Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 3812 – 17/09/2014

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVI Nº 3.812 44 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ……………………….Nelson Almirão …………………………………………………………3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogerio Yuri Farias Kintschev …………………………………….3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Wladimir Santos da Silva ……………………………………………3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
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PORTARIAS
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2014
PORTARIA SMF Nº001/2014
Walter Benedito Carneiro Junior
Secretário Municipal de Fazenda
ANEXO I
ESPECIFICAÇÕES GERAIS:
Aprova sistemas informatizados destinados a gerar a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras – DES-IF e contém outras providências.
O Secretário Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Art. 1° – Ficam aprovados os sistemas informatizados destinados a validar, assinar e transmitir os arquivos que compõem a Declaração Eletrônica de Serviços de
Instituições Financeiras – DES-IF, de utilização obrigatória para as instituições financeiras e equiparadas, autorizadas a funcionar pelo Banco Central – BACEN, e as
demais Pessoas Jurídicas obrigadas a utilizar o Plano de Contas das Instituições do Sistema Financeiro Nacional – COSIF.
Art. 2º – A DES-IF será gerada em conformidade com as especificações constantes nos Anexos desta Portaria.
Art. 3º – A DES-IF será transmitida somente através do sistema de gestão online do ISSQN do Município de Dourados, acessado através do endereço eletronico
www.dourados.ms.gov.br
Art. 4º – O cumprimento da obrigação só se completa com a geração do Protocolo de Entrega pela Administração Fazendária, cabendo ao contribuinte a responsabilidade
pela sua obtenção através do sistema de gestão online do ISSQN do Município de Dourados que pode ser acessado através do endereço www.dourados.ms.gov.br
Art. 5º – Todos os arquivos que compõem a DES-IF, inclusive o protocolo de entrega, deverão ser guardados pelo contribuinte pelo prazo de cinco anos.
Art. 6° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.
Dourados, 10 de setembro de 2014
1. CONCEITO
A Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF) é um documento fiscal de existência exclusivamente digital, para registrar a apuração do Imposto
Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e as operações das Instituições Financeiras e equiparadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BACEN) e demais
Pessoas Jurídicas obrigadas a utilizar o Plano de Contas das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (COSIF).
A geração do arquivo da DES-IF é feita pelo contribuinte utilizando as tabelas e a documentação para a construção dos arquivos, DISPONIBILIZADAS no site do
Município de Dourados – www.dourados.ms.gov.br, através do aplicativo de gestão online do ISSQN.
Para cada módulo da DES-IF deverá ser gerado um único arquivo com todos os dados da instituição no município de Dourados. Os arquivos são todos no formato TXT e
devem ser construídos conforme as especificações técnicas constantes nos Anexos desta Portaria.
A obrigação da entrega do arquivo DES-IF só será considerada cumprida no ato da geração do Protocolo, independentemente do recebimento deste pelo contribuinte e de
sua confirmação, não sendo admitidas declarações complementares.
Para a geração do arquivo DES-IF, o contribuinte deverá seguir o seguinte fluxo:
1. A Instituição Financeira acessa o endereço eletrônico www.dourados.ms.gov.br e clique no link do sistema de gestão online do ISSQN;
2. A Instituição extrai de sua contabilidade, através de sistemas próprios, o arquivo conforme a estrutura deste documento;
3. O sistema importa o arquivo gerado pela Instituição;
4. O sistema executa as rotinas de consistências necessárias através do cruzamento das informações contidas no arquivo e tabelas disponibilizadas pelo Fisco Municipal;
5. A Instituição, através do sistema, visualiza resumo e informações do arquivo importado;
6. O representante legal da Instituição, através do sistema, assina digitalmente o arquivo gerado pela Instituição;
7. O sistema grava a DES-IF;
2. SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS PARAA GERAÇÃO DA DES-IF
O sistema de gestão do ISSQN disponibiliza aos contribuintes que estão obrigados a realizar a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF) os
seguintes serviços:
• Importação de arquivos;
• Validação da DES-IF;
• Relatórios de erros;
• Segurança com rotinas de assinatura, certificação e criptografia da DES-IF. A assinatura digital utilizada pelo contribuinte deve ser fornecida por entidade certificadora
vinculada ao ICP-BRASIL, uma vez que a DES-IF deverá ser assinada digitalmente pela instituição ou procurador;
• Transmissão da DES-IF com procedimentos de verificação da certificação e assinatura digital no envio da DES-IF, recebimento de protocolo de entrega ou notificação de
rejeição, caso certificação digital esteja expirada ou remetente não seja autorizado;
• Atualização de tabelas do fisco com procedimentos de recebimento e atualização de tabelas do fisco pelo aplicativo do contribuinte;
• Visualização do total do ISSQN mensal a recolher;
• Gravação da DES-IF;
• Transmissão via protocolo TCP-IP;
• Recebimento do protocolo com a visualização e impressão do protocolo de entrega da DES-IF através do sistema de gestão do ISSQN.
3. ESTRUTURA DOS ARQUIVOS DES-IF
O contribuinte deverá gerar um arquivo único por módulo de declaração contendo os registros, conforme leiaute definido nos demais anexos, construído obrigatoriamente
no padrão de codificação UTF-8, formato TXT, com as seguintes delimitações:
Os caracteres usados como delimitadores de campo, multivalor e subvalor não podem fazer parte do conteúdo de campos, sendo de uso restrito para a função de
delimitador. Não é necessário que se complete com zeros ou espaços os valores informados para os campos numéricos e alfanuméricos, respectivamente, de forma a obter o
tamanho definido para cada campo.
Os arquivos da DES-IF devem seguir o seguinte leiaute:
1 – MÓDULO DE APURAÇÃO MENSAL DO ISSQN
A DES-IF conta com o módulo de apuração mensal do ISSQN, no qual são declarados os demonstrativos de apuração mensal do ISSQN da Instituição Financeira no
município, destacando a receita tributável por subtítulo contábil e alíquota, deduções legais, incentivos fiscais, processos de suspensão da exigibilidade, bem como todos os
demais dados que integram a apuração do imposto.
Os arquivos gerados pelo contribuinte devem ser entregues até o dia 15 do mês seguinte ao mês da competência dos dados declarados, em um arquivo único, conforme
estrutura especificada no Anexo I.
De modo mais geral o Módulo de Apuração Mensal do ISSQN conta com a seguinte estrutura:
ANEXO II
MÓDULO APURAÇÃO MENSAL DO ISSQN
02
PORTARIAS
Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2014 – ANO XVI – Nº 3.812
Tipo
Símbolo Descrição
Campo | Pipeline
Multivalor § Parágrafo
Subvalor £ Libra
Delimitador
Título Nome Descrição
Nº Número Indica o número do campo.
Campo Campo Indica o mnemônico do campo.
Descrição Descrição Indica a descrição da informação requerida no campo respectivo.
Oc Ocorrência Número de vezes que a informação pode ser apresentada.
Obr Obrigatório Obrigatoriedade de preenchimento.
N – Numérico
C – Caracteres
Campos cujo padrão é “AnoMes” (aaaamm), excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como “.”, “/“, “-”);
Devem ser informados conforme o padrão “Ano” (aaaa);
D – Data equivale a numérico de 8 caracteres, padrão “AnoMesDia”, formato aaaammdd, excluindo-se quaisquer
caracteres de separação (tais como “.”, “/“, “-” etc.) e preenchido com zeros à esquerda
Quantidade máxima de caracteres ou precisão numérica, dependendo do tipo de informação.
16,2 = 14 inteiros e 2 decimais – Formato: 99999999999999,99. Utilizar “,” (vírgula) como separador de casa decimal e “-“
(traço) para identificar valor negativo. Não utilizar separadores de milhar ou quaisquer outros caracteres
IMPORTANTE: Para cálculo do imposto, o resultado da operação deve ter somente dois dígitos decimais. O uso do
arredondamento é definido pelo município e deve ser indicado no campo 15 do Registro 0000 (Tipo_Arred) , sendo 1 –
Arredondado e 2 – Truncado.
Exemplos:
Resultado Arredondado Truncado
0,0049999 0,005 0,008
0,00 0,01 0,01
0,00 0,00 0,00
Código da mensagem de erro ou alerta, conforme Tabela de Mensagens de Erro e Alerta
Códigos começados com “E” representam ‘Erro’ e “A”, ‘Alerta’, sendo que o erro impede a geração da Declaração e o
alerta não impede.
Descrição das regras complementares para preenchimento do campo.
Erro Alerta Erro Alerta
Regra de preenchimento
Tipo Tipo
Tam Tamanho
Regra de preenchimento
• REGISTRO 0000 – Identificação da declaração: é o conjunto de informações que identificam a Instituição Financeira, módulo da declaração, competência e opção de
consolidação. Possui uma única ocorrência por arquivo, sendo obrigatoriamente o primeiro registro desse módulo.
• REGISTRO 0400 – Identificação da dependência: é o conjunto de informações que identificam a dependência.
• REGISTRO 0430 – Demonstrativo da apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo: é o conjunto de informações que identifica a apuração, por
Subtítulo, da receita tributável mensal por alíquota e imposto devido, onde deverão ser informados mensalmente todos os Subtítulos sujeitos à incidência do ISSQN que
tiveram movimentação no período.
• REGISTRO 0440 – Demonstrativo da apuração do ISSQN mensal a recolher: é o conjunto de informações que identificam a apuração do ISSQN mensal a recolher com
as devidas deduções e ajustes na receita declarada, incentivos autorizados em lei e depósitos judiciais. Os créditos a compensar só poderão ser referentes a pagamento a
maior de ISSQN em competências anteriores ao aproveitamento do crédito, nos termos da legislação municipal. É o resultado da consolidação do Registro Demonstrativo
da apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo agrupado conforme definido em legislação municipal e informado no campo tipo da
consolidação (Tipo_Cnso) do Registro Identificação da declaração, a saber:
1 Instituição e alíquota Aliq_issqn
2 – LEIAUTE DOS REGISTROS DO MÓDULO DE APURAÇÃO MENSAL DO ISSQN
2.1 – Leiaute da Identificação da Declaração (Registro 0000)
Nesse registro é feita a identificação da declaração para a abertura do arquivo digital, com a identificação da Instituição e da declaração.
Observações:
• Registro obrigatório
• Nível hierárquico – 0
• Ocorrência: um (por arquivo)
• Conjunto de campos único por linha no arquivo: não há
Tipo de consolidação Descrição Campode agrupamento
03
PORTARIAS
Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2014 – ANO XVI – Nº 3.812
Erro
Alerta
EG008
EG009
ED035
EG009
EG014
ED037
ED001
EG009
EG008
ED058
ED002
EG009
A011
ED003
ED020
EG009
EG001
EG008
EG009
EG010
ED059
Ano e mês válidos A007
Modu_Decl =1 – Mês deve ser igual a 01 (janeiro),
exceto para início de atividades em mês diferente
de janeiro.
ED004
Modu_Decl = 3 – Mês deve ser igual a 01 (janeiro),
exceto para:
ED005
· início de atividades em mês diferente de janeiro EG007
· em caso de alteraçã o do PGCC e tabelas
dentro do exercício, informar início da vigência.
EG009
Ano não pode ser inferior a 10 anos ou maior que o
corrente
ED060
EG024
Ano e mês válidos A001
Modu_Decl = 1 ou 3 – Mês deve ser igual a 12
(dezembro) e ano igual ao ano de
Ano_Mes_Inic_Cmpe, exceto para empresa que
encerrou sua atividade antes do mês de dezembro
Modu_Decl = 2 – deve ser igual a
Ano_Mes_Inic_Cmpe
ED004
ED023
ED052
ED054
EG007
EG009
EG023
EG025
EG028
8 6
Ano_Mes_F
im_Cmpe
Ano e mês de fim da competência da declaração. Formato: aaaamm 01/jan S D
7*
Deve existir na Tabela de Municípios do IBGE
(Anexo VIII)
7
Ano_Mes_In
ic_Cmpe
Ano e mês de início competência da declaração. Formato: aaaamm 01/jan S D 6
6 Cod_Munc
Código do município onde será entregue a declaração (Tabela de
Municípios do IBGE)
01/jan S N
100
5 Tipo_Inti
Identifica o tipo de Instituição a qual se refere esta declaração, conforme
Tabela de Títulos (Anexo VII)
01/jan S C 1 Deve pertencer à Tabela de Títulos (Anexo VII)
4 Nome Razão Social da Instituição 01/jan S C
4
3 CNPJ
Identificação da Instituição composta dos 8 primeiros algarismos do
CNPJ
01/jan S N 8* Sem máscara de formatação
2 Reg Texto fixo contendo ‘0000’ 01/jan S C
Tam Regra de preenchimento
1 Num_Linha Número sequencial que identifica a linha do arquivo. 01/jan S N 6
Iniciada com 1 no primeiro registro e mantida a
sequência em +1 para todos os demais registros
N Campo Descrição Oc Obr Tipo
Módulo da declaração. EC021
1 – Demonstrativo Contábil ED014
2 – Apuração Mensal do ISSQN ED015
3 – Informações Comuns aos Municípios ED065
ED066
EG008
EG009
EG022
A012
A013
EI030
As mensagens ED065, ED066, A012 e A013
dependem da parametrização do município quanto
à exigência da entrega sequencial DES-IF
9 Modu_Decl 01/jan S N 1
2.2 – Leiaute da Identificação da dependência (Registro 0400)
Este registro contém as informações que identificam a estrutura da dependência.
Observações:
• Registro obrigatório
• Nível hierárquico – 1
• Ocorrência: vários (por arquivo)
• Conjunto de campos único por linha no arquivo:
– Cod_Depe
04
PORTARIAS
Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2014 – ANO XVI – Nº 3.812
Identificação do tipo da declaração ED006
1 – Normal ED018
ED046
EG008
EG009
EG021
ED024
ED025
ED026 EG009
EG026
Indica o tipo da consolidação para fins de apuração do imposto mensal a
recolher:
ED012
1 – Instituição e alíquota ED021
2 – Instituição, alíquota e código de tributação DES-IF ED022 ED031
3 – Dependência e alíquota EG008
4 – Dependência, alíquota e código de tributação DES-IF EG009
Modu_Decl = 1 ou 3 – CNPJ responsável pelo
recolhimento não deve ser informado
ED013 ED019
Modu_Decl = 2 – CNPJ responsável pelo
recolhimento deve ser informado conforme regra de
tipo de consolidação.
ED032
Validar dígito verificador, concatenando com CNPJ
do Registro de Identificação da declaração para
formação do número completo.
ED033
Deve existir no Registro de Identificação da
dependência, com contabilidade própria e
pertencer ao município da entrega da declaração
Obrigatório se Tipo_Cnso igual a 1 – “Instituição e
alíquota” ou 2 – “Instituição, alíquota e código de
tributação DES-IF”
ED048 ED051
Não informar se Tipo_Cnso EG004
igual 3 – “Dependência e alíquota” ou 4 –
“Dependência, alíquota e código de tributação DESIF”
EG008
A mensagem EG027 depende da parametrização
do município quanto à atualização cadastral via
DES-IF
EG009
EG027
ED042
ED043 EG009
Tipo do arredondamento de cálculo dos valores: Modu_Decl = 1 ou 3 – Tipo não deve ser informado ED044
1 – Arredondado Modu_Decl = 2 – Tipo deve ser informado. ED045
ED049
EG008
EG009
ED061
Deve conter o número da versão atual da DES-IF
no município
15 Tipo_Arred 0-1 N N 1
6*
14 Idn_Versao Identificador da versão da DES-IF 01/jan S C 10
13
CNPJ_Resp
_ Rclh
Dependência com responsabilidade pelo recolhimento do ISSQN.
Identificação da dependência composta dos 6 últimos algarismos do
CNPJ da dependência responsável pelo recolhimento do ISSQN,
inclusive dígito verificador e sem máscara de formatação.
0-1 N N
30
Não deve ser informado para Tipo_Decl igual a 1
(Normal)
12 Tipo_Cnso 0-1 N N 1
Modu_Decl = 1 ou 3 – Tipo não deve ser informado
Modu_Decl = 2 – Tipo deve ser informado.
11
Prtc_Decl_
Ante
Protocolo da declaração a ser retificada ou complementada 0-1 N C
10 Tipo_Decl 01/jan S N 1 Modu_Decl = 3 – Tipo deve ser igual a 1 (Normal)
Erro
Alerta
EG008
EG009
ED036
ED050
ED063
ED070
EG009
EG014
EG002
EG009
ED028
ED039
Indica se Inscrição Municipal foi informada no campo Cod_Depe ED007
1 – Inscrição Municipal ED041
2 – Código interno da Instituição ED068
EG008
EG009
EG004
EG008
EG009
ED029
ED067
ED069
ED008
ED017
EG008
EG009
ED062
2
Deve existir na Tabela de Tipos de Dependência
(Anexo XVI)
6 Tipo_Depe
Identificação do tipo de dependência da Instituição, conforme Tabela de
Tipos de Dependência
01/jan S N
5
CNPJ_Propr
io
Identificação da dependência composta dos 6 últimos algarismos do
CNPJ da dependência, inclusive com dígito verificador e sem máscara de
formatação.
0-1 N N 6*
Validar dígito verificador, concatenando com CNPJ
do Registro de Identificação da declaração para
formação do número completo
4
Indr_Insc_M
u nl
01/jan S N 1
4
3 Cod_Depe
Inscrição Municipal da Dependência. Caso não exista Inscrição
Municipal, deve ser utilizado o código interno de identificação da
dependência, sendo único por dependência, para todas as declarações
dentro do exercício de apuração de resultado
01/jan S C 15
Não pode ter mais de uma Ocorrência para a
declaração
2 Reg Texto fixo contendo ‘0400’ 01/jan S C
Tam Regra de preenchimento
1 Num_Linha Número sequencial que identifica a linha do arquivo. 01/jan S N 6
Iniciada com 1 no primeiro registro e mantida a
sequência em +1 para todos os demais registros
N Campo Descrição Oc Obr Tip.
2.3. Leiaute do Demonstrativo da Apuração da Receita Tributável e do ISSQN Mensal Devido por Subtítulo (Registro 0430)
Nesse registro todas as contas referentes a receitas de serviços tributáveis devem ser informadas, independentemente de não haver sido movimentadas no período declarado
(os campos de conta tributável sem movimento devem ser preenchidos com zero).
Observações:
• Registro não obrigatório
• Nível hierárquico – 2
• Ocorrência: vários (por arquivo)
• Conjunto de campos único por linha no arquivo:
– Cod_Depe
– Sub_Titu
– Cod_Trib_DESIF
– Aliq_ISSQN
05
PORTARIAS
Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2014 – ANO XVI – Nº 3.812
ED009
EG009
ED038
ED040
EG004
EG008
EG009
EG001
EG008
EG009
EG010
ED057
Identifica se declarante possui contabilidade própria ED055
1 – Sim ED016
2 – Não EG009
EM010
A006
EG005
EG009
ED030
ED064
ED010
ED011
ED027
ED056
ED064
EG005
EG009
8
Data válida. Preenchido somente se Dat_Inic_Para
for informada Deve ser superior a Dat_Inic_Para
Deve ser anterior a Ano_Mes_Fi m_Cmpe do
Registro de Identificação da declaração Diferença
entre Dat_Inic_Para e Dat_Fim_Par a não pode ser
superior a 180 dias Preencher somente quando se
tratar de declaração do módulo de apuração
mensal do ISSQN
12
Dat_Fim_Pa
ra
Data de fim da paralisação comunicada ao BACEN. Formato: aaaammdd 0-1 N D
Se CNJP_Propria igual CNPJ_Unif Ctbl_Propria
deve ser igual a 1 (Sim), Ou se CNPJ_Proprio
diferente do CNPJ_Unif, Ctbl_Propria deve ser igual
a 2 (Não)
11
Dat_Inic_Pa
ra
Data de início da paralisação comunicada ao BACEN. Formato:
aaaammdd
0-1 N D 8
Data válida Deve ser anterior à Ano_Mes_Fi
m_Cmpe do Registro de Identificação da
declaração Data não pode ser superior a 10 anos
que o corrente Preencher somente quando se
tratar de declaração do módulo de apuração
mensal do ISSQN.
10 Ctbl_Propria 01/jan S C 1
6*
Validar dígito verificador, concatenando com CNPJ
do Registro de Identificação da declaração para
formação do número completo
9 Cod_Munc
Código do município onde está estabelecida a dependência unificadora
(Tabela de Municípios do IBGE), se exterior colocar 9999999
01/jan S N 7*
Deve existir na Tabela de Municípios do IBGE
(Anexo VIII), se diferente de 9999999
8 CNPJ_Unif
Identificação da dependência composta dos 6 últimos algarismos do
CNPJ da dependência responsável junto ao BACEN, inclusive com dígito
verificador e sem máscara de formatação.
01/jan S N
7 Endr_Depe Endereço (logradouro, número, complemento, bairro). 0-1 N C 100
Obrigatório se Indr_Insc_Munl igual a 2 (Código
interno da Instituição)
Erro
Alerta
EG008
EG009
EG009
EG014
EM095
EG002
EG006
EG009
EM019
EG009
EG015
EM071
EG008
EG009
EG011
EM004
EG008
EG009
EM026
EM061
EG008
EG009
EM027
EM062
EG008
EG009
EM021
EM063
EM096
EG008
EG009
EM028
EM064
EG009
EM029
EM072
16,2 Deve ser menor ou igual a Rece_Decl
10 Desc_Dedu
Discriminação das deduções da receita declarada (descrição e valor em
R$)
0-1 N C 255 Obrigatório se Dedu_Rece_ Decl for informado
9
Dedu_Rece
_ Decl
Valor total de deduções legais da receita declarada, em R$. 0-1 N N
16,2 O valor deve ser maior ou igual a zero.
8 Rece_Decl
Valor da receita tributável pelo ISSQN do Subtítulo, no mês de
competência, em R$
01/jan S N 16,2
Deve ser maior ou igual a zero Caso resultado seja
negativo, Rece_Decl igual a zero
7
Valr_Debt_
Mens
Valor total dos lançamentos a débito do Subtítulo 01/jan S N
9*
Deve existir na Tabela de Códigos de Tributação da
DES-IF (Anexo X) Deve existir na Tabela Códigos
de Tributação do Município (Anexo XI) dentro da
vigência da declaração
6
Valr_Cred_
Mens
Valor total dos lançamentos a crédito do Subtítulo 01/jan S N 16,2 O valor deve ser maior ou igual a zero.
5
Cod_Trib_D
ES-IF
Código de tributação DES-IF 01/jan S N
15
Deve ter sido informado no Registro de
Identificação da dependência.
4 Sub_Titu
Código do Subtítulo analítico, conforme o PGCC interno, com incidência
de ISSQN. Sem uso de máscara de edição.
01/jan S C 30
Informar obrigatoriame nte todas as contas
tributáveis, ainda que não tenham sido
movimentada s no mês.
3 Cod_Depe
Inscrição Municipal da Dependência. Caso não exista Inscrição
Municipal, deve ser utilizado o código interno de identificação da
dependência, sendo único por dependência, para todas as declarações
dentro do exercício de apuração de resultado
01/jan S C
6
Iniciada com 1 no primeiro registro e mantida a
sequência em +1 para todos os demais registros
2 Reg Texto fixo contendo ‘0430’ 01/jan S C 4
Obrigatório se dependência tiver contabilidade
própria e houver contas tributáveis.
1 Num_Linha Número sequencial que identifica a linha do arquivo. 01/jan S N
Nº Campo Descrição Oc Obr Tipo Tam Regra de preenchimento
2.4 – Leiaute do Demonstrativo do ISSQN Mensal a Recolher (Registro 0440)
Nesse registro são demonstrados os cálculos da apuração do imposto a partir dos valores informados no registro 0430, com agregação conforme consolidação informada no
campo 12 do registro 0000. Para o tipo de consolidação 1, haverá tantas ocorrências desse registros quantas forem as alíquotas incidentes.
Observações:
• Registro obrigatório
• Nível hierárquico – 2
• Ocorrência: vários (por arquivo)
• Conjunto de campos único por linha no arquivo:
– CNPJ
– Aliq_ISSQN
– Cod_Trib_DESIF (Se tipo de consolidação igual a “2” – Instituição, alíquota e código de tributação ou “4” – Instituição, alíquota e código de tributação)
06
PORTARIAS
Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2014 – ANO XVI – Nº 3.812
EG008
EG009
EM030
EM032
EM033
EG008
EG009
EM038
EM046
EM059
EM074
EG008
EG009
EM034
EM076
EM097
EG009
EM035
Motivo da não exigibilidade EG008
1- Exigibilidade suspensa por decisão Judicial; EG009
2- Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo EM016
EG009
EM044
20
Obrigatório se Motv_Nao_Ex ig informado for igual
a 1 (Exigibilidade suspensa por decisão Judicial)
ou 2 (Exigibilidade suspensa por procedimento
administrativo)
16
Proc_Motv_
Nao_Exig
Número do processo que estabeleceu a suspensão da exigibilidade 0-1 N C
255 Obrigatório se Inct_Fisc for informado
15
Motv_Nao_
Exig
0-1 N N 1
14
Desc_Inct_
Fisc
Discriminação da fundamentação legal do incentivo fiscal (descrição e
valor em R$)
0-1 N C
13 Inct_Fisc Valor do incentivo fiscal, em R$. 0-1 N N 16,2
16,2
Deve ser igual a (Rece_Decl – Dedu_Rece_Decl)
Deve ser maior ou igual a zero Caso resultado seja
negativo, Base_Calc igual a zero
12 Aliq_ISSQN Alíquota que se aplica à base de cálculo. 01/jan S N 5,2
Aliq_ISSQN deve ser igual a alíquota para o
Cod_Trib_DE S-IF do município de entrega e
vigência da declaração, conforme Tabela de
Códigos de Tributação do Município (Anexo XI)
11 Base_Calc
Valor da base de cálculo do ISSQN (Rece_Decl – Dedu_Rece_Decl), em
R$.
01/jan S N
Erro
Alerta
EG008
EG009
EG009
EG014
EM066
EM067
EM068
EM069
EM079
EM095
EG004
EG008
EG009
EM013
EM037
EG008
EG009
EG011
EM020
EM078
EG008
EG009
EM039
EM047
EM048
EM049
EM050
EG008
EG009
EM022
EM023
EM024
EM025
16,2
Dedu_Rece_ Decl_Sub_Titu igual ao somatório de
Dedu_Rece_ Decl no Registro de Demonstrativo da
apuração da receita tributável e do ISSQN mensal
devido por Subtítulo consolidado conforme definido
em Tipo_Cnso no Registro de Identificação da
declaração Se não houver ocorrências do Registro
de Demonstrativo da apuração da receita tributável
e do ISSQN mensal devido por Subtítulo, não deve
ser Preenchido
6
Dedu_Rece
_Decl_Sub_
Titu
Valor total da dedução por subtítulo em R$ 0-1 N N
9*
Deve existir para o município de entrega e estar na
vigência da declaração, conforme Tabela de
Códigos de Tributação do Município (Anexo XI)
Informado e obrigatório somente se Registro
Identificação da declaração se Tipo_Cnso igual a 2
– “Instituição, alíquota e código de tributação” ou 4
– “Dependência, alíquota e código de tributação”
5
Rece_Decl_
Cnso
Somatório de Rece_Decl do Registro de Demonstrativo da apuração da
receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo agrupado
conforme definição de Tipo_Cnso no Registro de Identificação da
declaração
01/jan S N 16,2
Rece_Decl_Cnso igual ao somatório Rece_Decl no
Registro de Demonstrativo da apuração da receita
tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo
conforme definido em Tipo_Cnso no Registro de
Identificação da declaração. Se não houver
ocorrências do Registro de Demonstrativo da
apuração da receita tributável e do ISSQN mensal
devido por Subtítulo, deve ser preenchido com zero
4
Cod_Trib_D
E S-IF
Código de tributação DES-IF. 0-1 N N
3 CNPJ
Identificação da dependência composta dos 6 últimos algarismos do
CNPJ unificador estabelecido no município, inclusive dígito verificador e
sem máscara de formatação.
01/jan S N 6*
Validar dígito verificador, concatenando com CNPJ
do Registro de Identificação da declaração para
formação do número completo. Deve ter sido
informado no Registro de Identificação da
dependência. Deve ser igual a CNPJ_Resp_ Rclh
no Registro Identificação da declaração se
Tipo_Cnso igual a 1 – “Instituição e alíquota” ou 2 –
“Instituição, alíquota e código de tributação DESIF”
6
Iniciada com 1 no primeiro registro e mantida a
sequência em +1 para todos os demais registros
2 Reg Texto fixo contendo ‘0440’ 01/jan S C 4
1 Num_Linha Número sequencial que identifica a linha do arquivo. 01/jan S N
N Campo Descrição Oc Obr Tipo Tam Regra de preenchimento
07
PORTARIAS
Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2014 – ANO XVI – Nº 3.812
EG008
EG009
EM051
EG009
EM052
EM073
Deve ser igual à diferença entre Rece_Decl_Cnso e
Dedu_Rece_Decl_Cnso e
Dedu_Rece_Decl_Sub_Titu
EG008
Se não houver ocorrências do Registro de
Demonstrativo da apuração da receita tributável e
do ISSQN mensal devido por Subtítulo, deve ser
preenchido com zero
EG009
EM031
EM053
EM070
Deve existir no Registro de Demonstrativ o da
apuração, da receita tributável e do ISSQN mensal
devido por Subtítulo
EG008
A Aliq_ISSQN deve ser igual a alíquota para o
Cod_Trib_DES-IF (se informado) do município de
entrega e estar na vigência da declaração,
conforme Tabela de Códigos de Tributação do
Município (Anexo XI)
EG009
Se não houver ocorrências do Registro de
Demonstrativo da apuração da receita tributável e
do ISSQN mensal devido por Subtítulo, deve ser
preenchido com zero Tributação do Município
(Anexo XI) Se não houver ocorrências do Registro
de Demonstrativ o da apuração da receita tributável
e do ISSQN mensal devido por Subtítulo, deve ser
preenchido com zero
EM001
EM002
EM003
EM038
EM046
EM060
EM075
EM081
EM093
EG008
EG009
EM041
EM054
EG008
EG009
EM055
EM099
EG008
EG009
EM005
EM006
EM007
EM008
16,2
Inct_Fisc_Sub_Titu igual ao somatório de Inct_Fisc
no Registro de Demonstrativo da apuração da
receita tributável e do ISSQN mensal devido por
Subtítulo consolidado conforme definido em
Tipo_Cnso no Registro de Identificação da
declaração Se não houver ocorrências do Registro
de Demonstrativo da apuração da receita tributável
e do ISSQN mensal devido por Subtítulo, não deve
ser preenchido
13
Inct_Fisc_S
ub_Titu
Valor total do incentivo fiscal por subtítulo em R$ 0-1 N N
Deve ser igual ao valor da (Base_Calc vezes a
Aliq_ISSQN dividida por 100 (cem)) Se não houver
ocorrências do Registro de Demonstrativo da
apuração da receita tributável e do ISSQN mensal
devido por Subtítulo, deve ser preenchido com zero
Arredondar ou truncar o resultado em duas casas
decimais, conforme determinado pelo município e
indicado no campo Idn_Arred no Registro
Identificação da declaração
12
Valr_ISSQN
_ Retd
Valor mensal do ISSQN retido conforme consolidação definida no campo
Tipo_Cnso no Registro Identificação da declaração, em R$.
0-1 N N 16,2
Deve ser menor do que ou igual ao (Valr_ISSQN_
Devd – Inct_Fisc –Inct_Fisc_Sub_Titu) Se não
houver ocorrências do Registro de Demonstrativo
da apuração da receita tributável e do ISSQN
mensal devido por Subtítulo, não deve ser
preenchido
5,2
11
Valr_ISSQN
_ Devd
Resultado do cálculo: (Base_Calc vezes a Aliq_ISSQN dividida por 100
(cem)), em R$.
01/jan S N 16,2
10 Aliq_ISSQN Alíquota que se aplica à base de cálculo. 01/jan S N
255 Obrigatório se Dedu_Rece_ Decl_Cnso informado
9 Base_Calc
Valor diferença entre Rece_Decl_Cnso e Dedu_Rece_Decl_Cnso e
Dedu_Rece_Decl_Sub_Titu, em R$.
01/jan S N 16,2
8 Desc_Dedu
Identificação das deduções da receita declarada (descrição e valor em
R$)
0-1 N C
7
Dedu_Rece
_Decl_Cnso
Valor de dedução da receita declarada conforme tipo de consolidação da
apuração de ISSQN, em R$.
0-1 N N 16,2
Deve ser menor do que ou igual a
Rece_Decl_Cnso – Dedu_Rec_Decl_Sub_Titu Se
não houver ocorrências do Registro de
Demonstrativo da apuração da receita tributável e
do ISSQN mensal devido por Subtítulo, não deve
ser preenchido
EG008
EG009
EM056
EM077
EM097
EG009
EM042
EM057
EG008
EG009
EM015
EM058
EM018
EM017
EG009
EM011
EM014
EM065
Obrigatório, pelo menos uma ocorrência, se Valr_A_Cmpn
informado
17.1
Cmpe_Orig_
Cred
Competência do crédito a ser compensado: Formato: aaaamm 0-1 N D 6
Ano e mês validos Ano e mês anteriores à
competência da declaração
17
Orig_Cred_
A_ Cmpn
Discriminação do crédito a ser compensado (competência e valor em
R$).
0-N N
255 Obrigatório se Inct_Fisc informado
16
Valr_A_Cm
pn
Valor do crédito para abater no pagamento do imposto devido, em R$. 0-1 N N 16,2
Não pode ser maior que (Valr_ISSQN_Devd –
Valr_ISSQN_ Retd – Inct_Fisc-
Inct_Fisc_Sub_Titu) Se não houver ocorrências do
Registro de Demonstrativo da apuração da receita
tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo,
não deve ser preenchido
15
Desc_Inct_
Fis c
Discriminação da fundamentação legal do incentivo fiscal (descrição e
valor em R$)
0-1 N C
14 Inct_Fisc Valor do incentivo fiscal por Aliq_ISSQN ou Cod_Trib_DES-IF, em R$. 0-1 N N 16,2
Deve ser menor ou igual ao (Valr_ISSQN_ Devd-
Inct_Fisc_Sub_Titu) Se não houver ocorrências do
Registro de Demonstrativo da apuração da receita
tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo,
não deve ser preenchido houver ocorrências do
Registro de Demonstrativo da apuração da receita
tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo,
não deve ser preenchido
ANEXO III
MÓDULO INFORMAÇÕES COMUNS AOS MUNICÍPIOS
1 – MÓDULO DE INFORMAÇÕES COMUNS AOS MUNICÍPIOS
A DES-IF conta com o módulo de informações comuns aos municípios, no qual são informados o plano de contas, a tabela de tarifas e a tabela de identificação de serviços
de remuneração variável
Os arquivos gerados pelo contribuinte devem ser entregues anualmente, até o dia vinte de fevereiro do ano seguinte ao ano de competência dos dados declarados, em um
arquivo único, conforme estrutura especificada no Anexo I,
O módulo de Informações Comuns aos Municípios conta com a seguinte estrutura:
• REGISTRO 0000 – Identificação da Declaração: é o conjunto de informações que identificam a Instituição, módulo da declaração, competência e opção de consolidação.
Possui uma única ocorrência por arquivo, sendo obrigatoriamente o primeiro registro desse módulo.
• REGISTRO 0100 – Plano Geral de Contas Comentado – PGCC: é o conjunto analítico de todas as Contas de resultado credoras e, conforme posterior definição, as
devedoras, com vinculação das Contas internas à codificação do COSIF, com o respectivo enquadramento na lista de serviços da Lei Complementar 116/03 (LC 116/03) e a
descrição detalhada da natureza das operações registradas nos Subtítulos. O PGCC deve conter todos os Grupos do COSIF, sendo obrigatório somente para o grupo
7000000 o detalhamento dos respectivos Subgrupos, desdobramento do Subgrupo, Título e Subtítulo. Os Subtítulos do Grupo 7000000 deverão conter exclusivamente
receitas de mesma natureza, no nível mais analítico, segregando os valores por espécie. Exemplos: juros, multas, amortizações, correção monetária, comissões pela
intermediação na venda de seguro, comissões pela intermediação na venda de pacote turístico, comissões pela intermediação na venda de cartão de crédito, tarifas de
emissão de cheque, tarifas de manutenção de Contas, tarifa de abertura de crédito, bonificações, honorários e taxas.
