Edição 3818 – 25/09/2014

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.818 08 PÁGINAS Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664 Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ……………………….Nelson Almirão …………………………………………………………3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626 Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000 Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogerio Yuri Farias Kintschev …………………………………….3428-4970 Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761 Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Wladimir Santos da Silva ……………………………………………3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722 Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br EDITAIS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2014 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 10/2014, de 22 de setembro de 2014. EDITALDE NOTIFICAÇÃO, NOTIFICADOS O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO A C. Oliveira dos Santos Epp R: Jandaia, 915. Bnh |V Plano. Dourados/MS Sócio: R: Jandaia, 915. Bnh |V Plano. Dourados/MS -Adria Cristiane Oliveira dos Santos David Haddad Neto 100067654 R: Quatorze, 84. Centro. Campo Grande/MS 40.026/2013 R$ 1.472,79 Degrau Materiais de Construção LTDA 15694003 Av. Marcelino Pires, 4127. Jardim Caramuru. Dourados/MS 40.024/2013 R$ 1.190,43 DI Paula Corretora de Cereais Ltda Av. Weimar Gonçalves Torres, 1547. Centro. Dourados/MS Sócios: Av. Weimar Gonçalves Torres, 1547. Centro. Dourados/MS -Abdias Aparecido de Paula Av. Weimar Gonçalves Torres, 1547. Centro. Dourados/MS -Neide Delmondes Dos Santos Dislaine Martins Yamasaki – ME R: João Goulart, Lote 08 Quadra 01. Distrito de Vila Vargas. Dourados/MS Sócio: Av. Weimar Gonçalves Torres, 1. Centro. Dourados/MS -Dislaine Martins Yamasaki Tomonaga Douragricola Comercial de Peças Agrícolas Ltda Av. Marcelino Pires, 4350. Vila Industrial. Dourados/MS Sócios: R: Hayel Bon Faker, 3060. Jardim Caramuru. Dourados/MS -Renato Jose Thiesen R: Major Capilé, 4975. Jardim Caramuru. Dourados/MS -Maria Vilma Correia Thiesen Douralimp Indútria e Comércio de Produtos de Limpeza LTDA – ME Av. Weimar Gonçalves Torres, 240. Jardim Tropical. Dourados/MS Sócios: Av. Weimar Gonçalves Torres, 240. Jardim Tropical. Dourados/MS -Francisco Franco Filho Av. Weimar Gonçalves Torres, 240. Jardim Tropical. Dourados/MS -Ronaldo Ribeiro da Silva Douralimp Prestadora de Serviços LTDA Av. José Roberto Teixeira, 326. Jardim Flórida |. Dourados/MS Sócios: R: Dois, 0. Pq das Nações. Dourados/MS -Rosangela Silva Ambrosio Av. José Roberto Teixeira, 326. Jardim Flórida |. Dourados/MS -Francisco Franco Filho Douramalhas Comércio de Malhas LTDA 17078008 Av. Marcelino Pires, 1270. Centro. Dourados/MS 1.777/2014 R$ 803,24 E. S. Rodrigues – ME R: Alegria, 29. Indapolis. Dourados/MS Sócio: R: Alegria, 29. Indapolis. Dourados/MS -Ediraldo Dos Santos Rodrigues Eliane Martins Radeke R: Onofre Pereira de Matos, 1911. Centro. Dourados/MS Sócio: R: França, 288. Jardim Europa. Dourados/MS -Eliane Martins Radeke Empacotadora Barão Ltda 6113001 R: Duque de Caxias, 456. Jardim Caramuru. Dourados/MS 40.019/2013 R$ 2.389,98 Fioravanti Imóveis Ltda – ME R: Major Capilé, 1765. Jardim Central. Dourados/MS Sócio: R: Major Capilé, 1765. Jardim Central. Dourados/MS -Rosangela G. Fioravante Gisella Silva Melo Dourado – ME Av. Marcelino Pires, 1666. Sala 52. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Firmino Vieira de Matos, 1705. Apto 801. Edif. Padock. Centro. -Gisella Silva Melo Dourados/MS Impeças Implementos e Peças Agrícolas Ltda – ME R: Hayel Bon Faker, 907. Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócios: R: Cinco, 3 0. Vila Cachoeirinha. Dourados/MS -Claudio Weiler R: Ivinhema, s/n. Canaã |. Dourados/MS -Marco Antonio Barazutti 20583001 1.773/2014 R$ 803,24 100039081 1.775/2014 R$ 803,24 100074804 1.776/2014 R$ 254,61 1000036950 34.464/2013 R$ 4.736,73 18316000 1.681/2014 R$ 828,64 100048315 1.748/2014 R$ 1.190,70 100028349 1.800/2014 R$ 592,78 13764004 40.020/2013 R$ 1.850,54 100140130 40.022/2013 R$ 831,35 100125123 38.904/2013 R$ 4.289,22 14302004 41.338/2013 R$ 1.376,79 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2014 EDITAIS Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.818 Josoaldo Aires de Souza – ME R: José Luiz da Silva, 725. Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócio: R: José Luiz da Silva, 725. Jardim Água Boa. Dourados/MS -Josoaldo Aires de Souza Julyany Moreira Fernandes – ME R: Mozart Calheiros, 2245. Letra A. Conj. Izidro Pedroso. Dourados/MS Sócio: R: Rangel Torres, 1080. Jd Guanabara. Dourados/MS -Julyani Moreira Fernandes L. M. C. C. Comércio e Serviços Ltda ME R: Melvin Jones, 173. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Melvin Jones, 173. Centro. Dourados/MS -Cristiane Cardoso Rod. BR 163 KM 264. CX Postal 06, 40. Pq das Nações ||. Dourados/MS -Lucélia Martins Laser Express Fotolitos Ltda – Epp R: Bela Vista, 351. Jardim São Pedro. Dourados/MS Sócios: Alameda dos Topázios, 515. Jardim Rasslem. Dourados/MS -Luciano Duque Teixeira Alameda dos Topázios, 515. Jardim Rasslem. Dourados/MS -Luciane Paim da Silva Duque Teixeira Lavratti & Ferraz Ltda Epp Av. Três, Sn. Quadra 01 Lote 02. Distrito Industrial. Dourados/MS Sócios: Av. Três, Sn. Quadra 01 Lote 02. Distrito Industrial. Dourados/MS -Mauro Cesar Ferraz Av. Três, Sn. Quadra 01 Lote 02. Distrito Industrial. Dourados/MS -Ornella Maria Lavratti Lenhadora União Ltda – ME Linha do Laranja Doce, 0. Lote 35 Quadra 51. Zona Rural. Dourados/MS Sócios: R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS -Thiago Henrique Claudino Rodrigues R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS -Liliane Pereira Frasson Rodrigues Lubrifil Lubrificantes LTDA 11294000 R: Mato Grosso, 1596. A. Vila Santo André. Dourados/MS 2461/2014 R$ 592,78 Lucas Herzom Alencar – ME R: Vereador Ataulfo de Mattos, 5995. João Paulo ||. Dourados/MS Sócio: R: Vereador Ataulfo de Mattos, 5995. João Paulo ||. Dourados/MS -Lucas Hezrom Alencar Luccas Carbone R: Hayel Bon Faker, 3646. Jardim Caramuru. Dourados/MS Sócio: R: Geni Ferreira