/2013 CPF/CNPJ nº: 03.785.651/0001-22 Aos 20 dias do mês de agosto de 2014, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de nº 45, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome: Norma Suely Giraldi de Macedo – ME. Licença nº: LS 060/2013 CPF/CNPJ nº: 04.609.730/0001-45 Aos 20 dias do mês de agosto de 2014, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 37, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome: Rachid&Duarte Ltda.. Licenças nº: LP251/2013 – LI/251/2013 –LO246/2013 CPF/CNPJ nº: 12.111.949/0001-48 Aos 21 dias do mês de agosto de 2014, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 52, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome: Residencial Dourados Licença nº:LO010/2013 CPF/CNPJ nº: 10.213.519/0001-01 Aos 21 dias do mês de agosto de 2014, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de nº 19, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome: IncampoArmazéns Gerais Ltda. Licença nº: RLI 0141/2012 CPF/CNPJ nº: 13.885.53/0001-94 Aos 20 dias do mês de agosto de 2014, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de nº 85, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome: Martins&Borges Ltda-ME Licença nº:RLS059/2013 CPF/CNPJ nº: 11.207.584/0001-97 Aos 20 dias do mês de agosto de 2014, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de nº 20, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome:Veipeças comercio importação Ltda. Licença nº: LP202/2013 – LI/203/2013 –LO203/2013 CPF/CNPJ nº: 36.777.076/0017-32 Aos 20 dias do mês de agosto de 2014, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 58, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1 º e2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.795 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2014 ATA – CMDCA ATA Nº 007/14 REUNIÃO ORDINÁRIA Ata de nº sete, aos dezessete dias do mês de julho de dois mil e quatorze, reuniramse na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, para reunião ordinária, com a participação dos seguintes: Ivonete Laurinda Ferreira, Rita de Fátima da Costa Akecevikius, Haroldo de Barros Lopes, Maria José Lopes de Oliveira, Márcio Vitor Ferreira, Simone Chagas Brasil Chamorro, Lilian Cristrina Podgurki, Francine Jordão dos Santos, Alyne Joyce dos Santos e Jozimar Nunes dos Santos, participou também da reunião a assistente social da Instituição Centro Social Maristas de Dourados, Tatiany Miranda Saravi, em seguida a coordenadora da casa dos conselhos Ediana Marisa Bach informa que a secretaria executiva do CMDCA será ocupada pelo presidente Jozimar Nunes dos Santos. 1ª Pauta Aprovação das Atas nº 03, 04, 05 e 06/2014: É feita a leitura das referidas atas sendo as mesmas aprovadas com as devidas correções, 2ª Pauta Indicação do representante do CMDCA junto ao COMCEX; Jozimar Nunes dos Santos expõe que a devido a nova composição do conselho a necessidade de uma nova escolha dos representantes e após a apreciação e discussão resolve-se indicar, Simone Chagas Brasil Chamorro como titular e Haroldo de Barros Lopes como suplente. 3ª Pauta Elaboração do Plano Decenal de RESOLUÇÃO – CMDCA EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL Resolução Nº 014/2014 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião ordinária do dia 21 de Agosto de 2014. RESOLVE: Art. 1º- Em l7 de setembro de 2013 foi publicado no Diário Oficial do Município de Dourados a Lei Complementar nº 226 de 09 de setembro de 2013 que substituiu a Lei Complementar nº 004/1.990 de l2 de Dezembro de 1.990. Havendo a necessidade da adequação do Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente -CMDCA Art. 2º-Aplenária deliberou que a partir da presente data fica suspenso a concessão de novos registros de entidades junto ao conselho até que seja feita a adequação, aprovação, homologação e publicação do Regimento interno. Art. 3º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 22 de agosto de 2014. Jozimar Nunes dos Santos Presidente do CMDCA 09 ATA – CMDCA Atendimento Sócio educativo e Plano Decenal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes; Resolve-se criar uma comissão para coordenar a elaboração dos planos sendo que a comissão ficou assim composta coordenadora Simone Chagas Brasil Chamorro, relatora Rita de Fatima Akucevikius e membros Alyne Joyce dos Santos e MárcioVitor Ferreira, fica também decidido a criação da Comissão Intersetrorial para Discussão e Elaboração do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, conforme preconiza a Resolução nº 161 de 04 de Dezembro de 2013 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente 4ª Pauta Ofícios e informes; o presidente leu os seguintes ofícios: 1) Do senhor Valdemar Peres que relata a doação feita ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, doação esta direcionada a entidade “Ação Familiar Cristã”. 