Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 3837 – 22/10/2014

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVI Nº 3.837 23 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ……………………….Nelson Almirão …………………………………………………………3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogerio Yuri Farias Kintschev …………………………………….3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Wladimir Santos da Silva ……………………………………………3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul .
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.830-220
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
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Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
DECRETOS
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2014
DECRETO Nº 1.387, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
DECRETO “P” Nº 446 DE 20 DE OUTUBRO DE 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
DECRETO “P” Nº 447 DE 20 DE OUTUBRO DE 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
DECRETO “P” Nº 448 DE 20 DE OUTUBRO DE 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
“Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo do dia do servidor público.”
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe conferem o
inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
Considerando que o art. 276 da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de
2006 consagra o dia 28 de outubro ao servidor público municipal;
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido para o dia 31 de outubro de 2014, o ponto nas repartições
públicas municipais da administração direta e indireta, comemorativo ao dia do
servidor público.
Parágrafo único: O disposto no caput não se aplica ao Posto de Atendimento
Médico – PAM.
Art. 2°. Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente durante o
período indicado no artigo 1º deste Decreto, sem qualquer pagamento adicional aos
servidores lotados nestes órgãos. A Rede Municipal de Ensino funcionará de acordo
com o calendário próprio.
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário,emespecial o Decreto nº 1.365, de 08 de outubro de 2014
Dourados, 21 de outubro de 2014.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da LeiOrgânica do Município de
Dourados:
DECRETA:
Art. 1º – Fica nomeada a servidora CARLA CAROLINA PALHANO DUARTE,
no cargo de Gerente de Núcleo, símbolo DGA-05, lotada na Secretaria Municipal de
Educação, em substituição a servidora ADRIANA VIEIRA VERA, a partir de 01 de
outubro de 2014.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de outubro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em20 de outubro de 2014.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados:
DECRETA:
Art. 1º – Fica nomeada a servidora DILIÃ DOS SANTOS OLIVEIRAARAUJO,
no cargo deAssessor I, símbolo DGA-03, lotada na Secretaria Municipal de Educação,
em substituição ao servidor ANDRE MAJELA PUPIN, a partir de 01 de outubro de
2014.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de outubro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em20 de outubro de 2014.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados:
DECRETA:
Art. 1º – Fica nomeada a servidora TAMIRISAPARECIDADE MEIRAFREITAS
FRANÇA, no cargo de Gerente de Núcleo, símbolo DGA-05, lotada na Secretaria
Municipal de Educação, em substituição ao servidor LEONARDO COSTA DA
SILVA, a partir de 01 de outubro de 2014.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de outubro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em20 de outubro de 2014.
“Nomeia a servidora Carla Carolina Palhano Duarte-SEMED”
“Nomeia a servidora Diliã dos Santos OliveiraAraujo-SEMED”
“Nomeia a servidoraTamirisAparecida de Meira Freitas França-SEMED”
02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2014
DECRETOS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.837
DECRETO “P” Nº 449 DE 20 DE OUTUBRO DE 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
DECRETO “P” Nº 450 DE 20 DE OUTUBRO DE 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
DECRETO “P” Nº 451 DE 20 DE OUTUBRO DE 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
DECRETO “P” Nº 456 DE 20 DE OUTUBRO DE 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
DECRETO “P” Nº 457 DE 20 DE OUTUBRO DE 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
DECRETO “P” Nº 458, de 20 de outubro de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 459, de 20 de outubro de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
“Nomeia o servidorAdemir doAmaral Goes -SEMAS”
“Nomeia o servidorValter doAmaral Goes -SEMFAZ”
“Nomeia a servidora Jussara Espindola Barros -SEMFAZ”
“Nomeia o servidorAntonio Odair de Souza -SEPLAN”
“Nomeia a servidora Mariane Barbosa Silveira -SEMS”
“Declara vago o cargo ocupado pelo servidor DANIEL ALVES DOS SANTOS
emvirtude de posseemoutro cargo inacumulável”.
“ExoneraVivianTaiany da Silva -SEMED”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados:
DECRETA:
Art. 1º – Fica nomeado o servidor ADEMIR DO AMARAL GOES, no cargo de
Assessor de Planejamento, símbolo DGA-04, lotado na Secretaria Municipal de
Assistência Social, a partir de 21 de outubro de 2014.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em20 de outubro de 2014.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados:
DECRETA:
Art. 1º – Fica nomeado o servidor VALTER DO AMARAL GOES, no cargo de
Gerente de Núcleo, símbolo DGA-05, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, a
partir de 21 de outubro de 2014.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em20 de outubro de 2014.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados:
DECRETA:
Art. 1º – Fica nomeada a servidora JUSSARA ESPINDOLA BARROS, no cargo
de Gerente de Núcleo, símbolo DGA-05, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda, a
partir de 21 de outubro de 2014.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em20 de outubro de 2014.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados:
DECRETA:
Art. 1º – Fica nomeado o servidor ANTONIO ODAIR DE SOUZA, no cargo de
Assessor IV, símbolo DGA-07, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento, a
partir de 21 de outubro de 2014.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em20 de outubro de 2014.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados:
DECRETA:
Art. 1º – Fica nomeada a servidora MARIANE BARBOSA SILVEIRA, no cargo
de Gerente de Núcleo, símbolo DGA-05, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a
partir de 21 de outubro de 2014.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em20 de outubro de 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município.
Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do
Servidor Público Municipal);
Considerando a decisão constante à fl. 10 do Processo Administrativo Nº
1391/2014;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 22 de outubro de 2014, o cargo de Guarda
Supervisor do quadro permanente de pessoal da Guarda Municipal de Dourados,
ocupado pelo servidor DANIEL ALVES DOS SANTOS, em virtude de posse em
outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei
Complementar nº 107, de 27/12/2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 20 de outubro de 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de outubro de 2014, VIVIAN TAIANYDA
SILVA, do cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo DGA 07,
lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de outubro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 20 de outubro de 2014.
03
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 460 DE 20 DE OUTUBRO DE 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
DECRETO “P” Nº 461, de 21 de outubro de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 461, de 21 de outubro de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 462, de 21 de outubro de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 462, de 21 de outubro de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 463 DE 21 DE OUTUBRO DE 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
DECRETO “P” Nº 464 DE 21 DE OUTUBRO DE 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
“Nomeia a servidoraVivianTaiany da Silva -SEMED”
“Torna sem efeito os Decretos “P” Nº 434/2014 e 436/2014, em relação à
revogação e designação de função de confiança da servidora Mariana de Souza
Neto”
“Torna sem efeito os Decretos “P” Nº 435/2014 e 437/2014, em relação à
revogação e designação de função de confiança da servidora Elis Seifert Silveira”
“Torna sem efeito os Decretos “P” Nº 435/2014 e 437/2014, em relação à
revogação e designação de função de confiança da servidora Elis Seifert Silveira”
“Nomeia o servidorValmir Rosa Rodrigues -GAB”
“Nomeia o servidor Altair José Freitas Munize -GAB”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados:
DECRETA:
Art. 1º – Fica nomeada a servidora VIVIAN TAIANY DA SILVA, no cargo de
Gerente de Núcleo, símbolo DGA-05, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a
partir de 01 de outubro de 2014.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de outubro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em20 de outubro de 2014.
“Torna sem efeito os Decretos “P” Nº 434/2014 e 436/2014, em relação à
revogação e designação de função de confiança da servidora Mariana de Souza Neto”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado sem efeito, os Decretos “P” Nº 434 e 436, de 13 de outubro
de 2014, publicados no Diário Oficial do Município Nº 3836, fls. 03, de 21/10/2014,
em relação à revogação da Função Gratificada Especial (FGE) e designação na função
de confiança de Gestor de Serviços, símbolo “DAI-1”, respectivamente, da servidora
MARIANADESOUZANETO.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 21 de outubro de 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado sem efeito, os Decretos “P” Nº 434 e 436, de 13 de outubro
de 2014, publicados no Diário Oficial do Município Nº 3836, fls. 03, de 21/10/2014,
em relação à revogação da Função Gratificada Especial (FGE) e designação na função
de confiança de Gestor de Serviços, símbolo “DAI-1”, respectivamente, da servidora
MARIANADESOUZANETO.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 21 de outubro de 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado sem efeito, os Decretos “P” Nº 435 e 437, de 13 de outubro
de 2014, publicados no Diário Oficial do Município Nº 3836, fls. 03, de 21/10/2014,
em relação à revogação da função de confiança de Gestor de Serviços (DAI-1) e
designação na função gratificada especial- símbolo “FGE”, respectivamente, da
servidora ELIS SEIFERTSILVEIRA.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 21 de outubro de 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado sem efeito, os Decretos “P” Nº 435 e 437, de 13 de outubro
de 2014, publicados no Diário Oficial do Município Nº 3836, fls. 03, de 21/10/2014,
em relação à revogação da função de confiança de Gestor de Serviços (DAI-1) e
designação na função gratificada especial- símbolo “FGE”, respectivamente, da
servidora ELIS SEIFERTSILVEIRA.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 21 de outubro de 2014.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados:
DECRETA:
Art. 1º – Fica nomeado o servidor VALMIR ROSA RODRIGUES, no cargo de
Assessor III, símbolo DGA-06, lotado no Gabinete do Prefeito, a partir de 01 de
outubro de 2014.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de outubro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em21 de outubro de 2014.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados:
DECRETA:
Art. 1º – Fica nomeado o servidorALTAIR JOSÉ FREITAS MUNIZE, no cargo de
Assessor III, símbolo DGA-06, lotado no Gabinete do Prefeito, a partir de 01 de
outubro de 2014.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de outubro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em21 de outubro de 2014.
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.837 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2014
04
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.837 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2014
RESOLUÇÃO Nº SD/10/1682/14/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados,
RESOLVE:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de
Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades
administrativas quanto a supostas visitas a sites de relacionamentos, de natureza
imprópria e/ou pornográfica, por intermédio de computadores da Secretaria
Municipal deAdministração pelo servidor público municipal Jeferson Porto da Silva,
Técnico em Saúde III, matrícula funcional n. 8129-1, nos termos da CI.
572/2014/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte (20) dias do mês de outubro (10)
do ano de dois mil e quatorze (2014).
DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 09/2014
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO,
NOTIFICADOS
Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição
Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este ficam os contribuintes
proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem
cobrados judicialmente via ação de execução fiscal.