Milla, 1520. BNH 3º Plano. Dourados/MS -Luccas Carbone Luiz Correa 100111874 Rod BR 163, KM 15, a direita. S/n. Dourados/Caarapó. Zona Rural 40.760/2013 R$ 429,05 Luiz Roberto Izidio – ME R: Benjamin Constant, 610. Jardim América. Dourados/MS Sócio: R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS -Luiz Roberto Izidio M R Ferraz & Cia Ltda – ME Av. Marcelino Pires, 6945. Jardim Marcia. Dourados/MS Sócios: R: Monte Alegre, 2650. Vila Progresso. Dourados/MS -Marcelo Roberto Ferraz -Iran Traverssini M T Distribuidora de Materiais de Escritório Ltda – ME Av. Weimar Gonçalves Torres, 816. Centro. Dourados/MS Sócios: Av. Weimar Gonçalves Torres, 816. Centro. Dourados/MS -José Floro da Silva Junior Av. Weimar Gonçalves Torres, 816. Centro. Dourados/MS -Ivana do Carmo Pereira da Silva Marazul Materiais Para Construção R: Gonçalves Nunes Siqueira, 875. Jardim Rasslem. Dourados/MS Sócios: R: Cafelândia, 785. Jd Água Boa. Dourados/MS -Alicinda Dias R: Dois, 0. Pq das Nações. Dourados/MS -Moises Henrique Maycon Henrique Novaes Silva – ME Av. Joaquim Teixeira Alves, 1964. Sala 4. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Oliveira Marques, 5594. Vila São Francisco. Dourados/MS -Maycon Henrique Novaes Silva Miranda Advogados Associados R: João Cândido da Câmara, 1290. Sala 06 1 Andar. Jardim Central. Dourados/MS Sócios: R: João Cândido da Câmara, 1670. Jardim Central. Dourados/MS -Rômulo Augustus Sugihara Miranda R: Onofre Pereira de Matos, 1680. Edf. Carajás. Sala 09. Centro. Dourados/MS -Tenir Miranda Miranda Pereira & Miranda LTDA 16163001 Av. Weimar Gonçalves Torres, 1601. Centro. Dourados/MS 2.701/2014 R$ 996,96 MK Metalúrgica Ltda – ME R: Coronel Ponciano, 2480. Jardim dos Estados. Dourados/MS Sócios: R: Milton Rocha, 15 Bnh || Plano. Dourados/MS -Ervino Kretschmer R: Floriano Brum, 179. Jardim Paulista. Dourados/MS -Volnei LuisMarx 100093850 2488/2014 R$ 794,66 1000020620 2.503/2014 R$ 592,78 1000026180 2.705/2014 R$ 337,53 100015760 2314/2014 R$ 253,34 1000074649 10.937/2014 R$ 70,06 1000025095 2.405/2014 R$ 500,64 100077188 2.417/2014 R$ 592,78 1000005035 2.421/2014 R$ 337,66 100082351 2427/2014 R$ 794,66 100104258 2464/2014 R$ 253,34 1000038359 2463/2014 R$ 364,12 1000028051 2.505/2014 R$ 165,90 12598003 2.555/2014 R$ 794,66 100114776 40.738/2013 R$ 687,23 100069312 2.700/2014 R$ 344,57 Moda Bonita Ltda Av. Weimar Gonçalves Torres, 2210. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Claudio Goelzer, 195. Pq Alvorada. Dourados/MS -Ludimylle Alves Apolinario R: Aquidauana, 1540. Vila Rosa. Dourados/MS -Simone Salazar do Nascimento Monerato & Mosconi Ltda – ME R: Ciro Melo, 1359. Jardim Central. Dourados/MS Sócios: R: Ciro Melo, 3095. Fundos. Jardim Central. Dourados/MS -Inês Maria Mosconi Monerato R: Ciro Melo, 3095. Jardim Central. Dourados/MS -Ilce Terezinha Mosconi Monreal Corporação Nacional de Serviços e Cobranças S/C LTDA R: Joaquim Alves Taveira, 1307. Vila Aurora. Dourados/MS Sócios: R: Joaquim Alves Taveira, 1307. Vila Aurora. Dourados/MS -Francisco Idamar Pinheiro de Figueiredo R: Joaquim Alves Taveira, 1307. Vila Aurora. Dourados/MS -Jose Idamar Pinheiro de Figueiredo Moreira & Marques LTDA – ME Av. Marcelino Pires, 1669. A. Centro. Dourados/MS Sócios: R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS -Vanderlei Marques Verginio R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS -Luiz Claudio Moreira MS Transformadores LTDA – ME R: A -6, 50. Jequetibas. Dourados/MS Sócios: R: Floriano Brum, 259. Vila Maxwell. Dourados/MS -Marizete Medeiro Greffe R: Oliveira Marques, 2904. Jd. Central. Dourados/MS -Adenir Greffe Muller & Tokeshim Muller Av. Weimar Gonçalves Torres, 1450. Sala 110. Centro. Dourados/MS Sócios: Av. Weimar Gonçalves Torres, 1450. Sala 110. Centro. Dourados/MS -MirianTokeshim Muller -Jacinto Muller 100068618 2.721/2014 R$ 803,24 100028101 2.530/2014 R$ 251,76 100039308 2.714/2014 R$ 599,18 100123473 2.713/2014 R$ 512,34 1000044774 40.748/2013 R$ 254,61 100138055 2.708/2014 R$ 599,18 03 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2014 – ANO XVI – Nº 3.818 Multiplo Indústria Química Ltda R: Albino Torraca, 770. Jardim América. Dourados/MS Sócios: R: Cuiabá, 1975. Jardim Londrina. Dourados/MS -Donato Menegheti R: Fazendo PA Jussara, 0. BR 463. KM 52,5. Zona Rural. -Omar Ortiz Taleb Multiserv Prestação de Serviços Em Geral Ltda R: Cuiabá, 1480. Jardim Londrina. Dourados/MS Sócio: R: Sumiko Fujji, 3060. Coj. Hab. Terra Roxa. Dourados/MS -Mariza de Fátima Belém Oliveira & Evangelista Ltda ME R: Coronel Ponciano, 2525. Jardim dos Estados. Dourados/MS Sócios: R: Benjamin Constant, 1234. Jardim América. Dourados/MS -Magali Evangelista de Oliveira R: Benjamin Constant, 1234. Jardim América. Dourados/MS -Lidiane Evangelista de Oliveira Oliveira & Prada LTDA R: General Osório, 515. Vila Cachoeirinha. Dourados/MS Sócios: R: Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS -Maria Rosa Do Prado R: Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS – Miguel Alves de Oliveira Oliveira & Sucker LTDA – ME R: José Valério dos Santos, 225. Parque das Nações ||. Dourados/MS Sócios: R: Dos Missionários, 1600. Jardim Paulista. Dourados/MS -Alezsander Aranda Sucker R: Dos Missionários, 1600. Jardim Paulista. Dourados/MS -Luciane Oliveira Cardoso Oliveira Comércio Imp. E Exp. De Produtos Agropecuários LTDA Av. Weimar Gonçalves Torres, 2317. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Quatro, 2 0. Chácara Califórnia. Dourados/MS -Jose Maria de Oliveira R: Ivinhema, 200. Vila Aurora. Dourados/MS -Braz Henrique Barcelos Neto Oliveira Marin Rocha – ME R: Filomeno João Pires, 1707. João Paulo ||. Dourados/MS Sócio: R: Brasil, 5366. Parque Residencial Pelicano. Dourados/MS -Oliveira Marim Rocha Orlanda Gedro Fernandes R: Antônio Alves Rocha, 1026. Alto do Indaiá. Dourados/MS Sócio: Av. Marcelino Pires, 0. Jardim Clímax. Dourados/MS -Ramao Fernandes Paulo Roberto Fantin 13237004 R: Projetada 1, 110. Pq do Lado. Dourados/MS 2.903/2014 R$ 517,69 Rafael Fernandes Cassimiro ME R: Gonçalo Nunes Siqueira, 920. Bnh 4 Plano. Dourados/MS Sócio: R: Gonçalo Nunes Siqueira, 920. Bnh 4 Plano. Dourados/MS -Rafael Fernandes Cassimiro Ricardo Oieda 14402009 R: Mato Grosso, 1431. Vila Santo André. Dourados/MS 3.082/2014 R$ 512,34 Rodocamp Transportes Rodoviários de Cargas Ltda – Epp R: Ciro Melo, 5450. Jardim Ouro Verde. Dourados/MS Sócios: R: José de Alencar, 840. Jardim Paulista. Dourados/MS -Antonio Correia Dias R: Ciro Melo, s/n. Jardim Tropical. Dourados/MS -Cassio Basalia Dias Sa & Tomiatti Ltda – ME R: Araguaia, 305. Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócios: R: Hiran Pereira de Matos, 665. Vila Industrial. Dourados/MS -Donizete Aparecido Tomiatti R: Melvin Jones, 1070. Vila Progresso. Dourados/MS -Bruno de Sá Silva Sabor Natural Alimentos Ltda – ME R: Ciro Melo, 5165. Jardim Guanabara. Dourados/MS Sócios: R: Onofre Pereira de Matos, 1210. Fundos. Centro. Dourados/MS -Ari João Marcon R: Auro Dias, 140. Jardim Florida |. Dourados/MS -Wagner Bianchi Sad. Oro Industria e Comércio de Embutidos Ltda – ME R: Caiuas, 415. Vila Alba. Dourados/MS Sócios: R: Caiuas, 415. Vila Alba. Dourados/MS -Oscar Augusto de Ataide Filho R: Caiuas, 415. Vila Alba. Dourados/MS -Orovida Sonia Sicsu da Silva Salles Confecções Ltda 12417009 Av. Marcelino Pires, 60. Jardim Clímax. Dourados/MS 3.168/2014 R$ 690,69 Sandra Cristina Goês de Campos 100067670 R: Guanabara, 1070. Vila São Francisco. Dourados/MS 3.170/2014 R$ 514,93 Serris Vandre Nunes de Jesus – Me 100132685 R: Doutor Nelson de Araújo, 737. Sala 02. Jardim Central. Dourados/MS 38.920/2013 R$ 1.103,16 Shirlei Aparecida Hernandes Zanutto – ME R: Oliveira Marques, 1455. Sala 01 e 02. Jardim Central. Dourados/MS Sócio: R: Oliveira Marques, 1455. Jardim Central. Dourados/MS -Shirlei Aparecid Hernandes Zanutto Shirley Costa de Almeida – ME R: Oliveira Marques, 1900. C. Jardim Central. Dourados/MS Sócio: R: Mc 9, 201. Bloco F. Conj. Residencial Monte Carlo. Dourados/MS -Shirley Costa de Almeida 32.232.014 R$ 514,93 100047440 3.163/2014 R$ 514,93 100066283 3.222/2014 R$ 256,81 100049265 40.751/2013 R$ 84,36 1000016983 34.462/2013 R$ 36.502,78 100095810 44.579/2013 R$ 199,96 20760000 2.830/2014 R$ 592,78 100026818 2.833/2014 R$ 794,66 23213000 2.836/2014 R$ 983,33 100134432 2.835/2014 R$ 592,78 18821006 2.847/2014 R$ 592,78 1000005221 3.160/2014 R$ 857,24 100049494 3.161/2014 R$ 690,69 1000031001 3.024/2014 R$ 341,47 100055036 8.434/2014 R$ 2.027,88 100120997 Sic – Serviços de Informações Comerciais Ltda R: João Rosa Góes, 437. Sala 04 1 Andar. Jardim América. Dourados/MS Sócios: R: Dois, 0. Pq. das Nações. Dourados/MS -Kezer Mattioli Souza R: Dois, 0. Pq. das Nações. Dourados/MS -Guilherme Souza Lima Sija – Eventos e Publicidade Ltda R: Jaime Moreira, 1280. Pq Residencial Pelicano. Dourados/MS Sócios: R: Monte Alegre, 6520. Jardim Maracanã. Dourados/MS -Jaliza de Castro Andrade Correa R: Corredor J, 2025. Pq. Residencial Pelicano. Dourados/MS -Sidnei Adriano Marafiga Correa Silva & Nunes Ltda – ME R: Cuiabá, 2190. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Dois, 1. Pq das Nações. Dourados/MS -Márcia Ferreira Nunesda Silva R: Cuiabá, 2190. Centro. Dourados/MS -Inez Ferreira Nunes Silva Silveira & Cia Ltda – ME Av. Marcelino Pires, 1444. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Dois, 1 0 . Pq das Nações. Dourados/MS -Maria Aparecida Da Silva Silveira Av. Weimar Gonçalves Torres, 3643. Jardim Ouro Verde. Dourados/MS -Sidinei Gamarra da Silveira Simas & Fial Ltda – ME R: Aquidauana, 813. Jd Caramuru. Dourados/MS Sócios: R: Aquidauana, 1932. Vila Rosa. Dourados/MS -Bernardino Machado Simas R: Eulália Pires, 3070. Jd Tropical. Dourados/MS -Leonardo Simas Fiel Simões & Silva Ltda ME Av. Marcelino Pires, 253. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Aniversindo Alves Silveira, 2285. Canaã ||. Dourados/MS -Marisa da Silva Simões Av. Marcelino Pires, 253. Centro. Dourados/MS -Paulo Roberto Simões Junior Siqueira & Artuzi Ltda – ME R: Monte Alegre, 3544. Jd Paulista. Dourados/MS Sócios: R: Monte Alegre, 4350. Jd Paulista. Dourados/MS -Helio Siqueira de Oliveira R: Caiuas, 1805. Vila Esperança. Dourados/MS -Mário José Artuzi 1000035171 3.241/2014 R$ 339,22 1000005450 3.244/2014 R$ 690,69 16748000 3.234/2014 R$ 339,22 100128696 3.238/2014 R$ 168,66 1000008522 3.228/2014 R$ 343,24 23105003 3.232/2014 R$ 690,69 23841001 3.225/2014 R$ 690,69 Diário Oficial 04 – ANO XVI – Nº 3.818 EDITAIS AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 117/2014 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, no uso de suas atribuições, torna público para conhecimento dos interessados, a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO – na forma Presencial – relativo ao Processo n° 336/2014/DL/PMD – tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS (VEÍCULO AUTOMOTOR 1.6 SEDÃECAMINHONETECABINESIMPLES – 4X2), OBJETIVANDOATENDER O SETOR DE PRONTO ATENDIMENTO/PATRIMÔNIO/ALMOXARIFADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 09/10/2014 (nove de outubro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados, http://www.dourados.ms.gov.br (Categoria “Licitações”); e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 23 de setembro de 2014. DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2014 Sirlei Engle Oliveira – ME R: Rosemiro Rodrigues Vieira, 245. Pq. das Nações ||. Dourados/MS Sócio: R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS -Sirlei Engles Oliveira Soares & Almeida Ltda – ME R: França, 540. Jd Mônaco. Dourados/MS Sócios: R: França, 540. Jd Mônaco. Dourados/MS -Joaquim Espíndola de Almeida R: Mohamad Hassan Haji, 774. Pq Alvorada. Dourados/MS -Tallita Soares de Almeida Gonçalves Soares Assistência Técnica de Postos Ltda 12350001 R: Delfino Garrido, 1552. Jardim Guanabara. Dourados/MS 3.255/2014 R$ 514,93 Souza & Carvalho Ltda – ME R: Floriano Peixoto, 1051. Jardim América. Dourados/MS Sócios: R: Ponta Porã, s/n. Adesivo N. 837. Vila Aurora. Dourados/MS -Eliana Silva NunesMattos R: Jose Domingos Baldasso, 115. Pq Alvorada. Dourados/MS -Vera Lucia Masfredini Outros Souza & Franca Ltda – ME Av. Joaquim Teixeira Alves, 2810. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Dois, 1 0. Pq. das Nações. Dourados/MS -Adauto Jose Souza Silva R: Manoel Rasselem, 875. Cohafaba |V Palno. Dourados/MS -Jose Afonso de Franca Souza Araújo & Franco Filho Ltda R: Hilda Bergo Duarte, 720. Sala 2. Jardim Caramuru. Dourados/MS Sócios: R: Toshinobu Katayama, 811. Jardim Caramuru. Dourados/MS -Conecson Aparelhos Auditivos R: Dois, 0. Pq das Nações. Dourados/MS -Maria Aparecida de Souza Araujo Souza Motta Agencia de Viagens e Turismo Ltda R: Firmino Vieira de Matos, 555. F. Jd América. Dourados/MS Sócios: R: Firmino Vieira de Matos, 555. F. Jd América. Dourados/MS -Marco Aurélio de Souza Motta R: Firmino Vieira de Matos, 555. F. Jd América. Dourados/MS -Reginaldo de Oliveira Ferreira Spaco da Moda Ltda – ME Av. Joaquim Teixeira Alves, 1972. Centro. Dourados/MS Sócios: Av. Joaquim Teixeira Alves, 1972. Centro. Dourados/MS -Sonia Mara Marques de Souza Pedrozo R: Ernesto de Matos Carvalho, 1130. Jd. Água Boa. Dourados/MS -Maurina Pereira Bosco Spectrum Química e Diagnóstica Ltda – Epp R: João Rosa Góes, 96. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Antônio Maria Coelho, 4418. Santa Fé. Dourados/MS -Josmar Gonçalves Barbosa R: Paraíba, 1598. Vila Gomes. Dourados/MS -Vânia Almeida Minervini Sq Comércio de Produtos Agropecuários Ltda – ME R: Hayel Bon Faker, 1865. Jd Rigotti. Dourados/MS Sócios: R: Ciro Melo, 3841. Conj. Maxwell. B| H Apto 1. Jardim Paulista. Dourados/MS -Ronaldo Guilherme Zanella Peres R: Guaratuba, 30. Cohafaba ||| Plano. Dourados/MS -Shirley Zanella Peres Stilos Confecções Ltda 11832002 R: Guanabara, 0. Vila Cuiabá. Dourados/MS 3.279/2014 R$ 690,69 Studio Nogueira Souza Produções Digitais Ltda R: Ciro Melo, 6490. Jd Guanabara. Dourados/MS Sócios: R: Ciro Melo, 6490. Jd Guanabara. Dourados/MS -Nilson Nogueira R: Ciro Melo, 6490. Jd Guanabara. Dourados/MS -Maria das Dores Souza Sueli Serafim de Souza – ME Av. Weimar Gonçalves Torres, 3053. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Goiás, 59. Jardim América. Dourados/MS -Sueli Serafim de Souza Suely Aparecida Vilhar – ME R: Albino Torraca, 971. Fundos. Jd América. Dourados/MS Sócio: R: Antônio Emílio de Figueiredo, 1992. Centro. Dourados/MS -Suely Aparecida Vilhar Sukão Sucos e Lanches 14574004 R: Dois, 2361. Pq. das Nações. Dourados/MS 3.284/2014 R$ 339,22 Sul Pontes Ltda R: Oliveira Marques, 3605. Jardim Paulista. Dourados/MS Sócios: R: Oliveira Marques, 4445. Jardim Paulista. Dourados/MS -Jose Ferreira R: Oliveira Marques, 4445. Jardim Paulista. Dourados/MS -Maria de Lurdes Pereira Ferreira Supersafra Representação Comercial Ltda – ME R: Manoel Santiago, 212. Residencial Ypacaraí. Jardim Universitário. Dourados/MS Sócios: R: Frei Antônio, 655. Jardim Água Boa. Dourados/MS -Adriano Coutinho Gomes Rod Aurora Augusta de Mattos, 3360. Vila Mattos. Dourados/MS -José Carlos Rodrigues Quintana Transportadora Rebecchi Ltda 20426003 Av. Weimar Gonçalves Torres, 5001. Vila São Francisco. Dourados/MS 3.391/2014 R$ 687,23 3407004 3.285/2014 R$ 255,93 100104649 3.290/2014 R$ 127,61 100065902 3.281/2014 R$ 514,93 100066666 3.282/2014 R$ 256,81 100029035 3.276/2014 R$ 339,22 100125263 3.280/2014 R$ 514,93 100005306 3.274/2014 R$ 690,69 100141269 3.275/2014 R$ 339,22 18441009 3.272/2014 R$ 514,93 100119638 3.273/2014 R$ 514,93 19274009 3.267/2014 R$ 514,93 22544003 3.268/2014 R$ 690,69 100085849 3.247/2014 R$ 892,96 21956006 3.251/2014 R$ 857,24 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa LICITAÇÕES 05 EXTRATOS EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 345/2012/DL/PMD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 382/2013/DL/PMD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 086/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 405/2014/DL/PMD EXTRATO DE EMPENHO N° 3727/2014. EXTRATO DE EMPENHO N° 3728/2014. EXTRATO DE EMPENHO N° 3729/2014. EXTRATO DE EMPENHO N° 3730/2014. EXTRATO DE EMPENHO N° 3731/2014. EXTRATO DE EMPENHO N° 3732/2014. EXTRATO DE EMPENHO N° 3733/2014. PARTES: Município de Dourados D.P.H.Victol – ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 084/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 13/09/2014 com previsão de vencimento em 13/09/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 10 de Setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Roberto Carlos Lemes da Rosa – MEI. PROCESSO: Pregão Presencial n° 081/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, iniciando-se a partir de 25/09/2014 e término previsto para 25/03/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 23 de Setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS A&AConstrutora e Incorporadora Ltda – ME. PROCESSO:Tomada de Preços nº 022/2013 OBJETO: Faz-se necessário um enquadramento de BDI (Beneficio e Despesas Indiretas) em alguns itens em atendimento ao Acórdão TCU nº 2622/2013 e padronização de valores com os mesmos códigos SINAPI, estabelecido na cláusula terceira do contrato originário, ocorrendo uma supressão ao valor contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 01 de Setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Cirumed Comércio Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 088/2014. OBJETO: Aquisição de materiais de prescrição médica (tiras reagente e lancetas) para atendimento ao paciente Gabriel Ferreira Stroppa, em cumprimento a decisão judicial expedida nos autos nº 0806707-18.2012.8.12.0002 da Vara da Infância e Juventude de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 2082. – Suporte de GestãoAdministrativa 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.10. – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 8.101,50 (oito mil cento e um reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 10 de Setembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Mix Clean Produtos de Limpeza Ltda – Epp CNPJ: 07.837.083/0001-17 PROCESSO: Dispensa de Licitação 130/2014 OBJETO: Aquisição de diversos materiais para as atividades de mobilização social do Convênio Praça do PAC. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 442,50 (quatrocentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos). DATADEEMPENHO:22/09/2014 Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Mix Clean Produtos de Limpeza Ltda – Epp CNPJ: 07.837.083/0001-17 PROCESSO: Dispensa de Licitação 130/2014 OBJETO:Aquisição de diversos materiais para as atividades de mobilização social do Convênio Praça do PAC. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 20,60 (vinte reais e sessenta centavos). DATADEEMPENHO:22/09/2014 Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Mix Clean Produtos de Limpeza Ltda – Epp CNPJ: 07.837.083/0001-17 PROCESSO: Dispensa de Licitação 130/2014 OBJETO:Aquisição de diversos materiais para as atividades de mobilização social do Convênio Praça do PAC. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 735,85 (setecentos e trinta e cinco reais e oitenta e cinco centavos). DATADEEMPENHO:22/09/2014 Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Mix Clean Produtos de Limpeza Ltda – Epp CNPJ: 07.837.083/0001-17 PROCESSO: Dispensa de Licitação 130/2014 OBJETO:Aquisição de diversos materiais para as atividades de mobilização social do Convênio Praça do PAC. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 621,00 (seiscentos e vinte e umreais). DATADEEMPENHO:22/09/2014 Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Mix Clean Produtos de Limpeza Ltda – Epp CNPJ: 07.837.083/0001-17 PROCESSO: Dispensa de Licitação 130/2014 OBJETO:Aquisição de diversos materiais para as atividades de mobilização social do Convênio Praça do PAC. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 1.319,70 (um mil, trezentos e dezenove reais e setenta centavos). DATADEEMPENHO:22/09/2014 Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Mix Clean Produtos de Limpeza Ltda – Epp CNPJ: 07.837.083/0001-17 PROCESSO: Dispensa de Licitação 130/2014 OBJETO:Aquisição de diversos materiais para as atividades de mobilização social do Convênio Praça do PAC. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 311,65 (trezentos e onze reais e sessenta e cinco centavos). DATADEEMPENHO:22/09/2014 Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Mix Clean Produtos de Limpeza Ltda – Epp CNPJ: 07.837.083/0001-17 PROCESSO: Dispensa de Licitação 130/2014 OBJETO:Aquisição de diversos materiais para as atividades de mobilização social do Convênio Praça do PAC. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 2.295,60 (dois mil, duzentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos). DATADEEMPENHO:22/09/2014 Secretaria Municipal de Fazenda Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2014 – ANO XVI – Nº 3.818 06 PORTARIAS LEGISLATIVAS Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2014 – ANO XVI – Nº 3.818 PORTARIA Nº. 237, de 19 de setembro de 2014. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 238, de 19 de setembro de 2014. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 239, de 19 de setembro de 2014. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 240, de 19 de setembro de 2014. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 241, de 19 de setembro de 2014. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 242, de 19 de setembro de 2014. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 243, de 19 de setembro de 2014. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 244, de 19 de setembro de 2014. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 245, de 19 de setembro de 2014. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 246, de 19 de setembro de 2014. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 247, de 19 de setembro de 2014. IDENOR MACHADO PRESIDENTE O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Nomear ANNE CAROLINE GENES NUNES no cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5) do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete do Vereador Mauricio Roberto Lemes Soares, a partir de 01 de setembro de 2014. Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Nomear CARLITO MACHADO DOS SANTOS no cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5) do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereador Juarez de Oliveira, a partir de 01 de setembro de 2014. Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Exonerar THATIANA DA SILVA MOREIRA do cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador Nelson Mauro Sodário de Oliveira,em01 de setembro de 2014. Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor JOSÉ ROBERTOSERRANO SILVEIRA, referente ao período aquisitivo de 09/09/2013 a 08/09/2014, a partir de 01 de outubro de 2014. Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor JOSIVAN AQUINO DE MATOS, referente ao período aquisitivo de 08/08/2013 a 07/08/2014, a partir de 01 de outubro de 2014. Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor LUCIANO SERAFIM DA SILVA, referente ao período aquisitivo de 08/08/2013 a 07/08/2014, a partir de 01 de outubro de 2014. Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor ROBERTO MONTEIRO, referente ao período aquisitivo de 09/09/2013 a 08/09/2014, a partir de 01 de outubro de 2014. Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora SARAH GONÇALVES, referente ao período aquisitivo de 08/08/2013 a 07/08/2014, a partir de 01 de outubro de 2014. Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Nomear THATIANA DA SILVA MOREIRA no cargo de Assessor Legislativo (CAP-2) do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereador Nelson Sodário de Oliveira, a partir de 11 de setembro de 2014. Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Conceder Licença Maternidade pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do artigo 144 “caput” e parágrafo 1º da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal) e Emenda a Lei Orgânica nº 52/2009, à servidora ÉRIKAPATRÍCIABATISTASTEFANELLO, a partir de 18 de setembro de 2014. Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Nomear ANDRÉ LUÍZ BEZERRA BENTO no cargo de Assessor Legislativo (CAP-2) do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete daVereadoraVirgínia Marta Magrini, a partir de 01 de setembro de 2014. Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. 