Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 3824 – 03/10/2014

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVI Nº 3.824 05 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ……………………….Nelson Almirão …………………………………………………………3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogerio Yuri Farias Kintschev …………………………………….3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Wladimir Santos da Silva ……………………………………………3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul .
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.830-220
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
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RESOLUÇÕES
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2014
JOÃO AZAMBUJA, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
Cancelar o registro de falta da Servidora Publica Municipal VERA LUCIA
ALVES SANCHES MARINHO, matrícula funcional nº “114765070-3” Ocupante do
cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III, lotado na SECRETARIA
MUNICIPALDESAÚDE(SEMS) referente aos dias “17/02/2014 a 19/02/2014”.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 30 dias do mês de Setembro do ano
dois mil e quatorze (2014).
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal LILIANE KELLY OLIVEIRA
SANTOS CARDOSO, matrícula nº. “114764158”, ocupante do cargo de GUARDA
MUNICIPAL 1º CLASSE, lotado(a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS
(GUARDAS), “7” dias de Licença paraAcompanhamento de Tratamento de Saúde de
familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais, no período de 18/09/2014 a 24/09/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 30 de setembro de 2014.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, KLEITON SINSKI
BARBOSA, Matrícula nº. “114763676”; ocupante do cargo de DIRETOR DE
DEPARTAMENTO, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DE
INFRAESTRUTURA (587), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia
19/09/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 30 de setembro de 2014
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Retornar da Licença para trato de interesse particular (TIP), o (a) Servidor (a)
Público (a) Municipal MARCOS ALMEIDA RAMOS, matrícula funcional nº.
“500932-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS,
lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), à sua função, a pedido, com base
no Parecer nº 976/2014, constante no ProcessoAdministrativo nº 986/2014, a partir do
dia 23/09/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 1º de Outubro de 2014.
JoãoAzambuja, Secretário Municipal deAdministração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
CANCELAR, a Resolução nº 1554/14/SEMAD, Publicada no DO n. 3.816 do dia
23/09/2014, que concedeu 02(dois) anos de “Licença para Trato de Interesse
Particular (TIP) à Servidora Pública Municipal, ROSELI PATRICIO RODRIGUES
MACHADO, matrícula funcional nº “88961-1”, ocupante do cargo efetivo de Agente
de Serviços de saúde II, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS)..
Resolução nº. Can/09/1573/14/SEMAD
JOÃO AZAMBUJA
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/9/1574/2014/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Gl/9/1575/2014/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Rt/09/1583/2014/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
Resolução nº. Can/09/1584/14/SEMAD
02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2014
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.824
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, 1º de Outubro de 2014.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, RIZONEIRE SANTANA
SCHULTZ RIBEIRO, matrícula funcional nº. “114762291”, ocupante do cargo
efetivo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria
Municipal de EDUCACAO INFANTIL , “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de
Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei
Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no
Parecer nº. 980/2014, do Processo Administrativo nº. 1.326/2014, a partir do dia
10/10/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 1 de outubro de 2014
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SANDRA GISELLY
AMARAL DE ASSUNCAO, matrícula nº. 88981, ocupante do cargo efetivo de
AUX.DESERV.ADMINISTRATIVOS, lotado naFUNDACAODEESPORTESDE
DOURADOS, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao
período aquisitivo de: 28/06/2005 a 27/06/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei
Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao
contido no Decreto nº 1.054/2014, não haverá necessidade de contratar substituto,
com base no Parecer nº 981/2014, constante no Processo Administrativo nº
1.320/2014, no período de 24/09/2014 à 23/12/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 1 de outubro de 2014
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal CRISTIANE PEREIRA,
matrícula nº. “89801-2”, ocupante do cargo de AUX APOIO EDUCACIONAL,
lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADM-ESCOLA-40%), “12”
dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem
prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais, no período de 02/09/2014 a 13/09/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 1 de outubro de 2014.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor(a) Público(a) Municipal RIZONEIRE SANTANA
