Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 3875 – 17/12/2014

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVI Nº 3.875 14 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ……………………….Nelson Almirão …………………………………………………………3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogerio Yuri Farias Kintschev …………………………………….3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Wladimir Santos da Silva ……………………………………………3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul .
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.830-220
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
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DECRETOS
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2014
DECRETO N° 1.495, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 1.496, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 1.499, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014.
“Atualiza os valores expressos em moeda corrente das normas tributárias
citadas neste Decreto”.
“Atualiza o valor expresso em moeda corrente do Decreto nº 603, de 16 de
fevereiro de 2012”.
“Estabelece os valores de mão-de-obra e o respectivo ISSQN por m2 para a
construção civil, segundo o tipo e a categoria da edificação, para vigorarem no
Exercício Fiscal de 2015”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que são
conferidas no inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município de Dourados,
DECRETA:
Art. 1º.Ovalor expresso no art. 1º do Decreto nº 1.359, de 15 de setembro de 2010,
em conformidade com o art. 6º do mesmo, fica atualizado monetariamente para o
Exercício Fiscal de 2015 em 6,41% (seis vírgula quarenta e umpor cento), passando a
ter seguinte redação:
“Art. 1º. Fica autorizada a não-propositura de medida judicial para cobrança de
créditos tributários da Fazenda Pública Municipal de valor consolidado igual ou
inferior aR$ 381,00 (trezentos e oitenta e umreais).”
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2015, revogadas
as disposições contrárias.
Dourados-MS, 12 de dezembro de 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que são
conferidas no inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município de Dourados,
DECRETA:
Art. 1º. O valor expresso em moeda corrente do parágrafo 1º do artigo 1º do
Decreto nº 603, de 16 de fevereiro de 2012, alterado pelo Decreto nº 798, de 4 de maio
de 2012, fica atualizado monetariamente pela aplicação da variação do Índice
Nacional de Preços ao ConsumidorAmplo Especial (IPCA-E), nos termos do artigo 6º
do Decreto nº 603, de 16 de fevereiro de 2012, passando a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 1º.(…)
§ 1º. O Auxílio Transporte concedido em pecúnia no valor de até R$ 713,00
(setecentos e treze reais) será creditado e pago junto com o salário no mês seguinte ao
da utilização do veículo, só fazendo jus ao valor integral da indenização o servidor que
realizar serviços externos com meio próprio de locomoção, no mínimo, por 20 (vinte)
dias durante o mês.”
(…)
Art. 2º. Este Decreto entraráemvigor a partir de 1º de janeiro de 2015.
Dourados-MS, 12 de dezembro de 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que são
conferidas no inciso II do artigo 66 da Constituição Municipal de Dourados,
CONSIDERANDOo disposto no § 1º do artigo 249-Ada Lei Complementar n° 71,
de 29 de dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal), incluído pela Lei
Complementar nº 80, de 28 de dezembro de 2004;
CONSIDERANDO os Custos Unitários Básicos de Construção divulgados pelo
Sindicato Intermunicipal da Indústria da Construção do Estado de Mato Grosso do Sul
– SINDUSCON–MS, referentes ao mês de novembro de 2014, deduzidos de 60%
(sessenta por cento);
CONSIDERANDO o preço do serviço estipulado no artigo 251 da Lei
Complementar n° 71, de 29 de dezembro de 2003;
DECRETA:
Art. 1º. O ISSQN incidente sobre os serviços de construção civil em edificações,
cujo prestador de serviço seja pessoa física, serão cobrados antecipadamente do
responsável substituto.
Art. 2º. O cálculo do ISSQN a que se refere o artigo anterior será efetuado pelos
critérios apresentados na norma daABNT NBR – 12.721:2006, a partir de valores de
mão-de-obra por m2 segundo o tipo e a categoria da edificação, constantes da tabela
abaixo.
60,00%
5%
Índice do Preço do Serviço deduzido dos materiais(art. 251 da Lei
Complementar nº 71/2003)
Alíquota (Tabela 3, Anexo II da LC nº 71/2003, na redação da LC nº 155/2009)
Tabela de ISSQN de Obra Para o Exercício 2015
02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2014
DECRETOS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.875
Art. 3º. Os valores constantes deste Decreto destinam-se exclusivamente para
cálculo de ISSQN em obras de construção civil em edificações cujo prestador seja
pessoa física, sendo vedada a sua utilização para cálculo do ISSQN sobre serviços
prestados por pessoa jurídica, cujo imposto deve ser cobrado com base no preço do
serviço constante das notas fiscais de prestações de serviçosemitidas.
Parágrafo único. Em caso de obra de construção civil destinada a reforma do
imóvel, o valor do ISSQN/m2 correspondente será o equivalente a 50% do valor
indicado no artigo 2º deste Decreto.
Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2015, revogadas
as disposições contrárias.
Dourados-MS, 12 de dezembro de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
Custo Construção
Valor
Mão-de-
Obra
ISSQN/m2
(em R$) (em R$) (em R$)
1 Residência popular 382,84 229,7 11,49
2 Residência unifamiliar, padrão baixo 394,24 236,54 11,83
3
Residência unifamiliar, padrão
normal
459,24 275,54 13,78
4 Residência unifamiliar, padrão alto 585,33 351,2 17,56
5
Projeto de interesse social, até 4
pavimentos
268,46 161,08 8,05
6
Prédio popular, até 4 pavimentos,
padrão baixo
370,41 222,24 11,11
7
Prédio popular, até 4 pavimentos,
padrão normal
441,69 265,02 13,25
8
Residencial multifamiliar, 5 a 8
pavimentos, padrão baixo
353,92 212,35 10,62
9
Residencial multifamiliar, 5 a 8
pavimentos, padrão normal
385,6 231,36 11,57
10
Residencial multifamiliar, 5 a 8
pavimentos, padrão alto
477,94 286,77 14,34
11
Residencial multifamiliar, mais de 8
pavimentos, padrão normal
374,84 224,9 11,25
12
Residencial multifamiliar, mais de 8
pavimentos, padrão alto
490,95 294,57 14,73
13
Edifício comercial com salas e lojas,
até 8 pavimentos, padrão normal
383,04 229,82 11,49
14
Edifício comercial com salas e lojas,
até 8 pavimentos, padrão alto
424,45 254,67 12,73
15
Edifício comercial com salas e lojas,
mais de 8 pavimentos, padrão
normal
509,72 305,83 15,29
16
Edifício comercial com salas e lojas,
mais de 8 pavimentos, padrão alto
563,33 338 16,9
Tipo/Categoria
RESIDENCIAL
SALAS E LOJAS MULTIFAMILIAR UNIFAMILIAR
17
COMERCIAL
Edifício comercial com andares
livres, até 8 pavimentos, padrão
normal
452,53 271,52 13,58
18
Edifício comercial com andares
livres, até 8 pavimentos, padrão alto
491,3 294,78 14,74
19 Galpão Industrial 212,11 127,27 6,36
ANDARES LIVRES
Resolução nº 154 / 2014 – Sems / Visa.
Vili Schulz
Coordenador de Vigilância Sanitária
Resolução nº 155 / 2014 – Sems / Visa.
Vili Schulz
Coordenador de Vigilância Sanitária
Resolução nº 156 / 2014 – Sems / Visa.
Vili Schulz
Coordenador de Vigilância Sanitária
Resolução nº 157 / 2014 – Sems / Visa.
Vili Schulz
Coordenador de Vigilância Sanitária
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
10/12/2014.
Autuado: Ramão Gilberto de Souza Cabreira.
Data daAutuação: 15/07/2014.
Data da Decisão: 18/08/2014.
1ª instância.
CPF – 600.376.951-34
Processo nº: 91/2014.
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I, II e XXXII.
Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o Art. 326, inciso I, art. 335,
inciso I e art. 338 inciso IV, aplica-se penalidade de advertência.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
10/12/2014.
Autuado: Simara Carvalho Paulino – Mei.
Data daAutuação: 07/08/2014.
Data da Decisão: 11/09/2014.
1ª instância.
