Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 3851 – 12/11/2014

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVI Nº 3.851 06 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ……………………….Nelson Almirão …………………………………………………………3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogerio Yuri Farias Kintschev …………………………………….3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Wladimir Santos da Silva ……………………………………………3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul .
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.830-220
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
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DECRETOS
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2014
DECRETO “P” Nº 477, de 30 de outubro de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Anexo do Decreto “P” nº 477, de 30 de outubro de 2014.
DECRETO “P” Nº 485 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
DECRETO “P” Nº 486, de 05 de novembro de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 487 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
“Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Saúde -SEMS”
“Nomeia a servidora Iona Cristina Fava de Oliveira –SEMS”
“Revoga designação de Função de Confiança da servidora Seila Silveira
Marques-SEMED”
“Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva a servidora Seila Silveira
Marques-SEMED”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem
cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, a partir
de 05 de novembro de 2014.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 30 de outubro de 2014.
JENIFFERCARVALHODEFARIAS DGA– 5 GERENTEDENÚLEO
JESSICASILVAFERNANDES DGA– 6 ASSESSORIII
PEDROHENRIQUEMARQUESJARA DGA– 7 ASSESSORIV
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados:
DECRETA:
Art. 1º – Fica nomeada a servidora IONA CRISTINA FAVA DE OLIVEIRA, no
cargo de Gerente de Núcleo, símbolo DGA-05, lotada na Secretaria Municipal de
Saúde, a partir de 17 de outubro de 2014.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 17 de outubro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em04 de novembro de 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de novembro de 2014, a designação do
exercício de Função de Confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAÍ- I, da
servidora SEILA SILVEIRA MARQUES, matrícula funcional nº 61951 -1, lotada na
Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de novembrro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 05 de novembro de 2014.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados e,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, no percentual de
41,77% (quarenta e um inteiros e setenta e sete centésimos por cento), a servidora
SEILA SILVEIRA MARQUES, ocupante do cargo de Profissional do Magistério
Municipal II, na função de Inspetor Escolar, lotada na Secretaria Municipal de
Educação, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de
dezembro de 2007, a partir de 03 de novembro de 2014.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 03 de novembro de 2014, revogadas disposiçãoemcontrário.
Dourados (MS),em05 de novembro de 2014.
02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2014
DECRETOS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.851
DECRETO “P” Nº 488, de 05 de novembro de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 489 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
DECRETO “P” Nº 490 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
“Revoga a Gratificação por Dedicação Exclusiva da servidora Jandira
Madalena da Silva-SEMED”.
“Designa servidora da Secretaria Municipal de Educação para exercer função
de confiança”
“Nomeia a servidoraTatiane Fortes Lopes –PGM”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de novembro de 2014, a Gratificação por
Dedicação Exclusiva, no percentual de 48,87% (quarenta e oito inteiros e oitenta e sete
centésimos por cento), da servidora JANDIRA MADALENA DA SILVA, matrícula
funcional nº 85791-2, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de novembro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 05 de novembro de 2014.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica designada a servidora JANDIRA MADALENA DA SILVA, para
exercer função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI-1, a partir de 03 de
novembro de 2014, lotada na Secretaria Municipal de Educação, em substituição a
servidora SEILASILVEIRAMARQUES.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 03 de novembro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em05 de novembro de 2014.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados:
DECRETA:
Art. 1º – Fica nomeada a servidora TATIANE FORTES LOPES, no cargo de
Assessor Jurídico I, símbolo CAJ- 03, lotada na Procuradoria Geral do Município, a
partir de 03 de novembro de 2014.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 03 de novembro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em05 de novembro de 2014.
LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 145/2014
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Fazenda
AVISO DE ALTERAÇÃO (REABERTURA)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 139/2014
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Fazenda
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial –
relativo ao Processo n° 064/2014/DL/PMD – tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE SEGURANÇA, PROTEÇÃO E SOCORRO
DESTINADOS À PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO E EXECUÇÃO DE
SERVIÇOS DE RECARGA DE EXTINTORES, OBJETIVANDO ATENDER AS
DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, a ser processado e
julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto
Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da
Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e
recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h
(catorze horas), do dia 25/11/2014 (vinte e cinco de novembro do ano de dois mil e
catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do
CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos
Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos
encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de
Dourados, http://www.dourados.ms.gov.br (Categoria “Licitações”); e,
alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão
gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive
ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da
taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida.
Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou
via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 11 de novembro de 2014.
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Secretário Municipal de Fazenda, no uso das atribuições que lhe são conferidas, torna
público, que efetuou alteração aos anexos e ao edital em epígrafe, relativo ao Processo
n° 198/2014/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA
FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÁS ENGARRAFADO, PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DASECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, a
ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n°
10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei
Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas
alterações. Reabrindo-se o prazo, fica designado que a sessão pública para o
credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação
ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 25/11/2014 (vinte e cinco de novembro do ano de
dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no
Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n°
1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.Oedital com seus elementos
constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do
Município de Dourados, http://www.dourados.ms.gov.br (Categoria “Licitações”); e,
alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão
gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive
ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da
taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida.
Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou
via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 11 de novembro de 2014.
EXTRATOS
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 519/2011/DL/PMD
EXTRATO DO 9° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 056/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Reyco Sistemas e Serviços de Sinalização Ltda – ME.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 013/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por
mais 12 (doze) meses, com início em 23/11/2014 e previsão de vencimento em
23/11/2015, bem como o acréscimo de valor, de acordo com a prorrogação da vigência
contratual e da execução dos serviços ora pactuados.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 06 de novembro de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS
Cerrado Construções Ltda.
03
EXTRATOS
PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011.
OBJETO: Faz-se necessário o decréscimo de itens constantes em planilha
originária, estabelecido na cláusula segunda do oitavo termo aditivo.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 03 de novembro de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS
JN Engenharia Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 001/2013.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 06 (seis) meses, com início em 24/01/2015 e vencimento previsto para
24/07/2015 e a prorrogação do prazo para a execução dos serviços por mais 06 (seis)
meses, com inícioem08/11/2014 e vencimentoem08/05/2015.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 03 de Novembro de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Via BerriniTurismo e Eventos Ltda – ME.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 115/2013.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual
inicialmente estabelecido por mais 02 (dois) meses, com início em 04/10/2014 com
previsão de vencimentoem04/12/2014.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 03 de outubro de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS através da Secretaria Municipal de Saúde
ZANATA, PEREIRAECIALTDA-ME
MUNICÍPIO, referente a despesas com fornecimento de marmitex no período de
27/04/2014 a 07/08/2014, sem cobertura contratual, para os pacientes SUS que são
levados ao Município de Ponta Porã para realizarem seu tratamento de hemodiálise,
devido ao serviço de Nefrologia de Dourados estar com a capacidade de atendimento
completa, conforme CI n. 663/2014 e Parecer da Procuradoria Geral do Município n.
1093/2014, e documentação acostada ao processo administrativo n. 018/2014/SEMS,
todosemanexo.
Justifica-se a celebração do presente Termo em razão de que ficamos sem contrato
de 27/04/2014 a 07/08/2014. Contudo tal fato ocorreu não por inércia ou
descompromisso do gestor, que buscou adotar as medidas pertinentes ao seu alcance,
pois, o processo de licitação aberto para atender a demanda em questão foi deserto por
2 (duas) vezes, sendo que também aditivo de contrato anterior foi formalizado dentro
do permissivo legal que nos atendeu até a data de 27/04/2014 (documentos
comprobatórios anexos a CI n. 663/2014). Contudo, não poderíamos permitir que os
pacientes que são deslocados para o Município de Ponta Porã para realizarem
hemodiálise ficassem desguarnecidos sem a alimentação, gerando outras
circunstâncias, inclusive, perante os órgãos de controle como o Ministério Público
Estadual, caso não fosse mantido o fornecimento.
Assim, durante o período sem cobertura contratual, a empresa continuou
fornecendo marmitex aos pacientes por solicitação desta Secretaria, ensejando
enriquecimento ilícito por parte da Contratante caso não efetue o devido pagamento
dos produtos fornecidos o que é vedado à Administração Pública. Neste sentido acatase
o entendimento emitido no parecer jurídico n. 1093/2014, razão pela qual celebra-se
o presente instrumento.
O valor global do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$ 2.517,50 (dois mil
quinhentos e dezessete reais e cinqüenta centavos) a serem pagos com recursos
alocados do Programa de Trabalho 10.302.15 (Atenção de Média e Alta Compl.Amb.
e Hosp., Urgência e Emerg); natureza de despesa 33.90.30.04 (Gêneros de
Alimentação em Geral); Projeto 2.095 (Manutenção da Rede de Atenção a Saúde
Especializada,Ambulatorial e Hospitalar).