000780/14 ADAOGERALDORONDONPEREIRA 22 02 CENTRO 00040203220000-7
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 4.263,10
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 4.232,14
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 4.189,24
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 5.462,78
002866/14 ADAOMAIOLINOBRUM 05 00 CHACARA- PARTE 00010000000130-5
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 78,66
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 73,95
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 68,68
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 81,28
002639/14 AGENCIADEHABITACAOPOPULARDEMS 00 00 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053347010000-0
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 9.691,30
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 9.506,73
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2012 – 682,80
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 9.565,13
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 17.414,93
002640/14 AGENCIADEHABITACAOPOPULARDEMS 00 00 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053347020000-4
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 2.356,08
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 2.311,20
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 2.325,35
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 4.939,36
002641/14 AGENCIADEHABITACAOPOPULARDEMS 14 12 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053436030000-2
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 310,04
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 308,14
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 304,49
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 339,08
002644/14 AGENCIADEHABITACAOPOPULARDEMS 18 15 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053336130000-8
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 314,46
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 312,76
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 309,50
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 353,98
002648/14 AGENCIADEHABITACAOPOPULARDEMS 21 20 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00055304080000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 383,01
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 378,70
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 375,46
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 429,03
002650/14 AGENCIADEHABITACAOPOPULARDEMS S 10 EUL.PIRES – CJ.HABITACIONAL 00044625120000-4
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 161,06
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 159,69
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 125,36
002652/14 AGENCIADEHABITACAOPOPULARDEMS 14 09 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00055311190000-2
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 167,16
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 165,08
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 163,83
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 197,71
002655/14 AGENCIADEHABITACAOPOPULARDEMS 0K 07 EUL.PIRES – CJ.HABITACIONAL 00044711150000-3
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 407,43
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 404,12
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 275,31
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 420,76
000776/14 AGENCIAESTADUALDEGESTAODEEMPREENDIMENTOS 18 08 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053336200000-8
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 205,21
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 204,29
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 202,12
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 323,63
002923/14 AGENCIAESTADUALDEGESTAOEEMPREENDIMENTOS G 20 EUL.PIRES – CJ.HABITACIONAL 00044606080000-7
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 128,12
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 127,07
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 125,45
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 133,73
002930/14 AGENCIAESTADUALDEGESTAOEEMPREENDIMENTOS 03 06 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00056325220000-4
EDITAIS
05
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.837 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2014
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 95,27
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 93,63
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 93,05
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 123,81
002935/14 AGENCIAESTADUALDEGESTAOEEMPREENDIMENTOS 23 26 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00055302020000-8
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 442,83
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 437,86
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 434,13
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 505,43
002938/14 AGENCIAESTADUALDEGESTAOEEMPREENDIMENTOS 14 18 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00055311100000-1
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 190,93
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 188,58
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 187,06
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 310,76
002939/14 AGENCIAESTADUALDEGESTAOEEMPREENDIMENTOS I 15 EUL.PIRES – CJ.HABITACIONAL 00044604060000-2
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 486,75
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 482,85
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 477,63
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 502,05
002940/14 AGENCIAESTADUALDEGESTAOEEMPREENDIMENTOS 22 15 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00055303130000-9
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 138,44
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 136,50
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 135,59
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 170,93
000679/14 ALBERTINOALVESNEDER 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000055-5
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 65,55
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 61,62
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 57,23
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 65,02
000794/14 ALBERTOL.DELAC.V.SUYPENE- ESPOLIO 06 0 ICASSATI -VL 00021613011000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 99,45
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 98,49
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 97,52
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 109,56
001262/14 ALCIDESGONCALVES 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000196
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 81,01
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 76,16
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 70,73
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 83,72
000339/14 ALCINDOVASQUESESCOBAR 00 00 FAZENDAALVORADA- PARTE 00010000000156-9
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 39,33
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 36,97
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 34,34
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 40,64
001866/14 ALEXANDRERODRIGUES 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000135-2
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 81,94
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 77,03
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 71,54
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 81,28
000666/14 ALFREDOAPARECIDODEMORAES 09 07 BRASILIA- JD 00060224070000-1
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 251,69
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 248,47
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 241,76
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 270,42
000342/14 AMANCIOVIEIRADASILVA 00 00 FAZENDAALVORADA- PARTE 00010000000162-3
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 55,06
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 51,76
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 48,07
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 56,89
001083/14 AMAURYESPINDOLADATRINDADE 42 06 CLIMAX-JARDIM 00041513170000-0
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 144,22
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 147,90
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 148,81
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 173,36
002227/14 ANDRELUIZMARTINSDOMICIANO 21 09 AGUABOA-JARDIM 00052141190000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 1.557,61
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 1.544,85
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 1.528,20
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.622,52
000337/14 ANGELINOSOARESDEARAUJO 00 00 CHACARA- PARTE 00010000000077-5
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 59,63
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 58,44
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 57,23
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 60,79
000934/14 ANIZIAPERTITESDEMATOS 0000 0000 CHACARA- PARTE 00030000000033
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 58,85
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 57,81
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 56,78
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 60,63
000932/14 ANIZIO JOSEMODESTO 00 00 CHACARA- PARTE 00030000000025-5
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 54,08
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 50,84
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 47,21
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 59,60
001723/14 ANTONIOALMEIDADOSSANTOS 063A 0005 NACOESII – PARQUEDAS 00063422200000
Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição
06
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.837 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2014
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 117,75
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 115,91
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 115,37
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 121,75
000587/14 ANTONIOFERNANDOGAIGA 50 P/AB CENTRO 00040322010304-6
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 855,25
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 1.439,63
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 1.427,60
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.491,25
001865/14 ANTONIOLIMADASILVA 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000112-3
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 245,72
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 231,00
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 214,54
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 243,84
000678/14 ANTONIOMACHADO 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000043-7
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 46,65
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 43,85
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 40,73
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 46,28
000680/14 ANTONIOVICENTEFERREIRA 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000057-7
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 59,00
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 55,46
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 51,51
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 58,52
001722/14 APARECIDOJOAQUIMDASILVA 63A 17 NACOESII – PARQUEDAS 00063422110000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 118,49
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 117,95
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 117,09
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 124,36
000431/14 APARECIDOPEREIRADOSSANTOS 11 10 AURORA-VL 00012405200000-5
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 1.189,72
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 1.174,76
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.274,50
001623/14 ARLINDOCORDEIRODOSSANTOS 23 22 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00055302060000-6
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 138,78
000340/14 ARMIANODASILVA 00 00 FAZENDAALVORADA- PARTE 00010000000160-7
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 39,33
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 36,97
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 34,34
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 40,64
001275/14 ATALIBADEMATOS 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050215070000
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 542,80
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 537,39
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 532,15
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 594,98
000683/14 BALBINASANTOS 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000068-2
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 49,68
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 48,09
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 46,46
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 50,06
003070/14 BELMIROFICHA 25 05 CANAAI -JARDIM 00033215190000-8
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 83,18
002385/14 CAIXADEASSISTENCIADOSSERVIDORESDOESTADO 64 B CENTRO 00050221020000-4
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 7.553,52
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 7.488,11
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 8.217,61
002175/14 CAIXAECONOMICAFEDERAL 012A 0006 MARACANA- JD 00030234220000-9
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 190,19
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 188,01
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 186,98
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 199,14
000859/14 CARLOSANTONIOTESSERORTIZ 13 C PORTALDEDOURADOS 00023021080000-8
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 825,31
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 666,99
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 1.353,20
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 368,11
002322/14 CLAUDIOSILVAFANTONI EOUTROS F 01 SANTAHELENA-VL 00013213060000-2
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 1.410,92
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 1.396,79
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 1.382,82
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.532,43
000614/14 CLEUSADOSREISHOLSBACK L P2/3 SULMAT-VL 00050223030000-4
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 592,29
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 588,23
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 581,94
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 631,96
000515/14 CODAUTOCOM.DOURADOSDEAUTOMOVEISLTDA 37 P/B CENTRO 00040214021000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 229,55
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 227,56
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 225,16
001420/14 COHABIII 05 24 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053346040000-0
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 209,05
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 210,11
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 207,73
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 298,03
Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição
07
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.837 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2014
001446/14 COHABIII 29 19 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053425090000-5
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 344,33
001457/14 COHABIII 13 06 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053437140000-3
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 177,98
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 176,94
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 174,88
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 197,71
001459/14 COHABIII 38 L IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053418010000-5
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 3.793,72
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 3.771,94
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 3.728,49
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 4.098,50
001471/14 COHABIII 09 22 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053342060000-9
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 169,95
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 100,19
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 166,91
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 189,46
001477/14 COHABIII 07 01 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053344010000-1
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 323,02
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 322,62
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 317,23
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 521,55
001068/14 COLONIZADORAIMOBILIARIADOURADENSELTDA 07 06 MARINGA- JD 00041413060000-3
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 460,36
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 462,67
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 2.703,39
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 2.836,87
001654/14 COMERCIODEAROEIRAEITAUBADOURADOSLTDA 0000 0000 JUAZEIRO -CHACARA 00060000000033-5
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 53,85
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 50,62
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 47,01
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 44,51
002805/14 COMPANHIADEHAB.POPULARDEM.S.(COHAB) 08 02 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00056318030000-8
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 5.474,74
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 5.344,68
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 5.331,39
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 8.702,72
002809/14 COMPANHIADEHAB.POPULARDEM.S.(COHAB) 20 11 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00055305170000-2
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 194,12
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 62,09
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 91,42
001246/14 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA F 02 CAMPODOURADO 00048208210000-4
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 118,00
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 118,32
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 116,76
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 130,05
001252/14 CONSTRUMATENGENHARIAECOMERCIOLTDA F O9 CAMPODOURADO 00048208280000-6
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 118,00
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 118,32
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 116,76
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 130,05
003027/14 DARLISEHASPERMUNIZTUBINOSILVAEESPOSO 05 1A TONANII -VL 00011121140071-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 1.908,53
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 3.211,12
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 3.181,17
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 3.334,05
001261/14 DEBORASILVADECASTRO 00 00 CHACARA- PARTE 00050000000155-6
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 81,94
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 77,03
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 71,54
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 84,64
001656/14 DEMOSTHENESMARTINSDEMORAES 00 QUINHAO06 PARTEDACHACARALXXVII 00061123010000-0
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 65,55
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 136,07
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 137,25
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 156,80
001264/14 DOMINGOSSANTOS 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000273-7
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 65,55
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 61,62
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 57,23
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 67,73
000676/14 EDMUNDOLIMA 05 07 MONTEALEGRE- JD 00016141180000-9
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 152,28
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 384,71
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 381,76
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 404,78
002235/14 EDSONFERMINODASILVA 71 P/I2 CENTRO 00040232140000-5
002199/14 ELIASDEASSISLADISLAUE/OU 10 10 SOLNASCENTE- RESIDENCIAL(CA 00063540120000-1
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 99,70
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 97,88
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 97,69
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 103,63
002731/14 EMANUELLEPERON 06 24 AMARAL-VL 00041313240000-3
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 68,35
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 136,19
Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição
08
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.837 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2014
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 150,10
000769/14 EMILIANOALVESSTEIN 02 7P/8 CHACARA67 – PARTE 00022102050000-4
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 1.578,91
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 1.561,80
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 1.545,94
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.741,19
001545/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 22 21 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00055145090000-9
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 127,48
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 126,27
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 124,36
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 134,33
001546/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 15 08 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00055146190000-5
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 316,52
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 310,60
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 312,50
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 440,95
001547/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 15 10 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00055146210000-2
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 316,52
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 310,60
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 162,26
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 178,41
001549/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 22 01 DOSJEQUITIBAS – PARQUE 00055504100000-4
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 177,48
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 198,22
001553/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 0026 0003 DOSJEQUITIBAS – PARQUE 00055508190000-6
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 144,20
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 148,81
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 1.056,66
001561/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 38 06 DOSJEQUITIBAS – PARQUE 00056506200000-0
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 246,77
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 1.140,57
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.437,06
001584/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 55 29 DOSJEQUITIBAS – PARQUE 00057507140000-5
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 295,00
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 295,76
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 551,61
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 752,53
001751/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 70 04 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00044813040000-9
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 106,20
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 99,83
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 103,02
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 117,04
001753/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 42 24 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042873240000-2
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 816,71
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 1.023,64
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 1.014,79
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.066,55
001755/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 50 04 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00043814040000-4
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 148,86
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 148,76
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 147,88
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 158,29
001757/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 50 11 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00043814110000-4
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 135,96
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 90,36
001758/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 57 05 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00043834050000-2
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 129,80
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 133,11
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 133,93
001764/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 70 03 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00044813030000-4
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 135,75
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 133,23
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 133,01
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 141,09
001765/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 70 16 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00044813160000-1
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 58,60
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 56,66
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 57,16
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 61,90
001766/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 06 16 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042913160000-5
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 527,40
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 660,65
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 654,06
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 66,31
001771/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 52 11 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00043812110000-9
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 91,64
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 91,82
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 91,47
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 99,32
001773/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 25 20 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042953200000-9
DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2010 – 411,06
001779/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 9 8 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042924080000-5
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 141,86
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 140,93
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 139,41
Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição
09
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.837 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2014
001780/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 9 23 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042924230000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 202,95
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 201,79
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 199,69
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 211,36
001782/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 11 05 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042922050000-6
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 582,62
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 55,86
001783/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 29 13 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042853130000-0
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 151,43
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 155,30
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 156,25
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 182,07
001784/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 68 19 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00044801190000-8
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 106,20
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 99,83
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 103,02
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 117,04
002160/14 ERMELINDOCANDIDODASILVA 00 00 BOMJESUS – VL. 00011644100000-5
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 184,54
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 182,18
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 180,80
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 193,92
003025/14 ERNANIROBERTODEASSIS 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000287-8
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 52,44
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 49,30
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 45,78
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 54,18
000483/14 ESPOLIODEADELINARIGOTTI 0139 0002 AGUABOA-JARDIM 00046221030000-6
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 472,00
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 471,45
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 463,61
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 524,26
000484/14 ESPOLIODEADELINARIGOTTI 0139 0003 AGUABOA-JARDIM 00046221060000
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 1.771,15
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 1.769,03
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 1.739,68
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 1.967,29
002253/14 ESPOLIODEBIBIANOALEXANDREDASILVA 07 18 SOLNASCENTE- RESIDENCIAL(CA 00063537090000-7
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 66,96
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 65,44
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 63,79
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 69,57
000646/14 ESPOLIODEMILTONMILAN 00 00 CHACARA19, 20, 21 e 23 – PART 00013343010000-3
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 39.030,89
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 38.372,66
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 37.964,35
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 43.110,48
001209/14 EUNICEIZIDORODESOUZA 12 05 CANAAI -JARDIM 00032233190000-9
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 143,23
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 142,16
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 140,39
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 149,28
002147/14 EXPEDITOANTONIODASILVA 10 14 JOQUEICLUBE- JD 00063934020000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 71,18
000523/14 FILINTOGONCALVESDESOUZA 15 13 ALVORADA-VILA 00011428160000-3
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 330,23
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 326,62
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 323,38
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 600,80
000343/14 FRANCISCODEOLIVEIRA 00 00 FAZENDAALVORADA- PARTE 00010000000165-8
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 39,33
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 36,97
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 34,34
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 40,64
000414/14 FRANKLINLUIZAZAMBUJAEOUTRO 03 11 CLIMAX-JARDIM 00010425080000-3
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 1.121,00
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 1.109,30
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 1.098,93
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 1.251,74
002260/14 FUNDODEARRENDAMENTORESIDENCIAL- FAR 110 105A PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00031146010000-3
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 5.172,36
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 5.158,26
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 5.099,72
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 5.489,24
002261/14 FUNDODEARRENDAMENTORESIDENCIAL- FAR 105 105 PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00031242020000-5
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 9.352,70
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 9.299,20
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 9.203,24
002262/14 FUNDODEARRENDAMENTORESIDENCIAL- FAR 107 107 PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00031241020000-2
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 4.757,37
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 4.733,64
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 4.683,62
002263/14 FUNDODEARRENDAMENTORESIDENCIAL- FAR 106 106 PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00031242010000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 4.757,37
Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição
10
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.837 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2014
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 4.733,64
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 4.683,62
002264/14 FUNDODEARRENDAMENTORESIDENCIAL- FAR 108 108 PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00031241010000-8
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 8.285,78
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 8.234,88
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 8.151,12
002265/14 FUNDODEARRENDAMENTORESIDENCIAL- FAR 109 000 PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00031146020000-8
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 4.302,10
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 4.313,96
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 1.233,57
001653/14 GERALDODIASDOSSANTOS 0000 0000 JATEY- FAZENDA 00060000000084-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 99,80
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 94,19
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 88,03
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 84,03
000633/14 GERMANOALCARA 00 00 CHACARA- PARTE 00020114200000-1
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 2.612,72
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 272,06
000671/14 GILBERTOSANTANA 17 08 EUROPA-JARDIM 00014106180000-0
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 1.238,27
DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2011 – 501,63
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2012 – 688,30
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 3.187,48
002782/14 GILSONCORTEZBUZZIO 00 14A CHACARA- PARTE 00021525140001-9
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 191,83
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 188,22
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 189,39
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 213,73
000971/14 GREGORIOALEGRE 03 22 LESTE-JARDIM 00031206080000-6
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 188,80
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 187,46
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 185,44
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 196,47
000930/14 GUAXINININVESTIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 0004 000002 WALDOMIROA.MONTEIRO- RESID. 00025142030000
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 1.412,40
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 1.397,72
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2012 – 688,30
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 1.384,53
DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2013 – 707,76
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 2.048,29
000886/14 HYRANPEREIRADEMATOS 04 01 HYRANDEMATOS – JD 00023216130000-7
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 85,96
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 85,56
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 83,87
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 92,82
002368/14 ILSO PIRESVARGAS 16 01 CANAAV-JARDIM 00031312033000-9
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 207,37
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 206,04
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 203,83
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 214,87
001841/14 ILZAVIANADEMATOS 01 A AMARAL-VL 00041304010055-5
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 45,17
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 468,37
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 463,89
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 486,33
001120/14 IMOBILIARIAINVESTIMOVEISLTDA 14 00 ADELINAI -VL 00042252010000-6
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 2.358,86
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 2.302,73
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 2.297,16
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 3.062,16
001122/14 IMOBILIARIAINVESTIMOVEISLTDA A 01 SANTOANDRE-JARDIM 00052214020000-5
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 600,65
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 597,79
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 586,09
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 671,66
000580/14 IRINALDODEVECCHI 24 08 MAXWELL-VL 00020511140000-0
DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2010 – 468,10
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 2.274,07
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 2.240,78
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 2.535,98
000581/14 IRINALDODEVECCHI 24 07 MAXWELL-VL 00020511150000-5
DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2010 – 468,10
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 2.274,07
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 2.240,78
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 2.535,98
001259/14 IUHOOSHIRO 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000125-4
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 55,06
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 51,76
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 48,07
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 56,89
002848/14 IZABELINO FARINHA 04 00 CANAAIII -JARDIM 00055332090000-5
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 54,27
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2011 – 741,60
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 53,24
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 60,46
Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição
11
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.837 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2014
000578/14 JACIAUGUSTOPOTRICH 000D 0001 CHACARA53 – PARTE 00012121150000
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 2.767,77
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 2.742,44
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 2.715,70
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 2.935,49
002298/14 JAIRODESOUZAVIEIRA 0000 051A CHACARA- PARTE 00020112010511-1
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 1.113,69
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 1.392,33
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 1.380,38
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.449,25
000777/14 JARDIMPAULISTA 0000 000000 PAULISTA-JARDIM 00021333020000-8
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 2.505,22
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 2.479,14
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 2.455,99
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 3.263,74
001821/14 JEREMIASALVESDASILVA 25 20 PARQUEDOLAGOII – RESIDENCIA 00042745170000-4
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 191,66
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 190,61
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 188,53
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 199,70
002163/14 JOANAFELIXDEOLIVEIRA 00 00 BOMJESUS – VL. 00011643070000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 94,78
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 94,33
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 93,40
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 101,43
000335/14 JOAOGREGORIODAMATA 00 00 FAZENDAALVORADA- PARTE 00010000000058-9
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 47,20
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 44,37
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 41,20
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 48,76
002194/14 JOAQUIMIRACIDASILVAEOUTRA 45 20 CANAAI -JARDIM 00033242100000-4
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 70,20
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 68,49
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 68,58
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 73,15
002324/14 JONES LUIZMENDONÇARODRIGUESDOSANJOS 43 01 ALTOSDOINDAIA 00010826100000-6
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 309,75
001827/14 JOSEALCIDESDASILVA 01 S ADELINAI -VL 00044242020014-3
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 338,26
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 336,02
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 332,25
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 353,17
002593/14 JOSECARLOSCHIOGNA 00 FR/07-A CHACARA- PARTE 00011435121000-4
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 337,77
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 334,17
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 330,96
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 367,25
002913/14 JOSEFRANCISCODOSSANTOS 0019 0007 PIRATININGA- JD 00023621130000
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 156,61
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 155,37
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 153,10
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 165,00
001263/14 JOSEMURAKAMI 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000224-2
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 39,33
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 36,97
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 34,34
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 40,64
002112/14 JOSEOSVALDOALVESDEASSIS 12 03 GIRASSOL- JD 00013324140000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 362,58
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 1.238,56
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 1.226,13
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.338,17
000612/14 JOSE PEREIRASILVEIRA 03 11 GUARANI-VILA 00060301210000-8
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 1.407,97
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 1.398,32
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 1.381,82
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.466,05
002131/14 JOSERAFAELDOSSANTOS 0002 000003 ALTOSMONTEALEGRE 00021444091000-8
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 310,06
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 515,19
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 297,29
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.086,87
000596/14 JOSEROBERTOFONTES 00 P/35 CHACARA- PARTE 00010322130033-4
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 484,62
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 480,85
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 475,91
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 245,91
002105/14 JOSEPHINOWJACOW 18 LOTS PROGRESSO-VILA 00012202010000-8
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 3.021,14
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 2.989,88
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 2.960,24
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 3.295,71
002877/14 JULIAODEFREITAS 48 17 CACHOEIRINHA-VL 00045611040000-4
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 218,39
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 217,31
Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição
12
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.837 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2014
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 215,54
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 318,08
001033/14 KATIADOAMARALPEREZE/OU 00 QUINHÃO08 CHACARA 67 –
PARTE 00053604010000-9
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 4.133,30
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 4.079,92
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 3.969,59
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 4.441,51
002121/14 KEILAVIEIRADASILVAEOUTRO 02 02 JARDIMSHEKINA 00056348020000-9
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 346,62
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 338,33
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 337,54
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 482,13
000635/14 LEONEMARTINEZ 06 20 SAOLUIZ -VL 00013204070000-8
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 2.166,94
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 2.146,19
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 2.125,31
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 2.566,06
002961/14 LILIANAAPARECIDACUIABANOMEDEIROSEOUTROS 01 10 CHACARA- PARTE 00020553110000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 1.016,77
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 1.007,30
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 997,62
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.087,68
000664/14 LOURIVALMARQUESDOSSANTOS 70 18 ALVORADA- PARQUE 00013631360000-4
DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2010 – 411,06
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 392,40
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 1.024,15
002367/14 LUCIANOBATISTA 02 01 CANAAV-JARDIM 00031332140000-4
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 160,54
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 326,47
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 323,24
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 98,65
001657/14 LUCIENEDEOLIVEIRASOUZA 0000 0000 CHACARA- PARTE 00060000000214-1
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 163,89
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 154,07
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 143,09
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 135,47
002246/14 LUIZCARLOSBARBOSA 13 17 BNHIVPLANO 00046323320000-6
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 196,08
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 75,34
001047/14 LUIZCENTURIAO N P/01 CENTRO 00040431081000-9
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 34,08
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 33,89
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 33,76
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 38,47
000673/14 MANOELCARLOSGONCALVES 06 06 ALTODASPAINEIRAS 00015121100000-1
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 1.601,69
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 1.588,30
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 1.572,98
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.786,98
000338/14 MANOELGOMESDOSSANTOS ` 00 00 CHACARA- PARTE 00010000000143-7
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 78,66
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 73,95
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 68,68
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 81,28
000629/14 MARCIOFONSECADEMIRANDANETO 01 A AMARAL-VL 00041304010074-7
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 90,81
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 468,37
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 463,89
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 486,33
000605/14 MARCOSALVESQUEIROS 17 31 ALVORADA- PARQUE 00012512130000-7
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 317,51
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 417,54
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 523,87
000600/14 MARCUSVINICIUSFERREIRACAMARGO 86 03 ALVORADA- PARQUE 00013662210000-6
DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2010 – 392,04
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2011 – 732,50
DÍVIDAATIVA-ROÇADA- 2011 – 385,97
001200/14 MARICREONICEMAMEDIO 65 18 CACHOEIRINHA-VL 00046631040000-5
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 53,22
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 53,36
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 53,18
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 57,86
001655/14 MARIAALDINAMARTINS 00 00 CHACARALXXIX(79) – PARTE 00060103060000-2
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 7.462,73
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 7.405,37
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 7.330,07
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 8.310,54
000525/14 MARIABARBOSA 0000 0000 CHACARA07 – PARTE 00011435010000
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 1.659,71
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 1.643,15
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 1.627,36
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.816,38
000576/14 MARIADACOSTAMENDES- ESPOLIO I 14 CENTRO 00040412170000-1
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 162,59
Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição
13
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.837 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2014
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 109,51
002248/14 MARIADASDORESSILVADOSSANTOS 00 P/14 CHACARAXIV- PARTE 00042602030000-9
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 9.725,22
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 1.938,75
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 9.623,08
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 10.718,52
000405/14 MARIAELZAMELGAREJO B 13 PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00032115130000-5
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 59,98
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 56,38
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 117,44
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 123,49
002370/14 MARIAGERALDASANGUINA 09 04 FLORIDAI – JD 00011621040000-8
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 317,71
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 315,07
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 310,36
000501/14 MARIAJOSEMOREIRA 06 11 BNHIPLANO 00011316120000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 528,21
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 99,81
002141/14 MARIAMADALENADAROCHASALAMAO 00 D1 CENTRO 00011102023000-3
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 15.257,83
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 15.089,76
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 14.938,45
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 16.986,16
002919/14 MARINETESIQUEIRARODRIGUES 27 22 CANAAV-JARDIM 00031412050000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 218,59
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 216,34
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 213,64
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 312,93
000609/14 MARLENECEZARRODRIGUESDECASTRO 50 23 ALVORADA- PARQUE 00012571070000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 265,32
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 324,55
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 658,64
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.260,41
001647/14 MAUROGILBERTOSANTANA 07 13 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00056321140000-9
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 313,29
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 309,37
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 307,07
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 372,13
003119/14 MAXICONSTRUCOESEMETALURGICALTDA 02 A NUCLEOCOLONIALDEDOURADOS 00030316020000-1
Saldo Parcelamento – 2009 – 175.049,14
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 40.341,06
000366/14 MELIDAM.FERNANDESCAPILE 00 00 CENTRO 00010131241000-4
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 1.056,59
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 1.045,98
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 353,87
003060/14 MIDORI NICHIKUMAHARADA 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000049-6
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 344,16
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 323,54
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 300,48
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 341,38
000876/14 MIGUELAMIMABUHASSAM 02 01 N.SRA. FATIMA- JD 00023202010000-1
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 475,28
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 477,61
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 472,19
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 541,88
000878/14 MIGUELAMIMABUHASSAM 02 06 N.SRA. FATIMA- JD 00023202060000-4
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 712,92
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 716,42
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 708,29
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 812,82
001829/14 MONICAALMEIDAANDRADE 05 14A1 SANTAANA- JD 00012132050000-3
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 2.455,78
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 2.493,55
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 2.712,46
002980/14 NAIARANASCIMENTOVIEIRAFIORENTINI 10 00 ALVORADA- PARQUE 00012502069040-3
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 611,34
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 609,03
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 603,41
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 682,49
000890/14 NATALSILVEIRADECARVALHO 0016 0012 CHACARADOSCAIUAS 00023331130000
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 91,21
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 91,20
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 89,96
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 99,04
000891/14 NATALSILVEIRADECARVALHO 0016 0014 CHACARADOSCAIUAS 00023331150000
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 187,89
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 187,28
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 185,95
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 197,61
001260/14 OLGAALENCASTROBENITES 00 00 CHACARA- PARTE 00050000000127-2
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 4.239,00
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 3.993,63
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 744,21
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 4.377,98
002319/14 OSMARINAPAEZMANCINIEOUTROS 00 00 CHACARA- PARTE 00020000000182-4
Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição
14
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.837 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2014
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 45,61
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 44,11
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 42,58
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 45,94
000674/14 PAINEIRASEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 0000 000000 ALTODASPAINEIRAS 00024123010000
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 68,23
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 67,53
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 66,90
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 98,99
000675/14 PAINEIRASEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 05 08 ALTODASPAINEIRAS 00025131030000-0
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 102,11
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 101,08
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 100,14
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 148,13
000985/14 PARQUERESIDENCIALPELICANO 93 00 PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00032104020000-2
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 1.229,17
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 1.155,52
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 1.073,17
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 1.219,23
000937/14 PRIMOSGTRANIERI E/OU 0000 0000 CHACARA- PARTE 00030000000042-5
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 49,16
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 46,22
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 42,92
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 54,18
002254/14 RAFAELAPACHECONASCIMENTODASILVA 81 P/ 36 ALVORADA- PARQUE 00013542181000-8
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 157,06
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 123,79
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 91,25
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 214,12
001715/14 RAMAOCANOMARTINS 98A 0000 CHACARACALIFORNIA 00062726070000-2
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 183,22
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 178,41
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 172,81
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 188,24
002139/14 RAPHAELMENEZESDESOUZA 04 24 LONDRINA- JD 00041212250000-7
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 391,35
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 423,07
002977/14 RAQUELLOURENCOROSAFOLETTO 14 02 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00055136140000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 335,48
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 332,02
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 327,10
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 348,02
000933/14 RAULANTONIODEOLIVEIRA 0000 0000 CHACARA- PARTE 00030000000032-8
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 43,02
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 40,44
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 37,56
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 47,41
000622/14 RENOVENGENHARIALTDA 27 06 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00013812010101-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 189,92
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 191,07
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 189,30
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 216,21
000935/14 ROBERTODEJESUS RIBEIRO 0000 0000 CHACARA- PARTE 00030000000035
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 61,45
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 57,77
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 53,65
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 67,73
000936/14 ROSALINARODRIGUESALVES 0000 0000 CHACARA- PARTE 00030000000040
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 41,54
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 39,05
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 36,27
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 45,78
000857/14 ROSENIMARIADEARAUJO 010A 000011 CANAA-MONTELIBANO- JD 00022614010000-4
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 108,16
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 108,42
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 132,50
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 139,73
002180/14 RUTHMARLENIMARQUESFONTOURA 03 1B CENTRO 00011112010021-7
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 466,43
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 413,50
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 458,17
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 485,93
002195/14 SANDRAMARIADOSSANTOSROMERO 48 03 CANAAI -JARDIM 00033262160000-5
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 66,96
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 65,44
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 65,44
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 69,57
000785/14 SELENIRATELECHEIRALOUREIRA 06 03 CHACARA- PARTE 00021503080000-6
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 739,63
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 735,53
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 732,76
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 1.001,80
000942/14 SERAFIMESCOBAR 0005 P/9,10 GUANABARA-JARDIM 00030133030000-5
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 557,22
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 554,65
Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição
15
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.837 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2014
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 543,74
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 623,16
001032/14 SERGIOLUIZ D’OSVALDO 19 P/FH CENTRO 00040301090211-2
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 477,41
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 473,30
000579/14 SERGIOOLAVOGOELLNER 0000 0000 CHACARA- PARTE 00012123070000-3
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 2.250,03
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 2.227,54
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 2.205,87
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 2.423,81
001078/14 SILVERIOESQUIVEL 0038 000011 CLIMAX-JARDIM 00041418090000
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 295,00
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 295,76
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 291,90
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 325,12
000884/14 SINFOROSORODRIGUESDACOSTA 0004 000005 N.SRA. FATIMA- JD 00023212010000-3
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 712,92
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 716,42
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 708,29
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 812,82
001274/14 SUZANADEOLIVEIRA 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050205060000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 998,09
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 990,97
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 3.615,88
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 4.107,99
001671/14 TAKAKOOZUURA 09 4P22 BRASILIA- JD 00060224040000-8
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 512,97
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 507,96
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 500,95
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 531,04
001665/14 VILAGUARANI 0001 0001 GUARANI-VILA 00060205060000
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 100,34
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 99,73
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 98,17
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 109,34
000360/14 VILSONBUZZIOHERNANDES 04 01 CHACARA- PARTE 00021524020000-5
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 8.847,43
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 8.678,89
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 8.732,21
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2013 – 643,25
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 9.857,05
000002/14 WALFRIDONASCIMENTOMENEZES 00 00 CHACARA- PARTE 00010000000006-6
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 54,27
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 51,02
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 47,38
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 56,08
002903/14 WILSONDOSSANTOSMOURABETONE 24 01 CANAAI -JARDIM 00033214150000-7
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 98,12
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 64,42
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 128,60
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 137,56
000986/14 WILSONTRINDADELAMIRA A 07 PELICANO- PARQUERESIDENCIAL 00032114070000-7
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 163,03
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 160,46
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 158,25
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 166,05
Márcio Fernandes Vilela Rodrigues
Gerente do Núcleo de Dívida Ativa
Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 139/2014
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Fazenda
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 018/2014
Jorge Pessoa de Souza Filho
Presidente da Comissão
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial –
relativo ao Processo n° 198/2014/DL/PMD – tendo como objeto o “REGISTRO DE
PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÁS
ENGARRAFADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE”, a ser processado e julgado em conformidade com o
disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto
Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei
Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e
recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h
(oito horas), do dia 04/11/2014 (quatro de novembro do ano de dois mil e catorze), na
sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro
Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos
Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos
encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de
Dourados, http://www.dourados.ms.gov.br (Categoria “Licitações”); e,
alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão
gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive
ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da
taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida.
Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou
via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados-MS, 21 de outubro de 2014.
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 834, de 07 de janeiro de
2014, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame
licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 326/2014/DL/PMD, tendo por objeto a
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA
EXECUÇÃODESERVIÇOSDEREFORMAEAMPLIAÇÃODOCRAS PARQUE
DO LAGO, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, que teve como vencedora a
proponenteHABITATENGENHARIAECONSTRUÇÃOLTDA.
Dourados-MS, 15 de outubro de 2014.
LICITAÇÕES
16
LICITAÇÕES
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL Nº 117/2014
Murilo Zauith
Prefeito
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL Nº 127/2014
Murilo Zauith
Prefeito
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL Nº 128/2014
Murilo Zauith
Prefeito
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Sebastião Nogueira Faria
Secretário Municipal de Saúde
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Sebastião Nogueira Faria
Secretário Municipal de Saúde
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 336/2014/DL/PMD,
cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS (VEÍCULO AUTOMOTOR 1.6 –
SEDÃECAMINHONETECABINESIMPLES – 4X2), OBJETIVANDOATENDER
O SETOR DE PRONTO ATENDIMENTO/PATRIMÔNIO/ALMOXARIFADO DA
SECRETARIAMUNICIPAL DEASSISTÊNCIA SOCIAL, resolve HOMOLOGAR
o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da
proponente conforme segue: COMDOVEL COM. DDOS DE VEICULOS LTDA,
no item/lote: 02, pelo valor global de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).
Dourados (MS), 22 de outubro de 2014.
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 425/2014/DL/PMD,
cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS, MATERIAL
ELÉTRICO/ELETRÔNICO E MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA
INDIVIDUAL, PARA ATENDER SERVIÇOS DE MELHORIAS E
MANUTENÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA CIDADE DE
DOURADOS E SEUS DISTRITOS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório,
para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme
segue: DILUZ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA, nos itens/lotes:
01, 03, 06, 08, 14, 15, 18, 49, 59, 60, 62, 63, 66, 72, 73, 74, 75, 76, 85, 95, 100 e 103,
pelo valor global de R$ 301.315,42 (trezentos e um mil trezentos e quinze reais e
quarenta e dois centavos); ELÉTRICA LUZ COMERCIAL DE MATERIAIS
ELÉTRICO LTDA ME, nos itens/lotes: 04, 07, 16, 20, 21, 22, 23, 33, 34, 55, 65, 69,
70, 71, 83, 97, 98, 99 e 102, pelo valor global de R$ 298.587,00 (duzentos e noventa e
oito mil quinhentos e oitenta e sete reais); ENGELUMIS COMÉRCIO DE
MATERIAIS ELÉTRICO LTDA – ME, nos itens/lotes: 29, 61, 93 e 94, pelo valor
global de R$ 265.650,00 (duzentos e sessenta e cinco mil seiscentos e cinquenta reais);
PETEL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTOS LTDA, nos
itens/lotes: 05, 09, 10, 17, 30, 31, 32, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 45, 46, 47, 48,
50, 52, 54, 57, 58, 67, 68, 78, 79, 84, 86, 87 e 88, pelo valor global de R$ 74.192,80
(setenta e quatro mil cento e noventa e dois reais e oitante centavos); REAL
MATERIAIS ELETRICOS LTDAEPP, nos itens/lotes: 24, 25, 26, 27, 28, 44, 51, 53,
77, 80, 92, 96, 101 e 106, pelo valor global de R$ 47.031,00 (quarenta e sete mil e trinta
e umreais).
Dourados (MS), 22 de outubro de 2014.
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 337/2014/DL/PMD,
cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE SINALIZAÇÃO VISUAL E
AFINS, OBJETIVANDO ATENDER A MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE
TRÂNSITO HORIZONTAL DO MUNICÍPIO, EM CUMPRIMENTO AOS
ARTIGOS 21 E 24 DA LEI FEDERAL N° 9.503, DE 23/09/1997, resolve
HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais,
em favor da proponente conforme segue: SINALCOR PRODUTOS PARA
SINALIZAÇÃO E SEGURANÇA VIÁRIA LTDA EPP, no item/lote: 01, pelo valor
global de R$ 16.930,00 (dezesseis mil novecentos e trinta reais).
Dourados (MS), 22 de outubro de 2014.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar
Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de
dispensa de licitação n. 138/2014 que objetiva a contratação com HOSPITAL DOS
OLHOS DE DOURADOS LTDA- ME, CNPJ 08.692.978/0001-73, com fundamento
no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações.
Publique-se.
Dourados-MS,em15 de outubro de 2014.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar
Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de
dispensa de licitação n. 144/2014 que objetiva a contratação com a empresa OBRA
PRIMA CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 13.405.954/0001-26, com fundamento no
art. 24, XI, da Lei 8.666/93 e alterações.
Publique-se.
Dourados-MS,em20 de outubro de 2014.
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.837 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2014
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 357/2012/DL/PMD
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 497/2013/DL/PMD
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2014/APM
PARTES:
Município de Dourados/MS
IvoAraujo de Oliveira – ME.
PROCESSO: Convite nº 037/2012
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 07 (sete) meses, com início em 12/07/2014 e vencimento previsto para
12/02/2015.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 01 de Julho de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS
Ekipe Serviços Ltda – ME.
PROCESSO: Convite n° 011/2013.
OBJETO: Faz-se necessário um remanejamento de serviços com o acréscimo no
quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária originária, decréscimo no
quantitativos de itens constantes em planilha orçamentária originária, exclusão de
itens constantes em planilha orçamentária original, bem como o acréscimo de itens
não constantes em planilha orçamentária original, descritos como extracontratuais,
estabelecido na cláusula primeira do segundo termo aditivo.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 09 de outubro de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Associação Brasileira de Desenvolvimento da Educação e do Esporte
Claudio Barbosa EPP
PROCESSO: 021/2013/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 3 (três) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: 10.388,58
DATADEASSINATURA: 01/10/2014
Secretaria Municipal de Educação
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.837 17
EXTRATOS
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2014
EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 016/2014/DL/PMD
EXTRATO DO CONVÊNIO N° 243/2014
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO CONVÊNIO N° 244/2014
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO CONVÊNIO N° 245/2014
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO CONTRATO Nº 481/2014/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 482/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados.
Martins&Teles Ltda – EPP.
