Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 3802 – 03/09/2014

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVI Nº 3.802 14 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Nelson Almirão …………………………………………………………3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogerio Yuri Farias Kintschev …………………………………….3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Wladimir Santos da Silva ……………………………………………3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.830-220
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DECRETOS
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2014
DECRETO N° 1.295 DE 1º DE SETEMBRO DE 2014.
“Acrescenta, altera e revoga dispositivos do Decreto nº 562 de 26 de outubro de
2009 que regulamenta a concessão de Suprimento de Fundos a servidor e dá outras
providências.”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do
Município.
DECRETA:
Art. 1º. Os art. 7º, os incisos I e IX do art. 11, o parágrafo único do art. 14, o art. 15 e
o art. 22 do Decreto nº 562 de 26 de outubro de 2009, passam a vigorar com as
seguintes redações:
Art. 7°. O pagamento será efetuado ao servidor suprido pela Tesouraria, o que se
dará por cheque nominativo, ou depósitoemconta bancária.
Art. 11. (…)
I – o documento fiscal da prestação de serviço ou de fornecimento de material
emitido em nome da Prefeitura ou do suprido deverá conter o recibo de quitação do
fornecedor ou prestador de serviços, com data e identificação, exceto quando a
quitação ocorrer mediante autenticação mecânica ou chancela de estabelecimento
bancário;
IX – deverão acompanhar a Relação de Despesas Pagas, modelo nº 4, a primeira via
das notas fiscais modelo D-1 ou Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou nota fiscal de
serviços ou Cupom Fiscal ou recibos, devidamente rubricados pelo responsável pelo
suprimento.
Art. 14. (…)
Parágrafo único: Poderá, excepcionalmente, ser concedido suprimento de viagem
para localidades diversas, a servidor que, por força de suas funções, viaje com
frequência, com prazo de aplicação do suprimento de até 30 (trinta) dias, usando o
mesmo suprimento.
Art. 15. Os responsáveis por Suprimento de Fundos, em todos os casos previstos
neste Decreto, terão 10 (dez) dias úteis para elaboração e apresentação de suas
prestações de contas após o vencimento dos prazos estipulados nos artigos 13 e 14
deste Decreto.
Art. 22. Cabe ao Setor de Contabilidade, com base na legislação vigente e nas
disposições deste decreto, examinar as prestações de contas e emitir notificações
quando necessário, nos termos deste Decreto.
(…)
Art. 2º. Fica acrescido o inciso XI ao art. 11 e § 1º e 2º ao art. 17 do Decreto nº 562
de 26 de outubro de 2009 com as seguintes redações:
Art. 11. (…)
(…)
XI – As despesas de viagens deverão ser realizadas fora do município, à exceção
das despesas com combustível.
Art. 17. (…)
§ 1º. Os comprovantes de despesa serão expedidos em nome da Prefeitura
Municipal de Dourados e/ou em nome do suprido quando tratar-se de suprimento para
viagem, e não poderão conter rasuras, emendas ou entrelinhas.
§ 2º.Adevolução dos saldos deverá ocorrer após a análise da prestação de contas
realizada pelo Setor Contábil, e deverão ser depositados no valor exato da restituição,
através de deposito identificado, no prazo máximo de cinco dias após o recebimento da
notificação.
Art. 3º. Ficam revogados os art. 16 e 26 do Decreto nº 562 de 26 de outubro de 2009
Art. 4º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação
Dourados – MS, 1º de setembro de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.296 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014.
“Declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de
propriedade deEDMURAUGUSTODACOSTA.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDOo disposto no inciso III, alínea “b”, do art. 164 da Lei Orgânica
do Município de Dourados, combinados com alínea “i” do art. 5º do Decreto-lei nº
3.365, de 21 de junho de 1941.
DECRETA:
Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, judicial
ou extrajudicial, destinado à abertura de via, parte da área de propriedade de EDMUR
AUGUSTO DACOSTA, objeto da Matrícula: 101.240, Cartório de Registro Geral de
Imóveis (CRGI) de Dourados-MS, conforme memorial descritivo e limites e
confrontações:
SITUAÇÃODESMEMBRADAPARAABERTURADEVIA
Um imóvel denominado área “C-1”, desmembrada do imóvel denominado área
“C”, da fazenda “São Firmino”, (matrícula nº 101.240), perímetro urbano desta
cidade, com área de 16.483,10m². (dezesseis mil, quatrocentos oitenta e três, vírgula
dez metros quadrados), localizada na Rua Filinto Muller, lado par, distante 230,00
metros da Rodovia Nelson Moraes de Mattos, (MS-477), de formato irregular, dentro
dos seguintes limites e confrontações:
Roteiro, inicia-se a descrição deste perímetro no vértice Marco-22, situado no
limite do remanescente da área “C”, denominado São Firmino, desmembrada, e no
limite do remanescente São Firmino I, (matrícula nº 101241), deste, segue
confrontando com remanescente São Firmino I, (matrícula nº 101241), com os
02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2014
DECRETOS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.802
seguintes azimutes e distâncias: 161º40’44” e 264,86 metros até o vértice Marco-12A;
71º40’44” e 10,00 metros até o vértice Marco-12, situado no limite do remanescente
São Firmino I, (matrícula nº 101241) e no limite da área “A”, (matrícula nº 94.013),
Instituto Federal; deste, segue confrontando com a área “A”, (matrícula nº 94.013),
Instituto Federal, com o azimute de 161º40’44’ e 250,00 metros até o vértice Marco-
11, situado no limite da área “A”, (matrícula nº 94.013), Instituto Federal e no limite do
remanescente São Firmino I, (matrícula nº 101241), deste, segue confrontando com
remanescente São Firmino I, (matrícula nº 101241), com os seguintes azimutes e
distâncias: 251º40’44’ e 10,00 metros até o vértice Marco-11A; 161º40’44’ e 180,67
metros até o vértice Marco-07A, situado no limite do remanescente São Firmino I,
(matrícula nº 101241) e no limite do imóvel, denominado parte do lote nº 01, da quadra
nº 01, (matrícula nº 89.720); deste, segue confrontando com o referido imóvel,
(matrícula nº 89.720), com azimute de 215º05’35” e distância de 24,91 metros até o
vértice Marco-07, situado no limite do imóvel, (matrícula nº 89.720) e no alinhamento
predial da Rua Filinto Muller; deste, segue confrontando com a Rua Filinto Muller,
com os seguintes azimutes e distâncias: 341º40’44” e 195,52 metros até o vértice
Ponto-10; 341º40’44’ e 507,26 metros até o vértice Marco-22A, situado no
alinhamento predial da Rua Filinto Muller e no limite do remanescente da área “C”,
denominado São Firmino, desmembrada; deste, segue confrontando com o
remanescente da área “C”, denominado São Firmino, desmembrada, com azimute de
50º52’05” e distância de 21,40 metros até o vértice Marco-22, inicio da descrição
deste perímetro.
Confrontações: ao Norte, com o remanescente da área “C”, denominado São
Firmino, desmembrada; ao Sul, com o imóvel, denominado parte do lote nº 01, quadra
nº 01, (matrícula nº 89.720); a Leste, com remanescente São Firmino I, (matrícula nº
101241) e com área “A”, (matrícula nº 94.013), Instituto Federal; a Oeste, com a Rua
Filinto Muller.
Art. 2º – A declaração de Utilidade Pública de que trata este Decreto é feita em
caráter de urgência, para efeito do Decreto-Lei Federal nº. 3.365, de 21 de junho de
1.941, com as modificações introduzidas pela legislação vigente.
Art. 3º – No prazo de 120 dias (cento e vinte dias), a contar da publicação deste
Decreto, não havendo composição amigável quanto à indenização, deverão ser
promovidas as medidas judiciais aplicáveis à espécie, para consecução da
desapropriação.
Art. 4º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em02 de setembro de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
DECRETO “P” Nº 371, de 02 de setembro de 2014.
“Exonera Helio Ramires de Freitas -ASSECOM”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de setembro de 2014, HELIORAMIRESDE
FREITAS, do cargo de provimento em comissão de “Diretor Presidente”, símbolo
DGA02, lotado naAssessoria de Comunicação Social e Imprensa de Dourados.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de setembro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 02 de setembro de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 372 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014.
“Nomeia o servidor Helio Ramires de Freitas –ASSECOM”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados:
DECRETA:
Art. 1º – Fica nomeado o servidor HELIO RAMIRES DE FREITAS, no cargo de
Assessor de Comunicação, símbolo DAC – 1, lotado na Assessoria de Comunicação
Social e Imprensa de Dourados, a partir de 01 de setembro de 2014.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de setembro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em02 de setembro de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
PORTARIAS
Portaria Benef. nº.085/2014/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
APARECIDADESOUZASANTOSe dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à
servidoraAPARECIDADESOUZASANTOS, matrícula 24021-1, ocupante do cargo
de Auxiliar de Apoio Institucional, na função de Auxiliar de Apoio Social, do quadro
de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos integrais, com
fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei
Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na
mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus
efeitos a data de 02 de setembro de 2014.
Dourados/MS, 03 de setembro de 2014.
LaércioArruda GleicirMendes Carvalho
DiretorPresidente Diretora de Benefícios
Portaria Benef. nº 086/2014/PREVID
“Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora MARINES MENDES DE
OLIVEIRAe dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria por Invalidez à servidora MARINES MENDES
DE OLIVEIRA, matrícula 88101-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio
Educacional, na função de Auxiliar de Merendeira, do quadro de pessoal da Prefeitura
Municipal de Dourados – MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da
Constituição Federal, conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da
Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos proporcionais ao tempo de
contribuição de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41, acrescida
pela E.C. nº 70/2012.
Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo
conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal, bem como será reajustado
anualmente em conformidade com o artigo 7° da Emenda Constitucional n°. 41/2003,
por força do parágrafo único da Emenda Constitucional n.º 70/2012.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo os seus
efeitos ao dia 01 de setembro de 2014.
Dourados – MS, 03 de setembro de 2014.
LaércioArruda GleicirMendes Carvalho
DiretorPresidente Diretora de Benefícios
PORTARIA Nº 087/2014
“Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à
servidora NELIDEALMEIDASIMÕESe dá outras providências”.
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à
servidora NELI DE ALMEIDA SIMÕES, matrícula 501317-3, ocupante do cargo de
Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª a 4ª séries, do
quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos
03
PORTARIAS
calculados de acordo com o Artigo 1º da Lei nº. 10.887/2004, com fundamento no
Artigo 40, § 1º, inciso III, “a”, da Constituição Federal, com redação conferida pela
Emenda Constitucional nº. 41/2003, e no Artigo 49 da Lei Complementar Municipal
nº. 108/2006.
Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo,
conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº
10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da
Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus
efeitos ao dia 01 de setembro de 2014.
Dourados/MS, 03 de setembro de 2014.
LaércioArruda GleicirMendes Carvalho
DiretorPresidente Diretora de Benefícios
Portaria Benef. nº.088/2014/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
MARIADOSSANTOSDASILVAe dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à
servidora MARIADOS SANTOS DASILVA, matrícula 18521-1, ocupante do cargo
de Agente de Serviços de Saúde II, na função de Auxiliar de Serviços de Saúde, do
quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos
integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e
Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na
mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus
efeitos a data de 01 de setembro de 2014.
Dourados/MS, 03 de setembro de 2014.
LaércioArruda GleicirMendes Carvalho
DiretorPresidente Diretora de Benefícios
Portaria Benef. nº.089/2014/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
MARIAMENDONÇADOSSANTOSe dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à
servidora MARIA MENDONÇA DOS SANTOS, matrícula 89951-1, ocupante do
cargo de Auxiliar de Serviços Administrativos, na função de Auxiliar Administrativo,
do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos
integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e
Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na
mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus
efeitos a data de 01 de setembro de 2014.
Dourados/MS, 03 de setembro de 2014.
LaércioArruda GleicirMendes Carvalho
DiretorPresidente Diretora de Benefícios
Portaria Benef. nº. 090/2014/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
REGINACELYDOSSANTOSJORGEMOREIRAe dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à
servidora REGINA CELY DOS SANTOS JORGE MOREIRA, matrícula 9561-1,
ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora
de 1ª a 4ª séries, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com
proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº.
41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na
mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus
efeitos ao dia 01 de setembro de 2014.
Dourados/MS, 03 de setembro de 2014.
LaércioArruda GleicirMendes Carvalho
DiretorPresidente Diretora de Benefícios
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2014
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.802
RESOLUÇÃO Nº SD/09/1251/14/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados,
RESOLVE:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de
Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades
administrativas cometidas pela servidora pública municipal LAURA CRISTINA
VARGAS PEREIRA, Profissional do Magistério, na função de Coordenadora
Pedagógica, matricula funcional 114764518-1, lotado na Secretaria Municipal de
Educação, com base na SindicânciaAdministrativa Disciplinar n. 357/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, ao primeiro (01) dia do mês de setembro
(09) do ano de dois mil e catorze (2014).
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/9/1252/14/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados,
RESOLVE:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de
Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades
administrativas quanto ao furto ocorrido no dia 06.08.2014, nas dependências da
Oficina Municipal, localizada no Trevo da Bandeira, dos seguintes bens: roçadeira
costal, marca Sthil, patrimônio n. 78453, uma lavadora, marca ZM, 450 livras,
capacidade para 25 litros, cores azul, cinza e amarela, portátil, patrimônio 78416, nos
termos da CI nº 279/2014/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal deAdministração, ao primeiro (01) dia do mês de (setembro)
do ano de dois mil e quatorze (2014).
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.802 04
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº AD/09/1253/14/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados,
RESOLVE:
APLICAR à servidora pública municipal MARIA APARECIDA DA SILVA,
matrícula funcional nº 114760452-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de
Técnico de Saúde pública II, na função de enfermeira, lotada na Secretaria Municipal
de Saúde, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no Artigo 202 da Lei
Complementar n. 107/2006, conforme Processo Administrativo nº 778/2013,
instaurado em 10.12.2013, por transgressão aoArt. 186, incisos I, II, III e XI; Art. 187,
inc. I e II, da Lei Complementar 107/2006.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, ao primeiro (01) dia do mês de setembro
(09) do ano de dois mil e quatorze (2014).
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº AD/09/1254/14/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados,
RESOLVE:
APLICAR ao servidor público municipal PAULO CÉZAR DA SILVA LEITE,
matrícula funcional nº 114762113-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de
Auxiliar de Serviços Básicos, na função de vigia, lotado na Guarda Municipal, a
penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no Artigo 202 da Lei Complementar n.
107/2006, conforme Processo Administrativo nº 105/2014, instaurado em
12.02.2014, por transgressão ao Art. 187, inc. I, II e IX, da Lei Complementar
107/2006.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, ao primeiro (01) dia do mês de setembro
(09) do ano de dois mil e quatorze (2014).
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº.FE/AGOSTO/N.º 1436/2014/SEMAD
JOÃO AZAMBUJA, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à (o) Servidor (a) Público (a) Municipal OTAVIO GOMES FIGUEIRO,
matrícula funcional nº. 114768699-1 ocupante do cargo deASSESSOR JURIDICO I,
lotado (a) PROCURADORIA GERAL, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares,
referente ao período aquisitivo de 2013/2014 no termo, do artigo 126, da Lei
Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a partir de
01/09/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providencias e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, ao(s) 29 de agosto de 2014.
JOÃO AZAMBUJA
Secretário Municipal de Administração
Obs.:Abono de 1/3 pago na folha de Setembro/2014.
Resolução nº. Rm/09/1441/14/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal GLADSON FREITAS
JARDIN, matrícula funcional nº 114766128-3, ocupante do cargo de Assessor V, a
partir de 01/08/2014, da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) para a
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 02 dias do mês de setembro do ano de
2014.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº.FE/SETEMBRO/N.º 1442/2014/SEMAD
JOÃO AZAMBUJA, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à (o) Servidor (a) Público (a) Municipal ISAU DE OLIVEIRA,
matrícula funcional nº. 114766049-1 ocupante do cargo de Procurador Classe Inicial,
lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, 15 (quinze) dias de Férias
Regulamentares, referente ao período aquisitivo de 2012/2013 no termo, do artigo
126, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a
partir de 12/08/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providencias e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, ao(s) 1 de setembro de 2014.
JOÃO AZAMBUJA
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Can/09/1443/14/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CESAR
AUGUSTO RASSLAN CAMARA, matrícula 39091-1, ocupante do cargo efetivo de
Procurador Classe Especial, de 20/09/2014 a 04/10/2014, referente ao período
aquisitivo 2013-2014, com abono de férias pago no mês de agosto/14, publicado no
Diário Oficial do Município nº 3797, Resolução nº Fe/08/1309/14/SEMAD,
considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n°
107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 02 dias do mês de setembro do ano de
2014.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Can/09/1444/14/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal IRTON
MACHADO DA SILVA, matrícula 114760009-1, ocupante do cargo efetivo de
Auxiliar de Serviços Especializados, de 01/09/2014 a 30/09/2014, referente ao
período aquisitivo 2013-2014, com abono de férias pago no mês de agosto/14,
publicado no Diário Oficial do Município nº 3797, Resolução nº
Fe/08/1308/14/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126,
da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 02 dias do mês de setembro do ano de
2014.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2014
05
RESOLUÇÕES
Resolução Ret nº. Fe/09/1445/14/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
Republica-se, o gozo de Férias referente ao período aquisitivo 2011/2012 do
Servidor RAFAEL DORNELAS DE FARIA, matricula 114763411-1 lotada na
Secretaria Municipal de Saúde, onde consta Resolução Fe.nº. 07/1121/14/SEMAD 30
dias, período de 04/08/2014 a 02/09/2014, passe a constar Resolução Fe.nº.
07/1122//2014/SEMAD 15 dias, período de 04/08/2014 a 18/08/2014, nos termos do
artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal),
com início no mês de agosto de 2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 02 dias do mês de setembro do ano de
2014.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Can/09/1446/14/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CANCELAR 15 (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres
letivos, da Servidora Pública Municipal MARTAFERNANDES DASILVAPAULA,
matrícula 114762978-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério
Municipal, de 23/07/2014 a 06/08/2014, publicado no Diário Oficial do Município nº
3774, Resolução nº Fe/07/1217/14/SEMAD, considerando estar de Licença Para
Trato de Interesse Particular, a partir de 23/07/2014, nos termos do artigo 126, da Lei
Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 02 dias do mês de setembro do ano de
2014.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução Ret nº. Fe/09/1447/14/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº. Fe/12/2464/2013/SEMAD,
publicado no Diário Oficial do Município nº 3636, que concedeu 30 (trinta) dias de
Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 126
da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início
no mês de janeiro de 2014.
ONDECONSTA:
SECMUNICDEEDUCAÇÃO
Matricula Servidor: Aquisição Período de Gozo
86971-1 ADRIANADESOUZASANTOS2013-2013 02/01/2014A31/01/2014
PASSEACONSTAR:
SECMUNICDEEDUCAÇÃO
Matricula Servidor: Aquisição Período de Gozo
86971-1 ADRIANADESOUZASANTOS 2012-2013 02/01/2014A31/01/2014
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 02 dias do mês de setembro do ano de
2014.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2014
LICITAÇÕES
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.802
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 015/2014
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como
a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos
que compõe o Processo n° 206/2014/DL/PMD, cujo objeto trata de SERVIÇOS DE
ELABORAÇÃO DE PROJETOS, PLANILHAS E AFINS PARA EXECUÇÃO DE
OBRADEREVITALIZAÇÃODOHOSPITALDAVIDA, resolveHOMOLOGARo
processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o
objeto licitado em favor da proponente: CONSTRUTORA OBRAS MAIORES
LTDA, com o valor global de R$ 87.873,71 (oitenta e sete mil oitocentos e setenta e
três reais e setenta e umcentavos).
Dourados (MS), 28 de agosto de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 113/2014
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial –
relativo ao Processo n° 359/2014/DL/PMD – tendo como objeto o “REGISTRO DE
PREÇOS PARAAEVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
DE PASSAGEIROS SOB REGIME DE FRETAMENTO, PARA TRANSPORTAR
PACIENTES NO PERCURSO DOURADOS X CAMPO GRANDE X
DOURADOS, EM VEÍCULO TIPO ÔNIBUS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE
40 (QUARENTA) PASSAGEIROS SENTADOS; E NO PERCURSO DOURADOS
X PONTA PORÃ X DOURADOS, EM VEÍCULO TIPO MICRO ÔNIBUS COM
CAPACIDADE MÍNIMADE 25 (VINTE E CINCO) PASSAGEIROS SENTADOS,
INCLUSO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL E MOTORISTA(S)
DEVIDAMENTEQUALIFICADO(S)”, a ser processado e julgado em conformidade
com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto
Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei
Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e
recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h
(oito horas), do dia 16/09/2014 (dezesseis de setembro do ano de dois mil e catorze), na
sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro
Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos
Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos
encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de
Dourados (www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações) e alternativamente, também
poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente,
mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou
ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos
custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais
poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço
eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados-MS, 02 de setembro de 2014.
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Fazenda
06
EXTRATOS
EXTRATODO6°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 640/2008/SCC/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Constec Construção,Terraplanagem e Incorporação de Imóveis Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 048/2008.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e de
execução dos serviços por mais 08 (oito) meses, com início em 21/06/2014 e previsão
de términoem21/02/2015, bem como a prorrogação do prazo da garantia contratual.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 16 de junho de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 9° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 243/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Enerpav G.S. Ltda – EPP.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 001/2011.
OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento dos quantitativos contratuais,
estabelecidos na cláusula quinta do contrato original.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 25 de agosto de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 9° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 342/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Santa Fé Engenharia e Comércio Ltda – EPP.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 001/2011.
OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento dos quantitativos contratuais,
estabelecidos na cláusula sétima do contrato original.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 25 de agosto de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 8° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 056/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Cerrado Construções Ltda.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011.
OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com o acréscimo de
itens constantes em planilha originária, o decréscimo de itens constantes em planilha
originária, bem como o acréscimo de itens não constantes em planilha originária,
estabelecido na cláusula segunda do quinto termo aditivo.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 22 de agosto de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 252/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Construtora Ilha Grande Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 014/2012.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 04 (quatro) meses, com início em 01/10/2014 e vencimento previsto para
01/02/2015 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 04 (quatro)
meses, com inícioem04/08/2014 e vencimento previsto para 04/12/2014.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 04 de agosto de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 369/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Ekipe Serviços Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços n° 015/2012.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual
inicialmente estabelecido por mais 03 (três) meses, com início em 21/01/2015 com
previsão de vencimento em 21/04/2015 e o prazo de execução dos serviços por mais
03 (três) meses, com inícioem23/10/2014 e términoem23/01/2015.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 29 de agosto de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 313/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Cláudio Barbosa – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 041/2013.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual
inicialmente estabelecido por mais 12 (doze) meses, com início em 11/09/2014 com
previsão de vencimentoem11/09/2015.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 29 de agosto de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO APOSTILAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 015/2014
PROCESSO: Pregão Presencial n° 037/2014.
OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de Programa Orçamentário e respectiva
Dotação Orçamentária para o item nº 14 – Bomba, tendo em vista que se trata de
material permanente de acordo com o inciso II do art. 2º da Portaria do Ministério da
Fazenda nº 448, devendo assim ser enquadrado no código 44.90.52.15 – Equipamento
e utensílios hidráulicos e elétricos da Listagem de Plano de Contas exercício 2014 da
Prefeitura Municipal de Dourados, objetivando fazer às inclusões contábeis
necessárias faz a inclusão do Programa Orçamentário 15.452.200.2027 – 44.90.52.15
emexecução, que passa a ser a seguinte:
14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos
14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos
15.452.200. – Progr. deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria
44.90.52.15. – Equipamento e utensílios hidráulicos e elétricos
Ficha 1618
Fonte – 100.000 – Recursos Ordinários
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 14 de agosto de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 232/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Anfer Construções e Comércio Ltda.
PROCESSO: Convite n° 004/2014.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação prazo de vigência contratual
inicialmente estabelecido por mais 07 (sete) meses, com início em 08/09/2014 com
vencimento em 08/04/2015. Prorroga-se também o prazo para execução dos serviços
por mais 06 (seis) meses, com inícioem07/09/2014 e términoem07/03/2015.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 29 de agosto de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 389/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
NilcatexTextil Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 121/2013.
OBJETO: Aquisição de camisetas, objetivando atender as necessidades de
diversas Secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
20.00. – Secretaria Municipal de Cultura
20.01. – Secretaria Municipal de Cultura
13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer
2141. – Manutenção dasAtividades do Núcleo deArtes e Cultura
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.17. – Uniformes,Tecidos eAviamentos
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 5.999,00 (cinco mil novecentos e noventa e nove
reais).
DATADEASSINATURA: 27 de agosto de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.802 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2014
07
EXTRATOS
EXTRATO DE EMPENHO N° 3574/2014.
PARTES:
Município de Dourados
Santa Monica Comércio de Alimentos e Construções Ltda – Epp CNPJ:
08.598.316/0001-39
PROCESSO: Dispensa de Licitação 101/2014
OBJETO:Aquisição de material bibliográfico, didático, educativo, consumo, para
atender o Programa Projovem Urbano 2014.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 5.388,10 (cinco mil trezentos e oitenta e oito reais e dez centavos).
DATADEEMPENHO:29/08/2014
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DE EMPENHO N° 3575/2014.
PARTES:
Município de Dourados
Santa Monica Comércio de Alimentos e Construções Ltda – Epp CNPJ:
08.598.316/0001-39
PROCESSO: Dispensa de Licitação 101/2014
OBJETO:Aquisição de material bibliográfico, didático, educativo, consumo, para
atender o Programa Projovem Urbano 2014.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 758,50 (setecentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos).
DATADEEMPENHO:29/08/2014
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DE EMPENHO N° 3576/2014.