• REGISTRO 0200 – Tabela de tarifas de serviços da Instituição Financeira: é o conjunto de tabelas das tarifas de produtos e serviços da Instituição com suas vinculações
aos respectivos Subtítulos de lançamento contábil. Para cada tarifa devem ser informados tantos registros 0200 quantos forem os subtítulos contábeis que recebem
lançamentos referentes a essa tarifa. Todas as tarifas constantes da tabela de tarifas da instituição, independentemente de serem ou não cobradas ou de serem ou não
prestados no município, devem constar em pelo menos um registro 0200. Este registro só é obrigatório às Instituições que têm o dever de possuir tabela de tarifas conforme
regulamento do BACEN.
• REGISTRO 0300 – Tabela de identificação de serviços de remuneração variável: é o conjunto de tabelas nas quais são identificados os subtítulos onde são escrituradas as
receitas dos serviços constantes na Tabela de Serviços de Remuneração Variável prestados pela instituição potencial ou efetivamente, ainda que não sejam prestados no
município de Dourados.
2 – LEIAUTE DOS REGISTROS DO MÓDULO DE INFORMAÇÕES COMUNS AOS MUNICÍPIOS
2.1 – Leiaute da Identificação da Declaração (Registro 0000)
Nesse registro é feita a identificação da declaração para a abertura do arquivo digital, identificação da Instituição e da declaração.
As especificações deste registro estão descritas no Anexo II desta Portaria
2.2 – Leiaute Plano Geral de Contas Comentadas – PGCC (Registro 0100)
Nesse registro são informadas todas as Contas de resultado credoras e, conforme posterior definição, as devedoras, com vinculação das Contas internas à codificação do
COSIF, com o respectivo enquadramento na lista de serviços da Lei Complementar 116/03 (LC 116/03) e a descrição detalhada da natureza das operações registradas nos
Subtítulos.
O detalhamento da natureza das operações registradas nos subtítulos só deve ser informadas para os subtítulos de nível mais analítico e deve ser completo e claro o
suficiente para identificar todos os tipos de operações vinculadas as receitas ali contabilizadas
O conjunto de campos único por linha no arquivo da conta deve possuir uma conta raiz (topo, que não possui conta superior) no plano da empresa que obrigatoriamente
corresponda à raiz 70000009 do plano Cosif. Todas as contas analíticas (contas que não possuem conta inferior) da empresa devem corresponder a contas analíticas do
Cosif e os níveis das contas Cosif informadas para uma conta no plano interno e o nível de sua conta superior devem preservar a correspondente hierarquia de níveis no
Plano Cosif.
Observações:
• Registro obrigatório
08
PORTARIAS
Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2014 – ANO XVI – Nº 3.812
EG008
EG009
EM036
EM045
EG008
EG009
EM009
Motivo de não exigibilidade EG008
1- Exigibilidade suspensa por decisão Judicial; EG009
2- Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo EM016
EG009
EM044
EG008
EG009
EM012
EM040
EM043
16,2
Resultado do cálculo (Valr_ISSQN_ Devd –
Valr_ISSQN_ Retd –Inct_Fisc – Valr_A_Cmpn –
Val_ISSQN_Rclh) Deve ser igual a zero se
Motv_Nao_Exig for informado Se o resultado da
expressão for negativo, deve ser zero. Se não
houver ocorrências do Registro de Demonstrativo
da apuração da receita tributável e do ISSQN
mensal devido por Subtítulo, não deve ser
preenchido
21
ISSQN_A_R
el h
Resultado do cálculo (Valr_ISSQN_Devd – Valr_ISSQN_Retd – Inct_Fisc
–Valr_A_Cmpn –Val_ISSQN_Rclh), em R$.
0-1 N N
Se não houver ocorrências do Registro de
Demonstrativo da apuração da receita tributável e
do ISSQN mensal devido por Subtítulo, não deve
ser preenchido
20
Proc_Motv_
N ao_Exig
Número do processo que estabeleceu a suspensão da exigibilidade 0-1 N C 20
Obrigatório se Motv_Nao_Ex ig informado for igual
a 1(Exigibilidad e suspensa por decisão Judicial)
ou 2 (Exigibilidade suspensa por procedimento
administrativo)
19
Motv_Nao_
Exig
0-1 N N 1
16,2
Somatório das ocorrências deve ser igual a
Valr_A_Cmpn
18
Valr_ISSQN
_ Rclh
Valor do imposto recolhido no mês em R$ 0-1 N N 16,2
Não pode ser menor que zero. Se não houver
ocorrências do Registro de Demonstrativo da
apuração da receita tributável e do ISSQN mensal
devido por Subtítulo, não deve ser preenchido
17.2
Valr_Orig_C
re d
Valor do crédito a ser compensado 0-1 N N
• Nível hierárquico – 1
• Ocorrência: vários (por arquivo)
• Conjunto de campos único por linha no arquivo:
– Conta
2.3 – Leiaute da Tabela de Tarifas de Serviços da Instituição – PGCC (Registro 0200)
Nesse registro são informadas as tabelas das tarifas de produtos e serviços da Instituição com suas vinculações aos respectivos Subtítulos de lançamento contábil, sendo
obrigatório apenas às Instituições que têm o dever de possuir tabela de tarifas conforme regulamento do BACEN.
Observações:
• Registro não obrigatório
• Nível hierárquico – 1
• Ocorrência: vários (por arquivo)
• Conjunto de campos único por linha no arquivo:
– Idto_Tari
– Sub_Titu
2.4 – Leiaute da Tabela de Identificação de Serviços de Remuneração Variável (Registro 0300)
Nesse registro são informados os conjuntos de tabelas nas quais são identificados os subtítulos onde são escrituradas as receitas dos serviços constantes na Tabela de
09
PORTARIAS
Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2014 – ANO XVI – Nº 3.812
Erro
Alerta
EG008
EG009
EG009
EG014 EI023
EI030
Sem uso de máscara de formatação. EG009
Deve ter uma ocorrência por declaração. EG016
EI001
4 Nome Nome do Grupo, Subgrupo, desdobramento do Subgrupo, Título e
Subtítulo de acordo com o PGCC interno
01/jan S C 100 EG009 EI003
Descrição detalhada que permita a identificação a natureza da operação
nela contabilizadas.
Obrigatório somente para Subtítulos mais analíticos (que recebem os
lançamentos contábeis)
EG009
EI005
EI006
EI007
EI031
EI033
Sem máscara de formatação. EG008
Deve existir na Tabela do COSIF (Anexo XII). Deve
seguir a mesma estrutura hierárquica do COSIF
Conta COSIF deve estar vigente na competência
da declaração
EG009
EI008
EI009
EI018
EI027
EI028
EI029
EI032
EI010
EG008
EG009
EG011
Devem ser informados para todos os subtítulos em
que são contabilizadas receitas de prestação de
serviços tributáveis. Não pode ser informado para
subtítulos que são referenciados no campo
Conta_Supe do registro 0100. Deve existir na
Tabela de Códigos de Tributação da DES-IF
(Anexo X) e Tabela Códigos de Tributação do
Município (Anexo XI) dentro da vigência da
declaração
8*
8
Cod_Trib_D
E S-IF
Código de tributação DES-IF. 0-1 N N 9*
7
Conta_COSI
F
Código da conta de mesmo nível hierárquico ou do Subtítulo mais
analítico do COSIF relacionado a esta Conta do PGC interno.
01/jan S N
Obrigatório se não for referenciada no campo
Conta_Supe do PGCC
EG009 EI004
6 Conta_Supe
Código da Conta hierárquica e imediatamente superior. Não preencher
se, e somente se, Grupo inicial (topo).
0-1 N C 30
Sem uso de máscara de formatação. Deve existir
como Conta no Registro de Plano geral de contas
comentado – PGCC. É obrigatório sempre que
Conta_COSIF não for um Grupo da Tabela COSIF
Deve existir pelo menos um Grupo inicial. Não
pode haver mais que dois Grupos iniciais (Grupos
7 e 8 do COSIF) um Grupo inicial Não pode haver
mais que dois Grupos iniciais (Grupos 7 e 8 do
COSIF)
30
5 Desc_Conta 0-1 N C 600
3 Conta
Código do Grupo, Subgrupo, desdobramento do Subgrupo, Título e
Subtítulo de acordo com o Plano de Contas – PGCC interno.
01/jan S C
6
Iniciada com 1 no primeiro registro e mantida a
sequência em +1 para todos os demais registros
2 Reg Texto fixo contendo ‘0100’ 01/jan S C 4
1 Num_Linha Número sequencial que identifica a linha do arquivo. 01/jan S N
N Campo Descrição Oc Obr Tip. Tam Regra de preenchimento
Erro
Alerta
EG008
EG009
EG009
EG014 EI024
EI030
EG009
EI011
EI015
EI012
EI020
EG009
EG009
EG015
EI002 EI013
30
Sem uso de máscara de formatação. Deve existir
no Registro de Plano geral de contas comentado
PGCC como subtítulo analítico Deve existir no
Registro de Plano geral de contas comentado
PGCC como subtítulo analítico
5 Sub_Titu
Código do Subtítulo, de acordo com o PGCC interno, no qual a receita
da tarifa é escriturada.
01/jan S C
20
Sem uso de máscara de formatação. Não pode ter
mais de uma ocorrência para o mesmo Subtítulo
para a mesma vigência
4 Desc_Tari Descrição da tarifa 01/jan N C 100
Obrigatório somente a primeira ocorrência para o
mesmo período
3 Idto_Tari Código de identificação da tarifa, atribuído pela instituição. 01/jan S C
6
Iniciada com 1 no primeiro registro e mantida a
sequência em +1 para todos os demais registros
2 Reg Texto fixo contendo ‘0200’ 01/jan S C 4
Registro obrigatório Quando Instituição cujo Tipo
da instituição (Tipo_Inti no Registro Identificação
da declaração) refere-se ao Anexo VII – Tabela de
Títulos com atributo Tabela de Tarifas obrigatória
igual a “Sim”
1 Num_Linha Número sequencial que identifica a linha do arquivo. 01/jan S N
Nº Campo Descrição Oc Obr Tip. Tam Regra de preenchimento
Serviços de Remuneração Variável prestados pela instituição potencial ou efetivamente, ainda que não sejam prestados no município de Dourados
Observações:
• Módulo da declaração: Informações Comuns aos Municípios
• Registro não obrigatório
• Nível hierárquico – 1
• Ocorrência: vários (por arquivo)
• Conjunto de campos único por linha no arquivo:
– Idto_Serv_Remn_Varl
– Sub_Titu
1 – MÓDULO DEMONSTRATIVO CONTÁBIL
A DES-IF conta com o módulo Demonstrativo Contábil, no qual são feitas as declarações dos demonstrativos contábeis contando com o balancete analítico mensal e
demonstrativo de rateio de resultados internos.
Nos balancetes analíticos mensais das contas de resultado devem ser indicados o CNPJ de cada Instituição localizada no município com todas as contas de resultado e a
movimentação no período, ficando dispensada a prestação de informações de resultado de natureza devedora (despesas) até que se faça um estudo específico.
No demonstrativo de rateio de resultados internos devem ser indicados os valores por natureza de receita lançados de forma consolidada no Título “Rateio de Resultados
Internos” ou nos relatórios gerenciais de rateio, sendo obrigatório para todas as instituições cujo Título “Rateio de Resultados Internos” possuam lançamento em seus
balancetes.
O somatório por competência da Receita Rateada deve ser igual ao valor lançado no Registro de Balancete analítico mensal para o Título “Rateio de Resultados Internos”
correspondente ao COSIF.
Os arquivos gerados pelo contribuinte devem ser entregues até o dia 20 do mês de julho do ano seguinte ao ano de competência dos dados declarados, em um arquivo
único, conforme estrutura especificada no Anexo I.
De modo mais geral o Módulo de Apuração Mensal do ISSQN conta com a seguinte estrutura:
• REGISTRO 0000 – Identificação da declaração: é o conjunto de informações que identificam a Instituição, módulo da declaração, competência e opção de consolidação.
Possui uma única ocorrência por arquivo, sendo obrigatoriamente o primeiro registro desse módulo.
• REGISTRO 0400 – Identificação da instituição: é o conjunto de informações que identificam a estrutura da Instituição, o detalhamento dos dados cadastrais e tipo da
declaração.
• REGISTRO 0410 – Balancete analítico mensal: é o conjunto de informações dos balancetes analíticos mensais das contas de resultado por CNPJ de cada Instituição
localizada no município que compõem a contabilidade oficial levada a registro nas juntas comerciais. Os balancetes de cada CNPJ devem integrar os registros das
operações das unidades a eles vinculadas e todas as contas de resultado devedoras com movimentação no período devem constar no balancete.
• REGISTRO 0420 – Demonstrativo de rateio de resultados internos: demonstra os valores por natureza de receita lançados de forma consolidada no Título “Rateio de
Resultados Internos” ou nos relatórios gerenciais de rateio, sendo obrigatória para todas as instituições cujo Título “Rateio de Resultados Internos” possuir lançamento em
seus balancetes. O somatório por competência de Receita Rateada deve ser igual ao valor lançado no Registro de Balancete analítico mensal para o Título “Rateio de
Resultados Internos” correspondente ao COSIF.
2 – LEIAUTE DOS REGISTROS DO MÓDULO DE APURAÇÃO MENSAL DO ISSQN
ANEXO IV
MÓDULO DEMONSTRATIVO CONTÁBIL
10
PORTARIAS
Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2014 – ANO XVI – Nº 3.812
Erro
Alerta
EG008
EG009
EG009
EG014
EI030
EG008
EG009
EI016
EI017
EI019
EG009
EI022
Código do subtítulo analítico, de acordo com o PGCC interno, no EG009
qual o serviço é escriturado. EG015
EI025
EI026
Sem uso de máscara de formatação. Deve existir
no Registro de Plano geral de contas comentado –
PGCC como subtítulo analítico
5 Sub_Titu 01/jan S C 30
6*
Deve existir na Tabela de Serviços de
Remuneração Variável (Anexo XIII). Não pode ter
mais de uma ocorrência para o mesmo Subtítulo
para a mesma vigência. Sem máscara de
formatação.
4
Desc_Comp
l_Serv_Rem
n_Varl
Descrição complementar do serviço de remuneração variável 0-1 N C 255
Obrigatório somente se Indicador de obrigatoriedad
e de descrição complementar = “Sim” na Tabela de
Serviços de Remuneração Variável (Anexo XIII) e
na primeira ocorrência para o mesmo período
3
Idto_Serv_R
e mn_Varl
Código de identificação do serviço de remuneração variável. 01/jan S N
6
Iniciada com 1 no primeiro registro e mantida a
sequência em +1 para todos os demais registros
2 Reg Texto fixo contendo ‘0300’ 01/jan S C 4
Registro obrigatório para as instituições que
executam pelo menos uma das atividades
definidas na Tabela de Serviços de Remuneração
Variável (Anexo XIII)
1 Num_Linha Número sequencial que identifica a linha do arquivo. 01/jan S N
N Campo Descrição Oc Obr Tip. Tam Regra de preenchimento
2.1 – Leiaute da Identificação da Declaração (Registro 0000)
Nesse registro é feita a identificação da declaração para a abertura do arquivo digital, identificação da Instituição e da declaração. As especificações deste registro estão
descritas no Anexo II desta Portaria
2.2 – Leiaute da Identificação da Instituição (Registro 0400)
Este registro contém as informações que identificam a estrutura da Instituição, o detalhamento dos dados cadastrais e tipo da declaração. As especificações deste registro
estão descritas no Anexo II desta Portaria
2.3– Leiaute da Balancete analítico mensal (Registro 0410)
Observações:
• Módulo da declaração: Demonstrativo Contábil
• Registro não obrigatório
• Nível hierárquico – 2
• Ocorrência: vários (por arquivo)
• Conjunto de campos único por linha no arquivo:
– Cod_Depe
– Ano_Mes_Cmpe
2.4 – Leiaute Demonstrativo de rateio de resultados internos (Registro 0420)
Observações:
• Módulo da declaração: Demonstrativo Contábil
• Registro não obrigatório
• Nível hierárquico – 2
• Ocorrência: vários (por arquivo)
• Conjunto de campos único por linha no arquivo: não há
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PORTARIAS
Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2014 – ANO XVI – Nº 3.812
Erro
Alerta
EG008
EG009
EC002
EC012
EC021
EG009
EG014
EC001
EG002
EG006
EG009
EC014
EG007
EG009
EC013
EG009
EG016
Deve ser sempre igual ao Sald_Final do
Ano_Mes_Cm pe anterior, exceto para as
incidências JAN e JUL, ou as demais quando mês
de início de atividade da dependência.
EC003
O Sald_Inic de um Grupo, Subgrupo,
desdobrament o do Subgrupo, Título ou Subtítulo,
para uma competência, deve ser igual a soma dos
respectivos Sald_Inic dos Subgrupos,
desdobrament o do Subgrupo, Títulos ou Subtítulos
imediatament e abaixo, conforme Registro de
Plano geral de contas comentado – PGCC, para a
mesma competência. Valores dos meses janeiro e
julho são iguais a zero
EC004
EC005
EG008
EG009
EC006
EC007
EG008
EG009
16,2
O Debito de um Grupo, Subgrupo, desdobramento
do Subgrupo, Título ou Subtítulo, para uma
7 Valr_Debt
Valor total de lançamentos a débito no mês em R$, em valor absoluto
sem sinal
01/jan S N
30
Sem uso de máscara de formatação Deve existir
no Registro Plano geral de contas comentado –
PGCC Deve ter ocorrência mensal para todo o
período da declaração É obrigatório declarar a
movimentaçã o contábil das contas a partir do
registro de seu primeiro lançamento, até o final do
semestre, exceto quando houver encerramento de
conta, situação em que a movimentaçã o será
informada até a data do encerramento da conta.
6 Sald_Inic Valor do saldo inicial da Conta no mês em R$ 01/jan S N 16,2
5 Conta Código do Grupo ou Subgrupo ou desdobramento do Subgrupo ou Título
ou Subtítulo de acordo com o PGC.
01/jan S C
15
Deve ter sido informado no Registro de
Identificação da dependência
4
Ano_Mes_C
mpe
Mês e ano de competência do balancete. Formato: aaaamm 01/jan S D 6
Ano e mês válidos Deve estar compreendido no
período de competência da declaração, ou seja,
maior ou igual a Ano_Mes_Inic_Cmpe e menor ou
igual a Ano_Mes_Fi m_Cmpe ambos no Registro
de Identificação da declaração
3 Cod_Depe
Inscrição Municipal da Dependência. Caso não exista Inscrição
Municipal, deve ser utilizado o código interno de identificação da
dependência, sendo único por dependência, para todas as declarações
dentro do exercício de apuração de resultado
01/jan S C
6
Iniciada com 1 no primeiro registro e mantida a
sequência em +1 para todos os demais registros
2 Reg Texto fixo contendo ‘0410’ 01/jan S C 4
1 Num_Linha Número sequencial que identifica a linha do arquivo. 01/jan S N
N Campo Descrição Oc Obr Tip. Tam Regra de preenchimento
Erro
Alerta
EG008
EG009
EC021
EG009
EG014
EG002
EG006
EG009
EC014
EG007
EG009
15
4
Ano_Mes_C
mpe
Ano e mês de competência do balancete. Formato: aaaamm 01/jan S D 6
Ano e mês válidos Deve estar compreendido no
período de competência da declaração, ou seja,
maior ou igual a Ano_Mes_Inic _Cmpe e menor ou
igual a Ano_Mes_Fi m_Cmpe ambos no Registro
de Identificação da declaração
3 Cod_Depe
Inscrição Municipal da Dependência. Caso não exista Inscrição
Municipal, deve ser utilizado o código interno de identificação da
dependência, sendo único por dependência, para todas as declarações
dentro do exercício de apuração de resultado
01/jan S C
6
Iniciada com 1 no primeiro registro e mantida a
sequência em +1 para todos os demais registros
2 Reg Texto fixo contendo ‘0420’ 01/jan S C 4
Obrigatório se existir movimentação no Balancete
para Conta no Registro de Plano geral de contas
comentado – PGCC cuja Conta_COSIF igual
7.8.0.00.00-1
1 Num_Linha Número sequencial que identifica a linha do arquivo. 01/jan S N
N Campo Descrição Oc Obr Tip. Tam Regra de preenchimento
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PORTARIAS
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ANEXO V
MÓDULO DEMONSTRATIVO DAS PARTIDAS DOS LANÇAMENTOS CONTÁBEIS
1 – MÓDULO DEMONSTRATIVO DAS PARTIDAS DOS LANÇAMENTOS CONTÁBEIS
A DES-IF conta com o módulo onde são declarados os demonstrativos das partidas dos lançamentos contábeis em sua forma mais primitiva, isto é individual por
operação/evento. As declarações deverão ser geradas anualmente até o dia 20 do mês de julho do ano seguinte ao de competência dos dados declarados e entregue ao fisco,
em até 15 (quinze) dias, contendo as informações das partidas dos lançamentos contábeis.
O módulo demonstrativo das partidas dos lançamentos contábeis possui um arquivo único, com apenas um tipo de registro:
• REGISTRO 1000: Nesse registro são declaradas as partidas dos lançamentos contábeis com informações extraídas das Fichas dos Lançamentos individuais por operação.
A Instituição Financeira deve entregar ao Fisco Municipal sempre que solicitado, conforme os seguintes critérios:
– Para um período
– Apenas para um conjunto de Subcontas
– Com todos os lançamentos
– Somente com os lançamentos a crédito
– Somente com os lançamentos a débito.
2 – LEIAUTE DO REGISTRO DO MÓDULO DEMONSTRATIVO DAS PARTIDAS DOS LANÇAMENTOS CONTÁBEIS
Nesse registro são declaradas as partidas dos lançamentos contábeis com informações extraídas das Fichas dos Lançamentos individuais por operação.
Para o registro de um mesmo lançamento, a soma das partidas a débito deve ser igual à soma das partidas a crédito.
Os lançamentos deverão ser entregues ao município cujo Município Contábil e/ou Município Vinculado for igual ao município para o qual se dirige a DES-IF e que pelo
menos uma partida seja em Subtítulo de resultado credor. Sempre que solicitado, deverão ser entregues os lançamentos cujo Município Contábil e/ou Município Vinculado
for Dourados e que pelo menos uma partida seja em Subtítulo de resultado credor.
Observações:
• Módulo da declaração: Demonstrativo das partidas dos lançamentos contábeis
• Registro obrigatório
• Nível hierárquico – 0
• Ocorrência: vários (por arquivo)
• Conjunto de campos único por linha no arquivo: não há
EC015
EG009
EC016
EG008
EG009
Tipo da partida: EG008
1 – Crédito EG009
2 – Débito EG017
EC018
EC019
EC020
EG008
8 Cod_Evto
Código do evento conforme Tabela de Eventos Contábeis em Contas de
resultado (Anexo XIV) – Grupo Apropriação de Receitas.
01/jan S N 3*
Deve existir na Tabela de Eventos Contábeis em
Contas de resultado (Anexo XIV) e ser diferente do
código “113 – Valor referente a rateio de receitas
por prestação de serviços”
7 Tipo_Prda 01/jan S N 1
255
6 Valr_Rate Valor da receita rateada. 01/jan S N 16,2
Maior do que zero O somatório por competência
de Valr_Rate deve ser igual ao valor lançado no
Balancete para o Título “Rateio de Resultados
Internos”, isto é, somente para Conta do balancete
(Conta) com Conta do COSIF (Conta_COSI F no
Registro Plano geral de contas comentado –
PGCC) igual a 7.8.0.00.00- 1”. Somatório do Valor
do rateio (Valr_Rate) menor que diferença entre
Valor de crédito e Valor de débito (Valr_Cred –
Valr_Debt no Registro Balancete analítico mensal)
para a Dependência (Cod_Depe) e para Ano e mês
de competência (Ano_Mes_C mpe)
5 Desc_Rate Descrição detalhada da receita rateada 01/jan S C
Erro
Alerta
EG008
EG009
EG009
EG014
EL007
EG004
EG008
EG009
EG001
EG008
EG009
EG010
EG009
EL004
EG005
EG009
EL003
EG008
EG009
EL002
EL005
EG009
EG015
Tipo da partida: EG008
1 – Crédito EG009
2 – Débito EG017
EG008
EG009 EL001
10 Cod_Evto 3*
Código do evento da partida conforme Tabela de Eventos Contábeis em
Contas de Resultado (Anexo XIV)
0-1 N N
30
9 Tipo_Prda 01/jan S N 1
8 Sub_Titu
Código do Subtítulo de acordo com o PGCC interno. Sem uso de
máscara de edição.
01/jan S C
8 Data válida
7
Valr_Prda_L
a nc
Valor da partida do lançamento 01/jan S N 16,2
Para um mesmo lançamento, a soma das partidas
a débito (Tipo_Prda igual a 2 – Débito) deve ser
igual a soma das partidas a crédito (Tipo_Prda
igual a 1 – Crédito)– Débito) deve ser igual a soma
das partidas a crédito (Tipo_Prda igual a 1 –
Crédito)
6 Dat_Lanc Data do lançamento. Formato: aaaammdd 01/jan S D
7*
Deve existir na Tabela de Municípios do IBGE
(Anexo VIII)
5 Idto_Lanc Número de identificação do lançamento, único por lançamento. 01/jan S C 50
Mesma adotada pela contabilidade para atender ao
que estabelece o COSIF
4
Cod_Munc_
Ct bl
Código do município onde está situada a CNPJ_Ctbl (Tabela de
Municípios do IBGE), se exterior colocar 9999999
01/jan S N
4
3 CNPJ_Ctbl
Identificação da dependência composta dos 14 algarismos do CNPJ da
dependência onde foi contabilizada a partida do lançamento, inclusive
dígito verificador e sem máscara de formatação.
01/jan S N 14* Validar dígito verificador.
2 Reg Texto fixo contendo ‘1000’ 01/jan S C
Tam Regra de preenchimento
1 Num_Linha Número sequencial que identifica a linha do arquivo. 01/jan S N 6
Iniciada com 1 no primeiro registro e mantida a
sequência em +1 para todos os demais registros
Nº Campo Descrição Oc Obr Tipo
ANEXO VI
TABELA DE MENSAGENS DE ERROS E ALERTAS
1 – MENSAGENS DE ERROS DA DECLARAÇÃO ANUAL – MÓDULO DEMONSTRATIVO CONTÁBIL
2 – MENSAGENS DE ERROS DA IDENTIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO
13
PORTARIAS
Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2014 – ANO XVI – Nº 3.812
EG001
EG008
EG009
EG010
EG009
EL006
12 Hist_Prda 255
Descrição detalhada da operação que deu origem à partida do
lançamento contábil
01/jan S C
11 Munc_Vinc
Código do município onde está situada a dependência na qual o cliente
possui vínculo como correntista da instituição. Caso o cliente não seja
correntista da Instituição, informar a identificação da dependência onde
foi adquirida/contratada/iniciada a operação/transação/aquisição que deu
origem ao lançamento contábil, (Tabela de Municípios do IBGE), se
exterior colocar 9999999
01/jan S N 7*
Deve existir na Tabela de Municípios do IBGE
(Anexo VIII)
Código Mensagem Motivo
EC001
Instituição não possui contabilidade própria e possui Registro de Balancete mensal analítico
Código da Instituição e identificador de contabilidade própria informados ####
Contabilidade própria (Ctbl_Propria no Registro de Identificação da Instituição) igual a “Não”
(2) e possui Registro de Balancete mensal analítico
EC001
Dependência não possui contabilidade própria e possui Registro de Balancete mensal analítico
Código da dependência e identificador de contabilidade própria informados ####
Contabilidade própria (Ctbl_Propria no Registro de Identificação da Dependência) igual a
“Não” (2) e possui Registro de Balancete mensal analítico
EC002
Dependência possui contabilidade própria – deve ter Registro de Balancete mensal analítico
Código da dependência e identificador de contabilidade própria informados ####
Contabilidade própria (Ctbl_Propria no Registro de Identificação da Dependência) igual a
“Sim” (1) e não possui Registro de Balancete mensal analítico (Mensagem para arquivo)
EC003 Saldo inicial não informado Código da dependência, subtítulo, competência ####
EC004
Saldo inicial deve ser sempre igual ao Saldo final da competência anterior Código da
dependência, subtítulo, competência, saldo inicial e saldo final da competência anterior
informados ####
Exceto para os meses de janeiro e julho, cujo saldo inicial é igual a zero
EC005
Saldo inicial deve ser sempre igual a zero na primeira ocorrência da conta no semestre Código
da dependência, conta, competência, Saldo inicial ####
Saldo inicial diferente de zero e é a primeira ocorrência da conta no balancete, no semestre
EC006 Débito não informado Código da dependência, subtítulo, competência ####
EC007
Débito negativo – deve ser valor absoluto Código da dependência, subtítulo, competência, valor
do débito ####
EC008 Crédito não informado Código da dependência, subtítulo, competência####
EC009
Crédito negativo – deve ser valor absoluto Código da dependência, subtítulo, competência, valor
do crédito ####
EC010 Saldo Final não informado Código da dependência, subtítulo, competência ####
EC011
Saldo final diferente de (Saldo Inicial + Crédito – Débito) Código da dependência, subtítulo,
competência, saldo inicial, crédito, débito, saldo final ####
EC012 Não existe Registro de Balancete para a Dependência no mês
Não existe Registro de Balancete analítico mensal para a dependência no mês e
Contabilidade própria (Ctbl_Propria no Registro de Identificação da Dependência) igual a
“Sim” (1)
EC013
A conta foi informada mais de uma vez no mês para a dependência Código da dependência,
competência, conta ####
Existe mais de uma linha com o mesmo conjunto Código de dependência (Cod_Depe) e
Competência (Ano_Mes_Cmpe) e Conta (Conta) no Registro de Balancete analítico mensal
EC014
Mês e ano de competência fora do período da declaração Código da dependência, competência
da declaração, competência informada ####
Ano e mês de competência (Ano_Mes_Cmpe) menor que Início da competência
(Ano_Mes_Inic_Cmpe no Registro Identificação da declaração) ou maior que Fim da
competência (Ano_Mes_Fim_Cmpe no Registro Identificação da declaração)
EC015 Descrição do rateio não informada Código da dependência, competência, valor do rateio ####
EC016 Valor Rateado não informado Código da dependência, competência, tipo de partida ####
EC017 Excluído excluído
EC018
Código de evento não informado Código da dependência, competência, valor do rateio, tipo de
partida ####
EC019
Código de evento inexistente na tabela de eventos contábeis em Contas de resultado Código da
dependência, competência, valor do rateio, tipo de partida, código do evento ####
EC020
Código do evento deve ser diferente de “113– Valor referente a rateio de receitas por prestação de
serviços” Código da dependência, competência, valor do rateio, tipo de partida, código do evento
####
EC021 Registro informado indevidamente. O registro informado não compõe o módulo desta declaração.
EC022 O Código do Evento incompatível O Código do Evento não condiz com o tipo de partida informada.
EC023 Saldo final incorreto
Saldo final diferente do somatório dos créditos e débitos dos meses anteriores dentro do
semestre.
Código Mensagem Motivo
ED001 Base do CNPJ não informada ou inválida O CNPJ (CNPJ) no registro 0000 está em branco ou com caracteres não numéricos
ED002 Razão Social não informada A Razão Social da instituição (Nome) no registro 0000 está em branco
ED003
O tipo da instituição informado no registro 0000 está errado – não existe na Tabela de Títulos
Tipo de Instituição informado####
ED004
O ano de competência informado no Registro 0000 é anterior há 10 anos. Entregar somente
declarações de no máximo 10 anos atrás. Ano de competência informado ####
Início da competência (Ano_Mes_Inici_Cmpe) ou Fim da competência
(Ano_Mes_Fim_Cmpe) com ano menor que o (ano corrente – 10)
ED005 Competência inicial (mês e ano)inválida. Início da competência (Ano_Mes_Inici_Cmpe) é maior ou igual ao mês e ano atual.
ED006
Tipo de Declaração informado no Registro 0000 está errado. Só pode ser 1 (Normal) ou 2
(Retificadora) Tipo de declaração informado ####
Tipo da declaração (Tipo_Decl) informado é diferente de “Normal” (1) e “Retificadora” (2)
ED007
Não informou ou informou incorretamente o Indicador da Inscrição Municipal. Deve ser informado
1 (se o Código da Dependência for a Inscrição Municipal) ou 2 (se o Código da Dependência for
um código interno da instituição). Código da Dependência e Indicador de Inscrição municipal
informados ####
ED008
O tipo da dependência informado no registro 0400 está errado – não existe na Tabela de Tipos de
Dependência Código da dependência e tipo de Dependência informados ####
ED009
Endereço da dependência não informado no Registro 0400. É obrigatório informar o endereço
sempre que o código da dependência informado não for a inscrição municipal isto é, se o
indicador da inscrição municipal for 2. Código da dependência e indicador de inscrição municipal
informados ####
ED010
Data de Início da paralisação não informada no Registro 0400 e a Data de Fim da paralisação
informada. Código da dependência e data fim da paralisação informados ####
Data de fim da paralisação (Dat_Fim_Para) informada e Data de início da paralisação
(Dat_Inic_Para) não informada
ED011
Data de Fim da paralisação informada no Registro 0400 é menor ou igual do que a Data de Início
da paralisação. Código da dependência, data início da paralisação e data de fim da paralisação
informados ####
ED012
O tipo de consolidação não foi informado no Registro 0000. Deve ser informado sempre que o
módulo da declaração for 2 (Apuração Mensal do ISSQN). Modulo da declaração informado ####
Módulo da declaração (Modu_Decl) igual a “Apuração Mensal do ISSQN” (2) e Tipo de
consolidação (Tipo_Cnso) não informado
ED013
O tipo de consolidação informado no Registro 0000 é 1 ou 2, consolidação por instituição, e não
foi informado no
Módulo da declaração (Modu_Decl) igual a “Apuração Mensal do ISSQN” (2) e CNPJ da
dependência responsável pelo recolhimento (CNPJ_Resp_Rclh) não informado conforme o
agrupamento para o
14
PORTARIAS
Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2014 – ANO XVI – Nº 3.812
Registro 0000 o CNPJ responsável pelo recolhimento. Módulo da declaração e tipo de
consolidação informados ####
Tipo da Consolidação (Tipo_Cnso no Registro Identificação da declaração) igual “Instituição
e alíquota” (1) ou “Instituição, alíquota e código de tributação DES-IF” (2”)
ED014
Não informou o módulo da declaração no Registro 0000. Deve ser 1 para Demonstrativo contábil
ou 2 para Apuração Mensal do ISSQN ou 3 para Informações Comuns aos Municípios.
ED015
O módulo da declaração informado no Registro 0000 está errado. Deve ser 1 para Demonstrativo
contábil ou 2 para Apuração Mensal do ISSQN ou 3 para Informações Comuns aos Municípios.
Módulo da declaração informado ####
Módulo da declaração (Modu_Decl) informado e diferente de “Demonstrativo Contábil” (1) e
“Apuração Mensal do ISSQN” (2) e “Informações Comuns aos Municípios” (3).
ED016
A identificação se a dependência possui ou não contabilidade própria no Registro 0400 está
errada, uma vez que foi informado 2 (não possui contabilidade própria), porém o CNPJ próprio é
igual ao CNPJ Unificador. Ou foi informado 1 (possui contabilidade própria) e CNPJ próprio
diferente do CNPJ unificador CNPJ unificador e CNPJ próprio informados ####
Contabilidade própria (Ctbl_Propria) igual a “Não” (2) e CNPJ próprio (CNJP_Propria) igual ao
CNPJ da dependência unificadora (CNPJ_Unif) ou contabilidade própria (Ctbl_Propria) igual a
‘Sim’ (1) e CNPJ próprio (CNPJ_Proprio) diferente do CNPJ da dependência unificadora
(CNPJ_Unif)
ED017
Não informou o tipo de dependência no Registro 0400. CNPJ próprio e código da dependência
informados ####
ED018 Não informou o tipo de declaração no Registro 0000.
ED019
A dependência responsável pelo recolhimento informada no Registro 0000 deve possuir
contabilidade própria, isto é, no Registro 0400, o indicador de contabilidade própria deve ser 1.
CNPJ responsável pelo recolhimento, código da dependência e indicador de contabilidade própria
informados ####
CNPJ da dependência responsável pelo recolhimento (CNPJ_Resp_Rclh) informado e igual
ao CNPJ próprio (CNPJ_Proprio no Registro Identificação da dependência) e Contabilidade
própria (Ctbl_Propria no Registro Identificação da dependência) igual a ”Não” (2)
ED020 O tipo de instituição não foi informado no Registro 0000 Tipo da instituição (Tipo_Inti) não informado
ED021
Tipo de consolidação informado indevidamente no Registro 0000. Só deve ser informado se o
módulo da declaração for 2 (Apuração Mensal do ISSQN). Módulo da declaração e tipo de
consolidação informados ####
Módulo da declaração (Modu_Decl) igual a “Demonstrativo Contábil” (1) ou “Informações
Comuns aos Municípios” (3) e Tipo de consolidação (Tipo_Cnso) informado
ED022 Tipo de consolidação não adotado pelo município Tipo de consolidação ####
Município não permite que seja informado a modalidade de consolidação (Tipo_Cnso).