CNPJ – 13.553.306/0001-17
Processo nº: 113/2014.
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I.
Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o Art. 326, inciso I, art. 335,
inciso I e art. 338 inciso IV, aplica-se penalidade de advertência.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
10/12/2014.
Autuado: Maeda Bar e Lanchonete – Me.
Data daAutuação: 07/08/2014.
Data da Decisão: 11/09/2014.
1ª instância.
CNPJ – 11.064.348/0001-69
Processo nº: 114/2014.
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I e XXXII.
Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o Art. 326, inciso I, art. 335,
inciso I e art. 338 inciso IV, aplica-se penalidade de advertência.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
10/12/2014.
Autuado: Oslan Debossan da Silva – Mei.
Data daAutuação: 01/10/2014.
Data da Decisão: 17/11/2014.
1ª instância.
CNPJ – 20.744.448/0001-27
Processo nº: 161/2014.
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I e XXXII.
Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o Art. 326, inciso I, art. 335,
inciso I e art. 338 inciso IV, aplica-se penalidade de advertência.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
RESOLUÇÕES
03
RESOLUÇÕES
Resolução nº 158 / 2014 – Sems / Visa.
Vili Schulz
Coordenador de Vigilância Sanitária
Resolução nº 159 / 2014 – Sems / Visa.
Fernando César Moreira Bastos
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
10/12/2014.
Autuado: Hotelzinho Paraíso Infantil Ltda-Me
Data daAutuação: 07/10/2014.
Data da Decisão: 24/11/2014.
1ª instância.
CNPJ – 21.110.800/0001-35
Processo nº: 165/2014.
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos II.
Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o Art. 326, inciso I, art. 335,
inciso I e art. 338 inciso IV, aplica-se penalidade de advertência.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
10/12/2014.
Autuado:Auto PostoAnielli Ltda-Epp.
Data daAutuação: 30/07/2014.
Data da Decisão: 21/11/2014.
2ª instância.
CNPJ – 03.084.756/0001-54
Processo nº: 108/2014.
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I e XXXII.
Decisão Final/Penalidade Imposta: Indefiro o recurso interposto pela empresa
Auto Posto Anielli, porém considerando não ser a empresa em questão reincidente e
possuir uma capacidade econômica reduzida, minoro a multa aplicada , classificando a
infração como LEVE, aplicando assim o valor de 14 (quatorze) UFERMS, levando em
consideração as situações atenuantes citadas no artigo 338 da Lei 1293/92.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2014
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.875
EDITAL Nº. 36 de 16 de dezembro de 2014
8º Processo Seletivo Simplificado/2014
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO
HOSPITALAR DE DOURADOS (FUMSAHD), por meio de seu Representante,
torna pública a abertura de inscrições para a realização de PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO visando à seleção de candidatos ao preenchimento de vagas
constantes do Anexo I deste Edital, para funcionamento do HOSPITAL
UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS
(HU/UFGD), conforme prevê a Lei Complementar nº. 265 de 09 de dezembro de 2014
e Lei Complementar de n° 128 de 26 de junho de 2008, obedecida a ordem
classificatória durante o prazo de validade previsto neste Edital, e de acordo com as
normas e condições seguintes:
1.DOSCONTRATADOS
1.1. As vagas objeto deste Processo Seletivo Simplificado – PSS/HU visa à
formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária de servidores para
funcionamento do HU/UFGD, a estimativa de vagas, a escolaridade/requisitos, os
vencimentos e a jornada de trabalho que constam doAnexo I deste Edital.
1.2. Por ser hospital/escola, o profissional médico eventualmente contratados
prestarão orientações aos acadêmicos estagiários durante a jornada de trabalho.
1.3. São requisitos básicos para a efetivação da contratação:
a) ser brasileiro nato ou naturalizado;
b) estaremgozo dos direitos políticos e civis;
c) estar quite com as obrigações militares (sexo masculino);
d) ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
e) comprovar o grau de escolaridade e os requisitos específicos exigidos para a
função;
f) ser considerado aptoemexame médico-pericial.
1.4. Os contratos terão natureza administrativa e serão firmados com observância
da ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital, e na medida
das necessidades daAdministração.
2.DASINSCRIÇÕES
2.1. As inscrições serão inteiramente gratuitas e realizadas exclusivamente no
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO – UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, sito a
Rua IvoAlves da Rocha nº. 558,Altos do Indaiá, na cidade Dourados/MS, entre 07h às
10h e 13h às 16h dos dias 16 dezembro a 22 de dezembro de 2014, com observância do
disposto no item “4.1.”, alínea “a.1” deste Edital.
2.2.Após a inscrição, não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações.
2.3. Cada candidato prestará provas somente para uma função.
2.4. A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das
condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do PSS/HU,
sobre os quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.
3.DOSCANDIDATOSPORTADORESDENECESSIDADESESPECIAIS
3.1. Os candidatos portadores de necessidades especiais (PNE), que pretendam
fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII, do art. 37, da
Constituição Federal e pela Lei nº 7.853/89, são assegurado o direito de inscrição para
os cargos em processo seletivo simplificado, cujas atribuições sejam compatíveis com
a deficiência de que são portadores.
3.2. Em cumprimento ao Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1990, e
observado o limite máximo previsto no § 2º do art. 5º da Lei 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ser-lhes-ás reservado o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas
ofertadas, conforme previsto naTabela I deste Edital.
3.3. Para as vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade deste
processo seletivo simplificado, será observado o mesmo critério definido no item 7.2,
observado inclusive o número de candidatos já nomeados.
3.4. Consideram-se pessoas portadoras de necessidade especial aquelas que se
enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e
suas alterações.
3.5. Os candidatos portadores de necessidade especial, resguardadas as condições
especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/1999, particularmente em seu art. 40,
participarão deste processo seletivo simplificado em igualdade de condições com os
demais candidatos, no que se refere a avaliação de currículo, à avaliação e aos critérios
de aprovação.
3.6. Quando o cálculo para o número de vagas mencionado no item 3.1 resultar em
número fracionário será adotado o critério de arredondamento estipuladoemlei.
3.7. As vagas oferecidas aos portadores de necessidades especiais e não
preenchidas serão destinadas aos candidatos não portadores de necessidades
especiais, obedecendo-se à ordem de classificação.
3.8. Quando da admissão, a junta médica terá decisão terminativa sobre o grau de
deficiência e as condições de capacidade ou incapacidade para o exercício do cargo.
3.9. Os candidatos portadores de necessidades especiais que forem aprovados
participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e
respectiva classificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento,
emrelação à parte com sua classificação.
3.10. O candidato inscrito como portador de necessidade especial deverá
especificar a situação na Ficha de Inscrição, assim como entregá-la, pessoalmente ou
via correio, por meio de SEDEX, no HOSPITALUNIVERSITÁRIO –UNIDADEDE
RECURSOS HUMANOS, sito a Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558, Altos do Indaiá, na
cidade de Dourados/MS, das 7h às 10h e das 13h às 16h, acompanhado de Laudo
Médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência
ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como
a provável causa da deficiência.
4.DASELEÇÃO
4.1 A seleção dos candidatos será realizada mediante PROVA DE TÍTULOS, de
caráter classificatório, mediante o seguinte procedimento:
a) No ato da inscrição, os candidatos deverão entregar cópias dos documentos
comprobatórios da escolaridade e dos requisitos específicos exigidos para a função no
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO – UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, sito a
Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558, Altos do Indaiá, na cidade de Dourados/MS, das 08h
às 11h e das 13h às 16h, considerando o horário de Mato Grosso do Sul, sob pena de
desclassificação, observadas as seguintes disposições:
a.1) pessoalmente, com a apresentação dos originais dos títulos para conferência;
a.2) por procurador, de posse de procuração com firma reconhecida em cartório,
acompanhada de cópia de documento de identificação (e original para conferência) do
candidato e do procurador.
a.3) Não serão aceitos documentos enviados por fax, e-mail ou outro meio
eletrônico.
b) Os títulos serão pontuados conforme valores abaixo e será considerada somente
a pontuação correspondente à maior titulação, quando for o caso.
