Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 3805 – 08/09/2014

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVI Nº 3.805 09 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Nelson Almirão …………………………………………………………3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogerio Yuri Farias Kintschev …………………………………….3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Wladimir Santos da Silva ……………………………………………3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.830-220
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RESOLUÇÕES
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 08 DE SETEMBRO DE 2014
RESOLUÇÃO Nº AD/09/1255/14/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados,
RESOLVE:
APLICAR ao servidor público municipal VALDEVINO JOSÉ DE SOUZA,
matrícula funcional nº 46141-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de
Profissional da Saúde Pública, na função de motorista, lotado na Secretaria
Municipal de Saúde, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no Artigo 202 da
Lei Complementar n. 107/2006, conforme Processo Administrativo nº 107/2014,
instaurado em 12.02.2014, por transgressão ao Art. 186, inc. III, da Lei
Complementar 107/2006.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dia do mês de setembro (09)
do ano de dois mil e quatorze (2014).
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/9/1256/14/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados,
RESOLVE:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de
Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades
administrativas quanto ao furto ocorrido no dia 19.08.2014, nas dependências da
Farmácia de Saúde Mental, dos seguintes medicamentos: 83 (Oitenta e Três) cartelas
de Diazepam10 MG e 19 (dezenove) frascos de Clonazepan, nos termos da CI nº
118/2014/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, ao quatro (04) dias do mês de (setembro)
do ano de dois mil e quatorze (2014).
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Laf/9/1470/2014/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, GABRIEL DE SOUZA,
matrícula funcional nº. “114764270”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE
SERVICOS BASICOS, lotado(a) na Secretaria Municipal de SECMUNDE SAUDE
(ESF PACS), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP),
sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06
(Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 902/2014, do
ProcessoAdministrativo nº. 1.239/2014, a partir do dia 01/09/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 5 de setembro de 2014
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº. FE/1473/SETEMBRO/2014/SEMAD
JOÃO AZAMBUJA, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à (o) Servidor (a) Público (a) Municipal VANDERLEY BENITES
SANTOS, matrícula funcional nº. 114768678-1, ocupante do cargo de GERENTE
DE NUCLEO, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA (SEMAFES), 30 (trinta) dias de Férias
Regulamentares, referente ao período aquisitivo de 2013/2014 no termo, do artigo
126, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a
partir de 08/09/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providencias e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, ao(s) 5 de setembro de 2014.
JOÃO AZAMBUJA
Secretário Municipal de Administração
Obs.:Abono de 1/3 pago na folha de Setembro/2014.
02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 08 DE SETEMBRO DE 2014
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.805
RESOLUÇÃO Nº. FE/1474/SETEMBRO/2014/SEMAD
JOÃO AZAMBUJA, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à (o) Servidor (a) Público (a) Municipal MILTON JOSE RIBEIRO
JUNIOR, matrícula funcional nº. 114768515-1, ocupante do cargo de ASSESSOR
DE PLANEJAMENTO, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURAFAMILIARE ECONOMIASOLIDARIA(SEMAFES), 30 (trinta)
dias de Férias Regulamentares, referente ao período aquisitivo de 2013/2014 no
termo, do artigo 126, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), a partir de 08/09/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providencias e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, ao(s) 5 de setembro de 2014.
JOÃO AZAMBUJA
Secretário Municipal de Administração
Obs.:Abono de 1/3 pago na folha de Setembro/2014.
Resolução nº. Lp/09/1475/2013/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANTONIA CLAUDIA DA
SILVADE MATOS OLIVEI, matrícula nº. 114760177, ocupante do cargo efetivo de
TECNICO DE SAUDE PUBLICAII, lotado na SECMUNDE SAUDE (ESF PACS),
03 (três) meses de “Licença Prêmio PorAssiduidade”, referente ao período aquisitivo
de: 15/01/2004 a 14/01/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº.
107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 905/2014,
constante no ProcessoAdministrativo nº 1.237/2014, a partir do dia 01/10/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 5 de setembro de 2014
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Ret/08/1476/2014/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Retificar a Resolução nº Av/10/2350/11/SEMAD, publicado no DO nº 3.114, Fls
03 do dia 03/11/11, que concedeu ao Servidor Público Municipal, FRANCISCO
RODRIGUES DA SILVA, Matrícula Funcional nº “19861-1” ocupante do cargo
efetivo de Fiscal de Tributos Municipais, lotado na Secretária Municipal de Fazenda
(SEMFAZ)Averbação do Tempo de Serviço de Licença Prêmio por Assiduidade não
usufruídas, contadas em dobro, onde consta: 06(seis) meses contados em dobro
referente ao período de 01/08/1985 a 31/07/1995, passe a constar: 03(três) meses
contadosemdobro referentes ao período aquisitivo de 01/08/1990 a 31/07/1995”.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 05 dias do mês de Setembro do ano
dois mil e quatorze (2014).
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/09/1477/2013/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal FRANCISCO RODRIGUES
DA SILVA, matrícula nº. 19861, ocupante do cargo efetivo de FISCAL DE
TRIBUTOSMUNICIPAIS, lotado na SECMUNDEFAZENDA, 03 (três) meses de
“Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 01/08/1995 a
31/07/2000, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 906/2014, constante no Processo
Administrativo nº 1.236/2014, a partir do dia 01/09/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 5 de setembro de 2014
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Laf/09/1478/2014/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, ARLETE CHAVES DE LIMA
BETFUER NOGUEIRA, matrícula funcional nº. “114765058”, ocupante do cargo
efetivo de TECNICO DE SAUDE PUBLICA I, lotado(a) na Secretaria Municipal de
SECMUNDESAUDE(GESTAOPLENA), “02” (dois) anos, de “Licença, paraTrato
de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei
Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no
Parecer nº. 903/2014, do Processo Administrativo nº. 1.238/2014 a partir do dia
01/10/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 5 de setembro de 2014
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº.FE/1481/SETEMBRO/2014/SEMAD
JOÃO AZAMBUJA, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à (o) Servidor (a) Público (a) Municipal WALTER BENEDITO
CARNEIRO JUNIOR, matrícula funcional nº. 114766561-1 ocupante do cargo de
SECRETÁRIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE
FAZENDA, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente ao período
aquisitivo de 2012/2013 no termo, do artigo 126, da Lei Complementar nº. 107/06
(Estatuto do Servidor Público Municipal), a partir de 15/09/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providencias e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, ao(s) 5 de setembro de 2014.
JOÃO AZAMBUJA
Secretário Municipal de Administração
03
PORTARIAS
PORTARIA Nº018/2014/ADM/PREVID
LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos
Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pela
Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de
27/06/2008.
RESOLVE:
CONCEDER a Servidora Pública Municipal cedida, SILVANA CORDEIRO
LACERDA, matrícula nº 81421-1, ocupante do cargo de Assistente de Apoio
Educacional, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares referente período aquisitivo de
19/05/2012 a 18/05/2013, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de
27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 1º
de setembro de 2014.
Dourados-MS, 01 de setembro 2014.
LAÉRCIO ARRUDA
Diretor Presidente
Portaria Benef. nº. 091/2014/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
MARIAABRAÃODELIMAe dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à
servidora MARIA ABRAÃO DE LIMA, matrícula 17, ocupante do cargo de
Assistente Administrativo IV, na função de Assistente Administrativo, do quadro de
pessoal da Câmara Municipal de Dourados – MS, com proventos integrais, com
fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei
Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na
mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus
efeitos a data de 01 de setembro de 2014.
Dourados/MS, 08 de setembro de 2014.
LaércioArruda GleicirMendes Carvalho
DiretorPresidente Diretora de Benefícios
Portaria Benef. nº. 092/2014/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
ARLINDAROSAVIEIRAe dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à
servidora ARLINDA ROSA VIEIRA, matrícula 4271-1, ocupante do cargo de
Profissional do Magistério Municipal 2, na função de Supervisora Escolar, do quadro
de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos integrais, com
fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei
Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na
mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação.
Dourados/MS, 08 de setembro de 2014.
LaércioArruda GleicirMendes Carvalho
DiretorPresidente Diretora de Benefícios
Portaria Benef. nº. 093/2014/PREVID
“CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE À
SERVIDORAWILMAMODRORIBEIROEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS”.
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora WILMA
MODRO RIBEIRO, matrícula 86721-1, ocupante do cargo de Agente de Serviços de
Saúde II, na função de Auxiliar de Serviços de Saúde, do quadro de pessoal da
Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos proporcionais ao tempo de
contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição
Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 50 da
Lei Complementar Municipal nº. 108/2006.
Parágrafo Único –Opresente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e
será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição
Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus
efeitos a data de 01 de setembro de 2014.
Dourados – MS, 08 de setembro de 2014.
LaércioArruda GleicirMendes Carvalho
DiretorPresidente Diretora de Benefícios
Portaria Benef. nº 094/2014/PREVID
“Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora MARIADO SOCORRO DE
MORAISSILVAe dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria por Invalidez à servidora MARIA DO
SOCORRO DE MORAIS SILVA, matrícula 114760156-1, ocupante do cargo de
Técnica de Saúde Pública II, na função de Auxiliar de Enfermagem, do quadro de
pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com fundamento no Artigo 40, §
1º, inciso I, da Constituição Federal, conferida pela Emenda Constitucional nº.
41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos
proporcionais ao tempo de contribuição de acordo com o § 3º, do artigo 40 da
Constituição Federal, regulamentado pela Lei Federal 10.887 de 18 de junho de 2004.
Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo
conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal, bem como será reajustado
anualmente em conformidade com o artigo 40, § 8° da Constituição Federal de 1988,
com redação da Emenda Constitucional n°. 41/2003.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo os seus
efeitos ao dia 30 de agosto de 2014.
Dourados – MS, 08 de setembro de 2014.
LaércioArruda GleicirMendes Carvalho
DiretorPresidente Diretora de Benefícios
Portaria Benef. nº. 095/2014/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
MARCIASUELICAMPELAFIGUEIREDOe dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à
servidora MARCIA SUELI CAMPELA FIGUEIREDO, matrícula 7341-1, ocupante
do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª a 4ª
séries, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com
proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº.
41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na
mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação.
Dourados/MS, 08 de setembro de 2014.
LaércioArruda GleicirMendes Carvalho
DiretorPresidente Diretora de Benefícios
Portaria Benef. nº. 096/2014/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor
JOÃOBATISTADOFFSOTTAe dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.805 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 08 DE SETEMBRO DE 2014
04
PORTARIAS
servidor JOÃO BATISTA DOFF SOTTA, matrícula 16731-1, ocupante do cargo de
Gestor de Obras e Projetos, na função de Engenheiro Civil, do quadro de pessoal da
Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no
Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar
108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na
mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus
efeitos a data de 01 de setembro de 2014.
Dourados/MS, 08 de setembro de 2014.
LaércioArruda GleicirMendes Carvalho
DiretorPresidente Diretora de Benefícios
Portaria Benef. nº. 097/2014/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor
LUIZFRANCISCODEALMEIDAe dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao
servidor LUIZ FRANCISCODEALMEIDA, matrícula 7201-1, ocupante do cargo de
Profissional do Magistério Municipal, na função de Professor de 1ª a 4ª séries, do
quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos
integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e
Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na
mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação.
Dourados/MS, 08 de setembro de 2014.
LaércioArruda GleicirMendes Carvalho
DiretorPresidente Diretora de Benefícios
Portaria Benef. nº. 098/2014/PREVID
“Concede Aposentadoria por Invalidez ao servidor JONAS PEREIRA RUIZ e
dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria por Invalidez ao servidor JONAS PEREIRA
RUIZ, matrícula 88391-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na
função deAjudante de Serviços Básicos, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal
de Dourados – MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição
Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da
Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos integrais de acordo com o
artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41/2003, acrescido pela Emenda
Constitucional n.º 70/2012.
Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo
conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal e “serão revistos na mesma
proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em
atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer
benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade,
inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função
em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão
na forma da lei”, nos termos do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força do parágrafo
único daECn.º 70/2012.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação.
Dourados/MS, 08 de setembro de 2014.
LaércioArruda GleicirMendes Carvalho
DiretorPresidente Diretora de Benefícios
Portaria Benef. nº 099/2014/PREVID
“CONCEDE PENSÃO VITALÍCIAA JEFFERSON SOARES DE OLIVEIRA
E PENSÃO TEMPORÁRIAÀANAJÚLIACOCAALMEIDADE OLIVEIRA, e dá
outras providências”.
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º, da Lei Complementar nº.
108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso II da Constituição Federal Pensão Vitalícia a
JEFFERSON SOARES DE OLIVEIRA, viúvo da ex-segurada, e Pensão Temporária
à ANA JÚLIA COCA ALMEIDA DE OLIVEIRA, filha da ex-segurada
ALESSANDRA COCA ALMEIDA DE OLIVEIRA, que era ocupante do cargo de
Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Educação Infantil,
do quadro do Município de Dourados, matrícula 146741-1.
§ 1º – O benefício será devido a partir da data do falecimento da ex-segurada, por
força do artigo 53, I, da Lei Complementar nº. 108/2006, e, se extinguirá de acordo
com o artigo 59, I e II, do mesmo Diploma Legal.
§ 2º – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será
reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 70 da Lei Complementar nº.
108/2006, c/c Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda
Constitucional nº. 41/2003.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a data de 25 de julho de 2014.
Dourados/MS, 08 de setembro de 2014.
LaércioArruda GleicirMendes Carvalho
DiretorPresidente Diretora de Benefícios
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.805 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 08 DE SETEMBRO DE 2014
***Conforme Projeto Executivo Valor da Obra p/ metro Linear de testada R$ 252,29
Soma / Testadas 1.984,12 Mts. Lin.
Nº Nº INSC. CADASTRAL Esq. Nome / Proprietário Qd Lote (*) Testada 1 Testada 2 Testada 1 Testada 2 V. Total V. Individual
C. Int OU MATRÍCULA (**) (sim) 1-2 Valor R$ Valor R$ Testadas Contrib.
R$
2 Matr. nº 51232 Octaciano Ramão Palhano 04B P-186,187,188e189 107,80 27.197,23 – 27.197,23 27.197,23
4 Matr. nº 88570 José Ribamar Granja 05,06,07 G 215,01 54.245,61 – 54.245,61 54.245,61
6 Matr. Nº 39419 Waldir Balbuena Medeiros e Outros 168A P-168 12,00 3.027,52 – 3.027,52 3.027,52
7 Matr. Nº 77094 Waldir Balbuena Medeiros e Outros 168B P-168 34,38 8.673,85 – 8.673,85 8.673,85
8 Matr. Nº 56348 Waldir Balbuena Medeiros e OutroS 169A P-169 28,00 7.064,22 – 7.064,22 7.064,22
42 00.01.52.32.010.000-5 Eli Fiedler e Outros 00-1 P-169 100,00 25.229,34 – 25.229,34 25.229,34
43 00.01.00.00.000.015-5 Mauricio Rodrigues 0 9 142,00 35.825,67 – 35.825,67 35.825,67
45 Matr. Nº 81297 Raiz Quadrada Ímóveis SPE AB 170 a 174 554,58 139.916,88 – 139.916,88 139.916,88
1.193,77 – 301.180,32 – 301.180,32 – 301.180,32
Rateio do Plano de asfalto Comunitário das Ruas Orestes D’Avila e Albino Torraca ( partes ) – Não Aderentes
EDITAL DE CONVOÇÃO Nº 08/2014/SEPLAN
Luis Roberto Martins de Araújo
500.580,42
Testada 2
(Em Metro Linear)
A Prefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Planejamento, atendendo ao exposto no art. 7º da Lei nº 3.470/2011, torna público aos interessados
proprietários ou possuidores a qualquer título dos imóveis localizados nas Ruas Orestes d’avila e albino Torraca ( Partes ), abrangidos pelo plano de asfaltamento comunitário,
que não concordaram e não contrataram, esclarecendo que os mesmo estão sujeitos a cobrança do valor devido mediante lançamento ao tributo contribuição de melhorias, em
razão da valorização do imóvel, após a execução das benfeitorias/pavimentação asfáltica.
Dourados, 04 de Setembro de 2014
Secretário Municipal de Planejamento
50%
100%
EDITAIS
05
LICITAÇÕES
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 512/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Unidade de Diagnóstico por Imagem de Dourados Ltda.
PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 012/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 30 (trinta) meses, iniciando-se a partir de 14/06/2014 e previsão de vencimento
em 14/12/2016, em razão do acréscimo e da presente prorrogação o valor global do
contrato passa a ser de R$ 2.135.176,32 (dois milhões cento e trinta e cinco mil cento e
setenta e seis reais e trinta e dois centavos).
As despesas correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.015 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp., Urgência e
Emergência
2.095 – Manutenção da Rede de Atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar
33.90.39.00 – Outros ServiçosTerceiros Pessoa Jurídica
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 11 de junho de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 270/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Concrenavi Concreto Usinado Naviraí Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 077/2012.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 240 (duzentos e quarenta) dias, com início em 17/08/2014 e vencimento em
14/04/2015.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 15 de agosto de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 187/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Ulisses Pereira deAlencar – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 008/2013.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 02 (dois) meses, iniciando-se a partir de 15/08/2014 e término previsto para
15/10/2014, bem como a alteração de valor em virtude de acréscimo sobre o valor total
do contrato.
O valor acrescido de R$ 22.756,58 (vinte e dois mil setecentos e cinquenta e seis
reais e cinquenta e oito centavos) correrá a conta da seguinte Dotação Orçamentária:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.01. – Fundo Municipal de Saúde
10.302.015 –Atenção de Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emerg.
2095 – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.38 – Serviços deTransporte de Pessoas
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 14 de agosto de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DOTERMO DE DECISÃO DARESCISÃO UNILATERALDO
CONTRATONº 245/2013/DL/PMD.
CONTRATANTE: Município de Dourados/MS.
INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Planejamento
CONTRATADA:Master Concretos Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços n° 007/2013
DECISÃO: A Procuradoria Geral do Município, no parecer nº
932/2014/DL/PGM, opinou pela rescisão do Contrato, bem como pela aplicação da
penalidade de multa prevista no item 11.01, inciso III, juntamente com a do inciso II,
da letra “c” da cláusula décima primeira do contrato e art. 86 da Lei 8.666/93, no
percentual de2%sobre o montante não executado.
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.805 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 08 DE SETEMBRO DE 2014
EXTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 116/2014
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial -
relativo ao Processo n° 120/2014/DL/PMD – tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE
CAMINHÃO ¾, ZERO QUILÔMETRO, ANO E MODELO VIGENTE, DE
FABRICAÇÃO NACIONAL/MERCOSUL, EQUIPADO COM CARROCERIADE
MADEIRA”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei
Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06,
com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão
pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e
de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 19/09/2014 (dezenove de
setembro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de
Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua
Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O
edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e
download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br
Categoria “Licitações”) e alternativamente, também poderá ser obtido no
Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a
apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo
processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de
reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser
obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico
pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados-MS, 05 de setembro de 2014.
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Fazenda
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 101/2014
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, no uso de suas atribuições, torna público para conhecimento dos
interessados, a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade
PREGÃO – na forma Presencial – relativo ao Processo n° 295/2014/DL/PMD – tendo
como objeto a AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE JANELAS E PORTAS DE
VIDRO TEMPERADO, INCLUSOS FORNECIMENTO DE TODOS OS
MATERIAIS NECESSÁRIOS À REFERIDA INSTALAÇÃO, OBJETIVANDO A
REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO “RENATO
LEMES SOARES”, COM RECURSOS PROVENIENTES DO CR N°
775923/2012/MTUR/CAIXA, a ser processado e julgado em conformidade com o
disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei
Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas
alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de
propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 19/09/2014
(dezenove de setembro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do
Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade
de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível
para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados
(www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser
obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a
apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo
processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de
reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser
obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico
pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados-MS, 25 de agosto de 2014.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.805 06
EXTRATOS
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 08 DE SETEMBRO DE 2014
EDITAL nº. 020/FUNSAUD DE 05 DE SETEMBRO DE 2014 DE
CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS
APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
PÚBLICO/2014 OBJETO DO EDITAL nº. 02 de 30/05/2014 REPUBLICADO
EM03/05/2014
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por
meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCAPARAINÍCIO
DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos na perícia médica do Processo
Seletivo Simplificado Público 2014, homologado conforme Edital Nº
006/FUNSAUD de 01/07/2014, relacionados noAnexo I.
1.DOINÍCIODASATIVIDADES
FicamCONVOCADOSos candidatos aprovados, classificados, e aptosemperícia
médica, para comparecerem à FUNSAUD sito à Ciro Melo, 2494, Centro (ao lado do
Hospital daVida), Dourados/MS, nos dias 05, 08 e 09 de setembro de 2014, no horário
das 7:30 às 10:30 e 13:00 às 16:30 horas, munidos dos seguintes documentos e cópias:
- Cartão bancário de conta corrente ou conta salário;
- Carteira de identidade (RG);
- Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
- Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função;
- Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
- Título de Eleitor;
- Comprovante de Quitação Eleitoral;
- CPF/CIC;
- Certificado Militar para os homens;
- Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
- Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de
escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso;
- Cópia do cartão vacinação;
- Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal);
- Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
- 01 (uma) fotografia recente 3X4;
- Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS
- Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
- Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
- Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica indicada pela
FUNSAUD;
* Todos os documentos deverão ser apresentados em duas via, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
1.1 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulado para início
das atividades implicará automaticamente na sua desistência e impedimento da
contratação.
Dourados, MS, 05 de setembro de 2014.
Fábio José Judacewski
Diretor Presidente da FUNSAUD
Anexo I
Relação dos candidatos
Nome do Candidato Função Resultado Classificação
CRISTIANE MARINA TORRACA PENZO Enfermeiro Aprovado 43º
MAXDEMBO MARTINS ESTEVES Enfermeiro Aprovado 44º
SHEILA CRISTINA LIMA Enfermeiro Aprovado 45º
JULIANA MOTTA DE CASTRO Enfermeiro Aprovado 50º
ALESSANDRA GONÇALVES Enfermeiro Aprovado 52º
SIMONE AVILA DOS SANTOS Enfermeiro Aprovado 53º
CRISTIANE MARIA DE ANDRADE Enfermeiro Aprovado 54º
CRISTIANE DA SILVA VASQUES Enfermeiro Aprovado 55º
JAKELINE MARQUES MELO Farmacêutico Aprovado 12º
LARISSA RODRIGUES PIMENTEL Farmacêutico Aprovado 13º
JULIANA PIMENTA DOS REIS PEREIRA Farmacêutico Aprovado 14º
RENATA SOARES RODRIGUES Farmacêutico Aprovado 15º
MARLOVA DEBASTIANI Fisioterapeuta Aprovado 10º
MARCELO DE LIMA ACAMINE Fisioterapeuta Aprovado 11º
TAMMI JULIENE LEITE DE AGUIAR Assistente administrativo Aprovado 71º
ESTELA FLORENTINO Assistente administrativo Aprovado 72º
ESTHÉR ALVES DA SILVA Assistente administrativo Aprovado 73º
RAFAEL SOTOLANI FURLAN Assistente administrativo Aprovado 78º
RICARDO VIEIRA AOKI Assistente administrativo Aprovado 79º
VILSON JOSE DE SOUZA Assistente administrativo Aprovado 81º
WAGNER SILVA FIGUEIREDO Assistente administrativo Aprovado 85º
HELLEN LOWRINE CABRAL ARAUJO Assistente administrativo Aprovado 87º
LEILA LARA SILVA ESCOBAR Assistente administrativo Aprovado 89º
FABIA KIMURA COELHO Técnico de enfermagem Aprovado 235º
LILIANE RIBEIRO FERREZIN Técnico de enfermagem Aprovado 236º
IDALINA SOARES DE ANDRADE SILVA Técnico de enfermagem Aprovado 237º
LETICIA FERRARI Técnico de enfermagem Aprovado 238º
ELIODETE DE OLIVEIRA Técnico de enfermagem Aprovado 240º
FUNDAÇÕES – EDITAIS
INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO:
ROBISON RODRIGUES SEMED 1196 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE
ANA CRISTINA SOUZA VARGAS SEMED 1191 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE
ANGELITA DE OLIVEIRA SILVA SEMED 1192 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE
BENONIA AREVALO SEMED 1193 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE
ELIANE DA SILVA GOMES OLIVEIRA SEMED 1194 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE
MARLENE DE LIMA DOS SANTOS SEMED 1195 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE
INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO:
FATIMA PEREZ LIMA ALMEIDA SEMED 1233 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE
LUCENIR SATORRES ARANDA ESCOBAR SEMS 1210 INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE
SALETE MARIA RAMOS SEMED 1223 LICENÇA DOENÇA PESSOA DA FAMILIA
VERA LUCIA PEREIRA BORGES SEMED 1167 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE
PROCESSOS INDEFERIDOS
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
PROCESSOS INDEFERIDOS PELASECRETARIADE ORIGEM (EDUCAÇÃO)
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:
Ante o exposto, acolhendo a manifestação da Procuradoria Geral do Município,
decido pela rescisão unilateral do Contrato n.º 245/2013/DL/PMD celebrado entre o
Município de Dourados e a empresa Master Concretos Ltda, nos termos do art. 79, I da
Lei n.º 8.666/93, com a aplicação das sanções de multa de2%(dois por cento) do valor
correspondente ao montante não executado do contrato, bem como a suspensão
temporária de participar em licitação e contratar com o Município de Dourados, pelo
período de 06 (seis) meses.
Luis Roberto Martins de Araújo
Secretário Municipal de Planejamento
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados-MS, 02 de Setembro de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda
Processo Data Acusado/Interessado Decisão
PROC. 714.2013 04.11.2013 OVIDIA RIBEIRO DE SOUZA DEMISSÃO
Secretário Municipal de Administração
JOAO AZAMBUJA
EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA
ADMINISTRATIVA
1. DECISÃO
Dourados, MS, 04 de setembro de 2014.
07
FUNDAÇÕES – EDITAL
Ata nº. 027/2014/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de
Licitação do PREVID.
Aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze, às oito horas, na
sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados-PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, nº 3.215, sala D, Centro, na
cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da
Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores
do Município de Dourados, Luis Carlos Rodrigues Morais, Ademir Martinez Sanches
e Keyla Pereira Merlim de Souza, designados pela Resolução nº. 001/2014, publicada
no Diário Oficial Nº 3.665 de 11/02/2014, tendo como presidente o primeiro
declinado, os quais, avaliaram o processo de Inexigibilidade de Licitação nº.
005/2014/PREVID, que possui como objeto o pagamento de inscrição para
participação no I Congresso Brasileiro de Medicina do Trabalho e Perícias Médicas,
que será realizado pelo Centro Brasileiro de Pós-Graduações – CENBRAP, nos dias
14 a 15 de novembro de 2014, no Centro de Convenções Rebouças, em São Paulo-SP,
para quatro servidores do setor de benefícios, para atender as necessidades do Instituto
de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados. Após análise do
processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente
justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também
averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 25, II
c/c art. 13, VI da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria
jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para
caracterização da inexigibilidade de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer,
ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD.
Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após
lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 02 de setembro de
2014.
Membros:
Luis Carlos Rodrigues Morais
Presidente
Keyla Pereira Merlim de Souza
Membro
AdemirMartinez Sanches
Membro
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.805 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 08 DE SETEMBRO DE 2014
ATAS – PREVID
EXTRATO DO CONTRATO Nº 02
PARTES:
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Dimensão Comércio deArtigos Médicos HospitalaresLTDA
PROCESSO: Dispensa de Licitação 01/2014
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS E INSUMOS,
DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES DE PRONTO
ATENDIMENTO 24H E HOSPITAL, PERTECENTES À FUNSAUD,
possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD exercer
suas atividades Médico-Hospitalar e de Urgência e Emergência com vista para o
adequado atendimento à população, cujo contrato terá o prazo para total execução
imediata ou com entrega parceladas administrada pela CONTRATANTE enquanto
durarem os saldos, contados a partir da assinatura do contrato.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93.
JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 001/2014.
Dotaçãoo orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado:
Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb.EHosp. Urgência e Emerg.
Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar –HV
Elemento de Despesa: 33.90.30 – Material de consumo
Ficha: 003
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 74.732,78 (setenta e quatro mil, setecentos e trinta e
dois reais e setenta e oito centavos).
EXTRATO DO CONTRATO Nº 03
PARTES:
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Halex Istar Industria FarmacêuticaLTDA
PROCESSO: Dispensa de Licitação 01/2014
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS E INSUMOS,
DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES DE PRONTO
ATENDIMENTO 24H E HOSPITAL, PERTECENTES À FUNSAUD,
possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD exercer
suas atividades Médico-Hospitalar e de Urgência e Emergência com vista para o
adequado atendimento à população, cujo contrato terá o prazo para total execução
imediata ou com entrega parceladas administrada pela CONTRATANTE enquanto
durarem os saldos, contados a partir da assinatura do contrato.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93.
JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 001/2014.
Dotaçãoo orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado:
Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb.EHosp. Urgência e Emerg.
Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar –HV
Elemento de Despesa: 33.90.30 – Material de consumo
Ficha: 003
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 59.498,00(Cinquenta e nove mil, quatrocentos e
noventa e oito reais).
EXTRATO DO CONTRATO Nº 04/2014
PARTES:
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
White Martins Gases IndustriaisLTDA
PROCESSO: Dispensa de Licitação 02/2014
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS E INSUMOS,
DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES DE PRONTO
ATENDIMENTO 24H E HOSPITAL, PERTECENTES À FUNSAUD,
possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD exercer
suas atividades Médico-Hospitalar e de Urgência e Emergência com vista para o
adequado atendimento à população, cujo contrato terá o prazo para total execução
imediata ou com entrega parceladas administrada pela CONTRATANTE enquanto
durarem os saldos, contados a partir da assinatura do contrato.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93.
JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 002/2014.
Dotaçãoo orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado:
Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb.EHosp. Urgência e Emerg.
Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar –HV
Elemento de Despesa: 33.90.30 – Material de consumo
Ficha: 003
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 150.252,00 (Cento e cinquenta mil, duzentos e
cinquenta e dois reais).
DATADAASSINATURA: 28 de agosto de 2014.
FUNDAÇÕES – EXTRATOS
DAYANA LISBOA DA FONSECA Técnico de enfermagem Aprovado 261º
FRANCINEIA SILVA PONTES Técnico de enfermagem Aprovado 262º
GRACINETE MARIA DE MORAIS Técnico de enfermagem Aprovado 263º
VILMA BEZERRA DA COSTA Técnico de enfermagem Aprovado 264º
NADIR GOMES DA SILVA BEZERRA Técnico de enfermagem Aprovado 266º
ANDRÉ INOCÊNCIO Técnico de enfermagem Aprovado 267º
JOELMA ROSA DA SILVA Técnico em radiologia Aprovado 21º
ANDRE VIANA DE QUEIROZ Técnico em radiologia Aprovado 22º
ROBERTO DURIGON ANDREOTTI Técnico em radiologia Aprovado 23º
ALEXANDRE GUIMARAES DA SILVA Vigia Aprovado 17º
LUIZ FERNANDO CORREA BARBOSA Vigia Aprovado 19º
HELIO ALVES DOS SANTOS Vigia Aprovado 20º
EUNICE MOREIRA DOS SANTOS Vigia Aprovado 22º
DARCI DE BESSA RIBEIRO DE OLIVEIRA Copeiro Aprovado 19º
LUCINEI GOMES Telefonista Aprovado 8º
VANESSA ALVES FERREIRA Telefonista Aprovado 9º
JOICE BABETTO Técnico de enfermagem Aprovado 241º
MARIA LUCIA MARTINS ESMERIO FLORES Técnico de enfermagem Aprovado 244º
MARLY GARCIA PEREIRA DUARTE Técnico de enfermagem Aprovado 245º
ELIANE ANDREIA RODRIGUES GREFFE
ALBERTO
Técnico de enfermagem Aprovado 246º
MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA CAMPOS Técnico de enfermagem Aprovado 247º
BEZAI BATISTA PERES Técnico de enfermagem Aprovado 248º
VANIA LUCIA FERRAZ Técnico de enfermagem Aprovado 249º
EDINEI FERNANDES RIBEIRO Técnico de enfermagem Aprovado 250º
KEILA REGINA MARTINS RIBEIRO DE SOUZA Técnico de enfermagem Aprovado 251º
VANESSA FEITOSA SANTOS Técnico de enfermagem Aprovado 252º
CRISTINA VIEIRA DE GOIS Técnico de enfermagem Aprovado 255º
ANA CAROLINA JERONYMO FERREIRA Técnico de enfermagem Aprovado 256º
TASSIO FERNANDES NOGUEIRA Técnico de enfermagem Aprovado 257º
MIRIAN SALES DE SOUZA Técnico de enfermagem Aprovado 259º
RAFAEL RAMOS MENDES Técnico de enfermagem Aprovado 260º
08
ATAS – PREVID
Ata trezentos e sessenta e três da reunião extraordinária do Conselho
Municipal de Assistência Social – CMAS no dia dois de setembro de dois mil e
quatorze, compareceram os seguintes conselheiros (as), Cleire Araujo, Ediana Bach,
Diunisio Lima, Waner Aguero Mariano, Lisiany Azambuja, Maria da Conceição
Celestino Barbosa, Cleide Gonçalves Vicente, Luana Sanches Cruz, Francelly Dutra
Rosa, Olivia Chaves, Cristiane Sisto, Adriana dos Santos Souza e Jozimar Nunes
Santos, tivemos a presença de Ekelis e Dilene, ambas assessoras de Planejamento e
Gestão do SUAS da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS.Areunião
inicia-se com a Presidenta do Conselho, Cleire, cumprimentando a todos (as) e passa a
palavra para Ekelis e Dilene iniciarem com a 1ª pauta: Plano de Providencias referente
aos apontamentos insatisfatórios da SETAS – Secretaria de Estado de Trabalho e
Assistência Social durante o monitoramento do ano de 2013, as mesmas apresentaram
o Plano com as providências que o município de Dourados já realizou e/ou está
realizando para as adequações necessárias.ASETASsugeriu uma participação regular
do Conselho nos processos de pactuação, atribuições e competências da CIB, CIT,
CEAS e CNAS e a plenária, pelo fato de não ter conhecimento das datas destas
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.805 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 08 DE SETEMBRO DE 2014
ATA – CMAS
ATA Nº . 028/2014/PREVID DA REUNIÃO DA COMISSÃO
PERMANENTEDELICITAÇÃODOPREVID.
Aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze, às oito horas e
quinze minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores
do Município de Dourados-PreviD, situado naAv.Weimar G. Torres, número três mil
e duzentos e quinze, sala D, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do
Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto
de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Luis Carlos
Rodrigues Morais, Ademir Martinez Sanches e Keyla Pereira Merlim de Souza,
designados pela Resolução nº. 001/2014, publicada no Diário Oficial Nº 3.665 de
11/02/2014, tendo como Presidente o primeiro declinado, com a finalidade de dar
continuidade ao certame, iniciado no dia 21 de agosto de 2014 e suspenso, conforme
justificativa constante na Ata nº 026/2014. Dando continuidade ao certame
supracitado, a Comissão de Licitação passou a analisar a nova documentação
apresentada e, a julgar as propostas da TOMADADE PREÇOS – Edital nº. 006/2014,
processo nº 012/2014, cujo objeto é a aquisição de materiais de consumo, quais sejam,
gêneros alimentícios, materiais de limpeza, produtos de higienização e material de
copa e cozinha, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos
Servidores do Município de Dourados – PreviD. Abertos os trabalhos da Comissão
Permanente de Licitação, constatou-se a entrega do envelope de habilitação pela
empresa SANTOS & CASTELLI LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob
n.05.871.833/0001-41, contendo nova documentação, sendo que nenhum dos
licitantes compareceram ao certame. O Presidente deu início à sessão verificando a
autenticidade do envelope de Habilitação, passando aos membros da Comissão para
rubrica, efetuando em seguida a abertura do Envelope nº. 01 – Habilitação, da empresa
SANTOS & CASTELLI LTDA – ME. Após analisada e rubricada a documentação
de Habilitação, por apresentar todos os documentos exigidos no Edital, a Comissão
declarou habilitada a proponente SANTOS & CASTELLI LTDA–ME e certificou a
habilitação da POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME, inscrita no
CNPJ sob n. 18.729.614/0001-74, conforme declaração constante naAta nº 026/2014.
Assim, o Presidente deu prosseguimento aos trabalhos e procedeu a abertura do
Envelope nº. 02 – Proposta de Preços. AComissão de Licitação constatou equívoco
no lote 03, especificamente no item de número cinquenta e dois, produto leite integral,
pois onde consta como valor médio a quantia de R$ 479,76 (quatrocentos e setenta e
nove reais e setenta e seis centavos), verifica-se que o preço médio, conforme cotações
apresentadas pelas empresas: B-Mercado Lumer Ltda-EPP e C-Cubilha e Pinheiro
Ltda-ME, fez-se constar o valor total de 36 litros de leite, quando o item refere-se a 36
cx com 12 litros cada, logo verifica-se que o valor cotado no item pelas empresa B e C
supra, equivale aR$ 1.144,80 e não R$ 95,40, conforme cotações originais juntadas ao
processo licitatório nº 012/2014/PreviD, logo, com os valores corrigidos, aferindo-se
como valor médio do item a importância de R$ 1.179,36, tudo em conformidade com
os princípios do julgamento objetivo e da publicidade, bem como, disposição legal
contida na cláusula 8.4 do Edital nº 006/2014 e da Lei de Licitações. Desta forma, a
Comissão de Licitação rerratifica o valor constante como valor médio do item número
cinquenta e dois, de R$ 479,76 para R$ 1.179,36, rerratificando o valor médio do lote
03, de R$ 7.852,32 para R$ 8.551,92. Após julgamento e análise das propostas, como
critério único oMENORPREÇOGLOBALPORLOTEofertado, constatou-se que as
propostas apresentadas pelas proponentes SANTOS & CASTELLI LTDA – ME e
POTENCIALCOMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA– ME, encontram-se de acordo com
o disposto no edital, declarando classificadas as propostas apresentadas, sendo para o
lote 01, a proponente POTENCIALCOMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA– ME; para o
LOTE 02 as proponentes: POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME e
SANTOS & CASTELLI LTDA – ME; e, para o LOTE 03, a empresa SANTOS &
CASTELLI LTDA – ME. E, assim declarada pela Comissão Permanente de
Licitação, pela unanimidade dos membros presentes, como vencedora dos lotes 01 e
02, a proponente POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME, inscrita no
CNPJ sob n. 18.729.614/0001-74, com o menor preço global por lote ofertado, sendo o
lote 01 pelo valor global de R$ 9.047,60 (nove mil e quarenta e seis reais e sessenta
centavos) e lote 2 pelo valor global de R$ 1.410,00 (hum mil e quatrocentos e dez
reais), com validade das propostas de sessenta dias. Declarada como vencedora do
lote 03, a proponente SANTOS & CASTELLI LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob
n.05.871.833/0001-41, com o menor preço global por lote ofertado, pelo valor global
de R$ 8.551,76 (oito mil e quinhentos e cinquenta e umreais e setenta e seis centavos),
com validade da proposta de sessenta dias. O Presidente declarou o resultado e nada
mais havendo a tratar a reunião foi encerrada, da qual foi lavrado ata, que após lida e
aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 03 de setembro de 2014.
Membros da Comissão de Licitação:
Luis Carlos Rodrigues Morais
Presidente
Keyla Pereira Merlim de Souza
Membro
AdemirMartinez Sanches
Membro
ATADAREUNIÃOEXTRAORDINÁRIADOCONSELHOCURADORDO
INSTITUTODE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIO DEDOURADOSEM4DESETEMBRODE2014.
Aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze, às sete horas e
trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-
MS, foi realizada a reunião Extraordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo
discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. Retificação da ata da Reunião Ordinária do
dia 28 de agosto passado; e, 2. Leitura e discussão da minuta de alteração da Lei
Complementar 108/2006. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho
Curador: Marcia Adriana Fokura F. de Souza, Nilson Araujo Figueredo, José Vieira
Filho, Sonia Maria Ferreira, Thania Caetano Chaves, Osnice Lopes Coelho, Solange
Ribeiro Costa e Raphael Ramos Spessoto. Estava presente também o Assessor
Jurídico, Doutor Ademir de Oliveira. O Conselheiro Hélio do Nascimento justificou a
ausência por motivos de trabalho. Iniciado os trabalhos, a Secretária do Conselho,
falou aos presentes da necessidade de se retificar a ata do dia 28 de agosto deste ano,
qual seja, a última reunião ordinária deste Conselho.ODiretor Presidente do Instituto,
Senhor Laércio Arruda, solicitou correção de sua fala, no que tange às informações
que prestou sobre a construção da Sede do Instituto. Assim, onde constou a frase
“Informou também, que o projeto da Sede já se encontra na Prefeitura para licitação,
bem como, cadastramento da mesma e de servidor para acompanhar o andamento da
obra”, passará a constar “Informou também, que o projeto da Sede já está aprovado
pela Prefeitura, porém, o encaminhamento para o setor de licitações na Prefeitura
ainda não foi realizado, e solicitou manifestação deste Conselho quanto ao tema”. A
Diretora de Benefícios, Senhora Gleicir Mendes Carvalho, também solicitou
retificação de sua fala no que tange a análise do RecursoAdministrativo impetrado por
servidora que discordou do indeferimento administrativo de atestado médico pela
Diretoria. O teor do Recurso da servidora tratou de discordância quanto ao
indeferimento administrativo de seu atestado pelo Instituto. Assim, onde constou a
frase “AServidora solicita administrativamente revisão da decisão da Perícia Médica,
objetivando que seja realizada nova perícia”, passe a constar a frase “A Servidora
solicita reconsideração da decisão da Diretora de Benefício quanto ao indeferimento
administrativo de seu atestado médico”. Pelo exposto, a decisão do Conselho foi a de
manter a decisão tomada pela Diretora, qual seja, indeferimento administrativo do
atestado médico protocolado pela servidora, pelos motivos apresentados pela Diretora
de Benefícios. Em seguida, foi dado início ao estudo e discussão da legislação
previdenciária vigente, qual seja, Lei Complementar número 108/2006 e seus anexos.
Assim, por meio de data show, fizeram a leitura da minuta do texto referente às
alterações discutidas em reuniões anteriores, e, na oportunidade, os Conselheiros
presentes puderam levar suas dúvidas ao Assessor Jurídico, Doutor Ademir de
Oliveira. Após deliberações os presentes encerraram a discussão. Nada mais havendo
a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Irla Maria de Almeida Marra, lavrado a
presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes.
Sonia Maria Ferreira Raphael Ramos Spessoto
Solange Ribeiro Costa Thania Caetano Chaves
NilsonAraújo Figueredo JoséVieira Filho
MarciaAdrianaF.F. de Souza Osnice Lopes Coelho
LICITAÇÕES – PREVID
RESOLUÇÕES – CMAS
RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO
Processo nº. 012/2014, na modalidade Tomada de Preços
Edital nº. 006/2014/PREVID
O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados –
PreviD, através da comissão de licitação torna público de acordo com a legislação em
vigor, o resultado final do processo em epígrafe, cujo objeto é a aquisição de materiais
de consumo, quais sejam, gêneros alimentícios, materiais de limpeza, produtos de
higienização e material de copa e cozinha, para atender as necessidades do Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD.
Destacam-se como vencedoras e assim declaradas pela Comissão Permanente de
Licitação, pela unanimidade de seus membros, as proponentes: POTENCIAL
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA– ME, como vencedora dos Lotes 01 (Material de
limpeza e produtos de higienização) e 02 (Material de copa e cozinha), e a proponente
SANTOS & CASTELLI LTDA – ME como vencedora do Lote 03 (Gêneros de
alimentaçãoemgeral). Desta forma, a partir da publicação desteAVISO começa fluir o
prazo recursal de acordo com o disposto Art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei nº.
