Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 3830 – 13/10/2014

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVI Nº 3.830 14 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ……………………….Nelson Almirão …………………………………………………………3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogerio Yuri Farias Kintschev …………………………………….3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Wladimir Santos da Silva ……………………………………………3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul .
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.830-220
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
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DECRETOS
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2014
Republica-se por incorreção
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
Considerando o principio da autotutela disposto no art. 78 da Lei Orgânica do
Município e
Considerando o determinado no Parecer nº 455/2014/SEMAD/jurídico, expedido
no processo nº 2283.
DECRETA:
Art. 1º – Torna nulo o enquadramento do Decreto nº. 1408 de 05 de fevereiro de
2003, em relação ao servidor Clovis Pinheiro de Oliveira, portador da matricula
funcional nº. 1940-1, que passa a ser enquadrado, no cargo de Gestor de Serviços
Organizacionais, na função de jornalista.
Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados, 30 de setembro de 2014.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica designado o servidor MARLON GLAUBER MARINHO, para
exercer função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI-1, a partir de 01 de
setembro de 2014, lotado na Agência Municipal de Transporte e Trânsito, em
substituição à servidoraMARIAMENDONCADOSSANTOS.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de setembro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em30 de setembro de 2014.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados:
DECRETA:
Art. 1º – Fica nomeada a servidora MICHELLE VIEBRANTZ, no cargo de
Gerente de Núcleo, símbolo DGA-05, lotada na Secretaria Municipal de
Planejamento, em substituição ao servidorVALTERDOAMARALGOES, a partir de
01 de outubro de 2014.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em01 de outubro de 2014.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados:
DECRETA:
Art. 1º – Fica nomeado o servidor JAMIL RIBEIRO, no cargo de DIRETOR DE
DEPARTAMENTO, símbolo DGA-03, lotado na Secretaria Municipal de
Planejamento, a partir de 01 de outubro de 2014.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em01 de outubro de 2014.
DECRETO Nº 1.348, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
DECRETO “P” Nº 418 DE 30 DE SETEMBRO DE 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
DECRETO “P” Nº 421 DE 01 DE OUTUBRO DE 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
DECRETO “P” Nº 422 DE 01 DE OUTUBRO DE 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
“Torna nulo o enquadramentoemrelação ao servidor Clovis Pinheiro de Oliveira”
“Designa servidor da Agencia Municipal de Transporte e Trânsito para exercer
função de confiança”
“Nomeia a servidora MichelleViebrantz -SEPLAN”
“Nomeia o servidor Jamil Ribeiro -SEPLAN”
02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2014
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.830
Resolução nº.Can/10/1632/14/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/10/1633/2014/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Can/10/1634/14/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
JoãoAzambuja, Secretário Municipal deAdministração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
CANCELAR, a pedido, a Resolução nºAv/03/646/13/SEMAD, publicado no DO
n. 3.454 de 03/04/13, pag. 07, que concedeu a Servidora Pública Municipal, ELCY
ASSUNÇÃO FLORES DE SOUZA, matrícula funcional nº “5291-1”, ocupante do
cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na
Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “Averbação do Tempo de Serviço de
1396 (Mil, trezentos e noventa e seis) dias de serviços prestados a Empresas
Vinculadas ao INSS”, conforme Parecer nº 1.011/2014, constante no Processo
Administrativo nº 1361/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, 10 de Outubro de 2014.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROBERTO APARECIDO
RAMOS, matrícula nº. 47711, ocupante do cargo efetivo de GUARDA
SUPERVISOR, lotado na GUARDAMUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS),
03 (três) meses de “Licença Prêmio PorAssiduidade”, referente ao período aquisitivo
de: 20/03/2005 a 19/03/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº.
107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto
nº 1.054/2014, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº
1.008/2014, constante no Processo Administrativo nº 1.347/2014 a partir do dia
05/11/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de outubro de 2014
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
CANCELAR, a Resolução nº 09/1475/14/SEMAD, Publicada no DO n. 3.805 do
dia 08/09/2014, que concedeu 03(Tres) meses de “Licença para Premio por
Assiduidade” à Servidora Pública Municipal, ANTONIA CLÁUDIA DA SILVA DE
MATOS OLIVEIRA, matrícula funcional nº “114760177-1”, ocupante do cargo
efetivo de Técnico de Saúde Pública II, lotada na Secretaria Municipal de Saúde
(SEMS)..
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, 10 de Outubro de 2014.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 134/2014
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Fazenda
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 135/2014
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Fazenda
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 017/2014
Jorge Pessoa de Souza Filho
Presidente da Comissão
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial -
relativo ao Processo n° 393/2014/DL/PMD – tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE
ALIMENTAÇÃO ENTERAL, OBJETIVANDO ATENDER DECISÃO JUDICIAL
EM BENEFÍCIO DO PACIENTE ANDRÉ BORTOLINI CORREA”, a ser
processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02,
Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação
subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o
credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação
ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 24/10/2014 (vinte e quatro de outubro do ano de
dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no
Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n°
1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus
elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio
oficial do Município de Dourados, http://www.dourados.ms.gov.br (Categoria
“Licitações”); e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de
Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia
removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia,
mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da
documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone
(0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico
pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados-MS, 10 de outubro de 2014.
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial -
relativo ao Processo n° 428/2014/DL/PMD – tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE
INSUMOS PARAMANUTENÇÃO DE SISTEMADE INFUSÃO CONTÍNUADE
INSULINA, EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA EM
FAVOR DOS PACIENTES ISABELLA MARIA CALDAS VENTURA, LORENA
CARBONARO VERÍSSIMO E LENI WILHELM”, a ser processado e julgado em
conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n°
3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n°
8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos
envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do
dia 24/10/2014 (vinte e quatro de outubro do ano de dois mil e catorze), na sala de
reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro
Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos
Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos
encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de
Dourados, http://www.dourados.ms.gov.br (Categoria “Licitações”); e,
alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão
gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive
ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da
taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida.
Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou
via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados-MS, 10 de outubro de 2014.
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 834, de 07 de janeiro de
2014, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame
licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 259/2014/DL/PMD, tendo por objeto a
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA
EXECUÇÃO DE MELHORIA/REFORMA E AMPLIAÇÃO NO CRAS JÓQUEI
CLUBE, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, que teve como vencedora a
proponenteCONSTRUTORAPECINILTDA.-ME.
Dourados-MS, 26 de setembro de 2014.
LICITAÇÕES
03
LICITAÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONVITE Nº 032/2014
Jorge Pessoa de Souza Filho
Presidente da Comissão
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL Nº 120/2014
Murilo Zauith
Prefeito
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL Nº 122/2014
Murilo Zauith
Prefeito
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL Nº 125/2014
Murilo Zauith
Prefeito
EDITAL DE LEILÃO
ATO CONVOCATÓRIO N° 001/2014
PREÂMBULO
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 834, de 07 de janeiro de
2014, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame
licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 239/2014/DL/PMD, tendo por objeto a
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS PARA
ATENDEROPROGRAMAPRÊMIOINOVAÇÃO2008, que teve como vencedora a
proponente A.C DE MELLO & CIA LTDA, nos itens 01, 02, 03, 04 e 05. Informa
ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir
da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas,
sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da
autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa
retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos
legais.
Dourados (MS), 16 de setembro de 2014.
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 302/2014/DL/PMD,
cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, OBJETIVANDO ATENDER
AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos
legais, em favor da proponente conforme segue: RESIDENCE HOTEL LTDA, no
item/lote: 01, pelo valor global de R$ 32.153,80 (trinta e dois mil cento e cinquenta e
três reais e oitenta centavos).
Dourados (MS), 10 de outubro de 2014.
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 241/2014/DL/PMD,
cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE TENDASASEREM UTILIZADAS EM EVENTOS,
ENTREGA DE OBRAS, AÇÕES E CAMPANHAS DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE DOURADOS-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório,
para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue:
SÓ FESTAS LOCAÇÕES DE TENDAS LTDA- ME, no item/lote: 01, no item/lote:
01, pelo valor global de R$ 15.450,00 (quinze mil quatrocentos e cinquenta reais).
Dourados (MS), 10 de outubro de 2014.
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 125/2014/DL/PMD,
cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE BOTA DE BORRACHA PARA ATENDER
NECESSIDADES DAS MERENDEIRAS E AUXILIARES DOS CENTROS DE
EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAIS-CEIM`S, resolve HOMOLOGAR o
processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da
proponente conforme segue: GARDIN & CIA LTDA – ME, no item/lote: 01, pelo
valor global de R$ 21.206,50 (vinte e um mil duzentos e seis reais e cinquenta
centavos).
Dourados (MS), 10 de outubro de 2014.
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
realizará o processo licitatório na modalidade LEILÃO – do tipo “MAIOR LANCE” –
POR LOTES, que será conduzido pelo Leiloeiro em conjunto com a Comissão
Especial de Alienação e Avaliação de Bens Móveis, estes últimos nomeados pelo
Decreto Municipal n.º 1097, de 29 de maio de 2014, publicado no DOM n.º 3.744, de
11 de junho de 2014 – págs. 01 e 02.
O processo licitatório será processado e julgado em conformidade com o disposto
na Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações, e ainda,
legislação pertinente e demais especificações e condições previstas neste Ato
Convocatório e seus anexos.
1.DOOBJETO
1.1.Apresente licitação tem por objeto aALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E BENS
DIVERSOSINSERVÍVEIS PARAAADMINISTRAÇÃOMUNICIPAL.
1.2. Os bens serão leiloados no estado em que se encontram, estando em
funcionamento ou não, descabendo, pois, a respeito deles, qualquer reclamação
posterior quanto às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas, não cabendo em
nenhuma hipótese, ao Município de Dourados, qualquer responsabilidade quanto à
conservação ou reparo dos mesmos, nem quanto a possíveis alterações, restrições
diversas ou qualquer impedimento (baixo de sinistro/alteração de cor/regularização de
motor/mudança de características/regravação de chassi, etc), ficando essas despesas
por conta e risco do arrematante vencedor.
1.3.Os LOTES estão discriminados, conforme a listagem e seguidos de seus lances
mínimos constantes doANEXOI deste Edital.
2.DADATAELOCALDAREALIZAÇÃODASESSÃODEJULGAMENTO
2.1.OLeilão ocorrerá às 09h (nove horas), do dia 30/10/2014 (trinta de outubro do
ano de dois mil e catorze), no Anfiteatro Municipal “Plenário Dr. José Cerveira”,
situado junto ao Centro Administrativo Municipal, à Rua Coronel Ponciano nº 1700,
parque dos Jequitibás-Dourados-MS.
2.1.1. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que
impeça a realização do Leilão na data marcada, a sessão será automaticamente
transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local
anteriormente fixado, desde que não haja comunicação do Município de Dourados-
MSemcontrário.
3.DAVISTORIADOSBENSOBJETODESTELEILÃO
3.1. Os bens a serem alienados encontram-se à disposição dos interessados para
serem examinados e vistoriados, nos locais abaixo descritos, no período de 21 a 24 e 29
de Outubro de 2014, das 07h30 h às 10:30 h e das 13:30h as 16:30 h, e no dia 30 de
Outubro das 07:30 as 09:30 horas:
• LOTES: 01-02-03-04-05-06-07-08-09-10-11-12-13-14-15-16-18-19-20-21-22-
23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-43-44-45-46-47-
48-49-50-51-52-53-54-55-56-57-58-59-60-61-62-63-64-65-66-67-68-69-70-71-72-
202 e 203, localizados a Rua: Jandaia, n.º 1605 Jardim Rasselem, próximo ao Posto
Pororoca (Avenida Hayel Bon Faker próximo ao trevo da Bandeira), nesta cidade de
Dourados/MS;
• LOTES: 17-154-155-156-157-158-159-161-162-163-164-165-167-168-169-
170-171-172-173-174-175-176-177-179-180-181-182-183-184-185-186-187-188-
189-190-191-192-193-194-195-197-204-205-206-207-208-209-210-211e 212,
localizados a Avenida Coronel Ponciano de Matos Pereira , n.º 2092, Parque dos
Jequitibás, nesta cidade de Dourados/MS;
• LOTES: 73-74-75-76-77-78-79-80-81-82-83-84-85-86-87-88-89-90-91-92-93-
94-95-96-97-98-99-100-101-102-103-104-105-106-107-108-109-110-111-112-113-
114-115-116-117-118-119-120-121-122-124-125-126-127-128-129-130-131-132-
133-134-135-136-137-138-139-140-141-142-143-144-145-146-147-148-149-150-
151-152-153-200 e 201, localizados a Avenida Marcelino Pires, n.º 6920, Jardim
Márcia ( Próximo ao Monumento ao Colono), nesta cidade de Dourados/MS; e
• LOTES: 123-160-166-178-196-198-213 e 214, localizados a Rua Rio Brilhante,
s/n, ChácaraTrevo (próximo ao trevo da Bandeira), nesta cidade de Dourados/MS.
3.2. A avaliação pelo interessado será exclusivamente visual, sendo vedados
quaisquer outros procedimentos, como experimentação ou remoção dos bens do local
emque se encontram.
3.3. Os arrematantes assumem a obrigação de examinar detidamente,
principalmente os veículos, face às exigências do DETRAN, no tocante a ausência de
plaquetas de identificação do motor, numeração de motor, numeração de vidros e de
chassi, sem os quais os veículos não serão licenciados, não sendo aceitas reclamações
posteriores. Dúvidas referentes aos bens arrematados devem ser esclarecidas junto à
Comissão Especial de Alienação e Avaliação de Bens Móveis, no período designado
para a visitação.
