Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 3871 – 11/12/2014

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVI Nº 3.871 15 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ……………………….Nelson Almirão …………………………………………………………3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogerio Yuri Farias Kintschev …………………………………….3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Wladimir Santos da Silva ……………………………………………3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul .
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.830-220
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
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LEIS
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2014
LEI Nº 3.849 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
LEI COMPLEMENTAR Nº 265, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014.
Murilo Zauith
Prefeito
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
“Dispõe sobre a prioridade de matrícula nos estabelecimentos de ensino da rede
pública de Dourados para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e
familiar e dá outras providências.”
“Autoriza a Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de
Dourados a contratar servidores para o funcionamento do Hospital Universitário e
dá outras providências”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica assegurada a prioridade de matrícula nos estabelecimentos de ensino
da rede pública municipal da cidade de Dourados, como instituições de educação
infantil, indígena, rural e de ensino fundamental, às crianças e aos adolescentes
vítimas de violência doméstica ou familiar, seja de caráter físico, psicológico, sexual
ou moral.
Art. 2° – Fica assegurada também a prioridade de matrícula aos filhos de mulheres
vítimas de violência doméstica ou familiar, seja de caráter físico, psicológico, sexual
ou moral.
Art. 3° – Fica garantida a transferência de Matrícula nos estabelecimentos de
ensino da rede pública municipal da cidade de Dourados, de crianças e adolescentes
que se enquadrem nos termos desta Lei, sempre que houver necessidade de mudança
de endereço da mãe ou responsável do agredido ou da agredida, com vistas à garantia
de sua própria segurança ou dos menores envolvidos.
Art. 4° – Para comprovação da situação compreendida por esta Lei e concretização
de transferência de unidade escolar ou matricula, o solicitante deverá apresentar o
Boletim de Ocorrência que formaliza a denúncia de violência doméstica ou familiar,
além de declaração firmada pelo declarante na qual ateste sua condição de vitima, que
ficará arquivada no estabelecimento de ensino, não podendo ser exigido qualquer
outro documento relativo à violência sofrida.
Art. 5° -OPoder Executivo, no que couber, regulamentará esta Lei.
Art. 6° – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário, especialmente a Lei n ° 3.249 de 04 de março de 2009.
Dourados – MS, 04 de dezembro de 2014.
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizada a Fundação Municipal de Saúde e Administração
Hospitalar de Dourados a contratar servidores para o funcionamento do Hospital
Universitário, nos termos da Lei Complementar nº 128 de 26 de junho de 2008.
Parágrafo Único:Operíodo de contratação previsto no caput será de 01 (um) ano, a
partir de 1º de janeiro de 2015.
Art. 2º. As funções contratadas por prazo determinado, com suas respectivas
denominações, quantidades, vencimentos, qualificação requerida e carga horária,
encontram-se detalhadas noAnexo Único da presente Lei.
Parágrafo único –AFundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de
Dourados fica autorizada a contratar pessoal para as funções estabelecidas no Anexo
Único desta Lei.
Art. 3º. O Município através da Fundação Municipal de Saúde e Administração
Hospitalar de Dourados fica autorizado a firmar termo de cooperação com a
Universidade Federal da Grande Dourados para cedência dos servidores contratados
na forma prevista no art. 1º da presente lei para o funcionamento do Hospital
Universitário.
Parágrafo Único: Os valores referentes à folha de pagamento dos servidores
contratos na forma da presente lei serão ressarcidos para o Erário Público Municipal
pela Universidade Federal da Grande Dourados.
Art. 4º. Fica alterado para 31 de dezembro de 2015, o prazo estabelecido pelo art. 5º
da Lei Complementar nº. 128, de 26 de junho de 2008, que normatiza a contratação por
tempo determinado na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de
Dourados, estabelece a política temporária de recursos humanos e dá outras
providências.
Art. 5º. Esta lei entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 09 de dezembro de 2014.
02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2014
LEIS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.871
LEI COMPLEMENTAR Nº 266, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014.
Murilo Zauith
Prefeito
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
“Cria dispositivos no Anexo I da Lei Complementar nº 55 de 19 de dezembro de
2002 que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente do Município de
Dourados.”
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. O Anexo I da Lei Complementar nº 55 de 19 de dezembro de 2002 que
dispõe sobre a Política Municipal de MeioAmbiente do Município de Dourados passa
a viger acrescido de atividades conformeAnexo Único desta lei.
Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 09 de dezembro de 2014.
LEI COMPLEMENTAR Nº 265 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2.014.
ANEXO ÚNICO
TABELA DE CARGOS – NÍVEL SUPERIOR
Função Requisito
Estimativa de
vagas
Estimativa de
vagas PNE
C.H.
Semanal
Salário
Base R$
Médico Anestesista
Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação,
acrescido de Residência Médica/Especialização em Anestesiologia e Registro no CRM
11 – 20 R$ 1.939,93
Médico Plantonista em Clínica Médica
Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação,
acrescido de Residência Médica/Especialização em Clínica Médica ou experiência comprovada
na área de no mínimo 06 (seis) meses e Registro Profissional no CRM.
12 – 20 R$ 1.939,93
Médico Plantonista Nefrologista
Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação,
acrescido de Residência Médica/Especialização em Nefrologia e Registro no CRM
1 – 20 R$ 1.939,93
Médico Plantonista Ultrassonografia
Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação,
acrescido de Residência Médica/Especialização em Radiologia e Diagnóstico por Imagem ou
Ginecologia e Obstetrícia e Registro no CRM
2 – 20 R$ 1.939,93
Médico Plantonista Cirurgião Vascular
Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação,
acrescido de Residência Médica/Especialização em Cirurgia Vascular e Registro no CRM
2 – 20 R$ 1.939,93
Médico Infectologista
Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação,
acrescido de Residência Médica/Especialização em Infectologia e Registro no CRM
2 – 20 R$ 1.939,93
Médico Plantonista Cirurgião Geral
Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação,
acrescido de Residência Médica/Especialização Cirurgia Geral e Registro no CRM
3 – 20 R$ 1.939,93
Médico Plantonista Neurocirurgião
Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação,
acrescido de Residência Médica/Especialização em Neurocirurgia e Registro no CRM
2 – 20 R$ 1.939,93
Médico Oftalmologista
Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação,
acrescido de Residência Médica/Especialização em Oftalmologia e Registro no CRM
1 – 20 R$ 1.939,93
Médico Plantonista Clínico Geral
Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e
Registro no CRM
8 – 20 R$ 1.939,93
Médico Plantonista Radiologia e Diagnóstico
por Imagem
Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação,
acrescido de Residência Médica/Especialização em Radiologia e Diagnóstico por Imagem e
Registro no CRM
2 – 20 R$ 1.939,93
Médico Plantonista Cirurgião de Cabeça e
Pescoço
Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação,
acrescido de Residência Médica/Especialização em Cirurgia de Cabeça e Pescoço e Registro
no CRM
1 – 20 R$ 1.939,93
Médico Plantonista Clínica Pediátrica
Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação,
acrescido de Residência Médica/Especialização em Pediatria e registro profissional no CRM
11 – 20 R$ 1.939,93
Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto
Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação,
acrescido de Residência Médica/Especialização em Medicina Intensiva ou experiência
comprovada de no mínimo 06 (seis) em UTI Adulto e registro profissional no CRM.
10 – 20 R$ 1.939,93
Médico Intensivista UTI Infantil
Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação,
acrescido de Residência Médica/Especialização em Medicina Intensiva Pediátrica ou em
Pediatria com experiência comprovada de no mínimo 06 (seis) meses em UTI Infantil e registro
no CRM
6 – 20 R$ 1.939,93
Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra
Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação,
acrescido de Residência Médica/Especialização em Ginecologia/Obstetrícia e registro
profissional no CRM
9 – 20 R$ 1.939,93
Médico Plantonista Psiquiátrico
Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação,
acrescido de Residência Médica/Especialização em Psiquiatria e Registro no CRM
2 – 20 R$ 1.939,93
ANEXO ÚNICO
Lei Complementar nº 55 de 19 de dezembro de 2002
ANEXO I
CLASSIFICAÇÃO DO PORTE E DO POTENCIAL POLUIDOR DAS ATIVIDADES E EMPREENDIMENTOS PASSÍVEIS DE LICENCIAMENTO
AMBIENTAL
03
LEIS
DECRETO Nº 1.482, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 1.485 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.486, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
“Dispõe sobre investidura de área.”
“Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”.
“Nomeia em substituição membros para comporem o Conselho Municipal da
Juventude – CMJ.”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de
Dourados,
Considerando o disposto no art. 106 da Lei Orgânica do Município;
Considerando o Processo Administrativo nº 45.333/2013 e os documentos nele
acostados.
DECRETA:
Art. 1º Fica o senhor Seikichi Oshiro investido na propriedade de uma sobra da
área abaixo descrita:
ÁREAOBJETODAINVESTIDURA:
Uma sobra de área na quadra, perímetro urbano desta cidade, com área de 35,00 m²
(Trinta e cinco metros quadrados), de formato regular, localizada na Av. Joaquim
Teixeira Alves, lado par, distante 20,00 m da Rua Dr. Nelson de Araújo, dentro dos
seguintes limites e confrontações: – ao Norte: 1,00 metros com a Rua JoaquimTeixeira
Alves; – ao Sul: 1,00 metros com o lote “F” da quadra 42 (quarenta e dois) – Centro –
(Matricula: 41.952); ao Leste: 35,00 metros com o lote “D” da quadra 42 (quarenta e
dois) – Centro – (Transcrição: 39.733); ao Oeste: 35,00 metros com o lote “C” da
quadra 42 (quarenta e dois) – Centro – (Matrícula: 48.584).
Parágrafo único: A área foi avaliada pela Comissão Técnica de Avaliação do
Município, conforme Ata de homologação e Parecer Técnico nº 013/2014, em: R$
35.000,00 (trinta e cinco mil reais), devidamente quitados através da Guia DAM nº
101854438em02/12/2014.
Art. 2º As despesas para escrituração e transcrição imobiliária da área investida
correrão por conta do beneficiário.
Art. 3º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 04 de dezembro de 2014.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do
Município.
CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93;
CONSIDERANDO,o pedido de licitação n. 331/2014;
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição
dos equipamentos de Processamento de Dados abaixo relacionados, para atender a
Secretaria Municipal deAssistência Social:
• 2 – Computadores Editor de Imagens;
• 2 – Nobreaks StationSMSBivolt 1200V;
• 1 – Impressora Multifuncional;
• 1 – Projetor Multimidia.
Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 09 de dezembro de 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1° – Ficam nomeados em substituição os membros abaixo relacionados, para
comporem o Conselho Municipal da Juventude – CMJ, para o biênio 2013 a 2015.
I – Representantes dos Órgãos Governamentais: Executivo Municipal
Titular:Wellington Batista Diaz (em substituição aAna Paula Machado da Silva)
Suplente: Ana Paula Machado da Silva (em substituição a Wellington Batista
Diaz).
II – Representantes da Sociedade Civil:
a) Representantes da Central Única das Favelas –CUFA:
Titular:Ailton Siqueira Delgado (em substituição aAntônio Gomes Rocha Neto);
Suplente: Marcos Cirilo dos Santos (em substituição aAilton Siqueira Delgado).
b) Representantes da Pastoral Juvenil Marista:
Titular: JoãoAntônioAlves dos Santos (em substituição a Rafael Santos Duart);
Suplente:Ailton Silva Lima (em substituição aAndré Luiz Queiroz dos Santos).
c) Representantes da Universidade Federal da Grande Dourados –DCEUFGD
Titular: Rodolfo Dias Pinto (em substituição a Luan Schwinn);
Suplente: Macister Guaresi de Oliveira (em substituição a Wesley Ferreira da
Silva).
d) Representantes do Centro de Integração do Adolescente “Dom Alberto” –
CEIA:
Titular: Rodrigo Espíndola dos Santos (em substituição a Fábio Silva dos Santos).
Art. 2º – Este decretoemvigor da data de sua publicação.
Dourados (MS), 09 de dezembro de 2014.
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2014
DECRETOS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.871
Potencial
poluidor
Porte excepcional
Cemitério/Crematório (m²) 361 a 500
(…)
255.A Alto > 5.000
255.B Alto > 5.000
255.C Médio > 15.000
(…)
Pavimentação Asfáltica (metros lineares) ? 1000 1001 a 5000 5001 a 10000 10001 a 15000
SISTEMA DE DRENAGEM URBANA – lançamento
ou disposição final das águas coletadas/drenadas
(metros lineares)
? 250 251 a 750 751 a 3000 3001 a 5000
Sistema de Macrodrenagem (metros lineares) ? 500 501 a 1000 1001 a 3000 3001 a 5000
OBRAS CIVIS, SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA, DE INFRAESTRUTURA E CORRELATOS
(…)
344.A Alto ? 360 501 a 1000 1001 a 5000 > 5.000
ATIVIDADES DIVERSAS
(…)
ATIVIDADES Porte mínimo Porte pequeno Porte Médio Porte grande
(…)
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.871 04
DECRETOS
DECRETO Nº 1.488 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 1.489, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.491 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
“Designa servidor para responder interinamente pela Secretaria Municipal de
Assistência Social.”
“Nomeia membros em substituição para compor a UGL-Unidade de Gestão
Local da Praça de Esporte e da Cultura -PAC2do Município de Dourados.”
“Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa da
Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados e,
Considerando o gozo de férias no período de 05 a 19 de janeiro de 2015, da
Secretária Municipal deAssistência Social, senhora Ledi Ferla;
DECRETA:
Art. 1º. Fica designada a servidora Maria Conceição Celestino Barbosa, para
responder interinamente pela Secretaria Municipal de Assistência Social, no período
de 05 a 19 de janeiro de 2015.
Art. 2º. Este decreto entraemvigorem05 de janeiro de 2015.
Dourados (MS),em09 de dezembro de 2014.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada Ekelis Cris Pires Sales Pina para compor aUGL– Unidade de
Gestão Local da Praça dos Esportes e da Cultura “Praça do PAC2” do Município de
Dourados, como Coordenadora de Assistência Social, representando a Secretaria
Municipal de Assistência Social, em substituição a Lívia Lumiko Suguihiro, nomeada
através do Decreto n° 444 de 22 de julho de 2013
Art. 2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 09 de dezembro de 2014.
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da
competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município,
Considerando o gozo de férias no período de 05 de dezembro de 2014 a 03 de
janeiro de 2015, do Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e
Administração Hospitalar de Dourados, senhor Roberto Djalma Barros;
DECRETA:
Art. 1º Fica delegado ao Senhor Amarildo Matos Palacio, a competência de
ordenador de despesa da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar,
interinamente no período de 05 de dezembro de 2014 a 03 de janeiro de 2015, para
assinar empenhos e para autorizar pagamentos, assinar cheques e autorizar a emissão
de ordens de pagamento,emconjunto com o Secretário Municipal de Fazenda.
Parágrafo único: Fica delegado, ainda, homologar e adjudicar licitações; assinar
balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis e a competência
para encaminhar processos, documentos contábeis e outros, responder diligências,
apresentar justificativas, interpor recursos, requerer juntada de documentos e vista de
processos e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a
prestar contas de convênios com o Estado, com a União e outros, relativo à sua pasta.
Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 05 de dezembro de 2014.
Dourados – MS, 10 de dezembro de 2014.
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2014
Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados –
PREVID–LC108/2006
Torna sem efeito portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO
DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.868, 05 de dezembro de
2014, pág. nº. 09 com relação à Portaria nº. 1478/2014 da servidora MARIA
AUGUSTHAESPINDOLADOMINGUESDEOLIVEIRAFIGUEIREDO.
Art. 1º – Onde consta Licença Inicial – 06 dias – período 05/12/2014 a 10/12/2014.
Dourados – MS, 05 de dezembro de 2014.
“TORNA SEM EFEITO PORTARIA DE CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO
DEAUXÍLIODOENÇA”
LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO
DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID
PORTARIAS
Resolução nº.Lg/12/1939/2014/SEMAD.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/11/1967/2014/SEMAD.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal ADRIANA DO AMARAL RIBEIRO,
matrícula funcional nº. “114764521” ocupante do cargo de TECNICO DE SAUDE
PUBLICA I, lotada na SEC MUN DE SAUDE (PAB) (SEMS599), “180” (cento e
oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158,
de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de
dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo
período de “24/11/2014 a 22/05/2015”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 2 de dezembro de 2014.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal SUZI VALERIA MARSOLA HOKI,
matrícula funcional nº. “81771” ocupante do cargo de ASSIST DE APOIO
EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA-40%)
(SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na
Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei
Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de
dezembro de 2007, pelo período de “01/11/2014A29/04/2015”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 9 de dezembro de 2014.
RESOLUÇÕES
05
RESOLUÇÕES
Resolução nº.Lg/12/1968/2014/SEMAD.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lg/12/1969/2014/SEMAD.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/12/1969/2014/SEMAD.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lg/12/1970/2014/SEMAD.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/12/1971/2014/SEMAD.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lg/12/1976/2014/SEMAD.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal ALINE DIAS SANABRIA CAMILLO,
matrícula funcional nº. “114766120” ocupante do cargo de GESTOR DE OBRAS E
PROJETOS, lotada na SEC MUN DE INFRAESTRUTURA(SEMID), “180” (cento
e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº
158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de
28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo
período de “01/12/2014 a 29/05/2015”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 9 de dezembro de 2014.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal CRISTIANE ALVES MACHADO,
matrícula funcional nº. “114760334” ocupante do cargo de PROFIS DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (25%)
(SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício
restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com
fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo,
parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “30/09/2014 a 27/01/2015”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 1 de janeiro de 2002
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal SUELI PIRES RODRIGUES
FERREIRA, matrícula funcional nº. “114765227” ocupante do cargo de AUX
APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-CEIM-
40%) (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com
base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da
Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de
31 de dezembro de 2007, pelo período de “01/12/2014A29/05/2015”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 9 de dezembro de 2014.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal SIRLENE DAINEZ SOZZI, matrícula
funcional nº. “114766888” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE SERVICOS
ADMINISTRATIVOS, lotada na SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
(SEMASES), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com
benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003,
com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor
Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em
anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “16/12/2014 a
14/04/2015”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 9 de dezembro de 2014
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal CAROLINE NOVAIS HOLGADO
HENRIQUE, matrícula funcional nº. “81271” ocupante do cargo de ASSISTENTE
DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS, lotada na PROCURADORIA GERAL,
“180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei
Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei
Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de
dezembro de 2007, pelo período de “08/12/2014 a 05/06/2015”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de dezembro de 2014.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal MARLUCE PALHANO CHAVES,
matrícula funcional nº. “114768927” ocupante do cargo de AUX. DE APOIO
INSTITUCIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA-40%)
(SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício
restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com
fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo,
parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “24/11/2014A23/03/2015”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 9 de dezembro de 2014
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.871 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2014
06
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO/SEMED/CVP/054/2014
Marinisa kiyomi mizoguchi
Secretária Municipal de Educação
Resolução nº 57/SEMED/CEAID (Coordenadoria Especial de Assuntos
Indígenas de Dourados) 05 de Novembro de 2014
A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições
legais e com suporte no Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de
dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do
Magistério Municipal de Dourados-MS.
Resolve:
Art. 1°. Conceder Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério
Público Municipal, com efeito a partir de 01 de JANEIRO DE 2015 relacionados no
Anexo Único desta Resolução.
Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados, 28 de novembro 2014
Resolve:
1. Normas e procedimentos para cadastro e lotação de profissionais da Educação
Escolar Indígena para exercer a função de docente, a titulo de suplência, em aulas
complementares, e/ou contratação, em caráter temporário, na Rede Municipal de
Ensino de Dourados, para o ano letivo de 2015, obedecendo aos critérios estabelecidos
nesta Resolução.
1.1. As inscrições e pré lotação serão realizadas gratuitamente, nas escolas no
período de 10 a 23 de dezembro de 2014, nas escolas indígenas, onde será agendado
com a própria unidade escolar;
1.2. As informações prestadas no preenchimento do formulário são de inteira
responsabilidade do candidato;
1.3. Somente será permitida a contratação temporária por carga horária máxima de
20 horas/aula.
