Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 3821 – 30/09/2014

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVI Nº 3.821 05 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ……………………….Nelson Almirão …………………………………………………………3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogerio Yuri Farias Kintschev …………………………………….3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Wladimir Santos da Silva ……………………………………………3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul .
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.830-220
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
E-mail: diario@dourados.ms.gov.br
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LICITAÇÕES
DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2014
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 128/2014
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 129/2014
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
AVISO DE ALTERAÇÃO (REABERTURA)
TOMADA DE PREÇOS Nº 018/2014
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 101/2014
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial -
relativo ao Processo n° 337/2014/DL/PMD – tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE
MATERIALDESINALIZAÇÃOVISUALEAFINS, OBJETIVANDOATENDERA
MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO HORIZONTAL DO
MUNICÍPIO,EMCUMPRIMENTOAOSARTIGOS 21 E 24DALEI FEDERALN°
9.503, DE 23/09/1997”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto
na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n°
123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A
sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de
preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 13/10/2014 (treze de
outubro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de
Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua
Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O
edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e
download no sítio oficial do Município de Dourados, http://www.dourados.ms.gov.br
(Categoria “Licitações”); e, alternativamente, também poderá ser obtido no
Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a
apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo
processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de
reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser
obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico
pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados-MS, 29 de setembro de 2014.
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial -
relativo ao Processo n° 414/2014/DL/PMD – tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE
MATERIAL DE SINALIZAÇÃO VISUAL E AFINS (TINTA METACRÍLICA E
TINTA À PLÁSTICO FRIO), OBJETIVANDO ATENDER A SINALIZAÇÃO DE
TRÂNSITOHORIZONTALEMCUMPRIMENTOAOART. 21DALEI FEDERAL
N° 9.503, DE 23/09/1997”, a ser processado e julgado em conformidade com o
disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei
Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas
alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de
propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 13/10/2014
(treze de outubro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de
Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua
Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O
edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e
download no sítio oficial do Município de Dourados, http://www.dourados.ms.gov.br
(Categoria “Licitações”); e, alternativamente, também poderá ser obtido no
Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a
apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo
processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de
reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser
obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico
pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados-MS, 29 de setembro de 2014.
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados e em
especial às empresas que adquiriram o edital em epígrafe, que efetuou alterações nos
Planilha Orçamentária (Anexo I do edital em epígrafe), relativo ao Processo n°
326/2014/DL/PMD – tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE
REFORMAEAMPLIAÇÃO DO CRAS PARQUE DO LAGO, NO MUNICÍPIO DE
DOURADOS-MS”. Tendo em vista que as modificações introduzidas pela Secretaria
Municipal de Planejamento podem afetar a formulação das propostas, fica alterado o
prazo inicialmente estabelecido para o recebimento dos envelopes e julgamento da
referida licitação. Reabrindo-se o prazo, fica designado que a sessão pública para
julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 15/10/2014
(quinze de outubro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento
de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na
Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.O
edital contendo as alterações encontra-se disponível para consulta e download no sítio
oficial do Município de Dourados, http://www.dourados.ms.gov.br (Categoria
“Licitações”), também podendo ser obtido no Departamento de Licitação, localizada
no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n°
1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Informações adicionais
poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço
eletrônico licitacoes@dourados.ms.gov.br.
Dourados-MS, 29 de setembro de 2014.
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014,
publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o
resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n°
295/2014/DL/PMD, tendo por objeto a AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE
JANELAS E PORTAS DE VIDRO TEMPERADO, INCLUSOS FORNECIMENTO
DE TODOS OS MATERIAIS NECESSÁRIOS À REFERIDA INSTALAÇÃO,
OBJETIVANDO A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO TERMINAL
RODOVIÁRIO “RENATO LEMES SOARES”, COM RECURSOS
PROVENIENTES DO CR N° 775923/2012/MTUR/CAIXA, que teve como
vencedora e adjudicatária no item/lote 01, a proponente VIDRAÇARIA
DOURAVIDROSLTDA.-ME.
Dourados-MS, 19 de setembro de 2014.
02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2014
LICITAÇÕES
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.821
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Educação
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o
artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de
dispensa de licitação n. 112/2014 que objetiva a contratação com Departamento Social
Feminino 20 deAgosto, CNPJ 15.468.994/0001-42, com fundamento no art. 24, X, da
Lei 8.666/93.
