Edição 3866 – 03/12/2014

ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.866 25 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2014 REPUBLICA- SEPORINCORREÇÃO O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o servidor WILSON PEREIRA DE SOUZA, no cargo de Assessor IV, símboloDGA-07, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a partir de 01 de dezembro de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em25 de novembro de 2014. REPUBLICA- SEPORINCORREÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 02 de janeiro de 2015, a designação do exercício de Função de Confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAÍ- I, da servidora LESLLIE EMMANUELLE ROCHADASILVA, matrícula funcional nº 114765736 1, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de dezembro de 2014. REPUBLICA- SEPORINCORREÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 02 de janeiro de 2015, a designação do exercício de Função Gratificada Especial, da servidora LUCIMARA DA SILVA STROPPA, matrícula funcional nº 82771 -1, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de dezembro de 2014. REPUBLICA- SEPORINCORREÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Fica designada para exercer Função Gratificada Especial (FGE) a servidora LESSLIE EMMANUELLE ROCHA DA SILVA, matrícula funcional nº 114765736 -1, a partir de 02 de janeiro de 2015, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda,emsubstituição à servidoraLUCIMARADASILVASTROPPA. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de dezembro de 2014. DECRETO “P” Nº 523 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 532, de 01 de dezembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 533, de 01 de dezembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 534, de 01 de dezembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Nomeia o servidorWilson Pereira de Souza–SEMSUR” “Revoga designação de Função de Confiança da servidora Lesllie Emmanuelle Rocha da Silva-SEMFAZ” “Revoga designação de Função Gratificada Especial da servidora Lucimara da Silva Stroppa -SEMFAZ” “Designa servidora da Secretaria Municipal de Fazenda para exercer função de confiança”. 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2014 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.866 REPUBLICA- SEPORINCORREÇÃO O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada a servidora LUCIMARA DA SILVA STROPPA, para exercer função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI-1, a partir de 02 de janeiro de 2015, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda, em substituição à servidora LESLLIEEMMANUELLEROCHADASILVA. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em01 de dezembro de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto “P” Nº 520, de 25 de novembro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município Nº 3.864, fls. 06, de 01/12/2014, em relação à exoneração do servidorRUBENSOLIVEIRA. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 02 de dezembro de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeito, os Decretos “P” Nº 521 e 522, de 25 de novembro de 2014, publicados no Diário Oficial do Município Nº 3.864, fls. 06, de 01/12/2014, em relação à exoneração do cargo de Assessor IV (DGA-07) e nomeação no cargo de Assessor III (DGA-06), respectivamente, do servidor ANDRÉ ASSUNPÇÃOTEIXEIRA. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 02 de dezembro de 2014. DECRETO “P” Nº 535 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 537, de 02 de dezembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 538, de 02 de dezembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Designa servidora da Secretaria Municipal de Fazenda para exercer função de confiança” “Torna sem efeito o Decreto “P” Nº 520/2014, em relação à exoneração do servidor Rubens Oliveira”. “Torna sem efeito os Decretos “P” Nº 521/2014 e 522/2014, em relação à exoneração e nomeação do servidorAndréAssunpçãoTeixeira”. PORTARIAS Portaria Benef. nº. 117/2014/PREVID LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 118/2014/PREVID LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora JACIRAANGÉLICADASILVAe dá outras providências.” “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor BENEDITODOSSANTOSe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora JACIRAANGÉLICADASILVA, matrícula 28481-1, ocupante do cargo de Técnico de Saúde Pública II, na função de Auxiliar de Enfermagem, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 28 de novembro de 2014. Dourados/MS, 03 de dezembro de 2014. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor BENEDITO DOS SANTOS, matrícula 16201-1, ocupante do cargo de Agente de Serviços Especializados, na função de Gestor de Serviços, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 03 de dezembro de 2014. RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº. 005/2014/SEMAFES LANDMARK FERREIRA RIOS Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária Dourados - MS, 25 de novembro de 2014. Resolve: Artigo 1º- Que o Veículo Volkswagen Saveiro Placa NRZ 3652, ficará sob a responsabilidade da servidora Kallen Christiany Miranda Ferreira, matrícula 114760060-8, Diretora do Departamento de Economia Solidária, desta Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária, veículo a ser utilizado exclusivamente em serviços junto aAGECOLD – Associação de Agentes Ecológicos de Dourados, devendo a Diretora zelar pelo seu uso e conservação de acordo com a legislação administrativa, naquilo que couber, podendo ainda o veículo ser utilizado por outro Departamento quando se fizer necessário. Artigo 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. “LANDMARK FERREIRA RIOS, Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária, com base no disposto do Artigo 55, Inciso II e do Artigo 59 da Lei Complementar 214, de 25 de abril de 2013, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. 03 RESOLUÇÕES Resolução nº. Rm/12/1931/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/12/1932/14/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/12/1933/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/12/1934/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº.FE/DEZEMBRO/N.º 1935/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº.FE/DEZEMBRO/N.º 1936/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/12/1937/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NADIA DELGADO MARQUES, matrícula funcional nº 114766909-2, ocupante do cargo de Assessor Executivo, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) para a Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), a partir de 01/12/2014 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 02 dias do mês de dezembro do ano de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER a Servidora Pública Municipal KAROLINE ANDRADE SOUZA, matrícula funcional 114765163-1, Agente de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), a partir de 01.12.2014, em conformidade com aCINº 340/2014/SEMFAZ. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 02 dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SHIRLEY MACHADO DE SOUZA, matrícula 31721-1, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços de Saúde II, de 01/12/2014 a 30/12/2014, referente ao período aquisitivo 2013/2014, com abono de férias pago no mês de novembro/14, publicado no Diário Oficial do Município nº 3861, Resolução nº Fe/11/1751/14/SEMAD, considerando Licença Médica - PREVID, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 02 dias do mês de dezembro do ano de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ISRAEL PAULO MOISES DE OLIVEIRA, matrícula 48141-1, ocupante do cargo efetivo de Guarda Supervisor, de 25/11/2014 a 09/12/2014, referente ao período aquisitivo 2012/2013, publicado no Diário Oficial do Município nº 3843, Resolução nº Fe/10/1624/14/SEMAD, considerando Licença Médica - PREVID, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 02 dias do mês de dezembro do ano de 2014. JOÃO AZAMBUJA, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à (o) Servidor (a) Público (a) Municipal EDVALDO TEIXEIRA MORAES, matrícula funcional nº. 114766534-1, ocupante do cargo de Assessor de Planejamento, lotado (a) na Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente ao período aquisitivo de 2012/2013 no termo, do artigo 126, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), período de 26/11/2014 a 10/12/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providencias e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, ao(s) 2 de dezembro de 2014. JOÃO AZAMBUJA, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à (o) Servidor (a) Público (a) Municipal ATOAPES DIAS MARTINS, matrícula funcional nº. 47841-1, ocupante do cargo de Guarda Sub Inspetor, lotado (a) na Guarda Municipal (GMD), 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente ao período aquisitivo de 2013/2014 no termo, do artigo 126, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), período de 08/12/2014 a 22/12/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providencias e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, ao(s) 2 de dezembro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANDERSON ROBERTO BRAGA MARINHO, matrícula funcional nº 114765552-2, ocupante do cargo de Assessor III, da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária (SEMAFES) para a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), a partir de 01/12/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 02 dias do mês de dezembro do ano de 2014. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.866 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2014 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.866 04 RESOLUÇÕES Resolução nº. Rm/12/1938/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ISAÚ DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº 114766049-1, ocupante do cargo de Procurador Classe Inicial, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) para a Procuradoria Geral do Município (PGM), a partir de 03/12/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 02 dias do mês de dezembro do ano de 2014. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2014 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 016/2014 Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 107/2014 Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 130/2014 Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 144/2014 Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO PRESENCIAL Nº 140/2014 Heitor Pereira Ramos Pregoeiro O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA- do tipo "Técnica e Preço" - relativo ao Processo n° 404/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações e das normas contidas no edital.Asessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 19/01/2015 (dezenove de janeiro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação todos os interessados, pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, inscritas ou não no Cadastro de Registro de Fornecedores do Município de Dourados-MS, que preencherem as condições exigidas no edital e que atuem no ramo pertinente e compatível com o objeto do presente certame. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio o f i c i a l d o M u n i c í p i o d e D o u r a d o s “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 100,00 (cem reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 02 de dezembro de 2014. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 152/2014/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARAFUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PNEUS”, que teve como vencedoras as proponentes: DEMAPE PNEUS LTDA., nos itens/lotes 04, 06, 10 e 12; RODA BRASILCOMÉRCIO DE PEÇAS PARAVEÍCULOS LTDA., nos itens/lotes 03, 05, 07, 08, 09 e 11.OPregoeiro informa, ainda, que declarou os objetos dos itens/lotes 01, 02, 13, 14, 15, 16, 17 e 18, comoFRACASSADOS/DESERTOS. Dourados-MS, 21 de novembro de 2014. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 420/2014/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARAFUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UNIFORMES E MATERIAL ESCOLAR PARA DISTRIBUIÇÃO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE DOURADOS-MS”, que teve como vencedoras as proponentes: NILCATEXTEXTIL LTDA., nos itens/lotes 01, 03 e 04; NKS IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES INDÚSTRIAECOMÉRCIODECALÇADOSLTDA., no item/lote 02. Dourados-MS, 01 de dezembro de 2014. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 401/2014/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARAFUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS, MATERIAL ELÉTRICO/ELETRÔNICO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, que teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: DILUZ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA., nos itens/lotes 01, 06, 29, 31, 32, 33, 35, 38, 39, 40, 45, 64, 65, 71, 74, 78, 80, 81, 85, 87, 88, 91, 95, 104, 106, 108, 110, 112, 113, 130, 133, 137, 138, 189, 192, 195, 201, 211, 220 e 227; JS FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA., nos itens/lotes 02, 03, 04, 05, 10, 14, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 41, 42, 43, 44, 49, 50, 51, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 62, 68, 69, 70, 105, 107, 119, 120, 121, 122, 128, 129, 139, 140, 141, 142, 151, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 196, 198, 203, 204, 205, 208, 209, 236, 242 e 245; R.A. PEREIRA-ME, nos itens/lotes 07, 08, 09, 11, 12, 13, 18, 48, 63, 66, 67, 103, 118, 131, 200, 206, 207, 215, 216, 217, 221, 222, 223, 224, 237, 238, 239, 240, 241, 243 e 244; PETEL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTOS LTDA., nos itens/lotes 15, 16, 17, 28, 30, 34, 36, 37, 47, 72, 73, 75, 76, 77, 79, 82, 83, 84, 86, 89, 90, 92, 93, 94, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 109, 111, 114, 115, 116, 117, 123, 124, 125, 126, 127, 132, 134, 135, 136, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 162, 163, 164, 182, 190, 191, 193, 194, 197, 199, 202, 210, 212, 213, 214, 218, 219, 225, 226, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234 e 235.OPregoeiro informa, ainda, que declarou os objetos dos itens/lotes 46, 54, 61, 152 e 153, como FRACASSADOS/DESERTOS. Dourados-MS, 20 de novembro de 2014. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 394/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE BALANÇA ELETRÔNICA, OBJETIVANDO PROVER AGÊNCIA DE CORREIOS COMUNITÁRIADE DIVERSOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE DOURADOSMS”. Em decorrência de não acudirem interessados que atendam todos os requisitos que solicita o certame, o Pregoeiro declara que a citada licitação restou FRACASSADA, conforme consta emAta inserida no respectivo processo licitatório, que se encontra com vista franqueada aos interessados. Informa ainda, que cientificará a Secretaria solicitante, para que se manifeste e se ainda houver interesse na aquisição do objeto, outro processo se realize buscando idêntico objetivo, pautado nos princípios constitucionais da licitação. Dourados-MS, 19 de novembro de 2014. 05 EXTRATOS EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 113/2013/DL/PMD EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 239/2013/DL/PMD EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2014/DL/PMD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 376/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 459/2014/DL/PMD EXTRATO DE EMPENHO N° 3932/2014. EXTRATO DE EMPENHO N° 4846/2014. EXTRATO DE EMPENHO N° 4847/2014. EXTRATO DE EMPENHO N° 4849/2014. PARTES: Município de Dourados Crestani&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 175/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 06 (seis) meses, com início em 24/11/2014 com previsão de vencimentoem24/05/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 20 de Novembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Concrecasa Construções Ltda - EPP. PROCESSO:Tomada de Preços nº 008/2013 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, com início em 24/11/2014 e previsão de término em 24/03/2015 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços para os lotes 01 e 06 por mais 04 (quatro) meses, com início em 30/10/2014 e previsão de vencimento em 30/02/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 29 de outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados/MS A&AConstrutora e Incorporadora Ltda - ME. PROCESSO:Tomada de Preços nº 020/2013. OBJETO: Faz-se necessário a correção de valores unitários que durante o decorrer do procedimento licitatório foram constatados incompatíveis com os valores determinados através doAcordão 2622/2013 doTCUe o acréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha originária, ou seja, item 5.1.2.1., 5.1.2.2., 5.1.3.1., 5.2.1.1. e 5.2.2.1., representados pelos serviços de movimentação de terra, assentamento e materiais., estabelecido na cláusula terceira do contrato originário. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 01 de Dezembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Gardin&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 067/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 60 (sessenta) dias, com início em 17/12/2014 e vencimento em 14/02/2015, bem como um decréscimo ao valor global do contrato, passando a ser de R$ 107.200,00 (cento e sete mil e duzentos reais). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 02 de Dezembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Bruno Roque deVasconcelos - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 090/2014. OBJETO: Aquisição de material didático e educativo, material de expediente, e material de copa e cozinha, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.06 – Material Odontológico 33.90.30.08 – Material Didático Educativo 33.90.30.10. – Material de Expediente 33.90.30.11 – Material de Processamento de Dados 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.17 – Uniformes,Tecidos eAviamentos 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.19 – Material para Manutenção de Bens Móveis 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 3.988,00 (três mil novecentos e oitenta e oito reais). DATADEASSINATURA: 17 de Novembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Briato Comércio Médico-Hospitalar e Serviços Eireli - Epp CNPJ: 03.321.370/0001-19 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO171/2014 OBJETO: Aquisição de transformador para instalação de aparelho de raio-x em atendimento a Unidade de ProntoAtendimento -UPA. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 7.470,00 (sete mil quatrocentos e setenta reais). DATADEEMPENHO:01/12/2014. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados C.Cardoso Barbosa -ME CNPJ: 11.001.643/0001-76 PROCESSO: Dispensa de Licitação 159/2014 OBJETO: Aquisição de bomba d"água e quadro de comando para atender o Centro Administrativo Municipal. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 5.425,00 (cinco mil quatrocentos e vinte e cinco reais). DATADEEMPENHO:01/12/2014 Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados C.Cardoso Barbosa -ME CNPJ: 11.001.643/0001-76 PROCESSO: Dispensa de Licitação 159/2014 OBJETO: Aquisição de bomba d"água e quadro de comando para atender o Centro Administrativo Municipal. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 1.147,00 (um mil cento e quarenta e sete reais). DATADEEMPENHO:01/12/2014 Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Valdecir de Figueiredo Bica CPF: 983.985.471-20 PROCESSO: Dispensa de Licitação 161/2014 OBJETO: Serviço para restauração de obras de arte e objetos históricos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). DATADEEMPENHO:01/12/2014 Secretaria Municipal de Fazenda Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.866 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2014 06 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD EDITAL nº. 037/FUNSAUD DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO/2014 OBJETO DO EDITAL nº. 02 de 30/05/2014 REPUBLICADO EM03/06/2014 Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCAPARAINÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos na perícia médica do Processo Seletivo Simplificado Público 2014, homologado conforme Edital Nº 006/FUNSAUD de 01/07/2014 relacionados noAnexo I. 1.DOINÍCIODASATIVIDADES FicamCONVOCADOSos candidatos aprovados, classificados, e aptosemperícia médica, para comparecerem à FUNSAUD sito à Ciro Melo, 2494, Centro (ao lado do Hospital daVida), Dourados/MS, nos dia 03 e 04 de dezembro de 2014, no horário das 7:30 às 10:30 e 13:30 às 16:30 horas, munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica indicada pela FUNSAUD; * Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) via, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 03 de dezembro de 2014. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.866 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2014 IDENTIFICAÇÃO Nome do Candidato IVONETE TEIXEIRA BONFIM FAQUIANO Enfermeiro Aprovado 66º ANTONIO CARLOS ALVES DACOSTAJUNIOR Enfermeiro Aprovado 67º EDILENE VILLALBADOS SANTOS Enfermeiro Aprovado 70º ORLANDO MACHADO MORAES Enfermeiro Aprovado 72º ROBERTO ALMEIDAGONÇALVES Enfermeiro Aprovado 73º FERNANDAFONSECADAROCHA Enfermeiro Aprovado 75º GISLENE MARTINS DAROSA Enfermeiro Aprovado 77º ANAPAULAALBERTONI DE OLIVEIRANOVAES Farmacêutico Aprovado 26º TALITAEMANUELLE BISPO YÉBOLES GONÇALVES Fisioterapeuta Aprovado 12º THIAGO ANDRADE MARTINEZ Fisioterapeuta Aprovado 13º JONATAN AEDO DOS SANTOS Motorista Aprovado 5º EDILENE TEREZINHADE OLIVEIRA Nutricionista Aprovado 6º ELIANE LOPES BRANTI Técnico em Radiologia Aprovado 24º Função Resultado Classificação Anexo I Relação dos candidatos TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2014 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2014 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 032/2014. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE 39.000m³ de OXIGÊNIO MEDICINAL CILINDRO T; 360 unidades de OXIGÊNIO MEDICINAL CILINDRO PORTÁTIL 1,00m³ E 12 unidades de NITROGÊNIO GÁS CILINDRO T 9,00m³, DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES DAFUNSAUD: HOSPITAL DAVIDA E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA 24h, PARA CONSUMO ESTIMADO, POR PERÍODODE03 (TRÊS)MESESOUENQUANTODURAROESTOQUE. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes à CONTRATAÇÃOda empresa: WHITEMARTINSGASESINDUSTRIAISLTDA CNPJ sob nº 35.820.448/0025-03 Valor total: R$ 205.212,00 (duzentos e cinco mil, duzentos e doze reais). Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 027/2014. Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp., Urgencia e Emerg. Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar –HV Elemento de Despesa: 3.3.90.30. - Material de Consumo Ficha: 002 Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp., Urgencia e Emerg. Atividade: Manutenção da Unidade de ProntoAtendimento -UPA Elemento de Despesa: 3.3.90.30. - Material de Consumo Ficha: 003 Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 28 de novembro de 2014. À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso II da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 034/2014. OBJETO:CONTRATAÇÃODEEMPRESADORAMOPARAAQUISIÇÃODE MEDICAMENTOS MANIPULADOS – CREME DE PAPAÍNA, PARA ATENDIMENTO DAS FARMÁCIAS DA UPA-24H E HOSPITAL DA VIDA, PERTENCENTESÀFUNSAUD,PELOPERÍODODE03 (TRÊS) MESES. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes à CONTRATAÇÃOda empresa: FÁRMÁCIAROCHALTDA CNPJ sob nº 04.767.956/0001-74 Valor total: R$ 7.986,00 (sete mil, novecentos e oitenta e seis reais). Fundamento LegalArtigo 24 Inciso II, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 029/2014. Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp., Urgencia e Emerg. Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar –HV Elemento de Despesa: 3.3.90.30. - Material de Consumo Ficha: 002 Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp., Urgencia e Emerg. Atividade: Manutenção da Unidade de ProntoAtendimento -UPA Elemento de Despesa: 3.3.90.30. - Material de Consumo Ficha: 003 Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 28 de novembro de 2014. FUNDAÇÕES/TERMOS DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD 07 RECEBIMENTO/RECURSOS FEDERAIS - SEMS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.866 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2014 08 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.866 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2014 09 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.866 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2014 10 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.866 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2014 11 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.866 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2014 12 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.866 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2014 13 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.866 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2014 14 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.866 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2014 15 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.866 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2014 16 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.866 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2014 DEMAIS ATOS/ATO REVOGATÓRIO - HABITAÇÃO ATO REVOGATÓRIO NºR010/14, DE 01 DEZEMBRO DE 2014 MARTA DE SOUZA LEITE ASSESSORA DE PLANEJAMENTO LUIS ROBERTO MARTINS DE ARAUJO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO O MUNICIPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário Luis Roberto Martins deAraujo. CONSIDERANDO,restou provado no ProcessoAdministrativo nº R007/14, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de Julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 07 da Quadra 20A, do Residencial Nilson Arthur Gomes do Nascimento (Estrela Jupy) feito aos promitentes-donatários, SANDRACRISTINADEOLIVEIRAe FERNANDOFERREIRALIMA. Dourados, 01 de Dezembro de 2014. NOTIFICAÇÃO Marta de Souza Leite Assessora de Planejamento Luis Roberto Martins de Araujo Secretário Municipal de Planejamento NOTIFICAÇÃO Marta de Souza Leite Assessora de Planejamento Luis Roberto Martins de Araujo Secretário Municipal de Planejamento MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINS DEARAUJO, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R019/14, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo lote 02 da quadra 05, no Residencial Martin Cristaldo (ESTRELA TOVY) pelo presente NOTIFICA a senhora Juliana Pereira do Nascimento, titular do CPF n° 040.017.28109 e da CI-RG 001876530SSP/MS, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvelREVOGADOAUTOMÁTICAMENTE. Dourados - MS, 29 de agosto de 2014. MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINS DEARAUJO, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R016/14, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo lote 10 da quadra 01, no Residencial Martin Cristaldo (ESTRELA TOVY) pelo presente NOTIFICAa senhora Lucelina JaquesAntunes, titular do CPF n° 928.022.571-53 e da CI-RG 001.240.846SSP/MS, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvel REVOGADOAUTOMÁTICAMENTE. Dourados - MS, 29 de agosto de 2014. DEMAIS ATOS/NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO 17 DEMAIS ATOS/NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.866 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2014 NOTIFICAÇÃO Marta de Souza Leite Assessora de Planejamento Luis Roberto Martins de Araujo Secretário Municipal de Planejamento NOTIFICAÇÃO Marta de Souza Leite Assessora de Planejamento Luis Roberto Martins de Araujo Secretário Municipal de Planejamento NOTIFICAÇÃO Marta de Souza Leite Assessora de Planejamento Luis Roberto Martins de Araujo Secretário Municipal de Planejamento MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINS DEARAUJO, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R017/14, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo lote 15 da quadra 02, no Residencial Martin Cristaldo (ESTRELA TOVY) pelo presente NOTIFICAa senhora Taurina Aurora da Silva, titular do CPF n° 812.770.751-15 e da CI-RG 953531SSP/MS, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvelREVOGADOAUTOMÁTICAMENTE. Dourados - MS, 29 de agosto de 2014. MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINS DEARAUJO, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R018/14, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo lote 24 da quadra 04, no Residencial Martin Cristaldo (ESTRELA TOVY) pelo presente NOTIFICAo Senhor Rogerio Bezerra dos Santos, titular do CPF n° 038.755.381-96 e da CI-RG nº 001.704.447SSP/MS e Rosana Silva de Lima titular do CPF nº 040.660.871-75 e da CI-RG1876285SSP/MS, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos Jequitibás, tendo emvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvel REVOGADOAUTOMÁTICAMENTE. Dourados - MS, 29 de agosto de 2014. MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINS DEARAUJO, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R020/14, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo lote 01 da quadra 06, no Residencial Martin Cristaldo (ESTRELA TOVY) pelo presente NOTIFICAo senhor José Clementino Machado Pires, titular do CPF n° 294.646.76191 e da CI-RG 000.683.829SSP/MS, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvel REVOGADOAUTOMÁTICAMENTE. Dourados - MS, 29 de agosto de 2014. ACâmara Municipal de Dourados, de acordo com as normas regimentais publica as emendas ao Projeto de Lei n° 112/2014 (32) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2015. VEREADORMARCELOMOURÃO EMENDANº 01/2014AOPROJETODELEI Nº 32/2014 Indica destinação de recursos de parte das receitas mencionadas no art. 12, incisos III,V, VI e XII. Art. 1º. Fica destinado à “ADL - Academia Douradense de Letras”, o valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), provenientes do Fundo de Investimento à Produção Artística e Cultural de Dourados, de acordo com o art. 12, inciso III. Fonte de receita descrita no item 1.00.000 da tabela. Art. 2º. Fica destinado ao “CAT- Centro deAtendimento aoTurista”, o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), provenientes do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo, de acordo com o art. 12, inciso V. Fonte de receita descrita no item 1.00.000 da tabela. Art. 3º. Fica destinado ao “Núcleo de Turismo”, o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), provenientes do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo, de acordo com o art. 12, incisoV. Fonte de receita descrita no item 1.00.000 da tabela. Art. 4º. Fica destinado à entidade “Toca de Assis”, o valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), provenientes do Fundo Municipal de Assistência Social, de acordo com o art. 12, inciso VI. Fonte de receita descrita no item 1.29.000 da tabela. Art. 5º. Fica destinado à entidade assistencialista “Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária - S::S::C::H::”, o valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), provenientes do Fundo Municipal de Assistência Social, de acordo com o art. 12, inciso VI. Fonte de receita descrita no item 1.29.000 da tabela. Art. 6º. Fica destinado à entidade assistencialista “Lar Santa Rita de Cássia”, o valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), provenientes do Fundo Municipal de Assistência Social, de acordo com o art. 12, inciso VI. Fonte de receita descrita no item 1.29.000 da tabela. Art. 7º. Fica destinado à entidade “Asilo da Velhice Desamparada de Dourados Lar do Idoso”, o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), provenientes do Fundo de Recursos Municipais deAssistência Social de acordo com o art. 12, inciso VI. Fonte de receita descrita no item 1.29.000 da tabela. Art. 8º. Fica destinado à entidade “Centro de Integração do Adolescente Dom Alberto Först - CEIA”, o valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), provenientes do Fundo Municipal de Assistência Social, de acordo com o art. 12, inciso VI. Fonte de receita descrita no item 1.29.000 da tabela. Art. 9º. Fica destinado à entidade “Rede Feminina de Combate ao Câncer de Dourados”, o valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), provenientes