Parágrafo 1º.Acomprovação do tempo de serviço de que trata o item VI poderá ser
feita por Certidão e/ou Declaração expressa do responsável pela instituição onde o
candidato atuou, especificando o tempoemdias, meses e ano.
Parágrafo 2º Os inscritos deverão comparecer na unidade escolar do seu interesse
portando Currículo e comprovante do seu cadastro impresso, para passar por
entrevista, de acordo com o item 1.1. desta Resolução.
SUPLÊNCIAECONTRATAÇÃO
A suplência será feita, prioritariamente, a docente integrante do Quadro
Permanente de Profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino de Dourados
(efetivo), devidamente cadastrado, a titulo de suplência, em vagas temporárias, desde
que não haja registros que prejudique a conduta do servidor.
ATRIBUIÇÃODEAULASTEMPORÁRIAS
Parágrafo 1º Atribuição de aulas, nos termos deste artigo, será de responsabilidade
da CEAID (Coordenadoria Especial de Assuntos Indígena de Dourados) –
Departamento de Educação Escolar Indígena, Diretores, Conselho Didático
Pedagógico e Coordenadores das escolas indígenas.
Paragrafo 2º Para atribuição de aulas, a titulo de suplência e/ou contratação, na
unidade em que estiver sendo oferecida a vaga temporária, ao docente que, no ano de
2014 não tenha apresentado desempenho favorável à regência de classe, será feita uma
avaliação do candidato mediante a Avaliação do Conselho Didático Pedagógico e
registros de ocorrências que o mesmo tenha tomado ciência, pelo CEAID –
Departamento de Educação Escolar Indígena, Diretor, coordenador Pedagógico com a
participação do Conselho Didático Pedagógico e de umrepresentante sindical.
Parágrafo 3º As contratações temporária ocorrerão mediante a disponibilidade de
vagas e obedecerão aos dispositivos contidos nos artigos 56 a 60 da Lei Complementar
118/2007 e Resolução nº 110/2013.
Paragrafo 4º As Unidades Escolares Indígenas deverão protocolar até o dia 28 de
janeiro de 2015 na Secretaria Municipal de Educação/Departamento de Recursos
Humano, o mapa de lotação dos profissionais indígenas que atuarão na Unidade de
Ensino, assim como todos os demais documentos necessários para contratação dos
professores temporários (convocação e suplência).
Parágrafo 5º Será necessário, para efetivação de todos os vínculos temporários de
professores, o envio de cópias de documentos comprobatório da habilitação exigida
para cada disciplina. A não comprovação da habilitação exigida nesta Resolução
implicará anulação da inscrição e consequentemente cancelamento de contratação.
Paragráfo 6º O contrato poderá ser encerrado a qualquer tempo de acordo com a
necessidade daAdministração pública ou do retorno do titulo da vaga.
“Dispõe sobre a concessão de Promoção por Merecimento aos Profissionais do
Magistério e dá outras providências.”
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.871 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2014
MATRÍCULA NOME
114761235-2 ANDERSON DE OLIVEIRA MAMEDE B C
60581-1 ANDRÉIA DOS SANTOS OLIVEIRA COELHO VANZIN E F
114760446-2 ANGELA FABIANE GUBERT C D
114764560-1 ANGELA VASCONCELOS B C
501908-6 ANÍSIA PEDROSO ALVES B C
72511-3 APARECIDA CRISTINA FIGUEREDO NÉIAS B C
501275-6 CARLENE RODRIGUES B
4481-3 CÉLIA REGINALDO FAUSTINO B C
501899-4 CLARICE FERREIRA DOS SANTOS B C
34831-1 CLAUDETE SABINO LEITE F G
68361-3 CLAUDIA DE OLIVEIRA LIMA B C
39601-1 CLEOCIMAR DE ARAUJO DOS REIS F G
39611-1 CLEUZA PEREIRA COSTA F G
80151-3 CLOTILDES MARTINS MORAES B C
114760334-3 CRISTIANE ALVES MACHADO B C
114764409-1 EDSON FERREIRA LOPES B C
114760056-2 EGIZELE MARIANO DA SILVA B C
114764482-1 ELAINE FAGUNDES DE LIMA VIEIRA B C
134661-1 ELIANA MARIA FERREIRA D E
114764469-1 ELIANE CRISTINA CORREA DOS SANTOS B C
85941-4 ELIANE DE FATIMA TRICHES B C
114763856-2 ELISCARLA MARIA DA SILVA SANTOS B C
502070-6 ELIZABETE MARIA ABADIA PEREIRA FERRARI B C
114762730-1 ELVIS DOS SANTOS MATTOS B C
114761917-2 ERIKA CHAVES FUMAGALLI DALBOSCO B C
501286-4 EURAÍDES DE MELLO SEVERINO B C
39861-3 FRANCELINA DA SILVA SOUZA B C
114760372-2 HOSANA BERTO DE OLIVEIRA B C
501439-4 IOLINDA UTUARI DE CASTRO B C
114761026-4 IRENE TEREZINHA VON FRUHAUÇ TECCHIO B C
31101-3 IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA B C
114764208-1 IZAQUE DE SOUZA B C
67961-1 JORCILEI LIMA E F
78681-3 JOSIMAR CRESPAN B C
114760497-2 JUCILEIDE ALVES PEREIRA AYRES B C
43581-1 JULIANA VARGAS POSTAUER F G
114762738-1 KATIUCIA CRISTINA PEGORARI DA SILVA B C
34841-1 LEONARDO FREITAS NUNES E F
80141-3 LIDIA ARECO HOFFMEISTER SANTOS B C
114764216-1 LINDA JUCA MORALES B C
501519-6 LUCIANE MACHADO DA SILVA GUIMARAES B C
501522-5 LUCIANI MARTINS STEIN DOS SANTOS B C
114760917-1 MARIA ANTONIETA BELLE MARIANO TELÓ C D
501308-4 MARIA APARECIDA MONTEIRO B C
79511-3 MARIA BENÍGNA DE ARAUJO B C
34931-2 MARIA DANIELA DA SILVA G H
114764561-1 MARIA DE FATIMA DE DEUS RAMIREZ B C
501595-4 MARIA LIMA DE MELO SANTOS B C
501863-2 MARIA TEREZA SANTOS DE ANDRADE SOUZA B C
114761556-1 MARIA VALDENICE NOGUEIRA C D
501598-6 MARISANGELA RIBEIRO MORAES B C
114760908-1 MATEUS DE ARAUJO MARTINS C D
501368-4 MAXÍMINO RODRIGUES B C
35041-1 NADIR LÍDIA PEREZ DE SOUZA F G
ANEXO ÚNICO: RESOLUÇÃO/SEMED/CVP/054/2014
CLASE
501583-4 NEUCI FERREIRA VASCONCELOS B C
86151-3 NEUCY APARECIDA PEREIRA VIEIRA B C
501591-4 NILVA SILVA SOARES B C
72501-3 NOELI GAUNA DE CAMPOS XAVIER B C
502195-2 OLGA CRISTINA SILVA TEIXEIRA B C
85801-3 PABLO ANDRE CRESPAN B C
114762744-1 ROSANA CHERIGATTI DE OLIVEIRA B C
501377-4 ROSANGELA ABREU DIAS B C
114760894-3 ROSIMEIRE BRITO MOURÃO RODRIGUES B C
114764485-1 ROSINÉIA PIVA MANCIN B C
114764470-1 SANDRA CRISTINA VITAL NOGUEIRA DE OLIVEIRA B C
114761032-3 SANDRA REGINA DA SILVA B C
501799-3 SIMONE DE GODOY SANTANA C D
114762735-1 SIMONE OLIVEIRA SOUZA FIGUEIREDO B C
64011-1 SIRLENE DOS ANJOS MARTINS E F
34871-1 SUALI GONÇALVES F G
114761046-2 SUELI DINIZ MAGALHÃES B C
114760514-2 VALDIR LUIS STEFFEN B C
10571-1 VALERIA APARECIDA RIBEIRO G H
501328-4 VÃNIA RODRIGUES PINHEIRO B C
114764222-1 VANIA RODRIGUES PINHEIRO B C
66351-1 VERA FARIAS DE SOUZA D E
18991-1 VERANI PEZZARICO DE SOUZA F G
68031-1 ZÉLIA MARIA CABRAL SILVA LIMA E F
07
RESOLUÇÕES
2. Ficam impedidos de participar deste edital os candidatos:
2.1. Servidor aposentadoemdois cargos;
2.2. Servidor que esteja respondendo processo administrativo;
2.3. Servidor ocupante de cargo administrativo de nível fundamental e médio;
2.4. Professor com readaptação provisória e definitiva;
CRITÉRIOS PARAATRIBUIÇÃODEAULAS
Ocandidato deverá comprovar a habilitação exigida para a atribuição do cargo.
Educação Especial
I – Ser preferencialmente indígena natural do Município de Dourados – MS;
II –Ter curso de Licenciatura PlenaemPedagogia e/ou outras licenciaturas;
III – Possuir curso de especialização em Educação Especial, ou ter participado de
capacitação na área de Educação Especial, no serviço especifico a que se candidata; ou
IV – Possuir experiências comprovadas no serviço específico da Educação
Especial a que se candidata: sala multifuncional, professor de LIBRAS; intérprete,
apoio pedagógico e produção em BRAILLE, professor auxiliar para alunos com
múltiplas deficiências e com transtornos globais de desenvolvimentos e que
necessitam de auxilio nas atividades de higiene, alimentação, e locomoção.
V-EDUCAÇÃOINFANTIL
a – Ser preferencialmente indígena natural do Município de Dourados – MS;
b – Ter curso de licenciatura Plena em Pedagogia, com habilitação para Educação
Infantil; ou
c – Ter curso de Magistério (nível médio) com habilitação em Educação Infantil e
curso de Licenciatura Plenaemárea específicas da Educação; ou
d – Ter Curso de Magistério Indígena (nível médio) e/ou estar cursando
Licenciatura PlenaemEducação Escolar Indígena –TekoArandu; ou
e –Ter curso de Magistério (Nível Médio/com habilitação em Educação Infantil ou
o Curso de Magistério Indígena)AraVerá; ou
f – Ter curso Ensino Médio e estar em fase de conclusão do curso de Licenciatura
PlenaemPedagogia, com habilitaçãoemEducação Infantil; ou
g – Estar em processo final de Escolarização Formação Específica para a Educação
Escolar Indígena –AráVerá.