Opresente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a
65 da Lei n. 4320/1964.
DATADEASSINATURA: 07 de novembro de 2014.
SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE
PARTES:
Município de Dourados
Instituto de MeioAmbiente de Dourados
W.S.S. dos Santos Instrumentos de Medição -MECNPJ: 11.087.627/0001-48
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO160/2014
OBJETO: Serviço de calibração de aparelho decibelímetro de uso doIMAM.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta
SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011.
Valor: R$ 173,50 (cento e setenta e três reais e cinquenta centavos).
DATADEEMPENHO:10/11/2014
Secretaria Municipal de Fazenda
PARTES:
Município de Dourados
D&DProdutos de Higiene e Limpeza Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 057/2014.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual
inicialmente estabelecido por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em
13/10/2014 com previsão de vencimentoem10/04/2015.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 10 de outubro de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Dimaster – Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 136/2013.
OBJETO:Aquisição de medicamentos e material farmacológico.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.303.16 –Assistência Farmacêutica
2096. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB
2097. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Não Pactuados
33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 412.650,00 (quatrocentos e doze mil seiscentos e
cinquenta reais).
DATADEASSINATURA: 10 de novembro de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
NilcatexTextil Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 121/2013.
OBJETO: Aquisição de camisetas, objetivando atender as necessidades de
diversas Secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
21.00. – Instituto Municipal do MeioAmbiente
21.01. – Instituto Municipal do MeioAmbiente
18.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão
Governamental
2128. – Manutenção e Desenvolvimento dasAtividades doIMAM
33.90.32.00. – Material de Distribuição Gratuita
33.90.32.14. – Uniformes Escolares
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 1.812,00 (um mil oitocentos e doze reais).
DATADEASSINATURA: 03 de outubro de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
Provital Produtos Médico Hospitalares Ltda – Epp CNPJ: 16.936.750/0001-00
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO152/2014
OBJETO: Aquisição de eletrodos em atendimento ao Posto de Atendimento
Médico -PAM.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 990,50 (novecentos e noventa reais e cinquenta centavos).
DATADEEMPENHO:10/11/2014.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 241/2013/DL/PMD
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 390/2013/DL/PMD
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS nº. 007/2014/SEMS
Sebastião Nogueira Faria
Secretário Municipal de Saúde
EXTRATO DE EMPENHO N° 124/2014.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 327/2014/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 396/2014/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 435/2014/DL/PMD
EXTRATO DE EMPENHO N° 3481/2014.
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.851 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2014
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.851 04
EXTRATOS
EXTRATO DE EMPENHO N° 3482/2014.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
Cirumed Comércio Ltda CNPJ: 26.853.028/0001-65
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO152/2014
OBJETO: Aquisição de eletrodos e papel para eletrocardiógrafo em atendimento
ao Posto deAtendimento Médico -PAM.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 4.480,00 (quatro mil, quatrocentos e oitenta reais).
DATADEEMPENHO:10/11/2014.
Secretaria Municipal de Fazenda
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2014
INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO
JANDIRA MADALENA DA SILVA 85791-2 SEMED 299/14 PAGAMENTO DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
MARIA DAS DORES LIMA SOUZA 75821-3 SEMS 1429/14 LICENÇA MOT. DOEN. PESSOA DA FAMILIA
MARCILENE MARTINS LEAL 501838-1 SEMED 354/14 REVISÃO FUNCIONAL
REGIANE ARMENI MARQUES 114766661-2 SEMDES 544/13 REVISÃO PROCESSO EXONERAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE
PROCESSOS INDEFERIDOS
Início Final Início Final
000114760706001 ADRIANA RODRIGUES 1338/2014 15 11/11/2014 25/11/2014
000000089801002 CRISTIANE PEREIRA 1339/2014 49 13/11/2014 31/12/2014
000000083251001 IVANILDA MARIA DE CASTRO 1340/2014 15 11/11/2014 25/11/2014
000000131371001 JOSE MORENO MURCIA 1341/2014 40 20/10/2014 28/11/2014
000000006741001 JOSEFA DO NASCIMENTO BARBOSA 1342/2014 90 31/10/2014 28/01/2015
000000067311001 LUCINETE DOS SANTOS 1343/2014 60 28/10/2014 26/12/2014
501413-3 MAURO RODRIGUES SALDIVAR 1344/2014 30 31/10/2014 29/11/2014
000000083701001 MOACIR CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 1345/2014 15 06/11/2014 20/11/2014
000000088991001 RENATA PEREIRA TEIXEIRA 1346/2014 45 13/11/2014 27/12/2014
000000130231003 ROSA AMELIA DA SILVA ALENCAR 1347/2014 60 30/10/2014 28/12/2014
Licença Inicial
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 03 DE NOVEMBRO DE 2014.
Matrícula Dias
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Prorrogação
Nome do servidor Portaria Dias
Início Final Início Final
000114761093001 CLAUDIA AVILA ANTUNES PINHO 1348/2014 15 13/11/2014 27/11/2014
000114763694002 CLEUZA DA ROCHA ALMEIDA 1349/2014 17 31/10/2014 16/11/2014
000000079951002 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 1350/2014 05 13/11/2014 17/11/2014
000000079951004 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 1351/2014 05 13/11/2014 17/11/2014
000000006041001 HOELITON JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA 1352/2014 50 01/11/2014 20/12/2014
000000086511001 JANAINA OLIVEIRA BRITO 1353/2014 60 05/11/2014 03/01/2015
000000029091001 MARIA LURDE ANTONIA DOS SANTOS 1354/2014 90 29/10/2014 26/01/2015
000000024011001 MARIA REGINA GARCIA FURLAN CARNIETTO 1355/2014 180 29/10/2014 26/04/2015
000000064131001 MARILENA APARECIDA GUBERT 1356/2014 45 01/11/2014 15/12/2014
000000043351001 ROGEANE MOREIRA DE ARAUJO 1357/2014 01 31/10/2014 31/10/2014
000000009721001 ROSANGELA ALMEIDA DE ANDRADE 1358/2014 105 05/11/2014 17/02/2015
000000086591001 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA SIM 1359/2014 63 30/10/2014 31/12/2014
000000039741001 ROSIMEIRE DOS REIS SOBRINHO 1360/2014 45 03/11/2014 17/12/2014
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 05 DE NOVEMBRO DE 2014.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Início Final Início Final
000000085831001 ADRIANA MEDEIROS DE OLIVEIRA 1361/2014 15 14/11/2014 28/11/2014
000000153521001 ANA PEREIRA SERAFIM 1362/2014 90 31/10/2014 28/01/2015
000000087391001 CREUZA MARANGOM CAMARGO 1363/2014 105 14/11/2014 26/02/2015
000000002331001 DULCE MARIA DA SILVA 1364/2014 15 03/11/2014 17/11/2014
000000130981001 ELIANE ALMEIDA 1365/2014 90 02/11/2014 30/01/2015
000000002491001 GUIOMAR DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS 1366/2014 30 04/11/2014 03/12/2014
000114760716001 JUCELY CINTURIAO MARCELINO PAIM 1367/2014 45 14/11/2014 28/12/2014
000000006891001 LEIA CARDOSO VIEIRA OLIVEIRA 1368/2014 10 04/11/2014 13/11/2014
000000028561001 LIDUCENA DE OLIVEIRA PINTO 1369/2014 30 25/10/2014 23/11/2014
000000500398004 LUIZ EDUARDO GUIMARAES BARBOZA 1370/2014 15 18/11/2014 02/12/2014
000000033691001 ROSANGELA GONCALVES CESAR 1371/2014 60 05/11/2014 03/01/2015
000000080021001 SANDRA BRAZ DE ARAUJO DOS ANJOS 1372/2014 45 19/11/2014 02/01/2015
000000031471001 SHIRLEY SARAIVA VIANA DE ABREU 1373/2014 60 31/10/2014 29/12/2014
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Dias
Prorrogação
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 06 DE NOVEMBRO DE 2014.
