Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 3840 – 27/10/2014

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVI Nº 3.840 08 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ……………………….Nelson Almirão …………………………………………………………3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogerio Yuri Farias Kintschev …………………………………….3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Wladimir Santos da Silva ……………………………………………3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul .
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.830-220
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
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RESOLUÇÕES
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2014
RESOLUÇÃO/SEMED Nº 47 de 22 de Outubro de 2014.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Educação
ANEXO –ÚNICO – RESOLUÇÃO N.° 047/2014 SEMED
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Educação
RESOLUÇÃO Nº SM/10/1684/14/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lt/10/1714/2014/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lt/10/1715/2014/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Dispõe sobre a remoção e lotação de profissionais da Educação Municipal”.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas
atribuições legais, com fundamento nos incisos II e IVdo artigo 75 da Lei Orgânica do
Município de Dourados e considerando o disposto no artigo 28 da Lei Complementar
nº 118 de 31 de dezembro de 2007.
RESOLVE:
Art. 1º. Tornar público as remoções e lotações dos servidores do grupo do
Magistério Público Municipal, nos termos da Lei Complementar nº 118 de 31 de
dezembro de 2007, conforme anexo único desta Resolução.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposiçõesemcontrário.
Dourados/MS, 22 de Outubro de 2014.
Remover
Raphael Ramos Spessoto, da EM. Clarice Bastos Rosa, 15 h/a para a EM. Profª
Efantina de Quadros, matutino, a partir de 21/09/2014.
Lotar
Vania Maria Jara Carbonaro, 4 h/a (vespertino), na EM. Profº Manoel Santiago de
Oliveira, 2 h/a (Vespertino) e 2 h/a(matutino) no CEIM Recanto da Criança a partir de
30/06/2014.
Dourados/MS, 22 de Outubro de 2014.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados,
RESOLVE:
APLICAR ao servidor público municipal ALES CAVALHEIRO DOS SANTOS
FILHO, matrícula funcional nº 114766524-1, ocupante do cargo de Auxiliar de
Serviços Básicos, na função de vigia, lotado na Guarda Municipal, a penalidade de
SUSPENSÃO de 10(dez) dias, convertido em 05 (cinco) dias multa, na base de 50%
(cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor
obrigado a permanecer em serviço, com fulcro no artigo 203, § 2º, da Lei
Complementar Nº 107/06, por ter infringido o disposto nos Artigos 186, inc. I, II, III e
IX; 187, inc. I e II, da LC nº 107/2006, conforme Processo Administrativo Disciplinar
nº 235/2014, instauradoem27/03/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e três (23) dias do mês de
outubro (10) do ano de dois mil e quatorze (2014).
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA REJANE
CAVALHEIRO DO NASCIMENTO, matrícula funcional nº. “131561” ocupante do
cargo de ASSISTENTE DE DE APOIO INSTITUCIONAL, lotado (a) SEC. MUN.
DEEDUCACAO(ADM-ESCOLA-40%) (SEMED) 02 (dois) dias de “Licença Luto”
pelo falecimento de seu tio: Aladir Alves do Nascimento, conforme documentação em
anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 02/10/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de outubro de 2014.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EDNA APARECIDA
PEREIRA DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114767078” ocupante do cargo de
PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO
(DOCENTES/CEIM) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu
cunhado: Aladir Alves do Nascimento, conforme documentação em anexo, parte
integrante deste ato de concessão, a partir do dia 02/10/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de outubro de 2014.
02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2014
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.840
Resolução nº. Lt/10/1716/2014/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/10/1717/2014/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Ret/10/1720/14/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Av/10/1721/2014/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Av/10/1722/2014/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº Lt/10/1723/2014/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SIDNEI SANCHES
ROGERIO, matrícula funcional nº. “114760241” ocupante do cargo deAGENTE DE
SERV. ESPECIALIZADOS, lotado (a) SEC.MUN. EDUCACAO ADMINIST
GERAL (SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai:
Sidnei Sanches Rogério, conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato
de concessão, a partir do dia 08/10/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de outubro de 2014.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal SAMARADIAS CARVALHO
DE ALMEIDA, matrícula nº. “502190”, ocupante do cargo de AGENTE APOIO
EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-CEIM-40%),
“7” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem
prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais, no período de 03/10/2014 a 09/10/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 23 de outubro de 2014.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Retificar a ResoluçãoAv/12/3298/08/SEMGEP, publicado no DO nº 2417, Fls 08
do dia 12/12/08, onde constam os seguintes termos: que concedeu a Servidora Pública
Municipal, MARCIA SUELI CAMPELA FIGUEIREDO, matrícula funcional nº
“7341-1”, que passem a constar os seguintes termos: Concede a Servidora Pública
Municipal, MARCIA SUELI CAMPELA FIGUEIREDO, matrícula funcional nº
“7341-3”, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada
na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação de Tempo de Serviço
(somente para fins de Aposentadoria), de “2.346” (dois mil, trezentos e quarenta e
seis) dias de serviços prestados a empresas vinculadas ao INSS, conforme certidão de
Tempo de Contribuição n. 06021010.1.00209/08-0 do dia 07/11/08 em anexo, nos
períodos compreendidos de: 01/11/76 a 31/01/77; 01/05/78 a 13/11/83; 02/05/86 a
22/08/86 e de 01/10/87 a 02/02/88, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei
Complementar nº 107/06 (estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do
Parecer nº 1.041/14, constante no ProcessoAdministrativo nº 653/14.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de Outubro de 2014
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (à) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCIO DONIZETE
XIMENES, matrícula funcional nº “114761300-3”, ocupante do cargo efetivo de
PROFISSIONALDE SAÚDE PÚBLICA, lotado(a) na SECRETARIAMUNICIPAL
DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “516” (quinhentos e
dezesseis) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no(s) período(s)
compreendido(s) de: 14/03/2005 a 30/04/2005 e de 21/03/2007 a 30/06/2008,
conforme Declaração n. Dc/10/837/2014/SEMAD, em conformidade com os artigos
170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal),
nos termos do Parecer nº.1.025/2014, constante do Processo Administrativo nº.
1.387/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de Outubro de 2014.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal LUIZ CARLOS LOPES,
matrícula funcional nº “82251-1”, ocupante do cargo efetivo de TECNICO DE
SAÚDE PÚBLICA III, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS),
Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) de “7.185” (
sete mil, cento e oitenta e cinco) dias de serviços prestados em órgãos vinculados ao
INSS, conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº 06021010.1.00126/14-1 do
dia 05/08/2014, no(s) período(s) compreendido(s) de: 01/06/1978 a 20/07/1980;
21/07/1980 a 19/06/1991 e de 04/10/1993 a 18/05/2000, em conformidade com os
artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.042/2014, constante do Processo
Administrativo nº. 1.399/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de Outubro de 2014.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CELSO MIGUEL MORAIS,
matrícula funcional nº. “84381” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS
BASICOS, lotado (a) GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS)
(GMD) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: Alcides
Moraes, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a
partir do dia 13/10/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de outubro de 2014.
03
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.840 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2014
EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2014
EXTRATO DO CONTRATO Nº 447/2014/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 465/2014/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 470/2014/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 472/2014/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 506/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS.
COMPROMITENTESFORNECEDORES:
COMERCIALT&CLTDA- EPP.
Valor Total: R$ 44.264,50 (quarenta e quatro mil duzentos e sessenta e quatro reais
e cinquenta centavos).
F. C.A.COMÉRCIOEEVENTOSLTDA– ME.
Valor Total: R$ 36.617,60 (trinta e seis mil seiscentos e dezessete reais e sessenta
centavos).
PROCESSO: Pregão Presencial nº 104/2014.
OBJETO: Futura e eventual aquisição de gêneros de alimentação em geral (água
mineral, gelo em barra, lanche natural, pirulito e refrigerante) e material didático
(balão), em atendimento as campanhas de vacinação, ações compartilhadas de campo
e mutirões coordenados pela Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei
n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de
Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas
deTrabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho,
contrato ou documento equivalente.
PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na
Imprensa Oficial.
DATADEASSINATURA: 20 de Outubro de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Ekipe Serviços Ltda – ME.
PROCESSO: Convite nº 025/2014.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de
melhorias/pequenas reformas/manutenção e reparos, para atender a Casa Abrigo da
Mulher, no Município de Dourados-MS.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social
11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais
8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev.
2059. – Implantação do Programa de Investimentos Sociais
44.90.51.00 – Obras e Instalações
44.90.51.05 – Outras Obras e Instalações
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 80.026,40 (oitenta mil e vinte e seis reais e quarenta
centavos).
DATADEASSINATURA: 21 de Outubro de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Elétrica Luz Comercial de Materiais Elétricos Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 084/2014.
OBJETO: Aquisição de materiais elétricos para iluminação pública e materiais de
proteção e segurança (EPI), ferramentas, equipamentos e máquinas, a serem
utilizados pelos servidores na execução de trabalhos na rede elétrica.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
25.752.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
2100. – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de
Iluminação Pública
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
44.90.52.22 – Outros Materiais Permanentes
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.17. – Uniformes,Tecidos eAviamentos
33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis
33.90.30.19. – Material para Manutenção de Bens Móveis
33.90.30.20. –Material Elétrico e Eletrônico
33.90.30.24 – Material Hospitalar
33.90.30.26. – Ferramentas
33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo
33.90.30.34. – Material de Proteção e Segurança
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 31.148,00 (trinta e um mil cento e quarenta e oito
reais).
DATADEASSINATURA: 21 de Outubro de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Diluz Comércio de Materiais Elétricos Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 084/2014.
OBJETO: Aquisição de materiais elétricos para iluminação pública e materiais de
proteção e segurança (EPI), ferramentas, equipamentos e máquinas, a serem utilizados
pelos servidores na execução de trabalhos na rede elétrica.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
25.752.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
2100. – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de
Iluminação Pública
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
44.90.52.22 – Outros Materiais Permanentes
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.17. – Uniformes,Tecidos eAviamentos
33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis
33.90.30.19. – Material para Manutenção de Bens Móveis
33.90.30.20. – Material Elétrico e Eletrônico
33.90.30.24 – Material Hospitalar
33.90.30.26. – Ferramentas
33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo
33.90.30.34. – Material de Proteção e Segurança
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 16.103,80 (dezesseis mil cento e três reais e oitenta
centavos).
DATADEASSINATURA: 21 de Outubro de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Petel Materiais de Construção e Equipamentos Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 084/2014.
OBJETO: Aquisição de materiais elétricos para iluminação pública e materiais de
proteção e segurança (EPI), ferramentas, equipamentos e máquinas, a serem utilizados
pelos servidores na execução de trabalhos na rede elétrica.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
25.752.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
2100. – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de
Iluminação Pública
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
44.90.52.22 – Outros Materiais Permanentes
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.17. – Uniformes,Tecidos eAviamentos
33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis
33.90.30.19. – Material para Manutenção de Bens Móveis
33.90.30.20. – Material Elétrico e Eletrônico
33.90.30.24 – Material Hospitalar
33.90.30.26. – Ferramentas
33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo
33.90.30.34. – Material de Proteção e Segurança
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 30.121,60 (trinta mil cento e vinte e um reais e
sessenta centavos).
DATADEASSINATURA: 21 de Outubro de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Obra Prima Construtora Ltda.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 144/2014.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de
serviços de reforma do estabelecimento de saúde para atender o Programa de Saúde
Bucal do Distrito de Indápolis – local:Avenida Dom Bosco, 365/Indápolis/Distrito do
Município de Dourados (MS) – com recursos provenientes da União, com a devida
contrapartida do Município.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde
1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSP
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica
33.90.39.06 – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.840 04
EXTRATOS
VALORDOCONTRATO:R$ 147.882,59 (cento e quarenta e sete mil oitocentos e
oitenta e dois reais e cinquenta e nove centavos).