PARTES:
Município de Dourados
Santa Monica Comércio de Alimentos e Construções Ltda – Epp CNPJ:
08.598.316/0001-39
PROCESSO: Dispensa de Licitação 101/2014
OBJETO:Aquisição de material bibliográfico, didático, educativo, consumo, para
atender o Programa Projovem Urbano 2014.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 162,70 (cento e sessenta e dois reais e setenta centavos).
DATADEEMPENHO:29/08/2014
Secretaria Municipal de Fazenda
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.802 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2014
INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO:
ANA DA SILVA GOMES SEMED 1172 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE
DENISE APARECIDA LIMA DA SILVA BRITO SEMED 1173 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE
ELDA PEREIRA VERÃO SEMED 1174 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE
JACIRA SANTANA DOS SANTOS SEMED 1175 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE
NEIVA NATAL DANIEL MORAES SEMED 1176 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE
ROMILDO GONÇALVES DOS SANTOS SEMED 1177 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE
ROZANGELA DA MATTA DINIZ SEMED 1178 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE
SIMONE LISBOA MARQUES SANTOS SEMED 1179 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE
TEREZA AVILA MORALES SEMED 1180 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE
INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO:
ANA PAULA LOUBET FEBRONIO SEMED 946 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
ANDRE LUIS FREITAS TETILA SEMS 1188 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE
CLARICE ANTUNES DE LIMA SEMS 1140 LICENÇA DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA
DENISE KRISTINA VASCONCELOS NAKAYAMA SEMS 1218 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
DIRCE PUGLIA SEMED 1168 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE
EDINA SEVERINA DA SILVA SEMS 1021 INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE
PRIMO ROBERTO SCALIANTE SEMAD 1138 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
RAMONA VICENTA RAMOS BARBOSA SEMED 1214 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE
VERA LUCIA PEREIRA BORGES SEMED 1167 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:
PROCESSOS INDEFERIDOS
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
PROCESSOS INDEFERIDOS PELASECRETARIADE ORIGEM
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
EDITAL nº. 019/FUNSAUD DE 02 DE SETEMBRO DE 2014 DE
CONVOCAÇÃO PARA CHAMADA ESPECÍFICA DA CANDIDATA
APROVADA NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO/2014
OBJETODOEDITALnº. 02 de 30/05/2014REPULICADOEM03/06/2014
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por
meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA
CHAMADA ESPECÍFICA REFERENTE A 4ª CHAMADA POR OMISSÃO DO
EDITAL 15/FUNSAUD da candidata aprovado e classificado no Processo Seletivo
Simplificado Público 2014, relacionados noAnexo I, homologado conforme Edital Nº
006/FUNSAUD de 01/07/2014 para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL com base
noAnexo II.
1. DaAvaliação médico – pericial
1.1 Fica CONVOCADAa candidata aprovada e classificada, constante no Anexo
I, para comparecer munido do documento de Identidade à FUNSAUD, sito à Frei
Antonio, 3675, Bairro Terra Roxa II (UPA), Dourados/MS, no dia e horário constante
do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela
Junta Médica Oficial.
1.2 Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão ser
apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clínica:
a) Raios-X da coluna lombo-sacra, com laudo;
b) Raios-X da coluna cervical, com laudo;
c) Raios-X do tórax:AP, com laudo;
d) Hemograma completo/plaquetas;
e) Glicemia;
f) Machado Guerreiro;
g)VDRL;
1.3As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade do candidato.
1.3.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames favor contactarem a
FUNSAUD(8468-5029).
1.4 Caso a candidata que não comparecer na perícia médica será considerada
inapta para a contratação.
Dourados, MS, 02 de Setembro de 2014.
Fábio José Judacewski
Diretor Presidente da FUNSAUD
Anexo I
CONVOCAÇÃO
Anexo II
CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA
Local: Sede daFUNSAUD(UPA)
Endereço: Rua FreiAntonio, 3675, BairroTerra Roxa II, Dourados/MS
Data: 04/09/2014
Hora: 18:00h
FUNDAÇÕES/EDITAL – FUNSAUD
CRISTIANE MARINA TORRACA PENZO Enfermeiro Aprovado 43º
08
Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, Exercício de 2014.
Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e quatorze, às dezessete
horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil,
quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do
Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – DEM e
tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi)
PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera
Te’yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros
da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro
Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio
Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC;
Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Matos (Elias Ishy) PT; Juarez
de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão
(Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio
Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael
da Silva Matos (Raphael Matos) PTB eVirgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP.
Havendo a presença de todos os Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a
Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 11ª Sessão Ordinária.
Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei
Complementar Nº 13/2014 de autoria do Poder Executivo, que acrescenta dispositivos
na Lei Complementar Nº 214/2013 – Cria a Coordenadoria de Políticas Públicas para
Mulheres; b) Ofício Nº 427/14 – SEGOV/PMD/GAB comunicando que o Vereador
Madson Roberto Pereira Valente (DEM) passou a exercer a função de Líder do
Prefeito e oVereador Mauricio Roberto Lemes Soares (PSB), a função de vice líder; c)
Comunicado do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos
financeiros destinados a execução de programas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação; d) Vários Telegramas do Ministério da Saúde – Fundo
Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros para pagamento de
programas, neste município; e) Ofícios das esferas federal, estadual e municipal
contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições
de acordo com as normas regimentais, pelos seguintesVereadores: Aguilera de Souza
apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 2081 a 2084;Alan Guedes apresentou
2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os nºs 2085 a 2091; Bebeto
apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 2091 a 2095; Cido
Medeiros apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os
n°s 2096 a 2103; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 2104 a
2107; Pastor Cirilo Ramão apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções
protocoladas sob os n°s 2108 a 2114; Délia Razuk apresentou 2 requerimentos e 4
indicações protocolados sob os nºs 2115 a 2120; Dirceu Longhi apresentou 2
indicações protocoladas sob os n°s 2121 e 2122; Elias Ishy apresentou 2
requerimentos e 1 indicação protocolados sob os n°s 2123 a 2125; Idenor Machado
apresentou 1 indicação protocolada sob o n°s 2126; Juarez do EsporteAmigo deTodos
apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 2127 a 2131; Madson
Valente apresentou 3 indicações protocolados sob os n°s 2132 a 2134; Marcelo
Mourão apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 2135 a
2140; Mauricio Lemes apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 1 moção
protocolados sob os n°s 2141 a 2146; Nelson Sudário apresentou 2 requerimentos, 4
indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 2147 a 2154; Pedro Pepa apresentou 2
indicações protocoladas sob os n°s 2155 e 2156; Raphael Matos apresentou 2
requerimentos, 3 indicações e 3 moções protocolados sob os nºs 2157 a 2164; Sergio
Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 5 moções protocolados sob os
n°s 2165 a 2175; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos e 4 indicações
protocolados sob os nºs 2176 a 2181. Usaram aTribuna de acordo com a art. 158 do RI,
os Vereadores: Cido Medeiros, Pastor Cirilo Ramão, Alan Guedes, Silas Zanata,
Aguilera de Souza, Sergio Nogueira, Bebeto, Marcelo Mourão, Pedro Pepa e Madson
Valente. II. ORDEM DO DIA. 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a)
Projeto de Lei nº 038/2014 de autoria da Vereadora Délia Razuk, que denomina
Nelsino de Oliveira aViela – Projetada J 03, do Loteamento Estrela Poraví I; b) Projeto
de Lei nº 032/2014 de autoria dosVereadores MadsonValente e Idenor Machado, que
denominam José Izaias de Santana – Zé Nobre o Travessão da Figueira no Distrito de
Panambi; c) Projeto de Lei nº 040/2014 de autoria do Vereador Idenor Machado, que
declara de Utilidade Pública Municipal o Conselho Institucional de Segurança de
Dourados – COISED. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto
de Lei Complementar nº 13/2014(12) de autoria do Poder Executivo, que altera
dispositivo da Lei Complementar nº 118/2007, que dispõe sobre o PCCR do
Profissional da Educação. Submetidos a deliberação: Os Projetos de Leis n°s 038, 032
e 040/2014 foram aprovados, em segunda votação.OProjeto de Lei Complementar n°
13/2014 (12) foi aprovado, em primeira votação. A Pauta de Requerimentos foi
aprovada. Esta Sessão foi realizada neste dia e horário de acordo com a Portaria n°
069/2014. Logo após o termino desta sessão foi realizada uma solenidade em
comemoração aos 60 anos da imigração de famílias da Província de Wakayama no
Japão para Dourados. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença
e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será
assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Vereador IdenorMachado Vereador Délia Godoy Razuk
Presidente Vice-Presidente
Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima
1º Secretário 2º Secretário
Ata da Décima Terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, Exercício de 2014.
Aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e quatorze, às dezoito
horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil,
quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do
Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – DEM e
tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi)
PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera
Te’yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros
da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro
Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio
Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC;
Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Matos (Elias Ishy) PT; Juarez
de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Mauricio Roberto Lemes
Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Raphael da Silva Matos (Raphael
Matos) PTB eVirgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Ausência justificada dos
vereadores Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC e Marcelo
Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD. Havendo a presença da maioria dos
Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi
aprovada sem emendas a Ata da 12ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes
expedientes recebidos: a) Ofício nº 23/2014 do Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente, informando a composição da nova Mesa Diretora do
Conselho Municipal; b) Ofício nº 33/14 do Gabinete do Vereador Marcelo Mourão,
comunicando sua ausência nesta sessão, por motivo de cumprimento de agenda em
Brasília; c) Ofício do Gabinete doVereador Nelson Sudário, informando sua ausência
nesta sessão, por motivo de viagem a Campo Grande, para tratar de assuntos políticos
ligados ao exercício da vereança; d) Ofícios das esferas federal, estadual e municipal
contendo respostas de proposições dos vereadores. Uso da Tribuna Livre: Presidente
do Sindicato dos Bancários de Dourados e Região, Janes Estigarribia, que discorreu
sobre o Dia do Trabalhador – 1º de Maio. Falaram sobre o assunto os Vereadores:
Sergio Nogueira, Dirceu Longhi, Alan Guedes, Elias Ishy e Madson Valente. Foram
apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes
Vereadores:Aguilera de Souza apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 2241 a
2244;Alan Guedes apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os nºs
2245 a 2250; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os
n°s 2251 a 2256; Cido Medeiros apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 2257
a 2260; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 2261 a 2264;
Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 2265 a
2269; Délia Razuk apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 2270 a
2274; Dirceu Longhi apresentou 2 requerimentos e 2 indicações protocoladas sob os
n°s 2275 e 2278; Elias Ishy apresentou 1 requerimento e 2 indicações protocolados sob
os n°s 2279 a 2281; Idenor Machado apresentou 2 requerimentos protocolados sob o
n°s 2282 e 2283; Juarez do Esporte Amigo de Todos apresentou 4 indicações e 1
moção protocoladas sob os n°s 2284 a 2288; Madson Valente apresentou 3
indicações protocolados sob os n°s 2289 a 2291; Mauricio Lemes apresentou 1
requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 2292 a 2296; Pedro Pepa
apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 2297 e 2298; Raphael Matos
apresentou 1 requerimento e 1 indicação protocolados sob os nºs 2299 e 2300; Sergio
Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os
n°s 2301 a 2308; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos e 4 indicações
protocolados sob os nºs 2309 a 2314. Usaram aTribuna de acordo com a art. 158 do RI,
os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Idenor Machado, Elias Ishy, Silas
Zanata, Bebeto, Delia Razuk, Pastor Cirilo Ramão, Pedro Pepa, Virgínia Magrini,
Dirceu Longhi, Alan Guedes, Mauricio Lemes, Sergio Nogueira, Aguilera de Souza e
Madson Valente. II. ORDEM DO DIA. 1. PROJETO EM UNICA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO: a) Projeto de Veto Integral do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº
11/2014 de autoria daVereadoraVirgínia Magrini, que dispõe sobre a obrigatoriedade
de instalação de placas de sinalização às margens de lagos, açudes, barragens,
rios, canais e similares acessíveis à população, no perímetro urbano, informando dos
riscos de afogamento. 2. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto
de Lei Complementar nº 13/2014 (12) de autoria do Poder Executivo, que altera
dispositivo da Lei Complementar nº 118/2007, que dispõe sobre o PCCR do
Profissional da Educação; b) Projeto de Lei nº 027/2014 de autoria do Vereador
Dirceu Longhi, que denomina Adriano Apontes Amarilha a Praça Pública do
cruzamento das Ruas Cafelândia e João Correia Neto no Jardim São Pedro. 3.
PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº
009/2014 (07) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei
Complementar nº 121/2007, que trata do Regime Jurídico e o Plano de Cargos,
Carreiras e Remuneração dos servidores da Guarda Municipal; b) Projeto de Lei nº
014/2014(005) de autoria do Poder Executivo, que dispõe a isenção do ISSQN para o
Transporte Coletivo Urbano de Dourados; c) Projeto de Lei nº 037/2014 de autoria do
Vereador Cirilo Ramão, que institui a Semana Municipal deValorização da Família no
Município de Dourados; d) Projeto de Lei nº 042/2014 de autoria do Vereador Sergio
Nogueira, que institui o Dia Municipal do Bibliotecário, a ser comemorado
anualmente no dia 12 de março; e) Projeto de Lei nº 046/2014 de autoria do Vereador
Cido Medeiros, que dispõe sobre a projeção, antes de qualquer exibição
cinematográfica, de informações sobre o combate a pedofilia e ao abuso sexual de
crianças e adolescentes e as penalizações contidas na Lei Federal nº 11.829/2008.
Submetidos a deliberação: O Requerimento de Adiamento aoVeto Integral do Projeto
de Lei nº 11/2014 foi rejeitado, por maioria, com voto contrário dos Vereadores Cido
Medeiros, Alan Guedes, Sergio Nogueira, Juarez de Oliveira, Bebeto, Mauricio
Lemes, Pedro Pepa, Idenor Machado, Pastor Cirilo Ramão, Madson Valente e Silas
Zanata. O Projeto de Veto Integral ao Projeto de Lei nº 11/2014 foi aprovado, por
maioria, com voto contrário dosVereadores Délia Razuk,Aguilera de Souza eVirgínia
Magrini, em única votação. O Projeto de Lei Complementar n° 13/2014 (12) foi
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.802 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2014
ATAS – SESSÃO ORDINÁRIA
09
ATAS – SESSÃO ORDINÁRIA
aprovado em segunda votação. O Projeto de Lei nº 27/2014 foi aprovado em segunda
votação. Foi aprovado Requerimento de Prorrogação da Sessão por uma hora. O
Projeto de Lei Complementar nº 09/2014 (07) foi aprovado em primeira votação. Os
projetos de Leis nºs 14 (05), 37, 42 e 46/2014 foram aprovados em primeira votação.A
Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a
todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após
lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Vereador IdenorMachado Vereador Délia Godoy Razuk
Presidente Vice-Presidente
Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima
1º Secretário 2º Secretário
Ata da Décima Quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados,
Estado de MatoGrosso do Sul, Exercício de 2014.
Aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e quatorze, às dezoito horas e
trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil,
quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do
Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – DEM e
tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi)
PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera
Te’yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros
da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro
Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio
Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC;
Elias Ishy de Matos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de
Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto
Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de
Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e
Virginia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Ausência justificada da vereadora
Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB. Havendo a presença da maioria dos
Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi
aprovada sem emendas a Ata da 13ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes
expedientes recebidos: a) Ofício nº 032/14 do Gabinete da Vereadora Delia Razuk,
comunicando sua ausência nesta sessão; b) Comunicado nº 02/2014 do Gabinete do
Deputado ZéTeixeira, referente a apresentação de emenda parlamentar para liberação
de recursos do Fundo de Investimentos Sociais, a serem aplicados no município; c)
Vários telegramas do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde, informando a
liberação de recursos financeiros para pagamento de programas neste município; d)
Ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições
dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas
regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações
protocoladas sob os nºs 2379 a 2382; Alan Guedes apresentou 1 requerimento, 4
indicações e 1 moção protocolados sob os nºs 2383 a 2388; Bebeto apresentou 2
requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 2389 a 2394; Cido Medeiros
apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 2395 a 2398; Silas Zanata apresentou
4 indicações protocoladas sob os n°s 2399 a 2402; Pastor Cirilo Ramão apresentou 1
projeto de lei, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 2403 a 2409; Dirceu
Longhi apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os n°s 2410 e
2413; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 3 indicações protocolados sob os n°s
2414 a 2418; Idenor Machado apresentou 1 projeto de lei e 1 moção protocolados sob
o n°s 2419 e 2420; Juarez do Esporte Amigo de Todos apresentou 4 indicações
protocoladas sob os n°s 2421 a 2424; Madson Valente apresentou 3 indicações
protocoladas sob os nºs 2425 a 2427; Marcelo Mourão 1 requerimento, 3 indicações e
2 moções protocolados sob os n°s 2428 a 2433; Mauricio Lemes apresentou 2
requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 2434 a 2441; Nelson
Sudário apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s
2442 a 2449; Pedro Pepa apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 2450 e 2452;
Raphael Matos apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os nºs 2453
a 2456; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções
protocolados sob os n°s 2457 a 2464; Virgínia Magrini apresentou 1 requerimento, 4
indicações e 1 moção protocolados sob os nºs 2465 a 2470. Usaram a Tribuna de
acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira,
Marcelo Mourão, Silas Zanata, Bebeto, Virgínia Magrini, Elias Ishy, Pastor Cirilo
Ramão, Nelson Sudário, Alan Guedes, Mauricio Lemes, Pedro Pepa, Idenor
Machado, Aguilera de Souza, Dirceu Longhi, Madson Valente e Sergio Nogueira. II.
ORDEM DO DIA: 1. PROJETOSEM2ª DISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de
Lei Complementar nº 009/2014(07) de autoria do Poder Executivo, que altera
dispositivo da Lei Complementar nº 121/2007, que trata do Regime Jurídico e o Plano
de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Guarda Municipal; b) Projeto
de Lei nº 014/2014(005) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a isenção do
ISSQN para oTransporte Coletivo Urbano de Dourados; c) Projeto de Lei nº 037/2014
de autoria doVereador Cirilo Ramão, que institui a Semana Municipal deValorização
da Família no Município de Dourados; d) Projeto de Lei nº 042/2014 de autoria do
Vereador Sergio Nogueira, que institui o Dia Municipal do Bibliotecário, a ser
comemorado anualmente no dia 12 de março. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 043/2014 (013) de autoria do Poder Executivo, que o
autoriza a adquirir através de permuta o imóvel descrito pela área 02, de propriedade
de Shirley Fruguli Moreira, com o descrito na área 01, de propriedade do Município de
Dourados; b) Projeto de Lei nº 049/2014 de autoria doVereador Mauricio Lemes, que
denomina João Lima a rua Projetada MC 14 no bairro Residencial Monte Carlo, em
toda sua extensão; c) Projeto de Lei nº 047/2014 de autoria do Vereador Pedro Pepa,
dispõe sobre a criação do projeto Pintura em Postes, com o objetivo de pintar a
denominação das vias públicas nos postes de energia elétrica. Submetidos a
deliberação: O Projeto de Lei Complementar nº 009/2014 foi aprovado em segunda
votação. Os Projetos de Leis n°s 014(05), 037 e 042/2014 foram aprovados, em
segunda votação. Foi aprovado Requerimento de Vistas ao Projeto de Lei nº
043/2014(013). O Projeto de Lei n° 049/2014 foi aprovado em primeira votação. Foi
aprovado por maioria Requerimento de Vistas ao Projeto de Lei 047/2014, com voto
contrário do Vereador Juarez de Oliveira. A Pauta de Requerimentos foi aprovada.
Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a
Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros
da Mesa Diretora.
Vereador IdenorMachado Vereador Délia Godoy Razuk
Presidente Vice-Presidente
Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima
1º Secretário 2º Secretário
Ata da Décima Quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados,
Estado de MatoGrosso do Sul, Exercício de 2014.
Aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e quatorze, às dezoito horas e
trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil,
quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do
Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – DEM e
tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi)
PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera
Te’yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros
da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro
Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio
Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC;
Elias Ishy de Matos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de
Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto
Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de
Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e
Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Ausência justificada da vereadora
Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB. Havendo a presença da maioria dos
Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi
aprovada sem emendas a Ata da 14ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes
expedientes recebidos: a) Mensagem do Projeto de Lei nº 12/14/PGM, que autoriza o
executivo municipal a doar imóvel à Associação Olímpica de Karatê de Contato de
Dourados; b) Ofício nº 036/14 do Gabinete daVereadora Delia Razuk, informando sua
ausência nesta sessão; c) Correspondência da Rede Internacional de Televisão,
convidando todos os vereadores para o evento de aniversário de 31 anos da TV RIT
Dourados no dia 18 de maio, das 8h às 12 horas, no Parque Antenor Martins; d) Vários
Ofícios da Caixa Econômica Federal, referentes aos créditos de recursos financeiros,
sob bloqueio, no âmbito do Programa Esporte e Lazer na Cidade; e) Vários telegramas
do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de
recursos destinados execução de programas, neste município; f) A Caixa convida os
senhores vereadores para a inauguração de mais uma agência no Jardim Água Boa,
no dia 16 de maio, às 20 horas; g)AADEI, ACED, SECOVI-MS e a Caixa convidam
os senhores vereadores para a solenidade de abertura da 3ª edição da Feira de Imóveis
& Oportunidade, no dia 16 de maio, às 18 horas no Shopping Avenida Center; h)
Ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições
dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas
regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 1
requerimento, 2 indicações protocoladas sob os nºs 2537 a 2539; Alan Guedes
apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os nºs 2540 a
2546; Bebeto apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos e 4 indicações protocolados
sob os n°s 2547 a 2553; Cido Medeiros apresentou 4 indicações e 1 moção
protocoladas sob os n°s 2554 a 2558; Silas Zanata apresentou 4 indicações
protocoladas sob os n°s 2559 a 2562; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 1
moção protocolados sob os n°s 2563 a 2567; Dirceu Longhi apresentou 2
requerimentos e 2 indicações protocolados sob os n°s 2568 e 2571; Elias Ishy
apresentou 2 requerimentos e 2 indicações protocolados sob os n°s 2572 a 2575;
Idenor Machado apresentou 1 indicação protocolada sob o n° 2576; Juarez do Esporte
Amigo de Todos apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 2577 a 2580;
Madson Valente apresentou 3 indicações protocoladas sob os nºs 2581 a 2583;
Marcelo Mourão 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s
2584 a 2590; Mauricio Lemes apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados
sob os n°s 2591 a 2596; Nelson Sudário apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2
moções protocolados sob os n°s 2597 a 2603; Pedro Pepa apresentou 1 requerimento e
3 indicações protocolados sob os n°s 2604 e 2607; Raphael Matos apresentou 4
indicações protocolados sob os nºs 2608 a 2611; Sergio Nogueira apresentou 2
requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 2612 a 2619;Virgínia
Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações protocolados sob os nºs 2620 a
2625. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido
Medeiros, Juarez de Oliveira, Virgínia Magrini, Idenor Machado, Bebeto, Pastor
Cirilo Ramão, Mauricio Lemes, Nelson Sudário, Pedro Pepa, Silas Zanata, Sergio
Nogueira, Alan Guedes, Raphael Matos, Dirceu Longhi, Aguilera de Souza, Marcelo
Mourão, Elias Ishy e Madson Valente. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETO EM 1ª
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 044/2014 (14) de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015 e dá
outras providencias; 2. PROJETO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de
Lei nº 049/2014 de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina João Lima a
rua Projetada MC 14 no bairro Residencial Monte Carlo, em toda sua extensão. 3.
PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº
012/2014 (09) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos na Lei
Complementar nº 071/2007, Código Tributário, alterando o art. 251.C e a Tabela 03
do Anexo II que dispõe sobre a alíquota do imposto sobre serviço de qualquer
natureza; b) Projeto de Lei nº 047/2014 de autoria do Vereador Pedro Pepa,dispõe
sobre a criação do projeto Pintura em Postes, com o objetivo de pintar a denominação
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.802 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2014
10
ATAS – SESSÃO ORDINÁRIA
das vias públicas nos postes de energia elétrica; c) Projeto de Lei nº 052/2014 de
autoria do Vereador Idenor Machado, que declara de Utilidade Pública Municipal o
Ministério Evangélico de Resgate Torre Forte. Submetidos a deliberação: OVereador
Dirceu Longhi se ausentou da sessão com permissão da Mesa para representar a
Câmara Municipal em evento do SIMTED. O Projeto de Lei n° 44/2014 (14) foi
aprovado em primeira votação. O Projeto de Lei n° 49/2014 foi aprovado em segunda
votação. O Projeto de Lei Complementar n° 12/2014 (09) foi aprovado em primeira
votação. Os projetos de Leis n°s 47 e 52/2014 foram aprovadosemprimeira votação.A
Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a
todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após
lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Vereador IdenorMachado Vereador Délia Godoy Razuk
Presidente Vice-Presidente
Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima
1º Secretário 2º Secretário
Ata da Décima Sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados,
Estado de MatoGrosso do Sul, Exercício de 2014.
Aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e quatorze, às dezoito horas e
trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil,
quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do
Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – DEM e
tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi)
PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera
Te’yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros
da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente);Alberto
Alves dos Santos (Bebeto)PDT;Alcirio Zanata (Silas Zanata)PV; Delia Godoy Razuk
(Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Matos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez
do EsporteAmigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD;
Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson
Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC e Raphael da Silva Matos (Raphael
Matos) PTB. Ausências justificadas dos Vereadores: Pedro Alves de Lima (Pedro
Pepa) DEM, Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC eVirgínia Marta
Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o
Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem
emendas a Ata da 15ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes
recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei Complementar nº 15/14-PGM de autoria do
Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 108/2006, que
institui o Regime Próprio de Previdência Social de Dourados/MS; b) Ofício nº
77/2014 da Secretaria Municipal de Fazenda, comunicando a realização de audiência
pública no dia 26 de maio às 14h30min. sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para
2015, juntamente com a Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2014, do
Relatório de Gestão Fiscal e do 2º Bimestre de 2014, do Relatório Resumido da
Execução Orçamentária; c) Ofício nº 179/2014 do Gabinete da Vereadora Virgínia
Magrini, informando sua ausência nesta sessão por motivo de viagem a Campo
Grande, para acompanhar audiência pública com o tema “Implantação do Centro de
Transplante de Medula Óssea e Laboratório de Células Tronco-hematopoéticas no
Hospital Regional de Mato Grosso do Sul”; d) Ofício nº 11 do Gabinete do Vereador
Sergio Nogueira, comunicando sua ausência nesta sessão, para representar a Câmara
na condição de Presidente da Comissão Permanente de Assistência Social, na III
Jornada Acadêmica do curso de Serviço Social da Unigran; e) CI nº 12/2014 do
Gabinete do Vereador Pedro Pepa, comunicando sua ausência nesta sessão, por
motivo de cumprimento de agenda em Brasília; f) Ofício do Gabinete do Vereador
Pastor Cirilo Ramão, comunicando sua ausência nesta sessão, por motivo de
cumprimento de agenda em Brasília; g) Ofício nº 296/2014/16ª PJ, do Ministério
Público de MS, informando sobre a promoção de arquivamento da Notícia de Fato nº
23/2014, que dá conta de irregularidade no procedimento licitatório para a contratação
de agência de publicidade, em virtude de suposta cobrança de taxa para ter acesso ao
edital; h) Ofício da Caixa Econômica Federal, referentes aos créditos de recursos
financeiros, sob bloqueio, no âmbito do Programa Apoio ao Desenvolvimento do
SetorAgropecuário; i) VáriosTelegramas do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de
Saúde, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas, neste
município; j) Ofício nº 036/2014 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente, comunicando que realizou uma blitz educativa em virtude da campanha
“Dourados diz Não ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”; l)
Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de
proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com as
normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 3
indicações protocoladas sob os nºs 2701 a 2703;Alan Guedes apresentou 4 indicações
e 1 moção protocoladas sob os nºs 2704 a 2708; Bebeto apresentou 1 projeto de decreto
legislativo e 2 requerimentos protocolados sob os n°s 2709 a 2711; Cido Medeiros
apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 2716 a 2719; Silas Zanata apresentou
4 indicações protocoladas sob os n°s 2720 a 2723; Delia Razuk apresentou 1 projeto de
lei, 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 2724 a 2729; Dirceu
Longhi apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 2730 a 2733; Elias Ishy
apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 2734 a
2741; Idenor Machado apresentou 3 indicações protocoladas sob o n° 2742 a 2744;
Juarez do Esporte Amigo de Todos apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas
sob os n°s 2745 a 2749; Madson Valente apresentou 1 requerimento, 3 indicações e 1
moção protocoladas sob os nºs 2750 a 2754; Marcelo Mourão 2 requerimentos, 4
indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 2755 a 2762; Mauricio Lemes
apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 2763 a
2768; Nelson Sudário apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções
protocolados sob os n°s 2769 a 2776; Raphael Matos apresentou 1 requerimento e 3
indicações protocolados sob os nºs 2777 a 2780; Sergio Nogueira apresentou 2
requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 2781 a 2788. Usaram
a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Sergio Nogueira, Cido
Medeiros, Juarez de Oliveira, Idenor Machado, Bebeto, Délia Razuk, Nelson Sudário,
Silas Zanata, Raphael Matos, Aguilera de Souza, Alan Guedes, Dirceu Longhi,
Mauricio Lemes, Marcelo Mourão, Elias Ishy e Madson Valente. II. ORDEM DO
DIA: PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei
Complementar nº 012/2014 (09) de autoria do Poder Executivo, que altera
dispositivos na Lei Complementar nº 071/2007, Código Tributário, alterando o art.
251.C e a Tabela 03 doAnexo II que dispõe sobre a alíquota do imposto sobre serviço
de qualquer natureza; b) Projeto de Lei nº 047/2014 de autoria do Vereador Pedro
Pepa,dispõe sobre a criação do projeto Pintura em Postes, com o objetivo de pintar a
denominação das vias públicas nos postes de energia elétrica; c) Projeto de Lei nº
052/2014 de autoria do Vereador Idenor Machado, que declara de Utilidade Pública
Municipal o Ministério Evangélico de Resgate Torre Forte; d) Projeto de Lei nº
046/2014 de autoria doVereador Cido Medeiros, que dispõe sobre a projeção, antes de
qualquer exibição cinematográfica, de informações sobre o combate a pedofilia e ao
abuso sexual de crianças e adolescentes e as penalizações contidas na Lei Federal nº
11.829/2008. 2. PROJETOSEM1ª DISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº
10/2014 de autoria doVereador Pastor Cirilo Ramão, que determina a concessionária
que faça a remoção de postes de energia elétrica que se encontram situados nas
entradas das garagens de residências e/ou comércio. b) Projeto de Lei nº 51/2014 de
autoria do Vereador Pastor Cirilo Ramão, que denomina Pastor Ronaldo Costa, a Rua
NH 8 localizada no bairro Novo Horizonte, em toda sua extensão. Submetidos a
deliberação: O Vereador Sergio Nogueira se ausentou da sessão, com permissão da
Mesa Diretora, para representar a Câmara na condição de Presidente da Comissão
Permanente de Assistência Social, na III Jornada Acadêmica do Curso de Serviço
Social da Unigran. O Projeto de Lei Complementar n° 012/2014 (09) foi aprovado em
segunda votação. Foi aprovado Requerimento deVistas ao Projeto de Lei n° 47/2014.
Os projetos de Leis n°s 52 e 46/2014 foram aprovados em segunda votação. Os
Projetos de Leis n°s 10 e 51/2014 foram retirados pelo autor. A Pauta de
Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela
presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e
aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Vereador IdenorMachado Vereador Délia Godoy Razuk
Presidente Vice-Presidente
Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima
1º Secretário 2º Secretário
Ata da Décima Sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados,
Estado de MatoGrosso do Sul, Exercício de 2014.
Aos vinte sete dias do mês de maio do ano de dois mil e quatorze, às dezoito horas e
trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil,
quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do
Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – DEM e
tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi)
PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera
Te’yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros
da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro
Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio
Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC;
Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Matos (Elias Ishy) PT; Juarez
de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão
(Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio
Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael
da Silva Matos (Raphael Matos) PTB. Ausência justificada da Vereadora Virgínia
Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da maioria dos Vereadores
o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem
emendas a Ata da 16ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes
recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei nº 15/14-PGM, de autoria do Poder
Executivo, que institui o Conselho Municipal da Merenda Escolar de Dourados; b)
Ofício nº 324/2014 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável,
notificando a caducidade dos efeitos da Lei Municipal nº 3584/2012, que autorizou o
município a doar à empresa Pabbia Comércio de Paletes e Transportes de Carga – ME,
imóvel para instalação de indústria, e decadência do direito ao benefício concedido; c)
Telegrama do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação
de recursos destinados a execução de programas, neste município; d) Setenta e oito
Correspondências do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas
neste município; e) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo
respostas de proposições dos vereadores; f) O Vereador Idenor Machado leu a carta
enviada pelo Presidente da Assembleia Legislativa da Província de Wakayama –
Japão, agradecendo a acolhida, quando da visita de sua comitiva a esta Casa de Leis, na
oportunidade convidou os vereadores para visitarem a província deWakayama Koya
Kumano, especialmente o monte Koya, sendo que nesse local há um templo que em
2015 completará 1200 anos que fora construído, e nessa ocasião será realizado o II
Encontro Nacional de Esportes, com várias atividades; g) A Vereadora Virgínia
protocolou Oficio informando sua ausência nesta sessão por motivo de doença. Foram
apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes
Vereadores:Aguilera de Souza apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados
sob os nºs 2873 a 2876; Alan Guedes apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1
moção protocolados sob os nºs 2877 a 2883; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4
indicações protocolados sob os n°s 2884 a 2889; Cido Medeiros apresentou 1 projeto
de lei complementar, 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 2890 a
2895; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 2896 a 2899;
Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os nºs 2900 a
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.802 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2014
11
ATAS – SESSÃO ORDINÁRIA
2905; Delia Razuk apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s
2906 a 2910; Elias Ishy apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos 1 indicação
protocolados sob os n°s 2911 a 2914; Idenor Machado apresentou 1 requerimento e 2
indicações protocolados sob o n° 2915 a 2917; Juarez do Esporte Amigo de Todos
apresentou 4 indicações e 3 moções protocoladas sob os n°s 2918 a 2924; Madson
Valente apresentou 3 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 2925 a 2928;
Marcelo Mourão 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s
2929 a 2935; Mauricio Lemes apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados
sob os n°s 2936 a 2940; Nelson Sudário apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2
moções protocolados sob os n°s 2941 a 2948; Pedro Pepa apresentou 1 projeto de lei e
3 indicações protocolados sob os nºs 2949 e 2952; Raphael Matos apresentou 4
indicações protocoladas sob os nºs 2953 a 2956; Sergio Nogueira apresentou 1 projeto
de lei, 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 2957 a 2965.
Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros,
Juarez de Oliveira, Elias Ishy, Nelson Sudário, Bebeto, Idenor Machado, Silas Zanata,
Marcelo Mourão, Pedro Pepa, Pastor Cirilo Ramão, Delia Razuk, Raphael Matos,
Alan Guedes, Mauricio Lemes, Dirceu Longhi, Sergio Nogueira,Aguileira de Souza e
Madson Valente. II. ORDEM DO DIA: PROJETO EM 2ª DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO: 1. PROJETO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº
047/2014 de autoria doVereador Pedro Pepa,dispõe sobre a criação do projeto Pintura
em Postes, com o objetivo de pintar a denominação das vias públicas nos postes de
energia elétrica. 2. PROJETOSEM1ª DISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei
nº 10/2014 de autoria do Vereador Pastor Cirilo Ramão, que determina a
concessionária que faça a remoção de postes de energia elétrica que se encontram
situados nas entradas das garagens de residências e/ou comércio; b) Projeto de Lei nº
51/2014 de autoria do Vereador Pastor Cirilo Ramão, que denomina Pastor Ronaldo
Costa, a Rua NH 8 localizada no bairro Novo Horizonte, em toda sua extensão; c)
Projeto de Lei nº 56/2014 de autoria da Vereadora Delia Razuk, que inclui no
Calendário Oficial de Eventos de Dourados a Semana Municipal de Aleitamento
Materno; d) Projeto de Lei nº 58/2014 de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que
declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Dourados Rugby. Submetidos a
deliberação: Foi aprovado por maioria o Projeto de Lei n° 47/2014, em segunda
votação, com voto contrário do Vereador Marcelo Mourão. Os Projetos de Leis n°s
10, 51, 56 e 58/2014 foram aprovados em primeira votação.APauta de Requerimentos
foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e
declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será
assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Vereador IdenorMachado Vereador Délia Godoy Razuk
Presidente Vice-Presidente
Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima
1º Secretário 2º Secretário
Ata da Décima Oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados,
Estado de MatoGrosso do Sul, Exercício de 2014.
Aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e quatorze, às dezoito horas e
trinta e cinco minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil,
quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do
Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – DEM e
tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi)
PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera
Te’yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros
da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro
Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio
Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC;
Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Matos (Elias Ishy) PT; Juarez
de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão
(Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio
Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC e Raphael
da Silva Matos (Raphael Matos) PTB. Ausência justificada da Vereadora Virgínia
Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da maioria dos Vereadores
o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem
emendas a Ata da 17ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes
recebidos: a) Ofício nº 307/2014 do Tribunal de Contas do MS, informando a decisão
proferida nos autos do processo referente ao contrato de obra realizada entre esse
município e a empresa PAE Planejamento Ltda., solicitando a adoção de medidas
cabíveis junto ao Poder Executivo; b) Quinze telegramas do Ministério da Saúde –
Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos destinados a execução
de programas, neste município; c) Quatro correspondências do Ministério da
Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a
liberação de recursos destinados a execução de programas neste município; d) Ofício
nº 851/2014 do Ministério da Integração Nacional, comunicando a liberação de
recursos para as obras de pavimentação asfáltica na Rua Gumercindo Bianchi no
Distrito de Panambi; e) Ofício nº 185/2014 do Gabinete da Vereadora Virgínia
Magrini, encaminhando atestado, comunicando que por motivo de tratamento médico
ficará afastada de suas atividades por quinze dias; f) Vários ofícios das esferas federal,
estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Uso da
Tribuna Livre: Coordenadora de Educação Ambiental, Salvadora Caceres
representando o Diretor Presidente do IMAM, que discorreu sobre a XIV Semana do
Meio Ambiente e XVII Eco Dourados com o tema: Sociedade em Desenvolvimento:
reconstruindo práticas e conceitos, a ser realizado nos dias 04, 05 e 06 de junho.
Falaram sobre o assunto osVereadores: MadsonValente, Bebeto e Aguilera de Souza.
Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos
seguintesVereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações protocoladas sob os
nºs 3044 a 3047; Alan Guedes apresentou 2 requerimentos e 4 indicações
protocolados sob os nºs 3048 a 3053; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4
indicações protocolados sob os n°s 3055 a 3060; Cido Medeiros apresentou 4
indicações e 3 moções protocoladas sob os n°s 3061 a 3067; Silas Zanata apresentou 4
indicações protocoladas sob os n°s 3068 a 3071; Cirilo Ramão apresentou 4
indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 3072 a 3076; Delia Razuk apresentou 2
requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 3077 a 3082; Dirceu Longhi
apresentou 1 moção protocolada sob o nº 3083; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos,
1 indicação e 1 moção protocolados sob os n°s 3084 a 3087; Idenor Machado
apresentou 1 indicação e 1 moção protocoladas sob o n°s 3088 e 3089; Juarez do
Esporte Amigo de Todos apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s
3090 a 3094; Madson Valente apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 3095 a
3098; Marcelo Mourão 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os
n°s 3099 a 3104; Mauricio Lemes apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções
protocolados sob os n°s 3105 a 3111; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4
indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 3112 a 3118; Pedro Pepa apresentou 2
indicações protocoladas sob os nºs 3119 e 3120; Raphael Matos apresentou 2
requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os nºs 3121 a 3128; Sergio
Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os
n°s 3129 a 3136;Vereadores Infra-assinados apresentaram 2 moções protocoladas sob
os nºs 3137 e 3138. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores:
Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Idenor Machado, Dirceu Longhi, Mauricio Lemes,
Bebeto, Pastor Cirilo, Pedro Pepa, Elias Ishy, Alan Guedes, Nelson Sudário, Raphael
Matos, Marcelo Mourão, Silas Zanata, Sergio Nogueira, Aguilera de Souza e Madson
Valente. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a)
Projeto de Lei nº 10/2014 de autoria doVereador Pastor Cirilo Ramão, que determina
a concessionária que faça a remoção de postes de energia elétrica que se encontram
situados nas entradas das garagens de residências e/ou comércio; b) Projeto de Lei nº
51/2014 de autoria do Vereador Pastor Cirilo Ramão, que denomina Pastor Ronaldo
Costa, a Rua NH 8 localizada no bairro Novo Horizonte, em toda sua extensão; c)
Projeto de Lei nº 56/2014 de autoria da Vereadora Delia Razuk, que inclui no
Calendário Oficial de Eventos de Dourados a Semana Municipal de Aleitamento
Materno; d) Projeto de Lei nº 58/2014 de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que
declara de Utilidade Pública Municipal aAssociação Dourados Rugby. 2. PROJETOS
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 15/2014
(15) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº
108/2006, que trata do Regime Próprio de Previdência–PreviD; b) Projeto de Lei
Complementar nº 16/2014 de autoria doVereador Cido Medeiros, que transforma em
via coletora a Rua Guiana localizada no Parque das Nações I Plano; c) Projeto de Lei nº
59/2014 (15) de autoria do Poder Executivo, que institui o Conselho Municipal da
Merenda Escolar; d) Projeto de Lei nº 64/2014 de autoria doVereador Sergio Nogueira
e demais Vereadores signatários, que institui o Dia Municipal do Capelão, a ser
comemorado em 21 de junho; e) Projeto de Lei nº 01/2014 de autoria do Vereador
Dirceu Longhi, que denomina Ivo Almeida da Silva a rua TB 01 do loteamento Trevo
da Bandeira; f) Projeto de Lei nº 63/2014 de autoria do Vereador Pedro Pepa, que
denomina Antonio Luiz Viegas, o Corredor Público localizado a partir da Rua Clóvis
Cerzósimo de Souza; g) Projeto de Lei nº 162/2013 de autoria do Vereador Sergio
Nogueira, que denomina Missionária Anna Wollerman a rua FM 13 do loteamento
Flor de Maio; 3. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de
Decreto Legislativo nº 07/2014, de autoria da Mesa Diretora, que concede Diploma de
Honra ao Mérito Legislativo ao Coronel Joílson Alves do Amaral. Submetidos a
deliberação: Os Projetos de Leis n°s 10, 51, 56 e 58/2014 foram aprovados, em
segunda votação. Os Projetos de Leis Complementares n°s 15 (15) e 16/2014 foram
aprovados, em primeira votação. O Projeto de Lei nº 59/2014 (15) foi retirado pelo
líder do prefeito de acordo com as normas regimentais. Os Projetos de Leis nºs 64, 01,
63/2014 e 162/2013 foram aprovados, em primeira votação. O Projeto de Decreto
Legislativo nº 07/2014 foi aprovado em única votação.APauta de Requerimentos foi
aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou
encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada
pelos membros da Mesa Diretora.
Vereador IdenorMachado Vereador Délia Godoy Razuk
Presidente Vice-Presidente
Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima
1º Secretário 2º Secretário
Ata da Décima Nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados,
Estado de MatoGrosso do Sul, Exercício de 2014.
Aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e quatorze, às dezoito horas e trinta
minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos
e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de
Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – DEM e tendo como
primeiro SecretárioVereador DirceuAparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT.Além dos
citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te’yi) PSDC;
Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva
(Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves
de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata
(Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia
Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Matos (Elias Ishy) PT; Juarez de
Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão
(Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio
Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC e Raphael
da Silva Matos (Raphael Matos) PTB. Ausência justificada da Vereadora Virgínia
Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da maioria dos Vereadores
o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE reduzido projeto
de lei orçamentária em pauta: Foi aprovada sem emendas a Ata da 18ª Sessão
Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto
de Lei nº 17/2014/PGM, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.802 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2014
12
ATAS – SESSÃO ORDINÁRIA
desafetação das áreas públicas que indica no Município; b) Doze telegramas do
Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos
destinados a execução de programas, neste Município; c) Duas correspondências da
Câmara dos Deputados, informando os recursos do Orçamento da União pagos aos
Municípios; d) Ofício do Presidente do Conselho de Capelania Cristã de Mato Grosso
do Sul, solicitando o uso da Tribuna Livre desta casa no dia 17/06/2014, para discorrer
sobre o seguinte tema: “AImportância do Capelão na Humanização Junto às Pessoas,
Proporcionando Conforto Espiritual”; e) Ofício nº 209/2013 do Gabinete do Deputado
Biffi, informando que solicitou ao Ministério dos Transportes orientações técnicas
e/ou atendimento ao pleito apresentado pela Câmara Municipal de Dourados, sobre o
projeto da ferrovia EF-267; f) Ofício nº 536/2014 do Secretário Municipal de
Governo, em resposta ao requerimento doVereador Idenor Machado, informando que
a Agência Municipal de Trânsito já iniciou entendimentos com a administração da
empresa Caiuá e está verificando as questões dos parquímetros nos moldes legais; g)
Ofício nº 919/SUDECO- Ministério da Integração Nacional, comunicando a liberação
de recursos, objetivando obras de drenagem de águas pluviais e pavimentação
asfáltica no Parque das Nações II; h) Oficio 190/2014 do Gabinete da Vereadora
Virgínia Magrini, comunicando que por motivo de tratamento médico não vai
participar desta sessão; i) Of. n. 360/2014 doTribunal de Contas deMS dando ciência
do teor doAcórdão n. 00/043/2014 referente ao Recurso Ordinário interposto contra o
Parecer n. 00/002/2011 que versa sobre o Balanço Geral da Prefeitura de Dourados do
ano 2006; j) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo
respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo
com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza
apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os nºs 3213 a 3216; Alan
Guedes apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os nºs
3217 a 3223; Bebeto apresentou 1 projeto de lei complementar, 2 requerimentos e 4
indicações protocolados sob os n°s 3224 a 3230; Cido Medeiros apresentou 2
requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 3231 a 3237; Silas
Zanata apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 3238 a 3242;
Cirilo Ramão apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 3243 a 3246; Delia
Razuk apresentou 2 projetos de leis, 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção
protocolados sob os n°s 3247 a 3254; Dirceu Longhi apresentou 2 requerimentos e 2
indicações protocolados sob o nº 3255 a 3258; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos,
4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 3259 a 3266; Idenor Machado
apresentou 2 indicações e 1 moção protocoladas sob o n°s 3267 a 3269; Juarez do
EsporteAmigo deTodos apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações protocolados sob os
n°s 3270 a 3274; MadsonValente apresentou 1 requerimento, 3 indicações e 1 moção
protocolados sob os nºs 3275 a 3279; Marcelo Mourão 1 requerimento, 4 indicações e
2 moções protocolados sob os n°s 3280 a 3286; Mauricio Lemes apresentou 3
indicações protocoladas sob os n°s 3287 a 3289; Nelson Sudário apresentou 1
requerimento, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 3290 a 3296; Pedro
Pepa apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os nºs 3297 e 3300;
Raphael Matos apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 3301 a 3304; Sergio
Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 3 moções protocolados sob os
n°s 3305 a 3313;Vereadores Infra-assinados apresentaram 1 moção protocolada sob o
nº 3314. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido
Medeiros, Juarez de Oliveira, Silas Zanata, Bebeto, Idenor Machado, Nelson Sudário,
Mauricio Lemes, Pastor Cirilo Ramão, Pedro Pepa,Alan Guedes, Delia Razuk, Dirceu
Longhi, Raphael Matos, Marcelo Mourão, Aguilera de Souza, Elias Ishy, Sergio
Nogueira e Madson Valente. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETOS EM 2ª
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 044/2014 (14) de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015 e dá
outras providencias.ANEXOEMENDAS:Emenda nº 01/2014 de autoria doVereador
Marcelo Mourão, que que inclui noAnexo I inciso III – Desenvolvimento Econômico
o item – 13. Firmar parcerias com entidades com propósito de fortalecer o trade
turístico local; Emenda nº 02/2014 de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que que
inclui no Anexo I, inciso VI – Cultura, Esporte e Lazer o item 10. Implantar políticas
pública de incentivos e financiamento para a implantação e desenvolvimento de
acesso a internet gratuito nas praças e equipamentos públicos; b) Projeto de Lei
Complementar nº 15/2014 (15) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos
da Lei Complementar nº 108/2006, que trata do Regime Próprio de Previdência –
PREVID; c) Projeto de Lei Complementar nº 16/2014 de autoria doVereador Cido
Medeiros, que transforma em via coletora a Rua Guiana localizada no Parque das
Nações I Plano; d) Projeto de Lei nº 01/2014 de autoria do Vereador Dirceu Longhi,
que denomina Ivo Almeida da Silva a rua TB 01 do loteamento Trevo da Bandeira; e)
Projeto de Lei nº 63/2014 de autoria do Vereador Pedro Pepa, que denomina Antonio
Luiz Viegas, o Corredor Público localizado a partir da Rua Clóvis Cerzósimo de
Souza; f) Projeto de Lei nº 162/2013 de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que
denomina Missionária Anna Wollerman a rua FM 13 do loteamento Flor de Maio. 3.
PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 59/2014 (15) de
autoria do Poder Executivo, que institui o Conselho Municipal da Merenda Escolar; b)
Projeto de Lei nº 67/2014 (17) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre
desafetação de imóvel de propriedade do município designado por Área Institucional
– quadras 29 e 30 situado no loteamento Vila Cachoeirinha; c) Projeto de Lei nº
50/2014 de autoria dos Vereadores Alan Guedes e Délia Razuk, que dispõe sobre a
reserva de vagas em estacionamentos de shopping centers, centros comerciais e
hipermercados para gestantes e pessoas com crianças de colo. Submetidos a
deliberação: As Emendas nºs 01 e 02/2014 ao Projeto de Lei n° 044/2014 (14) foram
aprovadas em primeira votação. O Projeto de Lei n° 044/2014 (14) foi aprovado em
segunda votação. Os Projetos de Leis Complementares n°s 15 e 16/2014 foram
aprovados em segunda votação. Os Projetos de Leis nºs 01 e 63/2014 e 162/2013,
foram aprovados em segunda votação. Foi aprovado Requerimento de prorrogação da
sessão por uma hora. Foi aprovado por maioria o Requerimento de Urgência ao
Projeto de Lei nº 59/2014 (15), com voto contrário dosVereadores Elias Ishy e Nelson
Sudário. O Projeto de Lei nº 59/2014 (15) foi aprovado por maioria em única votação,
com voto contrário do Vereador Elias Ishy. O Projeto de Lei nº 67/2014 (17) foi
retirado pelo Líder do Prefeito de acordo com as normas regimentais.OProjeto de Lei
nº 50/2014 foi aprovado em primeira votação.APauta de Requerimentos foi aprovada.
Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a
Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros
da Mesa Diretora.
Vereador IdenorMachado Vereador Délia Godoy Razuk
Presidente Vice-Presidente
Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima
1º Secretário 2º Secretário
Ata da Vigésima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados,
Estado de MatoGrosso do Sul, Exercício de 2014.
Aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e quatorze, às sete horas e
trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil,
quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do
Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – DEM e
tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi)
PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera
Te’yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros
da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro
Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio
Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC;
Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Matos (Elias Ishy) PT; Juarez
de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão
(Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio
Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael
da Silva Matos (Raphael Matos) PTB eVirgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP.