4.DAPARTICIPAÇÃO
4.1. Poderão participar da presente licitação, não sendo necessário prévio
cadastramento, pessoas jurídicas de qualquer natureza ou físicas, maiores de 18
(dezoito) anos ou emancipadas, ou seus procuradores, desde que munidos de
instrumento público ou particular de mandato em originais ou com firma reconhecida
emcartório..
4.2. No ato de arrematação, o interessado se credenciará perante o Leiloeiro com a
apresentação dos originais dos seguintes documentos, sob pena de nulidade do lance:
4.2.1.Nocaso dePESSOAFÍSICA:
a)RGe CPF;
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Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.830 04
LICITAÇÕES
b) Comprovante de endereço; e
c) Comprovante de emancipação, quando for o caso.
4.2.2.Nocaso dePESSOAJURÍDICA:
a) cópia do cadastro de CNPJ;
b) Sócio ou Proprietário, cópia dos documentos pessoais (RG e CPF), juntamente
com a apresentação doAto Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, no caso
de empresa individual, apresentar Registro Comercial, devidamente registrado, e no
caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus
administradores;
c) Se representado por preposto, apresentará também os documentos acima
mencionados e fará a comprovação de sua representação via Procuração, devidamente
expedida, com no máximo de 90 (noventa) dias.
4.2.3. Cabe ao Leiloeiro em conjunto com a Comissão Especial de Alienação e
Avaliação de Bens Móveis a responsabilidade pela análise dos documentos
apresentados pelos arrematantes vencedores, para posterior preenchimento da Ficha
deArrematação de acordo com a ordem de classificação.
5.DAVEDAÇÃOÀPARTICIPAÇÃONOCERTAME
5.1. Não serão permitidas a participação:
5.1.1. Dos membros da Comissão Especial de Leilão, responsável pela condução;
5.1.2.DoLeiloeiro Oficial;
5.1.3. Pessoas físicas ou jurídicas declaradas inidôneas ou punidas com a
suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a
Administração, por Órgão ou Entidade integrante daAdministração Direta ou Indireta
das esferas Federal, Estadual, Distrital e Municipal; e
5.1.4. Pessoas menores de 18 anos, não emancipadas.
6.DOSCRITÉRIOSDEJULGAMENTOEDACLASSIFICAÇÃO FINAL
6.1. O julgamento do mérito será efetuado de conformidade com o que dispõe o
artigo 45, §1º, inciso IV, da Lei Federal n° 8.666/93, que adotará como critério único o
“MAIOR LANCE – POR LOTE”, considerando como parâmetro inicial o valor
mínimo estabelecido pela Administração constante do Anexo I deste Ato
convocatório.
6.2. Será desclassificado ou considerado desistente o arrematante que não atender
às condições estabelecidas no presente Edital, aplicando-se-lhe, no que couber, as
penalidades cabíveis.
6.3.Adivulgação do resultado será feita mediante publicação na Imprensa Oficial,
nos termos do § 1º do art. 109, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, salvo se todos os
interessados estiverem presentes, quando será lavrado emAta, a qual será assinada ao
seu final pelo Leiloeiro, pelos membros da Comissão Especial de Alienação e
Avaliação de Bens Móveis e todos os participantes.
7.DASATRIBUIÇÕESDOLEILOEIRO
7.1. Compete ao Leiloeiro:
a) Cumprir rigorosamente as normas e procedimentos estabelecidos no presente
Edital, bem como as disposições contidas nas legislações que regulam a matéria;
b) Durante o Leilão, orientar a condução do leilão, devendo registrar de igual
forma os lances ofertados para todos os interessados, sem quaisquer discriminações;
c) Determinar o valor mínimo admitido de lance em reais para cada LOTE, bem
como o tempo de duração permitido para a etapa de lances, devendo tais decisões ser
comunicado aos interessados antes do início da sessão;
d) Desclassificar os interessados que não cumprirem as exigências dispostas neste
Ato Convocatório;
e) Declarar o Arrematante vencedor aquele que oferecer MAIOR LANCE, assim
considerado o maior valor nominal, igual ou superior ao preço mínimo estabelecido no
Anexo I desteAto Convocatório;
f) Decidir sobre os casos omissos em conjunto com a Comissão Especial de
Alienação eAvaliação de Bens Móveis;
g) Encerrar o Leilão, lavrando-se a respectiva Ata de Reunião, na qual serão
registrados os trabalhos realizados, os bens vendidos, seus respectivos arrematantes,
bem como os fatos relevantes a sessão;
h) Lavrar a respectiva Ficha de Arrematação, adjudicando ao arrematante
vencedor o bem vendido nas condições e nos valores estabelecidos na referida sessão;
e
i) Emitir o respectivo Recibo referente ao percentual de Comissão estabelecida no
item 9.5 deste edital.
8.DOSPROCEDIMENTOSDASESSÃOPARAAETAPADELANCES
8.1. Os lances deverão ser oferecidos verbalmente, para cada LOTE, obedecendo a
ordem deste Edital e o valor mínimo prévio atribuído, bem como o prazo estabelecido
pelo Leiloeiro considerando o determinado para cada lote, sendo considerado
arrematado pelo maior lance, não se computando no lance o custo das eventuais
multas e taxas, que obrigatoriamente, deverão ser pagas pelo arrematante.
8.2. Serão considerados sem efeito os lances de valor inferior ao mínimo atribuído
pela Comissão deAvaliação, previamente estipulado no edital.
8.3. Durante o leilão podem ser realizadas ofertas sucessivas de lances para o
mesmo LOTE, sempre com valores que superem ao lance anteriormente efetuado.
Não serão admitidos lances com valores idênticos ou que visem a igualar a oferta de
algum interessado.
8.4. No momento em que os interessados não mais se dispuserem a realizar novos
lances, o leiloeiro identificará o ofertante da maior proposta, para que seja o mesmo
considerado arrematante do referido Lote, devendo tal decisão constar na referidaAta.
8.5. Na sucessão de lances, a diferença não poderá ser inferior ao percentual
indicado pelo leiloeiro no início da arrematação do lote, podendo a Comissão Especial
de Alienação eAvaliação de Bens Móveis, alterar essa diferença no decorrer do leilão,
tornando pública a alteração e fazendo constar necessariamente na Ata de Leilão a ser
firmada.
8.6. Os bens objeto do presente Leilão serão vendidos em Lotes e entregues no
estado e condições em que se encontram devendo os interessados vistoriá-los
previamente “in loco”, nos locais indicados no item 3, deste Ato convocatório, não
sendo aceitas reclamações posteriores.
8.7.AComissão Especial de Alienação eAvaliação de Bens Móveis reserva-se no
direito de retirar lotes do referido Leilão, por meio do Leiloeiro, desde que esteja
atendendo o interesse público.
8.8.Após o arremate de cada lote não será considerado mais nenhum lance.
8.9. Feito o arremate do lote, o interessado deverá de imediato assinar a “Ficha de
Arrematação” e fornecer seus dados pessoais ao Leiloeiro, apresentando toda a
documentação exigida no item 4, deste Ato convocatório. O descumprimento desta
formalidade implicará na não aceitação do lance vencedor, procedendo-se,
incontinenti, ao novo apregoamento, sem que caiba qualquer direito de ressarcimento
ao interessado desclassificado.
8.10. Havendo a desistência do arrematante vencedor, logo após a assinatura da
Ficha de Arrematação, poderão ser aplicados ao mesmo as sanções estabelecidas no
item 12, desteAto convocatório.
9.DOPAGAMENTO
9.1. O pagamento dos bens leiloados deverá ser feito à vista, em até 24 (vinte
quatro) horas, contados do encerramento do Leilão, devendo ser feito através deDAM
(Documento de Arrecadação Municipal), fornecido pelo Município de Dourados, no
valor correspondente ao lance estabelecido naAta de Reunião.
9.2. Se o arrematante vencedor não efetuar o pagamento no prazo supracitado, o
mesmo perderá o direito aos bens arrematados, que serão levados a novo Leilão, e em
consequência sofrerá a aplicação das sanções previstas no item 12, deste Ato
convocatório, podendo ainda ser aplicadas as penalidades previstas no artigo 87, da
Lei nº 8.666/93.
9.3. A liberação dos bens arrematados só será feita após apresentação do DAM
pago na Tesouraria da Prefeitura, devendo ainda ser observado às condições
estabelecidas no item 11, desteAto convocatório.
9.4. Confirmado o pagamento, considerar-se-ão transferidas a partir daquela data a
posse e a propriedade dos bens arrematados para todos os efeitos legais, eximindo-se o
Município de Dourados de qualquer responsabilidade pela perda total ou parcial,
inclusive avaria, que venha a ocorrer daíemdiante.
9.5. O arrematante pagará logo após assinar a Ficha de Arrematação, diretamente
ao Leiloeiro, a comissão de5%(cinco por cento) sobre o valor arrematado.
9.6. A importância recolhida a título de comissão do Leiloeiro efetuada pelo
ARREMATANTE vencedor não será utilizada para complementação do valor
arrematado.
9.7. O não pagamento do valor da arrematação, além das demais sanções cabíveis
estabelecidas neste Ato convocatório, implicará ainda, na perda da comissão
estabelecida no item 9.5 deste edital.
10.DAREGULARIZAÇAOEDASDESPESAS
10.1.DOSVEÍCULOSRECUPERÁVEIS
10.1.1. O (s) arrematante (s) se obriga(m) a transferir a titularidade do (s) veículo
(s) classificado (s) como recuperável (is) para o seu nome, no Departamento Estadual
deTrânsito do Estado de Mato Grosso do Sul – DETRAN/MS, no prazo máximo de até
30 (trinta) dias, contados a partir da data de assinatura da Ficha de Arrematação,
responsabilizando-se pelo pagamento de todas as taxas porventura decorrentes do
previsto no art. 123, do Código deTrânsito Brasileiro.
10.1.2. Correrão por conta do arrematante todas as despesas decorrentes da
transferência de propriedade, IPVAematraso, seguro obrigatório em atraso (DPVAT),
taxa de licenciamento em atraso e do exercício 2014, conforme previsto nos
respectivos lotes, multas por infração ocorridas, regularização de restrições
administrativas, fechamento de processos, taxa de alteração de restrição e/ou
características (quando for o caso) e demais procedimentos necessários para a
regularização do veículo junto ao órgão competente.
10.1.3. O arrematante do lote vendido como “SUCATA” e que irá transportar o
mesmo para outro Estado é obrigatório o recolhimento do ICMS correspondente,
ficando sob sua inteira responsabilidade a quitação do referido tributo.
10.1.4.Oarrematante do veículo recuperável, na hipótese de não mais mantê-loem
circulação, deverá providenciar a baixa do seu registro, conforme a legislação vigente.
11.DAENTREGADOSBENSARREMATADOS
11.1. Os bens deverão ser retirados pelos arrematantes, no local onde se encontram,
no prazo máximo de (05) cinco dias úteis, contados da data do efetivo pagamento do
valor arrematado, no horário das 08:00h às 10:30 h e das 13:30 às 16:30 h, desde que
não haja nenhum impedimento, sob pena de pagamento de estadia à base de 0,17
UFERMSao dia.
11.2. O arrematante deverá apresentar para retirar os bens, os seguintes
documentos:
a) Comprovante de quitação do valor do lance ofertado;
b) Recibo emitido pelo Leiloeiro Oficial referente ao pagamento da comissão
exigida; e
c) Documentos pessoais, se for o caso, procuração específica.
11.3. O arrematante assumirá todas as despesas e o risco no carregamento e
transporte dos bens arrematados, bem como as despesas decorrentes da sua retirada no
caso de veículo será de responsabilidade do arrematante a circulação ou venda do
mesmo.
11.4. As despesas com documentação do seguro obrigatório dos veículos, multas,
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2014
05
LICITAÇÕES
Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores-IPVA, inclusive os seguros
obrigatórios e multas do DETRAN e Polícia Rodoviária Federal-PRF, remarcação de
motor, publicados na listagem de bens, serão de inteira responsabilidade dos
arrematantes.
11.4.1. Os valores publicados dos débitos existentes relativos a impostos, taxas e
multas perante os órgãos competentes são ilustrativos, podendo sofrer alterações e
correções e ficarão sob a responsabilidade do ARREMATANTE, não sendo aceitas
reclamações posteriores. Débitos que porventura apareçam no sistema de qualquer
órgão de trânsito, posteriores ao levantamento realizado por ocasião da elaboração do
Edital, mesmo que anteriores a data do Leilão serão de inteira responsabilidade do
arrematante.
11.5. É de responsabilidade obrigatória do arrematante os procedimentos de
descaracterização pertinentes a veículos oficiais, tais como: cores, acessórios,
logotipos, e padrões oficiais do Município.
11.6. Os veículos arrematados deverão ser regularizados junto ao DETRAN/MS
no prazo de até 30(trinta) dias, conforme previsto no item 10.1.1, deste Ato
convocatório.
11.7. Os bens serão entregues nas condições em que se encontram em exposição,
não respondendo este Município, por quaisquer defeitos futuros ocultos ou externos
que venham apresentar os bens.
11.8.Anão retirada do bem pelo arrematante no prazo máximo de 30 (trinta) dias,
contados da data limite para a retirada do bem, estabelecido no item 11.1, deste Ato
convocatório, implicará em abandono, gerando o cancelamento da venda e retorno
imediato do bem ao Município de Dourados, através da Comissão Especial de
Alienação eAvaliação de Bens Móveis, para ser leiloado em outra oportunidade, sem
prejuízo de se aplicar ao arrematante as penalidades cabíveis.