4.2 – A Nota da Prova de Títulos (NPT) será aferida com base nos critérios e
pontuação explicitados nos quadros abaixo:
Unitária Máxima
a) Diploma, Certificado ou Declaração original de
conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de
Especialização – lato sensu , com carga horária
mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, ou
10 10
b) Diploma, Certificado ou Declaração original de
conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de
Mestrado, ou
20 20
c) Diploma, Certificado ou Declaração original de
conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de
Doutorado.
40 40
Formação Profissional:
Itens Títulos
Pontuação
1
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.875 04
EDITAIS
4.3.Odocumento referido no item “4.2.1”, “1”, “a” não será pontuado na avaliação
dos títulos por ser requisito básico para contratação (anexo I), exceto quando o
candidato possuir mais deumcurso de pós-graduação em nível de especialização “lato
sensu”.
4.4. Não serão aceitos documentos que não consignem, de forma expressa e
precisa, as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias
estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente.
4.5. Quando da apresentação dos títulos, o candidato receberá documento
comprobatório do número de documentos entregues, com a assinatura do candidato e
da pessoa designada para o recebimento dos mesmos.
4.6. Os títulos, apresentados em cópias devidamente autenticadas, após sua
entrega, não poderão ser substituídos ou devolvidos e não será permitido acrescentar
outros títulos aos já entregues.
4.7. O resultado do total dos pontos obtidos na análise dos títulos será publicado
através de Edital específico.
4.8.ANota Final do candidato será a nota da Prova de Títulos obtida pela soma dos
pontos obtidos conforme a documentação apresentada e a pontuação atribuída
conforme a tabela do item “4.2”.
4.9. Será considerado reprovado e consecutivamente eliminado do processo
seletivo simplificado o candidato que obtiver a nota final na prova de títulos igual a
zero.
4.10. Estima-se a avaliação dos títulos apresentados pelos candidatos no dia
17.12.2014, a publicação do resultado da avaliação no dia 18.12.2014 e a interposição
do recurso no dia 19.12.2014, observado o disposto no item “5” deste edital.
5.DOSRECURSOS
5.1. Será admitido recurso quanto:
a) ao indeferimento de inscrição;
b) ao resultado da avaliação dos títulos.
5.2. Os recursos deverão ser interpostos no prazo de 1 (um) dia útil após a
ocorrência do evento que lhes der causa, tendo como termo inicial o 1º dia útil
subsequente à data do evento a ser recorrido.
5.3. O recurso deverá ser escrito e dirigido ao Representante da Fundação
Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e interposto junto a
UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, localizada nas dependências do
HOSPITALUNIVERSITÁRIO, sito à Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá,
na cidade de Dourados/MS, CEP 79822-501 no horário de 7h as 10h e das 13h as 16h
horas, devidamente fundamentado, no prazo consignado no item “5.2”.
5.4. Ao recorrer, o candidato deverá ser objetivo e claro em relação ao seu pleito,
apresentando em suas razões de recursos todos os argumentos de fato e de direito que
entender cabíveis.Ao recurso somente poderão ser anexados documentos que sirvam
para esclarecer ou para complementar dados dos títulos ou declarações já entregues.
5.5. Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile (fax), telegrama, e-mail
ou outro meio que não seja o especificado neste Edital.
6.DACLASSIFICAÇÃO FINAL
6.1.Aclassificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota
Final.
6.2. Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente,
o candidato que:
a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSS/HU,
conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;
b) obtiver maior pontuaçãoemTempo de Serviço;
c) obtiver maior pontuaçãoemFormação Profissional;
d) obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional (área
específica);
6.3. O resultado do PSS/HU será homologado pelo Representante da Fundação
Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e publicado no sítio
eletrônico da UFGD (www.ufgd.edu.br) e no Diário Oficial do Município de
Dourados(www.dourados.ms.gov.br).
6.4. Estima-se a divulgação do resultado final do processo seletivo no dia
23.12.2014.
7.DACONTRATAÇÃO
7.1. Os candidatos aprovados neste processo seletivo serão convocados para
contratação na medida das necessidades da Administração, obedecendo-se, em
qualquer caso, rigorosamente, à ordem de classificação e o prazo de validade do
processo seletivo simplificado constante deste Edital.
7.2.Aaprovação no certame não gera para o candidato o direito de ser contratado.
7.3. Para efeitos de contratação, o candidato aprovado, classificado e convocado
fica sujeito à aprovaçãoemexame médico-pericial.
7.4. No ato da contratação o candidato deverá apresentar declaração, sob as penas
da lei, de que não detém cargo ou função pública ou privada que cause
incompatibilidade com a função que passará a exercer (Art. 37, incisos XVI e XVII, da
Constituição Federal de 1988).
8.DASDISPOSIÇÕES GERAIS
8.1.OPSS/HU, objeto deste Edital, será executado e estará sob a responsabilidade
da Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados.
8.2. O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas,
locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do PSS/HU.
8.3. As disposições deste Edital poderão ser alteradas ou complementadas,
enquanto não efetivado o fato respectivo, através da publicação do Edital
correspondente.
8.4. Os profissionais médicos contratados serão remunerados conforme previsto
na legislação municipal, podendo, outrossim, receber gratificação de produtividade,
produção médica e plantão de serviço, na forma do Decreto Municipal nº. 3.747, de 01
de fevereiro de 2006, e suas alterações posteriores.
8.5. As gratificações discriminadas no Decreto Municipal nº. 3.747, de 01 de
fevereiro de 2006 não têm caráter permanente, podendo seu pagamento cessar a
qualquer momento, independentemente de manifestação do contratado. (Obs.: O
Decreto acima nominado e suas alterações posteriores, bem como outras normas
municipais aplicáveis, encontram-se publicados na íntegra no Diário Oficial do
Município de Dourados, podendo ser consultados no sítio eletrônico:
www.dourados.ms.gov.br).
8.6. Em relação às vagas disponibilizadas no Anexo I do presente Edital, os
aprovados em eventual processo seletivo simplificado anteriores a este, desde que
estejam dentro do prazo de vigência, terão preferência na contratação em relação aos
aprovados no processo seletivo regido por este Edital.
8.7. O prazo de validade do processo seletivo previsto neste Edital simplificado
obedecerá ao disposto nas Leis Complementar nº. 265, de 09.12.2014.
8.8. Os casos omissos e as dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão
apreciados e resolvidos pela Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo
Simplificado da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de
Dourados.
Dourados/MS, 15 de dezembro de 2014.
Amarildo Matos Palacio
Diretor Superintendente Interino da FUMSAHD
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2014
Cursos com carga horária maior ou igual a 20 horas.
(Serão considerados apenas os cursos realizados após
conclusão do curso de nível superior).
5 20
Declaração, atestado ou cópia autenticada da Carteira
Profissional, de tempo de serviço prestado na Rede
Hospitalar no Cargo/Função a que concorre a uma
vaga, em que conste o período de início e término da
atuação
10 (para cada
06 meses
ininterruptos
de trabalho)
40
3
Tempo de Serviço:
Cursos de Capacitação Profissional (área específica):
2
FUNÇÃO REQUISITO ESTIMATIVADE VAGAS
ESTIMATIVA DE
VAGAS PNE
C.H. SEMANAL SALÁRIO BASE R$
Médico Anestesista
Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de
ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de
Residência Médica/Especialização em Anestesiologia e Registro no
CRM
11 – 20 R$ 1.939,93
Médico Plantonista em Clínica Médica
Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de
ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de
Residência Médica/Especialização em Clínica Médica ou
experiência comprovada na área de no mínimo 06 (seis) meses e
Registro Profissional no CRM.