Exemplo: No município X serão aceitos somente os tipos “1” – Instituição e alíquota e “3” –
Dependência e alíquota
ED023
No módulo da declaração do Registro 0000 foi informado 2 ( Apuração Mensal do ISSQN),
portanto o ano- mês de inicio da competência deve ser igual ao ano-mês fim da competência.
Ano-mês início e ano-mês fim da competência informados ####
Módulo da declaração (Modu_Decl) igual a Apuração Mensal de ISSQN” (2) e Início da
competência (Ano_Mes_Inic_Cmpe) e Fim da competência (Ano_Mes_Fim_Cmpe)
diferentes
ED024
Se o tipo da declaração no Registro 0000 for 2 (retificadora), é obrigatório informar o número do
Protocolo da declaração anterior.
Tipo da declaração (Tipo_Decl) igual a “Retificadora” (2) e Protocolo da declaração anterior
(Prtc_Decl_Ante) não informado
ED025
O número do protocolo da declaração anterior informado no registro 0000 não corresponde a um
número de protocolo válido. Protocolo informado ####
Tipo da declaração (Tipo_Decl) igual a Retificadora” (2) e Protocolo da declaração anterior
(Prtc_Decl_Ante) inválido
ED026
Número do protocolo informado indevidamente no Registro 0000 só pode ser informado se o tipo
de declaração for 2 (retificadora). Protocolo e tipo de declaração informados ####
Tipo da declaração (Tipo_Decl) igual a “Normal” (1) e Protocolo da declaração anterior
(Prtc_Decl_Ante) informado
ED027
A data fim de paralisação da dependência informada no Registro 0400 é anterior à competência
inicial da declaração ou é posterior à competência final. Código da dependência, competência da
declaração, data fim da paralisação informados ####
“Data de fim de paralisação (Dat_Fim_Para) do registro de identificação da dependência
(0400) é anterior à competência inicial da declaração (Ano_Mes_Inic_Cmpe) ou é posterior à
competência final (Ano_Mes_Fim_Cmpe) do registro 0000.”
O mesmo código de dependência foi informado em mais de um Registro
0400.
Código da dependência duplicado
####
ED029
O mesmo CNPJ próprio foi atribuído a mais de uma dependência no Registro 0400. Código da
dependência, CNPJ próprio informados ####
CNPJ próprio possui mais de uma linha com o mesmo CNPJ Próprio no Registro de
Identificação da dependência
ED030
A data início de paralisação da dependência informada no Registro 0400 é posterior a
competência da declaração. Código da dependência, competência da declaração, data início da
paralisação informados ####
Início da paralisação (Dat_Inic_Para) maior que Fim da competência da declaração
(Ano_Mes_Fim_Cmpe do Registro Identificação da declaração)
ED031
O tipo de consolidação informado no Registro 0000 está errado. Só pode ser 1, 2, 3 ou 4. Módulo
da declaração e tipo de consolidação informados ####
Tipo de consolidação (Tipo_Cnso) deve ser igual a “Instituição e alíquota” (1) ou “Instituição,
alíquota e código de tributação DES-IF” (2) ou “Dependência e alíquota” (3) ou “Dependência,
alíquota e código de tributação DES-IF” (4)
ED032
CNPJ da dependência responsável pelo recolhimento informado no Registro 0000 está errado.
Não existe nenhuma dependência informada no Registro 0400 com esse CNPJ próprio. CNPJ
informado ####
CNPJ da dependência responsável pelo recolhimento (CNPJ_Resp_Rclh) informado e não
existe CNPJ próprio da dependência (CNPJ_Proprio no Registro Identificação da
dependência)
ED033
CNPJ da dependência responsável pelo recolhimento informado no Registro 0000 está errado.
Essa dependência não está no município a que se refere essa declaração, conforme código do
município informado para essa dependência no Registro 0400. CNPJ informado, município da
declaração e município da dependência desse CNPJ ####
CNPJ da dependência responsável pelo recolhimento (CNPJ_Resp_Rclh) informado e igual
ao CNPJ próprio da dependência (CNPJ_Proprio no Registro Identificação da dependência) e
Contabilidade própria (Ctbl_Propria no Registro Identificação da dependência) igual a “Sim”
(1) e Código do município da dependência (Cod_Munc no Registro Identificação da
dependência) diferente ao município da declaração
ED034 Excluído Excluído
ED035 Não foi informado o Registro 0000 nessa declaração.
ED036
Não foram informados os Registros 0400 para essa declaração. Obrigatório para declarações
cujo módulo da declaração informado no Registro 0000 seja 1 ou 2. Módulo da declaração
informado ####
ED037 Registro 0000 deve ser único Ocorrência de mais de uma linha contendo o registro 0000
ED038
CNPJ_Unificador é estabelecido neste Município e não possui CNPJ_Proprio no registro 0400
com contabilidade própria Código da dependência, CNPJ Unificador ####
CNPJ_Unif informado é estabelecido neste município, porém é inexistente ou não possui
contabilidade própria no seu respectivo registro 0400.
ED039 Código da dependência inválido Código dependência informado ####
Indr_Insc_Munl igual a 1 (Inscrição Municipal) e Cod_Depe não está em conformidade com
as regras do município
ED040
Dependência é matriz ou filial ou agência e CNPJ não é unificador Código da dependência, tipo
da dependência e CNPJ unificador e CNPJ próprio informados ####
Tipo_Depe igual a 1 ou 2 (Tabela de Tipos de Dependência – Anexo XVI) e CNPJ_Unif
diferente de CNPJ_Proprio
ED028
Código da dependência (Cod_Depe) possui mais de uma linha com o mesmo código de
dependência no Registro de Identificação da dependência
ED041
CNPJ Unificador igual a CNPJ Próprio e dependência não possui Inscrição Municipal Código da
dependência, indicador de inscrição municipal e CNPJ unificador e CNPJ próprio informados
####
Indr_Insc_Munl igual a 2 (Código interno da Instituição) e CNPJ_Unif igualao CNPJ_Proprio
ED042 Indicador de versão da DES-IF não informado Ind_Versao não informado no município
ED043 Indicador de versão da DES-IF diferente da atual. Indicador da versão informado #### Ind_Versao informado e diferente da versão em vigor
ED044
O tipo de arredondamento não foi informado no Registro 0000. Deve ser informado sempre que o
módulo da declaração for 2 (Apuração Mensal do ISSQN).
Módulo da declaração (Modu_Decl) igual a “Apuração Mensal do ISSQN” (2) e Tipo de
arredondamento (Tipo_Arred) não informado
Modulo da declaração informado ####
ED045
O tipo de arredondamento informado no Registro 0000 está errado. Só pode ser 1 ou 2 Módulo
da declaração e tipo de arredondamento informados ####
Tipo de arredondamento (Tipo_Arred) deve ser igual a “Arredondado” (1) ou “Truncado” (2)
ED046
No módulo da declaração do Registro 0000 foi informado 3 (Informações Comuns aos
Municípios), portanto o tipo da declaração deve ser 1 (Normal). Módulo da declaração e tipo da
declaração informados ####
Módulo da declaração (Modu_Decl) igual a “Informações Comuns aos Municípios” (3) e tipo
da declaração (Tipo_Decl) diferente de “Normal” (1)
ED047 excluído Excluído
ED048
O responsável pelo recolhimento foi informado no Registro 0000. Não deve ser informado sempre
que o módulo da declaração for igual 1 (Demonstrativo Contábil) ou 3 (Informações Comuns ao
Municípios. Modulo da declaração e responsável pelo recolhimento informados ####
Módulo da declaração (Modu_Decl) igual a “Demonstrativo Contábil” (1) ou “Informações
Comuns aos Municípios” (3) e Responsável pelo recolhimento (CNPJ_Resp_Rclh) informado
ED049
O tipo de arredondamento foi informado no Registro 0000. Não deve ser informado sempre que o
módulo da declaração for igual1 (Demonstrativo Contábil) ou 3 (Informações Comuns ao
Municípios. Modulo da declaração e tipo de arredondamento informados ####
Módulo da declaração (Modu_Decl) igual a “Demonstrativo Contábil” (1) ou “Informações
Comuns aos Municípios” (3) e Tipo de arredondamento (Tipo_Arred) informado
ED050
Foram informados os Registros 0400 para essa declaração. Não pode ser informado para
declarações cujo módulo da declaração informado no Registro 0000 seja 3. Módulo da
declaração informado ####
3 – MENSAGENS DE ERROS GERAIS – COMUM A MAIS DE UMA DECLARAÇÃO
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PORTARIAS
Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2014 – ANO XVI – Nº 3.812
ED051
O responsável pelo recolhimento foi informado no Registro 0000. Não deve ser informado sempre
que o módulo da declaração for 2 (Apuração Mensal do ISSQN) e tipo de consolidação igual a 3
(Dependência e alíquota) ou 4 (Dependência, alíquota e código de tributação DES-IF). Modulo da
declaração, tipo de consolidaçãoe responsável pelo recolhimento informados ####
Módulo da declaração (Modu_Decl) igual a “Apuração Mensal doISSQN” (2) e tipo de
consolidação (Tipo_Cnso) igual a “Dependência e alíquota” (3) ou “Dependência, alíquota e
código de tributação DES-IF” (4) e Responsável pelo recolhimento (CNPJ_Resp_Rclh)
informado
ED052
O ano de competência inicial informado no Registro 0000 difere do ano de competência final Ano
de competência inicial e ano de competência final informados ####
Início da competência (Ano_Mes_Inici_Cmpe) e Fim da competência (Ano_Mes_Fim_Cmpe)
com ano diferente
ED053
ED054 Data de início da competência é posterior à Data de fim da competência
Início da competência (Ano_Mes_Inici_Cmpe) está maior que fim da competência
(Ano_Mes_Fim_Cmpe).
ED055
Dependência possui contabilidade própria e não possui Registro de Demonstrativo da apuração,
por Subtítulo, da receita tributável e do ISSQN mensal devido e não se trata de declaração sem
movimento.
Registro não informado e Contabilidade própria (Ctbl_Propria no Registro Identificação da
dependência) igual a “Sim” (1) e Competência da declaração (Ano_Mes_Inic_Cmpe no
Registro de Identificação da declaração) fora do período de paralisação (Dat_Inic_Para e
Dat_Fim_Para no Registro de Identificação da dependência) Somente se Modulo da
declaração (Modu_Decl no Registro Identificação da declaração) igual a “Apuração do
Mensal do ISSQN” (2)
ED056
O período de paralisação da dependência informado no Registro 0400 é superior a 180 dias,
contrariando as normas do BACEN. Código da dependência, inicio e fim da paralisação ####
Diferença entre Dat_Inic_Para e Dat_Fim_Para é superior a 180 dias
ED057
O CNPJ unificador foi indicado como em outro município quando o mesmo CNPJ foi informado
como o de uma dependência deste município no campo 5 de um registro 0400 da declaração.
CNPJ próprio, CNPJ unificador e Código do município ####
O CNPJ unificador foi indicado como em outro município quando o mesmo CNPJ foi
informado como o de uma dependência deste município no campo 5 de um registro 0400 da
declaração
ED058 Certificado digital não autorizado a transmitir a DESIF para o CNPJ informado na declaração.
O CNPJ indicado no campo 3 do registro 0000 não é omesmo que consta do certificado
digital.
ED059 O Código do Município está incorreto.
O Código do Município informado não condiz com o Município para o qual está sendo
prestada a declaração
ED060 – Período da declaração informado está incorreto
– Período informado não consta na tabela de declarações disponíveis para entrega,
disponibilizada pelo Município
ED061 Tipo de Arredondamento inválido O tipo de arredondamento informado não é aceito neste município.
ED062 – Há mais de uma Dependência informada como Matriz (Tipo_Depe = 1) – Foi informada mais de uma Dependência como Matriz (Tipo_Depe = 1)
ED063 Registro informado indevidamente. O registro informado não compõe o módulo desta declaração.
ED064 Data de paralisação informada indevidamente
Não é permitido informar as datas de paralisação quando se tratar de Declaração do
Demonstrativo Contábil – Módulo I
ED065
Não consta a entrega a declaração de Apuração do ISSQN Mensal Devido referente ao mês
anterior.
A administração tributária exige a entrega das declarações em sequência. Porém, não
consta a entrega da declaração de Apuração do ISSQN Mensal Devido referente ao mês
anterior.
ED066 Não consta a entrega a declaração de Demonstrativo Contábil referente
A administração tributária exige a entrega das declarações em sequência. Porém, não
consta a entrega da declaração de
ao exercício anterior. Demonstrativo Contábil referente ao exercício anterior.
ED067 Inscrição Municipal não informada.
Informou CNPJ da dependência que consta no cadastro municipal, mas não informou a
respectiva Inscrição Municipal.
ED068 Inscrição Municipal inválida.
Inscrição Municipal não existe no cadastro municipal (“Indr_Insc_Munl” = 1 e “Cod_Depe”
não corresponde a nenhumainscrição cadastrada)
ED069 CNPJ próprio inválido.
CNPJ próprio informado não está conforme o que foi cadastrado para esta Inscrição
Municipal
ED070 Há dependência ativa não informada nesta declaração.
Há dependência ativa cadastrada com Inscrição Municipal e não informada no Registro
0400.
Código Mensagem Motivo
EG001
O código do município informado no Registro 0000 está errado – não existe na Tabela de
Municípios do IBGE. Código de Município informado ####
EG002
Não informou o código da dependência. O código da dependência deve ser a inscrição municipal
ou o código de identificação da dependência na instituição.
Código da dependência (Cod_Depe) não informado
EG003
Número da linha no arquivo TXT fora de sequência. Não corresponde ao número sequencial que a
linha ocupa no arquivo TXT. Numero da linha errado ####
Numeração sequencial da linha fora de sequência
EG004 CNPJ não foi informado ou o número do CNPJ informado está errado. CNPJ informado #### CNPJ não informado para dependências tipo 1, 2 ou 3 do Anexo XVI
EG005
Data inválida Código da dependência, data de início da paralisação ou data de fim da paralisação
ou data do lançamento informados ####
EG006
O Código de Dependência do Registro 0430 não foi informado nos registros 0400, isto é não
existe identificação de dependência para esse código. Código da dependência ####
EG007 Ano e mês não informado ou inválido
EG008 Valor inválido Tipo de registro e valor inválido informados #### Campo numérico contém caracteres não permitidos
EG009
Tamanho do campo diferente do especificado no leiaute. Tipo de registro, campo e tamanho do
campo com erro ####
Campo do registro com tamanho menor ou maior que o especificado no leiaute
EG010 O código do município não foi informado no Registro #### Código do município (Cod_Munc) não informado
EG011
O Código de tributação DES-IF informado está errado – não existe na Tabela de Códigos de
Tributação DES-IF. Tipo de registro, identificação da dependência e código de tributação DES-IF
####
Código de tributação da DES-IF (Cod_Trib_DES-IF) informado e inexistente na Tabela de
Códigos de Tributação da DES-IF (Anexo X)
EG012
Tipo de registro inválido ou não informado. Não existe esse tipo de registro previsto na DES-IF.
Tipo de registro informado ####
Registro (Reg) deve ser informado conforme a estrutura pré-definida no leiaute (0000, 0100,
0200, 0300, 0400, 0410, 0420, 0430, 0440, 1000)
EG013 Existe ocorrência sem número da linha no(s) Registro(s) ####
EG014 O número de colunas está diferente do definido no leiaute para o Registro ####
EG015 Subtítulo não informado Registro e linha ####
EG016 Conta não informada
EG017 Tipo da partida não informado ou inválido
Tipo da partida de lançamento (Tipo_Prda) diferente de “Crédito” (1) ou “Débito” (2) ou não
informado
EG018 Arquivo vazio O arquivo da DES-IF não possui nenhum caracter informado.
EG019 Caracteres inválidos Há caracteres não permitidos no arquivo.
EG020
EG021 Declaração já existente.
Declaração não é retificadora e já existe declaração, para este módulo, entregue para este
período.
EG022
Não é permitidotransmitir esta declaração sem a entrega prévia da declaração de Informações
Gerais (PGCC) para o período
Não é possível declarar módulo 1 (Demonstrativo Contábil) ou módulo 2 (Apuração Mensal
do ISS) sem possuir prévia declaração de Informações Gerais (PGCC) para o período
EG023 O período informado está incorreto O período informado está além do período de atividades da instituição.
EG024 O mês de início da competência informado é diferente de “01” (janeiro)
Regra geral para os Módulos 1 e para a primeira entrega do Módulo 3: o mês de início da
competência informado deve ser “01” (janeiro). A exceção ocorre no exercício em que a
empresa iniciar a atividade no Município, quando deverá informar o mês de início de
atividade.
EG025 O mês final de competência informado é diferente de “12” (dezembro)
Regra geral para os Módulos 1 e 3: o mês de fim da competência informado deve ser “12”
(dezembro). A exceção ocorre no exercício em que a empresa encerrar a atividade no
Município, quando deverá informar o mês de encerramento de atividade.
4 – MENSAGENS DE ERROS DA DECLARAÇÃO ANUAL – MÓDULO INFORMAÇÕES COMUNS AOS MUNICÍPIOS
5 – MENSAGENS DE ERROS DA DECLARAÇÃO DE LANÇAMENTOS – MÓDULO DEMONSTRATIVO DA PARTIDAS DE LANÇAMENTOS CONTÁBEIS
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PORTARIAS
Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2014 – ANO XVI – Nº 3.812
EG026 Número de protocolo incorreto.
Não há declaração entregue, ativa, para este CNPJ, para este módulo, com este número de
protocolo para o período informado.
EG027 O CNPJ do responsável (“CNPJ_resp”)é inválido.
O CNPJ do responsável pelo recolhimento não é o da dependência centralizadora perante o
Município.
EG028 Instituição sob Ação Fiscal no período. Declaração não pode ser apresentada.
A Instituição está sob Ação Fiscal, e está suspensa a apresentação da Declaração do
período correspondente.
Código Mensagem Motivo
EI001 A Conta foi informada duas ou mais vezes no Plano de Contas Conta ####
Conta possui mais de uma linha com o mesmo número de conta no Registro Plano geral de
contas comentado – PGCC
EI002
Subtítulo associado à tarifa é conta superior, só pode ser analítico Subtítulo, código da tarifa
####
Subtítulo (Sub_Titu) possui ocorrência no campo de Conta Superior (Conta_Supe no
Registro de Plano geral de contas comentado – PGCC)
EI003 Nome da Conta não informado Conta ####
EI004 Descrição da Conta não informada Conta ####
EI005 Conta aparece como superior e não foi definida no Plano de Contas Conta,Conta_Supe ####
EI006 Conta Superior não pode ser igual à própria Conta Conta ####
EI007 Plano não possui Grupo inicial
PGCC não possui nenhuma conta com conta superior igual a nulo Conta deve ser
correspondente a Grupo na Conta COSIF
EI008 Conta COSIF inexistente na Tabela do COSIF Conta, conta COSIF ####
EI009 Conta COSIF correspondente não pertence aos Grupos 7 ou 8 Conta, conta COSIF ####
Consistência somente para Contas de desdobramento, que possuem Conta superior
(Conta_Supe) Observação: Grupo 8 depende de definição do município
EI010
Subtítulo é Conta Superior e possui código de tributação DES-IF Conta, código de tributação
####
Somente para as Contas que são referenciadas como Conta superior (Conta_Supe) e
Código de tributação da DES-IF (Cod_Trib_DES-IF) é informado
EI011 Código de identificação da tarifa não informado Descrição da tarifa ####
EI012 Descrição da tarifa não informada Código da tarifa ####
Tarifa deve ter uma ocorrência para Identificação da tarifa (Idto_Tari) com Descrição da tarifa
(Desc_Tari) informada
EI013
Subtítulo informado para a tarifa inexistente no Plano geral de contas comentado Subtítulo,
código da tarifa ####
EI014 excluído Excluído
EI015
Identificação da tarifa possui mais de uma ocorrência para o mesmo Subtítulo Código da tarifa,
subtítulo ####
Identificação da tarifa (Idto_Tari) possui mais de uma linha com o mesmo número e Subtítulo
(Sub_Titu) no Registro Tabela de tarifas de serviço da instituição
EI016
Código de identificação do serviço de remuneração variável não Informado Descrição do serviço
####
Identificação do serviço de remuneração variável (Idto_Serv_Remn_Varl) não informado
EI017
Código de identificação do serviço de remuneração variável não existe na Tabela de Serviços de
Remuneração Variável Código do serviço ####
Identificação do serviço de remuneração variável (Idto_Serv_Remn_Varl) não existe na Tabela
de Serviços de Remuneração Variável (Anexo XIII)
EI018 Conta do COSIF não informada Conta, conta superior informadas ####
EI019
Identificação do serviço de remuneração variável possui mais de uma ocorrência para o mesmo
Subtítulo Código do serviço, subtítulo informados ####
Identificação do serviço de remuneração variável (Idto_Serv_Remn_Varl) possui mais de uma
linha com o mesmo número no Registro Tabela de identificação de serviços de remuneração
variável da instituição com o mesmo Subtítulo (Sub_Titu)
EI020 Foram informadas duas ou mais Descrição da tarifa (Desc_Tari) informadas e diferentes para linhas com
descrições diferentes para a mesma tarifa. Código da tarifa informado #### Identificação da tarifa (Idto_Tari) iguais
EI021 Excluído excluído
EI022 Descrição do serviço de remuneração variável não Informada Código do serviço informado ####
Somente para Serviço de remuneração variável cujo Identificação de do serviço de
remuneração variável (Idto_Serv_Remn_Varl) refere-se ao Anexo XIII – Tabela de Serviços de
Remuneração Variável com atributo Descrição Obrigatória igual a “Sim”
EI023
Não existe Registro de Plano geral de contas comentado – PGCC para o módulo Informações
Comuns aos Municípios
EI024
Não existe Registro de Tabela de tarifas de serviços da Instituição para o módulo Informações
Comuns aos Municípios Tipo de instituição informado ####
Somente para Instituição cujo Tipo da instituição (Tipo_Inti) refere-se ao Anexo VII – Tabela
de Títulos com atributo Tabela de Tarifas obrigatória igual a “Sim”
EI025
Subtítulo associado ao serviço de remuneração variável é conta superior, só pode ser analítico
Subtítulo código do serviço informado ####
Subtítulo (Sub_Titu) possui ocorrência no campo de Conta Superior (Conta_Supe no
Registro de Plano geral de contas comentado – PGCC)
EI026
Subtítulo informado para o serviço de preço variável inexistente no Plano geral de contas
comentado Subtítulo, código do serviço informado ####
EI027
Conta superior do subtítulo do PGCC não é equivalente à conta superior do subtítulo no COSIF
Conta, Conta do COSIF,Conta_Supe e Conta_Supe do COSIF informados ####
Conta (Conta) da Tabela COSIF que está vinculado ao Subtitulo (Conta) do PGCC cuja conta
superior (Conta_Supe) do PGCC não está vinculada à respectiva conta superior
(Conta_Supe) e nem a própria conta do COSIF (caso a conta superior do PGCC seja
subtítulo no COSIF)
EI028
Subtítulo do PGCC sem desdobramento aponta para conta no COSIF que é conta superior
Conta, Conta do COSIF informados ####
Subtítulo (Conta) do PGCC não possui desdobramento está vinculado à conta da Tabela do
COSIF que é conta superior
EI029
Conta do COSIF não está vigente na competência da declaração Conta, Conta do COSIF, Mês e
Ano inicial da competência, Mês e ano final da competência da declaração, Data de criação da
conta do COSIF e Data de extinção da conta do COSIF informados ####
Data de criação da conta do COSIF é superior ao mês e ano de final de competência da
declaração ou data de extinção da conta do COSIF é inferior ao mês e ano de inicial de
competência da declaração
EI030 Registro informado indevidamente. O registro informado não compõe o módulo desta declaração.
EI031 Conta superior não informada
A conta contábil superior deve ser informada, pois o correspondente código COSIF
informado não é grupo inicial da Tabela COSIF.
EI032 Código COSIF em duplicidade Uso de um mesmo código COSIF de nível não analítico em mais de uma conta contábil
EI033
Conta superior (conta mãe) indicada no campo 6 nãopode aparecer no PGCC como subconta
(filha) deuma conta de nível hierárquico inferior a ela.
Foi informada no PGCC uma estrutura de contas do tipo: CONTA 7 superior da conta 7.1 e
Conta 7.1 superior da conta 7 Ou Conta 7 superior da conta 7.1; Conta 7.1 superior da conta
7.2 Conta 7.2 superior da conta 7. Em resumo, uma conta foi informada em um campo 6
como superior de sua(s) subconta(s) e depois informada em um campo 3 como inferior a
uma de suas subcontas.
Código Mensagem Motivo
EL001
Código do evento informado não existe na Tabela de Eventos Contábeis Número do lançamento, tipo
de partida, código do evento ####
Código do evento (Cod_Evto) informado e inexistente na Tabela de Eventos Contábeis
EL002
Somatório das partidas de débito diferente do somatório das partidas de crédito do mesmo
lançamento. Número do Lançamento, soma dos débitos, soma dos créditos ####
Somatório do Valor das partidas de lançamento (Valr_Prda_Lanc) para o Tipo da partida
(Tipo_Prda) igual a “Credito” (1) diferente do somatório de Valor das partidas de lançamento
(Valr_Prda_Lanc) para o Tipo da partida (Tipo_Prda) igual a “Débito” (2) para a mesma Partida do
lançamento(Idto_Lanc)
EL003 Data não informada Número do lançamento, tipo de partida, valor da partida ####
EL004
Identificação do lançamento não informada Data do lançamento, Tipo de partida, valor do lançamento
####
EL005 Valor da partida do lançamento não informado Número do lançamento, tipo de partida ####
EL006 Histórico da partida não informado Número do lançamento, tipo de partida, valor da partida ####
EL007 Registro informado indevidamente. Oregistro informado não compõe o módulo desta declaração.
6 – MENSAGENS DE ERROS DA DECLARAÇÃO MENSAL – MÓDULO APURAÇÃO MENSAL DO ISSQN
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PORTARIAS
Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2014 – ANO XVI – Nº 3.812
Código Mensagem Motivo
EM001
O tipo de consolidação informado no Registro 0000 é 3(consolidação por dependência e alíquota)
e não existe Registros 0430 para o CNPJ Unificador e alíquota informados no Registro 0440.
Tipo de Consolidação, CNPJ unificador e alíquota informados ####
O conjunto Dependência (Cod_Depe) e Alíquota do ISSQN (Aliq_ISSQN) não encontrado no
Registro de Demonstrativo daApuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por
Subtítulo para nenhuma das dependências unificadas nesse CNPJ. Somente se Tipo da
Consolidação (Tipo_Cnso no Registro de Identificação da declaração) igual a “Dependência,
alíquota” (3). Somente se houver ocorrências para do Registro de Demonstrativo da
Apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo
EM002
Não existem Registros 0430 para código de tributação e alíquota informados no Registro 0440
CNPJ unificador, código de tributação e alíquota informados ####
O conjunto Alíquota do ISSQN (Aliq_ISSQN) e Código de Tributação da DES-IF
(Cod_Trib_DES-IF) não encontrado no Registro de Demonstrativo da Apuração da receita
tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo para a Instituição. Somente se Tipo da
Consolidação (Tipo_Cnso no Registro de Identificação da declaração) igual a “Alíquota e
código de tributação DES-IF” (2ou 4). Somente se houver ocorrências para do Registro de
Demonstrativo da Apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo
EM003
Não existem Registros 0430 para a alíquota informada no Registro 0440 Tipo de consolidação,
CNPJ unificador e alíquota informados ####
Alíquota de ISSQN (Aliq_ISSQN) não encontrada no Registro de Demonstrativo da Apuração
da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo para Instituição. Somente se
Tipo da Consolidação (Tipo_Cnso no Registro de Identificação da declaração) igual a
“Instituição e Alíquota” (1) Somente se houver ocorrências para do Registro de
Demonstrativo da Apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo
EM004
Código de Tributação DES-IF não foi informado no Registro 0430. Código da dependência e
subtítulo relacionados ####
EM005
Valor do incentivo fiscal por subtítulo informado no Registro 0440 está errado. Deve ser igual ao
somatório dos incentivos fiscais dos Registros 0430 de mesma alíquota do Registro 0440
Alíquota, valor do incentivo fiscal por Subtítulo e soma dos incentivos fiscais dos registros 0430
####
Valor do incentivo fiscal (Valr_Fisc_Sub_Titu) deve ser igual ao somatóriono Registro de
Demonstrativo da Apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo do
campode Incentivo fiscal (Inct_Fisc) e com Motivo de não exigibilidade (Motv_Nao_Exig) não
informado, para Tipo de consolidação igual a “Instituição e alíquota” (1) (Tipo_Cnso no
Registro Identificação da declaração)
EM006
Valor do incentivo fiscal por Subtítulo informado no Registro 0440 está errado. Deve ser igual ao
somatório dos incentivos fiscais dos Registros 0430 de mesma alíquota e código de tributação
do Registro 0440 Código de tributação, alíquota, valor do incentivo fiscal por Subtítulo e soma
dos incentivos fiscais dos registros 0430 ####
Valor do incentivo fiscal (Valr_Fisc_Sub_Titu) deve ser igual ao somatório no Registro de
Demonstrativo da Apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo do
campo de Incentivo fiscal (Inct_Fisc) e com Motivo de não exigibilidade (Motv_Nao_Exig) não
informado, para Tipo de consolidação igual a “Instituição, alíquota e código de tributação
DES-IF” (2) (Tipo_Cnso no Registro Identificação da declaração)
EM007
Valor do incentivo fiscal por Subtítulo informado no Registro 0440 está errado. Deve ser igual ao
somatório dos incentivos fiscais dos Registros 0430 para a dependência e alíquota
correspondentes a dependência e alíquota do Registro 0440 Código da dependência, CNPJ da
dependência, alíquota, valor do incentivo fiscal por subtítulo e soma dos incentivos fiscais dos
registros 0430 ####
Valor do incentivo fiscal (Valr_Fisc_Sub_Titu) deve ser igual ao somatório no Registro de
Demonstrativo da Apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo do
campo de Incentivo fiscal (Inct_Fisc) e com Motivo de não exigibilidade (Motv_Nao_Exig) não
informado, para Tipo de consolidação igual a “Dependência e alíquota” (3) (Tipo_Cnso no
Registro Identificação da declaração)
Valor do incentivo fiscal por Subtítulo informado no Registro 0440 está
Valor do incentivo fiscal (Valr_Fisc_Sub_Titu) deve ser igual ao somatório no Registro de
Demonstrativo da Apuração da receita
errado. Deve ser igual ao somatório dos incentivos fiscais dos Registros tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo do campo de
Incentivo fiscal (Inct_Fisc) e com Motivo de não exigibilidade
0430 para a dependência, alíquota e código de tributação correspondentes a dependência,
alíquota e código de tributação do Registro 0440 Código da dependência, CNPJ da dependência,
código de tributação, alíquota, valor do incentivo fiscal por Subtítulo e soma dos incentivos fiscais
dos registros 0430 ####
(Motv_Nao_Exig) não informado, para Tipo de consolidação igual a “Dependência, alíquota e
código de tributação DES-IF” (4) (Tipo_Cnso no Registro Identificação da declaração)
EM009
Valor do ISSQN recolhido menor do que zero, isto é, negativo. CNPJ, alíquota e valor do ISSQN
recolhido informados ####
EM010
Identificação se a dependência possui contabilidade própria inválida ou não informada no Registro
0400. Deve ser informado 1 (se a dependência possui contabilidade própria) ou 2(se a
dependência não possui contabilidade própria). Código da dependência e identificação de
contabilidade própria informados ####
EM011
Competência da origem do crédito a ser compensado igual ou posterior à competência da
declaração. Só pode compensar com créditos anteriores. CNPJ, alíquota, competência da
declaração e competência do crédito a compensar informados ####
Competência de origem do crédito (Cmpe_Orig_Cred) maior ou igual ao Início da
competência (Mes_Ano_Inic_Cmpe do Registro de Identificação da declaração)
EM012
Valor do ISSQN a recolher menor do que zero, isto é, negativo. CNPJ, alíquota e valor do ISSQN
a recolher informados ####
ISSQN a recolher (SSQN_A_Relh)menor que zero.
EM013
O tipo de consolidação informado no Registro 0000 é 1 ou 2, consolidação por instituição,
portanto CNPJ de todos os registros 0440 devem ser iguais ao CNPJ responsável pelo
recolhimento informado no Registro 0000. Tipo de consolidação, CNPJ responsável pelo
recolhimento e CNPJ do registro 0440 informados ####
CNPJ diferente de CNPJ da dependência responsável pelo recolhimento (CNPJ_Resp_Rclh
no Registro Identificação da declaração) para Tipo de consolidação (Tipo_Cnso no Registro
Identificação da declaração) igual a “Instituição e alíquota” (1) ou “Instituição, alíquota e
código de tributação DES-IF” (2)
EM014
Ano e/ou mês de competência do crédito a compensar inválido. CNPJ, competência do crédito a
compensar ####
EM015
O valor do crédito a compensar informado no Registro 0440 estáerrado. Não pode ser maior do
que o valor do ISSQN devido menos à soma do valor do ISSQN retido mais valor do incentivo
fiscal por subtítulo mais o valor do incentivo fiscal. CNPJ, Crédito a compensar, ISS devido, ISS
retido, Incentivo fiscal por subtítulo e incentivo fiscal informados ####
Valor de crédito a compensar (Valr_A_Cmpn) diferente do resultado do cálculo de ISSQN
devido menos ISSQN retido menos Incentivo fiscal (Valr_ISSQN_Devd – Valr_ISSQN_Retd –
Inct_Fisc)
EM016
Motivo de não exigibilidade inválido. Se informado, deve ser 1 (suspensão judicial) ou 2
(suspensão administrativa) Motivo de não exigibilidade informado ####
Motivo de não exigibilidade (Motv_Nao_Exig) diferente de “Exigibilidade suspensa por
decisão Judicial” (1) e “Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo” (2)
EM017
Discriminação da origem do crédito a ser compensado informada incorretamente no Registro
0440.
Valor a compensar (“Valr_A_Cmpn”) informado é maior que zero,com ocorrência de Origem
de crédito a compensar (“Orig_Cred_A_Cmpn”), sem conter os campos de Competência da
origem da compensação (“Cmpe_Orig_Cred”) e Valor da origem do credito (“Valr_Orig_Cred”)
EM008
EM018 Discriminação do credito a ser compensado não informada.
Valor a compensar (“Valr_A_Cmpn”) informado e maior que zero, e a origem do crédito a
compensar (“Orig_Cred_A_Cmpn”) não foi informada.
Se foi informado que a dependência não possui contabilidade própria no Contabilidade própria (Ctbl_Propria no Registro de Identificação da
Registro 0400, não pode existir Dependência) igual a “Não” (2) e possui ocorrência no Registro de
Registros 0430 para essa dependência. Demonstrativo da apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo
Código da dependência ####
EM020
Tipo de consolidação não permite a informação do código de tributação da DES-IF CNPJ a que
se refere,tipo de consolidação, código de tributação da DES-IFinformados ####
Tipo de consolidação (Tipo_Cnso no Registro Identificação da declaração) igual a
“Instituição e alíquota” (1) ou “Dependência e alíquota” (3) e Cod_Trib_DES-IF informado
EM021
A receita declarada informada no Registro 0430 está errada, deve ser maior ou igual a zero.
Código de dependência, subtítulo e receita declarada informados ####
EM022
Valor da dedução da receita declarada por Subtítulo informado no Registro 0440 está errado.
Deve ser igual ao somatório das deduções das receitas declaradas dos Registros 0430 de
mesma alíquota do Registro 0440. Alíquota, valor da dedução por Subtítulo e soma das
deduções dos registros 0430 ####
Valor de dedução da receita declarada para o Subtítulo (Dedu_Rece_Decl_Sub_Titu) deve
ser igual ao somatório no Registro de Demonstrativo da Apuração da receita tributável e do
ISSQN mensal devido por Subtítulo do campode Valores da dedução das receitas declarada
(Dedu_Rece_Decl) e com Motivo de não exigibilidade (Motv_Nao_Exig) não informado, para
o agrupamento do Tipo da Consolidação igual a “Instituição e alíquota” (1) (Tipo_Cnso no
Registro Identificação da declaração) Somente se houver ocorrências para do Registro de
Demonstrativo da Apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo. Se
a declaração for sem movimento, não deve ser informado
Registros 0430 de mesma alíquota do Registro 0440. Alíquota, valor da dedução por Subtítulo e
soma das deduções dos registros 0430 ####
(Motv_Nao_Exig) não informado, para o agrupamento do Tipo da Consolidação igual a
“Instituição e alíquota” (1) (Tipo_Cnso no Registro Identificação da declaração) Somente se
houver ocorrências para do Registro de Demonstrativo da Apuração da receita tributável e do
ISSQN mensal devido por Subtítulo. Se a declaração for sem movimento, não deve ser
informado
EM019
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EM023
Valor da dedução da receita declarada por Subtítulo informado no Registro 0440 está errado.