05
EXTRATOS
AVISO DE PRORROGAÇÃO DE ABERTURA DE CERTAME
PREGÃO PRESENCIAL nº 003/2014 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº
022/2014
Fábio José Judacewski- Diretor Presidente
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS –FUNSAUD
A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, através de sua
Comissão Permanente de Licitação, na melhor forma processual e em consonância
com as normas disciplinadoras das Licitações Públicas, visando o princípio
constitucional da isonomia e buscando a ampla competitividade com propostas
exeqüíveis e mais vantajosas para aAdministração Pública, torna público que a data de
19 de novembro de 2014 fixada para o presente certame fica PRORROGADA nos
termos que seguem abaixo:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA
FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS/MOBILIÁRIOS HOSPITALARES,
DESTINADOS AO USO INTERNO DAS UNIDADES PERTECENTE À
FUNSAUD, conforme descrições com especificações e condições mínimas de acordo
com o Termo de Referências nos autos, e demais anexos e termos afins contidos no
Processo Licitatório.
– INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível
aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS)
compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no Hospital
da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, Fone:
(67) 3420-7800.
– RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: No mesmo endereço
supramencionado, no dia 25 de novembro de 2014, às 08h30min (Horário do Mato
Grosso do Sul).
Dourados, 10 de Novembro de 2014
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2014
FUNDAÇÕES/AVISO DE PRORROGAÇÃO – FUNSAUD
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.851
Início Final Início Final
000000047761001 DILMA DA SILVA 1374/2014 71 22/11/2014 31/01/2015
000000032101001 JURACI RODRIGUES LEMES 1375/2014 60 27/11/2014 25/01/2015
000000131161001 MARIA LEIDE DE ARAUJO 1376/2014 30 01/11/2014 30/11/2014
000114761882001 TERESINHA DE JESUS SOARES DE SOUZA 1377/2014 60 27/11/2014 25/01/2015
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 07 DE NOVEMBRO DE 2014.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Início Final Início Final
000114760705002 SIMAURA DE FIGUEIREDO VIEIRA PEDROSO 1324/2014 75 06/11/2014 19/01/2015
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 28 DE OUTUBRO DE 2014.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº014/2014
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº017/2014
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em
conformidade ao disposto no artigo 24 inciso II da Lei Federal 8.666/93; no uso das
atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de
Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 015/2014.
OBJETO: Contratação de empresa especializada no serviço de monitoração
pessoal – dosimetria de radiação e concessão do direito ao uso de Dosímetros
Termoluninescentes – TLD, nas condições constantes do Termo de Referência pelo
período de 05 (cinco) meses.
Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às
CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE:
Empresa a ser contratada:
PRO-RADCONSULTORESEMRADIOPROTEÇÃOS/SLTDA.
CNPJ sob o n°. 87.389.086/0001-74
ValorTotal -R$ 1.165,00(Ummil cento e sessenta e cinco reais).
Fundamento LegalArtigo 24 Inciso II, da Lei nº 8.666/93.
JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 014/2014.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência
Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV
Elemento de Despesa 3.3.90.39 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
Ficha: 002
Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência
Atividade: Manutenção da Unidade de ProntoAtendimento -UPA
Elemento de Despesa 3.3.90.39 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
Ficha: 003
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente
expediente devidamente autuado e arquivado.
Dourados-MS, 07 de novembro de 2014.
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em
conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das
atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de
Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 017/2014.
OBJETO: Contratação empresa especializada para o fornecimento de produtos de
gênero alimentício para o consumo nas unidades hospitalares e de pronto atendimento
da FUNSAUD, pelo período aproximado de 02 (dois) meses, possibilitando a
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades médicoshospitalares
e de urgência e emergência com vista para o adequado atendimento à
população.
Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às
CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE:
Empresa a ser contratada:
MARTINSETELESLTDAEPP
CNPJ sob o n°. 10.619.279/0001-40
Valor Total R$ 71.485,40 (Setenta e Hum Mil Quatrocentos e Oitenta e Cinco
Reais e Quarenta Centavos).
Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93.
JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 017/2014.
Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência
Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV
Elemento de Despesa 3.3.90.30 – Material de Consumo
Ficha: 002
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente
expediente devidamente autuado e arquivado.