12 – 20 R$ 1.939,93
Médico Plantonista Nefrologista
Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de
ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de
Residência Médica/Especialização em Nefrologia e Registro no CRM
1 – 20 R$ 1.939,93
Médico Plantonista Ultrassonografia
Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de
ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de
Residência Médica/Especialização em Radiologia e Diagnóstico por
Imagem ou Ginecologia e Obstetrícia e Registro no CRM
2 – 20 R$ 1.939,93
ANEXO I
TABELA DE CARGOS – NÍVEL SUPERIOR
05
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.875 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2014
Médico Plantonista Cirurgião Vascular
Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de
ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de
Residência Médica/Especialização em Cirurgia Vascular e Registro
no CRM
2 – 20 R$ 1.939,93
Médico Infectologista
Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de
ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de
Residência Médica/Especialização em Infectologia e Registro no
CRM
2 – 20 R$ 1.939,93
Médico Plantonista Cirurgião Geral
Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de
ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de
Residência Médica/Especialização Cirurgia Geral e Registro no CRM
3 – 20 R$ 1.939,93
Médico Plantonista Neurocirurgião
Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de
ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de
Residência Médica/Especialização em Neurocirurgia e Registro no
CRM
2 – 20 R$ 1.939,93
Médico Oftalmologista
Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de
ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de
Residência Médica/Especialização em Oftalmologia e Registro no
CRM
1 – 20 R$ 1.939,93
Médico Plantonista Clínico Geral
Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de
ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e Registro no CRM
8 – 20 R$ 1.939,93
Médico Plantonista Radiologia e Diagnóstico
por Imagem
Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de
ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de
Residência Médica/Especialização em Radiologia e Diagnóstico por
Imagem e Registro no CRM
2 – 20 R$ 1.939,93
Médico Plantonista Cirurgião de Cabeça e
Pescoço
Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de
ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de
Residência Médica/Especialização em Cirurgia de Cabeça e
Pescoço e Registro no CRM
1 – 20 R$ 1.939,93
Médico Plantonista Clínica Pediátrica
Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de
ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de
Residência Médica/Especialização em Pediatria e registro
profissional no CRM
11 – 20 R$ 1.939,93
Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto
Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de
ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de
Residência Médica/Especialização em Medicina Intensiva ou
experiência comprovada de no mínimo 06 (seis) em UTI Adulto e
registro profissional no CRM.
10 – 20 R$ 1.939,93
Médico Intensivista UTI Infantil
Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de
ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de
Residência Médica/Especialização em Medicina Intensiva Pediátrica
ou em Pediatria com experiência comprovada de no mínimo 06 (seis)
meses em UTI Infantil e registro no CRM
6 – 20 R$ 1.939,93
Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra
Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de
ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de
Residência Médica/Especialização em Ginecologia/Obstetrícia e
registro profissional no CRM
9 – 20 R$ 1.939,93
Médico Plantonista Psiquiátrico
Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de
ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de
Residência Médica/Especialização em Psiquiatria e Registro no
CRM
2 – 20 R$ 1.939,93
LICITAÇÕES
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 151/2014
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Fazenda
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 021/2014
Jorge Pessoa de Souza Filho
Presidente da Comissão
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público aos interessados e em especial às empresas que
adquiriram o edital, o ADIAMENTO da sessão de julgamento referente ao certame
licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 459/2014/DL/PMD – tendo como
objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E
INTERNACIONAIS, OBJETIVANDO ATENDER NECESSIDADES DE
DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”. Justifica-se o
adiamento, a publicação do Decreto n° 1.484, de 05 de dezembro de 2014, que dispõe
sobre o horário de funcionamento dos órgãos da Prefeitura Municipal de Dourados, no
período de 22 de dezembro de 2014 a 30 de janeiro de 2015. Diante do exposto, fica
estabelecido que a sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes
de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 12/01/2015
(doze de janeiro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de
Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua
Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O
edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município
de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e,
alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão
gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive
ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da
taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida.
Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou
via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 16 de dezembro de 2014.
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 834, de 07 de janeiro de
2014, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame
licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 324/2014/DL/PMD, tendo por objeto a
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA
CONSTRUÇÃO DE PONTES DE CONCRETO NOS SEGUINTES LOCAIS:
CÓRREGO TAQUARA NO DISTRITO DE ITAHUN E CÓRREGO LIMA NA 6ª
LINHA, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, que teve como vencedora a
proponenteMATPARINDÚSTRIACOMÉRCIOEENGENHARIALTDA.
Dourados-MS, 10 de dezembro de 2014.
06
EXTRATOS
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 440/2013/DL/PMD
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 169/2014/DL/PMD
EXTRATO DO SEGUNDI TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 062/2014
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
EXTRATODOTERCEIROTERMOADITIVODOCONVÊNION° 077/2014
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO CONTRATO Nº 586/2014/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 591/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Mallone Comércio e Serviços Ltda – ME.
PROCESSO: Convite n° 037/2013.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação prazo de vigência contratual
inicialmente estabelecido por mais 06 (seis) meses, com início em 14/11/2014 com
previsão de vencimentoem14/05/2015.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 13 de novembro de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Cláudio Barbosa – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 001/2014.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual, para
mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 08/04/2015 a 08/04/2016.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados, 16 de dezembro de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPALLÓIDEBONFIMANDRADE
CNPJ N°: 00.670.365/0001-23
Responsável Legal: Lucineide Pais Palhano Fraile
CPF Nº: 922.314.541-49
OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 7.816,70 (sete mil e oitocentos e dezesseis
reais e setenta centavos)
Dourados-MS, 11 de Dezembro de 2014.
PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPALTENGATUÍMARANGATU-POLO
CNPJ N°: 01.863.447/0001-57
Responsável Legal: Edilaine Fernandes Moraes
CPF Nº: 853.731.921-04
OBJETO:Acrescentar o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
Dourados-MS, 11 de Dezembro de 2014.
PARTES:
Município de Dourados
Bio Limp Produtos para Limpeza Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 037/2014.
OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza, higiene e de copa e cozinha,
objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social
11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social
08.243.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev.
2041. – Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade e
LiberdadeAssistida
2047. – Serviço deAcolhimento Institucional de Crianças eAdolescentes
08.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev.
2033. –Atendimento Integral a Família (Sócio Familiar) – PSB
2038. – Inserção Produtiva
2043. – Serviços deCREAS- PSE
2044. – Serviço de Acolhimento Institucional de Mulheres Vítimas de Violência -
PSE
2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Pessoas em Situação de Rua e
Desabrigados
2057. –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda
2153. – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
2154. –Apoio ao Conselho Municipal deAssistência Social
2156. – Serviço Especializado para PessoasemSituação de Rua – CentroPOP
11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais
08.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev.
2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.13. – Material paraAcondicionamento e Embalagem
33.90.30.15. – Material para Copa e Cozinha
33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização
33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis
33.90.30.24. – Material Hospitalar
33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 33.199,90 (trinta e três mil cento e noventa e nove
reais e noventa centavos).
DATADEASSINATURA: 11 de dezembro de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Potencial Comércio e Serviços Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 037/2014.
OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza, higiene e de copa e cozinha,
objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social
11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social
08.243.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev.
2041. – Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade e
LiberdadeAssistida
2047. – Serviço deAcolhimento Institucional de Crianças eAdolescentes
08.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev.
2033. –Atendimento Integral a Família (Sócio Familiar) – PSB
2038. – Inserção Produtiva
2043. – Serviços deCREAS- PSE
2044. – Serviço de Acolhimento Institucional de Mulheres Vítimas de Violência -
PSE
2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Pessoas em Situação de Rua e
Desabrigados
2057. –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda
2153. – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
2154. –Apoio ao Conselho Municipal deAssistência Social
2156. – Serviço Especializado para PessoasemSituação de Rua – CentroPOP
11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais
08.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev.
2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.13. – Material paraAcondicionamento e Embalagem
33.90.30.15. – Material para Copa e Cozinha
33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização
33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis
33.90.30.24. – Material Hospitalar
33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 52.428,56 (cinquenta e dois mil quatrocentos e
vinte e oito reais e cinquenta e seis centavos).
