Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 3860 – 25/11/2014

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVI Nº 3.860 16 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ……………………….Nelson Almirão …………………………………………………………3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogerio Yuri Farias Kintschev …………………………………….3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Wladimir Santos da Silva ……………………………………………3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul .
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.830-220
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
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LEIS
DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2014
LEI N° 3.841 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014.
Murilo Zauith
Prefeito
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
LEI Nº 3.842 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
LEI N° 3.843 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014.
“Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública.”
“Dispõe sobre denominação de Rua”
“Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2014 e da outras
providencias.”
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica declarado de Utilidade Pública Municipal a Associação Casa do
Artesão de Dourados –ACAD,estabelecida nesta cidade.
Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 07 de 12 de novembro de 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:
Art. 1° – Fica denominada Pastor Ronaldo Costa a Rua Três, em toda sua extensão,
a partir da rua DA 10 no Conjunto Dioclécio Artuzi II passando pelo Harrison de
Figueiredo até a Chácara Cidéles.
Art. 2º – Fica restaurada a vigência a Lei nº 3.519 de 28 de dezembro de 2011
Art. 3º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário, especialmente a Lei n° 3.800 de 24 de junho de 2014.
Dourados, 12 de novembro de 2014
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei:
Art. 1°. Fica o poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial ao
orçamento anual do exercício de 2014 até o montante de R$ 379.327,13 (Trezentos e
Setenta e Nove Mil Trezentos e Vinte e Sete Reais e Treze Centavos) utilizando
recursos provenientes da anulação total ou parcial de dotação de acordo com o inciso
III parágrafo 1º doArt. 43 da lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.
Art. 2°. Fica o Poder Executivo Autorizado a abrir no Orçamento Anual de 2014,
Projeto/Atividade e Elementos de Despesas especificados abaixo:
Art. 3°. Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior
decorrerão da anulação total ou parcial das seguintes dotações orçamentárias:
31.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado Fonte de Recurso 100000 R$ 80.500,00
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Fonte de Recurso 100000 R$ 89.268,97
31.90.13.00 – Obrigações Patronais Fonte de Recurso 100000 R$ 9.600,00
31.90.13.00 – Obrigações Patronais Fonte de Recurso 122000 R$ 18.000,00
31.91.13.00 – Obrigações Patronais Fonte de Recurso 100000 R$ 858,16
33.90.14.00 – Diárias – Civil Fonte de Recurso 100000 R$ 100,00
33.90.14.00 – Diárias – Civil Fonte de Recurso 122000 R$ 1.500,00
33.90.30.00 – Material de Consumo Fonte de Recurso 100000 R$ 10.000,00
33.90.30.00 – Material de Consumo Fonte de Recurso 122000 R$ 45.000,00
33.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção Fonte de Recurso 100000 R$ 100,00
33.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção Fonte de Recurso 122000 R$ 4.000,00
33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Fonte de Recurso 100000 R$ 100,00
33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Fonte de Recurso 122000 R$ 10.000,00
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte de Recurso 100000 R$ 100,00
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte de Recurso 122000 R$ 10.000,00
44.90.51.00 – Obras e Instalações Fonte de Recurso 100000 R$ 100,00
44.90.51.00 – Obras e Instalações Fonte de Recurso 122000 R$ 50.000,00
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente Fonte de Recurso 100000 R$ 100,00
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente Fonte de Recurso 122000 R$ 50.000,00
Total Geral : R$ 379.327,13
05.00 Secretaria Municipal de Governo
05.01 Secretaria Municipal de Governo
04.122.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental
2.160 – Coordenação de Políticas Públicas para Mulheres
31.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado Fonte de Recurso 100000 R$ 80.500,00
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Fonte de Recurso 100000 R$ 89.268,97
31.90.13.00 – Obrigações Patronais Fonte de Recurso 100000 R$ 9.600,00
31.90.13.00 – Obrigações Patronais Fonte de Recurso 122000 R$ 18.000,00
31.91.13.00 – Obrigações Patronais Fonte de Recurso 100000 R$ 858,16
33.90.14.00 – Diárias – Civil Fonte de Recurso 100000 R$ 100,00
33.90.14.00 – Diárias – Civil Fonte de Recurso 122000 R$ 1.500,00
33.90.30.00 – Material de Consumo Fonte de Recurso 100000 R$ 10.000,00
33.90.30.00 – Material de Consumo Fonte de Recurso 122000 R$ 45.000,00
33.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção Fonte de Recurso 100000 R$ 100,00
33.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção Fonte de Recurso 122000 R$ 4.000,00
33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Fonte de Recurso 100000 R$ 100,00
33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Fonte de Recurso 122000 R$ 10.000,00
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte de Recurso 100000 R$ 100,00
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte de Recurso 122000 R$ 10.000,00
44.90.51.00 – Obras e Instalações Fonte de Recurso 100000 R$ 100,00
44.90.51.00 – Obras e Instalações Fonte de Recurso 122000 R$ 50.000,00
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente Fonte de Recurso 100000 R$ 100,00
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente Fonte de Recurso 122000 R$ 50.000,00
Total Geral : R$ 379.327,13
11.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
11.01 Secretaria Municipal de Assistência Social
2.058 – Coordenação de Políticas Públicas para Mulheres
02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2014
LEIS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.860
Art. 4º. Fica alterado o Plano Plurianual 2014 a 2017 de acordo com as os valores
constantes desta lei a partir da sua publicação.
Art. 5º.Apresente Lei entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 19 de novembro de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
DECRETOS
DECRETO N° 1.402 DE 28 DE OUTUBRO DE 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº. 1404, DE 28 DE OUTUBRO DE 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
DECRETO N.º 1.430, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.431, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
“Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”.
“Declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de
propriedade deAntonia Martins Siqueira e outros.”
“Nomeia para substituição os membros do Conselho Municipal de Assistência
Social – CMAS.”
“Cria a Comissão Especial para realização de Chamada Pública”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do
Município.
CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93;
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição
de equipamentos de informática, para atender o Instituto de Meio Ambiente de
Dourados –IMAM:
• 10 (dez) Computadores (sem monitor) de 8 GB de memória DDR3; Processador
mínimo 3.0 GHZ, mínimo cachê 6m, 4 núcleos, com controlador de memória interno,
3º Geração ou superior,HD1TB Sata III, Gabinete com fonte de 300W, real,ATX, cor
preta, teclado e mouse USB, gravadora de DVD, placa de vídeo DDR3, 2GB PCI
Express, core clock – 810 MHZ, Menory clock – 1066 MHZ, 1 HDMI, 128 bits, caixa
de somUSBmínimo4W.
Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 28 de outubro de 2014.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDOo disposto no inciso III, alínea “b”, do art. 164 da Lei Orgânica
do Município de Dourados, combinados com alínea “i” do art. 5º do Decreto-Lei nº
3.365, de 21 de junho de 1941.
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, judicial
ou extrajudicial, destinado à implantação de Terminal de Integração Transbordo, área
de propriedade de Antonia Martins Siqueira, Maria de Lourdes Martins Siqueira,
Matilde Martins Siqueira, Marcelina Siqueira Rodrigues, Benedito Barbosa Siqueira
Filho, José Barbosa Siqueira, Malvina Martins Siqueira, Gevair Barbosa Siqueira,
Natalia Barbosa Siqueira, João Barbosa Siqueira Neto, Luis Carlos Siqueira Martins e
com usufruto de Bernardina Martins Siqueira, objeto da matrícula n° 46.391, do
Cartório de Registro Geral de Imóveis (CRGI) de Dourados-MS, conforme memorial
descritivo e limites e confrontações:
I -ÁREAASERDESAPROPRIADA
Um terreno determinado pelo Lote 22 (vinte e dois) da Quadra 20 (vinte), situado
no loteamento denominado Jardim Clímax, zona urbana desta cidade, com área de 400
ms2 (quatrocentos metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações:
AoNORTE: 12,50 metros com a Rua JoaquimTeixeiraAlves;
AoSUL: 12,50 metros com arte do lote 14;
AoLESTE: 32,00 metros com o lote 21;
AoOESTE: 32,00 metros com a Rua Joaquim Távora.
Art. 2º – A declaração de Utilidade Pública de que trata este Decreto é feita em
caráter de urgência, para efeito do Decreto-Lei Federal nº. 3.365, de 21 de junho de
1941, com as modificações introduzidas pela legislação vigente.
Art. 3º – No prazo de 120 dias (cento e vinte dias), a contar da publicação deste
Decreto, não havendo composição amigável quanto à indenização, deverão ser
promovidas as medidas judiciais aplicáveis à espécie, para consecução da
desapropriação.
