Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 3799 – 29/08/2014

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVI Nº 3.799 06 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Nelson Almirão …………………………………………………………3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogerio Yuri Farias Kintschev …………………………………….3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Wladimir Santos da Silva ……………………………………………3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.830-220
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
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RESOLUÇÕES
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2014
RESOLUÇÃO SEMS Nº. 08 DE 15 DE JULHO DE 2014.
Designa servidores para responder pelo Núcleo de Gestão do Trabalho e Educação
Permanente.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal
nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as
necessidades dessa Secretaria,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar a servidora MÁRCIAADRIANA FOKURA FERNANDES DE
SOUZA ocupante do Cargo de Profissional de Saúde Pública, na função de
Enfermeira, para responder pelas atividades laborais ligadas a Gestão do Trabalho e
Designar FLAVIA CLAUDIA KRAPIEC JACOB DE BRITO ocupante do
Profissional de Saúde Pública, na função de Enfermeira, para responder pelas
atividades laborais ligadas a Educação na Saúde.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, em especial a Resolução SEMS nº 014 de 25 de julho de
2011.
Dourados, MS, 15 de julho de 2014.
Sebastião Nogueira Faria
Secretário Municipal de Saúde
Resolução nº. Lt/8/1414/2014/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CLARICE RODRIGUES
ZOLET, matrícula funcional nº. “114761553” ocupante do cargo de AGENTE DE
APOIO INSTITUCIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO
(SEMAD) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu sogro:
Theodomiro Zolett, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de
concessão, a partir do dia 18/08/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 de agosto de 2014.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/8/1415/2014/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal RAFAEL PIRES ARANTES,
matrícula nº. “114765071”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DA EDUC.
INFANTIL, lotado (a) na EDUCACAO INFANTIL, “8” dias de Licença para
Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua
remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,
no período de 14/08/2014 a 21/08/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 27 de agosto de 2014.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. C.av/08/1416/14/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Cancelar a Averbação de Tempo de Serviço do(a) Servidor(a) Público(a)
Municipal MIGUEL ARCANJO DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº “14831-
1”, ocupante do cargo efetivo deAUXILIAR DE SERVIÇOS URBANOS, lotado(a)
na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), de 09 (nove) meses de
licença prêmio por assiduidade não usufruídas, contada em dobro para fins de
aposentadoria, perfazendo um total de 18 (dezoito) meses, referente ao período
aquisitivo de: 01/07/1980 a 30/06/1995, e publicada no Diário Oficial nº 3.499 pg. 16
do dia 10/06/2013. Nos termos do Parecer nº. 838/2014 constante do Processo
Administrativo nº 886/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 28 deAgosto de 2014.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2014
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.799
Resolução nº. Ldf/8/1417/2014/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) MunicipalANEZIO PEREIRADUARTE,
matrícula nº. “84901”, ocupante do cargo deAUXILIAR DE SERVICOS BASICOS,
lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADM-ESCOLA-40%), “4”
dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem
prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais, no período de 11/08/2014 a 14/08/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 28 de agosto de 2014.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/8/1418/2014/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) MunicipalANEZIO PEREIRADUARTE,
matrícula nº. “84901”, ocupante do cargo deAUXILIAR DE SERVICOS BASICOS,
lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADM-ESCOLA-40%), “5”
dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem
prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais, no período de 04/08/2014 a 08/08/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 28 de agosto de 2014.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/8/1419/2014/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal SONIAVIRGINIAFERREIRA
SOUZA, matrícula nº. “87731”, ocupante do cargo de AUX APOIO
EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC.MUN. EDUCACAOADMINIST GERAL, “5”
dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem
prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais, no período de 19/08/2014 a 23/08/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 28 de agosto de 2014.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lt/8/1420/2014/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOSE GRIGORIO DE LIMA,
matrícula funcional nº. “6661” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS
ESPECIALI, lotado (a) SEC.MUN.EDUCACAOADMINISTGERAL(SEMED) 08
(oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Maria Rosa da Conceição,
conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do
dia 12/08/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 28 de agosto de 2014.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ap/08/1421/2014/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal MARINALVA PIRES DE ANDRADE
ALVES ,matrícula funcional nº. “40011-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉIO MUNICIPAL lotada na Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como:
MARINALVAPIRESDEANDRADE
Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 deAgosto de 2014.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2014
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como
a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos
que compõe o Processo n° 255/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da EXECUÇÃO DE
SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DE INDÁPOLIS, resolve
HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e
ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: AJOTA ENGENHARIA
LTDA, com o valor global de R$ 59.270,19 (cinquenta e nove mil duzentos e setenta
reais e dezenove centavos).