DATADEASSINATURA: 11 de dezembro de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.875 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2014
07
FUNDAÇÕES/EXTRATO – FUNSAUD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 046/2014
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
PARTES:
FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS
SERIEMAINDUSTRIAGRÁFICAEEDITORALTDAME
PROCESSO: Dispensa de Licitação 026/2014
OBJETO: Contratação empresa especializada para à aquisição de impressos
gráficos que serão utilizados no Hospital da Vida., possibilitando a Fundação de
Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades médicos-hospitalares e de
urgência e emergência com vista para o adequado atendimento à população.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93 e Decreto nº 7.892/13
JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 026/2014
Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado:
Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergencia
Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV
Elemento de Despesa 3.3.90.30 – Material de Consumo
Ficha: 002
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 01 (Hum) mês, contado a partir da data da
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 50.424,95 (Cinquenta Mil Quatrocentos e Vinte e
Quatro Reais e Noventa e Cinco Centavos).
Dourados – MS, 05 de Dezembro de 2014
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.875 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2014
PORTARIA Nº 034/2014/FUNSAUD 12 de dezembro de 2014.
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei
Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014;
RESOLVE:
Art. 1° – CONCEDE acréscimo de Gratificação Especial de Função de 40%
(quarenta por cento) de seu vencimento base a Juliana Motta de Castro com conforme
Art. 45 § 6°. do decreto nº. 1.072, de 14 de maio de 2014.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
retroagidos à data de 01/12/2014, revogados as disposiçõesemcontrário.
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº034/2014
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em
conformidade ao disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal 8.666/93; no uso das
atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de
Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 039/2014.
OBJETO:Opresente termo tem como objeto a aquisição de mobiliário – cadeiras e
mesas para escritório, destinados aFUNSAUD.
Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às
CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE:
Empresa a ser contratada:
SOBERANAMÓVEISPARAESCRITÓRIOLTDA–EPP
CNPJ sob o n°. 11.449.575/0001-02
ValorTotal -R$ 3.442,00 (Três mil e quatrocentos e quarenta e dois reais)
Fundamento LegalArtigo 24 Inciso II, da Lei nº 8.666/93.
JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 034/2014.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
Programa: GestãoAdministrativa da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Atividade: Manutenção dasAtividades daFUNSAUD
Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
Ficha: 001
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente
expediente devidamente autuado e arquivado.
Dourados-MS, 16 de dezembro de 2014.
FUNDAÇÕES/TERMO DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD
FUNDAÇÕES/PORTARIA – FUNSAUD
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nº28/2014
O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ – autua os proprietários, abaixo
descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita
que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a
RuaVicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP79837-066. As notificações
exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006,
denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei
n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza
dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas,
plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular
água, bem como a remoção de todo o mato.
É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não
seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme
determina a lei.
Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por
SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao
remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero
indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários autuados:
DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO – CCZ
AUTO DE
INFRAÇÃO
BIC NOME ENDEREÇO
2934/2014 10068 Agro Imobiliário Dinho Ltda Inglaterra, Q – 04, L – P/07/Jd. Europa
2799/2014
15827 Aida Mohamed Ghadie
Anibal Pavão, Q- 17, L -01/Alto das
Paineiras
2909/2014 15786 Antonio Marques dos Santos
Portugual, Q – 20, L – 20/Alto das
Paineiras ‘
2858/2014 50843 Claudemir Duarte de Oliveira
Anair da Silva Rocha, Q – 11, L – 03/Jd.
Novo Horizonte
29032014 77962 Claudio Takeshi Iguma- EPP
Maria da Glória , Q- 00, L – 08/Chácara
Parte 104ª
2835/2014 7140
Edevaldo Xavier de Oliveira e
Outros
João Alves Rocha, Q – 18, L – 14/Pq.
Monte Carlo
2912/2014 10086 Edvaldo Quirino da Silva
Suécia, Q – 03, L – 19/Alto das
Paineiras
2942/2014 88906 Elaine Terezinha Bordão
Ranulfo Saldivar n°1780, Q -04, L –
18/Res. Santa Fé
2944/2014 88905
Elizangela Adriana Bordão
Prette e Outro
Ranulfo Saldivar n°1770, Q – 04, L –
17/Res. Santa Fé
2946/2014 88893 Erika Riromi Takele
Reinaldo Bianchi n°1735, Q – 04, L –
05/Res. Santa Fé
2627/2014 6795
Everton ribeiro dos Santos
Lima
MC 03, Q – 03, L – 21/Pq. Monte Carlo
2831/2014 60214 Fernando Nardelli e Outros Cuiabá n°2895, Q – 80, L – P/K/Centro
2922/2014 9882 Gilberto Santana
João Fagundes de Menezes , Q – 17, L
– 08/Jd. Europa
2906/2014 15970
Guaxinin Investimentos
Imobiliários
Inglaterra, Q – 04, L – 02/Res.
Waldomiro A. Monteiro
2911/2014 15954
Guaxinin Investimentos
Imobiliários
Suécia, Q -03, L -13/Res. Waldomiro A.
Monteiro
2935/2014 15971
Guaxinin Investimentos
Imobiliários Ltda
Inglaterra, Q – 04, L – 03/Res.
Waldomiro A. Monteiro
2841/2014 21932 Imobiliária Investimóveis Ltda Cafelândia , Q – 07, L- 17/Vila Adelina I
2842/2014 21931 Imobiliária Investimóveis Ltda Cafelândia , Q – 07, L- 16/Vila Adelina I
2843/2014 61927 Imobiliária Investimóveis Ltda
Pureza Carneiro Alves , Q – 126, L –
03/Jd. Água Boa
2923/2014 10097
João do Candido da Camara
Neto
Horacio Vicente de Almeida , Q -03, L –
10/Alto das Paineiras
2924/2014 10098
João do Candido da Camara
Neto
Horacio Vicente de Almeida , Q -03, L –
11/Alto das Paineiras
2945/2014 88894
José Geraldo da Silva e
Outros
Reinaldo Bianchi n°1725, Q – 04, L –
06/Res. Santa Fé
2865/2014 10000 Manoel Carlos Gonçalves
Hayel Bom Faker n°6215, Q – 06, L-
06/Alto das Paineiras
2916/2014 15879 Manuela Tucunduva
Austria , Q – 12, L – 19/Alto das
Paineiras
2917/2014 15878 Manuela Tucunduva
Austria , Q – 12, L – 18/Alto das
Paineiras
08
DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO – CCZ
EDITAL DE NOTIFICAÇÕES
Nº26/2014
O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme
ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza
dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas,
plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular
água, bem como a remoção de todo o mato.
Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e
Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é
dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja
efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a
lei.
Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios
por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao
remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero
indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários notificados:
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.875 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2014
2802/2014 9999 Maria da Glória Castro Alem
Hayel Bom Faker n°6235, Q – 06, L-
04/Alto das Paineiras
2937/2014 9700 Maria Ferreira de Souza
Maximino Ribeiro da Silva, Q – 28, L –
14/ Pq. Monte Carlo
2832/2014 30178 Maria Mecia Machado
Salviano Pedroso , Q- 36, L – 16/Pq.
Nova Dourados
2943/2014 88904 Maria Tereza Olivato
Ranulfo Saldivar n°1760, Q – 04, L –
16/Res. Santa Fé
2914/2014 73213 Matilde Rockenback Alameda 05, Q -03, L – 29/Jd. Mônaco
2730/2014 33913 Mauro Pereira da Silva
Jose Bonifácio Manoel de Almeida, Q –
40, L – 20/Jd. Guaicurus
2918/2014 73075 Naila Suzana Zanatta
Alameda Dourados, Q – 11, L – 25/Jd.
Monaco
2838/2014 9579 Priscon Construtora
Alcides João de Souza, Q – 22, L –
22/Pq. Monte Carlo
2930/2014 73055 Rafael Godoy Razuk e Outros
Alameda Dourados, Q – 08, L – 14/Jd.
Mônaco
2829/2014 27727 Ramatis Cícero Jaquinta Itamarati, Q -23, L- 25/Jd. Água Boa
2836/2014 7109 Ramona de Oliveira Caimar
João Alves Rocha, Q – 17, L – 10/Pq.