2) oficio/CMD/MS/nº 567/2014 informa para conhecimento da aprovação de uma moção de Congratulação a nova composição do CMDCA, moção esta de autoria do vereador pastor Sergio Nogueira. 3) Oficio nº 009/2014 da Comissão Permanente Sindicante e Processante da Prefeitura Municipal que informa sobre o arquivamento do processo administrativo disciplinar nº 326/2014, o presidente e a conselheira Ivonete Laurinda Ferreira expõe que em relação a atuação dos conselheiros tutelares não cabe a Prefeitura Municipal apurar e tomar decisões pois oECApreconiza que tal função e exclusiva do Ministério Publico. 4) Oficio nº 01/2014 do Centro Espírita Emmanuel de Dourados que solicita celebração de convênio referente a auxilio financeiro, tal solicitação fica prejudicada uma vês que este conselho não faz celebração de convênios, tão somente administra o fundo municipal da criança e do adolescente onde as entidades cadastradas junto a este conselho são contempladas quando feito o critério de partilha. A conselheira Ivonete Laurinda Ferreira explica que o reordenamento do serviço de acolhimento já esta acontecendo e que todos devem se atentar para não tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada esta reunião e eu, Rita de Fátima da CostaAkecevikius, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. JOZIMAR NUNES DOS SANTOS Presidente do CMDCA Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.795 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2014 AGRO – ITO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação Licença Simplificada ( RLS ), para ATIVIDADE DE REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS, FERTILIZANTES, CORRETIVOS, INOCULANTES E INSUMOS EMGERALlocalizada naAv. Hayel Bon Facker, 430, Jardim Rasselen, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. AZAMBUJA& MOREIRA LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada ( LS ), para ATIVIDADE DE CONDICIONAMENTO FÍSICO, ACADEMIA DE GINASTICAEMUSCULAÇÃOlocalizada na Rua Ponta Porã, 1568,Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ELAINEKAKUTA, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados (MS), a Licença Simplificada LS – para a atividade de RECARGA DE CARTUCHOS PARA EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, localizada na Rua Dr Camilo Ermelindo da Silva, 314 Bairro Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FRANCISCABALBUENO DASILVA 20310331153 – MEI – torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental ( AA ), para ATIVIDADE DE BARES E OUTROS SERVIÇOS ESPECIALIZADOSEMSERVIRBEBIDAlocalizada naAv. Guaicurus, 106, Parque Alvorada, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. IVONALDO NEGROMONTE DEVASCONCELOS, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS para atividade de CONSTRUÇÃO CIVIL- Nº. 248, localizada a Rua Fernando Ferrari, Quadra 158 Lote 19,Vila Industrial, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. IVONALDO NEGROMONTE DEVASCONCELOS, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS para atividade de CONSTRUÇÃO CIVIL- Nº. 248, localizada a Rua Fernando Ferrari, Quadra 158 Lote 20,Vila Industrial, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JORGE DOMINGUES – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada ( LS ), para ATIVIDADE DE LANCHONETES, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES localizada naAv. JoaquimTeixeiraAlves, 2118,CENTROno município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JOSÉ ODAYR ZANGIROLANI, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO nº 016/2014, para atividade de Clinica Médica de Otorrinolaringologia, localizada na Rua João Cândido Câmara, Nº. 863, Centro, no Município de Dourados (MS). Ata nº. 022/2014/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e quatorze, às nove horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Avenida Weimar Gonçalves Torres, número três mil e duzentos e quinze, sala D, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Luis Carlos Rodrigues Morais, Ademir Martinez Sanches e Keyla Pereira Merlim de Souza, designados pela Resolução nº. 001/2014, publicada no Diário Oficial Nº 3.665 de 11/02/2014, tendo como presidente o primeiro declinado, os quais, avaliaram o Processo nº 017/2014, de Dispensa de Licitação nº. 009/2014/PREVID, que possui como objeto a contratação de empresa para realização do concurso público de provas e títulos para preenchimento dos cargos efetivos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD.Após análise do processo, deliberaram no sentido de que, o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontrase fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso XIII da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada, da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 20 de agosto de 2014. Membros: Luis Carlos Rodrigues Morais Presidente Keyla Pereira Merlim de Souza Membro AdemirMartinez Sanches Membro ATA – PREVID

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