ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.832 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2014 Resolução nº. Ldf/8/1653/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1654/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Gl/9/1655/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ap/09/1656/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal FERNANDA BRASERO SAMPAIO, matrícula nº. “82591”, ocupante do cargo de TECNICO DE SAUDE PUBLICAIII, lotado(a) na SECMUNDE SAUDE (GESTAO PLENA), “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 11/08/2014 a 20/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 13 de outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal KARYNNA LENY FIALHO GARCIA, matrícula nº. “114762096”, ocupante do cargo de TECNICO DE SAUDE PUBLICA II, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (GESTAO PLENA), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 04/08/2014 a 08/08/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 13 de outubro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, ARYANE MARIA MARQUES DE CARVALHO, Matrícula nº. “114768641”; ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (526), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 13/09/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 13 de outubro de 2014 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal SIRLEY VERAO NOGUEIRA ,matrícula funcional nº. “79611-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMAD),Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: SIRLEYVERAOFUKUDANOGUEIRA Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 de Outubro de 2014. 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2014 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.832 Resolução nº. Cd/10/1657/14/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Fe/10/1658/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/10/1660/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/10/1661/2013/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARIA NEUDE ALBUQUERQUE, matrícula funcional nº “114761171-2”, cargo de Profissional do Magistério Municipal, para prestar seus serviços profissionais junto à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, com ônus para o órgão cessionário mediante ressarcimento mensal à origem da remuneração e encargos sociais da servidora, pelo período de um ano a partir de 07.06.2014, em conformidade com o Processo Administrativo nº 1091/SEMAD/2014, parecer 838/2013EOf. 363/2014/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 dias do mês de outubro do ano dois mil e quatorze (2014). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER 15 (quinze) dias de gozo de férias à Servidora Pública Municipal ROSANA CHERIGATTI DE OLIVEIRA, matrícula 114762744-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, de 22/09/2014 a 06/10/2014, referente ao período aquisitivo 2013/2014, com abono de férias pago no mês de dezembro de 2013, considerando o cancelamento de Férias publicado no Diário Oficial do Município nº 3831, Resolução nº Can/10/1627/14/SEMAD, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 dias do mês de outubro do ano de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ADEMAR PEREIRA DA SILVA, matrícula nº. 11091, ocupante do cargo efetivo deAUXILIARDESERVICOS BASICOS, lotado na GUARDAMUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 07/06/2004 a 06/06/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 1.054/2014, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 1.019/2014, constante no Processo Administrativo nº 1.352/2014, no período de 05/11/2014 a 04/02/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 de outubro de 2014 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DELANO DANILO DE MORAES, matrícula nº. 481, ocupante do cargo efetivo de FISCALDETRIBUTOS MUNICIPAIS, lotado na SEC MUN DE FAZENDA, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 07/06/1994 a 06/06/1999, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 1.054/2014, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 1.021/2014, constante no Processo Administrativo nº 1.355/2014, no período de 03/11/2014 a 02/02/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 de outubro de 2014 EDITAL - CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS VILAALBA. ALEX SANDRO PEREIRA SABINO Diretor de Lançamento e Arrecadação de Tributos A Prefeitura Municipal de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretária Municipal de Fazenda avisa aos senhores contribuintes, que os carnês de Contribuição de Melhorias referente ao Edital 005/2014/SEPLAN – ASFALTO COMUNITÁRIO VILAALBA– NÃOADERENTES, conforme relação dos imóveis beneficiados em anexo, encontram-se lançados e serão entregues pela EBCT– Empresa Brasileira de Correios eTelégrafos. Caso o proprietário não receba o(s) boleto(s) no endereço do imóvel ou de correspondência, o mesmo deverá procurar a Central do Atendimento ao Cidadão da Prefeitura Municipal de Dourados até a data do vencimento para emissão da guia, no horário das 07:30h as 11:00 e das 13:00 as 17:00h. Informamos que os pagamentos poderão ser efetuados nas Agências Bancárias conveniadas e devidamente identificadas, nas Casas Lotéricas e nas Agências dos Correios no valor Máximo de R$ 1.500,00 (Um Mil e Quinhentos Reais), das seguintes formas: 1)Àvista e 2) Parcelado. Os pagamentos parcelados serão sucessivos e terão como base o dia 10 de cada mês, o qual será alterado para o 1º dia útil, caso o referido dia cair no final de semana ou feriado, podendo se efetivar das seguintes formas: 1) Parcelamentoematé 03 (três) vezes: •Oparcelamentoematé 03 (três) vezes sem jurosemparcelas fixas de igual valor: • Primeira Parcela - 10 de fevereiro de 2015; • Última Parcela – 10 de abril de 2015. 