07 EXTRATO CONTRATO Ata trezentos e sessenta e dois da reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS. CleireAraújo de Santana Adriana Cavalcante de Oliveira Ata trezentos e sessenta e três da reunião extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS. CleireAraújo de Santana Adriana Cavalcante de Oliveira No dia vinte e nove de julho de dois mil e quatorze, compareceram os seguintes conselheiros (as), Cleire Araujo, Ediana Bach, Diunisio Lima, Waner Aguero Mariano, Lisiany Azambuja, Maria da Conceição Celestino Barbosa, Cleide Gonçalves Vicente, Luana Sanches Cruz, Francine Jordão Santos, Francelly Dutra Rosa, Olivia Chaves, Cristiane Sisto, Davi Santos, tivemos a presença de Arlei Castilhos coordenador do Programa Bolsa Família – PBF e de Izabel Lina Lopes Assessora de Planejamento da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS.Areunião inicia-se com a Presidenta do Conselho Cleire cumprimentando a todos (as) e passa a palavra para Izabel iniciar com a 1ª pauta: Plano de Aplicação PAIF, a mesma relata que precisou alterar o Plano de Aplicação do PAIF por que a Secretaria Municipal de Assistência Social decidiu locar um espaço para o CRAS jóquei Clube que está precisando urgente de reformas. Izabel apresentou novamente o Plano de Aplicação do PAIF, onde consta o valor de aluguel para o CRAS de 6.800 reais que foi descontado do valor utilizado para material de expediente e pedagógico, inicialmente 204.912,83, restando agora 198.112,83.Omesmo foi aprovado por todos (as) com unanimidade. Izabel aproveitou a palavra e passou para a 2ª pauta sobre Orientações de Projetos de Programas e Projetos Sociais conforme EDITAL/SEMAS Nº 001/2014 na qual consta regulamentações sobre a seleção das entidades que participarão e a leitura do mesmo. Passando para a 3ª pauta a presidenta colocou que conforme as orientações de Izabel e do Edital acima citado o conselho precisa de uma comissão de análise dos projetos das entidades que participarão de projetos de programas e projetos, Izabel explicou ao conselho que conforme o Edital os (as) conselheiros (as) que representam entidades e que a devida entidade participará da seleção não poderão fazer parte da comissão. Sendo assim, o conselho decidiu que a comissão será composta por 10 integrantes, destes quatro representantes governamentais, quatro representantes não governamentais e dois representantes da secretaria Municipal de Assistência Social que ficou o seguinte: Conselheiros (as) governamentais, Ediana Mariza Bach, Cristiane Sisto, Maria da Conceição Celestino Barbosa e Waner Sarubi Mariano, conselheiros (as) não governamentais, Cleide GonçalvesVicente, David Santos Miranda, Diunisio de Melo Lima e Edvania Pereira da Silva e representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, Izabel Lina Lopes Assessora de Planejamento e Theodoro Huber Silva Assessor Jurídico. A 4ª pauta ficou para Arlei Castilhos coordenador do Programa Bolsa Família que explicou sobre a decisão da equipe em excluir famílias da Atenção Social Básica com cadastro desatualizado há mais de 48 meses do Programa Bolsa Família conforme Portaria MDS nº 177 16/06/2013e Instrução Operacional SENARC/MDS nº 67de 08 de outubro de 2013, Arlei explicou que estes cadastros são de famílias que não procuraram o PBF a mais de 4 anos, sendo que a equipe do PBF tem feito várias tentativas de localização destas famílias por meios de divulgação nos meios de comunicação e as mesmas não voltaram ao programa para atualizar o referido cadastro, os (as) conselheiros (as) aprovaram com unanimidade a exclusão destes cadastros. A 5ª pauta foi sobre Regimentos Internos, a presidenta passou a palavra para conselheira Ediana onde explica que a Proteção Social Básica juntamente com a Assessoria jurídica da Secretaria Municipal de Assistência Social escreveram os regimentos internos do Centro de Convivência da Pessoa Idosa – CCI “Maria Martinado de Brito, Centro de Convivência da Pessoa Idosa –CCI “Andre’s Chamorro” e Centro de Convivência e Geração de Renda da Pessoa com Deficiência “Dorcelina Folador” e que estes foram encaminhados para os emails dos (as) conselheiros (as) com antecedência para que leiam e sugerem sobre os mesmos. Os conselheiros (as) concordaram com os regimentos internos e aprovaram com unanimidade para que sejam publicados em Diário Oficial do Município .A6ª pauta foi discutida sobre a minuta na qual precisa ser elaborada para publicação em diário oficial sobre a criação da comissão dos integrantes indígenas responsáveis por monitorar o Projeto MS Peixe do PAA, sendo que esta pauta já foi discutida em reunião anterior onde foi decidido pelo Ministério Publico Estadual a organização da comissão, sendo que oCMASaprovou o Projeto e a comissão monitora e presta contas ao conselho. A 7ª pauta sobre a entrega da documentação das entidades que participarão para o convenio de critérios e partilha de 2015, ficou decidido que as entidades deverão entregar toda documentação exigida até dia 31 de outubro para avaliação da comissão e procedimentos da Secretaria Municipal de Assistência Social na organização dos convênios, esta decisão será publicada em diário oficial através de resolução e enviado oficio para todas entidades para que as mesmas se organizem ate esta data, ficou decidido que todas as entidades receberão oficio do conselho com anexo da referida publicação para que todas as entidades se organizem. Continuando a reunião Cleire passa para os informes sendo, prestação de contas trimestral de janeiro, fevereiro e março, que já foram enviadas para analise da comissão de fundos, esta comissão relatou que irão avaliar durante omês de agosto para passar a plenária na próxima reunião ordinária. Outro informe foi sobre os monitoramentos das denuncias realizadas pelo PBF, que o conselho deve continuar com as visitas domiciliares as famílias que estão com beneficio bloqueado devido analise de perfil e cruzamento de dados através da Secretaria Nacional de Renda e Cidadania –SENARCficou decidido que a comissão vai dividir em grupos e continuará as visitas. A comissão de fiscalização do PBF fará reunião para construir os relatórios das visitas já realizadas e algumas denuncias sobre comércios