H – Ter participado e concluído a Formação Ação Saberes Indígenas na Escola;
(Apresentar cópias declaração ou certificado;
I – Ter participado e concluído o PENAIC; (Apresentar cópias declaração ou
certificado)
VI –ANOSINICIAISDOENSINOFUNDAMENTAL
a – Ser preferencialmente indígena natural do Município de Dourados – MS;
b – Ter curso de licenciatura Plena em Pedagogia, com habilitação para Anos
Iniciais; ou
c – Ter curso de Magistério (nível médio) e/ou curso de Licenciatura Plena em área
específicas da Educação; ou
d – Ter Curso de Magistério Indígena – Ara Verá e estar cursando Licenciatura
PlenaemEducação Escolar Indígena –TekoArandu; ou
e – Ter curso de Magistério (Nível Médio) e/ou Curso de Magistério Indígena)Ara
Verá; ou
f – Ter curso Ensino Médio e estar em fase de conclusão do curso de Licenciatura
PlenaemPedagogia, com habilitaçãoemAnos Iniciais do Ensino Fundamental; ou
g – Estar em processo final de Escolarização Formação Específica para a Educação
Escolar Indígena –AráVerá.
H – Ter participado e concluído a Formação Ação Saberes Indígenas na Escola;
(Apresentar cópias declaração ou certificado;
I – Ter participado e concluído o PENAIC; (Apresentar cópias declaração ou
certificado)
VII –ANOSFINAISDOENSINOFUNDAMENTAL
a – Ser preferencialmente indígena natural do Município de Dourados – MS;
b –Ter curso de licenciatura Plena na Área Específica a que se candidata; ou
c – Ter Curso de Magistério Indígena – Teko Arandu ou Povos do Pantanal e/ou o
Curso de Magistério Indígena Ara Vera (Nível Médio) e estar habilitado no Curso
Licenciatura Plena na Área Específica a que se candidata.
VIII –LINGUAINDÍGENA
a –Ter domínio da Língua Indígena (oral e escrita) da Etnia a que se candidata;
b – Ter curso de Magistério (Nível Médio) ou Magistério Indígena – Ara Verá,
Povos do Pantanal e/ou Licenciatura PlenaemÁrea Específica; ou
c -Ter Licenciatura PlenaemEducação Escolar Indígena –TekoArandu.
IX -SALADETECNOLOGIADASESCOLASINDÍGENAS
Aseleção de professores para atuarem nas Salas de Tecnologias Educacionais das
Escolas indígenas – STE, obedecerá os seguintes critérios:
a – Ser preferencialmente indígena natural do Município de Dourados – MS;
b – Pertencer ao Grupo do Magistério da Rede Municipal de Ensino –REME;
c – Possuir formação superior com habilitação plena nas áreas da Educação;
d – Possuir conhecimento comprovado das ferramentas dos Sistemas
Operacionais: Linux;
e – Ser aprovado em processo de seleção por competência técnica e pedagógica
promovido pelos Diretores, Coordenadores Pedagógicos, CEAID – Departamento de
Educação Escolar Indígena eSEMED.
F – Ter comprovantes de participação em eventos de formação continuada na área
de Tecnologia Educacional – Sistema LINUX e Informática Básica, realizados no
período de 2010 a 2014;
G – Ter experiência comprovada como professor em Sala de Tecnologias
Educacionais – STE;
H-Ter cursos à distância na área de Educação;
I – Cursos ministrados na área de informática educativa;
J -Ter disponibilidade para atuar 40 horas na STE das Escolas Indígenas.
Ocandidato(a) convocado para atribuição de aulas deverá:
– Entregar a Proposta Pedagógica a ser desenvolvida na Sala de Tecnologia
Educacional;
– Apresentar certificado original de graduação em nível superior com habilitação
plenaemárea da Educação.
– Proposta Pedagógica a ser desenvolvida na Sala de Tecnologia Educacional
deverá contemplar, obrigatoriamente, os seguintes itens
I. Identificação do candidato;
II. Justificativa;
III. Objetivo Geral;
IV. Objetivos Específicos;
V. Metodologia;
VI. Referências
Parágrafo 1º Somente será admitido docente não indígena para atuar na Educação
Escolar Indígena, quando não houver professores indígenas devidamente cadastrados
ou habilitados para a devida função.
Parágrafo 2º Na hipótese do parágrafo anterior poderá ser admitido docente não
indígena, desde que devidamente cadastrado e que comprove experiências na
Educação Escolar Indígena declarado pela(as) escolas(as) onde já criteriosamente
atuou.
Parágrafo único: Se não houver professores indígenas pertencente ao Grupo
Magistério da REME suficiente para atuar nas salas de tecnologias das Unidades
Escolares Indígenas, poderão ser lotados professores indígenas em Regime de
Contrato Temporário desde que devidamente classificados conforme disposições
desta Resolução.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Educação de Dourados,
Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos
incisos II e IVdoArtigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e considerando
o disposto nos Artigos 28 e 29 da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de
2007.
RESOLVE:
Remover, a pedido, conforme processo realizado pela Resolução
44/SEMED/2014 os Profissionais do Magistério e Administrativos indígenas
constantes no anexo único desta resolução.
Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do
início do ano escolar de 2015.
Dourados/MS, 28 de Novembro de 2014.
Profissionais do Magistério Indígena:
Remover
LoideAquino Ximenes, professora da Pré -Escola, daEMIndígena Araporã para a
EMIndígenaTengatui Marangatu – Polo, 20 horas, período vespertino.
Remover
Izaque de Souza, professor de anos iniciais, da EM Indígena Lacui Roque Isnard
para aEMIndígenaAgustinho, 40 horas, período matutino e vespertino.
Remover
Neuza Meireles Quirino, professora de anos finais do Ensino Fundamental, da
EM Francisco Meireles para a EM Indígena Pai Chiquito Chiquito Pedro, 12 horas,
período matutino.
ProfissionaisAdministrativos Indígena:
Remover
Aldair Jeronimo de Souza, profissional administrativo/auxiliar de merendeira, da
EMFrancisco Meireles para aEMIndígena Ramão Martins, 40 horas diurno.
Remover
Marlene de Lima dos Santos, profissional administrativo/auxiliar de merendeira,
daEMIndígenaAraporã para aEMIndígena Ramão Martins, 40 horas diurno.
Resolução/SEMED nº 58 de 10 de dezembro de 2014.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Educação
ANEXO –ÚNICO – RESOLUÇÃO N.° 50/2014 SEMED/CEAID
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.871 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2014
08
LICITAÇÕES
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
TOMADA DE PREÇOS Nº 022/2014
Jorge Pessoa de Souza Filho
Presidente da Comissão
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, por intermédio do Presidente, torna público para conhecimento dos
interessados, a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade
TOMADA DE PREÇOS – do tipo “Menor Preço” – relativo ao Processo n°
460/2014/DL/PMD – tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADAEM ENGENHARIA PARAAEXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE
CONCLUSÃO DE REFORMA DE PONTOS DE TÁXI E CONSTRUÇÃO DE
PONTOS DE TÁXI E DE MOTO-TÁXI EM DIVESOS LOCAIS DO MUNICÍPIO
DE DOURADOS-MS”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n°
8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e das normas contidas no
edital. A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito
horas), do dia 06/01/2015 (seis de janeiro do ano de dois mil e quinze), na sala de
reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro
Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos
Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação os
interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de
Fornecedores do Município de Dourados-MS ou que atenderem a todas as condições
exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das
propostas.Oedital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do
M u n i c í p i o d e D o u r a d o s
“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e somente poderá
ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o
ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais). Informações adicionais
poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço
eletrônico “licitacoes@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 08 de dezembro de 2014.
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.871 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2014
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 035/2014
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 037/2014
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 038/2014
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 039/2014
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 041/2014
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 042/2014
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 042/2014
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE
ATENÇÃOINTEGRALÀCRIANÇAEADOLESCENTE-CAIC
CNPJ N°: 01.335.531/0001-06
Responsável Legal:ADEMARCABRALDEARAÚJO
CPF Nº: 807.291.341-72
OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 29.746,00 (Vinte e nove mil setecentos e
quarenta e seis reais)
Dourados-MS, 01 de Dezembro de 2014.
PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPALAGROTÉCNICAPADREANDRÉCAPÉLLI
CNPJ N°: 01.292.581/0001-45
Responsável Legal:ADRIANALIMADOSSANTOS
CPF Nº: 810.069.181-91
OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 10.722,00 (Dez mil setecentos e vinte e dois
reais)
Dourados-MS, 01 de Dezembro de 2014.
PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPALARMANDOCAMPOSBELO.
CNPJ N°: 26.856.922/0001-99
Responsável Legal:ELIANEDANTASBORTOLUSSOMATTOS
CPF Nº: 554.187.831-49
OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 24.912,00 (vinte e quatro mil novecentos e
doze reais)
Dourados-MS, 01 de Dezembro de 2014.
PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPALARTHURCAMPOSMELLO
CNPJ N°: 00.671.551/0001-87
Responsável Legal:ANDERSONFERREIRADASILVA
CPF Nº: 851.253.691-87
OBJETO:Acrescentar o valor de R$ 16.021,00 (dezesseis mil vinte e umreais)
Dourados-MS, 01 de Dezembro de 2014.
PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPALBERNARDINACORRÊADEALMEIDA
CNPJ N°: 00.671.543/0001-30
Responsável Legal:CARLOSALBERTOPEREIRA
CPF Nº: 662.270.891-68
OBJETO:Acrescentar o valor de R$ 9.696,00 (nove mil seiscentos e noventa e seis
reais)
Dourados-MS, 01 de Dezembro de 2014.
PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPALCLARICEBASTOSROSA
CNPJ N°: 26.857.029/0001-88
Responsável Legal:MESSIASFELÍCIODOSSANTOS
CPF Nº: 017.687.718-55
OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 24.600,00 (vinte e quatro mil e seiscentos
reais)
Dourados-MS, 10 de Dezembro de 2014.
PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPALCLARICEBASTOSROSA.
CNPJ N°: 26.857.029/0001-88
Responsável Legal:MESSIASFELÍCIODOSSANTOS
CPF Nº: 017.687.718-55
OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 53.328,00 (cinqüenta e três mil trezentos e
vinte e oito reais)
Dourados-MS, 01 de Dezembro de 2014.
EXTRATOS
09
EXTRATOS
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 046/2014
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 050/2014
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 057/2014
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 061/2014
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 062/2014
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 063/2014
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 067/2014
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 069/2014
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 070/2014
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPALETALÍVIOPENZO
CNPJ N°: 00.671.562/0001-67
Responsável Legal: ROSINEIDEAPARECIDADEFIGUEIREDO
CPF Nº: 701.680.591-34
OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 30.861,00 (trinta mil oitocentos e sessenta e
umreais)
Dourados-MS, 01 de Dezembro de 2014.
PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPALFREIEUCÁRIOSCHMITT
CNPJ N°: 33.121.294/0001-69
Responsável Legal:ROSIANEDONASCIMENTOBARBOSA
CPF Nº: 033.156.641-96
OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 12.521,00 (doze mil quinhentos e vinte e um
reais)
Dourados-MS, 01 de Dezembro de 2014.
PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPALIZABELMUZZIFIORAVANTI.
CNPJ N°: 00.671.555/0001-65
Responsável Legal:EDSONELIELESTIGARRIBIAPAESEBARROS
CPF Nº: 436.781.651-68
OBJETO:Acrescentar o valor de R$ 11.505,00 (onze mil quinhentos e cinco reais)
Dourados-MS, 01 de Dezembro de 2014.
PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPALLAUDEMIRACOUTINHODEMELO.
CNPJ N°: 37.212.941/0001-07
Responsável Legal:ILDAMARTINEZORTIZDASILVA
CPF Nº: 827.297.601-30
OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 31.382,00 (trinta e um mil trezentos e oitenta
e dois reais)
Dourados-MS, 01 de Dezembro de 2014.
PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPALLÓIDEBONFIMANDRADE.
CNPJ N°: 00.670.365/0001-23
Responsável Legal: LUCINEIDE PAIS PALHANOFRAILE
CPF Nº: 922.314.541-49
OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 31.221,00 (trinta e um mil duzentos e vinte e
umreais)
Dourados-MS, 01 de Dezembro de 2014.
PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPALMARIADAROSAANTUNESDASILVEIRACÂMARA.
CNPJ N°: 33.752.346/0001-03
Responsável Legal:ALCENAMARIADIAS
CPF Nº: 831.200.681-87
OBJETO:Acrescentar o valor de R$ 8.086,00 (oito mil oitenta e seis reais)
Dourados-MS, 01 de Dezembro de 2014.
PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPALPREFEITOLUIZANTÔNIOALVARESGONÇALVES.
CNPJ N°: 13.425.518/0001-19
Responsável Legal:MARIACONCEIÇÃOBRUMMAGALHÃES
CPF Nº: 020.867.311-32
OBJETO:Acrescentar o valor de R$ 15.208,00 (quinze mil duzentos e oito reais)
Dourados-MS, 01 de Dezembro de 2014.
PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPALPROFESSORAANTÔNIACÂNDIDADEMELO
CNPJ N°: 15.469.141/0001-25
Responsável Legal:DENIZGIMENESDASILVAREIS
CPF Nº: 853.729.511-68
OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 18.528,00 (dezoito mil quinhentos e vinte e
oito reais)
Dourados-MS, 01 de Dezembro de 2014.
PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPALPROFESSORACLORIBENEDETTIDEFREITAS.
CNPJ N°: 00.671.547/0001-19
Responsável Legal:CARLASAMPAIOTANAN
CPF Nº: 922.790.311-91
OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 58.728,00 (cinqüenta e oito mil setecentos e
vinte e oito reais)
Dourados-MS, 01 de Dezembro de 2014.
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.871 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2014
10
EXTRATOS
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 074/2014
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 075/2014
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 075/2014
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 076/2014
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 079/2014
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO CONVÊNIO N° 256/2014
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO CONVÊNIO N° 259/2014
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO CONTRATO Nº 063/2014
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Educação
PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPALPROFESSORAMARIADACONCEIÇÃOANGÉLICA
CNPJ N°: 09.676.170/0001-65
Responsável Legal: JUCIREYSIMÕESFERREIRAMELO
CPF Nº: 592.417.051-91
OBJETO:Acrescentar o valor de R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais)
Dourados-MS, 10 de Dezembro de 2014.
PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPALPROFESSORMANOELSANTIAGODEOLIVEIRA
CNPJ N°: 24.664.682/0001-03
Responsável Legal: Debora da Silva Pereira
CPF Nº: 947.912.281-20
OBJETO:Acrescentar o valor de R$ 24.140,50 (vinte e quatro mil cento e quarenta
reais)
Dourados-MS, 01 de Novembro de 2014.
PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPALPROFESSORMANOELSANTIAGODEOLIVEIRA
CNPJ N°: 24.664.682/0001-03
Responsável Legal:DEBORADASILVAPEREIRA
CPF Nº: 947.912.281-20
OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 17.482,00 (dezessete mil quatrocentos e
oitenta e dois reais)
Dourados-MS, 01 de Dezembro de 2014.
PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPALSÓCRATESCÂMARA.
CNPJ N°: 00.687.055/0001-11
Responsável Legal:MARINADEALMEIDADOSSANTOS
CPF Nº: 957.169.801-63
OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 20.415,00 (vinte mil quatrocentos e quinze
reais)
Dourados-MS, 01 de Dezembro de 2014.
PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPALWEIMARGONÇALVESTORRES.
CNPJ N°: 00.671.558/0001-07
Responsável Legal: ELECIALVESFURTADO
CPF Nº: 020.449.501-62
OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 26.880,00 (vinte e seis mil oitocentos e
oitenta reais)
Dourados-MS, 01 de Dezembro de 2014.
PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPALFAZENDAMIYA–POLO
CNPJ N°: 00.671.549/0001-08
Responsável Legal: MÁRCIA VALÉRIA RODRIGUES STRALIOTTO
BASTOS
CPF Nº: 845.647.331-68
OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e
Mestres da Escola Municipal Fazenda Miya – POLO para atender as despesas com
manutenção e serviço com pintura do prédio da Escola Municipal .
VALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais), transferido em 01 (uma) parcela de R$
10.000,00 (dez mil reais).
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
2.122 – Salário Educação
33.50.41.00 – Convênios
Ficha – 190
Fonte – 115049
VIGÊNCIA: 01/11/2014 a 31/12/2014
Dourados-MS, 10 de Dezembro de 2014.
PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPALCLARICEBASTOSROSA
CNPJ N°: 26.857.029/0001-88
Responsável Legal: Messias Felício dos Santos
CPF Nº: 017.687.718-55
OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e
Mestres da Escola Municipal Clarice Bastos Rosa para atender as despesas com
manutenção e serviço com pintura do prédio da Escola Municipal .
VALOR: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), transferido em 01 (uma) parcela
de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
2.122 – Salário Educação
33.50.41.00 – Convênios
Ficha – 190
Fonte – 115049
VIGÊNCIA: 01/11/2014 a 31/12/2014
Dourados-MS, 10 de Dezembro de 2014.
Processo: 444/2013
Modalidade: Pregão nº 010/2013
Contrato: nº 063/2014
Empresa:OBRAPRIMACONSTRUTORALTDA
Objeto: inclusão de Fonte de Recursos
Fundamento Legal: artigo 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações
posteriores.
Por este instrumento faz sua inclusão, também, para que passe a constar com a
seguinte classificação:
13.01 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
12.306.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.122 –SALÁRIOEDUCAÇÃO
44.90.51-00 – Obras e Instalações
Fonte: 115.049 (Salário Educação)
Ficha nº 194
Secretaria Municipal de Educação, 1º de dezembro de 2014.
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.871 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2014
11
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.871 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2014
Início Final Início Final
147571-2 ROSALINA SAIS FURTADO 1471/2014 180 31/05/2014 26/11/2014
Licença Inicial
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 04 DE JUNHO DE 2014.
