Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 3810 – 15/09/2014

Download do Arquivo

 

ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVI Nº 3.810 29 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Nelson Almirão …………………………………………………………3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogerio Yuri Farias Kintschev …………………………………….3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Wladimir Santos da Silva ……………………………………………3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.830-220
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diario@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:

http://www.dourados.ms.gov.br

DECRETOS
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2014
DECRETO Nº 1.313, DE 09 DE SETEMBRO DE 2014.
“Declara Hóspede Oficial do Município de Dourados, o Sr. Sidney Garcia de
Sousa, Governador do Distrito 4470 do Rotary Internacional”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a honrosa visita a Dourados do Governador do Distrito 4470
do Rotary Internacional, no dia 15 de setembro do corrente ano;
DECRETA:
Art. 1º. Fica considerado Hóspede Oficial do Município de Dourados, no dia 15 de
setembro do corrente ano, o Governador do Distrito 4470 do Rotary Internacional, o
Sr. Sidney Garcia de Sousa e sua esposa a Embaixatriz Silvia Maria Giron Garcia de
Sousa.
Art. 2º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 09 de setembro de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
DECRETO “P” Nº 374, de 10 de setembro de 2014.
“SILVIAALESSANDRAPEROTTI-SEMS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada, a partir de 02 de outubro de 2014, SILVIA
ALESSANDRA PEROTTI, do cargo de provimento em comissão de “ASSESSOR
DEPLANEJAMENTO”, símboloDGA- 4, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 10 de setembro de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 375, de 10 de setembro de 2014.
“Revoga designação de Função de Confiança da servidora Maria Mendonça
dos Santos -AGETRAN”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de setembro de 2014, a designação do
exercício de Função de Confiança de “Encarregado de Equipe”, da servidora MARIA
MENDONCA DOS SANTOS, matrícula funcional nº 89951-1, lotada na Agência
Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de setembro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 10 de setembro de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 376, de 10 de setembro de 2014.
“Exonera servidor efetivo –Alvaro Massao Morissugui”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 25 de agosto de 2014, ALVARO
MASSAO MORISSUGUI, do cargo de provimento efetivo de PROFISSIONAL DE
SAÚDE PÚBLICA, função de MÉDICO DENSITOMETRIA/ENDOSCOPIA,
Classe “B”, Nível “IX”, matrícula funcional Nº “501160-1”, lotado na Secretaria
Municipal de Saúde, nomeado em 27/11/2003, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei
Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado
VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64,
inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 25 de agosto de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 10 de setembro de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2014
DECRETOS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.810
DECRETO “P” Nº 377, de 10 de setembro de 2014.
“Exonera Maykel DouglasVieira Neto -SEMC”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado, a partir de 02 de setembro de 2014, MAYKEL
DOUGLAS VIEIRANETO, do cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”,
símboloDGA- 07, lotado na Secretaria Municipal de Cultura.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 02 de setembro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 10 de setembro de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 378, de 10 de setembro de 2014.
“Exonera servidor efetivo –AndersonWillian Gomes Pavao”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 01 de setembro de 2014,ANDERSON
WILLIAN GOMES PAVAO, do cargo de provimento efetivo de AGENTE DE
SERVIÇOS DE SAÚDE III, função de AGENTE DE CONTROLE DE VETORES
DE CAMPO, Classe “A”, Nível “IV”, matrícula funcional Nº “114765289-2”, lotado
na Secretaria Municipal de Saúde, nomeado em 27/11/2003, nos termos do artigo 10,
inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado
VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64,
inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de setembro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 10 de setembro de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 379, de 10 de setembro de 2014.
“Declara vago o cargo ocupado pelo servidor Alvaro Bezerra de Vasconcelos em
virtude de posseemoutro cargo inacumulável”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município.
Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do
Servidor Público Municipal);
Considerando a decisão constante à fl. 38 do Processo Administrativo Nº
1155/2014;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de setembro de 2014, o cargo deAgente
de Serviços de Saúde III, função de Agente de Controle de Vetores do Campo, do
quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pelo
servidor ALVARO BEZERRA DE VASCONCELOS, em virtude de posse em outro
cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº
107, de 27/12/2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de setembro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 10 de setembro de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 380, de 10 de setembro de 2014.
“Declara vago o cargo ocupado pelo servidor Paulo Lobo Santos em virtude de
posseemoutro cargo inacumulável”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município.
Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do
Servidor Público Municipal);
Considerando a decisão constante no ProcessoAdministrativo Nº 1184/2014;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 05 de setembro de 2014, o cargo deAgente
de Fiscalização de Trânsito Municipal, do quadro permanente de pessoal da Agência
Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados, ocupado pelo servidor PAULO
LOBOSANTOS, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento
no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 05 de setembro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 10 de setembro de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 381, de 10 de setembro de 2014.
“Declara vago o cargo ocupado pelo servidor Andre Diones de Souza Cardoso
emvirtude de posseemoutro cargo inacumulável”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município.
Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do
Servidor Público Municipal);
Considerando a decisão constante à fl. 14 do Processo Administrativo Nº
1225/2014;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 10 de setembro de 2014, o cargo de
Auxiliar de Serviços Básicos, função de Vigia do quadro permanente de pessoal da
Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pelo servidorANDRE DIONES DE SOUZA
CARDOSO, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no
artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 10 de setembro de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 382, de 10 de setembro de 2014.
“Declara vago o cargo ocupado pelo servidor Rafael Zanata Amaro, em virtude
de posseemoutro cargo inacumulável”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município.
Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do
Servidor Público Municipal);
Considerando a decisão constante à fl. 49 do Processo Administrativo Nº
1183/2014;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 04 de setembro de 2014, o cargo deAgente
de Fiscalização de Trânsito Municipal, do quadro permanente de pessoal da Agência
Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados, ocupado pelo servidor RAFAEL
ZANATA AMARO, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com
fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 04 de setembro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 10 de setembro de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
03
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 383, de 10 de setembro de 2014.
“Declara vago o cargo ocupado pelo servidor Jonecir dos Santos Ferreira, em
virtude de posseemoutro cargo inacumulável”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município.
Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do
Servidor Público Municipal);
Considerando a decisão constante à fl. 10 do Processo Administrativo Nº
1231/2014;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de setembro de 2014, o cargo de Guarda
Inspetor de 3ª Classe, do quadro permanente de pessoal da Guarda Municipal de
Dourados, ocupado pelo servidor JONECIR DOS SANTOS FERREIRA, em virtude
de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei
Complementar nº 107, de 27/12/2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de setembro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 10 de setembro de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 384, de 10 de setembro de 2014.
“Declara vago o cargo ocupado pelo servidor Alex Carlos de Oliveira em virtude
de posseemoutro cargo inacumulável”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município.
Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do
Servidor Público Municipal);
Considerando a decisão constante à fl. 20 do Processo Administrativo Nº
1198/2014;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de setembro de 2014, o cargo de
Auxiliar de Serviços Básicos, função de Vigia do quadro permanente de pessoal da
Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pelo servidor ALEX CARLOS DE
OLIVEIRA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no
artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de setembro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 10 de setembro de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 385, de 10 de setembro de 2014.
“Declara vago o cargo ocupado pela servidora LUIZAPAULINO RIBEIRO em
virtude de posseemoutro cargo inacumulável”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município.
Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do
Servidor Público Municipal);
Considerando a decisão constante à fl. 14 do Processo Administrativo Nº
1235/2014;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 26 de setembro de 2014, o cargo de
Profissional de Saúde Pública, função de Enfermeira do quadro permanente de pessoal
da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pela servidora LUIZA PAULINO
RIBEIRO, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no
artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 10 de setembro de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 391, de 12 de setembro de 2014.
“Dispõe sobre a reversão da Aposentadoria de Genesio Gnutzmann, para
Pensão Especial Vitalícia em favor de sua viúva, Sra. Otildes Machado
Gnutzmann”.
OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS-MS, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelos incisos II eXdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o falecimento em 16 de agosto de 2014, do servidor
aposentado GENESIO GNUTZMANN, conforme Certidão de Óbito de Matrícula nº
061796 01 55 2014 4 00078 184 0040176 11 Selo Digital nº AHF55511-668, emitida
pelo 2° Serviço Notarial e de Registro Civil do Município e Comarca de Dourados-
MS;
CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº 1267/2014/SEMAD
do Município de Dourados-MS;
DECRETA:
Artigo 1º. A aposentadoria deferida ao servidor GENESIO GNUTZMANN via
Decreto nº 202 de 19 de agosto de 1996, fica revertida em Pensão EspecialVitalícia em
favor de sua viúva, Sra. OTILDES MACHADO GNUTZMANN, a partir do óbito do
servidor, que se deu em 16 de agosto de 2014, com proventos atualizados conforme
decreto acima indicado e legislação pertinente, nos termos da combinação dos artigos
264, 265, inciso I do art. 266 e art. 267, todos da Lei Complementar nº 107, de 27 de
dezembro de 2006, combinados com o disposto: no artigo 3º; no artigo 8º, inciso I, §1º;
no artigo 52; no artigo 53, inciso I; e artigos 56 e 58, da Lei Complementar nº 108, de
31 de dezembro de 2006, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do
Município de Dourados/MS e dá outras providências, e conforme consta do Processo
Administrativo nº 1267/2014/SEMAD.
Artigo 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário e com efeitos financeiros a partir de 16 de agosto de 2014.
Dourados-MS,em12 de setembro de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2014
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.810
RESOLUÇÃO Nº SD/09/1258/14/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados,
RESOLVE:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de
Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades
administrativas cometidas pelo servidor público municipal ELOIALVES DE LIMA,
Agente de Serviço Especializado, na função motorista, matricula funcional
114765161, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da CI nº
122/2014/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos onze (11) dias do mês de setembro
(09) do ano de dois mil e catorze (2014).
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/9/1259/14/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados,
RESOLVE:
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.810 04
RESOLUÇÕES
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de
Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades
administrativas ocorridas na Central de Ambulância, ocorrida no dia 24.02.2014,
quanto ao transporte do paciente Matheus de Oliveira Rodrigues, nos termos da CI nº
123/2014/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos onze (11) dias do mês de setembro
(09) do ano de dois mil e quatorze (2014).
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/8/1488/2014/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal RIZONEIRE SANTANA
SCHULTZ RIBEIRO, matrícula nº. “114762291”, ocupante do cargo de PROFIS
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na EDUCACAO INFANTIL, “30” dias
de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo
de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, no período de 14/08/2014 a 12/09/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 11 de setembro de 2014.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/08/1489/2013/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MERCEDES GONCALVES
DE FREITAS, matrícula nº. 501313, ocupante do cargo efetivo de PROFIS DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO, 03 (três)
meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de:
23/07/2007 a 22/07/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06
(Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº
1.054/2014, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº
910/2014, constante no Processo Administrativo nº 1.241/2014, pelo período de
22/09/2014 a 21/12/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de setembro de 2014
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/8/1490/2014/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados.
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal IARA DA SILVA
NASCIMENTO, matrícula nº. “44411”, ocupante do cargo de FISCALDEDEFESA
DOCONSUMIDOR, lotado(a) na PROCURADORIAGERAL, “15” dias de Licença
para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua
remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,
no período de 20/08/2014 a 03/09/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 11 de setembro de 2014.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/08/1497/2013/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CELIA REGINA COSTA,
matrícula nº. 114760371, ocupante do cargo efetivo de PROFIS DO MAGISTÉRIO
MUNICIPAL, lotado na SEC.MUN.DEEDUCACAO, 03 (três) meses de “Licença
Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 02/02/2004 a
01/02/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 1.054/2014, não
haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 909/2014,
constante no Processo Administrativo nº 1.240/2014, pelo período de 08/09/2014 a
07/12/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de setembro de 2014
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/01/1498/2013/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VILMA MARIA DE
ARAUJO, matrícula nº. 90205, ocupante do cargo efetivo de PROFIS DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na EDUCACAO INFANTIL, 03 (três) meses
de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 06/02/2007
a 05/02/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 1.054/2014, não
haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 925/2014,
constante no Processo Administrativo nº 1.166/2014, pelo período de 22/09/2014 a
21/12/2014 .
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de setembro de 2014
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/8/1499/2014/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELSAFERREIRADASILVA,
matrícula nº. “130841-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO
INSTITUCIONAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA
SOCIAL (SEMAS), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA, para que seja reduzida
04(quatro)horas diárias, por um período de 01(hum) ano, sem prejuízo a sua
remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-20010, “condições de a
servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este
perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela
Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico
Particular”, com base no Parecer nº 907/2014, constante no Processo Administrativo
nº 1.164/2014.
Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
emcontrário.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 11 de Setembro de 2014.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2014
05
RESOLUÇÕES
Resolução nº.Av/08/1500/14/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (à) Servidor(a) Público(a) Municipal ELISANGELA CARVALHO,
matrícula funcional nº “114764287-3”, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE
SERVIÇOS DE SAÚDE III, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS),
Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) de “4.428”
(Quatro mil, quatrocentos e vinte e oito) dias de serviços prestados a empresas
vinculadas ao INSS,conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº
06021010.1.00120058/14-6 de 28/04/2014, no(s) período(s) compreendido(s) de:
01/02/1995 a 30/09/1996; 01/03/1997 a 10/11/1997; 11/11/1997 a 10/02/2004;
01/06/2004 a 28/08/2004; 01/09/2004 a 26/02/2005; 01/03/2005 a 09/03/2006 e de
20/09/2006 a 24/06/2008, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei
Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do
Parecer nº. 919/2014 constante do ProcessoAdministrativo nº 1.247/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 12 de Setembro de 2014.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Av. 08/1501/14/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (à) Servidor(a) Público(a) Municipal EDSON DE MELO ROCHA,
matrícula funcional nº “33231-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional de Saúde
Pública, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS),Averbação doTempo de
Serviço de 03 (três) meses de licença prêmio por assiduidade não usufruídas, que será
contada em dobro (somente para fins de aposentadoria), perfazendo um total de 06
(seis) meses, referente ao período aquisitivo de: 11/07/1992 a 10/07/1997, nos termos
do Parecer nº. 920/2014, constante do ProcessoAdministrativo nº. 1.249/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de Setembro de 2014.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2014
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.810
DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 03/2014
Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITALDE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes
proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS do lançamento dos impostos sobre o imóvel de sua propriedade, podendo impugnar o lançamento,
querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do CódigoTributário Municipal, sob pena de revelia.
Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição
000780/14 ADAO GERALDO RONDON PEREIRA 22 02 CENTRO 00040203220000-7
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2010 – 4.239,43
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2011 – 4.207,15
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2012 – 4.162,60
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2013 – 5.424,59
002866/14 ADAO MAIOLINO BRUM 05 00 CHACARA – PARTE 00010000000130-5
DÍVIDAATIVA – ITU – 2010 – 78,23
DÍVIDAATIVA – ITU – 2011 – 73,51
DÍVIDAATIVA – ITU – 2012 – 68,24
DÍVIDAATIVA – ITU – 2013 – 80,73
002639/14 AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MS 00 00 IZIDRO PEDROSO – CONJUNTO HABI 00053347010000-0
DÍVIDAATIVA – ITU – 2010 – 9.637,49
DÍVIDAATIVA – ITU – 2011 – 9.450,58
DÍVIDAATV.-AUTO INF – 2012 – 678,24
DÍVIDAATIVA – ITU – 2012 – 9.504,30
DÍVIDAATIVA – ITU – 2013 – 17.297,95
002640/14 AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MS 00 00 IZIDRO PEDROSO – CONJUNTO HABI 00053347020000-4
DÍVIDAATIVA – ITU – 2010 – 2.343,00
DÍVIDAATIVA – ITU – 2011 – 2.297,55
DÍVIDAATIVA – ITU – 2012 – 2.310,56
DÍVIDAATIVA – ITU – 2013 – 4.906,19
002641/14 AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MS 14 12 IZIDRO PEDROSO – CONJUNTO HABI 00053436030000-2
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2010 – 308,31
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2011 – 306,32
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2012 – 302,55
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2013 – 336,80
002644/14 AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MS 18 15 IZIDRO PEDROSO – CONJUNTO HABI 00053336130000-8
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2010 – 312,72
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2011 – 310,91
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2012 – 307,53
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2013 – 351,60
002648/14 AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MS 21 20 TERRA ROXA – CONJUNTO HABITACI 00055304080000-0
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2010 – 380,88
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2011 – 376,46
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2012 – 373,08
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2013 – 426,15
002650/14 AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MS S 10 EUL.PIRES – CJ. HABITACIONAL 00044625120000-4
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2010 – 160,17
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2011 – 158,75
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2012 – 124,56
002652/14 AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MS 14 09 TERRA ROXA – CONJUNTO HABITACI 00055311190000-2
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2010 – 166,23
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2011 – 164,11
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2012 – 162,79
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2013 – 196,39
002655/14 AGENCIADEHABITACAOPOPULARDEMS 0K 07 EUL.PIRES – CJ.HABITACIONAL 00044711150000-3
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 405,16
06
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.810 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2014
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 401,73
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 273,53
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 417,94
000776/14 AGENCIAESTADUALDEGESTAODEEMPREENDIMENTOS 18 08 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053336200000-8
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 204,07
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 203,09
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 200,84
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 321,46
002923/14 AGENCIAESTADUALDEGESTAOEEMPREENDIMENTOS G 20 EUL.PIRES – CJ.HABITACIONAL 00044606080000-7
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 127,41
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 126,32
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 124,65
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 132,83
002930/14 AGENCIAESTADUALDEGESTAOEEMPREENDIMENTOS 03 06 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00056325220000-4
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 94,74
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 93,08
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 92,46
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 122,98
002935/14 AGENCIAESTADUALDEGESTAOEEMPREENDIMENTOS 23 26 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00055302020000-8
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 440,37
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 435,28
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 431,37
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 502,04
002938/14 AGENCIAESTADUALDEGESTAOEEMPREENDIMENTOS 14 18 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00055311100000-1
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 189,87
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 187,46
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 185,87
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 308,68
002939/14 AGENCIAESTADUALDEGESTAOEEMPREENDIMENTOS I 15 EUL.PIRES – CJ.HABITACIONAL 00044604060000-2
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 484,05
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 480,00
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 474,59
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 498,67
002940/14 AGENCIAESTADUALDEGESTAOEEMPREENDIMENTOS 22 15 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00055303130000-9
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 137,67
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 135,69
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 134,72
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 169,78
000679/14 ALBERTINOALVESNEDER 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000055-5
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 65,19
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 61,26
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 56,87
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 64,58
000794/14 ALBERTOL.DELAC.V.SUYPENE- ESPOLIO 06 0 ICASSATI -VL 00021613011000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 98,90
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 97,90
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 96,90
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 108,82
001262/14 ALCIDESGONCALVES 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000196
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 80,56
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 75,71
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 70,28
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 83,15
000339/14 ALCINDOVASQUESESCOBAR 00 00 FAZENDAALVORADA- PARTE 00010000000156-9
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 39,11
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 36,75
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 34,12
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 40,36
001866/14 ALEXANDRERODRIGUES 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000135-2
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 81,49
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 76,58
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 71,09
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 80,73
000666/14 ALFREDOAPARECIDODEMORAES 09 07 BRASILIA- JD 00060224070000-1
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 250,29
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 247,01
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 240,22
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 268,60
002946/14 ALVAROEUGENIODALLAMARTHADOMINGOS 07 13 CARISMA-JARDIM 00033137020000-3
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 142,50
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 142,49
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 141,66
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 152,38
000342/14 AMANCIOVIEIRADASILVA 00 00 FAZENDAALVORADA- PARTE 00010000000162-3
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 54,76
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 51,46
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 47,77
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 56,51
001083/14 AMAURYESPINDOLADATRINDADE 42 06 CLIMAX-JARDIM 00041513170000-0
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 143,42
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 147,03
Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição
07
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.810 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2014
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 147,86
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 172,20
002227/14 ANDRELUIZMARTINSDOMICIANO 21 09 AGUABOA-JARDIM 00052141190000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 1.548,96
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 1.535,73
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 1.518,48
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.611,62
002604/14 ANDREASOARESDEOLIVEIRA 19 09 AGUABOA-JARDIM 00052232190000-9
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 362,64
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 454,88
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 449,14
000337/14 ANGELINOSOARESDEARAUJO 00 00 CHACARA- PARTE 00010000000077-5
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 59,30
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 58,10
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 56,87
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 60,38
000934/14 ANIZIAPERTITESDEMATOS 0000 0000 CHACARA- PARTE 00030000000033
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 58,52
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 57,47
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 56,42
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 60,22
000932/14 ANIZIO JOSEMODESTO 00 00 CHACARA- PARTE 00030000000025-5
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 53,78
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 50,54
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 46,91
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 59,20
001723/14 ANTONIOALMEIDADOSSANTOS 063A 0005 NACOESII – PARQUEDAS 00063422200000
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 117,10
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 115,22
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 114,64
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 120,93
000587/14 ANTONIOFERNANDOGAIGA 50 P/AB CENTRO 00040322010304-6
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 850,41
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 1.431,11
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 1.418,52
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.481,23
001865/14 ANTONIOLIMADASILVA 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000112-3
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 244,36
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 229,64
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 213,17
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 242,20
000678/14 ANTONIOMACHADO 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000043-7
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 46,39
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 43,60
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 40,47
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 45,97
000680/14 ANTONIOVICENTEFERREIRA 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000057-7
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 58,67
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 55,13
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 51,18
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 58,12
001722/14 APARECIDOJOAQUIMDASILVA 63A 17 NACOESII – PARQUEDAS 00063422110000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 117,83
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 117,25
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 116,35
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 123,52
000431/14 APARECIDOPEREIRADOSSANTOS 11 10 AURORA-VL 00012405200000-5
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 1.182,70
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 1.167,29
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.265,94
001623/14 ARLINDOCORDEIRODOSSANTOS 23 22 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00055302060000-6
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 138,01
000340/14 ARMIANODASILVA 00 00 FAZENDAALVORADA- PARTE 00010000000160-7
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 39,11
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 36,75
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 34,12
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 40,36
001275/14 ATALIBADEMATOS 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050215070000
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 539,78
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 534,22
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 528,76
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 590,98
002791/14 ATALIBIO PAVAO 20 13 CLIMAX-JARDIM 00040512210000-6
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 488,94
Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição
08
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.810 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2014
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 482,45
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 469,19
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 152,17
000683/14 BALBINASANTOS 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000068-2
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 49,41
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 47,81
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 46,17
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 49,73
003070/14 BELMIROFICHA 25 05 CANAAI -JARDIM 00033215190000-8
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 82,72
002796/14 BORTOLOZOESILVALTDA-ME 00 B CHACARA- PARTE 00052451060000-9
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 1.948,26
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 11.428,18
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 11.302,88
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 12.855,45
002385/14 CAIXADEASSISTENCIADOSSERVIDORESDOESTADO 64 B CENTRO 00050221020000-4
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 7.511,58
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 7.443,88
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 8.162,40
002175/14 CAIXAECONOMICAFEDERAL 012A 0006 MARACANA- JD 00030234220000-9
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 189,13
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 186,90
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 185,79
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 197,80
000859/14 CARLOSANTONIOTESSERORTIZ 13 C PORTALDEDOURADOS 00023021080000-8
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 820,72
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 662,96
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 1.344,59
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 365,55
003075/14 CLAUDINEIFERREIRADOSSANTOS 17 09 SANTAMARIA- JD 00030325020000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 109,03
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 108,01
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 105,94
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 117,01
000614/14 CLEUSADOSREISHOLSBACK L P2/3 SULMAT-VL 00050223030000-4
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 589,00
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 584,76
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 578,24
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 627,72
002864/14 CLODOALDODESOUZAPEDROZO 22 06 COLIBRI – JD 00057416070000-6
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 369,31
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 367,12
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 363,12
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 484,41
000515/14 CODAUTOCOM.DOURADOSDEAUTOMOVEISLTDA 37 P/B CENTRO 00040214021000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 228,28
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 226,21
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 223,73
001420/14 COHABIII 05 24 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053346040000-0
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 207,89
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 208,87
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 206,41
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 296,03
001446/14 COHABIII 29 19 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053425090000-5
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 342,42
001457/14 COHABIII 13 06 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053437140000-3
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 176,99
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 175,90
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 173,76
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 196,39
001459/14 COHABIII 38 L IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053418010000-5
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 3.772,66
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 3.749,66
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 3.704,78
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 4.070,97
001471/14 COHABIII 09 22 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053342060000-9
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 169,01
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 99,59
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 165,85
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 188,19
001477/14 COHABIII 07 01 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053344010000-1
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 321,23
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 320,71
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 315,21
Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição
09
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.810 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2014
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 518,05
001068/14 COLONIZADORAIMOBILIARIADOURADENSELTDA 07 06 MARINGA- JD 00041413060000-3
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 457,81
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 459,93
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 2.686,20
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 2.817,81
001654/14 COMERCIODEAROEIRAEITAUBADOURADOSLTDA 0000 0000 JUAZEIRO -CHACARA 00060000000033-5
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 53,55
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 50,32
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 46,71
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 44,21
002805/14 COMPANHIADEHAB.POPULARDEM.S.(COHAB) 08 02 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00056318030000-8
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 5.444,34
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 5.313,12
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 5.297,48
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 8.644,26
002808/14 COMPANHIADEHAB.POPULARDEM.S.(COHAB) 21 10 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00055304180000-4
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 134,35
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 132,51
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 131,48
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 163,72
002809/14 COMPANHIADEHAB.POPULARDEM.S.(COHAB) 20 11 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00055305170000-2
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 193,04
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 61,69
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 90,79
001246/14 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA F 02 CAMPODOURADO 00048208210000-4
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 117,34
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 117,62
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 116,01
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 129,17
001252/14 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA F O9 CAMPODOURADO 00048208280000-6
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 117,34
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 117,62
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 116,01
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 129,17
003027/14 DARLISEHASPERMUNIZTUBINOSILVAEESPOSO 05 1A TONANII -VL 00011121140071-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 1.897,74
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 3.192,16
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 3.160,94
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 3.311,65
001261/14 DEBORASILVADECASTRO 00 00 CHACARA- PARTE 00050000000155-6
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 81,49
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 76,58
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 71,09
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 84,07
001656/14 DEMOSTHENESMARTINSDEMORAES 00 QUINHAO06 PARTEDACHACARALXXVII 00061123010000-0
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 65,19
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 135,22
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 136,35
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 155,75
001264/14 DOMINGOSSANTOS 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000273-7
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 65,19
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 61,26
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 56,87
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 67,28
000676/14 EDMUNDOLIMA 05 07 MONTEALEGRE- JD 00016141180000-9
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 151,43
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 382,44
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 379,33
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 402,06
002235/14 EDSONFERMINODASILVA 71 P/I2 CENTRO 00040232140000-5
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 355,94
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 352,42
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 278,31
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 309,62
002199/14 ELIASDEASSISLADISLAUE/OU 10 10 SOLNASCENTE- RESIDENCIAL(CA 00063540120000-1
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 99,14
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 97,30
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 97,07
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 102,93
002731/14 EMANUELLEPERON 06 24 AMARAL-VL 00041313240000-3
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 67,97
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 135,39
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 149,09
Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição
10
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.810 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2014
000769/14 EMILIANOALVESSTEIN 02 7P/8 CHACARA67 – PARTE 00022102050000-4
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 1.570,14
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 1.552,58
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 1.536,11
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.729,49
001545/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 22 21 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00055145090000-9
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 126,77
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 125,52
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 123,57
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 133,42
001546/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 15 08 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00055146190000-5
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 314,77
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 308,77
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 310,52
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 437,99
001547/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 15 10 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00055146210000-2
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 314,77
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 308,77
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 161,23
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 177,21
001549/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 22 01 DOSJEQUITIBAS – PARQUE 00055504100000-4
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 176,44
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 196,96
001553/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 0026 0003 DOSJEQUITIBAS – PARQUE 00055508190000-6
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 143,35
