Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 3882 – 05/01/2015

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVII Nº 3.882 18 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ……………………….Nelson Almirão …………………………………………………………3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogerio Yuri Farias Kintschev …………………………………….3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Wladimir Santos da Silva ……………………………………………3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul .
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.830-220
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
E-mail: diario@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
PORTARIAS
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE JANEIRO DE 2015
Portaria Benef. Nº 001/2015/PREVID
LaércioArruda GleicirMendes Carvalho
DiretorPresidente Diretora de Benefícios
Portaria Benef. nº. 002/2015/PREVID
LaércioArruda GleicirMendes Carvalho
DiretorPresidente Diretora de Benefícios
“Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à
servidoraMARIACECÍLIAFROESGALUCIe dá outras providências”.
“Concede Aposentadoria Compulsória ao servidor FORTUNATO
RODRIGUESDEMENEZESe dá outras providências”.
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder AposentadoriaVoluntária por Idade e Tempo de Contribuição à
servidora MARIA CECÍLIA FROES GALUCI, matrícula 501563-4, ocupante do
cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de ProfessoraAnos Iniciais,
do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos
calculados de acordo com o Artigo 1º da Lei nº. 10.887/2004, com fundamento no
Artigo 40, § 1º, inciso III, “a”, da Constituição Federal, com redação conferida pela
Emenda Constitucional nº. 41/2003, e no Artigo 49 da Lei Complementar Municipal
nº. 108/2006.
Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo,
conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº
10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da
Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação.
Dourados/MS, 05 de janeiro de 2015.
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Compulsória ao servidor FORTUNATO
RODRIGUES DE MENEZES, matrícula 83971-1, ocupante do cargo de Auxiliar de
Serviços Básicos, na função deVigia, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de
Dourados – MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com
fundamento no Art. 40, § 1º, II, da Constituição Federal, com redação conferida pela
Emenda Constitucional nº. 41/2003.
Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo,
conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº
10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da
Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus
efeitos a data de 14 de dezembro de 2014, data em que implementou a idade de 70
(setenta) anos.
Dourados/MS, 05 de janeiro de 2015.
Resolução / SEMED N° 62 /2014
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Educação
RESOLUÇÃO Nº.FE 12/ 1982/2014/SEMAD
“ Dispõe sobre a alteração do anexo I da Resolução / SEMED n° 111/2013
publicada no Diário Oficial de Dourados do dia 30 de dezembro de 2013 e revoga a
alínea d do inciso II do artigo 2° da Resolução / SEMED n° 110/2013 publicada dia 30
de dezembro de 2013 ”
RESOLVE:
Art. 1ªApartir de 2015 a Matriz Curricular da Educação Infantil Pré-Escolar I e II
passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3°. Esta Resolução entraemvigor a partir de 1° de janeiro de 2015.
Gabinete da Secretária de Educaçãoem19 de dezembro de 2014.
JOÃO AZAMBUJA, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder a (o) Servidor (a) Público (a) MunicipalMARIAINES LIMANOVAES,
matrícula funcional nº. 89251-1 ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos,
lotado (a) Secretaria Municipal de Cultura (SEMC), 30 (trinta) dias de Férias
Regulamentares, referente ao período aquisitivo de 28/06/2012 a 27/02/2013 e
10/03/2014 a 09/07/2014, no termo, do artigo 126, da Lei Complementar nº. 107/06
(Estatuto do Servidor Público Municipal), a partir de 05/01/2015.
RESOLUÇÕES
Regente 16h Formação de Cuidar e Educar
Regente 5h Formação pessoal e social e conhecimento de mundo
Outros 2h Arte
Profissionais 2h Ed. Física
Pré I e II
02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE JANEIRO DE 2015
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.882
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providencias e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, ao(s) 16 de dezembro de 2014.
Republica-se por incorreção
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CARMEM PALACIO, matrícula
funcional nº “81481-1” ocupante do cargo efetivo de Assistente de Apoio
institucional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), para
prestar seus serviços profissionais junto ao Cartório Eleitoral da 43ª Zona, com ônus
para a origem, pelo período de 02.01.2014 a 14.07.2014, somente para regularização
da vida funcional, em conformidade com o Ofício nº 443/2014/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 18 dias do mês de dezembro do ano
dois mil e quatorze (2014).
Republica-se por incorreção
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CARMEM PALACIO, matrícula
funcional nº “81481-1” ocupante do cargo efetivo de Assistente de Apoio
institucional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), para
prestar seus serviços profissionais junto ao Cartório Eleitoral da 43ª Zona, com ônus
para a origem, pelo período de 15.07.2014 a 14.07.2015, em conformidade com o
Ofício nº 449/2014/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 18 dias do mês de dezembro do ano
dois mil e quatorze (2014).
Republica-se por incorreção
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, VIVIANE CARVALHO DOS
SANTOS BARBOSA, matrícula funcional nº “131631-1” ocupante do cargo efetivo
de Assistente de Apoio Educacional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de
Fátima do Sul-MS, em contrapartida com a Servidora ALOISA GONÇALVES DA
SILVA, com ônus para as origens, pelo período de 02.01.2015 à 31.12.2015, em
conformidade com o Ofício nº 453/2014/DRH/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 18 dias do mês de dezembro do ano
dois mil e quatorze (2014).
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Cd/12/2029/14/SEMAD.
JOÃO AZAMBUJA
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Cd/12/2031/14/SEMAD.
JOÃO AZAMBUJA
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Cd/12/2043/14/SEMAD.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
EDITAIS
DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 18/2014
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICADOS
Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição
Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este , ficam os contribuintes
proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, do lançamento dos impostos sobre o imóvel de sua propriedade, podendo impugnar o lançamento,
querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do CódigoTributário Municipal, sob pena de revelia.