Dourados (MS), 27 de agosto de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 016/2014
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como
a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos
que compõe o Processo n° 060/2014/DL/PMD, cujo objeto trata daCONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE
SERVIÇOS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA EM DIVERSAS RUAS DO LOTEAMENTO SOCIAL VILA ROMA
NO MUNICIPIO DE DOURADOS-MS, resolve HOMOLOGAR o processo
licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto
licitado em favor da proponente: ENGEPAR – ENGENHARIAE PARTICIPAÇÕES
LTDA, com o valor global de R$ 482.273,04 (quatrocentos e oitenta e dois mil
duzentos e setenta e três reais e quatro centavos).
Dourados (MS), 27 de agosto de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito
LICITAÇÕES
03
LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 112/2014
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial –
relativo ao Processo n° 195/2014/DL/PMD – tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE
MATERIAL ESPORTIVO (BOLAS), OBJETIVANDOATENDER PROJETOS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”, a ser processado e julgado em
conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n°
3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n°
8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos
envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia
11/09/2014 (onze de setembro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do
Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade
de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível
para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados
(www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser
obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a
apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo
processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de
reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser
obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico
pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados-MS, 28 de agosto de 2014.
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Fazenda
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONVITE Nº 025/2014
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 834, de 07 de janeiro de
2014, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame
licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 145/2014/DL/PMD, tendo por objeto a
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REPAROS E MELHORIAS NACASAABRIGO
DA MULHER, que teve como vencedora a proponente EKIPE SERVIÇOS LTDA.
Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n°
8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às
licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação
submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do
objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele
provenham seus efeitos legais.
Dourados (MS), 11 de agosto de 2014.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Presidente da Comissão
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONVITE
ATO CONVOCATÓRIO N° 040/2013
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 834, de 07 de janeiro de
2014, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame
licitatórioemepígrafe, relativo ao Processo n° 325/2013/DL/PMD, conforme segue.
OBJETO: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA DO CENTRO
ADMINISTRATIVOMUNICIPAL.
PROPONENTEVENCEDORA:ROBERTOJOSÉDEPAULA– ME.
Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n°
8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às
licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação
submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do
objeto em favor da empresa retro mencionada e homologação do mesmo para que dele
provenham seus efeitos legais.
Dourados (MS), 17 de fevereiro de 2014.
JORGE PESSOA DE SOUZA FILHO
Presidente da Comissão
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2014
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.799
EXTRATO DO CONTRATO Nº 269/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Forte Comércio de Carnes e Derivados Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2014.
OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as
diversas Secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social
11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social
8.243.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de
Risco Social
2041. – Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade e
LiberdadeAssistida
2047. – Serviço deAcolhimento Institucional de Crianças eAdolescentes
8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de
Risco Social
2033. –Atendimento Integral à Família (Sócio Familiar) – PSB
2038. – Inserção Produtiva – PSB
2044. – Serviço deAcolhimento Institucional de Mulheres Vítimas deViolência
2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Pessoas em Situação de Rua e
Desabrigados – PSE
2153. – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
2156. – Serviço Especializado para PessoasemSituação de Rua – CentroPOP
11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais
8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de
Risco Social
2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemgeral
33.90.30.48 – Gêneros deAlimentação –Açougue
33.90.30.49 – Gêneros deAlimentação – Hortifrutigranjeiros
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 88.180,02 (oitenta e oito mil cento e oitenta reais e
dois centavos).
DATADEASSINATURA: 25 deAgosto de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 381/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Cerrado Construções Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preço nº 012/2014.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de
serviços de reforma e ampliação do CRAS do Jardim Canaã – I, no Município de
Dourados-MS.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social
11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais
8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev.
2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais
44.90.51.00 – Obras e Instalações
44.90.51.05 – Outras Obras e Instalações
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 391.926,66 (trezentos e noventa e um mil
novecentos e vinte e seis reais e sessenta e seis centavos).
DATADEASSINATURA: 18 deAgosto de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 382/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Milan&Milan Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 049/2014.
OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados, objetivando a
implantação das atividades de trabalho na Praça de Esportes e Cultura – PEC.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
20.00. – Secretaria Municipal de Cultura
20.01. – Secretaria Municipal de Cultura
13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer
2138. – Manutenção dasAtividades da Secretaria
44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente
44.90.52.12. – Equipamentos de Processamento de Dados
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 40.347,00 (quarenta mil trezentos e quarenta e sete
reais).
DATADEASSINATURA: 18 de agosto de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.799 04
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 299/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
MovFlex Indústria de Móveis e Comércio Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 076/2013.
OBJETO: Aquisição de mobiliário em geral, objetivando atender as necessidades
de adequação das instalações das diversas Secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
03.00. – Procuradoria Geral do Município
03.02. – Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
14.422.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão
Governamental
2113. – Implementação de Programas de Defesa do Consumidor
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
44.90.52.17. – MobiliárioemGeral
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 1.650,00 (um mil seiscentos e cinquenta reais).
DATADEASSINATURA: 28 deAgosto de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 391/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
MovFlex Indústria de Móveis e Comércio Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 076/2013.
OBJETO: Aquisição de mobiliário em geral, objetivando atender as necessidades
de adequação das instalações das diversas Secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos
15.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos
15.452.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
44.90.52.17. – MobiliárioemGeral
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 3.996,00 (três mil novecentos e noventa e seis
reais).
DATADEASSINATURA: 28 deAgosto de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 392/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
MovFlex Indústria de Móveis e Comércio Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 076/2013.
OBJETO: Aquisição de mobiliário em geral, objetivando atender as necessidades
de adequação das instalações das diversas Secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
06.00. – Secretaria Municipal de Fazenda
06.01. – Secretaria Municipal de Fazenda
04.123.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão
Governamental
2018. – Coordenação dasAtividades de Gestão Financeira
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
44.90.52.17. – MobiliárioemGeral
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO: R$ 2.563.194,00 (dois milhões quinhentos e sessenta e
três mil cento e noventa e quatro reais).
DATADEASSINATURA: 28 deAgosto de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DE EMPENHO N° 3363/2014.
PARTES:
Município de Dourados
Móveis Romera Ltda CNPJ: 75.587.915/0054-56
PROCESSO: Dispensa de Licitação 113/2014
OBJETO: Aquisição de uma TV de LED para atender a redação da Assessoria de
Comunicação.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta
SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011.
Valor: R$ 979,00 (novecentos e setenta e nove reais).
DATADEEMPENHO:27/08/2014
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATODEEMPENHON° 3376/2014.
PARTES:
Município de Dourados
TBEAsfalto e Pavimentação Ltda -ME CNPJ: 17.639.079/0001-06
PROCESSO: Dispensa de Licitação 115/2014
OBJETO:Aquisição de rastelo para uso na manutenção asfáltica/tapa buraco.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta
SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011.
Valor: R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais).
DATADEEMPENHO:27/08/2014
Secretaria Municipal de Fazenda
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2014
EDITAL nº. 18/FUNSAUD DE 28 DE AGOSTO DE 2014 DE
CONVOCAÇÃO PARA 1ª CHAMADA DE CANDIDATOS APROVADOS NO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO/2014 OBJETO DO
EDITALnº. 10 de 31 de julho de 2014REPULICADOEM01/08/2014
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por
meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA 1ª
CHAMADAcandidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado
Público 2014, relacionados no Anexo I, homologado conforme Edital Nº
017/FUNSAUD de 27 de agosto de 2014 para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL
com base noAnexo II.
1. DaAvaliação médico – pericial
1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constante no
Anexo I, para comparecer munido do documento de Identidade à FUNSAUD, sito à
Frei Antonio, 3675, Bairro Terra Roxa II (UPA), Dourados/MS, no dia e horário
constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será
realizada pela Junta Médica Oficial.
1.2 Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão ser
apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clínica:
a) Raios-X da coluna lombo-sacra, com laudo;
b) Raios-X da coluna cervical, com laudo;
c) Raios-X do tórax:AP, com laudo;
d) Hemograma completo/plaquetas;
e) Glicemia;
f) Machado Guerreiro;
g)VDRL;
1.3As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade do candidato.
1.3.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames favor contactarem a
FUNSAUD(8468-5029).
1.4 Os candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados
inaptos para a contratação.