12.DASPENALIDADES
12.1. A falta de pagamento do valor de arrematação sujeita o arrematante às
seguintes penalidades, indicadas na Lei Federal nº 8666/93, com suas alterações, sem
prejuízo das demais sanções aplicáveis:
a) Suspensão temporária de participação em Leilão e impedimento de contratar
com o Município de Dourados, pelo prazo de até 02 (dois) anos; e
b) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração
Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja
promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que
será concedida sempre que o licitante ressarcir a Administração pelos prejuízos
resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada com base na condição
anterior.
12.2. As sanções previstas nos subitens “a” e “b” são aplicáveis também aos
licitantes que se envolvam na prática de atos ilícitos, nocivos ao Leilão.
13.DAIMPUGNAÇÃOEDOSRECURSOS
13.1. O presente Edital poderá ser impugnado até o prazo de até 03 (três) dias úteis
antes da data fixada para a abertura do Leilão, por meio de expediente encaminhado ao
Leiloeiro, o qual deverá decidir no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas sobre a
referida impugnação.
13.2. Eventual recurso contra o resultado do Leilão poderá ser interposto no prazo
máximo de 05 (cinco) dias úteis, após seu encerramento, por meio de expediente
encaminhado ao Secretário Municipal de Administração, devendo inclusive serem
intimados os eventuais interessados, sobre o referido Recurso interposto, os quais
poderão apresentar suas contrarrazões, dentro do mesmo prazo estabelecido, sendo
que após a decisão deverá ser prolatada peloAutoridade Competente no prazo máximo
de 24 (vinte e quatro) horas.
13.3. A simples participação no leilão implica a declaração tácita de pleno
conhecimento e aceitação das condições estipuladas no presente Edital.
14.DAHOMOLOGAÇÃO
14.1. A homologação do presente Leilão compete única e exclusivamente ao Sr.
Secretário Municipal de Administração e é irrevogável e irrecorrível, a qual será
publicado no Diário Oficial do Município, para que produzam seus efeitos legais.
15.DAANULAÇÃOOUREVOGAÇÃO
15.1. Antes da retirada dos bens, a Autoridade Competente poderá, no interesse
público ou por ilegalidade, revogar a qualquer momento, parcial ou totalmente,
anulando a transação em despacho fundamentado, quer de ofício, quer mediante
provocação de terceiros, sem que caibam reclamações ou indenizações por parte dos
interessados.
15.2. No caso do desfazimento do processo licitatório fica assegurado o
contraditório e a ampla defesa.
16.DASDISPOSIÇÕES GERAIS
16.1. Os interessados em participar do presente Leilão poderão imprimir o Edital
no site do Município de Dourados, através do www.dourados.ms.gov.br ou retirar
direto no Departamento de Licitação, localizado a rua Coronel Ponciano, n.º 1700,
Parque dos Jequitibás, Bloco F, nesta cidade de Dourados/MS, no horário comercial.
16.2. Estarão sujeitos às sanções legais previstas nas Leis n.º 8.666/93 e suas
alterações, sem prejuízo de outras indicadas em leis específicas, todos que participem
desta licitação.
16.3. A descrição dos lotes sujeitam-se a correções apregoadas no momento do
Leilão, podendo ser feita pelo Leiloeiro, para cobertura de omissões ou eliminação de
distorções, caso verificadas.
16.4. Fica proibido ao arrematante ceder, permutar, vender ou, de qualquer forma,
negociar os lotes antes do pagamento, retirada e registro dos bens arrematados.
16.5. Esclarecimentos sobre o conteúdo do presente Edital, poderão ser obtidos no
Departamento de Licitação, no horário de expediente das 07:30 h às 11:00h e das 13:30
às 16:30h. Ou ainda pelo telefone (67) 3411-7939, ou com Leiloeiro Oficial Sr.
Tarcilio Leite, pelo telefone (67) 3363-7000.
16.6. São partes integrantes desteAto Convocatório:
ANEXOI: Planilha de valores mínimos por LOTE;
ANEXOII: Modelo de Ficha deArrematação;
16.7 No ato de recebimento do Ato Convocatório, o interessado deverá examinar
cuidadosamente todas as instruções, condições, exigências, legislação pertinentes,
normas e especificações citados neste Edital e em seus anexos, não sendo admitidas
reclamações posteriores sobre a falta de folhas ou anexos, assim como as participantes
deverão ter pleno conhecimento de seus termos e das condições gerais e particulares
do objeto da licitação, não podendo invocar nenhum desconhecimento como elemento
de impedimento da correta formulação dos lances ou posterior integral pagamento do
valor arrematado pelo mesmo.
Dourados/MS, 07 de outubro de 2014.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
ANEXO I
RELAÇÃO DE LOTES A SEREM LEILOADOS PELA
ADMINISTRAÇÃOPÚBLICAEM2014,COMVALORESMÍNIMOSPARAO
LEILÃO.
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Lote Descrição MÉDIA
1 Sucatas de condicionadores de ar 223,33
2 Sucata de arquivo de aço diversos 263,33
3 Sucatas de impressoras diversas 86,67
4
Sucatas de materiais de informática: drives de cd, placas de cpu, fontes, caixa
de som, mouse, tonner para impressoras, etc.
105,00
5
Sucatas de equipamentos de informática: monitores, CPU’s, (gabinetes), data
shows, notebooks, roteadores, switch’s, hub’s, wireless e outros
176,67
6 Sucatas de bebedouros 98,33
7 Sucatas de geladeiras 85,00
8 Sucatas de filtro de arro 28,33
9
Sucatas de equipamentos de telefonia: aparelhos de pabx, aparelhos de fax,
aparelhos telefônico e outros.
40,00
10 Sucatas de mesas 65,00
11 Sucatas de luminárias 68,33
12 Sucatas de depurador de ar e fogões domésticos, industriais e solar 75
13 Sucatas de freezers 80,00
14 Sucatas de: máquinas de lavar, secadoras de roupas, pia e tanque 35,00
15 Sucatas de armários de aço e balcões em aço diversos 156,67
16
Motocicleta Sundown STX 200, ano/modelo 2006/2007, cor branca, Placas HSH
3291, Chassi 94J2XHEM67M000413, Renavam 00949594661, Motor
K166FML30014891.Sem débitos junto ao DETRAN até 27/05/2014.
516,67
17
Sucata de Rolo Compactador Dinapac, Modelo LR 95, tipo chapa na cor
amarela, série 622024
70,00
18 Sucatas de sofás 35,00
19 Sucatas de exaustores e ventiladores diversos 60,00
20 Sucatas de batedeiras industriais 316,67
21 Sucatas de compressores de ar 236,67
22 Estufa para panificadora Marca Imeca 110,00
23 Sucatas de mesas e bancos para refeitório 83,33
24 Sucatas de estantes diversas e mesas de aço 110,00
25 Sucatas de móveis em madeira 50,00
26 Sucatas de berços 40,00
27 Sucatas de camas 25,00
28 Sucatas de scanner, retroprojetores, episcópio, calculadoras e projetor de slides. 31,67
29 Sucatas de televisores 100,00
30 Sucatas de materiais diversos ( FUNED) 45,00
31 Sucatas de Máquinas de escrever 51,67
32 Sucatas de Mimiógrafos 26,67
33 Sucata de roçadeira central e lateral 100,00
34 Sucatas de kit de Enxada Rotativa Lavrale 103,33
35 Sucatas de autoclaves, estufas e cadeiras de rodas (SEMS) 106,67
36 Sucatas diversas da FUMSAHD (SEMS) 40,00
37 Sucatas de móveis em madeira 41,67
38 Sucatas de nobreak, estabilizadores e autotransformadores 160,00
39 Sucata de máquina de recarregar cartucho 26,67
40 Sucatas de aparelhos de som, DVD, vídeos cassete e máquinas fotográficas. 46,67
41 Sucatas de materiais diversos (IMAM) 19,33
42 Sucatas de balanças diversas 110,00
43 Grade para armazenagem de botijão de gás 48,33
44 Sucatas de bicicletas 31,67
45 Sucata de armário em madeira 28,33
46 Sucatas de mesas e cadeiras para pré escola 41,67
47 Sucatas de bancos, longarinas e poltronas 95,00
48
Sucatas de materiais em plástico como brinquedos infantis (Thunderbird, lithe
mundi, cama elástica, piscina de bolinha); carrinhos de bebê, lavadora de
calçadas, e outros.
133,33
06
LICITAÇÕES
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.830 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2014
49 Sucatas de móveis diversos em madeira 36,67
50 Sucatas de materiais diversos em ferro 168,33
51 Sucatas de cadeiras universitárias e cadeiras com mesas escolares 223,33
52 Sucatas de cadeiras fixas com assento em plástico e pés em ferro 25,00
53 Sucatas de cadeiras fixas diversas 100,00
54 Sucatas de cadeiras giratórias diversas 103,33
55
Sucatas de materiais como: persianas, panelas, bules instrumentos musicais e
outros.
68,33
56
Sucatas de conjunto de lixeiras, filtros, batedeiras, ferros elétricos, caixa
registradora, furadeiras, espremedores de suco, máquina de cortar grama,
processadores hidrocinéticos, soprador de folhas, e outros.
80,00
57 Sucatas de mesas e bancos diversos 28,33
58
Sucatas de cadeiras odontológicas equipo, refletores e fotopolimerizadores
(SEMS)
156,67
59 Sucatas de mesas diversas 33,33
60 Sucatas de janelas 66,67
61 Sucata de cofre 30,00
62 Máquinas de confeccionar vaso 28,33
63 Bicicletas sucateadas (lote com três unidades) 25,00
64 Sucatas de mesas em madeira 103,33
65 Sucatas de mesas em aço 120,00
66 Sucatas de mesas em melamínico 51,67
67 Sucatas de mesas em madeira 73,33
68 Sucatas de monitores e CPU’s (gabinetes) 43,33
69 Sucatas de persianas 25,00
70 Sucatas de cadeiras giratórias 48,33
71 Sucatas de móveis diversos em madeira 46,67
72 Armários de aço para cozinha sucateado 15,00
73
Sucatas de bens em ferro diversos como: cadeiras giratórias, cadeiras fixas e
outros (SEMS/PMD)
86,67
74 Sucatas de armários de aço e de cozinha (SEMS) 70,00
75 Sucatas de arquivos de aço diversos 91,67
76 Sucatas de condicionadores de ar (SEMS) 163,33
77
Sucatas de materiais de informática: CPU’s (gabinetes), caixas de som,
teclados, monitores, switch’s, hub’s e data show
58,33
78 Sucatas de nobreak e estabilizadores 101,67
79 Sucatas de carteiras universitárias e cadeiras com mesas escolares 60,00
80 Sucatas de berços 17,00
81 Sucatas de materiais em ferro: mesas, cadeiras, bancos e outros 138,33
82 Sucatas de ventiladores (SEMS) 41,67
83 Sucatas de escadinhas em aço (SEMS/PMD) 24,33
84 Sucatas de bebedouros (SEMS) 71,67
85 Sucatas de impressoras (SEMS) 36,67
86 Sucatas de materiais hospitalares (SEMS) 75,00
87 Sucatas de móveis em madeira (SEMS) 41,67
88 Sucatas de materiais de telefonia como: Aparelhos de fax, telefones e outros 51,67
89 Sucatas de bebedouros 120,00
90 Sucatas de fogões 100,00
91 Sucatas de nobreak e estabilizadores 103,33
92 Sucatas de impressoras 28,33
93
Sucatas de informática: CPU’S (gabinetes), monitores, mouses, teclados e
outros
73,33
94 Sucatas de geladeiras (SEMS) 48,33
95 Sucatas de armários de aço 60,00
96 Sucatas de estantes de aço 53,33
97 Sucatas de ventiladores diversos 70,00
98 Sucatas de móveis em madeira diversos 55,00
99 Sucatas de freezers e frigobar 110,00
100 Sucatas de condicionadores de ar 76,67
101 Sucatas de aparelhos de telefonia: aparelhos telefônicos, PABX, fax e outros 60,00
102 Sucatas de televisores, DVD, vídeo cassetes e receptores de parabólicas 68,33
103 Sucatas de estantes de aço (SEMS) 30,00
104 Sucatas de fogões diversos (SEMS) 22,00
105 Sucatas de estufas e autoclaves (SEMS) 81,67
106
Sucatas de equipamentos odontológicos: cadeira odontológica, equipos,
amalgamadores e outros (SEMS)
61,67
107 Sucatas de televisores, aparelhos de DVD, vídeo cassetes e outros (SEMS) 38,33
108 Sucatas de armários em madeira e gavetas (SEMS/PMD) 21,67
109 Sucatas de mesas em aço 10,67
110 Sucatas de aparelhos de som diversos 43,33
111 Sucatas de purificadores de água, filtros e liquidificadores 20,00
112 Sucatas de balanças (SEMS) 46,67
113 Sucatas de luminárias 21,67
114 Sucatas de purificadores de água (SEMS) 12,67
115 Sucatas de balanças 46,67
116 Sucatas de geladeiras 48,33
117 Sucatas de mimeógrafos, máquinas de escrever e máquinas de encadernação 33,33
118 Sucatas de máquinas de lavar roupas 26,67
119 Bicicletas sucateadas (SEMS) 118,33
120 Sucatas de freezers 196,67
121 Bicicletas sucateadas (SEMS) 105,00
122 Cama hospitalar Fowler sucateada (SEMS) 17,33
123
Caminhão/Car/Mecan Oper. VW 11130 Ano/Modelo 1985, diesel, Placas
HQH2396, Chassi V019878, Renavam 132549034, cor cinza. Com débitos junto
ao Detran no valor total de R$ 301,49 (sendo 191,53 Multa e 109,96 de Seguro
Obrigatório 2014).