001496/14 ABRIGOEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOSLTDA 01 01 OLIVEIRAII – RESIDENCIAL 00052451040000-0
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2012 – 652,75
000800/14 ALDOSANTOSFERREIRAFILHO 26 21 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053427070000-1
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 470,95
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 466,68
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 460,17
001024/14 ANTONIOCARLOSPEREIRACHAVES 55 P/K CENTRO 00040222160000-2
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 1.339,61
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 1.326,17
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 1.308,83
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.415,51
003019/14 ANTONIOEDERDESTEFANOEESPOSA 08 36 PORTALDEDOURADOS 00023102070000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 976,90
001017/14 ANTONIOGOMESDASILVA 0000 0000 CHACARA- PARTE 00040000000047-2
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 36,47
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 34,20
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 31,66
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 39,87
001034/14 APARECIDAMORAISDEGOUVEA G P/05 CENTRO 00040314190000-8
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 402,90
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 398,42
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 393,28
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 423,20
000583/14 ARMANDOPASSINI 00 00 CHACARA- PARTE 00012434020000-0
03
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.882 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE JANEIRO DE 2015
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 6.299,41
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 6.218,52
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 3.289,78
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 3.590,42
001019/14 BANCOSUDAMERISBRASILS/A 42 F CENTRO 00040112040000-0
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 11.935,72
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 11.815,17
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 11.658,65
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 13.219,41
000561/14 C.D.H.U.-COMP.DEDESENV.HAB.EURB.DEMS 000M 0003 EUL.PIRES – CJ.HABITACIONAL 00044615190000-4
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 160,34
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 167,00
000562/14 C.D.H.U.-COMP.DEDESENV.HAB.EURB.DEMS H 23 EUL.PIRES – CJ.HABITACIONAL 00044605110000-6
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 303,61
000563/14 C.D.H.U.-COMP.DEDESENV.HAB.EURB.DEMS H 09 EUL.PIRES – CJ.HABITACIONAL 00044605190000-2
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 372,46
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 411,60
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 405,75
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 425,92
001018/14 CADARPINHEIRO 0000 0000 CHACARA- PARTE 00040000000086-3
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 82,88
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 77,73
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 71,96
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 90,60
002623/14 CARMENMARIAPREAFONTES 01 M CLIMAX-JARDIM 00010423120000-4
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 2.488,96
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 2.469,34
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 2.430,29
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 2.610,04
000611/14 CLAUDIOCICERODASILVACUNHA 21 P/06 MARCIA- JD 00060313120000-6
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 102,30
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 101,27
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 98,69
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 111,85
000613/14 CLEUSADOSREISHOLSBACK L P1/2 SULMAT-VL 00050223010000-5
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 598,04
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 592,98
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 585,05
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 638,49
001022/14 CODAUTOCOMERCIALDOURADOSDEAUTOMOVEISLTDA 37 P/B CENTRO 00040214011000-5
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 2.332,83
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 2.306,62
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 2.276,21
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 2.551,26
000533/14 COMPANHIADEDESENV. HAB.EURBANODEMS-CD 12 10 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053438140000-6
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 132,86
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 131,82
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 129,78
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 149,72
000544/14 COMPANHIADEDESENV. HAB.EURBANODEMS-CD 09 15 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053342130000-9
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 191,24
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 189,75
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 186,78
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 294,78
000551/14 COMPANHIADEDESENV. HAB.EURBANODEMS-CD 21 08 TERRAROXA-CONJUNTOHABITACI 00055304200000-1
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 203,46
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 198,33
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 324,81
000554/14 COMPANHIADEDESENV. HAB.EURBANODEMS-CD 11 04 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053439240000-2
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 171,45
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 170,04
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 167,53
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 188,94
000555/14 COMPANHIADEDESENV. HAB.EURBANODEMS-CD H 17 EUL.PIRES – CJ.HABITACIONAL 00044605050000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 134,51
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 133,13
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 130,99
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 139,04
000470/14 DALVAROMERADESOUZA 04 23 ALTOSDOINDAIA 00010842380000-2
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 102,49
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 102,38
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 100,58
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.290,19
002076/14 DECIOHELD 00 P/115 CHACARA115 – PARTE 00022503230000-8
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 44.159,03
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 43.212,93
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 43.342,36
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 48.804,73
000510/14 EDSONFRANCISCODOSSANTOS 08 04 GIRASSOL- JD 00013302120000-1
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 5.974,65
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 5.894,55
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 5.817,26
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 6.598,31
002080/14 EDSONMIRANDADOSSANTOS 08 05 GIRASSOL- JD 00013302130000-6
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 2.584,80
Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição
04
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.882 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE JANEIRO DE 2015
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 2.551,66
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 2.519,11
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 2.789,73
000852/14 EMEBEENGENHARIALTDA 19 P/FH CENTRO 00040301090011-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 190,87
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 188,67
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 186,20
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 196,19
001161/14 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOS RIGOTTILTDA 25 06 JOQUEICLUBE- JD 00063902180000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 48,68
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 46,72
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2011 – 731,50
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 47,04
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 51,26
000503/14 ERVINORODOLPHOENDRES 0000 0000 PROGRESSO-VILA 00011334040000-3
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 3.135,18
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 3.098,00
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 3.057,70
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 3.328,67
000788/14 ESPOLIOALBERTOL.DELAC.V.SUYPENE 11 20 ICASSATI -VL 00021633210000-5
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 615,73
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 536,32
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 290,06
000504/14 ESPOLIODEATILIOTORRACAFILHO 0 0 CHACARA05 – PARTE 00011403010000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 3.216,64
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 3.176,47
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 3.136,66
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 3.435,35
000505/14 ESPOLIODEATILIOTORRACAFILHO 0009 0000 CHACARA- PARTE 00011413010000
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 73,72
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 363,78
000506/14 ESPOLIODEPEDROFIALHOSERRA F 03 CHACARA04 – PARTE 00011405030000-4
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 1.716,47
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 1.697,50