DATADEASSINATURA: 24 de Outubro de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
Hospital dos Olhos Dourados Ltda -ME CNPJ: 08.692.978/0001-73
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO140/2014
OBJETO: Contratação de serviços médicos hospitalares para realização de
fotocoagulação a laser.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais).
DATADEEMPENHO:23/10/2014.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DE EMPENHO N° 3186/2014.
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
CREDENCIAMENTO – Nº 001/2014
CICERO GOMES DE SOUZA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
A Comissão Permanente de Licitação – CPL, através de seu Presidente, torna
público na forma da Lei Federal n° 8666/93 consolidada, e publica a quem possa
interessar, principalmente para efeito de fiscalização e divulgação, o resultado do
Credenciamento por Inexigibilidade de Licitação, que resultou nas seguintes
empresas credenciadas:
Os CREDENCIADOS relacionados acima atendem as condições do edital.. O
Chamamento Público continua aberto para demais interessados.
Fica desde já aberto o prazo recursal de 3 (três) dias úteis às empresas participantes.
Dourados, 24 de outubro de 2014.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 001/2014 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº
019/2014
Cícero Gomes de Souza
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 002/2014 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº
020/2014
Cícero Gomes de Souza
Pregoeiro
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu
Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela Portaria nº PORTARIA Nº
010/2014/FUNSAUD 05 de agosto de 2014, comunica aos interessados que fará
realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei
Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e
demais alteraçõesemvigor.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, DESTINADOS AO USO INTERNO
DAS UNIDADES PERTECENTE À FUNSAUD. PARA CONSUMO PELO
PERÍODO DEAPROXIMADAMENTEDE 4 ( quatro) meses, com as características
mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos,
especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo
Licitatório.
– INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível
aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS)
compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no Hospital
da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, Fone:
(67) 3420-7800.
– RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: No mesmo endereço
supramencionado, no dia 07 de novembro de 2014, às 08h30min (Horário do Mato
Grosso do Sul).
Dourados, 24 de outubro de 2014
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, por intermédio do seu
Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela Portaria nº PORTARIA Nº
010/2014/FUNSA05 de agosto de 2014, comunica aos interessados que fará realizar a
Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº
10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais
alteraçõesemvigor.
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a contratação de empresa do ramo
para fornecimento de vestuário/enxoval médico-hospitalar destinado à Fundação de
Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, conforme quantidades, especificações,
características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos
e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatórioemepígrafe.
-INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível
aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS)
compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no Hospital
da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, Fone:
(67) 3420-7800.
-RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: No mesmo endereço
supramencionado, no dia 12 de novembro de 2014, às 08h30min (Horário do Mato
Grosso do Sul).
Dourados, 24 de outubro de 2014
FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD
FUNDAÇÕES/RESULTADO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – CPL/FUNSAUD
EMPRESA CREDENCIADA ESPECIALIDADES
Gaiga & Cia Ltda Trauma e Cirurgia de Coluna
Centro de Tratamento do Cancer Cirurgia de Cabeça e Pescoço
S M Ortotrauma Dourados Ltda Ortopedia
GCD – Grupo de Cirurgia de Dourados Ltda Cirurgia Geral
Neuroclin Dourados Clinica de Neurocirurgia e Neurologia S/S Neurologia e Neurocirugia
Odonto Service Ltda ME Plantonista de Emergências Odontologicas
Sociedade de Anestesiologia de Dourados SS Ltda Anestesiologia
UCM – Unidade Crítica Medica Eirelli Nefrologia
Susin e Renzi Ltda Cirurgia de Cabeça e Pescoço
Unigastro SS Ltda ME Endoscopia
CIPE – Dourados Prestação de Serviços Médicos Cirurgia Pediátrica
Centro Oeste Cirurgia Vascular Ltda Cirurgia Vascular
Alfa Atendimentos Médicos Ltda Pediatria
VCL – Video Cirurgia Laparoscopia Eirelli Emergencista
Nei Quirino Cavalcante Eirelli Emergencista
Sercapsi – Serviços de Cardiologia e Psicologia Ltda ME Medicina Intensiva
Clinica Médica Novak Miranda Eirelli Emergencista
Life Serviços Médicos Eirelli – ME Emergencista
CENED – Centro de Tratamento do Cancer Nefrologia
Patussi Serviços Médicos Ltda Nefrologia
Diego do Amaral Eirelli Nefrologia
Padulla e Padula Ltda – ME Emergencista
IUD – Instituto Urologico de Dourados Ltda – ME Urologia
INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO
CICERO ALVES 84781-1 SEMED 1356 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
FERNANDO JORGE DA SILVA 17971-1 SEMS 624 ABONO PERMANÊNCIA
JURANDI PIRES DE ALMEIDA 67871-1 SEMED 821 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE
KAREN LETÍCIA TARASIUK 129131-1 SEMS 1041 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
JULIANA RODRIGUES DOS SANTOS 62701-1 SEMED 574 RESSARCIMENTO DO ADIC.TEMPO SERVIÇO
INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO
LAZARO ROQUE LIMA DA COSTA 88471-1 SEMED 1410 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE
MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 131561-1 SEMED 1409 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE
PROCESSOS INDEFERIDOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:
PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECRETARIA DE ORIGEM
05
DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO – CCZ
EDITAL DE NOTIFICAÇÕES
Nº24/2014
O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme
ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza
dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas,
plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular
água, bem como a remoção de todo o mato.
Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e
Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é
dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja
efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a
lei.
Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios
por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao
remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero
indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários notificados:
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2014
DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES – CCZ
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.840
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nº26/2014
O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ – autua os proprietários, abaixo
descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita
que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a
RuaVicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP79837-066. As notificações
exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006,
denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei
n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza
dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas,
plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular
água, bem como a remoção de todo o mato.
É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não
seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme
determina a lei.
Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por
SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao
remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero
indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários autuados:
AUTO DE
INFRAÇÃO
BIC NOME ENDEREÇO
2484/2014 3356 Argos Moser Ciro Melo, Q-14, L-4B/ Vila Progresso
2406/2014 38485
Ass. Moradores Com. do Pq.
Nações II
Francisco Areco, Q-132, L-09/ Pq. das
Nações II
2416/2014 8283 Celia Regina Muraoka Silveiro Pedro Celestino, Q-04, L-07/ Jd. Itaipú
2369/2014 66766 Francisco Rodrigues Paiva A-4, Q-10, L-19/ Jd. das Primaveras
2363/2014 28819
Julio Carlos Barros Lima
(Espolio) e Outros
Constancio Luiz Viegas nº980, Q-47, L-
19/ Jd. Água Boa
2374/2014 35255 Mauricio Leal Fragman
Olavo Ribeiro dos Santos, Q-56, L-10/
Jd. Guaicurus
2450/2014 17218 Nilson Jatobá dos Santos
Albertina de Matos, Q-33, L-12/ Jd.
Maracanã
2452/2014 26855 Norma Catalina Romanos
Coronel Noronha, Q-141, L-22/ Vl.
Industrial
2362/2014 2733 Rafael Augusto Forte
Francisco Martins Viegas, Q-67, L-03/
Altos do Indaiá
Dourados, 21 de Outubro de 2014
Recebido/Cencor
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO
4391/2014 89058 Adriana Barroso Vaz
Claudio Goelzer nº1760, Q-11, L-15/
Res. Santa Fé
4718/2014 10068 Agro Imobiliária Dinho LTDA Inglaterra, Q-04, L-P/07 /Jd. Europa
4551/2014 88995 Alessandro Padovani Franco
Mustafá S. Abdo Sater nº1750, Q-
08, L-14/ Res. Santa Fé
4550/2014 88994 Alex Sandro Rossi da Cruz
Mustafá S. Abdo Sater nº1740, Q-
08, L-13/ Res. Santa Fé
4554/2014 6807 Ana Paula Marangoni Palhano MC-02, Q-03, L-11/ Pq. Monte Carlo
4797/2014 55819 Antonio Bosco
Joaquim Alves Taveira nº2434, Q-
8A, L-09/ Vl. Planalto
4566/2014 15786 Antonio Marques dos Santos
Portugal, Q-20, L-20/ Altos do
Indaiá
4511/2014 15421
Ataíde Feliz de Oliveira e Jose
Arir Feliz de Oliveira
Delfino Garrido nº1435, Q-11, L-09/
Jd. Piratininga
4618/2014 73052
Carla Rosselin Medina Mettifogo
Mizugutti e Outros
Alameda Dourados, Q-08, L-11/ Jd.
Mônaco
4616/2014 15422 Cícero Jose da Costa
Delfino Garrido, Q-11, L-10/ Jd.
Piratininga
4496/2014 50843
Claudemir Duarte de Oliveira e
Outros
Anair da Silva Rocha, Q-11, L-03/
Jd. Novo Horizonte
4767/2014 77963 Claudio Takeshi Iguma – EPP
Oliveira Marques, Q-00, L-A1/
Chácara Parte 104 A
4768/2014 77961 Claudio Takeshi Iguma – EPP
Coronel Ponciano, Q-00, L-6A/
Chácara Parte 104 A
4769/2014 77962 Claudio Takeshi Iguma – EPP
Maria da Glória, Q-00, L-08/
Chácara Parte 104 A
4591/2014 89418 Domingos Jorge Ferreira da Silva
Reinaldo Bianchi nº1630, Q-24, L-
08/ Res. Santa Fé
4545/2014 7140
Edevaldo Xavier de Oliveira e
Outros
João Alves Rocha, Q-18, L-14/ Pq.
Monte Carlo
4732/2014 2244 Edirlei Gonçalves de Abreu
Tatsuji Fukushima, Q-41, L-08/
Altos do Indaiá
4771/2014 6881 Eduardo Dias Leite
Elpidio Junior Rubin Stefanello, Q-
07, L-22/ Pq. Monte Carlo
4542/2014 10086 Edvaldo Quirino da Silva
Suécia, Q-03, L-19/ Alto das
Paineiras
4549/2014 88906 Elaine Terezinha Bordão
Ranulfo Saldivar nº1780, Q-04, L-18/
Res. Santa Fé
4486/2014 88905
Elisangela Adriana Bordão
Prette e Outros
Ranulfo Saldivar nº1770, Q-04, L-17/
Res. Santa Fé
4548/2014 88893 Erika Riromi Takebe
Reinaldo Bianchi nº1735, Q-04, L-
05/ Res. Santa Fé
4777/2014 15713
Fabiana Fonseca de Souza
Paiva e Outros
Dom João VI, Q-35, L-03/ Jd. Ayde
4668/2014 72690 Fábio Irione e Outra
Alameda 01, Q-18, L-02/ Jd.
Mônaco
4482/2014 60214 Fernando Nardelli e Outros Cuiabá nº2895, Q-80, L-P/K /Centro
4377/2014 88792 Flávio Antonio Mazacasa
Claudio Goelzer nº1665, Q-19/ L-02/
Res. Santa Fé
4669/2014 9882 Gilberto Santana
João Fagundes de Menezes, Q-17,
L-08/ Jd. Europa
4512/2014 57355 Graciliano Correa Pinto
Sinézio de Matos nº2315, Q-27, L-
02/ Jd. Piratininga
4637/2014 15954
Guaxinin Investimentos
Imobiliários LTDA
Suécia, Q-03, L-13/ Res.
Waldomiro A. Monteiro
4639/2014 15970
Guaxinin Investimentos
Imobiliários LTDA
Inglaterra, Q-04, L-02/ Res.
Waldomiro A. Monteiro
4694/2014 15971
Guaxinin Investimentos
Imobiliários LTDA
Inglaterra, Q-04, L-03/ Res.
Waldomiro A. Monteiro
4634/2014 15874 Hamilton Hisano
Jose de Matos Pereira, Q-16, L-09/
Altos das Paineiras
4757/2014 21931 Imobiliária Invetimóveis LTDA Cafelândia, Q-07, L-16/ Vl. Adelina I
4758/2014 21932 Imobiliária Invetimóveis LTDA Cafelândia, Q-07, L-17/ Vl. Adelina I
4759/2014 61927 Imobiliária Invetimóveis LTDA
Pureza Carneiro Alves, Q-126, L-03/
Jd. Água Boa
4734/2014 49174 Isaura Fernandes de Barros
Adelina Rigotti, Q-10, L-01/ Vl.
Adelina I
4501/2014 89326 Janete dos Santos Franco
Ranulfo Saldivar nº1675, Q-26, L-02/
Res. Santa Fé
4370/2014 27759 Jerônimo Jose Espindola
Ediberto Celestino de Oliveira, Q-
06,L-11/ Jd. Água Boa
4311/2014 30598 João Batista Filho e Outros
Francisco Mecchi Filho, Q-19, L-05/
Pq. dos Jequitibás
4643/2014 10097 João Candido da Câmara Neto
Horacio Vicente de Almeida, Q-03,
L-10/ Alto das Paineiras
4644/2014 10098 João Candido da Câmara Neto
Horacio Vicente de Almeida, Q-03,
L-11/ Alto das Paineiras
4787/2014 18402 José Alfredo Correa C-03, Q-11, L-12/ Jd. Carisma
4535/2014 88894 Jose Geraldo da Silva e Outros
Reinaldo Bianchi nº1725, Q-04, L-
06/ Res. Santa Fé
4313/2014 83207 Juliane Fonseca Garcia
Hiran Pereira de Mattos, Q-Area4, LN/
Chácara Parte 108
4727/2014 73232 Liciane Arpini Zeni
Aníal Pavão, Q-03, L-13/ Jd.
Mônaco
4487/2014 89236 Lívia Limiko Suguihiro
Martin Eberhart nº1665, Q-20, L-03/
Res. Santa Fé
4495/2014 89336 Lucas Pizzuti
Alfredo Richard Klein nº1670, Q-06,
L-12/ Res. Santa Fé
4728/2014 81253 Lucio Justino Masugossa
Maximino Ribeiro da Silva, Q-28, L-
25/ Pq. Monte Carlo
4585/2014 10000 Manoel Carlos Gonçalves
Hayel Bon Faker nº6215, Q-06, L-
06/ Altos do Indaiá
4763/2014 56081 Manoel Rodrigues Cabreira
João Vicente Ferreira, Q-06, L-03/
Vl. Melo
4438/2014 7087 Manoel Vila Vinturini
João Alves Rocha, Q-16, L-12/ Pq.
Monte Carlo
4568/2014 15879 Manuela Tucunduva
Áustria, Q-12, L-19/ Alto das
Paineiras
4569/2014 15878 Manuela Tucunduva
Áustria, Q-12, L-18/ Alto das
Paineiras
4656/2014 9713 Marcelo Salapata da Silva
Alcides João de Souza, Q-28, L-07/
Pq. Monte Carlo
4764/2014 15712 Maria Ester Welch Dom João VI, Q-35, L-02/ Jd. Ayde
06
DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES – CCZ
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.840 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2014
4657/2014 9700 Maria Ferreira de Souza
Maximino Ribeiro da Silva, Q-28, L-14/
Pq. Monte Carlo
4781/2014 11565 Maria Helena dos Santos
João Vicente Ferreira nº2280, Q-00, L-
00/ Chácara Parte
4794/2014 30175 Maria Mecia Machado
Salviano Pedroso, Q-36, L-19/ Pq.
Nova Dourados
4795/2014 30178 Maria Mecia Machado
Salviano Pedroso, Q-36, L-16/ Pq.
Nova Dourados
4494/2014 88904 Maria Tereza Olivato
Ranulfo Saldivar nº1760, Q-04, L-16/
Res. Santa Fé
4796/2014 11575 Marina Hiroko Sogame
Camilo Ermelindo da Silva nº1072, Q-
00, L-00/ Chácara Parte
4580/2014 73213 Matilde Rockenbach Alameda 05, Q-03, L-29/ Jd. Mônaco
4653/2014 73267 Mayara Barros Pagani Alameda 04, Q-10, L-38/ Jd. Mônaco
4583/2014 88992 Messias Villa Mendonça
Alamedas das Palmeiras nº405, Q-08,
L-11/ Res. Santa Fé
4615/2014 73075 Naila Suzana Zanatta
Alameda Dourado, Q-11, L-25/ Jd.
Mônaco
4611/2014 9600 Natalia Eufrásio de Oliveira
Aristidia Nunes França, Q-22, L-15/
Pq. Monte Carlo
4778/2014 5381 Nereu Antunes de Moraes
Izzat Bussuan nº460, Q-00, L-P/25
/Chácara Parte
4788/2014 7090 Nerinho Coinete Machado
Dayane Regina A. da Cruz Cantelli, Q-
17, L-19/ Pq. Monte Carlo
4588/2014 26850 Niho Okada Tamaoka
José Augusto de Matos nº260, Q-141,
L-02/ Vl. Industrial
4613/2014 15869 Nilse Toshie Yamasaki
Espanha, Q-16, L-04/ Alto das
Paineiras
4509/2014 53067 Nivaldo de Souza Morais Marcelino Pires, Q-14, L-M/ Centro
4665/2014 15826 Paulo Cesar Zeni
Espanha, Q-17, L-19/ Alto das
Paineiras
4666/2014 15825 Paulo Cesar Zeni
Espanha, Q-17, L-18/ Alto das
Paineiras
4599/2014 9579 Priscon Construtora
Alcides João de Souza, Q-22, L-22/
Pq. Monte Carlo
4539/2014 73055 Rafael Godoy Razuk e Outros
Alameda Dourados, Q-08, L-14/ Jd.
Mônaco
4513/2014 27727 Ramatis Cicero Jaquina Itamarati, Q-23, L-25/ Jd. Água Boa
4540/2014 7109 Ramona de Oliveira Caimar
João Alves Rocha, Q-17, L-10/ Pq.
Monte Carlo
4707/2014 73169 Reginaldo Costa Alameda 06, Q-17, L-01/ Jd. Mônaco
4683/2014 7145 RenovEngenharia LTDA
Dayane Regina A. da Cruz Cantelli, Q-
19, L-17/ Pq. Monte Carlo
4684/20144 7146 RenovEngenharia LTDA
Dayane Regina A. da Cruz Cantelli, Q-
19, L-16/ Pq. Monte Carlo
4685/2014 7143 RenovEngenharia LTDA
Dayane Regina A. da Cruz Cantelli, Q-
19, L-15/ Pq. Monte Carlo
4686/2014 7142 RenovEngenharia LTDA
Dayane Regina A. da Cruz Cantelli, Q-
19, L-14/ Pq. Monte Carlo
4687/2014 7154 RenovEngenharia LTDA
Dayane Regina A. da Cruz Cantelli, Q-
19, L-06/ Pq. Monte Carlo
4688/2014 7153 RenovEngenharia LTDA
João Alves Rocha, Q-19, L-05/ Pq.
Monte Carlo
4745/2014 9642 RenovEngenharia LTDA
Dayane Regina A. da Cruz Cantelli, Q-
24, L-05/ Pq. Monte Carlo
4746/2014 9643 RenovEngenharia LTDA
Dayane Regina A. da Cruz Cantelli, Q-
24, L-06/ Pq. Monte Carlo
4747/2014 9644 RenovEngenharia LTDA
Dayane Regina A. da Cruz Cantelli,Q-
24, L-07/ Pq. Monte Carlo
4748/2014 9645 RenovEngenharia LTDA
Dayane Regina A. da Cruz Cantelli, Q-
24, L-08/ Pq. Monte Carlo
4749/2014 9646 RenovEngenharia LTDA
Dayane Regina A. da Cruz Cantelli, Q-
24, L-09/ Pq. Monte Carlo
4750/2014 9631 RenovEngenharia LTDA
Thereza Magro Machado, Q-24, L-13/
Pq. Monte Carlo
4751/2014 9632 RenovEngenharia LTDA
Thereza Magro Machado, Q-24, L-14/
Pq. Monte Carlo
4752/2014 9636 RenovEngenharia LTDA
Thereza Magro Machado, Q-24, L-18/
Pq. Monte Carlo
4753/2014 9631 RenovEngenharia LTDA
Thereza Magro Machado, Q-29, L-04/
Pq. Monte Carlo
4754/2014 9736 RenovEngenharia LTDA
Thereza Magro Machado, Q-29, L-09/
Pq. Monte Carlo
4755/2014 9722 RenovEngenharia LTDA
Sidronia Azambuja Martins, Q-29, L-
15/ Pq. Monte Carlo
4756/2014 9723 RenovEngenharia LTDA
Sidronia Azambuja Martins, Q-29, L-
16/ Pq. Monte Carlo
4541/2014 88991
Roberto Francisco Scheide e
Outros
Alameda das Palmeiras nº415, Q-08,
L-10/ Res. Santa Fé
4704/2014 6950 Rodrigo Teles Pita
Corredor Público, Q-10, L-06/ Pq.
Monte Carlo
4706/2014 10080
Rustan Hyran de Matos Batista
Sater e Ou
França, Q-04, L-08/ Jd. Europa
4538/2014 72985 Ruy Graças Gomes Junior Alemanha, Q-13, L-37/ Jd. Mônaco
4659/2014 73262 S. H. Telo & Cia LTDA-ME
Alameda Dourados, Q-10, L-30/ Jd.
Mônaco
4605/2014 10017 Sergio Braga
Horacio Vicente de Almeida, Q-06, L-
15/ Jd. Europa
4804/2014 16655 Silvana Gisele Vergas
Francisco Luiz Viegas, Q-07, L-12/ Jd.
Guanabara
4606/2014 80268 Silvio Correa de Assunção Alameda 01, Q-18, L-39/ Jd. Mônaco
4607/2014 72992 Silvio Correa de Assunção Áustria, Q-13, L-19/ Jd. Mônaco
4610/2014 73215 Silvio Correa de Assunção França, Q-03, L26/ Jd. Mônaco
4660/2014 72877 Silvio Correa de Assunção
Alameda Dourados, Q-07, L-17/ Jd.
Mônaco
4662/2014 72764 Silvio Correa de Assunção Itália, Q-10, L-19/ Jd. Mônaco
4663/2014 72695 Silvio Correa de Assunção Portugal, Q-18, L-05/ Jd. Mônaco
4631/2014 87452 Uilson Nascimento e Outros
Alameda das Palmeiras nº290, Q-24,
L-15/ Res. Santa Fé
4689/2014 15834 União dos Escoteiros do Brasil
Portugal, Q-17, L-08/ Altos das
Paineiras
4530/2014 73038 Valdinei Carbonari Alameda 08, Q-08, L-20/ Jd. Mônaco
4533/2014 73068 Valdinei Carbonari Itália, Q-11, L-11/ Jd. Mônaco
4770/2014 15974 Valmir da Silva
Inglaterra, Q-04, L-06/ Res. Waldomiro
A. Monteiro
4627/2014 7108 Waldomiro Caimar Marques
João Alves Rocha, Q-17, L-09/ Pq.