Monte Carlo
2844/2014 7145 Renov Engenharia Ltda
Dayane Regina Agueiro da Cruz Cantelli,
Q- 19, L – 17/Pq. Monte Carlo
2845/2014 7143 Renov Engenharia Ltda
Dayane Regina Agueiro da Cruz Cantelli,
Q- 19, L – 15/Pq. Monte Carlo
2846/2014 7142 Renov Engenharia Ltda
Dayane Regina Agueiro da Cruz Cantelli,
Q- 19, L – 14/Pq. Monte Carlo
2847/2014 7144 Renov Engenharia Ltda
Dayane Regina Agueiro da Cruz Cantelli,
Q- 19, L – 16/Pq. Monte Carlo
2848/2014 9643 Renov Engenharia Ltda
Dayane Regina Agueiro da Cruz Cantelli,
Q- 24, L – 06/Pq. Monte Carlo
2849/2014 9644 Renov Engenharia Ltda
Dayane Regina Agueiro da Cruz Cantelli,
Q- 24, L – 07/Pq. Monte Carlo
2850/2014 9646 Renov Engenharia Ltda
Dayane Regina Agueiro da Cruz Cantelli,
Q- 24, L – 09/Pq. Monte Carlo
2851/2014 7153 Renov Engenharia Ltda
João Alves Rocha, Q – 19, L – 05/Pq.
Monte Carlo
2852/2014 7154 Renov Engenharia Ltda
João Alves Rocha, Q – 19, L – 06/Pq.
Monte Carlo
2940/2014 9631 Renov Engenharia Ltda
Thereza Magro Machado, Q – 24, L –
13/Pq. Monte Carlo
2941/2014 9636 Renov Engenharia Ltda
Thereza Magro Machado, Q – 24, L –
18/Pq. Monte Carlo
2833/2014 6950 Rodrigo Teles Pita
Corredor Publico , Q – 10, L – 06/Pq.
Monte Carlo
2784/2014 60700
Ronivaldo Teles de Menezes e
Outro
20 de Dezembro n°1078, Q – 48, L –
13/Jd Água Boa
2925/2014 10080
Rustan Hyran de Matos
Batista Sater e Outros
França, Q – 04, L – 08/Jd. Europa
2907/2014 73262 S.H. Telo & Cia Ltda-Me
Alameda Dourados, Q – 10, L – 30/Jd.
Monaco
2928/2014 72877 Silvio Correa de Assunção
Alameda Dourados, Q – 07, L – 17/Jd.
Monaco
2764/2014 9580 Sueli de Fatima Lopes
Alcides João de Souza, Q – 22, L –
23/Pq. Monte Carlo
2936/2014 15942 Walter Paulino Rosseto
José de Mattos Pereira, Q – 07, L –
04/Res. Waldomiro A. Monteiro
Dourados, 10 de Dezembro de 2014
Recebido/Cencor
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES – CCZ
NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO
4865/2014 20259 Amâncio Aquino
Riachuelo, Q – 02, L – 21/Jd.
Independência
4967/2014 52862
Andre Rodrigues Favilla e Outros
PROCURADOR; Manuel
Aparecido Nascimento
Nelson Santore, Q – 04, L –
02/Chácara Flora
4780/2014 21671 Andrea Pedroso da Silva
Dos Alpes n°34, Q – 10, L – F/Vl.
Almeida
4847/2014 21964 Antonio de Oliveira
Mozart Calheiros, Q – 08, L – 24/Vl.
Adelina
4947/2014 3700 Antonio de Souza Chaves
Floriano Peixoto n°1202, Q – 17, L
– 01/BNH I Plano
4905/2014 3869 Antonio Jose Vieira
Monte Alegre n°837, Q – 05, L –
15/BNH I Plano
4775/2014 3356 Argos Moser
Ciro Melo, Q – 14, L – 4B/Vl.
Progresso
4892/2014 1827
Arinavi Administração e
Participação S/S LTDA
Jose Roberto Teixeira, Q – 25, L –
03/Jd. Flórida I
4873/2014 47341 Ariovaldo Gil Sarzi e Outros
Quintino Bocaiuva n°1188, Q – 03,L-
13/Vl. Sra. Aparecida
4902/2014 55102
Atemoc Administração e Particip
LTDA
Mato Grosso , Q- 70, L –A/Vl.
Planalto
4912/2014 7266 Caio Juarez Sehnem
Ipiranga n°180, Q – 16, L – 05/BNH
III Plano
4960/2014 8283
Célia Regina Muraoka Silveiro e
Esposo
Pedro Celestino, Q-04, L-07/ Jd.
Itaipú
4956/2014 82720 Cícero Aliberto dos Santos e Ou
Izzat Bussuan, Q – 07, L – 05/Jd.
Pelicano
4976/2014 51541 Delfina Elizea Watanabe
Paissandu, Q – 13, L – 06/Jd.
Guanabara
4911/2014 27875 Delvita Nogueira Bonfim
Ipanema, Q – 112, L – 13/Jd.
Água Boa
4880/2014 4080 Edson Miranda dos Santos
Balbina de Matos n°1147, Q – 08, L
– 16/ Vl. Matos
4879/2014 97345 Eloi Medina de Oliveira
Pedro Celestino n°912, Q –D, L –
01ª/Vl. Rui Barbosa
4801/2014 13479 Espolio de Anísio de Barros
Gustavo Adolfo Pavel, Q – 08, L –
18/ Vl.Índio
4980/2014 16728
Espolio de Benedito Pinto dos
Santos
Epifanio Ribeiro da Silva, Q – I, L –
17/Jd. Maipu
4917/2014 3277
Estevão Thronicke Ribeiro e
Paulo Thronicke Ribeiro
Joaquim Alves Tavera n°2104, Q –
06, L – 09/ Vl. Tonani I
4932/2014 7065 Evandro de Gois e Esposa
Alberto Ribeiro Martins, Q – 15, L –
02/Pq. Monte Carlo
4924/2014 25214 George Carbonari
Arapongas n°590, Q – 06, L –
13/BNH IV Plano
4983/2014 9429
GR Construtora e Incorporadora
LTDA
Arthur Frantz, Q-85, L-18/ Pq.
Alvorada
4916/2014 51717 Hassan Ahmad Gebara
Ponta Porã, Q – 00, L – B/Chácara
Parte
4915/2014 7298 Hema Helena Sperotto
Guaratuba n°100, Q – 28, L –
05/BNH III Plano
4963/2014 20255 Ivo Vasques Benites e Outros
Riachuelo, Q – 02, L – 17/Jd.
Independência
4940/2014 24305 Ivone de Oliveira
Vilso Gabiatti n°715, Q – 12, L –
23/BNH IV Plano
4926/2014 25318 João Carlos Dias
Rouxinol n°705, Q – 18, L – 22/BNH
IV Plano
4803/2014 42356 Joaquim Sanabria
Ciro Melo n°5615, Q- 07, L – 22/Jd.
Guanabara
4861/2014 62934 Jose Aprigio dos Santos
Balbina de Matos, Q – 08, L –
18/Vl. Matos
4972/2014 85955 Jose Luis Amaral Vieira e Outros
Monte Alegre n°177, Q – 00, L –
CI/Chácara Parte 04
4927/2014 3753 Josefina Flores de Lima
Rio Grande do Sul, Q- 10,L -
07/BNH I Plano
4897/2014 44831
Josimar Martins dos Santos e
Outros
Cafelandia n°1550, Q – 129, L –
17/Jd. Agua Boa
4889/2014 46605 Kamila Leite Kierchner e Outra
Antonio de Carvalho, Q – 06, L –
04/Jd. Santana
4895/2014 24830
Lucimara de Melo Cuenca
Durigon PROCURADOR: Jose
Vila Venturine
Arapongas, Q – 20, L – 23/Vl. Vista
Alegre
4817/2014 24869
Magdalena da Câmara Rocha
(Espolio)
Adelina Rigotti nº2455, Q-14, L-24/
Vl. Vista Alegre
09
DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES – CCZ
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.875 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2014
4818/2014 24840
Magdalena da Câmara Rocha
(Espolio)
Adelina Rigotti, Q-20, L-05/ Vl.