do Fundo Municipal de Assistência Social, de acordo com o art. 12, inciso VI. Fonte de receita descrita no item 1.29.000 da tabela. Art. 10º. Fica destinado à entidade “Associação Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)``, o valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), provenientes do Fundo Municipal de Assistência Social, de acordo com o art. 12, inciso VI. Fonte de receita descrita no item 1.29.000 da tabela. Art. 11º. Fica destinado à entidade “Escoteiro São Jorge”, o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), provenientes do Fundo Municipal de Assistência Social, de acordo com o art. 12, inciso VI. Fonte de receita descrita no item 1.29.000 da tabela. Art. 12º. Fica destinado à entidade “Escoteiro Laranja Doce”, o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), provenientes do Fundo Municipal de Assistência Social, de acordo com o art. 12, inciso VI. Fonte de receita descrita no item 1.29.000 da tabela. Art. 13º. Fica destinado à entidade “Escola Arco-íris - Associação Pestalozzi de Dourados”, o valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), provenientes do Fundo Municipal de Assistência Social, de acordo com o art. 12, inciso VI. Fonte de receita descrita no item 1.29.000 da tabela. Art. 14º. Fica destinado à entidade “Casa de Reabilitação Novo Olhar”, o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), provenientes do Fundo de Recursos Municipais Antidrogas (REMAD), de acordo com o art. 12, inciso XII. Fonte de receita descrita no item 1.22.000 da tabela. Art. 15º. Fica destinado à entidade “Cheche André Luis”, o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), provenientes do Fundo Municipal de Assistência Social, de acordo com o art. 12, inciso VI. Fonte de receita descrita no item 1.29.000 da tabela. PlenárioWeimar GonçalvesTorres, 21 de Novembro de 2014. MARCELO MOURÃO Vereador – PSD EMENDAS - PROJETO DE LEI 18 EMENDAS - PROJETO DE LEI Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.866 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2014 VEREADOR ALAN GUEDES EMENDA INDICATIVA Nº 02/2014 VEREADOR ALAN GUEDES EMENDA INDICATIVA Nº 03/2014 VEREADOR ALAN GUEDES EMENDA INDICATIVA Nº 04/2014 VEREADOR ALAN GUEDES EMENDA INDICATIVA Nº 05/2014 VEREADOR ALAN GUEDES EMENDA INDICATIVA Nº 06/2014 VEREADOR ALAN GUEDES EMENDA INDICATIVA Nº 07/2014 Projeto de Lei 112/2014 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências). Autor: Poder Executivo OVereador Alan Guedes (DEM), de acordo com as normas regimentais, apresenta a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 112/2014: Art. 1º. Assegura-se o repasse de recursos para a execução de reforma do prédio da Unidade de Saúde do Jardim SantoAndré, nessa cidade de Dourados. Art. 2º. Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da respectiva unidade orçamentária e/ou dos programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 17 de novembro de 2014. VereadorAlan Guedes Democratas JUSTIFICATIVA Justifica-se o presente pelo fato de que há mais de dez anos a unidade de saúde do Jardim SantoAndré não recebe uma reforma. Ainda, é necessário que o poder público mantenha em bom estado de conservação os equipamentos públicos que servem a comunidade. Projeto de Lei 112/2014 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências). Autor: Poder Executivo OVereador Alan Guedes (DEM), de acordo com as normas regimentais, apresenta a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 112/2014: Art. 1º. Assegura-se o repasse de recursos para a execução de reforma da quadra poliesportiva do Distrito deVila Formosa, zona rural do município de Dourados. Art. 2º. Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da respectiva unidade orçamentária e/ou dos programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 17 de novembro de 2014. VereadorAlan Guedes Democratas JUSTIFICATIVA Justifica-se o presente pelo fato de que a quadra poliesportiva é uma das pouquíssimas opções de lazer dos moradores da Vila Formosa, zona rural do município de Dourados. Sabe-se que a população dos Distritos tem poucas opções de cultura e lazer e que, no caso concreto, a Poliesportiva daVila Formosa serve aos dois objetivos. Uma reforma adequada, com revitalização do entorno, bem como dos banheiros, é de extrema importância para os moradores deVila Formosa. Ainda, é necessário que o poder público mantenha em bom estado de conservação os equipamentos públicos que servem a comunidade. Projeto de Lei 112/2014 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências). Autor: Poder Executivo OVereador Alan Guedes (DEM), de acordo com as normas regimentais, apresenta a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 112/2014: Art. 1º. Assegura-se o repasse de recursos para a execução de reforma do prédio do ProntoAtendimento Médico (PAM),no município de Dourados. Art. 2º. Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da respectiva unidade orçamentária e/ou dos programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 17 de novembro de 2014. VereadorAlan Guedes Democratas JUSTIFICATIVA Justifica-se o presente pelo fato de que o prédio do Pronto Atendimento Médico encontra-seemcondições ruins no que se refere à infra-estrutura. Ainda, o PAMprestaumserviço de imensa relevância à saúde de Dourados. Ainda, é necessário que o poder público mantenha em bom estado de conservação os equipamentos públicos que servem a comunidade. Projeto de Lei 112/2014 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências). Autor: Poder Executivo OVereador Alan Guedes (DEM), de acordo com as normas regimentais, apresenta a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 112/2014: Art. 1º. Assegura-se o repasse de recursos para a execução de reforma da praça da Vila Popular, no município de Dourados. Art. 2º. Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da respectiva unidade orçamentária e/ou dos programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 17 de novembro de 2014. VereadorAlan Guedes Democratas JUSTIFICATIVA Justifica-se o presente pelo fato de que a Praça da Vila Popular carece há muito tempo de uma reforma. Localizada em região privilegiada da cidade, muito próxima ao Parque Antenor Martins (Parque do Lago). Ainda, é necessário que o poder público mantenha em bom estado de conservação os equipamentos públicos que servem a comunidade. Projeto de Lei 112/2014 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências). Autor: Poder Executivo OVereador Alan Guedes (DEM), de acordo com as normas regimentais, apresenta a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 112/2014: Art. 1º. Assegura-se o repasse de recursos para a execução de reforma da Lavanderia Popular Comunitária daVila Cachoeirinha, no município de Dourados. Art. 2º. Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da respectiva unidade orçamentária e/ou dos programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 17 de novembro de 2014. VereadorAlan Guedes Democratas JUSTIFICATIVA Justifica-se o presente pelo fato de que a Lavanderia Comunitária da Vila Cachoeirinha carece há muito tempo de uma reforma. A Lavanderia Comunitária, construída há mais de 15 (quinze) anos, exerce um papel social de extrema relevância, inserindo mais de uma dezena de famílias e entregando dignidade à pessoas que não teriam outra fonte de renda. No entanto, sua estrutura física encontra-se muito deteriorada. As instalações tem pouca manutenção, e, em inúmeras oportunidade, são as próprias trabalhadoras que executam os reparos. Também há o problema com a segurança do local, pois as telas de proteção posicionadas no funda do prédio estão quase totalmente rompidas, sendo que, em mais de uma oportunidade, já aconteceram furtos ao local. Destaque-se, ainda, a revitalização que a administração municipal promove nas imediações da lavanderia, sendo importante revitalizar também aquele prédio. Ainda, é necessário que o poder público mantenha em bom estado de conservação os equipamentos públicos que servem a comunidade. Projeto de Lei 112/2014 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências). Autor: Poder Executivo OVereador Alan Guedes (DEM), de acordo com as normas regimentais, apresenta a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 112/2014: Art. 1º. Assegura-se o repasse de recursos para a execução de reforma no Centro de Educação Infantil Vittorio Fedrizzi, localizado no Jardim Itália, no município de Dourados. Art. 2º. Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da respectiva unidade orçamentária e/ou dos programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 17 de novembro de 2014. VereadorAlan Guedes Democratas 19 EMENDAS - PROJETO DE LEI Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.866 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2014 JUSTIFICATIVA Justifica-se o presente pelo fato de que o Centro de Educação Infantil Vittorio Fedrizzi carece há muito tempo de uma reforma. Asolicitação apresentada é umantigo anseio da população do Jardim Itália, pois o forro do refeitório encontra-se em condições precárias, estão caindo e ainda pombos ficam em cima e por vezes defecam no refeitório. Tal situação pode causar algum acidente ou até mesmo transmitir doenças para as crianças, por causa dos pombos. Ainda, é necessário que o poder público mantenha em bom estado de conservação os equipamentos públicos que servem a comunidade. Autoria:Vereadora Delia Razuk Assunto: Emenda ao Projeto de Lei nº 112/2014 (32) Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. A Vereadora que esta subscreve, nos termos das normas regimentais apresenta à Mesa a seguinte emenda ao projetoemepígrafe. Recursos financeiros para a reforma dos banheiros, construção de rampas de acesso e revitalização do salão do Centro Social Rural MOZART CALHEIROS localizada naVila São Pedro, Município de Dourados. Ficam alocados recursos de contrapartida do Município, classificados na fonte 1.00.000, para a cobertura das despesas previstas nesta Emenda. PlenárioWeimarTorres, 17 de Novembro de 2014. DÉLIARAZUK Vereadora -PMDB JUSTIFICATIVA: O Centro Social da Vila São Pedro foi inaugurado em 11 de novembro de 1988, e passou a ser um local de muita importância para os eventos sociais deVila São Pedro, pelo fato dos moradores não terem muitas opções para reunir a comunidade em eventos tradicionais, velar seus familiares, promover festas entre outras reuniões da Vila. O salão, principal local da realização destes eventos, foi interditado na época em que o forro no teto estava em risco de desabamento, sendo providenciada a reforma na época de minha gestão como Prefeita Interina, mas não houve tempo hábil para a reforma do prédio, que ainda está em estado deplorável, impossibilitando seu uso. Assim, é necessário a reconstituição das paredes e pintura, por fora e por dentro, troca de vidros quebrados da