PROCESSO: Convite n° 051/2013.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual
inicialmente estabelecido por mais 90 (noventa) dias, com início em 03/11/2014 com
previsão de vencimentoem31/01/2015.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 16 de outubro de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE
EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALRAMÃOVITALVIANA
CNPJ N°: 14.747.717/0001-06
Responsável Legal: Luciana de Souza
CPF Nº: 001.908.901-50
OBJETO: o repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e
Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal RamãoVitalViana para atender as
despesas com manutenção e serviço com pintura do prédio do Centro de Educação
Infantil Municipal RamãoVitalViana.
VALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais), transferido em 01 (uma) parcela de R$
6.000,00 (seis mil reais).
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 1705
Fonte – 101000
VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014
Dourados-MS, 01 de Outubro de 2014.
PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE
EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALAUSTRÍLIOFERREIRADESOUZA
CNPJ N°: 14.998.580/0001-62
Responsável Legal: Silvania de FátimaTardin Lima
CPF Nº: 845.820.651-04
OBJETO: o repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e
Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Austrilio Ferreira de Souza para
atender as despesas com manutenção e serviço com pintura do prédio do Centro de
Educação Infantil Municipal .
VALOR: R$ 12.000,00 (doze mil reais), transferido em 01 (uma) parcela de R$
12.000,00 (doze mil reais).
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
2.122 – Implementação e manutenção da Educação Infantil
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 190
Fonte – 115.049
VIGÊNCIA: 01/10/2014 a 31/12/2014
Dourados-MS, 21 de Outubro de 2014.
PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPALWEIMARGONÇALVESTORRES
CNPJ N°: 00.671.558/0001-07
Responsável Legal: EleciAlves Furtado
CPF Nº: 020.449.501-62
OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e
Mestres da Escola MunicipalWeimar Gonçalves Torres para atender as despesas com
manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola MunicipalWeimar
GonçalvesTorres.
VALOR: R$ 73.486,00 (setenta e tres mil quatrocentos e oitenta e seis reais),
transferidoem9 (nove) parcelas de R$ 4.248,60 (quatro mil, duzentos e quarenta e oito
reais e sessenta centavos), sendo a primeira no valor de R$ 35.248,60(Trinta e cinco
mil duzentos e quarenta e oito reais e sessenta centavos).
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 1705
Fonte – 101000
VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014
Dourados-MS, 21 de Outubro de 2014.
PARTES:
Município de Dourados/MS
Infortech Informática Ltda.
PROCESSO: Carona nº 004/2014.
OBJETO: Aquisição de computadores, visando atender a Secretaria Municipal de
Planejamento.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento
15.02. – Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
16.482.117. – Programa de Habitação Popular Urbana de Interesse Social
2114. – Coordenação das Atividades do Fundo Municipal de Habitação de
Interesse Social
44.90.52.12 – Equipamentos de Processamento de Dados
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 29.095,00 (vinte e nove mil e noventa e cinco
reais).
DATADEASSINATURA: 07 de outubro de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS
Capilé Comércio eTecnologia Ltda – EPP.
PROCESSO: Carona nº 004/2014.
OBJETO: Aquisição de nobreaks, visando atender a Secretaria Municipal de
Planejamento.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento
15.02. – Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
16.482.117. – Programa de Habitação Popular Urbana de Interesse Social
2114. – Coordenação das Atividades do Fundo Municipal de Habitação de
Interesse Social
44.90.52.12 – Equipamentos de Processamento de Dados
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 5.609,89 (cinco mil seiscentos e nove reais e oitenta
e nove centavos).
DATADEASSINATURA: 07 de outubro de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
18
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 496/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONVÊNIO DE CESSÃO DE SERVIDORES
Sebastião Nogueira Faria
Secretário Municipal de Saúde
PARTES:
Município de Dourados.
Só Festas Locação deTendas Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 122/2014.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de
locação de tendas a serem utilizadas em eventos, entrega de obras, ações e campanhas
da Prefeitura Municipal de Dourados-MS.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
05.00. –Assessoria de Comunicação Social e Imprensa
05.05. –Assessoria de Comunicação Social e Imprensa
4.131.123. – Programa de Fortalecimento dos Canais de Participação Popular
2009. –Administração daAssessoria de Comunicação
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica
33.90.39.04 – Locação deAparelhos e Equipamentos
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 15.450,00 (quinze mil quatrocentos e cinquenta
reais).
DATADEASSINATURA: 17 de Outubro de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
CONCEDENTE: Município de Dourados/MS com interveniência da Secretaria
Municipal de Saúde
CONVENETE:Fundação de Serviços de Saúde de Dourados -FUNSAUD
OBJETO: O presente convênio tem como objeto a cessão de servidores, sem ônus
para a origem. Este ajuste efetiva uma conjugação de esforços para a obtenção de
resultados significativos no que concerne aos critérios estabelecidos e de acordo com a
conveniência administrativa, visando contribuir para a operacionalização dos serviços
prestados pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados ao Sistema único de
Saúde.
VIGÊNCIA: Este convênio pelo período de 12 (doze) meses, com início na data de
sua assinatura, podendo ser prorrogado ou alterado a critério das partes, mediante
TermoAditivo, com antecedência de 30 (trinta) dias.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº 3.439, de 03/02/2005 e
alterações; no artigo 116, da lei nº 8.666; de 21/06/1993; artigo 93, da lei nº 8.112/90;
Lei Orgânica do Município; Lei complementar nº 107, 27/12/2006; Lei
Complementar nº 117, 31/12/2007; Lei Complementar nº 24, 03/04/2014; Lei
Complementar nº 245, 03/04/2014; Decreto Municipal nº 1.072, 14/05/2014; Decreto
Municipal nº 1.021, 14/04/2014; Decreto Municipal nº 1.062, 08/05/2014; Decreto
Municipal “P” nº 200, 05/05/2014
DATADEASSINATURA: 17 de outubro de 2014
SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2014
FUNDAÇÕES/AVISO DE CREDENCIAMENTO/CPL – FUNSAUD
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.837
PUBLICAÇÃOPORINCORREÇÃO
AFUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por
intermédio de sua Comissão Permanente de Licitação, constituída conforme Portaria
010/2014 de 05/08/2014, torna público a realização do credenciamento em epígrafe,
nos termos das normas que disciplinam os contratos e licitações públicas,
especialmente, consoante o art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais
alteraçõesemvigor.
OBJETO:
Chamamento Público tem por objeto credenciar pessoas jurídicas, nas áreas
médicas de: PLANTONISTAS EM PRONTO SOCORRO, PLANTONISTA DE
EMERGÊNCIAS ODONTOLÓGICAS, INTERNAMENTO (CLÍNICA MÉDICA)
E AMBULATÓRIO, ORTOPEDIA, PEDIATRIA, CARDIOLOGIA,
AVISO DE CREDENCIAMENTO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
MÉDICOS-HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS
nº 001/2014
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 001/2014
Início Final Início Final
000114763585001 ADOLFA GONCALVES 1256/2014 75 23/10/2014 05/01/2015
000114764324001 ALDENIR DOMINGUES MARQUES DIAS 1257/2014 65 28/10/2014 31/12/2014
000114760249001 BETANIA DOS SANTOS RODRIGUES 1258/2014 44 14/10/2014 26/11/2014
000000005851001 FRANCISCA LOPES DELGADO 1259/2014 15 24/10/2014 07/11/2014
000000043011002 FRANCISCA LOPES DELGADO 1260/2014 15 24/10/2014 07/11/2014
000000002441001 FRANCISCO GONCALVES DINIZ 1261/2014 14 30/10/2014 12/11/2014
000000064131001 MARILENA APARECIDA GUBERT 1262/2014 15 17/10/2014 31/10/2014
000000079641001 MARLI ROSA ROMERA MINELLI 1263/2014 45 24/10/2014 07/12/2014
000000079641002 MARLI ROSA ROMERA MINELLI 1264/2014 45 24/10/2014 07/12/2014
000000015481001 ROSENO FRANCA SOBRINHO 1265/2014 14 30/10/2014 12/11/2014
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 17 DE OUTUBRO DE 2014.
Matrícula Dias
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Prorrogação
Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Início Final Início Final
000000043561001 ANGELA APARECIDA DOS SANTOS MEDEIROS 1266/2014 45 01/11/2014 15/12/2014
000000075631003 AURIA PONTES FRANCO 1267/2014 30 15/10/2014 13/11/2014
000000080151003 CLOTILDES MARTINS MORAIS 1268/2014 75 03/11/2014 16/01/2015
000000076431002 EDGAR GONCALO DA CRUZ 1269/2014 180 11/10/2014 08/04/2015
000114761663001 ELAINE SILVA PEREIRA 1270/2014 15 16/10/2014 30/10/2014
000000501521005 EZEDIR DA COSTA 1271/2014 60 21/10/2014 19/12/2014
000114760233003 LUCIMARI MENEZES DE SANTANA NIZA 1272/2014 15 29/10/2014 12/11/2014
000000001471001 MARIA HELENA COUTINHO DA COSTA 1273/2014 45 30/10/2014 13/12/2014
000114761580001 NILCE CAROLINA TELO MATOS 1274/2014 03 16/10/2014 18/10/2014
000114762189001 NORMALICIA MAURO DE MATOS NASCIMENTO 1275/2014 60 06/10/2014 04/12/2014
000000501049004 OZANA YAMADA 1276/2014 30 16/10/2014 14/11/2014
000000024541001 REGINA VILHALVA DE OLIVEIRA SOUZA 1277/2014 74 19/10/2014 31/12/2014
000114762981001 SANDRA MENDONCA DOS SANTOS 1278/2014 30 17/10/2014 15/11/2014
000114765036003 ZENILDE RODRIGUES DO NASCIMENTO 1279/2014 90 05/10/2014 02/01/2015
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 20 DE OUTUBRO DE 2014.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
19
FUNDAÇÕES/AVISO DE CREDENCIAMENTO/CPL – FUNSAUD
NEFROLOGIA, UROLOGIA, ANESTESIOLOGIA, ENDOSCOPIA,
COLONOSCOPIA, NEUROLOGIA E NEUROCIRURGIA, MEDICINA
INTENSIVA, MEDICINA INTENSIVA (CTI/UTI) BEM COMO CIRURGIA
GERAL, VASCULAR, CABEÇA E PESCOÇO, BUCO-MAXILO FACIAL, E
PEDIÁTRICA, CIRURGIA DA COLUNA, com vista nos pertinentes graus de
complexidade da unidade de referência da FUNSAUD e demais atendimentos
exigíveis da competência das Unidades que à esta compõem. Compreendendo a
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME DE PLANTÃO
PRESENCIALE PLANTÃO DEALERTA(SOBREAVISO),NOAMBITODAUPA
24H eHOSPITALDAVIDA, com profissional habilitado para prestação dos serviços
que serão ofertados conforme a necessidade e demanda e mediante autorização
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD e que
serão remunerados conforme tabela de valores, estabelecida pela FUNSAUD, e de
acordo com o descrito do anexo – I deste edital
Obs.: Os valores acima devem cobrir todos os custos da credenciada.
– INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível
aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS)
compreendido das 08h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na Sede
Administrativa da FUNSAUD, situada na Rua Toshinobu Katayama, 949, Centro,
Dourados-MS, (67) 3420-7800.
– RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO:
Apresentar os documentos no período de 22 a 24 de outubro do ano corrente, até as
09:00hs na Sede Administrativa da FUNSAUD, sito na Rua Toshinobu Katayama,
949, Centro, Dourados – MS, onde procederá com abertura do(s) envelope(s) de
documentação no dia 24 de outubro DE 2014, às 09h00min (Horário do Mato Grosso
do Sul). Após esta data, o credenciamento permanecerá aberto durante o exercício de
2014 para futuros interessados, com vigência após a assinatura do contrato.
Dourados-MS, 21 de Outubro de 2014
Cicero Gomes de Souza
Presidente da CPL.