Publique-se.
Dourados-MS,em24 de setembro de 2014.
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL
Sebastião Nogueira Faria
Secretário Municipal de Saúde
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL
Sebastião Nogueira Faria
Secretário Municipal de Saúde
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL
Sebastião Nogueira Faria
Secretário Municipal de Saúde
EXTRATO AO TERMO DE ADESÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS FINANCEIROS E OUTRAS AVENÇAS QUE ENTRE SI
CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS E O
BANCO DO BRASIL S.A.; QUE SE REGERÁ DE ACORDO COM A
LEGISLAÇÃOAPLICÁVEL.
Murilo Zauith Sebastião Nogueira Faria
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Saúde
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 323/2013/DL/PMD
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 357/2013/DL/PMD
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
388/2013/DL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL
PARTES:
CEDENTE: Município de Dourados/MS com interveniência da Secretaria
Municipal de Saúde
CESSIONÁRIA:FUNSAUD– Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto formalizar a transferência da
posse direta do seguinte veículo:
a)VWSAVERIO 1.6, cor branca, placas HQH-9622, RENAVAMnº 895.474.158,
CHASSI nº 9BWEB05W76P089648, MOTOR nº BJF163843, pertencente à frota de
veículos daCEDENTE,para ser utilizado pela CESSIONÁRIA.
VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará por prazo indefinido, contado a
partir da data de sua assinatura, período em que o veículo ficará alocado na
FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS-FUNSAUD.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Decreto Municipal nº 1593 de 13/12/2010.
DATADEASSINATURA: 28 de agosto de 2014
SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE
PARTES:
CEDENTE: Município de Dourados/MS com interveniência da Secretaria
Municipal de Saúde
CESSIONÁRIA:FUNSAUD– Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.
01.01. OBJETO:Opresente instrumento tem por objeto formalizar a transferência
da posse direta dos seguintes equipamentos:
a) Conforme CI nº 227/14, do setor de patrimônio, sob a gerencia de Nauber
Giolando Moreira, constam a relação dos bens enviados a FUNSAUD, conforme em
anexo.
VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará por prazo indefinido, contado a
partir da data de sua assinatura, período em que os equipamentos ficarão disponíveis
naFUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS-FUNSAUD.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Decreto Municipal nº 1593 de 13/12/2010.
DATADEASSINATURA: 19 de setembro de 2014
SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE
PARTES:
CEDENTE: Município de Dourados/MS com interveniência da Secretaria
Municipal de Saúde
CESSIONÁRIA:FUNSAUD– Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.
01.02. OBJETO:Opresente instrumento tem por objeto formalizar a transferência
da posse direta dos seguintes equipamentos:
a) Um (1) Microcomputador Desktop POSITIVO UNIQUE K2580, TELA DE
LED 19“, PROCESSADOR INTEL CORE I5, 8GB, HD 500GB, LEITOR USB E
CARTÃO COM 6 PORTAS USB 2.0, COM SUPORTE PARA CONEXÃO
FRONTALDE 2PORTAS,COMGRAVADORDEDVDECD.
b)Um(1)NOBREAKSMSNEWSSTATION BIVOLTAUTOMATICO, 700VA,
4 ESTÁGIOS DE REGULAÇÃO, PORTAFUSÍVEL EXTERNO COM UNIDADE
RESERVA.Nº patrimônio 105144.
c) Um (1) MICROCOMPUTADOR (GABINETE) INTEL CORE 13 3.4 GHZ, 4
GB, 500GB, PLACA MÃE 1155 DDR3, GABINETE P4, MONITOR 18,5“ LED,
TECLADOUSBPRETO,MOUSEOPTICOP5/2PRETO. Nº patrimônio 104013.
VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará por prazo indefinido, contado a
partir da data de sua assinatura, período em que os equipamentos ficarão disponíveis
naFUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS-FUNSAUD.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Decreto Municipal nº 1593 de 13/12/2010.
DATADEASSINATURA: 19 de setembro de 2014
SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE
CONTRATANTE:FUNDOMUNICIPALDESAÚDEDEDOURADOS
CONTRATADA:BANCODOBRASILS/A
DAADESÃOAOS SERVIÇOS: O Fundo Municipal de Saúde de Dourados adere
formalmente, neste ato, aos serviços abaixo, enumerados no inciso I, das alíneas “a”,
“b”, “c”, “d”, “e”, “f”, “g”, “h”, “i”, “j”, “k”, “l”, “m”, “n”, “o”, “p”, “q” e “r” e no
inciso II, das alíneas “a” ,“b”,”c” e “d”, da Cláusula Primeira, do Contrato nº
417/2014.
VIGÊNCIA: A vigência desse Termo de Adesão está atrelada à vigência do
instrumento de contratação referido neste Termo, bem como de seus eventuais termos
aditivos.
Dourados – MS, 02 de setembro de 2014.
PARTES:
Município de Dourados
Aparecida Francisca da Silva&Cia Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 044/2013.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual
inicialmente estabelecido por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em
26/09/2014 com previsão de vencimentoem24/03/2015.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 22 de Setembro de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Patricia Sanches Medina – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 059/2013.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 06 (seis) meses, iniciando-se a partir de 30/08/2014 e término previsto para
02/03/2015, bem como a alteração da razão social da contratante, endereço e
representante legal.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 25 de agosto de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados-MS
Samanbaia Clube
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 130/2013.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo da vigência contratual por
mais 12 (doze) meses, com início em 26 de setembro de 2014 e término previsto para
26 de setembro de 2015 e a alteração do valor mensal do aluguel em virtude da
correção de valores, comprovados pelo índice IGP-M (FGV), sobre o valor mensal
vigente, passando desta forma, a ser de R$ 12.586,17 (doze mil quinhentos e oitenta e
seis reais e dezessete centavos).
Onovo valor mensal será praticado a partir de 26/09/2014.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 25 de setembro de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
03
EXTRATOS
EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 155/2014/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 398/2014/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 401/2014/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 408/2014/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 442/2014/DL/PMD
EXTRATO DE EMPENHO N° 3752/2014.
EXTRATO DE EMPENHO N° 3753/2014.
PARTES:
Município de Dourados
Mega PontoComComércio e Serviços Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 013/2014.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 06 (seis) meses, iniciando-se a partir de 28/09/2014 e término previsto para
28/03/2015.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 23 de setembro de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Hospfar – Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 136/2013.
OBJETO:Aquisição de medicamentos e material farmacológico.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.303.16 –Assistência Farmacêutica
2096. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB
2097. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Não Pactuados
33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 4.838,00 (quatro mil oitocentos e trinta e oito reais).
DATADEASSINATURA: 09 de setembro de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 136/2013.
OBJETO:Aquisição de medicamentos e material farmacológico.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.303.16 –Assistência Farmacêutica
2096. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB
2097. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Não Pactuados
33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 507.389,50 (quinhentos e sete mil trezentos e
oitenta e nove reais e cinquenta centavos).
DATADEASSINATURA: 09 de setembro de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Embriosemen – EquipamentosAgropecuários Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 087/2014.
OBJETO:Aquisição de materiais e produtos de uso veterinário.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
09.00. – Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária
09.01. – Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária
20.122.115 – Programa Desenvolvimento e Fortalecimento daAgricultura
2002. – Apoio e Estímulo ao Desenvolvimento da Agricultura, Aquicultura e
Economia
Solidária
33.90.30.00 – Material de Consumo
33.90.30.03. – Gás Engarrafado
33.90.30.12 – Materiais e Medicamentos para UsoVeterinário
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 13.069.05 (treze mil e sessenta e nove reais e cinco
centavos).
DATADEASSINATURA: 04 de Setembro de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Gráfica Cristal Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 106/2014
OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços gráficos em geral,
objetivando atender a Semana Nacional deTrânsito.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
22.00. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados
22.01. -Agência Municipal deTransporte eTrânsito
15.452.200 – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
2026. – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito
33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica
33.90.39.33. – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 10.480,00 (dez mil quatrocentos e oitenta reais).
DATADEASSINATURA: 26 de Setembro de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda
PARTES:
Município de Dourados
Givaldo de SouzaAssis CNPJ: 17.430.849/0001-06
PROCESSO: Dispensa de Licitação 133/2014
OBJETO:Aquisição de lona vinílica para atender as barracas da Feira dosArtesãos
da PraçaAntonio João.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 5.850,00 (cinco mil, oitocentos e cinquenta reais).
DATADEEMPENHO:26/09/2014
Secretaria Municipal de Fazenda
PARTES:
Município de Dourados
Comagran Dourados Produtos Agro Industriais Ltda – Epp CNPJ:
00.217.109/0001-85
PROCESSO: Dispensa de Licitação 134/2014
OBJETO: Aquisição de pulverizador para atender o Programa Prêmio Inovação -
PARIndígena.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta
SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011.
Valor: R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais).
DATADEEMPENHO:26/09/2014
Secretaria Municipal de Fazenda
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.821 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2014
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.821 04
FUNDAÇÕES/EDITAL – FUNSAUD
EDITAL nº. 025/FUNSAUD DE 30 DE SETEMBRO DE 2014 DE
CONVOCAÇÃO PARA 6ª CHAMADA DE CANDIDATOS APROVADOS NO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO/2014 OBJETO DO
EDITALnº. 02/FUNSAUD/2014 de 30/05/2014 REPUBLICADOEM03/06/2014
E DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO OBJETO DO
EDITAL nº. 010/FUNSAUD/2014 de 31/07/2014, REPUBLICADO EM
01/08/2014
Fábio José Judacewski
Diretor Presidente da FUNSAUD
ANEXO III
CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICAADMISSIONAL
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por
meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA 6ª
CHAMADAcandidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado
Público 2014, homologado conforme Edital Nº 006/FUNSAUD de 01/07/2014 e do
Processo Seletivo Simplificado Público 2014 homologado conforme Edital
017/FUNSAUD de 26/08/2014, relacionados no Anexo I e II, para AVALIAÇÃO
MÉDICO-PERICIALcom base noAnexo III.
1. DaAvaliação médico – pericial
1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constante no
Anexo I e II, para comparecer munido do documento de Identidade à FUNSAUD, sito
à Frei Antonio, 3675, Bairro Terra Roxa II (UPA), Dourados/MS, no dia e horário
constante do Anexo III, para a realização da perícia médica admissional, que será
realizada pela Junta Médica Oficial.
1.2 Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão ser
apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clínica:
a) Raios-X da coluna lombo-sacra, com laudo;
b) Raios-X da coluna cervical, com laudo;
c) Raios-X do tórax:AP, com laudo;
d) Hemograma completo/plaquetas;
e) Glicemia;
f) Machado Guerreiro;
g)VDRL.
1.3As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade do candidato.
1.3.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames favor contactarem a
FUNSAUD(3420-7800).
1.4 Os candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados
inaptos para a contratação.
Dourados, MS, 30 de Setembro de 2014.
Local: Unidade de ProntoAtendimento (UPA)
Endereço: Rua FreiAntônio, 3675, BairroTerra Roxa II, Dourados/MS
Data: 08/10/2014
Hora: 18:00h
DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2014
IDENTIFICAÇÃO
Nome do Candidato
JANETE FRITZ Enfermeiro Aprovado 61º
VALDINEIA ANDRE PEREIRA Enfermeiro Aprovado 62º
RAQUEL DO NASCIMENTO AMARAL Enfermeiro Aprovado 63º
FERNANDA SANT ANA DE MORAES Enfermeiro Aprovado 64º
CRISTIANE HIDALGO SANTOS Farmacêutico Aprovado 20º
ANA CAROLINA CASTELLI REGGIANI Farmacêutico Aprovado 21º
JACKELINE DE LIMA SOUZA Farmacêutico Aprovado 22º
FERNANDA GUIMARÃES BORELLA Farmacêutico Aprovado 23º
RICARDO MARQUES RODRIGUES Farmacêutico Aprovado 24º
FABIANA MICHELE HENCHES POVEDA Farmacêutico Aprovado 25º
Função Resultado Classificação
Anexo I
Convocação dos candidatos
REFERENTES AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO OBJETO
DO EDITAL nº. 02 de 30/05/2014 REPUBLICADO EM 03/06/2014
IDENTIFICAÇÃO
Nome do Candidato
LUCIMAR DE SOUSA
Auxiliar de saúde
bucal
Aprovado 3º
Anexo II
Convocação do candidato
REFERENTES AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO OBJETO
DO EDITAL nº. 010/FUNSAUD/2014 de 31/07/2014, REPUBLICADO EM 01/08/2014
Função Resultado Classificação
Emenda à LOM nº 63 de 29 de setembro de 2014.
“Dá nova redação aos artigos 28, 107, 131 e 233 da LOM e dá outras
providências.”
Ver. IdenorMachado Verª Délia Godoy Razuk
Presidente Vice-Presidente
Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima
1º Secretário 2º Secretário
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL faz saber que os Senhores
Vereadores aprovaram e ela promulga a seguinte Emenda à Lei Orgânica do
Município:
Art. 1º Fica o caput, do artigo 28, daLOM,com a seguinte redação:
“Art. 28. A Mesa da Câmara Municipal será composta de 01 (um) Presidente, 01
(um)Vice-Presidente, 01 (um) Primeiro e 01 (um) Segundo Secretário, eleitos paraum
mandato de 02 (dois) anos, permitida a recondução para o mesmo cargo na eleição
imediatamente subsequente, ainda que na mesma legislatura.”
Art. 2º Os artigos 107, 131 e 233 da Lei Orgânica do Município passam a viger
com as seguintes alterações:
“Art. 107. Constituem bens do Município os imóveis, por natureza ou acessão
física, e os móveis que atualmente sejam do seu domínio, ou a ele pertençam, assim
como os que lhe vierem a ser atribuídos por lei e os que se incorporarem ao seu
patrimônio por ato jurídico perfeito.
(…)
§ 2º -Aalienação onerosa de bem imóvel, subordinada à existência de interesse
público, dependerá de avaliação prévia, autorização da Câmara Municipal e será
precedida de licitação; dispensada esta quando: o adquirente for uma das pessoas
referidas no parágrafo anterior; quando tratar de permuta, dação em pagamento,
concessão de direito real de uso; de imóvel destinado à pessoa física ou jurídica
participante de programas habitacionais ou de regularização fundiária de interesse
social, na forma previstaemLei.
§ 3º – Mediante autorização legislativa e, para execução de programas de
desenvolvimento social previstos nesta Lei Orgânica, de incentivo à agricultura,
pecuária, indústria, comércio e serviços, serão permitidas doações ou concessões de
direito real de uso de bem público nas seguintes condições:
I – de terrenos em loteamento sociais para construção de habitação, na forma da
Lei;
II – de áreas destinadas à instalação de empreendimentos econômicos de
interesse do Município, observados, no mínimo, os requisitos referentes ao montante
de investimentos, do número de empregos a serem gerado e prazo de início da obra e
funcionamento, na forma da lei;
III – de áreas situadas na zona rural, destinadas à implantação e funcionamento de
Agrovilas, a serem definidasemLei;
IV – de bens públicos, para cooperativas de trabalho nas áreas da Educação, Saúde,
Segurança,Agricultura e Pecuária, nos termos de lei específica;
V- de terreno, para sociedade civil, sem fins lucrativos com a finalidade específica
de apoio às micro e pequenas empresas, e que tenham seus atos constitutivos
registradosemórgão competente há mais de dois anos;
VI – de imóvel público, para atividades comerciais de pequena monta, voltada para
subsistência familiar, já consolidado naquela prática comercial, atendendo o interesse
público.
VII – de terrenos, para sociedade civil sem fins lucrativos, que já possuemTermo de
Concessão, Autorização, Permissão, Cessão de Uso ou posse de bem público, firmado
com a Prefeitura Municipal, até a data da publicação da Emenda 40/2006 daLOM.
VIII – de imóvel público, como incentivo ao esporte, para entidades desportistas de
utilidade pública, instituídas há mais de 10 (dez) anos e que tenham representado o
Municípioemcompetições no Estado ou fora dele.
(…)
§ 5º No caso da entidade beneficiária da permissão de uso deixar de exercer suas
atividades, dando-se por extinta, a área e respectivas benfeitorias retornam ao
patrimônio público municipal, independentemente de indenizações.
(…)
§ 8º Fica o Município autorizado, mediante anuência legislativa, a doar terreno à
entidade sem fins lucrativos, registrada no Município há mais de três anos, com
atendimento exclusivamente gratuito e voltado para serviços nas áreas de saúde,
assistência social e educação, vedada a instalação de outras atividades.”
“Art. 131 – O Município não poderá despender mais de sessenta por cento de sua
receita anual com o pagamento do pessoal de sua administração.”
“Art. 233 –Alei estabelecerá o Plano Municipal de Educação, de duração decenal,
visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à
integração das ações do Poder Público com objetivos de:”
Art. 3º Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, em especial o art. 147 e o art. 14.a da ADGT, todos da Lei
Orgânica do Município.
Câmara Municipal de Dourados, 29 de setembro de 2014.