Deve ser igual ao somatório das deduções das receitas declaradas dos Registros 0430 de
mesma alíquota e mesmo código de tributação do Registro 0440. Código de tributação, alíquota,
valor da dedução por subtítulo e soma das deduções dos registros 0430 ####
Valor de dedução da receita declarada para o Subtítulo (Dedu_Rece_Decl_Sub_Titu) deve
ser igual ao somatório no Registro de Demonstrativo da Apuração da receita tributável e do
ISSQN mensal devido por Subtítulo do campode Valores da dedução das receitas declarada
(Dedu_Rece_Decl) e com Motivo de não exigibilidade (Motv_Nao_Exig) não informado, para
o agrupamento do Tipo da Consolidação igual a “Instituição, alíquota e código de tributação
DES- IF” (2) (Tipo_Cnso no Registro Identificação da declaração) Somente se houver
ocorrências para do Registro de Demonstrativo da Apuração da receita tributável e do ISSQN
mensal devido por Subtítulo. Se a declaração for sem movimento, não deve ser informado
EM024
Valor da dedução da receita declarada por Subtítulo informado no Registro 0440 está errado.
Deve ser igual ao somatório das deduções das receitas declaradas dos Registros 0430 para a
dependência e alíquota correspondentes a dependência e alíquota do Registro 0440. Código da
dependência, CNPJ da dependência, alíquota, valor da dedução e soma das deduções dos
registros 0430 ####
Valor de dedução da receita declarada para o Subtítulo (Dedu_Rece_Decl_Sub_Titu) deve
ser igual ao somatório no Registro de Demonstrativo da Apuração da receita tributável e do
ISSQN mensal devido por Subtítulo do campode Valores da dedução das receitas
declaradas (Dedu_Rece_Decl) e com Motivo de não exigibilidade (Motv_Nao_Exig) não
informado, para o agrupamento do Tipo da Consolidação igual a “Dependência e alíquota” (3)
(Tipo_Cnso no Registro Identificação da declaração) Somente se houver ocorrências para do
Registro de Demonstrativo da Apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por
Subtítulo. Se a declaração for sem movimento, não deve ser informado
EM025
Valor da dedução da receita declarada por Subtítulo informado no Registro 0440 está errado.
Deve ser igual ao somatório das deduções das receitas declaradas dos Registros 0430 para a
dependência, alíquota e código de tributação correspondentes a dependência, alíquota e código
de tributação do Registro 0440. Código da dependência, CNPJ da dependência, código de
tributação, alíquota, valor da dedução e soma das deduções dos registros 0430 ####
Valor de dedução da receita declarada para o Subtítulo (Dedu_Rece_Decl_Sub_Titu) deve
ser igual ao somatório no Registro de Demonstrativo da Apuração da receita tributável e do
ISSQN mensal devido por Subtítulo do campode Valores da dedução das receitas declarada
(Dedu_Rece_Decl) e com Motivo de não exigibilidade (Motv_Nao_Exig) não informado, para
o agrupamento do Tipo da Consolidação igual a “Dependência, alíquota e código de
tributação DES-IF” (4) (Tipo_Cnso no Registro Identificação da declaração) Somente se
houver ocorrências para do Registro de Demonstrativo da Apuração da receita tributável e do
ISSQN mensal devido por Subtítulo. Se a declaração for sem movimento, não deve ser
informado
EM026
O total dos lançamentos a crédito informado no Registro 0430 está errado, deve ser maior ou
igual a zero. Código de dependência, subtítulo e total de lançamentos a crédito informados ####
Valor do crédito mensal (Valr_Cred_Mens) menor que zero
EM027
O total dos lançamentos a débito informado no Registro 0430 está errado, deve ser maior ou
igual a zero. Código de dependência, subtítulo e total de lançamentos a débito informados ####
Valor do débito mensal (Valr_Debt_Mens) menor que zero
EM028
A dedução da receita declarada informada no Registro 0430 não pode ser maior do que a receita
declarada. Código de dependência, subtítulo, receita declarada e dedução da receita declarada
EM029
Não informou a descrição da dedução da receita declarada no Registro 0430. A descrição deve
ser informada sempre que a dedução da receita declarada for diferente de zero. Código de
dependência, subtítulo e dedução da receita declarada informados ####
EM030 Não informou a base de cálculo no Registro 0430 para o código de dependência e subtítulo ####
EM031 Não informou a base cálculo no Registro 0440 para o CNPJ ####.
EM032
A base de cálculo informada no Registro 0430 está errada, deve ser maior ou igual a zero.
Código da dependência, subtítulo e base de cálculo informados ####
Valor da base de cálculo informada no Registro 0430 está errado. Deve ser igual a diferença
entre a receita declarada e a dedução da receita declarada.
Código de dependência, Subtítulo,receita declarada, dedução da receita e base de cálculo
informados ####
EM034
O incentivo fiscal informado no Registro 0430 não pode ser maior do que o ISSQN devido. Código
de dependência, subtítulo, incentivo fiscal e ISSQN devido informados ####
Conforme legislação municipal
EM035
O incentivo fiscal foi informado com valor maior que zero e a descrição não foi informada OU
incentivo fiscal igual a zero e descrição informada. Código de dependência, subtítulo e descrição
do incentivo fiscal informados ####
Valor do incentivo fiscal (Inct_Fisc) igual zero e Descrição do incentivo fiscal
(Desc_Inct_Fisc) informado, OU valor do incentivo fiscal maior que zero e Descrição do
incentivo fiscal (Desc_Inct_Fisc) não foi informado
EM036
A soma dos valores de origem do crédito a compensar informada no Registro 0440 deve ser igual
ao valor do crédito a compensar. CNPJ, credito a compensar, soma dos valores de origem do
credito a compensar informados ####
Somatório das ocorrências do Valor de origem do crédito (Valr_Orig_Cred) deve ser igual ao
valor do crédito a compensar (Valr_A_Cmpn)
EM037
CNPJ informado no registro 0440 incorreto, pois não existe registro 0400 para este CNPJ COMO
UNIFICADOR.” Ou ‘com CTBL_PROPRIA enquanto unificador. CNPJ informado ####
EM038 Não informou a alíquota do ISSQN. Tipo de registro e identificação da dependência ####
Alíquota (Aliq_ISSQN) não foi informada no Registro de Demonstrativo da Apuração da
receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítuloou Registro de Demonstrativo do
ISSQN mensal a recolher
EM039 Não informou a receita declarada consolidada no Registro 0440 para o CNPJ ####
EM040
O valor do ISSQN a recolher foi informado errado no Registro 0440. Deve ser igual ao Valor do
ISSQN devido menos o valor retido, menos o incentivo fiscal por subtítulo, menos incentivo fiscal,
menos o crédito a compensar, menos o valor recolhido no mês ou deve ser zero se motivo de
não exigibilidade tiver sido informado. CNPJ, ISSQN devido, valor retido, incentivo fiscal por
subtítulo, incentivo fiscal, crédito a compensar, valor recolhido, motivo de não exigibilidade ####
Motivo de não exigibilidade (Motv_Nao_Exig) não informado e ISSQN a recolher
(ISSQN_A_Relh) diferente do resultado o cálculo: Valor do ISSQN devido menos Valor de
ISSQN retido menos Valor de incentivo fiscal menos Valor do crédito a compensar menos
Valor do ISSQN recolhido (Valr_ISSQN_Devd – Valr_ISSQN_Retd – Inct_Fisc_Sub_Titu –
Inct_Fisc – Cred_A_Cmpn – Val_ISSQN_Rclh)
EM041 Não informou o valor do ISSQN devido no Registro 0440 para o CNPJ ####
EM042
Descrição do incentivo fiscal informada indevidamente no Registro 0440. A descrição só deve ser
informada se o valor do Incentivo fiscal for diferente de zero. CNPJ a que se refere e descrição do
incentivo fiscal informados ####
Valor do incentivo fiscal(Inct_Fisc)igual zero e Descrição do incentivo fiscal (Desc_Inct_Fisc)
informado
EM033
EM043
Se foi informado motivo de não exigibilidade no Registro 0440, o valor do ISSQN a recolher deve
ser zero. CNPJ a que se refere, motivo de não exigibilidade, ISSQN a recolher informados ####
ISSQN a recolher (ISSQN_A_Relh)diferente de zero eMotivo de não exigibilidade
(Motv_Nao_Exig)igual de “Exigibilidade suspensa por decisão Judicial” (1) ou “Exigibilidade
suspensa por procedimento administrativo” (2)
EM044
Informou motivo de não exigibilidade sem indicar o numero do processo OU informou o número
do processo sem indicar o motivo de não exigibilidade (“Motv_nao_Exig”).
Motivo de não exigibilidade (“Motv_Nao_Exig”)igual a “Exigibilidade suspensa por decisão
Judicial” (1) ou “Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo (2) e Processo do
motivo de não exigibilidade (“Proc_Motv_Nao_Exig”)não informado OU Número do Processo
informado e motivo de não exigibilidade não informado
EM045
Competência de crédito a ser compensado não foi informada no Registro 0440. Deve ser
informada sempre que o valor do crédito a compensar for diferente de zero. CNPJ a que se refere
e valor do crédito a compensar informados ####
Ocorrência de Valor de origem de crédito (Valr_Orig_Cred (X)) com valor e Competência da
origem do crédito (Cmpe_Orig_Cred (X)) vazio
Alíquota ISSQN informada está errada. Não existe essa alíquota para o código de tributação
informado com vigência no mês e ano dessa declaração.
Tipo de registro, identificação da dependência, mês-ano da declaração, código de tributação e
alíquota informados ####
EM047
Valor da receita declarada consolidada informada no Registro 0440 está errado. Deve ser igual ao
somatório das receitas declaradas dos Registros 0430 para a alíquota igual à alíquota do
Registro 0440. Alíquota, valor da receita declarada consolidada e soma das receitas declaradas
dos registros 0430 ####
Valor da receita declarada consolidada (Rece_Decl_Cnso) diferente ao somatório no
Registro de Demonstrativo da Apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por
Subtítulo do campode Valores de receitas declaradas(Rece_Decl) e com Motivo de não
exigibilidade (Motv_Nao_Exig) não informado, agrupadoparaTipo de consolidação igual a
“Instituição e alíquota” (1) (Tipo_Cnso do Registro Identificação da declaração) Se a
declaração for sem movimento, deve ser informado zero
EM046
Pesquisar na Tabela de Códigos de Tributação do Município (Anexo XI) para o conjunto
Código do município (Cod_Munc) igual ao município de entrega da declaração e Código de
tributação da DES-IF (Cod_Trib_DES-IF) igual ao Código de tributação da DES-IF
(Cod_Trib_DES-IF) informado com a condição do Início da competência (Ano_Mes_
Inic_Cmpe do Registro de Identificação da declaração) maior que a Vigência da código
(Ano_Mes_Fim_Vige na Tabela de Códigos de Tributação do Município – Anexo XI) ou Fim
da competência (Ano_Mes_Fim_Cmpe no Registro de Identificação da declaração) maior
que Início da vigência do código (Ano_Mes_Inic_Vige na Tabela de Códigos de Tributação do
Município – Anexo XI)
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EM048
Valor da receita declarada consolidada informada no Registro 0440 está errado. Deve ser igual ao
somatório das receitas declaradas dos Registros 0430 para a alíquota e código de tributação
iguais a alíquota e código de tributação do Registro 0440. Código de tributação, alíquota, valor da
receita declarada consolidada e soma das receitas declaradas dos registros 0430 ####
Valor da receita declarada consolidada (Rece_Decl_Cnso) diferente ao somatório no
Registro de Demonstrativo da Apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por
Subtítulo do campode Valores de receitas declaradas(Rece_Decl) e com Motivo de não
exigibilidade (Motv_Nao_Exig) não informado, agrupadopara Tipo de consolidação igual a
“Instituição, alíquota e código de tributação DES-IF” (2) (Tipo_Cnso do Registro Identificação
da declaração) Se a declaração for sem movimento, deve ser informado zero
EM049
Valor da receita declarada consolidada informada no Registro 0440 está errado. Deve ser igual ao
somatório das receitas declaradas dos Registros 0430 para a dependência e alíquota
correspondentes a dependência e alíquota do Registro 0440. Código da dependência, CNPJ da
dependência, alíquota, valor da receita declarada consolidada e soma das receitas declaradas
dos registros 0430 ####
Valor da receita declarada consolidada (Rece_Decl_Cnso) diferente ao somatório no
Registro de Demonstrativo da Apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por
Subtítulo do campode Valores de receitas declaradas(Rece_Decl) e com Motivo de não
exigibilidade (Motv_Nao_Exig) não informado, agrupadopara Tipo de consolidação igual a
“Dependência e alíquota” (3) (Tipo_Cnso do Registro Identificação da declaração) Se a
declaração for sem movimento, deve ser informado zero
EM050
Valor da receita declarada consolidada informada no Registro 0440 está errado. Deve ser igual ao
somatório das receitas declaradas dos Registros 0430 para a dependência, alíquota e código de
tributação correspondentes a dependência, alíquota e código de tributação do Registro 0440.
Código da dependência, CNPJ da dependência, código de tributação, alíquota, valor da receita
declarada consolidada e soma das receitas declaradas dos registros 0430 ####
Valor da receita declarada consolidada (Rece_Decl_Cnso) diferente ao somatório no
Registro de Demonstrativo da Apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por
Subtítulo do campode Valores de receitas declaradas(Rece_Decl) e com Motivo de não
exigibilidade (Motv_Nao_Exig) não informado, agrupadopara Tipo de consolidação igual a
“Dependência, alíquota e código de tributação DES-IF” (4) (Tipo_Cnso do Registro
Identificação da declaração) Se a declaração for sem movimento, deve ser informado zero
EM051
Diferença entre a receita declarada consolidada e a dedução da receita por subtítulo
(Rece_Decl_Cnso – Dedu_Rec_Decl_Sub_Titu) informada no Registro 0440 não pode ser maior
do que a diferença entre receita declarada consolidada e a dedução da receita declarada por
subtítulo. CNPJ a que se refere, receita declarada consolidada, dedução da receita por subtítulo,
dedução da receita consolidada informados ####
Valor da dedução da receita declarada consolidada (Dedu_Rece_Decl_Cnso) maior que o
Valor da receita declarada consolidadaRece_Decl_Cnso menos Dedu_Rec_Decl_Sub_Titu
EM052
Descrição da dedução da receita consolidada não informada no Registro 0440. Deve ser
informada sempre que a dedução da receita consolidada for diferente de zero. CNPJ a que se
refere, dedução da receita consolidada informados ####
Valor da dedução da receita declarada consolidada (Dedu_Rece_Decl_Cnso)diferente de
zero e Descrição da dedução (Desc_Dedu)não informada
EM053
O valor da base de cálculo informado no Registro 0440 está errado. Deve ser igual ao valor da
receita declarada consolidada menos a dedução da receita declarada por subtítulo menos a
dedução da receita declarada consolidada. CNPJ a que se refere, receita declarada consolidada,
dedução por subtítulo, dedução da receita consolidada, base de cálculo informados ####
Valor da base de cálculo (Base_Calc) diferente do resultadodo cálculo Valor da receita
declarada consolidada menos a o Valor da dedução da receita declarada consolidada menos
Valor da dedução da receita declarada por Subtítulo (Rece_Decl_Cnso –
Dedu_Rece_Decl_Cnso – Dedu_Rece_Decl_Sub_Titu)
EM054
O valor do ISSQN devido informado errado no Registro 0440. Deve ser igual ao valor da base de
cálculo vezes a alíquota ISSQN dividido por 100. CNPJ a que se refere, base de cálculo, alíquota
ISSQN, ISSQN devido informados ####
Valor do ISSQN devido (Valr_ISSQN_Devd) diferente do resultado do cálculo Base de
cálculo vezes Alíquota do ISSQN divido por 100 (Base_Calc * Aliq_ISSQN / 100 ) Se não
houver ocorrências do Registro de Demonstrativo da apuração da receita tributável e do
ISSQN mensal devido por Subtítulo, e alíquota do ISSQN ser zero
EM055
O valor do ISSQN retido informado no Registro 0440 está errado. Não pode ser maior do que o
valor do ISSQN devido menos o incentivo fiscal por subtítulo menos o incentivo fiscal. CNPJ a
que se refere, ISSQN devido, incentivo por subtítulo, incentivo e ISSQN retido informados ####
Valor do ISSQN retido (Valr_ISSQN_Retd) diferente do resultado do cálculo Valor do ISSQN
devido menos Valor do incentivo fiscal menos Valor do incentivo fiscal por Subtítulo
(Valr_ISSQN_Devd – Inct_Fisc – Inct_Fisc_Sub_Titu)
EM056
O valor do incentivo fiscal informado no Registro 0440 está errado. Não pode ser maior do que o
valor do ISSQN devido menos o incentivo fiscal por Subtítulo. CNPJ a que se refere, ISSQN
devido, incentivo por subtítulo e incentivo informados ####
Valor do incentivo fiscal Inct_Fisc maior que Valor do ISSQN devido (Valr_ISSQN_Devd)
EM057
Discriminação da fundamentação legal do incentivo fiscal não foi informada no Registro 0440.
Deve ser informada sempre que o valor do incentivo fiscal for diferente de zero. CNPJ a que se
refere e incentivo fiscal informados ####
Valor do incentivo fiscal(Inct_Fisc) diferente de zero e Descrição do incentivo fiscal
(Desc_Inct_Fisc) não informado
EM058
Valor do crédito a compensar informado no Registro 0440 está errado. Não pode ser menor do
que zero. CNPJ a que se refere e valor do crédito a compensar informados ####
Valor de crédito a compensar(Valr_A_Cmpn) menor que zero
EM059
Só pode existir um único registro 0430 para cada código de dependência, Subtítulo, código de
tributação DES-IF e alíquota. Código de dependência, Subtítulo, código de tributação e alíquota
duplicados ####
Existe mais de uma linha com o mesmo conjunto Código da dependência (Cod_Depe) e
Subtítulo (Sub_Titu) e Código de tributação da DES-IF (Cod_Trib_DES-IF) e Alíquota de
ISSQN (Aliq_ISSQN)
EM060
Só pode existir um único registro 0440 por CNPJ, código de tributação DES-IF e alíquota. CNPJ,
código de tributação e alíquota duplicados ####
Existe mais de uma linha para o conjunto de consolidação conforme Tipo de consolidação
(Tipo_Cnso no Registro Identificação da declaração) igual a “Instituição e alíquota” (1);
“Instituição, alíquota e código de tributação DES-IF” (2); “Dependência e alíquota” (3);
“Dependência, alíquota e código de tributação DES-IF” (4)
EM061
Não informou o valor do total de créditos no Registro 0430. Código de dependência e subtítulo
aos quais se refere ####
EM062
Não informou o valor do total de débitos no Registro 0430. Código de dependência e subtítulo aos
quais se refere ####
EM063
Não informou o valor da receita tributável no Registro 0430. Código de dependência e subtítulo
aos quais se refere ####
EM064
Valor da dedução da receita declarada informado no Registro 0430 está errado. Não pode ser
menor do que zero. Código de dependência, subtítulo e valor da dedução da receita declarada
informados ####
EM065
Competência de crédito a ser compensado informado indevidamente no Registro 0440. Só deve
ser informado se o valor do crédito a compensar for diferente de zero. CNPJ a que se refere e
competência do crédito a compensar informados ####
Ocorrência de Competência da origem do crédito (Cmpe_Orig_Cred (X)) informado e Valor de
origem do crédito (Valr_Orig_Cred (X)) vazio ou igual a zero
Tipo de consolidação (Tipo_Cnso no Registro Identificação da declaração) igual a
“Dependência, alíquota e código de tributação DES-IF” (4) e sem ocorrência no Registro
Demonstrativo do ISSQN mensal a recolher para o conjunto:
? Campo CNPJ (CNPJ) correspondente ao da dependência unificadora (CNPJ_Unif no
Registro Identificação da dependência)referente ao Código da dependência (Cod_Depe no
Registro Demonstrativo da apuração, por Subtítulo, da receita tributável e do ISSQN
mensal),
? Campos Alíquota do ISSQN (Aliq_ISSQN) e Código de tributação da DES-IF
(Cod_Trib_DES-IF) ambos correspondentes ao Registro Demonstrativo da apuração, por
Subtítulo, da receita tributável e do ISSQN mensal
E no Registro Demonstrativo da apuração, por Subtítulo, da receita tributável e do ISSQN
mensal e somatório do cálculo (Valor da base de cálculo vezes Alíquota do ISSQN divido por
100) menos Incentivo fiscal
((Base_Calc * Aliq_ISSQN / 100) – Inct_Fisc) maior que zero
Tipo de consolidação (Tipo_Cnso no Registro Identificação da declaração) igual a
“Instituição e alíquota” (1) e sem ocorrência no Registro Demonstrativo do ISSQN mensal a
recolher para o conjunto:
? Campo CNPJ (CNPJ) correspondente ao da dependência responsável pelo recolhimento
(CNPJ_Resp_Rclh no Registro Identificação da declaração)
? Campo Alíquota do ISSQN (Aliq_ISSQN) correspondente ao Registro Demonstrativo da
apuração, por Subtítulo, da receita tributável e do ISSQN mensal E no Registro
Demonstrativo da apuração, por Subtítulo, da receita tributável e do ISSQN mensal e
somatório do cálculo (Valor da base de cálculo vezes Alíquota do ISSQN divido por 100)
menos Incentivo fiscal ((Base_Calc * Aliq_ISSQN / 100) – Inct_Fisc) maior que zero
Tipo de consolidação (Tipo_Cnso no Registro Identificação da declaração) igual a
“Instituição, alíquota e código de tributação DES-IF” (2) e sem ocorrência no Registro
Demonstrativo do ISSQN mensal a recolher para o conjunto:
? Campo CNPJ (CNPJ) correspondente ao da dependência responsável pelo recolhimento
(CNPJ_Resp_Rclh no Registro Identificação da declaração),
? Campos Alíquota do ISSQN (Aliq_ISSQN) e Código de tributação da DES-IF
(Cod_Trib_DES-IF) ambos correspondentes ao Registro Demonstrativo da apuração, por
Subtítulo, da receita tributável e do ISSQN mensal E no Registro Demonstrativo da
apuração, por Subtítulo, da receita tributável e do ISSQN mensal e somatório do cálculo
(Valor da base de cálculo vezes Alíquota do ISSQN divido por 100) menos Incentivo fiscal
((Base_Calc * Aliq_ISSQN / 100) – Inct_Fisc) maior que zero
EM066
Existe Registro 430 para essa dependência unificadora, esse código de tributação e essa
alíquota,e não existe Registro 440 para esse CNPJ unificador, com esse código de tributação e
essa alíquota, conforme definido pelo tipo de consolidação. Tipo de consolidação, código da
dependência, CNPJ unificador, código de tributação e alíquota ####
EM067
Existe ocorrência de Registro 0430 e não foi informado o Registro 0440 para a alíquota. Alíquota
sem Registro 0440 ####
EM068
Existe Registro 430 para esse código de tributação e essa alíquota, e não existe Registro 440
com esse código de tributação e essa alíquota, conforme definido pelo tipo de consolidação. Tipo
de consolidação, código de tributação e alíquota ####
7 – MENSAGENS DE ALERTA
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PORTARIAS
Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2014 – ANO XVI – Nº 3.812
Tipo de consolidação (Tipo_Cnso no Registro Identificação da declaração) igual a
“Dependência e alíquota” (3) e sem ocorrência no Registro Demonstrativo do ISSQN mensal
a recolher para o conjunto:
? Campo CNPJ (CNPJ) correspondente ao da dependência unificadora (CNPJ_Unif no
Registro Identificação da dependência) referente ao Código da dependência (Cod_Depe no
Registro Demonstrativo da apuração, por Subtítulo, da receita tributável e do ISSQN
mensal),
? Campo Alíquota do ISSQN (Aliq_ISSQN) correspondente ao Registro Demonstrativo da
apuração, por Subtítulo, da receita tributável e do ISSQN mensal
E no Registro Demonstrativo da apuração, por Subtítulo, da receita tributável e do ISSQN
mensal e somatório do cálculo (Valor da base de cálculo vezes Alíquota do ISSQN divido por
100) menos Incentivo fiscal ((Base_Calc * Aliq_ISSQN / 100) – Inct_Fisc) maior que zero
EM070
A base de cálculo informada no Registro 0440 está errada, deve ser maior ou igual a zero. CNPJ
e base de cálculo informados ####
EM071 Não informou o subtítulo no registro 0430 para a dependência e alíquota ####
Somente para declaração com movimento, ou seja, existem outras ocorrências do registro
0430 para a Instituição e alíquota (Aliq_ISSQN) diferente de zero
EM072
Descrição da dedução da receita declarada informada no Registro 0430. Não deve ser informada
sempre que a dedução da receita for igual a zero. Código da dependência a que se refere,
descrição da dedução da receita declarada informados ####
Valor da dedução da receita declarada (Dedu_Rece_Decl)igual a zero e Descrição da
dedução (Desc_Dedu)informada
EM073
Descrição da dedução da receita declarada consolidada informada no Registro 0440. Não deve
ser informada sempre que a dedução da receita consolidada for igual a zero. CNPJ a que se
refere, descrição da dedução da receita declarada consolidada informados ####
Valor da dedução da receita declarada (Dedu_Rece_Decl_Cnso)igual a zero e Descrição da
dedução (Desc_Dedu)informada
EM074
Valor da alíquota menor que zero Código da dependência a que se refere, valor da alíquota de
ISSQN informados ####
Valor campo de alíquota de ISSQN (Aliq_ISSQN) menor que zero
EM075
Valor da alíquota menor que zero CNPJ a que se refere, valor da alíquota de ISSQN informados
####
Valor campo de alíquota de ISSQN (Aliq_ISSQN) menor que zero
EM076
Valor do incentivo fiscal menor que zero Código da dependência a que se refere, valor do
incentivo fiscal informados ####
Valor campo de incentivo fiscal (Inct_Fisc) menor que zero
EM077
Valor do incentivo fiscal menor que zero CNPJ a que se refere, valor da incentivo fiscal
informados ####
Valor campo de incentivo fiscal (Inct_Fisc) menor que zero
EM078 Código de tributação da DES-IF obrigatório
Tipo de consolidação (Tipo_Cnso no Registro Identificação da declaração) igual a
“Instituição, alíquota e código de tributação” (2) ou “Dependência, alíquota e código de
tributação” (4) e declaração com movimento e Cod_Trib_DES-IF não informado
EM079 Registro 0440 não informado.
Registro Demonstrativo do ISSQN mensal a recolher obrigatório e sem ocorrências na
declaração
EM080 excluído excluído
EM081
Declaração sem movimento deve ter alíquota de ISSQN igual a zero CNPJ a que se refere e
alíquota de ISSQN informados ####
Não há ocorrências do Registro de Demonstrativo da apuração da receita tributável e do
ISSQN mensal devido por Subtítulo e alíquota do ISSQN diferente de zero
EM082 excluído excluído
EM083 excluído excluído
EM084 excluído excluído
EM085 excluído excluído
EM086 excluído excluído
EM087 excluído excluído
EM088 excluído excluído
EM089 excluído excluído
EM090 excluído excluído
EM091 excluído excluído
EM092 excluído excluído
EM093
Declaração não é sem movimento e alíquota de ISSQN igual a zero CNPJ a que se refere
informado ####
Há ocorrências do Registro de Demonstrativo da apuração da receita tributável e do ISSQN
mensal devido por Subtítulo para o CNPJ e alíquota do ISSQN igual a zero
EM094 Excluído
EM095 Registro informado indevidamente. O registro informado não compõe o módulo desta declaração.
EM096 Valor de Rece_Decl incorreto
“Rece_Decl” deve ser maior ou igual a “Valr_Cred_Mens”–“Valr_Debt_Mens”, e menor ou
igual a “Valr_Cred_Mens”.
EM097 Incentivo Fiscal inválido. Incentivo Fiscal excedeu o limite definido pelo Município.
EM098 Excluído
EM099 Valor de ISSQN retido informado indevidamente Não é permitido informar ISS Retido, conforme legislação do Município.
EM069
Existe Registro 430 para essa dependência unificadora e essa alíquota,e não existe Registro 440
para esse CNPJ unificador, com essa alíquota, conforme definido pelo tipo de consolidação. Tipo
de consolidação, código da dependência, CNPJ unificador e alíquota ####
Código Mensagem Motivo
A001
Mês somente poderá diferente de dezembro (12) no ano noencerramento de atividade da
instituição. Módulo da declaração e mês final de competência informados ####
Módulo da declaração (Modu_Decl) igual a “Demonstrativo Contábil” (1) ou “Informações
Comuns aos Municípios” (3) e mês de fim da competência (Ano_Mes_Fim_Cmpe) diferente
de “Dezembro” (12)
A002 Excluído Excluído
A003 Excluído Excluído
A004 Excluído Excluído
A005 Excluído Excluído
A006
Data de início de paralisação informada no Registro 0400 é anterior há 10 anos. Código da
dependência,Data de início da paralisação informados ####
Data de início da paralisação (Data_Inici_Para) com ano menor que o (ano corrente – 10)
Mês somente poderá ser diferente de janeiro (01) no ano de início de atividade da instituição ou
em caso de alteração
do PGCC e tabelas, favor verificar. Módulo da declaração e mês de inicio da competência
informados ####
A008 Excluído excluído
A009 Excluído excluído
A010 Excluído excluído
A011 Razão Social divergente do cadastro do Município
A redação da Razão Social está divergente em relação ao cadastro do Município para este
CNPJ.
A012 Não consta a entrega a declaração de Demonstrativo Contábil referente ao exercício anterior.
Ainda não consta a entrega da declaração de Demonstrativo Contábil referente ao exercício
anterior.
A013
Não consta a entrega a declaração de Apuração do ISSQN Mensal Devido referente ao mês
anterior.
Ainda não consta a entrega da declaração de Apuração do ISSQN Mensal Devido referente
ao mês anterior.
A007
O mês de Início da competência (Ano_Mes_Inici_Cmpe) é diferente de “Janeiro” (01), e o
módulo da declaração (Modu_Decl) não é “Informação Comum aos Municípios” (3), e
também não é o ano de início de atividade da Instituição..
ANEXO VII
TABELA DE TÍTULOS
ANEXO VIII
TABELA DE MUNICÍPIOS DO IBGE
ANEXO IX
TABELA DE TIPOS DE INSTITUIÇÃO
Código Descrição
ANEXO X
TABELA DE CÓDIGOS DE TRIBUTAÇÃO DA DES-IF
Refere-se aos tipos de Instituições sujeitas ao COSIF
Observação: Z – Empresas em Liquidação estão desobrigadas de apresentar tabela de tarifas desde que não sejam obrigadas antes de entrar em processo de liquidação
extrajudicial
Conforme códigos da Tabela MNI
1 Matriz
Definição dos códigos de tributação e correspondência com os subitens da lista de serviços da LC 116/03
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Código Descrição Tabela de Tarifas obrigatória
U Bancos Múltiplos Sim
B Bancos Comerciais Sim
D Bancos de Desenvolvimento Não
K Agências de Fomento ou de Desenvolvimento Não
I Bancos de Investimentos Não
F Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimentos Não
J Sociedades de Crédito ao Microempreendedor Não
A Sociedades de Arrendamento Mercantil Não
C Sociedades Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários e Câmbio Não
T Sociedades Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários Não
S Sociedades de Crédito Imobiliário e Associações de Poupança e Empréstimo Não
W Companhias Hipotecárias Não
E Caixas Econômicas Sim
R Cooperativas de Crédito Não
O Fundos de Investimento Não
L Banco do Brasil S.A Sim
M Caixa Econômica Federal Sim
N Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Não
H Administradoras de Consórcio Não
P Grupos de Consórcio Não
Z Empresas em Liquidação Extrajudicial Não
Informação Descrição Oc Obr Tipo Tam
Cod_Munc Código fornecido pelo IBGE para identificar a cidade (município). 01/jan S N 7*
Nom_Munc Nome oficial do município. 01/jan S C 50
Sigl_UF Estado a que pertence o município 01/jan S C 2
Informação Descrição Oc Obr Tipo Tam
Cod_Trib_DES-IF Código de Tributação 01/jan S N 9*
Desc_Trib Descrição do Código de Tributação 01/jan S C 100
Sub_Item_Lista Número do subitem da lista de serviços da LC 116/03. 01/jan S N 4*
Código de Tributação Descrição Subitem da Lista de Serviços
01.01.000-01 Análise e desenvolvimento de sistemas 101
01.02.000-01 Programação 102
01.03.000-01 Processamento de dados 103
01.05.000-01 Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação 105
01.06.000-01 Assessoria e consultoria em informática 106
01.07.000-01
Suporte Técnico em Informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de
computação e banco de dados
107
07.19.000-01
Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo (não vinculado
a liberação de crédito próprio)
719
08.02.000-01 Instrução, treinamento, avaliação de conhecimentos de quaisquer natureza 802
10.01.000-01 Agenciamento de câmbio 1001
10.01.000-02 Corretagem de câmbio 1001
10.01.000-03 Intermediação de câmbio 1001
10.01.000-04 Agenciamento de seguros 1001
10.01.000-05 Corretagem de seguros 1001
10.01.000-06 Intermediação de seguros 1001
10.01.000-07 Agenciamento de cartões de crédito 1001
10.01.000-08 Corretagem de cartões de crédito 1001
10.01.000-09 Intermediação de cartões de crédito 1001
10.01.000-10 Agenciamento de planos de previdência privada 1001
10.01.000-11 Corretagem de planos de previdência privada 1001
10.01.000-12 Intermediação de planos de previdência privada 1001
10.02.000-01 Agenciamento de títulos em geral 1002
10.02.000-02 Corretagem de títulos em geral 1002
10.02.000-03 Intermediação de títulos em geral 1002
10.02.000-04 Agenciamento de valores mobiliários 1002
10.02.000-05 Corretagem de valores mobiliários 1002
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01.01.000-01 Análise e desenvolvimento de sistemas 101
01.02.000-01 Programação 102
10.02.000-06 Intermediação de valores mobiliários 1002
10.02.000-07 Agenciamento de contratos quaisquer 1002
10.02.000-08 Corretagem de contratos quaisquer 1002
10.02.000-09 Intermediação de contratos quaisquer 1002
10.04.000-01 Agenciamento de contratos de arrendamento mercantil (leasing) 1004
10.04.000-02 Corretagem de contratos de arrendamento mercantil (leasing) 1004
10.04.000-03 Intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing) 1004
10.04.000-04 Agenciamento de contratos de “faturização” (factoring) 1004
10.04.000-05 Corretagem de contratos de “faturização” (factoring) 1004
10.04.000-06 Intermediação de contratos de “faturização” (factoring) 1004
10.05.000-01 Agenciamento de bens móveis não abrangidos em outros itens/subitens. 1005
10.05.000-02 Corretagem de bens móveis não abrangidos em outros itens/subitens. 1005
10.05.000-03 Intermediação de bens móveis não abrangidos em outros itens/subitens. 1005
10.05.000-04 Agenciamento de bens imóveis não abrangidos em outros itens /subitens. 1005
10.05.000-05 Corretagem de bens imóveis não abrangidos em outros itens /subitens. 1005
10.05.000-06 Intermediação de bens imóveis não abrangidos em outros itens /subitens. 1005
10.05.000-07 Agenciamento no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros. 1005
10.05.000-08 Corretagem no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros. 1005
10.05.000-09 Intermediação no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros. 1005
10.09.000-01 Representação de qualquer natureza, inclusive comercial 1009
11.01.000-01 Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, de aeronaves e de embarcações 1101
13.03.000-01 Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem 1303
13.04.000-01 Serviços de reprografia 1304
13.04.000-02 Serviços de microfilmagem 1304
13.04.000-03 Serviços de digitalização 1304
15.01.000-01 Administração de fundos quaisquer 1501
15.01.000-02 Administração de consórcio 1501
15.01.000-03 Administração de cartão de crédito ou débito e congêneres 1501
15.01.000-04 Administração de carteira de clientes 1501
15.01.000-05 Administração de cheques pré-datados e congêneres 1501
15.02.000-01 Abertura de conta-corrente no país 1502
15.02.000-02 Abertura de contas de investimentos e aplicação no país 1502
15.02.000-03 Abertura de conta de poupança no país 1502
15.02.000-04 Abertura de contas em geral no país não abrangidas em outros itens/subitens. 1502
01.01.000-01 Análise e desenvolvimento de sistemas 101
01.02.000-01 Programação 102
15.02.000-05 Abertura de conta-corrente no exterior 1502
15.02.000-06 Abertura de contas de investimentos e aplicação no exterior 1502
15.02.000-07 Abertura de conta de poupança no exterior 1502
15.02.000-08 Abertura de contas em geral no exterior não abrangidas em outros itens / subitens. 1502
15.02.000-09 Manutenção de conta-corrente no país 1502
15.02.000-10 Manutenção de contas de investimentos e aplicação no país 1502
15.02.000-11 Manutenção de conta de poupança no país 1502
15.02.000-12 Manutenção de contas em geral no país não abrangidas em outros itens / subitens. 1502
15.02.000-13 Manutenção de conta-corrente no exterior 1502
15.02.000-14 Manutenção de contas de investimentos e aplicação no exterior 1502
15.02.000-15 Manutenção de conta de poupança no exterior 1502
15.02.000-16 Manutenção de contas em geral no exterior não abrangidas em outros itens / subitens. 1502
15.03.000-01 Locação de cofres particulares 1503
15.03.000-02 Manutenção de cofres particulares 1503
15.03.000-03 Locação de terminais eletrônicos 1503
15.03.000-04 Manutenção de terminais eletrônicos 1503
15.03.000-05 Locação de terminais de atendimento 1503
15.03.000-06 Manutenção de terminais de atendimento 1503
15.03.000-07 Locação de bens e equipamentos em geral 1503
15.03.000-08 Manutenção de bens e equipamentos em geral 1503
15.04.000-01 Fornecimento e emissão de atestado de idoneidade 1504
15.04.000-02 Fornecimento e emissão de atestado de capacidade financeira e congêneres 1504
15.04.000-03 Fornecimento e emissão de atestados em geral não abrangidas em outros itens/subitens. 1504
15.05.000-01 Cadastro, elaboração e Renovação de ficha cadastral e congêneres 1505
15.05.000-02 Inclusão no cadastro de emitentes de cheques sem fundos-CCF 1505
15.05.000-03 Exclusão do cadastro de emitentes de cheques sem fundos-CCF 1505
15.05.000-04 Inclusão no cadastro de outros bancos cadastrais quaisquer 1505
15.05.000-05 Exclusão do cadastro de outros bancos cadastrais quaisquer 1505
15.06.000-01 Emissão, reemissão e fornecimento de avisos. 1506
15.06.000-02 Emissão, reemissão e fornecimento de comprovantes 1506
15.06.000-03 Emissão, reemissão e fornecimento de documentos em geral 1506
15.06.000-04 Abono de firmas 1506
15.06.000-05 Coleta de documentos, bens e valores 1506
15.06.000-06 Entrega de documentos, bens e valores 1506
15.06.000-07 Comunicação com outra agência 1506
15.06.000-08 Comunicação com a administração central 1506
15.06.000-09 Licenciamento eletrônico de veículos 1506
15.06.000-10 Transferência de veículos 1506
15.06.000-11 Agenciamento fiduciário 1506
15.06.000-12 Agenciamento depositário 1506
15.06.000-13 Devolução de bens em custódia 1506
01.01.000-01 Análise e desenvolvimento de sistemas 101
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01.02.000-01 Programação 102
15.07.000-01 Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral por telefone 1507
15.07.000-02 Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral por fac-símile 1507
15.07.000-03 Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral via internet 1507
15.07.000-04 Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas por telex 1507
15.07.000-05
Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo não
abrangidas em outros itens/subitens.
1507
15.07.000-06 Acesso a terminais de atendimento, inclusive 24 horas 1507
15.07.000-07 Acesso a outro banco 1507
15.07.000-08 Acesso à rede compartilhada 1507
15.07.000-09
Fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas em geral, por qualquer meio ou
processo.
1507
15.07.000-10 Pacote/cesta de serviços bancários 1507
15.08.000-01 Emissão e reemissão de contrato de crédito 1508
15.08.000-02 Alteração de contrato de crédito 1508
15.08.000-03 Cessão de contrato de crédito 1508
15.08.000-04 Substituição de contrato de crédito 1508
15.08.000-05 Cancelamento de contrato de crédito 1508
15.08.000-06 Registro de contrato de crédito 1508
15.08.000-07 Estudo, análise e avaliação de operações de crédito 1508
15.08.000-08 Emissão de aval, fiança, anuência e congêneres 1508
15.08.000-09 Concessão de aval, fiança, anuência e congêneres 1508
15.08.000-10 Alteração de aval, fiança, anuência e congêneres 1508
15.08.000-11 Contratação de aval, fiança, anuência e congêneres 1508
15.08.000-12 Serviços relativos a abertura de crédito não abrangidas em outros itens/subitens, para quaisquer fins. 1508
15.09.000-01 Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações 1509
15.09.000-02 Substituição de garantia 1509
15.09.000-03 Alteração de contrato de leasing 1509
15.09.000-04 Cancelamento de contrato de leasing 1509
15.09.000-05 Registro de contrato de leasing 1509
15.09.000-06 Demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing) 1509
15.10.000-01 Serviços relacionados a cobranças e recebimentos em geral de títulos quaisquer efetuados por qualquer meio 1510
15.10.000-02 Serviços relacionados a cobranças e recebimentos de contas em geral efetuados por qualquer meio 1510
15.10.000-03 Serviços relacionados a cobranças e recebimentos de carnês em geral efetuados por qualquer meio 1510
15.10.000-04 Serviços relacionados a cobranças e recebimentos de câmbio em geral efetuados por qualquer meio 1510
15.10.000-05 Serviços relacionados a recebimentos de tributos em geral efetuados por qualquer meio 1510
15.10.000-06
Serviços relacionados a cobranças e recebimentos por conta de terceiros em geral efetuados por qualquer
meio
1510
01.01.000-01 Análise e desenvolvimento de sistemas 101
15.10.000-07 Serviços relacionados a pagamentos em geral de títulos quaisquer efetuados por qualquer meio 1510
15.10.000-08 Serviços relacionados a pagamentos de contas em geral efetuados por qualquer meio 1510
15.10.000-09 Serviços relacionados a pagamentos de carnês em geral efetuados por qualquer meio 1510
15.10.000-10 Serviços relacionados a pagamentos de câmbio em geral efetuados por qualquer meio 1510
15.10.000-11 Serviços relacionados a pagamentos de tributos em geral efetuados por qualquer meio 1510
15.10.000-12 Serviços relacionados a pagamentos por conta de terceiros em geral efetuados por qualquer meio 1510
15.10.000-13 Fornecimento de posição de cobrança 1510
15.10.000-14 Fornecimento de posição de recebimento 1510
15.10.000-15 Fornecimento de posição de pagamento 1510
15.10.000-16 Emissão de carnês 1510
15.10.000-17 Emissão de fichas de compensação 1510
15.10.000-18 Emissão de impressos e documentos em geral 1510
15.11.000-01 Devolução de títulos 1511
15.11.000-03 Sustação de protesto 1511
15.11.000-04 Manutenção de títulos 1511
15.11.000-05 Reapresentação de títulos 1511
15.11.000-06 Demais serviços relacionados a títulos em cobrança 1511
15.12.000-01 Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários 1512
15.13.000-01 Edição de contrato de câmbio 1513
15.13.000-03 Prorrogação de contrato de câmbio 1513
15.13.000-05 Baixa de contrato de câmbio 1513
15.13.000-06 Emissão de registro de exportação 1513
15.13.000-07 Emissão de registro de crédito 1513
15.13.000-08 Cobrança no exterior 1513
15.13.000-09 Depósito no exterior 1513
15.13.000-10 Emissão e fornecimento de cheques de viagem 1513
15.13.000-11 Cancelamento de cheques de viagem 1513
15.13.000-12 Fornecimento de carta de crédito de importação 1513
15.13.000-13 Transferência de carta de crédito de importação 1513
15.13.000-14 Cancelamento de carta de crédito de importação 1513
15.13.000-15 Demais serviços relativos à carta de crédito de importação 1513
15.13.000-16 Fornecimento de carta de crédito de exportação 1513
15.13.000-17 Transferência de carta de crédito de exportação 1513
15.13.000-18 Cancelamento de carta de crédito de exportação 1513
15.13.000-19 Demais serviços relativos à carta de crédito de exportação 1513
15.13.000-20 Serviços relativos a garantias recebidas 1513
15.13.000-21 Envio de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio 1513
15.13.000-22 Recebimento de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio 1513
01.01.000-01 Análise e desenvolvimento de sistemas 101
01.02.000-01 Programação 102
15.13.000-23 Demais serviços relacionados à operação de câmbio 1513
15.14.000-01 Fornecimento, emissão e reemissão de cartão magnético 1514
15.14.000-02 Renovação de cartão magnético 1514
24
PORTARIAS
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15.14.000-04 Fornecimento, emissão e reemissão de cartão de crédito 1514
15.14.000-05 Renovação de cartão de crédito 1514
15.14.000-07 Fornecimento, emissão e reemissão de cartão de débito 1514
15.14.000-08 Renovação de cartão de débito 1514
15.14.000-09 Manutenção de cartão de débito 1514
15.14.000-10 Fornecimento, emissão e reemissão de cartão salário 1514
15.14.000-11 Renovação de cartão salário 1514
15.14.000-12 Manutenção de cartão salário 1514
15.14.000-13 Fornecimento, emissão e reemissão de cartões congêneres 1514
15.14.000-14 Renovação de cartões congêneres 1514
15.14.000-15 Manutenção de cartões congêneres 1514
15.15.000-01 Compensação de cheques 1515
15.15.000-02 Compensação de títulos quaisquer 1515
15.15.000-03 Serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado 1515
15.15.000-04
15.16.000-01 Emissão/ reemissão de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo 1516
15.16.000-02 Liquidação de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo 1516
15.16.000-03 Alteração de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo 1516
15.16.000-04 Cancelamento de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo 1516
15.16.000-05 Baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo 1516
15.16.000-06
Serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre
contas em geral
1516
15.17.000-01 Emissão de cheques quaisquer, avulso ou por talão 1517
15.17.000-02 Fornecimento de cheques quaisquer, avulso ou por talão 1517
15.17.000-03 Devolução de cheques quaisquer, avulso ou por talão 1517
15.17.000-04 Sustação de cheques quaisquer, avulso ou por talão 1517
15.17.000-05 Cancelamento de cheques quaisquer, avulso ou por talão 1517
15.17.000-06 Oposição de cheques quaisquer, avulso ou por talão 1517
15.18.000-01 Avaliação de imóvel 1518
15.18.000-02 Avaliação de obra 1518
15.18.000-03 Vistoria de imóvel 1518
15.18.000-04 Vistoria de obra 1518
15.18.000-05 Análise técnica relacionada ao crédito imobiliário 1518
15.18.000-06 Análise jurídica relacionada ao crédito imobiliário 1518
15.18.000-07 Emissão/reemissão de contrato de crédito imobiliário 1518
01.01.000-01 Análise e desenvolvimento de sistemas 101
01.02.000-01 Programação 102
15.18.000-08 Alteração de contrato de crédito imobiliário 1518
15.18.000-09 Transferência de contrato de crédito imobiliário 1518
15.18.000-10 Renegociação de contrato de crédito imobiliário 1518
15.18.000-11 Emissão/reemissão de termo de quitação 1518
15.18.000-12 Outros serviços relacionados ao crédito imobiliário 1518
17.01.000-01 Assessoria de qualquer natureza 1701
17.01.000-02 Consultoria de qualquer natureza 1701
17.01.000-03 Análise, exame, fornecimento de dados e informações de qualquer natureza 1701
17.02.000-01 Serviços de expediente 1702
17.02.000-02 Serviços de apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres 1702
17.03.000-01 Serviços de planejamento, coordenação, programação ou organização técnica 1703
17.03.000-02 Serviços de planejamento, coordenação, programação ou organização financeira 1703
17.03.000-03 Serviços de planejamento, coordenação, programação ou organização administrativa 1703
17.05.000-01 Fornecimento de mão-de-obra, em caráter temporário ou permanente 1705
17.09.000-01 Serviços de perícias 1709
17.09.000-02 Serviços de laudos 1709
17.09.000-03 Serviços de exames técnicos 1709
17.09.000-04 Serviços de análises técnicas 1709
17.12.000-01 Administração em geral de bens e negócios de terceiros 1712
17.13.000-01 Leilão e congêneres 1713
17.16.000-01 Auditoria 1716
17.19.000-01 Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares 1719
17.20.000-01 Consultoria econômica 1720
17.20.000-02 Assessoria econômica 1720
17.20.000-03 Consultoria financeira 1720
17.20.000-04 Assessoria financeira 1720
18.01.000-01 Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros 1801
18.01.000-02 Serviços de inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros 1801
18.01.000-03 Serviços de prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres. 1801
19.01.000-01
Serviços de distribuição de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de
apostas, sorteios, prêmios,
1901
01.01.000-01 Análise e desenvolvimento de sistemas 101
01.02.000-01 Programação 102
19.01.000-02
Serviços de vendas de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas,
sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres
1901
26.01.000-01 Serviços de coleta de bens ou valores 2601
26.01.000-02 Serviços de remessa de bens ou valores 2601
26.01.000-03 Serviços de entrega de bens ou valores 2601
26.01.000-04 Serviços de courrier e congêneres 2601
28.01.000-01 Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza 2801
ANEXO XI
TABELA DE CÓDIGOS DE TRIBUTAÇÃO DO MUNICÍPIO
ANEXO XII
TABELA DO COSIF
ANEXO XIII
TABELA DE SERVIÇOS DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL
A vigência diz respeito ao conjunto código de tributação do município e alíquota, com a correspondência com o código de tributação da DES-IF
Plano de Contas das Instituições do Sistema Financeiro Nacional
Tabela de Serviços de Remuneração Variável não tabelado através da Tabela de Tarifas
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Informação Descrição Oc Obr Tipo Tam
Cod_Munc Código fornecido pelo IBGE para identificar a cidade (município). 01/jan S N 7*
Cod_Trib_Munc
Código de tributação do município correspondente ao código de tributação da Tabela de Códigos
de Tributação da DES-IF
01/jan S C 20
Cod_Trib_DES-IF Código de tributação da Tabela de Código de Tributação (Anexo X) 01/jan S N 9*
Alíq_Trib_Munc Alíquota que se aplica a receita do Código de Tributação 01/jan S N 5,2
Ano_Mes_Inic_Vige Mês e ano de início da vigência do código de tributação do município. Formato: aaaamm 01/jan S D 6
Ano_Mes_Fim_Vige Mês e ano de fim da vigência do código de tributação do município. Formato: aaaamm 0-1 N D 6
Informação Descrição Oc Obr Tipo Tam
Conta Número da conta 01/jan S N 8*
Dat_Cria Data de criação da conta. Formato: aaaammdd 01/jan S D
Dat_Extc Data de extinção da conta. Formato: aaaammdd 0-1 N D
Conta_Supe Número da conta superior 0-1 N N 8*
Nome_Conta Nome da Conta 01/jan S C 255
Desc_Func Descrição da função da Conta 01/jan S C 255
Código Serviço Descrição do Serviço
Indicador de obrigatoriedade de descrição
complementar
0100.01
Agenciamento/intermediação em operações de
crédito
Prestação de serviços de agenciamento / intermediação nas operações de repasse de
linhas de crédito com recursos internos ou externos
Não
0100.02
Agenciamento/intermediação em operações de
câmbio
Prestação de serviços de agenciamento / intermediação nas operações de câmbio Não
0100.03
Agenciamento/intermediação na venda de
seguros
Prestação de serviços de agenciamento / intermediação na venda de seguros para terceiros
(empresas ligadas ou não)
Não
0100.04
Agenciamento/intermediação na venda de
serviços de turismo
Prestação de serviços de agenciamento / intermediação na venda de turismo para terceiros
(empresas ligadas ou não)
Não
0100.05
Agenciamento/intermediação na venda de
cartões de crédito
Prestação de serviços de agenciamento / intermediação na venda de cartões de crédito
para terceiros (empresas ligadas ou não)
Não
0100.06
Agenciamento/intermediação na venda de
títulos de capitalização
Prestação de serviços de agenciamento na venda de títulos de capitalização para terceiros
(empresas ligadas ou não)
Não
0100.07
Agenciamento/intermediação na venda de
planos de saúde
Prestação de serviços de agenciamento / intermediação na venda de planos de saúde para
terceiros (empresas ligadas ou não)
Não
0100.08
Agenciamento/intermediação na venda de
arrendamento mercantil -“leasing”
Prestação de serviços de agenciamento / intermediação na venda de arrendamento
mercantil – “leasing” para terceiros (empresas ligadas ou não)
Não
0100.09
Agenciamento/intermediação na venda de
planos de previdência privada
Prestação de serviços de agenciamento / intermediação na venda de planos de previdência
privada para terceiros (empresas ligadas ou não)
Não
0100.10 Agenciamento/intermediação de programas
Prestação de serviços de agenciamento / intermediação de programas diversos promovidos
por terceiros (empresas ligadas ou não), tais como programas de milhagem de cartões
Sim
0100.11 Agenciamento/intermediação em geral
Prestação de serviços de agenciamento / intermediação para terceiros não especificados
nos itens anteriores
Sim
0200.01 Intermediação de contratos na BM&F Prestação de serviços de intermediação de contratos na Bolsa de Mercadorias e Futuros Não
0200.02 Intermediação de títulos Prestação de serviços de intermediação de títulos Não
0200.03
Intermediação na venda de cotas de fundos e
clubes de investimento
Prestação de serviços de intermediação na venda de cotas de fundos e clubes de
investimento
Não
0200.04 Intermediação na compra e venda de ações Prestação de serviços de intermediação na compra e venda de ações Não
0200.05 Intermediação de bens imóveis Prestação de serviços de intermediação na venda de bens imóveis Não
0200.06 Intermediação de bens Prestação de serviços de Intermediação de bens não especificados nos itens anteriores Sim
0300.01 Colocação de títulos e valores mobiliários
Prestação de serviços de colocação de títulos e valores mobiliários no mercado para
companhias abertas
Não
0300.02
Colocação de cotas de fundos e clubes de
investimento
Prestação de serviços de colocação no mercado de cotas de fundos e clubes de
investimento
Não
0300.03 Distribuição de títulos e valores mobiliários
Prestação de serviços de distribuição de títulos e valores mobiliários no mercado para
companhias abertas
Não
0400.01 Corretagem de câmbio Prestação de serviços de corretagem de câmbio Não
0400.02 Corretagem de operações em Bolsas Prestação de serviços de corretagem de operações em Bolsas Não
0400.03 Corretagem de bens Prestação de serviços de corretagem no mercado de capitais Não
0500.01
Administração de programas oficiais
(PROAGRO, p.ex.)
Prestação de serviços de administração de Programas voltados para a constituição de
fundos para o financiamento de setores e atividades específicas.
Não
0500.02 Administração de loterias Prestação de serviços de administração de loterias Não
0500.03 Administração de Sociedades de Investimento Prestação de serviços de administração de Sociedades de Investimento Não
0500.04 Administração de consórcios Prestação de serviços de administração de Consórcios Não
0500.05 Administração de dívidas do setor público
Prestação de serviços de administração de dívidas das várias esferas de Governo e de
órgãos governamentais
Não
0500.06
Administração de fundos e programas – Setor
Público
Prestação de serviços de administração de fundos e programas do Setor Público, cujos
recursos são oriundos de fundos públicos.
Não
0500.07
Administração de fundos e programas – Setor
Privado
Prestação de serviços de administração de fundos e programas do Setor Privado, cujos
recursos são oriundos de fundos privados.
Não
0500.08
Administração de sistemas de negociação de
ativos
Prestação de serviços de administração de sistema de negociação de ativos Não
0500.09 Administração da custódia de títulos Prestação de serviços de administração da custódia de títulos Não
0500.10 Administração de carteiras de clientes Prestação de serviços de administração de carteiras de clientes Não
ANEXO XIV
TABELA DE EVENTOS CONTÁBEIS EM CONTAS DE RESULTADO
ANEXO XV
TABELA DA LISTA DE SERVIÇOS
ANEXO XVI
TABELA DE TIPOS DE DEPENDÊNCIAS
Esta tabela é utilizada para:
• Identificar natureza dos valores que compõem o lançamento de rateio
• Identificar natureza das partidas do lançamento contábil em Subtítulos de resultado credores
Lista de serviços segundo Lei Complementar 116/2003
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PORTARIAS
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0500.11 Administração de fundos de desenvolvimento Prestação de serviços de administração de fundos de desenvolvimento Não
0500.12 Administração de repasses
Prestação de serviços de administração de repasses de recursos, tais como: FINAME,
BNDES etc.
Não
0500.13 Representação de investidor não residente
Prestação de serviços de administração de negócios de investidores não residentes no
país, atuando em seu nome em diversos atos negociais
Não
0500.14 Serviços de tesouraria para terceiros
Prestação de serviços de gestão de negócios de terceiros (fluxo de caixa, recebimentos,
pagamentos, etc.)
Não
0500.15 Administração de bens e negócios de terceiros
Prestação de serviços de administração de bens e negócios de terceiros não especificados
nos itens anteriores
Sim
0600.01
Serviços de assessoria e consultoria em
Comércio Exterior
Prestação de serviços de assessoria e consultoria em Comércio Exterior Não
0600.02
Serviços de assessoria e consultoria em
carteiras de investimento
Prestação de serviços de assessoria e consultoria em carteiras de investimento Não
0600.03
Serviços de consultoria na utilização de
softwares
Prestação de serviços de consultoria a clientes, na utilização de softwares específicos, tais
como de conciliação bancária, gerenciamento de contas, rotinas de pagamentos etc.
Não
0600.04 Serviços de assessoria financeira
Prestação de serviços de assessoria financeira em operações de fusão, incorporação,
reestruturação financeira, aquisições e afins
Não
0600.05 Serviços de assessoria e consultoria Prestação de serviços de assessoria e consultoria não especificados nos itens anteriores Sim
0700.01 Processamento de dados
Prestação de serviços de processamento de dados para terceiros (empresas ligadas ou
não)
Não
0800.01
Comissões de compras com cartões no
exterior
Prestação de serviços nas compras no exterior efetuadas com a utilização de cartões Não
0900.01 Captação/repasse de recursos
Prestação de serviços de captação/repasse de recursos para terceiros (empresas ligadas
ou não)
Não
1000.01 Comissões em leilões eletrônicos Comissão sobre o valor do negócio leiloado, credenciamento Não
1100.01 Serviços relacionados a transferências
Serviços relacionados à transferência de valores, dados, pagamentos e similares tais como
recarga de créditos de celulares, cartão refeição, cartão de transporte, outros
Sim
2000.01 Outros Outros serviços prestados não codificados nesta tabela Sim
Código Descrição
101 Taxa estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (quando cobrada do cliente).
102 Taxa, tarifa e demais valores especificados na Tabela de Produtos e Serviços Bancários
103 Comissão recebida pela administração de fundos e performance
104 Comissão recebida pela administração de bens e negócios de terceiros
105 Comissão recebida pela administração de carteira de clientes
106 Comissão recebida pela prestação de serviços de correspondente (câmbio).
107
Comissão recebida pelo agenciamento e/ou intermediação na venda de produtos e serviços de terceiros, tais como: pacotes de turismo, seguros,
cartões de crédito, leasing, previdência privada, títulos de capitalização, planos de saúde etc.
108 Comissão recebida pela intermediação de títulos, colocação de títulos no mercado.
109 Comissão recebida pela prestação de serviços não especificados
110 Corretagem recebida sobre quaisquer operações
111 Taxa ou tarifa não especificada na Tabela de Produtos e Serviços Bancários
112
Valor proveniente de prestação de serviços de assessoria, consultoria, assistência técnica e serviços técnicos especializados, tais como: análise de
projetos, vistoria, avaliação de bens, perícias, laudos etc.
113 Valor referente ao rateio de receitas por prestação de serviços
114 Ressarcimento de despesas na prestação de serviços
115 Ressarcimento de custos / despesas entre instituiçãos da instituição
116 Multa ou correção monetária
117 Juros ou amortização
118 Outras receitas não especificadas de natureza exclusivamente financeira
201 Estorno de lançamento classificado em Conta indevida
202 Estorno referente à reclassificação contábil
203 Estorno referente à devolução parcial ou integral de taxa ou tarifa cobrada de cliente
204 Estorno para correção do valor e/ou data
Apropriação de receitas
Estornos
INFORMAÇÃO DESCRIÇÃO OC OBR TIPO TAM
Sub_Item_Lista Número do subitem da lista de serviços da LC 116/03. 01/jan S N 4*
Desc_Item_Lista Descrição do item da lista de serviço 01/jan S C 150
CÓDIGO DESCRIÇÃO
1 Agência (Matriz)
2 Agência (filial)
3 Unidade Administrativa Desmembrada – UAD
4 Posto de Atendimento – PA
5 Posto de Atendimento Eletrônico – PAE
ANEXO XVII
TABELA DE SOLUÇÕES DOS ERROS
1 – SOLUÇÕES DE ERROS DO MÓDULO DEMONSTRATIVO CONTÁBIL
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Código Mensagem Motivo
R0410. Cod_Depe 1. Verifique se o código de dependência informado no registro 0410 está correto
R0400. Ctbl_Propria
2. Verifique se o indicador de contabilidade própria informado para essa dependência no
registro 0410 está correto
R0410.Cod_Depe 1. Verifique se o código de dependência informado no registro 0410 está correto
R0400.Ctbl_Propria
2. Verifique se o indicador de contabilidade própria informado para essa dependência no
registro 0410 está correto
R0410.Cod_Depe 1. Verifique os dados do balancete informados para a conta, no mês indicado.
R0410.Conta 2. É obrigatório informar o valor do Saldo Inicial,campo 6 do registro 0410.
R0410.Ano_Mes_Cmpe
R0410.Cod_Depe
1. Verifique os dados do balancete informados para a conta, no mês indicado e no mês
imediatamente anterior.
R0410.Conta 2. O saldo Inicial de um mês deve ser sempre o Saldo Final do mês anterior.
R0410.Ano_Mes_Cmpe R0410.Sald_Inic R0410.Sald_Final anterior
R0410.Cod_Depe
1. Verifique o valor do saldo inicial, campo 6, informado para a conta na competência no
registro 0410.
R0410.Conta R0410.Ano_Mes_Cmpe R0410.Sald_Inic
2. Verifique se existe e deixaram de ser informados no registro 0410 lançamentos dessa
conta para competências anteriores. Informe-os
3. O saldo inicial para a primeira ocorrência da conta no período da declaração deve ser
sempre zero.
R0410.Cod_Depe 1. Verifique os dados do balancete informados para a conta, no mês indicado.
R0410.Conta 2. obrigatório informar o valor total dos Débitos, campo 7 do registro 0410.
R0410.Ano_Mes_Cmpe
R0410.Cod_Depe 1. Verifique o valor do Débito informado no campo 7 do registro 0410.
R0410.Conta 2. O valor do débito não pode ter sinal (-), deve ser informado valor absoluto.
R0410.Ano_Mes_Cmpe
R0410.Valr_Debt
R0410.Cod_Depe 1. Verifique os dados do balancete informados para a conta, no mês indicado.
R0410.Conta 2. É obrigatório informar o valor total dos Créditos, campo 8 do registro 0410.
R0410.Ano_Mes_Cmpe
R0410.Cod_Depe 1. Verifique o valor do Crédito informado no campo 8 do registro 0410.
R0410.Conta R0410.Ano_Mes_Cmpe R0410.Valr_Cred 2. O valor do crédito não pode ter sinal (-), deve ser informado valor absoluto.
R0410.Cod_Depe 1. Verifique os dados do balancete informados para a conta, no mês indicado.
R0410.Conta 2. É obrigatório informar o valor do Saldo Final, campo 9 do registro 0410.
R0410.Ano_Mes_Cmpe
R0410.Cod_Depe 1. Verifique os dados do balancete informados para a conta, no mês indicado.
R0410.Conta
2. O valor do Saldo Final no mês, campo 9 do registro 0410, deve ser igual ao resultado da
operação abaixo:
R0410.Ano_Mes_Cmpe R0410.Sald_Inic R0410.Valr_Cred R0410.Valr_Debt R0410.Sald_Final
3. Saldo Inicial + Créditos – Débitos , para mesmo mês, lembrando que os valores dos
créditos e débitos são sempre valores absolutos.
R0400.Cod_Depe 1. Verifique os registros 0410 informados para a dependência
Ano_Mes_Cmpe 2. Informe o registro 0410 para a competência que está faltando.
R0410.Cod_Depe
1. Identifique todos os registros 0410 para a conta e verifique as competências informadas,
campo 4 do registro 0410.
R0410.Ano_Mes_Cmpe 2. Para uma mesma conta só pode existir uma única ocorrência por competência.
R0410.Conta
R. Cod_Depe
1. Verifique a competência inicial, campo 7, e a competência final, campo 8, informadas no
registro 0000.
R0000.Ano_Mes_Inic_Cmpe
2. O ano e o mês de competência sempre devem pertencer ao período, campos 7 e 8,
informado no registro 0000 da declaração .
R0000 .Ano_Mes_Fim_Cmpe
R. Ano_Mes_Cmpe
R0420.Cod_Depe
1. Verifique os valores de rateio informados para a dependência, no mês de competência
especificado.
R0420.Ano_Mes_Cmpe 2. É obrigatório informar a descrição do rateio, campo 5 do registro 0420.
R0420.Valr_Rate
R0420.Cod_Depe
1. Verifique os valores de rateio informados para a dependência, no mês de competência
especificado.
R0420.Ano_Mes_Cmpe 2. É obrigatório informar o valor rateado, campo 6 do registro 0420.
R0420.Tipo_Prda
EC017 excluído 1. excluído
R0420.Cod_Depe
1. Verifique os valores de rateio informados para a dependência, no mês de competência
especificado.
R0420.Ano_Mes_Cmpe
2. É obrigatório informar o código de evento, campo 8 do registro 0420, para todas as
partidas de rateio.
R0420.Valr_Rate
EC013
EC014
EC015
EC016
EC018
EC008
EC009
EC010
EC011
EC012
EC001
EC002
EC003
EC004
EC005
EC006
EC007
R0420.Tipo_Prda
R0420.Cod_Depe
1. Verifique os valores de rateio informados para a dependência, no mês de competência
especificado.
R0420.Ano_Mes_Cmpe
2. O código de evento, campo 8 do registro 0420, informado para as partidas de rateio deve
constar na Tabela de Eventos Contábeis em Contas de Resultado.
R0420.Valr_Rate R0420.Tipo_Prda R0420.Cod_Evto
R0420.Cod_Depe
1. Verifique os valores de rateio informados para a dependência, no mês de competência
especificado.
R0420.Ano_Mes_Cmpe R0420.Valr_Rate R0420.Tipo_Prda R0420.Cod_Evto
2. O código de evento, campo 8 do registro 0420, informado para as partidas de rateio não
pode ser 113. Informe o código de evento apropriado.
1. Verifique o registro informado para este módulo;
2. Verifique o módulo da declaração informado;
3. O registro informado não é compatível com este módulo da declaração;
4. Faça a correção retirando o registro estranho deste módulo, ou corrigindo a identificação
do módulo no R0000.
1. Verifique o Código do Evento informado;
2. Os eventos 101 a 118, 201, 202 ou 204 são compatíveis com as partidas do tipo 1; e os
eventos 201 a 204 são compatíveis com as partidas do tipo 2.
3. Faça as devidas correções.
R0410.Cod_Depe 1. Verifique os dados do balancete informados para a conta, no mês indicado.
R0410.Conta
2. O valor do Saldo Final no mês, campo 9 do registro 0410, deve ser igual ao resultado da
operação abaixo:
R0410.Ano_Mes_Cmpe
3. Somatório dos Créditos menos somatório dos Débitos dentro do semestre, lembrando
que os valores dos créditos e débitos são sempre valores absolutos.
R0410.Sald_Final 4. Faça as devidas correções.
EC020
EC021 R0000.Modu_Decl
EC022 R0420.Tipo_Prda+ R0420.Cod_Evto
EC023
EC019
2. SOLUÇÕES DE ERROS DA IDENTIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO
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Código Mensagem Motivo
1. Verifique se não foi inserido indevidamente um separador de campo (|) no registro 0000
2. Verifique se todos os caracteres informados são numéricos
3. O CNPJ é o terceiro campo do Registro 0000 e deve ser preenchido nesse formato:
Num_linha|0000|CNPJ|
1. Verifique se não foi inserido indevidamente um separador de campo ( | ) no registro 0000
2. A razão social é o quarto campo do Registro 0000 e deve ser preenchido nesse formato:
Num_linha|0000|CNPJ|razaosocial|
1. Verifique se o quinto campo do Registro 0000 é uma letra;
2. Verifique se a letra informada no sexto campo do Registro 0000 existe na Tabela de
Títulos – Anexo VII da DES-IF . O formato do registro 0000 deve ser:
Num_linha|0000|CNPJ|razaosocial|tipode instituição|
1. Verifique se o ano informado é realmente o ano da declaração.
2. Se o ano estiver correto, abandone essa declaração, pois não serão recebidas
declarações referentes a períodos anteriores a 10 anos.
3. Se for o caso, procure a gerência especializada de fiscalização bancária do ISSQN.
1. Verifique a competência, campos 7 e 8 do registro 0000 e identifique o mês e ano. O
formato da competência é aaaamm (ano-mês)
2. Corrija o mês e/ou o ano da competência, só pode ser anterior ao mês corrente.
1. O tipo da declaração, campo 10 do registro 0000, só pode ser 1 ou 2 para declarações
Normais ou Retificadoras, respectivamente.
2. Verifique se o campo 10 do registro 0000 é igual a 1ou 2.
1. Verifique se o campo 4 do registro 0400 foi informado.
2. Só pode ser informado 1ou 2. Informar 1 se o código da dependência for o número da
inscrição municipal ou 2 se não for a inscrição municipal.
1. Verifique se o tipo de dependência informado, campo 6 do Registro 0400, é uma número
de um algarismo
2. Verifique se o número informado no campo 6 do Registro 0400 existe na Tabela de Tipos
de Dependências – Anexo XVI da DES-IF .
3. Informe somente os tipos de dependência constantes na tabela (Anexo XVI)
1. Preencha o campo 7 do registro 0400 com o endereço da dependência sempre que o
código informado para a dependência não for a inscrição municipal, isto é o indicador de
inscrição (campo 4) for igual a 2.
2. Verifique se o código da dependência (campo 3) do registro 0400 é igual a inscrição
municipal. Se for, corrija o indicador de inscrição municipal, campo 4, alterando-o para 1
R0400.Cod_Depe + R0400.Dat_Inic_Para+
1. Verifique a data fim de paralisação, campo 12 do registro 0400. Quando a data de fim de
paralisação é informada (campo 12), obrigatoriamente deve ser informada a data de início de
paralisação (campo 11);
R0400.Dat_Fim_Para 2. A data de fim da paralisação deve ser posterior a de inicio da paralisação.
R0400.Cod_Depe + R0400.Dat_Inic_Para+ 1. Verifique as datas inicio e fim de paralisação, campos 11 e campo12 do registro 0400.
R0400.Dat_Fim_Para 2. A data de fim da paralisação deve ser posterior a de inicio da paralisação.
1. Verifique qual o módulo dessa declaração, campo 9 do registro 0000.
2. Verifique o tipo de consolidação informado, campo 12 do registro 0000.
3. Sempre que o módulo da declaração for igual a 2 (Apuração Mensal do ISSQN) é
obrigatório informar o tipo de consolidação.
1. Verifique o módulo da declaração informado, campo 9 do registro 0000.
2. Verifique o tipo de consolidação informado, campo 12 do registro 0000.
3. Verifique o CNPJ responsável pelo recolhimento, campo 13 do registro 0000
4. Se o módulo da declaração é igual a 2 (Apuração Mensal do ISSQN) e o tipo de
consolidação for 1 ou 2, consolidação por instituição, é obrigatório informar o CNPJ
responsável pelo recolhimento
1. Não foi informado o módulo da declaração, campo 9 do registro 0000.
2. Preencha o campo 9 do registro 0000 com:
1 – se módulo Contábil ou
2 – se módulo da declaração for Apuração Mensal do ISSQN da declaração for
Demonstrativo
3 – se módulo de Informações Comuns aos Municípios
ED014
ED010
ED011
ED012 R0000.Modu_Decl
ED013 R0000.Modu_Decl + R0000.Tipo_Cnso
ED007 R0400.Cod_Depe + R0400.Indr_Insc_Muni
ED008 R0400.Cod_Depe+ R0400.Tipo_depe
ED009 R0400.Cod_Depe + R0400.Indr_Insc_Muni
ED004 R0000. Ano_Mes_Fim_Cmpe
ED005 R0000. Ano_Mes_Inic_Cmpe
ED006 R0000.Tipo_Decl
ED001
ED002
ED003 R0000.Tipo_Inti
1. Verifique o módulo da declaração, campo 9 do registro 0000.
2. O módulo da declaração só pode ser 1 ou 2, a saber:
1 – se módulo da declaração for Demonstrativo Contábil ou
2 – se módulo da declaração for Apuração Mensal do ISSQN
3 – se módulo de Informações Comuns aos Municípios
R0400.Ctbl_Propria + R0400.CNPJ_Unif + 1. Verifique a identificação de contabilidade própria, campo 10 do registro 0400.