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.837 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2014
Especialidade
Modalidade
Plantão
Valor Hora Número
Plantões 12hs
Total de Horas
Mensais
Valor Total Mensal
1 Plantonista Pronto Socorro Presencial R$ 100,00 279 3348 R$ 334.800,00
2 Plantonista Emergências Odontologicas Presencial R$ 50,00 39 468 R$ 23.400,00
3 Ortopedia Presencial R$ 201,60 93 1116 R$ 224.982,81
4 Anestesiologia Presencial R$ 146,55 82 984 R$ 144.203,56
5 Medicina Intensiva Presencial R$ 100,00 62 744 R$ 74.400,00
6 Medicina Intensiva (CTI/UTI) – – – 360 R$ 7.200,00
7 Pediatria Presencial R$ 100,00 170,5 2046 R$ 204.600,00
8 Clinica Médica (Internação) Sobreaviso R$ 43,72 62 744 R$ 32.524,58
9 Cardiologia Sobreaviso R$ 60,48 62 744 R$ 45.000,22
10 Nefrologia Sobreaviso R$ 30,67 62 744 R$ 22.820,96
TABELA DE VALORES
11 Urologia Sobreaviso R$ 26,50 62 744 R$ 19.716,00
12 Endoscopia Sobreaviso R$ 26,50 62 744 R$ 19.716,00
13 Colonoscopia Sobreaviso R$ 26,50 62 744 R$ 19.716,00
14 Neurocirurgia e Neurologia Sobreaviso R$ 150,04 62 744 R$ 111.627,28
15 Cirurgia Geral Sobreaviso R$ 154,20 62 744 R$ 114.721,70
16 Cirurgia Vascular Sobreaviso R$ 53,83 62 744 R$ 40.052,00
17 Cabeça e Pescoço Sobreaviso R$ 26,50 62 744 R$ 19.716,00
18 Cirurgia Pediátrica Sobreaviso R$ 41,69 62 744 R$ 31.016,12
19 Trauma Cirurgia Coluna Sobreaviso R$ 26,50 62 744 R$ 19.716,00
20 Buco-maxilo Facial Sobreaviso R$ 20,61 62 744 R$ 15.334,46
FUNDAÇÕES/PORTARIAS – FUNSAUD
PORTARIA Nº 020/2014/FUNSAUD
15 de outubro de 2014.
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
PORTARIA Nº 021/2014/FUNSAUD
15 de outubro de 2014.
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
PORTARIA Nº 022/2014/FUNSAUD
15 de outubro de 2014.
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
PORTARIA Nº 023/2014/FUNSAUD
15 de outubro de 2014.
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
PORTARIA Nº 024/2014/FUNSAUD
15 de outubro de 2014.
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
PORTARIA Nº 025/2014/FUNSAUD
15 de outubro de 2014.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei
Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014;
RESOLVE:
Art. 1° – CONCEDE acréscimo de Gratificação Especial de Função de 20% (vinte
por cento) de seu vencimento base a Reneval deAraujo, com conformeArt. 45 § 6°. do
decreto nº. 1.072, de 14 de maio de 2014.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
retroagidos à data de 01/10/2014, revogados as disposiçõesemcontrário.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei
Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014;
RESOLVE:
Art. 1° – CONCEDE acréscimo de Gratificação Especial de Função de 40%
(quarenta por cento) de seu vencimento base a Vanina Batista de Oliveira, com
conformeArt. 45 § 6°. do decreto nº. 1.072, de 14 de maio de 2014.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
retroagidos à data de 01/10/2014, revogados as disposiçõesemcontrário.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei
Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014;
RESOLVE:
Art. 1° – CONCEDE acréscimo de Gratificação Especial de Função de 40%
(quarenta por cento) de seu vencimento base a Fernanda Eneas da Silva, com
conformeArt. 45 § 6°. do decreto nº. 1.072, de 14 de maio de 2014.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
retroagidos à data de 01/10/2014, revogados as disposiçõesemcontrário.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei
Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014;
RESOLVE:
Art. 1° – CONCEDE acréscimo de Gratificação Especial de Função de 40%
(quarenta por cento) de seu vencimento base a Claudio da Silva Rocha, com conforme
Art. 45 § 6°. do decreto nº. 1.072, de 14 de maio de 2014.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
retroagidos à data de 01/10/2014, revogados as disposiçõesemcontrário.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei
Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014;
RESOLVE:
Art. 1° – CONCEDE acréscimo de Gratificação Especial de Função de 40%
(quarenta por cento) de seu vencimento base a Hilda da Silva Souza Filha, com
conformeArt. 45 § 6°. do decreto nº. 1.072, de 14 de maio de 2014.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
retroagidos à data de 01/10/2014, revogados as disposiçõesemcontrário.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei
Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014;
20
FUNDAÇÕES/PORTARIAS – FUNSAUD
RESOLVE:
Art. 1° – CONCEDE acréscimo de Gratificação Especial de Função de 40%
(quarenta por cento) de seu vencimento base a Ana Carolina Viana Portela, com
conformeArt. 45 § 6°. do decreto nº. 1.072, de 14 de maio de 2014.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
retroagidos à data de 01/10/2014, revogados as disposiçõesemcontrário.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei
Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014;
RESOLVE:
Art. 1° – CONCEDE acréscimo de Gratificação Especial de Função de 20% (vinte
por cento) de seu vencimento base a Gladis Lemes Dias Santana, com conforme Art.
45 § 6°. do decreto nº. 1.072, de 14 de maio de 2014.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
retroagidos à data de 01/10/2014, revogados as disposiçõesemcontrário.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei
Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014;
RESOLVE:
Art. 1° – CONCEDE acréscimo de Gratificação Especial de Função de 20% (vinte
por cento) de seu vencimento base a Rodrigo Pereira Benites, com conforme Art. 45 §
6°. do decreto nº. 1.072, de 14 de maio de 2014.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
retroagidos à data de 01/10/2014, revogados as disposiçõesemcontrário.
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
PORTARIA Nº 026/2014/FUNSAUD
15 de outubro de 2014.
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
PORTARIA Nº 027/2014/FUNSAUD
15 de outubro de 2014.
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
PROJETO DE LEI
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.837 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2014
A Câmara Municipal de Dourados, de acordo com as normas regimentais
publica o Projeto de Lei n° 112/2014 (32) de autoria do Poder Executivo, que
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados (MS), para o
exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados (MS), para o
exercício financeiro de 2015 e dá outras providências”.
O Prefeito do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de
suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Esta Lei estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados, para
o exercício financeiro de 2015, compreendendo:
I – O Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus Fundos,
Fundações, Autarquias, Órgãos e Unidades da Administração Pública Municipal
Direta e Indireta.
II – O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo Fundos, Fundações,
Autarquias, Órgãos e Unidades daAdministração Pública Municipal Direta e Indireta.
Art. 2º. O conjunto do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de
Dourados para o exercício de 2015, estima a Receita e fixa a Despesa no valor total
consolidado de R$ 770.000.000,00 (setecentos e setenta milhões de reais) importando
o Orçamento Fiscal em R$ 443.709.237,00 (quatrocentos e quarenta e três milhões
setecentos e nove mil e duzentos e trinta e sete reais) e o Orçamento da Seguridade
Social em R$ 326.290.763,00 (trezentos e vinte e seis milhões duzentos e noventa mil
e setecentos e sessenta e três reais).
Art. 3º. A Receita Orçamentária decorrerá da arrecadação de tributos,
transferências constitucionais e outras receitas correntes e de capital, de acordo com a
legislação vigente, de conformidade com a Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO) e
separada por fontes de recursos, obedecendo a PortariaTC/MS nº 69/2013 doTribunal
de Contas de Mato Grosso do Sul – TC/MS e a Instrução Normativa n° 35 do TCE/MS
e alterações posteriores demonstradas nos quadros que acompanham esta Lei.
Parágrafo único- Se houver alteração nas normas legais quanto às fontes ou
classificação de fontes, fica autorizado o remanejamento das fontes e suas despesas,
através de suplementação.
Art. 4°. A receita será arrecadada nos termos da legislação vigente e das
especificações constantes dos quadros integrantes desta lei, observado o seguinte
desdobramento:
Parágrafo único – Durante o exercício financeiro de 2015 a receita poderá ser
alterada de acordo com a necessidade para adequá-la à sua efetiva arrecadação.
Art. 5º. O Orçamento para o exercício de 2015, por ser uno, conforme consagra a
legislação, inclui todas as receitas arrecadadas pelo Município, a qualquer título,
inclusive as que se destinam aos diversos Fundos, Fundações e Autarquias públicas e,
também, todas as despesas fixadas para a Administração Direta, Indireta e de cada
Fundo, Fundação e Autarquias públicas, vinculados a um órgão, na condição de
Unidade Orçamentária.
Art. 6º. Os Gestores e Ordenadores de Despesas dos Fundos, Fundações,
Autarquias, Órgãos e Unidades que integram o Orçamento Geral do Município,
deverão, para efeito de execução orçamentária, adotar, cada um, o Quadro
Demonstrativo da Receita e o Plano de Aplicação dessas Unidades que acompanham,
como anexo, a presente lei, conforme preceitua o inciso I, § 2º do art. 2º da Lei nº.
4.320/64, no que couber a cada Unidade de Execução Orçamentária.
Art. 7º. A Mesa da Câmara os Gestores e Ordenadores dos Fundos, Fundações,
Autarquias, Órgãos e Unidades, encaminharão ao Setor de Contabilidade da
Prefeitura, até o dia 20 (vinte) de cada mês subsequente, os Balancetes Mensais, para
fins de atendimento do que dispõe os artigos 50 e 52 da Lei Complementar nº. 101 de
04 de maio de 2000.
Art. 8º. A Despesa será realizada de acordo com as especificações constantes dos
quadros que integram esta Lei, observado o seguinte desdobramento:
RECEITA VALOR EM R$
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTÁRIA R$ 137.196.120,00
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES R$ 22.872.500,00
RECEITA PATRIMONIAL R$ 19.792.840,00
RECEITA DE SERVIÇOS R$ 500,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES R$ 506.028.233,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES R$ 18.430.560,00
(-) DEDUÇÃO DE RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS -R$ 43.113.696,00
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO R$ 34.000.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS R$ 104.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL R$ 39.026.943,00
RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS
RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS CORRENTES R$ 35.662.000,00
RECEITA TOTAL R$ 770.000.000,00
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DESPESA TOTAL R$
Câmara Municipal R$ 19.363.000,00
Procuradoria Geral do Município R$ 3.178.000,00
Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor R$ 1.583.400,00
Guarda Municipal R$ 10.985.000,00
Secretaria Municipal de Governo R$ 5.132.170,00
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa R$ 4.350.000,00
Fundação de Esportes de Dourados – FUNED R$ 2.311.999,00
Fundo Municipal de Defesa Civil R$ 110.000,00
Secretaria Municipal de Fazenda R$ 12.500.000,00
Secretaria Municipal de Administração R$ 17.361.771,00
Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais R$ 65.300.500,00
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento R$ 18.610.600,00
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária R$ 8.321.979,00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável R$ 4.740.500,00
Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo R$ 75.000,00
Fundo Municipal de Economia Solidária R$ 1.646.000,00
Secretaria Municipal de Assistência Social R$ 10.240.990,00
Fundo Municipal de Assistência Social R$ 7.945.253,00
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente R$ 350.000,00
Fundo Municipal de Investimentos Sociais R$ 2.490.000,00
Fundo de Recursos Municipais Antidrogas – REMAD R$ 587.100,00
Secretaria Municipal de Saúde – Fundo Municipal de Saúde R$ 228.695.950,00
PODER LEGISLATIVO
PODER EXECUTIVO
21
PROJETO DE LEI
Art. 9º.OPoder Executivo, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos
termos da Lei nº. 4.320/64 fica autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até
o valor correspondente a 40% (quarenta por cento) sobre o total da despesa fixada no
orçamento geral do Município, observado as disposições contidas na Lei de Diretrizes
Orçamentárias, utilizando os recursos previstos no § 1º doArtigo 43 da Lei Federal nº.
4.320/64, com a finalidade de incorporar valores que excedam as previsões constantes
desta Lei, podendo para tanto suplementar ou anular dotações entre as diversas fontes
de receitas e diversas unidade orçamentárias, fundos ou fundações.
Parágrafo único – Se houver excesso de arrecadação em qualquer fontes de
recursos, fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar até o limite do
excesso evidenciado em qualquer, programa, projetos ou atividades, considerando a
tendência de arrecadação do exercício nos Fundos, Fundações, Autarquias e Órgãos,
computando os excessos por fontes de receita.
Art. 10. Dentro do limite previsto no artigo anterior, fica autorizada a abertura de
créditos adicionais especiais para a criação de elementos de despesa que na execução
orçamentária se fizerem necessários ou que apresentem insuficiência de dotação, de
acordo com os artigos 40, 41, 42 e 43 e seus parágrafos e incisos, constantes da Lei
Federal 4.320/64, podendo a Administração Municipal remanejar as dotações entre as
diversas unidades orçamentárias e diferentes fontes de receita prevista nesta Lei
Orçamentária.
§ 1° Fica o Poder Executivo, observadas as normas de controle e acompanhamento
da execução orçamentária, e com a finalidade de facilitar o cumprimento da
programação aprovada nesta lei, autorizado a remanejar recursos, entre atividades e
projetos de um mesmo programa, no âmbito de cada órgão, obedecida a distribuição
por grupo de despesa.
§ 2° Excluem-se do limite estabelecido no artigo anterior desta Lei Orçamentária,
para a abertura de créditos adicionais para utilização dos Poderes Executivo e
Legislativo, as suplementações de dotações visando o atendimento à ocorrência das
seguintes situações:
I. insuficiência de dotação dentro de um mesmo grupo de despesa, em
conformidade com os grupos especificados na LDO;
II. insuficiência de dotação no grupo de despesas 1- Pessoal e Encargos Sociais;
III. insuficiência de dotação nos grupos de despesas 2- Juros e Encargos da Dívida
e grupo de despesa 6-Amortização da Dívida;
IV. suplementações para atender despesas com o pagamento das Dívidas e
Precatórios Judiciais.