Dourados, MS, 28 de Julho de 2014.
Fábio José Judacewski
Diretor Presidente da FUNSAUD
FUNDAÇÕES/EDITAL – FUNSAUD
05
FUNDAÇÕES/EDITAL – FUNSAUD
Resolução nº 129 de 27 de agosto de 2014
“Dá nova redação ao caput do artigo 155 do Regimento Interno.”
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereador Idenor Machado, faz
saber que os SenhoresVereadores aprovaram e ele promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º. Fica o caput do artigo 155 do Regimento Interno – Resolução 121/2012,
com a seguinte redação:
“Art. 155. As sessões ordinárias realizar-se-ão às segundas-feiras, com inicio às
09h30min (nove horas e trinta minutos), e serão abertas com uma leitura ecumênica,
feita por um vereador designado pelo Presidente, cântico do Hino de Dourados e
terão duração máxima de 03h30min (três horas e trinta minutos).”
Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 27 de agosto de 2014.
Ver. Idenor Machado
Presidente
PORTARIA LEGISLATIVA
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.799 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2014
PORTARIA CMD/PRES Nº. 227/2014
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, com
fundamento no artigo 21, VI e XI, do Regimento Interno e na portaria de delegação nº
136, de 09 de julho de 2012, disciplina;
CONSIDERANDO o princípio da eficiência, estampado no art. 37, caput, da
Constituição Federal;
CONSIDERANDO o princípio constitucional da economicidade, encartado no
art. 70, caput, da Carta Magna;
CONSIDERANDO que esses princípios vinculam o administrador público a
buscar o máximo de eficiência com o mínimo dispêndio de recursos,
CONSIDERANDO que essa equação é alcançada mediante a distribuição racional
dos servidores em turnos de trabalho, em atendimento à real demanda de serviço,
evitando, assim, que servidores fiquem ociosos e, além disso, utilizando-se de maneira
desnecessária da infraestrutura da Câmara Municipal; e,
CONSIDERANDOa competência da Câmara Municipal para fazer a gestão de seu
pessoal (art. 51, IV e 52, XIII da CF/88, art. 45, daLOMe art. 97, § 3º, II, do Regimento
Interno, combinado com o art. 44, § 1º, daLC107 – Estatuto do Servidor Municipal);
RESOLVE:
Art. 1º Determinar que esta Câmara Municipal terá expediente entre às 07 (sete)
horas e às 13 (treze) para todos os servidores (administrativos, de gabinete, efetivos e
comissionados) e para atendimento ao público.
Parágrafo único – No período vespertino a Câmara Municipal permanecerá
fechada, permitido, contudo, o desenvolvimento de atividades internas nos gabinetes.
Art. 2º Esta portaria entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 28 de agosto de 2014.
IDENOR MACHADO
Presidente
RESOLUÇÃO
PORTARIA Nº 012/2014/FUNSAUD
28 de agosto de 2014.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei
Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014;
RESOLVE:
Art. 1° – ADMITIR Aline Cambui Leite para ocupar Emprego de Confiança
exercendo a função de Supervisor de Higienização e Hotelaria, constante do Anexo II
da Portaria n° 003/2014-FUNSAUD, de 16 de junho de 2014.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
retroagidos à data de 18/08/2014, revogados as disposiçõesemcontrário.
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
PORTARIA Nº 013/2014/FUNSAUD
28 de agosto de 2014.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei
Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014;
RESOLVE:
Art. 1° – ADMITIR Cassio Humberto Rocha Solidade para ocupar Emprego de
Confiança exercendo a função de Coordenador de Assistência à Saúde, constante do
Anexo II da Portaria n° 003/2014-FUNSAUD, de 16 de junho de 2014.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
retroagidos à data de 15/08/2014, revogados as disposiçõesemcontrário.