Art. 4º – Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 28 de outubro de 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1° – Ficam nomeados em substituição os membros abaixo relacionados, para
comporem o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, para o biênio 2013 a
2015.
I.GOVERNAMENTAL:
a) Representante da Secretaria Municipal deAssistência Social:
Titular: Theodoro Huber Silvaemsubstituição a Ediana Mariza Bach;
II.NÃO-GOVERNAMENTAL:
a) Profissionais da área – Representante do Conselho Regional de Psicologia:
Titular: Débora Heldemsubstituição a Michelle Romeiro Paurosi;
b) Usuários – Conselho Gestor dos Centros de Referência de Assistência Social -
CRASde Dourados/MS – Representante -CRASCachoeirinha:
Titular: David Santos Miranda – CRAS- Jóckei Clube em substituição a Vilany
FerreiraAlencar.
Suplente: Silvana Cordeiro Lacerdaemsubstituição a David Santos Miranda.
Art. 2º. Este decretoemvigor da data de sua publicação.
Dourados (MS), 12 de novembro de 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1º – Fica criada a Comissão Especial para realização, análise e julgamento,
bem como os demais atos da Chamada Pública, para credenciamento de escolas,
entidades e/ou instituições particulares de ensino visando oferecer vagas para a
Educação Infantil, para o ano letivo de 2015, visando atender a Secretaria Municipal
de Educação.
Art. 2º – A comissão especial criada no art. 1º deste decreto será composta pelos
membros abaixo relacionados:
I. Jorge Pessoa de Souza Filho;
II. Leovaldo Bonfá;
III. Luiz Fernando Conceição da Silva;
IV Simone França;
V. Seila Silveira Marques.
Parágrafo único: O membro Jorge Pessoa de Souza Filho atuará como presidente
da presente Comissão.
Art. 3º – Os membros da presente Comissão Especial responderão solidariamente
por todos os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual divergente
devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido
tomada a decisão.
Art. 4º – Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 13 de novembro de 2014.
03
DECRETOS
DECRETO Nº 1.434 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.435, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº. 1.437 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 1.440 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014.
Murilo Zauith
Prefeito
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
ANEXO ÚNICO
Razão Social CAE CNPJ
DECRETO Nº 1.444, 19 DE NOVEMBRO DE 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 1.444, 19 DE NOVEMBRO DE 2014.
“Designa servidor para responder interinamente pela Fundação Municipal de
Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados.
“Transforma, sem aumento de despesa, cargo de provimento em comissão e dá
outras providências.”
“Declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de
propriedade de Empreendimentos Imobiliários Centro oeste Ltda.”
“Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de
junho de 2012.”
“Declara estável no serviço público os servidores efetivos aprovados em Estágio
Probatório”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados e,
Considerando o gozo de férias no período de 05 de dezembro de 2014 a 03 de
janeiro de 2015, do Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e
Administração Hospitalar de Dourados, senhor Roberto Djalma Barros;
DECRETA:
Art. 1º. Fica designado o servidor Amarildo Matos Palacio, para responder
interinamente pela Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de
Dourados, no período de 05 de dezembro de 2014 a 03 de janeiro de 2015.
Art. 2º. Este decreto entraemvigorem05 de dezembro de 2014.
Dourados (MS),em14 de novembro de 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º – Fica transformado, sem aumento de despesas, com fundamento no art. 57,
da Lei Complementar nº. 214, de 25 de abril de 2013 e no § 3° do art. 23 da Lei
Complementar n° 117, de 31 de dezembro de 2007, os seguintes cargos:
I – 01 (um) cargo em comissão de Assessor Técnico I, símbolo DAA-1, 01 (um)
cargo em comissão de Assessor Técnico II, símbolo DAA-2, 01 (um) cargo em
comissão deAssistente I, símbolo DAA-3 em: 01 (um) cargo em comissão deAssessor
Especial II, símbolo DGA-02.
Art. 2º – Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados,em17 de novembro de 2014.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDOo disposto no inciso III, alínea “b”, do art. 164 da Lei Orgânica
do Município de Dourados, combinados com alínea “m” do art. 5º do Decreto-Lei nº
3.365, de 21 de junho de 1941.
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, judicial
ou extrajudicial, destinado à construção de Centro de Educação Infantil, área de
propriedade de Empreendimentos Imobiliários Centro oeste Ltda, objeto da matricula
nº 23.636, do Cartório de Registro Geral de Imóveis (CRGI) de Dourados-MS,
conforme memorial descritivo e limites e confrontações:
II -ÁREAASERDESAPROPRIADA
Um terreno determinado por parte da matricula nº 23.636, denominado Lote 05
(cinco) da Quadra 06 (seis), situado no loteamento denominado jardim Jóquei Clube,
zona urbana desta cidade, com área de 360 (trezentos e sessenta metros quadrados),
dentro dos seguintes limites e confrontações:
AoNORTE: 12,00 metros com a ruaAlice Licht Martins;
AoLESTE: 30,00 metros com o lote 04;
AoSUL: 12,00 metros com a Área de Reserva “A”
AoOESTE: 30,00 metros com o lote 06
Art. 2º – A declaração de Utilidade Pública de que trata este Decreto é feita em
caráter de urgência, para efeito do Decreto-Lei Federal nº. 3.365, de 21 de junho de
1941, com as modificações introduzidas pela legislação vigente.
Art. 3º – No prazo de 120 dias (cento e vinte dias), a contar da publicação deste
Decreto, não havendo composição amigável quanto à indenização, deverão ser
promovidas as medidas judiciais aplicáveis à espécie, para consecução da
desapropriação.
Art. 4º – Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 17 de novembro de 2014.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de
Dourados, e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71,
de 29 de dezembro de 2003;
DECRETA:
Art. 1º. Fica acrescentado ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de
2012 as pessoas jurídicas listadas noAnexo Único do presente Decreto.
Art. 2º. Fica excluída do Anexo Único do Decreto mencionado no artigo anterior a
seguinte pessoa jurídica:
- Razão Social: ITAUSeguros S/A– Inscrição Municipal: 100133665 –
CNPJ: 61.557.039/0135-00.
Art. 3º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados-MS, 18 de novembro de 2014.
GRConstrutora e Incorporadora –LTDA. 25069469 12753.102/0001-67
Fundação de Serviço de Saúde de Dourados. 1000138825 20.267.427/0001-68
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do
Município.
DECRETA:
Art. 1°. Ficam declarados estáveis no serviço público municipal, a constar da data
que completaram 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por terem sido
aprovados no Estágio Probatório, os servidores constantes no anexo único.
Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS), 19 de novembro de 2014.
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.860 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2014
Matricula Servidor Admissão Cargo
114767235-1 Joyce Hisayama 28/10/2011 Profissional de Saúde Pública
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável
Matricula Servidor Admissão Cargo
114766521-1 Ales Cavalhero dos Santos Filho 16/02/2011 Auxiliar de Serviços Básicos
114767205-1 Gimerson Silva Rodrigues 19/09/2011 Agente de Serviços Especializados
114765031-1 Juliana Pelegrini Brito 08/10/2010 Agente de Serviços de Saúde III
114765288-2 Maria Rosa de Lima Andrade 08/10/2010 Agente de Serviços de Saúde III
114767177-1 Monica Shiguematsu Sogabe 06/09/2011 Profissional de Saúde Pública
114763346-1 Patricia Camargo Farias Okada 21/11/2007 Assistente de Serviços Administrativos
Secretaria Municipal de Saúde
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.860 04
DECRETOS
DECRETO Nº 1.445 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº. 1.446, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
DECRETO N.º 1.447, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1351 DE 02 DE OUTUBRO DE 2.014
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1352 DE 02 DE OUTUBRO DE 2.014
“Designa servidor para fazer fiscalização do Serviço de Inspeção Municipal de
Dourados – SIMD”.
“Nomeia membro para compor a Comissão Permanente de Recebimento de
Mercadorias”
“Nomeia nos termos do Decreto n° 1.291 de 29 de agosto de 2014 os membros
para comporem o Grupo Municipal deArticulação e Monitoramento do PlanoViver
Sem Limite”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º – Fica designado o servidor Marino Miloca Rodrigues, matricula nº 29741-
1, ocupante do cargo de Profissional de Saúde Pública – MédicoVeterinário para atuar
na fiscalização do Serviço de Inspeção Municipal de Dourados – SIMD.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 30 de outubro de 2014.