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 1.675,66
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.770,49
000831/14 ESPOLIOJOAOFERREIRADOSSANTOS 07 01 SAOJORGE-VL 00022513010000-3
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 479,48
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 474,68
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 462,64
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 524,31
000832/14 ESPOLIOJOAOFERREIRADOSSANTOS 07 02 SAOJORGE-VL 00022513020000-8
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 227,32
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2011 – 731,50
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 225,00
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 219,32
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 248,52
000833/14 ESPOLIOJOAOFERREIRADOSSANTOS 07 03 SAOJORGE-VL 00022513030000-2
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 227,32
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2011 – 731,50
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 225,00
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 219,32
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 248,52
000834/14 ESPOLIOJOAOFERREIRADOSSANTOS 07 04 SAOJORGE-VL 00022513040000-7
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 227,32
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2011 – 731,50
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 225,00
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 219,32
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 248,52
000835/14 ESPOLIOJOAOFERREIRADOSSANTOS 07 05 SAOJORGE-VL 00022513050000-1
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 227,32
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2011 – 731,50
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 225,00
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 219,32
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 248,52
000836/14 ESPOLIOJOAOFERREIRADOSSANTOS 07 06 SAOJORGE-VL 00022513060000-6
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 227,32
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2011 – 731,50
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 225,00
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 219,32
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 248,52
000837/14 ESPOLIOJOAOFERREIRADOSSANTOS 07 07 SAOJORGE-VL 00022513070000-0
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 227,32
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2011 – 731,50
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 225,00
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 219,32
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 248,52
000839/14 ESPOLIOJOAOFERREIRADOSSANTOS 07 12 SAOJORGE-VL 00022513090000-0
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 426,27
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2011 – 731,50
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 421,97
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 328,99
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 466,05
000840/14 ESPOLIOJOAOFERREIRADOSSANTOS 07 13 SAOJORGE-VL 00022513100000-2
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 426,27
Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.882 05
EDITAIS
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE JANEIRO DE 2015
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2011 – 731,50
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 421,97
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 328,99
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 466,05
000842/14 ESPOLIOJOAOFERREIRADOSSANTOS 07 20 SAOJORGE-VL 00022513120000-1
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 227,32
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2011 – 731,50
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 225,00
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 219,32
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 248,52
000843/14 ESPOLIOJOAOFERREIRADOSSANTOS 07 19 SAOJORGE-VL 00022513130000-6
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 227,32
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2011 – 731,50
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 225,00
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 219,32
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 248,52
000844/14 ESPOLIOJOAOFERREIRADOSSANTOS 07 18 SAOJORGE-VL 00022513140000-0
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 227,32
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2011 – 731,50
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2011 – 731,50
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 225,00
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 219,32
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 248,52
000845/14 ESPOLIOJOAOFERREIRADOSSANTOS 07 17 SAOJORGE-VL 00022513150000-5
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 227,32
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2011 – 731,50
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 225,00
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 219,32
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 248,52
000846/14 ESPOLIOJOAOFERREIRADOSSANTOS 07 16 SAOJORGE-VL 00022513160000-0
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 227,32
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2011 – 731,50
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 225,00
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 219,32
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 248,52
000847/14 ESPOLIOJOAOFERREIRADOSSANTOS 07 15 SAOJORGE-VL 00022513170000-4
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 227,32
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2011 – 731,50
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 225,00
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 219,32
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 248,52
000848/14 ESPOLIOJOAOFERREIRADOSSANTOS 07 14 SAOJORGE-VL 00022513180000-9
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 227,32
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2011 – 731,50
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 225,00
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 219,32
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 248,52
000849/14 ESPOLIOJOAOFERREIRADOSSANTOS 07 09 SAOJORGE-VL 00022513200000-6
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 426,27
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2011 – 731,50
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 421,97
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 328,99
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 466,05
000850/14 ESPOLIOJOAOFERREIRADOSSANTOS 07 08 SAOJORGE-VL 00022513210000-0
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 426,27
DÍVIDAATV.-AUTOINF – 2011 – 731,50
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 421,97
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 328,99
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 466,05
001826/14 FELIPEKARLINGNETO 10 05 OUROFINO – SITIOCAS 00059305190000-0
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 157,88
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 148,06
002849/14 ILDAALVESDASILVAESPINDOLA 0001 0001 SEACI -VL 00044634070000-2
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 106,56
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 106,60
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 104,86
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 116,51
000881/14 IRINALDODEVECCHI 07 02 IPIRANGA-JARDIM 00023245050000-5
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 96,58
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 161,38
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 160,04
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 170,11
000861/14 IVANSADERGASPAROTTO 0003 0005 N.SRA. FATIMA- JD 00023211010000
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 299,23
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 298,78
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 294,44
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 330,77
000862/14 IVANSADERGASPAROTTO 0003 0002 N.SRA. FATIMA- JD 00023211030000
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 457,85
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 458,98
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 452,36
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 517,84
000610/14 JAIROGILSONSAOSEN 12B 12 ALVORADA- PARQUE 00012602330000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 675,72
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 669,23
Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição
06
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.882 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE JANEIRO DE 2015
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 659,62
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.195,04
000353/14 JOSE ELIASMOREIRA 00 00 CHACARA- PARTE 00010000000179-8
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 2.161,37
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 2.026,94
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 1.876,62
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 2.215,31
000663/14 JOSE PAULODACOSTA 31 18 NOVOHORIZONTE-JARDIM 00042964180000-6
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 57,32
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 57,69
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 57,45
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 63,60
000893/14 JOSERAMOSDASILVA 0000 0000 CHACARA- PARTE 00023401110000-9
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 1.224,67