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
FUNDAÇÕES/PORTARIAS – FUNSAUD
ANEXO II
CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICAADMISSIONAL
Local: Sede daFUNSAUD(UPA)
Endereço: Rua FreiAntônio, 3675, BairroTerra Roxa II, Dourados/MS
Data: 11/09/2014
Hora: 18:00h
CLAUDETE VIEIRA MORENO Auxiliar de serviços gerais Aprovado 17º
MARLY FONSECA DO AMARAL Auxiliar de serviços gerais Aprovado 18º
ANDREIA APARECIDA MATOS FERREIRA Auxiliar de serviços gerais Aprovado 19º
ZULEIDE DE OLIVEIRA BEZERRA KAWAUTI Auxiliar de serviços gerais Aprovado 20º
BEATRIZ CRISTINA DE OLIVEIRA Auxiliar de serviços gerais Aprovado 21º
IRACEMA DE MEDEIROS SILVA Auxiliar de serviços gerais Aprovado 22º
ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA SOUZA Auxiliar de serviços gerais Aprovado 23º
TAINARA MACHADO DA SILVA Auxiliar de serviços gerais Aprovado 24º
PATRICIA DE JESUS BORBA FERNANDES Auxiliar de serviços gerais Aprovado 25º
JULIANA ROCHA VINCOLETO Auxiliar de serviços gerais Aprovado 26º
HELLEN DA COSTA RODRIGUES Auxiliar de serviços gerais Aprovado 27º
JESSICA NATALIA ANDRE Técnico em farmácia Aprovado 1º
DAIANE COLLI Técnico em farmácia Aprovado 2º
FABIANA MICHELE DE AGUIAR PIRES Técnico em farmácia Aprovado 3º
IDENTIFICAÇÃO
Nome do Candidato
CRISTIANE APARECIDA PEREIRA SALDANHA
VIEGAS
Auxiliar de saúde bucal Aprovado 1º
GIOVANA PICOLO DA SILVA Auxiliar de saúde bucal Aprovado 2º
ADELAR ARAUJO TAVARES Auxiliar de serviços gerais Aprovado 1º
ANDERSON COELHO DE SOUZA Auxiliar de serviços gerais Aprovado 2º
MONICA MONTEIRO DE LIMA VIANA Auxiliar de serviços gerais Aprovado 3º
MARLENE SULINA MOREIRA Auxiliar de serviços gerais Aprovado 4º
ALDALIRA DA SILVA PECARINI Auxiliar de serviços gerais Aprovado 5º
ANA PAULA GONÇALVES DE ARAUJO Auxiliar de serviços gerais Aprovado 6º
MARIA LUCILA DE MATOS MACENA Auxiliar de serviços gerais Aprovado 7º
PATRICIA YOKO ALVES KIKUCHI Auxiliar de serviços gerais Aprovado 8º
MICHEL DA SILVA GOMES Auxiliar de serviços gerais Aprovado 9º
ROSENILDA GIMENES SUTIL LEITE Auxiliar de serviços gerais Aprovado 10º
MICHELE SANTOS DE SOUSA Auxiliar de serviços gerais Aprovado 11º
JOSILDA OLIVEIRA BEZERRA Auxiliar de serviços gerais Aprovado 12º
LUCIANA CATARINA CHIMENES SUTIL ALVES Auxiliar de serviços gerais Aprovado 13º
SILVANA RAMIRES ALVES Auxiliar de serviços gerais Aprovado 14º
RAFAEL VIDMANTAS JUNIOR Auxiliar de serviços gerais Aprovado 15º
PATRICIA XAVIER DE ARRUDA Auxiliar de serviços gerais Aprovado 16º
Função Resultado Classificação
ANEXO I
CONVOCAÇÃO
LICITAÇÕES – PREVID
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 009/2014/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela
Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de
27/06/2008, e conforme art. 24, inciso XIII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo
de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa para
realização de concurso público de provas e títulos para preenchimento de cargos
efetivos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-
PreviD, sendo a FAPEMS– Fundação deApoio a Pesquisa ao Ensino e a Cultura MS, a
Instituição adjudicatária.
Dourados-MS, 26 de agosto de 2014.