8.800,00
124 Sucata de balcão em MDF (SEMS) 43,33
125 Sucatas de mesas e bancos para refeitório 35,00
126 Sucatas de macas e divãs clínicos (SEMS) 78,33
127 Sucatas de materiais em plástico diversos 21,67
128 Cadeiras de rodas sucateadas (SEMS) 76,67
129 Bancos, cadeiras fixas e giratórias sucateadas (SEMS/PMD) 46,67
130 Sucatas de mesas e suportes para CPU (SEMS/PMD) 75,00
131 Sucatas de mochos odontológico, cadeiras fixas e giratórias 63,33
132 Mesa em aço sucateada 18,33
133 Sucatas de mesas em madeira 70,00
134 Bicicletas sucateadas (SEMS) 86,67
135 Sucatas de lavadoras de alta pressão e cortador de grama 73,33
136
Sucatas de fragmentadoras de papéis, scanner, retroprojetores e conjuntos de
caixa registradora
40,00
137 Bicicletas sucateadas (SEMS) 106,67
138 Bicicletas sucateadas (SEMS) 106,67
139 Bicicletas sucateadas (SEMS) 106,67
140 Bicicletas sucateadas (SEMS) 103,33
141 Bicicletas sucateadas (SEMS) 110,00
142 Sucatas de mesas e outros 41,67
143 Cadeiras giratórias diversas sucateadas 46,00
144 Cadeiras fixas diversas sucateadas 51,67
145 Fogão industrial com forno 115,00
146 Sucatas de persianas 12,67
147
Motocicleta YAMAHA XTZ 125K, ano/modelo 2005, cor branca, Placas
HSN8372, Chassi 9C6KE038050026493, Renavam 862526400, Motor E333E-
026465.Sem débitos junto ao DETRAN até 27/05/2014. Sucateada
716,67
148
Motocicleta SUNDOWN/ STX200, ano/modelo 2007, cor branca, Placas HRW
9393, Chassi 94J2XHEB77M001635, Renavam 930229541, Motor
K166FML30010736.Sem débitos junto ao DETRAN até 27/05/204. Sucateada
506,67
149
Motocicleta HONDA / CG 125 CARGO, ano/modelo 2003, cor branca, Placas
HRW 8955, Chassi 9C2JC30303R106414, Renavam 808127101, Motor
JC30E33106414.Com débitos junto ao DETRAN no valor de R$ 290,90 (Seguro
obrigatório 2014) em 27/05/2014.
483,33
150
Motocicleta HONDA / CG 125 CARGO, ano/modelo 2000, cor branca, Placas
HRW 8670, Chassi 9C2JC3030YR002537, Renavam 746118490.Com débitos
junto ao DETRAN no valor de R$ 290,90 (seguro obrigatório 2014)em
27/05/2014. SUCATEADA.
633,33
151
Motocicleta Honda/CG 125 Cargo, ano 1997, modelo 1998, cor branca, Placas
HRQ9929, Chassi 9C2JA010WVR000646, RENAVAM 690306377. Com débitos
à vencer junto ao Detran no valor de R$ 290,90 (Seguro Obrigatório 2014) em
27/05/2014. Sucateada.
433,33
152
Motocicleta Sundown STX 200, Ano/Modelo 2007, cor branca, Placas HRW
9386, Chassi 94J2XHEB77M001695, Renavam 930223012, Motor
K166FML30010626.Com débitos junto ao Detran no valor de R$ 290,90 (seguro
obrigatório 2014) em 27/05/2014. Sucateada.
486,67
153 Pulverizador agrícola sucateado 231,67
154
Carreta tanque 2 rodas, ano 2003, modelo CTR3000, marca Maschetto –
Sucateada (falta uma roda completa)
416,67
155
Grade aradora mecânica com 14 discos, modelo Gam,com pneu e mancal a óleo
, marca Super Tatu, Ano 1998. Sucateada faltando sete discos completo
128,33
156
Arado reversível com três discos 3 x26, marca Super Tatu, modelo AR, ano 1998,
série 792/3900 – Sucateado
286,67
157
Arado reversível com três discos 3 x26, marca Super Tatu, modelo AR, ano 1998.
Sucateado
180,00
158 Sucata de Grade niveladora de arrasto marca super tatu 42 discos cor azul. 88,33
159 Arado hidráulico tatu 3×6, 3 discos, marca super tatu, ano 1989. Sucateado. 230,00
160
Caminhão VW 15180 basculante, Motor MWM 6.10 À Diesel Ano/Modelo 2001,
Chassi 9BWNE72S01R114016; RENAVAM 764687247, Motor N° 0006046301,
Equipado com caçamba basculante Librelato, Placas HQH4960. Sucateado
10.266,67
161
Grade niveladora de arrasto, marca Super Tatu, Ano 1998, Série 192/11170 -
Sucateada
286,67
162 Sucata de Roçadeira 35,00
163 Sucatas de Roçadeiras 140,00
164
Sucata de Semeadeira adubadeira modelo T2SI, série 991/4568 com 4 linhas,
marca super tatu
200,00
165
Veículo Fiat Strada Fire, ano/modelo 2003, cor vermelha, Placas HQH 9713,
Chassi 9BD27801032387349, RENAVAM 00808237136, Motor
178E8011*5752935*.Sem débitos junto ao DETRAN até 27/05/2014.
4.533,33
166 Sucata de cofre 25,00
167
Veículo Fiat Uno Mille Fire 4 Portas, Ano/Modelo 2003, cor vermelha, Placas
HQH4997, Chassi 9BD15822534488288, Renavam 808236741, Motor
178D9011*5752974. Faltando faróis e lanternas dianteiras. Com débitos junto ao
Detran no valor de R$ 105,25 em 27/05/2014.
2.716,67
168
Veículo Fiat Uno Mille Fire, Ano/Modelo 2003, Cor Vermelha, A Gasolina, Placas
HQH9913, Chassi 9BD15822534488140, Renavam 808236903.Com débitos junto
ao Detran no valor de R$ 574;61 (Multa Urbana) E R$ 105,25 (Seguro Obrigatório)
em 27/05/2014
2.600,00
169
Veículo Corsa GLS 1.6, 4 portas ano/modelo 1999, cor branca, Placas
HQH4946, Chassi 9BGSJ68N0XC784636, Renavam 722450710. Falta peças do
motor. Com débitos junto ao Detran no valor de R$ 105,25 (Seguro Obrigatório
2014) em 27/05/2014.
1.750,00
170
Veículo Fiat Strada Fire, Ano/Modelo 2003, cor vermelha, a gasolina, Placas
HQH9013, Chassi 9BD27801032387348, RENAVAM 808237047,Motor
178e8011*5752927.
3.766,67
171
Veículo Fiat Uno Mille Fire, ano/modelo 2003, cor vermelha, Placas HQH4995,
Chassi 9BD15822534488554, RENAVAM 808236733, Motor
178D9011*5754245.Com débitos junto ao Detran no valor de R$ 105,25 (Seguro
Obrigatório) em 27/05/2014
2.500,00
172
Veículo Kombi Lotação, 1.6 VW, à gasolina, ano 2002 modelo 2003, cor branca,
Placas HQH4975, Chassi 9BWGB07X93P001435, Renavam 786477539, Motor
UGA084869. Falta peças do motor. Com débitos junto ao Detran no valor de R$
246,48 (Seguro Obrigatório) em 27/05/2014
1.633,33
07
LICITAÇÕES
ANEXO II
FICHA DE ARREMATAÇÃO
………………………………………………………………………..,inscrita no CPF ou CNPJ nº
……………………………………….., por intermédio de seu representante legal, o (a) Sr.(a)
…………………………………………….., portador(a) da Carteira de Identidade nº
……………………………………………. e do CPF nº………………………………………, residente e
domiciliado a rua ………………………………………………………………………………,
bairro……………………, Cidade …………………………….., DECLARApara os devidos fins
ter arrematado nesta data, oLOTEn°…….. – (especificar o lote), comprometendo-me a
pagar pelo mesmo o valor total de R$ ……………………………………………., no prazo legal
exigido noAto Convocatório, sob pena de lhe ser submetidos as penalidades cabíveis.
Dourados/MS, ……de ……………………….de 2014.
……………………………………..
(representante legal)
……………………………………..
Leiloeiro
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.830 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2014
173
Veículo Gol 16V Plus 1.0 VW, ano/modelo 2001, cor branca, Placas HQH4963,
Chassi 9BWCA05X71T217437, Renavam 765463270, Motor AFR491571.Veículo
com motor desmontado. Com débitos junto ao Detran no valor de R$ 85,12
(Multa Urbana) e R$ 105,25 (Seguro Obrigatório 2014) em 27/05/2014
2.733,33
174
Veículo Celta Chevrolet, 4 Portas, à gasolina, ano/modelo 2003, cor vermelha,
Placas HSH2413, Chassi 9BGRD48X03G206415, Renavam 806299878, Motor
7N0017819.
2.966,67
175
Veículo GM Celta 4 portas, ano/modelo 2003, cor vermelha, Placas HQH4990,
Chassi 9BGRD48X03G207972, Renavam 806298685, Motor 7N0019234.Com
débitos junto ao DETRAN no valor total de R$ 465,88 (Sendo 255,38 Multa
Urbana E 105,25 Seguro Obrigatório) Em 15/05/2014.
3.166,67
176
Veículo VW KOMBI, ano/modelo 1993/1994, cor branca, Placas HQH 3019,
Chassi 9BWZZZ23PP021485, RENAVAM 613441281.Com débitos junto ao
DETRAN no valor de R$105,25 em 28/05/2014.
1.500,00
177 Sucatas de brinquedos em ferro: Labirinto, traves de gol e balanço de praça. 45,00
178 Espagidor de asfalto rebocável, com capacidade de 2.000 litros. Sucateado 566,67
179
Veículo Fiat Uno Mille Fire, 04 Portas, à gasolina, ano 2003 modelo 2004, cor
branca, Placas HQH8909, Chassi 9BD15822544514270, RENAVAM 815843925,
Motor 178D9011*5828404*.Com débitos à vencer junto ao Detran no valor de R$
105,25 (Seguro Obrigatório 2014) em 27/05/2014
1.933,33
180
Veículo Fiat Uno Mille Smart, à gasolina, ano 2000 modelo 2001, cor branca,
Placas HQH4950, Chassi 9BD15828814202128, RENAVAM 746117949, .
Necessita-se de revisão completa. Com débitos à vencer junto ao Detran no
valor de R$ 105,25 (Seguro Obrigatório 2014) em 27/05/2014.
1.866,67
181
Veículo Camioneta cabine dupla Hilux 4D SR5, ano 1999 modelo 2000, cor
branca, Placas HRP9044, diesel, Chassi 8AJ33lNA3Y9324210, Renavam
729462951, Motor 3l4841391. Necessita-se de revisão completa e do motor.
Com débitos junto ao Detran no valor de R$ 109,96 (Seguro Obrigatório) em
27/05/2014.
7.166,67
182
Veículo Gol City 1.0 G IV, VW, ano/modelo 2007, cor branca, Placas HQH9631,
álcool/gasolina, Chassi 9BWCA05WX7P071754, Renavam 911616616, Motor
BNW210812. Necessita-se de revisão completa. Com débitos junto ao Detran no
valor total de R$ 232,94(Sendo R$ 127,69 Multas Renainf E R$ 105,25 de Seguro
Obrigatório 2014) em 27/05/2014.
5.733,33
183
Veículo Ford Courier Ambulância, ano/modelo 2003, à gasolina, cor branca,
Placas HQH4983, Chassi 9BFNSZPPA3B946574, Renavam 802116221, Motor
CCKA3946574. Falta farol lado esquerdo. Com débitos junto ao Detran no valor
total de R$ 1.450,72 (Sendo R$ 1.149,22 Multa Urbana, Multa Prf 191,54 E R$
109,96 Seguro Obrigatório) em 27/05/2014
1.666,67
184
Veículo Celta Chevrolet, ano/modelo 2003, cor vermelho, Placas HQH4989,
Chassi 9BGRD48X03G205968, RENAVAM 806299738, Motor 7N0018116.
3.200,00
185
Veículo VW GOL 1.0, ano/modelo 2006, cor branca, Placas HQH 9619, Chassi
9BWCA05W56P090095, RENAVAM 891231218, Motor BNW112715.Com
débitos junto ao DETRAN no valor de R$ 105,25 em 28/05/2014.
4.333,33
186
Veículo FIAT/ UNO MILLE FIRE, ano/modelo 2003, cor vermelha, Placas HQH
4994, Chassi 9BD15822534488457, RENAVAM 808241575, Motor
178D9011*5754270*.Com débitos junto ao DETRAN no valor de R$ 552,17 em
28/05/2014.
1.833,33
187
Veículo GM/CELTA 4 PORTAS, ano/modelo2003, cor vermelha, Placas HSH
2713, Chassi 9BGRD48X03G206469, Renavam806296836, Motor
7N0018214.Com débitos junto ao DETRAN no valor de R$ 296,79 em 03/06/2014.
3.166,67
188
Veículo PEOGEOT/206 SW 16 FELI FX, ano/modelo 2007/2008, cor branca,
Placas HSH 2156, Chassi 9362EN6A98B041974, Renavam 977329275, Motor
10DBUH0006996.Com débitos junto ao DETRAN no valor de R$ 105,25 em
28/05/2014.
2.800,00
189
Veículo PEOGEOT/206 SW 16 FELI FX, ano/modelo 2007/2008, cor branca,
Placas HSH 2155, Chassi 9362EN6A98B042298, Renavam 977326136, Motor
10DBUH0007002.Com débitos junto ao DETRAN no valor de R$ 105,25 em
28/05/2014.