V. suplementações que se utilizem dos valores apurados conforme estabelece nos
incisos I e II do § 1º do artigo 43, da Lei Federal 4.320/64.
VI. suplementações destinadas a atender alterações nas fontes de receita por forca
de novas normas legais.
VII. suplementações para remanejamento dos saldos orçamentários apurados nas
unidades que serão criadas, extintas, fusionadas ou incorporadas, para implementação
das disposições das leis que alterarão a estrutura administrativa da prefeitura
municipal.
VIII. suplementações para atender despesas com educação do ensino fundamental
e infantil.
IX. suplementações para atender despesas com ações e serviços de saúde.
X. para atender insuficiência de dotação dentro do mesmo grupo de fontes de
recursos.
Art. 11. Fica o Poder Executivo na execução orçamentária autorizado a:
I – Tomar todas as medidas necessárias para ajustar os dispêndios ao efetivo
comportamento da receita;
II – Proceder a centralização parcial ou total de dotações da Administração
Municipal;
III – Promover a concessão de subvenções sociais, auxílios ou contribuições a
entidades públicas ou privadas, mediante Convênios ou termos de ajustes observado o
disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias e, ainda, assinar convênios ou termos de
mútua colaboração com órgãos e entidades da Administração Pública Federal,
Estadual e Municipal, e ainda conveniar com Entidades Públicas e Privadas sem fins
lucrativos;
IV – A conceder reajustes de pessoal Ativo e Inativo, observando os dispositivos
Constitucionais e aos artigos n.º 19 e n.º 20 da Lei Complementar n.º 101 de 04 de maio
de 2000.
Art. 12. Após a aprovação da proposta de Lei Orçamentária, o Poder Executivo
Municipal tem até o dia 31 de janeiro de 2015 para enviar à Câmara Municipal, cópia
completa dos Quadros de Detalhamento das Despesas e do Orçamento Anual,
devidamente corrigido e adequado com as alterações e modificações que porventura
sejam aprovadas pelo Legislativo.
Art. 13. Ficam aprovados os Quadros Demonstrativos das Despesas e Plano de
Aplicação para o Exercício de 2015 dos seguintes Fundos, Fundações e Autarquias,
que acompanham a presente Lei e seus anexos.
Art. 14. Em cumprimento ao Artigo 29-A da Constituição Federal, o Executivo
Municipal se obriga a suplementar ou deduzir o Orçamento Geral da Câmara
Municipal de Dourados, em até 30 (trinta) dias após o encerramento do exercício de
2014, tendo por base a receita efetivamente arrecadada no exercício financeiro de
2014, e ate o limite de6%(seis por cento) previsto na Constituição Federal.
Art. 15. Constará nesta Lei, nos termos do artigo 5º da Lei Complementar
101/2000, a previsão de uma reserva de contingência com valor de até 1% (um por
cento) da Receita Corrente Líquida, para atendimento complementar das situações de
passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Art. 16. De acordo com o Art. 10 da Lei nº 3.741, de 26 de dezembro de 2013, fica
atualizado automaticamente o Plano Plurianual vigente para o período de 2014 a 2017,
de acordo com os anexos desta lei.
Art. 17. De acordo com a Lei Complementar n° 245/2014 a Fundação de Serviços
Públicos de Saúde de Dourados, de personalidade jurídica de direito privado, sem fins
lucrativos, não integra o orçamento do município, ficando o Poder Executivo
autorizado a repassar recursos conforme Contrato de Gestão.
Art. 18. Esta Lei entrará em vigor em 1º de Janeiro de 2015, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Câmara Municipal de Dourados (MS), 16 de outubro de 2014.
Ver. Idenor Machado
Presidente
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.837 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2014
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados R$ 20.200.000,00
Secretaria Municipal de Educação R$ 71.783.049,00
Fundo Municipal de Manutenção do Ensino Fundamental e de
Valorização do Magistério – FUNDEB
R$ 100.200.000,00
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos R$ 47.233.000,00
Secretaria Municipal de Planejamento R$ 54.693.843,00
Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social R$ 5.467.680,00
Secretaria Municipal de Cultura R$ 2.351.999,00
Fundo de Investimento à Produção Artística e Cultural de Dourados R$ 195.617,00
Instituto do Meio Ambiente de Dourados R$ 1.840.000,00
Fundo Municipal do Meio Ambiente R$ 1.871.700,00
Fundo Municipal de Urbanização R$ 1.032.900,00
Agência Municipal de Transporte e Trânsito R$ 6.236.000,00
Fundo Municipal de Transporte e Trânsito R$ 1.372.000,00
Recursos sob Supervisão da Secretaria de Fazenda R$ 12.443.000,00
Recursos sob Supervisão da Secretaria de Administração R$ 10.000.000,00
Recursos sob Supervisão da Procuradoria Geral do Município R$ 5.000.000,00
Reserva de Contingência R$ 2.200.000,00
TOTAL GERAL R$ 770.000.000,00
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Unidades Orçamentárias Despesa Total R$
Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor R$ 1.583.400,00
Fundação de Esportes de Dourados – FUNED R$ 2.311.999,00
Fundo Municipal de Defesa Civil R$ 110.000,00
Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais R$ 65.300.500,00
Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo R$ 75.000,00
Fundo Municipal de Economia Solidária R$ 1.646.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social R$ 7.945.253,00
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente R$ 350.000,00
Fundo de Investimentos Sociais R$ 2.490.000,00
Fundo de Recursos Municipais Antidrogas – REMAD R$ 587.100,00
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados R$ 20.200.000,00
Fundo Municipal de Manutenção do Ensino Fundamental e de
Valorização do Magistério – FUNDEB
R$ 100.200.000,00
Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social R$ 5.467.680,00
Fundo de Investimento à Produção Artística e Cultural de Dourados R$ 195.617,00
Instituto do Meio Ambiente de Dourados R$ 1.840.000,00
Fundo Municipal do Meio Ambiente R$ 1.871.700,00
Fundo Municipal de Urbanização R$ 1.032.900,00
Agência Municipal de Transporte e Trânsito R$ 6.236.000,00
Fundo Municipal de Transporte e Trânsito R$ 1.372.000,00
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.837 22 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2014
ATAS – CMDCA
ATA Nº 008/14 REUNIÃO ORDINÁRIA ATA Nº 009/14 REUNIÃO ORDINÁRIA
JOZIMAR NUNES DOS SANTOS
Presidente CMDCA
Ata de nº oito, aos vinte e um dias do mês de agosto de dois mil e quatorze,
reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros (as)
membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente –
CMDCA, para reunião ordinária, com a participação dos seguintes conselheiros:
Ivonete Laurinda Ferreira, Keli Cristina Pretti Barbosa de Matos, Rita de Fátima da
Costa Akecevikius, Zildo Maria de Souza, Maria José Lopes de Oliveira, Mônica
Roberta Marin de Medeiros, MárcioVitor Ferreira, Simone Chagas Brasil Chamorro,
Lilian Cristrina Podgurki, Tatiany Miranda Saravi, Alyne Joyce dos Santos e Jozimar
Nunes dos Santos, inicia-se as deliberação das seguintes pautas. 1ª Pauta Aprovação
das Atas nº 07/2014: É feita a leitura das referidas atas sendo as mesmas aprovadas
com as devidas correções, 2ª Pauta Parecer da comissão de visita, sobre o Instituto
Weimar Torres, após discussão fica decidido pelo plenário que será feita uma análise
de toda a documentação junto com a comissão jurídica do conselho para
posteriormente decidir quanto a aprovação do registro da entidade junto ao conselho.
O plenário decide ainda que a partir da presente data fica suspenso a consecão de
registro para entidades até que seja homologado e publicado o Regimento interno do
conselho. 3ª Pauta Parecer da comissão de fundos; a conselheira Ivonete Laurinda
Ferreira, explica quanto a utilização do repasse do FMDCA feito para os programas
governamentais há a necessidade de fazer adequações nos projetos apresentado, o
colegiado aprova as adequações, a comissão de fundos apresenta o parecer 0l8/2014
sugerindo que seja feito a resolução para repasse da doação feita pelo Sr. Valdemar
Peres destinada para a entidade Ação Familiar Cristã, sendo o parecer foi aprovado
pelo plenário, 4ª Pauta Ofícios e informes; o presidente leu os seguintes ofícios: 1)
oficio CEDCA convidando as entidades não governamentais para participarem do
processo de escolha dos conselheiro estaduais. 2) oficio nº.521/2014/l6ªPJ solicitando
informação a respeito do pedido de interdição do prédio do Instituto Mirim de
Dourados . 3) Oficio nº 002/2014 do Pólo dos(as) Assistentes Sociais de Dourados
indicando a Sra Tatiany Miranda Saravi como conselheira suplente junto ao CMDCA.
4) Ofício nº 456/2014/PSB/SEMAS convidando os conselheiros para participarem da
capacitação “Conhecer para Incluir”. 5) Ofício nº 324/2014-9PJDDOS informando o
arquivamento da denuncia de omissão por parte da conselheira tutelar Carleuza
Batista de Oliveira. Informes:Aconselheira Alyne Joyce dos santos expõe a situação
referente a praça esportiva e cultura do Brasil Quinhentos pois a situação com usuários
entorpecentes vem crescendo de forma assustadora, o plenário decide então pela
realização de uma reunião ampliada do conselho com as entidades de segurança e com
as entidades que possuem projetos na referida praça, para juntos construirmos uma
ação para combater o problemaAconselheira Ivonete Laurinda Ferreira explica que a
Casa da Acolhida não realiza acolhimento de criança ou adolescente que o judiciário
tentou realizar o acolhimento de um adolescente no local e que tal acolhimento seria
uma violação dos direitos do adolescente relato este aprovado pelo colegiado. não
tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada esta reunião e eu, Rita de Fátima da
Costa Akecevikius, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por
todos os Conselheiros (as) presentes.
Ata de nº nove, aos dezoito dias do mês de setembro de dois mil e quatorze,
reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros (as)
membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente –
CMDCA, para reunião ordinária, com a participação dos seguintes conselheiros: Keli
Cristina Pretti Barbosa de Matos, Rita de Fátima da Costa Akecevikius, Haroldo de
Barros Lopes, Dejacir Machado dos Santos, Zildo Maria de Souza, Mônica Roberta
Marin de Medeiros, Márcio Vitor Ferreira, Simone Chagas Brasil Chamorro, Tatiany
Miranda Saravi, Alyne Joyce dos Santos Koehler, Luciana Ramires Fernandes
Magalhães e Jozimar Nunes dos Santos, inicia-se as deliberação das seguintes pautas.
1ª Pauta Aprovação da Ata nº 08/2014: É feita a leitura da referida ata sendo a mesma
aprovada com as devidas correções, 2ª Pauta o plenário decide realizar o
monitoramento das entidades todas as sextas feiras no período matutino fica decidido
que junto com a certificação será informado ás entidades tudo que foi constatado pelo
monitoramento realizado. 3ª Pauta a comissão jurídica apresenta ao plenário o novo
regimento interno sendo que o mesmo após ampla discussão foi aprovado e será
encaminhado para a procuradoria jurídica do município para a homologação e
publicação no diário oficial do município. 4ª Pauta Ofícios e informes; o presidente leu
os seguintes ofícios: 1) oficio l37/2014SEMFAZ/DEPTOSECONT/CFN informando
que de acordo com a instrução normativa nº 35 de l4 de dezembro de 2014 doTCE/MS
que a partir da presente data os balancetes mensais do FMDCA serão analisados e
aprovados pelo plenário do conselho. 2) oficio nº 293/2014 informando que a
conselheira Janine Matos Cerveira, requisitou férias para o mês de outubro sendo e
solicitando a convocação do suplente para assumir a função de conselheiro durante o
período de férias da referida conselheira 3) Oficio nº 116/2014 da SETAS convidado o
presidente do Conselho para o 1º encontro estadual de apoio técnico aos Conselhos
Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescentes do estado do Mato Grosso do
Sul a ser realizado no dia 23 de setembro do corrente ano em Campo Grande. 4) Ofício
do CIEE informando sobre o programa Aprendiz Legal em Pratica Bancárias para
adolescentes.5) Carta Convite do CEDCA-MS comunicando a prorrogação do prazo
para inscrição das entidades que queiram participar do processo de eleição para
escolha dos conselheiro não governamentais para compor o conselho estadual, oficio
este já devidamente encaminhado as entidades pelo CMDCA.. Não tendo mais nada
para tratar deu-se por encerrada esta reunião e eu, Rita de Fátima da Costa
Akecevikius, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os
Conselheiros (as) presentes.