Dourados – MS, 07 de Novembro de 2014
FUNDAÇÕES/TERMOS DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD
06
ATA – COMDECON
Antonio Barbosa de Lucena ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a
atividade de Mercearia, localizada na Rua Amâncio Aquino N° 290, – Bairro Jardim
Independência, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
DELAI & SILVA LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada (LS), para atividade uma Metalúrgica especializada na fabricação de
corte e dobra de chapas metálicas, fabricação de caixas de portão e a fabricação de
artefatos de metal por encomenda, localizada na Rua Coronel Ponciano nº275 –
Jardim Colibri, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
Diorge Yuiti Albuquerque Sugi- ME ( Bom Gosto Petisco’s Lanchonete e
Restaurante) torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –
IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de Lancheira ,
Petiscaria , localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres nº1215 – CENTRO , no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
GILVAN BIÁCIO- MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada (LS), para atividade de Venda de Sucos, bebidas, Batatas Recheadas e
Panquecas, localizada na Rua Oliveira Marques – Jardim Central, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
LAUREANO FERNADEZ TURKOWSKI torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada – LS, para atividade de COSTRUÇÃO DE RESIDENCIAL
MULTIFAMILIAR, localizada na Rua Osmar Ahmad Gebara, lote 08, quadra 21,
bairro Novo Parque Alvorada, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de ImpactoAmbiental.
MERCADO IMPÉRIO LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade deMERCADO, localizada na RuaAndré Cursino de
Lima, 2305, Jardim Guaicurus, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
POLONIO & CIA LTDA-ME – CNPJ: 05.492.309/0001-60, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Simplificada – LS, para atividade de Comércio varejista de produtos
veterinários, localizada naAvenida Marcelino Pires, n. 1.095, centro, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
REALSABOR COMÉRCIO DEALIMENTOS MOREIRALTDA, torna Público
que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS),
a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO, para
atividade de PRODUÇÃO DE SUBPRODUTOS DE ABATE (PREPARAÇÃO DE
CARNE BOVINASUÍNA SECA, SALGADAEDEFUMADA, BACON, SALAME
E LINGUIÇA); FABRICAÇÃO DE ESPECIARIAS, PRODUÇÃO DE
SUBPRODUTOS DE ABATE (PREPARAÇÃO DE CARNE BOVINA SUÍNA
SECA, SALGADA EDEFUMADA, BACON, SALAME E LINGUIÇA);
FABRICAÇÃO DE ESPECIARIAS , localizada no Travessão do Castelo, KM 08,
Lote 35, Quadra 02, Chácara Ouro Verde, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
SATIEYASUNAKA&CIALTDA, torna público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença
Ambiental Simplificada – RLS Nº 33.704/2014, para atividade de padaria e
confeitaria, localizada na Rua Monte Alegre, Nº 5215, Jardim Ouro Verde, no
Município de Dourados (MS). Válida até 27/10/2017.
TRANSPORTADORA RODOMASTER LTDA, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental –
AA, para a atividade de Escritório de uma Transportadora, localizada na Rua
Benjamin Constant, Nº 405, SALA 02- Bairro Centro, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
UNIMED DE DOURADOS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO, torna
Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a e Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI) para atividade de
construção de um conjunto de salas comercias, localizada na Rua Oliveira Marques
nº2037 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
VIA RÁDIO DOURADOS INFORMÁTICA LTDA – ME, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de PROVIMENTO DE
ACESSO AS REDES DE COMUNICAÇÃO, localizada na Rua Bela Vista, 187,
Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.851 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2014
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.009/2014/PREVID
LAERCIO ARRUDA
Diretor Presidente
O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela
Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de
27/06/2008, vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de
Inexigibilidade de Licitação supracitado, cujo objeto é o pagamento da inscrição para
participação no 14º Congresso Nacional de Previdência daANEPREM,a ser realizado
nos dias 24 a 26 de novembro de 2014, em Campinas-SP, para capacitação de 07 (sete)
conselheiros do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados – PreviD, visando atender as necessidades do PreviD, com o
aperfeiçoamento e atualização técnica.
Dourados/MS, 11 de novembro de 2014.
LICITAÇÕES – PREVID
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
ATA Nº 10/2014 – DA CENTÉSIMA SEGUNDA (102ª) REUNIÃO DO
CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
(COMDECON)DEDOURADOS/MS.