LAERCIO ARRUDA
Diretor Presidente
ARON SISTEMAS LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada – LS, para atividade de
Suporte Técnico de Equipamentos de Informática, localizada na Rua Rangel Torres,
Sala 03- Piso Superior, 1580, Vila Mary, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
AUTO POSTO PAULISTÃO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social (ARS) da
empresa, Combustíveis Lillian & Loja de Conveniência LTDA, para AUTO POSTO
PAULISTÃO LTDA, atividade de Comércio Varejista de Combustíveis Para
Veículos Automotores e Loja de Conveniência, localizado junto aAvenida Marcelino
Pires Nº 4.310, Centro, CEP 79.830-000, Município de Dourados (MS). Não foi
Determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
BORGES & GALINDO LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – (LS), para atividade de Padaria e Confeitaria com predominância de
revenda, localizada na Rua/Av. Monte Alegre, nº 5.360 – Bairro: Jardim Guanabara –
no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
CORREIA E MAGALHÃES LTDA-ME, torna público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a renovação da Licença Ambiental
Simplificada, para atividade de Serviços de manutenção e reparação mecânica de
veículos automotores, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres nº 3725 , no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
DROGARIA ULTRAPOPULAR DE DOURADOS LTDA – ME, torna Público
que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados – MS,
a Licença Simplificada – LS para a atividade de Comércio varejista de cosméticos,
produtos de perfumaria e de higiene pessoal, localizada na Rua Hayel Bon Faker,
2623, centro, no município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
JOSÉ DE FÁTIMAAPARECIDO DE SOUZA – ME torna Público que requereu
DoInstituto de MeioAmbiente de Dourados (MS) -IMAM,aAutorizaçãoAmbiental –
AA, para a atividade de SERVIÇOS DE ENCADERNAÇÃO, Localizada na rua João
Carneiro Alves Damaceno, 180 – Jardim Agua Boa No município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
JOSE FELIPE DE OLIVEIRA SOUZA ME, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada – LS, para atividade de comercio varejista de bebidas e
comercio varejista de gás liquefeito de petróleo GLP ,comercio varejista de
mercadorias localizada na Rua IGNACIADEMATTOS BRANDÃO,1600, JARDIM
NOVOHORIZONTE, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de ImpactoAmbiental.
JOSUE RIBEIRO COSTA– ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM D de Dourados – MS, a Licença Simplificada – LS
para a atividade de Comércio varejista de relógio e reparos e conserto de joias,
localizada naAv. Marcelino Pires, 1735, centro, no município de Dourados – MS. Não
foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
ÓTICA CIDADE LTDA-ME , torna público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental –AAnº27.400/2014
, para atividade de Comércio varejista de artigos de óptica e relojoaria, localizada na
Av. PresidenteVargas, 875, Jardim América, no município de Dourados (MS). Válida
até 07/08/2017.
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.799 06 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2014
Ata trezentos e sessenta e dois da reunião ordinária do Conselho Municipal de
Assistência Social – CMAS . No dia vinte e nove de julho de dois mil e quatorze,
compareceram os seguintes conselheiros (as), Cleire Araujo, Ediana Bach, Diunisio
Lima, Waner Aguero Mariano, Lisiany Azambuja, Maria da Conceição Celestino
Barbosa, Cleide Gonçalves Vicente, Luana Sanches Cruz, Francine Jordão Santos,
Francelly Dutra Rosa, Olivia Chaves, Cristiane Sisto, Davi Santos, tivemos a presença
de Arlei Castilhos coordenador do Programa Bolsa Família – PBF e de Izabel Lina
Lopes Assessora de Planejamento da Secretaria Municipal de Assistência Social –
SEMAS.Areunião inicia-se com a Presidenta do Conselho Cleire cumprimentando a
todos (as) e passa a palavra para Izabel iniciar com a 1ª pauta: Plano de Aplicação
PAIF, a mesma relata que precisou alterar o Plano de Aplicação do PAIF por que a
Secretaria Municipal de Assistência Social decidiu locar um espaço para o CRAS
jóquei Clube que está precisando urgente de reformas. Izabel apresentou novamente o
Plano de Aplicação do PAIF, onde consta o valor de aluguel para o CRAS de 6.800
reais que foi descontado do valor utilizado para material de expediente e pedagógico,
inicialmente 204.912,83, restando agora 198.112,83.Omesmo foi aprovado por todos
(as) com unanimidade. Izabel aproveitou a palavra e passou para a 2ª pauta sobre
Orientações de Projetos de Programas e Projetos Sociais conforme EDITAL/SEMAS
Nº 001/2014 na qual consta regulamentações sobre a seleção das entidades que