Dourados (MS), 19 de novembro de 2014.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º – Fica nomeado o membro Régis Leite de Matos Tavares para compor a
Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias como representante da
Secretaria Municipal de Administração, juntamente com os membros nomeados
através do Decreto n° 55, de 07 de fevereiro de 2013, e suas alterações.
Art. 2º – Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 19 de novembro de 2014.
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o
Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
Considerando o disposto no Decreto n° 1.291 de 29 de agosto de 2014.
DECRETA:
Art. 1º. Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados, para comporem o
Grupo Municipal de Articulação e Monitoramento do PlanoViver Sem Limite, para o
biênio 2014-2016, conforme segue:
I. Representantes da Secretaria Municipal deAssistência Social:
-Nazareti deAlmeida Lopes Leguizamon;
II. Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:
- Silvia Regina Bosso;
III. Representantes da Secretaria Municipal de Educação:
-Aurélio da SilvaAlencar;
IV. Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento:
-Ana Laura Praxedes Soares.
Art. 2º. Este decretoemvigor da data de sua publicação.
Dourados-MS,19 de novembro de 2014.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3742 de 26 de Dezembro de 2013.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 356.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
05.05 -ASSESSORIADECOMUNICAÇÃOSOCIALEIMPRENSA
05.05.04.131.1022.010-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA 356.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO
22.02 -FUNDODETRANSPORTEETRANSITODEDDOS-FUNTRAN
22.02.15.422.2002.083-339030-MATERIALDECONSUMO 100.000,00
22.02.15.422.2002.083-339030-MATERIALDECONSUMO 50.000,00
22.02.15.422.2002.083-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA
FÍSICA 126.000,00
22.02.15.422.2002.083-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA
FÍSICA 30.000,00
22.02.15.422.2002.083-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA 50.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 02/10/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL02DEOUTUBRODE2.014.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3742 de 26 de Dezembro de 2013.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 96.700,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
05.05 -ASSESSORIADECOMUNICAÇÃOSOCIALEIMPRENSA
05.05.04.131.1022.010-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA 71.500,00
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.01.08.122.5002.061-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA 2.000,00
11.01.08.122.5002.061-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15.000,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA 3.000,00
13.01.12.365.1041.025-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA
FÍSICA 5.000,00
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01.04.122.1132.029-339039-OUTROS SERV.S DE TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA 200,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
05.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
05.01.04.122.1082.014-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA
FÍSICA 9.707,33
05.01.04.122.1082.014-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA 18.143,00
05.01.04.122.1082.015-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOCAO 2.500,00
05.01.04.122.1082.015-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA
FÍSICA 27.625,88
05.01.04.122.1232.149-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA
5.000,00
05.01.04.122.1232.150-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA
5.000,00
0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA
06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA
06.01.04.123.1082.018-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM
DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2014
05
DECRETOS
LOCOMOCAO 3.523,79
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.01.08.243.5001.092-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA 17.000,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.068-339014-DIÁRIAS – CIVIL 5.000,00
13.01.12.361.1042.068-339030-MATERIALDECONSUMO 3.000,00
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01.04.122.1132.029-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA
FÍSICA 200,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 02/10/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 02DEOUTUBRODE2.014.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3742 de 26 de Dezembro de 2013.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 2.700,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1500 – SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01.15.451.1252.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 2.700,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01.15.451.1252.023-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
2.700,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 02/10/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 02DEOUTUBRODE2.014.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3742 de 26 de Dezembro de 2013.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 3.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
05.02 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS-FUNED
05.02.04.122.1052.116-339014-DIÁRIAS – CIVIL 3.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
05.02 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS-FUNED
05.02.27.812.1052.115-339031-PREM. CULTURAIS, ARTISTICAS,
CIENTIFICAS,DESP.EOUTRAS 3.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 02/10/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 02DEOUTUBRODE2.014.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3742 de 26 de Dezembro de 2013.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 25.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.05 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS
11.05.08.244.5002.059-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA 25.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.05 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS
11.05.08.244.5002.059-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 25.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 06/10/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,06DEOUTUBRODE2.014.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3742 de 26 de Dezembro de 2013.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 74.600,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.02.08.244.5002.033-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA 20.000,00
11.02.08.244.5002.038-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA 54.600,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.02.08.243.5002.047-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 74.600,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 06/10/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 06DEOUTUBRODE2.014.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3742 de 26 de Dezembro de 2013.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 8.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.02.08.244.5002.057-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 6.000,00
11.02.08.244.5002.154-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 2.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1353 DE 02 DE OUTUBRO DE 2.014
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1354 DE 02 DE OUTUBRO DE 2.014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1357 DE 06 DE OUTUBRO DE 2.014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1358 DE 06 DE OUTUBRO DE 2.014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1359 DE 06 DE OUTUBRO DE 2.014.
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.860 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2014
06
DECRETOS
11.02.08.244.5002.057-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOCAO 3.000,00
11.02.08.244.5002.154-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA 5.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 06/10/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,06DEOUTUBRODE2.014.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3742 de 26 de Dezembro de 2013.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 1.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA
06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA
06.01.04.123.1082.031-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA
FÍSICA 1.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA
06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA
06.01.04.123.1082.031-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 1.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 06/10/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 06DEOUTUBRODE2.014.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3742 de 26 de Dezembro de 2013.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 10.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA
06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA
06.01.04.123.1082.018-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA 10.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA
06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA
06.01.04.129.1122.032-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA 10.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 07/10/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,07DEOUTUBRODE2.014.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3742 de 26 de Dezembro de 2013.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 364.888,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.306.1042.063-335041-CONTRIBUIÇÕES 364.888,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.306.1042.063-339030-MATERIALDECONSUMO 364.888,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 09/10/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,09DEOUTUBRODE2.014.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3742 de 26 de Dezembro de 2013.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 924.100,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.122-335041-CONTRIBUIÇÕES 577.000,00
13.01.12.361.1042.122-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA 347.000,00
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01.04.122.1132.029-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA 100,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 924.000,00
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01.04.122.1132.029-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 100,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 13/10/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,13DEOUTUBRODE2.014.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3742 de 26 de Dezembro de 2013.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 8.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO
22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO
22.01.15.452.2002.026-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA
FÍSICA 8.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO
22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO
22.01.15.452.2002.026-339030-MATERIALDECONSUMO 2.000,00
22.01.15.452.2002.026-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA 6.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 13/10/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,13DEOUTUBRODE2.014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1361 DE 06 DE OUTUBRO DE 2.014
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1364 DE 07 DE OUTUBRO DE 2.014
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1366 DE 09 DE OUTUBRO DE 2.014
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1369 DE 13 DE OUTUBRO DE 2.014
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1370 DE 13 DE OUTUBRO DE 2.014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.860 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2014
07
DECRETOS
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1371 DE 13 DE OUTUBRO DE 2.014
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1380 DE 17 DE OUTUBRO DE 2.014
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1381 DE 17 DE OUTUBRO DE 2.014
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1384 DE 20 DE OUTUBRO DE 2.014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1386 DE 21 DE OUTUBRO DE 2.014
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3742 de 26 de Dezembro de 2013.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 602.800,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
07.01.04.122.1082.080-339030-MATERIALDECONSUMO 2.800,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 600.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
07.01.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA 2.800,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 600.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 13/10/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,13DEOUTUBRODE2.014.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3742 de 26 de Dezembro de 2013.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 222.900,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.306.1042.063-339030-MATERIALDECONSUMO 70.000,00
13.01.12.361.1041.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 50.000,00
13.01.12.361.1042.122-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA 100.000,00
13.01.12.365.1041.025-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA 2.900,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.361.1041.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 50.000,00
13.01.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO 70.000,00
13.01.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO 30.000,00
13.01.12.365.1041.025-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA
FÍSICA 2.900,00
13.01.27.813.1051.087-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA 70.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 17/10/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,17DEOUTUBRODE2.014.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3742 de 26 de Dezembro de 2013.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 450.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO
16.01 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFAZ
16.01.28.843.1082.099-469077-PRINC. CORRIGIDODADÍV.CONTRATUAL
REFINANCIADO 450.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA
06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA
06.01.04.129.1122.032-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 450.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 17/10/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,17DEOUTUBRODE2.014.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3742 de 26 de Dezembro de 2013.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 5.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO
08.03 -FUNDOMUNICIPALDEURBANIZAÇÃO
08.03.18.542.1262.094-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 5.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 – SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO
08.03 -FUNDOMUNICIPALDEURBANIZAÇÃO
08.03.18.542.1262.091-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 5.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 20/10/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,20DEOUTUBRODE2.014.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3742 de 26 de Dezembro de 2013.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 11.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA
06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA
06.01.04.123.1082.018-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA 8.000,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
3.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA
06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA
06.01.04.129.1122.032-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA 8.000,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO 3.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 21/10/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,21DEOUTUBRODE2.014.