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 1.214,83
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 1.198,49
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 1.263,27
000957/14 JUVENTINOROSSANI 0002 0011 LESTE-JARDIM 00030331090000
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 213,13
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 213,18
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 209,66
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 233,02
001746/14 LUCIOMARCINDOBENTODASILVA 44 04 IZIDROPEDROSO-CONJUNTOHABI 00053412240000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 331,23
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 328,39
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 323,64
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 357,30
000867/14 LUIZ SEIJITADA 0017 000020 PORTALDEDOURADOS 00023132080000
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 2.818,08
000647/14 LUZIAMARQUESDANTAS 06 12 YPACARAI- RESID. 00013413050000-4
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 616,99
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 610,00
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 602,32
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 647,55
000873/14 MARIAAPARECIDAMARTADEJESUS 01 03 N.SRA. FATIMA- JD 00023201050000-7
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 504,74
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 505,92
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 498,69
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 570,91
000874/14 MARIAAPARECIDAMARTADEJESUS 04 02 N.SRA. FATIMA- JD 00023212040000-7
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 457,85
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 458,98
DÍVIDAATIVA- ITU – 2012 – 452,36
DÍVIDAATIVA- ITU – 2013 – 517,84
000870/14 MARIAHELENAMARQUESMOREIRA 20 18 PORTALDEDOURADOS 00023142100000-0
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 570,39
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 1.289,89
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 2.393,84
002902/14 OSCARRODRIGUESDASILVA 24 22 CANAAI -JARDIM 00033214060000-8
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 349,54
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 346,01
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 341,05
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 358,60
001023/14 OSVALDINODESOUZA 36 G CENTRO 00040215170000-3
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 2.693,59
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 762,29
001191/14 ROBERTOSILVEIRA 06 24 BNHIVPLANO 00047314250000-4
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 358,07
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 353,71
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 348,18
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 366,63
002310/14 ROGERIOPAULODIERINGS 04 G GIRASSOL- JD 00012333081000-1
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 7.918,62
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 7.825,26
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 7.725,41
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 8.356,25
001076/14 ROSAMARIABALANI 45 02 CLIMAX-JARDIM 00041417110000-5
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 3.025,92
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 2.998,95
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 2.960,37
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 3.106,26
000948/14 SOCIEDADECOMUNITARIAHABITACIONAL 63 04 NACOESII – PARQUEDAS 00063422410000-1
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 126,08
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 123,82
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 122,76
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 129,03
000949/14 SOCIEDADECOMUNITARIAHABITACIONAL 0063 0010 NACOESII – PARQUEDAS 00063422470000
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 63,15
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 61,59
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 61,49
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 65,45
000951/14 SOCIEDADECOMUNITARIAHABITACIONAL 63 09 NACOESII – PARQUEDAS 00063422460000-4
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 111,98
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 147,64
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 146,33
Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição
07
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.882 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE JANEIRO DE 2015
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 153,60
000952/14 SOCIEDADECOMUNITARIAHABITACIONAL 02 12 SEACI -VL 00044633220000-4
DÍVIDAATIVA- ITU – 2010 – 106,56
DÍVIDAATIVA- ITU – 2011 – 106,60
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 143,04
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 150,30
002092/14 VILMACASTROLUIZ 41 13 ALTOSDOINDAIA 00010822060000-9
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2010 – 352,54
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2011 – 349,86
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2012 – 345,03
DÍVIDAATIVA- IPTU – 2013 – 365,07
Márcio Fernandes Vilela Rodrigues
Gerente do Núcleo de Dívida Ativa
Processo Contribuinte / Débito Quadra Lote Bairro Inscrição
LICITAÇÕES
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 397/2012/DL/PMD
EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 519/2012/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 615/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
ClaudiaAude Leite – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 110/2012
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por
mais 60 (sessenta) dias, com início em 13/12/2014 com previsão de vencimento em
10/02/2015.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 11 de dezembro de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
MalloneArtigos Esportivos Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 111/2012.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual
inicialmente estabelecido por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em
09/12/2014 com previsão de vencimentoem06/06/2015.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 09 de dezembro de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados-MS
Niva de Mattos Ousiro.
PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 178/2014.
OBJETO: Locação do imóvel sito naAv.Weimar Gonçalves Torres, nº 4.225,Vila
Alba, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para o uso e instalação da
“VIGILÂNCIA SANITÁRIA” e “SAÚDE DO TRABALHADOR”, sob
responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.304.17 – Sistema deVigilânciaemSaúde
2098 – Manutenção daVigilância Sanitária
Fonte: 114013
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.305.17 – Sistema deVigilânciaemSaúde
2105 – Implementação e Manutenção das Atividades do Centro de Referência em
Saúde
doTrabalhador
Fonte: 114010
33.90.36.00. – Outros Serviços deTerceiro – Pessoa Física
33.90.36.02 – Locação de Imóveis
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), sendo o aluguel
mensal de R$ 6.000,00 (seis mil reais).
DATADEASSINATURA: 19 de dezembro de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 154/2014
Jorge Rodrigues de Castro
Secretário Municipal de Fazenda
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 021/2014
Murilo Zauith
Prefeito
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, a
SUSPENSÃO “sine die”, do julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe,
relativo ao Processo n° 488/2014/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE
PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUALAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E
MATERIAL FARMACOLÓGICO”. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento
acerca da retomada, nova data será marcada e comunicada por meio de publicação na
Imprensa Oficial.
Dourados-MS, 30 de dezembro de 2014.
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como
a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos
que compõe o Processo n° 324/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da EXECUÇÃO DE
PONTES DE CONCRETO NOS LOCAIS: CÓRREGO TAQUARA (ITAHUM) E
CÓRREGO LIMA (6ª LINHA), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para
que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da
proponente: MATPAR INDÚSTRIA COMÉRCIO E ENGENHARIA LTDA, com o
valor global de R$ 1.459.407,05 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e nove mil,
quatrocentos e sete reais e cinco centavos).
Dourados (MS), 17 de dezembro de 2014.
EXTRATOS
FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 004/2014 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº
043/2014
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu
Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela Portaria nº PORTARIA Nº
010/2014/FUNSAUD 05 de agosto de 2014, comunica aos interessados que fará
realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço, nos termos da Lei Federal nº
10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais
alteraçõesemvigor.
OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços de lavanderia
hospitalar, envolvendo o processamento de roupas e tecidos em geral em todas as suas
etapas, desde sua utilização até seu retorno em ideais condições de reuso, sob situações
higiênicas – sanitárias adequadas, de acordo com as normas que regulamentam a
prestação destes serviços, em atendimento à FUNSAUD, Lote 01 – unidade
HOSPITALDAVIDAe lote 02 – UNIDADE DE PRONTOATENDIMENTO – UPA
de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais
anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório.
– INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível
aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS)
compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no Hospital
08
FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.882 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE JANEIRO DE 2015
da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, Fone:
(67) 3420-7800.
– RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: No mesmo endereço
supramencionado, no dia 20 de Dezembro de 2014, às 08h30min (Horário do Mato
Grosso do Sul).
Dourados, 30 de Dezembro de 2014
Cícero Gomes de Souza
Pregoeiro
EDITAL nº. 001/FUNSAUD DE 05 DE JANEIRO DE 2015 DE
CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS
APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
PÚBLICO/2014 OBJETODOEDITALnº. 26/FUNSAUD/2014 DE 01/10/2014 E
DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO/2014 OBJETO DO
EDITALnº. 36/FUNSAUD/2014DE27/11/2014
Fábio José Judacewski
Diretor Presidente da FUNSAUD
EDITAL nº. 002/FUNSAUD DE 05 DE JANEIRO DE 2015 DE
CONVOCAÇÃO PARA10ªCHAMADADE CANDIDATOSAPROVADOS NO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO/2014 OBJETO DO
EDITALnº. 02 de 30/05/2014REPUBLICADOEM03/06/2014
Fábio José Judacewski
Diretor Presidente da FUNSAUD
Anexo II
Perícia Médica Admissional
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por
meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCAPARAINÍCIO
DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo
Simplificado Público 2014, homologado conforme Edital Nº 031/FUNSAUD de
20/10/2014 e Edital Nº 42/FUNSAUD de 12/12/2014, relacionados noAnexo I e II.
1.DOINÍCIODASATIVIDADES
Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para
comparecerem à FUNSAUD sito à Ciro Melo, 2494, Centro (ao lado do Hospital da
Vida), Dourados/MS, nos dias 08 e 09 de Janeiro de 2015, no horário das 7:30 às 10:30
e 13:30 às 16:30 horas, munidos dos seguintes documentos e cópias:
– Cartão bancário de conta corrente ou conta salário;
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função;
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de Quitação Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de
escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso;
– Cópia do cartão vacinação;
– Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal);
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
– 01 (uma) fotografia recente 3X4;
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
– Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
-Atestado de Saúde Ocupacional.
* Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) via, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Dourados, MS, 05 de Janeiro de 2015.
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por
meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA 10ª
CHAMADAcandidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado
Público 2014, relacionados no Anexo I, homologado conforme Edital Nº
006/FUNSAUD de 01/07/2014 para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL com base
noAnexo II.
1. DaAvaliação médico – pericial
1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constante no
Anexo I, para comparecer munido do documento de Identidade à UPA (Unidade de
Pronto Atendimento), sito à Frei Antonio, 3675, Bairro Terra Roxa II, Dourados/MS,
no dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica
admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial.
1.2 Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão ser
apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clínica:
a) Raios-X da coluna lombo-sacra, com laudo;
b) Raios-X da coluna cervical, com laudo;
c) Raios-X do tórax:AP, com laudo;
d) Hemograma completo/plaquetas;
e) Glicemia;
f) Machado Guerreiro;
g)VDRL.
1.3As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade do candidato.
1.3.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames favor contactarem a
FUNSAUD(3420-7800).
Dourados, MS, 05 de Janeiro de 2015.
Local: Unidade de ProntoAtendimento -UPA
Endereço: Rua FreiAntonio, 3675, BairroTerra Roxa II, Dourados-MS
Data: 12/01/2015
Hora: 08:30h
FUNDAÇÕES/EDITAIS – FUNSAUD
IDENTIFICAÇÃO
Nome do Candidato
CHRISLAINE JULIANE DA SILVA Assistente Administrativo Aprovado 12º
KAMILA MADUREIRA DA SILVA Assistente Administrativo Aprovado 13º
UÉVERTON OLIVEIRA DE SOUZA Técnico em Informática Aprovado 3º
IDENTIFICAÇÃO
Nome do Candidato
MARISSANDRA DUARTE Vigia Aprovado 3º
REFERENTE AO EDITAL 36/FUNSAUD/2014 DE 27/11/2014
Função Resultado Classificação
Função Resultado Classificação
Anexo I
Relação dos candidatos
REFERENTE AO EDITAL 26/FUNSAUD/2014 DE 01/10/2014
Anexo I
Relação dos candidatos
IDENTIFICAÇÃO
Nome do Candidato
ROSIMERY CLEMENTE Farmacêutico Aprovado 31º
DÉBORA ELISI DE OLIVEIRA SANTOS Farmacêutico Aprovado 32º
LAIS APARECIDA KOKUDAI SUZUKI Enfermeiro Aprovado 84º
MICHELI HOLTERMANN LOPES Enfermeiro Aprovado 85º
ROSELI RIBEIRO DA SILVA Enfermeiro Aprovado 86º
APARECIDA IBANHES Enfermeiro Aprovado 87º
DABIANA AGUERO SARUBBI MARIANO Nutricionista Aprovado 8º
KARLA FLORES AQUINO Telefonista Aprovado 12º
Função Resultado Classificação
Anexo I
Relação dos Candidatos
09
RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS – SEMS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.882 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE JANEIRO DE 2015
10
Ata da Trigésima Quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2014.
Vereador IdenorMachado Vereador Délia Godoy Razuk
Presidente Vice-Presidente
Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima
1º Secretário 2º Secretário
Ata da Trigésima Quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2014.
Vereador IdenorMachado Vereador DirceuAparecido Longhi
Presidente 1º Secretário
Vereador PedroAlves de Lima
2º Secretário
Ata daTrigésima Sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados,
Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2014.
Aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze, às nove
horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil,
quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do
Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – DEM e
tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi)
PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera
Te’yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros
da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro
Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio
Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC;
Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Matos (Elias Ishy) PT; Juarez
de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão
(Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio
Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael
da Silva Matos (Raphael Matos) PTB eVirgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP.
Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou
iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 33ª Sessão
Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Comunicado nº
241624/2014 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a
liberação de recursos destinados a execução de programas neste município; b) Ofício
nº 20/2014 da Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social,
informando a liberação de recursos destinados a execução de programas neste
município; c) Ofício nº 1096/2014 da Diretoria Regional das Agências dos
Correios/MS, comunicando a renovação do Termo de Convênio, para o
funcionamento de uma Agência de Correios Comunitária – AGC, na Vila São Pedro,
neste município; d) Ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo
respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo
com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza
apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 5394 a 5397;Alan Guedes apresentou
4 indicações protocoladas sob os nºs 5398 a 5401; Bebeto apresentou 1 requerimento,
4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 5402 a 5406 e 5406-A; Cido Medeiros
apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os nºs 5407 a 5412; Silas Zanata
apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações protocolados sob os n°s 5413 a 5417; Pastor
Cirilo Ramão apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 5418 a 5421; Delia
Razuk apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os nºs 5422 a 5426;
Dirceu Longhi apresentou 1 indicação protocolada sob o nº 5427; Elias Ishy
apresentou 2 requerimentos, 2 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 5428 a
5433; Idenor Machado apresentou 1 requerimento protocolado sob o n° 5434; Juarez
do Esporte Amigo de Todos apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 5435 a
5438; Madson Valente apresentou 3 indicações protocoladas sob os nºs 5439 a 5441;
Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s
5442 a 5447; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 5448 a
5451; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções
protocolados sob os n°s 5452 a 5458; Pedro Pepa apresentou 1 projeto de lei e 2
indicações protocolados sob os nºs 5459 e 5461; Raphael Matos apresentou 4
indicações e 1 moção protocolados sob os nºs 5462 a 5466; Sergio Nogueira
apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 5467 a
5474;Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os
nºs 5475 a 5480. Usaram a Tribuna de acordo com o art. 158 do RI, os Vereadores:
Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Aguilera de Souza, Idenor Machado, Pastor Cirilo
Ramão, Nelson Sudário, Bebeto,Alan Guedes, Silas Zanata,Virgínia Magrini, Dirceu
Longhi, Madson Valente, Elias Ishy, Raphael Matos, Marcelo Mourão, Mauricio
Lemes e Sergio Nogueira. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO: a) Projeto de Emenda a LOM nº 04/2014 de autoria dos Vereadores
Infra-assinados, que altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal; b) Projeto de Lei
nº 102/2014 de autoria do Vereador a Idenor Machado, que denomina Valdemiro
Pereira Borges a atual RuaVisconde de Cairú no Distrito de Panambi; c) Projeto de Lei
nº 105/2014 de autoria do Vereador Elias Ishy, que institui a Semana Cultural do
Consumo doTereré no Município. 2. PROJETOSEM1ª DISCUSSÃO EVOTAÇÃO:
a) Projeto de Lei nº 91/2014 de autoria do Vereador Idenor Machado, que cria o
Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais; b) Projeto de Lei nº 106/2014
de autoria do Vereador Elias Ishy, que denomina Osvaldo Silvestre a rua S-24
localizada no Parque das Naçõe II, em toda sua extensão. 3. PROJETO EM UNICA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Resolução nº 04/2014 de autoria dos
Vereadores Infra-assinados, que altera dispositivos do Regimento Interno.
Submetidos a deliberação:ORequerimento deVistas ao Projeto de Emenda aLOMnº
04/2014 foi rejeitado por maioria, com voto contrário dos vereadores: Alan Guedes,
Juarez de Oliveira, Bebeto, Pedro Pepa, Dirceu Longhi, Pastor Cirilo Ramão, Nelson
Sudario, Madson Valente, Silas Zanata, Raphael Matos, Aguilera de Souza e Elias
Ishy. O Projeto de Emenda a LOM nº 04/2014 foi aprovado por maioria em segunda
votação, com voto contrário dos vereadores: Cido Medeiros, Alan Guedes, Mauricio
Lemes e Virgínia Magrini. Os Projetos de Leis nºs 102 e 105/2014 foram aprovados
em segunda votação. Os Projetos de Leis nºs 91 e 106/2014 foram aprovados em
primeira votação. A Sessão foi prorrogada por uma hora, de acordo com as normas
regimentais. O Requerimento de Vistas ao Projeto de Resolução nº 04/2014 foi
rejeitado por maioria, com voto contrário dos vereadores: Alan Guedes, Juarez de
Oliveira, Bebeto, Pedro Pepa, Dirceu Longhi, Pastor Cirilo Ramão, Madson Valente,
Silas Zanata, Raphael Matos, Aguilera de Souza e Elias Ishy. O Projeto de Resolução
nº 04/2014 foi aprovado por maioria, com voto contrário dos vereadores: Cido
Medeiros, Alan Guedes, Sergio Nogueira, Marcelo Mourão, Mauricio Lemes, Delia
Razuk eVirgínia Magrini.APauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a
Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi
lavradaAta, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e quatorze, às nove horas e
quarenta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil,
quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do
Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – DEM e
tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi)
PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera
Te’yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros
da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro
Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio
Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC;
Elias Ishy de Matos (Elias Ishy) PT; Joédi Barboza Guimarães (Joédi Guimarães)
PRP; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira
Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes)
e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC;
Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia
Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente
declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas aAta da 34ª
Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Ofício nº
2397/2014 da Caixa Econômica Federal, informando a liberação de recursos
destinados a execução de programas neste município; b) Comunicado da Vereadora
Delia Razuk, informando que estará de licença para tratar de assuntos de interesse
particular, a partir desta data, de acordo com as normas regimentais; c) Ofícios das
esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos
vereadores.ASessão foi suspensa para posse do Suplente de Vereador Joédi Barboza
Guimarães, em razão do afastamento da Vereadora Delia Godoy Razuk. Reaberta a
sessão. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos
seguintesVereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações protocoladas sob os
nºs 5523 a 5526; Alan Guedes apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 5527 a
5530; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 5531
a 5536; Cido Medeiros apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os nºs
5537 a 5542; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocolados sob os n°s 5543 a
5546; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs
5547 a 5551; Elias Ishy apresentou 1 indicação protocolada sob o n° 5552; Idenor
Machado apresentou 1 moção protocolada sob o n° 5553; Juarez do EsporteAmigo de