Matrícula Dias
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Prorrogação
Nome do servidor Portaria Dias
Início Final Início Final
7588 RAFAELA LEITE DE SOUZA 1505 30 25/11/2014 24/12/2014
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 28 DE NOVEMBRO DE 2014.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
Início Final Início Final
000000002441001 FRANCISCO GONCALVES DINIZ 1506/2014 70 13/11/2014 21/01/2015
000000028051001 JOSEFA LINO DA SILVA PEREIRA 1507/2014 90 22/11/2014 19/02/2015
Prorrogação
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 21 DE NOVEMBRO DE 2014.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias
Início Final Início Final
000000043731001 ADRIANO DE SOUZA VALIENTE 1508/2014 10 25/11/2014 04/12/2014
000114766110001 ANTONILDA PEREIRA MENDES 1509/2014 22 10/12/2014 31/12/2014
000114761093001 CLAUDIA AVILA ANTUNES PINHO 1510/2014 34 28/11/2014 31/12/2014
000000062001001 DANIZA MARTINS MACIEL 1511/2014 30 21/11/2014 20/12/2014
000000033391001 EDNELIA ANDRADE DONATO 1512/2014 36 26/11/2014 31/12/2014
114762518-2 LILIANY FERREIRA MENTE 1513/2014 07 03/12/2014 09/12/2014
000000069771001 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 1514/2014 30 21/11/2014 20/12/2014
000000069771003 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 1515/2014 30 21/11/2014 20/12/2014
000000501796003 MARIA APARECIDA CARLONE HORBACH 1516/2014 30 09/12/2014 07/01/2015
000114761981002 MARIA SUELI BUENO PEREIRA BOLFE 1517/2014 30 02/12/2014 31/12/2014
000114761949001 REGINA HELOISA GITTI CRIVELLARO 1518/2014 15 12/12/2014 26/12/2014
000000034871001 SUALI GONCALVES 1519/2014 15 11/12/2014 25/12/2014
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 01 DE DEZEMBRO DE 2014.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Início Final Início Final
000000151211003 MARIA MARLI DE OLIVEIRA HARB 1520/2014 15 13/12/2014 27/12/2014
000000088241001 ROSANGELA SANTANA CARVALHO 1521/2014 32 30/11/2014 31/12/2014
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 02 DE DEZEMBRO DE 2014.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
Início Final Início Final
000000084331001 ELIZEU FERBONIO 1522/2014 30 16/12/2014 14/01/2015
000000044411001 IARA DA SILVA NASCIMENTO 1523/2014 15 16/12/2014 30/12/2014
000000064951001 NARDELIO FERREIRA DA ROSA 1524/2014 60 02/12/2014 30/01/2015
000000034521001 OVIDIA RIBEIRO DE SOUZA 1525/2014 16 20/11/2014 05/12/2014
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 03 DE DEZEMBRO DE 2014.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Início Final Início Final
000000032131001 LINA MARIA BEZERRA DOS SANTOS OLIVEIRA 1526/2014 21 11/12/2014 31/12/2014
000000089911001 MARTA DE JESUZ SILVA GARCIA 1527/2014 05 11/12/2014 15/12/2014
501413-3 MAURO RODRIGUES SALDIVAR 1528/2014 60 30/11/2014 28/01/2015
000114764275001 ODETE GOMES DA SILVA DE ARAUJO 1529/2014 30 25/11/2014 24/12/2014
000000501049004 OZANA YAMADA 1530/2014 15 01/12/2014 15/12/2014
000114761094002 POLIANA DOS SANTOS GUEVARA DA SILVA 1531/2014 06 04/12/2014 09/12/2014
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 04 DE DEZEMBRO DE 2014.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
12
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.871 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2014
Início Final Início Final
000000085831001 ADRIANA MEDEIROS DE OLIVEIRA 1532/2014 30 29/11/2014 28/12/2014
000000085441002 ANTONIO DE JESUS OLIVEIRA 1533/2014 30 04/12/2014 02/01/2015
000000039611001 CLEUZA PEREIRA COSTA 1534/2014 30 22/11/2014 21/12/2014
000000005701001 EVANILDE CHANFRIN DO NASCIMENTO 1535/2014 15 09/12/2014 23/12/2014
000000079551001 FATIMA SOELY LOPES DA SILVA 1536/2014 60 28/11/2014 26/01/2015
000000083571002 JUSTINA ORTEGA ESTIGARRIBIA 1537/2014 30 02/12/2014 31/12/2014
000000006891001 LEIA CARDOSO VIEIRA OLIVEIRA 1538/2014 15 04/12/2014 18/12/2014
000000043301001 LOURDES CECILIA LOPES LUCIANO 1539/2014 05 16/12/2014 20/12/2014
000114766556001 RENATA BARBOSA VILELA 1540/2014 75 11/12/2014 23/02/2015
000000501009005 ROSA DE ALMEIDA MOREIRA MOTA 1541/2014 22 12/12/2014 02/01/2015
000000150461003 ROSANGELA MOREIRA MARTINS 1542/2014 60 18/11/2014 16/01/2015
000000086441001 ROSELI DA SILVA CARVALHO 1543/2014 33 29/11/2014 31/12/2014
000000089591001 SELMA MINHOS DE OLIVEIRA STEIN 1544/2014 05 12/12/2014 16/12/2014
000000502141001 THANIA VAN SUYPENE 1545/2014 15 05/12/2014 19/12/2014
000000501698001 ZENAIDE ABREU DIAS 1546/2014 25 02/12/2014 26/12/2014
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 05 DE DEZEMBRO DE 2014.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
FUNDAÇÕES/EDITAIS – FUNSAUD
Nº de
Inscrição
Nome do Candidato Função
95 FERNANDO MICHELS DOS SANTOS Vigia Deferido
Omissão do Edital 39/FUNSAUD republicado em 09/12/2014, no qual o candidato obteve
a pontuação de 30 pontos e está classificado na 4º colocação.
17 MARIA ELISE MACHADO Técnico em Enfermagem Indeferido
O certificado de Auxiliar de Enfermagem apresentado no ato da prova de título, referente
a capacitação profissionalrefere-se a um módulo obrigatório do curso de Tecnico em
Enfermagem, portanto não configura pontuação.
16 NILCEIA MACHADO Técnico em Enfermagem Indeferido
O certificado de Técnico de Enfermagem apresentado no ato da prova de título, referente
a capacitação profissional é requisito de acesso ao cargo conforme anexo I do Edital
36/FUNSAUD, portanto não configura pontuação.
Edital nº 40/FUNSAUD de 11 de dezembro de 2014 que torna público para os fins propostos o resultado do Recurso referente ao Processo Seletivo Simplificado Público, que se destina a seleção de
candidatos para a contratação temporária visando o preenchimento de vagas nas funções constantes no Edital nº 36/FUNSAUD de 27/11/2014, conforme abaixo especificado.
FABIO JOSÉ JUDACEWSKI
Presidente da Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado Público – Edital 26/FUNSAUD
IDENTIFICAÇÃO
Resultado Motivação
Dourados/MS, 11 de dezembro de 2014
Nº de
Inscrição
Nome do Candidato
Data
nascimento
Função
Formação
profissional
Capacitação
profissional
Tempo de
serviço
57 LUCINDA MARCELO DE SOUZA 25/04/1977 Auxiliar de Cozinha 10 0 26 36 Aprovado 1º NÃO
14 FABIANA MICHELE DE AGUIAR PIRES 08/08/1979 Auxiliar de Farmácia 10 12 0 22 Aprovado 1º NÃO
90 DARLEI FERNANDES GUILHERME 28/10/1993 Auxiliar de Farmácia 0 0 0 0 Eliminado NÃO
97 MICHELLE RODRIGUES DINIZ 05/03/1994 Auxiliar de Farmácia 0 0 0 0 Eliminado NÃO
36 LUCIANA DOS SANTOS CONCATTO 06/06/1982 Auxiliar de Serviços Gerais 0 0 56 56 Aprovado 1º NÃO
79 MARILDA DIAS MEDRADO 26/01/1985 Auxiliar de Serviços Gerais 10 30 0 40 Aprovado 2º NÃO
43 JÉSSICA SOUZA GONÇALVES 10/01/1991 Auxiliar de Serviços Gerais 10 24 0 34 Aprovado 3º NÃO
116 CLEONICE APARECIDA FRAGA DE OLVIEIRA ZATI 12/05/1970 Auxiliar de Serviços Gerais 0 0 30 30 Aprovado 4º NÃO
72 SANDRA SOLANGE BARBOSA 14/02/1971 Auxiliar de Serviços Gerais 0 0 26 26 Aprovado 5º NÃO
118 DANIELI DA COSTA E SILVA 07/01/1990 Auxiliar de Serviços Gerais 10 0 12 22 Aprovado 6º NÃO
82 ADRIANA PINHA CAPELLO 01/03/1976 Auxiliar de Serviços Gerais 0 6 0 6 Aprovado 7º NÃO
94 CLEIA SERMIRA MAIA COUTO 02/10/1958 Auxiliar de Serviços Gerais 0 0 0 0 Reprovado NÃO
37 JAILSON GUIMARAES DA SILVA 14/04/1991 Auxiliar de Serviços Gerais 0 0 0 0 Reprovado NÃO
115 MARCELA MARTINS DOS SANTOS 19/05/1983 Auxiliar de Serviços Gerais 0 0 0 0 Eliminado NÃO
28 ADRIANA COSTACURTA ROCHA 13/05/1982 Copeiro 0 0 60 60 Aprovado 1º NÃO
101 ANDREA DE MEDEIROS GALAN 13/11/1975 Copeiro 10 30 0 40 Aprovado 2º NÃO
46 SOLANGE GIMENES GONÇALVES 19/12/1976 Copeiro 10 30 0 40 Aprovado 3º NÃO
20 LAURIERLEN DOS SANTOS MACHADO CASTILHO 16/04/1992 Copeiro 10 0 0 10 Aprovado 4º NÃO
80 JOSE BOTELHO SENA NETO 18/05/1978 Técnico em Enfermagem 4 30 60 94 Aprovado 1º NÃO
42 ELIANE MARIA BOTELHO 19/10/1962 Técnico em Enfermagem 0 30 60 90 Aprovado 2º NÃO
136 MARCIA REJANE ROSA EUGENIO 07/06/1977 Técnico em Enfermagem 0 30 60 90 Aprovado 3º NÃO
19 ROBSON ADRIANI ROQUES DAUZACKER 20/05/1980 Técnico em Enfermagem 0 24 60 84 Aprovado 4º NÃO
32 PATRICIA ALBUQUERQUE BARBOSA 26/07/1983 Técnico em Enfermagem 0 30 44 74 Aprovado 5º NÃO
29 ELIANE APARECIDA DOS SANTOS 16/10/1978 Técnico em Enfermagem 0 12 60 72 Aprovado 6º NÃO
51 LOURIVAL FERREIRA DOS SANTOS 08/12/1978 Técnico em Enfermagem 0 0 60 60 Aprovado 7º NÃO
31 TAMMY VANZ 30/05/1987 Técnico em Enfermagem 0 0 60 60 Aprovado 8º NÃO
45 HOSANA FERREIRA DA SILVA 06/01/1977 Técnico em Enfermagem 0 6 42 48 Aprovado 9º NÃO
44 GISLAINE OLIVEIRA CARVALHO 24/08/1984 Técnico em Enfermagem 0 0 30 30 Aprovado 10º NÃO
93 MARIA APARECIDA LOPES 08/02/1960 Técnico em Enfermagem 0 18 8 26 Aprovado 11º NÃO
85 ELCIE ROJAS MARTINELLI 01/12/1979 Técnico em Enfermagem 0 0 0 0 Reprovado NÃO
17 MARIA ELISE MACHADO 16/10/1981 Técnico em Enfermagem 0 0 0 0 Reprovado NÃO
16 NILCEIA MACHADO 25/08/1982 Técnico em Enfermagem 0 0 0 0 Reprovado NÃO
55 VANDA FERREIRA DA SILVA 01/11/1981 Técnico em Enfermagem 0 0 0 0 Reprovado NÃO
21 LUIZ CARLOS DOS SANTOS 11/11/1966 Vigia 0 30 60 90 Aprovado 1º NÃO
62 GUILHERME PEREIRA OJEDA 01/11/1985 Vigia 0 30 60 90 Aprovado 2º NÃO
30 MARISSANDRA DUARTE 27/03/1988 Vigia 0 30 28 58 Aprovado 3º NÃO
95 FERNANDO MICHELS DOS SANTOS 15/07/1990 Vigia 0 30 0 30 Aprovado 4º NÃO
Dourados/MS, 11 de dezembro de 2014
FABIO JOSÉ JUDACEWSKI
Presidente da Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado Público – Edital 36/FUNSAUD
PNE
Edital nº 41/FUNSAUD de 11 de Dezembro de 2014 que após a análise de interposição de Recursos, torna público para os fins propostos o resultado FINAL do Processo Seletivo Simplificado Público
que se destina a seleção de candidatos para contratação temporária visando o preenchimento de vagas nas funções constantes no Edital nº 36/FUNSAUD de 27/11/2014, conforme abaixo especificado,
utilizando-se os critérios de desempate previsto no Item 7.2 do referido Edital:
IDENTIFICAÇÃO PONTUAÇÃO
Total Resultado Posição
a) Obtiver maior pontuação em Tempo de Serviço
b) Obtiver maior pontuação em Formação Profissional
c) Obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional
d) Tiver mais idade
13
FUNDAÇÕES/EXTRATO – FUNSAUD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 048/2014
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
PARTES:
FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS
PRIMOSCOZINHAINDUSTRIALLTDAME
PROCESSO: Dispensa de Licitação 028/2014
OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de
Alimentação Hospitalar, dietas normais e a dietas especiais para pacientes internados,
acompanhantes e funcionários da FUNSAUD nas condições constantes do Termo de
Referência pelo período de 03 (três) meses
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93.
JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 028/2014.
Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado:
Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência
Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV
Elemento de Despesa 3.3.90.30 – Material de Consumo
Ficha: 002
Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência
Atividade: Manutenção da Unidade de ProntoAtendimento -UPA
Elemento de Despesa 3.3.90.30 – Material de Consumo
Ficha: 003
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 787.800,00 (Setecentos e Oitenta e Sete Mil e
Oitocentos Reais)
DATADAASSINATURA: 01 de Dezembro de 2014.
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.871 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2014
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº032/2014
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAU
TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº001/2014
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em
conformidade ao disposto no artigo 24 inciso II da Lei Federal 8.666/93; no uso das
atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de
Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 037/2014.
OBJETO: Aquisição e fornecimento de instrumentais cirúrgicos e materiais
médicos para unidade daFUNSAUD- Hospital daVida.
Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às
CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE:
Empresa a ser contratada:
ANESTERILAV – COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
HOSPITALARLTDA
CNPJ sob o n°. 36.780.922/0001-06
ValorTotal -R$ 4.658,00 (Quatro mil seiscentos e cinquenta e oito Reais)
Fundamento Legal:Artigo 24 Inciso II, da Lei nº 8.666/93.
JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 032/2014.
Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência
Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV
Elemento de Despesa 3.3.90.30 – Material de Consumo
Ficha: 002
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente
expediente devidamente autuado e arquivado.
Dourados-MS, 09 de dezembro de 2014.
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em
conformidade ao disposto no artigo 25 da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições
que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,
RATIFICO a INEXIGIBILIDADEDELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 035/2014.
OBJETO: Contratação da empresa especializada para prestação do serviço de
esterilização por óxido de etileno de materiais e instrumentais médicos-hospitalares,
para atender as necessidades da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados –
FUNSAUD, em especial ao Hospital da Vida e a Unidade de Pronto Atendimento, no
município de Dourados/MS,possibilitando esta entidade exercer suas atividades
médicos-hospitalares e de urgência e emergência com vista para o adequado
atendimento à população.
Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às
CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE:
Empresa a ser contratada:
BIOESTERILCENTRALDEESTERILIZAÇÃOLTDA
CNPJ sob o n°. 03.405.948/0001-15
Valor Total de R$ 22.927,10 (Vinte e Dois Mil Novecentos e Vinte e Sete Reais e
Dez Centavos)
Fundamento LegalArtigo 25 da Lei nº 8.666/93.
JustificativaAnexa nos autos do processo de inexigibilidade nº 001/2014.
Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergencia
Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV
Elemento de Despesa 3.3.90.39 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
Ficha: 002
Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergencia
Atividade: Manutenção da Unidade de ProntoAtendimento
Elemento de Despesa 3.3.90.39 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
Ficha: 003
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente
expediente devidamente autuado e arquivado.
Dourados –MS, 09 de Dezembro de 2014
FUNDAÇÕES/TERMOS DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD
NOTIFICAÇÃO
Marta de Souza Leite
Assessora de Planejamento
Luis Roberto Martins de Araujo
Secretário Municipal de Planejamento
NOTIFICAÇÃO
Marta de Souza Leite
Assessora de Planejamento
Luis Roberto Martins de Araujo
Secretário Municipal de Planejamento
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato
representado pelo Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO
MARTINS DEARAUJO, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista
as irregularidades apontadas no processo administrativo R021/14, por falta de
cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo lote 04 da
quadra 06, no Residencial Martin Cristaldo (ESTRELA TOVY) pelo presente
NOTIFICA a senhora Simone Jose de Mattos, titular do CPF n° 028.882.471-78 e da
CI-RG 1462637SSP/MS, e o senhor Paulo Cezar Miguel da Silva, titular do CPF nº
022.109.621-37 e da CI-RG1553846SSP/MS, para em 10 (DEZ) dias a contar da
publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de
Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos Jequitibás, tendo
emvista processo deRETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do
imóvelREVOGADOAUTOMÁTICAMENTE.
Dourados – MS, 05 de Dezembro de 2014.
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato
representado pelo Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO
MARTINS DEARAUJO, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista
as irregularidades apontadas no processo administrativo R022/14, por falta de
cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo lote 013 da
quadra 06, no Residencial Martin Cristaldo (ESTRELA TOVY) pelo presente
NOTIFICA a senhora Monica Jose de Mattos, titular do CPF n° 038.461.411-60 e da
CI-RG 001.760.582SSP/MS, bem como seu convivente o senhor Alexandre da Silva
Santos portador da CI-RG nº 001.514.178SSP/MS e do CPF º 019.602.761-66, para
em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por
escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano nº 1700
Parque dos Jequitibás, tendoemvista processo deRETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvel
REVOGADOAUTOMÁTICAMENTE.
Dourados – MS, 05 de Dezembro de 2014.
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato
representado pelo Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO
MARTINS DEARAUJO, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista
as irregularidades apontadas no processo administrativo R023/14, por falta de
cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo lote 04 da
quadra 008, no Residencial Martin Cristaldo (ESTRELA TOVY) pelo presente
NOTIFICA a senhora Rita Erci Sutil, titular do CPF n° 040.268.571-74 e da CI-RG
1760660SSP/MS, e do Senhor Fabricio Alves Bezerra, titular do CPF nº
040.268.571-74 e da CI-RG 541938SSP/MS, para em 10 (DEZ) dias a contar da
DEMAIS ATOS/NOTIFICAÇÕES – HABITAÇÃO
14
DEMAIS ATOS/NOTIFICAÇÕES – HABITAÇÃO
publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de
Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos Jequitibás, tendo
emvista processo deRETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do
imóvelREVOGADOAUTOMÁTICAMENTE.
Dourados – MS, 05 de Dezembro de 2014.
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato
representado pelo Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO
MARTINS DEARAUJO, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista
as irregularidades apontadas no processo administrativo R024/14, por falta de
cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo lote 15 da
quadra 008, no Residencial Martin Cristaldo (ESTRELA TOVY) pelo presente
NOTIFICAa senhora Taise Santos Maldonado, titular do CPF n°044.635.381-73 e da
CI-RG 001 797976SSP/MS, e do Senhor Fábio Martimiano Rodrigues, titular do
CPF nº 022.594.991-12 e da CI-RG001.503.854SSP/MS, para em 10 (DEZ) dias a
contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no
Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos
Jequitibás, tendoemvista processo deRETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do
imóvelREVOGADOAUTOMÁTICAMENTE.
Dourados – MS, 05 de Dezembro de 2014.
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato
representado pelo Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO
MARTINS DEARAUJO, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista
as irregularidades apontadas no processo administrativo R025/14, por falta de
cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo lote 18 da
quadra 008, no Residencial Martin Cristaldo (ESTRELA TOVY) pelo presente
NOTIFICA a senhora Leonice Alves, titular do CPF n° 337.411.311-72 e da CI-RG
85190512SSP/PR, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente
apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na
Rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de
RETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvel
REVOGADOAUTOMÁTICAMENTE.
Dourados – MS, 05 de Dezembro de 2014.
Marta de Souza Leite
Assessora de Planejamento
Luis Roberto Martins de Araujo
Secretário Municipal de Planejamento
NOTIFICAÇÃO
Marta de Souza Leite
Assessora de Planejamento
Luis Roberto Martins de Araujo
Secretário Municipal de Planejamento
NOTIFICAÇÃO
Marta de Souza Leite
Assessora de Planejamento
Luis Roberto Martins de Araujo
Secretário Municipal de Planejamento
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.871 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2014
PORTARIA CMD/MD Nº. 303/2014
Idenor Machado
Presidente
PORTARIA Nº. 304, de 09 de dezembro de 2014.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 305, de 09 de dezembro de 2014.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 306, de 09 de dezembro de 2014.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 307, de 09 de dezembro de 2014.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 308, de 09 de dezembro de 2014.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
O PRESIDENTE DACÂMARAMUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas
atribuições regimentais;
CONSIDERANDO o falecimento da pensionista ARENIL CARNEIRO DA
SILVA, em 03 de outubro de 2014, conforme Certidão de Óbito de Matrícula nº
061796 01 55 2014 4 00079 165 0040457 11, Selo Digital AIH74371-915, emitida
pelo 2º Serviço Notarial e Registro Civil do Município e Comarca de Dourados-MS; e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 20, IV, “b” e 21, XI, do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Dourados.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica extinto o benefício de Pensão por Morte (Grupo Gestão Única)
percebida por Arenil Carneiro da Silva, em razão de seu falecimento e da inexistência
de dependentes habilitados ao recebimento do supracitado benefício.
Art. 2º. Esta Portaria produzirá efeitos financeiros desde a data do falecimento da
beneficiária,em03/10/2014.
