Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 3832 – 15/10/2014

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVI Nº 3.832 07 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ……………………….Nelson Almirão …………………………………………………………3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogerio Yuri Farias Kintschev …………………………………….3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Wladimir Santos da Silva ……………………………………………3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul .
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.830-220
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
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RESOLUÇÕES
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2014
Resolução nº. Ldf/8/1653/2014/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/8/1654/2014/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Gl/9/1655/2014/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ap/09/1656/2014/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal FERNANDA BRASERO
SAMPAIO, matrícula nº. “82591”, ocupante do cargo de TECNICO DE SAUDE
PUBLICAIII, lotado(a) na SECMUNDE SAUDE (GESTAO PLENA), “10” dias de
Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de
sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, no período de 11/08/2014 a 20/08/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 13 de outubro de 2014.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal KARYNNA LENY FIALHO
GARCIA, matrícula nº. “114762096”, ocupante do cargo de TECNICO DE SAUDE
PUBLICA II, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (GESTAO PLENA), “5” dias de
Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de
sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, no período de 04/08/2014 a 08/08/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 13 de outubro de 2014.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, ARYANE MARIA
MARQUES DE CARVALHO, Matrícula nº. “114768641”; ocupante do cargo de
PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de
SEC. MUN. DE EDUCACAO (526), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia
13/09/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 13 de outubro de 2014
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal SIRLEY VERAO NOGUEIRA
,matrícula funcional nº. “79611-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na Secretaria Municipal de Educação
(SEMAD),Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como:
SIRLEYVERAOFUKUDANOGUEIRA
Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 de Outubro de 2014.
02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2014
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.832
Resolução nº. Cd/10/1657/14/SEMAD.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Fe/10/1658/14/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/10/1660/2014/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/10/1661/2013/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARIA NEUDE
ALBUQUERQUE, matrícula funcional nº “114761171-2”, cargo de Profissional do
Magistério Municipal, para prestar seus serviços profissionais junto à Secretaria de
Estado de Educação do Distrito Federal, com ônus para o órgão cessionário mediante
ressarcimento mensal à origem da remuneração e encargos sociais da servidora, pelo
período de um ano a partir de 07.06.2014, em conformidade com o Processo
Administrativo nº 1091/SEMAD/2014, parecer 838/2013EOf. 363/2014/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 13 dias do mês de outubro do ano dois
mil e quatorze (2014).
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CONCEDER 15 (quinze) dias de gozo de férias à Servidora Pública Municipal
ROSANA CHERIGATTI DE OLIVEIRA, matrícula 114762744-1, ocupante do
cargo de Profissional do Magistério Municipal, de 22/09/2014 a 06/10/2014, referente
ao período aquisitivo 2013/2014, com abono de férias pago no mês de dezembro de
2013, considerando o cancelamento de Férias publicado no Diário Oficial do
Município nº 3831, Resolução nº Can/10/1627/14/SEMAD, nos termos do artigo 126,
da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 14 dias do mês de outubro do ano de
2014.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ADEMAR PEREIRA DA
SILVA, matrícula nº. 11091, ocupante do cargo efetivo deAUXILIARDESERVICOS
BASICOS, lotado na GUARDAMUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS), 03
(três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de:
07/06/2004 a 06/06/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06
(Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº
1.054/2014, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº
1.019/2014, constante no Processo Administrativo nº 1.352/2014, no período de
05/11/2014 a 04/02/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 de outubro de 2014
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DELANO DANILO DE
MORAES, matrícula nº. 481, ocupante do cargo efetivo de FISCALDETRIBUTOS
MUNICIPAIS, lotado na SEC MUN DE FAZENDA, 03 (três) meses de “Licença
Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 07/06/1994 a
06/06/1999, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 1.054/2014, não
haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 1.021/2014,
constante no Processo Administrativo nº 1.355/2014, no período de 03/11/2014 a
02/02/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 de outubro de 2014
EDITAL – CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS VILAALBA.