que estão com o cartão e a senha do PBF de alguns indígenas, estes relatórios serão enviados para o Ministério Publico. Não havendo mais nada eu Adriana Cavalcante lavrei esta ata juntamente com os (as) conselheiros (as) presentes. No dia dois de setembro de dois mil e quatorze, compareceram os seguintes conselheiros (as), Cleire Araujo, Ediana Bach, Diunisio Lima, Waner Aguero Mariano, Lisiany Azambuja, Maria da Conceição Celestino Barbosa, Cleide Gonçalves Vicente, Luana Sanches Cruz, Francelly Dutra Rosa, Olivia Chaves, Cristiane Sisto, Adriana dos Santos Souza e Jozimar Nunes Santos, tivemos a presença de Ekelis e Dilene, ambas assessoras de Planejamento e Gestão do SUAS da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS.Areunião inicia-se com a Presidenta do Conselho, Cleire, cumprimentando a todos (as) e passa a palavra para Ekelis e Dilene iniciarem com a 1ª pauta: Plano de Providencias referente aos apontamentos insatisfatórios da SETAS – Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social durante o monitoramento do ano de 2013, as mesmas apresentaram o Plano com as providências que o município de Dourados já realizou e/ou está realizando para as adequações necessárias.ASETASsugeriu uma participação regular do Conselho nos processos de pactuação, atribuições e competências da CIB, CIT, CEAS e CNAS e a plenária, pelo fato de não ter conhecimento das datas destas reuniões, nem ter recebido nenhum convite para participação anteriormente, decide encaminhar ofício à SEMAS solicitando que este Conselho seja informado com antecedência de todas as reuniões envolvendo estas instâncias. O Plano de Providências é então aprovado por todos (as) com unanimidade. Cleire dá continuidade à reunião passando para a 2ª pauta que trata da análise e aprovação dos Regimentos Internos do Lar Renascer e da Casa daAcolhida.Ambos foram aprovados por todos (as) os presentes com unanimidade. Passando para a 3ª pauta a presidenta comunica a todos (as) que o Conselho recebeu um ofício da SEMAS informando que os repasses do PAC I (Piso de Alta Complexidade I) encontram-se em atraso e que, em função disto, poderá haver atraso nos próximos repasses dos convênios. Passando para a 4ª pauta, a presidente informa que a SEMAS respondeu apenas um dos ofícios encaminhados solicitando maiores esclarecimentos sobre a Prestação de Contas de Janeiro à Março/2014, referente à listagem das pessoas que participaram das viagens realizadas para Santos e Aparecida do Norte. No entanto, nesta listagem constam apenas os nomes.Acomissão de Fundos juntamente com os demais representantes do Conselho decidem encaminhar novamente ofício para SEMAS, solicitando os nomes, CPF e assinaturas dos participantes destas viagens e devolver a Prestação de Contas do Fundo Municipal deAssistência Social somente depois de todas as dúvidas levantadas pela comissão serem sanadas. Cleire passa para a 5ª pauta, informando a todos (as) sobre a Lei Federal nº13.019 que altera a Lei Municipal 3.439/2005 e passa a regulamentar os convênios públicos, inclusive aqueles para outubro deste ano. A presidente expõe para os conselheiros (as) a necessidade de um estudo mais aprofundado desta Lei e propõe uma parceria com o setor jurídico da SEMAS, para auxiliar na compreensão e esclarecimentos de dúvidas. Este estudo fica agendado para o dia 23 de setembro às 8hs na Casa dos Conselhos. Cleire dá continuidade à reunião informando que a 6ª pauta diz respeito à nomeação da secretária executiva que deve ser feita através de resolução assinada pela secretaria de Assistência Social, conforme orientação da SETAS e da PGM. A presidente passa para a 7ª pauta, solicitando a todos (as) a análise e aprovação dos relatórios da Comissão de Fiscalização do Programa Bolsa Família – PBF após realização de algumas visitas e informa ainda que existem outras visitas por realizar. Ediana pede a palavra para agendar a primeira reunião da comissão para análise de Projetos de Programas e Projetos Sociais da SEMAS para o dia 09 de setembro às 7horas e trinta minutos na Casa dos Conselhos. Cleire expõe para todos (as) que a 8ª pauta refere-se à necessidade de eleição da nova mesa diretora, já que o mandato da atual diretoria vence dia 04 de setembro. Após colocar em votação, a atual mesa diretora é reconduzida por mais um ano de mandato com a aprovação unânime de todos (as). Maria da Conceição pede a palavra para convidar a plenária para participar do bloco da Assistência Social no desfile de 07 de setembro, do encerramento da 1ª etapa do Qualifica Dourados que acontecerá no pavilhão de eventos Dom Teodardo Leitz e também, da inauguração da Casa da Acolhida que acontecerá no dia 26 deste mês às 7horas e 30 minutos. Não havendo mais nada a tratar eu, Adriana Cavalcante, lavrei esta ata juntamente com os (as) conselheiros (as) presentes. EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; Empresa Brasileira de Correios eTelégrafos, CNPJ N.º 34.028.316/0009-60 OBJETO: Prestação, pela ETC, de serviços e venda de produtos que atendam as necessidades da Contratante. CONTRATO: 9912360020 08 de setembro de 2014. VALOR: R$ 8.000,00 (oito mil reais). VIGÊNCIA: 08 de setembro de 2014 a 07 de setembro 2015. DOTAÇÃO:01.031.0002.2.002–Coordenação dasAtividades Legislativas 3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiro – Pessoa Jurídica LICITAÇÃO:Proc.Adm. Lic. 017/2014, Inexigibilidade 002/2014 FUNDAMENTOLEGAL: Parágrafo Único,Art. 61, da Lei 8.666/93 ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2014 – ANO XVI – Nº 3.818 ATAS – CMAS 08 EDITAL DE LEILÃO – APAE EDITAL DE LEILÃ0 APAE DE DOURADOS-MS Nº 002/2014 “REPUBLICAÇÃO” (a) Zildo Maria de Sousa Presidente da Comissão Licitante Objeto: Um Ônibus Passageiros/Carroceria Fechada. Marca Mercedes Benz. Carroceria Marcopolo – Torino GVU.Ano de fabricação e modelo 1.999, placas CQH 7314, chassi 9BM384073XB195327 – combustível Diesel – cor branca sem reserva de domínio, no estadoemque se encontra. Valor mínimo para abertura do leilão: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). Condições de pagamento:Àvista Data do leilão: 07 de outubro de 2014. Obs: O bem objeto do presente leilão será liberado após o valor ser creditado na conta corrente indicada pelaAPAE. HORÁRIO: 08:00 hs. LOCAL:Rua General Osório, 3625 – Jd. Itaipú –Dourados-MS EDITAL: Deverá ser retirado na sede da APAE de Dourados/MS, no endereço acima mencionado, a partir do dia 24 de setembro de 2014, no horário das 07:00 às 11:00 hs e das 13:00 às 17:00 hs de segunda a sexta feira até a véspera do leilão. Dourados/MS, 20 de setembro de 2014. Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2014 – ANO XVI – Nº 3.818 RESOLUÇÃO Nº034/2014 Cleire Araújo de Santana Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS AComissão de Seleção de Projetos de Programas e Projetos Sociais da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, no uso de suas atribuições conferidas pelo EDITALSEMAS Nº001/2014 de 04 de Junho de 2014, através da plenária em reunião ordinária nº. 365, ata nº365, realizada no dia 22 de Setembro de 2014, pela maioria absoluta de seus membros; RESOLVE: Art. 1º – Conceder o prazo de 48 horas para que as entidades abaixo relacionadas possam revisar os projetos apresentados à Comissão de Seleção de Projetos de Programas e Projetos Sociais da Secretaria Municipal de Assistência Social –SEMAS e, devolvê-los com as adequações necessárias, com base na documentação exigida no editalSEMASNº. 001/2014 de 04 de Junho de 2014. – FraternidadeAliançaToca deAssis – Associação Douradense de Assistência Social – ADAS- Lar Ebenezer – Hilda Maria Corrêa – CEIA- Centro de Integração doAdolescente“DomAlberto” -APAEde Dourados -Associação Pestalozzi de Dourados -Asilo daVelhice Desamparada de Dourados – Casa Criança Feliz – União Catarinense de Educação “Centro Social Marista – Dourados» Art. 2º -Adocumentação apresentada anteriormente deve ser retirada noAPLAN Assessoria de Planejamento e Gestão do SUAS, na Secretaria Municipal de Assistência Social –SEMAS. Art. 3ºApós as devidas correções, os projetos deverão ser novamente protocolados na Casa dos Conselhos. Art. 4º O prazo estabelecido passa a vigorar a partir da data da publicação desta resolução e, o não cumprimento do mesmo, implicará no indeferimento do projeto; Art. 5º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 23 de Setembro de 2014. EXTRATO DO CONTRATO N.º 017/2014/PREVID EXTRATO DO CONTRATO Nº 024/2014/PREVID EXTRATO DO CONTRATO Nº 025/2014/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD AUTOPOSTOMFLTDA. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 011/2014/PREVID OBJETO: Aquisição de combustível para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal deAdministração 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075- Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.01. – Combustíveis e LubrificantesAutomotivos Fonte – 103000 Ficha – 467 Período da Contratação: 12 (doze) meses. ValorTotal da Contratação: R$ 6.300,00 (Seis mil e trezentos reais). DATADEASSINATURA: 22 de setembro de 2014. Este contrato terá efeitos a partir da data de sua assinatura PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD SANTOS&CASTELLILTDA-ME PROCESSO: Processo de Licitação nº. 012/2014 na modalidade Tomada de Preços – Edital nº. 006/2014/PREVID; OBJETO: Aquisição de materiais de consumo, dentre os quais gêneros alimentícios, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 23, inciso I, alínea b da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Implantar o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.04 – Gêneros deAlimentaçãoemGeral Fonte – 103000 Ficha – 467 VALOR TOTAL: ¬¬¬¬ R$ 8.551,76 (oito mil e quinhentos e cinquenta e um reais e setenta e seis centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATADEASSINATURA: 18 de setembro de 2014. Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura. PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD POTENCIALCOMÉRCIOESERVIÇOS EIRELI -ME PROCESSO: Processo de Licitação nº. 012/2014 na modalidade Tomada de Preços – Edital nº. 006/2014/PREVID; OBJETO: Aquisição de materiais de consumo, dentre os quais, materiais de limpeza e produtos de higienização e ainda, material de copa e cozinha visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 23, inciso I, alínea b da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Implantar o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD Lote 01- 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.16 – Material de Limpeza e Produtos de Higienização Valor do Lote: R$ 9.047,60 (nove mil e quarenta e sete reais e sessenta centavos) Fonte – 103000 Ficha – 467 Lote 02- 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.15 – Material de Copa e Cozinha Valor do Lote: R$1.410,00 (um mil e quatrocentos e dez reais) Fonte – 103000 Ficha – 467 VALOR GLOBAL CONTRATUAL: ¬¬¬¬ R$ 10.457,60 (dez mil e quatrocentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATADEASSINATURA: 18 de setembro de 2014. Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura. RESOLUÇÃO – CMAS EXTRATOS – PREVID Delicatessen Panificadora Ltda ME,torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de padaria, confeitaria e comércio de produtos alimentícios em geral, localizada na Rua Balbina de Matos, 1.840, Jardim Itaipu, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DEL PINO & MENDONÇALTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada ( LS ), para atividade de ESPAÇO PARACONDICIONAMENTO FÍSICO, localizada na Rua Cornélia Cerzósimo de Souza, 1645, Vila Aurora, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JOSUE RIBEIRO COSTA– ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMDde Dourados – MS, a Autorização Ambiental –AA para a atividade de Comércio varejista de relógio e reparos e conserto de joias, localizada naAv. Marcelino Pires, 1735, centro, no município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Rafael de Oliveira Ramos Comércio de Gás Ltda torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de comércio Varejista de GLP Classe II, localizado na Rua Fernando Ferrari, 470 –Vila Indusrial, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL

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