porta e janelas para que viabilize sua utilização. A acessibilidade do local também não existe, sendo necessária a colocação de rampas de acesso ao prédio do centro social, e também na passagem que dá acesso ao prédio dos fundos e aos banheiros. Portanto para sua revitalização não seria necessário grandes obras, apenas reparos. Os banheiros, masculino e feminino do Centro Social localizado atrás do prédio, necessita de maiores cuidados, por também estar com restrições de uso, com infiltrações desde o teto, provavelmente provocado pela caixa d´água, conserto de encanamentos que estão rompidos e provocam vazamento até ao lado de fora do local, podendo ocasionar proliferação do mosquito da dengue, colocando em risco até os pacientes do posto de saúde, localizado ao lado do centro e próximo aos banheiros. Da forma como se encontra, impede que os frequentadores do Centro social utilize suas dependências, assim como os usuários do PSF da Vila. Salientamos que se trata de área rural, e muitas pessoas vem de grande distância para ser atendido no posto e necessitam utilizar o banheiro do centro social. Autoria:Vereadora Delia Razuk Assunto: Emenda ao Projeto de Lei nº 112/2014 (32) Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. A Vereadora que esta subscreve, nos termos das normas regimentais apresenta à Mesa a seguinte emenda ao projetoemepígrafe. Recursos financeiros para a revitalização dos Patrimônios Históricos de Dourados, de acordo com o art. 3º. da LEI COMPLEMENTAR N. 02 DE 09 DE NOVEMBRO DE1990. Ficam alocados recursos de contrapartida do Município, classificados na fonte 1.00.000, para a cobertura das despesas previstas nesta Emenda. PlenárioWeimarTorres, 17 de Novembro de 2014 DÉLIARAZUK Vereadora -PMDB JUSTIFICATIVA: Em julho de 2012, foi indeferida a ação do Ministério Público Estadual (MPE) que buscava a restauração de pelo menos 13 patrimônios históricos de Dourados que estão se deteriorando. As evidências foram comprovadas em levantamento realizado pela Promotoria de Patrimônio Histórico em conjunto com a Fundação de Cultura e Esportes de Dourados (Funced). Entre as exigências necessárias para ser concedida a proposta da revitalização pelo Poder Judiciário seria dotação orçamentária específica de acordo com a LC no. 02 de novembro de 1990. A necessidade da revitalização dos patrimônios é evidente. Segundo noticiado pelo Jornal “O Progresso”, a falta de ações para a preservação está levando os patrimônios à ruína e muitos deles estão desaparecendo, como o caso do marco de cimento ‘Presidente Getúlio Vargas’, que dividia o perímetro urbano e a Colônia Agrícola de Dourados. O patrimônio foi tombado através da lei 1621, de 07 de junho de 1990 e, segundo o Ministério Público, desapareceu com o tempo. O Ministério Público alega que a lei do patrimônio é clara ao afirmar que após o tombamento, o município deve adotar medidas necessárias para a sua preservação e que isto não ocorre na prática em Dourados e que se nada for feito para a preservação do patrimônio histórico do Município, corre-se o risco das futuras gerações não conhecerem esta parte preciosa da memória douradense. Desta forma, é nosso dever enquanto parlamentar, solicitar providências ao atender as exigências apontadas e viabilizar através da presente Emenda as providências apontadas, com a realização da restauração dos patrimônios históricos de nosso Município, pois estaremos preservando nossa história. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 17DENOVEMBRODE2014 Autoria:Vereadora Delia Razuk Assunto: Emenda ao Projeto de Lei nº 112/2014 (32) Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. A Vereadora que esta subscreve, nos termos das normas regimentais apresenta à Mesa a seguinte emenda ao projetoemepígrafe. Recursos financeiros para implantação do Segundo Conselho Tutelar do Município de Dourados. Ficam alocados recursos de contrapartida do Município, classificados na fonte 1.00.000, para Implantação do Segundo Conselho Tutelar nesta cidade, aprovado com base na Resolução Municipal nº 002/CMDCA/2006, previstoemverba federal. PlenárioWeimarTorres, 17 de Novembro de 2014. DÉLIARAZUK Vereadora-PMDB JUSTIFICATIVA Localizada ao centro sul do Estado do Mato Grosso do Sul, Dourados é a segunda cidade do Estado com mais de 200 000 mil habitantes, segundo recente censo do IBGE. Para se ter uma idéia da sua dimensão populacional, além do centro urbano, distribuída em 220 loteamentos e mais conjuntos sendo construídos por esta administração proveniente de recursos do PAC, abrange ainda oito distritos e vários assentamentos e mais duas reservas de índios, Jaguapiru e Bororo. Dourados também é privilegiada quanto á sua posição geográfica e sua proximidade dos grandes centros e ampla malha viária pavimentada garante o escoamento de tudo que é produzido em Dourados e exportado para os grandes centros consumidores. Estes fatos concorrem para que houvesse na zona urbana do Município um contingente de pessoas desempregadas, vivendo do subemprego, enfim a população não incluída nas políticas públicas, bens e serviços entre outros. Uma parte está vivendo abaixo da linha da pobreza ainda hoje em nosso Município, estas pessoas na maioria vivem em bairros periféricos do Município, onde existem serviços sociais tais como unidades de saúde, escolas, CEIMs que contribui com a melhoria e com a qualidade de vida da população, porém com condições precárias e deficitárias e, portanto, necessitam receber atenção especial que os leve à inclusão social, e agindo desta forma, temos certeza de estar contribuindo para a efetiva finalidade que a Constituição Federal e o Estatuto-ECAfoi criado para o controle Social deste país. Conforme informações acima mencionadas, foi aprovada a implantação de um segundo ConselhoTutelar no Município de Dourados, em 04 de maio de 2006, através da Resolução 002/CMDCA/2006, em seu Art. 1º, e em seu Art. 2º, foi prevista a recomendação ao Executivo e ao Legislativo, de previsão no orçamento público para pleno funcionamento do disposto nesta resolução, e já se passaram quase 07 (sete) anos da promulgação da Resolução, e sua implantação se faz evidente. Autoria:Vereadora Delia Razuk Assunto: Emenda ao Projeto de Lei nº 112 /2014 (32) Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. A Vereadora que esta subscreve, nos termos das normas regimentais apresenta à Mesa a seguinte emenda ao projetoemepígrafe. - Recursos financeiros para a Implantação de uma Clínica para Recuperação de Dependentes Químicos, no Município de Dourados. Acobertura das despesas previstas nesta Emenda, serão dos recursos previstos na Secretaria Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Saúde e Fundo de Recursos MunicipaisAntidrogas-REMAD. PlenárioWeimarTorres, 17 de Novembro de 2014. DÉLIARAZUK Vereadora -PMDB JUSTIFICATIVA: Segundo o IBGE o Município de Dourados já passou do índice populacional de 200 mil habitantes e continua crescendo e se desenvolvendo em vários setores, mas apesar de toda sua estrutura privilegiada, existem setores que necessitam de atenção especial. O tratamento direcionado a dependentes químicos tem sido alvo de discussões, ao que se refere aos desafios que estes indivíduos enfrentam ao longo do processo de VEREADORA DÉLIA RAZUK – PMDB EMENDA INDICATIVA Nº 08/2014 VEREADORA DÉLIA RAZUK – PMDB EMENDA INDICATIVA Nº 09/2014 DÉLIA RAZUK VEREADORA – PMDB VEREADORA DÉLIA RAZUK – PMDB EMENDA INDICATIVA Nº 10/2014 VEREADORA DÉLIA RAZUK – PMDB EMENDA INDICATIVA Nº 11/2014 20 EMENDAS - PROJETO DE LEI Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.866 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2014 reabilitação. Em nosso Município, o CAPS atende a demanda de dependentes químicos que necessitam de tratamento através de medicação e acompanhamento, mas não há disponibilidade para internação, que apenas ocorre em clínicas de atendimento particular e muitos dependentes não tem condições de arcar com estes custos, e acabam procurando internações gratuitas fora do Município, dificultando o acesso da família na recuperação. Muitos casos exigem um tratamento com internação, pois durante esse tratamento de reabilitação, o dependente passa por processos difíceis, onde um local adequado, acompanhamento de um profissional de da sua família é de suma importância. Assim, nos foi sugerido por interessados, a construção de uma Clinica com capacidade mínima para 30 internações, a fim de atender esses dependentes que querem sair das drogas, mas necessitam de internação para o tratamento, e poderá funcionar seguindo a sugestão das seguintes etapas: 1ª. Resgate: Voluntariamente pelo paciente ou parceria com o Poder Judiciário: a família poderá solicitar auxílio jurisdicional para o recolhimento do paciente; 2ª. Internação: Prazo de 30 dias, tempo estimado para término da crise de abstinência, com atendimento clínico e psiquiátrico; Quem decide começar um tratamento se depara com os sintomas de desconforto da falta da droga, e este é o primeiro processo enfrentado, chamado de síndrome de abstinência, que inclui sintomas físicos e mentais. 3ª. Tratamento e Incentivos: Tempo estimado de um ano: Oferecimento de cursos profissionalizantes e religião com abordagem à alta estima do paciente;Adependência química é um problema de muitas famílias e um problema que se estruturou aos poucos na vida da pessoa. Muitas vezes, levou anos para aparecer e como esperar, então, que algo presente na vida de alguém há tempo e que lhe trouxe tantos comprometimentos desapareça de repente? É necessário estudo, incentivos e preparação. O dependente de drogas precisa de apoio para superar as dificuldades e estabelecer um novo modo de vida sem drogas. Vários fatores interferem nessa tarefa. A pessoa pode estar fora do mercado de trabalho há muitos anos, desatualizada e sem contatos que lhe proporcionem voltar em curto prazo. 4ª. Trabalho com a Família: Assistência, orientação e reestruturação da família (preparação para o retorno do paciente ao lar e conscientização); A família é fundamental para o sucesso do tratamento da dependência química. Pensar que tudo se resolverá a partir de uma internação ou após algumas consultas médicas é uma armadilha que não poupa a mais sincera tentativa de tratamento.Osuporte maior deve vir da família, ainda quando estiver internado, por isso existe a necessidade de reestruturação da família. Na reintegração social, se faz necessário o tratamento ambulatorial, como aquele prestado pelo Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPSad). A reabilitação é contínua e envolve muita garra do paciente e de seus familiares. Assim, a importância deste trabalho é inquestionável, sendo imprescindível sua realização, para que nossos jovens possam ter a chance de se reabilitar para a vida, beneficiando os dependentes, sua família, assim como toda a sociedade do Município de Dourados. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 17DENOVEMBRODE2014. Autoria:Vereadora Delia Razuk Assunto: Emenda ao Projeto de Lei nº 112/2014 (32) Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. A Vereadora que esta subscreve, nos termos das normas regimentais apresenta à Mesa a seguinte emenda ao projetoemepígrafe. - Recursos financeiros para a construção de construção de um pavilhão com três salas de aula e um parque infantil na Escola Maria Conceição Angélica, no Bairro Jardim Guaicurus, que atende toda a demanda dos residenciais Estrela Poravi I e II, Harrison de Figueiredo, DeoclécioArtuzi I e II e Chácaras Cidélis, neste Município de Dourados. Ficam alocados recursos de contrapartida do Município, classificados na fonte 1.00.000, para a cobertura das despesas previstas nesta Emenda. PlenárioWeimarTorres, 17 de Novembro de 2014. DÉLIARAZUK Vereadora -PMDB JUSTIFICATIVA: A Escola Maria Conceição Angélica atende vários residenciais além do Jardim Guaicurus, onde somam mais de mil residências, sendo que mais casas estão sendo entregues, sendo necessário uma estrutura adequada para atender toda essa demanda, na área de saúde, educação, transporte, entre outras. Os moradores do Jardim Guaicurus a fim de priorizar necessidades, sendo uma delas a construção de um pavilhão na Escola Municipal Maria Conceição Angélica para que esta escola possa atender a demanda dos alunos desses residenciais, para que todas as crianças possam ser atendidas no bairro próximo à sua residência e não precisar de transporte para ter acesso à escola, e com isso também é garantido mais segurança aos alunos. Com esta demanda crescente de famílias, a população se preocupa com a demanda de alunos que poderão ficar fora das salas de aula, sendo que, face ao recente aumento da população, demonstram a necessidade de se tomar medidas urgentes com relação à grande procura de alunos para cursar os primeiros anos escolares do ensino fundamental, mas esta escola não comporta tal atendimento, devido ao espaço físico. Solicitam também a instalação de um parque infantil pelo fato de a escola ter alunos emidade de necessitar de recreação, e a escola ainda não possui. Assim, solicitamos em nome dos moradores destes bairros, a ampliação da escola, através da construção de um pavilhão com três salas de aula para atender esta demanda, as quais serão utilizadas no período matutino e vespertino e também a instalação deumparque infantil. Autoria:Vereadora Delia Razuk Assunto: Emenda ao Projeto de Lei nº 112 /2014 ( 32 ) Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. A Vereadora que esta subscreve, nos termos das normas regimentais apresenta à Mesa a seguinte emenda ao projetoemepígrafe. - Recursos financeiros para a pavimentação asfáltica, construção de rampas de acesso e iluminação pública no Bairro Estrela Hory. Acobertura das despesas previstas nesta Emenda, serão dos recursos previstos na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento. PlenárioWeimarTorres, 17 de Novembro de 2014. DÉLIARAZUK Vereadora-PMDB JUSTIFICATIVA O bairro Estrela Hory nasceu da necessidade de viabilizar o bem estar à vida dos Portadores de Necessidades Especiais. Essas pessoas deveriam ser assistidas pelo Poder Público nas suas necessidades básicas, casas adequadas para atender os problemas físicos, capacidade de acesso à sociedade, ambiente digno e humano. Também não existe no bairro nenhuma rampa de acesso para que se torne viável a locomoção com cadeiras de rodas, como parte do processo de inclusão social da pessoa com deficiência, e a legislação brasileira prevê a adequação do meio físico, do acesso à informação e à comunicação e dos meios de transporte. O direito à acessibilidade da pessoa com deficiência está previsto nas Leis 10.048/00 e 10.098/00. No que diz respeito ao meio físico, é possível promover a inclusão construindo rampas de acesso, instalando piso tátil e adequando o meio urbano e demais espaços. Considerando as condições das famílias que não possuem um posto de saúde nas proximidades, tem que percorrer longas distâncias, encontrando dificuldades no próprio bairro, planejado para deficientes, sem mesmo poderem contar com uma linha de ônibus ou orelhão público, para melhor locomoção ou comunicação. Também não possuem iluminação pública adequada, impossibilitando que seus moradores cheguem ou saiam do bairro após o pôr do sol, inclusive pelos problemas de segurança. Autoria:Vereadora Delia Razuk Assunto: Emenda ao Projeto de Lei nº 112/2014 (32 ) Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. A Vereadora que esta subscreve, nos termos das normas regimentais apresenta à Mesa a seguinte emenda ao projetoemepígrafe. - Recursos financeiros para a construção de um Centro deAtendimento Social com estrutura para sala de atendimento Psicossocial, uma sala para Fisioterapia, banheiros, salão para atividades diversas, cozinha, e área coberta que a circunde esta estrutura, no Bairro Estrela Hory. Acobertura das despesas previstas nesta Emenda, serão dos recursos previstos na Secretaria Municipal de Assistência Social (1.00.000) e Fundo Municipal de Assistência Social (1.00.000). PlenárioWeimarTorres, 17 de Novembro de 2014. DÉLIARAZUK Vereadora-PMDB JUSTIFICATIVA O bairro Estrela Hory nasceu da necessidade de viabilizar o bem estar à vida dos Portadores de Necessidades Especiais. Essas pessoas deveriam ser assistidas pelo Poder Público nas suas necessidades básicas, casas adequadas para atender os problemas físicos, capacidade de acesso à sociedade, ambiente digno e humano. Considerando as condições das famílias que não possuem um posto de saúde nas proximidades, tem que percorrer longas distâncias, encontrando dificuldades no próprio bairro, planejado para deficientes, sem mesmo poderem contar com uma linha de ônibus, para melhor locomoção. Com uma clínica de atendimento no próprio bairro, as famílias e os próprios pacientes terão um atendimento adequado e de qualidade, tendo em vista que no mínimo duas vezes por semana os residentes se submetem à sessões de fisioterapia para terem condições dignas de fazerem seus tratamentos necessários de saúde, com dignidade e segurança. Autoria:Vereadora Delia Razuk Assunto: Emenda ao Projeto de Lei nº 112 /2014 ( 32 ) Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. A Vereadora que esta subscreve, nos termos das normas regimentais apresenta à DÉLIA RAZUK VEREADORA – PMDB VEREADORA DÉLIA RAZUK – PMDB EMENDA INDICATIVA Nº 12/2014 VEREADORA DÉLIA RAZUK – PMDB EMENDA INDICATIVA Nº 13/2014 VEREADORA DÉLIA RAZUK – PMDB EMENDA INDICATIVA Nº 14/2014 VEREADORA DÉLIA RAZUK – PMDB EMENDA INDICATIVA Nº 15/2014 21 EMENDAS - PROJETO DE LEI Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.866 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2014 Mesa a seguinte emenda ao projetoemepígrafe. - Dentro dos recursos previstos para a Secretaria Municipal de Educação (1.01.000), seja priorizada a aplicação de recursos para a reforma geral na estrutura da Biblioteca Pública Municipal Vicente de Carvalho, aquisição de mobiliário e informatização da biblioteca. PlenárioWeimarTorres, 17 de Novembro de 2014. DÉLIARAZUK Vereadora -PMDB JUSTIFICATIVA Este pedido ressalta a importância da biblioteca no contexto escolar, atendendo as exigências do currículo, incentivando o hábito de leitura, desenvolvendo a capacidade da pesquisa, aumentando o nível de conhecimento dos alunos. Entre os diversos recursos educativos encontra-se a biblioteca, considerada indispensável para o desenvolvimento do processo ensino/aprendizagem, com fixação do conteúdo ministradoemsala de aula e formação do educando/educador. Sua finalidade é contribuir ativamente com a educação colocando à disposição dos professores, alunos e demais interessados, o material necessário para o enriquecimento do programa escolar, habilitando-os a utilizar os livros e desenvolver a capacidade de pesquisa, além de sustentar os programas de ensino. Abiblioteca MunicipalVicente de Carvalho é a única biblioteca pública, destacada em sites de informações do Município de Dourados, com divulgação em todo o mundo. Assim, existe a necessidade de ser viabilizada a reforma da estrutura do prédio, instalação de banheiros para os estudantes e manutenção do mobiliário desta importante biblioteca pública de nosso município, promovendo conforto com a manutenção da rede elétrica, entre outros, para atender professores, alunos e a toda comunidade. Também se faz necessário a informatização da biblioteca, para que os alunos possam consultar suas pesquisas pela internet, pois assim exige a modernização, facilitando o acesso a materiais didáticos. Projeto de Lei nº. 112/2014 (32). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2015. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 112/2014 (32). Art. 1º. Reforma do Posto de Saúde do Jardim Ouro Verde e aquisições de equipamentos. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2014. Projeto de Lei nº. 112/2014 (32). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2015. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 112/2014 (32). Art. 1º. Reforma do Posto de Saúde do Jardim Carisma e aquisições de equipamentos. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2014. Projeto de Lei nº. 112/2014 (32). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2015. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 112/2014 (32). Art. 1º. Reforma Geral da Biblioteca e da Praça Antonio Alves Duarte (antiga Praça Mario Correia) localizada na área central da cidade. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2014. Projeto de Lei nº. 112/2014 (32). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2015. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 112/2014 (32). Art. 1º. Implantação de Pista de Caminhada dotada de placas ao longo da Pista em torno da Escola Estadual FlorianoViegas Machado localizado no Jardim OuroVerde. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2014. Projeto de Lei nº. 112/2014 (32). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2015. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 112/2014 (32). Art. 1º. Revitalização Total da Praça e Parque Infantil da Vila dos Ofícios localizado na Rua Ponta Porã naVila Mary. Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão provenientes da unidade orçamentária: PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2014. Projeto de Lei nº. 112/2014 (32). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2015. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 112/2014 (32). Art. 1º. Implantação de um Centro de Educação Infantil CEIM para atender a região do Grande OuroVerde. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2014. Projeto de Lei nº. 112/2014 (32). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2015. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 112/2014 (32). Art. 1º. Reforma Geral do Centro Social dos Distritos de Indápolis – Macaúba – VilaVargas eVila São Pedro. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2014. VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC EMENDA INDICATIVA Nº 16/2014 CIRILO RAMÃO VEREADOR – PTC VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC EMENDA INDICATIVA Nº 17/2014 CIRILO RAMÃO VEREADOR – PTC VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC EMENDA INDICATIVA Nº 18/2014 CIRILO RAMÃO VEREADOR – PTC VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC EMENDA INDICATIVA Nº 19/2014 CIRILO RAMÃO VEREADOR – PTC VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC EMENDA INDICATIVA Nº 20/2014 CIRILO RAMÃO VEREADOR – PTC VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC EMENDA INDICATIVA Nº 21/2014 CIRILO RAMÃO VEREADOR – PTC VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC EMENDA INDICATIVA Nº 22/2014 CIRILO RAMÃO VEREADOR – PTC 22 EMENDAS - PROJETO DE LEI Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.866 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2014 VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC EMENDA INDICATIVA Nº 23/2014 CIRILO RAMÃO VEREADOR – PTC VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC EMENDA INDICATIVA Nº 24/2014 CIRILO RAMÃO VEREADOR – PTC VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC EMENDA INDICATIVA Nº 25/2014 CIRILO RAMÃO VEREADOR – PTC VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC EMENDA INDICATIVA Nº 26/2014 CIRILO RAMÃO VEREADOR – PTC VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC EMENDA INDICATIVA Nº 27/2014 CIRILO RAMÃO VEREADOR – PTC VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC EMENDA INDICATIVA Nº 28/2014 CIRILO RAMÃO VEREADOR – PTC VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC EMENDA INDICATIVA Nº 29/2014 CIRILO RAMÃO VEREADOR – PTC VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC EMENDA INDICATIVA Nº 30/2014 CIRILO RAMÃO VEREADOR–PTC VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC EMENDA INDICATIVA Nº 31/2014 CIRILO RAMÃO VEREADOR – PTC Projeto de Lei nº. 112/2014 (32). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2015. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 112/2014 (32). Art. 1º. Destinação de Recursos na Ordem de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para atender Programas da Fundação de Esportes de Dourados – FUNED. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2014. Projeto de Lei nº. 112/2014 (32). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2015. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 112/2014 (32). Art. 1º. Destinação de Recursos na Ordem de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para atender Programas da Secretaria Municipal de Cultura. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2014. Projeto de Lei nº. 112/2014 (32). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2015. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 112/2014 (32). Art. 1º. Implantação de uma clinica pública para atender jovens e adultos dependentes de álcool e drogas. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2014. Projeto de Lei nº. 112/2014 (32). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2015. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 112/2014 (32). Art. 1º. Criação deumnúcleo de apoio e prevenção ao uso do Crak no município de Dourados. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2014. Projeto de Lei nº. 112/2014 (32). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2015. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 112/2014 (32). Art. 1º. Instalação de um Parque Infantil naArea de Lazer doBNH4º localizado na RuaAbdias Frazão do Nascimento. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2014. Projeto de Lei nº. 112/2014 (32). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2015. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 112/2014 (32). Art. 1º. Recapeamento da Rua NeliTodesquini localizada no Jardim Santa Maria. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2014. Projeto de Lei nº. 112/2014 (32). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2015. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 112/2014 (32). Art. 1º. Projetos e recursos visando a implantação de acesso a BR 163 nos Tuneis existentes entre os bairros Parque das Nações I e II Plano. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2014. Projeto de Lei nº. 112/2014 (32). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2015. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 112/2014 (32). Art. 1º. Projetos visando a criação de um Programa Habitacional para atender os servidores públicos municipais do município de Dourados. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2014. Projeto de Lei nº. 112/2014 (32). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2015. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 112/2014 (32). Art. 1º. Implantação de Placas Indicativas de nomes e C.E.P Código de Endereçamento Postal nos logradouros públicos do município de Dourados. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2014. 23 EMENDAS - PROJETO DE LEI Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.866 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2014 VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC EMENDA INDICATIVA Nº 32/2014 CIRILO RAMÃO VEREADOR – PTC VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC EMENDA INDICATIVA Nº 33/2014 CIRILO RAMÃO VEREADOR – PTC VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC EMENDA INDICATIVA Nº 34/2014 CIRILO RAMÃO VEREADOR – PTC VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC EMENDA INDICATIVA Nº 35/2014 CIRILO RAMÃO VEREADOR – PTC VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC EMENDA INDICATIVA Nº 36/2014 CIRILO RAMÃO VEREADOR – PTC VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC EMENDA INDICATIVA Nº 37/2014 CIRILO RAMÃO VEREADOR – PTC VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC EMENDA INDICATIVA Nº 38/2014 CIRILO RAMÃO VEREADOR – PTC VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC EMENDA INDICATIVA Nº 39/2014 CIRILO RAMÃO VEREADOR – PTC VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC EMENDA INDICATIVA 40/2014 CIRILO RAMÃO VEREADOR – PTC Projeto de Lei nº. 112/2014 (32). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2015. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 112/2014 (32). Art. 1º. Disponibilizar o imóvel que abrigava a antiga Unidade de Saúde Tipo A para a instalação a instalação definitiva da Sede de Atendimento do Serviço Móvel de Urgência SAMU o Centro de Especialidades Odontológicas CEO e a Central de Regulação no Município de Dourados. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2014. Projeto de Lei nº. 112/2014 (32). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2015. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 112/2014 (32). Art. 1º. Revitalização do Parque dos Ipês. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2014. Projeto de Lei nº. 112/2014 (32). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2015. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 112/2014 (32). Art. 1º. Implantação de uma Academia ao Ar Livre na Região do Jardim Ouro Verde. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2014. Projeto de Lei nº. 112/2014 (32). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2015. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 112/2014 (32). Art. 1º. Construção de uma Praça Esportiva para atender os moradores da região do Grande Ouro Verde e bairros vizinhos que não contam com espaço adequado para praticarem atividades esportivas e passarem horas de entretenimento. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2014. Projeto de Lei nº. 112/2014 (32). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2015. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 112/2014 (32). Art. 1º. Pavimentação asfáltica da Rua 31 de Março no trecho compreendido entre as Ruas Izzat Bussuan e Rua Ponta Porã naVila Rosa. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2014. Projeto de Lei nº. 112/2014 (32). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2015. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 112/2014 (32). Art. 1º. Recapeamento das Ruas do BairroBNH4º Plano. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2014. Projeto de Lei nº. 112/2014 (32). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2015. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 112/2014 (32). Art. 1º. Substituição da Frota de Ambulâncias que servem ao município de Dourados. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2014. Projeto de Lei nº. 112/2014 (32). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2015. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 112/2014 (32). Art. 1º. Implantação de Pavimentação Asfáltica na Rua 20 de Dezembro no trecho compreendido entre as Ruas Josué Garcia Pires (antiga W-11) e Rua Frei Antônio (antigaW-17) no JardimAgua Boa. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2014. Projeto de Lei nº. 112/2014 (32). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2015. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 112/2014 (32). Art. 1º. Implantação de Pavimentação Asfáltica na das Seguintes Ruas localizadas no Jardim Guanabara e Maipú: • RUAJOAQUIMALVES TAVEIRANOTRECHO COMPREENDIDO ENTRE ASRUASGUANABARAEALVAROBRANDÃO; •TRECHOSDE100METROSENTREASRUASJOAQUIMALVESTAVEIRA ERUAPONTAPORÃ. • RUA:MAIPÚ(PARTE) • RUA: BRASIL(PARTE) • RUA: JAIMEMOREIRA(PARTE) • RUA:ANTONIODOAMARAL(PARTE). PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2014. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.866 24 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2014 ATA - CGFMMA RESULTADO DE LICITAÇÃO RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 015/2014 IDENOR MACHADO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º 023/2014, na modalidade Convite, sob o nº 015/2014, realizado no dia 01 de dezembro de 2014 as 10:00 (dez) horas, que versa sobre Prestação de pintura predial, especificamente em áreas internas (recepção, mezanino, plenário; escadarias) e pintura das calçadas externas da Câmara Municipal de Dourados/MS, com fornecimento de materiais, mão-de-obra e equipamentos, conforme especificações,apresentou o resultado, pelo ITEM MENOR PREÇO: vencedora em todos os itens, a empresa CERRADO CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º 02.767.273/0001-91, estabelecida a Rua. Joaquim Teixeira Alves nº 1540, sala 45, Centro, Dourados/MS, Conforme proposta anexada ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 015/2014 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados. Dourados (MS), 03 de dezembro de 2014. ATA nº 18/2014 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM02/12/2014 Valéria Ribeiro Lopes deAssis Áurea Florêncio da Silva Orlando Conceição Malheiros ZildaAparecida R. Ramires Rozilene Bertipaglia G. Ferreira AntonioMarcosMarques Ata nº. 042/2014/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Luis Carlos Rodrigues Morais Presidente AdemirMartinez Sanchez Membro Keyla Pereira Merlim de Souza Membro Aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião Ordinária tendo como pauta: Análise e elaboração de Parecer de aprovação do balanço referente às contas do mês de outubro de 2014. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Fiscal: Valéria Ribeiro Lopes de Assis, Áurea Florêncio da Silva, Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira, Orlando Conceição Malheiros, Zilda Aparecida Rodrigues Ramires e Antonio Marcos Marques. O Conselheiro Norato Marques de Oliveira justificou a ausência por motivo de trabalho. Os Conselheiros Acácio Kóbus Júnior, Gilberto Gonçalves dos Santos e Assunciona Ramona dos Santos justificaram a ausência por motivos pessoais. Iniciados os trabalhos, os presentes optaram por não dar prosseguimento a esta reunião, tendo em vista que a organização da documentação referente ao mês de outubro/2014, solicitada em reunião passada, não foi realizada a contento. Dessa forma, decidiram pelo agendamento de reunião na próxima semana, sendo no dia 10 de dezembro deste ano, oportunidade em que serão analisados os documentos e elaborado o devido Parecer de aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Irla Maria de Almeida Marra lavrado a presente ata, e que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. Aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatorze, às quinze horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado naAvenidaWeimar Gonçalves Torres, número três mil e duzentos e quinze sala D, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Luis Carlos Rodrigues Morais, Ademir Martinez Sanches, e Keyla Pereira Merlim de Souza, designados pela Resolução nº. 001/2014 publicada no Diário Oficial Nº 3.665 de 11/02/2014, tendo como presidente o primeiro declinado, os quais avaliaram o processo nº 036/2014, dispensa de licitação nº. 018/2014/PREVID, que possui como objeto contratação de Seguro para o Veículo Volkswagen GOL, ano 2014, Modelo 2015, Placa: NRL – 9954, para garantia contra sinistros, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência dos Servidores Município de Dourados – PreviD. Declara a Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa: BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS, inscrita no CNPJ sob nº 01.356.570/0001-81, pelo critério menor valor orçado.Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrada ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 27 de novembro de 2014. Membros: ATA DE PRESTAÇÃO E ANÁLISE DE CONTAS – ANO 2014 – Nº 002 RogérioYuri Farias Kintschev Luís Carlos dos Santos DiretorPresidente doIMAM Conselheiro/Secretário ClaudioArcanjo de Sousa Divaldo Machado de Menezes ConselheiroFMMA ConselheiroFMMA Daniel de OliveiraVick ConselheiroFMMA Aos três de novembro de dois mil e quatorze (03/11/2014), segunda-feira, às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos estiveram presentes ordinariamente na sala de reuniões do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM, a Rua Joaquim Teixeira Alves, 3.770, Pq. Arnulpho Fioravanti, Dourados-MS, os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente – CFMMA, constituído pelos seguintes membros, a saber: Presidente do CFMMA Rogério Yuri Farias Kintschev e os Conselheiros: Luís Carlos dos Santos, Claudio Arcanjo de Sousa, Divaldo Machado de Menezes e Daniel de Oliveira Vick. Na reunião os conselheiros estiveram reunidos para analisar e discutir a aprovação das despesas constantes no balancete financeiro referente ao mês de Fevereiro de 2014. Os conselheiros presentes, após as análises e discussões aprovaram o referido demonstrativo de despesa ora citado. Não havendo nada mais a relatar, a pauta foi encerrada e eu, Luís Carlos dos Santos, Secretário do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente, lavrei a presente, que após lida, analisada, e aprovada, será assinada por mim, pelo Presidente e pelos demais Conselheiros presentes. ATAS - PREVID 25 ATAS - PREVID Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.866 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2014 Ata nº. 043/2014/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Luis Carlos Rodrigues Morais AdemirMartinez Sanches Presidente Membro Keyla Pereira Merlim de Souza Membro TASSMOTORSCOMÉRCIODEVEÍCULOSS/A Aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Avenida Weimar Gonçalves Torres, número três mil e duzentos e quinze D, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Luis Carlos Rodrigues Morais, Keyla Pereira Merlim de Souza e Ademir Martinez Sanches, designados pela Resolução nº. 001/2014, publicada no Diário Oficial Nº 3.665 de 11/02/2014, tendo como Presidente o primeiro declinado, com a finalidade de analisar a documentação e julgar as propostas da TOMADADE PREÇOS - Edital nº. 011/2014, cujo objeto é a Aquisição de 01 (um) veículo 0km, tipoSUV, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Abertos os trabalhos da Comissão Permanente de Licitação, constatou-se que manifestou interesse protocolando a entrega dos envelopes no PreviD a seguinte proponente: TASS MOTORS COMERCIO DE VEICULOS S/A, inscrita no CNPJ sob n. 17.715.051/0001-00, sendo está representada pelo Sr. Adriano Grassi Couto, devidamente munido de instrumento de procuração, contrato social e documentos pessoais. O Presidente deu início à sessão verificando a autenticidade dos envelopes de Habilitação e Proposta, passando aos membros da Comissão e após para o representante da licitante, para a devida rubrica, efetuando em seguida a abertura do Envelope nº. 01 – Habilitação. Após analisada e rubricada a documentação de Habilitação, a Comissão, por apresentar todos os documentos exigidos no Edital, declarou habilitada a licitante TASS MOTORS COMÉRCIO DE VEÍCULOS S/A. Assim, o Presidente deu prosseguimento aos trabalhos e procedeu a abertura do Envelope nº. 02 – Proposta de Preços, passando aos membros da comissão e demais presentes para rubrica, após passaram ao exame do envelope da proponente habilitada. Após julgamento e análise da proposta como critério único o MENOR PREÇO GLOBAL POR ITEM ofertado, constatou-se que apresentou proposta e foi classificada para o Item 01 a proponente: TASS MOTORS COMÉRCIO DE VEÍCULOS S/A. Desta forma, a proposta encontra-se de acordo com o exigido no Edital, destacando-se assim, como vencedora do Item 01, a proponente supra, com o menor preço global por item, ofertado em R$ 72.980,00 (setenta e dois mil e novecentos e oitenta), com validade da proposta de sessenta dias. O Presidente declarou o resultado e nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada, da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. DouradosMS, 02 de dezembro de 2014. Membros da Comissão Permanente de Licitação: Licitante presente: RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO Luís Carlos Rodrigues Morais Presidente da Comissão Permanente de Licitação do PreviD Processo nº. 029/2014, na modalidadeTomada de Preços, Edital nº. 011/2014/PREVID O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, através da comissão de licitação torna público, de acordo com a legislação em vigor, o resultado final do processo em epígrafe, cujo objeto é a aquisição de 01 (um) Veículo Automotivo 0km, tipo SUV, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social do Município de DouradosMS– PreviD. Destaca - se como vencedora e assim declarada pela Comissão Permanente de Licitação, pela unanimidade de seus membros, a proponente: TASS MOTORS COMERCIODEVEICULOSS/A, como vencedora do Item 01 (veículo tipo SUV). Desta forma, a partir da publicação desteAVISO começa fluir o prazo recursal de acordo com o dispostoArt. 109, inciso I, alínea “a” da Lei nº. 8.666/93. Dourados – MS, 02 de dezembro de 2014. LICITAÇÕES - PREVID ANESTERILAV COMERCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO HOSPITALAR LTDA-ME, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS) no 25.922/2014 para atividade de Comércio e manutenção de equipamento hospitalar, localizada à Avenida Presidente Vargas, 2105, Vila Progresso, no município de Dourados (MS), válida até 20/11/2017. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. AVILCULTURABABYCOCKLTDA, portadora do CNPJ 08.714.715/0001-18 , torna Público queRECEBEUdo Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de GRANJA DE GALINHAS POEDEIRAS, localizada na Alameda Valério Fabiano, 55, Jardim Alhambra, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. BRASIL RODAS ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA-EPP, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Simplificada- LS, para atividade de OFICINA MECÂNICA DE AUTOMOTORES, localizado na Rua Aquidauana nº463, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos SPE LTDA., torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, para atividade de Loteamento, obras de pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais e esgotamento sanitário, localizado naAvenida Eurides de Matos Pedroso, no Residencial Cidade Jardim I, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LUIZ JUSTINO –ME , torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA SIMPLIFICADA ( LS ), para ATIVIDADE RESTAURANTES E SIMILARES, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, 1.320, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Hospital dos Olhos Dourados Ltda ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação e Licença Ambiental de Operação, para atividade de Atendimento Hospitalar sem Internação, localizada na Rua Melvin Jones, numero 1190, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Hospital dos Olhos Dourados Ltda ME., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração de Razão Social de Hospital de Olhos da Grande Dourados Ltda ME, para Hospital de Olhos Dourados Ltda ME. para atividade de Atendimento Hospitalar sem Internação, localizada na Rua Melvin Jones, numero 1190, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PINHEIRO &ARAUJO LTDA–ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA SIMPLIFICADA ( LS ), para ATIVIDADE RESTAURANTES E SIMILARES, localizada na Rua Mario Feitosa Rodrigues, 2.100, Altos do Indaiá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SARRUF & BRAVIN LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as Licenças Ambientais Licença Previa (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para a atividade de Instalação de Maquinas e Equipamentos Industriais, localizada na Rua Aurélio Alves da Cruz (Rodovia Dourados / Caarapó) – Bairro Chácaras Trevo, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL