Edição 3872 – 12/12/2014

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.872 10 PÁGINAS Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664 Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ……………………….Nelson Almirão …………………………………………………………3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626 Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000 Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogerio Yuri Farias Kintschev …………………………………….3428-4970 Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761 Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Wladimir Santos da Silva ……………………………………………3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722 Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2014 DECRETO Nº 1.490 DE 9 DE DEZEMBRO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 539, de 03 de dezembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 541, de 04 de dezembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 542, de 09 de dezembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 542, de 09 de dezembro de 2014. “Designa servidor para atuar na função de Gestor Municipal do Programa Bolsa Família”. “Revoga designação de Função de Confiança do servidor Benedito dos SantosSEMSUR” “Amplia carga horária da servidora Juliana Caetano Rodrigues” “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento -SEMID” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no inciso II, do §3º do art. 11 do Decreto Federal nº 5.209 de 17 de setembro de 2004; DECRETA: Art. 1º – Fica designado o servidor Arlei Menguer Castilho, para atuar na função de Gestor Municipal do Programa Bolsa Família. Art. 2º – Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 09 de novembro de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 03 de dezembro de 2014, a designação do exercício de Função de Confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAÍ- I, do servidor BENEDITO DOS SANTOS, matrícula funcional nº 16201 -1, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 03 de dezembro de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município… DECRETA: Art. 1º Fica ampliada por mais 10 (dez) horas semanais a carga horária da servidora JULIANA CAETANO RODRIGUES, matrícula funcional 114763503 -2, ocupante do cargo efetivo de Gestor de Ações Institucionais – Assistente Social 30 horas, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, a partir de 01/12/2014. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de dezembro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de dezembro de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, a partir de 01 de novembro de 2014. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 09 de dezembro de 2014. ALANDEOLIVEIRAMOTA DGA– 7 ASSESSORIV CLAUDINEYDASILVALESSA DGA– 7 ASSESSORIV ORLANDOECHEVERRIA DGA– 7 ASSESSORIV 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2014 DECRETOS Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.872 DECRETO “P” Nº 543 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 544 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 545 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 546 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. “Nomeia o servidorJOSEEMILIOPIGARI –SEGOV” “Nomeia a servidora Fatima Espinoza Echeverria –GAB” “Nomeia a servidora Bruna Souza Bissoli –SEMED” “Nomeia o servidor Joaquim de Matos –SEMAFES” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º – Fica nomeado o servidor JOSE EMILIO PIGARI, no cargo de AssessorV, símbolo DGA- 08, lotado na Secretaria Municipal de Governo, a partir de 01 de dezembro de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de dezembro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em09 de dezembro de 2014. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º – Fica nomeada a servidora FATIMAESPINOZAECHEVERRIA, no cargo de Assessor IV, símbolo DGA – 07, lotada no Gabinete do Prefeito, partir de 01 de dezembro de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de dezembro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em09 de dezembro de 2014. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º – Fica nomeada a servidora BRUNA SOUZA BISSOLI, no cargo de Assessor Executivo, símbolo DGA- 05, lotado na Secretaria Municipal de Educação, em substituição ao servidor MALFISO RIBEIRO DE OLIVEIRA, a partir de 01 de dezembro de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de dezembro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em09 de dezembro de 2014. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º – Fica nomeado o servidor JOAQUIM DE MATOS, no cargo de Assessor III, símbolo DGA- 06, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária, em substituição a SEBASTIAO JOSEDOSSANTOS, a partir de 01 de dezembro de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de dezembro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em09 de dezembro de 2014. Resolução nº. Lt/12/1954/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Disp/12/1955/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUIZ CARLOS PEREIRA, matrícula funcional nº. “84921” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado (a) GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS) (GMD) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão: João Carlos Pereira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 26/11/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 4 de dezembro de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral , nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relaçãoemanexo Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 05 de Dezembro de 2014. RESOLUÇÕES NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV. ELEITORAL ADOLFO RIBEIRO GARCIA 87641-1 SEMDES 02 E 03/12/2014 05/10/2014 ADOLFO RIBEIRO GARCIA 87641-1 SEMDES 04 E 05/12/2014 26/10/2014 ALAIDE COELHO MOTA 114761913-2 SEMED 06 E 07/10/2014 16/09/2014 ALAIDE COELHO MOTA 114761913-2 SEMED 09 E 10/10/2014 05/10/2014 ALAIDE COELHO MOTA 114761913-2 SEMED 03 E 04/11/2014 26/10/2014 ALLINE ROBERTO DA SILVA 114760538-2 SEMED 25 E 26/09/2014 16/09/2014 ALLINE ROBERTO DA SILVA 114760538-3 SEMED 25 E 26/09/2014 16/09/2014 ALLINE ROBERTO DA SILVA 114760538-2 SEMED 16 E 17/10/2014 03/10/2014 ALLINE ROBERTO DA SILVA 114760538-3 SEMED 16 E 17/10/2014 03/10/2014 ANA LUCIA DE OLIVEIRA CAMPOS 114768393-1 SEMED 23 E 24/10/2014 05/10/2014 