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.860 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2014
08
DECRETOS
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1392 DE 23 DE OUTUBRO DE 2.014
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1393 DE 23 DE OUTUBRO DE 2.014
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1396 DE 23 DE OUTUBRO DE 2.014
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1398 DE 27 DE OUTUBRO DE 2.014
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1401 DE 27 DE OUTUBRO DE 2.014
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1403 DE 28 DE OUTUBRO DE 2.014
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3742 de 26 de Dezembro de 2013.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 3.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO
03.02 -FUNDOMUNDEPROTEÇÃOEDEFESADOCONSUMIDOR
03.02.14.422.1082.113-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA
FÍSICA 3.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO
03.02 -FUNDOMUNDEPROTEÇÃOEDEFESADOCONSUMIDOR
03.02.14.422.1082.113-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA 3.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 23/10/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,23DEOUTUBRODE2.014.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3742 de 26 de Dezembro de 2013.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 700,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA 700,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01.15.452.2002.025-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA 700,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 23/10/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 23DEOUTUBRODE2.014.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3742 de 26 de Dezembro de 2013.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 629.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.065-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA 296.000,00
13.01.12.361.1042.122-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA 333.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA
06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA
06.01.04.129.1122.032-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 629.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 23/10/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,23DEOUTUBRODE2.014.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3742 de 26 de Dezembro de 2013.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 709.500,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01.25.752.2002.100-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA 700.000,00
1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO
16.01 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFAZ
16.01.28.843.1082.099-329022-OUTROS ENC. SOBRE A DÍVIDA POR
CONTRATO 9.500,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01.25.752.2002.100-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 700.000,00
1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO
16.01 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFAZ
16.01.28.843.1082.099-469071-PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL
RESGATADO 9.500,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 27/10/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,27DEOUTUBRODE2.014.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3742 de 26 de Dezembro de 2013.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 270.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.02 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB
13.02.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA 270.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO
22.02 -FUNDODETRANSPORTEETRANSITODEDDOS-FUNTRAN
22.02.15.422.2002.083-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 270.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 27/10/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,27DEOUTUBRODE2.014.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3742 de 26 de Dezembro de 2013.
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.860 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2014
09
DECRETOS
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 1.800.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0400 -GUARDAMUNICIPAL
04.01 -GUARDAMUNICIPAL
04.01.06.181.7012.007-319011-VENCIMENTOS E VANT. FIXAS – PESSOAL
CIVIL 1.800.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0900 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA
09.05 -FUNDOMUNICIPALDEECONOMIASOLIDÁRIA
09.05.08.244.1101.077-339030-MATERIALDECONSUMO 550.000,00
09.05.08.244.1101.077-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA 650.000,00
09.05.08.244.1101.077-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 600.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 28/10/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,28DEOUTUBRODE2.014.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3742 de 26 de Dezembro de 2013.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 256.710,40 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
05.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
05.01.04.122.1232.149-319011-VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL
CIVIL 256.710,40
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0400 -GUARDAMUNICIPAL
04.01 -GUARDAMUNICIPAL
04.01.06.181.7012.007-339030-MATERIALDECONSUMO 132.710,40
0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA
06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA
06.01.04.129.1122.032-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA 104.000,00
0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
07.01.04.122.1082.005-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 20.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 28/10/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,28DEOUTUBRODE2.014.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3742 de 26 de Dezembro de 2013.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 606.007,72 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO
03.01 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO
03.01.04.122.1062.011-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150.000,00
0900 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA
09.01 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA
09.01.20.122.1152.001-319011-VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL
CIVIL 456.007,72
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA
06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA
06.01.04.129.1122.032-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 150.000,00
0900 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA
09.01 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA
09.01.20.122.1152.001-339030-MATERIALDECONSUMO 18.827,24
09.01.20.122.1152.001-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOCAO 30.000,00
09.01.20.122.1152.001-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA 88.267,06
09.01.20.122.1152.001-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1.000,00
09.01.20.122.1152.001-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
10.433,01
09.01.20.122.1152.001-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 26.600,00
09.01.20.122.1152.001-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 17.676,05
09.01.20.122.1152.002-339030-MATERIALDECONSUMO 77.078,47
09.01.20.122.1152.002-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA 49.683,56
09.01.20.122.1152.002-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 14.832,72
09.01.20.122.1152.002-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 119.609,61
09.01.20.122.1152.110-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 1.000,00
09.01.20.122.1152.110-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 1.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 29/10/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,29DEOUTUBRODE2.014.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3742 de 26 de Dezembro de 2013.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 4.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO
22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO
22.01.15.452.2002.026-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA 44.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO
22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO
22.01.15.452.2002.026-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA 44.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 29/10/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,29DEOUTUBRODE2.014.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3742 de 26 de Dezembro de 2013.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 830.600,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA
06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA
06.01.04.123.1082.018-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA 1.600,00
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.01.08.122.5002.061-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 121.000,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1 3 . 0 1 . 1 2 . 3 6 1 . 1 0 4 2 . 0 6 4 – 3 1 9 0 0 5 – O U T R O S BE N E F Í C I O S
PREVIDÊNCIÁRIOS20.000,00
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1406 DE 28 DE OUTUBRO DE 2.014
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1407 DE 29 DE OUTUBRO DE 2.014
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1408 DE 29 DE OUTUBRO DE 2.014
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1409 DE 30 DE OUTUBRO DE 2.014
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.860 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2014
10
DECRETOS
13.01.12.361.1042.064-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 600.000,00
13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA 86.000,00
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01.04.122.1132.029-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA 2.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA
06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA
06.01.04.123.1082.031-339030-MATERIALDECONSUMO 1.600,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.306.1042.063-335041-CONTRIBUIÇÕES 86.000,00
13.01.12.361.1042.064-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 600.000,00
13.01.27.813.1051.087-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA
FÍSICA 20.000,00
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01.04.122.1132.029-339030-MATERIALDECONSUMO 2.000,00
15.01.15.451.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 121.000,00
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,30DEOUTUBRODE2.014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.860 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2014
RESOLUÇÕES
Resolução n°. 09/SEMS de 12 de novembro de 2014.
SEBASTIAO NOGUEIRA FARIA
Secretário Municipal de Saúde
“Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no acompanhamento e
fiscalização de execução dos contratos firmados no âmbito, da Secretaria
Municipal de Saúde e designa servidores”.
O SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelos incisos, I e II do art. 75 da Lei Orgânica e inciso II, do art. 55 da
Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013, considerando o disposto no art. 67 da
Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina o acompanhamento e a
fiscalização da execução dos contratos, por representante da Administração
especialmente designado; considerando a necessidade de padronizar os
procedimentos de acompanhamento e fiscalização dos contratos mantidos por esta
Secretaria; e, considerando a necessidade de oferecer subsídios ao gestor para exercer
suas atribuições:
RESOLVE:
Art. 1º – Fica designado o servidor Eduardo Arteiro Marcondes, matricula
funcional nº. 114762417-2, Diretor do Departamento de Gestão Operacional, e o
servidor Racib Panage Harb, matrícula funcional nº. 114766210-4, como Fiscais dos
Contratos que dizem respeito a serviços, materiais, bens de consumo e bens
patrimoniáveis, que se destinam a manutenção, operacionalização e expansão da
Secretaria municipal de Saúde, bem como de toda a sua rede (PAM, CAM, UBS, USF,
CAF, etc.).
Art. 2° – Fica designada a servidora Maria Piva Fujino, matricula funcional nº.
32781-1/501957-2, Diretora do Departamento de Gestão do SUS, como Gestora dos
Contratos referentes aos serviços médicos e hospitalares, assim como, os serviços de
clínicas médicas contratadas como prestadoras de serviços ao SUS.
Art. 3° – Os Gestores ou Fiscais de Contratos designados por esta resolução
deverão observar, por ocasião de suas atribuições de acompanhamento e fiscalização
quanto a execução dos contratos, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, as
determinações estabelecidas por esta resolução, assim como os imperativos previstos
pela Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de
2000, e demais legislações pertinentes e vigentes.
Art. 4° – Para os fins desta resolução considera-se:
I – Gestor ou Fiscal de Contrato – servidor especialmente designado pela
administração, com atribuições de acompanhar, controlar e fiscalizar a ideal execução
de contratos administrativos;
II – Objeto do Contrato – é o descritivo do serviço a ser contratado ou material a ser
adquirido, observados os prazos de execução, quantidade e qualidade, em estrita
observância as disposições contratuais; e
III – Serviços contínuos – são aqueles serviços auxiliares à Administração para o
desempenho de suas atribuições, cuja interrupção possa comprometer a continuidade
de suas atividades e cuja contratação deva estender por mais de um exercício
financeiro.
Art. 5° – São atribuições do Gestor do Contrato:
I – acompanhar, administrar e fiscalizar o contrato administrativo para o qual foi
designado, proporcionando não só ao contratante, como a contratada, todos os meios
legais para o ideal desempenho das atividades contratadas;
II – emitir relatórios mensais sobre o acompanhamento do contrato de sua
responsabilidade, discriminando o serviço prestado, o material entregue, locais de
execução, qualidade do serviço prestado, regularidade das entregas e quantidades,
assim como, demais informações necessárias ao regular acompanhamento pela
administração das atividades contratadas;
III – notificar a contratada quanto à ocorrência de qualquer fato que gere o
descumprimento das cláusulas contratuais, juntando o respectivo documento ao
processo de contratação da empresa;
IV – manter pasta individualizada, por contrato, para arquivamento de documentos
relativos à sua execução, tais como: cópia do contrato, cópias dos termos aditivos,
relatórios de execução, cópias de correspondências enviadas e recebidas, devendo-se
juntar os documentos originais ao processo de contratação da empresa;
V- encaminhar as notas fiscais, faturas, ordens de serviços ou recibos devidamente
atestadas, caso estejam estritamenteemconformidade com os descritivos contratuais;
VI – efetuar as medições dos serviços contratados;
VII – acompanhar o saldo contratual e, quando for o caso, solicitar reforço
orçamentário, para garantir a perfeita execução do mesmo, evitando-se
desenvolvimento de atividade sem cobertura contratual;
VIII – informar ao Departamento Financeiro sobre eventuais glosas a serem
executadas, detalhando o item contratual e demais informações necessárias a subsidiar
o cálculo e demais providências necessárias;
IX – monitorar periodicamente os valores dos serviços e aquisições de sua
responsabilidade, em comparação aos praticados no mercado, para que possa
subsidiar a administração quanto à viabilidade de continuação contratual nos moldes
fixados;
X – acompanhar e controlar, quando for o caso, e referente ao contrato de sua
responsabilidade, o estoque de materiais para reposição, garantindo a perfeita
condução contratual e manutenção das atividades administrativas, principalmente
quanto a quantidade e a qualidade do material previsto no objeto do acordo
administrativo;
XI – avaliar a condução contratual e quando necessário, balizado pelas diretrizes
contratuais, sugerir métodos de racionalização de atividade e gastos inerentes ao
contrato de sua responsabilidade;
XII – encaminhar ao Gabinete, sugestão de aplicação de sanção prevista no
contrato, em graduação a gravidade da inexecução, quando o objeto estiver sendo
executado de forma irregular, em desacordo com as necessidades administrativas
pactuadas;
XIII – manter rotineiramente o Secretário Adjunto informado sobre a execução
contratual, para que o mesmo tenha condições de acompanhar, controlar e fiscalizar o
instrumento contratual de sua responsabilidade, nos eventuais impedimentos do
titular;
XIV – propor a descentralização das atividades de acompanhamento e de
fiscalização de contratos, inclusive com sugestão de formalização de comissões de
recebimento e controle operacional, para aquisições e prestação de serviço
respectivamente, quando a execução se der fora da Secretaria Municipal de Saúde ou
exigir qualificação técnica especializada;
XV – controlar a vigência dos contratos, atentando para os prazos, para a
possibilidade legal de prorrogação ou indicativo da necessidade de abertura de novo
procedimento licitatório:
XVI – elaborar a previsão orçamentária, incluindo os serviços em execução, bem
como acréscimos ou supressões.
§ 1º – Fica a Secretaria Municipal de Planejamento responsável por nomear os
fiscais de contratos referentes aos serviços de Obras e reformas.
§ 2º – A pasta referente a cada contrato deverá ser arquivada em local seguro,
facilitando o acesso às informações sobre a gestão quando o ordenador de despesa ou
os órgãos de controle solicitarem.
Art. 6° – Fica delegada à Controladoria da Prefeitura Municipal de Dourados
competência para dirimir eventuais dúvidas, decorrentes da aplicação desta resolução.
Art. 7º – Esta resolução a emvigor na data de sua publicação.
Vigência:_______/__________/_______
ANEXO ÚNICO
PAINEL DE CONTROLE (modelo)
Objeto:________________________________________________________________
Valor do contrato: _______________________________________________________
Contratada:_____________________________________________________________
N° do contrato:__________________________________________________________
11
RESOLUÇÕES
EDITAL N.º 13 DE 06/10/2014
DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2013/SEMAS.
Murilo Zauith
Prefeito de Dourados
Ledi Ferla
Secretária Municipal de Assistência Social
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO III (declarações)
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e através da
Secretaria Municipal de Assistência Social, convoca os aprovados no Processo
Seletivo Simplificado referente às vagas do Quadro de Pessoal da Secretaria
Municipal de Assistência Social – SEMAS, para a realização de perícia medica e
entrega de documentação.
1.DoExame de Saúde:
1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados conforme
Edital nº 4 de 26/02/2013 e elencados peloANEXO I deste edital, para comparecerem
munidos do documento de Identidade e exames contidos no item 12.5 do Edital nº 01
de 23/01/2013 publicado em 04/02/2013 no Diário Oficial do Município de Dourados
– MS, ao PREVID, sito a AV.Weimar Gonçalves Torres n.º 3.215 – Centro em dia e
horário constante no Anexo I para a Avaliação Clínica que será realizada pela Junta
Médica do Município.
2. Da apresentação de documentos e da Escolha deVagas:
2.1Aescolha das vagas para contratação, obedecerá ao cronograma constante do
Anexo II, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos
constantes no item 12.2 do Edital nº 01 de 23/01/2013, no local, data e hora
estabelecidos noAnexo II e preencherão as declarações constantes noAnexo III.
3. Da EntradaemExercício
3.1 – Os candidatos contratados serão informados, no ato da entrega da
documentação a data do início do exercício.
4. Das disposições Gerais
4.1 O não comparecimento do candidato classificado no momento da chamada
implicará em sua desistência, independente de notificação, ocasionando a convocação
do próximo candidato classificado.
4.2 Os candidatos que não apresentarem todos os documentos exigidos no item
12.2 do Edital nº 01 de 23/01/2013 serão considerados inaptos para a contratação.
Dourados – MS, 06 de outubro de 2014.
MARIACLARAGOMESBEZERRAABREU
FUNÇÃO:PSICÓLOGO
JULIANAWEISGAMA
FUNÇÃO:NUTRICIONISTA
ANAMARCIASILVEIRAFERREIRA
DIA11/12/2014 – 13h00
FUNÇÃO:CUIDADORA
SHEILA CRISTIANA DE SOUZA LOZA
SUELLEN QUINTANE FERREIRA
ARILAINE SILVA MEDEIROS
MAURACRISTINACABRAL
CRONOGRAMAPARAENTREGADADOCUMENTAÇÃO.
Local:SEMAS
Endereço: Rua João Rosa Góes, 395, Centro – Dourados – MS.
DIA15/12/2014 – 7h30min às 10h30min
FUNÇÃO:ASSISTENTESOCIAL
LILIANTATIANECANDIADEOLIVEIRA
MARIACLARAGOMESBEZERRAABREU
FUNÇÃO:PSICÓLOGO
JULIANAWEISGAMA
FUNÇÃO:NUTRICIONISTA
ANAMARCIASILVEIRAFERREIRA
FUNÇÃO:CUIDADORA
SHEILA CRISTIANA DE SOUZA LOZA
SUELLEN QUINTANE FERREIRA
ARILAINE SILVA MEDEIROS
MAURACRISTINACABRAL
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.860 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2014
data Valor
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Saldo de
contrato
Saldo de
empenho
Mês de referencia NF/fatura Data Valor Quant.
Pagamentos Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
EDITAIS
1 – DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL
1.1. IDENTIFICAÇÃO
Nome completo:
Função:
Órgão de Exercício: contratação: ____/______/____
Carga Horária:
Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________,
no ______________________________________________________
com carga horária de ________________________________________.
(Município, Estado, União, entidade Privada)
E por ser expressão da verdade, firmo a presente.
Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___.
Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou
Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de
Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União.
Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego
de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no
órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________
desde____/____/____, no horário de___________às ______________.
2. DECLARAÇÃO
Assinatura do contratado
____________________________________
Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito a função acima mencionado, que:
2 – DECLARAÇÃO DE BENS
Nome:____________________________________________________________________
RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________
Endereço: _____________________________________________________ nº _________
Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________
DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens:
1._______________________________________________________________
2._______________________________________________________________
3._______________________________________________________________
4._______________________________________________________________
Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___.
_________________________________
Assinatura do contratado
E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas.
12
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.860 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CNPJ: 03.155.926/0001-44
3 – REQUERIMENTO DE SALÁRIO
FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA
Endereço: Fone:
Função:
Contrato Administrativo:
Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração
Nome:
Unidade de Exercício:
Secretaria/Órgão:
SF IR M F
1
2
3
4
5
6
7
8
Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto
de renda para os dependentes abaixomencionados:
Dependentes
Fins
Escolaridade
Sexo
Parentesco
Data de
Nascimento
Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos)
Nestes termos,
Pede deferimento.
Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___.
____________________________________
Assinatura do contratado
DECLARAÇÃO NEGATIVA DE BENS
NOME: __________________________________________________________________
CPF Nº: _________________________________________________________________
NÚMERO RG: _______________________ Órgão emissor________________________
ENDEREÇO: ______________________________________________Nº _____________
BAIRRO: ______________________________________________CEP: ______________
CIDADE: __________________________________________________
DECLARO, para fins específicos de comprovação de bens, para contratação na
Prefeitura Municipal de Dourados, que não possuo nenhum tipo de bens, móveis ou
imóveis.
Dourados, _______de ________de 2014.
Declarante: _____________________________________
EDITAL Nº. 33, DE 17 DE OUTUBRO DE 2014.
Roberto Djalma Barros
Diretor Superintendente da FUMSAHD
ANEXO III
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO
DIVULGA O RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA DE TÍTULOS DO 6º
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO
DE RESERVAE FUTURACONTRATAÇÃO TEMPORÁRIAPELAFUMSAHD E
DÁOUTRASPROVIDÊNCIAS.
A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
(FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº. 30, de 01 de
outubro de 2014, que estabelece normas e condições para o 6º Processo Seletivo
Simplificado/2014, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS, de 01
de outubro de 2014, e Edital nº. 32, de 10 de outubro de 2014, publicado no Diário
Oficial do Município de Dourados/MS, de 14 de outubro de 2014, que dispõe sobre o
resultado preliminar da prova de títulos do 6º Processo Seletivo Simplificado para
formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária pelaFUMSAHDe dá
outras providências,
RESOLVE:
I. DIVULGAR, para o conhecimento dos interessados, que não houve recurso do
resultado preliminar da prova de títulos.
II. DIVULGAR e HOMOLOGAR o resultado definitivo da Prova de Títulos do 6º
Processo Seletivo Simplificado, contendo os nomes dos candidatos em ordem
decrescente de classificação, na forma doAnexo I.
III. CONVOCAR os candidatos relacionados no Anexo II a comparecer até o dia
23 de outubro de 2014 entre as 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na
Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558,
Altos do Indaiá, para entrega dos documentos e assinatura do contrato temporário, sob
pena de desclassificação.
IV.Os candidatos deverão apresentar os documentos constante noAnexo III.
V. As demais disposições do Edital nº. 30, de 01 de outubro de 2014, publicado no
Diário Oficial do Município de Dourados/MS, de 01 de outubro de 2014, permanecem
inalteradas.
Dourados/MS, 16 de outubro de 2014.
Documentos: 01 (uma) Cópia de:
- Carteira de identidade (RG);
- Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
- Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função.
- Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
- Título de Eleitor;
- Comprovante de Quitação Eleitoral;
- CPF/CIC;
- Certificado Militar para os homens;
- Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
- Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de
escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso;
- Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em
nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a));
- 01 (uma) fotografia recente 3X4;
- Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS
- Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
- Certidão Negativa do CPF
- Conta Bancaria Banco do Brasil C/C
-Atestado Médico de aptidão para exercício da função
* Todos os documentos deverão ser apresentados em um via, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
CANDIDATO FUNÇÃO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
Mariana Picolli Machado de Souza Médico Plantonista Clinico Geral 30 1°
Maria Emilia Bezerra Marques de Sá Médico Plantonista Clinico Geral 30 2°
Cinthia Marquez de Vasconcelos Leon Médico Plantonista Clinico Geral 15 3°
Rubya Tesser Carneiro Médico Plantonista Clinico Geral 10 4°
Mirna Matsui Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 40 1º
Priscila Borges D’Avila Medico Plantonista Clinica Pediátrica 10 1°
José Roberto Barcos Martinez Médico Plantonista Psiquiatra 75 1°
Juliana Maia Borges Campos Médico Plantonista Nefrologista 70 1°
Antinio Albuquerque Maranhão Médico Plantonista Ginecologia/Obstetria 70 1°
Lilian Patussi Gimenes Médico Plantonista Clinica Médica 25 1°
Alberto Farias Rocha Médico Plantonista Clinica Médica 10 2°
Marcos Venicios Ferreira Evangelista
Lobato
Médico Plantonista Clinica Médica 10 3°
ANEXO II
1ª CONVOCAÇÃO
CANDIDATO FUNÇÃO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
Mariana Picolli Machado de Souza Médico Plantonista Clinico Geral 30 1°
Maria Emilia Bezerra Marques de Sá Médico Plantonista Clinico Geral 30 2°
Cinthia Marquez de Vasconcelos Leon Médico Plantonista Clinico Geral 15 3°
Rubya Tesser Carneiro Médico Plantonista Clinico Geral 10 4°
Cynthya Massae Asamide Médico Plantonista Clinico Geral 10 5°
Mirna Matsui Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 40 1º
Priscila Borges D’Avila Medico Plantonista Clinica Pediátrica 10 1°
José Roberto Barcos Martinez Médico Plantonista Psiquiatra 75 1°
Juliana Maia Borges Campos Médico Plantonista Nefrologista 70 1°
Antinio Albuquerque Maranhão Médico Plantonista Ginecologia/Obstetria 70 1°
Lilian Patussi Gimenes Médico Plantonista Clinica Médica 25 1°
Alberto Farias Rocha Médico Plantonista Clinica Médica 10 2°
Marcos Venicios Ferreira Evangelista
Lobato
Médico Plantonista Clinica Médica 10 3°
ANEXO I
HOMOLOGAÇÃODORESULTADO
13
LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 014/2014
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Fazenda
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 015/2014
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Fazenda
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 139/2014
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Fazenda
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 132/2014
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONVITE Nº 038/2014
Murilo Zauith
Prefeito
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONVITE Nº 034/2014
Jorge Pessoa de Souza Filho
Presidente da Comissão
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA- do tipo “Técnica e
Preço” – relativo ao Processo n° 430/2014/DL/PMD – tendo como objeto a
“CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO QUE ABRANGEM O
GERENCIAMENTO, ORGANIZAÇÃO E A EXPLORAÇÃO DO
ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO, NAS VIAS E LOGRADOUROS
PÚBLICOSDOMUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, a ser processado e julgado nos
termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações e das normas contidas no edital.A
sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do
dia 12/01/2015 (doze de janeiro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do
Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade
de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação todos os interessados,
pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, inscritas ou não no
Cadastro de Registro de Fornecedores do Município de Dourados-MS, que
preencherem as condições exigidas no edital e que atuem no ramo pertinente e
compatível com o objeto do presente certame. O edital encontra-se disponível para
consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados
“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e somente poderá
ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o
ressarcimento da taxa no valor de R$ 100,00 (cem reais). Informações adicionais
poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço
eletrônico “licitacoes@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 19 de novembro de 2014.
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA – do tipo “Menor
Preço” – relativo ao Processo n° 489/2014/DL/PMD – tendo como objeto a
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA
PRAÇADOS ESPORTES E DACULTURA- PEC 3000, CONFORMETERMO DE
COMPROMISSO N° 0363.380-60/2011/MINISTÉRIO DA CULTURA/CAIXA,
COMADEVIDACONTRAPARTIDADOMUNICÍPIO”, a ser processado e julgado
nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n°
123/06 e das normas contidas no edital.Asessão pública para julgamento da referida
licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 09/01/2015 (nove de janeiro do ano de
dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no
Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n°
1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da
presente licitação todos os interessados, pessoas jurídicas, inscritas ou não no
Cadastro de Registro de Fornecedores do Município de Dourados-MS, que
preencherem as condições exigidas no edital e que atuem no ramo pertinente e
compatível com o objeto cotado no presente certame. O edital encontra-se disponível
para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados
“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e somente poderá
ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o
ressarcimento da taxa no valor de R$ 100,00 (cem reais). Informações adicionais
poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço
eletrônico “licitacoes@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 20 de novembro de 2014.
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados e em
especial às empresas que adquiriram o edital em epígrafe, que, efetuou alteração ao
texto original da Minuta da Ata de Registro de Preços e da Minuta de Contrato
(Anexos IV e V do edital em epígrafe), relativo ao Processo n° 198/2014/DL/PMD,
tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE GÁS ENGARRAFADO, PARAATENDERAS NECESSIDADES
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”. As alterações tem por objetivo
compatibilizar as condições do Termo de Referências com as dos referidos anexos. Os
anexos com as devidas alterações encontram-se disponível para consulta e download
n o s í t i o o f i c i a l d o M u n i c í p i o d e D o u r a d o s
“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente,
também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada
gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou
congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa
referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações
adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no
endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 21 de novembro de 2014.
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014,
publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o
resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n°
402/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOSAGRÍCOLAS, DEACORDO COMAPROPOSTA079459/2013
DO PROGRAMA APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR
AGROPECUÁRIO”, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens/lotes 01 ao
05, a proponente TRATORNAN MÁQUINAS, IMPLEMENTOS E
EQUIPAMENTOSLTDA.
Dourados-MS, 29 de outubro de 2014.
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como
a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos
que compõe o Processo n° 325/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da EXECUÇÃO DE
SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO NO CENTRO DE CONVIVÊNCIADO IDOSO DO
JARDIM SÃO PEDRO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele
provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da
proponente: CERRADO CONSTRUTORA LTDA, com o valor global de R$
85.847,83 (oitenta e cinco mil oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta e três
centavos).
Dourados (MS), 21 de novembro de 2014.
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 834, de 07 de janeiro de
2014, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame
licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 278/2014/DL/PMD, tendo por objeto a
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ATENDER A IMPLANTAÇÃO DE
PARQUE INFANTIL NO DISTRITO DE PANAMBI. O Presidente da Comissão
declara que a citada licitação restou FRACASSADA.As motivações que justificaram
tal ato estão inseridas no respectivo processo licitatório, que se encontra com vista
franqueada aos interessados. Informa ainda, que cientificará a Secretaria, órgão
requisitante, para que se manifeste e se ainda houver interesse na aquisição do objeto,
outro processo se realize buscando idêntico objetivo, pautado nos princípios
constitucionais da licitação.
Dourados (MS), 29 de setembro de 2014.
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.860 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2014
14
EXTRATOS
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 397/2012/DL/PMD
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
402/2014/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 500/2014/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 521/2014/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 523/2014/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 531/2014/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 568/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
ClaudiaAude Leite – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 110/2012
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por
mais 30 (trinta) dias, com início em 12/11/2014 com previsão de vencimento em
12/12/2014.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 10 de Novembro de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
CONTRATADA:
Opto Comercial de Sinalização Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 086/2014.
OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de fonte de recurso, para o custeio das
despesas do Contrato nº 402/2004, faz sua inclusão para que conste, também, com a
seguinte classificação:
Órgão: 22.00. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito
Unidade Orçamentária: 22.01. -Agência Mun. deTransporte eTrânsito
15.452.200 – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
2026. – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito
33.90.30.00. – Material de Consumo
Fonte: 127000 – Ficha: 166 -Valor R$ 205.270,00
Para
33.90.30-00 – Fonte: 100000 – Ficha: 155 –Valor: R$ 205.270,00
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados MS, 07 de novembro de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda
PARTES:
Município de Dourados
Violacenter Móveis e Equipamentos Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 035/2014.
OBJETO: Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos, eletrodomésticos e
mobiliário em geral, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de
Assistência Social.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social
11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais
8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev.
2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 25.880,00 (vinte e cinco mil oitocentos e oitenta
reais).
DATADEASSINATURA: 19 de Novembro de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
RafaelArantes Bispo – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 140/2013.
OBJETO:Aquisição de material hospitalar, farmacológico e laboratorial.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa
2082. – Suporte da GestãoAdministrativa
10.124.12 – Gestão doSUS
2159. – Gestão doTrabalho e EducaçãoemSaúde
10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde
2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde
2146. –Atenção a Rede Básica da Saúde da Família
10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar,
Urgência e
Emergência
2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar
10.304.017. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2098. – Manutenção daVigilância Sanitária
10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental
2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e
HepatitesVirais
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALORDOCONTRATO: R$ 12.636,80 (doze mil seiscentos e trinta e seis reais e
oitenta centavos).
DATADEASSINATURA: 12 de Novembro de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Nacional Comercial Hospitalar Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 140/2013.
OBJETO:Aquisição de material hospitalar, farmacológico e laboratorial.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa
2082. – Suporte da GestãoAdministrativa
10.124.12 – Gestão doSUS
2159. – Gestão doTrabalho e EducaçãoemSaúde
10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde
2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde
2146. –Atenção a Rede Básica da Saúde da Família
10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar,
Urgência e
Emergência
2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar
10.304.017. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2098. – Manutenção daVigilância Sanitária
10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental
2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e
HepatitesVirais
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 22.548,00 (vinte e dois mil quinhentos e quarenta e
oito reais).
DATADEASSINATURA: 12 de Novembro de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Alcione Nogueira da Fonseca Boniatti – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 099/2014.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em capacitação e treinamento em
diversas áreas para atender o Projeto: Estação da Juventude.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social
11.01. – Secretaria Municipal deAssistência Social
8.122.500. – Programa de Gestão de Serviços Socioassistêncial de Prevenção
2061. – Gestão dos Serviços Socioassistênciais
33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica
33.90.39.47. – Cursos, Capacitações eTreinamentos
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 77.800,00 (setenta e sete mil e oitocentos reais).
DATADEASSINATURA: 19 de Novembro de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
ComercialT&C Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 104/2014.
OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, em atendimento as
campanhas de vacinação, ações compartilhadas de campo e mutirões coordenados
pela Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.860 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2014
15
EXTRATOS
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 1.368,40 (um mil trezentos e sessenta e oito reais e
quarenta centavos).
DATADEASSINATURA: 18 de Novembro de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
F. C.A. Comércio e Eventos Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 104/2014.
OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, em atendimento as
campanhas de vacinação, ações compartilhadas de campo e mutirões coordenados
pela Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 6.128,00 (seis mil cento e vinte e oito reais).
DATADEASSINATURA: 18 de Novembro de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Engelumis Comércio de Materiais Elétricos Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 133/2014.
OBJETO: Aquisição de conjunto de braços ornamentais em formato “V” com
luminárias, para instalação nos super postes em diversos locais do Município de
Dourados-MS.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
25.752.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
2100. – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de
Iluminação Pública
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.20. – Material Elétrico e Eletrônico
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 740.740,00 (setecentos e quarenta mil setecentos e
quarenta reais).
DATADEASSINATURA: 19 de Novembro de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
A&AConstrutora e Incorporadora Ltda – ME.
PROCESSO: Convite nº 036/2014.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de
serviços de implantação das instalações elétricas da reforma e revitalização do
Terminal Rodoviário “Renato Lemes Soares”.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos
14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos
15.452.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria
44.90.51.00 – Obras e Instalações
44.90.51.05. – Outras Obras e Instalações
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 103.000,00 (cento e três mil reais).
DATADEASSINATURA: 19 de novembro de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 569/2014/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 570/2014/DL/PMD (LOTE 01)
EXTRATO DO CONTRATO Nº 575/2014/DL/PMD
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.860 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2014
Processo Data Acusado/Interessado Decisão
SIND. 039.2013 16.07.2013 SEC. MUNIC. DE SAÚDE ARQUIVAMENTO
SIND. 454.2014 03.07.2014 SEC. MUNIC. DE SAÚDE ARQUIVAMENTO
SIND. 496.2014 24.07.2014 SEC.MUN. DE ADMINISTRAÇÃO ARQUIVAMENTO
SIND. 358.2014 28.05.2014 SEC. MUNIC. DE SAÚDE ARQUIVAMENTO
SIND. 325.2014 06.05.2014 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO ARQUIVAMENTO
SIND. 149.2014 20.02.2014 SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO ARQUIVAMENTO/ADVERTENCIA
SIND. 342.2014 14.05.2014 SEC. MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL ARQUVAMENTO/ABERT. PAD
SIND. 006.2012 02.08.2012 SEC. MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL ARQUIVAMENTO
SIND. 325.2014 06.05.2014 SEC. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO ARQUIVAMENTO
SIND. 236.2014 27.03.2014 SEC. MUNIC. DE AGRICULT. FAMILIAR ARQUIVAMENTO
SIND. 780.2013 10.12.2013 SEC. MUNIC. DE SAÚDE ARQUIVAMENTO
PAD. 313.2014 30.04.2014 SORAIA BARBOSA FERREIRA RIBAS ABSOLVIÇÃO
PAD. 785.2013 12.12.2014 RICARDO GONÇALVES DEMISSÃO
PAD. 106.2014 12.02.2014 ARLETE CHAVES DE L. B. NOGUEIRA ARQUIVAMENTO/PERDA DE OBJETO
PAD. 359.2014 28.05.2014 JOSÉ APARECIDO DA SILVA ABSOLVIÇÃO
PAD. 366.2014 02.06.2014 VERA LÚCIA ALVES SANCHES MARINHO SUSPENSÃO
PAD. 322.2014 06.05.2014 FRANCISLENE R. BARROS DOS SANTOS ADVERTENCIA
EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
1. DECISÃO
Dourados – MS, 24 de Novembro de 2014
JOAO AZAMBUJA
Secretário Municipal de Administração
Portaria 020/FUNSAUD de 25 de novembro de 2014
Fábio José Judacewiski
Diretor Presidente da FUNSAUD
“Designa os membros da Comissão especial de Seleção do Processo Seletivo
Simplificado Público da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados”.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados,
homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014.
CONSIDERANDO a abertura do Processo Seletivo Simplificado Público (PSSP)
Edital nº. 36/FUNSAUD de 25/11/2014 da FUNSAUD, para contratação temporária
de pessoal.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar para compor a comissão Especial de Seleção do
PSSP/FUNSAUD/2014:
1. Fábio José Judacewski – Presidente
2. RodnéiaAlves de Souza –Vice-Presidente
3.Alessandra Gonçalves – Membro
4.Andréia Ferreira Lourenço – Membro
5.Aparecida Ferraz Merlo – Membro
6. Cícero Gomes de Souza – Membro
7. Daiane Colli – Membro
8. Dilma Canedo da Silva – Membro
9. Gisele de Oliveira Guarnieri da Silva – Membro
10. João Carlos Lima – Membro
11. Josiane França Peralta Dan – Membro
12. Leide Espíndola Conventa– Membro
13. Márcia LiaAloi – Membro
14. Marlene Nascimento BarbosaTelles – Membro
15. Nádia Oliveira de Souza – Membro
16. Natália Roberto dos Santos – Membro
17. Raquel Godoy Freitas Matos – Membro
18. Sonia Soares da Silva – Membro
19.TamaraTorres Belisário – Membro
20.Terezinha Picolo da Silva
21.Vagner da Silva Costa – Membro
22. Vânia Rocha Cabral – Membro
Artigo 2º. Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 25 de novembro de 2014.
FUNDAÇÕES/PORTARIA – FUNSAUD
AQUA FITNESS ACADEMIA EIRELI-ME, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO), para atividade
de Academia / Hidroginástica, localizada na Rua Alemanha, 15, Jardim Europa, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
AVizzio Lounge Bar LTDA- ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental Prévia – LP.
nº. 33.885/2014 e a Licença Ambiental de Instalação – LI. N°. 37.209/2014, para
atividade de restaurante com utilização de música ao vivo, localizada na Rua/Av.
Weimar GonçalvesTorres, nº 1319 – Bairro Centro, no município de Dourados (MS).
Válidas até 19/11/2015.
AVizzio Lounge Bar LTDA–ME LTDA, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de
Operação – LO, para atividade de restaurante com utilização de música ao vivo,
localizada na Rua/Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 1319 – Bairro Centro, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
FABIOALEXANDRO DE CARVALHO SILVA-ME, torna público que requereu
do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental
Simplificada, para a atividade de Reparação e manutenção de móveis em ferro,
localizada na Rua Cuiabá, 880, Jardim Maringá, Dourados-MS. Não foi determinado
Estudo de ImpactoAmbiental.
MAAC TRATORES, PEÇAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA torna
Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a
Licença Ambiental Simplificada – LAS para atividade de Reparação, transporte e
comercio de peças, acessórios, implementos agrícolas e lubrificantes localizado na
Rua: Romeu Martins de Almeida, Qd. 12 Lt. 03 Jardim Alhambra no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
MAURÍCIO BAENA FERNANDES – ME tornam público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada – LS, para atividade de CONSULTÓRIO, localizado na RUA
MONTE ALEGRE, Nº 1793, CENTRO no Município de Dourados (MS). Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
NELIS LURIKO WENDT, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de Construção de Salão Comercial, localizada naAv.
Weimar Gonçalves Torres, lote G, s/n, Parte do quarteirão 116, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
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DELIBERAÇÃO COMED Nº 087, DE 20 DE OUTUBRO DE 2014
Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz
Conselheira – Presidente do COMED
HOMOLOGO EM:
20/11/2014.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária de Educação
DELIBERAÇÃO COMED Nº 089, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014.
Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz
Conselheira – Presidente do COMED
HOMOLOGO EM:
17/11/2014.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária de Educação
DELIBERAÇÃO COMED Nº 090, DE 10 de NOVEMBRO DE 2014.
Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz
Conselheira – Presidente do COMED
HOMOLOGO EM:
17/11/2014.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária de Educação
Altera dispositivos da Deliberação COMED N.º 005, de 29/09/2009, e dá outras
providências.
O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – COMED, no uso de suas
atribuições legais e considerando a decisão da Sessão Plenária realizada em
20/10/2014,
DELIBERA:
Art. 1º. Fica revogado o parágrafo 2º, do artigo 24.
Art. 2º. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposiçõesemcontrário.
Dourados, 20 de outubro de 2014.
Dispõe sobre a concessão de atos para o Centro de Educação Infantil Municipal
Pequeno Príncipe e dá outras providências.
OCONSELHO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais
e considerando a reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino
Fundamental e Legislação e Normas realizada em 10/11/2014, os termos do Parecer
CEI/CEF/CLN/COMED n.º 017, de 10/11/2014 e a decisão da Sessão Plenária
realizadaem10/11/2014,
DELIBERA:
Art. 1º. Fica concedida a Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação
Infantil no Centro de Educação Infantil Municipal Pequeno Príncipe, localizado à Rua
Ipanema, 1115, Jardim Água Boa, nesta cidade de Dourados por 05 (cinco) anos a
partir de 2014.
Art. 2º. Providências imediatas:
I)Troca das lâmpadas queimadas;
II)Arrumar e/ou trocar ventilador queimado;
III) Instalação da porta no banheiro.
Art. 3º. Providências para o inicio do ano letivo de 2015:
I) Pintura e reparo das paredes danificadas e com infiltrações;
II)Adaptação dos banheiros de acordo com a Lei deAcessibilidade;
III) Construção do parque infantil;
IV) Adequar o quantitativo de crianças por turma, conforme determina a
deliberaçãoCOMED080, de 16/06/2014.
Art. 4º.AAbertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal
de Educação, que deverá informar este Conselho.
Art. 5º. Qualquer ampliação e/ou construção que venha a ocorrer na estrutura física
da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei daAcessibilidade.
Art. 6º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria de
educação – SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando
a unidade escolar dentro das normas legais vigentes.
Art. 7º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 10 de novembro de 2014.
Dispõe sobre a concessão de atos para o SEI – Serviço de Educação Integral e dá
outras providências.
O CONSELHO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais
e considerando a reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino
Fundamental e Legislação e Normas realizada em 10/11/2014, os termos do Parecer
CEI/CEF/CLN/COMED n.º 018, de 10/11/2014 e a decisão da Sessão Plenária
realizadaem10/11/2014,
DELIBERA:
Art. 1º. Fica concedida a Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação
Infantil para o SEI – Serviço de Educação Integral, localizado à Rua Balbina de Matos,
1895, nesta cidade de Dourados por 05 (cinco) anos a partir de 2015.
Art. 2º. Adequar o quantitativo de crianças por turma para o ano letivo de 2015,
conforme determina a DeliberaçãoCOMED080, de 16/06/2014.
Art. 3º.AAbertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal
de Educação, que deverá informar este Conselho.
Art. 4º. Qualquer ampliação e/ou construção que venha a ocorrer na estrutura física
da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei daAcessibilidade.
Art. 5º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria de
Educação –SEMEDobserve rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando
a unidade escolar dentro das normas legais vigentes.
Art. 6º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 10 de novembro de 2014.
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.860 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2014
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
DEMAIS ATOS/DELIBERAÇÕES – COMED

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