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 147,86
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 1.049,56
001561/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 38 06 DOSJEQUITIBAS – PARQUE 00056506200000-0
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 245,39
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 1.133,31
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.427,41
001584/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 55 29 DOSJEQUITIBAS – PARQUE 00057507140000-5
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 293,36
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 294,01
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 548,10
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 747,48
001751/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 70 04 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00044813040000-9
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 105,61
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 99,24
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 102,36
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 116,25
001753/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 42 24 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042873240000-2
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 812,14
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 1.017,59
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 1.008,34
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.059,39
001755/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 50 04 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00043814040000-4
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 148,04
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 147,88
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 146,94
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 157,23
001757/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 50 11 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00043814110000-4
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 135,20
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 89,74
001758/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 57 05 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00043834050000-2
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 129,08
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 132,33
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 133,08
001764/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 70 03 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00044813030000-4
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 135,00
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 132,44
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 132,16
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 140,14
001765/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 70 16 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00044813160000-1
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 58,27
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 56,32
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 56,80
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 61,49
001766/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 06 16 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042913160000-5
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 524,44
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 656,75
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 649,90
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 65,85
001771/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 52 11 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00043812110000-9
Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição
11
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.810 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2014
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 91,13
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 91,28
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 90,88
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 98,65
001773/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 25 20 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042953200000-9
DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2010 – 408,72
001779/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 9 8 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042924080000-5
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 141,07
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 140,10
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 138,53
001780/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 9 23 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042924230000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 201,82
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 200,60
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 198,42
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 209,94
001782/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 11 05 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042922050000-6
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 579,39
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 55,50
001783/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 29 13 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042853130000-0
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 150,59
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 154,38
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 155,26
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 180,84
001784/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 68 19 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00044801190000-8
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 105,61
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 99,24
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 102,36
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 116,25
002160/14 ERMELINDOCANDIDODASILVA 00 00 BOMJESUS – VL. 00011644100000-5
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 183,51
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 181,11
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 179,65
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 192,62
003025/14 ERNANIROBERTODEASSIS 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000287-8
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 52,15
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 49,01
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 45,49
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 53,82
000483/14 ESPOLIODEADELINARIGOTTI 0139 0002 AGUABOA-JARDIM 00046221030000-6
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 469,38
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 468,66
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 460,66
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 520,74
000484/14 ESPOLIODEADELINARIGOTTI 0139 0003 AGUABOA-JARDIM 00046221060000
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 1.761,32
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 1.758,58
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 1.728,62
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 1.954,08
002253/14 ESPOLIODEBIBIANOALEXANDREDASILVA 07 18 SOLNASCENTE- RESIDENCIAL(CA 00063537090000-7
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 66,59
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 65,05
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 63,38
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 69,10
001209/14 EUNICEIZIDORODESOUZA 12 05 CANAAI -JARDIM 00032233190000-9
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 142,44
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 141,33
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 139,50
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 148,28
002147/14 EXPEDITOANTONIODASILVA 10 14 JOQUEICLUBE- JD 00063934020000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 70,79
000523/14 FILINTOGONCALVESDESOUZA 15 13 ALVORADA-VILA 00011428160000-3
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 328,40
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 324,69
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 321,32
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 596,77
000343/14 FRANCISCODEOLIVEIRA 00 00 FAZENDAALVORADA- PARTE 00010000000165-8
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 39,11
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 36,75
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 34,12
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 40,36
000414/14 FRANKLINLUIZAZAMBUJAEOUTRO 03 11 CLIMAX-JARDIM 00010425080000-3
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 1.114,78
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 1.102,75
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 1.091,94
Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição
12
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.810 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2014
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 1.243,33
002260/14 FUNDODEARRENDAMENTORESIDENCIAL- FAR 110 105A PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00031146010000-3
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 5.143,64
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 5.127,79
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 5.067,29
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 5.452,37
002261/14 FUNDODEARRENDAMENTORESIDENCIAL- FAR 105 105 PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00031242020000-5
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 9.300,76
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 9.244,27
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 9.144,71
002262/14 FUNDODEARRENDAMENTORESIDENCIAL- FAR 107 107 PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00031241020000-2
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 4.730,95
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 4.705,68
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 4.653,83
002263/14 FUNDODEARRENDAMENTORESIDENCIAL- FAR 106 106 PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00031242010000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 4.730,95
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 4.705,68
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 4.653,83
002264/14 FUNDODEARRENDAMENTORESIDENCIAL- FAR 108 108 PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00031241010000-8
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 8.239,76
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 8.186,24
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 8.099,28
002265/14 FUNDODEARRENDAMENTORESIDENCIAL- FAR 109 000 PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00031146020000-8
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 4.278,22
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 4.288,48
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 1.225,73
001653/14 GERALDODIASDOSSANTOS 0000 0000 JATEY- FAZENDA 00060000000084-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 99,25
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 93,63
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 87,47
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 83,47
000633/14 GERMANOALCARA 00 00 CHACARA- PARTE 00020114200000-1
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 2.598,21
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 270,16
000671/14 GILBERTOSANTANA 17 08 EUROPA-JARDIM 00014106180000-0
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 1.231,27
DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2011 – 498,55
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2012 – 683,75
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 3.165,98
002782/14 GILSONCORTEZBUZZIO 00 14A CHACARA- PARTE 00021525140001-9
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 190,76
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 187,11
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 188,18
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 212,30
000971/14 GREGORIOALEGRE 03 22 LESTE-JARDIM 00031206080000-6
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 187,75
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 186,35
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 184,26
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 195,15
000930/14 GUAXINININVESTIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 0004 000002 WALDOMIROA.MONTEIRO- RESID. 00025142030000
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 1.404,56
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 1.389,46
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2012 – 683,75
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 1.375,73
DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2013 – 702,97
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 2.034,53
000886/14 HYRANPEREIRADEMATOS 04 01 HYRANDEMATOS – JD 00023216130000-7
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 85,48
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 85,05
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 83,34
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 92,19
002756/14 ILMARVALTERKASUKAT 02 09 CHACARA81 – PARTE 00023302150000-1
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 101,30
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 205,84
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 203,03
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 226,06
002368/14 ILSO PIRESVARGAS 16 01 CANAAV-JARDIM 00031312033000-9
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 206,22
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 204,82
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 202,53
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 213,43
001841/14 ILZAVIANADEMATOS 01 A AMARAL-VL 00041304010055-5
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 44,90
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 465,60
Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição
13
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.810 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2014
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 460,94
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 483,07
001120/14 IMOBILIARIAINVESTIMOVEISLTDA 14 00 ADELINAI -VL 00042252010000-6
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 2.345,77
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 2.289,12
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 2.282,55
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 3.041,59
001122/14 IMOBILIARIAINVESTIMOVEISLTDA A 01 SANTOANDRE-JARDIM 00052214020000-5
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 597,32
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 594,26
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 582,36
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 667,14
002949/14 INTERPRISESEMPREENDIMENTOSRECREATIVOSEIMO 34 15 NOVADOURADOS- PQ. 00053313220000-5
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 330,36
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 328,83
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 325,30
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 392,64
000580/14 IRINALDODEVECCHI 24 08 MAXWELL-VL 00020511140000-0
DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2010 – 465,44
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 2.260,64
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 2.226,53
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 2.518,96
000581/14 IRINALDODEVECCHI 24 07 MAXWELL-VL 00020511150000-5
DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2010 – 465,44
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 2.260,64
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 2.226,53
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 2.518,96
001259/14 IUHOOSHIRO 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000125-4
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 54,76
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 51,46
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 47,77
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 56,51
002848/14 IZABELINO FARINHA 04 00 CANAAIII -JARDIM 00055332090000-5
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 53,97
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2011 – 737,05
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 52,93
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 60,05
000578/14 JACIAUGUSTOPOTRICH 000D 0001 CHACARA53 – PARTE 00012121150000
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 2.752,40
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 2.726,24
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 2.698,43
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 2.915,78
002598/14 JAIRNOGUEIRAJUNIOREMARCIAC. O.NOGUEIRA 02 2A CENTRO 00010331040000-8
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 16.897,27
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 16.705,62
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 16.530,98
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 18.767,89
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2013 – 638,70
002298/14 JAIRODESOUZAVIEIRA 0000 051A CHACARA- PARTE 00020112010511-1
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 1.107,45
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 1.384,10
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 1.371,61
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.439,52
000777/14 JARDIMPAULISTA 0000 000000 PAULISTA-JARDIM 00021333020000-8
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 2.491,31
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 2.464,49
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 2.440,37
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 3.241,81
001821/14 JEREMIASALVESDASILVA 25 20 PARQUEDOLAGOII – RESIDENCIA 00042745170000-4
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 190,60
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 189,48
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 187,33
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 198,36
002163/14 JOANAFELIXDEOLIVEIRA 00 00 BOMJESUS – VL. 00011643070000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 94,25
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 93,77
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 92,80
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 100,75
000335/14 JOAOGREGORIODAMATA 00 00 FAZENDAALVORADA- PARTE 00010000000058-9
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 46,93
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 44,11
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 40,94
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 48,44
002194/14 JOAQUIMIRACIDASILVAEOUTRA 45 20 CANAAI -JARDIM 00033242100000-4
Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição
14
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.810 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2014
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 69,81
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 68,09
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 68,15
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 72,66
002842/14 JOAQUIMRODRIGUES 01 04 N.SRA. FATIMA- JD 00023201040000-2
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 564,39
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 566,99
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 560,33
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 642,79
001827/14 JOSEALCIDESDASILVA 0001 000S ADELINAI -VL 00044242020014-3
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 336,39
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 334,04
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 330,14
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 350,79
003066/14 JOSEALVESNETTO 00 00 FAZENDAALVORADA- PARTE 00010000000055-4
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 58,97
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 56,92
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 54,59
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 60,51
000677/14 JOSEANTONIODECASTRO 0000 0000 CHACARA- PARTE 00020000000003-8
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 114,35
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 111,60
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 108,46
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 115,87
002593/14 JOSECARLOSCHIOGNA 00 FR/07-A CHACARA- PARTE 00011435121000-4
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 335,90
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 332,20
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 328,86
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 364,79
002913/14 JOSEFRANCISCODOSSANTOS 0019 0007 PIRATININGA- JD 00023621130000
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 155,74
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 154,46
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 152,13
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 163,89
001263/14 JOSEMURAKAMI 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000224-2
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 39,11
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 36,75
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 34,12
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 40,36
002112/14 JOSEOSVALDOALVESDEASSIS 12 03 GIRASSOL- JD 00013324140000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 360,49
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 1.231,25
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 1.218,34
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.329,18
000612/14 JOSE PEREIRASILVEIRA 03 11 GUARANI-VILA 00060301210000-8
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 1.400,16
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 1.390,07
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 1.373,03
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.456,20
002131/14 JOSERAFAELDOSSANTOS 0002 000003 ALTOSMONTEALEGRE 00021444091000-8
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 308,33
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 512,13
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 295,33
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.079,57
000596/14 JOSEROBERTOFONTES 00 P/35 CHACARA- PARTE 00010322130033-4
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 481,93
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 478,01
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 472,89
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 244,22
002105/14 JOSEPHINOWJACOW 18 LOTS PROGRESSO-VILA 00012202010000-8
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 3.004,37
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 2.972,22
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 2.941,41
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 3.273,57
001649/14 JOVENILVIEIRARODRIGUES 03 25 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00056325030000-1
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 660,88
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 654,45
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 648,34
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 716,80
002877/14 JULIAODEFREITAS 48 17 CACHOEIRINHA-VL 00045611040000-4
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 217,18
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 216,03
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 214,17
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 315,94
Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição
15
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.810 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2014
001033/14 KATIADOAMARALPEREZE/OU 00 QUINHÃO08 CHACARA 67 -
PARTE 00053604010000-9
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 4.110,35
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 4.055,82
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 3.944,34
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 4.411,68
002121/14 KEILAVIEIRADASILVAEOUTRO 02 02 JARDIMSHEKINA 00056348020000-9
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 344,70
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 336,33
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 335,40
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 478,89
002961/14 LILIANAAPARECIDACUIABANOMEDEIROSEOUTROS 01 10 CHACARA- PARTE 00020553110000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 1.011,12
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 1.001,36
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 991,27
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.080,38
000664/14 LOURIVALMARQUESDOSSANTOS 70 18 ALVORADA- PARQUE 00013631360000-4
DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2010 – 408,72
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 389,88
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 1.017,27
001657/14 LUCIENEDEOLIVEIRASOUZA 0000 0000 CHACARA- PARTE 00060000000214-1
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 162,98
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 153,16
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 142,18
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 134,56
002246/14 LUIZCARLOSBARBOSA 13 17 BNHIVPLANO 00046323320000-6