ANELISE FERREIRA FARIAS 114768085-1 SEMED 29 E 30/10/2014 05/10/2014 ANELISE FERREIRA FARIAS 114768085-1 SEMED 22 E 23/10/2014 26/10/2014 ANGELA MARIA LUIZ MATOZO EZEQUIEL 114762755-1 SEMED 03 E 06/10/2014 12/09/2014 ANGELA MARIA LUIZ MATOZO EZEQUIEL 114762755-1 SEMED 27 E 29/10/2014 05/10/2014 BIANCA CAMACHO DE ALMEIDA BOHM 114769098-1 SEMED 27 E 28/11/2014 26/10/2014 BIANCA CAMACHO DE ALMEIDA BOHM 114769098-1 SEMED 25 E 26/11/2014 05/10/2014 CAMILA SILVA BELLUCCI 114763689-2 SEMED 03 E 04/11/2014 26/10/2014 CAMILA SILVA BELLUCCI 114763689-2 SEMED 06 E 07/11/2014 05/10/2014 CINDY ROMUALDO SOUZA GOMES 114766098-1 SEMED 05 E 06/11/2014 26/10/2014 CINDY ROMUALDO SOUZA GOMES 114766098-2 SEMED 05 E 06/11/2014 26/10/2014 CINDY ROMUALDO SOUZA GOMES 114766098-1 SEMED 20 E 30/10/2014 05/10/2014 CLAUDEMIR VIEIRA DA SILVA 501491-3 SEMED 17 E 20/11/2014 26/10/2014 CLAUDEMIR VIEIRA DA SILVA 501491-3 SEMED 10 E 13/11/2014 05/10/2014 DIELMA DE SOUSA BORGES CASSUCI 78631-1 SEMED 11 E 12/11/2014 06/02/2011 03 RESOLUÇÕES Resolução nº. Can/12/1973/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/12/1974/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELIZEU FERBONIO, matrícula 84331-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Básicos – Vigia, de 05/12/2014 a 03/01/2015, referente ao período aquisitivo 2013/2014, publicado no Diário Oficial do Município nº 3861, Resolução nº Fe/11/1751/14/SEMAD, considerando Licença Médica – PREVID, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 dias do mês de dezembro do ano de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal RUBENS OLIVEIRA, matrícula funcional nº 114766639-2, ocupante do cargo de Assessor III, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) para a Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), a partir de 01/12/2014 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 dias do mês de Dezembro do ano de 2014. Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.872 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2014 CINDY ROMUALDO SOUZA GOMES 114766098-2 SEMED 20 E 30/10/2014 05/10/2014 EDUARDO CORDEIRO DA SILVEIRA 114762307-1 SEMED 17 E 18/11/2014 08/09/2014 EDUARDO CORDEIRO DA SILVEIRA 114762307-3 SEMED 17 E 18/11/2014 08/09/2014 EDUARDO CORDEIRO DA SILVEIRA 114762307-1 SEMED 24 E 26/11/2014 26/10/2014 EDUARDO CORDEIRO DA SILVEIRA 114762307-3 SEMED 24 E 26/11/2014 26/10/2014 EDUARDO CORDEIRO DA SILVEIRA 114762307-1 SEMED 20 E 21/11/2014 05/10/2014 EDUARDO CORDEIRO DA SILVEIRA 114762307-3 SEMED 20 E 21/11/2014 05/10/2014 ELIAS RAMOS DE LIMA 5371-1 SEMED 29 E 31/10/2014 24/10/2014 ELIAS RAMOS DE LIMA 5371-2 SEMED 29 E 31/10/2014 24/10/2014 ELIAS RAMOS DE LIMA 5371-1 SEMED 28 E 30/10/2014 26/10/2014 ELIAS RAMOS DE LIMA 5371-2 SEMED 28 E 30/10/2014 26/10/2014 ELIAS RAMOS DE LIMA 5371-1 SEMED 17 E 22/10/2014 05/10/2014 ELIAS RAMOS DE LIMA 5371-2 SEMED 17 E 22/10/2014 05/10/2014 ELIAS RAMOS DE LIMA 5371-1 SEMED 14 E 16/10/2014 02/10/2014 ELIAS RAMOS DE LIMA 5371-2 SEMED 14 E 16/10/2014 02/10/2014 ELIZABETE HONORATO OLIVEIRA 501854-4 SEMED 10 E 11/11/2014 05/10/2014 ELIZABETE HONORATO OLIVEIRA 501854-5 SEMED 10 E 11/11/2014 05/10/2014 ELIZANDRA LUZIA RODRIGUES DA SILVA VEZU 501665-4 SEMED 13 E 14/11/2014 26/10/2014 ELIZANDRA LUZIA RODRIGUES DA SILVA VEZU 501665-4 SEMED 21 E 22/10/2014 15/09/2014 ELIZANGELA APARECIDA DOS SANTOS MARCIANO CRUZ 80111-1 SEMED 18 E 20/11/2014 26/10/2014 ELIZANGELA APARECIDA DOS SANTOS MARCIANO CRUZ 80111-2 SEMED 18 E 20/11/2014 26/10/2014 ELIZANGELA APARECIDA DOS SANTOS MARCIANO CRUZ 80111-1 SEMED 25/11/2014 E 02/12/2014 05/10/2014 ELIZANGELA APARECIDA DOS SANTOS MARCIANO CRUZ 80111-2 SEMED 25/11/2014 E 02/12/2014 05/10/2014 EUDES NASCIMENTO DA SILVA 33381-1 SEMED 15 E 16/10/2014 10/09/2014 EUDES NASCIMENTO DA SILVA 33381-2 SEMED 15 E 16/10/2014 10/09/2014 EVANILDE GOMES DE PINHO 114761527-2 SEMED 07 E 08/10/2014 05/10/2014 EVERMONDA OLIVEIRA DOS SANTOS 40211-1 SEMED 20 E 21/10/2014 12/09/2014 EVERMONDA OLIVEIRA DOS SANTOS 40211-2 SEMED 20 E 21/10/2014 12/09/2014 EVERMONDA OLIVEIRA DOS SANTOS 40211-1 SEMED 06 E 07/11/2014 26/10/2014 EVERMONDA OLIVEIRA DOS SANTOS 40211-2 SEMED 06 E 07/11/2014 26/10/2014 EVERMONDA OLIVEIRA DOS SANTOS 40211-1 SEMED 29 E 30/10/2014 12/09/2014 EVERMONDA OLIVEIRA DOS SANTOS 40211-2 SEMED 26 E 30/10/2014 12/09/2014 EVERMONDA OLIVEIRA DOS SANTOS 40211-1 SEMED 31/10/2014 E 05/11/2014 05/10/2014 EVERMONDA OLIVEIRA DOS SANTOS 40211-2 SEMED 31/10/2014 E 05/11/2014 05/10/2014 GEANE BENITES CARVALHO 114766031-5 SEPLAN 11 E 12/11/2014 05/10/2014 GEANE BENITES CARVALHO 114766031-5 SEPLAN 13 E 14/11/2014 26/10/2014 GILDETE PEREIRA PINTO CUSTODIO 5921-1 SEMED 22 E 24/10/2014 05/10/2014 GILDETE PEREIRA PINTO CUSTODIO 153701-2 SEMED 22 E 24/10/2014 05/10/2014 GISLAINE APARECIDA DA SILVA RODRIGUES 114761111-2 SEMED 17 E 18/11/2014 26/10/2014 GISLAINE APARECIDA DA SILVA RODRIGUES 114761111-3 SEMED 17 E 18/11/2014 26/10/2014 GISLAINE MARQUES FERREIRA 114769202-1 SEMED 24/10/2014 05/10/2014 IANARA VALESCA DE SOUZA 114767491-1 SEMED 06 E 07/11/2014 26/10/2014 IRTON MACHADO DA SILVA 114760009-1 SEPLAN 20 E 21/11/2014 05/10/2014 IVANI DA ROCHA SENA 68371-1 SEMED 24 E 31/10/2014 10/09/2014 IVANI DA ROCHA SENA 68371-2 SEMED 24 E 31/10/2014 10/09/2014 IVANI DA ROCHA SENA 68371-1 SEMED 07 E 14/11/2014 05/10/2014 IVANI DA ROCHA SENA 68371-2 SEMED 07 E 14/11/2014 05/10/2014 IVANI DA ROCHA SENA 68371-1 SEMED 20 E 21/11/2014 26/10/2014 IVANI DA ROCHA SENA 68371-2 SEMED 20 E 21/11/2014 26/10/2014 JIVANI DA SILVA MUNIN FERREIRA 501234-4 SEMED 23 E 24/07/2014 05/10/2012 JIVANI DA SILVA MUNIN FERREIRA 501234-5 SEMED 23 E 24/07/2014 05/10/2012 JIVANI DA SILVA MUNIN FERREIRA 501234-4 SEMED 30 E 31/07/2014 12/09/2012 JIVANI DA SILVA MUNIN FERREIRA 501234-5 SEMED 30 E 31/07/2014 12/09/2012 JIVANI DA SILVA MUNIN FERREIRA 501234-4 SEMED 06 E 07/08/2014 07/10/2012 JIVANI DA SILVA MUNIN FERREIRA 501234-5 SEMED 06 E 07/08/2014 07/10/2012 JUCIREY SIMOES FERREIRA MELO 500823-1 SEMED 30 E 31/10/2014 05/10/2014 JUCIREY SIMOES FERREIRA MELO 500823-2 SEMED 30 E 31/10/2014 05/10/2014 JUCIREY SIMOES FERREIRA MELO 500823-1 SEMED 24 E 29/10/2014 02/10/2014 JUCIREY SIMOES FERREIRA MELO 500823-2 SEMED 24 E 29/10/2014 02/10/2014 JUCIREY SIMOES FERREIRA MELO 500823-1 SEMED 22 E 23/10/2014 15/09/2014 JUCIREY SIMOES FERREIRA MELO 500823-2 SEMED 22 E 23/10/2014 15/09/2014 JUSSARA CANAZZA DE MACEDO 114762721-1 SEMED 06 E 07/11/2014 05/10/2014 JUSSARA CANAZZA DE MACEDO 114762721-1 SEMED 03 E 04/11/2014 02/10/2014 JUSSARA CANAZZA DE MACEDO 114762721-1 SEMED 09 E 10/10/2014 05/09/2014 LINDINALVA FERREIRA NETO DE ALENCAR 501716-5 SEMED 06 E 07/11/2014 26/10/2014 LINDINALVA FERREIRA NETO DE ALENCAR 501716-6 SEMED 06 E 07/11/2014 26/10/2014 LUCIANE GIOVANI RODRIGUES 114766579-3 SEMED 06 E 07/11/2014 05/10/2014 LUCIANE GIOVANI RODRIGUES 114766579-3 SEMED 13 E 14/11/2014 26/10/2014 MANOEL LAURINDO DOS SANTOS NETO 64401-1 SEMED 06 E 10/11/2014 26/10/2014 MANOEL LAURINDO DOS SANTOS NETO 64401-1 SEMED 03 E 05/11/2014 24/10/2014 MANOEL LAURINDO DOS SANTOS NETO 64401-1 SEMED 29 E 30/10/2014 05/10/2014 MANOEL LAURINDO DOS SANTOS NETO 64401-1 SEMED 23 E 27/10/2014 03/10/2014 MANOEL LAURINDO DOS SANTOS NETO 64401-1 SEMED 20 E 22/10/2014 28/09/2014 MARIA CLAUDIA ROLON 501890-3 SEMED 07 E 08/10/2014 05/10/2014 MARIA CLAUDIA ROLON 501890-4 SEMED 07 E 08/10/2014 05/10/2014 MARIA CLAUDIA ROLON 501890-3 SEMED 04 E 05/11/2014 26/10/2014 MARIA CLAUDIA ROLON 501890-4 SEMED 04 E 05/11/2014 26/10/2014 MARIA JOSE DA SILVA DE ANGELO 501651-3 SEMED 08 E 10/10/2014 09/09/2014 MARIA JOSE DA SILVA DE ANGELO 501651-3 SEMED 14 E 15/10/2014 02/10/2014 MARIA JOSE DA SILVA DE ANGELO 501651-3 SEMED 16 E 17/10/2014 05/10/2014 MARIO DOS SANTOS ALMEIDA 40041-1 SEMED 29/10/2014 E 05/11/2014 02/10/2014 MARIO DOS SANTOS ALMEIDA 40041-1 SEMED 22 E 28/10/2014 12/09/2014 MARLI RAQUEL ASSUNCAO DE OLIVEIRA LAZARI 501970-2 SEMED 06 E 07/10/2014 05/10/2014. MARLI RAQUEL ASSUNCAO DE OLIVEIRA LAZARI 501970-3 SEMED 06 E 07/10/2014 05/10/2014. NADILLA NELLY LEAL DA SILVA 114762725-1 SEMED 29 E 31/10/2014 26/10/2014 NADILLA NELLY LEAL DA SILVA 114762725-2 SEMED 29 E 31/10/2014 26/10/2014 NADILLA NELLY LEAL DA SILVA 114762725-1 SEMED 24 E 27/10/2014 05/10/2014 NADILLA NELLY LEAL DA SILVA 114762725-2 SEMED 24 E 27/10/2014 05/10/2014 NADILLA NELLY LEAL DA SILVA 114762725-1 SEMED 21 E 22/10/2014 13/09/2014 NADILLA NELLY LEAL DA SILVA 114762725-2 SEMED 21 E 22/10/2014 13/09/2014 NEIDE AUGUSTO PEREIRA GUEDES 114760885-3 SEMED 22 E 23/10/2014 05/10/2014 NEIDE AUGUSTO PEREIRA GUEDES 114760885-4 SEMED 22 E 23/10/2014 05/10/2014 NELITON DE ALMEIDA SIMOES 114762321-1 SEMED 29 E 30/10/2014 05/10/2014 NELITON DE ALMEIDA SIMOES 114762321-2 SEMED 29 E 30/10/2014 05/10/2014 NELITON DE ALMEIDA SIMOES 114762321-1 SEMED 03 E 04/11/2014 26/10/2014 NELITON DE ALMEIDA SIMOES 114762321-2 SEMED 03 E 04/11/2014 26/10/2014 NELITON DE ALMEIDA SIMOES 114762321-1 SEMED 05 E 06/11/2014 23/10/2014 NELITON DE ALMEIDA SIMOES 114762321-2 SEMED 05 E 06/11/2014 23/10/2014 NEUSA BATISTA DA SILVA 114762313-1 SEMED 03 E 04/11/2014 05/10/2014 NEUSA BATISTA DA SILVA 114762313-1 SEMED 27 E 28/10/2014 13/09/2014 NEUSA BATISTA DA SILVA 114762313-1 SEMED 29 E 30/10/2014 03/10/2014 NEUSA BATISTA DA SILVA 114762313-1 SEMED 05 E 06/11/2014 24/10/2014 NEUZA MEIRELES QUIRINO 114762406-1 SEMED 17 E 18/11/2014 05/10/2014 NEUZA MEIRELES QUIRINO 114762406-2 SEMED 17 E 18/11/2014 05/10/2014 NEUZA MEIRELES QUIRINO 114762406-1 SEMED 19 E 20/11/2014 26/10/2014 NEUZA MEIRELES QUIRINO 114762406-2 SEMED 19 E 20/11/2014 26/10/2014 PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA 114769279-1 SEMED 29 E 31/10/2014 05/10/2014 RAFAEL PIRES ARANTES 114765071-2 SEMED 20 E 21/11/2014 05/10/2014 RAFAEL PIRES ARANTES 114765071-2 SEMED 23 E 24/10/2014 15/09/2014 RAQUEL JARDIM BARRETO DE ANDRADE 114762320-1 SEMED 31/10/2014 E 03/11/2014 20/10/2014 RAQUEL JARDIM BARRETO DE ANDRADE 114762320-1 SEMED 29 E 30/10/2014 16/09/2014 REGINA FONSECA PEDROSO CACERES 73441-2 SEMED 20 E 21/11/2014 23/10/2014 REGINA FONSECA PEDROSO CACERES 73441-3 SEMED 20 E 21/11/2014 23/10/2014 REGINA FONSECA PEDROSO CACERES 73441-2 SEMED 18 E 19/11/2014 08/09/2014 REGINA FONSECA PEDROSO CACERES 73441-3 SEMED 18 E 19/11/2014 08/09/2014 REGINA FONSECA PEDROSO CACERES 73441-2 SEMED 12 E 17/11/2014 05/10/2014 REGINA FONSECA PEDROSO CACERES 73441-3 SEMED 12 E 17/11/2014 05/10/2014 REGINA FONSECA PEDROSO CACERES 73441-2 SEMED 10 E 11/11/2014 02/10/2014 REGINA FONSECA PEDROSO CACERES 73441-3 SEMED 10 E 11/11/2014 02/10/2014 REGINA FONSECA PEDROSO CACERES 73441-2 SEMED 24 E 25/11/2014 26/10/2014 REGINA FONSECA PEDROSO CACERES 73441-3 SEMED 24 E 25/11/2014 26/10/2014 SANDRA MARLI DE OLIVEIRA SANTOS DA CRUZ 114768557-1 SEMED 24 E 31/10/2014 05/10/2014 SILVANA DOS SANTOS 40071-1 SEMED 13 E 14/11/2014 05/10/2014 SILVANA DOS SANTOS 40071-1 SEMED 20 E 21/11/2014 26/10/2014 SILVIA ANNELISE DIAS DE CARVALHO 149751-4 SEMED 07 E 10/11/2014 16/09/2014 SEVERINA MARIA ROBERTO 114760728-2 SEMED 21 E 22/10/2014 05/10/2014 SEVERINA MARIA ROBERTO 114760728-3 SEMED 21 E 22/10/2014 05/10/2014 SILVIA MAYARA PIRES SANTANA 114766831-1 SEMED 04 E 05/11/2014 26/10/2014 SILVIA MAYARA PIRES SANTANA 114766831-2 SEMED 04 E 05/11/2014 26/10/2014 SILVIA MAYARA PIRES SANTANA 114766831-1 SEMED 27 E 30/10/2014 05/10/2014 SILVIA MAYARA PIRES SANTANA 114766831-2 SEMED 27 E 30/10/2014 05/10/2014 WILMA ALVES BATISTA DE MELO 10831-1 SEMED 13 E 14/10/2014 02/10/2014 WILMA ALVES BATISTA DE MELO 10831-2 SEMED 13 E 14/10/2014 02/10/2014 WILMA ALVES BATISTA DE MELO 10831-1 SEMED 15 E 16/10/2014 07/10/2012 WILMA ALVES BATISTA DE MELO 10831-2 SEMED 15 E 16/10/2014 07/10/2012 WILMA ALVES BATISTA DE MELO 10831-1 SEMED 20 E 21/10/2014 05/10/2014 WILMA ALVES BATISTA DE MELO 10831-2 SEMED 20 E 21/10/2014 05/10/2014 Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.872 04 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ret/12/1975/14/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/12/1983/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/12/1984/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/12/1985/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO SEMS Nº. 10 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO SEMS Nº. 11 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde Resolução nº 133 / 2014 – Sems / Visa. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: RETORNAR, a Servidora Pública Municipal MARCIA APARECIDA DE BRITO, matricula 500693-2, cedida para o Instituto do Meio Ambiente de Dourados (IMAM), através da Resolução nº Cd/01/196/14/SEMAD, publicado no DO nº 3660 de 04 de fevereiro de 2014, para a Prefeitura Municipal de Dourados – Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), a partir de 01/12/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal SANDRO MARQUEZ MAIZ,Auxiliar de Serviços Básicos, na função de vigia, matricula funcional 84881-1, lotado na Guarda Municipal, nos termos da CI nº 573/2014/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dez (10) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e catorze (2014). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pela servidora pública municipal ENEDIR PALOMBO MACENO, matricula funcional 41081-4, cargo comissionado, lotada no Gabinete do Prefeito, com base na SindicânciaAdministrativa Disciplinar n. 342/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal deAdministração, aos dez (10) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e catorze (2014). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal EDILSON MACIEL DE SOUZA, matricula funcional 114764218-1, Profissional da Saúde Pública, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da CI 675/2014/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal deAdministração, aos dez (10) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e catorze (2014). Designa servidor para responder pelo Núcleo deTecnologia da Informação. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, RESOLVE: Art. 1º. Designar o servidor FÁBIO MENDES DE ALMEIDA, matrícula funcional nº 114760078-1, ocupante do Cargo de Gestor de Serviços Organizacionais, na função de Analista de Tecnologia da Informação, para responder pelo Núcleo de Tecnologia da Informação. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1 de dezembro de 2014, revogadas as disposições em contrário, em especial a ResoluçãoSEMSnº 04 de 25 de janeiro de 2012. Dourados, MS, 5 de dezembro de 2014. Designa servidor para responder pelo Departamento de Gestão do SUS. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, RESOLVE: Art. 1º. Designar o servidor IVANDRO CORREA FONSECA, matrícula funcional nº 114769749-1, ocupante do Cargo em Comissão DGA 2 (Assessor Especial II), para responder pelo Departamento de Gestão do SUS. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1 de dezembro de 2014, revogadas as disposições em contrário, em especial a ResoluçãoSEMSnº 029 de 7 de outubro de 2009. Dourados, MS, 10 de dezembro de 2014. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 20/11/2014. Autuado: Companhia Brasileira de Distribuição. Data daAutuação: 11/03/2014. Data da Decisão: 27/06/2014. 3ª instância. CNPJ – 47.508.411/1561-64 Processo nº: 12/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 257 e art. 341, incisos XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: Indefiro o recurso apresentado pela empresa Hipermercado Extra, mantendo assim a penalidade de multa aplicada em primeira instância. Sendo um valor mínimo cumulativo 14 (quatorze) UFERMS por item apreendido, o que totaliza um valor de 3682 (treis mil seiscentos e oitenta de duas) UFERMS,corrigido conforme variação daUFERMSatual. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2014 05 RESOLUÇÕES Resolução nº 134 / 2014 – Sems / Visa. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde. Resolução nº 135 / 2014 – Sems / Visa. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde. Resolução nº 136 / 2014 – Sems / Visa. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde. Resolução nº 137 / 2014 – Sems / Visa. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde. Resolução nº 138 / 2014 – Sems / Visa. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde. Resolução nº 139 / 2014 – Sems / Visa. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde. Resolução nº 140 / 2014 – Sems / Visa. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 20/11/2014. Autuado:Agindus Indústria e Comércio de ProdutosAlimentícios ltda-Me Data daAutuação: 15/07/2013. Data da Decisão: 26/06/2014. 3ª instância. CNPJ – 09.244.411/0001-05 Processo nº: 86/2013. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXXII e XXXIII Decisão Final/Penalidade Imposta: Indefiro o recurso interposto pela empresa Agindus (Donana), mantendo assim a penalidade de multa aplicada em primeira instância e mantida também em segunda instância de 952 (novecentos e cinqüenta dois)UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 20/11/2014. Autuado: Leandro BittencourtAbe. Data daAutuação: 26/07/2013. Data da Decisão: 26/06/2014. 3ª instância. CPF – 008.015.830-71 Processo nº: 99/2013. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos II. Decisão Final/Penalidade Imposta: Indefiro o recurso apresentado pelo Sr. Leandro Bittencourt Abê, mantendo assim a penalidade de multa aplicada em segunda instância de 136 (cento e trinta e seis)UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 20/11/2014. Autuado: Casa de Carne Cabalheiro Ltda. Data daAutuação: 26/07/2013. Data da Decisão: 26/06/2014. 3ª instância. CNPJ – 10.383.906/0001-96 Processo nº: 107/2013. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I, II, V, XXXII e XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: Indefiro o recurso apresentado pela empresa Casa de Carne Cabalheiro, mantendo assim a penalidade de multa aplicada em primeira instância e mantida também em segunda instância de 136 (cento e trinta e seis)UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 20/11/2014. Autuado: Fundação Universidade Federal da Grande Dourados – Hospital da UFGD. Data daAutuação: 19/08/2013. Data da Decisão: 27/06/2014. 3ª instância. CNPJ – 07.775.847/0002-78 Processo nº: 193/2013. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXXII e XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: Indefiro o recurso apresentado pelo Hospital Universitário da UFGD, mantendo assim a penalidade de multa aplicada em primeira instância e mantida também em segunda instância de 4352 (quadro mil, trezentos e cinqüenta e dois)UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 20/11/2014. Autuado: Fundação Universidade Federal da Grande Dourados – Hospital da UFGD. Data daAutuação: 13/08/2013. Data da Decisão: 26/06/2014. 3ª instância. CNPJ – 07.775.847/0002-78 Processo nº: 59/2013. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: Indefiro o recurso apresentado pelo Hospital Universitário da UFGD, mantendo assim a penalidade de multa aplicada em primeira instância a qual foi mantida mas reduzida em segunda instância para 150 (cento e cinqüenta )UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 20/11/2014. Autuado: Fundação Universidade Federal da Grande Dourados – Hospital da UFGD. Data daAutuação: 07/11/2012. Data da Decisão: 25/06/2014. 3ª instância. CNPJ – 07.775.847/0002-78 Processo nº: 85/2012. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: Indefiro o recurso apresentado pelo Hospital Universitário da UFGD, mantendo assim a penalidade de multa aplicada em primeira instância e mantidaemsegunda instânciaem 408 (quatrocentos e oito )UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 20/11/2014. Autuado: Nizea da Silva Santos – Me. Data daAutuação: 05/04/2013. Data da Decisão: 25/06/2014. 3ª instância. CNPJ – 16.432.797/0001-36 Processo nº: 38/2013. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisosV. Decisão Final/Penalidade Imposta: Indefiro o recurso apresentado pelo Mercadinho e Casa de Carne Brasil, mantendo assim a penalidade de multa aplicada em primeira instância e mantida em segunda instância em 136 (cento e trinta e seis) UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.872 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2014 06 RESOLUÇÕES Resolução nº 141 / 2014 – Sems / Visa. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde. Resolução nº 142 / 2014 – Sems / Visa. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 20/11/2014. Autuado: Fundação Caixa de Assitência dos Servidores do Estado de MS – Hospital Cassems. Data daAutuação: 01/08/2013. Data da Decisão: 26/06/2014. 3ª instância. CNPJ – 04.311.093/0003-09 Processo nº: 145/2013. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXII e XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: Indefiro o recurso apresentado pelo Hospital Cassems, mantendo assim a penalidade de multa aplicada em primeira instância a qual foi mantida mas reduzida em segunda instância em 1496 (mil quatrocentos e noventa e seis)UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 20/11/2014. Autuado: Fundação Caixa de Assitência dos Servidores do Estado de MS – Hospital Cassems. Data daAutuação: 24/10/2013. Data da Decisão: 30/06/2014. 3ª instância. CNPJ – 04.311.093/0003-09 Processo nº: 364/2013. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXII e XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: Indefiro o recurso apresentado pelo Hospital Cassems, mantendo assim a penalidade de multa aplicada em primeira instância a qual foi mantida integralmente em segunda instância em 1224 (mil duzentas e vinte e quatro )UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.872 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2014 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 151/2014 Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 152/2014 Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial relativo ao Processo n° 459/2014/DL/PMD – tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, OBJETIVANDO ATENDER NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 05/01/2015 (cinco de janeiro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 10 de dezembro de 2014. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial relativo ao Processo n° 353/2014/DL/PMD – tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROCESSAMENTO DE DADOS, OBJETIVANDO ATENDER O DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 06/01/2015 (seis de janeiro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 10 de dezembro de 2014. EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 399/2012/DL/PMD EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 260/2014 PARTES: Município de Dourados Laticínios Camby Ltda PROCESSO: Pregão Presencial nº 124/2012 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 02/11/2014 com previsão de vencimento em 02/05/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 30 de outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE CONVÊNIO PMD N.º 260/2014 QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DE OUTRO LADO A ASSOCIAÇÃOCOMERCIALEEMPRESARIALDEDOURADOS-ACED. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Cultura SECRETÁRIO– Carlos Fábio Selhorst dos Santos CPF – 286.434.371-15 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE DOURADOS-ACED. CNPJ/MF nº 03.859.295/0001-44 PRESIDENTE:Antonio Luiz Nogueira CPF/MF: 035.395.391-15 OBJETO: Constitui objeto do presente convênio parceria institucional para a realização da campanha “NATAL DE LUZES 2014” visando apoio financeiro no custeio dos eventos e programação natalina, oferecidos a comunidade Douradense durante todos os festejos do mês de dezembro/2014. DO VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor do presente convênio é de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) valor este, repassado pela Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul –SANESULao Município de Dourados, através do contrato de Patrocínio nº 309/2014, e correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura 20.01 – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118 – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2.140 – Promoção e Difusão de Eventos Culturais Fonte 0 33.50.41-01 – Contribuições – Convênios Ovalor poderá ser aumentado de acordo com novas doações a serem realizadas em favor do evento, diretamente na conta vinculada deste convênio, o qual utilizará exclusivamente nas despesas do evento, devendo ao final ser objeto de prestação de contas. VIGÊNCIAE PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência do presente Convênio será a partir de 01/12/2014, ficando seu término previsto para 28/03/2015, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações medianteTermoAditivo. Poderá a Concedente prorrogar de ofício a vigência do convênio quando houver atraso na liberação do recurso previsto. Dourados-MS, 11/12/2014 EXTRATOS 07 EXTRATOS Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.872 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2014 EXTRATO DO CONTRATO Nº 584/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 592/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 600/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Construtora Pecini Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 017/2014. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de melhoria/reforma e ampliação no CRAS Jóquei Clube, no Município de DouradosMS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.05 – Outras Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 409.567,35 (quatrocentos e nove mil quinhentos e sessenta e sete reais e trinta e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 05 de dezembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Habitat Engenharia, Construção e Comércio Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 018/2014. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reforma e ampliação do CRAS Parque do Lago, no Município de Dourados- MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.05 – Outras Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 520.738,93 (quinhentos e vinte mil setecentos e trinta e oito reais e noventa e três centavos). DATADEASSINATURA: 05 de dezembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Cerrado Construções Ltda. PROCESSO: Convite nº 038/2014. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de ampliação no Centro de Convivência do Idoso – local: Rua Cafelândia/Jardim São Pedro / Município de Dourados – MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.05 – Outras Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 85.847,83 (oitenta e cinco mil oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta e três centavos). DATADEASSINATURA: 05 de dezembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Processo Data Acusado/Interessado Decisão PAD.414/2014 23.06.2014 ALAÍDE SOARES DA SILVA ABSOLVIÇÃO PAD.430/2014 23.06.2014 IVAN DOMINGOS MOURA PEREIRA ABSOLVIÇÃO PAD.425/2014 23.06.2014 JOSIMAR FERREIRA DANTAS ABSOLVIÇÃO PAD.428/2014 23.06.2014 OLIVIA APARECIDA BOLZAN THOMÉ ABSOLVIÇÃO PAD.416/2014 23.06.2014 DENIR MARQUES OLVIETA SANTANA ABSOLVIÇÃO PAD.426/2014 23.06.2014 NEUZELI ORTEGA PROVÁSIO AGUILIERI ABSOLVIÇÃO PAD.415/2014 23.06.2014 SONIA MARIA DE SOUZA CRUZ ABSOLVIÇÃO PAD.419/2014 23.06.2014 LÚCIA BORNA DE SOUZA OLIVEIRA ABSOLVIÇÃO PAD.420/2014 23.06.2014 SONIA MARIA FERREIRA ARAÚJO DOS SANTOS ABSOLVIÇÃO PAD.413/2014 23.06.2014 NILDA LEONOR SILVEIRA DOFFINGER ABSOLVIÇÃO PAD.418/2014 23.06.2014 MARIA APARECIDA SOARES BARBOSA ROCHA ARQUIVAMENTO/PERDA DE OBJETO PAD.417/2014 23.06.2014 HOSANA ORTEGA ESTIGARRIBIA ARQUIVAMENTO/PERDA DE OBJETO PAD. 422/2014 23.06.2014 VANESSA REGINA TEZOLIN GOMES ARQUIVAMENTO/PERDA DE OBJETO PAD.429/2014 23.06.2014 GILZA DE LIMA BRITO ARQUIVAMENTO/PERDA DE OBJETO Secretário Municipal de Administração JOAO AZAMBUJA EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIAADMINISTRATIVA 1. DECISÃO Dourados, MS, 10 de Dezembro de 2014. Início Final Início Final 7588 RAFAELA LEITE DE SOUZA 1504 10 15/11/2014 24/11/2014 Licença Inicial EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 12 DE NOVEMBRO DE 2014. Matrícula Dias Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias PORTARIA Nº 031/2014/FUNSAUD 10 de dezembro de 2014. FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 032/2014/FUNSAUD 10 de dezembro de 2014. FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 033/2014/FUNSAUD 10 de dezembro de 2014. FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° – CONCEDE acréscimo de Gratificação Especial de Função de 20% (vinte por cento) de seu vencimento base a Antonio Barbosa de Oliveira Filho, com conformeArt. 45 § 6°. do decreto nº. 1.072, de 14 de maio de 2014. Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 01/11/2014, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° – CONCEDE acréscimo de Gratificação Especial de Função de 40% (quarenta por cento) de seu vencimento base a Mohamed Salim Mouhanna Fernandes, com conformeArt. 45 § 6°. do decreto nº. 1.072, de 14 de maio de 2014. Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 01/11/2014, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° – DESIGNA Cassio Humberto Rocha Solidade, como responsável técnico da área de enfermagem. Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 01/09/2014, revogados as disposiçõesemcontrário. FUNDAÇÕES/PORTARIAS – FUNSAUD 08 FUNDAÇÕES/EDITAL – FUNSAUD ATAS – COMTUR ATO Nº 07/2014/GP/CMD Vereador IDENOR MACHADO Presidente O Presidente da Câmara Municipal de Dourados o Vereador IDENOR MACHADO, no uso de suas atribuições legais, Considerando coincidência de compromisso Institucional; RESOLVE: Art. 1º – Fica mantida o horário da pré-pauta na segunda-feira, às 9:30 horas da manhã; Art. 2º Fica transferida a 45ª Sessão Ordinária do dia 15 de dezembro, segundafeira, para o dia 16 de dezembro, terça-feira, às 9:00 horas da manhã, pelo motivo supramencionado. Registre-se, Publique-se Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 10 de dezembro de 2014. Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.872 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2014 Dourados/MS, 12 de Dezembro de 2014. PONTUAÇÃO Nº de Inscrição Nome do Candidato Função 57 LUCINDA MARCELO DE SOUZA Auxiliar de Cozinha Aprovado 1º NÃO 14 FABIANA MICHELE DE AGUIAR PIRES Auxiliar de Farmácia Aprovado 1º NÃO 90 DARLEI FERNANDES GUILHERME Auxiliar de Farmácia Eliminado NÃO 97 MICHELLE RODRIGUES DINIZ Auxiliar de Farmácia Eliminado NÃO 36 LUCIANA DOS SANTOS CONCATTO Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 1º NÃO 79 MARILDA DIAS MEDRADO Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 2º NÃO 43 JÉSSICA SOUZA GONÇALVES Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 3º NÃO 116 CLEONICE APARECIDA FRAGA DE OLVIEIRA ZATI Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 4º NÃO 72 SANDRA SOLANGE BARBOSA Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 5º NÃO 118 DANIELI DA COSTA E SILVA Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 6º NÃO 82 ADRIANA PINHA CAPELLO Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 7º NÃO 94 CLEIA SERMIRA MAIA COUTO Auxiliar de Serviços Gerais Reprovado NÃO 37 JAILSON GUIMARAES DA SILVA Auxiliar de Serviços Gerais Reprovado NÃO 115 MARCELA MARTINS DOS SANTOS Auxiliar de Serviços Gerais Eliminado NÃO 28 ADRIANA COSTACURTA ROCHA Copeiro Aprovado 1º NÃO 101 ANDREA DE MEDEIROS GALAN Copeiro Aprovado 2º NÃO 46 SOLANGE GIMENES GONÇALVES Copeiro Aprovado 3º NÃO 20 LAURIERLEN DOS SANTOS MACHADO CASTILHO Copeiro Aprovado 4º NÃO 80 JOSE BOTELHO SENA NETO Técnico em Enfermagem Aprovado 1º NÃO 42 ELIANE MARIA BOTELHO Técnico em Enfermagem Aprovado 2º NÃO 136 MARCIA REJANE ROSA EUGENIO Técnico em Enfermagem Aprovado 3º NÃO 19 ROBSON ADRIANI ROQUES DAUZACKER Técnico em Enfermagem Aprovado 4º NÃO 32 PATRICIA ALBUQUERQUE BARBOSA Técnico em Enfermagem Aprovado 5º NÃO 29 ELIANE APARECIDA DOS SANTOS Técnico em Enfermagem Aprovado 6º NÃO 51 LOURIVAL FERREIRA DOS SANTOS Técnico em Enfermagem Aprovado 7º NÃO 31 TAMMY VANZ Técnico em Enfermagem Aprovado 8º NÃO 45 HOSANA FERREIRA DA SILVA Técnico em Enfermagem Aprovado 9º NÃO 44 GISLAINE OLIVEIRA CARVALHO Técnico em Enfermagem Aprovado 10º NÃO 93 MARIA APARECIDA LOPES Técnico em Enfermagem Aprovado 11º NÃO 85 ELCIE ROJAS MARTINELLI Técnico em Enfermagem Reprovado NÃO 17 MARIA ELISE MACHADO Técnico em Enfermagem Reprovado NÃO 16 NILCEIA MACHADO Técnico em Enfermagem Reprovado NÃO 55 VANDA FERREIRA DA SILVA Técnico em Enfermagem Reprovado NÃO 21 LUIZ CARLOS DOS SANTOS Vigia Aprovado 1º NÃO 62 GUILHERME PEREIRA OJEDA Vigia Aprovado 2º NÃO 30 MARISSANDRA DUARTE Vigia Aprovado 3º NÃO 95 FERNANDO MICHELS DOS SANTOS Vigia Aprovado 4º NÃO PNE Edital nº 42/FUNSAUD de 12 de Dezembro de 2014 de Homologação do Processo Seletivo Simplificado Público – Objeto do Edital 36/FUNSAUD IDENTIFICAÇÃO Resultado Posição Resolve: I – Homologar, na forma do Anexo I, o resultado final do Processo Seletivo. ANEXO I Fabio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD O Presidente da FUNSAUD, no uso de suas atribuições e considerando o Edital 026/FUNSAUD publicado em Diário Oficial nº 3.822 de 01/10/2014 de abertura do Processo Seletivo Simplificado Público. ATO/CMD CONVOCAÇÃO Ver. Idenor Machado Presidente Aguilera de Souza Alan Guedes AlbertoAlves dos Santos Cido Medeiros Silas Zanata Pastor CiriloRamão Délia Razuk Dirceu Longhi Juarez de Oliveira MadsonValente Mauricio Lemes Nelson Sudário Raphael Matos Sergio Nogueira Elias Ishy Pedro Pepa Marcelo Mourão Virginia Magrini A Mesa Diretora da Câmara Municipal, através de seu Presidente o Vereador Idenor Machado, convoca os Senhores Vereadores para a 45ª Sessão Ordinária, que será realizada no dia 16 de dezembro (terça-feira), às 09:00 horas, para discussão e votação dos Projetos pendentes. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 10 de dezembro de 2014. Cientes: 45ª sessão ordinária Vereadores: CONVOCAÇÃO ATA nº 19/2014 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM10/12/2014 Valéria Ribeiro Lopes deAssis AntonioMarcosMarques Áurea Florêncio da Silva Acácio Kobus Júnior Orlando Conceição Malheiros Assunciona Ramonados Santos ZildaAparecida R. Ramires Rozilene Bertipaglia G. Ferreira AdailAlencarTaveira ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DEDOURADOSEM11DEDEZEMBRODE2014. Aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião Ordinária tendo como pauta: Análise e elaboração de Parecer de aprovação do balanço referente às contas do mês de outubro de 2014. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Fiscal: Valéria Ribeiro Lopes de Assis, Áurea Florêncio da Silva, Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira, Orlando Conceição Malheiros, Zilda Aparecida Rodrigues Ramires, Antonio Marcos Marques, Adail Alencar Taveira, Assunciona Ramona dos Santos e Acácio Kobus Júnior. O Conselheiro Norato Marques de Oliveira justificou a ausência por motivo de trabalho. Iniciado os trabalho os presentes deram prosseguimento a análise do balanço referente as contas do mês de outubro de 2014. O balancete foi considerado regular e foi aprovado por unanimidade pelos membros presentes, sendo elaborado o Parecer de aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Irla Maria de Almeida Marra lavrado a presente ata, e que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. Aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada 09 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº. 309, de 09 de dezembro de 2014. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 310, de 09 de dezembro de 2014. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 311, de 09 de dezembro de 2014. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 312, de 09 de dezembro de 2014. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 313, de 10 de dezembro de 2014. IDENOR MACHADO PRESIDENTE O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Exonerar ROSANA MACHADO ALVES REGINALDO do cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador Aguilera de Souza,em15 de dezembro de 2014. Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Nomear ALINE CRISTIELI DA SILVA SANTOS no cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5) do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereadorAlbertoAlves dos Santos, a partir de 10 de dezembro de 2014. Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora JULLYANE BARBOSA DE LIMA, referente ao período aquisitivo de 01/11/2013 a 31/10/2014, a partir de 05 de janeiro de 2015. Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), aos seguintes servidores: Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Exonerar a pedido a servidora KEILAAKEMI SUGIHARA MIRANDA do cargo de Agente de Cerimonial (ADM III-1), do Quadro de Provimento Efetivo da Câmara, a partir desta data. Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.872 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2014 Servidor(a) Período Aquisitivo Período de Gozo Aparecida Alves 07/02/2013-07/02/2014 12/01/2015-10/02/2015 Carlos Roberto Assis Bernardes 27/03/2013-27/03/2014 12/01/2015-10/02/2015 Jozimar Fernandes 11/06/2013-11/06/2014 22/12/2014-20/01/2015 Julio Cezar Moreti 20/01/2013-20/01/2014 05/01/2015-03/02/2015 Keila Jonair Soares Pieto 01/02/2013-01/02/2014 05/01/2015-03/02/2015 Sandra Paula Ferreira Rocha 09/07/2013-09/07/2014 05/01/2015-03/02/2015 ATAS – PREVID 10 ATAS – PREVID Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.872 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2014 EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS 36.092/2014, para atividade de PavimentaçãoAsfáltica, localizada na Rua Potreirito, entre aBR163 e RuaAlice Light Martins, – Bairro Joquéi Clube eVila são Bráz no município de Dourados (MS). Válida até 09/12/2017. BOM AROMA LANCHONETE LTDA – ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Restaurante e similares; Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas; Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, nº. 3600, Loja LE 01, Cabeceira Alegre, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. HORA COMERCIAL LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Operação – LO, para atividade de padaria e confeitaria, localizada na Rua Pedro Celestino n° 1273 – Vila Rui Barbosa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LUAN DA SILVA LODO ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de IMPRESSÃO DE MATERIAL PARA USOS GRÁFICOS SOB ENCOMENDA, localizada na RuaAdão Geraldo Rondon Pereira – Bairro Canaã III, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ODILO YOSHIMI SAKAI – QUIMISUL , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS)– IMAM a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI, para atividade de Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários, localizada na Rua Hayel Bon Faker, Quadra 47, Lote QS – Jardim Agua Boa , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. a reunião Ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1 – Política de Investimentos do Previd para o ano de 2015; 2 – Resumo da Assembléia Ordinária do FIDC Premium; 3 – Proposta de Regulamentação de Patrimônio do Previd; 4 – Requerimento Administrativo da Diretoria de Benefícios – Auxílio Doença; 5 – Autorização para Curso Microsoft Technology – Gestor em Rede; 6 – Autorização para confecção de uniformes para os novos servidores, gestores e Conselheiros do Previd; 7 – Autorização para Contratação de Empresa para confecção de carteirinhas funcionais para aposentados e pensionistas; 8 – Função de Confiança Previdenciária; e, 9 –Autorização para elaborar Termo Aditivo de prorrogação de prazo aos Contratos com as Empresas Actuarial Assessoria e Consultoria Atuarial, e, ASPPREV Sistema para Gestão Previdenciária em RPPS. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Hélio do Nascimento, Albino João Zanolla, Raphael Ramos Spessoto, Marcia Adriana Fokura Fernandes de Souza, Solange Ribeiro Costa, Solange Silva de Melo, Osnice Lopes Coelho, José Vieira Filho, Thania Caetano Chaves e Cezário de Figueiredo Neto. Também presentes os Diretores Administrativo, Senhor Rafael Dornelas de Faria, Financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, e de Benefícios, Gleicir Mendes Carvalho. O Conselheiro Nilson Araújo Figueredo justificou a ausência por motivos pessoais. As Conselheiras Cleusa Ormedo de Souza Marinho e Sonia Ferreira justificaram a ausência por motivos de trabalho. Iniciado os trabalhos, foi dada a palavra ao Diretor Administrativo, Senhor Rafael Dornelas de Faria, que fez aos presentes as seguintes solicitações:Autorização para despesas com a participação de 3 (três) servidores do Previd no Curso Microsoft Technology – Gestor em Rede; autorização para despesas com a confecção de uniformes para os servidores, gestores e Conselheiros do Previd para o ano de 2015; autorização para contratação de empresa para confecção de carteirinhas funcionais para aposentados e pensionistas do Previd; autorização para elaborarTermoAditivo de prorrogação de prazo aos contratos com as Empresas Actuarial – Assessoria e Consultoria Atuarial, e, ASPPREV Sistema para Gestão Previdenciária em RPPS. O Diretor também, falou aos presentes sobre a indicação de 1 (um) servidor do Instituto para exercer função de confiança previdenciária, de acordo com o organograma publicado no Diário Oficial Municipal do dia 02 de julho deste ano, qual seja, LC Municipal 253/2014. Quanto a este tema, após esclarecimentos do Diretor e deliberação deste Conselho, foi referendada a decisão da Diretoria, sendo o quantitativo de 1 (uma) função FCP 2. Em seguida, foi dada a palavra ao Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, que leu para os presentes a Ata da Reunião Ordinária do Comitê de Investimento do Instituto, realizada no dia 09 de dezembro de 2014, na qual foi discutida os seguintes assuntos: a) Política de Investimento do Previd para o ano de 2015; b) Prestação de contas ocorrida na Assembleia Geral Ordinária do Fundo de Investimento em Direitos Creditórios – FIDC PREMIUM, dentre outros assuntos. Por meio de data show o Diretor apresentou a política de investimento do Previd para o ano de 2015. Explicou também, quanto ao andamento da recuperação dos Créditos do FIDIC PREMIUM, esclarecendo ao Conselho que, de acordo com o que ficou demonstrado na Prestação de Contas apresentada pelo PETRA, não haverá prejuízos no resgate das quotas deste fundo.Oque provavelmente ocorrerá, será um prolongamento do prazo de resgate em virtude das renegociações com os devedores. O Diretor também falou ao Conselho da necessidade de se regulamentar o controle da questão patrimonial do Previd, sugerindo consulta formal à Controladoria do Município da possibilidade de normatização via Decreto Municipal a respeito do tema. Posteriormente, a Diretora de Benefícios, Senhora Gleicir Mendes Carvalho, trouxe aos Conselheiros presentes dois requerimentos administrativos protocolados por Servidoras que encontram-se cumprindo período de auxílio doença pelo Previd. Após esclarecimentos da Diretora quanto às solicitações da Servidoras que foram indeferidas pela Diretoria de Benefícios, este Conselho entendeu que deve ser mantido o Indeferimento da Diretoria levando em consideração as decisões dos peritos do Instituto. Finalmente, passaram para o período de deliberações quanto às solicitações apresentadas. Em relação à elaboração de Termo Aditivo de prorrogação de prazo aos Contratos com as empresas Actuarial – Assessoria e Consultoria Atuarial, e, ASPPREV – Sistema para Gestão Previdenciária em RPPS, foi aprovado pelos presentes. No que tange à autorização para despesas com a confecção de uniformes para os servidores, gestores e Conselheiros do Previd para o ano de 2015, este Conselho aprova, com a ressalva de que sejam providenciados apenas para os servidores, gestores e Conselheiros que ainda não possuem uniforme. Quanto à autorização para despesas com a participação de 3 (três) servidores no Curso Microsoft Technology – Gestor em Rede, foi aprovada por todos os presentes. Quanto à autorização para contratação de empresa para confecção de carteirinhas funcionais para aposentados e pensionistas do Previd, este Conselho aprovou da forma como apresentada pelo Diretor.No que tange à política de investimento para o ano de 2015, esta foi aprovada por todos os presentes da forma como apresentada pelo Diretor Financeiro. Quanto às formalidades para a regulamentação do controle de patrimônio do Previd, também foi aprovada da forma como sugerida pelo Diretor. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Solange Ribeiro Costa Albino João Zanolla Hélio do Nascimento JoséVieira Filho Raphael Ramos Spessoto Thania Caetano Chaves Osnice Lopes Coelho MarciaAdrianaF.F. de Souza Cezário de Figueiredo Neto Solange Silva de Melo

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