Monte Carlo
4664/2014 15942 Walter Paulino Rosseto
Jose de Mattos Pereira, Q-07, L-04/
Res. Waldomiro A. Monteiro
4630/2014 10999 Wanderley Barboza Alce Ciro Melo, Q-04, L-05/ Vl. Eldorado
Dourados, 21 de Outubro de 2014
Recebido/Cencor
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
DEMAIS ATOS/RECEBIMENTO DE VERBAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o
recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado:
Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$
Governo Federal 16042-3 Custeio Bolsa Família 16/10/2014 30.121,19
Governo Federal 16.044-X Custeio Lar e Abrigos 14/10/2014 9.000,00
Governo Federal 16047-4 Custeio CREAS 14/10/2014 9.400,00
Governo Federal 16.049-0 Custeio Apae/Pestaloz 14/10/2014 10.474,52
Governo Federal 16.064-4 Custeio CRAS 15/10/2014 72.000,00
Governo Federal 12.020-0 Merenda Escolar 03/10/2014 335.100,00
Governo Federal 17.402-5 FMASSCFV 15/10/2014 120.000,00
Governo Federal CT 390017-26 647.097-7 Pavim. Nova Dourados 06/10/2014 287.786,64
Governo Federal CT 1002.968-09 647.109-4 Pavim. Diversas Ruas 06/10/2014 24.297,92
Governo Federal CT 390014-94 647.096-9 Pavim. Guaicurús 06/10/2014 144.485,88
Governo Federal CT 1002.971-67 647.110-8 Pavim. Diversas Ruas 06/10/2014 437.957,59
Dourados, 23/10/2014 TOTAL 1.480.623,74
07
Ata nº 033/2014/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de
Licitação do PREVID.
Luis Carlos Rodrigues Morais
Presidente
Keyla Pereira Merlin de Souza
Membro
AdemirMartinez Sanches
Membro
Aos vinte e umdias do mês de outubro do ano de dois mil e catorze, às treze horas e
trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados-PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, nº 3.215, sala D,
Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os
membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos
Servidores do Município de Dourados, Luis Carlos Rodrigues Morais, Ademir
Martinez Sanches e Keyla Pereira Merlin, designados pela Resolução nº. 001/2014,
publicada no Diário Oficial Nº 3.665 de 11/02/2014, tendo como presidente o primeiro
declinado, os quais, avaliaram o processo de Inexigibilidade de Licitação nº.
006/2014/PREVID, que possui como objeto o pagamento da anuidade da Associação
dos Institutos Municipais de Previdência de Mato Grosso do Sul, para atender as
necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados – PreviD. Após análise do processo, considerando que a associação é isenta
de tributos municipais, motivo pelo qual deixa de apresentar a respectiva certidão, e,
deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e
instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o
processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 25, II c/c art. 13, VI da
Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste
Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da
inexigibilidade de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao processo e, após,
encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais
havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e
aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 21 de outubro de 2014.
Membros:
PORTARIA Nº. 270, de 20 de outubro de 2014.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 271, de 20 de outubro de 2014.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 272, de 20 de outubro de 2014.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo
126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a
servidora SARITA RIBEIRA DA SILVA, referente ao período aquisitivo de
01/10/2013 a 30/09/2014, a partir de 03 de novembro de 2014.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar a pedido o servidor CHRISTOPHER BANHARA
RODRIGUES do cargo de Advogado (ADM VII-2), do Quadro de Provimento
Efetivo da Câmara, a partir de 24 de outubro de 2014.
Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo
126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a
servidora CAMILA SILVA CARBONERA, referente ao período aquisitivo de
01/01/2013 a 31/12/2014, a partir de 03 de novembro de 2014.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.840 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2014
ATAS – PREVID
DECRETOS LEGISLATIVOS
Decreto Legislativo nº 777, de 14 de outubro de 2014.
Ver. Idenor Machado
Presidente
Decreto Legislativo nº 778, de 23 de outubro de 2014.
Ver. Idenor Machado
Presidente
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Douradense”. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito Legislativo, e dá
outras providências”.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores
aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º – Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Senhor Celso Dal Lago
Rodrigues, pelos relevantes serviços prestados à população.
Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposiçõesemcontrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 14 de outubro de
2014.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores
aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º – Concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo ao Sr. Jaziel Silveira
Pires,emreconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados a este município.
Art. 2º – Este Decreto Legislativo entraráemvigor na data de sua publicação.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 23 de outubro de
2014.
PORTARIAS LEGISLATIVAS
08
ATAS – PREVID
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIO DEDOURADOSEM23DEOUTUBRODE2014.