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 194,99
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 74,88
001047/14 LUIZCENTURIAO N P/01 CENTRO 00040431081000-9
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 33,89
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 33,69
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 33,55
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 38,21
000673/14 MANOELCARLOSGONCALVES 06 06 ALTODASPAINEIRAS 00015121100000-1
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 1.592,80
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 1.578,92
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 1.562,98
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.774,98
000338/14 MANOELGOMESDOSSANTOS ` 00 00 CHACARA- PARTE 00010000000143-7
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 78,23
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 73,51
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 68,24
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 80,73
000629/14 MARCIOFONSECADEMIRANDANETO 01 A AMARAL-VL 00041304010074-7
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 90,29
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 465,60
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 460,94
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 483,07
000605/14 MARCOSALVESQUEIROS 17 31 ALVORADA- PARQUE 00012512130000-7
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 315,74
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 415,05
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 520,33
003047/14 MARCOSROBERTODASILVA 00 05 CHACARA- PARTE 00052601050000-1
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 370,77
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 367,43
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 361,99
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 389,41
000600/14 MARCUSVINICIUSFERREIRACAMARGO 86 03 ALVORADA- PARQUE 00013662210000-6
DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2010 – 389,81
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2011 – 727,95
DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2011 – 383,63
001200/14 MARICREONICEMAMEDIO 65 18 CACHOEIRINHA-VL 00046631040000-5
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 52,92
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 53,04
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 52,84
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 57,48
001655/14 MARIAALDINAMARTINS 00 00 CHACARALXXIX(79) – PARTE 00060103060000-2
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 7.421,29
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 7.361,63
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 7.283,45
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 8.254,71
000875/14 MARIAAPARECIDAMARTHADEJESUS 0001 000001 N.SRA. FATIMA- JD 00023201070000-6
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 444,93
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 447,07
Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição
16
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.810 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2014
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 441,75
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 506,75
000525/14 MARIABARBOSA 0000 0000 CHACARA07 – PARTE 00011435010000
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 1.650,49
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 1.633,45
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 1.617,01
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.804,18
000576/14 MARIADACOSTAMENDES- ESPOLIO I 14 CENTRO 00040412170000-1
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 161,66
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 108,85
002248/14 MARIADASDORESSILVADOSSANTOS 00 P/14 CHACARAXIV- PARTE 00042602030000-9
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 9.671,22
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 1.927,23
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 9.561,88
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 10.646,52
000405/14 MARIAELZAMELGAREJO B 13 PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00032115130000-5
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 59,65
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 56,05
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 116,69
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 122,66
002370/14 MARIAGERALDASANGUINA 09 04 FLORIDAI – JD 00011621040000-8
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 315,95
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 313,21
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 308,38
002881/14 MARIAJOSEDEAZAMBUJAPERAL 05 24 DASPRIMAVERAS-JARDIM 00011025200000-9
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 133,76
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 137,16
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 137,91
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 160,66
000501/14 MARIAJOSEMOREIRA 06 11 BNHIPLANO 00011316120000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 525,28
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 99,19
003068/14 MARIAJOSE SILVA 22A 28 ESTRELAPORAVI II 00058536250000-3
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 96,11
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 73,24
002141/14 MARIAMADALENADAROCHASALAMAO 00 D1 CENTRO 00011102023000-3
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 15.173,11
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 15.000,64
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 14.843,44
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 16.872,06
002919/14 MARINETESIQUEIRARODRIGUES 27 22 CANAAV-JARDIM 00031412050000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 217,37
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 215,06
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 212,28
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 310,83
000609/14 MARLENECEZARRODRIGUESDECASTRO 50 23 ALVORADA- PARQUE 00012571070000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 263,83
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 322,58
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 654,45
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.251,94
003073/14 MARLENEDEFATIMABERNARDON 04 C TONANII -VL 00011111030401-4
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 515,01
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 510,17
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 505,59
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 536,75
003067/14 MAURICIOLEALFRAGNAN 56 10 GUAICURUS-JARDIM 00058634240000-1
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 105,61
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 99,24
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 102,36
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 116,25
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2013 – 638,70
001647/14 MAUROGILBERTOSANTANA 07 13 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00056321140000-9
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 311,55
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 307,54
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 305,11
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 369,63
003119/14 MAXICONSTRUCOESEMETALURGICALTDA 02 A NUCLEOCOLONIALDEDOURADOS 00030316020000-1
Saldo Parcelamento – 2009 – 174.100,45
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 40.070,08
000366/14 MELIDAM.FERNANDESCAPILE 00 00 CENTRO 00010131241000-4
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 1.050,72
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 1.039,80
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 351,62
003060/14 MIDORI NICHIKUMAHARADA 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000049-6
Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição
17
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.810 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2014
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 342,25
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 321,63
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 298,57
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 339,09
000876/14 MIGUELAMIMABUHASSAM 02 01 N.SRA. FATIMA- JD 00023202010000-1
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 472,64
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 474,79
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 469,19
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 538,24
000878/14 MIGUELAMIMABUHASSAM 02 06 N.SRA. FATIMA- JD 00023202060000-4
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 708,96
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 712,19
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 703,79
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 807,36
000646/14 MILTONMILAN 00 00 CHACARA19, 20, 21 e 23 – PART 00013343010000-3
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 38.814,17
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 38.146,02
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 37.722,91
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 42.820,89
001870/14 MUNICIPIODEDOURADOS-MS 11 C ALVORADA- PARQUE 00012601100000-7
DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2010 – 712,49
001871/14 MUNICIPIODEDOURADOS-MS 10 4 CHACARAFLORA 00013451040000-1
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 130,10
001875/14 MUNICIPIODEDOURADOS-MS 27 12 CANAAV-JARDIM 00031412150000-3
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 170,39
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 168,32
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 165,99
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 173,89
001883/14 MUNICIPIODEDOURADOS-MS 45 14 CANAAI -JARDIM 00033242040000-9
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 95,92
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 94,28
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 93,92
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 99,38
001884/14 MUNICIPIODEDOURADOS-MS 45 01 CANAAI -JARDIM 00033242200000-8
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 99,14
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 97,30
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 97,07
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 102,93
001885/14 MUNICIPIODEDOURADOS-MS 42 01 CANAAI -JARDIM 00033253180000-5
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 109,37
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 107,46
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 107,06
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 113,13
001886/14 MUNICIPIODEDOURADOS-MS 48 14 CANAAI -JARDIM 00033262120000-7
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 41,35
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 40,10
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 40,33
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 43,42
001888/14 MUNICIPIODEDOURADOS-MS 47 02 CANAAI -JARDIM 00033263150000-3
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 41,35
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 40,10
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 40,33
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 43,42
001891/14 MUNICIPIODEDOURADOS-MS 31 15 CACHOEIRINHA-VL 00045607020000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 342,42
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 340,32
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 337,39
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 355,10
001893/14 MUNICIPIODEDOURADOS-MS 58 18 CACHOEIRINHA-VL 00046621050000-8
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 43,10
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 43,30
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 43,05
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 47,41
001902/14 MUNICIPIODEDOURADOS-MS 13 16 CANAAIII -JARDIM 00056313050000-3
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 165,01
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 162,80
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 161,51
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 195,06
002980/14 NAIARANASCIMENTOVIEIRAFIORENTINI 10 00 ALVORADA- PARQUE 00012502069040-3
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 607,93
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 605,44
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 599,57
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 677,91
000890/14 NATALSILVEIRADECARVALHO 0016 0012 CHACARADOSCAIUAS 00023331130000
Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição
18
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.810 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2014
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 90,71
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 90,67
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 89,39
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 98,37
000891/14 NATALSILVEIRADECARVALHO 0016 0014 CHACARADOSCAIUAS 00023331150000
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 186,85
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 186,17
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 184,77
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 196,29
003078/14 NOEALMEIDADASILVA 09 02 FLORIDAI – JD 00011621020000-9
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 131,82
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 197,84
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 194,75
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 214,56
001260/14 OLGAALENCASTROBENITES 00 00 CHACARA- PARTE 00050000000127-2
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 4.215,46
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 3.970,05
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 739,47
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 4.348,57
002319/14 OSMARINAPAEZMANCINIEOUTROS 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000182-4
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 45,36
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 43,85
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 42,31
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 45,63
000674/14 PAINEIRASEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 0000 000000 ALTODASPAINEIRAS 00024123010000
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 67,85
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 67,13
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 66,48
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 98,33
000675/14 PAINEIRASEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 05 08 ALTODASPAINEIRAS 00025131030000-0
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 101,55
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 100,48
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 99,50
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 147,14
000985/14 PARQUERESIDENCIALPELICANO 93 00 PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00032104020000-2
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 1.222,35
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 1.148,70
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 1.066,35
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 1.211,04
002892/14 PATRICIAHIGAFAURIEOUTROS 17 09 ARAPONGAS-VL 00022404090000-2
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 562,28
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 551,37
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 554,50
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 1.211,04
002888/14 PEDROALCANTARALOBATO 43 18 CACHOEIRINHA-VL 00045616050000-2
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 58,24
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 58,30
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 58,03
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 62,86
000937/14 PRIMOSGTRANIERI E/OU 0000 0000 CHACARA- PARTE 00030000000042-5
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 48,89
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 45,94
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 42,65
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 53,82
002254/14 RAFAELAPACHECONASCIMENTODASILVA 81 P/ 36 ALVORADA- PARQUE 00013542181000-8
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 156,19
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 123,06
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 90,67
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 212,68
001715/14 RAMAOCANOMARTINS 098A 0000 CHACARACALIFORNIA 00062726070000-2
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 182,21
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 177,35
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 171,71
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 186,98
002139/14 RAPHAELMENEZESDESOUZA 0004 0024 LONDRINA- JD 00041212250000
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 396,04
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 391,93
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 388,86
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 420,23
002977/14 RAQUELLOURENCOROSAFOLETTO 14 02 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00055136140000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 333,62
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 330,05
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 325,02
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 345,68
Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição
19
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.810 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2014
000933/14 RAULANTONIODEOLIVEIRA 0000 0000 CHACARA- PARTE 00030000000032-8
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 42,78
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 40,20
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 37,32
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 47,09
002963/14 REDMARMOMOSELIMA 00 AREAB-1 CHACARA- PARTE 00011404010028-2
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 1.366,58
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 1.353,78
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 1.340,61
000622/14 RENOVENGENHARIALTDA 27 06 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00013812010101-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 188,85
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 189,94
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 188,10
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 214,75
000935/14 ROBERTODEJESUS RIBEIRO 0000 0000 CHACARA- PARTE 00030000000035
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 61,11
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 57,43
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 53,31
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 67,28
000936/14 ROSALINARODRIGUESALVES 0000 0000 CHACARA- PARTE 00030000000040
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 41,31
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 38,82
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 36,04
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 45,48
000857/14 ROSENIMARIADEARAUJO 010A 000011 CANAA-MONTELIBANO- JD 00022614010000-4
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 107,56
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 107,78
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 131,65
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 138,79
002180/14 RUTHMARLENIMARQUESFONTOURA 03 1B CENTRO 00011112010021-7
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 463,84
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 411,04
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 455,26
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 482,66
002195/14 SANDRAMARIADOSSANTOSROMERO 48 03 CANAAI -JARDIM 00033262160000-5
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 66,59
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 65,05
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 65,02
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 69,10
000785/14 SELENIRATELECHEIRALOUREIRA 06 03 CHACARA- PARTE 00021503080000-6
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 735,52
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 731,18
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 728,10
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 995,07
000942/14 SERAFIMESCOBAR 0005 P/9,10 GUANABARA-JARDIM 00030133030000-5
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 554,13
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 551,37
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 540,28
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 618,97
001032/14 SERGIOLUIZ D’OSVALDO 19 P/FH CENTRO 00040301090211-2
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 474,76
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 470,50
000579/14 SERGIOOLAVOGOELLNER 0000 0000 CHACARA- PARTE 00012123070000-3
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 2.237,55
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 2.214,38
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 2.191,84
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 2.407,54
001078/14 SILVERIOESQUIVEL 0038 000011 CLIMAX-JARDIM 00041418090000
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 293,36
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 294,01
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 290,04
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 322,94
000884/14 SINFOROSORODRIGUESDACOSTA 0004 000005 N.SRA. FATIMA- JD 00023212010000-3
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 708,96
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 712,19
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 703,79
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 807,36
002737/14 SIZUOUEMURA 40 A CENTRO 00040211010052-4
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 427,65
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 423,94
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 332,04
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 440,01
001274/14 SUZANADEOLIVEIRA 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050205060000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 992,54
Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição
20
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.810 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2014
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 985,12
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 3.592,88
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 4.080,39
001671/14 TAKAKOOZUURA 09 4P22 BRASILIA- JD 00060224040000-8
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 510,12
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 504,96
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 497,77
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 527,47
001665/14 VILAGUARANI 0001 0001 GUARANI-VILA 00060205060000
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 99,78
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 99,14
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 97,54
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 108,61
000360/14 VILSONBUZZIOHERNANDES 04 01 CHACARA- PARTE 00021524020000-5
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 8.798,31
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 8.627,63
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 8.676,67
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2013 – 638,70
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 9.790,85
002330/14 WALDIRBALBUENAMEDEIROS 01 APTOS DELFUS-VL 00010313040000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 3.922,26
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 3.885,20
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 3.845,25
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 4.143,89
000002/14 WALFRIDONASCIMENTOMENEZES 00 00 CHACARA- PARTE 00010000000006-6
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 53,97
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 50,72
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 47,08
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 55,70
002903/14 WILSONDOSSANTOSMOURABETONE 24 01 CANAAI -JARDIM 00033214150000-7
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 97,57
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 64,04
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 127,78
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 136,64
000986/14 WILSONTRINDADELAMIRA A 07 PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00032114070000-7
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 162,12
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 159,51
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 157,25
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 164,93
Márcio Fernandes Vilela Rodrigues
Gerente do Núcleo de Dívida Ativa
Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição
DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 04/2014
Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITALDE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes
proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados,NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem
cobrados judicialmente via ação de execução fiscal.
Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição
001502/14 ABRIGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 05 03 OLIVEIRA I – RESID. 00052552013000-3
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2011 – 399,74
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2012 – 379,23
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2013 – 373,64
002397/14 ANA SALETE MORAES LIBORIO 84 12 ALVORADA – PARQUE 00013552280000-8
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2010 – 181,80
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2013 – 150,90
002328/14 ANTONIA GOBETTI BATISTA 0010 0021 GUANABARA – JARDIM 00031112140000-4
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2010 – 579,39
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2011 – 573,73
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2012 – 570,28
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2013 – 615,20
002362/14 APARECIDA DOS SANTOS BENTO 41 20 CANAA III – JARDIM 00056216090000-1
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2010 – 178,46
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2011 – 176,89
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2012 – 174,70
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2013 – 184,96
000781/14 ASTURIO DAUZACKER DA SILVA 03 05 MAXWELL – VL 00021412050000-3
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2010 – 1.539,83
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2011 – 1.527,61
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2012 – 590,89
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2013 – 1.628,57
000995/14 AURO DIAS FILHO E OUTROS 0006 0019 LARANJA DOCE – JARDIM 00034122190000
21
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.810 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2014
DÍVIDAATIVA – ITU – 2012 – 102,36
DÍVIDAATV.-AUTO INF – 2013 – 638,70
DÍVIDAATIVA – ITU – 2013 – 116,25
002329/14 CAROLINE CAMPAGNOLI CIVARDI 08 01 BNH IV PLANO 00047335010000-5
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2010 – 455,04
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2011 – 356,57
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2012 – 129,01
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2013 – 468,80
003072/14 CELIA MARIA SIQUEIRA SILVA E MELO 06 01 ALINE – JD 00022213010000-9
DÍVIDAATIVA – ITU – 2010 – 1.045,02
DÍVIDAATIVA – ITU – 2011 – 1.026,63
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2012 – 1.282,32
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2013 – 1.365,78
000825/14 CICERO RODRIGUES DA SILVA 0009 000018 ARAPONGAS – VL 00022412180000-8
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2010 – 77,67
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2011 – 399,44
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2012 – 397,10
000528/14 COMPANHIA DE DESENV. HAB. E URBANO DE MS – CD 29 18 IZIDRO PEDROSO – CONJUNTO HABI 00053425100000-8
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2010 – 180,41
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2011 – 179,42
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2012 – 177,18
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2013 – 199,96
002810/14 COMPANHIA DE HAB. POPULAR DE M.S.(COHAB) 04 22 ANTONIO JOAO – CJ. HABITACIONA 00011506060000-9
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2010 – 211,41
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2011 – 208,96
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2012 – 206,70
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2013 – 311,10
002348/14 ELAINNE MARIA ECHAGUE 70 11 ALVORADA – PARQUE 00013631290000-4
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2010 – 334,76
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2011 – 95,65
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2012 – 329,85
001515/14 ELISANGELA DA SILVA 41 15 AGUA BOA – JARDIM 00053122110000-0
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2010 – 1.050,08
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2011 – 1.040,72
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2012 – 1.030,09
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2013 – 1.099,89
002852/14 EMERSON COSTA DE ALENCAR 01 02 SANTA BRIGIDA – JD 00022421070000-9
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2010 – 619,64
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2012 – 417,39
000451/14 ESPOLIO DE OSMAR DA SILVA SOUZA 23 19 FLORIDA I – JD 00010685190000-9
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2010 – 212,97
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2011 – 209,52
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2012 – 208,00
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2013 – 315,27
002272/14 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR 00 F1 KAIROS I – COND. RESIDENCIAL 00048102200055-2
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2010 – 71,80
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2011 – 70,17
002276/14 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR 00 F2 KAIROS II – COND. RESIDENCIAL 00048102210012-3
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2010 – 72,62
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2011 – 70,91
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2012 – 69,14
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2013 – 72,55
002278/14 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR 00 F2 KAIROS II – COND. RESIDENCIAL 00048102210027-1
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2010 – 72,62
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2011 – 70,91
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2012 – 69,14
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2013 – 72,55
002280/14 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR 00 F2 KAIROS II – COND. RESIDENCIAL 00048102210036-3
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2010 – 72,62
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2011 – 70,91
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2012 – 69,14
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2013 – 72,55
002281/14 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR 00 F2 KAIROS II – COND. RESIDENCIAL 00048102210038-7
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2010 – 72,62
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2011 – 70,91
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2012 – 69,14
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2013 – 72,55
002283/14 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR 00 F2 KAIROS II – COND. RESIDENCIAL 00048102210045-0
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2010 – 72,62
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2011 – 70,91
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2012 – 69,14
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2013 – 72,55
000408/14 HAROLDO MACENA BARRETO 07 04 CLIMAX – JARDIM 00010415150000-1
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2010 – 1.269,61
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2011 – 1.259,89
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2012 – 1.247,91
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2013 – 1.339,94
002077/14 JOAO BATISTA DOS SANTOS 03 08 LARANJA DOCE – JARDIM 00034121080000-0
DÍVIDAATIVA – ITU – 2010 – 123,21
DÍVIDAATIVA – ITU – 2011 – 115,78
Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição
22
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.810 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2014
DÍVIDAATIVA – ITU – 2012 – 119,43
DÍVIDAATIVA – ITU – 2013 – 135,63
001150/14 JOAO BENITES ORTEGA 0004 0017 ALMEIDA – VL 00044613090000-5
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2010 – 124,32
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2011 – 123,69
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2012 – 122,21
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2013 – 131,06
000773/14 JOSE ALEXANDRE ZAMFORLIM 05 08 PAULISTA – JARDIM 00021312060000-0
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2010 – 1.031,01
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2011 – 1.023,56
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2012 – 1.013,03
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2013 – 1.104,19
001706/14 JOSEFA DA SILVA BARROS 96 15 NACOES II – PARQUE DAS 00062425160000-4
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2010 – 197,42
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2011 – 195,45
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2012 – 192,45
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2013 – 204,86
002871/14 MARIAAPARECIDA DE CARVALHO 61A 21 SAO BRAZ – VL 00063445060000-1
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2011 – 70,41
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2012 – 70,37
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2013 – 74,70
000866/14 MARIANA SAYURI YAMASAKI CRUZ 12 08 PORTAL DE DOURADOS 00023111200000-5
DÍVIDAATIVA – ITU – 2010 – 2.270,63
001215/14 NEIDE FERRANTI 26 24 BNH IV PLANO 00047312250000-9
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2010 – 465,95
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2011 – 223,46
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2012 – 457,39
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2013 – 483,20
002237/14 NEUZA VERONICA MIGUEL BRONZATI 96 07 AGUA BOA – JARDIM 00045102210000-8
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2010 – 570,75
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2011 – 566,53
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2012 – 559,33
002238/14 NEUZA VERONICA MIGUEL BRONZATI 96 05 AGUA BOA – JARDIM 00045102230000-7
DÍVIDAATIVA – ITU – 2010 – 498,71
DÍVIDAATIVA – ITU – 2011 – 496,23
DÍVIDAATIVA – ITU – 2012 – 486,25
000927/14 OLIVIA DA SILVA BARROS 0031 0011 PIRATININGA – JD 00023641170000
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2010 – 387,89
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2011 – 387,49
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2013 – 410,40
003084/14 RINALDO ASSUMPCAO 18 20 BNH IV PLANO 00047323290000-1
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2010 – 340,60
003003/14 ROBERTO PEREIRA LEITE E ESPOSA 02 09 SANTA RITA – JD 00056336090000-3
DÍVIDAATIVA – ITU – 2010 – 334,77
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2011 – 400,08
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2012 – 357,74
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2013 – 435,30
001049/14 ROSANGELAALVES ASTAPENKO 15 13 CLIMAX – JARDIM 00040501210000-1
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2010 – 456,83
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2011 – 455,34
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2012 – 450,42
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2013 – 490,06
001069/14 SANTO MARTINS DA SILVA E/OU 03 16 MARINGA – JD 00041402160000-2
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2010 – 414,29
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2011 – 412,15
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2013 – 393,90
001042/14 SUELI APARECIDA CARDOSO 17 09 CLIMAX – JARDIM 00040413110000-7
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2010 – 1.024,64
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2011 – 1.012,08
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2012 – 1.001,23
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2013 – 1.080,11
001043/14 TAKEO IWAMOTO 17 13 CLIMAX – JARDIM 00040413210000-0
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2010 – 522,02
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2011 – 514,77
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2012 – 509,28
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2013 – 559,23
000418/14 VALDEMIR BARBOSA DE VASCONCELOS 04 03 CHACARAS TREVO 00048111040000-5
DÍVIDAATIVA – ITU – 2010 – 1.679,67
DÍVIDAATIVA – ITU – 2011 – 1.683,68
DÍVIDAATIVA – ITU – 2012 – 1.660,80
DÍVIDAATIVA – ITU – 2013 – 1.849,11
001486/14 WALFRIDO PINTO VIEGAS 03 13 VIEGAS – VL 00052523020000-9
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2010 – 389,19
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2011 – 384,89
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2012 – 302,67
DÍVIDAATIVA – IPTU – 2013 – 406,64
Marcio Fernandes Vilela Rodrigues
Gerente do Núcleo de Dívida Ativa
Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição
23
LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 018/2014
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS – do tipo
“Menor Preço” – relativo ao Processo n° 326/2014/DL/PMD – tendo como objeto a
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA
EXECUÇÃODESERVIÇOSDEREFORMAEAMPLIAÇÃODOCRASPARQUE
DO LAGO, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, a ser processado e julgado nos
termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e
das normas contidas no edital.Asessão pública para julgamento da referida licitação
ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 01/10/2014 (primeiro de setembro do ano de dois
mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco
“F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700,
Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente
licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de
Fornecedores do Município de Dourados-MS ou que atenderem a todas as condições
exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das
propostas. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para
consulta no sítio oficial do Município de Dourados, www.dourados.ms.gov.br
(Categoria “Licitações”) e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados
no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00
(setenta reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67)
3411-7693 e / o u vi a e – m a i l no endereço e l e t r ô n i c o e l e t r ô n i c o
licitacoes@dourados.ms.gov.br.
Dourados-MS, 12 de setembro de 2014.
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Fazenda
ADENDO N° 1
CONCORRÊNCIA Nº 009/2014
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados e em
especial às empresas que adquiriram o edital em epígrafe, relativo ao Processo n°
347/2014/DL/PMD, tendo como objeto a “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO PREDIAL;
SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE ÁREAS EXTERNAS; E
FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADAEM MANUTENÇÃO
PREDIAL”, o presenteAdendo Modificador, com o seguinte teor:
1.DOEDITAL
1.1. DasAlterações:
1.1.1.Osubitem 7.3.3.1. passa a viger com a seguinte redação:
7.3.3.1. Comprovação de registro ou inscrição e de regularidade da empresa e de
seus responsáveis técnicos junto ao Conselho Regional de Administração-CRA, da
regiãoemque a sede da empresa for adstrita, dentro do seu prazo de validade.
1.1.2.Osubitem 7.3.3.2. passa a viger com a seguinte redação:
7.3.3.2. Atestado de Capacidade Técnica expedido em nome da empresa licitante,
fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado no
CRA ou Acervos Técnicos dos profissionais que comprove de maneira satisfatória a
aptidão para o desempenho de atividades pertinentes ao objeto a ser licitado.
1.1.3.Osubitem 7.3.3.3. passa a viger com a seguinte redação:
7.3.3.3. Comprovação de possuir no seu quadro de pessoal permanente, na data
prevista para a entrega da proposta, 01 (um) Administrador, devidamente registrado
junto ao Conselho Regional de Administração-CRA, através da apresentação de um
dos seguintes documentos.
As alterações efetuadas acatam decisão da Procuradoria Geral do Município,
conforme Parecer n° 974/2014/PGM, inserido no respectivo processo licitatório.
Em vista das modificações introduzidas não afetarem a formulação das propostas,
fica mantido o prazo inicialmente estabelecido para o recebimento dos envelopes e
julgamento da referida licitação.
O presente Adendo passa a fazer parte integrante do Edital de Licitação da
Concorrência n° 009/2014, ficando ratificadas todas as demais cláusulas e condições e
seus anexos no que não colidirem com as deste Adendo, devendo ser publicado seu
extrato no veículo oficial de divulgação.
Dourados-MS, 12 de setembro de 2014.
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Fazenda
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 110/2014
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014,
publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o
resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n°
306/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM DE VEÍCULOS PERTENCENTESA
FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”, que teve
como vencedora e adjudicatária no item/lote 01, a proponente RAUSINEI
LAURISTONEMOTTA– ME.
Dourados-MS, 10 de setembro de 2014.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 112/2014
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014,
publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o
resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n°
195/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃODEMATERIALESPORTIVO
(BOLAS), OBJETIVANDO ATENDER PROJETOS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”, que teve como vencedoras e adjudicatárias as
proponentes:ACDEMELLO&CIA.LTDA.-EPP, no item/lote 01; R. G. PINHEIROME,
nos itens/lotes 02 e 06; A.C. DOS SANTOS – MATERIAL ESPORTIVO E
ORTOPÉDICO ME, nos itens/lotes 03 e 07; SALIM ARTIGOS ESPORTIVOS
LTDA.-ME, nos itens/lotes 04 e 05; APARECIDA FRANCISCA DA SILVA& CIA.
LTDA.-ME, nos itens/lotes 08 e 09.
Dourados-MS, 11 de setembro de 2014.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA DE DOURADOS, no uso das
atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar
Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de
inexigibilidade de licitação n. 29/2014 que objetiva a contratação com Jean Carlos
Esquivel Bueno, CPF 054.036.891-17, com fundamento no art. 25, III, da Lei
8.666/93 e alterações.
Publique-se.
Dourados-MS,em11 de setembro de 2014.
Carlos Fábio Selhorst dos Santos
Secretário Municipal de Cultura
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das suas atribuições legais
que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;
RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de
inexigibilidade de licitação que objetiva a contratação com a pessoa física LEYDE
ALVES PEDROSO, CPF 421.791.571-34, RG 464.771. SSP/MS, com fundamento
no art. 25, II, combinado com o artigo 13, III, ambos da Lei 8.666/93 e alterações.
Publique-se
Dourados-MS,em09 de setembro de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.810 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2014
24
EXTRATOS
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 265/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Castro e Chibeni Ltda – ME.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 009/2012
OBJETO: Faz-se necessário um remanejamento de serviços com o acréscimo no
quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária originária, o decréscimo no
quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária originária e o acréscimo de
itens não constantes em planilha orçamentária originária, descritos como
extracontratuais, estabelecido na cláusula terceira do contrato originário.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 11 de Setembro de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS nº. 005/2014/SEMS
PARTES:
Município de Dourados/MS através da Secretaria Municipal de Saúde
OSMAR DE MATOS MARQUES representado por IMOBILIÁRIAATHENAS
(MACIEL&OLIVEIRALTDA)
OpresenteTermo deAjuste de Contas tem por objeto o pagamento do valor devido
pelo MUNICÍPIO, referente à utilização de imóvel para instalação de profissionais
médicos do Programa Mais Médicos, conforme documentação do processo
administrativo n. 011/2014, anexa, que refere-se a despesas relativas a locação dos
imóveis; apto 02, no período de 01/04/2014 a 15/06/2014; apto 04, no período de
01/03/2014 a 21/05/2014 sem cobertura contratual.