SCHULTZ RIBEIRO, matrícula nº. “114762291”, ocupante do cargo de PROFIS
DOMAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) na EDUCACAO INFANTIL, mais “27”
dias de Prorrogação de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de
familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do (Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais), no período de 13/09/2014 a 09/10/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 1 de outubro de 2014.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal LUIZ RONALDO SANTANA,
matrícula funcional nº “114766869-1”, ocupante do cargo efetivo de GESTOR DE
AÇÕES INSTITUCIONAIS, lotado(a) na Secretaria Municipal de Assistência Social
(SEMAS), Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) de
“2.920” (Dois mil, novecentos e vinte) dias de serviços prestados ao Ministério da
Defesa Exercito Brasileiro,conforme Certidão de Tempo de Contribuição datada de
15/12/2011, no(s) período(s) compreendido(s) de: 01/03/1993 a 01/03/2001, em
conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 984/2014 constante do
ProcessoAdministrativo nº 1.334/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 1 de Outubro de 2014.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal LUIZ RONALDO SANTANA,
matrícula funcional nº “114766869-1”, ocupante do cargo efetivo de GESTOR DE
AÇÕES INSTITUCIONAIS, lotado(a) na Secretaria Municipal de Assistência Social
(SEMAS), Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria)
“536” (Quinhentos e trinta e seis) dias de serviços prestados a órgãos vinculados ao
|INSS, conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº 06021010.1.00136/13-9 do
dia 19/02/2014, no(s) período(s) compreendido(s) de: 01/02/1991 a 27/12/1991 e de
01/03/1992 a 25/08/1992, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei
Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do
Parecer nº. 983/2014 constante do ProcessoAdministrativo nº 1.333/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 1 de Outubro de 2014.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Laf/10/1585/2014/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/10/1586/2013/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/9/1587/2014/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/9/1588/2014/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Av/10/1589/14/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Av/09/1558/14/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
03
RESOLUÇÕES
Resolução nº 096 / 2014 – Sems / Visa.
Vili Schulz
Coordenador de Vigilância Sanitária
Resolução nº 097 / 2014 – Sems / Visa.
Fernando César M. Bastos
Diretor de Vigilância em Saúde
Resolução nº 098 / 2014 – Sems / Visa.
Vili Schulz
Coordenador de Vigilância Sanitária
Resolução nº 099 / 2014 – Sems / Visa.
Vili Schulz
Coordenador de Vigilância Sanitária
Resolução nº 100 / 2014 – Sems / Visa.
Vili Schulz
Coordenador de Vigilância Sanitária
Resolução nº 101 / 2014 – Sems / Visa.
Vili Schulz
Coordenador de Vigilância Sanitária
Resolução nº 102 / 2014 – Sems / Visa.
Vili Schulz
Coordenador de Vigilância Sanitária
Resolução nº 103 / 2014 – Sems / Visa.
Vili Schulz
Coordenador de Vigilância Sanitária
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
24/09/2014.
Autuado:Aline Fernanda Hipólito da Silva
Data daAutuação: 12/08/2013.
Data da Decisão: 07/08/2014.
1ª instância.
CPF – 931.581.141-00
Processo nº: 187/2013
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I e II.
Decisão Final/Penalidade Imposta: Pelo fato de ter dado entrada junto aVigilância
Sanitária para regularização do alvará, determino o arquivamento deste processo.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, o Diretor deVigilânciaemSaúde, torna público a seguinteDECISÃOFINAL
emProcessoAdministrativo Sanitário, registrado na data de 24/09/2014.
Autuado: Sergio Ricardo Jacon
Data daAutuação: 12/06/2014
Data da Decisão: 19/08/2014.
2ª Instância.
CPF – 058.804.948-45
Processo nº: 64/2014
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos II.
Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, art. 335, aplica-se a
multa de 14UFERMS.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
24/09/2014.
Autuado: Rogério da SilveiraAgostini
Data daAutuação: 13/06/2014.
Data da Decisão: 24/07/2014.
1ª instância.
CPF – 000.318.186-33
Processo nº: 68/2014.
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos II.
Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, art. 335, aplica-se a
multa 14UFERMS.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
24/09/2014.
Autuado: LuizAugusto de Oliveira
Data daAutuação: 13/06/2014.
Data da Decisão: 24/07/2014.
1ª instância.
CPF – 157.163.841-53
Processo nº: 69 /2014.
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos II.
Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, art. 335, aplica-se a
multa 14UFERMS.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
24/09/2014.
Autuado: Spetos Restaurante Ltda-Me
Data daAutuação: 10/07/2014.
Data da Decisão: 28/07/2014.
1ª instância.
CNPJ – 10.609.890/0001-97
Processo nº: 86 /2014.
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I, II, XXXII e
XXXIII.
Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, art. 335, aplica-se a
multa 14UFERMS.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
24/09/2014.
Autuado: José Luiz de Oliveira
Data daAutuação: 17/07/2014
Data da Decisão: 18/08/2014.
1ª instância.
CPF – 163.610.081-34
Processo nº: 187/2013
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I e XXXII.
Decisão Final/Penalidade Imposta: Por ter dado entrada junto a Vigilância
Sanitária para regularização do alvará sanitário, determino o advertência deste
processo.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
24/09/2014.
Autuado: Combustíveis Lillian&Conveniência Ltda
Data daAutuação: 29/07/2014.
Data da Decisão: 19/08/2014.
1ª instância.
CNPJ – 15.524.143/0001-70
Processo nº: 107 /2014.
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I, XXXII e
XXXIII.
Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, art. 335, aplica-se a
multa 14UFERMS.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
29/09/2014.
Autuado: NilsonTadano
Data daAutuação: 12/06/2014.
Data da Decisão: 24/07/2014.
1ª instância.
CPF – 428.202.279-53
Processo nº: 66 /2014.
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos II.
Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, art. 335, aplica-se a
multa 14UFERMS.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2014 – ANO XVI – Nº 3.824
Diário Oficial 04 – ANO XVI – Nº 3.824
EDITAIS
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2014
EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 090/2011/DL/PMD
EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 074/2012/DL/PMD
EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 313/2012/DL/PMD
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 320/2013/DL/PMD
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 321/2013/DL/PMD
EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2014
EXTRATO DO CONTRATO Nº 395/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Tec Mac Locação de Equipamentos Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 111/2010.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual
inicialmente estabelecido por mais 01 (um) mês, com início em 09/10/2014 com
previsão de vencimento em 09/11/2014, bem como o acréscimo ao valor global do
contrato, de acordo com a prorrogação do serviço ora pactuado.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 22 de Setembro de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS
Planacon Construtora Ltda.
PROCESSO: Concorrência Pública n° 007/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 09 (nove) meses, com início em 18/11/2014 e previsão de vencimento para
18/08/2015 e a prorrogação do prazo para a execução de serviços para o lote 02, item
05 por mais 09 (nove) meses, com início em 20/10/2014 e previsão de vencimento em
20/07/2015.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 30 de Setembro de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS
Obra Prima Construtora Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 003/2012.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e de
execução dos serviços por mais 12 (doze) meses, com início em 11/10/2014 e
vencimento previsto para 11/10/2015.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 30 de Setembro de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
MalloneArtigos Esportivos Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 044/2013.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual
inicialmente estabelecido por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em
26/09/2014 com previsão de vencimentoem24/03/2015.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 23 de Setembro de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Casa doAtleta Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 044/2013.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual
inicialmente estabelecido por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em
26/09/2014 com previsão de vencimentoem24/03/2015.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 23 de Setembro de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS.
COMPROMITENTEFORNECEDOR:
SERIEMAINDÚSTRIAGRÁFICAEEDITORALTDA–EPP.
Valor Total: 48.819,95 (quarenta e oito mil oitocentos e dezenove reais e noventa e
cinco centavos).
PROCESSO: Pregão Presencial nº 103/2014.
OBJETO: Futura e eventual prestação de serviços de confecção de carimbos,
objetivando atender as necessidades de Secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei
n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de
Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas
deTrabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho,
contrato ou documento equivalente.
PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na
Imprensa Oficial.
DATADEASSINATURA: 01 de Outubro de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Stock Comercial Hospitalar Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 136/2013.
OBJETO:Aquisição de medicamentos e material farmacológico.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.303.16 –Assistência Farmacêutica
2096. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB
2097. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Não Pactuados
33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 130.306,10 (cento e trinta mil trezentos e seis reais
e dez centavos).
DATADEASSINATURA: 09 de setembro de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DAFT/ NMF Nº23/2014, 02 DE OUTUBRO DE 2014.
Waldir Ferreira de Souza
Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal
O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por
via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal – CTM).
Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento citada na
respectiva Notificação de Débitos de Dívida Normal, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts.
467, III e 469, do CTM).
Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para
imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM).
Número do Processo Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo
36.232/2014 1000042240 Construtora Ortiz LTDA ME 11.880.308/0001-95 R$ 86,00
36.233/2014 1000094607 Anderson de Azevedo Benicio 17.194.142/0001-30 R$ 86,00
36.234/2014 1000058228 Paulo Alexandre Andrade do Bonfim 13.572.785/0001-19 R$ 86,00
36.236/2014 1000095840 Ailton Silas Veneroski Paz 17.036.934/0001-86 R$ 172,00
Anexo Único
EXTRATOS
LICITAÇÕES – PREVID
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO
Luís Carlos Rodrigues Morais
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do PreviD
Processo nº. 016/2014, na modalidadeTomada de Preços,
Edital nº. 007/2014/PREVID
O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados –
PreviD, através da comissão de licitação torna público, de acordo com a legislação em
vigor, o resultado final do processo em epígrafe, cujo objeto é a aquisição de 02 (dois)
Veículos Automotivos 0km, tipo HATCH e SUV, para atender as necessidades do
Instituto de Previdência Social do Município de DouradosMS– PreviD.
Destaca – se como vencedora e assim declarada pela Comissão Permanente de
Licitação, pela unanimidade de seus membros, a proponente: COMDOVEL
COMERCIAL DOURADOS DE VEÍCULOS LTDA, como vencedora do Item 01
(veículo tipoHATCH).
Declara-se como fracassada a licitação quanto ao item 02 (veículo tipo SUV), pela
ausência de proponentes habilitados para o referido item.
Desta forma, a partir da publicação desteAVISO começa fluir o prazo recursal de
acordo com o dispostoArt. 109, inciso I, alínea “a” da Lei nº. 8.666/93.
Dourados – MS, 02 de outubro de 2014.
Associação das Revendas de Defensivos Agrícolas da Grande Dourados, torna
Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Renovação da LicençaAmbiental de Operação – LO, para atividade
de Estabelecimento Destinado a Recebimento de EmbalagensVazias de Agrotóxicos,
localizada no Lote 01, Quadra 40A- Bairro Sitiocas Campo Belo I e II, no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
EUNICE DIAS DOS SANTOS, torna público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS nº 30.950/2014, para atividade de Piscicultura e Pesque Pague,
localizada no Sitio Lago da Figueira (Lt 19, Qd 30), Zona Rural, no município de
Dourados (MS). Válida até 23/09/2017.
IPSUMCONSTRUTORAEINCORPORADORALTDA- ResidencialAruanã II ,
torna Público Licença Ambiental Simplificada – LAS para a atividade residencial
Multifamiliar , localizada na Rod. Nelson Moraes de Mattos –MS 477, N 85 , quadra
0, Lote “C” , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
Isabela Souza de Oliveira-ME torna público que requereu do instituto do meio
ambiente de dourados – IMAM a licença simplificada para atividade de restaurante e
similares na rua major capilé nº 2103, centro, Dourados (ms). Não foi determinado
estudo de impacto ambiental.
Jessica Cristina Pinheiro de Oliveira 02207660109, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Fornecimento de alimentos
preparados preponderantemente para consumo domiciliar Rua/Av. Weimar
Gonçalves Torres 24,20 – Bairro centro, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
JOSUÉ RIBEIRO COSTA – ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA n.º
32774/2014, para atividade de Comercio varejista de artigos de joalheria e consertos,
localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, 1735 – Bairro Centro, no município de
Dourados (MS). Válida até 29/09/2017.
LAVRATTI & LAVRATTI LTDA- ME, torna Público que recebeu do Instituto de
MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental d e
Operação – LO n.007/2014, para atividade de Hotel, localizada na Rua Presidente
Kennedy, nº 50, Bairro Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Válida até
29/09/2017.
LUIZ GUSTAVO GAMEIRASACCHI torna público que requereu do instituto do
meio ambiente de Dourados – IMAM a licença simplificada para atividade de
consultório médico – oftalmologia, na rua Antônia De Carvalho nº 1175, vila tonani 1,
Dourados (ms). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
Martins & Godoy ltda ME torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – LP,
para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE FORRO, localizada na Av.
MARCELINO PIRESS/N,LOTE C,QUADRA 93,CENTRO, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
TEMPERO CASEIRO MARMITARIA LTDA – ME torna público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada (LS) para atividade de Fornecimento de Alimentos
Preparados Preponderantemente Para Consumo Domiciliar, localizada na Rua Barão
do Rio Branco, Nº 450-B, Jardim Tropical, no Município de Dourados (MS). Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
ZELIA RAMONA NOLASCO DOS SANTOS FREIRE, torna público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Autorização Ambiental – AA, para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema
Semi-Intensivo; com área inundável de 42.500,00 m2, localizada na Estância Manoel
Pedro Nolasco – Porto Cambira, no Município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
05
ATADAREUNIÃOORDINÁRIADOCOMITÊDEINVESTIMENTOSDO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIODEDOURADOSEM10/09/2014.