ALEX SANDRO PEREIRA SABINO
Diretor de Lançamento e Arrecadação de Tributos
A Prefeitura Municipal de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, por
intermédio da Secretária Municipal de Fazenda avisa aos senhores contribuintes, que
os carnês de Contribuição de Melhorias referente ao Edital 005/2014/SEPLAN –
ASFALTO COMUNITÁRIO VILAALBA– NÃOADERENTES, conforme relação
dos imóveis beneficiados em anexo, encontram-se lançados e serão entregues pela
EBCT– Empresa Brasileira de Correios eTelégrafos.
Caso o proprietário não receba o(s) boleto(s) no endereço do imóvel ou de
correspondência, o mesmo deverá procurar a Central do Atendimento ao Cidadão da
Prefeitura Municipal de Dourados até a data do vencimento para emissão da guia, no
horário das 07:30h as 11:00 e das 13:00 as 17:00h.
Informamos que os pagamentos poderão ser efetuados nas Agências Bancárias
conveniadas e devidamente identificadas, nas Casas Lotéricas e nas Agências dos
Correios no valor Máximo de R$ 1.500,00 (Um Mil e Quinhentos Reais), das
seguintes formas: 1)Àvista e 2) Parcelado.
Os pagamentos parcelados serão sucessivos e terão como base o dia 10 de cada
mês, o qual será alterado para o 1º dia útil, caso o referido dia cair no final de semana ou
feriado, podendo se efetivar das seguintes formas:
1) Parcelamentoematé 03 (três) vezes:
•Oparcelamentoematé 03 (três) vezes sem jurosemparcelas fixas de igual valor:
• Primeira Parcela – 10 de fevereiro de 2015;
• Última Parcela – 10 de abril de 2015.
2) Parcelamentoematé 12 (doze) vezes.
•OParcelamento em até 12 (doze quatro) vezes será efetuado da seguinte forma: 1
(uma) entrada no valor de 10% (dez por cento) do total da contribuição + 11 (onze)
parcelas fixas e sucessivas de igual valor com juros de1%ao mês.
• Primeira parcela – 10 de fevereiro de 2015;
• Última parcela – 10 de janeiro de 2016.
Esclarecemos que o prazo para impugnação se esgotará em de 30 (trinta) dias, a
contar da data de publicação da notificação de lançamento, conforme preceitua o
Artigo 13, § 2º, do Decreto nº 346, de 30 de agosto de 2011.
EDITAIS
03
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.832 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2014
DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 07/2014
Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este ficam os contribuintes
proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, do lançamento dos impostos sobre o imóvel de sua propriedade, podendo impugnar o lançamento,
querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do CódigoTributário Municipal, sob pena de revelia.
000507/14 ANDREAELISABETRODRIGUESDASILVAMARUYAMA 05 06 ITAIPU – PROL.DOJD 00013421210000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 714,17
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 709,28
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 412,79
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 985,51
000374/14 ANTONIOGUERREIROALBUQUERQUE 06 12 N.SRA.APARECIDA-VL 00011302110000-2
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 1.244,18
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 1.230,47
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 1.217,48
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.362,28
001093/14 ARMANDOSILVEIRAHETZEL 10 15 INDEPENDENCIA- JD 00042303150000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 109,93
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 218,63
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 560,61
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 598,38
000588/14 AUGUSTOWILSONDALLAMARTHADOMINGOSEOUTRO 03 13 CARISMA-JARDIM 00033116280000-1
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 137,55
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 137,53
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 136,71
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 146,80
000589/14 AUGUSTOWILSONDALLAMARTHADOMINGOSEOUTRO 01 05 CARISMA-JARDIM 00033116500000-6
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 593,08
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 181,95
000590/14 AUGUSTOWILSONDALLAMARTHADOMINGOSEOUTRO 08 09 CARISMA-JARDIM 00033136210000-3
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 129,08
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 132,33
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 119,65
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 128,52
000593/14 AUGUSTOWILSONDALLAMARTHADOMINGOSEOUTRO 06 09 CARISMA-JARDIM 00033138230000-8
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 129,08
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 132,33
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 185,97
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 197,89
000594/14 AUGUSTOWILSONDALLAMARTHADOMINGOSEOUTRO 12 06 CARISMA-JARDIM 00033146170000-9
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 432,87
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 430,53
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 426,68
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 450,37
000334/14 AUREOGARCIARIBEIRO 79 0000 CHACARACALIFORNIA 00062741010000-5
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 6.618,61
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 6.219,82
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 5.773,92
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 6.830,66
000391/14 AZORCARLOSSILVADEARAUJO 01 A CENTRO 00010211020061-9
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 3.097,77
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 6.093,93
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 6.316,38
000560/14 C.D.H.U.-COMP.DEDESENV.HAB.EURB.DEMS I 02 EUL.PIRES – CJ.HABITACIONAL 00044604210000-7
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 191,42
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 189,85
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 187,33
000564/14 C.D.H.U.-COMP.DEDESENV.HAB.EURB.DEMS T 11 EUL.PIRES – CJ.HABITACIONAL 00044732020000-2