Vista Alegre
4893/2014 46449 Manoel do Nascimento
Cafelândia , Q – 79, L – 01/Jd.
Agua Boa
4945/2014 11765
Maria Aparecida Martins Alves e
Esposo
Ponta Porã n°3250, Q – 17, L –
09/Vl. Planalto
4813/2014 24922
Maria Aparecida Molina
Perenhas
Adelina Rigotti nº2500, Q-18, L-01/
Vl. Vista Alegre
4863/2014 3663
Mario de Oliveira Franco e
Outros
Monte Alegre n°1200, Q – 20, L –
06/BNH I Plano
4984/2014 3292 Nilson Roberto Teixeira
João Candido da Câmara, Q-07, L-
10/ Vl. Tonani I
4929/2014 16681 Nivaldo Rodrigues de Oliveira
Guanabara, Q – F, L – 01/ Jd.
Maipu
4874/2014 14737 Onofre Lopes da Silva
Alameda das Acácias, Q – 24, L –
19/Portal de Dourados
4888/2014 14738 Onofre Lopes da Silva
Alameda das Acácias, Q – 24, L –
10/Portal de Dourados
4930/2014 16155 Orlando Ceolin
Francisco Luiz Viegas n°1250, Q –
05, L – 03/Jd. Guanabara
4939/2014 28525
Plástico Sul Distribuidora de
Plástico LTDA
São João nº380, Q-H, L-07/ Vl.
Vieira
4908/2014 22322 Raimundo Jose de Assis
Cafelândia, Q – 84, L – 03/Jd. Água
Boa
4981/2014 87475 Ricardo Arvelino de Souza
André Gomes Brandão, Q-148, L-
11/ Jd. Água Boa
5007/2014 959 Rodolfo Werner
Carlos Cimati, Q – 02, L – 01/Jd.
Climax
4886/2014 14771 Salvador Saturnino
Alameda das Acácias, Q – 25, L –
04/Portal de Dourados
4896/2014 14770 Salvador Saturnino
Alameda das Acácias, Q – 25, L –
05/Portal de Dourados
4899/2014 10539 Simião Mendonça de Lima
Justino Amaro de Matos n°551, Q –
04, L – 12/Jd. Caramuru
4871/2014 3813 Toschiichi Murato
Benjamim Constant n°1272, Q – 22,
L – P3/4/ BNH I Plano
4877/2014 24034
Valdomiro Alves Marques e
Outros
Gonçalo Nunes Siqueira n°1460, Q
– 136, L – 23/Jd. Água Boa
4921/2014 3744 Zélia Freitas Batista
Monte Alegre n°988, Q – 10, L –
16/BNH I Plano
4800/2014 1011 Zenir de Souza Nunes
Balbina de Matos n°930, Q – 01 L –
P/02,03/ Vl. Matos
Dourados, 10 de Dezembro de 2014
Recebido/Cencor
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
ANEXO11 – LEI 4.320/64 – BALANCETE FINANCEIRO
10
ANEXO11 – LEI 4.320/64 – BALANCETE FINANCEIRO
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.875 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2014
11
RESULTADO DE LICITAÇÃO
RESULTADO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO Nº 002/2014
IDENOR MACHADO
Presidente da Câmara Municipal de Dourados
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente
de Licitação, torna público para conhecimento geral que o ProcessoAdministrativo de
Licitação nº 022/2014, na modalidade Tomada de Preço nº 002/2014, realizado no dia
15 de dezembro as 09:00 (nove) horas, que versa sobre contratação de empresa para
locação e cessão de software especializado em gestão pública com serviços de
conversão de dados, instalação, configuração e treinamento, incluindo suporte técnico
e atualização de licenças conforme memorial descritivo em anexo ao edital.
apresentou o seguinte resultado, vencedora por TÉCNICA E PREÇO: a empresa
QUALITYSISTEMAS LTDA- EPP CNPJ 05.373.364/0001-30, estabelecida na Rua
Treze de Junho, nº 59, Centro, Campo Grande/MS, conforme as propostas anexadas ao
processo licitatório.
De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico
e Homologo o resultado do julgamento do Tomada de Preço nº 002/2014 proferido
pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados.
Dourados (MS), 17 de dezembro de 2014.
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.875 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2014
ATAS – AGETRAN
ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
Rosenildo da Silva França MárcioWagnerKatayama
SEFAZ SEMSUR
Viviane Eich Raphael da Silva Matos
PGM Câmara Municipal
NelsonAzambujaAlmirão Elis Seifert Silveira
AGETRAN Secretária “Ad Hoc”
ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Conselho Gestor do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito. Aos nove dias do
mês de dezembro de dois mil e quatorze, na sede da Agetran-Dourados-MS, Av.
Marcelino Pires nº 3930 piso superior do Terminal Rodoviário “Renato Lemes
Soares” às 16:30 horas, reuniram-se os senhores membros do Conselho-Funtran,
ordinariamente com o objetivo de analisar, discutir e votar o balancete financeiro da
Agetran-Dourados-MS do mês de janeiro de dois mil e quatorze.Areunião teve início
às 16:31 (dezesseis horas e trinta e um minutos) e o assunto pautado foi analisado,
discutido e por unanimidade foi aprovado o balancete. Presentes os conselheiros:
Marcio Wagner Katayama, Raphael Matos, Rosenildo França e Drª Viviane Eich, e
NelsonAzambujaAlmirão.
Conselho Gestor do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito. Aos nove dias do
mês de dezembro de dois mil e quatorze, na sede da Agetran-Dourados-MS, Av.
Marcelino Pires nº 3930 piso superior do Terminal Rodoviário “Renato Lemes
Soares” às 16:30 horas, reuniram-se os senhores membros do Conselho-Funtran,
extraordinariamente, digo, às 16:45, com o objetivo de analisar, discutir e votar o
balancete financeiro da Agetran-Dourados-MS do mês de janeiro de dois mil e
quatorze.Areunião teve início às 16:46 (dezesseis horas e quarenta e seis minutos) e o
assunto pautado foi analisado, discutido e por unanimidade foi aprovado o balancete.
Presentes os conselheiros: Marcio Wagner Katayama, Raphael Matos, Rosenildo
França,Viviane Eich e NelsonAzambujaAlmirão.
Conselho Gestor do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito. Aos nove dias do
mês de dezembro de dos, digo, dois mil e quatorze, na sede da Agetran-Dourados-MS,
Av. Marcelino Pires nº 3930 piso superior do Terminal Rodoviário “Renato Lemes
Soares” às 17:00 horas, reuniram-se os senhores membros do Conselho-Funtran,
extraordinariamente, com o objetivo de analisar, discutir e votar o balancete financeiro
da Agetran-Dourados-MS do mês de janeiro de dois mil e quatorze. A reunião teve
início às 17:01 (dezessete horas e um minuto) e o assunto pautado foi analisado,
discutido e por unanimidade foi aprovado o balancete. Presentes os conselheiros:
MarcioWagner Katayama, Raphael Matos, Rosenildo França, Viviane Eich e Nelson
AzambujaAlmirão.
Conselho Gestor do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito. Aos nove dias do
mês de dezembro de dos, digo, dois mil e quatorze, na sede da Agetran-Dourados-MS,
Av. Marcelino Pires nº 3930 piso superior do Terminal Rodoviário “Renato Lemes
Soares” às 17:30 horas, reuniram-se os senhores membros do Conselho-Funtran,
extraordinariamente, com o objetivo de analisar, discutir e votar o balancete financeiro
da Agetran-Dourados-MS do mês de janeiro de dois mil e quatorze. A reunião teve
início às 17:31 (dezessete horas e trinta e um minutos) e o assunto pautado foi
analisado, discutido e por unanimidade foi aprovado o balancete. Presentes os
conselheiros: MarcioWagner Katayama, Raphael Matos, Rosenildo França, Viviane
Eich e NelsonAzambujaAlmirão.