2.700,00
190
Veículo GM/ BLAZER ADVANTAGE, 4 portas ano/modelo 2010/2011, cor
branca, Placas HSH 5436, Chassi 9BG116GF0BC425912, Renavam 272742546,
Motor V20049533.Com débitos junto ao DETRAN no valor de R$ 105,25 em
28/05/2014.
4.800,00
191
Veículo GM Corsa Milenium, ano/modelo 2002, cor Branca, Placas HQH4973,
Chassi 9BGSC68Z02B164073, RENAVAM 786639261, Motor NM0222245.Com
débitos junto ao DETRAN no valor de R$ 360,63 em 15/05/2014
3.066,67
192
Veículo vw gol 1.0, ano/modelo 2005, cor Branca, Placas HQH8930, Chassi
9BWCA05X35P094315, RENAVAM 851057306, Motor AZN240697.Com débitos
junto ao DETRAN no valor de R$210,50 em 16/05/2014
3.833,33
193
Veículo Ambulância Renaut, Master 11 M3 25DCI, ano/modelo 2007, cor branca,
Placas HQH9636, Chassi 93YADCUH57J842182, Renavam 931987350, Motor
G9UA724C032827.Com débitos junto ao DETRAN no valor de R$109,96 (seguro
obrigatório 2014) em 16/05/2014
12.700,00
194
Veículo Caminhoneta Toyota Hilux CD4x2, Placas HQH 9629, Chassi
8AJER32G974013029, Motor 2KD7240362, Renavam 910521085, cor branca,
Ano/Modelo 2007, Com débitos junto ao DETRAN no valor de R$109,96 (seguro
obrigatório 2014) em 16/05/2014
10.666,67
Sucata de Veículo VW/gol 1.0, placas HSH 2151, Chassi
9BWAA05W29P044140, Motor CCP057395,Cor branca, Ano e modelo
2008/2009.
OBS. VEÍCULO TOTALMENTE SUCATEADO. SEM DOCUMENTAÇÃO.
196 Sucatas de Caixas d’agua, tipo taça 66,67
197
Trator SLC John Deere 5600, 4×2, Verde, Prefixo TJD-03, Chassi nº
CQ5600A007127, Série J04039D002069. Sucateado
7.500,00
198 Sucata de Trailler 123,33
200 Sucatas de Kit de Enxada Rotativa Lavrale 186,67
201
Micro Trator Yanmar à diesel, Modelo TC14S Chassi 828G0722 ano 2003 –
Sucateado
600,00
202
Motocicleta Honda CG 150 JOB, ano/modelo 2004, cor branca, Chassi
9C2KC08304R001183, RENAVAM 832341070, Motor KC08E34001183, Placas
HRW3669, Com débitos à vencer junto ao Detran de R$ 290,90 (Seguro
Obrigatório 2014) em 10/06/2014.
733,33
203
Motocicleta Sundown Hunter 125 SE, ano/modelo 2007, gasolina, cor branca,
Chassi 94J2XECD77M019682, RENAVAM 926070053, Motor JCD7052217,
Placas HRW9395. Com débitos junto ao Detran de R$ 290,90 (Seguro
Obrigatório 2014)
416,67
204
Trator Agrícola SLC John Deere 5600, cor verde, Chassi CQ5600A007126 Série
Do Motor J04039D002062, Prefixo TJD-01, Diesel.
7.666,67
205
Veículo Fiat Uno Mille Fire ano 2003, modelo 2004, cor branca, à gasolina,
Placas HQH8918, Chassi 9BD15822544514271, Renavam 820493848, Motor
178D9011*5828647*. Com Débitos À Vencer Junto Ao Detran De R$ 105,25,
(Seguro Obrigatório 2014) Em 10/06/2014.
3.200,00
206
Veículo Fiat Uno Mille Fire ano 2003 modelo 2004, cor branca, à gasolina,
Placas HQH8910, Chassi 9BD15822544514267, RENAVAM 820092428, Motor
178D9011*5828859. Com débitos à vencer junto ao Detran de R$ 105,25, (Seguro
Obrigatório 2014) em 10/06/2014.
2933,33
207
Gol VW 16V Plus, ano/modelo 2002, cor branca, à gasolina, Chassi
9BWCA05X22T097323, Renavam 776903063, Motor AZP046599, Placas HQH
4967.Com débitos junto ao Detran de R$ 210,50 (Seguro Obrigatório 2013 e
2014) em 10/06/2014.
2.333,33
208
Caminhoneta Carroceria Aberta D20 Custom Chevrolet, À Diesel, Ano/Modelo
1990, Placas HQH2281,cor preta, Chassi 9BG244NNLLC019916, Renavam
131962884, Motor LD8740B359921U. Com débitos junto ao Detran no valor total
de R$ 620,72 (Sendo 510,76 de Multa Urbana e R$ 109,96 de Seguro Obrigatório
2014) em 10/06/2014
3.833,33
209
Veículo Fiat Uno Mille Fire 1.0, 04 Portas, ano/modelo 2003, na cor vermelha, à
gasolina, Chassi 9BD15822534488142, Renavam 808239830, Motor
178D9011*5754106*. Sem débitos junto ao Detran em 10/06/2014.
1.966,67
210
Veículo Kombi VW Ano/Modelo 1994, À Gasolina, Cor Branca, Chassi
9BWZZZ23ZRPO22660, RENAVAM 625785347, placas HQH 4904 Com débitos
junto ao Detran no valor total de R$ 296,79 (Sendo 191,54 de Multa Renainf e R$
105,25 de Seguro Obrigatório 2014) em 10/06/2014.
1.700,00
Sucata de Veículo Fiat Prêmio SL 1.6, cor verde, ano/modelo 1991, à gasolina,
Chassi 9BD146000M3731244, Renavam 132541572, Placas HQH3810.
Obs Veículo Como Sucata e sem documentação.
212
Veículo Ford Escort GL 16V F Ano 2002, Modelo 2003, à gasolina, Chassi
8AFZZZEFF3J287127, Renavam 793571235, Motor 3J287127, Placas KFB 3539.
Com débitos junto ao Detran no valor total de R$ 295,62 (Sendo 85,12 de Multa
Urbana e R$ 210,50 de Seguro Obrigatório 2013 e 2014) em 10/06/2014.
3.066,67
213
Sucata de Tanque para caminhão, para transporte de água, confeccionado em
chapa de aço, com capacidade de 5000 Litros.
390,00
214 Sucata de Kit Romanelli 316,67
195 850,00
211 416,67
EXTRATO DOTERMO DE PARALISAÇÃO DAOBRAREFERENTEAO
CONTRATONº. 063/2014/DL/PMD –LOTES01E02
EXTRATODO1°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 064/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Obra Prima Construtora Ltda
PROCESSO: Concorrência nº. 010/2013
OBJETO: Torna-se necessária e indispensável a paralisação da execução dos
serviços de Construção dos Centros de Educação Infantil – Tipo C no Jardim Monte
Carlo (Lote 01) e no Jardim Jóquei Clube (Lote 02).
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Art. 57, §1º da Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores.
VIGÊNCIADAPARALISAÇÃO:120 (cento e vinte) dias
DATADAASSINATURA: 02 de Outubro de 2014
Secretaria Municipal de Planejamento
PARTES:
Município de Dourados/MS
H.S. Engenharia Ltda.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 010/2013.
OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com o acréscimo de
quantitativos de itens constantes em planilha originária, o decréscimo de quantitativos
de itens constantes em planilha originária e o acréscimo de itens não constantes em
contrato originário, descritos como extracontratuais, estabelecido na cláusula terceira
do contrato originário.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 24 de Setembro de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
08
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.830 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2014
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 067/2014/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 436/2014/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 443/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Decisão Construtora Ltda.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 010/2013.
OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com o acréscimo de
quantitativos de itens constantes em planilha originária, o decréscimo de quantitativos
de itens constantes em planilha originária e o acréscimo de itens não constantes em
contrato originário, descritos como extracontratuais, estabelecido na cláusula terceira
do contrato originário.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 24 de Setembro de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Bio Limp Produtos para Limpeza Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 037/2014.
OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza, higiene e de copa e cozinha,
objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.01. – Secretaria Municipal de Educação
12.361.101. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2064. – Manutenção e Encargos de Ensino Fundamental
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.13. – Material paraAcondicionamento e Embalagem
33.90.30.15. – Material para Copa e Cozinha
33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização
33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis
33.90.30.24. – Material Hospitalar
33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 30.065,50 (trinta mil e sessenta e cinco reais e
cinquenta centavos).
DATADEASSINATURA: 07 de outubro de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Tec Mac Locação de Equipamentos Eireli.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 083/2014.
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de
máquinas reprográficas e impressoras, com assistência técnica, manutenção, bem
como fornecimento de todos os insumos e peças, exceto papel, objetivando atender as
necessidades de diversas Secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
07.00. – Secretaria Municipal deAdministração
07.01. – Secretaria Municipal deAdministração
4.122.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão
Governamental
2080. –Despesas com Custeio daAdministração Municipal
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.01. – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 –Atenção de Média eAlta ComplexidadeAmbulatorial e Hospitalar,
Urgência e Emergência
2095. – Manutenção da Rede deAtenção a Saúde Especializada,Ambulatorial e
hospitalar
10.122.11 – Programa de GestãoAdministrativa
2.082 – Suporte da GestãoAdministrativa
11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social
11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social
8.243.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistêncial de Prev.
2041. – Medidas Socioed. de Prestação de Serviços à Comunidade e Liberdade
Assistida
2047. – Serviço deAcolhimento Institucional de Crianças eAdolescentes
8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistênciais de Prev.
2033. –Atendimento Integral a Família (Sócio Familiar) – PSB
2038. – Inserção Produtiva – PSB
2043. – Serviços deCREAS- PSE
2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Moradores de Rua e Desabrigados –
PSE
2153. – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
2156. – Serviço Especializado para PessoasemSituação de Rua – CentroPOP
2057. –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda – IGD-PBF
11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais
8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev.
2059. – Implantação de Programa de Investimentos Sociais
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.04 – Locação deAparelhos e Equipamentos
33.90.39.28 – Serviços de Cópias e Reprodução de Documentos
VIGÊNCIACONTRATUAL: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data
de assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 749.290,80 (setecentos e quarenta e nove mil
duzentos e noventa reais e oitenta centavos).
DATADEASSINATURA: 07 de outubro de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
INTERESSADO: MATRICULA SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO:
DENISE DA SILVA GUALHANONE NEMIROVSKY 46151-1 SEMS 964 ABONO PERMANÊNCIA
DENISE DA SILVA GUALHANONE NEMIROVSKY 46151-1 SEMS 1091 ABONO PERMANÊNCIA
MARCELI PEREIRA MENDES 22501-1 SEMED 1008 ABONO PERMANÊNCIA
RAMONA BENEDITA FERREIRA 15391-1 SEMSUR 1350 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
PROCESSOS INDEFERIDOS:
SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:
Início Final Início Final
000114761916001 EDNEIA ALVES FERREIRA DA SILVA 1104/2014 60 16/09/2014 14/11/2014
000114761648001 ELENUSA CELLA PUNTEL 1105/2014 15 20/09/2014 04/10/2014
000000131161001 MARIA LEIDE DE ARAUJO 1106/2014 30 29/08/2014 27/09/2014
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 16 DE SETEMBRO DE 2014.