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 334,92
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 332,20
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 328,00
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 347,70
000565/14 C.D.H.U.-COMP.DEDESENV.HAB.EURB.DEMS Q 06 EUL.PIRES – CJ.HABITACIONAL 00044721160000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 150,20
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 148,92
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 147,01
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO,
NOTIFICADOS
Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição
0,12
Nº INSC. CADASTRAL Àrea Àrea P/m² Avaliação Avaliação Valorização Valorização Valor do
PREFEITURA m² beneficiado Anterior Posterior por m² do imóvel Tributo
00.02.05.42.127.000-8 Hakira Hasegawa 1 1A 500,00 500,00 146.000,00 194.500,00 97,00 48.500,00 3.977,00
00.02.05.42.121.000-5 Ademir Borck de Souza 0 0 500,00 500,00 146.000,00 194.500,00 97,00 48.500,00 3.977,00
00.02.05.23.010.000 Tereza Ferreira Correia 1 1 320,00 320,00 93.440,00 124.480,00 97,00 31.040,00 2.545,28
Processo nº 288/2013DL/PMD Concorrência n004/2013 Contrato nº 89/2014/DL/PMD Vila Alba
EDITAL Nº 03/2014 / SECRETARIA MUNICIAL DE FAZENDA / PMD
A Prefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público aos interessados a Relação de Imóveis contendo o Valor da Avaliação (individual) anterior e posterior as
benfeitorias executadas; Valor do Imóvel; e Valor do Tributo incidente, referente a Etapa Única – Bairro Vila Alba, alcançados pela Contribuição de Melhorias lançados no execercício 2014.
NOME / PROPRIETÁRIO QD LOTE
ASFALTO COMUNITÁRIO / CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA / ANO 2014)
Bairro Vila Alba / Relação de Imóveis – Valor Nominal por Imóvel , Valorização Ocorrida e Valor do Tributo
Etapa Única
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.832 04
EDITAIS
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2014
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 156,08
000413/14 CARLITOAGNE 02 P/06 CLIMAX-JARDIM 00010424170000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 521,86
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 517,22
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 512,13
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 535,54
002335/14 CARLOSALBERTOFARIA 05 1/22 MAXWELL-VL 00021401010031-3
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 468,34
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 495,44
001155/14 CRECHECONJ.HAB.EULALIAPIRES J 02 EUL.PIRES – CJ.HABITACIONAL 00044712020000-9
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 1.917,13
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 1.900,25
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 1.873,07
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 2.008,57
001625/14 ELENIRARAUJOMARTIM 19 17 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00055306110000-8
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 177,56
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 175,36
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 173,85
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 207,97
000791/14 ESPOLIOALBERTOL.DELAC.V.SUYPENE 13 03 ICASSATI -VL 00021643078000-0
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 299,81
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 294,01
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 295,73
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 333,70
001664/14 ESPOLIODEIVOANUNCIATOCERZOSIMO 17 08 BRASILIA- JD 00061206080000-5
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 219,04
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 219,56
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 216,56
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2012 – 678,24
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2012 – 703,25
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2013 – 653,85
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 241,13
000434/14 FATIMABARIMDESOUZA 72 05 ALVORADA- PARQUE 00013521190000-0
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 1.003,30
DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2011 – 383,63
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 992,47
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2011 – 757,00
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 982,74
DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2013 – 576,18
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 726,62
000767/14 HOSPITALEMATERNIDADESANTAROSALTDA 04 A PLANALTO-VILA 00021113070000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 34.289,19
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 33.989,42
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 33.639,93
001143/14 IGNES SILVASANTOS 09 19 ERONDINA,D. -VL 00044532200000-4
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 380,55
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 376,92
002259/14 JOAOCARLOSGOMESLIBORIO 12B 16 MARACANA- JD 00030234160000-3
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 461,93
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 458,53
000436/14 JOAOCOTTFERREIRA 30 P/14 FLORIDAII – JD 00010611071000-8
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 102,86
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 101,54
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 99,97
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 106,12
000668/14 JOAOFERNANDES P 04 MAIPU- JD 00031221190000-4
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 466,28
001862/14 JOELCAVALHEIROMARTINS 24 E CENTRO 00040201100013-1
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 385,77
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 338,66
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 404,62
002188/14 MARCIAFESTALOPES 08 1B CENTRO 00010321080902-8
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 1.144,44