Rosenildo da Silva França MárcioWagnerKatayama
SEFAZ SEMSUR
Viviane Eich Raphael da Silva Matos
PGM Câmara Municipal
NelsonAzambujaAlmirão Elis Seifert Silveira
AGETRAN Secretária “Ad Hoc”
Rosenildo da Silva França MárcioWagnerKatayama
SEFAZ SEMSUR
Viviane Eich Raphael da Silva Matos
PGM Câmara Municipal
NelsonAzambujaAlmirão Elis Seifert Silveira
AGETRAN Secretária “Ad Hoc”
Rosenildo da Silva França MárcioWagnerKatayama
SEFAZ SEMSUR
Viviane Eich Raphael da Silva Matos
PGM Câmara Municipal
NelsonAzambujaAlmirão Elis Seifert Silveira
AGETRAN Secretária “Ad Hoc”
DROGARIA D.L. LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada, para atividade Comércio Varejista de Prod. Farmacêuticos sem
Manipulação de Fórmulas, localizada na Av. Marcelino Pires, nº 2388 – Centro, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
JOÃO ADMAR CUSTÓDIO LOPES , torna Público que requereu a Licença
Ambiental Simplificada – LAS para a atividade de Salão Comercial e Residencial
Multifamiliar , localizada na Rua Ponta Grossa, Lote 05, Quadra J – Vila Rosa , no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
MARON COMÉRCIO DE PRODUTOS ÓPTICOS LTDA, torna público que
recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Autorização Ambiental – AA nº 34.273/2014, para atividade de COMÉRCIO
VAREJISTA DE ARTIGOS DE ÓPTICA, localizado na Rua Camilo Hermelindo da
Silva, nº 457 – Centro, no Município de Dourados (MS).
MEURER MECÂNICA E MANUTENÇÃO LTDA – ME, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Ambiental de Operação – LO, para atividade de Manutenção, reparos e
fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial de frigorífico, abatedouros
e outras atividades industriais, localizada na Rua Ramão Escobar N° 4525 Bairro
Parque dos Jequitibás, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de ImpactoAmbiental.
Oslan Debossan da Silva, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a
atividade de Bar, localizada na Av.Presidente Vargas, 4.300 – Jardim America, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
ROMAVI LOPES DE MENDONÇAEIRELI-ME, torna público que requereu do
Instituto do MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada
(LS), para a atividade de Fabricação de Móveis com predominância de Madeira,
localizada na Rua Bela Vista, 1476, Jardim Água Boa, Dourados-MS. Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
RUDINEI DE OLIVEIRA, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia ( LP ) e Licença
de Instalação (LI ) para atividade de SILOS EARMAZÉNS DE GRÃOS, localizado
naRODOVIADOPORTOCAMBIRA,SÍTIO 3 IRMÃOS, ( PARTEDAREVOLTA)
no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
VGM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTD, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Prévia ( LP ), Licença de Instalação (LI ) e Licença de Operação ( LO ) para
atividade de LOTEAMENTO RESIDÊNCIAL URBANO ( FLOR DE MAIO II ),
localizado na Quadra 01, Lote 27A, Parque das Nações I, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
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BALANCETES – PREVID
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.875 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2014
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BALANCETES – PREVID
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.875 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2014
Resolução Nº 023/2014
Jozimar Nunes dos Santos
Presidente do CMDCA
Resolução Nº 024/2014
Jozimar Nunes dos Santos
Presidente do CMDCA
Resolução Nº 025/2014
Jozimar Nunes dos Santos
Presidente do CMDCA
Resolução Nº 026/2014
Jozimar Nunes dos Santos
Presidente do CMDCA
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo
com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar
Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste
Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reuniões ordinárias realizadas
nos dias 20 de novembro de 2014 e 11 de dezembro de 2014.
RESOLVE:
Art. 1º- Negar Certificado de Registro ou Inscrição à entidade governamental e não
governamental que:
I. Não ofereça instalação física em condição adequada de habitabilidade, higiene,
salubridade e segurança;
II. Não apresente plano de trabalho compatível com os princípios do Estatuto da
Criança e doAdolescente;
III. Esteja irregularmente constituída;
IV.Tenhaemseu quadro pessoas inidôneas;
V. Não apresente a documentação exigida.
Art. 2º- Emitir Certificado de Registro ou Inscrição mediante apresentação de
documentação exigida e realização de monitoramento “in loco” das seguintes
entidades:
I.Ação Familiar Cristã – não governamental
II. Centro de Integração Empresa-Escola –CIEE – não governamental
III. Casa da Criança Feliz – não governamental
IV. Lar Ebenezer – não governamental
V. Sociedade Pestalozzi de Dourados – não governamental
VI. Lar de Crianças Santa Rita – não governamental
VII. Centro de Integração do Adolescente “Dom Alberto”-CEIA – não
governamental
VIII. Centro Social Marista de Dourados –CESOMAR– não governamental
IX.CREAS– governamental
X. Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados/AAGD – não
governamental
XI. InstitutoAgrícola do Menor/IAME – não governamental
XII.Abrigo Renascer – governamental
XIII.Associação de Pais eAmigos dos Excepcionais/APAE- não governamental
XIV. Unidade Educacional de Internação Feminina Esperança/UNEI -
governamental
Art. 3º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados – MS, 15 de dezembro de 2014.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo
com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar
Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste
Conselho,emdeliberação da plenária do Conselho.
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar a composição da Comissão Especial para Elaboração do Plano
Decenal dos Direitos Humanos de Crianças eAdolescentes, ficando assim composta:
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que coordenará os
trabalhos da comissão.
Titulares: Simone Chagas Brasil Chamorro e Keli Cristina Pretti Barbosa de Matos
Suplentes: Cristiane Bartz Kruger e Luciana Ramires Fernando Magalhães
ConselhoTutelar
Titular: Kézia Gouveia Zago
Suplente: Eliane de Oliveira Brito
Conselho Municipal deAssistência Social
Titulares:Adriana dos Santos Souza e Francelly Dutra Rosa
Suplentes: Maria da Conceição Celestino Barbosa e Olivia Chaves Chimenes
Silva
Conselho Municipal de Esporte
Titulares: Dejacir Machado dos Santos e CarlosAlberto Quaresma
Suplentes: Pablo Christiano Barboza Lollo
Polo deAssistentes Sociais de Dourados
Titular: Francine Jordão Santos
Suplente:Tatiany Miranda Saravi
Secretaria Municipal deAssistência Social
Titular:Adriana Guitano Dourado
Suplente:Amanda Djalma Dutra
Secretaria Municipal de educação
Titular: Rita de Fátima da CostaAkucevikius
Suplente: Haroldo de Barros Lopes
Secretaria Municipal de Saúde
Titular: LorraineAparecida Pinto
Suplente:Adriana dos Santos Souza
Guarda Municipal
Titular: PorfirioArguelho R. Junior
Suplente: Sérgio Mandadori
Fórum permanente das entidades não governamentais de Assistência Social de
Dourados – FPENGAS;
Titular: Jhon Bergen
Suplente: Mônica Roberta Marin de Medeiros
Ordem dosAdvogados do Brasil
Titular: PricilaTalyta Martins
Suplente: Cleberson Lopes dos Santos
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados –MS, 15 de Dezembro de 2014.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo
com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar
Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013.
Considerando que a Conselheira Tutelar Kézia Gouvêa Zago realizou perícia
média no dia 09 de dezembro de 2014 e que na perícia ficou constatado que a mesma
tem condições de voltar a desempenhar as funções de conselheira.
RESOLVE:
Art. 1º- Revogar a resolução nº 021/2014 a partir de 10 de Dezembro de 2014.
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados – MS, 15 de dezembro de 2014.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo
com a Lei Federal nº 8.242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar
Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013.
RESOLVE:
Art. 1º Convocar o Conselheiro Tutelar Suplente, Nelson Amaral de Assunção,
para assumir a função de Conselheiro Tutelar no período de férias dos conselheiros
titulares.Cominícioem05/01/2015 e términoem04/04/2015.
Art. 2º – Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revogada as
disposiçõesemcontrário.
Dourados – MS, 15 de dezembro de 2014.
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RESOLUÇÕES – CMDCA
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.875 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2014

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