O valor global do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$14.087,15 (catorze
mil e oitenta e sete reais e quinze centavos) relativos a despesas relativas a locação dos
imóveis ; apto 02, no período de 01/04/2014 a 15/06/2014; apto 04, no período de
01/03/2014 a 21/05/2014 sem cobertura contratual, serem pagos com recursos
alocados do Programa de Trabalho 10.301.014 (Atendimento Básico a Saúde), na
natureza de despesa 33.90.36.00 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física),
Projeto Atividade 2.146 – Atenção a Rede Básica de Saúde da Família, Fonte:
(114009) Ficha (1126).
Opresente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a
65 da Lei n. 4320/1964 e, ainda, no parecer jurídico n. (914/2014) da Procuradoria
Geral do Município.
DATADEASSINATURA: 26 de agosto de 2014.
SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE
Sebastião Nogueira Faria
Secretário Municipal de Saúde
EXTRATO DO CONTRATO Nº 364/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Mega PontoComComércio e Serviços Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 075/2014.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de
recondicionamento e rebeneficiamento de cartuchos de toner para impressoras, com
fornecimento de material, objetivando atender as necessidades daAtenção Básica.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde
2090. –Atenção à Rede Básica de Saúde
33.90.30.00 – Material de Consumo
33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo
33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.51. – Serviços de Recondicionamento, Rebeneficiamento e/ou Recarga
de Produtos
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 104.053,70 (cento e quatro mil cinquenta e três
reais e setenta centavos).
DATADEASSINATURA: 03 de Setembro de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 367/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
CRHóteis Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 061/2014.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de
hospedagem, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde
2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde
10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp. Urgência e
Emergência
2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar
10.124.12. – Gestão doSUS
2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde e Controle
Social
2159. – Gestão doTrabalho e EducaçãoemSaúde
10.122.11. – GestãoAdministrativa
2082. – Suporte de GestãoAdministrativa
10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2098. – Manutenção daVigilância Sanitária
2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde
10.305.17 – Sistema deVigilânciaemSaúde
2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde
2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e
HepatitesVirais
2105. – Implem. e Manut. das Ativid. do Centro de Referência em Saúde do
Trabalhador-CEREST
10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2105. – Implem. e Manut. das Ativid. do Centro de Referência em Saúde do
Trabalhador-CEREST
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.26 – Hospedagens
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 69.896,50 (sessenta e nove mil oitocentos e
noventa e seis reais e cinquenta centavos).
DATADEASSINATURA: 03 de Setembro de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 422/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Milan&Milan Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 066/2014.
OBJETO: Aquisição de aparelhos de refrigeração, equipamentos para
áudio/vídeo/foto e mobiliário em geral, visando a implementação das atividades na
Praça de Esporte e Cultura – PEC.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
20.00. – Secretaria Municipal de Cultura
20.01. – Secretaria Municipal de Cultura
13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer
2138. – Manutenção dasAtividades da Secretaria
44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente
44.90.52.02. –Aparelhos e Equipamentos de Comunicação
44.90.52.11. – Equipamentos Para Áudio, Vídeo e Fotos
44.90.52.17. – MobiliárioemGeral
44.90.52.18. – Peças Não Incorporáveis à Imóveis
44.90.52.22. – Outros Materiais Permanentes
44.90.52.26. –Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 42.160,00 (quarenta e dois mil cento e sessenta
reais).
DATADEASSINATURA: 04 de setembro de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 423/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
ChinaTurTurismo Ltda – EPP.
PROCESSO: Convite nº 023/2014.
OBJETO: Contratação de empresa para locação de ônibus com capacidade mínima
de 42 lugares, incluso fornecimento de motorista e despesas de seguro total,
abastecimento e outros encargos necessários à execução dos serviços.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
05.00. –FUNCED- Fundação de Cultura e Desporto
05.02. – Fundação de Esportes de Dourados -FUNED
27.812.105. – Esporte: Direito deTodos
2115. – Implementação de Projetos Esportivos e Incentivo à Praticas de Esportes e
Lazer
33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.38. – Serviços deTransporte de Pessoas
VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data
de assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 75.850,00 (setenta e cinco mil oitocentos e
cinquenta reais).
DATADEASSINATURA: 04 de Setembro de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.810 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2014
25
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 424/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Construtora Obras Maiores Ltda – ME.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 015/2014.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para serviço de consultoria para
elaboração de projeto arquitetônico, paisagismo, urbanização, acessibilidade, para
elaboração de projetos complementares executivos e de planilha orçamentária para
execução de obra civil de revitalização e ampliação do Hospital daVida, localizado na
RuaToshinobu Katayama, 949 –Vila Planalto, no Município de Dourados-MS.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar,
Urgência e
Emergência
1046. – Reforma eAmpliação doHUT-HVIDA
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica
33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 87.873,71 (oitenta e sete mil oitocentos e setenta e
três reais e setenta e umcentavos).
DATADEASSINATURA: 09 de Setembro de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DE EMPENHO N° 2980/2014.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
E. da Silva Pedroso -MECNPJ: 14.977.338/0001-02
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO120/2014
OBJETO: Serviço de remoção, limpeza e impermeabilização do piso da Unidade
de ProntoAtendimento-UPA.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 7.977,20 (sete mil novecentos e setenta e sete reais e vinte centavos).
DATADEEMPENHO:11/09/2014.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DE EMPENHO N° 2981/2014.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
Everton Pinheiro de Oliveira -MEICNPJ: 17.041.076/0001-68
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO119/2014
OBJETO: Serviço de confecção do Projeto de Sistema de Proteção contra
Descargas Atmosféricas (SPDA) para instalação de raio-x da Unidade de Pronto
Atendimento -UPA.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 5.640,00 (cinco mil seiscentos e quarenta reais).
DATADEEMPENHO:11/09/2014.
Secretaria Municipal de Fazenda
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.810 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2014
FUNDAÇÕES/EDITAL – FUNSAUD
NOME DA REQUERENTE MATRICULA PROCESSO SECRETARIA ASSUNTO E DECISÃO
MARIA DE LOURDES CARVALHO DOS SANTOS 148981-2 844/14 SEMED
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA INDEFERIDA
DEFERIDA MOBILIDADE DE HORÁRIO MEDIANTE JUSTIFICATIVA
CLARA MARIZA DE OLIVEIRA 50191-1 835/14 SEMED
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA INDEFERIDA
DEFERIDA MOBILIDADE DE HORÁRIO MEDIANTE JUSTIFICATIVA
INTERESSADO: SETOR: ASSUNTO:
AMAURI ERANI DA SILVEIRA SEMFAZ 865 ABONO PERMANENCIA
OLIVIA APARECIDA BOLSAN THOMÉ SEMED 1311 ABONO PERMANENCIA
SEILA SILVEIRA MARQUES SEMED 823 ABONO PERMANENCIA
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:
PROCESSOS INDEFERIDOS
Nº DO PROC:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS – DECISÕES PROFERIDAS
Ficamos requerentes dos processos administrativos adiante referidos, intimados da respectiva decisão proferida, como segue:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH
EDITAL nº. 022/FUNSAUD DE 12 DE SETEMBRO DE 2014 DE
CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS
APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
PÚBLICO/2014 OBJETO DO EDITAL nº. 02 de 30/05/2014 REPUBLICADO
EM 03/05/2014 E DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO
EDITAL010/FUNSAUD/2014 de 31/07/2014,REPUBLICADOEM01/08/2014
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por
meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCAPARAINÍCIO
DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos na perícia médica do Processo
Seletivo Simplificado Público 2014, homologado conforme Edital Nº
006/FUNSAUD de 01/07/2014 e do Processo Seletivo Simplificado Público 2014
homologado conforme Edital 017/FUNSAUD de 26/08/2014, relacionados noAnexo
I e II.
1.DOINÍCIODASATIVIDADES
FicamCONVOCADOSos candidatos aprovados, classificados, e aptosemperícia
médica, para comparecerem à FUNSAUD sito à Ciro Melo, 2494, Centro (ao lado do
Hospital daVida), Dourados/MS, nos dias 15 e 16 de setembro de 2014, no horário das
7:30 às 10:30 e 13:00 às 16:30 horas, munidos dos seguintes documentos e cópias:
- Cartão bancário de conta corrente ou conta salário;
- Carteira de identidade (RG);
- Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
- Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função;
- Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
- Título de Eleitor;
- Comprovante de Quitação Eleitoral;
- CPF/CIC;
- Certificado Militar para os homens;
- Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
- Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de
escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso;
- Cópia do cartão vacinação;
- Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal);
- Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
- 01 (uma) fotografia recente 3X4;
- Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS
- Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
- Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
- Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica indicada pela
FUNSAUD;
* Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) via, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
1.1 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulado para início
das atividades implicará automaticamente na sua desistência e impedimento da
contratação.
Dourados, MS, 12 de setembro de 2014.
Fábio José Judacewski
Diretor Presidente da FUNSAUD
26
FUNDAÇÕES/EDITAL – FUNSAUD
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.810 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2014
IDENTIFICAÇÃO
Nome do Candidato
HELENA BASSO Auxiliar de serviços gerais Aprovado 18º
JAIME DANTAS Técnico em enfermagem Aprovado 242º
NATALIA ROBERTO DOS SANTOS Telefonista Aprovado 7º
IDENTIFICAÇÃO
Nome do Candidato
CRISTIANE APARECIDA PEREIRA
SALDANHA VIEGAS
Auxiliar de saúde bucal Aprovado 1º
GIOVANA PICOLO DA SILVA Auxiliar de saúde bucal Aprovado 2º
ADELAR ARAUJO TAVARES Auxiliar de serviços gerais Aprovado 1º
Anexo II
Relação dos candidatos
REFERENTES AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO OBJETO
DO EDITAL nº. 010/FUNSAUD/2014 de 31/07/2014, REPUBLICADO EM 01/08/2014
Função Resultado Classificação
Função Resultado Classificação
Anexo I
Relação dos candidatos
REFERENTES AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO OBJETO
DO EDITAL nº. 02 de 30/05/2014 REPUBLICADO EM 03/05/2014
ANDERSON COELHO DE SOUZA Auxiliar de serviços gerais Aprovado 2º
MONICA MONTEIRO DE LIMA VIANA Auxiliar de serviços gerais Aprovado 3º
ALDALIRA DA SILVA PECARINI Auxiliar de serviços gerais Aprovado 5º
PATRICIA YOKO ALVES KIKUCHI Auxiliar de serviços gerais Aprovado 8º
MICHEL DA SILVA GOMES Auxiliar de serviços gerais Aprovado 9º
ROSENILDA GIMENES SUTIL LEITE Auxiliar de serviços gerais Aprovado 10º
LUCIANA CATARINA CHIMENES
SUTIL ALVES
Auxiliar de serviços gerais Aprovado 13º
SILVANA RAMIRES ALVES Auxiliar de serviços gerais Aprovado 14º
RAFAEL VIDMANTAS JUNIOR Auxiliar de serviços gerais Aprovado 15º
PATRICIA XAVIER DE ARRUDA Auxiliar de serviços gerais Aprovado 16º
CLAUDETE VIEIRA MORENO Auxiliar de serviços gerais Aprovado 17º
MARLY FONSECA DO AMARAL Auxiliar de serviços gerais Aprovado 18º
ANDREIA APARECIDA MATOS
FERREIRA
Auxiliar de serviços gerais Aprovado 19º
IRACEMA DE MEDEIROS SILVA Auxiliar de serviços gerais Aprovado 22º
ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA SOUZA Auxiliar de serviços gerais Aprovado 23º
TAINARA MACHADO DA SILVA Auxiliar de serviços gerais Aprovado 24º
PATRICIA DE JESUS BORBA
FERNANDES
Auxiliar de serviços gerais Aprovado 25º
JULIANA ROCHA VINCOLETO Auxiliar de serviços gerais Aprovado 26º
HELLEN DA COSTA RODRIGUES Auxiliar de serviços gerais Aprovado 27º
JESSICA NATALIA ANDRE Técnico em farmácia Aprovado 1º
DAIANE COLLI Técnico em farmácia Aprovado 2º
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº005/2014
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em
conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das
atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de
Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 005/2014.
Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes às
CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO, ESPECIALIZADA
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO,
CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL NAS DEPENDÊNCIAS FÍSICAS
DO HOSPITAL DA VIDA, PERTENCENTE À FUNSAUD, possibilitando a
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD exercer suas atividades
Médico-Hospitalar e de Urgência e Emergência com vista para o adequado
atendimento à população, cujo contrato terá o prazo de 03 (três) meses contados a
partir da assinatura. Devendo o referenciado contrato ser celebrado com a empresa:
DOURASER PRESTADORA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E
CONSERVAÇÃO LTDA – CNPJ: 05.539.682/0001-29 no Valor Total de R$
197.766,66 (Cento e noventa e sete mil, setecentos e sessenta e seis reais e sessenta e
seis centavos).
Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93.
JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 005/2014.
Dotaçãoo orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado:
Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb.EHosp. Urgência e Emerg.
Atividade: Manutanção da Unidade Hospitalar –HV
Elemento de Despesa: 33.90.30 – Material de consumo
Ficha: 002
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente
expediente devidamente autuado e arquivado.
Dourados-MS, 01 de setembro de 2014.
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
FUNDAÇÕES/TERMO DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nº24/2014
O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ – autua os proprietários, abaixo
descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita
que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a
RuaVicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP79837-066. As notificações
exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006,
denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei
n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza
dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas,
plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular
água, bem como a remoção de todo o mato.
É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não
seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme
determina a lei.
Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por
SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao
remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero
indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários autuados:
DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO – CCZ
AUTO DE
INFRAÇÃO
BIC NOME ENDEREÇO
2367/2014 42208
Agencia Estadual de Gestão
de Empreendimentos
Isaac Duarte de Barros n°2415, Q – 14,
L – 11/Izidro Pedroso
2400/2014 13217
Alenita Andrade Bortolandia e
Outros
Izaat Bussuan, Q – 10, L – 06/Jd.
Murakami
2234/2014 2862 Ana Paula Bonomo
Izauro Alvez do Amaral, Q – 48, L –
01/Altos do Indaia
2364/2014 21580 Antonio Augusto Guilherme
Roma n°570, Q – 19, L – 05/Vila
Almeida
2414/2014 80096 Antonio Carlos Vaz Lopes
Pedro Vianan°70, Q – 12, L – F/Pq.
Alvorada
2409/2014 33909 Barbara Missel Piantini
José Bonifacio Manoel de Almeida, Q -
40, L – 16/Jd Guaicurus
2222/2014 58486 Carmelo Soley
Albino Torraca n°30, Q- 69, L –
PIEJ/Centro
1123/2014 14655
Daniel Ramos de Lima e
Outros
Alameda das Camélias n°285, Q – 20, L
– 16/Portal de Dourados
2401/2014 90431
Danilo Henrique Oliveira Silva
e Outros
Rangel Torres, Q – 00, L – 08/Chácara
Parte
1521/2014 41279 Empree. Centro Oeste Ltda Tubarão n°465,Q-8ª,L-04/Jd Jóquei Clube
2372/2014 41005
Empreendimentos Imobiliários
Centro Oeste Ltda
Assai, Q – 23, L – 12/Jd. Joquei Clube
2321/2014 35138
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros Ltda
Vespasiano da Silva Rocha, Q – 52, L –
11/Jd. Guaicurus
2408/2014 33912
Empreendimentos Imobiliários
Guaicurus Ltda
José Bonifacio Manoel de Almeida
n°755, Q -40, L – 19/Jd Guaicurus
2314/2014 44842 Eoneo de Almeida
Leonidas Alem n°2281, Q – 37, L –
01/BNH IV Plano
2177/2014 39299
Espolio de Filomeno João
Pires Filho
Francisco Areco, Q – 136, L – 10/Pq.
das Nações II
2405/2014 80010
Felicio Marchetti e Irinaldo
Devechi
Natal, Q – 05, L – 01/Jd. Parati
2315/2014 24087 Gerson Santana Renovato Jr
Manoel Rasselen, Q – 12, L – 06/Jd
Manoel Rasselen
2360/2014 9200 Gilvanete Pereira Franco
Claudio Goelzer n°361, Q – 68, L –
13/Pq. Alvorada
2394/2014 8027 Incorporadora Alfer Ltda
Geni Ferreira Milan, Q – 15, L – A/Jd
Girassol
2320/2014 35118 Jason Viana Lima
Olavo Ribeiro dos Santos, Q – 52, L –
17/Jd. Guaicurus
2410/2014 34937
Jhenifer Soares Bonini e
Outros
José Bonifacio Manoel de Almeida, Q –
44, L – 05/Jd. Guaicurus
2407/2014 38996 José Olimpio Correa de Araujo
Geley Maria Teixeira Marcondes, Q – 48,
L – 05/Pq. das Nações II
27
DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO – CCZ
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.810 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2014
2175/2014 22534 Julian Caceres Amarilha
Independência Q – 10, L – II/Vila
Erondina
2227/2014 34323 Juvenil Rodrigues de Oliveira
Derli Paulina da Silva, Q – 30, L – 25/Jd.
Guaicurus
2204/2014 2087
Lais Cavalcante de Oliveira
Nogueira
Massaiti Iguma, Q -63, L – 07/Altos do
Indaia
2318/2014 35300 Luiz Antonio Delai
Walmir de Soares Silveira, Q – 41, L –
13/Jd Guaicurus
2366/2014 78753 Maria José dos Santos
CV – 10, Q – 18, L- 09/Sitiocas Campina
Verde
2395/2014 47434 Massayuki Ishibashi
Presidente Kenedy n° 325, Q – 105, L –
00/Centro
1524/2014 48532 Milton Francisco dos Santos
Lindalva Marques Ferreira , Q – 29, L –
01/Pq do Lago II
2233/2014 2733 Rafael Augusto Forte
Francisco Martins Viegas, Q- 67, L –
03/Altos do Indaia
2317/2014 34964 Rosely da Silva
Walmir de Soares Silveira, Q – 48, L –
06/Jd Guaicurus
2237/2014 13054 Satomi Shibata Urano
Ruy Gomes n°40, Q -10, L – 10/BNH
2°Plano
2319/2014 35114 Tiago de Lima Brito
Vespasiano da Silva Rocha n°960, Q –
52, L – 13/Jd Guaicurus
2236/2014 87448 Uilson Nascimento e Outros
Alameda das Palmeiras n°280, Q – 24, L
– 14/Res. Santa Fé
2398/2014 6767
União Federal(Fazenda
Nacional)
Amael Pompeu Filho, Q – 46, L – 17/Pq.
Alvorada
2168/2014 22360 Valéria Silva Anunciação
Adelina Rigotti n°598, Q – 83, L – 01/Jd.
Agua Boa
Dourados, 11 de Setembro de 2014
Recebido/Cencor
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
EDITAL DE NOTIFICAÇÕES
Nº22/2014
O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme
ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza
dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas,
plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular
água, bem como a remoção de todo o mato.
Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e
Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é
dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja
efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a
lei.
Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios
por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao
remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero
indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários notificados:
DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES – CCZ
NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO
4307/2014 32546
Ademir da Guia de Souza Silva e
Outros
Guarda Mun. Helena Recalde
n°405, Q – 38, L – 16/Pq. Dos
Jequitibás
3886/2014 9121
Almerinha M. dos Reis V.
Rodrigues e Outros
Eduardo Cersozino de Souza , Q -
67, L – 04/Pq. Alvorada
3885/2014 9142 Almir Delmiro da Silva
Claudio Goelzer, Q – 70, L – 36/Pq
Alvorada
4183/2014 18132
Andrea Brambila Machado de
Souza
Gustavo Adolfo Pavet, Q – 14, L -
04/Jd. Monte Libano
4237/2014 56912 Antenor Ferreira de Araujo
Joaquim dos Santos Verissimo
Filho n°5430, Q – 17, L – 19/Jd.
Monte Libano
4331/2014 60684 Antonio Jose Elias
Mato Grosso n°790, Q – 35, L -
17/Jd Água Boa
4184/2014 81947 Antonio Nunes de Lima e Outros
Joaquim Pinto Neto, Q – 18B, L –
03/Conj. Tenente Antonio João
4178/2014 17739 Antonio Sebastião da Silva
Airton Senna, Q – 07, L – 03/Vl.
Santa Herminia
4179/2014 17740 Antonio Sebastião da Silva
Airton Senna, Q – 07, L – 04/Vl.
Santa Herminia
4346/2014 55716 Aparecida de Lourdes Cervantes
Oliveira Marques, Q – 17, L – 05/Jd.
Ouro Verde
4250/2014 15615 Aparecida Irias Devetak
Dom João VI, Q – 14, L – 12/Jd.
Piratininga
4323/2014 32597
Associação Biblica e Cultural de
Dourados- Part.
Tatsuo Suekane, Q – 41, L – 04/Pq.
Dos Jequitibás
4324/2014 32471
Associação Biblica e Cultural de
Dourados- Part.
Tatsuo Suekane, Q – 34, L – 04/Pq.
Dos Jequitibás
4186/2014 18231
Augusto Wilson Dalla Martha
Domingos e Outro
Antonio Amaro Matos, Q – 03, L –
26/Jd. Carisma
4263/2014 63106 Carlos Roberto Paulovich Aquidauana, Q – 02,L – 14/Jd. Vital
4038/2014 12183 Ciro Tiziani Moura
Dos Caiuas, Q – 08, L – 11/Alto
Monte Alegre
4338/204 8435 Constantina dos Santos Barbosa
Cider Cerzosimo de Souza, Q -03,
L – 14VL. São Jose
4251/2014 11554 Cremilda Marques de Oliveira
Oliveira Marques, Q – 12, L – 08/Jd.
Ouro Verde
4171/2014 42125
Danielle Cristine Pedruzzi
PROCURADOR:Naide Araujo
Souza
Natal n°1156, Q – 15/Jd. Guanabara
4247/2014 60434 Domingos Gomes
Monte Castelo n°2124, Q – 21, L –
09/Jd. Santo André
4309/2014 15008 Elizabeth Reginaldo de Souza
Manoel Santiago n°4365, Q – 06, L
– G/VL.Aracy
4200/2014 31357
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Antonio Nunes da Silva, Q – 27, L –
02/Pq. Dos Jequitibás
4176/2014 17816
Espolio de Manoel Lourenço
Gonçalves
Joaquim Alves Taveira, Q – 18, L –
04/Vl Santa Herminia
4170/2014 44836 Fabio Alexandre Caravante
Cafelandia n°1580, Q – 129, Q –
14/Jd. Água Boa
3903/2014 8650 Fatima Barim de Souza
Martin Eberhart, Q – 72, L – 06/Pq
Alvorada
3902/2014 8649 Fátima Barim de Souza
Martin Eberhart, Q – 72, L – 05/Pq.
Alvorada
3904/2014 8651 Fátima Barim de Souza
Martin Eberhart, Q – 72, L – 07/Pq.
Alvorada
3907/2014 9070 Francis Zelinsky Froes
Eduardo Cersozimo de Souza, Q –
65, L – 13/Pq. Alvorada
4241/2014 972 Franklin Luiz Azambuja e Outro
Cider Cerzosimo de Souza n°170,
Q – 03, L – 11/Jd. Climax
4195/2014 16764 Gregório Vinckler
Natal n°1230, Q – 12, L – 15/Jd.
Guanabara
4341/2014 11875 Hawlyson Alves de Castro
Justino Amaro de Matos, Q – 05, L
– 07/Vi. Melo
4197/2014 68125 Hermete Rigotti
João Correa Neto, Q- 05, L – 05/Jd.
Santo Andre
4160/2014 26738 Ivone de Oliveira
João Correa Neto, Q – 06, L –
07/Jd. Del Rey
4180/2014 24937
João Vicente da Silva e Moizes
F. de P
Jandaia, Q – 12, L – 26/Vl. Vista
Alegre
4020/2014 16814 Jose Thomaz Brasil , Q – N, L-15/Jd.Maipu
4021/2014 16813 Jose Thomaz Brasil , Q – N, L-14/Jd.Maipu
4022/2014 16812 Jose Thomaz Brasil , Q – N, L-13/Jd.Maipu
4023/2014 16811 Jose Thomaz
Joaquim Alves Tavera, Q – N, L –
12/Jd. Maipu
4024/2014 16810 Jose Thomaz
Joaquim Alves Tavera, Q – N, L –
11/Jd. Maipu
4025/2014 16818 Jose Thomaz Brasil , Q – N, L-19/Jd.Maipu
4040/2014 16809 Jose Thomaz
Joaquim Alves Tavera, Q – N, L –
10/Jd. Maipu
4041/2014 16817 Jose Thomaz Brasil , Q – N, L-18/Jd.Maipu
4042/2014 16816 Jose Thomaz Brasil , Q – N, L-17/Jd.Maipu
4043/2014 16815 Jose Thomaz Brasil , Q – N, L-16/Jd.Maipu
4165/2014 3081 Laura Priscila Toledo Bernal
Sidinez Pereira de Almeida, Q –
37,L – 14/Altos do Indaiá
4166/2014 23217 Luciano Aparecido Bastos
Bela Vista, Q – 116, L – 17/Jd Água
Boa
4232/2014 20475
Luiz Alberto Guardachoni e
Outros
Joao Pessoa, Q – 06, L – 07/Jd.
Maringá
4320/2014 31318 Luiz Pedro Dugaich
Domingos Lopes da Cunha , Q –
25, L – 20/Pq. Dos Jequitibás
4319/2014 32679 Marcelo Segantini Azoia
Gertrudes Nunes Baptista, Q – 47,
L – 16/Pq. Dos Jequitibás
4164/2014 11323 Maria de Lourdes Marques
Major Capile n°1304, Q – 07, L –
08/Jd. Ouro Verde
3959/2014 8512
Maria Vasconcelos de Andrade
Reis e Outros
Eduardo Cersozimo de Souza, Q –
60, L – 23/Pq. Alvorada
4342/2014 11575 Marina Hiroko Sogame
Camilo Ermelindo da Silva n°1072,
Q – 00, L – 00/Chácara Parte
4343/2014 12068 Marina Moraes Pinto
João Vicente Ferreira Pinto, Q – 05,
L – 22/Jd. Marabá
4344/2014 72339
Marvio Cristhiano Bruning e
Outros
Alameda das Flores , Q- 04, L –
07/Jd. Aline
3752/2014 33913 Mauro Pereira da Silva
Jose Bonifacio Manoel de Almeida,
Q – 40, L – 20/Jd Guaicurus
3868/2014 36648 Raphael Seixas Assumpção
Januario de Araujo, Q -12, L –
12/Jd. Márcia
4332/2014 54390 Rosa Maria Machado Schneider
Albino Torraca n°1840, Q – 07, L –
01/Vl. Progresso
3762/2014 6746 Rosa Nishida Murata
Amael Pompeu Filho, Q – 47, L –
32/Pq. Alvorada
3877/2014 31380 Rosangela Maria Maciel Arce
Othon Marques de Moraes n°340, Q
– 28, L – 18/Jd Canaã III
4163/2014 45455 Sebastiana da Silva Passos
Salviano Pedroso n°535, Q – 93, L
– 13/Jd. Água Boa
28
DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES – CCZ
ATA – PREVID
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIO DEDOURADOSEM11DESETEMBRODE2014.
Aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze, às sete horas e
trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-
MS, foi realizada a reunião Ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo
discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. Informações sobre a construção da Sede do
Previd; 2. Autorização para pagamento da anuidade da ADIMP/MS; 3. Autorização
para elaborar termo aditivo ao contrato com os Correios; 4. Autorização para elaborar
termo aditivo ao contrato com a Empresa Crédito & Mercado; 5. Apresentação de
RecursoAdministrativo de Servidor submetido à perícia médica no Instituto. Estavam
presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Sonia Maria Ferreira, Marcia
Adriana Fokura F. de Souza, Thania Caetano Chaves, Nilson Araujo Figueredo,
Osnice Lopes Coelho, José Ferreira Lopes Filho, Raphael Ramos Spessoto e Solange
Ribeiro Costa. Também presente os Diretores do Previd, o Senhor Laércio Arruda,
Rafael Dornelas de Faria e Gleicir Mendes Carvalho, bem como, o Assessor Jurídico,
Doutor Ademir de Oliveira. O Conselheiro Hélio do Nascimento justificou a ausência
por motivos pessoais.AConselheira Solange Silva de Melo justificou a ausência por
motivos de trabalho. Iniciado os trabalhos, foi dada a palavra aos Diretores do
Instituto, que na oportunidade, foram questionados pelos Conselheiros sobre a
construção da Sede do Previd. Os Diretores informaram da necessidade de se ter
servidor efetivo no quadro somente para trabalhar nas licitações do Instituto, com
experiência na área. Este Conselho se colocou à disposição dos Diretores para auxílio
nos encaminhamentos necessários. Em seguida, foi dada a palavra à Diretora de
Benefícios, Senhora Gleicir Mendes Carvalho, que apresentou aos Conselheiros o
Recurso Administrativo de Servidora Municipal que solicita revisão da decisão do
Previd quanto ao período concedido para Readaptação. A Diretora informou todo o
histórico das perícias da Servidora, bem como, o fato de não ter sido entregue a mesma
o Boletim de Inspeção Médica-BIM no início da Readaptação. Cumprindo o período
de readaptação, indaga a Servidora que deveria ter sido submetida à perícia para
prorrogar sua readaptação há dois meses atrás. Escreveu em seu recurso o seguinte: “o
Previd se comprometeu a avisar as servidoras readaptadas, bem como, agendar as
perícias para readaptação”. Isso não ocorreu, e ela continuou trabalhando readaptada.
Ocorre que, com o não protocolo do atestado, não foi realizada perícia para
readaptação findo o período, e sua substituta ficou sem receber a remuneração. Dessa
forma, ela solicita nova perícia para cobertura desse período. A Diretora esclareceu
que o compromisso de aviso e agendamento de perícias não foi assumido, e, que este é
o papel do PROAS, do RH da Prefeitura Municipal de Dourados juntamente com o
local de lotação da Servidora, e informou que avisou a Servidora que ela se equivocou
quanto ao tema.AServidora solicita manifestação do Conselho no sentido de retroagir
o período de readaptação. O Conselheiro José Ferreira Lopes Filho precisou se
ausentar da reunião por motivos pessoais. Posteriormente, deliberaram sobre os
encaminhamentos que serão realizados para aviso e, se for o caso, substituição dos
Conselheiros que possuem reiteradas faltas em reuniões. Em seguida, passaram para
as deliberações dos assuntos da pauta, quais sejam: a) autorização para pagamento da
anuidade da Associação dos Institutos Municipais de Previdência do Mato Grosso do
Sul – ADIMP-MS, cujo vencimento é previsto para outubro de 2014; b) autorização
para elaborar termo aditivo de prorrogação de prazo ao contrato com os Correios, com
vencimento previsto para 07 de outubro de 2014; c) autorização para elaborar termo
aditivo de prorrogação de prazo ao contrato com a Empresa Crédito & Mercado, com
vencimento previsto para 16 de outrubro de 2014. Em relação ao pagamento da
anuidade da ADIMP-MS, foi autorizado por todos os presentes. Em relação às
autorizações para elaborar termo aditivo de prorrogação de prazo aos contratos com as
Empresas de Correios e Crédito&Mercado, foi autorizado por todos os presentes. No
que tange ao Recurso Administrativo impetrado por Servidora e apresentado pela
Diretora de Benefícios, este Conselho decide pela notificação da Diretora de
Benefícios, para que esta tome as providencias cabíveis para reavaliar a situação da
Servidora, considerando que no início da Readaptação o BIM não foi entregue à
mesma. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes
Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada
pelos presentes.
Solange Ribeiro Costa Osnice Lopes Coelho
Sonia Maria Ferreira Thania Caetano Chaves
Raphael Ramos Spessoto NilsonAraújo Figueredo
MarciaAdrianaF.F. de Souza
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.810 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2014
4318/2014 32678
Silvia Cristina Azoia de Araujo e
Esposa
Gertrudes Nunes Baptista, Q – 47,
L – 15/Pq. Dos Jequitibás
3880/2014 6741 Silvio Belizário Aiffener e Outros
Amael Pompeu Filho n°875, Q – 47,
L – 27/Pq. Alvorada
4258/2014 24034
Valdomiro Alves Marques e
Outros
Gonçalo Nunes Siqueira n°1460, Q
– 136, L – 23/Jd. Água Boa
4317/2014 32680 Vania Shirlei Azoia
Gertrudes Nunes Baptista, Q – 47,
L – 17/Pq. Dos Jequitibás
4198/2014 31295 Vanilda Andre Santos Souza
Domingos Lopes da Cunha, Q – 24,
L – 20/Pq. Dos Jequitibas
4315/2014 53843
Wanderley dos Santos Melo e
Outros
Antonio Alves Rocha n°1151, Q –
25, L – 20/Jd. Flórida II
Dourados, 11 de Setembro de 2014
Recebido/Cencor
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
ATA Nº 07/2014 – DA NONAGÉSIMA NONA (99ª) REUNIÃO – DO
CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
(COMDECON)DEDOURADOS/MS.
Aos oito (08) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e quatorze (2014), em
reunião ordinária, na sede do Programa Municipal de Proteção e Defesa do
Consumidor (PROCON), sito na Rua Joaquim Teixeira Alves, número setecentos e
setenta e dois (772), Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul
(MS), em primeira convocação, às 07h30min, reuniram-se os/as conselheiros/as
representantes das respectivas entidades: Lenilson Almeida da Silva (titular),
representante do Procon de Dourados; Devanil Calazans Correia (suplente),
representante da Associação Comercial e Empresarial – ACED; Tamyris Cristiny
Souza Rocha (suplente), representante da Ordem dosAdvogados do Brasil – Subseção
de Dourados; Luiz Vanini Dutra (titular), representante da Vigilância Sanitária;
Mariana Dourados Narciso (titular), representante da Secretaria Municipal de
Educação; Aguinaldo Zagretti (titular), representante do Sindicato dos Comerciários;
Mariza Fátima Gonçalves Calixto (titular), representante da Defensoria Pública do
Consumidor em Dourados; Elcio Minoru Tanizaki (titular), representante da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável. Não compareceram, mas
apresentaram justificativa para suas ausências, os representantes da seguinte entidade:
Valdeci Dávalo Ferreira (titular) e Antonio Carlos de Araújo Cruz (suplente),
representantes do Executivo Municipal, os quais justificaram sua ausência em razão
de conflito de agendas. Tendo em vista a ausência justificada dos representantes do
Executivo Municipal, pelo plenário foi eleito o conselheiro LenilsonAlmeida da Silva
para presidir a reunião, e este, na qualidade de presidente ad hoc, saudou e agradeceu a
presença de todos/as. Satisfeito o requisito do quórum, nos termos do artigo 10 do
Regimento Interno do COMDECON, foi declarada aberta a sessão com a seguinte
pauta: 1) Informes; 2) análise e aprovação dos balancetes do Fumdecon, referentes aos
meses de janeiro a abril de 2014; 3) Assuntos gerais. Inicialmente, pelo secretário
executivo Lenilson Almeida da Silva foi lida a ata da reunião anterior e colocada em
votação, tendo sido referida ata aprovada por unanimidade sem ressalvas. Dando
continuidade à reunião, foram apresentados os extratos das contas do FUMDECON, a
conta corrente nº 21.935-5, onde são depositadas as multas, encontrava-se (até
30/06/2014) com saldo de cinco milhões, cento e noventa e dois mil, duzentos e
dezoito reais e setenta e umcentavos (R$ 5.192.218,71) e a conta nº 6.372-X, onde são
depositadas as taxas para expedição de Certidão Negativa de Violação dos Direitos
dos Consumidores – CNVDC, encontra-se (até 30/06/2014) com saldo de quatro mil,
trezentos e nove reais e dois centavos (R$ 4.309,02). Com relação ao assunto análise e
aprovação dos balancetes do Fumdecon, referentes aos meses de janeiro a abril de
2014, após análise de referidos balancetes foi deliberado pela aprovação, por
unanimidade, dos balancetes do FUMDECON, referentes aos meses de janeiro a abril
do ano de 2014. Encerrados os assuntos, a próxima reunião ficou designada para
realização no dia 12 de agosto de 2014, em primeira convocação às sete horas e trinta
ATA – COMDECON
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
BORTOLON & CIALTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença Ambiental Previa-LP, Licença
Ambiental de Instalação-LI, e Licença Ambiental de Operação-LO, para atividade de
Hoteis e Similares, localizada na Rua Eulalia Pires, 1793, Jardim Climax, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
CLEMENTE&ALMEIDALTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Previa – LP,
Licença Ambiental de Instalação- LI, e Licença Ambiental de Operação- LO, para
atividade de veterinária e laboratório de analises, localizada na Rua Hilda Bergo
Duartte, 695, Jadrim Caramuru, no município de Dourados – MS. Não foi determinado
Estudo de ImpactoAmbiental.
DONATO PARRA GIL, MIGUEL HIRATA, FERNANDO SEIJI UENO GIL e
JOSÉ RENATO SIQUEIRA, tornam Público que requereram do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental Prévia (LP),
Licença Ambiental de Instalação (LI) e Licença Ambiental de Operação (LO), para
atividade de clínica médica, localizada na Rua Hayel Bon Faker, 3850 – Jardim
Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
ERB – DOURADOS VIVO S/A – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que
REQUEREU do Instituto do Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Previa – LP e a Licença de Instalação – LI, para atividades de ESTAÇÃO DE RÁDIO
BASE DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE
TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIA SEM FIO – TORRE DE 18
METROSDEALTURA, com sede na Rua Claudio Goelzer,N° 834, Lote: 75, Quadra:
17, Parque Alvorada, no município de Dourados (MS). Não foi determinado impacto
ambiental.
JOÃO ALTIVO DE ALMEIDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para
a construção de um grupo de lojas comerciais, localizado na Rua Major Capilé,
esquina comAvenida PresidenteVargas, Quadra 02, Lote 10 e p/ Lote 11, no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
MARONCOMÉRCIO DE PRODUTOS ÓPTICOS LTDA–ME (Óptica Karina),
torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA, para atividade de comércio varejista
de artigos de óptica, localizado na Rua Dr. Camilo Hermelindo da Silva, nº 457 –
Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto
ambiental.
RESTAURANTE GRILL DE OURO LTDA, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada – LS, para atividade de RESTAURANTE E SERVIÇOS DE
ALIMENTAÇAO E BEBIDAS, localizada na Rua FIRMINO VIEIRA DE
MATOS,310 CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de ImpactoAmbiental.
R.R.M BRUNO M.E, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS,
para atividade de RESTAURANTES E SIMILARES, localizada na Av.JOAQUIM
TEIXEIRA ALVES,1382 – CENTRO no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
THRONICKE & FIGUEIREDO LTDA – ME, RADIOFACE CENTRO DE
RADIOLOGIAODONTOLOGICA , torna Público que REQUEREU do Instituto de
Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental simplificada LAS,
para atividade de Serviço de diagnostico por imagem com uso de radiação ionizante,
exceto tomografia, localizada na Rua Firmino Vieira de Matos n° 1169 – Vila
Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
29
ATA – COMDECON
minutos (07h30min) e em segunda convocação às oito horas (08h), para deliberação
sobre pauta a ser definida previamente à próxima reunião. Assim não havendo nada
mais a tratar, eu, Lenilson Almeida da Silva, secretário executivo, lavrei a presente ata
que foi lida, aprovada e assinada neste ato por mim, pelo presidente e demais
conselheiros presentes a esta reunião e que posteriormente será publicada no Diário
Oficial do Município.
LenilsonAlmeida da Silva (titular):
Rute Rodrigues Gonçalves (suplente):
José Roberto deAlmeida (titular):
Devanil Calazans Correia (suplente):
KelmaTorezan Carrenho (titular):
Tamyris Cristiny Souza Rocha (suplente):
LuizVanini Dutra (titular):
LourdesVanini Dutra (suplente):
Mariana Dourados Narciso (titular):
Sidiclei Roque Deparis (suplente):
Aguinaldo Zagretti (titular):
Erão Pereira Camargo (suplente):
Mariza Fátima Gonçalves Calixto (titular):
Inês Batisti DantasVieira (suplente):
Elcio MinoruTanizaki (titular):
Lidiane Palácios Zanata Corrêa (suplente):
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.810 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2014
EDITAL DE PUBLICAÇÃO
A Diretoria Executiva do SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE
DOURADOS – SINSEMD – CNPJ nº 33.175.340/0001-02, através da Presidente
ROSA HELENA CATELAN, no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 56º,
Incisos I do Título IV, Capítulo III do Estatuto desta Entidade, resolve: ANULAR o
EDITAL de convocação de eleição trienal 2014/2017 para escolha dos membros da
Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, conforme restou publicado no diário oficial
do município nº 3.749 em 18 de junho de 2014, por infração ao artigo 23 caput do
Estatuto, onde prevê que os interessados deverão inscrever-se até o trigésimo dia que
antecede o dia da eleição, e, conforme o referido dispositivo, a data para inscrição
expirou-se em 16 de agosto de 2014 sem que houvesse registro de chapa.
Conseqüentemente, restam nulos todos os atos praticados consectariamente, em
específico, o EDITALpublicado no diário oficial do município nº 3749 de 18 de junho
de 2014, de convocação da Assembléia Geral Extraordinária para escolha da
Comissão Eleitoral da eleição trienal 2014/2017, restando esta dissolvida e destituída
a partir da publicação deste. Desta forma, será convocada nova Assembléia Geral
Extraordinária, nos termos do artigo 24º § 1º do Estatuto Social.
Assim, tendo a Diretoria Executiva através da Presidente a prerrogativa de cumprir
e fazer cumprir o Estatuto, a mesma deve salvaguardá-la, consubstanciada, com os
permissivos do artigo 56º inciso III, do Estatuto Social da entidade.
Dourados / MS, 11 de setembro de 2014.
ROSA HELENA CATELAN
Presidente
EDITAL DE PUBLICAÇÃO – SINSEMD

Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2017