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 1.134,14
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 1.123,93
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.179,82
001142/14 MARIADOSPRAZERESPEREIRA 09 10 ERONDINA,D. -VL 00044532110000-5
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 71,31
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 70,66
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 69,18
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 77,06
002358/14 MARIAMARLYRIBOLI BAPTISTA 00 13A CHACARA- PARTE 00013331180000-1
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 1.752,84
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 1.742,96
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 165,22
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 1.952,06
002325/14 RAMONAGONÇALVESSOARES 13 06 PARQUEDOLAGOI – RESIDENCIAL 00010511060000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 334,76
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 331,74
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 327,44
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 347,83
002240/14 ROSAARNARRIBEIRO 119 03 AGUABOA-JARDIM 00052222250000-2
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 364,91
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 360,07
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 355,45
Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição
05
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.832 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2014
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 394,39
000521/14 SELVINOCHAVES 15 02 ALVORADA-VILA 00011428050000-5
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 1.114,78
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 1.102,75
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 1.091,94
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 2.260,60
000522/14 SELVINOCHAVES 15 04 ALVORADA-VILA 00011428070000-4
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 325,96
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 322,24
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 318,90
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 594,35
002201/14 SILVIOCORREADEASSUNCAO 18 36 MONACO- JD 00024123240000-8
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 1.170,52
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 1.157,88
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 1.348,15
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.554,70
000573/14 SPRINGERCARRIERS/A 02 P/7 EUROPA-JARDIM 00015143020000-6
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 1.029,54
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 1.024,79
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 1.013,31
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.758,56
000771/14 SUSSUMINUMATA 04 11 PAULISTA-JARDIM 00021303220000-0
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 70,08
000462/14 VALDECIRJORGE 43 02 ALTOSDOINDAIA 00010826110000-0
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 264,02
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 264,66
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 261,04
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 290,64
Márcio Fernandes Vilela Rodrigues
Gerente do Núcleo de Dívida Ativa
Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição
LICITAÇÕES
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 092/2014
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL Nº 108/2014
Murilo Zauith
Prefeito
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL Nº 114/2014
Murilo Zauith
Prefeito
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, no uso de suas atribuições, torna público para conhecimento dos
interessados, que, após ter sido verificada inadequada especificação em equipamentos
constantes do presente certame licitatório, declara sem efeito os atos consignados em
Ata da sessão e decide pela reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na
modalidade PREGÃO – na forma Presencial – relativo ao Processo n°
216/2014/DL/PMD – tendo como objeto a “AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE
EQUIPAMENTOS VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIAS AO AR
LIVRE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal
n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com
aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública
para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de
habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 30/10/2014 (trinta de outubro do ano de
dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no
Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n°
1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus
elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio
oficial do Município de Dourados, http://www.dourados.ms.gov.br (Categoria
“Licitações”); e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de
Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia
removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia,
mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da
documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone
(0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico
pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados-MS, 14 de outubro de 2014.
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 108/2014/DL/PMD,
cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO CABINE SIMPLES E CESTO
AÉREO PARA TRABALHO EM LINHA VIVA, PARA USO EM SERVIÇOS DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICIÍPIO DE DOURADOS-MS, resolve
HOMOLOGAREADJUDICAR o processo licitatório, para que dele provenham seus
efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: GRANFER CAMINHÕES
E ÔNIBUS LTDA, no item/lote: 01, pelo valor global de R$ 338.000,00 (trezentos e
trinta e oito mil reais); GUITONINDÚSTRIAECOMÉRCIODEEQUIPAMENTOS
HIDRÁULICOS LTDA, no item/lote: 02, pelo valor global de R$ 270.000,00
(duzentos e setenta mil reais).
Dourados (MS), 17 de setembro de 2014.
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 243/2014/DL/PMD,
cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E
DESCUPINIZAÇÃO, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, resolve HOMOLOGAR o processo
licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente
conforme segue: C. CARDOSO BARBOSA- ME, no item/lote: 01, pelo valor global
de R$ 29.900,00 (vinte e nove mil e novecentos reais).
Dourados (MS), 15 de outubro de 2014.
06
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 453/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Nacional Comercial Hospitalar Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 071/2014
OBJETO:Aquisição de material odontológico.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde
2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde
2146. –Atenção a Rede básica de Saúde da Família
10.302.15. -Atenção Especializada
2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar
10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e
HepatitesVirais
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.05 – Material Farmacológico
33.90.30.06 – Material Odontológico
33.90.30.16 – Material de Limpeza e Produtos de Higienização
33.90.30.24 – Material Hospitalar
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 20.218,75 (vinte mil duzentos e dezoito reais e
setenta e cinco centavos).
DATADEASSINATURA: 08 de outubro de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.832 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2014
Resolução nº 131 de 14 de outubro de 2014
Ver. Idenor Machado
Presidente
“Dá nova redação ao caput do artigo 155 do Regimento Interno.”
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereador Idenor Machado, faz
saber que os SenhoresVereadores aprovaram e ele promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º. Fica o caput do artigo 155 do Regimento Interno – Resolução 121/2012,
com a seguinte redação:
“Art. 155. As sessões ordinárias realizar-se-ão às segundas-feiras, com inicio às
18h30min (dezoito horas e trinta minutos), e serão abertas com uma leitura ecumênica,
feita por um vereador designado pelo Presidente, cântico do Hino de Dourados e
terão duração máxima de 03h30min (três horas e trinta minutos).”
Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 14 de outubro de 2014.
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº010/2014
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em
conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das
atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de
Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 006/2014.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em coleta, transporte e
destinação final de resíduos sólidos dos serviços de saúde (RSS), dos grupos A –
Infectante, B – Químico, E – Perfuro-cortante, para que sejam encaminhados para o
local de tratamento e que atenda os requisitos e os padrões técnicos da ANVISA –
RDC 306/04 e CONAMA– Resolução 358/04, alem dos padrões técnicos daABNT e
NormativasAmbientais, pelo período de 04 (quatro) meses.
Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às
CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE:
Empresa a ser contratada:
BIORESIDUOSTRANSPORTESLTDA- EPP,
CNPJ sob o n°. 08.680.158/0003-23
ValorTotal -R$ 223.200,00 (Duzentos eVinte eTrês Mil e Duzentos Reais).
Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93.
JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 010/2014.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência
Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV
Elemento de Despesa 3.3.90.39 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
Ficha: 002
Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência
Atividade: Manutenção da Unidade de ProntoAtendimento -UPA
Elemento de Despesa 3.3.90.39 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
Ficha: 003
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente
expediente devidamente autuado e arquivado.
Dourados-MS, 01 de Setembro de 2014.
FUNDAÇÕES/TERMO DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD
RESOLUÇÃO
INTERESSADO: MATRICULA SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO:
DENISE DA SILVA GUALHANONE NEMIROVSKY 46151-1 SEMS 964 ABONO PERMANÊNCIA
DENISE DA SILVA GUALHANONE NEMIROVSKY 46151-1 SEMS 1091 ABONO PERMANÊNCIA
MARCELI PEREIRA MENDES 22501-1 SEMED 1008 ABONO PERMANÊNCIA
RAMONA BENEDITA FERREIRA 15391-1 SEMSUR 1350 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
PROCESSOS INDEFERIDOS:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:
RESOLUÇÃO – CMAS
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
RESOLUÇÃO Nº. 035/2014
Cleire Araújo de Santana
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei Municipal nº. 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária
em reunião extraordinária nº. 363, ata nº363, realizada no dia 02 de setembro de 2014,
pela maioria absoluta de seus membros;
RESOLVE:
Art. 1º -Aprovar o Pacto deAprimoramento doSUASpara a gestão municipal para
o exercício de 2014 à 2017.