Havendo a presença de todos os Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a
Sessão. I – EXPEDIENTE reduzido, Projeto de Lei Orçamentária em pauta: Foi
aprovada sem emendas a Ata da 19ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes
expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei Complementar n° 16/2014 de
autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar n°
205/2012, que trata do zoneamento, uso e ocupação do solo; b) Comunicação do
Tribunal de Contas do Estado de MS encaminhando Acórdão referente ao Balanço
Geral desta Câmara Municipal do Exercício de 2002; c) Ofício nº 0978/2014 da Caixa
Econômica Federal, referente ao crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, no
âmbito do Programa Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário; d) Ofício nº
0989/2014 da Caixa Econômica Federal, informando a aprovação da prestação de
contas final do contrato de repasse no SIAFI; e) Correspondência da Câmara dos
Deputados, informando os recursos do Orçamento da União empenhados aos
municípios; f) Dois comunicados do Ministério da Educação, informando a liberação
de recursos destinados a execução de programas neste município; g) Telegrama do
Ministério da Saúde, Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos
destinados a execução de programas neste município; h) Vários ofícios das esferas
federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Uso
da Tribuna Livre: Presidente do Conselho de Capelania Cristã de MS, Adão José
Pereira, que discorreu sobre a importância do capelão na humanização junto às
pessoas, proporcionando-lhes conforto espiritual. Falaram a respeito do assunto os
Vereadores Sergio Nogueira e Bebeto. Foram apresentadas proposições de acordo
com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza
apresentou 2 requerimentos e 2 indicações protocolados sob os nºs 3387 a 3390; Alan
Guedes apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 3391 a 3394; Bebeto
apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 3395 a 3399; Cido
Medeiros apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 3400 a
3405; Silas Zanata apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 3406 a
3410; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os nºs
3411 a 3416; Delia Razuk apresentou 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s
3417 a 3421; Elias Ishy apresentou 2 projetos de leis, 2 requerimentos, 2 indicações e 2
moções protocolados sob os n°s 3422 a 3429; Idenor Machado apresentou 2
indicações e 2 moções protocoladas sob o n°s 3430 a 3433; Juarez do Esporte Amigo
de Todos apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 3434 a 3437; Madson
Valente apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 3439 a 3441; Marcelo
Mourão apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os n°s 3442 a
3445; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 3446 a 3449;
Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções protocolados sob
os n°s 3450 a 3456; Pedro Pepa apresentou 2 moções protocoladas sob os nºs 3457 e
3458; Raphael Matos apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 3459 a 3462;
Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados
sob os n°s 3463 a 3470; Virgínia Magrini apresentou 1 requerimento e 4 indicações
protocolados sob os nºs 3471 a 3475. Usaram aTribuna de acordo com a art. 158 do RI,
os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Delia Razuk, Mauricio Lemes,
Idenor Machado, Bebeto, Alan Guedes, Nelson Sudário, Pedro Pepa, Pastor Cirilo
Ramão, Virgínia Magrini, Elias Ishy, Raphael Matos, Marcelo Mourão, Aguilera de
Souza, Sergio Nogueira e MadsonValente. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETO EM3ª
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 044/2014 (14) de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015 e dá
outras providencias.ANEXOEMENDAS:Emenda nº 01/2014 de autoria doVereador
Marcelo Mourão, que que inclui noAnexo I inciso III – Desenvolvimento Econômico
o item – 13. Firmar parcerias com entidades com propósito de fortalecer o trade
turístico local. Emenda nº 02/2014 de autoria doVereador Mauricio Lemes, que que
inclui noAnexo I, inciso VI – Cultura, Esporte e Lazer o item – 10. Implantar políticas
pública de incentivos e financiamento para a implantação e desenvolvimento de
acesso a internet gratuito nas praças e equipamentos públicos. 2. PROJETOS EM 2ª
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 50/2014 de autoria dos Vereadores
Alan Guedes e Délia Razuk, que dispõe sobre a reserva de vagas em estacionamentos
de shopping centers, centros comerciais e hipermercados para gestantes e pessoas com
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.802 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2014
13
ATAS – SESSÃO ORDINÁRIA
crianças de colo; b) Projeto de Lei nº 64/2014 de autoria doVereador Sergio Nogueira
e demais Vereadores signatários, que institui o Dia Municipal do Capelão, a ser
comemorado em 21 de junho. 3. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a)
Projeto de Lei Complementar nº 18/2014 (17) de autoria do Poder Executivo, que
altera o Anexo II (Tabela de pontuação de procedimentos) da Lei Complementar nº
119/2007, que institui a carreira do grupo tributário; b) Projeto de Lei nº 67/2014 (17)
de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre desafetação de imóvel de
propriedade do município designado por Área Institucional – quadras 29 e 30 situado
no loteamento Vila Cachoeirinha; Projeto de Lei Complementar nº 14/2014 (13) de
autoria do Poder Executivo, que cria dispositivos na Lei Complementar nº 214/2013,
que trata da estruturação organizacional da Prefeitura, criando a Coordenadoria
Especial de Políticas para Mulheres. 4. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2014 de autoria dos Vereadores
infra-assinados, que concede Diploma de Honra ao Mérito aos Soldados Januário
Antunes e Clemente Binsfeld da FEB. Submetidos a deliberação:As Emendas nºs 01 e
02/2014 ao Projeto de Lei n° 044/2014 (14) foram aprovadas em segunda votação. O
Projeto de Lei n° 044/2014 (14) foi aprovado em terceira votação. Os Projetos de Leis
nºs 50 e 64/2014 foram aprovados em segunda votação. Foi aprovado Requerimento
de Urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2014 (17). O Projeto de Lei
Complementar nº 18/2014(17) foi aprovado em única votação. Foi aprovado por
maioria o Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei n° 67/2014 (17), com voto
contrário do Vereador Nelson Sudário. O Projeto de Lei n° 67/2014 (17) foi aprovado
em única votação. O Projeto de Lei Complementar n° 14/2014 (13) foi aprovado em
primeira votação. O Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2014 foi aprovado em única
votação. Esta Sessão redesignada para ser realizada nesta data, de acordo com a
Portaria CMD/MD n° 134/2014.APauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a
pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da
qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa
Diretora.
Vereador IdenorMachado Vereador Délia Godoy Razuk
Presidente Vice-Presidente
Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima
1º Secretário 2º Secretário
Ata da Vigésima Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, Exercício de 2014.
Aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e quatorze, às dezoito
horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil,
quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do
Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – DEM e
tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi)
PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera
Te’yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros
da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro
Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio
Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC;
Elias Ishy de Matos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de
Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto
Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de
Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e
Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Ausência justificada da Vereadora
Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB. Havendo a presença da maioria dos
Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi
aprovada sem emendas a Ata da 20ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes
expedientes recebidos: a) Ofício nº 51/2014, do Gabinete da Vereadora Delia Razuk,
comunicando sua ausência nesta sessão, por estar acompanhando familiar em
tratamento médico; b) Ofício nº 992/SUDECO, do Ministério da Integração Nacional,
comunicando a liberação de recursos para a execução de obras de drenagem de águas
pluviais e pavimentação asfáltica de algumas ruas do Distrito de Vila São Pedro; c)
Ofício nº 184/2014, do Gabinete do Deputado Federal Geraldo Resende, informando
que através de Emenda Individual ao Orçamento Geral da União, destinou recursos
para a execução de obras de drenagem e pavimentação asfáltica em diversas ruas deste
município; d) Cinco ofícios, da Caixa Econômica Federal, referentes aos créditos de
recursos financeiros, sob bloqueio, no âmbito do Programa Esporte e Lazer na Cidade;
e) Ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições
dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas
regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 2 projetos de
leis e 3 indicações protocolados sob os nºs 3539 a 3543; Alan Guedes apresentou 4
indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 3534 a 3538; Bebeto apresentou 2
requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 3544 a 3549; Cido Medeiros
apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 3550 a 3555; Silas
Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 3556 a 3559; Cirilo Ramão
apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os nºs 3560 a 3565; Elias Ishy
apresentou 2 requerimentos, 3 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 3566 a
3571; Idenor Machado apresentou 2 indicações e 1 moção protocoladas sob o n°s 3572
a 3574; Juarez do Esporte Amigo de Todos apresentou 4 indicações protocoladas sob
os n°s 3575 a 3578; Madson Valente apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs
3579 a 3582; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção
protocolados sob os n°s 3583 a 3589; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações e 1
moção protocoladas sob os n°s 3590 a 3594; Nelson Sudário apresentou 4 indicações e
2 moções protocoladas sob os n°s 3595 a 3600; Pedro Pepa apresentou 1 requerimento
e 2 indicações protocolados sob os nºs 3601 e 3603; Raphael Matos apresentou 3
indicações protocoladas sob os nºs 3604 a 3606; Sergio Nogueira apresentou 2
requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 3607 a 3614;Virgínia
Magrini apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os nºs 3615 a
3620; Vereadores Infra-Assinados apresentaram 1 projeto de decreto legislativo e 1
moção protocolados sob os nºs 3621 e 3622. Usaram a Tribuna de acordo com a art.
158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Bebeto, Mauricio
Lemes, Idenor Machado, Pastor Cirilo Ramão, Nelson Sudario,Alan Guedes,Virgínia
Magrini, Silas Zanata, Pedro Pepa, Raphael Matos, Marcelo Mourão, Aguilera de
Souza, Sergio Nogueira e Madson Valente. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETO EM
REGIME DE URGÊNCIA: a) Projeto de Lei nº 65/2014 de autoria dos Vereadores
infra-assinados, que concede reajuste geral de vencimento aos servidores da Câmara
Municipal- anexo requerimento de urgência. 2. PROJETO EM 2ª DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 14/2014 (13) de autoria do Poder
Executivo, que cria dispositivos na Lei Complementar nº 214/2013, que trata da
estruturação organizacional da Prefeitura, criando a Coordenadoria Especial de
Políticas para Mulheres. 3. PROJETOSEM1ªDISCUSSÃOEVOTAÇÃO:a) Projeto
de Lei Complementar nº 19/2014 (16) de autoria do Poder Executivo, que altera e cria
dispositivos na Lei Complementar nº 205/2012, que trata sobre o Zoneamento, Uso e
Ocupação do Solo e Sistema Viário- quanto à instalação e construção de unidades
prisionais; b) Projeto de Lei nº 66/2014 – Substitutivo ao Projeto 62/2014 de autoria do
Vereador Elias Ishy, que estabelece normas para instalação de placas indicativas em
obras públicas no município; c) Projeto de Lei nº 68/2014 de autoria da Vereadora
Delia Razuk, que denomina Ramona Loveira Renovato a atual rua Projetada 11CVdo
loteamento Sitiocas Campina Verde; d) Projeto de Lei nº 69/2014 de autoria da
Vereadora Delia Razuk, que denomina Anuncio Renovato a atual rua Projetada 01 CV
do loteamento Sitiocas Campina Verde; e) Projeto de Lei nº 72/2014 de autoria do
Vereador Nelson Sudário, que inclui no calendário de eventos o Dia Municipal da
Academia Douradense de Letras-ADL, a ser comemorado em 15 de setembro. 3.
PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto
Legislativo nº 06/2014 de autoria do Vereador Alberto Alves dos Santos, que concede
Diploma de Honra ao Mérito ao Pastor Jeovah Alves da Silva. Submetidos a
deliberação:OPresidente de acordo com as normas regimentais determinou a inclusão
na pauta do Projeto de Lei nº 65/2014. Foi aprovado Requerimento de Urgência ao
Projeto de Lei nº 65/2014.OProjeto de Lei nº 65/2014 foi aprovado em única votação.
O Projeto de Lei Complementar nº 14/2014 (13) foi aprovado em segunda votação. O
Projeto de Lei Complementar nº 19/2014(16) foi aprovado em primeira votação. O
Projeto de Lei n° 66/2014- Substitutivo ao Projeto 62/14 foi retirado pelo autor de
acordo com a normas regimentais. Os Projetos de Leis n°s 68, 69 e 72/2014 foram
aprovados em primeira votação. O Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2014 foi
aprovado em única votação.APauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta
a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual
foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa
Diretora.
Vereador IdenorMachado Vereador Délia Godoy Razuk
Presidente Vice-Presidente
Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima
1º Secretário 2º Secretário
Ata da Vigésima Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, Exercício de 2014.
Ao primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e quatorze, às dezoito horas e
trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil,
quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do
Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – DEM e
tendo como primeiro Secretário Vereador Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM.
Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera
Te’yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros
da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente);Alberto
Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis
Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias
Ishy de Matos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do EsporteAmigos deTodos)
PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Sergio Nogueira – PSB;
Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos
(Raphael Matos) PTB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Ausência
justificada dos Vereadores Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT e Mauricio
Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) PSB. Havendo a presença da maioria dos
Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi
aprovada sem emendas a Ata da 21ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes
expedientes recebidos: a) Ofício nº 37/2014 do Gabinete do Vereador Dirceu Longhi
comunicando que por motivo de tratamento médico não vai participar desta sessão; b)
Ofício nº 35/2014 do Gabinete do Deputado Federal Marçal Filho, informando a
liberação de recursos referentes às Emendas Individuais ao Orçamento Geral da União
2011 no âmbito do Programa Esporte e Lazer na Cidade. c) Ofícios das esferas federal,
estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram
apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes
Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações protocoladas
sob os nºs 3700 a 3704; Alan Guedes apresentou 1 requerimento e 4 indicações
protocolados sob os nºs 3705 a 3709; Bebeto apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações
protocolados sob os n°s 3710 a 3714; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos e 4
indicações protocolados sob s n°s 3715 a 3720; Silas Zanata apresentou 4 indicações
protocoladas sob os n°s 3721 a 3724; Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2
moções protocoladas sob os nºs 3725 a 3731; Delia Razuk apresentou 1 projeto de lei
complementar, 1 projeto de lei e 4 indicações protocolados sob os nºs 3732 a 3737;
Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 2 indicações protocolados sob os n°s 3738 a
3741; Idenor Machado apresentou 1 projeto de lei protocolado sob o n° 3742; Juarez
do Esporte Amigo de Todos apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os
n°s 3743 a 3748; Madson Valente apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs
3749 a 3752; Marcelo Mourão apresentou 3 indicações e 2 moções protocoladas sob
os n°s 3753 a 3757; Nelson Sudário apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1
moção protocolados sob os n°s 3759 a 3765; Pedro Pepa apresentou 2 indicações
protocoladas sob os nºs 3766 e 3767; Raphael Matos apresentou 4 indicações e 2
moções protocoladas sob os nºs 3768 a 3772 e 3772A; Sergio Nogueira apresentou 2
requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 3773 a 3780;Virgínia
Magrini apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os nºs
3781 a 3786;Vereadores Infra-Assinados apresentaram 1 moção protocolada sob o nº
3787. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido
Medeiros, Juarez de Oliveira, Silas Zanata, Bebeto, Alan Guedes, Pastor Cirilo
Ramão, Raphael Matos, Nelson Sudário, Madson Valente, Marcelo Mourão, Sergio
Nogueira, Aguilera de Souza, Virgínia Magrini e Elias Ishy. II. ORDEM DO DIA: 1.
PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº
19/2014 (16) de autoria do Poder Executivo, que altera e cria dispositivos na Lei
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.802 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2014
14
ATAS – SESSÃO ORDINÁRIA
Complementar nº 205/2012, que trata sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e
SistemaViário- quanto à instalação e construção de unidades prisionais; b) Projeto de
Lei nº 68/2014 de autoria da Vereadora Delia Razuk, que denomina Ramona Loveira
Renovato a atual rua Projetada 11 CV do loteamento Sitiocas Campina Verde; c)
Projeto de Lei nº 69/2014 de autoria da Vereadora Delia Razuk, que denomina
Anuncio Renovato a atual rua ProjetadaCVdo loteamento Sitiocas CampinaVerde; d)
Projeto de Lei nº 72/2014 de autoria do Vereador Nelson Sudário, que inclui no
calendário de eventos o Dia Municipal daAcademia Douradense de Letras-ADL, a ser
comemorado em 15 de setembro. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
a) Projeto de Lei nº 055/2014 de autoria do Vereador Alberto Alves dos Santos, que
denomina AriValdecir Artuzi a Praça de Lazer localizada entre as ruas Arthur Manoel
de Matos e Francisca de Carvalho no Residencial Sucupira-Jardim Canaã I; b) Projeto
de Lei nº 061/2014 de autoria do Vereador Pastor Cirilo Ramão, que denomina Pastor
Altair Vieira a rua FM 09 loteamento Flor de Maio; c) Projeto de Lei nº 075/2014 de
autoria do Vereador Aguilera de Souza, que institui e inclui no Calendário de Eventos
do Município a Semana dos Jogos Escolares Indígenas, a ser comemorada na segunda
semana de outubro; d) Projeto de Lei nº 077/2014 de autoria do Vereador Madson
Valente, denomina Helio Lucas o Centro de Educação Infantil criado através do
Decreto Municipal nº 582/2001. Submetidos a deliberação: O Projeto de Lei
Complementar nº 19/2014(16) foi aprovado em segunda votação. Os Projetos de Leis
nºs 68, 69, 72/2014 foram aprovados em segunda votação. Os Projetos de Leis nºs 55,
61 e 75/2014 foram aprovados em primeira votação. O Projeto de Lei nº 77/2014 foi
aprovado por maioria, com voto contrário do Vereador Elias Ishy, em primeira
votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. O Vereador Mauricio Lemes não
participou da sessão, porque representando a Câmara Municipal no evento realizado
na Assembleia Legislativa, em Campo Grande a respeito da CPI da Telefonia.
Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a
Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros
da Mesa Diretora.
Vereador IdenorMachado Vereador Délia Godoy Razuk
Presidente Vice-Presidente
Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima
1º Secretário 2º Secretário
Ata da Vigésima Terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, Exercício de 2014.
Aos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e quatorze, às oito horas, no
Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e
cinco, reuniram em Sessão Ordinária osVereadores do Município de Dourados, sob a
Presidência do Vereador Idenor Machado – DEM e tendo como primeiro Secretário
Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados estavam
presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te’yi) PSDC; Alan Aquino
Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Madson Roberto Pereira Valente (Madson
Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos
(Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor
Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Matos
(Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB;
Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares
(Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira
(Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB; Vereadora
Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Ausência justificada do Vereador
Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros). Havendo a presença da maioria dos
Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi
aprovada sem emendas a Ata da 22ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes
expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei nº 20/PMG, de autoria do
Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 2.491/202, que estabelece normas
para a realização de eleição para Diretores e Diretores Adjuntos nas escolas da rede
municipal; b) Mensagem de Projeto de Lei nº 18/PGM, de autoria do Poder Executivo,
que autoriza a Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados
a contratar servidores para o funcionamento do Hospital Universitário; c) Ofício nº
19/2014 do Gabinete do Vereador Cido Medeiros comunicando que por motivo de
tratamento médico não vai participar desta sessão; d) Correspondência do Presidente
do Sindicato Rural, agradecendo o apoio da Câmara quando da realização da 50ª
Expoagro – Feira Internacional de Dourados; e) Ofício nº 32/2014 do Comandante da
4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, agradecendo a moção de congratulações
concedida pelo Vereador Sergio Nogueira. f) Ofício nº 1126/2014 da Caixa
Econômica Federal, referentes aos créditos de recursos financeiros, sob bloqueio, no
âmbito do Programa Esporte e Lazer na Cidade. Foram apresentadas proposições de
acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza
apresentou 3 indicações protocoladas sob os nºs 3824 a 3826;Alan Guedes apresentou
1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os nºs 3827 a 3831; Bebeto apresentou
2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 3832 a 3837; Silas Zanata
apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 3838 a 3841; Cirilo Ramão
apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os nºs 3842 a 3847; Delia Razuk
apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os nºs 3848 a 3852; Dirceu
Longui apresentou 3 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 3853 a 3856; Elias
Ishy apresentou 1 projeto de lei e 2 requerimentos protocolados sob os n°s 3857 a
3859; Idenor Machado apresentou 2 indicações protocoladas sob o n° 3860 e 3861;
Juarez do Esporte Amigo de Todos apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s
3862 a 3865; Madson Valente apresentou 3 indicações protocoladas sob os nºs 3866 a
3868; Marcelo Mourão apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 3870 a 3873;
Mauricio Lemes apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os nºs
3874 a 3878; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções
protocolados sob os n°s 3879 a 3885; Pedro Pepa apresentou 3 indicações
protocoladas sob os nºs 3886 e 3888; Raphael Matos apresentou 4 indicações
protocoladas sob os nºs 3889 a 3892; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4
indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 3893 a 3900; Virgínia Magrini
apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os nºs 3901 a 3905.
Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Idenor Machado,
Juarez de Oliveira, Mauricio Lemes, Alan Guedes, Marcelo Mourão, Bebeto, Pastor
Cirilo Ramão, Delia Razuk, Pedro Pepa, Virgínia Magrini, Nelson Sudário, Raphael
Matos, Silas Zanata, Sergio Nogueira, Elias Ishy, Aguilera de Souza e Madson
Valente. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a)
Projeto de Lei nº 055/2014 de autoria do Vereador Alberto Alves dos Santos, que
denomina Prefeito Ari Valdecir Artuzi a Praça de lazer localizada entre as ruas Arthur
Manoel de Matos e Francisca de Carvalho no Residencial Sucupira-Jardim Canaã I; b)
Projeto de Lei nº 061/2014 de autoria doVereador Pastor Cirilo Ramão, que denomina
Pastor Altair Vieira a rua FM 09 loteamento Flor de Maio; c) Projeto de Lei nº
075/2014 de autoria doVereadorAguilera de Souza, que institui e inclui no Calendário
de Eventos do Município a Semana dos Jogos Escolares Indígenas, a ser comemorada
na segunda semana de outubro; d) Projeto de Lei nº 077/2014 de autoria do Vereador
Madson Valente, denomina Helio Lucas o Centro de Educação Infantil criado através
do Decreto Municipal nº 582/2001. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 20/2014 (18) de autoria do Poder
Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar 207/2012, que autoriza a
Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar a contratar servidores para
o funcionamento do Hospital Universitário- prorrogando até 31 de dezembro de 2014;
b) Projeto de Lei nº 84/2014 (20) de autoria do Poder Executivo, que altera
dispositivos da Lei n° 2.491/2002, que estabelece normas para a realização de eleição
de Diretores e Diretores Adjuntos das Escolas da REME; c) Projeto de Lei nº 79/2014
de autoria do Vereador Alberto Alves dos Santos, que declara de Utilidade Pública a
Associação Esportiva e Social EFIP Dourados; d) Projeto de Lei nº 81/2014 de autoria
do Vereadora Delia Razuk, que altera dispositivos da Lei n° 2.822/2005, que dispõe
sobre a Zona Azul, para que os veículos que transportam pessoas deficientes tenha a
reserva de vaga coincidindo com o local da acessibilidade; e) Projeto de Lei nº
83/2014 de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que cria e inclui no Calendário de
Eventos do Município o Dia do Corretor de Imóveis, a ser comemorado dia 27 de
agosto. 3. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de
Decreto Legislativo n° 09/2014 de autoria dosVereadores infra-assinados concedendo
Diploma de Honra ao Mérito ao 2º Tenente da Marinha de Guerra Alberto Penna
Machado, combatente da Força Expedicionária Brasileira; b) Projeto de Resolução n°
02/2014 de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Resolução n°
117/2011. Submetidos a deliberação: Os Projetos de Leis nºs 55, 61, 75 e 77/2014
foram aprovados em segunda votação. Foi aprovado Requerimento de Urgência ao
Projeto de Lei Complementar nº 20/2014 (18). O Projeto de Lei Complementar nº
20/2014 (18) foi aprovado em única votação. Foi aprovado por maioria o
Requerimento de Urgência à emenda n° 01/14 e ao Projeto de Lei n° 84/14 (20), com
voto contrário do Vereador Elias Ishy. A Emenda n° 01/2014 ao Projeto de Lei nº
84/2014(20) foi aprovada por maioria, com voto contrário do Vereador Elias Ishy. O
Projeto de Lei nº 84/2014(20) foi aprovado por maioria, com voto contrário do
Vereador Elias Ishy, emúnica votação. Os Projetos de Leis nºs 79, 81 e 83/2014 foram
aprovados em primeira votação. O Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2014 foi
aprovado em única votação.OProjeto de Resolução nº 02/2014 foi aprovado em única
votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência
agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavradaAta,
que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Vereador IdenorMachado Vereador Délia Godoy Razuk
Presidente Vice-Presidente
Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima
1º Secretário 2º Secretário
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.802 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2014
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
Eficaci Engenharia e Construtora LTDA– EPP. CNPJ: 18.754.650/0001-98, torna
público queREQUEREUdo Instituto do MeioAmbiente –IMAMde Dourados – MS,
a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de Edificação Residencial
Multifamiliar emAlvenaria, Localizada na Rua Rangel Torres, N° 1870, Jardim Santa
Brigida no Município de Dourados – MS. Não foi determinado impacto ambiental.
EGON STOLTE E MOACIR CARLOS STOLTE, torna público que recebeu do
Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de
Licença de Operação – RLO nº 21.158/2014, para atividade de Suinocultura de
Engorda, localizada na Fazenda Revolta, S/N, Zona Rural, no Município de Dourados
(MS).
FÁBIO SHIGUERU MURAKAMI – ME torna Público que requereu do Instituto
de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para atividade
de Lanchonete, Casas de Chá, de Sucos e Similares, Localizada junto a Rua Onofre
Pereira de Matos Nº 1.785, Centro, Município de Dourados MS, CEP79.802-010.Não
foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental
JOSE NAZARETH DO CARMO, torna Público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a
atividade de comércio de bebidas, localizada na Rua Entre Rios, 1015 – Bairro
DISTRITO DE ITAHUM, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de ImpactoAmbiental.
Juares Alves dos Santos – MEI, torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de comércioVarejista deGLPClasse I, localizado na
Rua das Nogueiras, 75 – Jardim colibri, no Município de Dourados (MS). Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2017