2) Parcelamentoematé 12 (doze) vezes. •OParcelamento em até 12 (doze quatro) vezes será efetuado da seguinte forma: 1 (uma) entrada no valor de 10% (dez por cento) do total da contribuição + 11 (onze) parcelas fixas e sucessivas de igual valor com juros de1%ao mês. • Primeira parcela – 10 de fevereiro de 2015; • Última parcela – 10 de janeiro de 2016. Esclarecemos que o prazo para impugnação se esgotará em de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da notificação de lançamento, conforme preceitua o Artigo 13, § 2º, do Decreto nº 346, de 30 de agosto de 2011. EDITAIS 03 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.832 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2014 DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 07/2014 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, do lançamento dos impostos sobre o imóvel de sua propriedade, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do CódigoTributário Municipal, sob pena de revelia. 000507/14 ANDREAELISABETRODRIGUESDASILVAMARUYAMA 05 06 ITAIPU - PROL.DOJD 00013421210000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 714,17 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 709,28 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 412,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 985,51 000374/14 ANTONIOGUERREIROALBUQUERQUE 06 12 N.SRA.APARECIDA-VL 00011302110000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.244,18 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.230,47 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.217,48 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.362,28 001093/14 ARMANDOSILVEIRAHETZEL 10 15 INDEPENDENCIA- JD 00042303150000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 109,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 218,63 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 560,61 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 598,38 000588/14 AUGUSTOWILSONDALLAMARTHADOMINGOSEOUTRO 03 13 CARISMA-JARDIM 00033116280000-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 137,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 137,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 136,71 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 146,80 000589/14 AUGUSTOWILSONDALLAMARTHADOMINGOSEOUTRO 01 05 CARISMA-JARDIM 00033116500000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 593,08 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 181,95 000590/14 AUGUSTOWILSONDALLAMARTHADOMINGOSEOUTRO 08 09 CARISMA-JARDIM 00033136210000-3 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 129,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 132,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 119,65 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 128,52 000593/14 AUGUSTOWILSONDALLAMARTHADOMINGOSEOUTRO 06 09 CARISMA-JARDIM 00033138230000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 129,08 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 132,33 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 185,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 197,89 000594/14 AUGUSTOWILSONDALLAMARTHADOMINGOSEOUTRO 12 06 CARISMA-JARDIM 00033146170000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 432,87 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 430,53 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 426,68 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 450,37 000334/14 AUREOGARCIARIBEIRO 79 0000 CHACARACALIFORNIA 00062741010000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 6.618,61 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 6.219,82 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 5.773,92 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 6.830,66 000391/14 AZORCARLOSSILVADEARAUJO 01 A CENTRO 00010211020061-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 3.097,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 6.093,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 6.316,38 000560/14 C.D.H.U.-COMP.DEDESENV.HAB.EURB.DEMS I 02 EUL.PIRES - CJ.HABITACIONAL 00044604210000-7 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 191,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 189,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 187,33 000564/14 C.D.H.U.-COMP.DEDESENV.HAB.EURB.DEMS T 11 EUL.PIRES - CJ.HABITACIONAL 00044732020000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 334,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 332,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 328,00 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 347,70 000565/14 C.D.H.U.-COMP.DEDESENV.HAB.EURB.DEMS Q 06 EUL.PIRES - CJ.HABITACIONAL 00044721160000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 150,20 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 148,92 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 147,01 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, NOTIFICADOS Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 0,12 Nº INSC. CADASTRAL Àrea Àrea P/m² Avaliação Avaliação Valorização Valorização Valor do PREFEITURA m² beneficiado Anterior Posterior por m² do imóvel Tributo 00.02.05.42.127.000-8 Hakira Hasegawa 1 1A 500,00 500,00 146.000,00 194.500,00 97,00 48.500,00 3.977,00 00.02.05.42.121.000-5 Ademir Borck de Souza 0 0 500,00 500,00 146.000,00 194.500,00 97,00 48.500,00 3.977,00 00.02.05.23.010.000 Tereza Ferreira Correia 1 1 320,00 320,00 93.440,00 124.480,00 97,00 31.040,00 2.545,28 Processo nº 288/2013DL/PMD Concorrência n004/2013 Contrato nº 89/2014/DL/PMD Vila Alba EDITAL Nº 03/2014 / SECRETARIA MUNICIAL DE FAZENDA / PMD A Prefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público aos interessados a Relação de Imóveis contendo o Valor da Avaliação (individual) anterior e posterior as benfeitorias executadas; Valor do Imóvel; e Valor do Tributo incidente, referente a Etapa Única - Bairro Vila Alba, alcançados pela Contribuição de Melhorias lançados no execercício 2014. NOME / PROPRIETÁRIO QD LOTE ASFALTO COMUNITÁRIO / CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA / ANO 2014) Bairro Vila Alba / Relação de Imóveis - Valor Nominal por Imóvel , Valorização Ocorrida e Valor do Tributo Etapa Única Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.832 04 EDITAIS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2014 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 156,08 000413/14 CARLITOAGNE 02 P/06 CLIMAX-JARDIM 00010424170000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 521,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 517,22 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 512,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 535,54 002335/14 CARLOSALBERTOFARIA 05 1/22 MAXWELL-VL 00021401010031-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 468,34 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 495,44 001155/14 CRECHECONJ.HAB.EULALIAPIRES J 02 EUL.PIRES - CJ.HABITACIONAL 00044712020000-9 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.917,13 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.900,25 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.873,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.008,57 001625/14 ELENIRARAUJOMARTIM 19 17 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00055306110000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 177,56 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 175,36 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 173,85 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 207,97 000791/14 ESPOLIOALBERTOL.DELAC.V.SUYPENE 13 03 ICASSATI -VL 00021643078000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 299,81 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 294,01 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 295,73 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 333,70 001664/14 ESPOLIODEIVOANUNCIATOCERZOSIMO 17 08 BRASILIA- JD 00061206080000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 219,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 219,56 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 216,56 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 678,24 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2012 - 703,25 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2013 - 653,85 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 241,13 000434/14 FATIMABARIMDESOUZA 72 05 ALVORADA- PARQUE 00013521190000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.003,30 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2011 - 383,63 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 992,47 DÍVIDAATV.-AUTOINF - 2011 - 757,00 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 982,74 DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2013 - 576,18 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 726,62 000767/14 HOSPITALEMATERNIDADESANTAROSALTDA 04 A PLANALTO-VILA 00021113070000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 34.289,19 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 33.989,42 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 33.639,93 001143/14 IGNES SILVASANTOS 09 19 ERONDINA,D. -VL 00044532200000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 380,55 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 376,92 002259/14 JOAOCARLOSGOMESLIBORIO 12B 16 MARACANA- JD 00030234160000-3 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 461,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 458,53 000436/14 JOAOCOTTFERREIRA 30 P/14 FLORIDAII - JD 00010611071000-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 102,86 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 101,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 99,97 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 106,12 000668/14 JOAOFERNANDES P 04 MAIPU- JD 00031221190000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 466,28 001862/14 JOELCAVALHEIROMARTINS 24 E CENTRO 00040201100013-1 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 385,77 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 338,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 404,62 002188/14 MARCIAFESTALOPES 08 1B CENTRO 00010321080902-8 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.144,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.134,14 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.123,93 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.179,82 001142/14 MARIADOSPRAZERESPEREIRA 09 10 ERONDINA,D. -VL 00044532110000-5 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 71,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 70,66 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 69,18 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 