Andréa Londero Bonatto EleandroAparecido Miqueletti
Antonio Carlos Quequeto Luis Carlos Rodrigues Morais
Maria de LourdesArtuzi
Ata nº. 032/2014/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação
do PREVID.
Luis Carlos Rodrigues Morais AdemirMartinez Sanches
Presidente Membro
Keyla Pereira Merlim de Souza
Membro
Aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze, às treze horas e
trinta minutos, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul foi
realizada a reunião ordinária tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte
pauta: 1) Conference call com o Banco Santander; 2) Análise dos Investimentos do
PreviD. Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimentos:
Eleandro Aparecido Miqueletti, Andréa Londero Bonatto, Antonio Carlos Quequeto,
Luis Carlos Rodrigues Morais e Maria de Lourdes Artuzi. Iniciada a reunião o
especialista em INVESTIMENTOS, com foco em RPPS do Santander Senhor
Cristhian Pedrosa por meio de conference call fez a apresentação institucional do
BANCO SANTANDER e da ASSET SANTANDER e a grade dos Fundos de
Investimentos enquadrados na Resolução 3.922/10. Em seguida o senhor Eleandro
Miqueletti informou que conversou com o consultor em investimentos Tiago Luz
Boeira e o mesmo recomendou que o ideal para o Instituto seria os investimentos
girarem em torno de 25% em IMA-B; 5% em IMA-B5+; 15% em IMA-Geral e 30%
em IRF-M e IRF-M1. Analisando os investimentos do PreviD, percebemos que estão
bem próximos desses percentuais sendo assim o comitê entende não haver
necessidade de movimentações financeiras no momento, mesmo porque o cenário
politico encontra-se muito indeciso o que tem provocado muita oscilação nos
investimentos. Foi informado que o senhor Eleandro e a senhora Andréa participarão
do encontro Financeiro e Previdenciário com representantes de Bancos e Corretoras,
nos dias 11 e 12 de setembro na cidade de Campo Grande. Nada mais havendo a tratar
foi encerrada a reunião, tendo eu,Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata, que
depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes.
Aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e quatorze, às oito horas e
quinze minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores
do Município de Dourados-PreviD, situado na Avenida Weimar Gonçalves Torres,
número três mil duzentos e quinze “D”, Centro, na cidade de Dourados, Estado de
Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de
Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados
Luis Carlos Rodrigues Morais, Keyla Pereira Merlim de Souza e Ademir Martinez
Sanches, designados pela Resolução nº. 001/2014, publicada no Diário Oficial Nº
3.665 de 11/02/2014, tendo como Presidente o primeiro declinado, com a finalidade de
analisar a documentação e julgar as propostas da TOMADADE PREÇOS – Edital nº.
010/2014, cujo objeto é a Aquisição de equipamentos de mobília, para atender as
necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados – PreviD. Abertos os trabalhos da Comissão Permanente de Licitação,
constatou-se que manifestou interesse protocolando a entrega dos envelopes no
PreviD a seguinte proponente: ANAPEL – MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA –
ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 06.184.786/0001-20, sendo que a licitante entregou os
envelopes, porém não permaneceu no certame. O Presidente deu início à sessão
verificando a autenticidade dos envelopes de Habilitação e Proposta, passando aos
membros da Comissão para rubrica, efetuando em seguida a abertura do Envelope nº.
01 – Habilitação. Após analisada e rubricada a documentação de Habilitação, a
Comissão, por apresentar todos os documentos exigidos no Edital, declarou habilitada
a proponente (ANAPEL MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA – ME). Assim, o
Presidente deu prosseguimento aos trabalhos e procedeu a abertura do Envelope nº. 02
– Proposta de Preços, passando aos membros da comissão para rubrica e exame do
envelope da proponente habilitada. Após julgamento e análise da proposta como
critério único o MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE ofertado, constatou-se que
foi classificada a única proposta apresentada. Desta forma, a proposta encontra-se de
acordo com o exigido no Edital, destacando-se assim, como vencedora, a proponente
ANAPEL – MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA – ME com o menor preço global
por lote, ofertado em R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais), com validade da
proposta de 60 (sessenta) dias.OPresidente declarou o resultado e nada mais havendo
a tratar a reunião foi encerrada, da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será
assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 02 de outubro de 2014.
Membros da Comissão Permanente de Licitação:
Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2014 – ANO XVI – Nº 3.824
ATAS – PREVID

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