8.666/93.
Dourados – MS, 04 de setembro de 2014.
Luís Carlos Rodrigues Morais
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do PreviD
RESOLUÇÃO Nº 031/2014
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária
em reunião ordinária nº. 363, ata nº. 363, realizada no dia 02 de Setembro de 2014, por
unanimidade dos presentes;
RESOLVE:
Art. 1º -Aprovar: a Mesa Diretora que ficou da seguinte forma:
- CleireAraújo de Santana (Não Governamental) – Presidente
-WanerAparecida R.A. Sarubi Mariano (Governamental) -Vice-presidente
-Adriana Cavalcante de Oliveira – Secretária Executiva
Art. 2º – Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as
disposiçõesemcontrário.
Dourados/MS, 02 de Setembro de 2014.
Ledi Ferla
Secretária Municipal de Assistência Social
RESOLUÇÃO Nº. 032/2014
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei Municipal nº. 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária
em reunião extraordinária nº. 363, ata nº363, realizada no dia 02 de setembro de 2014,
pela maioria absoluta de seus membros;
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar o Plano de Providências para o município de Dourados da
Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS referente ao monitoramento
realizado pela SETAS– Secretaria Estadual deTrabalho eAssistência Social no ano de
2013.
Art. 2º – Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as
disposiçõesemcontrário.
Dourados/MS, 02 de Setembro de 2014.
Cleire Araújo de Santana
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
RESOLUÇÃO Nº 033/2014
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária
em reunião ordinária nº. 363, ata nº. 363, realizada no dia 02 de Setembro de 2014, por
unanimidade dos presentes;
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar: Os Regimentos Internos das Instituições Públicas gerenciadas
pela Secretaria Municipal deAssistência Social -SEMAS:
1 – Lar Renascer
2 – Casa daAcolhida
Art. 2º – Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as
disposiçõesemcontrário.
Dourados/MS, 02 de Setembro de 2014.
Cleire Araújo de Santana
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
09
ATA – CMAS
CLOD ESTEFANO BURLIM torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Renovação da Licença Ambiental
Simplificada – LS para atividade de Consultório médico com procedimentos,
localizado na Rua: Ciro Melo, 2855 sala 03 Centro no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
COLABEM INDÚSTRIADEARGAMASSAS E REJUNTES LTDA-EPP, torna
Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Licença de Operação (LO) para atividade de Preparação de
Argamassa e Rejunte para construção, localizada na Rua Ramão Osório, 750,Vila São
Braz, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
MARCAS FAMOSAS DE ÓLEO E LUBRIFICANTES LTDA – EPP, torna
Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Licença de Operação para atividade de comércio de lubrificantes e
troca de óleo, localizada naAv. Marcelino Pires, 509, Jardim Clímax, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.805 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 08 DE SETEMBRO DE 2014
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
reuniões, nem ter recebido nenhum convite para participação anteriormente, decide
encaminhar ofício à SEMAS solicitando que este Conselho seja informado com
antecedência de todas as reuniões envolvendo estas instâncias. O Plano de
Providências é então aprovado por todos (as) com unanimidade. Cleire dá
continuidade à reunião passando para a 2ª pauta que trata da análise e aprovação dos
Regimentos Internos do Lar Renascer e da Casa daAcolhida.Ambos foram aprovados
por todos (as) os presentes com unanimidade. Passando para a 3ª pauta a presidenta
comunica a todos (as) que o Conselho recebeu um ofício da SEMAS informando que
os repasses do PAC I (Piso de Alta Complexidade I) encontram-se em atraso e que, em
função disto, poderá haver atraso nos próximos repasses dos convênios. Passando para
a 4ª pauta, a presidente informa que a SEMAS respondeu apenas um dos ofícios
encaminhados solicitando maiores esclarecimentos sobre a Prestação de Contas de
Janeiro à Março/2014, referente à listagem das pessoas que participaram das viagens
realizadas para Santos e Aparecida do Norte. No entanto, nesta listagem constam
apenas os nomes.Acomissão de Fundos juntamente com os demais representantes do
Conselho decidem encaminhar novamente ofício para SEMAS, solicitando os nomes,
CPF e assinaturas dos participantes destas viagens e devolver a Prestação de Contas do
Fundo Municipal deAssistência Social somente depois de todas as dúvidas levantadas
pela comissão serem sanadas. Cleire passa para a 5ª pauta, informando a todos (as)
sobre a Lei Federal nº13.019 que altera a Lei Municipal 3.439/2005 e passa a
regulamentar os convênios públicos, inclusive aqueles para outubro deste ano. A
presidente expõe para os conselheiros (as) a necessidade de um estudo mais
aprofundado desta Lei e propõe uma parceria com o setor jurídico da SEMAS, para
auxiliar na compreensão e esclarecimentos de dúvidas. Este estudo fica agendado para
o dia 23 de setembro às 8hs na Casa dos Conselhos. Cleire dá continuidade à reunião
informando que a 6ª pauta diz respeito à nomeação da secretária executiva que deve ser
feita através de resolução assinada pela secretaria de Assistência Social, conforme
orientação da SETAS e da PGM. A presidente passa para a 7ª pauta, solicitando a
todos (as) a análise e aprovação dos relatórios da Comissão de Fiscalização do
Programa Bolsa Família – PBF após realização de algumas visitas e informa ainda que
existem outras visitas por realizar. Ediana pede a palavra para agendar a primeira
reunião da comissão para análise de Projetos de Programas e Projetos Sociais da
SEMAS para o dia 09 de setembro às 7horas e trinta minutos na Casa dos Conselhos.
Cleire expõe para todos (as) que a 8ª pauta refere-se à necessidade de eleição da nova
mesa diretora, já que o mandato da atual diretoria vence dia 04 de setembro. Após
colocar em votação, a atual mesa diretora é reconduzida por mais um ano de mandato
com a aprovação unânime de todos (as). Maria da Conceição pede a palavra para
convidar a plenária para participar do bloco da Assistência Social no desfile de 07 de
setembro, do encerramento da 1ª etapa do Qualifica Dourados que acontecerá no
pavilhão de eventos Dom Teodardo Leitz e também, da inauguração da Casa da
Acolhida que acontecerá no dia 26 deste mês às 7horas e 30 minutos. Não havendo
mais nada a tratar eu, Adriana Cavalcante, lavrei esta ata juntamente com os (as)
conselheiros (as) presentes.
CleireAraújo de Santana
Adriana Cavalcante de Oliveira

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