Solange Ribeiro Costa Albino João Zanolla
Sonia Maria Ferreira Osnice Lopes Coelho
NilsonAraújo de Figueredo SolangeTumelero
MarciaAdrianaF.F. de Souza José Ferreira Lopes Filho
JoséVieira Filho Cleusa Ormedo de S. Marinho
Raphael Ramos Spessoto Cezário de Figueiredo Neto
Thania Caetano Chaves
Aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e quatorze, às sete horas e
trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-
MS, foi realizada a reunião Ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo
discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1 – Projetos eAções do Previd 2013/2014; 2 –
Solicitações do setor Jurídico: a) Autorização para contratação do Seguro Predial em
virtude de mudança de endereço do Instituto; b) Autorização para contratação de
empresa para realização de serviços de Buffet (coffe break, coquetel); c) autorização
para contratação de seguro dos dois veículos novos a serem adquiridos pelo Instituto –
Hatch e Suv; d) autorização para pagamentos de inscrições dos Conselheiros que
participarão dos Eventos nacionais da ABIPEM e ANEPREM em 2014; 3 –
Comunicações diversas do Instituto. Estavam presentes os seguintes membros do
Conselho Curador: Hélio do Nascimento, Sonia Maria Ferreira, Marcia Adriana
Fokura F. de Souza, José Viera Filho, Cleusa Ormedo de S. Marinho, José Ferreira
Lopes Filho, Albino João Zanolla, Raphael Ramos Spessoto, Osnice Lopes Coelho,
Solange Ribeiro Costa, SolangeTumelero, Cezário de Figueiredo Neto, NilsonAraújo
de Figueredo e Thania Caetano Chaves. Também presente os Diretores Financeiro,
Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, e Administrativo, Senhor Rafael Dornelas de
Faria, bem como, o Assessor Jurídico, Doutor Ademir de Oliveira. A Conselheira
Solange Silva de Melo justificou a ausência por motivos de saúde. Iniciado os
trabalhos, foi dada a palavra ao Diretor Financeiro do Instituto, Senhor Eleandro
Aparecido Miqueletti, que falou aos presentes sobre a quantidade e distribuição dos
estagiários e o trabalho realizado por cada um no Instituto. Em seguida, o Diretor
Administrativo, Senhor Rafael Dornelas de Faria, falou aos presentes sobre os
projetos realizados em 2013 e 2014. Iniciou sua apresentação mostrando um vídeo
sobre o “bamboo chinês”, fazendo um comparativo do crescimento deste, destacando
sua paciência e prersistência, sendo também objetivos necessários para o crescimento
e estruturação do Instituto. Nos projetos e ações realizadas em 2013 e 2014, o Diretor
destacou o desempenho de todos os Diretores, Servidores e Conselheiros atuantes no
Previd. Quanto às ações, foi destacada a Informatização de todos os departamentos do
Instituto, com a instalação de programas de controle e gerenciamento de serviços de
RH, protocolo, contabilidade, análise e concessão de benefícios, serviços financeiro e
orçamentário, compras e licitações, dentre outros. Falou sobre a instalação da central
telefônica em razão da necessidade de se aumentar o número de linhas, realizar
controle de ligações para celulares e interurbanos, bem como, proporcionar
atendimento diferenciado aos usuários já direcionando a ligação automaticamente
para o setor de seu interesse. Falou também da estruturação do site do Instituto, e
lembrou que agora o site já tem a versão Mobile, disponibilizando o acesso dos
usuários por meio de dispositivos móveis. Falou sobre os treinamentos internos que
são realizados com os Servidores e Estagiários do Insituto. E finalmente, agradeceu
aos Conselheiros, em nome da Diretoria, pelo desempenho de todos na realização do
evento do Instituto, no último dia 07 de outubro. O Conselheiro Hélio do Nascimento
precisou se retirar da reunião por motivos de trabalho.Emseguida, os Diretores deram
prosseguimento na pauta e solicitaram autorizações para as seguintes despesas: a)
Autorização para contratação do Seguro Predial em virtude de mudança de endereço;
b) Autorização para contratação de empresa para prestação de serviços de Buffet
(coffe break e coquetel); c) autorização para contratação de seguro dos dois veículos
novos a serem adquiridos – Hatch e Suv; d) autorização para pagamentos de inscrições
dos Conselheiros que participarão dos eventos nacionais da ABIPEM e ANEPREM
em 2014. O Diretor Administrativo solicitou autorização de despesa para pagamento
de sua inscrição, em razão de seu interesse em participar de curso de Oratória
promovido pelo Instrutor Cersi Machado, nos dias 10, 11 e 12 de novembro deste ano.
Finalmente, passaram para o momento de deliberações e decisões. No que tange as
autorizações para contratação do Seguro Predial, contratação de Seguro para os dois
veículos novos a serem adquiridos, e, pagamentos das inscrições dos Conselheiros que
participarão dos Eventos nacionais da ABIPEM e ANEPREM em 2014, foram
aprovadas por todos os presentes sem nenhuma ressalva. Em relação a autorização
para despesas com contratação de empresa para prestação de serviços de Buffet, foi
aprovada, porém, só poderá ser cotado valores referentes à fornecimento de Buffet
para coffe break e coquetéis fornecidos nos eventos do Instituto. Quanto a solicitação
do Diretor Administrativo, visando o pagamento da sua inscrição no referido curso de
oratória, foi aprovada por todos os presentes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada
a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e
achada conforme, vai assinada pelos presentes.
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.840 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2014
EXTRATO – PREVID
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº.
016/2013/PREVID
Laercio Arruda
Diretor Presidente
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados – PreviD
BRASILVEICULOSCOMPANHIADESEGUROS
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 011/2013, processo 016/2013.
OBJETO: Conceder renovação do prazo inicialmente estabelecido na Cláusula
Quinta da “Vigência Contratual” item 5.1 do contrato originário, que será prorrogado
por mais 12 (doze) meses, com início em 30/09/2014 e com previsão de vencimento
em 16/08/2015, mantendo-se o valor inicialmente contratado estabelecido na cláusula
segunda, item 02.01.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 57, inciso II da Lei n.º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
07.00. – Secretaria Municipal deAdministração
07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados
09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social – RPPS
2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.21 – SegurosemGeral
Fonte 103000 Ficha 471
Valor: R$ 1.000,56 (hum mil reais e cinquenta e seis centavos)
Data de assinatura: 24 de setembro de 2014.
ALLTEZ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA- ME, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Alteração da
Razão Social de Alltez Materiais de Construção Ltda- ME para Primeira Linha
Acabamentos Ltda , para atividade de Comércio varejista de materiais de construção
em geral localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres , nº 2329 – Centro , no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental
JANAINA ORBIETA DO NASCIMENTO – ME, torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Prévia – LP, Licença de Instalação LI e Licença de Operação LO, para atividade de
Restaurante e Conveniência, localizada na Rua Aquidauana, 430, Vila Helena no
município de Dourados/MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
PRIMEIRA LINHA ACABAMENTOS LTDA , torna Público que requereu do
Instituto de MeioAmbiente –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação – LO
, para atividade de Comércio varejista de materiais de construção em geral
localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres , nº 2329 – Centro , no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental
TORP DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE S.A E TL
CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA torna
público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Renovação de Licença de Instalação RLI nº 24.878/2014, para
atividade de Loteamento Residencial e PavimentaçãoAsfáltica localizado na Rodovia
BR 162, Km 07, perímetro urbano, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2017