LenilsonAlmeida da Silva (titular): Rute Rodrigues Gonçalves (suplente):
José Roberto deAlmeida (titular): Devanil Calazans Correia (suplente):
KelmaTorezan Carrenho (titular): Tamyris Cristiny Souza Rocha (suplente):
LuizVanini Dutra (titular): LourdesVanini Dutra (suplente):
Mariana Dourados Narciso (titular): Sidiclei Roque Deparis (suplente):
Aguinaldo Zagretti (titular): Erão Pereira Camargo (suplente):
Mariza Fátima Gonçalves Calixto (titular):Inês Batisti DantasVieira (suplente):
Elcio MinoruTanizaki (titular): Lidiane Palácios Zanata Corrêa (suplente):
Aos quatorze (14) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e quatorze
(2014), em reunião ordinária, na sede do Programa Municipal de Proteção e Defesa do
Consumidor (PROCON), sito na Rua Joaquim Teixeira Alves, número setecentos e
setenta e dois (772), Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul
(MS), em primeira convocação, às 07h30min, reuniram-se os/as conselheiros/as
representantes das respectivas entidades: Lenilson Almeida da Silva (titular),
representante do Procon de Dourados; José Roberto de Almeida (titular),
representante da Associação Comercial e Empresarial – ACED; Tamyris Cristiny
Souza Rocha (suplente), representante da Ordem dosAdvogados do Brasil – Subseção
de Dourados; Luiz Vanini Dutra (titular), representante da Vigilância Sanitária;
Sidiclei Roque Deparis (suplente), representante da Secretaria Municipal de
Educação; Aguinaldo Zagretti (titular), representante do Sindicato dos Comerciários;
Mariza Fátima Gonçalves Calixto (titular), representante da Defensoria Pública do
Consumidor em Dourados; Elcio Minoru Tanizaki (titular), representante da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável. Não compareceram, mas
apresentaram justificativas para suas ausências, em razão de conflitos de agendas, os
representantes da seguinte entidade:Valdeci Dávalo Ferreira (titular) eAntonio Carlos
de Araújo Cruz (suplente), representantes do Executivo Municipal. Tendo em vista a
ausência justificada dos representantes do Executivo Municipal, pelo plenário foi
eleito o conselheiro Lenilson Almeida da Silva para presidir esta reunião, e este, na
qualidade de presidente ad hoc, saudou e agradeceu a presença de todos. Satisfeito o
requisito do quórum, nos termos do artigo 10 do Regimento Interno do COMDECON,
foi declarada aberta a sessão com a seguinte pauta: 1) Informes; 2) aprovação de
autorização para aquisição de 04 amplificadores de sinal wi-fi, 26 telefones com fio, e
02 porta banners; 3) Assuntos gerais. Inicialmente, pelo secretário executivo Lenilson
Almeida da Silva foi lida a ata da reunião anterior e colocada em votação, tendo sido
referida ata aprovada por unanimidade sem ressalvas. Dando continuidade à reunião,
foram apresentados os extratos das contas do FUMDECON, a conta corrente nº
21.935-5, onde são depositadas as multas, encontrava-se (até 30/09/2014) com saldo
de cinco milhões, setecentos e quatro mil, cento e trinta e três reais e dezenove
centavos (R$ 5.704.133,19) e a conta nº 6.372-X, onde são depositadas as taxas para
expedição de Certidão Negativa de Violação dos Direitos dos Consumidores –
CNVDC, encontra-se (até 30/09/2014) com saldo de quatro mil reais e vinte centavos
(R$ 4.000,20). Com relação ao assunto aquisição e contratação dos itens acima
relacionados, pelos membros do COMDECOM presentes a esta reunião, por
unanimidade, foi deliberado pela aprovação da aquisição de: 04 amplificadores de
sinal wi-fi, de 26 telefones com fio, e de 02 porta banners. E, pelos membros do
COMDECON,presentes a esta reunião, foram autorizadas as providências pertinentes
e legais para a aquisição e/ou contratação dos itens que foram aprovados nesta reunião,
bem como foram autorizadas as despesas necessárias para a execução das ações,
aquisições e contratações pertinentes aos itens aprovados nesta reunião, conforme
antes referido nesta ata. Encerrados os assuntos, a próxima reunião ficou designada
para realização no dia 11 de novembro de 2014, em primeira convocação às sete horas
e trinta minutos (07h30min) e em segunda convocação às oito horas (08h), para
deliberação sobre pauta a ser definida previamente à próxima reunião. Assim, não
havendo nada mais a tratar, eu, LenilsonAlmeida da Silva, secretário executivo, lavrei
a presente ata que foi lida, aprovada e assinada neste ato por mim, pelo presidente e
demais conselheiros presentes a esta reunião e que posteriormente será publicada no
Diário Oficial do Município.
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