EMENDA À LOM
05
RESOLUÇÃO
DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2014
RESOLUÇÃO – CMDCA
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.821
Resolução nº 129 de 27 de agosto de 2014
Ver. Idenor Machado
Presidente
“Dá nova redação ao caput do artigo 155 do Regimento Interno.”
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereador Idenor Machado, faz
saber que os SenhoresVereadores aprovaram e ele promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º. Fica o caput do artigo 155 do Regimento Interno – Resolução 121/2012,
com a seguinte redação:
“Art. 155. As sessões ordinárias realizar-se-ão às segundas-feiras, com inicio às
09h30min (nove horas e trinta minutos), e serão abertas com uma leitura ecumênica,
feita por um vereador designado pelo Presidente, cântico do Hino de Dourados e
terão duração máxima de 03h30min (três horas e trinta minutos).”
Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 27 de agosto de 2014.
Republicação por incorreção
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo
com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar
Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013.
RESOLVE:
Art. 1º- Convocar a Conselheira Suplente, Darci Lima de Souza, para assumir a
função de Conselheira Tutelar no período de 30 dias com inicio em 24 de setembro de
2014,emvirtude da licença médica da ConselheiraTutelar, Kézia Gouvêa Zago.
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados – MS, 25 de setembro de 2014.
Resolução Nº 018/2014
Jozimar Nunes dos Santos
Presidente do CMDCA
APREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada – LS, para atividade de PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA,
localizada na Rua Projetada C, projetadaAe outras – BairrosVilaValderez de Oliveira
Parque das Nações II e Vila São Braz, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
APREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada – LS, para atividade de PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA,
localizada na Rua PatrocínioVictor Garcia,AntonioVenial, S07 e outras– BairrosVila
São Braz, Parque das Nações II e Adjacências, no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
APREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Prévia – LP e Licença Ambiental de Instalação – LI, para atividade de
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, localizada na Rua Eisei Fujinaka, 06, Cassiano
Raimundo Ojeda e outras – Bairro Altos do Indaiá, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
EDUARDOBONDEZAN DE OLIVEIRA, torna público que recebeu do Instituto
de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS),aAutorizaçãoAmbiental
“AA” N° 30.468/2014, para Atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-
Intensivo, por 03 anos a partir de 18 de setembro de 2014 , localizado na Fazenda
SantaTereza- Distrito de Indapolis – Município de Dourados-(MS
FABIANAASSIS FERNANDES – ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – (LS), para atividade de Lanchonetes, Casas de Chás, de Sucos e
Similares, localizada na Rua/Av. 20, nº 475 – Bairro: Altos do Indaia – no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
MARCOS MASSATO HIRAHATA portador do CPF 859.314.461-68, torna
Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de
CONSULTORIO MÉDICO, localizado na Rua Joaão Vicente Ferreira nº 2327 Vila
Planaldo, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
MERCADO REUTER COMERCIO ALIMENTICIO LTDA – ME torna público
que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS),
a Licença Simplificada – LS, para atividade de Comercio varejista de mercadorias em
geral, com predominância de produtos alimentícios, mini mercado e padaria,
localizada na Rua João Alves da Rocha, 1.988 – Residencial Monte Carlo, no
Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
MTJ CARNES LTDA – ME torna público que requereu do instituto do meio
ambiente de dourados – IMAM a licença simplificada para atividade comercio
varejista de carnes – açougue, na rua Balbina de Matos nº 1497/sala 01, vila matos,
Dourados (ms). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
REABILITAR NÚCLEO DE ACUPUNTURA E FISIOTERAPIA S/S LTDAME,
torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –
IMAMde Dourados (MS), Licença Simplificada- LS, para atividade de CLÍNICADE
FISIOTERAPIAEACUPUNTURA, localizado na Rua João Rosa Góes nº1080, Vila
Progresso , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
ROCHAE GUARDACHONI LTDA-ME, torna público que requereu do Instituto
do MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Renovação de Licença Ambiental (RLA),
para a atividade de Restaurante e similares, localizada na Rua Weimar Gonçalves
Torres, 1010, Centro, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
Suzuki, Malhotaque & Cazini Ltda – ME, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a licença ambiental
simplificada -LAS, para atividade de Fabricação de produtos de padaria, localizado
na rua Antonio Alves Rocha,723 – Jd. Florida II – no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL

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