Art. 3º. Esta portaria entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados-MS, 1 de dezembro de 2014.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo
126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a
servidora ELAINE FERREIRA DOS SANTOS, referente ao período aquisitivo de
02/12/2013 a 01/12/2014, a partir de 05 de janeiro de 2015.
Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo
126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a
servidora MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA MIGUEL, referente ao período
aquisitivo de 02/09/2013 a 01/09/2014, a partir de 05 de janeiro de 2015.
Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo
126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a
servidora MARIA NAZARELA MONTERROTE DE SOUZA, referente ao período
aquisitivo de 01/01/2013 a 31/12/2014, a partir de 05 de janeiro de 2015.
Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar APOLINÁRIO BENITEZ ALFONSO do cargo de Assessor de
Gabinete (CAP-1), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados,
Gabinete doVereador Aguilera de Souza,em15 de dezembro de 2014.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar CASSIUS VINÍCIUS RODRIGUES DE MORAIS do cargo de
Assessor Legislativo (CAP-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de
Dourados, Gabinete doVereador Aguilera de Souza,em15 de dezembro de 2014.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
PORTARIAS LEGISLATIVAS
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
ANTONIO A. DE OLIVEIRA – ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada –
(LS) para atividade de Lanchonete localizada na Rua/Av. FirminoVieira de Matos, nº
557 – Centro – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
CLINICA SANTA MARIA LTDA – EPP, torna Público que requereu do Instituto
de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação da Licença
de Operação – (RLO) para atividade de Serviços de Diagnóstico por Imagem;
Tomografia e Radiologia localizada na Rua/Av. Oliveira Marques, nº 1.630 – Jardim
Central – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
JOÃO ALTIVO DE ALMEIDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para
a construção de um grupo de lojas comerciais, localizado na Rua Major Capilé,
esquina com Avenida Presidente Vargas, Quadra 02, Lote 10 e p/ Lote 11, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
LEVI LUIZ DA COSTA torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença Ambiental Prévia – LP, Licença
Ambiental de Instalação –LI e LicençaAmbiental de Operação – LO, para atividade de
Buffet, locação, recepção e organização de festas localizado na Avenida Marcelino
Pires, 308 Lote 18 da Quadra 15 Jardim Climax, no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
MMLE BAR E CHOPERIA LTDA–ME torna Público que requereu do Instituto
de MeioAmbiente de Dourados –MS – IMAM, a Renovação da LicençaAmbiental de
Operação – RLO para atividade de Bares e outros estabelecimentos especializados em
servir bebidas, localizado na Rua: Coronel Ponciano de Mattos Pereira, 2085 – BVila
Industrial no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
RG ENGENHARIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação para
atividade de Construção multi residencial com 240 unidades habitacionais –
CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAQUERA, Programa de Interesse Social –
MINHACASAMINHAVIDA, localizada na Rua Projetada 04CTesquina com a Rua
Projetada 06CT nº 40 – Chácaras Trevo – Dourados-MS. Foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental? ( ) sim; (X) não.
Sauna Capoano, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados (MS) – IMAM, aAutorizaçãoAmbiental -AA, para a atividade de Banho de
Sauna Seca e à Vapor, localizada na Rua Ciro Melo nº 3626 – Bairro Jardim Paulista,
no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Sueli Jane da Cruz Silva – MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a licença ambiental simplificada
(LAS), para atividade de Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente
para consumo domiciliar , localizada na rua Oliveira Marques, 688, jardim tropical no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Volksdiesel Peças e Serviços Ltda – EPP, torna Público que requereu do Instituto de
MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de operação (LO)
para atividade de manutenção e reparação de veículos diesel (oficina) , localizada na
rua Três, 55, chácaras Califórnia no município de Dourados (MS). Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
15
ATADAREUNIÃOORDINÁRIADOCOMITÊDEINVESTIMENTOSDO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIODEDOURADOSEM09/12/2014.
Andréa Londero Bonatto EleandroAparecido Miqueletti
Antonio Carlos Quequeto Luis Carlos Rodrigues Morais
Aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze, às treze horas e
trinta minutos, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul foi
realizada a reunião ordinária tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte
pauta: 1) Política de Investimentos 2015; 2) Prestação de contas ocorrida na
Assembleia Geral Ordinária do Fundo de Investimento em Direitos Creditórios –
FIDC PREMIUM; 3)Visita do Sr.Almerindo do Banco Santander. Estavam presentes
os seguintes membros do Comitê de Investimentos: Eleandro Aparecido Miqueletti,
Andréa Londero Bonatto, Antonio Carlos Quequeto e Luis Carlos Rodrigues Morais.
Osenhor Luiz Constâncio Pena Moraes justificou sua ausência por motivo de férias, a
senhora Maria de Lourdes Artuzi e o senhor Heitor Pereira Ramos por motivo de
trabalho. Iniciado os trabalhos foi discutida a minuta da Política de Investimentos do
PreviD para o ano de 2015, que após discussões e alterações foi aprovada por todos os
presentes e encaminhada ao Conselho Curador para aprovação e posterior publicação
e encaminhamento ao Ministério da Previdência Social, por meio do sistema próprio.
Quanto a prestação de contas ocorrida na Assembléia Geral Ordinária do Fundo de
Investimento em Direitos Creditórios – FIDC PREMIUM, CNPJ. 06.018.364/0001-
85, ocorrido no último dia 03 de dezembro de 2014, as 15h00min, na cidade de
Curitiba/PR, foi apresentada pelo senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, Diretor
Financeiro do PreviD e pela senhora Andrea Londero Bonatto, Contadora e membro
do Comitê de Investimentos, que na Assembleia foram aprovadas as contas do Fundo
referente ao exercício de 2013, sendo também apresentado o processo de recuperação
de crédito do Fundo em virtude da liquidação do Banco Rural, que era gestor do FIDC,
sendo que foram relatados alguns acontecimentos que prejudicaram o andamento
desta recuperação, entre eles, um grande número de devedores do fundo entendiam
que deviam para o banco e não para o fundo sendo assim pararam de pagar as parcelas
dos empréstimos. Durante a apresentação foi esclarecido que no atual momento o
valor das quotas sênior é de aproximadamente 127 milhões de reais, e o fundo tem a
receber em torno de 349 milhões de reais, deste volume 119 milhões foram
renegociados por um período que vencerá até 2021 e 230 milhões serão objeto de ação
judicial, sendo que 98% das ações já foram impetradas, desta forma na visão da Petra
(administradora do fundo), os recursos dos cotistas sênior serão recuperados
seguindo o benchmark proposto pelo fundo. No total o que houve de alteração é que
devido as renegociações e ações judiciais o tempo de retorno foi prolongado em
relação a expectativa inicial. Quanto a visita do representante do Banco Santander, foi
definido que na primeira reunião do Comitê de Investimentos do ano de 2015, que
deverá ocorrer no dia 03 de fevereiro, será informado a data da visita. Nada mais
havendo a tratar foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a
presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os
presentes.
ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
ALTERAÇÃO NA LEI DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO.
03/12/2014
Jorge Luis de Lúcia
Secretario Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento
(03/12/2014)
Aos três dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e quatorze (03/12/2014),
realizou-se no PlenárioWeimar Gonçalves Torres na Camara Municipal de Dourados,
situada na Avenida Marcelino Pires nº 3495, às quatorze horas e trinta minutos
(14:30h), regularmente convocada por meio do edital de convocação, publicado no
Diário Oficial do Município no dia 01 de Dezembro de 2014, com o objetivo de colher
colaborações, dar publicidade e prestar esclarecimento à população interessada acerca
das propostas de alterações da Lei Complementar 205/2012 (Uso e Ocupação do
Solo),com a presença do Secretário Municipal de Infraestrutura Sr. Jorge Luis de
Lúcia,Corpo técnico responsável pela elaboração das propostas de alteração da
referida Lei oArquiteto Srº Homero Sartori Proença, o senhor Eduardo Loss Cenci e a
Srª Arquiteta Rosmari Covatti. PAUTA: a) recepção dos participantes; b) abertura
oficial pelo Secretario de Infraestrutura e Desenvolvimento Srº Jorge Luis de Lúcia; c)
apresentação das propostas de alteração na LC 205/2012; d) oportunidade de
manifestação dos interessados; e) encerramento. DESENVOLVIMENTO DOS
TRABALHOS:a) a recepção dos participantes ocorreu no horário previsto, b) abrindo
os trabalhos, o Secretario Municipal de Infraestrutura Srº Jorge Luis de Lúcia expôs a
importância da participação popular no ato e explicou as regras de funcionamento da
audiência. Explicou também sobre o trabalho realizado pelo corpo técnico, composto
por analistas lotados na Secretaria, e que as propostas foram apresentadas aos
conselhos municipais CMDU e CMPD, Conselho Municipal de Desenvolvimento
Urbano e Conselho Municipal do Plano Diretor respectivamente. c) Em seguida foi
dada a palavra a Srª Arquiteta Rosmari Covatti, que apresentou as propostas de
alterações na Lei Complementar nº 205 de 12 de Outubro de 2012 (Lei de Uso e
Ocupação do Solo). Na ocasião foi apresentada a criação da Área Residencial III (ARIII),
a qual ficará localizada entre a região do Córrego Laranja Doce e o Anel Viário.
Também foram abordadas as alterações em relação aos loteamentos fechados, quanto
às dimensões dos lotes e quadras. Foi apresentado um mapa com estudo detalhado da
classificação das vias do loteamento Jardim Pelicano, apontando as dimensões
necessárias para o alargamento dos corredores públicos. Foram ajustadas as larguras
mínimas dos corredores de acesso em conjuntos residenciais. Na alteração, foram
acrescentados parâmetros para a edificação multifamiliares. Por fim, foram
apresentadas as alterações do sistema viário de parte das Ruas Joaquim Alves Taveira,
Rua Vereador Aguiar de Souza e a Rua Guiana. d) aberta a oportunidade para os
interessados se manifestarem, não restou questionamentos nem dúvidas relacionadas
ao que fora apresentado. e) Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião,
lavrada a Ata que segue assinada, a qual deverá ser publicada em imprensa oficial do
Município.
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.871 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2014
ATA – SEMID
ATA – PREVID
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2017