R0400.CNPJ_Próprio 2. Verifique o CNPJ unificador, campo 8 do registro 0400.
3. Verifique o CNPJ próprio, campo 5 do registro 0400.
4. Dependências que possuem contabilidade própria, isto é, campo 10 do registro 0400
igual a 1, devem ter o CNPJ unificador igual ao CNPJ próprio
5. Dependências que não possuem contabilidade própria, isto é, campo 10 do registro 0400
igual a 2, devem ter o CNPJ unificador diferente do CNPJ próprio
ED017 R0400.CNPJ_Proprio + R0400.Cod_Depe
1. Preencha o campo 6 do registro 0400 com o tipo de dependência conforme Tabela de
Tipos de Dependências – Anexo XVI da DES-IF
ED018 1. Informe o tipo de declaração, campo 10 do registro 0000.
R0000.CNPJ_Resp_Rclh + R0400.Cod_Depe + 1. Verifique o CNPJ responsável pelo recolhimento, campo 13 do registro 0000
R0400.Ctbl_Propria
2. Identifique o registro 0400 onde o CNPJ próprio, campo 5, é igual ao CNPJ responsável
pelo recolhimento
3. Se a dependência do registro 0400 encontrado possui contabilidade própria, corrija o
indicador de contabilidade própria, campo 10 do registro 0400, informando”1”.
4. Se a dependência do registro 0400 encontrado não possui contabilidade própria, ela não
pode ser responsável pelo recolhimento. Informe outro CNPJ, de outra dependência no
campo 13 do registro 0000
ED020
1. Preencha o campo 5 do registro 0000 com o tipo de instituição conforme tabela de Tipos
de Títulos – Anexo VII da DES-IF
ED015 R0000.Modu_Decl
ED016
ED019
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1. Verifique se o módulo da declaração, campo 9 do registro 0000, informado está correto.
2. Se o módulo da declaração estiver correto, não informe o tipo de consolidação, ou seja,
não preencha o campo 12 do registro 0000.
3. Se o módulo da declaração for Apuração Mensal do ISSQN, corrija o registro 0000,
informando 2 no campo 9.
ED022 R0000.Tipo_Cnso 1. Verifique o tipo de consolidação aceito pelo município
R0000.Ano_Mes_Inic_Cmpn 1. Verifique o módulo da declaração, campo 9 do registro 0000
R0000.Ano_Mes_Fim_Cmpn
2. Verifique o ano e o mês de início da competência da declaração, campo 7 do registro
0000
3. Verifique o ano e o mês de fim da competência da declaração, campo 8 do registro 0000
4. Quando o módulo da declaração (campo 9) for igual a 2 (Apuração Mensal do ISSQN), o
ano-mês de inicio da competência deve ser igual ao ano-mês fim da competência.
1. Verifique o tipo de declaração informado no campo 10 do registro 0000
2. Verifique o numero do protocolo informado no campo 11 do registro 0000
3. Se o tipo da declaração for igual a 2 (retificadora), é obrigatório informar o número do
Protocolo da declaração anterior.
1. Verifique o número do protocolo da declaração anterior informado no campo 11 do registro
0000
2. Confira com o número oficial do protocolo da declaração anterior que está sendo retificada
ou complementada.
3. Informe o número de protocolo correto.
1. Verifique o número do protocolo da declaração anterior informado no campo 11 do registro
0000
2. Verifique o tipo de declaração informado no campo 10 do registro 0000
3. Número do protocolo só deve ser informado quando o tipo de declaração for igual a 2
(retificadora)
R0400.Cod_Depe + R0000.Ano_Mes_Inic_Decl +
1. Verifique a competência da declaração, campo 7 do registro 0000 e o campo 8 do mesmo
registro 0000.
R0400.Dat_Fim_Para 2. Verifique a data fim de paralisação, campo 12 do registro 0400.
3. A data fim de paralisação da dependência não pode ser anterior à competência inicial da
declaração e nem posterior à competência final
1. Verifique os códigos de dependência,campo 3 dos registros 0400.
2. Não pode existir mais de um registro 0400 com o mesmo código de dependência
R0400.Cod_Depe + registro 1 1. Verifique os CNPJ’s próprios, campo 5 dos registros 0400.
R0400.CNPJ_Proprio 2. Não pode existir mais de um registro 0400 com o mesmo CNPJ próprio
3. Elimine a duplicação, excluindo ou corrigindo os registros duplicados.
R0400.Cod_Depe + R0000.Ano_Mes_Inic_Cmpe + 1. Verifique a data inicio de paralisação, campo 12 do registro 0400.
R0400.Dat_Inic_Para 2. Verifique a competência da declaração, campo 7 do registro 0000
3. A data de início da paralisação não pode ser posterior à competência da declaração.
1. Verifique o tipo de consolidação informado no campo12 do registro 0000.
2. O tipo de consolidação é informação obrigatória quando o módulo da declaração é igual a
2 (Apuração Mensal do ISSQN) é deve ser 1 ou 2 ou 3 ou 4, a saber:
1 – Consolidação por instituição e alíquota
2 – Consolidação por instituição, código de tributação e alíquota
3 – Consolidação por dependência e alíquota
4 – Consolidação por dependência, código de tributação e alíquota
1. Verifique o CNPJ responsável pelo recolhimento, campo 13 do registro 0000 e confirme
se esse CNPJ existe para a instituição.
2. Se CNPJ existe, informe um registro 0400 para essa dependência ou seja,onde o CNPJ
próprio, campo 5, seja igual ao CNPJ responsável pelo recolhimento.
R0000.CNPJ_Resp_Rclh + R0400.Cod_Depe + 1. Verifique o CNPJ responsável pelo recolhimento, campo 13 do registro 0000
R0400.Cod_Munc
2. Identifique o registro 0400 onde o CNPJ próprio, campo 5, é igual ao CNPJ responsável
pelo recolhimento
3. Verifique e confirme o código do município, campo 9 do registro 0400. Se estiver errado
corrija-o.
4. Se a dependência do registro 0400 encontrado for fora do município da declaração
(Código do município, campo 9 do registro 0400 diferente do código do município, campo 6
do registro 0000), ela não pode ser responsável pelo recolhimento. Informe outro CNPJ, de
outra dependência no campo 13 do registro 0000, que pertença ao município da declaração
ED030
ED031 R0000.Modu_Decl + R0000.Tipo_Cnso
ED032 R0000.CNPJ_Resp_Rclh
ED033
ED026 R0000.Prtc_Decl_Ante + R0000.Tipo_Decl
ED027
ED028 R0400.Cod_Depe
ED029
ED021 R0000.Modu_Decl + R0000.Tipo_Cnso
ED023
ED024 R0000.Tipo_Decl
ED025 R0000.Prtc_Decl_Ante
ED034 excluído excluído
1. Verifique a informação que vem logo após o primeiro Pipe (|) da primeira linha do arquivo.
A primeira a linha deve sempre começar com: 1|0000|
2. O primeiro registro do arquivo da DES-IF deve obrigatoriamente ser o registro 0000
começar com: 1|0000|
ED036 R0000.Modu_Decl 1.
Informe os registros 0400, um para cada dependência da instituição no município da
declaração e ou vinculada ao município da declaração.
1. Verifique as ocorrências dos registros 0000
2. Elimine as excedentes e mantenha apenas um registro
R0400.Cod_Depe + 1. Verifique o CNPJ Unificador, campo 8 do registro 0400
R0400.CNPJ_Unif
2. Verifique a existência do Registro 0400 com o CNPJ próprio, campo 5, é igual ao CNPJ
Unificador
3. Ou verifique o campo Ctbl_Propria (campo 10) no registro da dependência unificadora
1. Verifique o Indicador de Inscrição Municipal, campo 4 do registro 0400, se igual a 1
(Inscrição Municipal)
2. Verifique o Código da Dependência, campo 3 do registro 0400
3. O conteúdo do Código da Dependência deve estar de acordo com as regras do
município, por exemplo, cálculo do dígito verificador
R0400.Cod_Depe + R0400.Tipo_Depe +
1. Verifique o Tipo da Dependência, campo 6 do registro 0400, se igual a 1 ou 2 (Tabela de
Tipos de Dependência – Anexo XVI)
R0400.CNPJ_Unif + R0400.CNPJ_Proprio
2. CNPJ Unificador, campo 8 do registro 0400 deve ser igual ao CNPJ Próprio, campo 5 do
registro 0400
R0400.Cod_Depe + R0400.Indr_Insc_Munl +
1. Verifique se CNPJ Unificador, campo 8 do registro 0400 é igual ao CNPJ Próprio, campo
5 do registro 0400
R0400.CNPJ_Unif + R0400.CNPJ_Proprio
2. Indicador de Inscrição Municipal, campo 4 do registro 0400, se igual a 1 (Inscrição
Municipal)
1. Verifique se não foi inserido indevidamente um separador de campo ( | ) no registro 0000
2. O indicador de versão é o décimo quinto campo do Registro 0000 e deve ser preenchido
nesse formato: Num_linha|0000|(…)| CNPJ_Resp_Rclh |Ind_Versao|
ED040
ED041
ED042
ED035
ED037
ED038
ED039 R0400.Cod_Depe
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1. Verifique se não foi inserido indevidamente um separador de campo (|) no registro 0000
2. Verifique se a versão informada é a mesma em vigor no município
3. O Indicador de versão é o décimo quinto campo do Registro 0000 e deve ser preenchido
nesse formato: Num_linha|0000|(…)| CNPJ_Resp_Rclh |Ind_Versao|
1. Verifique o tipo de arredondamento informado no campo 15 do registro 0000.
2. O tipo de arredondamento é informação obrigatória quando o módulo da declaração é
igual a 2 (Apuração Mensal do ISSQN) é deve ser 1 ou 2 saber:
1 – Arredondado
2 – Truncado
R0000.Modu_Decl 1. Verifique o tipo de arredondamento informado no campo 15 do registro 0000.
R0000.Tipo_Arred
2. O tipo de arredondamento não dever ser informação quando o módulo da declaração é
igual a 1 (Demonstrativo Contábil) ou 3 (Informações Comuns aos Municípios)
R0000.Modu_Decl 1. Verifique o módulo da declaração, campo 9 do registro 0000
R0000.Tipo_Decl 2. Verifique o tipo da declaração, campo 10 do registro 0000
3. Quando o módulo da declaração (campo 9) for igual a 3 (Informações Comuns aos
Municípios), o tipo da declaração (campo 10) deve ser a 1 (Normal).
ED047 excluído excluído
1. Verifique o módulo da declaração informado, campo 9 do registro 0000.
2. Verifique o responsável pelo recolhimento informado, campo 13 do registro 0000.
3. Se o módulo da declaração é igual a 1 (Demonstrativo Contábil) ou 3 (Informações
Comuns aos Municípios), o responsável pelo recolhimento não deve ser informado.
1. Verifique o módulo da declaração informado, campo 9 do registro 0000.
2. Verifique o tipo de arredondamento informado, campo 15 do registro 0000.
3. Se o módulo da declaração é igual a 1 (Demonstrativo Contábil) ou 3 (Informações
Comuns aos Municípios) e o tipo de arredondamento não deve ser informado.
ED050 R0000.Modu_Decl 1. Elimine os registros 0400 da declaração.
R0000.Modu_Decl + R0000.Tipo_Cnso 1. Verifique o módulo da declaração informado, campo 9 do registro 0000.
R0000.CNPJ_Resp_Rclh 2. Verifique o tipo de consolidação informado, campo 12 do registro 0000.
3. Se o módulo da declaração é igual a 2 (Apuração Mensal do ISSQN) e o tipo de
consolidação igual a 3 (Dependência e alíquota) ou 4 (Dependência, alíquota e código de
tributação DES-IF), responsável pelo recolhimento não deve ser informado.
1. Verifique a competência, campos 7 e 8 do registro 0000 e identifique o ano. O formato da
competência é aaaamm (ano-mês)
2. Corrija o ano da competência inicial ou final, que devem ser iguais (mesmo exercício).
ED053 excluído
4. Verifique a data de início da competência informada no campo 7.
5. Verifique a data de final de competência informada no campo 8.
6. A data de início não pode ser maior que a data fim.
7. Efetue a correção das datas de início e de fim de competência.
1. Verifique se nenhuma das dependências informadas nos registro 0400, possui receita
tributável.
2. Se alguma possuir, informe os registros de Demonstrativo da apuração, por Subtítulo, da
receita tributável e do ISSQN mensal devido, registro 0430, para os subtítulos tributáveis da
dependência.
R0400.Cod_Depe + R0400.Dat_Inic_Para + 1. Verifique a data de início da paralisação.
R0440.Dat_Fim_para 2. Verifique a data de fim da paralisação.
3. O Banco Central não autoriza paralisação superior a 180 dias.
R0400.CNPJ_Proprio + R0400.CNPJ_Unif + 1. Verifique o indicador de CNPJ próprio, campo 5 do registro 0400.
R0400.Cod_Munc 2. Verifique o indicador de CNPJ unificador, campo 8 do registro 0400.
3. Verifique o indicador de código do município, campo 9 do registro 0400.
1. Verifique o CNPJ indicado no campo 3 do registro 0000;
2. Verifique se o CNPJ do certificado digital utilizado é o do declarante;
3. Efetue a correção, indicando o CNPJ correto do declarante.
ED059 R0000 Cod_Munc
1. Informe o Código do Município para o qual está sendo prestada a declaração, utilizando
corretamente a Tabela de Municípios do IBGE (sete dígitos).
R0000 Ano_Mes_Inic_Cmpe + 1. Verifique o ano/mês inicial e ano/mês final de competência;
R0000 Ano_Mes_Fim_Cmpe
2. Verifique na tabela disponibilizada pelo seu Município para quais períodos é permitida a
entrega da DES-IF;
3. Faça a correção do período;
4. Persistindo o problema, entre em contato com a gerência responsável pela DES-IF em
seu Município.
ED060
ED055 R0400.Cod_Depe
ED056
ED057
ED058 R0000 CNPJ
ED049 R0000.Modu_Decl + R0000.Tipo_Arred
ED051
ED052 Ano (R0000. Ano_Mes_Inic_Cmpe) Ano (R0000. Ano_Mes_Fim_Cmpe)
ED054 R0000. Ano_Mes_Inic_Cmpe) R0000. Ano_Mes_Fim_Cmpe
ED044 R0000.Modu_Decl
ED045
ED046
ED048 R0000.Modu_Decl + R0000.CNPJ_Resp_Rclh
ED043
1. Adote nesta declaração o tipo de arredondamento aceito neste Município;
2. Verifique na legislação municipal o tipo de arredondamento permitido.
3. Corrija o tipo de arredondamento;
4. Observação: os cálculos da DES-IF devem observar o tipo de arredondamento permitido.
1. Verifique os campos 6 dos registros 0400;
2. Corrija o(s) campo(s) 6, deixando apenas uma matriz.
1. Verifique o registro informado para este módulo;
2. Verifique o módulo da declaração informado;
3. O registro informado não é compatível com este módulo da declaração;
4. Faça a correção retirando o registro estranho deste módulo, ou corrigindo a identificação
do módulo no R0000.
R0000.Modu_Decl+ R0400.Dat_Inic_Para+ 1. Verifique os campos “Dat_Inic_Para” e “Dat_Fim_Para” do Registro 0400;
R0400.Dat_Fim_Para
2. Não preencher estes campos se a declaração se referir ao Módulo I – Demonstrativo
Contábil
R0000.Modu_Decl + (Decl_Anterior).Ano_Mes_Inic_Cmpe +
(Decl_Anterior).Ano_Mes_Fim_Cmpe
R0000.Modu_Decl + (Decl_Anterior).Ano_Mes_Inic_Cmpe +
(Decl_Anterior).Ano_Mes_Fim_Cmpe
1. Verifique os campos 3, 4 e 5 do Registro 0400;
2. Foi indicado o código interno da dependência, embora o CNPJ referente a esta
dependência possuí inscrição cadastrada no município;
3. Nesse caso, utilizar o indicador de inscrição municipal igual a 1, além de preencher o
campo 3 do registro 0400 com o número de Inscrição Municipal.
R0400 Cod_Depe+ 1. A Inscrição Municipal indicada não existe no cadastro municipal;
R0400 Indr_Insc_Munl 2. Verifique o nº da inscrição correto e retifique o campo com erro;
3. Caso não possua inscrição municipal informe no campo “Indr_Insc_Munl” igual a 2 e
confirme o código interno da dependência “Cod_Depe”.
1. Verifique os campos 3 e 5 do Registro 0400;
2. Corrija o CNPJ próprio vinculado a esta inscrição municipal em acordo com o cadastrado;
3. Providencie a atualização do cadastro municipal, se for o caso.
1. Preencha o Registro 0400 da dependência não informada;
2. Se a dependência encerrou suas atividades, atualize o cadastro.
ED068
ED069 R0400.Cod_Depe + R0400.CNPJ_Proprio
ED070 Cadastro.Insc_Munl
ED064
ED065 1. Faça o envio da DES-IF de competência anterior a esta.
ED066 1. Faça o envio da DES-IF de competência anterior a esta.
ED067 R0400 Indr_Insc_Munl+ R0400 CNPJ_Proprio
ED061 R0000 Tipo_ Arred
ED062 R0400 Tipo_Depe
ED063 R0000.Modu_Decl
3. SOLUÇÕES DE MENSAGENS DE ERROS GERAIS – COMUM A MAIS DE UMA DECLARAÇÃO
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Código Mensagem Motivo
R9999.Reg+ R0000.Cod_Munc;
ou
R9999.Reg+ R0400.Cod_Munc; ou
R9999.Reg+ R1000.Cod_Munc_Ctbl;
ou R9999.Reg+ R1000.Munc_Vinc
1. O código da dependência deve ser informado:
no campo 3 do registro 0400;
no campo 3 do registro 0430
Obedecendo ao seguinte formato:
Num_linha|tipo do registro|código da dependência|
2. Verifique se os registros 0400 e 0430 estão nesse formato.
3. Informe a inscrição municipal ou o código interno da dependência nos campos
3 dos registros 0400 e 0430.
1. O número da linha é sempre a primeira informação de todos os registros. Deve começar
por 1 no primeiro registro , 2 no segundo, 3 no terceiro e assim
sucessivamente até o ultimo registro do arquivo.
2. Corrija a sequência de numeração, não pode pular números.
R0400.CNPJ_Proprio 1. A parte variável do CNPJ deve ser informada:
ou no campo 5 do registro 0400; no campo 8 do registro 0400; no campo 3 do registro 0440
R0400.CNPJ_Unif
ou
R0440.CNPJ
2. Verifique se existe para a instituição o CNPJ com a parte variável, isto é, os 6 últimos
algarismos do CNPJ, inclusive dígito verificador, informada nos campos 5 e
8 do registro 0400 e campo 3 do registro 0440.
3. Corrija a parte variável do CNPJ informada nos campo 5 ou campo 8 do registro 0400 ou
no campo 3 do registro 0440.
R0400.Cod_Depe + R.0400.Dat_Inic_Para ou 1. Verifique as datas informadas nos campos 11 e 12 do registro 0400 e corrija-as
R.0400.Dat_Fim_Para ou ou.
R1000.Dat_Lanc 2. Verifique a data informada no campo 6 do registro 1000 e corrija-a
R9999.Reg+ R0410.Cod_Depe
1. Todos os códigos de dependência informados no campo 3 do registro 0430 devem ter
sido informados no campo3 de um registro 0400.
ou 2. Verifique os códigos de dependências informados no campo 3 do registro 0400
R9999.Reg+ R0420.Cod_Depe 3. Verifique os códigos de dependência informados no campo 3 dos registros 0430.
ou
R9999.Reg+ R0430.Cod_Depe
EG007 1. Verifique o valor informado para o campo
R9999.Reg +
R9999.conteúdo do campo com erro
R9999.Reg + R9999.nomedocampo + 1. Verifique as definições do leiaute para o registro.
R9999.tamanhodocampo 2. Confira os campos e separadores de campos do registro.
1. Verifique se o campo 6 do registro 0000, que corresponde ao código do município, foi
informado.
2. Verifique se o campo 9 do registro 0400, que corresponde ao código do município, foi
informado. O código do município é informação obrigatória nos registro 0000 e 0400.
EG009
EG010 R9999.Reg
EG005
EG006
EG008 1. Verifique o valor informado para o campo
1. Verifique se o sexto campo do Registro 0000 é um número com 7 algarismos; Verifique
se código do município informado existe na Tabela de Municípios do IBGE – Anexo VIII da
DES-IF
EG002
EG003 R9999.Num_linha
EG004
EG001
R9999.Reg + R0100.Conta +
1. Verifique o código de tributação DES-IF informado no campo 5 do registro 0430, localizeo
na Tabela de Código de Tributação da DES-IF – Anexo X. Se não achou, corrija o registro
0430 informando no campo 5 um código de tributação existente na tabela.
R0100.Cod_Trib_DES-IF
2. Verifique o código de tributação DES-IF informado no campo 4 do registro 0440, localizeo
na Tabela de Código de Tributação da DES-IF – Anexo X. Se não achou, corrija o registro
0440 informando no campo 4 um código de tributação existente na tabela.
Ou
3. Informe somente códigos de tributação DES-IF constantes na tabela de Códigos de
Tributação DES-IF.
R9999.Reg + R0430.Cod_Depe + R0430.Cod_Trib_DES-IF
1. Verifique os tipos de registros informados, campo 2 de todos os registros.
2. Os únicos tipos de registros válidos, conforme a declaração, são: Demonstrativo
Contábil:
0
400
410
420
Informações Comuns aos Municípios:
0
100
200
300
Apuração Mensal do ISSQN
0
400
430
440
Demonstrativo das Partidas dos Lançamentos:
1000
1. Verifique o número das linhas, campo 1 de todos os registros.
2. O número da linha é obrigatório e eqüencial no arquivo, independentemente do tipo de
registro.
EG014
1. Verifique os registros informados. Eles devem seguir rigorosamente o leiaute definido para
o tipo de registro informado no campo 2 de cada registro.
R9999.Reg + 1. O subtítulo deve ser informado:
R9999.Num_Linha
no campo 5 do registro 0200; no campo 5 do registro 0300; no campo 4 do registro 0430 no
campo 8 do registro 1000
1. A conta deve ser informada:
no campo 3 do registro 0100;
no campo 5 do registro 0410
EG013 R9999.Reg
EG015
EG016
EG011
EG012 R0000.Reg
4. SOLUÇÕES DE MENSAGENS DE ERROS DO MÓDULO INFORMAÇÕES COMUNS AOS MUNICÍPIOS
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PORTARIAS
Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2014 – ANO XVI – Nº 3.812
1. Verifique o tipo de partida informado:
no campo 7 do registro 0420;
no campo 9 do registro 1000
2. O tipo de partida é informação obrigatória e deve ser 1 ou 2 saber:
1 – Crédito
2 – Débito
1. Verifique o conteúdo do arquivo;
2. Preencha de acordo com as regras pertinentes ao módulo da DES-IF que pretende enviar.
1. Verifique os caracteres informados;
2. Somente são aceitos os caracteres pertencentes ao padrão UTF-8, conforme disposto no
item 6.1.
3. Elimine os caracteres que não pertencem ao padrão acima.
Excluído 1.
R0000.Modu_Decl + R0000.Ano_Mes_Inic_Cmpe + 1. Verifique o campo 10 do registro 0000;
R0000.Ano_Mes_Fim_Cmpe +
2. Verifique se a declaração é retificadora e faça a correção do campo 10; ou verifique se o
período indicado na declaração está correto.
R0000.Tipo_Decl
R0000.Modu_Decl +
1. Antes de declarar módulo 1 (Demonstrativo Contábil) ou módulo 2 (Apuração Mensal do
ISS) é necessário enviar a declaração de Informações Comuns aos Municípios;
R0000 Ano_Mes_Inic_Cmpe + R0000Ano_Mes_Fim_Cmpe 2. Faça o envio do módulo III da DES-IF “Informações Comuns aos Municípios”;
3. Após, faça o envio dos demais módulos.
R0000 Ano_Mes_Inic_Cmpe + 1. Verifique o período informado;
R0000 Ano_Mes_Fim_Cmpe 2. O período informado não pode ir além do período de atividades da empresa no
Município;
3. Faça a correção.
4. Se houve alteração cadastral no período, entre em contato com a administração tributária
de seu DES-IFMunicípio.
R0000.Modu_Decl + 1. Verifique o mês de início da competência informado;
R0000 Ano_Mes_Inic_Cmpe
2. Uma vez que não se trata de empresa nova e também não é caso de alteração do PGCC
e tabelas (módulo 3), o mês de início da competência deve ser 01 (janeiro).
R0000.Modu_decl + 1. Verifique o mês final de competência informado;
R0000 Ano_Mes_Fim_Cmpe
2. Uma vez que não se trata de encerramento de atividades da empresa, o mês de
competência final deve ser igual a 12 (dezembro).
R0000.Modu_Decl + R0000.Ano_Mes_Inic_Cmpe +
1. Foi indicado um número de protocolo de declaração anterior, porém esse número não
consta para este módulo e período;
R0000.Ano_Mes_Fim_Cmpe +
2. Verifique o número de protocolo informado, confirme se este número corresponde ao
módulo da declaração que está tentando retificar;
R0000 Prtc_Decl_Ante
3. Verifique o módulo informado, confirme se este corresponde ao módulo da declaração que
está tentando retificar;
4. Verifique o período informado, confirme se este corresponde ao período da declaração que
está tentando retificar;
5. Para o módulo 2, utilizar o mesmo mês e ano da declaração a ser retificada;
6. Para o módulo 1, utilizar o mesmo ano da declaração a ser retificada;
7. Se persistir o problema, entre em contato com a Gerência responsável pela DES-IF em
seu Município.
1. Verifique se o CNPJ informado no campo 13 do registro 0000 não se trata do CNPJ
cadastrado da dependência centralizadora perante o Município;
2. Faça a correção deste campo, indicando o CNPJ correto.
R0000.Modu_Decl + R0000.Ano_Mes_Inic_Cmpe +
R0000.Ano_Mes_Fim_Cmpe +
R0000 Tipo_Decl
EG028 1. Para o período bloqueado aguardar o encerramento da Ação Fiscal. DES-IF
EG023
EG024
EG025
EG026
EG027 R0000 CNPJ_Resp_Rclh
EG018
EG019
EG021
EG022
EG017
Código Mensagem Motivo
1. Identifique todos os registro 0100 onde a conta informada no campo 3 é igual a essa conta.
2. Para toda conta só pode existir um único registro 0100 em que ela conste no campo 3
R0200.Idto_Tari 1.Verifique o registro 0200 onde o campo 3 é igual a essa tarifa.
R0200.Sub_Titu 2. Identifique os registros 0100 onde esse subtítulo foi informado no campo 6, conta superior.
3. No campo 5 do registro 0200 só podem ser informados subtítulos que não foram informados
no campo 6, conta superior, dos registro 0100.
1. Identifique o registro 0100 onde o numero da conta informado no campo 3 é igual a essa
conta.
2. Informe o nome da conta, campo 4 do registro 0100.
1. Identifique o registro 0100 onde o numero da conta informado no campo 3 é igual a essa
conta.
2. Informe a descrição da conta, campo 5 do registro 0100.
R0100.Conta
1. Identifique o registro 0100 onde o numero da conta superior informado no campo 6 é igual a
essa conta.
R0100.Conta_Supe 2. Verifique se número de conta existe no Plano Geral de Contas Comentado da instituição
3. Se não existir, corrija o campo 6 do registro encontrado informando uma conta existente no
Plano Geral de Contas Comentado.
1. Identifique o registro 0100 onde o numero da conta informado no campo 3 é igual a essa
conta.
2. Verifique o número de conta superior informado no campo 6 do registro encontrado.
3. Corrija a registro encontrado, pois uma conta nunca pode ser superior dela
1. Identifique o registro 0100 onde o campo 3, Conta, é correspondente ao Grupo inicial do
COSIF, campo 7
2. Verifique se foi incluído um separador (“|”) indevidamente.
3.Corrija o registro excluindo a informação da conta superior, campo 6
4. Ou inclua o registro com a conta com conta superior, campo 6, sem informação
R0100.Conta
1. Identifique o registro 0100 onde o numero da conta informado no campo 3 é igual a essa
conta.
R0100.Conta_COSIF 2. Verifique a Conta_COSIF informada no campo 7 do registro encontrado.
3. Identifique se existe na Tabela do COSIF a Conta_COSIF informada.
4. Informe no campo 7 do registro encontrado uma Conta_COSIF existente na Tabela do COSIF.
R0100.Conta
1. Identifique o registro 0100 onde o numero da conta informado no campo 3 é igual a essa
conta.
R0100.Conta_COSIF 2. Verifique a Conta_COSIF informada no campo 7 do registro encontrado.
3. Informe no campo 7 do registro 0100 encontrado uma Conta_COSIF dos Grupos 7 ou 8.
EI008
EI009
EI004 R0100.Conta
EI005
EI006 R0100.Conta
EI007
EI001 R0100.Conta
EI002
EI003 R0100.Conta
33
PORTARIAS
Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2014 – ANO XVI – Nº 3.812
R0100.Conta 1. Identifique o registro 0100 onde o campo 6, Conta_Supe, é igual a essa conta.
R0100.Cod_Trib_DES-IF
2. Identifique o registro 0100 onde o numero da conta informado no campo 3 é igual a essa
conta.
3. Verifique que foi informado indevidamente o código de tributação DES-IF para essa conta.
4. Se essa conta é conta superior no plano de contas da instituição, corrija o registro
0100 dessa conta excluindo o código de tributação DES-IF.
5. Se não, corrija o registro 0100 onde essa conta foi informada como conta superior.
1. Identifique o registro 0200 onde o campo 4 é igual a essa descrição da tarifa.
2. Informe o código de identificação da tarifa, campo 3 do registro 0200 encontrado.
EI012 R0200.Idto_Tari 1. Identifique o registro 0200 onde o campo 3 é igual a esse código de identificação
da tarifa.
2. Informe a descrição da tarifa, campo 4 do registro 0200 encontrado.
R0200.Sub_Titu 1. Identifique o registro 0200 onde o campo 3 é igual a esse código de identificação da tarifa.
R0200.Idto_Tari
2. Verifique se o subtítulo informado no campo 5 do registro 0200 encontrado existe no Plano de
Contas da instituição.
3. Se existir, informe o registro 0100 para esse subtítulo.
4. Se não existir, corrija o subtítulo informado no campo 5 do registro 0200 para essa tarifa.
EI014 excluído 1. excluído
R0200.Idto_Tari
1. Identifique todos os registro 0200 onde o campo 3 é igual a esse código de identificação da
tarifa e o campo 5 é igual a esse subtítulo.
R0200.Sub_Titu
2. Verifique a existência de mais de um registro 0200 para essa tarifa com o mesmo subtítulo
informado no campo 5.
3. Exclua os registros 0200 repetidos.
1. Identifique o registro 0300 onde o campo 4 é igual a essa descrição da complementar do
serviço de remuneração variável.
2. Informe o código de identificação do serviço de remuneração variável no campo 3 do registro
0300 encontrado.
1. Identifique o registro 0300 onde o campo 3 é igual a esse código de identificação do serviço
de remuneração variável.
2. Identifique na Tabela de Serviços de Remuneração Variável, o código de identificação correto
para o serviço.
3. Corrija o campo 3 do registro 0300 encontrado.
R0100.Conta
1. Identifique o registro 0100 onde o campo 3 é igual a essa conta e o campo 6 é igual a essa
conta superior.
R0100.Conta_Supe 2. Informe no campo 7 do registro 0100 a conta do COSIF vinculada a essa conta.
EI019 R0300.Idto_Serv_Remn_Vari 1. Identifique todos os registro 0300 onde o campo 3 é igual a esse código de
identificação do serviço e o campo 5 é igual a esse subtítulo.
2. Verifique a existência de mais de um registro 0300 para essa serviço com o mesmo subtítulo
informado no campo 5.
3. Verifique se existem subtítulos onde esse serviço é contabilizado e que não foram informados
em nenhum dos registros 0300 desse serviço. Se existir, informe os registros 0300
correspondentes aos subtítulos
4. Exclua os registros 0300 repetidos.
1. Identifique todos os registro 0200 onde o campo 3 é igual a esse código de identificação da
tarifa.
2. Verifique as descrições da tarifa informadas nos registros 0200 encontrados.
3. Concatene as descrições e informe em apenas um registro 0200 dessa tarifa.
4. Só pode existir uma única descrição para a mesma tarifa
EI021 excluído excluído
1. Identifique o registro 0300 onde o campo 3 é igual a esse código de identificação do serviço
de remuneração variável.
2. Verifique na Tabela de Serviços complementares que é obrigatório informar a descrição
complementar para esse serviço.
3. Informe a descrição complementar, 4 do registro 0300 encontrado.
EI023 1. Informe os registros 0100 com os dados do Plano Geral de Contas Comentado.
EI024 1. Informe os registros 0200 com as informações da tabela de tarifas da instituição.
1. Identifique o registro 0300 onde o campo 5 é igual a esse subtítulo.
2. Verifique a ocorrência deste subtítulo em conta superior, campo 6 informado no registro 0100.
3. Corrija o registro 0300 informando uma conta que não tenha desdobramento
4. Ou corrija o(s) registro(s) 0100 retirando a referência na conta superior
1. Identifique o registro 0300 onde o campo 5 é igual a esse subtítulo.
2. Verifique a ocorrência deste subtítulo, campo 3 informado no registro 0100.
3. Corrija o registro 0300 informando uma conta existente no registro 0100
4. Ou insira o registro 0100 para a respectiva conta
EI025 R0300.Sub_Titu
EI026 R0300.Sub_Titu
EI018
R0300.Sub_Titu
EI020 R0200.Idto_Tari
EI022 R0200.Desc_Compl_Serv_Remn_Vari
EI013
EI015
EI016 R0200.Desc_Compl_Serv_Remn_Vari
EI017 R0300.Idto _Serv_Remn_Vari
EI010
EI011 R0200.Desc_Tari
R0100.Conta
1. Identifique o registro 0100 onde o numero da conta é igual à conta superior informado no
campo 6 dessa conta.
Tabela do COSIF.Conta 2. Identifique a Tabela do COSIF onde o número da conta do COSIF informado na
R0100.Conta_Supe Conta_COSIF é igual ao campo 7 do registro 0100 da conta superior
Tabela do COSIF.Conta_Supe
3. Verifique se a conta do COSIF informada no campo 7 do registro 0100 da conta superior dessa
conta é igual à conta superior da conta da tabela do COSIF.
4. Se for diferente, corrija o campo 7 do registro 0100 dessa conta informando uma conta do
COSIF que esteja na mesma estrutura da conta superior no campo 6
5. Senão, corrija o campo 7 do registro 0100 da conta superior dessa conta informando a conta
do COSIF que esteja na estrutura correta
R0100.Conta
1. Identifique o registro 0100 onde o numero da conta superior informado no campo 6 é igual a
essa conta.
Tabela do COSIF.Conta
2. Identifique a Tabela do COSIF onde o número da conta do COSIF informado no campo 7 é
igual à conta superior do COSIF
3. Corrija o PGCC criando contas que correspondam ao desdobramento do COSIF
informando a conta do COSIF que esteja na estrutura correta
R0100.Conta
1. Verifique a competência inicial, campo 7, e a competência final, campo 8, informadas no
registro 0000.
R0100.Conta_COSIF R000.Ano_Mes_Inic_Cmpe
2. A data de criação da conta do COSIF não deve ser maior que o campo 8 informado no registro
0000 da declaração
R000.Ano_Mes_Fim_Cmpe
3. A data de extinção da conta do COSIF não deve ser menor ou igual campo 7 informado no
registro 0000 da declaração.
Tabela do COSIF.Dat_Cria
4. Corrija a conta do PGCC para apontar para uma conta do COSIF que esteja vigente na
competência da declaração
Tabela do COSIF.Dat_Extc
1. Verifique o registro informado para este módulo;
2. Verifique o módulo da declaração informado;
3. O registro informado não é compatível com este módulo da declaração;
4. Faça a correção retirando o registro estranho deste módulo, ou corrigindo a identificação do
módulo no R0000.
EI029
EI030 R0000.Modu_Decl
EI027
EI028
5. SOLUÇÕES DE MENSAGENS DE ERROS DO MÓDULO DEMONSTRATIVO DAS PARTIDAS DE LANÇAMENTOS CONTÁBEIS
6. SOLUÇÕES DE MENSAGENS DE ERROS DO MÓDULO APURAÇÃO MENSAL DO ISSQN (MENSAL)
34
PORTARIAS
Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2014 – ANO XVI – Nº 3.812
1. Verifique o preenchimento dos campos 6 e 7 do Registro 0100;
2. Informe sempre a conta contábil superior. Exceção, se informado código COSIF de grupo inicial
1. Verifique o preenchimento dos campos 3 e 7 do Registro 0100;
2. Corrigir o código COSIF
1. Verifique o campo 6 em que a conta é registrada como superior.
2. Verifique os campos 3 em que esta conta é informada como conta filha e os campos 6 com as
contas superiores informadas.
3. Aconta superior indicada no item 1 não pode aparecer como filha de uma conta do campo 6
que seja de nível inferior a ela.
4. Corrija o campo 3 ou campo 6 do registro 0100, apontando corretamente a conta superior e a
conta inferior.
EI033 R0100.Conta_Supe
EI031 R0100.Conta_Supe
EI032 R0100.Conta+ R0100.Conta_COSIF
Código Mensagem Motivo
R1000.Idto_Lanc
1. Identifique o registro 1000 onde o campo 5 é igual a esse número de lançamento, o
campo 9 é igual a esse tipo de partida e o campo 10 é igual a esse código de evento
R1000.Tipo_Prda
2. Identifique na Tabela de Eventos Contábeis o código do evento que corresponde a essa
partida do lançamento.
R1000.Cod_Evto 3. Corrija o campo 10 do registro 1000 encontrado informando o código de evento correto.
R1000.Idto_Lanc 1. Identifique o registro 1000 onde o campo 5 é igual a esse número de lançamento.
Soma dos débitos 2. Verifique se não está faltando informar alguma partida desse lançamento.
Soma dos créditos
3. Verifique se o tipo da partida foi informado corretamente em todas as partidas desse
lançamento.
4. Verifique se não foi informada alguma partida com o número do lançamento incorreto.
R1000.Idto_Lanc
1. Identifique o registro 1000 onde o campo 5 é igual a esse número de lançamento, o
campo 9 é igual a esse tipo de partida e o campo 7 é igual a esse valor .
R1000.Tipo_Prda 2. Informe a data do lançamento no campo 6 do registro 1000 encontrado.
R1000.Valr_Prda_Lanc
R1000.Dat_Lanc
1. Identifique o registro 1000 onde o campo 6 é igual a essa data, o campo 9 é igual a esse
tipo de partida e o campo 7 é igual a esse valor .
R1000.Tipo_Prda 2. Informe o número do lançamento no campo 5 do registro 1000 encontrado.
R1000.Valr_Prda_Lanc
R1000.Idto_Lanc
1. Identifique o registro 1000 onde o campo 5 é igual a esse número de lançamento, o
campo 9 é igual a esse tipo de partida e o campo 7 não foi preenchido .
R1000.Tipo_Prda 2. Informe o valor dessa partida de lançamento no registro 1000 encontrado.
R1000.Idto_Lanc
1. Identifique o registro 1000 onde o campo 5 é igual a esse número de lançamento, o
campo 9 é igual a esse tipo de partida e o campo 7 é igual a esse valor .
R1000.Tipo_Prda 2. Informe o histórico da partida do lançamento no campo 12 do registro 1000 encontrado.
R1000.Valr_Prda_Lanc
1. Verifique o registro informado para este módulo;
2. Verifique o módulo da declaração informado;
3. O registro informado não é compatível com este módulo da declaração;
4. Faça a correção retirando o registro estranho deste módulo, ou corrigindo a identificação
do módulo no R0000.
EL005
EL006
EL007 R0000.Modu_Decl
EL001
EL002
EL003
EL004
Código Mensagem Motivo
R0000.Tpo_Cnso + 1. Verifique o CNPJ (campo 3) informado no registro 0440.
R0440.CNPJ +
2. Procure o registro 0400 onde o CNPJ Unificador (campo 8) é igual ao CNPJ do registro
0440 e identifique o código de dependência do registro 0400 encontrado.
R0440.Aliq_ISSQN 3. Procure os registros 0430 para cada código da dependência
4. Verifique entre os registros 0430 encontrados para essa dependência, se existem
registros onde a alíquota do ISSQN é igual à alíquota do ISSQN do registro 0440. Os
registros 0440 são resultado da consolidação de registros 0430, portanto não pode existir
registros 0440 para uma dependência sem os respectivos registros 0430, conforme tipo de
consolidação informado.
R0000.Tpo_Cnso + 1. Verifique o CNPJ (campo 3) informado no registro 0440.
R0440.CNPJ +
2. Procure o registro 0400 onde o CNPJ Unificador (campo 8) é igual ao CNPJ do registro
0440 e identifique o código de dependência do registro 0400 encontrado.
R0440.Cod_Trib_DES-IF + R0440.Aliq_ISSQN 3. Procure os registros 0430 para cada código da dependência
4. Verifique entre os registros 0430 encontrados para essa dependência, se existem
registros onde o código de tributação DES-IF (campo 5) e a alíquota do ISSQN (campo 12)
são iguais ao código de tributação (campo 4) e a alíquota do ISSQN (campo 10) do registro
0440. Os registros 0440 são resultados da consolidação de registros 0430, portanto não
pode existir registros 0440 para uma dependência sem os respectivos registros 0430,
conforme tipo de consolidação informado.
R0430.Cod_Depe +
1. A alíquota é o campo 12 do Registro 0430. Verifique se existem 11 caracteres de
separação de campo (|) antes do valor informado para a alíquota.
R0430.Sub_Titu 2. Informe a alíquota que incide sobre a receita do subtítulo no campo 12 do registro 0430.
R0430.Cod_Depe +
R0430.Sub_Titu
R0440.Aliq_ISSQN +
1. Some os valores de incentivo fiscal, campos 13 dos registros 0430, para todos os
registros 0430 com a mesma alíquota;
R0440.Inct_Fisc_Sub_Titu + Soma(R0430.Inct_Fisc) 2. Verifique se o resultado da soma é igual ao valor informado de incentivo fiscal por
Subtítulo (campo13) do registro 0440 onde a Aliq_ISSQN (campo10) do registro
0440 é igual a alíquota do ISSQN (campo 12) do registro 0430.
3. Se os valores forem diferentes, verifique se os registros 0430 para a alíquota
estão corretos. Se estiverem corretos corrija o valor do campo 13 do registro 0440.
R0440.Cod_Trib_DES-IF + R0440.Aliq_ISSQN +
1. 1.Some os valores de incentivo fiscal, campos 13 dos registros 0430, para todos os
registros 0430 com o mesmo código de tributação DES-IF e a mesma alíquota;
R0440.Inct_Fisc_Sub_Titu +
2. Verifique se o resultado da soma é igual ao valor informado de incentivo fiscal por
Subtítulo (campo13) do registro 0440 onde o código de tributação DES-IF (campo 4) e a
Aliq_ISSQN (campo10) do registro 0440 são iguais ao código de tributação (campo 5) e a
alíquota do ISSQN (campo 12) do registro 0430.
Soma(R0430.Inct_Fisc)
3. Se os valores forem diferentes, verifique se os registros 0430 para o código de tributação
e a alíquota estão corretos. Se estiverem corretos corrija o valor do campo 13 do registro
0440
EM003
EM004 1. Preencha o 5º campo do registro 0430 com o código de tributação DES-IF sempre
EM005
EM006
EM001
EM002
35
PORTARIAS
Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2014 – ANO XVI – Nº 3.812
R0430.Cod_Depe + R0440.CNPJ +
1. Some os valores de incentivo fiscal, campos 13 dos registros 0430, para todos os
registros 0430 com o mesmo código de dependência e a mesma alíquota;
R0440.Aliq_ISSQN + R0440.Inct_Fisc_Sub_Titu +
2. Verifique se o resultado da soma é igual ao valor informado de incentivo fiscal por
Subtítulo (campo13) do registro 0440, onde a Aliq_ISSQN (campo10) do registro 0440 é
igual à alíquota do ISSQN (campo 12) do registro 0430 e o CNPJ (campo3) do registro 0440
é igual ao CNPJ Unificador (campo 8) do registro 0400 que possui o código de dependência
(campo 3) igual ao código de dependência (campo 3) do registro 0430.
Soma(R0430.Inct_Fisc)
3. Se os valores forem diferentes, verifique se os registros 0430 para a dependência e a
alíquota estão corretos. Se estiverem corretos corrija o valor do campo 13 do registro 0440
R0430.Cod_Depe +
1. Some os valores de incentivo fiscal, campos 13 dos registros 0430, para todos os
registros 0430 com o mesmo código de dependência, mesmo código de tributação DES-IF e
a mesma alíquota;
R0440.CNPJ +
2. Verifique se o resultado da soma é igual ao valor informado de incentivo fiscal por
Subtítulo (campo13) do registro 0440 onde o código de tributação DES-IF (campo 4) e a
Aliq_ISSQN (campo10) do registro 0440 são iguais ao código de tributação (campo 5) e a
alíquota do ISSQN (campo 12) do registro 0430 e o CNPJ (campo3) do registro 0440 é igual
ao CNPJ Unificador (campo 8) do registro 0400 que possui o código de dependência (campo
3) igual ao código de dependência (campo 3) do registro 0430.
R0440.Cod_Trib_DES-IF +
3. Se os valores forem diferentes, verifique se os registros 0430 para a dependência, o
código de tributação e a alíquota estão corretos. Se estiverem corretos corrija o valor do
campo 13 do registro 0440
R0440.Aliq_ISSQN + R0440.Inct_Fisc_Sub_Titu +
Soma(R0430.Inct_Fisc)
R0440.CNPJ + 1. Retire o sinal negativo (-) do valor do ISSQN recolhido, campo 18 do registro 0440.
R0440.Aliq_ISSQN +
2. Informe no campo 18 o valor do ISS simples constante na guia de ISS paga (autenticada),
sem sinal.
R0440.Valr_ISSQN_Rclh
R0400.Cod_Depe+
1. Verifique se valor informado no campo 10 do registro 0400 é 1 ou 2. Só pode ser 1 se a
dependência possuir contabilidade própria ou 2 se não possuir contabilidade própria.
R0400.CNPJ_Unif
2. Se o CNPJ próprio (campos 5) e o CNPJ unificador (campo 8) do registro 0400 forem
iguais, o campo 10 tem que ser 1, se forem diferentes o campo 10 tem que ser 2
R0440.CNPJ +
1. Verifique se informou corretamente os separadores de campos multivalor § e de subvalor
£.
R0440.Aliq_ISSQN + 2. Verifique a competência da declaração
R0000.Ano_Mes_Inic_Cmpe + R0440.Cmpe_Orig_Cred 3. Verifique a competência informada. Não pode ser posterior a competência da declaração
R0440.CNPJ + 1. Retire o sinal negativo (-) do valor do ISSQN a recolher, campo 21 do registro 0440.
R0440.Aliq_ISSQN + 2. Se foi apurado valor negativo de imposto a recolher, informe zero no campo 21.
R0440.ISSQN_A_Rclh
R0000.Tipo_Cnso + R0000.CNPJ_Resp_Rclh +
1. Quando o tipo de consolidação informado no registro 0000 é 1 ou 2, o único CNPJ que
pode ser informado no registro 0440 é o que foi informado o CNPJ responsável pelo
recolhimento informado no campo 13 do registro 0000.
R0440.CNPJ 2. Verifique o tipo de consolidação (campo 12) informado no registro 0000
3. Verifique o CNPJ responsável pelo recolhimento (campo 13) informado no registro
0
4. Verifique os CNPJ’s informados nos registros 0440.
R0440.CNPJ +
R0440.Cmpe_Orig_Cred
R0440.CNPJ + R0440.Valr_ISSQN_Devd + 1. Faça a operação:
R0440.Valr_ISSQN_Retd +
Valor do ISSQN devido – valor ISSQN retido – Valor do Incentivo Fiscal por subtítulo – valor
do incentivo fiscal Que corresponde a: campo11 – campo 12 – campo 13 – campo 14 do
registro 0440
R0440.Inct_Fisc_Sub_Titu + R0440.Inct_Fisc + R0440.Valr_A_Cmpn
2. O valor do crédito a compensar (campo 16) do registro 0440 não pode ser maior do que o
resultado da operação acima.
R0430.Motv_Nao_Exig
1. Verifique o valor informado no motivo de não exigibilidade, campo 15 do registro 0430 e
campo 19 do registro 0440. Se informado o valor só pode ser 1 ou 2, a saber:
ou 1 – Exigibilidade suspensa por decisão judicial ou
R0440.Motv_Nao_Exig 2 – Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo
EM014
EM015
EM016
EM008
EM009
EM010
EM011
EM012
EM013
EM007
R0440.CNPJ + 1. Verifique o campo 17 do Registro 0440
R0440.Valr_A_Cmpn 2. Observar o campo 17 do Registro 0440 no seguinte formato:
|valor do credito a compensar|referencia£valor§referencia£valor…..|valor ISSQN recolhido
OBS: Discriminar os valores a compensar por mês de competência.
3. Verifique se foram utilizados os caracteres corretos de separação de campo multivalor.
R0440.CNPJ + 1. Verifique os campos 16 e 17 do Registro 0440;
R0440.Aliq_ISSQN +
2. Sempre que informado valor de crédito a compensar maior que zero (campo 16 do registro
0440), obrigatoriamente informar os dados da origem do crédito a compensar (campo 17).
R0440.Valr_A_Cmpn
R0430.Cod_Depe +
1. Se informou 2 no campo 10 do registro 0400 isto é, que a dependência não possui
contabilidade própria, então não pode informar registros 0430 para essa dependência.
R0400.Ctbl_Propria
2. Verifique o campo 10 do registro 0400: se a dependência possui balancete, esse campo
deve ser 1, se não possui balancete deve ser 2
3. Verifique os códigos de dependência informados nos registros 0430, só podem
corresponder a dependências para as quais o campo 10 do registro 0400 é igual a 1
R0440.CNPJ +
R0000.Tipo_Csno +
R0440.Cod_Trib_DES-IF
R0430.Cod_Depe + 1. Retire o sinal negativo (-) da receita declarada, campo 8 do registro 0430.
R0430.Sub_Titu +
2. Se foi apurado valor negativo para a receita declarada, informe zero no campo 8 do
registro 0430.
R0430.Rece_Decl
1. Some os valores das deduções da receita declarada, campos 9 dos registros 0430, para
todos os registros 0430 com a mesma alíquota;
2. Verifique se o resultado da soma é igual ao valor informado de dedução da receita
declarada por subtítulo (campo 6) do registro 0440 onde a Aliq_ISSQN (campo10) do
registro 0440 é igual a alíquota do ISSQN (campo 12) do registro 0430 .
3. Se os valores forem diferentes, verifique se os registros 0430 para a alíquota estão
corretos. Se estiverem corretos corrija o valor do campo 6 do registro 0440
EM019
EM020
1. O código de tributação da DES-IF, campo 04 do registro 0440, não pode ser informado
quando tipo de consolidação da declaração, campo 12 do registro 0000, for igual a 1 –
“Instituição e alíquota” ou 3 – “Dependência e alíquota”
EM021
EM022 R0440.Aliq_ISSQN + R0440.Dedu_Rece_Decl_Sub_Titu +Soma(R0430.Dedu_Rece_Decl).
EM017
EM018
36
PORTARIAS
Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2014 – ANO XVI – Nº 3.812
R0440.Cod_Trib_DES-IF + R0440.Aliq_ISSQN +
1. Some os valores das deduções da receita declarada, campos 9 dos registros 0430, para
todos os registros 0430 com o mesmo código de tributação DES-IF e a mesma alíquota;
R0440.Dedu_Rece_Decl_Sub_Titu + Soma(R0430.Dedu_Rece_Decl).
2. Verifique se o resultado da soma é igual ao valor informado de dedução da receita
declarada por subtítulo (campo 6) do registro 0440 onde o código de tributação DES-IF
(campo 4) e a Aliq_ISSQN (campo10) do registro 0440 são iguais ao código de tributação
(campo 5) e a alíquota do ISSQN (campo 12) do registro 0430.
3. Se os valores forem diferentes, verifique se os registros 0430 para o código de tributação
e a alíquota estão corretos. Se estiverem corretos corrija o valor do campo 6 do registro
0440
R0400.Cod_Depe +
1. Some os valores das deduções da receita declarada, campos 9 dos registros 0430, para
todos os registros 0430 com o mesmo código de dependência e a mesma alíquota;
R0440.CNPJ +
2. Verifique se o resultado da soma é igual ao valor informado de dedução da receita
declarada por subtítulo (campo 6) do registro 0440 onde a Aliq_ISSQN (campo10) do
registro 0440 é igual à alíquota do ISSQN (campo 12) do registro 0430 e o CNPJ (campo3)
do registro 0440 é igual ao CNPJ Unificador (campo 8) do registro 0400 que possui o código
de dependência (campo 3) igual ao código de dependência (campo 3) do registro 0430.
R0440.Aliq_ISSQN +
3. Se os valores forem diferentes, verifique se os registros 0430 para a dependência e a
alíquota estão corretos. Se estiverem corretos corrija o valor do campo 6 do registro 0440
R0440.Dedu_Rece_Decl_Sub_Titu + Soma(R0430.Dedu_Rece_Decl).
R0400.Cod_Depe + R0440.CNPJ +
1. Some os valores das deduções da receita declarada, campos 9 dos registros 0430, para
todos os registros 0430 com o mesmo código de dependência,mesmo código de tributação
DES-IF e a mesma alíquota;
R0440.Cod_Trib_DES-IF +
2. Verifique se o resultado da soma é igual ao valor informado de dedução da receita
declarada por subtítulo (campo 6) do registro 0440 onde o código de tributação DES-IF
(campo 4) e a Aliq_ISSQN (campo10) do registro 0440 são iguais ao código de tributação
(campo 5) e a alíquota do ISSQN (campo 12) do registro 0430 e o CNPJ (campo3) do
registro 0440 é igual ao CNPJ Unificador (campo 8) do registro 0400 que possui o código de
dependência (campo 3) igual ao código de dependência (campo 3) do registro 0430.
R0440.Aliq_ISSQN + R0440.Dedu_Rece_Decl_Sub_Titu + Soma(R0430.Dedu_Rece_Decl).
3. Se os valores forem diferentes, verifique se os registros 0430 para a dependência, o
código de tributação e a alíquota estão corretos. Se estiverem corretos corrija o valor do
campo 6 do registro 0440
R0430.Cod_Depe + R0430.Sub_Titu +
R0430.Valr_Cred_Mens
R0430.Cod_Depe +
R0430.Sub_Titu + R0430.Valr_Debt_Mens
R0430.Cod_Depe + 1. Verifique o valor da receita declarada, campo 8 do registro 0430.
R0430.Sub_Titu + 2. Verifique o valor da dedução da receita declarada, campo 9 do registro 0430.
R0430.Rece_Decl + 3. O valor da dedução da receita declarada não pode ser maior do que a receita declarada.
R0430.Dedu_Rece_Decl
R0430.Cod_Depe + 1. Verifique o valor da dedução da receita declarada, campo 9 do registro 0430.
R0430.Sub_Titu +
2. Se o valor da dedução for maior do que zero, informe a descrição da dedução da receita
declarada, campo 10 do registro 0430.
R0430.Dedu_Rece_Decl
EM030 R0430.Cod_Depe + R0430.Sub_Titu 1. Informe o valor da base de cálculo do ISSQN, campo 11 do registro 0430
EM031 R0440.CNPJ 1. Informe o valor da base de cálculo do ISSQN, campo 9 do registro 0440.
R0430.Cod_Depe + 1. Retire o sinal negativo (-) da base de cálculo do ISSQN, campo 11 do registro 0430.
R0430.Sub_Titu + 2. Se foi apurado valor negativo da base de cálculo do ISSQN, informe zero no campo 11.
R0430.Base_Calc
R0430.Cod_Depe +
1. Efetue a operação: Receita Declarada – Dedução da receita declarada, ou seja, campo 8
– campo9 do registro 0430.
R0430.Sub_Titu +
2. Verifique o valor da base de cálculo do ISSQN, campo 11 do registro 0430. Deve ser igual
ao resultado da operação acima.
R0430.Rece_Decl +
R0430.Dedu_Rece_Decl + R0430.Base_Calc
R0430.Cod_Depe + 1. Efetue a operação:
R0430.Sub_Titu + Base de cálculo * alíquota / 100, ou seja, campo 11 * campo12 / 100 do registro 0430.
R0430.Base_Calc + 2. Verifique o valor do incentivo fiscal, campo 13 do registro 0430.
R0430.Aliq_ISSQN + 3. O valor do incentivo fiscal não pode ser maior do que o resultado da operação acima.
R0430.Inct_Fisc
R0430.Cod_Depe + 1. Verifique o valor do incentivo fiscal, campo 13 do registro 0430
R0430.Sub_Titu +
2. Verifique a discriminação da fundamentação legal do incentivo fiscal, campo 14 do
registro 0430
R0430.Inct_Fisc + R0430.Desc_Inct_Fisc 3. A discriminação só deve ser informada se o valor do incentivo for maior do que zero.
EM028
EM029
EM032
EM033
EM034
EM035
EM023
EM024
EM025
EM026
1. Retire o sinal negativo (-) do valor total dos lançamentos a crédito, campo 6 do registro
0430.
EM027
1. Retire o sinal negativo (-) do valor total dos lançamentos a débito, campo 7 do registro
0430.
R0440.CNPJ +
1. Some todos os valores de origem do crédito a compensar, campo 17.2 (multivalor) do
registro 0440
R0440.Valr_A_Cmpn + 2. Verifique o valor do crédito a compensar, campo 16 do registro 0440.
R0440.soma(Valr.Orig_Cred)
3. O valor do crédito a compensar deve ser igual à soma dos valores de origem do crédito a
compensar.
1. O CNPJ informado no campo 3 do registro 0440 não pertence a nenhuma das
dependências da instituição, isto é não foi informado para nenhum registro 0400.
OU foi informado como dependência não unificadora.”
2. Inclua um registro 0400 para este CNPJ ou, caso existente, corrija o respectivo campo
Ctbl_Propria, ou ainda, corrija o CNPJ informado no registro 0440
R9999.Reg + R0430.Cod_Depe 1. Informe a alíquota do ISSQN para todos os registros 0430 e 0440.
Ou 2. Nos registros 0430 a alíquota é o campo 12.
R9999.Reg + R0440.CNPJ 3. Nos registros 0440 a alíquota é o campo 10.
4. Verifique se os registros 0430 e 0440 estão conforme o leiaute definido na DES-IF
1. Informe valor da receita declarada consolidada, campo 5, para todos os registro 0440.
2. Verifique se os registros 0430 estão conforme o leiaute definido na DES-IF
R0440.CNPJ + R0440.Valr_ISSQN_Devd +
1. Verifique o valor do ISSQN a recolher informado no campo 21 do registro 0440. Ele deve
ser igual ao resultado da operação:
R0440.Valr_ISSQN_Retd + R0440.Inct_Fisc_Sub_Titu +
Valor do ISSQN devido – ISSQN retido – incentivo fiscal por subtítulo – incentivo fiscal –
crédito a compensar – ISSQN recolhido, ou seja:
R0440.Inct_Fisc + R0440.Valr_A_Cmpn + campo 11 – campo 12 – campo 13 – campo 14 – campo 16 – campo 18 do registro 0440
R0440.Valr_ISSQN_Rclh + R0440.Motv_Nao_Exig
2. Se o motivo de não exigibilidade (campo 19) do registro 0440 for igual a 1 ou igual a 2, o
valor do ISSQN a recolher, campo 21 deve ser zero
EM040
EM036
EM037 R0440.CNPJ
EM038
EM039 R0440.CNPJ
37
PORTARIAS
Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2014 – ANO XVI – Nº 3.812
1. Informe valor do ISSQN devido, campo 21 do registro 0440
2. O valor do ISSQN devido é igual ao resultado da operação:
Valor do ISSQN devido – ISSQN retido – incentivo fiscal por subtítulo – incentivo fiscal –
crédito a compensar – ISSQN recolhido, ou seja:
campo 11 – campo 12 – campo 13 – campo 14 – campo 16 – campo 18 do registro 0440
3. Verifique se os registros 0440 estão conforme o leiaute definido na DES-IF
R0440.CNPJ + 1. Verifique o valor do incentivo fiscal, campo 14 do registro 0440.
R0440.Desc_Inct_Fisc
2. Se o valor do incentivo fiscal for maior do que zero, informe a descrição da fundamentação
legal do incentivo, campo 15 do registro 0440.
R0440.CNPJ + 1. Verifique o motivo de não exigibilidade, campo 19 do registro 0440.
R0440.Motv_Nao_exig + 2. Verifique o valor do ISSQN a recolher, campo 21 do registro 0440.
R0440.ISSQN_A_Relh
3. Se motivo de não exigibilidade for iguala 1 ou igual a 2, o valor do ISSQN a recolher deve
ser zero.
R9999.Reg + 1. Verifique valor informado para o motivo de não exigibilidade
R0430.Cod_Depe + 2. No registro 0430, o motivo de não exigibilidade é o campo 15
R0430.Motv_Nao_Exig + 3. No registro 0440, o motivo de não exigibilidade é o campo 19
R0430.Proc_Motv_Nao_Exig
4. Se o motivo de não exigibilidade for diferente de zero, informe o número do processo que
suspende a exigibilidade; e vice versa.
5. No registro 0430, o número do processo que suspende a exigibilidade é o campo 16
Ou 6. No registro 0440, o número do processo que suspende a exigibilidade é o campo 20
R9999.Reg +
R0440.CNPJ +
R0440.Motv_Nao_Exig +
R0440.Proc_Motv_Nao_Exig
1. Verifique a competência do crédito a compensar, campo 17.1, multivalor, do registro 0440
2. Verifique o valor do crédito a compensar por competência, campo 17.2, multivalor, do
registro 0440.
3. Verifique se foram utilizados os caracteres corretos de separação de campo multivalor.
4. Sempre que informar o valor do credito a compensar por competência (campo
17.2), obrigatoriamente tem que informar a competência do crédito (campo 17.1)
R9999.Reg +
1. Verifique o código de tributação DES-IF, campo 5 do registro 0430 e campo 4 do registro
0440
R0430.Cod_Depe + 2. Verifique a alíquota do ISSQN, campo 12 do registro 0430 e campo 10 do registro 0440
R0000.Ano_Mes_Inic_Cmpn + R0430.Cod_trib_DES-IF +
3. Identifique na tabela de Códigos de Tributação do Município, Anexo XI da DES-IF, o
código de tributação do município que corresponde ao código de tributação DES-IF
informado.
R0430.Aliq_ISSQN
4. Identifique a alíquota válida para o código de tributação do município na competência da
declaração, verificando o inicio e o fim da vigência na tabela do Anexo XI.
Ou
5. Informe a alíquota correta, vigente na competência da declaração, para o código de
tributação do município que corresponde ao Código de tributação DES-IF informado.
R9999.Reg +
R0440.CNPJ + R0000.Ano_Mes_Inic_Cmpn + R0440.Cod_trib_DES-IF + R0440.Aliq_ISSQN
R0440.Aliq_ISSQN + R0440.Rece_Decl_Cnso +
1. Identifique os registros 0430 para alíquota e onde o motivo de não exigibilidade, campo
15, não foi informado.
Soma(R0430.Rece_Decl).
2. Some os valores das receitas declaradas, campos 8 dos registros 0430, para todos os
registros 0430 com a mesma alíquota;
3. Verifique se o resultado da soma é igual ao valor informado de receita declarada
consolidada (campo5) do registro 0440 onde a Aliq_ISSQN (campo10) do registro
0440 é igual a alíquota do ISSQN (campo 12) do registro 0430
4. Se os valores forem diferentes, verifique se os registros 0430 para a alíquota estão
corretos. Se estiverem corretos corrija o valor do campo 5 do registro 0440
R0440.Cod_Trib_DES-IF + R0440.Aliq_ISSQN +
1. Identifique os registros 0430 para o código de tributação e alíquota e onde o motivo de
não exigibilidade, campo 15, não foi informado.
R0440.Rece_Decl_Cnso + Soma(R0430.Rece_Decl).
2. Some os valores das receitas declaradas, campos 8 dos registros 0430, para todos os
registros 0430 com o mesmo código de tributação DES-IF e a mesma alíquota;
3. Verifique se o resultado da soma é igual ao valor informado de receita declarada
consolidada (campo5) do registro 0440 onde o código de tributação DES-IF
(campo 4) e a Aliq_ISSQN (campo10) do registro 0440 são iguais ao código de tributação
(campo 5) e a alíquota do ISSQN (campo 12) do registro 0430
4. Se os valores forem diferentes, verifique se os registros 0430 para o código de tributação
e a alíquota estão corretos. Se estiverem corretos corrija o valor do campo 5 do registro
0440
EM045 R440.CNPJ + CNPJ R440.Valr_Orig_Cred
EM046
EM047
EM048
EM041 R0440.CNPJ
EM042
EM043
EM044
R0400.Cod_Depe +
1. Identifique os registros 0430 para o código de dependência e alíquota e onde o motivo de
não exigibilidade, campo 15, não foi informado.
R0440.CNPJ +
2. Some os valores das receitas declaradas, campos 8 dos registros 0430, para todos os
registros 0430 com o mesmo código de dependência e a mesma alíquota;
R0440.Aliq_ISSQN + R0440.Rece_Decl_Cnso +Soma(R0430.Rece_Decl).
3. Verifique se o resultado da soma é igual ao valor informado de receita declarada
consolidada (campo5) do registro 0440 onde a Aliq_ISSQN (campo10) do registro 0440 é
igual a alíquota do ISSQN (campo 12) do registro 0430 e o CNPJ (campo3) do registro 0440
é igual ao CNPJ Unificador (campo 8) do registro 0400 que possui o código de dependência
(campo 3) igual ao código de dependência (campo 3) do registro 0430.
4. Se os valores forem diferentes, verifique se os registros 0430 para a dependência e a
alíquota estão corretos. Se estiverem corretos corrija o valor do campo 5 do registro 0440
R0400.Cod_Depe + R0440.CNPJ +
1. Identifique os registros 0430 para o código da dependência e código de tributação e
alíquota e onde o motivo de não exigibilidade, campo 15, não foi informado.
R0440.Cod_Trib_DES-IF + R0440.Aliq_ISSQN +
2. Some os valores das receitas declaradas, campos 8 dos registros 0430, para todos os
registros 0430 com o mesmo código de dependência,mesmo código de tributação DES-IF e
a mesma alíquota;
R0440.Rece_Decl_Cnso + Soma(R0430.Rece_Decl).
3. Verifique se o resultado da soma é igual ao valor informado de receita declarada
consolidada (campo5) do registro 0440 onde o código de tributação DES-IF (campo 4) e a
Aliq_ISSQN (campo10) do registro 0440 são iguais ao código de tributação (campo 5) e a
alíquota do ISSQN (campo 12) do registro 0430 e o CNPJ (campo3) do registro 0440 é igual
ao CNPJ Unificador (campo 8)
do registro 0400 que possui o código de dependência (campo 3) igual ao código de
dependência (campo 3) do registro 0430.
4. Se os valores forem diferentes, verifique se os registros 0430 para a dependência, o
código de tributação e a alíquota estão corretos. Se estiverem corretos corrija o valor do
campo 5 do registro 0440
EM050
EM049
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R0440.CNPJ + 1. Efetue a operação:
R0440.Rece_Decl_Cnso +
Receita declarada consolidada – dedução da receita declarada por Subtítulo, ou seja, campo
5 – campo 6 do registro 0440.
R0440.Dedu_Rece_Decl_Sub_Titu + 2. Verifique o valor da dedução da receia declarada consolidada, campo 7 do registro 0440.
R0440.Dedu_Rece_Decl_Cnso
3. O valor da dedução da receia declarada consolidada não pode ser maior do que o
resultado da operação acima.
EM052 R0440.CNPJ + R0440.Dedu_Rece_Decl_Cnso
1. Sempre que informada dedução da receita declarada consolidada, campo 7 do registro
0440, obrigatoriamente tem que informar a identificação das deduções da base de cálculo,
campo 8 do registro 0440, discriminando cada valor a deduzir e sua respectiva descrição
R0440.CNPJ + 1. Efetue a operação:
R0440.Rece_Decl_Cnso +
Receita declarada consolidada – dedução da receita declarada por Subtítulo – dedução da
receita consolidada, ou seja, campo 5 – campo 6 – campo 7 do registro 0440.
R0440.Dedu_Rece_Decl_Sub_Titu + 2. Verifique o valor da base de cálculo, campo 9 do registro 0440.
R0440.Dedu_Rece_Decl_Cnso + R0440.Base_Calc 3. O valor da base de cálculo deve ser igual ao resultado da operação acima.
R0440.CNPJ + 1. Efetue a operação:
R0440.Base_Calc + Base de cálculo * alíquota / 100, ou seja, campo 9 * campo10 / 100 do registro 0440.
R0440.Aliq_ISSQN + 2. Verifique o valor do ISSQN devido, campo 11 do registro 0440.
R0440.Valr_ISSQN_Devd 3. O valor do ISSQN devido deve ser igual ao resultado da operação acima.
R0440.CNPJ + R0440.Valr_ISSQN_Devd + 1. Efetue a operação:
R0440.Inct_Fisc_Sub_Titu +
Valor do ISSQN devido – incentivo fiscal por subtítulo – incentivo fiscal, ou seja, campo 11 –
campo 13 – campo 4 do registro 0440.
R0440.Inct_Fisc + R0440.Valr_ISSQN_Retd 2. Verifique o valor do ISSQN retido, campo 12 do registro 0440.
3. O valor do ISSQN retido não pode ser maior do que o resultado da operação acima
R0440.CNPJ + R0440.Valr_ISSQN_Devd + 1. Efetue a operação:
R0440.Inct_Fisc_Sub_Titu +
Valor do ISSQN devido – incentivo fiscal por subtítulo, ou seja, campo 11 – campo 13 do
registro 0440.
R0440.Inct_Fisc 2. Verifique o valor do incentivo fiscal, campo 14 do registro 0440.
3. O valor do incentivo fiscal não pode ser maior do que o resultado da operação acima.
R0440.CNPJ + 1. Verifique o valor do incentivo fiscal, campo 14 do registro 0440
R0440.Inct_Fisc
2. Verifique a discriminação da fundamentação legal do incentivo fiscal, campo 15 do
registro 0440
3. A discriminação só deve ser informada se o valor do incentivo for maior do que zero.
R0440.CNPJ + 1. Retire o sinal negativo (-) do valor crédito a compensar, campo 16 do registro 0440.
R0440.Valr_A_Cmpn 2. O valor do crédito a compensar não pode ser menor do que zero.
R0430.Cod_Depe +
1. Verifique os códigos de dependência, subtítulo, código de tributação DES-IF e alíquota,
campos 3, 4, 5 e 12 dos registros 0430.
R0430.Sub_Titu + 2. Elimine a duplicação, excluindo ou corrigindo os registros duplicados.
R0430.Cod_Trib_DES-IF +
R0430.Aliq_ISSQN
R0440.CNPJ +
1. Verifique o CNPJ, código de tributação DES-IF e alíquota, campos 3, 4 e 10 dos registros
0440.
R0440.Cod_Trib_DES-IF + 2. Elimine a duplicação, excluindo ou corrigindo os registros duplicados.
R0440.Aliq_ISSQN
R0430.Cod_Depe 1. Verifique o valor total de lançamentos a credito informado no campo 5 do registro 0430
R0430.Sub_Titu
2. Essa informação é obrigatória, se o total de créditos for zero, e o subtítulo possuir receita
tributável para a competência, informe zero no campo 5 do registro 0430.
3. Quando a dependência não possui receita tributável para um subtítulo na competência,
não informe registro 0430 para esse subtítulo dessa dependência.
R0430.Cod_Depe 1. Verifique o valor o total de lançamentos a debito informado no campo 6 do registro 0430
R0430.Sub_Titu
2. Essa informação é obrigatória, se o total de débitos for zero, e o subtítulo possuir receita
tributável para a competência, informe zero no campo 6 do registro 0430.
3. Quando a dependência não possui receita tributável para um subtítulo na competência,
não informe registro 0430 para esse subtítulo dessa dependência.
R0430.Cod_Depe 1. Verifique o valor da receita declarada informado no campo 8 do registro 0430
R0430.Sub_Titu 2. O valor da receita declarada não pode ser menor nem igual a zero.
3. Quando a dependência não possui receita tributável para um subtítulo na competência,
não informe registro 0430 para esse subtítulo dessa dependência.
R0430.Cod_Depe +
1. Retire o sinal negativo (-) do valor da dedução da receita declarada, campo 9 do registro
0430.
R0430.Sub_Titu + 2. O valor da dedução da receita declarada não pode ser menor do que zero.
R0430.Dedu_Rece_Decl
EM063
EM064
EM057
EM058
EM059
EM060
EM061
EM062
EM051
EM053
EM054
EM055
EM056
R440.CNPJ + 1. Verifique a competência do crédito a compensar, campo 17.1, multivalor, do registro 0440
R440.Cmpe_Orig_Cred
2. Verifique o valor do crédito a compensar por competência, campo 17.2, multivalor, do
registro 0440.
3. Verifique se foram utilizados os caracteres corretos de separação de campo multivalor.
4. Sempre que informar a competência do crédito a compensar (campo 17.1),
obrigatoriamente tem que informar o valor a compensar para a competência (campo 17.2)
R0000.Tipo_Cnso + 1. Verifique o código da dependência, campo 3 do registro 0430.
R0430.Cod_Depe +
2. Procure o registro 0400 onde o código da dependência, campo 3, é igual ao código da
dependência (campo3) informado no registro 0430 e identifique o CNPJ unificador, campo 8
do registro 0400 encontrado.
R0440.CNPJ + (R0430.Base_Calc*R0430.Aliq_ISSQN/100) + R0430.Cod_Trib_DES-IF +
R0430.Aliq_ISSQN
3. Procure os registros 0440 para cada CNPJ unificador identificado
4. Calcule o ISSQN devido para os registros 0430 acima identificados. Formula para calculo
do ISSQN devido:
Base de cálculo * alíquota / 100, ou seja campo 11 * campo 12 /100
5. Verifique o tipo de consolidação informado no campo 12 do registro 0000 – consolidação
por dependência, código de tributação e alíquota (tipo consolidação igual a 4).
6. Se existir pelo menos um registro 0430 com ISSQN devido maior do que zero ,
obrigatoriamente deve ser informado pelo menos um registro 0440 para o CNPJ unificador,
código de tributação e alíquota
R0430.Cod_Depe +
1. Calcule o ISSQN devido para os registros 0430 acima identificados. Formula para calculo
do ISSQN devido:
R0440.CNPJ + Base de cálculo * alíquota / 100, ou seja campo 11 * campo 12 /100
(R0430.Base_Calc*R0430.Aliq_ISSQN/100) + R0430.Aliq_ISSQN
2. Se existir pelo menos um registro 0430 com ISSQN devido maior do que zero ,
obrigatoriamente deve ser informado pelo menos um registro 0440 com essa alíquota.
EM065
EM066
EM067
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R0000.Tipo_Cnso +
1. Calcule o ISSQN devido para os registros 0430 acima identificados. Formula para calculo
do ISSQN devido:
R0430.Cod_Depe + Base de cálculo * alíquota / 100, ou seja campo 11 * campo 12 /100
R0440.CNPJ + (R0430.Base_Calc*R0430.Aliq_ISSQN/100) + R0430.Cod_Trib_DES-IF +
R0430.Aliq_ISSQN
2. Verifique o tipo de consolidação informado no campo 12 do registro 0000 – consolidação
por instituição, código de tributação e alíquota (tipo consolidação igual a 2).
3. Se existir pelo menos um registro 0430 com ISSQN devido maior do que zero,
obrigatoriamente deve ser informado pelo menos um registro 0440 com esse código de
tributação e essa alíquota.
R0000.Tipo_Cnso + 1.Verifique o código da dependência, campo 3 do registro 0430.
R0430.Cod_Depe +
2. Procure o registro 0400 onde o código da dependência, campo 3, é igual ao código da
dependência (campo3) informado no registro 0430 e identifique o CNPJ unificador, campo 8
do registro 0400 encontrado.
R0440.CNPJ + 3. Procure os registros 0440 para cada CNPJ unificador identificado
(R0430.Base_Calc*R0430.Aliq_ISSQN/100) +
4. Calcule o ISSQN devido para os registros 0430 acima identificados. Formula para calculo
do ISSQN devido:
R0430.Aliq_ISSQN Base de cálculo * alíquota / 100, ou seja campo 11 * campo 12 /100
5. Verifique o tipo de consolidação informado no campo 12 do registro 0000 –
consolidação por dependência e alíquota (tipo consolidação igual a 3).
6. Se existir pelo menos um registro 0430 com ISSQN devido maior do que zero,
obrigatoriamente deve ser informado pelo menos um registro 0440 para o CNPJ unificador,
código de tributação e alíquota
R0440.CNPJ +
R0440.Base_Calc
R0430.Cod_Depe +
1. Verifique se foram informados os subtítulos contábeis, campo 4, para todos os registros
0430.
R0430.Aliq_ISSQN 2. O subtítulo contábil é informação obrigatória no registro 0430.
3. Verifique se os registros 0430 estão conforme o leiaute definido na DES-IF.
R0430.Cod_Depe +
1. A descrição da dedução da receita declarada, campo 10 do registro 0430, só pode ser
informada quando o valor da dedução da receita declarada no campo 9 do
R0430.Desc_Dedu registro 0430 for diferente de zero
R0440.CNPJ+
R0440.Desc_Dedu
R0430.Cod_Depe +
R0430.Aliq_ISSQN
R0440.CNPJ +
R0440.Aliq_ISSQN
R0430.Cod_Depe +
R0430.Inct_Fisc
R0440.CNPJ +
R0440.Inct_Fisc
R0440.CNPJ +
R0000.Tipo_Csno
EM079
EM080 excluído 1. excluído
1. Verifique a alíquota de ISSQN, campo 10 do registro 0440
2. Esse campo ser igual a zero se não houver registros 0430 para o CNPJ.
EM082 excluído 1. excluído
EM083 excluído 1. excluído
EM084 excluído 1. excluído.
EM085 excluído 1. excluído
EM086 excluído 1. excluído
EM087 excluído 1. excluído
EM088 excluído 1. excluído
EM089 excluído 1. excluído
EM090 excluído 1. excluído
EM091 excluído 1. excluído
EM092 excluído 1. excluído
1. Verifique a alíquota de ISSQN, campo 10 do registro 0440
2. Esse campo não pode ser igual a zero se houver registros 0430 para o CNPJ.
EM094 excluído excluído
EM093 R0440.CNPJ
EM077
1. Verifique o incentivo fiscal, campo 14 do registro 0440 ; esse campo é obrigatório. Se o
incentivo fiscal for negativo, informar zero.
EM078
1. O código de tributação da DES-IF, campo 04 do registro 0440, deve ser informado quando
tipo de consolidação da declaração, campo 12 do registro 0000, for igual a 2 – “Instituição,
alíquota e código de tributação DES-IF” ou 4 – “Dependência, alíquota e código de tributação
e a declaração possuí movimento
EM081 R0440.CNPJ + R0440.Aliq_ISSQN
EM074
1. Verifique a alíquota de ISSQN, campo 12 do registro 0430; esse campo é obrigatório. Se
a alíquota for negativa, informar zero.
EM075
1. Verifique a alíquota de ISSQN, campo 10 do registro 0440; esse campo é obrigatório. Se
a alíquota for negativa, informar zero.
EM076
1. Verifique o incentivo fiscal, campo 13 do registro 0430; esse campo é obrigatório. Se a
incentivo fiscal for negativo, informar zero.
EM069
EM070
1. Verifique a base de calculo, campo 09 do registro 0440 ; esse campo é obrigatório. Se a
base de cálculo for negativa ou igual a zero, informar zero.
EM071
EM072
EM073
1. A descrição da dedução da receita declarada consolidada, campo 8 do registro 0440, só
pode ser informada quando receita declarada consolidada, campo 7 do registro 0440, for
diferente de zero
EM068
1. Verifique o registro informado para este módulo;
2. Verifique o módulo da declaração informado;
3. O registro informado não é compatível com este módulo da declaração;
4. Faça a correção retirando o registro estranho deste módulo, ou corrigindo a identificação
do módulo no R0000.1.
R0430.Cod_Depe +
1. A Receita mensal declarada (“Rece_Decl”) por subtítulo deve ser maior ou igual ao valor
dos lançamentos a crédito (“Valr_Cred_Mens”) menos o valor dos lançamentos a débito
(Valr_Debt_Mens”) e menor ou igual ao valor dos lançamentos a crédito (“Valr_Cred_Mens”).
R0430.Sub_Titu + 2. Faça as correções observando a regra acima.
R0430.Aliq_ISSQN + R0430.Cod_Trib_DES-IF +
R0430 Valr_Cred_Mens +
R0430 Valr_Debt_Mens+
R0430 Rece_Decl
R0430.Cod_Depe +
1. O valor do Incentivo Fiscal constante dos registros 0430 ou 0440 não pode exceder ao
valor permitido pelo Município;
R0430.Sub_Titu +
2. Verifique o valor máximo que pode ser deduzido a título de incentivo permitido pela
legislação do Município, e corrija;
R0430.Aliq_ISSQN +
3. Persistindo o problema, entre em contato com a gerência encarregada da DES-IF de sua
cidade.
R0430.Cod_Trib_DES-IF +
R0430 Inct_Fisc + (Validador).PercentualMáximo ou
R0440.CNPJ +
R0440.Aliq_ISSQN + R0440.Cod_Trib_DES-IF+
R0440 Inct_Fisc + (Validador).PercentualMáximo
EM095 R0000.Modu_Decl
EM096
EM097
7. SOLUÇÕES DE MENSAGENS DE ALERTA
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EM098 Excluído Excluído
R0440.CNPJ + 1. Verifique o campo 12 (“Valr_ISSQN_Retd”);
R0440.Aliq_ISSQN + 2. Faça a correção, excluindo os valores do campo Vlr_ISSQN_Retd
R0440.Cod_Trib_DES-IF +
R0440 Valr_ISSQN_Retd
EM099
Código Mensagem Motivo
R1000.Idto_Lanc
1. Identifique o registro 1000 onde o campo 5 é igual a esse número de lançamento, o
campo 9 é igual a esse tipo de partida e o campo 10 é igual a esse código de evento
R1000.Tipo_Prda
2. Identifique na Tabela de Eventos Contábeis o código do evento que corresponde a essa
partida do lançamento.
R1000.Cod_Evto 3. Corrija o campo 10 do registro 1000 encontrado informando o código de evento correto.
1. O módulo contábil da declaração deve ser referente a um ano-calendário, iniciando em
janeiro e encerrando em dezembro. Só será aceito o encerramento anterior a dezembro se
coincidir com o encerramento de atividades da instituição no município.
2. Se a empresa não encerrou atividades, corrija sua declaração, ela deve ser referente a
todo o exercício.
A002 excluído excluído
A003 excluído excluído
A004 excluído excluído
A005 excluído excluído
1. Verifique a data de início da paralisação.
2. Corrija a informação se estiver incorreta.
1. O módulo informações comuns aos municípios da declaração deve ser referente a um anocalendário,
iniciando em Janeiro e encerrando em Dezembro. Só será
aceito o início posterior a janeiro se coincidir com o início de atividades da
instituição no município ou em caso de alteração do PGCC e tabelas dentro do exercício,
informar início da vigência.
2. Se a empresa não iniciou suas atividades no ano de competência da declaração ou não
alterou o PGCC e tabelas, corrija sua declaração, ela deve ser referente a todo o exercício.
A008 excluído excluído
A009 excluído excluído
A010 excluído excluído
1. Verifique o campo 4 do Registro 0000;
2. Efetue a correção.
3. Caso tenha havido alteração da razão social, providencie a atualização cadastral.
R0000.Modu_Decl + (Decl_Anterior).Ano_Mes_Inic_Cmpe + 1. Faça o envio da DES-IF de competência anterior a esta.
(Decl_Anterior).Ano_Mes_Fim_Cmpe 1. DES-IF
R0000.Modu_Decl + (Decl_Anterior).Ano_Mes_Inic_Cmpe + 1. Faça o envio da DES-IF de competência anterior a esta.
(Decl_Anterior).Ano_Mes_Fim_Cmpe 1. DES-IF
A007 R0000.Modu_Decl + R0000.Ano_Mes_Inic_Cmpe
A011 R0000.Nome
A012
A013
EL001
A001 R0000.Modu_Decl + R0000.Ano_Mes_Fim_Cmpe
A006 R0400.Cod_Depe + R0400.Dat_Inic_Para
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 122/2014
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
AVISO DE RETIFICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 018/2014
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL Nº 091/2014
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial –
relativo ao Processo n° 241/2014/DL/PMD – tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO
DE EMPRESAPARAPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DETENDASA
SEREM UTILIZADAS EM EVENTOS, ENTREGA DE OBRAS, AÇÕES E
CAMPANHAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS-MS”, a ser
processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02,
Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação
subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o
credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação
ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 30/09/2014 (trinta de setembro do ano de dois mil e
catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do
CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos
Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos
encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de
Dourados, http://www.dourados.ms.gov.br (Categoria “Licitações”); e,
alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão
gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive
ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da
taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida.
Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou
via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados-MS, 16 de setembro de 2014.
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público a retificação processada em relação à data de
realização da sessão de julgamento expressa por extenso na publicação do “Aviso de
Licitação” do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n°
326/2014/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE
REFORMAEAMPLIAÇÃO DO CRAS PARQUE DO LAGO, NO MUNICÍPIO DE
DOURADOS-MS”, matéria veiculada no Diário Oficial do Estado n° 8.757, página
108, do dia 15/09/14; e no Diário Oficial do Município n° 3.810, página 23, do dia
15/09/14.
ONDE SE LÊ: “Asessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às
08h (oito horas), do dia 01/10/2014 (primeiro de setembro do ano de dois mil e
catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do
CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos
Jequitibás, na cidade de Dourados-MS”.
LEIA-SE: “A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h
(oito horas), do dia 01/10/2014 (primeiro de outubro do ano de dois mil e catorze), na
sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro
Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos
Jequitibás, na cidade de Dourados-MS”.
Dourados-MS, 16 de setembro de 2014.
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 087/2014/DL/PMD,
cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE PERSIANAS, OBJETIVANDO ATENDER
PROGRAMAS SOCIAIS COORDENADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, resolve HOMOLOGAR e ADJUDICAR o processo
licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente
conforme segue:MMDASILVA& CIA LTDA– ME, nos itens/lotes: 01, 02, 03, 04,
05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29,
31, 32, 33 e 34, pelo valor global de R$ 11.035,00 (onze mil e trinta e cinco reais);
CLÁSSICA DECORAÇÕES, COMÉRCIO E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
LTDA, nos itens/lotes: 11, 30 e 35, pelo valor global de R$ 1.222,52 (mil duzentos e
LICITAÇÕES
41
LICITAÇÕES
vinte e dois reais e cinquenta e dois centavos).
Dourados (MS), 17 de setembro de 2014.
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 108/2014/DL/PMD,
cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO CABINE SIMPLES E CESTO
AÉREO PARA TRABALHO EM LINHA VIVA, PARA USO EM SERVIÇOS DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICIÍPIO DE DOURADOS-MS, resolve
HOMOLOGAREADJUDICAR o processo licitatório, para que dele provenham seus
efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: GRANFER CAMINHÕES
E ÔNIBUS LTDA, no item/lote: 01, pelo valor global de R$ 338.000,00 (trezentos e
trinta e oito mil reais); GUITONINDÚSTRIAECOMÉRCIODEEQUIPAMENTOS
HIDRÁULICOS LTDA, no item/lote: 02, pelo valor global de R$ 270.000,00
(duzentos e setenta mil reais).
Dourados (MS), 17 de setembro de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL Nº 108/2014
Murilo Zauith
Prefeito
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2014
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.812
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº
004/2010/DCL/PMD
EXTRATODO9°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 049/2010/DCL/PMD
EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 248/2011/DL/PMD
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº
597/2011/DL/PMD
EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 058/2012/DL/PMD
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 368/2012/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 415/2014/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 416/2014/DL/PMD
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Planejamento.
CONTRATADA:Ajota Engenharia e Construção Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços n° 029/2009.
TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do
Contrato em epígrafe, cujo objeto versa a construção da Praça do Parque do Rego
D’Água (2ª etapa), no município de Dourados/MS, com recursos do Contrato de
Repasse nº 0281.419-77/2008/MTUR/CAIXAcom a contrapartida do município.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados-MS, 08 de Setembro de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda
PARTES:
Município de Dourados/MS
Anfer Construções e Comércio Ltda.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 012/2009.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 06 (seis) meses, com início em 14/10/2014 e previsão de vencimento em
14/04/2015, bem como a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 06
(seis) meses, com inícioem06/10/2014 e previsão de vencimentoem06/04/2015.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 10 de setembro de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda
PARTES:
Município de Dourados/MS
HSEngenharia Ltda.
PROCESSO: Convite n° 009/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação prazo de vigência contratual e de
execução dos serviços por mais 260 (duzentos e sessenta) dias, com início em
08/10/2014 e previsão de vencimentoem25/06/2015.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 10 de Setembro de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
CONTRATANTE: Secretaria Municipal deAssistência Social
CONTRATADA:AntonioAntunes Bittencourt – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 184/2011.
TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do
Contrato em epígrafe, cujo objeto versa a aquisição de gêneros de alimentação
(produtos de açougue), objetivando atender Programas Sociais, coordenados pela
Secretaria Municipal deAssistência Social.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados-MS, 09 de setembro de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda
PARTES:
Município de Dourados/MS
Franco Jorge Construtora Ltda – ME.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 150 (cento e cinquenta) dias, com inícioem31/05/2014 e previsão de vencimento
para 28/10/2014.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 30 de Maio de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
IvoAraújo de Oliveira – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 072/2012.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual
inicialmente estabelecido por mais 06 (seis) meses, com início em 12/10/2014 com
previsão de vencimentoem12/04/2015.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 09 de Setembro de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Carreiro&Ferreira Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 085/2014.
OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de manutenção de
eletrodomésticos, objetivando atender os Programas Sociais coordenados pela
Secretaria Municipal deAssistência Social.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social
11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais
8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev.
2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica
33.90.39.07 – Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos
VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data
de assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 28.475,00 (vinte e oito mil quatrocentos e setenta e
cinco reais).
DATADEASSINATURA: 03 de Setembro de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Willians Cezar Rodrigues&Cia Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 093/2014.
OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviço de lavagem de
veículos da frota da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde
2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde
10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar,
Urgência e Emergência
Diário Oficial 42 – ANO XVI – Nº 3.812
EXTRATOS
2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, ambulatorial e
Hospitalar
10.124.12. – Gestão doSUS
2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde e Controle
Social
10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa
2082. – Suporte da GestãoAdministrativa
10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2098. – Manutenção daVigilância Sanitária
2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental
2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e
HepatitesVirais
2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do Centro de Referência em
Saúde
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.41. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 51.995,48 (cinquenta e um mil novecentos e
noventa e cinco reais e quarenta e oito centavos).
DATADEASSINATURA: 10 de Setembro de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
ComercialT&CLtda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 086/2013.
OBJETO: Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos (bebedouro e
condicionador de ar), objetivando atender as diversas Secretarias desta
Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento
15.02. – Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
16.482.117. – Programa de Habitação Popular Urbana de Interesse Social
2114. – Coordenação dasAtividades do Fundo Municipal de Habitação
44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente
44.90.52.26. –Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 13.275,00 (treze mil duzentos e setenta e cinco
reais).
DATADEASSINATURA: 05 de Setembro de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 425/2014/DL/PMD
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2014
INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROC: DATA PUBLICAÇÃO VALIDADE
ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA BRITO SEMED 1.011 30.07.14 6MESES
AURENICE SALOMONE DA MATA SEMED 863 21.07.14 6MESES – MOBILIDADE
CARLA MICHELE IDZI VALENTIM SEMS 590 23.06.14 6MESES
CASSIA DOMINGOS DE MACEDO SEMED 846 09.07.14 6MESES – MOBILIDADE
CLARA MARIZA DE OLIVEIRA SEMED 835 15.09.14 6MESES
ELIANE TEREZINHA BONETTI TROTA PGM 843 21.07.14 6MESES – MOBILIDADE
ELIANE OSHIRO SEMS 920 08.07.14 1 ANO
ELIZANDRA LUZIA RODRIGUES DA SILVA VEZU SEMED 877 21.07.14 6MESES – MOBILIDADE
EROTILDES DA SILVA FERREIRA SEMAD 853 30.06.14 6MESES
IVANETE DE SOUZA SILVA SEMED 848 09.07.14 6MESES
IVETE SOUZA LIMA GARCIA SEMED 845 30.06.14 6MESES – MOBILIDADE
IZILDINHA SILVIA RODRIGUES SEMED 893 30.07.14 6MESES
MARIA DE LOURDES CARVALHODOS SANTOS SEMED 844 15.09.14 6MESES
MARIA EUZA PEDREIROSANCHES SEMS 942 23.07.14 6MESES
MARIA EVANGELISTA BRASILEIROMARTINS SEMED 847 16.07.14 6MESES
MARIA NEUZA DE SOUZA SANTOS SEMAD 920 09.07.14 3MESES
MARICY CORTEZPEREIRA COLMAN SEMED 999 30.07.14 6MESES
MARINALVA PEREIRA SEMED 1.090 19.08.14 1 ANO
MAURA MARCIA BENITES CORONEL SEMS 886 21.07.14 6MESES – MOBILIDADE
ROSANE MARIA MARCANTE SILVA SEMS 160 28.02.14 1 ANO
ROSEMEIRE SILVA DE OLIVEIRA BEZERRA SEMED 850 30.06.14 6MESES
ROSIMEIRE RODRIGUES PATRICIOSANTOS SEMED 1052 14.08.14 6MESES
SIANE REGINA DIAS SEMED 559 16.05.14 6MESES
SONIA SOARES DA SILVA SEMS 363 28.07.14 6MESES
ZENILDA VITORZAGOLINOFONSECA SEMS 1088 19.08.14 1 ANO
SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:
REDUÇÃODECARGAHORÁRIAEMOBILIDADEDEHORÁRIOAPARTIRDADATADEPUBLICAÇÃO
NOMEDA REQUERENTE MATRICULA PROCESSO SECRETARIA ASSUNTOEDECISÃO
MARIA DE LOURDES CARVALHO DOS SANTOS 148981-2 844/14 SEMED
REDUÇÃODE CARGA HORÁRIA INDEFERIDA
DEFERIDA MOBILIDADE DE HORÁRIOMEDIANTE JUSTIFICATIVA
CLARA MARIZA DE OLIVEIRA 50191-1 835/14 SEMED
REDUÇÃODE CARGA HORÁRIA INDEFERIDA
DEFERIDA MOBILIDADE DE HORÁRIOMEDIANTE JUSTIFICATIVA
INTERESSADO: SETOR: ASSUNTO:
AMAURI ERANI DA SILVEIRA SEMFAZ 865 ABONOPERMANENCIA
OLIVIA APARECIDA BOLSANTHOMÉ SEMED 1311 ABONOPERMANENCIA
SEILA SILVEIRA MARQUES SEMED 823 ABONOPERMANENCIA
EXTRATODE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:
PROCESSOS INDEFERIDOS
Nº DO PROC:
SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/ DRH
EXTRATODE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:
PROCESSOSADMINISTRATIVOS –DECISÕES PROFERIDAS
Ficamos requerentes dos processos administrativos adiante referidos, intimados da respectiva decisão proferida, como segue:
SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/ DRH
43
FUNDAÇÕES/TERMO DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº006/2014
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em
conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das
atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de
Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 006/2014.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestar serviços de
Contabilidade Geral, obedecendo a Lei 6.404/76 e demais legislações pertinentes ao
Sistema Nacional de Contabilidade; Executar Folha de Pagamento de
aproximadamente 430 empregados (regime CLT), de forma integrada, contemplando
assessoria e consultoria nas áreasemreferência.
Tudo com licenciamento e cessão do banco de dados à Fundação de Serviços de
Saúde de Dourados – FUNSAUD. Compreendendo elaboração, processamento e
fechamentos contábeis e de Folha de Pagamentos, mensalmente e do exercício de
2014, e toda providência inerente às contribuições sociais, patronais, fiscais e demais
conseqüências concernente à Contabilidade e Folha de Pagamento. Incluindo
disponibilidade de relatórios, holerites, guias boletins e congêneres, tanto em papel
como em arquivos digitais com extensões *TXT, PDF, XLS, HTML, XLM e demais
extensões usualmente utilizadas nas prestações de contas junto aos órgãos
fiscalizadores da área contábil e trabalhista ( Exemplo: Ministério Público, Receita
Federal,Tribunal de Contas doMS–TCE-MS, pelo período de 04 (quatro) meses.
Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às
CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE:
Empresa a ser contratada:
PENAFIELCONTABILIDADESSLTDA-ME
CNPJ sob o n°. 03.503.558/0001-88
ValorTotal -R$ 50.000,00 (Cinqüenta Mil Reais).
Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93.
JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 006/2014.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
Programa: GestãoAdministrativa da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Atividade: Manutenção dasAtividades da Funsaud
Elemento de Despesa 3.3.90.39 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
Ficha: 001
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente
expediente devidamente autuado e arquivado.
Dourados-MS, 10 de Setembro de 2014.
Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2014 – ANO XVI – Nº 3.812
EXTRATO CONTRATO
EXTRATO CONTRATO
PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86;
Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. CNPJ N.º 15.413.826/0001-50
OBJETO: Fornecimento de energia elétrica e a disponibilidade de potencia
necessária pela distribuidora ao consumidor.
CONTRATO: 424-09.2014, 03 de setembro de 2014.
VALOR: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
VIGÊNCIA: 03 de setembro de 2014 a 02 de setembro 2015.
DOTAÇÃO:01.031.0002.2.002–Coordenação dasAtividades Legislativas
3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiro – Pessoa Jurídica
LICITAÇÃO:Proc.Adm. Lic. 020/2014, Dispensa 004/2014
FUNDAMENTOLEGAL: Parágrafo Único,Art. 61, da Lei 8.666/93
ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO
RESULTADO DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 012/2014
IDENOR MACHADO
Presidente da Câmara Municipal de Dourados
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente
de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º
018/2014, na modalidade Convite, sob o nº 012/2014, realizado no dia 12 de setembro
de 2014 as 09:30 (nove e trinta) horas, que versa sobre contratação de empresa com
atividade de contabilidade, visando à assessoria e consultoria na implantação de
normas e procedimentos, treinamento, capacitação e acompanhamento para o
departamento de Controladoria Interna da Câmara Municipal de Dourados,
estabelecendo os princípios e diretrizes da administração pública que dispõe sobre o
Controle Interno, afins de produção de informações gerenciais como suporte para a
tomada de decisões dos administradores públicos, através de comprovação da
legalidade dos atos administrativos e representação, com proposta de impugnação, de
qualquer ato que cause prejuízo à administração pública, e, emissão de relatórios e
pareceres sobre demonstrativos contábeis e prestação de contas dos órgãos que
compõem a administração pública em conformidade com Art. 31, 34, 37, 70 e 74 da
Constituição Federal do Brasil, em conformidade com o Projeto
Descritivo,apresentou o resultado, pelo ITEMMENORPREÇO: vencedora em todos
os itens, a empresa MS PLANEJAMENTO CONTABILAMUNICIPIOS EIRELI –
ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 19.140.152/0001-18, estabelecida a Rua. Aniceto da
Costa Rondon nº 145,Vila Bandeirantes, Campo Grande, Conforme proposta anexada
ao processo.
De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico
e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 012/2014 proferido pela
Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados.
Dourados (MS), 17 de setembro de 2014.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA – PROCESSO DE CHAMADA
PÚBLICAEDITAL
Nº. 002/2014/SEMS
Ata nº. 001/2014
Aos oito de setembro de dois mil e quatorze, às quatorze horas e trinta minutos, na
Secretaria Municipal de Saúde situada na Rua Coronel Ponciano, número
novecentos, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do
Sul – MS, reuniu-se a Comissão de Chamada Pública instituída pelo Decreto nº. 394
de 30/07/2009 com a composição dada pela Resolução/SEMS nº. 025/2009 de
26/08/2009 e alterada pela Resolução/SEMS nº. 007 de 13/04/2011, com a finalidade
de realizar a análise da documentação apresentada em decorrência do Edital de
Chamada Pública nº. 002/2014/SEMS, cujo objeto é realizar o credenciamento de
pessoas jurídicas para formar o banco de prestadores interessados em futura
contratação com o Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Saúde e
colocado à disposição da Central de Regulação Municipal, consoante as condições e
especificações estabelecidas no presente edital e seus anexos, para o atendimento da
demanda do procedimento cirúrgico de facoemulsificação com implante de lente
intraocular dobrável (Cód. 04.05.05.037-2), estando incluído, neste valor os exames
de Biometria Ultrassonica e Consultas para confirmação de diagnóstico e de retorno,
para atender a demanda do Sistema Único de Saúde. Estiveram presentes os seguintes
membros: Silvia Dias de Lima Caiçara, Maria Piva Fujino, Fernanda Góis Messias
ATA – SEMS
44
ATA – SEMS
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo nº. 025/2014/PreviD
TOMADA DE PREÇOS
EDITAL Nº. 010/2014
LAÉRCIO ARRUDA
Diretor Presidente
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
PROCESSO Nº. 012/2014 – TOMADA DE PREÇOS – EDITAL Nº.
006/2014/PREVID
LAERCIO ARRUDA
Diretor Presidente
O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados –
PreviD, torna público com base na Lei nº. 8.666/93 e suas alterações vigentes, que
promoverá licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo “MENOR
PREÇO GLOBAL” do lote, cujo objeto é à aquisição de equipamentos de mobília,
para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados – PreviD, em conformidade com as condições e
especificações descritas no Edital e seus anexos. Os envelopes de “Habilitação” e
“Proposta de Preço” serão recebidos em reunião pública, perante a Comissão
Permanente de Licitação do PREVID às 08h:00m do dia 02/10/2014, na sala de
reuniões do PREVID localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres n.º 3.215D –
Centro na cidade de Dourados/MS. O Edital poderá ser obtido gratuitamente na sede
do PREVID no endereço supracitado, através de cópia que será disponibilizada em
arquivo gravável em CD ou PEN-DRIVE, os quais devem ser fornecidos pelos
interessados. Informações complementares poderão ser obtidas no mesmo endereço e
pelo telefone (067) 3427-4040.
Dourados/MS, 16 de setembro de 2014.
ODiretor Presidente, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108,
de 27/12/2006, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art.
38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93,ADJUDICAo processo de Licitação nº 012/2014, na
modalidade Tomada de Preços – Edital nº. 006/2014/PreviD, cujo objeto é a aquisição
de materiais de consumo, quais sejam, gêneros alimentícios, materiais de limpeza,
produtos de higienização e material de copa e cozinha, para atender as necessidades do
Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, às
empresas: POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ
sob nº. 18.729.614/0001-74, a qual fornecerá os produtos constantes no lote 01
(material de limpeza e produtos de higienização) e 02 (material de copa e cozinha), ora
licitados e, SANTOS & CASTELLI LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob
nº.05.871.833/0001-41, a qual fornecerá os produtos constantes no lote 03 (gêneros de
alimentaçãoemgeral), conforme licitado.
Dourados-MS, 16 de setembro de 2014.
Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2014 – ANO XVI – Nº 3.812
LICITAÇÕES – PREVID
AUTO POSTO SAN FRANCISCO LTDA, torna Público que recebeu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de
Operação – LO N.º168/2013, para atividade de Comércio varejista de combustíveis
para veículos automotores, localizada na Rua Ponta Porã, n° 2575 – Bairro Vila
Planalto, no município de Dourados (MS). Válida até 11/09/2017.
DOURALUB DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E FILTROS LTDA –
EPP, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente –IMAMde Dourados
(MS), a Licença de Operação – LO , para atividade de Comercio Varejista de
lubrificantes, comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente,
comércio varejista de peças e acessórios novos para veículos automotores. localizada
na Av. Hayel Bon Faker, nº 1587 – Jardim Água Boa, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental
RETITEC- RETÍFICADEMOTORES LTDA- ME, torna público que recebeu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Simplificada – LS, n.º 553/2013, para a atividade de recondicionamento e recuperação
de motores para veículos automotores, localizada na Av. Marcelino Pires, 6260 Jd.
Márcia, Dourados/MS. Válida até 02/09/2017.
RMIndústria e Comércio de Produtos Siderúrgicos LTDA- ME, torna Público que
recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença de Operação – LO N° 33281/2014, para atividade de depósito de materiais
siderúrgicos/carga e descarga, localizada na Rua Onofre Pereira de Matos, 2965 –Vila
Sulmat, no município de Dourados (MS). Válida até 11/09/2017.
VIDALVINA DA CANÇAO LIMA DOS SANTOS DE OLIVEIRA – ME, torna
Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a atividade de Restaurante,
localizado naAvenidaWeimar Gonçalves Torres, 131, Jardim Tropical, no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
UHDE EMPACOTADORA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –
IMAMde Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença
de Operação – LO, para atividade de Trituração, Empacotamento e Distribuição de
Erva Mate, localizada na Rua Osório Nunes Siqueira, 560, Jardim Flórida I, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
Silva, Orlando Conceição Malheiros e Bruno Radaelli de Assis, sendo a sessão
conduzida sob a presidência da primeira declinada (vice-presidente) em razão de
ausência do senhor presidente por motivo de férias. Abertos os trabalhos, constatouse
que manifestaram interesse, protocolando a entrega dos envelopes junto à
Comissão, os seguintes proponentes: UNIMED DE DOURADOS – COOPERATIVA
DETRABALHO MÉDICO; HOSPITALDOS OLHOS DEDOURADOS– LTDA.A
Presidente deu início a abertura dos envelopes apresentados pelos proponentes,
submetendo os documentos à análise da comissão, sendo verificado que: 1.AUnimed
de Dourados – Cooperativa de Trabalho Médico, pessoa jurídica de direito privado,
apresentou a documentação para credenciar-se como prestadora SUS no atendimento
da demanda do procedimento cirúrgico de facoemulsificação com implante de lente
intraocular dobrável, entretanto, restaram pendentes os documentos elencados nos
seguintes itens: a) Certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais e
a Dívida Ativa da União; b) Certidão Negativa de Débito com a Fazenda Municipal
(Certidão de Tributos Imobiliários) em razão de que as apresentadas encontram-se
vencidas; c) Proposta de Trabalho Incompleta, pois a apresentada não constou: os
profissionais executantes, horário de funcionamento, os locais de execução e
número/quantitativo a ser disponibilizado para o SUS (diário/semanal). Tais
informações devem ser apresentadas em relação a cada profissional executante; d)
Memorial Descritivo da capacidade instalada de cada executante; e) Alvará Sanitário
dos locais onde serão executados os procedimentos; f) Carta de compromisso de
retaguarda firmada com unidade hospitalar para os casos previstos no item 3.7.1, caso
o credenciado não se trate de estabelecimento hospitalar. O documento apresentado
pela proponente não contempla a necessidade da contratação, uma vez que a
qualificação da proponente é de cooperativa e não de estabelecimento hospitalar. 2. O
Hospital dos Olhos de Dourados – LTDA, pessoa jurídica de direito privado,
apresentou a documentação para credenciar-se como prestadora SUS no atendimento
da demanda do procedimento cirúrgico de facoemulsificação com implante de lente
intraocular dobrável, entretanto, restaram pendentes os documentos elencados nos
seguintes itens: a) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas; b) Documento
comprobatório de registro do estabelecimento no respectivo Conselho de Classe
(CRM); c) Número de inscrição do estabelecimento e dos profissionais do corpo
clínico no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), Portaria
GM/MS nº. 1722 de 22/09/05 ou do protocolo do pedido de inscrição; d) Memorial
descritivo da sua capacidade instalada, especificando a finalidade de cada ambiente
disponibilizado para a execução dos serviços e equipamentos disponíveis; e) Cópia do
alvará sanitário em vigor. Não existindo mais tempo hábil na data de hoje, a Comissão
de Chamada Pública RESOLVE: I) notificar as proponentes cuja documentação já foi
submetida à análise, sobre as pendências detectadas nas propostas de cada qual para
fins de regularização, concedendo-lhes o prazo de 20 (vinte) dias contados a partir do
recebimento da notificação, II) agendar nova reunião para o dia 10/10/2014, a partir
das 08:00h, com a finalidade de analisar a documentação a ser apresentada pelos
interessados. Sem mais para constar, a Presidente em exercício encerrou a reunião, da
qual foi lavrada a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos membros
da Comissão.
Membros:
Silvia Dias de Lima Caiçara
Maria Piva Fujino Fernanda Góis Messias Silva
Orlando Conceição Malheiros Bruno Radaelli deAssis
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