Matrícula Dias
Laércio Arruda Gleicir MendesCarvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Prorrogação
Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
09
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.830 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2014
Início Final Início Final
000000501762001 ANA CARLA MARTINS ALVES 1107/2014 30 16/09/2014 15/10/2014
000114764497001 ANA CYNTHIA RAMOS VIEIRA 1108/2014 30 12/09/2014 11/10/2014
000000043561001 ANGELA APARECIDA DOS SANTOS MEDEIROS 1109/2014 15 25/09/2014 09/10/2014
000000089711001 CICERA MARIA DA SILVA 1110/2014 54 19/09/2014 11/11/2014
000000035021001 ELAINE MARIA MAGALHAES 1111/2014 15 26/09/2014 10/10/2014
000000500965002 ELLEN NEPOMUCENO FERREIRA SILVA 1112/2014 15 25/09/2014 09/10/2014
000000067951001 IRENE QUARESMA AZEVEDO VIANA 1113/2014 15 26/09/2014 10/10/2014
000000080951002 IRENE QUARESMA AZEVEDO VIANA 1114/2014 15 26/09/2014 10/10/2014
000114761666001 JOUZE KELLY OLIVEIRA DE SOUZA SILVA 1115/2014 30 14/09/2014 13/10/2014
000000501577004 MARIA JOSE DA SILVA CARDOSO RAMOS 1116/2014 30 14/09/2014 13/10/2014
000000085871001 MARIA LUCIA RUBIO VIEIRA 1117/2014 15 28/09/2014 12/10/2014
000000073181001 MIRIAM DO CARMO DA SILVA SOUZA 1118/2014 15 25/09/2014 09/10/2014
000000150251003 ROSA MARIA DE SOUZA FIGUEIREDO 1119/2014 180 15/09/2014 13/03/2015
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 17 DE SETEMBRO DE 2014.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Início Final Início Final
000000089621001 GEOVANIA LEMES FONSECA 1120/2014 15 16/09/2014 30/09/2014
000114761931001 IDAIR LEMOS DE MOURA 1121/2014 15 16/09/2014 30/09/2014
000000087211002 LILIANE DE SOUZA CARVALHO 1122/2014 30 16/09/2014 15/10/2014
000000085921001 RUTE SOARES DE CASTRO SILVA 1123/2014 15 15/09/2014 29/09/2014
000000022331001 SORAYA MAMEDE MIRANDA 1124/2014 75 30/09/2014 13/12/2014
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 18 DE SETEMBRO DE 2014.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Início Final Início Final
000000501998004 ELIANE REGINA BRUFATTO PEREIRA 1125/2014 15 03/10/2014 17/10/2014
000000153931001 ENEDINA FERREIRA DA SILVA 1126/2014 07 24/09/2014 30/09/2014
000114761964001 JOANTELI PEDROSO DA SILVA PASQUINI 1127/2014 45 01/10/2014 14/11/2014
000000131371001 JOSE MORENO MURCIA 1128/2014 25 25/09/2014 19/10/2014
000000088911001 LINDINALVA DA SILVA GARCIA MEDEIROS 1129/2014 90 17/09/2014 15/12/2014
000000089301001 MARIA JOSE TEIXEIRA GOMES 1130/2014 15 30/09/2014 14/10/2014
000114765172001 MARILEY DE MENEZES CORREIA LUNAGOMEZ 1131/2014 52 16/09/2014 06/11/2014
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 19 DE SETEMBRO DE 2014.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
Início Final Início Final
000114761185001 CLAUDIA SOARES DA SILVA 1132/2014 45 01/10/2014 14/11/2014
000000043831001 DENISVALDO RODRIGUES BARBOSA DE SOUZA 1133/2014 30 18/09/2014 17/10/2014
000000090071001 EDMILSON ROZENDO PEREIRA 1134/2014 30 14/09/2014 13/10/2014
000000153431001 LUCILENE VOLPI 1135/2014 30 18/09/2014 17/10/2014
000000500999004 MARIA APARECIDA PAES 1136/2014 30 30/09/2014 29/10/2014
000000008201001 MARIA JOSE RIBEIRO MURCIA 1137/2014 45 26/09/2014 09/11/2014
000000033561001 MARILSA RUMIATTO DOS REIS 1138/2014 30 16/09/2014 15/10/2014
000000153291002 MARILSA RUMIATTO DOS REIS 1139/2014 30 16/09/2014 15/10/2014
000000501049004 OZANA YAMADA 1140/2014 22 24/09/2014 15/10/2014
000000501980001 ROSANA ALVES VIEIRA CARVALHO 1141/2014 07 27/09/2014 03/10/2014
000000063091002 ROSANA CAROLINA FRANCHI 1142/2014 60 17/09/2014 15/11/2014
000114762981001 SANDRA MENDONCA DOS SANTOS 1143/2014 15 02/10/2014 16/10/2014
000000142801003 SARA NOGUEIRA NASCIMENTO 1144/2014 15 16/09/2014 30/09/2014
000000081771001 SUZI VALERIA MARSOLA HOKI 1145/2014 14 18/09/2014 01/10/2014
000114760624001 TANIA MADALENA CARDOSO RIBEIRO 1146/2014 15 03/10/2014 17/10/2014
000000090326002 VALDECIR BELMIRO DE CARVALHO 1147/2014 20 14/09/2014 03/10/2014
000000088661001 VERA ODETE PAZ ESQUIVEL 1148/2014 60 23/09/2014 21/11/2014
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 22 DE SETEMBRO DE 2014.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
Início Final Início Final
000114764057001 GLEYSON PAULO GRANELA 1149/2014 102 21/09/2014 31/12/2014
000000150621003 JANICE RODRIGUES SILVA LOURENCO 1150/2014 85 27/09/2014 20/12/2014
000114762580001 OZAMIR MARQUES DE CARVALHO 1151/2014 15 08/10/2014 22/10/2014
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 23 DE SETEMBRO DE 2014.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
10
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.830 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2014
Início Final Início Final
000114761776002 ADENIR GOMES DA SILVA ALVES 1152/2014 30 05/09/2014 04/10/2014
000000086971001 ADRIANA DE SOUZA SANTOS 1153/2014 30 24/09/2014 23/10/2014
000114760723001 JANET PERES WOETH 1154/2014 15 26/09/2014 10/10/2014
000114761063002 LENE ASSUNCAO ANDERSON 1155/2014 180 19/09/2014 17/03/2015
000000032501001 OTILIA MOLINA DA SILVA 1156/2014 15 25/09/2014 09/10/2014
000000010031002 SHIRLE TELES SILVA 1157/2014 15 02/10/2014 16/10/2014
000000043141001 SHIRLE TELES SILVA 1158/2014 15 02/10/2014 16/10/2014
21 SONIMAR RAMOS DA ROSA 1159/2014 30 26/09/2014 25/10/2014
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 24 DE SETEMBRO DE 2014.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
Início Final Início Final
000000039611001 CLEUZA PEREIRA COSTA 1160/2014 60 23/09/2014 21/11/2014
000000005311001 ELENA PEREIRA MACHADO 1161/2014 15 04/10/2014 18/10/2014
000000060841001 IZILDINHA SILVA RODRIGUES 1162/2014 60 23/09/2014 21/11/2014
000000060841003 IZILDINHA SILVA RODRIGUES 1163/2014 60 23/09/2014 21/11/2014
000114762358003 MARCIA PRENDA TEIXEIRA 1164/2014 15 08/09/2014 22/09/2014
000114760155001 MARIA DAS GRACAS MAURICIO DE LIMA 1165/2014 30 17/09/2014 16/10/2014
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 25 DE SETEMBRO DE 2014.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
Início Final Início Final
000000017801001 CLEUZA SOELI VIEIRA SANCHES 1166/2014 45 08/10/2014 21/11/2014
000000501733002 MARIA ZEFERINA MARIN 1167/2014 15 10/10/2014 24/10/2014
000000502085003 SIRLEI PEREIRA SANTANA 1168/2014 3 24/09/2014 26/09/2014
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 26 DE SETEMBRO DE 2014.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
Início Final Início Final
000000080181001 ANDREZA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO ZAN 1169/2014 30 07/09/2014 06/10/2014
000000031571001 CORINA ROSA ALENCAR 1170/2014 30 27/09/2014 26/10/2014
000114761663001 ELAINE SILVA PEREIRA 1171/2014 15 26/09/2014 10/10/2014
000114761961001 IVANIR ROSANI HARTMANN QUEIROZ 1172/2014 15 03/10/2014 17/10/2014
000000006771004 JOSEFA SILVA DOS SANTOS CANINI 1173/2014 07 26/09/2014 02/10/2014
000000090407001 KAYNARA FILOMENA ROSSI TORRES LOPES 1174/2014 10 25/09/2014 04/10/2014
000000129931003 PAULO DE GOES 1175/2014 120 20/09/2014 17/01/2015
000114761505003 WILSON JUNIOR MACHADO DA ROCHA 1176/2014 92 01/10/2014 31/12/2014
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 29 DE SETEMBRO DE 2014.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
Início Final Início Final
000000077501001 ANTONIO MARCOS MARQUES 1177/2014 15 09/10/2014 23/10/2014
000000075631003 AURIA PONTES FRANCO 1178/2014 15 30/09/2014 14/10/2014
000000006041001 HOELITON JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA 1179/2014 25 07/10/2014 31/10/2014
000114766319001 SULMA DOLORES MOREL 1180/2014 14 29/09/2014 12/10/2014
000000501741001
VANESSA LUCIANA DA SILVA DE ALBUQUERQUE
FERNANDES
1181/2014 01 03/10/2014 03/10/2014
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 30 DE SETEMBRO DE 2014.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
11
FUNDAÇÕES/EDITAL – FUNSAUD
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.830 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2014
Nº de Inscrição Nome do Candidato Função Formação Capacitação Tempo de serviço
178 ADRIANA CARDOSO DE SOUZA SILVA Assistente Administrativo 0 30 60 90 Classificado 9º NÃO
122 ADRIANA FELIX FIGUEIREDO Assistente Administrativo 0 30 60 90 Classificado 12º NÃO
531 ALINE ORTIZ DOS SANTOS Assistente Administrativo 0 0 36 36 Classificado 58º NÃO
6 ALINE PICCOLI BORGES Assistente Administrativo 4 12 0 16 Classificado 87º NÃO
35 ALISSON RIBAS CIRQUEIRA Assistente Administrativo 4 6 60 70 Classificado 22º NÃO
109 AMANDA DIAS RAMOS Assistente Administrativo 0 30 14 44 Classificado 53º NÃO
443 ANA PAULA SILVA LEVAY TRICHES Assistente Administrativo 4 18 0 22 Classificado 80º NÃO
232 ANDERSON COELHO DE SOUZA Assistente Administrativo 4 6 58 68 Classificado 23º NÃO
409 ANDREIA DE OLIVEIRA FONSECA NETTSON Assistente Administrativo 0 30 26 56 Classificado 45º NÃO
354 ANDREIA VILHALVA RAMOS Assistente Administrativo 0 30 0 30 Classificado 69º NÃO
300 ANDREZA MONIQUE SANTOS BARROS GUIMARAES Assistente Administrativo 0 0 18 18 Classificado 86º NÃO
5 ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS Assistente Administrativo 0 30 28 58 Classificado 41º NÃO
491 BEATRIZ ALVES DE ALENCAR Assistente Administrativo 0 30 28 58 Classificado 42º NÃO
358 CARINE ROJAS DE MORAES Assistente Administrativo 0 30 24 54 Classificado 48º NÃO
121 CEZAR OLIVEIRA MACHADO Assistente Administrativo 4 30 0 34 Classificado 61º NÃO
252 CEZAR RIBEIRO NEVES Assistente Administrativo 0 0 18 18 Classificado 82º NÃO
218 CHRISLAINE JULIANE DA SILVA Assistente Administrativo 0 30 60 90 Classificado 7º NÃO
107 CLAUDIA LIMA ROSA Assistente Administrativo 0 30 0 30 Classificado 68º NÃO
270 CRISTIANE VELASQUE NOGUEIRA Assistente Administrativo 0 30 10 40 Classificado 57º NÃO
475 DEISIANE ANIELE DE MATOS Assistente Administrativo 0 0 20 20 Classificado 81º NÃO
27 DORACI SALES DA COSTA Assistente Administrativo 0 30 60 90 Classificado 11º NÃO
298 EDILENE SOUZA SILVA RODRIGUES Assistente Administrativo 4 12 60 76 Classificado 18º NÃO
33 EDLAINE RODRIGUES DE ALENCAR Assistente Administrativo 0 30 36 66 Classificado 26º NÃO
383 ELISANGELA FERNANDES PEIXOTO Assistente Administrativo 0 0 60 60 Classificado 39º NÃO
127 ELISANGELA GOMES DA SILVA Assistente Administrativo 0 30 12 42 Classificado 56º NÃO
543 ESTEFANE ANTUM RECALDE XAVIER DA SILVA Assistente Administrativo 0 30 0 30 Classificado 66º NÃO
318 FABIOLA LEON BUENO Assistente Administrativo 0 18 0 18 Classificado 84º NÃO
385 FÁTIMA ALVES SILVA Assistente Administrativo 0 0 60 60 Classificado 31º NÃO
402 FLÁVIA CIBELE FERRAZ TEIXEIRA Assistente Administrativo 4 30 0 34 Classificado 60º NÃO
169 GIOVANA PICOLO E SILVA Assistente Administrativo 0 30 60 90 Classificado 5º NÃO
230 GISLENE BRUFATTO DIAS Assistente Administrativo 0 0 60 60 Classificado 37º NÃO
203 GLAUCE KELLY FERREIRA ALVES Assistente Administrativo 0 0 60 60 Classificado 35º NÃO
106 HELLEN DA COSTA RODRIGUES Assistente Administrativo 0 30 0 30 Classificado 73º NÃO
273 HELOIZA MOREIRA KRUGER Assistente Administrativo 4 0 40 44 Classificado 55º NÃO
344 IVANILDA MARIA DOS SANTOS Assistente Administrativo 0 30 0 30 Classificado 64º NÃO
482 IVANIR VIEIRA DOS SANTOS Assistente Administrativo 0 30 0 30 Classificado 67º NÃO
30 IVONETE FATIMA FALINSKI Assistente Administrativo 4 0 60 64 Classificado 27º NÃO
474 JANAINA APARECIDA VAZ ESTIGARRIBIA Assistente Administrativo 0 0 24 24 Classificado 77º NÃO
170 JANAINE APARECIDA VARGAS DE ALMEIDA Assistente Administrativo 0 30 0 30 Classificado 71º NÃO
295 JANE KELLY AGUIAR DA ROCHA OLIVEIRA Assistente Administrativo 4 0 60 64 Classificado 28º NÃO
483 JESSICA AMANDA DOS SANTOS E SOUZA Assistente Administrativo 0 18 36 54 Classificado 47º NÃO
211 JESSICA FORNAZARE DA SILVA Assistente Administrativo 0 30 2 32 Classificado 63º NÃO
465 JOAQUIM DE SOUSA ARAUJO NETO Assistente Administrativo 0 30 32 62 Classificado 29º NÃO
75 JOSIANE PEIXOTO Assistente Administrativo 0 30 14 44 Classificado 54º NÃO
17 JOSIANE SOARES MARQUES PEDROSO Assistente Administrativo 4 30 0 34 Classificado 59º NÃO
326 JULIA MARIA ZANELLA RODRIGUES Assistente Administrativo 4 24 0 28 Classificado 75º NÃO
291 JULIANA ROCHA VINCOLETO Assistente Administrativo 0 12 0 12 Classificado 89º NÃO
466 JULIANE CAROLINE MAMEDIO DOS ANJOS Assistente Administrativo 0 0 46 46 Classificado 51º NÃO
219 KAMILA MADUREIRA DA SILVA Assistente Administrativo 10 18 60 88 Classificado 13º NÃO
279 KATIA REGINA BENITEZ Assistente Administrativo 4 0 0 4 Classificado 90º NÃO
166 LAIZ REGINA MORAES DA SILVA Assistente Administrativo 0 30 26 56 Classificado 44º SIM
Edital nº 28/FUNSAUD de 13 de Outubro de 2014 que torna público para os fins propostos o resultado do Processo Seletivo Simplificado Público que se destina a
seleção de candidatos para contratação temporária visando o preenchimento de vagas nas funções constantes no Edital nº 26/FUNSAUD de 01/10/2014, conforme
abaixo especificado, utilizando-se os critérios de desempate previsto no Item 7.2 do referido Edital.
IDENTIFICAÇÃO PONTUAÇÃO
Total Resultado Posição PNE
76 LAURIERLEN DOS SANTOS MACHADO CASTILHO Assistente Administrativo 0 12 60 72 Classificado 21º NÃO
265 LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA Assistente Administrativo 0 30 48 78 Classificado 16º NÃO
133 LILIAN TOMAZIA SCHENCKENECHT XAVIER Assistente Administrativo 0 0 60 60 Classificado 34º NÃO
39 LUCAS MUNARO CHAVES DA SILVA Assistente Administrativo 0 30 0 30 Classificado 65º NÃO
373 MAIRA REGIANE FERNANDES CAPELAXIO Assistente Administrativo 0 30 60 90 Classificado 10º NÃO
21 MARA MARCELA MARTINS DO AMARAL Assistente Administrativo 0 0 28 28 Classificado 74º NÃO
309 MARCIO JOSE BARTZ KRUGER Assistente Administrativo 10 18 48 76 Classificado 19º NÃO
216 MARIA APARECIDA ARAUJO DOMINGOS Assistente Administrativo 0 18 0 18 Classificado 85º NÃO
501 MARIA APARECIDA DA SIOLVA RAMALHO Assistente Administrativo 0 18 0 18 Classificado 83º NÃO
299 MARIA LUZIA SOARES DA SILVA Assistente Administrativo 0 30 60 90 Classificado 8º NÃO
85 MARIA MARTA DE JESUS RIBEIRO Assistente Administrativo 4 0 54 58 Classificado 43º NÃO
93 MARLI DA SILVA MENDES Assistente Administrativo 0 30 0 30 Classificado 70º NÃO
294 MEIRE TEREZINHA SOARES DA SILVA Assistente Administrativo 0 30 60 90 Classificado 6º NÃO
198 MELINA RODRIGUEIRO Assistente Administrativo 4 30 34 68 Classificado 25º NÃO
144 MONICA PEZARINE DA SILVA MATIAS Assistente Administrativo 0 30 56 86 Classificado 14º NÃO
485 NAYARA SILVA AMÉRICO Assistente Administrativo 0 0 0 0 Eliminada NÃO
446 NILSON BERNADINO DA SILVA Assistente Administrativo 0 0 60 60 Classificado 36º NÃO
428 NYNA KELLEN LEVANDOSKI DOS SANTOS Assistente Administrativo 4 12 60 76 Classificado 17º NÃO
432 PATRÍCIA YOKO ALVES KIKUCHI Assistente Administrativo 4 30 60 94 Classificado 2º NÃO
18 RAFAEL GALAN DA SILVA Assistente Administrativo 0 30 24 54 Classificado 46º NÃO
456 RANNIER DA SILVA SILGUEIROS Assistente Administrativo 0 12 0 12 Classificado 88º NÃO
255 RENATA BOSCOLO DA SILVA Assistente Administrativo 0 0 48 48 Classificado 49º NÃO
460 RITA CASSER DA SILVA Assistente Administrativo 0 0 60 60 Classificado 33º SIM
243 RODRIGO ALVES PEREIRA SANTOS Assistente Administrativo 4 20 0 24 Classificado 78º NÃO
12
FUNDAÇÕES/EDITAL – FUNSAUD
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.830 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2014
141 ROSANA DAINEZ SOZZI Assistente Administrativo 4 30 60 94 Classificado 3º NÃO
307
ROSANGELA APARECIDA GONÇALVES DOS SANTOS
LASSEN
Assistente Administrativo 0 30 2 32 Classificado 62º NÃO
221 ROSEMARY FERRAZ PAJANOTTI Assistente Administrativo 4 30 12 46 Classificado 52º NÃO
391 SANDRA APARECIDA VIANA RAMOS Assistente Administrativo 0 0 0 0 Reprovado NÃO
42 SIMONE APARECIDA DA SIVA FERREIRA Assistente Administrativo 0 0 60 60 Classificado 40º NÃO
375 SIMONE MARIA DA SILVA Assistente Administrativo 0 0 60 60 Classificado 32º NÃO
34 SINDERLÉIA DIAS DA SILVA Assistente Administrativo 4 30 60 94 Classificado 4º NÃO
437 SUELI ASSIS BERNARDES ASTOLFI Assistente Administrativo 4 18 60 82 Classificado 15º NÃO
103 TAISMARA ARAUJO CAMARGO Assistente Administrativo 0 30 30 60 Classificado 30º NÃO
447 THAMIRES SOUZA SANTOS Assistente Administrativo 0 0 60 60 Classificado 38º NÃO
153 VERA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS Assistente Administrativo 0 30 0 30 Classificado 72º NÃO
473 VICTOR HUGO BAREIRO FERRAZ Assistente Administrativo 0 30 42 72 Classificado 20º NÃO
259 VINICIUS FEITOSA DE QUEIROZ Assistente Administrativo 0 30 38 68 Classificado 24º NÃO
215 VINICIUS GUSTAVO DA SILVA Assistente Administrativo 0 0 24 24 Classificado 76º NÃO
468 VIVIANE DE FRANÇA SILVA Assistente Administrativo 0 30 18 48 Classificado 50º NÃO
70 VIVIANE NOVAES DE MOURA Assistente Administrativo 10 30 60 100 Classificado 1º NÃO
381 WANDERLEI PEREIRA DOS SANTOS Assistente Administrativo 0 0 0 0 Reprovado NÃO
376 ZILDA GOMES DA SILVA DE BARROS Assistente Administrativo 0 0 22 22 Classificado 79º NÃO
348 ANA LANDIMARCIA DE SOUZA RAMOS Auxiliar de Serviços Gerais 0 0 60 60 Classificado 7º NÃO
503 ANA PATRICIA RODRIGUES LOPES Auxiliar de Serviços Gerais 0 0 52 52 Classificado 9º NÃO
463 ANDRE AMARAL DA SILVA Auxiliar de Serviços Gerais 10 12 0 22 Classificado 15º NÃO
48 BEATRIZ MACHADO Auxiliar de Serviços Gerais 10 0 34 44 Classificado 10º NÃO
124 CLEIDE BARBOSA BIANCHI Auxiliar de Serviços Gerais 10 0 60 70 Classificado 4º NÃO
433 CLEONICE SILVA PEREIRA Auxiliar de Serviços Gerais 10 0 60 70 Classificado 3º NÃO
368 ERICA DA SILVA BARROS Auxiliar de Serviços Gerais 0 0 60 60 Classificado 8º NÃO
293 ERICA DA SILVA SOUZA Auxiliar de Serviços Gerais 10 0 14 24 Classificado 14º NÃO
142 JÉSSICA SOUZA GONÇALVES Auxiliar de Serviços Gerais 10 24 8 42 Classificado 11º NÃO
365 MARIA DE LURDES DA SILVA Auxiliar de Serviços Gerais 10 30 28 68 Classificado 5º NÃO
371 MARIA ELISA RAMOS FERNANDES Auxiliar de Serviços Gerais 0 0 38 38 Classificado 12º NÃO
143 MARTHA GONÇALVES Auxiliar de Serviços Gerais 10 12 0 22 Classificado 16º NÃO
379 ROSA DUTRA MENDES Auxiliar de Serviços Gerais 0 0 60 60 Classificado 6º NÃO
108 SILVANA CAMBUHY Auxiliar de Serviços Gerais 0 18 60 78 Classificado 1º NÃO
477 TATIANE DA SILVA SANTOS Auxiliar de Serviços Gerais 10 0 60 70 Classificado 2º NÃO
417 VERA LÚCIA SILVA PEREIRA Auxiliar de Serviços Gerais 0 0 32 32 Classificado 13º NÃO
333 CLAUDIA LIMA ACOSTA Copeiro 0 0 0 0 Reprovado NÃO
314 CRISTINA CLARO RODRIGUES Copeiro 0 0 0 0 Reprovado NÃO
292 DANIELE MAGRO DE BRITO Copeiro 10 30 50 90 Classificado 2º NÃO
68 DEUSIDETE DA SILVA RAMOS Copeiro 0 0 24 24 Classificado 11º NÃO
539 ELIANA MIRANDA BARBOSA Copeiro 0 0 60 60 Classificado 5º NÃO
19 FABIANA PALACIO FIDELIS Copeiro 0 30 2 32 Classificado 9º NÃO
378 FABIANY VIEIRA DA SILVA Copeiro 10 18 8 36 Classificado 8º NÃO
283 GLAUCIANA NOBRE VILHALBA Copeiro 10 30 60 100 Classificado 1º NÃO
277 JESSICA VARGAS MORALES Copeiro 0 30 0 30 Classificado 10º NÃO
451 JOCILENE DA SILVA LIPIMAN KRUTUL Copeiro 10 0 0 10 Classificado 12º NÃO
412 LILIAN DE LIMA ACOSTA Copeiro 10 30 16 56 Classificado 7º NÃO
484 MARIA DONIZETE FERMINO DA SILVA Copeiro 10 0 60 70 Classificado 3º NÃO
193 MICHELLE CHRISTINE DA COSTA SILVA Copeiro 0 0 0 0 Reprovado NÃO
139 ROSANGELA OLIVEIRA VIEIRA Copeiro 0 0 60 60 Classificado 6º NÃO
419 TAINARA MACHADO DA SILVA Copeiro 0 0 0 0 Reprovado NÃO
90 ZILMA RODRIGUES NUNES Copeiro 0 6 60 66 Classificado 4º NÃO
481 KARINA DE MORAES DEO Fonoaudiólogo 0 20 45 65 Classificado 1º NÃO
268 ABEGAIR FERNANDES DE ARAUJO Técnico de Enfermagem 0 12 34 46 Classificado 47º NÃO
67 ADRIELLY SALDIVAR DE MATOS Técnico de Enfermagem 0 0 22 22 Classificado 53º NÃO
74 ANDRE LUIS DE QUEIROZ TELLES Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 19º NÃO
160 APARECIDA PAES DA COSTA SILVA Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 16º NÃO
261 CELIA APARECIDA MARQUES Técnico de Enfermagem 0 12 44 56 Classificado 44º NÃO
315 CLAUDIO BRAULINO DA SILVA Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 15º NÃO
382 CONSÓRCIA SALINA Técnico de Enfermagem 0 30 4 34 Classificado 51º NÃO
304 DANIELE CRISTINA PINHEIRO Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 11º NÃO
340 DEBORA MARQUES ORTIZ Técnico de Enfermagem 0 18 0 18 Classificado 55º NÃO
487 EDER CARLOS DE FREITAS Técnico de Enfermagem 0 0 16 16 Classificado 57º NÃO
100 EDSON ELIEL ESTIGARRIBIA PAES E BARROS Técnico de Enfermagem 4 30 60 94 Classificado 3º NÃO
154 ELISANGELA DA SILVA MACIEL Técnico de Enfermagem 0 0 12 12 Classificado 59º NÃO
57 ESTER SILVA JUNQUEIRA Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 6º NÃO
134 EVANEIDE OSÓRIO DOS SANTOS Técnico de Enfermagem 0 0 18 18 Classificado 56º NÃO
111 EVANIR MORAIS DE SOUZA Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 36º NÃO
251 FRANCIELLY CLEMENTE PAIVA Técnico de Enfermagem 0 30 16 46 Classificado 46º NÃO
247 GILMAR ALVES DE HOLANDA Técnico de Enfermagem 0 24 60 84 Classificado 22º NÃO
147 GLEICE VEZU DA SILVA Técnico de Enfermagem 0 12 60 72 Classificado 26º NÃO
151 GLEYCE LAVEZZO CORRÊA NATAL Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 38º NÃO
195 HERIKA GOMES LEITE Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 5º NÃO
157 IRAIDES VIEIRA DE OLIVEIRA Técnico de Enfermagem 0 0 42 42 Classificado 49º NÃO
212 IVANIA RODRIGUES DO NASCIMENTO Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 12º NÃO
59 JANAINA DA ROSA DUARTE Técnico de Enfermagem 0 6 60 66 Classificado 32º NÃO
242 JANETE APARECIDA MUNARINI HORTA Técnico de Enfermagem 0 30 50 80 Classificado 23º NÃO
494 JEANNE FRANCINE MACHADO OLIVEIRA Técnico de Enfermagem 0 12 0 12 Classificado 61º NÃO
31 KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA PACHECO Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 9º NÃO
20 KATIUSCI DE BRITO ANDRADE DE LIMA Técnico de Enfermagem 0 6 60 66 Classificado 30º NÃO
271 KEILA ALMEIDA RODRIGUES Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 17º NÃO
43 KELLY CRISTINA BARBOSA Técnico de Enfermagem 0 0 4 4 Classificado 62º NÃO
13
FUNDAÇÕES/EDITAL – FUNSAUD
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.830 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2014
356 ANDRE HENRIQUE SILVA CASTRO Técnico em Informática 0 0 60 60 Classificado 1º NÃO
369 PATRICK CARVALHO LEITE Técnico em Informática 0 30 12 42 Classificado 2º SIM
504 UÉVERTON OLIVEIRA DE SOUZA Técnico em Informática 0 30 0 30 Classificado 3º NÃO
337 VINICIUS VIEIRA DE MENEZES Técnico em Informática 0 0 0 0 Eliminado NÃO
540 EDGAR LEGUIZAMON
Técnico em Segurança do
Trabalho
0 30 2 32 Classificado 1º NÃO
199 ALBERTO RODRIGUES Vigia 0 30 60 90 Classificado 1º NÃO
81 ALEX SANDRO OZORIO Vigia 0 30 58 88 Classificado 3º NÃO
427 CILEIDE MARIA ALVES Vigia 0 0 0 0 Reprovado NÃO
148 DEISIMAR DE LIMA BRITO Vigia 4 0 0 4 Classificado 5º NÃO
24 EDEMIR VARGAS MACHADO Vigia 0 0 0 0 Eliminado NÃO
352 EDER RAMOS DA SILVA Vigia 0 0 2 2 Classificado 6º NÃO
289 ERASMO MARTINS DA SILVA Vigia 0 0 0 0 Reprovado NÃO
426 JESSIKA RIBEIRO DE BRITO Vigia 0 0 0 0 Reprovado NÃO
461 JOAO PAULO DA SILVA SANTOS Vigia 4 12 0 16 Classificado 4º NÃO
206 VALDENIR BISPO DOS SANTOS Vigia 0 30 60 90 Classificado 2º NÃO
FABIO JOSÉ JUDACEWSKI
Presidente da Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado Público – Edital 26/FUNSAUD
Dourados/MS, 13 de outubro de 2014
234 LILIAN APARECIDA GAIA RIBEIRO Técnico de Enfermagem 0 6 6 12 Classificado 58º NÃO
95 LUCIMARA OLIVEIRA ARAUJO Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 39º NÃO
372 LUCINEIA ORTIZ DO AMARAL Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 42º NÃO
471 MARA DA ROCHA CAVALHEIRO Técnico de Enfermagem 0 6 44 50 Classificado 45º NÃO
80 MARCIA DE ALMEIDA RAMOS Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 34º NÃO
421 MARIA APARECIDA DOS SANTOS LIMA Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 14º NÃO
418 MARIA DE LOURDES BARBOSA Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 20º NÃO
47 MARIA NICE HOFFMEISTER BRUM Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 41º NÃO
25 MARIA VANDILENE DA SILVA SOUZA Técnico de Enfermagem 0 0 34 34 Classificado 52º NÃO
274 MARIBETE FRANÇA DA SILVA Técnico de Enfermagem 0 12 60 72 Classificado 28º NÃO
119 MARILZA DE JESUS LIMA Técnico de Enfermagem 0 30 46 76 Classificado 24º NÃO
163 MARIZETE NUNES MARTINS Técnico de Enfermagem 0 0 0 0 Reprovado NÃO
58 MAURA TEIXEIRA Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 7º NÃO
423 MIQUEIA GARCIA GABRIEL DA SILVA Técnico de Enfermagem 0 12 0 12 Classificado 60º NÃO
125 NEUCIR ROSA DA SILVA GUILHERME Técnico de Enfermagem 0 18 42 60 Classificado 37º NÃO
137 NEUZA OLIVEIRA VIEIRA LIMA Técnico de Enfermagem 0 30 34 64 Classificado 33º NÃO
128 OSTAQUIA AGUEIRO Técnico de Enfermagem 0 0 40 40 Classificado 50º NÃO
12 PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS Técnico de Enfermagem 0 0 20 20 Classificado 54º NÃO
92 QUEYLA BESEN DE OLIVEIRA Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 43º NÃO
32 RENATO AUGUSTO DA SILVA LEITE Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 13º NÃO
96 ROBSON ADRIANI ROQUES DAUZACKER Técnico de Enfermagem 0 24 60 84 Classificado 21º NÃO
429 ROSANGELA PEREIRA Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 18º NÃO
140 ROSEMARA DE FATIMA DE LIMA Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 40º NÃO
194 ROSILENE RIBEIRO AMORIM Técnico de Enfermagem 4 30 42 76 Classificado 25º NÃO
424 ROSIMEIRE FERREIRA CAMPOS Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 10º NÃO
22 SIMONE DE SOUZA DOS SANTOS Técnico de Enfermagem 10 30 60 100 Classificado 1º NÃO
263 SUELI DA SILVA REIS ANJOS Técnico de Enfermagem 10 30 60 100 Classificado 2º NÃO
179 VALDEREIS BANDEIRA MAGALHÃES Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Classificado 35º NÃO
316 VALQUIRIA ALVES Técnico de Enfermagem 4 30 60 94 Classificado 4º NÃO
88 VANESSA TAÍSE GONÇALVES RIBEIRO Técnico de Enfermagem 0 18 48 66 Classificado 31º NÃO
14 VANI APARECIDA FERREIRA DOS ANJOS Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Classificado 8º NÃO
44 VANUSA APARECIDA SERRA DE MOURA Técnico de Enfermagem 0 0 44 44 Classificado 48º NÃO
335 WESLEY FELIXNOVELLI Técnico de Enfermagem 0 12 60 72 Classificado 27º NÃO
240 WESLIANE ALVES PRACIDELLI DE SOUZA Técnico de Enfermagem 0 12 60 72 Classificado 29º NÃO
324 ALESANDRA GOMES DA SILVA
Técnico em Banco de
Sangue
0 0 60 60 Classificado 4º NÃO
280 ANTONIVAL COSTA PEREIRA
Técnico em Banco de
Sangue
0 30 60 90 Classificado 2º NÃO
470 EDIELTON MOREIRA PASTOR
Técnico em Banco de
Sangue
0 6 26 32 Classificado 6º NÃO
188 JULIETA DAS DORES GARCIA DE BRITO
Técnico em Banco de
Sangue
0 30 60 90 Classificado 3º NÃO
173 MARLUCE FRANÇA ALVES DE SOUSA
Técnico em Banco de
Sangue
4 30 60 94 Classificado 1º NÃO
334 ROSANA COSTA PEREIRA
Técnico em Banco de
Sangue
0 0 40 40 Classificado 5º NÃO
254 CRISTIANE INOCENCIO PEREIRA Técnico em Contabilidade 10 30 60 100 Classificado 1º NÃO
469 JAQUELINE MAMEDIO DOS ANJOS
Técnico em Edificação
Predial
0 0 0 0 Reprovado NÃO
322 ROBSON GOMES BORGES
Técnico em Imobilização
Ortopédica
0 30 0 30 Classificado 1º NÃO
LICITAÇÕES – PREVID
EXTRATOS – PREVID
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
LAERCIO ARRUDA
Diretor Presidente
Processo nº. 016/2014 na modalidade
Tomada de Preços – Edital nº. 007/2014/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela
Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de
27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste
RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Licitação na modalidade Tomada de
Preços – Edital nº. 007/2014/PreviD, cujo objeto é a aquisição de 02 (dois) veículos
automotivos, tipo HATCH e SUV, para atender as necessidades do Instituto de
Previdência Social do Município de DouradosMS– PreviD.
Dourados/MS, 10 de outubro de 2014.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº. 018/2013/PREVID
LAERCIO ARRUDA
Diretor Presidente
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados – PreviD
CRÉDITO&MERCADOGESTÃODEVALORESMOBILIÁRIOSLTDA.
PROCESSO: Dispensa de Licitação n. 014/2013/PreviD – Processo nº 020/2013.
OBJETO: Conceder prorrogação do prazo inicialmente estabelecido na Cláusula
sexta, item 06.01 do contrato originário, que será prorrogado por igual período, com
início em 17/10/2014 e com previsão de vencimento em 16/10/2015, cujo objeto é a
contratação de empresa prestadora de serviços de consultoria financeira para atender
as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados – PreviD;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 57, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
07.00 – Secretaria Municipal deAdministração
07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Implantar o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD
33.90.35.00 – Serviços de Consultoria
33.90.35.03 – Outros Serviços de Consultoria
Fonte 103000 Ficha 469
Valor Global Contratual: R$ 7.872,00 (sete mil e oitocentos e setenta e dois reais)
Valor Mensal: R$ 656,00 (seiscentos e cinquenta e seis reais).
Data de assinatura: 1º de outubro de 2014.
14
Juraci Rodrigueiro, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados – IMAM de Dourados (MS), a licença ambiental simplificada (LAS), para
atividade de lanchonete , localizada na rua Filomeno João Pires, 2278, Parque das
Nações I no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
PANIFICADORA E RESTAURANTEAVENIDA LTDA-ME, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença
Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Restaurante/padaria e similares,
localizado na Avenida Marcelino Pires, 2503, Centro, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Romem Barleta – ME, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de
Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA, para atividade
de comércio de peças e acessórios para veículos, localizado na Av. Marcelino Pires,
6275 -A, Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
estudo de impacto ambiental.
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.830 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2014
ATA/COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA – SEMS
COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA – PROCESSO DE CHAMADA
PÚBLICA-EDITALNº. 002/2014/SEMS
Ata nº. 002/2014
Marcelo DelessandroViana de Carvalho Silvia Dias de Lima Caiçara
Fernanda Góis Messias Silva Orlando Conceição Malheiros
Bruno Radaelli deAssis
Aos dez de outubro de dois mil e quatorze, às quatorze horas e trinta minutos, na
Secretaria Municipal de Saúde situada na Rua Coronel Ponciano, número
novecentos, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do
Sul – MS, reuniu-se a Comissão de Chamada Pública instituída pelo Decreto nº. 394
de 30/07/2009 com a composição dada pela Resolução/SEMS nº. 025/2009 de
26/08/2009 e alterada pela Resolução/SEMS nº. 007 de 13/04/2011, com a finalidade
de realizar a análise da documentação apresentada em decorrência do Edital de
Chamada Pública nº. 002/2014/SEMS, cujo objeto é realizar o credenciamento de
pessoas jurídicas para formar o banco de prestadores interessados em futura
contratação com o Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Saúde
e colocado à disposição da Central de Regulação Municipal, consoante as condições e
especificações estabelecidas em edital e seus anexos, para o atendimento da demanda
do procedimento cirúrgico de facoemulsificação com implante de lente intraocular
dobrável (Cód. 04.05.05.037-2), estando incluído, neste valor os exames de Biometria
Ultrassonica e Consultas para confirmação de diagnóstico e de retorno, para atender a
demanda do Sistema Único de Saúde. Estiveram presentes os seguintes membros:
Marcelo DelessandroViana de Carvalho, Silvia Dias de Lima Caiçara, Fernanda Góis
Messias Silva, Orlando Conceição Malheiros e Bruno Radaelli de Assis, sendo a
sessão conduzida sob a presidência do primeiro declinado. Abertos os trabalhos, a
Comissão analisou o requerimento de dilação de prazo feito pela UNIMED DE
DOURADOS – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, em que a mesma
solicita 30 (trinta) dias para apresentação da documentação objeto da Notificação,
alegando a necessidade de obter liminar nos autos do mandado de segurança n.
0002955-30.2014.4.03.6002 para apresentação da Certidão conjunta negativa de
débitos relativos a tributos federais e a Dívida Ativa da União. O HOSPITAL DOS
OLHOS DOURADOS – LTDA, em observância a Notificação, apresentou: Número
de inscrição no CNES do estabelecimento; Memorial Descritivo; Certidão Negativa
de Débitos Trabalhistas e protocolo de solicitação para emissão de Alvará Sanitário.
Diante disso, verifica-se que subsistiram pendências documentais para ambos os
proponentes, consubstanciado no seguinte: UNIMED DE DOURADOS –
COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO: a) Certidão conjunta negativa de
débitos relativos a tributos federais e a DívidaAtiva da União; b) Certidão Negativa de
Débito com a Fazenda Municipal (Certidão de Tributos Imobiliários) em razão de que
as apresentadas encontram-se vencidas; c) Proposta de Trabalho Incompleta, pois a
apresentada não constou: os profissionais executantes, horário de funcionamento, os
locais de execução e número/quantitativo a ser disponibilizado para o SUS
(diário/semanal). Tais informações devem ser apresentadas em relação a cada
profissional executante; d) Memorial Descritivo da capacidade instalada de cada
executante; e) Alvará Sanitário dos locais onde serão executados os procedimentos; f)
Carta de compromisso de retaguarda firmada com unidade hospitalar para os casos
previstos no item 3.7.1 do edital de abertura, caso o credenciado não se trate de
estabelecimento hospitalar.Odocumento apresentado pela proponente não contempla
a necessidade editalícia, uma vez que a qualificação da proponente é de cooperativa e
não de estabelecimento hospitalar. HOSPITAL DOS OLHOS DOURADOS –
LTDA: a) Documento comprobatório de registro do estabelecimento no respectivo
Conselho de Classe (CRM); b) Número de inscrição dos profissionais do corpo clínico
no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), Portaria GM/MS nº.
1722 de 22/09/05 ou do protocolo do pedido de inscrição; c) Cópia do alvará sanitário
em vigor, d) Carta de compromisso de retaguarda firmada com unidade hospitalar para
os casos previstos no item 3.7.1 do edital de abertura, uma vez que no Relatório
Técnico anexo ao Memorial Descritivo que a proponente apresentou constam apenas
leitos de observação, não restando clara a existência de leitos para internação. Diante
disso, em atenção ao princípio do aproveitamento processual, esta Comissão decide:
1) prorrogar por mais 20 (vinte) dias, contados da notificação, o prazo concedido
anteriormente para que as proponentes apresentem a documentação solicitada, 2)
agendar reunião para o dia 03/11/2014, a partir das 08:00h, com a finalidade de
analisar a documentação a ser apresentada pelos interessados. Sem mais para constar,
o Presidente encerrou a reunião, da qual foi lavrada a presente ata que após lida e
aprovada será assinada pelos membros da Comissão.
Membros:
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL

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