participarão e a leitura do mesmo. Passando para a 3ª pauta a presidenta colocou que
conforme as orientações de Izabel e do Edital acima citado o conselho precisa de uma
comissão de análise dos projetos das entidades que participarão de projetos de
programas e projetos, Izabel explicou ao conselho que conforme o Edital os (as)
conselheiros (as) que representam entidades e que a devida entidade participará da
seleção não poderão fazer parte da comissão. Sendo assim, o conselho decidiu que a
comissão será composta por 10 integrantes, destes quatro representantes
governamentais, quatro representantes não governamentais e dois representantes da
secretaria Municipal de Assistência Social que ficou o seguinte: Conselheiros (as)
governamentais, Ediana Mariza Bach, Cristiane Sisto, Maria da Conceição Celestino
Barbosa e Waner Sarubi Mariano, conselheiros (as) não governamentais, Cleide
GonçalvesVicente, David Santos Miranda, Diunisio de Melo Lima e Edvania Pereira
da Silva e representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS,
Izabel Lina Lopes Assessora de Planejamento e Theodoro Huber Silva Assessor
Jurídico. A 4ª pauta ficou para Arlei Castilhos coordenador do Programa Bolsa
Família que explicou sobre a decisão da equipe em excluir famílias da Atenção Social
Básica com cadastro desatualizado há mais de 48 meses do Programa Bolsa Família
conforme Portaria MDS nº 177 16/06/2013e Instrução Operacional SENARC/MDS
nº 67de 08 de outubro de 2013, Arlei explicou que estes cadastros são de famílias que
não procuraram o PBF a mais de 4 anos, sendo que a equipe do PBF tem feito várias
tentativas de localização destas famílias por meios de divulgação nos meios de
comunicação e as mesmas não voltaram ao programa para atualizar o referido
cadastro, os (as) conselheiros (as) aprovaram com unanimidade a exclusão destes
cadastros. A 5ª pauta foi sobre Regimentos Internos, a presidenta passou a palavra
para conselheira Ediana onde explica que a Proteção Social Básica juntamente com a
Assessoria jurídica da Secretaria Municipal de Assistência Social escreveram os
regimentos internos do Centro de Convivência da Pessoa Idosa – CCI “Maria
Martinado de Brito, Centro de Convivência da Pessoa Idosa –CCI “Andre’s
Chamorro” e Centro de Convivência e Geração de Renda da Pessoa com Deficiência
“Dorcelina Folador” e que estes foram encaminhados para os emails dos (as)
conselheiros (as) com antecedência para que leiam e sugerem sobre os mesmos. Os
conselheiros (as) concordaram com os regimentos internos e aprovaram com
unanimidade para que sejam publicados em Diário Oficial do Município . A 6ª pauta
foi discutida sobre a minuta na qual precisa ser elaborada para publicação em diário
oficial sobre a criação da comissão dos integrantes indígenas responsáveis por
monitorar o Projeto MS Peixe do PAA, sendo que esta pauta já foi discutida em
reunião anterior onde foi decidido pelo Ministério Publico Estadual a organização da
comissão, sendo que oCMASaprovou o Projeto e a comissão monitora e presta contas
ao conselho. A 7ª pauta sobre a entrega da documentação das entidades que
participarão para o convenio de critérios e partilha de 2015, ficou decidido que as
entidades deverão entregar toda documentação exigida até dia 31 de outubro para
avaliação da comissão e procedimentos da Secretaria Municipal de Assistência Social
na organização dos convênios, esta decisão será publicada em diário oficial através de
resolução e enviado oficio para todas entidades para que as mesmas se organizem ate
esta data, ficou decidido que todas as entidades receberão oficio do conselho com
anexo da referida publicação para que todas as entidades se organizem. Continuando
a reunião Cleire passa para os informes sendo, prestação de contas trimestral de
janeiro, fevereiro e março, que já foram enviadas para analise da comissão de fundos,
esta comissão relatou que irão avaliar durante o mês de agosto para passar a plenária na
próxima reunião ordinária. Outro informe foi sobre os monitoramentos das denuncias
realizadas pelo PBF, que o conselho deve continuar com as visitas domiciliares as
famílias que estão com beneficio bloqueado devido analise de perfil e cruzamento de
dados através da Secretaria Nacional de Renda e Cidadania –SENARCficou decidido
que a comissão vai dividir em grupos e continuará as visitas. A comissão de
fiscalização do PBF fará reunião para construir os relatórios das visitas já realizadas e
algumas denuncias sobre comércios que estão com o cartão e a senha do PBF de alguns
indígenas, estes relatórios serão enviados para o Ministério Publico. Não havendo
mais nada eu Adriana Cavalcante lavrei esta ata juntamente com os (as) conselheiros
(as) presentes.
CleireAraújo de Santana
Adriana Cavalcante de Oliveira
ATA – CMAS
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2017