Art. 2º – Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as
disposiçõesemcontrário.
Dourados/MS, 03 de Outubro de 2014.
ATIVA ELETRÔNICA LTDA – ME, torna Público que recebeu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS) Nº 29.941/2014,
para atividade de Comércio e Manutenção de Equipamentos Eletrônicos, Localizado
junto aAvenida Marcelino Pires Nº 460, Jardim Clímax, Município de Dourados MS,
CEP79.820-101. Válida até 07/10/2017.
DUTRA&MARCONDES LTDA-ME, torna público que requereu do Instituto do
MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a LicençaAmbiental Simplificada (LS), para a
atividade de restaurante e similares, localizado na Rua dos Caiuás, 215,Vila Maxwell,
Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Eneas Salvador Correa torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS,
para atividade de construção de salão comercial, localizado na Rua José Bonilha da
Cruz, quadra 11, lote 07, Jardim Alhambra, no Município de Dourados (MS). Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
IRINEU COSTA DO NASCIMENTO, torna Público Licença Ambiental
Simplificada – LAS para a atividade Salão Comercial e Condomínio Residencial ,
localizada na Rua Natal , quadra 158, Lote 14 – Vila Industrial, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
JESSIKA DOPKE – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de Comércio de Telhas com Tratamento Térmico,
localizada na Rua/Av Harrison de Figueiredo, nº 290 – Jardim Santa Maria, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
QUALIFARMA MEDICAMENTOS LTDA, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental –
AA, para a atividade de drogaria, localizada na Rua/Av. albino Torraca, 18 – Centro,
no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
SAADLORENSINI&CIALTDA, torna público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação (LI) Nº 30.056/2014, para
atividade de Loteamento Urbano e Pavimentação Asfáltica, no local denominado
Jardim das Palmeiras, situado junto ao lote JP, Remembrado do lote 175, quinhão
02,03 e 04, desmembrado do lote 176, Município de Dourados (MS). Válida até
09/10/2015
SANTOSBARELANCHONETELTDA–ME ( Rei da Esfiha), torna público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Ambiental Simplificada – LS para atividade de Serviços de Alimentação e
Lanchonete- Nº. 429, localizada a Avenida Marcelino Pires, Loja LA 8, Cabeceira
Alegre, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
THRONICKE & RODRIGUES LTDA – TEMPERO MANERO, torna Público
que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a
Licença de Operação – LO , para atividade de restaurante e similares, localizada na
Rua: Hayel Bon Faker, 2657 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental
07
Ata trezentos e sessenta e seis da reunião ordinária do Conselho Municipal de
Assistência Social –CMAS.
CleireAraújo de Santana
Adriana Cavalcante de Oliveira
No dia trinta de setembro de dois mil e quatorze, compareceram os seguintes
conselheiros (as), Cleire Araujo, Paula Fernanda de Almeida, Jânio César da Silva
Amaro, Ediana Bach, Diunisio Lima, Waner Aguero Mariano, Lisiany Azambuja,
Maria da Conceição Celestino Barbosa, Francelly Dutra Rosa, Olivia Chaves,
Cristiane Sisto,Adriana dos Santos Souza e Jozimar Nunes Santos, tivemos a presença
de Dilene, assessora de Planejamento e Gestão do SUAS da Secretaria Municipal de
Assistência Social – SEMAS e da Secretária Municipal de Assistência Social, Ledi
Ferla. A reunião inicia-se com a Presidenta do Conselho, Cleire, cumprimentando a
todos (as) e passando a palavra para Dilene iniciar com a 1ª pauta: Resolução nº18 que
dispõe sobre o Pacto deAprimoramento doSUASe Metas para Gestão Municipal para
o quadriênio 2014-2017. Dilene segue explicando que trata-se de uma evolução da
política do SUAS a nível municipal, onde as metas propostas devem ser atingidas
dentro deste período (2014-2017). Ledi pede a palavra e explica para a plenária que
estas metas e aprimoramentos não são definidas em nível municipal, mas sim em
âmbito federal. O município apenas obedece ao que a política do SUAS preconiza,
comparando e adequando as prioridades do PPA – Plano Municipal de Assistência
Social às metas exigidas. Dilene dá continuidade na reunião explicando que a
Resolução nº. 18 apenas aprova as prioridades e metas específicas pactuadas pela CIT
– Comissão Intergestores Tripartide, sendo responsabilidade de o município analisar
sua realidade (indicadores) e levantar quais estratégias são necessárias para se atingir
essa meta. Foram apresentados todas as prioridades, indicadores, metas e cálculos
para a Proteção Social Básica com relação ao número de famílias acompanhadas e
registradas no CadastroÚnico, com integrantes que recebem BPC – Benefício de
Prestação Continuada, beneficiadas com PBF – Programa Bolsa Família, percentual a
ser atingido no reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos. Já com relação à Proteção Social Especial, também foram repassadas as
mesmas informações relacionadas ao PAEFI- Serviço de Proteção e Atendimento
Especializado a Famílias e Indivíduos, identificação e cadastro de crianças e
adolescentes em situação de trabalho infantil, cadastro da população em situação de
rua, reordenamento dos Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, bem
como do órgão Gestor e do Controle Social. A Secretária informa à plenária sobre a
Capacitação do CapacitaSUAS, explicando que o Conselho será o primeiro grupo a
ser capacitado sobre como acessar as informações dos indicadores de Dourados na
Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação – SAGI. Ledi Ferla apresenta para
todos os presentes o Termo de Aceite do Programa Capacita SUAS/MS, que diz
respeito à 2ª pauta, e pede para que o mesmo seja apreciado e aprovado até 30 de
outubro. A Secretária Municipal de Assistência Social continua com a palavra para
tratar da 3ª pauta: Informes sobre o Prestação de Contas de Janeiro à Março/2014 em
resposta aos ofícios nº. 19/20/21 e 24/CMAS/2014.ASecretária de Assistência Social
explicou para a plenária da dificuldade de comprovação em função da falta da
documentação exigida, ficando a cargo da Comissão decidir acerca da aprovação ou
não da Prestação de Contas. A presidente do Conselho retoma a palavra e dá
continuidade à reunião com a 4ª pauta: Indicações de Conselheiros para participarem
do Calendário de Eventos SUPAS/SETAS – Out./Nov. e Dez./2014. A Secretária
Municipal de Assistência Social, Ledi Ferla, informa ao Conselho que o convite pode
ser estendido para mais conselheiros, pois existe número suficiente de vagas.
Passando para a 5ª pauta: Indicações de representantes para comporem a Comissão
Intersetorial para Discussão e Elaboração do Plano Decenal dos Direitos Humanos de
Crianças e Adolescentes, Cleire indica os conselheiros (as) Adriana dos Santos Souza,
Maria da Conceição Celestino Barbosa, Francine Jordão Santos e Olívia Chaves
Chimenes Silva para comporem tal Comissão. Passando para a 6ª pauta: Análise da
inscrição no CMAS do CIEE, a plenária decidiu realizar uma nova visita de
monitoramento para então inscrever a mesma no Conselho. Cleire dá continuidade à
reunião passando para a 7ª pauta: Inscrição no CMAS das Entidades “Associação
Comunitária Peniel” e “Centro Espírita Jesus de Nazaré”, explicando ao Conselho que
após visita de monitoramento, decidiu-se inscrever apenas o Centro Espírita,
considerando que a “Associação Comunitária Peniel” atua preponderantemente na
área da Saúde, com a Reabilitação de dependentes químicos e sua equipe técnica
atualmente ainda não está completa. A presidente do Conselho passa para a última
pauta: Censo SUAS informando que o formulário já encontra-se disponível e que o
prazo para entrega vai até o dia 28 de novembro. Cleire encerra a reunião informando a
todos sobre o estudo da Lei Federal nº. 13.019 realizado com alguns representantes do
Conselho e que, em reunião anterior, apesar do Conselho ter emitido e aprovado
parecer da construção do CCI Parque I, bem como das atividades desenvolvidas com o
público alvo, esta informação deixou de constar em ata. Não havendo mais nada a
tratar eu, Adriana Cavalcante, lavrei esta ata juntamente com os (as) conselheiros (as)
presentes.
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.832 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2014
ATA – CMAS
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