77,06 002358/14 MARIAMARLYRIBOLI BAPTISTA 00 13A CHACARA- PARTE 00013331180000-1 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.752,84 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.742,96 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 165,22 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.952,06 002325/14 RAMONAGONÇALVESSOARES 13 06 PARQUEDOLAGOI - RESIDENCIAL 00010511060000-0 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 334,76 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 331,74 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 327,44 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 347,83 002240/14 ROSAARNARRIBEIRO 119 03 AGUABOA-JARDIM 00052222250000-2 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 364,91 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 360,07 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 355,45 Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 05 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.832 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2014 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 394,39 000521/14 SELVINOCHAVES 15 02 ALVORADA-VILA 00011428050000-5 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.114,78 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.102,75 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.091,94 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.260,60 000522/14 SELVINOCHAVES 15 04 ALVORADA-VILA 00011428070000-4 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 325,96 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 322,24 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 318,90 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 594,35 002201/14 SILVIOCORREADEASSUNCAO 18 36 MONACO- JD 00024123240000-8 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 1.170,52 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.157,88 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.348,15 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.554,70 000573/14 SPRINGERCARRIERS/A 02 P/7 EUROPA-JARDIM 00015143020000-6 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2010 - 1.029,54 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.024,79 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.013,31 DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.758,56 000771/14 SUSSUMINUMATA 04 11 PAULISTA-JARDIM 00021303220000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 70,08 000462/14 VALDECIRJORGE 43 02 ALTOSDOINDAIA 00010826110000-0 DÍVIDAATIVA- ITU - 2010 - 264,02 DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 264,66 DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 261,04 DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 290,64 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição LICITAÇÕES AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 092/2014 Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 108/2014 Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 114/2014 Murilo Zauith Prefeito O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, no uso de suas atribuições, torna público para conhecimento dos interessados, que, após ter sido verificada inadequada especificação em equipamentos constantes do presente certame licitatório, declara sem efeito os atos consignados em Ata da sessão e decide pela reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial - relativo ao Processo n° 216/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIAS AO AR LIVRE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 30/10/2014 (trinta de outubro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados, http://www.dourados.ms.gov.br (Categoria “Licitações”); e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 14 de outubro de 2014. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 108/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO CABINE SIMPLES E CESTO AÉREO PARA TRABALHO EM LINHA VIVA, PARA USO EM SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICIÍPIO DE DOURADOS-MS, resolve HOMOLOGAREADJUDICAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: GRANFER CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA, no item/lote: 01, pelo valor global de R$ 338.000,00 (trezentos e trinta e oito mil reais); GUITONINDÚSTRIAECOMÉRCIODEEQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS LTDA, no item/lote: 02, pelo valor global de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais). Dourados (MS), 17 de setembro de 2014. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 243/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: C. CARDOSO BARBOSA- ME, no item/lote: 01, pelo valor global de R$ 29.900,00 (vinte e nove mil e novecentos reais). Dourados (MS), 15 de outubro de 2014. 06 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 453/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Nacional Comercial Hospitalar Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 071/2014 OBJETO:Aquisição de material odontológico. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção a Rede básica de Saúde da Família 10.302.15. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05 – Material Farmacológico 33.90.30.06 – Material Odontológico 33.90.30.16 – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.24 – Material Hospitalar VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 20.218,75 (vinte mil duzentos e dezoito reais e setenta e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 08 de outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.832 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2014 Resolução nº 131 de 14 de outubro de 2014 Ver. Idenor Machado Presidente “Dá nova redação ao caput do artigo 155 do Regimento Interno.” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereador Idenor Machado, faz saber que os SenhoresVereadores aprovaram e ele promulga a seguinte Resolução: Art. 1º. Fica o caput do artigo 155 do Regimento Interno – Resolução 121/2012, com a seguinte redação: “Art. 155. As sessões ordinárias realizar-se-ão às segundas-feiras, com inicio às 18h30min (dezoito horas e trinta minutos), e serão abertas com uma leitura ecumênica, feita por um vereador designado pelo Presidente, cântico do Hino de Dourados e terão duração máxima de 03h30min (três horas e trinta minutos).” Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 14 de outubro de 2014. TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº010/2014 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 006/2014. OBJETO: Contratação de empresa especializada em coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos dos serviços de saúde (RSS), dos grupos A – Infectante, B – Químico, E - Perfuro-cortante, para que sejam encaminhados para o local de tratamento e que atenda os requisitos e os padrões técnicos da ANVISA – RDC 306/04 e CONAMA– Resolução 358/04, alem dos padrões técnicos daABNT e NormativasAmbientais, pelo período de 04 (quatro) meses. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE: Empresa a ser contratada: BIORESIDUOSTRANSPORTESLTDA- EPP, CNPJ sob o n°. 08.680.158/0003-23 ValorTotal -R$ 223.200,00 (Duzentos eVinte eTrês Mil e Duzentos Reais). Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 010/2014. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica Ficha: 002 Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade de ProntoAtendimento -UPA Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica Ficha: 003 Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 01 de Setembro de 2014. FUNDAÇÕES/TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD RESOLUÇÃO INTERESSADO: MATRICULA SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO: DENISE DA SILVA GUALHANONE NEMIROVSKY 46151-1 SEMS 964 ABONO PERMANÊNCIA DENISE DA SILVA GUALHANONE NEMIROVSKY 46151-1 SEMS 1091 ABONO PERMANÊNCIA MARCELI PEREIRA MENDES 22501-1 SEMED 1008 ABONO PERMANÊNCIA RAMONA BENEDITA FERREIRA 15391-1 SEMSUR 1350 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PROCESSOS INDEFERIDOS: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: RESOLUÇÃO - CMAS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL RESOLUÇÃO Nº. 035/2014 Cleire Araújo de Santana Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária em reunião extraordinária nº. 363, ata nº363, realizada no dia 02 de setembro de 2014, pela maioria absoluta de seus membros; RESOLVE: Art. 1º -Aprovar o Pacto deAprimoramento doSUASpara a gestão municipal para o exercício de 2014 à 2017. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 03 de Outubro de 2014. ATIVA ELETRÔNICA LTDA - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS) Nº 29.941/2014, para atividade de Comércio e Manutenção de Equipamentos Eletrônicos, Localizado junto aAvenida Marcelino Pires Nº 460, Jardim Clímax, Município de Dourados MS, CEP79.820-101. Válida até 07/10/2017. DUTRA&MARCONDES LTDA-ME, torna público que requereu do Instituto do MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a LicençaAmbiental Simplificada (LS), para a atividade de restaurante e similares, localizado na Rua dos Caiuás, 215,Vila Maxwell, Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Eneas Salvador Correa torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de construção de salão comercial, localizado na Rua José Bonilha da Cruz, quadra 11, lote 07, Jardim Alhambra, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. IRINEU COSTA DO NASCIMENTO, torna Público Licença Ambiental Simplificada – LAS para a atividade Salão Comercial e Condomínio Residencial , localizada na Rua Natal , quadra 158, Lote 14 – Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JESSIKA DOPKE - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio de Telhas com Tratamento Térmico, localizada na Rua/Av Harrison de Figueiredo, nº 290 - Jardim Santa Maria, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. QUALIFARMA MEDICAMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental AA, para a atividade de drogaria, localizada na Rua/Av. albino Torraca, 18 - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SAADLORENSINI&CIALTDA, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação (LI) Nº 30.056/2014, para atividade de Loteamento Urbano e Pavimentação Asfáltica, no local denominado Jardim das Palmeiras, situado junto ao lote JP, Remembrado do lote 175, quinhão 02,03 e 04, desmembrado do lote 176, Município de Dourados (MS). Válida até 09/10/2015 SANTOSBARELANCHONETELTDA–ME ( Rei da Esfiha), torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS para atividade de Serviços de Alimentação e Lanchonete- Nº. 429, localizada a Avenida Marcelino Pires, Loja LA 8, Cabeceira Alegre, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. THRONICKE & RODRIGUES LTDA – TEMPERO MANERO, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO , para atividade de restaurante e similares, localizada na Rua: Hayel Bon Faker, 2657 - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental 07 Ata trezentos e sessenta e seis da reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social –CMAS. CleireAraújo de Santana Adriana Cavalcante de Oliveira No dia trinta de setembro de dois mil e quatorze, compareceram os seguintes conselheiros (as), Cleire Araujo, Paula Fernanda de Almeida, Jânio César da Silva Amaro, Ediana Bach, Diunisio Lima, Waner Aguero Mariano, Lisiany Azambuja, Maria da Conceição Celestino Barbosa, Francelly Dutra Rosa, Olivia Chaves, Cristiane Sisto,Adriana dos Santos Souza e Jozimar Nunes Santos, tivemos a presença de Dilene, assessora de Planejamento e Gestão do SUAS da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS e da Secretária Municipal de Assistência Social, Ledi Ferla. A reunião inicia-se com a Presidenta do Conselho, Cleire, cumprimentando a todos (as) e passando a palavra para Dilene iniciar com a 1ª pauta: Resolução nº18 que dispõe sobre o Pacto deAprimoramento doSUASe Metas para Gestão Municipal para o quadriênio 2014-2017. Dilene segue explicando que trata-se de uma evolução da política do SUAS a nível municipal, onde as metas propostas devem ser atingidas dentro deste período (2014-2017). Ledi pede a palavra e explica para a plenária que estas metas e aprimoramentos não são definidas em nível municipal, mas sim em âmbito federal. O município apenas obedece ao que a política do SUAS preconiza, comparando e adequando as prioridades do PPA – Plano Municipal de Assistência Social às metas exigidas. Dilene dá continuidade na reunião explicando que a Resolução nº. 18 apenas aprova as prioridades e metas específicas pactuadas pela CIT – Comissão Intergestores Tripartide, sendo responsabilidade de o município analisar sua realidade (indicadores) e levantar quais estratégias são necessárias para se atingir essa meta. Foram apresentados todas as prioridades, indicadores, metas e cálculos para a Proteção Social Básica com relação ao número de famílias acompanhadas e registradas no CadastroÚnico, com integrantes que recebem BPC – Benefício de Prestação Continuada, beneficiadas com PBF – Programa Bolsa Família, percentual a ser atingido no reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Já com relação à Proteção Social Especial, também foram repassadas as mesmas informações relacionadas ao PAEFI- Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos, identificação e cadastro de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, cadastro da população em situação de rua, reordenamento dos Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, bem como do órgão Gestor e do Controle Social. A Secretária informa à plenária sobre a Capacitação do CapacitaSUAS, explicando que o Conselho será o primeiro grupo a ser capacitado sobre como acessar as informações dos indicadores de Dourados na Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação - SAGI. Ledi Ferla apresenta para todos os presentes o Termo de Aceite do Programa Capacita SUAS/MS, que diz respeito à 2ª pauta, e pede para que o mesmo seja apreciado e aprovado até 30 de outubro. A Secretária Municipal de Assistência Social continua com a palavra para tratar da 3ª pauta: Informes sobre o Prestação de Contas de Janeiro à Março/2014 em resposta aos ofícios nº. 19/20/21 e 24/CMAS/2014.ASecretária de Assistência Social explicou para a plenária da dificuldade de comprovação em função da falta da documentação exigida, ficando a cargo da Comissão decidir acerca da aprovação ou não da Prestação de Contas. A presidente do Conselho retoma a palavra e dá continuidade à reunião com a 4ª pauta: Indicações de Conselheiros para participarem do Calendário de Eventos SUPAS/SETAS – Out./Nov. e Dez./2014. A Secretária Municipal de Assistência Social, Ledi Ferla, informa ao Conselho que o convite pode ser estendido para mais conselheiros, pois existe número suficiente de vagas. Passando para a 5ª pauta: Indicações de representantes para comporem a Comissão Intersetorial para Discussão e Elaboração do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, Cleire indica os conselheiros (as) Adriana dos Santos Souza, Maria da Conceição Celestino Barbosa, Francine Jordão Santos e Olívia Chaves Chimenes Silva para comporem tal Comissão. Passando para a 6ª pauta: Análise da inscrição no CMAS do CIEE, a plenária decidiu realizar uma nova visita de monitoramento para então inscrever a mesma no Conselho. Cleire dá continuidade à reunião passando para a 7ª pauta: Inscrição no CMAS das Entidades “Associação Comunitária Peniel” e “Centro Espírita Jesus de Nazaré”, explicando ao Conselho que após visita de monitoramento, decidiu-se inscrever apenas o Centro Espírita, considerando que a “Associação Comunitária Peniel” atua preponderantemente na área da Saúde, com a Reabilitação de dependentes químicos e sua equipe técnica atualmente ainda não está completa. A presidente do Conselho passa para a última pauta: Censo SUAS informando que o formulário já encontra-se disponível e que o prazo para entrega vai até o dia 28 de novembro. Cleire encerra a reunião informando a todos sobre o estudo da Lei Federal nº. 13.019 realizado com alguns representantes do Conselho e que, em reunião anterior, apesar do Conselho ter emitido e aprovado parecer da construção do CCI Parque I, bem como das atividades desenvolvidas com o público alvo, esta informação deixou de constar em ata. Não havendo mais nada a tratar eu, Adriana Cavalcante, lavrei esta ata juntamente com os (as) conselheiros (as) presentes. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.832 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2014 ATA - CMAS