Ata trezentos e sessenta e seis da reunião ordinária do Conselho Municipal de
Assistência Social –CMAS
CleireAraújo de Santana
Adriana Cavalcante de Oliveira
No dia trinta de setembro de dois mil e quatorze, compareceram os seguintes
conselheiros (as), Cleire Araujo, Paula Fernanda de Almeida, Jânio César da Silva
Amaro, Ediana Bach, Diunisio Lima, Waner Aguero Mariano, Lisiany Azambuja,
Maria da Conceição Celestino Barbosa, Francelly Dutra Rosa, Olivia Chaves,
Cristiane Sisto,Adriana dos Santos Souza e Jozimar Nunes Santos, tivemos a presença
de Dilene, assessora de Planejamento e Gestão do SUAS da Secretaria Municipal de
Assistência Social – SEMAS e da Secretária Municipal de Assistência Social, Ledi
Ferla. A reunião inicia-se com a Presidenta do Conselho, Cleire, cumprimentando a
todos (as) e passando a palavra para Dilene iniciar com a 1ª pauta: Resolução nº18 que
dispõe sobre o Pacto deAprimoramento doSUASe Metas para Gestão Municipal para
o quadriênio 2014-2017. Dilene segue explicando que trata-se de uma evolução da
política do SUAS a nível municipal, onde as metas propostas devem ser atingidas
dentro deste período (2014-2017). Ledi pede a palavra e explica para a plenária que
estas metas e aprimoramentos não são definidas em nível municipal, mas sim em
âmbito federal. O município apenas obedece ao que a política do SUAS preconiza,
comparando e adequando as prioridades do PPA – Plano Municipal de Assistência
Social às metas exigidas. Dilene dá continuidade na reunião explicando que a
Resolução nº. 18 apenas aprova as prioridades e metas específicas pactuadas pela CIT
– Comissão Intergestores Tripartide, sendo responsabilidade de o município analisar
sua realidade (indicadores) e levantar quais estratégias são necessárias para se atingir
essa meta. Foram apresentados todas as prioridades, indicadores, metas e cálculos
para a Proteção Social Básica com relação ao número de famílias acompanhadas e
registradas no CadastroÚnico, com integrantes que recebem BPC – Benefício de
Prestação Continuada, beneficiadas com PBF – Programa Bolsa Família, percentual a
ser atingido no reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos. Já com relação à Proteção Social Especial, também foram repassadas as
mesmas informações relacionadas ao PAEFI- Serviço de Proteção e Atendimento
Especializado a Famílias e Indivíduos, identificação e cadastro de crianças e
adolescentes em situação de trabalho infantil, cadastro da população em situação de
rua, reordenamento dos Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, bem
como do órgão Gestor e do Controle Social. A Secretária informa à plenária sobre a
Capacitação do CapacitaSUAS, explicando que o Conselho será o primeiro grupo a
ser capacitado sobre como acessar as informações dos indicadores de Dourados na
Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação – SAGI. Ledi Ferla apresenta para
todos os presentes o Termo de Aceite do Programa Capacita SUAS/MS, que diz
respeito à 2ª pauta, e pede para que o mesmo seja apreciado e aprovado até 30 de
outubro. A Secretária Municipal de Assistência Social continua com a palavra para
tratar da 3ª pauta: Informes sobre o Prestação de Contas de Janeiro à Março/2014 em
resposta aos ofícios nº. 19/20/21 e 24/CMAS/2014.ASecretária de Assistência Social
explicou para a plenária da dificuldade de comprovação em função da falta da
documentação exigida, ficando a cargo da Comissão decidir acerca da aprovação ou
não da Prestação de Contas. A presidente do Conselho retoma a palavra e dá
continuidade à reunião com a 4ª pauta: Indicações de Conselheiros para participarem
do Calendário de Eventos SUPAS/SETAS – Out./Nov. e Dez./2014. A Secretária
Municipal de Assistência Social, Ledi Ferla, informa ao Conselho que o convite pode
ser estendido para mais conselheiros, pois existe número suficiente de vagas.
Passando para a 5ª pauta: Indicações de representantes para comporem a Comissão
Intersetorial para Discussão e Elaboração do Plano Decenal dos Direitos Humanos de
Crianças e Adolescentes, Cleire indica os conselheiros (as) Adriana dos Santos Souza,
Maria da Conceição Celestino Barbosa, Francelly Dutra Rosa e Olívia Chaves
Chimenes Silva para comporem tal Comissão. Passando para a 6ª pauta: Análise da
inscrição no CMAS do CIEE, a plenária decidiu realizar uma nova visita de
monitoramento para então inscrever a mesma no Conselho. Cleire dá continuidade à
reunião passando para a 7ª pauta: Inscrição no CMAS das Entidades “Associação
Comunitária Peniel” e “Centro Espírita Jesus de Nazaré”, explicando ao Conselho que
após visita de monitoramento, decidiu-se inscrever apenas o Centro Espírita,
considerando que a “Associação Comunitária Peniel” atua preponderantemente na
área da Saúde, com a Reabilitação de dependentes químicos e sua equipe técnica
atualmente ainda não está completa. A presidente do Conselho passa para a última
pauta: Censo SUAS informando que o formulário já encontra-se disponível e que o
prazo para entrega vai até o dia 28 de novembro. Cleire encerra a reunião informando a
todos sobre o estudo da Lei Federal nº. 13.019 realizado com alguns representantes do
Conselho e que, em reunião anterior, apesar do Conselho ter emitido e aprovado
parecer da construção do CCI Parque I, bem como das atividades desenvolvidas com o
público alvo, esta informação deixou de constar em ata. Não havendo mais nada a
tratar eu, Adriana Cavalcante, lavrei esta ata juntamente com os (as) conselheiros (as)
presentes.
ATA – CMAS
RESOLUÇÃO – CMAS
RESOLUÇÃO – CMS
RESOLUÇÃO Nº037/2014
Cleire Araújo de Santana
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
AComissão de Seleção de Projetos de Programas e Projetos Sociais da Secretaria
Municipal de Assistência Social – SEMAS, no uso de suas atribuições conferidas pelo
EDITALSEMAS Nº001/2014 de 04 de Junho de 2014, através da plenária em reunião
ordinária nº. 368, ata nº368, realizada no dia 13 de Outubro de 2014, pela maioria
absoluta de seus membros;
RESOLVE:
Art. 1º – Divulgar o resultado da seleção dos Projetos de Programa e Projetos
Sociais após análise técnica da Comissão e contemplar as entidades abaixo
relacionadas da Secretaria Municipal de Assistência Social –SEMAS com o recurso
proveniente do FMIS – Fundo Municipal de Assistência Social, conforme edital
SEMASNº. 001/2014 de 04 de Junho de 2014.
– FraternidadeAliançaToca deAssis
– Associação Douradense de Assistência Social – ADAS- Lar Ebenezer – Hilda
Maria Corrêa
-Associação Pestalozzi de Dourados
– Lar Santa Rita
-Ação Familiar Cristã
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as
disposiçõesemcontrário.
Dourados/MS, 13 de Outubro de 2014.
23
ATA – SEMAS
RESOLUÇÃO Nº. 012/2014
15 de outubro de 2014
Berenice de Oliveira Machado Souza
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998
(incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006).
Dr. Sebastião Nogueira Faria
Secretário Municipal de Saúde
O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS –
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
RESOLVE:
Artigo 1º. APROVAR o Plano de Contingência para Epidemias de Dengue do
município de Dourados-MS, relativo a 2014-2015.
Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os
efeitos legais e necessários.
Ata trezentos e sessenta e oito da reunião da Comissão de Análise de Projetos
de Programas eProjetos Sociais daSEMAS- Secretaria Municipal deAssistência
Social
Cleide GonçalvesVicente
David Santos Miranda
Diunisio de Melo Lima
Edivania Pereira da Silva
WanerAparecida R.ASarubi Mariano
Maria da Conceição Celestino Barbosa
Ediana Mariza Bach
Cristiane Sanches Sisto
Theodoro Huber
Izabel Lina Lopes
No dia treze de outubro de dois mil e quatorze, compareceram os seguintes
representantes não governamentais do CMAS- Conselho Municipal de Assistência
Social, Cleide Gonçalves Vicente, David Santos Miranda; Diunisio de Melo Lima e
Edivania Pereira da Silva; representantes governamentais do CMAS, Waner
Aparecida R.A Sarubi Mariano, Maria da Conceição Celestino Barbosa, Ediana
Mariza Bach, Cristiane Sanches Sisto e, Theodoro Huber e Izabel Lina Lopes, como
representantes da SEMAS. A comissão reuniu-se nesta data para analisar, pontuar e
classificar as documentações das Entidades que não cumpriram com as normas e
condições estabelecidas no EDITALSEMAS Nº. 001/2014 e precisaram adequar seus
Projetos, conforme a resolução nº034 de 25 de setembro de 2014, com exceção do Lar
de Crianças Santa Rita e daAção Familiar Cristã que foram contempladas em reunião
anterior, tendo em vista que os Projetos entregues por estas duas Entidades não
precisaram de nenhuma adequação ou correção. A Comissão iniciou seu trabalho
analisando as novas documentações entregues para selecionar dentre os Projetos
apresentados apenas mais três Entidades para serem contempladas. As Entidades que
obtiveram maior pontuação foram a Fraternidade de Aliança Toca de Assis e
Associação Pestalozzi, automaticamente contempladas. A Comissão, em
conformidade com o Edital SEMAS Nº. 001/2014 de 27 de Junho de 2014, utilizou os
itens 3 e 4 para critério de desempate da última vaga. A Entidade Associação
Douradense de Assistência Social – ADAS – Lar Ebenezer – Hilda Maria Corrêa foi
contemplada, considerando que o Projeto apresentado, dentre os demais, foi o mais
claro, objetivo e não apresentou nenhuma incoerência. As Entidades não
contempladas foram: Ceia – Centro de Integração do Adolescente “Dom Alberto”,
tendo em vista que recebeu recurso proveniente de Emenda Parlamentar no exercício
de 2011 à 2013. Asilo da Velhice Desamparada – Lar do Idoso porque não fez uma
descrição clara e sucinta em seu objetivo geral, associando a este objetivos
específicos. APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais também devido
em sua metodologia descrever os objetivos específicos. Casa Criança Feliz descreveu
a importância do Projeto em seu objetivo geral, confundindo o mesmo com a
Justificativa do Projeto. Não havendo mais nada a tratar eu,Adriana Cavalcante, lavrei
esta ata juntamente com os (as) membros da Comissão de Análise de Projetos de
Programas e Projetos Sociais.
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.837 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2014
JOSÉ FERNANDES GOMES DOS SANTOS –EPP – FARMÁCIAKATAYAMA
, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS)–
IMAM a Licença Simplificada – LAS, para atividade Comércio varejista de produtos
farmacêuticos, sem manipulação de formulas , localizada na Av. Weimar Gonçalves
Torres, nº 2537 – Centro , no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de ImpactoAmbiental.
ORÉLIO ZAGO, LUCENE FARENZENA CESCA E FERNANDES MARIO
MIOZZO torna público que recebeu a Renovação da Licença de Instalação e requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença de
Operação, para atividade de produção de ovos férteis, localizada a Rodovia Dourados
– Itahum, MS – 270, Km 42 a esquerda no município de Dourados(MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
PHARMACIAGALGANILTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de
MeioAmbiente de Dourados (MS) –IMAM,aLICENÇADEOPERAÇÃO- LO, para
a atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de
fórmulas, Localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 2188 – Centro, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
PRATICE MÓVEIS PLANEJADOS LTDA– ME, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Simplificada – LS para atividade de fabricação e restauração de móveis planejados,
localizada na Rua Josué Garcia Pires Nº 3065, Parque Nova Dourados, no Município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Radar Logística Transportes Ltda, torna público que requereu do Instituto do Meio
Ambiente de Dourados – IMAM, a Autorização Ambiental (AA), para a atividade de
Transportes de Rodoviário de Cargas, localizada na Rua Weimar Gonçalves Torres,
4554- sala 02, Centro, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
ZELIA RAMONA NOLASCO DOS SANTOS FREIRE, torna público que
recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a
Autorização Ambiental “AA” N° 36.419/2014, para Atividade de Piscicultura de
Engorda em Sistema Semi-Intensivo, por 03 anos a partir de 17 de outubro de 2014 ,
localizado na Estância Manoel Pedro Nolasco- Porto Cambira – Dourados-(MS
Zero Um Logística e Transportadora Ltda, torna público que requereu do Instituto
do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Autorização Ambiental (AA), para a
atividade de Transportes de Rodoviário de Cargas, localizada na Rua Weimar
Gonçalves Torres, 4554-1 andar, Centro, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo
de ImpactoAmbiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2017