Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 3854 – 17/11/2014

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVI Nº 3.854 11 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ……………………….Nelson Almirão …………………………………………………………3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogerio Yuri Farias Kintschev …………………………………….3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Wladimir Santos da Silva ……………………………………………3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul .
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.830-220
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
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DECRETOS
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2014
DECRETO “P” Nº 505, de 12 de novembro de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 506, de 12 de novembro de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 507 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
DECRETO “P” Nº 508 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
DECRETO “P” Nº 509, de 13 de novembro de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
“Exonera SilasWansleys Silva França -SEMED”
“Exonera Elio Cava Novelli -SEMED”
“Nomeia o servidor Elio Cava Novelli –SEMED”
“Nomeia o servidor José Pedro Marques Bernardes –SEMED”
“Revoga designação de Função de Confiança da servidora Rodineia Alves de
Souza-SEMS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado, a partir de 11 de novembro de 2014, SILASWANSLEYS
SILVA FRANÇA, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”,
símboloDGA- 05, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 11 de novembro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 12 de novembro de 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado, a partir de 11 de novembro de 2014, ELIO CAVA
NOVELLI, do cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo DGA -
06, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 11 de novembro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 12 de novembro de 2014.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados:
DECRETA:
Art. 1º – Fica nomeado o servidor ELIO CAVANOVELLI, no cargo de Gerente de
Núcleo, símbolo DGA- 05, lotado na Secretaria Municipal de Educação, em
substituição ao servidor SILAS WANSLEYS SILVA FRANÇA, a partir de 11 de
novembro de 2014.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 11 de novembro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em12 de novembro de 2014.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados:
DECRETA:
Art. 1º- Fica nomeado o servidor JOSÉ PEDRO MARQUES BERNARDES, no
cargo de Assessor III, símbolo DGA- 06, lotado na Secretaria Municipal de Educação,
em substituição ao servidor ELIO CAVA NOVELLI, a partir de 11 de novembro de
2014.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 11 de novembro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em12 de novembro de 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de novembro de 2014, a designação do
exercício de Função de Confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAÍ- I, da
servidora RODINEIA ALVES DE SOUZA, matrícula funcional nº 114763541-1,
lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de novembro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS,13 de novembro de 2014.
02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2014
PORTARIAS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.854
PORTARIA/AGETRAN Nº 20, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2014.
Nelson Azambuja Almirão
Diretor Presidente da Agência Municipal de Transportes e Trânsito de
Dourados
“Revoga delegação de poderes ao Comandante da Guarda Municipal de
Dourados”
Diretor Presidente daAgência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do Art. 55 da Lei
Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013,
CONSIDERANDO o disposto no art. 38 da Lei Complementar 214 de 25 de abril
de 2013;
CONSIDERANDO o disposto no art. 55, § 2º da Lei Complementar 214 de 25 de
abril de 2013;
CONSIDERANDO que a referida delegação tinha caráter provisório e seu
objetivo já foi alcançado;
RESOLVE:
Art. 1º – Revogar a delegação concedida ao Comandante da Guarda Municipal de
Dourados-MS, estabelecida na Portaria/Agetran nº 19, de 06 de novembro de 2014,
bem como seu parágrafo único.
Art. 2º – Esta portaria entraráemvigor a partir da data de sua publicação.
Dourados (MS), 14 de novembro de 2014.
EDITAIS
DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 13/2014
EDITALDE NOTIFICAÇÃO,
NOTIFICADOS
Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição
Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este ficam os contribuintes
proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, do lançamento dos impostos sobre o imóvel de sua propriedade, podendo impugnar o lançamento,
querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do CódigoTributário Municipal, sob pena de revelia.
003170/14 AFONSOCEGATO 0011 0016 LONDRINA- JD 00042212160000-5
Saldo Parcelamento – 2010 – 507,16
003258/14 ANAKELLYMOURASOUZA 27 05 ALVORADA- PARQUE 00012631230000-0
Saldo Parcelamento – 2010 – 2.144,85
003220/14 ANAIRAMANCIODEBRITO 10 10 BRASILIA- JD 00060225120000-5
Saldo Parcelamento – 2010 – 481,12
003262/14 ANGELAROCHALOPES 03 13 NOVAESPERANCA-VILA 00031353170000-4
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 130,55
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 133,93
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 563,48
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 593,42
003310/14 ANTONIODEOLIVEIRAVIEGAS 00 P/68 CHACARA68 – PARTE 00062101011000-4
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 379,67
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 675,73
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 666,32
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 701,33
003214/14 APARECIDOMARCELINODIAS 11 07 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053439210000-9
Saldo Parcelamento – 2010 – 1.603,50
003234/14 BELMIRASOUZAOLIVEIRA 09 07 FLORIDAII – JD 00010651140000-0
Saldo Parcelamento – 2010 – 1.658,19
003230/14 BELMIRASOUZAOLIVEIRAVAZ 13 10 FLORIDAII – JD 00010641030000-0
Saldo Parcelamento – 2010 – 3.093,44
003183/14 BERNARDINOJOSEDOSSANTOS 30 17 BNHIVPLANO 00046321320000-0
Saldo Parcelamento – 2010 – 1.049,04
003197/14 CACILDOFERREIRA 35 10 AGUABOA-JARDIM 00053113180000-2
Saldo Parcelamento – 2010 – 680,64
003169/14 CARLOSRENATOGARCIAVILELA 34 07 BNHIVPLANO 00047311070000-8
Saldo Parcelamento – 2010 – 1.165,27
003206/14 CASSIOCORREA,INCORPORACAO,EMPREEND.EPATI 17 04 PARQUEDOLAGOII – RESIDENCIA 00042831050000-7
Saldo Parcelamento – 2010 – 1.001,64
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 168,77
003232/14 CLAUDIAMARIAKUHNRAMOS 54 PCDF CENTRO 00040223050000-7
Saldo Parcelamento – 2010 – 3.393,36
003223/14 CLEMENCIABENITEZDEARAUJO 01 10 INDEPENDENCIA- JD 00041321100000-8
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 1.100,63
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 1.090,56
003231/14 CLODOMIRODOSSANTOSNEVES 02 21 GUANABARA-JARDIM 00030122140000-9
Saldo Parcelamento – 2010 – 1.352,17
003195/14 COHABIII 35 05 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053323050000-3
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 675,67
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 671,39
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 664,02
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 732,98
002808/14 COMPANHIADEHAB.POPULARDEM.S.(COHAB) 21 10 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00055304180000-4
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 134,35
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 132,51
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 131,48
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 163,72
003236/14 CRISTIANEDACOSTACARVALHO E A TROPICAL- JD 00010434120000-9
Saldo Parcelamento – 2010 – 3.655,12
003201/14 DAGUIMARRODRIGUESDEMORAIS 16 07 JOAOPAULOII – JD 00061125070000-3
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 382,42
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 339,09
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 374,07
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 396,30
003173/14 DIRCEFERREIRADEARAUJO 0004 0015 ITALIA- JD 00042405080000
Saldo Parcelamento – 2010 – 489,50
003260/14 EDERMIRSONROSAVAZ 07 20 FLORIDAII – JD 00010663100000-9
Saldo Parcelamento – 2010 – 4.408,04
03
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.854 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2014
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.129,69
003217/14 EDINAQUEIROZDASILVA 30 01 OUROVERDE- JD 00021624100000-8
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 744,91
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 739,60
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 734,17
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.014,14
003294/14 EDNEYDEMEDEIROS F 2A TROPICAL- JD 00010433120024-3
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 187,83
003210/14 ELENIRJOAQUIM 05 13 MONTEALEGRE- JD 00016141150000-5
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 85,11
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 31,49
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 127,78
003218/14 ELIZAHIDALGOMORAESPEREIRA 08 04 PLANALTO-VILA 00020231210000-0
Saldo Parcelamento – 2010 – 2.819,04
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 826,69
003199/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 12 02 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00055116140000-7
Saldo Parcelamento – 2010 – 1.313,40
003200/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSCOQUEIROSLTDA 59 21 GUAICURUS-JARDIM 00058604090000-1
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 106,81
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 100,45
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 103,70
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 117,86
003238/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSGUAICURUSLTDA 0012 0022 GUAICURUS-JARDIM 00058513100000-5
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 118,68
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 124,45
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 137,51
003239/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSGUAICURUSLTDA 0012 0012 GUAICURUS-JARDIM 00058513260000-6
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 118,68
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 124,45
003240/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSGUAICURUSLTDA 0031 0011 GUAICURUS-JARDIM 00058518250000-5
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 118,68
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 122,77
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2011 – 746,35
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 124,45
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 137,51
003241/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSGUAICURUSLTDA 0011 0016 GUAICURUS-JARDIM 00058523040000-1
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 118,68
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 122,77
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2011 – 746,35
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 124,45
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 137,51
003242/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSGUAICURUSLTDA 0011 0019 GUAICURUS-JARDIM 00058523070000-5
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 118,68
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 122,77
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2011 – 746,35
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 124,45
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 137,51
003243/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSGUAICURUSLTDA 0011 0023 GUAICURUS-JARDIM 00058523110000-1
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 118,68
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 122,77
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 124,45
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 137,51
003244/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSGUAICURUSLTDA 0011 0011 GUAICURUS-JARDIM 00058523250000-3
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 118,68
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 122,77
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 124,45
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 137,51
003245/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSGUAICURUSLTDA 26 04 GUAICURUS-JARDIM 00058527180000-4
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 118,68
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 122,77
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 124,45
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 137,51
003246/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSGUAICURUSLTDA 59 16 GUAICURUS-JARDIM 00058604040000-9
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 106,81
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2011 – 746,35
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 100,45
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 103,70
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 117,86
003247/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSGUAICURUSLTDA 59 18 GUAICURUS-JARDIM 00058604060000-8
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 106,81
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2011 – 746,35
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2011 – 746,35
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 100,45
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 103,70
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 117,86
003248/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSGUAICURUSLTDA 44 24 GUAICURUS-JARDIM 00058611120000-7
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 173,90
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 171,21
003249/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSGUAICURUSLTDA 0053 0002 GUAICURUS-JARDIM 00058613160000-0
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 106,81
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 100,45
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 103,70
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 117,86
003250/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSGUAICURUSLTDA 0052 0007 GUAICURUS-JARDIM 00058623210000-3
Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição
04
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.854 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2014
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 106,81
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 100,45
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 103,70
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 117,86
003251/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSGUAICURUSLTDA 62 19 GUAICURUS-JARDIM 00058625070000-9
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 106,81
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 100,45
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 103,70
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 117,86
003252/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSGUAICURUSLTDA 62 21 GUAICURUS-JARDIM 00058625090000-8
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 106,81
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 100,45
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 103,70
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 117,86
003253/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSGUAICURUSLTDA 62 05 GUAICURUS-JARDIM 00058625190000-1
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 70,88
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2011 – 746,35
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 100,45
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 117,86
003254/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSGUAICURUSLTDA 0067 0002 GUAICURUS-JARDIM 00058626120000-2
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 155,07
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 145,83
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 150,52
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 171,07
003255/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSGUAICURUSLTDA 65 18 GUAICURUS-JARDIM 00058646080000-0
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 139,45
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2011 – 746,35
003204/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 56 15 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00043822150000-9
Saldo Parcelamento – 2010 – 1.242,21
003205/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSRECANTODASGAIV 26 02 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042952020000-8
Saldo Parcelamento – 2010 – 649,05
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 116,28
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 27,27
003280/14 FRANCISCAFERNANDESBERTAN 07 03 FLORIDAI – JD 00011624030000-1
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 197,90
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 194,86
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 193,67
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 210,65
003229/14 GALDINAMONTEIROSATER 00 P/57 CHACARA57 – PARTE 00051321080000-7
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 210,95
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 198,38
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 184,33
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 218,27
003175/14 HELIOROSA 13 P/14 AGUABOA-JARDIM 00052123141000-4
Saldo Parcelamento – 2010 – 758,98
003184/14 IMOB.DOURADOSEMPR.ADMIN.IMOVEISLTDA 10 02 VISTAALEGRE-VL 00047112110000-0
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 469,85
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 537,08
003209/14 IVETEVIEIRADAPAIXAO 45 11 ALTOSDOINDAIA 00010911040000-3
Saldo Parcelamento – 2010 – 329,70
003259/14 IVONERODRIGUESMACIESKI 04 13 MONTECARLO- PARQUERESIDENCI 00012821220000-0
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 207,69
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 208,34
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 205,68
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2013 – 663,15
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 1.031,33
003211/14 JACINTOISHIZU 0000 B1 MARACANA- JD 00031211100000-1
Saldo Parcelamento – 2010 – 1.538,53
003174/14 JORGEITSUO FUJII 72 02 AGUABOA-JARDIM 00044201260000-9
Saldo Parcelamento – 2010 – 1.059,33
003179/14 JOSESANTOSDONASCIMENTO 113 1 AGUABOA-JARDIM 00045331010000-0
Saldo Parcelamento – 2010 – 1.237,34
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 424,19
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 452,77
003193/14 JURACYALVESDEAZAMBUJAMORAES 05 10 AGUABOA-JARDIM 00052103180000-3
Saldo Parcelamento – 2010 – 2.780,42
003161/14 LAERCIOSERAFIMDEOLIVEIRA 0015 0003 SANTAMARIA- JD 00030315260000
Saldo Parcelamento – 2010 – 806,26
003203/14 LAZAROALEXANDREDOSSANTOS 24 15 JOQUEICLUBE- JD 00063912030000-5
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 106,81
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 100,45
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 103,70
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 117,86
003141/14 LOURIVALMOREIRAVIANA 50 15 PLANALTO-VILA 00020221110000-4
Saldo Parcelamento – 2010 – 2.193,54
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 2.034,85
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 2.516,53
003178/14 LURDESDEPAULA 0168 0004 AGUABOA-JARDIM 00045312080000-0
Saldo Parcelamento – 2010 – 320,42
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 151,60
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 165,75
003202/14 MANOELLUIZDOSSANTOS 125 05 NACOESII – PARQUEDAS 00062442060000-6
Saldo Parcelamento – 2010 – 1.154,23
003185/14 MARCOSDUARTE J 08 CAMPODOURADO 00048205340000-3
Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição
05
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.854 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2014
Saldo Parcelamento – 2010 – 403,17
000875/14 MARIAAPARECIDAMARTHADEJESUS 0001 000001 N.SRA. FATIMA- JD 00023201070000-6
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 444,93
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 447,07
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 441,75
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 506,75
003221/14 MARIAIMACULADAREISANANIAS 15 05 CANAAIV -JARDIM 00063317220000-2
Saldo Parcelamento – 2010 – 369,45
003191/14 MATOGROSSENSEDOSULBRANDAODESOUZA 080B 0000 CHACARACALIFORNIA 00063804050000-0
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 1.483,56
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 1.395,18
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 1.296,36
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 1.637,03
003192/14 MATOGROSSENSEDOSULBRANDAODESOUZA 0080 0000 CHACARACALIFORNIA 00063824020000
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 253,38
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 238,29
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 221,41
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 279,66
003215/14 MAUROJOSEDEOLIVEIRAPINTOCOSTA 07 10 ALMEIDA-VL 00044603021000-7
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 133,57
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 132,94
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 131,59
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 139,69
003189/14 MAUROLUIZDASILVA 135 07 INDUSTRIAL-VL 00050534070000-1
Saldo Parcelamento – 2010 – 791,93
003326/14 MICHELEMARQUESLAVANDOSKI 66 05 ALTOSDOINDAIA 00010817040000-1
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 198,54
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 267,87
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 264,45
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 294,66
001915/14 MUNICIPIODEDOURADOS-MS 18A 02 ESTRELAPORAVI II 00058535170000-6
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 91,44
001946/14 MUNICIPIODEDOURADOS-MS 25A 02 ESTRELAPORAVI II 00058537170000-1
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 91,44
002011/14 MUNICIPIODEDOURADOS-MS 24A 09 ESTRELAPORAVI II 00058547030000-1
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 93,75
002025/14 MUNICIPIODEDOURADOS-MS 15 04 CANAAIV -JARDIM 00063317230000-7
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 102,61
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 102,58
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 101,98
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 109,13
002026/14 MUNICIPIODEDOURADOS-MS 12 08 CANAAI -JARDIM 00032233220000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 125,70
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 124,63
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 131,33
002028/14 MUNICIPIODEDOURADOS-MS 02 08 FLAMBOYANT- JD 00056118060000-5
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 183,54
002030/14 MUNICIPIODEDOURADOS-MS 26 04 PARQUEDOLAGOII – RESIDENCIA 00042744200000-3
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 217,58
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 223,20
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 224,64
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 261,88
002033/14 MUNICIPIODEDOURADOS-MS 06 12 MARILIA- JD 00060413120000-4
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 1.158,32
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 1.089,32
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 1.012,16
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 1.150,29
002051/14 MUNICIPIODEDOURADOS-MS 22A 23 ESTRELAPORAVI II 00058536300000-4
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 91,44
002058/14 MUNICIPIODEDOURADOS-MS 25A 21 ESTRELAPORAVI II 00058537320000-6
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 91,44
003188/14 NERISERGIODEOLIVEIRABARRIOS 127 07 INDUSTRIAL-VL 00050524070000-0
Saldo Parcelamento – 2010 – 3.414,25
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 638,96
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 690,96
003265/14 NILZAMARIOTO 180 04 AGUABOA-JARDIM 00056143030000-3
Saldo Parcelamento – 2010 – 2.135,74
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 383,15
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 406,35
003196/14 OCIRESBANDEIRADONASCIMENTO 34 09 AGUABOA-JARDIM 00053112170000-5
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 402,01
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 443,77
003228/14 PAULOSERGIOCORREA 163 16 AGUABOA-JARDIM 00055112100000-8
Saldo Parcelamento – 2010 – 909,38
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 337,36
000010/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 00 A CHACARA- PARTE 00021312050000-5
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 9.774,68
000023/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 06 12 CANAAV-JARDIM 00031322270000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 115,85
000025/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 11 10 CANAAV-JARDIM 00031325120000-1
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 186,26
000030/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 0013 0004 SANTAHERMINIA-VL 00031336220000
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 163,57
000031/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 00 C CANAAV-JARDIM 00031401010000-7
Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição
06
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.854 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2014
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 238,85
000040/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 13A 16 CANAAI -JARDIM 00032234030000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 603,47
000041/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 08 21 CARISMA-JARDIM 00033136120000-4
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 231,69
000044/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 23 13 CANAAI -JARDIM 00033213020000-7
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 78,23
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 77,78
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 76,96
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 82,05
000047/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 29 01 CANAAI -JARDIM 00033223010000-4
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 5.469,88
000050/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 35 UNICO CANAAI -JARDIM 00033234010000-9
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 27.616,96
000054/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 48 12 CANAAI -JARDIM 00033262010000-9
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 57,90
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 56,13
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 56,50
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 60,97
000060/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 81 06 N.SRA.APARECIDA-VL 00042536011000-3
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 112,20
000061/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS B1 03 N.SRA.APARECIDA-VL 00042536080000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 112,94
000062/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 03 06 BELA-VL 00044411040000-0
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 111,80
000063/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 03 05 BELA-VL 00044411050000-5
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 117,14
000064/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS RESERVAA 00 CANAAVI -JARDIM 00044637010000-3
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 419,68
000065/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 03 00 CANAAVI -JARDIM 00044638060000-9
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 1.184,37
000066/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 16 0B CACHOEIRINHA-VL 00044646010000-2
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 177,53
000067/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 26 19 CACHOEIRINHA-VL 00044656060000-7
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 162,46
000069/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 20 12 CACHOEIRINHA-VL 00044662100000-4
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 63,98
000070/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 00D3 0002 N.SRA.APARECIDA-VL 00044701110000-3
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 190,14
000071/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 00D2 0001 N.SRA.APARECIDA-VL 00044701200000
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 94,41
000072/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 00C3 0000 N.SRA.APARECIDA-VL 00044723010000
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 499,30
000073/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 40 11 CACHOEIRINHA-VL 00045501040000-4
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 206,90
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 205,64
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 203,56
000075/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 54 12 CACHOEIRINHA-VL 00046625180000-6
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 54,67
000076/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 53 16 CACHOEIRINHA-VL 00046626070000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 70,71
000077/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 53 20 CACHOEIRINHA-VL 00046626110000-7
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 45,45
000078/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 53 23 CACHOEIRINHA-VL 00046626140000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 49,71
000079/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 53 10 CACHOEIRINHA-VL 00046626160000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 51,95
000080/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 52 04 CACHOEIRINHA-VL 00046627100000-5
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 96,32
000081/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 65 19 CACHOEIRINHA-VL 00046631050000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 92,99
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 92,70
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 92,34
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 98,63
000082/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 65 20 CACHOEIRINHA-VL 00046631060000-4
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 108,79
000083/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 65 28 CACHOEIRINHA-VL 00046631140000-9
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 76,65
000084/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS A 00 BNHIVPLANO 00047315120000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 33.723,13
000085/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 0000 0000 CHACARA- PARTE 00050000000226
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 293,80
000086/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 176 11 INDUSTRIAL-VL 00051631190000
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 109,82
000088/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 0001 000000 OLIVEIRAI – RESID. 00052532120000-1
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 2.118,85
000090/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 20 20 DOSCOQUEIROS- PARQUE 00055125080000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 163,64
000092/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 02 00 CANAAIII -JARDIM 00055202230000-1
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 694,30
000093/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 08 26 CANAAIII -JARDIM 00055214040000-6
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 160,15
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 158,66
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 156,49
Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição
07
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.854 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2014
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 166,39
000094/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 10 12 CANAAIII -JARDIM 00055216170000-9
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 102,63
000095/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 25 13 CANAAIII -JARDIM 00056204160000-4
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 137,73
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 136,47
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 134,58
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 143,03
000096/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 00 00 CANAAIII -JARDIM 00056223010000-9
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 45.123,63
000097/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 13 00 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00056313010000-5
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 648,64
000099/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 00 0B TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00056343010000-0
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 165,82
000100/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 00 0A TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00056344010000-3
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 3.832,53
000101/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 46 19 CANAAIII -JARDIM 00056352030000-9
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 191,29
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 188,99
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 187,62
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 200,72
000103/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 12 1A CHACARASTREVO 00058102030000-8
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 3.652,52
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 688,90
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 641,84
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 3.466,84
000105/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 01 02 ESTRELASAYJU- CJ.HABITACION 00060123090000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 230,88
000108/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 01 10 ESTRELASAYJU- CJ.HABITACION 00060123120000-1
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 178,02
000109/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 01 04 ESTRELASAYJU- CJ.HABITACION 00060123130000-6
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 480,50
000112/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 0 P/77 CHACARA- PARTE 00061143010000-4
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 8.331,50
000113/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 0000 000000 CHACARA- PARTE 00061143011000
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 1.752,74
000114/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 00 00 NACOESI – PARQUEDAS 00061206200000-6
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 191,62
000116/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 16 11 CANAAIV -JARDIM 00063318160000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 119,92
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 119,65
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 118,91
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 126,75
000139/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS G4 4 VALDEREZOLIVEIRA- PQ. RESID. 00063441040000-1
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 65,27
000143/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 61A 10 SAOBRAZ-VL 00063445240000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 374,51
000146/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS G5 17 VALDEREZOLIVEIRA- PQ. RESID. 00063452090000-9
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 84,68
000151/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 06 A JOQUEICLUBE- JD 00063956120000-2
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 1.751,58
000153/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 10A 01 CANAAI -JARDIM 00032229030000-2
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 83,67
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 83,24
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 82,35
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 88,07
000159/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 138 81 NACOESII – PARQUEDAS 00062521260000-5
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 545,78
000161/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 06 02 BNHIPLANO 00011302210000-6
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 1.308,71
000168/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 176 05 INDUSTRIAL-VL 00051631050000
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 179,42
000175/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C 06 N.SRA.APARECIDA-VL 00044723311000-5
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 87,03
000176/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS G1 8 VALDEREZOLIVEIRA- PQ. RESID. 00063441181000-9
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 65,27
000177/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS G5 12 VALDEREZOLIVEIRA- PQ. RESID. 00063452140000-0
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 65,27
000178/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS G9 13 VALDEREZOLIVEIRA- PQ. RESID. 00063461102000-1
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 65,27
000179/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS G9 12 VALDEREZOLIVEIRA- PQ. RESID. 00063461112000-6
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 65,27
000180/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS G9 11 VALDEREZOLIVEIRA- PQ. RESID. 00063461122000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 86,50
000181/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS G2 22 VALDEREZOLIVEIRA- PQ. RESID. 00063452041000-1
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 84,68
000182/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS G2 2 VALDEREZOLIVEIRA- PQ. RESID. 00063452241000-9
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 65,27
000183/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS G7 12 VALDEREZOLIVEIRA- PQ. RESID. 00063461141000-4
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 77,30
000185/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS P/127 A MAIPU- JD 00031232010000-9
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 13.856,61
000186/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 13 SS ALVORADA- PARQUE 00012603060000-6
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 737,98
Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição
08
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.854 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2014
000187/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 17 H MONTELIBANO- JD 00022622132000-4
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 170,03
000188/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 38 A AYDE-JARDIM 00023661210000-0
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 65,27
000189/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 38 B AYDE-JARDIM 00023661220000-4
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 65,27
000190/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 38 C AYDE-JARDIM 00023661230000-9
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 65,27
000191/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 38 D AYDE-JARDIM 00023661240000-3
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 65,27
000192/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 38 F AYDE-JARDIM 00023661200000-5
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 65,27
000193/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 38 G AYDE-JARDIM 00023661190000-2
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 66,69
000194/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 38 H AYDE-JARDIM 00023661180000-8
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 66,65
000195/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 38 I AYDE-JARDIM 00023661150000-4
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 71,21
000196/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 38 J AYDE-JARDIM 00023661160000-9
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 71,21
000197/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 38 K AYDE-JARDIM 00023661170000-3
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 71,21
000199/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 00 AREAC P/ FAZ.SÃO LUIZ 00042802010000-6
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 120.580,46
000206/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 01 07 ESTRELASAYJU- CJ.HABITACION 00060123151000-0
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 200,57
000207/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 01 08 ESTRELASAYJU- CJ.HABITACION 00060123152000-6
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 188,57
000208/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 01 09 ESTRELASAYJU- CJ.HABITACION 00060123153000-1
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 188,57
000209/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 1A 04 ESTRELAPORAVI I 00058525040000-7
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 87,98
000323/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 01 30 ESTRELAITAJUI – RESIDENCIAL 00013772010030-3
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 83,90
000328/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 11-A B NACOESI – PARQUEDAS 00060364030000-9
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 1.487,18
000329/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 00 2A JATEY- FAZENDA 00063466030000-4
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 155,73
000330/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 00 1A JATEY- FAZENDA 00063466040000-9
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 519,24
000331/14 PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS 02 08 SAOJOAO-VL 00015211010000-9
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 388,36
003194/14 RAMAOPEREIRADACOSTA 29 05 SANTOANDRE-JARDIM 00052204050000-7
Saldo Parcelamento – 2010 – 1.653,39
003237/14 RODOLFOOLIVEIRANOGUEIRA 00 P/103 CHACARA- PARTE 00021413050000-6
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 660,51
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 656,19
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 651,49
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 343,95
Márcio Fernandes Vilela Rodrigues
Gerente do Núcleo de Dívida Ativa
Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 147/2014
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Fazenda
AVISO DE SUSPENSÃO
CONCORRÊNCIA Nº 013/2014
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Fazenda
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial -
relativo ao Processo n° 360/2014/DL/PMD – tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO EM GERAL (MARMITEX), OBJETIVANDO
ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei
Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06,
com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão
pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e
de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 28/11/2014 (vinte e oito de
novembro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de
Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua
Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O
edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município
de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e,
alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão
gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive
ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da
taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida.
Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou
via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 14 de novembro de 2014.
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público a SUSPENSÃO “sine die” do julgamento do
certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 308/2014/DL/PMD, tendo
como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM
ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PATROLAMENTO,
CASCALHAMENTO EABERTURAS DE CAIXAS DE CONTENÇÃO DE ÁGUA
PLUVIAIS EM DIVERSOS LOCAIS DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE
DOURADOS-MS”. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da
retomada, nova data será marcada e comunicada por meio de publicação na Imprensa
Oficial.
Dourados-MS, 14 de novembro de 2014.
LICITAÇÕES
09
EXTRATOS
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS nº. 008/2014/SEMS
Sebastião Nogueira Faria
Secretário Municipal de Saúde
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS nº. 009/2014/SEMS
Sebastião Nogueira Faria
Secretário Municipal de Saúde
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 097/2014
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO CONTRATO Nº 499/2014/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 503/2014/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 504/2014/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 512/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS através da Secretaria Municipal de Saúde
VALENTINAGOMESDOSSANTOS
OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento do
valor devido pelo MUNICÍPIO, referente à utilização de imóvel, situado na Rua
Oliveira Marques, 1802, conforme documentação do processo administrativo n.
020/2014, anexa, no período de utilização do imóvel nos meses de setembro/2012,
outubro/2012, novembro/2012, dezembro/2012; janeiro/2013, fevereiro/2013,
março/2013, abril/2013, maio/2013 e 18 dias do mês de junho de 2013 sem cobertura
contratual.
Ovalor global do presenteTermo deAjuste de Contas é de R$ 20.086,04 (vinte mil
e oitenta e seis reais e quatro centavos) sendo R$ 15.180,30 relativos a despesas de
aluguéis do imóvel localizado na Rua Oliveira Marques, 1802, no período de
setembro/2012, outubro/2012, novembro/2012, dezembro/2012; janeiro/2013,
fevereiro/2013, março/2013, abril/2013, maio/2013 e 18 dias do mês de junho de 2013
sem cobertura contratual, e R$ 4.905,74 relativos ao IPTU do referido imóvel, a serem
pagos com recursos alocados do Programa de Trabalho 10.302.15 (Atenção de Média
e Alta Compl.Amb. e Hosp., Urgência e Emerg); Projeto 2.095 (Manutenção da Rede
de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar); Natureza de despesa
33.90.36.02.
Opresente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a
65 da Lei n. 4320/1964 e, ainda, no parecer jurídico n. (1096/2014) da Procuradoria
Geral do Município.
DATADEASSINATURA: 13 de novembro de 2014.
SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE
PARTES:
Município de Dourados/MS através da Secretaria Municipal de Saúde
MARISEAYUMIIGUMA
OpresenteTermo deAjuste de Contas tem por objeto o pagamento do valor devido
pelo MUNICÍPIO, referente à utilização, sem cobertura contratual, dos seguintes
imóveis:
I – imóvel situado na Rua Ciro Melo, 2474, Centro, de propriedade da Requerente,
onde funcionava a Central de Exames e parte do Centro de Especialidades
Odontológicas III, no período de: 13 dias do mês de dezembro de 2012; janeiro,
fevereiro, março, abril, maio, junho, julho, e 18 dias do mês de agosto de 2013.
II – imóvel situado na Rua Ciro Melo, 2494, Centro, de propriedade da Requerente,
onde funcionava o Cartão SUS, Central de Regulação e a Central de Marcação, no
período de: 14 dias do mês de dezembro de 2012; janeiro, fevereiro, março, abril,
maio, junho, julho, agosto, setembro e outubro de 2013.
O valor global do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$ 24.900,45 (vinte e
quatro mil e novecentos reais e quarenta e cinco centavos) sendo:
• R$ 8.679,93 de despesas relativas ao imóvel situado na Rua Ciro Melo, 2474, em
que R$ 6.610,03 refere-se a aluguéis e, R$ 2.069,90 a IPTU, todas relativas ao período
de utilização do imóvel no período de: (13 dias do mês de dezembro de 2012; janeiro,
fevereiro, março, abril, junho, julho, e 18 dias do mês de agosto de 2013);
• R$ 16.220,52 de despesas relativas ao imóvel situado, na Rua Ciro Melo, 2494,
em que R$ 13.606,66 refere-se a aluguéis e, R$ 2.613,86 a IPTU, todas relativas ao
período de utilização do imóvel no período de: (14 dias do mês de dezembro de 2012;
janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho, julho, agosto, setembro e outubro de
2013).
O pagamento deve ocorrer com recursos alocados do Programa de Trabalho
10.302.15 (Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp., Urgência e Emerg);
Projeto 2.095 (Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial
e Hospitalar); Natureza de despesa 33.90.36.02.
Opresente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a
65 da Lei n. 4320/1964 e, ainda, no parecer jurídico n. (1094/2014) da Procuradoria
Geral do Município.
DATADEASSINATURA: 13 de novembro de 2014.
SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE
PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PROFESSORA IRANY BATISTA DE
MATOS
CNPJ N°: 15.054.342/0001-61
Responsável Legal: SilviaAnnelise Dias de Carvalho
CPF Nº: 600.534.451-04
OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 22.850,00 (vinte e dois mil oitocentos e
cinquenta reais)
Dourados-MS, 12 de Novembro de 2014.
PARTES:
Município de Dourados/MS
Probio Produtos e Serviços Nutricionais Ltda.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 137/2014.
OBJETO: Aquisição de alimentação enteral (Módulo de Fibras Ressource Fiber
Mais da marca Nestle, 260 gr.) visando atender decisão judicial proferida nos autos nº
0802110-40.2011.8.12.0002embenefício do pacienteAndré Bortolini Correa.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde;
12.02 – Fundo Municipal de Saúde;
10.122.11 – Programa de GestãoAdministrativa;
2.082 – Suporte da GestãoAdministrativa;
33.90.32.06 – ProdutosAlimentícios Nutricionais;
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 10.140,00 (dez mil cento e quarenta reais).
DATADEASSINATURA: 10 de Novembro de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS
Hospital dos Olhos Dourados Ltda – ME.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 138/2014.
OBJETO: Contratação de serviços médicos hospitalares para fornecimento e
aplicação do medicamento Lucentis, em ambos os olhos, conforme determinação
judicial proferida nos autos de nº 0002017-51.2013.4.03.6202 em favor da paciente
Irani Souza de Oliveira contra o Município de Dourados.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde;
12.02 – Fundo Municipal de Saúde;
10.122.011 – Programa de GestãoAdministrativa;
2.082 – Suporte da GestãoAdministrativa;
33.90.39.17 – Serviços Médicos e Hospitalares;
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais).
DATADEASSINATURA: 10 de Novembro de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS
Hospital dos Olhos Dourados Ltda – ME.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 139/2014.
OBJETO: Contratação de serviços médicos hospitalares visando a realização de
(Tomografia de Coerência Óptica, Sessões de Fotocoagulação e aplicação de
Intravitrea de Lucentis) em olho direito, conforme laudo médico em favor do paciente
Célio Francisco G.Valle.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde;
12.02 – Fundo Municipal de Saúde;
10.122.011 – Programa de GestãoAdministrativa;
2.082 – Suporte da GestãoAdministrativa;
33.90.39.17 – Serviços Médicos e Hospitalares;
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais).
DATADEASSINATURA: 10 de Novembro de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Nacional Comercial Hospitalar Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 015/2014.
OBJETO:Aquisição de material hospitalar e farmacológico.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa
2082. – Suporte da GestãoAdministrativa
33.90.30.00 – Material de Consumo
33.90.30.05. – Material Farmacológico
33.90.30.24. – Material Hospitalar
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais).
DATADEASSINATURA: 10 de Novembro de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.854 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2014
10
EXTRATOS
ATA – SEMS
COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA – PROCESSO DE CHAMADA
PÚBLICAEDITAL
Nº. 002/2014/SEMS
Ata nº. 003/2014
Aos dez de novembro do ano de dois mil e quatorze, as quatorze horas, na
Secretaria Municipal de Saúde situada na Rua Coronel Ponciano, número
novecentos, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do
Sul – MS, reuniu-se a Comissão de Chamada Pública instituída pelo Decreto nº. 394
de 30/07/2009 com a composição dada pela Resolução/SEMS nº. 025/2009 de
26/08/2009 e alterada pela Resolução/SEMS nº. 007 de 13/04/2011, com a finalidade
de realizar a análise da documentação apresentada em decorrência do Edital de
Chamada Pública nº. 002/2014/SEMS, cujo objeto é realizar o credenciamento de
pessoas jurídicas para formar o banco de prestadores interessados em futura
contratação com o Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Saúde
e colocado à disposição da Central de Regulação Municipal, consoante as condições e
especificações estabelecidas em edital e seus anexos, para o atendimento da demanda
do procedimento cirúrgico de facoemulsificação com implante de lente intraocular
dobrável (Cód. 04.05.05.037-2), estando incluído, neste valor os exames de Biometria
Ultrassonica e Consultas para confirmação de diagnóstico e de retorno, para atender a
demanda do Sistema Único de Saúde. Estiveram presentes os seguintes membros:
Marcelo Delessandro Viana de Carvalho, Silvia Dias de Lima Caiçara, Maria Piva
Fujino, Fernanda Gois Messias Silva, Orlando Conceição Malheiros e Bruno Radaelli
de Assis, sendo a sessão conduzida sob a presidência do primeiro declinado, com a
finalidade de analisar a documentação das empresas notificadas (HOSPITAL DOS
OLHOS DOURADOS LTDA E UNIMED DE DOURADOS – COOPERATIVADE
TRABALHO MÉDICO), em virtude das pendências detectadas pela Comissão de
Chamada Pública na reunião realizada em 10/10/2014, conforme cópia da Ata nº.
002/2014 publicada no Diário Oficial nº. 3.830 de 13/10/2014, para as quais foi
concedido o prazo de 20 (vinte) dias para apresentarem os documentos solicitados nas
respectivas notificações. Abertos os trabalhos da Comissão, o Presidente deu início à
sessão verificando que a empresa HOSPITAL DOS OLHOS DOURADOS – LTDA,
em observância a Notificação, apresentou a seguinte documentação: a) cópia do
recibo de protocolo do pedido de Registro do Estabelecimento no respectivo Conselho
de Classe (CRM); b) protocolo do pedido de inscrição dos profissionais do corpo
clínico (Ajax de Oliveira Leite, Célio Kazuyuki Mioshi, Letícia Mendonça Catellan,
José Hubert Catelan e Renata Cesário Chaves) no Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde (CNES); c) Carta de Compromisso de Retaguarda firmada
com unidade hospitalar para os casos previstos no item 3.7.1 do edital de abertura.
Analisada a documentação apresentada pela proponente HOSPITAL DOS OLHOS
DOURADOS – LTDA restou constatado como pendente a apresentação da Cópia do
Alvará Sanitário em vigor uma vez que o documento apresentado em 06/10/2014 foi à
cópia do Requerimento de licença de alvará sanitário interposto junto a Vigilância
Sanitária do Município, a qual nos informou via CI n. 372/2014 que esteve no local
realizando inspeção em 23/09/2014 e verificou que a unidade hospitalar encontra-se
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.854 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2014
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – PRESTAÇÃO DE CONTAS DA
SACRETARIAMUNICIPALDESAÚDE/DOURADOS-MS.
Presidente- Comissão de Higiene e Saúde
Vice-Presidente- Comissão de Higiene e Saúde
Membro- Comissão de Higiene e Saúde
A Comissão Permanente de Higiene e Saúde da Câmara Municipal de
Dourados/MS, faz saber que será realizada Audiência Pública no dia 18 de novembro
de 2014 (terça-feira), a partir das 09 horas, em conformidade com o Art. 36 da Lei
Complementar nº 141/12, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à
Avenida Marcelino Pires, 3495, onde a SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDEfará
a Prestação de Contas do 2º Quadrimestre de 2014 referente ao Fundo Municipal de
Saúde, Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e
Auditorias do Componente Municipal do SNA.
Será feita a demonstração e avaliação da aplicação dos recursos da Saúde através
do FMS e relatório que comprovam a aplicação dos recursos programados em saúde.
Serão apresentadas ainda, dados referentes ao percentual de aplicação na saúde.
Despesas total em saúde detalhada, análise de custos das unidades e a evolução das
despesas com saúde e respectiva previsão orçamentária.
Dourados, 10 de novembro de 2014.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 529/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Residence Hotel Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 120/2014.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de
hospedagem, objetivando atender das demandas da Secretaria Municipal de
Administração.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
07.00. – Secretaria Municipal deAdministração
07.01. – Secretaria Municipal deAdministração
4.122.108. – Programa Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental
2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal
33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica
33.90.39.26. – Hospedagens
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 32.153,80 (trinta e dois mil cento e cinquenta e três
reais e oitenta centavos).
DATADEASSINATURA: 07 de novembro de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o
recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado:
Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$
Governo Federal 10646-1 Transporte Escolar 04/11/2014 48.805,22
Governo Federal 12020-0 Merenda Escolar 04/11/2014 304.188,00
Governo Federal 16042-3 Custeio Bolsa Família 12/11/2014 57.194,49
Governo Federal 16.043-1 FMASIGD-SUAS 10/11/2014 9.285,66
Governo Federal 16.044-X Custeio Lar e Abrigos 10/11/2014 9.000,00
Governo Federal 16.044-X Custeio Lar e Abrigos 11/11/2014 9.000,00
Governo Federal 16.044-X Custeio Lar e Abrigos 12/11/2014 30.000,00
Governo Federal 16047-4 Custeio CREAS 30/10/2014 13.000,00
Governo Federal 16.047-4 Custeio CREAS 10/11/2014 13.000,00
Governo Federal 16.047-4 Custeio CREAS 10/11/2014 5.000,00
Governo Federal 16.047-4 Custeio CREAS 12/11/2014 4.400,00
Governo Federal 16.047-4 Custeio CREAS 12/11/2014 13.000,00
Governo Federal 16.049-0 Custeio Apae/Pestaloz 10/11/2014 10.474,52
Governo Federal 16.064-4 Custeio CRAS 12/11/2014 72.000,00
Governo Federal 43.572-4 Salário Educação 04/11/2014 393.522,52
Dourados, 13/11/2014 TOTAL 991.870,41
DEMAIS ATOS/RECEBIMENTO DE VERBAS – CONVÊNIOS FEDERAIS
LICITAÇÕES – PREVID
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.009/2014/PREVID
LAERCIO ARRUDA
Diretor Presidente
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
LAERCIO ARRUDA
Diretor Presidente
O Diretor Presidente, Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei
Municipal nº. 108, de 27/12/2006, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de
27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo
de Inexigibilidade de Licitação supracitado, cujo objeto é o pagamento da inscrição
para participação no 14º Congresso Nacional de Previdência da ANEPREM, a ser
realizado nos dias 24 a 26 de novembro de 2014,emCampinas-SP, para capacitação de
07 (sete) conselheiros do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados – PreviD, sendo a Associação Nacional de Entidades de Previdência dos
Estados e Municípios –ANEPREM, a empresa adjudicatária.
Dourados-MS, 13 de novembro de 2014.
Processo nº. 027/2014,Tomada de Preços – Edital nº. 008/2014/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela
Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de
27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo
de Licitação, na modalidade Tomada de Preços – Edital nº. 008/2014/PreviD, cujo
objeto é aquisição de equipamentos/materiais de tecnologia da informação e
comunicação (hardware e software), objetivando atender as necessidades do Instituto
de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, as
seguintes empresas: KIMURA E GARCIA LTDA- ME, inscrita no CNPJ sob n.
11.162.692/0001-90, a qual fornecerá os itens do Lote 01, ora licitado; CAPILÉ
COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob n.
13.646.927/0001-45, a qual fornecerá os itens do Lote 02, ora licitado e MEGA
PONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob n.
14.125.604/0001-79, a qual fornecerá os itens dos Lotes 03 e 04, ora licitados;
Dourados-MS, 14 de novembro de 2014.
11
ATA – SEMS
ANDREA CHRISTINA WAKI NISHIMURA, torna Público que recebeu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Simplificada (LS) para a construção de um grupo de lojas comerciais, localizado na
Avenida Marcelino Pires, 6320, Jardim Brasília, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
CONSTRUTORA E INCORPORADORA TAVARES LTDA, torna Público
Licença Ambiental Simplificada – LAS para a atividade Condomínio Residencial
Multifamiliar , localizada na Rua Sadamu Minohara, 130 , quadra 32, Lote 04 – Altos
do Indaiá , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
CENSI & CENSI LTDA-ME,torna público que requereu do instituto do meio
ambiente de dourados – IMAM a licença simplificada para atividade de comercio
varejista de mercadorias em geral/açougue na rua Alfenas n° 960, JD Jóquei Clube,
Dourados (Ms). Não foi determinado estudo de impacto ambiental
MARIAAPARECIDA MOURA WERNERSBACH, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada – LS, para atividade: Barracão para estacionamento de
equipamento de obras de terraplanagem – localizada na Rua: Arapongas,1345
quadra06 lote16- bairro-JD Vista Alegre, no município de Dourados (MS). Foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental ?, ( ) sim; (x ) não.
SANTOS E BRUNCA LTDA – ME , torna público que requereu do instituto do
meio ambiente de dourados – IMAM a licença simplificada para atividade de
comercio varejista de mercadorias em geral/açougue na rua dos Caiuas n° 1550, vila
Barros, Dourados (Ms). Não foi determinado estudo de impacto ambiental
SILVA & CARNEIRO LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada
(LS) para a atividade de mercado com açougue, localizado na Rua Jose do Patrocínio,
585, Vila Vieira, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
na fase final de construção, e que a unidade foi orientada a contatar a Vigilância
Sanitária assim que terminarem as instalações para fins de inspeção sanitária visando a
liberação do Alvará Sanitário. Assim, esta Comissão conclui que o documento
apresentado não substitui ao documento exigido na cláusula segunda “Da Participação
e Credenciamento”, item 2.3, alínea “p” do Edital, tratando-se apenas de protocolo.
Em razão disso, fica INDEFERIDO o pedido de credenciamento da proponente, uma
vez que não apresentou documento exigido no Edital o que enseja sua inabilitação no
presente processo. A UNIMED DE DOURADOS – COOPERATIVA DE
TRABALHOMÉDICOfoi devidamente notificada em 13/10/2014 para apresentação
de: a) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a dívida
ativa da União; b) Certidão Negativa de débito com a Fazenda Municipal (Certidão de
Tributos Imobiliários) em razão de que as apresentadas encontram-se vencidas; c)
Proposta de Trabalho constando os profissionais executantes, horário de
funcionamento, os locais de execução e número/quantitativo a ser disponibilizado
para o SUS (diário/semanal). d) Memorial Descritivo da capacidade instalada de cada
executante; e) Alvará Sanitário dos locais onde serão executados os procedimentos; f)
Carta de compromisso de retaguarda firmada com unidade hospitalar para os casos
previstos no item 3.7.1 do edital de abertura. Contudo, o prazo concedido a proponente
decorreu sem que a mesma tenha apresentado a referida documentação. Em razão
disso, ante a falta de apresentação da documentação exigida na cláusula segunda, item
2.3, alíneas “e”, “i”, “o”, “p”, “r” e “u”, fica INDEFERIDO o pedido de
credenciamento da proponente, uma vez que não apresentou documento exigido no
Edital o que enseja sua inabilitação no presente processo.Emobediência ao estipulado
na cláusula décima do Edital de Chamada Pública nº. 002/2014/SEMS da Secretaria
Municipal de Saúde, fica concedido o prazo de 02 (dois) dias úteis para apresentação
de recursos em face das inabilitações, contados a partir da publicação do resultado no
Diário Oficial do Município. Os recursos acima mencionados serão apreciados pela
Comissão de Chamada Pública no prazo de 05 (cinco) dias, e a decisão final competirá
ao Secretário Municipal de Saúde.Após o decurso do prazo, a Comissão comunicará o
Sr. Secretário quanto aos resultados do presente processo para conhecimento e adoção
das medidas cabíveis, com base na permanência ou não da necessidade da contratação,
haja vista que nenhum dos participantes foram habilitados. O Presidente encerrou a
reunião, da qual foi lavrada a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos
membros da Comissão.
Marcelo DelessandroViana de Carvalho Silvia Dias de Lima Caiçara
Maria Piva Fujino Orlando Conceição Malheiros
Bruno Radaelli deAssis Fernanda Gois Messias Silva
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.854 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2014
Ata nº. 039/2014/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de
Licitação do PREVID.
Luis Carlos Rodrigues Morais
Presidente
AdemirMartinez Sanchez
Membro
Keyla Pereira Merlim de Souza
Membro
Aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatorze, às treze horas e
trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados-PreviD, situado na Avenida Weimar Gonçalves Torres,
número três mil e duzentos e quinze sala D, Centro, na cidade de Dourados, Estado de
Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de
Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados, Luis Carlos Rodrigues Morais, Ademir Martinez Sanchez, e Keyla Pereira
Merlim de Souza, designados pela Resolução nº. 001/2014 publicada no Diário
Oficial Nº 3.665 de 11/02/2014, tendo como presidente o primeiro declinado, os quais
avaliaram o processo nº 030/2014, dispensa de licitação nº. 015/2014/PREVID, que
possui como objeto a contratação de cobertura de Seguro Empresarial/Patrimonial
para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados. Declara a Comissão de Licitação que a melhor proposta
apresentada foi da empresa: ALIANÇA DO BRASIL SEGUROS S/A, inscrita no
CNPJ sob nº 01.378.407/0001-10, pelo critério menor valor orçado. Após análise do
processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente
justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também
averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24,
inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria
jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para
caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao
processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD.
Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrada ata, que após
lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 13 de novembro de
2014.
Membros:
ATA – PREVID

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