Todos apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 5554 a 5557; Madson Valente
apresentou 2 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 5558 a 5560; Marcelo
Mourão apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 5561 a
5566; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 5567 a 5570;
Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções protocolados sob
os n°s 5571 a 5577; Pedro Pepa apresentou 2 indicações protocoladas sob os nºs 5578 e
5579; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções
protocolados sob os n°s 5580 a 5587;Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos e 4
indicações protocolados sob os nºs 5588 a 5593; Vereadores Infra-assinados
apresentaram 2 moções protocoladas sob os nºs 5594 e 5595. Usaram a Tribuna de
acordo com o art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Mauricio Lemes, Joédi
Guimarães, Bebeto, Marcelo Mourão, Pastor Cirilo Ramão, Nelson Sudário, Virgínia
Magrini,Aguilera de Souza, Pedro Pepa, Elias Ishy, Silas Zanata,Alan Guedes, Sergio
Nogueira e MadsonValente. II.ORDEMDODIA: 1. PROJETOEM2ª DISCUSSÃO
EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 106/2014 de autoria doVereador Elias Ishy, que
denomina Osvaldo Silvestre a rua S-24 localizada no Parque das Nações II, em toda
sua extensão. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº
110/2014 de autoria doVereador Pedro Pepa, que denomina SebastianaVieira Soares,
o CEIM em construção na Rua Equador, n° 1.635 no Parque das Nações I Plano; b)
Projeto de Lei nº 111/2014 de autoria do Vereador Silas Zanata, que institui nas
Escolas da Rede Pública de Ensino o “Projeto Adote uma Árvore”. Submetidos a
deliberação: O Projeto de Lei nº 106/2014 foi aprovado em segunda votação. Os
Projetos de Leis nºs 110 e 111/2014 foram aprovados em primeira votação.APauta de
Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta, a Presidência agradeceu a todos pela
presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e
aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Aos treze dias do mês de outubro do ano de dois mil e quatorze, às nove horas e
trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil,
quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do
Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – DEM e
tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi)
PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.882 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE JANEIRO DE 2015
ATAS – SESSÕES ORDINÁRIAS
11
ATAS – SESSÕES ORDINÁRIAS
Te’yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros
da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro
Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio
Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC;
Elias Ishy de Matos (Elias Ishy) PT; Joédi Barboza Guimarães (Joédi Guimarães)
PRP; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira
Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes)
e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC;
Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia
Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente
declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas aAta da 35ª
Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Ofício nº
63/2014 da Secretaria de Estado de Educação, agradecendo o apoio desta casa pelo
atendimento prestado durante os eventos realizados pelo comitê de cultura e esporte
escolar; b) Dez comunicados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação,
informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de programas
neste município; c) Ofício nº 1614/2014 da Caixa Econômica Federal notificando
crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, no âmbito de programa neste município;
d) Quatro ofícios da Caixa Econômica Federal, referente ao crédito de recursos
financeiros, sob bloqueio, no âmbito do Programa Planejamento Urbano; e) Ofícios
das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos
vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais,
pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 1 requerimento e 4
indicações protocoladas sob os nºs 5629 a 5633;Alan Guedes apresentou 4 indicações
protocoladas sob os nºs 5634 a 5637; Bebeto apresentou 1 requerimento e 4 indicações
protocolados sob os n°s 5638 a 5642; Cido Medeiros apresentou 4 indicações e 3
moções protocoladas sob os nºs 5643 a 5648; Silas Zanata apresentou 4 indicações
protocolados sob os n°s 5649 a 5652; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações
protocoladas sob os nºs 5653 a 5656; Joédi Guimarães apresentou 1 requerimento
protocolado sob o nº 5657; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 1 indicação
protocolados sob os n°s 5658 a 5660; Idenor Machado apresentou 1 requerimento e 3
indicações protocolados sob os n°s 5661 a 5664; Juarez do Esporte Amigo de Todos
apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 5665 a 5668; Madson Valente
apresentou 3 indicações protocoladas sob os nºs 5669 a 5671; Marcelo Mourão
apresentou 2 requerimentos e 3 indicações protocolados sob os n°s 5672 a 5676;
Mauricio Lemes apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 5677 a 5680; Nelson
Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s
5681 a 5687; Pedro Pepa apresentou 2 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs
5688 e 5690; Raphael Matos apresentou 3 indicações protocoladas sob os nºs 5691 a
5693; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções
protocolados sob os n°s 5694 a 5701;Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos e 4
indicações protocolados sob os nºs 5702 a 5707; Usaram a Tribuna de acordo com o
art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Marcelo Mourão,
Aguilera de Souza, Bebeto, Pastor Cirilo Ramão, Nelson Sudário, Virgínia Magrini,
Madson Valente, Pedro Pepa, Idenor Machado, Raphael Matos, Alan Guedes, Silas
Zanata, Mauricio Lemes, Sergio Nogueira e Elias Ishy. 1. PROJETOS EM 2ª
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 110/2014 de autoria do Vereador
Pedro Pepa, que denomina Sebastiana Vieira Soares, o CEIM em construção na Rua
Equador, nº 1.635 no Parque das Nações I Plano; b) Projeto de Lei nº 111/2014 de
autoria doVereador Silas Zanata, que institui nas Escolas da Rede Pública de Ensino o
“Projeto Adote uma Árvore”; c) Projeto de Lei nº 91/2014 de autoria do Vereador
Idenor Machado, que cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais –
Emenda anexa. 2. PROJETOSEMUNICADISCUSSÃOEVOTAÇÃO:a) Projeto de
Decreto Legislativo nº 11/2014 de autoria do Vereador Idenor Machado, que concede
Título de Cidadão Douradense ao Sr. Celso Dal Lago Rodrigues; b) Projeto de
Resolução nº 05/2014 de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos do
Regimento Interno. Submetidos a deliberação: Os Projetos de Leis nºs 110 e 111/2014
foram aprovados em segunda votação.OProjeto de Lei nº 91/2014 foi aprovado com a
respectiva a Emenda nº 01/2014, em segunda votação. O Projeto de Decreto
Legislativo nº 11/14 e o Projeto de Resolução nº 05/2014 foram aprovados, em única
votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta, a Presidência
agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavradaAta,
que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e quatorze, às dezoito horas e
trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil,
quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do
Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – DEM e
tendo como primeiro Secretário Vereador Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM.
Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera
Te’yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros
da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente);Alberto
Alves dos Santos (Bebeto) PDT;Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis
Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Elias Ishy de Matos (Elias Ishy) PT; Joédi
Barboza Guimarães (Joédi Guimarães) PRP; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte
Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio
Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro
Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos)
PTB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Ausência justificada do
Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Havendo a presença da
maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I –
EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 36ª Sessão Ordinária. Foram
lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei nº
32/2014/PGM, que estima a receita e fixa a despesa do município, para o exercício
financeiro de 2015; b) Mensagem de Projeto de Lei nº 23/2014/PGM, que autoriza o
executivo municipal a doar área de terras à empresa Açofort Produtos Siderúrgicos
Ltda – ME; c) Mensagem de Projeto de Lei nº 30/2014/PGM, que regulamenta a
espécie de tributo Contribuição de Melhoria no município; d) Mensagem de Projeto de
Lei nº 31/2014/PGM, que altera o perímetro urbano da cidade de Dourados; e) Dois
Ofícios da Caixa Econômica Federal, informando a liberação de recursos financeiros
destinados a execução de programas neste município; f) Vinte e quatro comunicados
da Caixa Econômica Federal, informando a liberação de recursos financeiros
destinados a execução de programas neste município; g) Ofícios das esferas federal,
estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram
apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes
Vereadores:Aguilera de Souza apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 5818 a
5821; Alan Guedes apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção protocolados
sob os nºs 5822 a 5827; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações
protocolados sob os n°s 5828 a 5833; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos e 4
indicações protocolados sob os nºs 5834 a 5839; Silas Zanata apresentou 4 indicações
protocoladas sob os n°s 5840 a 5843; Pastor Cirilo Ramão apresentou 1 projeto de lei,
4 indicações e 1 moção protocolados sob os nºs 5843-A, 5844 a 5848; Dirceu Longhi
apresentou 2 indicações protocoladas sob os nºs 5849 e 5850; Elias Ishy apresentou 2
requerimentos, 3 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 5851 a 5857; Idenor
Machado apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 5858 e 5859; Juarez do
EsporteAmigo deTodos apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 5860 a 5863;
Madson Valente apresentou 3 indicações protocoladas sob os nºs 5864 a 5866;
Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados
sob os n°s 5868 a 5875; Mauricio Lemes apresentou 1 requerimento e 4 indicações
protocolados sob os nºs 5876 a 5880; Nelson Sudário apresentou 2 requerimentos, 4
indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 5881 a 5888; Pedro Pepa apresentou 1
projeto de lei e 2 indicações protocolados sob os nºs 5889 e 5891; Raphael Matos
apresentou 2 indicações protocoladas sob os nºs 5892 e 5893; Sergio Nogueira
apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 5894 a
5901;Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os
nºs 5902 a 5907;Vereadores Infra-Assinados apresentaram 1 moção protocolada sob o
nº 5908. Usaram a Tribuna de acordo com o art. 158 do RI, os Vereadores: Cido
Medeiros, Bebeto, Alan Guedes, Sergio Nogueira, Elias Ishy, Raphael Matos, Nelson
Sudário, Pastor Cirilo Ramão, Virginia Magrini, Silas Zanata, Idenor Machado, Joédi
Guimarães, Pedro Pepa, Marcelo Mourão, Aguilera de Souza, Mauricio Lemes e
Madson Valente. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2014 de autoria doVereador Silas
Zanata, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Jaziel Silveira Pires.
Submetidos a deliberação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2014 foi aprovado,
em única votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta, a
Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi
lavradaAta, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Aos vinte sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e quatorze, às dezessete
horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil,
quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do
Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – DEM e
tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi)
PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera
Te’yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros
da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro
Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio
Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC;
Elias Ishy de Matos (Elias Ishy) PT; Joédi Barboza Guimarães (Joédi Guimarães)
PRP; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira
Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes)
e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC;
Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia
Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente
declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas aAta da 37ª
Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Requerimento
da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados – AGETRAN,
protocolado nesta casa sob o nº 5261/2014, encaminhando cópia de vários
documentos e solicitando da câmara providências, quanto a participação do Vereador
Mauricio Lemes: I – relatório de abordagem do dia 29 de agosto de 2014, Boletim de
Atendimento nº 2020/2014, Auto de Infração nº 1617387 e foto do veículo autuado; II
– denuncia via Facebook sobre indústria de multa na AGETRAN; b) Vinte e quatro
comunicados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a
liberação de recursos financeiros destinados a execução de programas neste
município; c) Ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de
proposições dos vereadores.ASessão foi suspensa por vinte minutos, para entrega das
medalhas aos participantes da Corrida Rosa. Logo após a solenidade a sessão foi
reaberta. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais,
Vereador IdenorMachado Vereador DirceuAparecido Longhi
Presidente 1º Secretário
Vereador PedroAlves de Lima
2º Secretário
Ata da Trigésima Sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2014.
Vereador IdenorMachado Vereador DirceuAparecido Longhi
Presidente 1º Secretário
Vereador PedroAlves de Lima
2º Secretário
Ata da Trigésima Oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2014.
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.882 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE JANEIRO DE 2015
12
ATAS – SESSÕES ORDINÁRIAS
pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações protocoladas
sob os nºs 5968 a 5971; Alan Guedes apresentou 4 indicações protocolados sob os nºs
5972 a 5975; Bebeto apresentou 2 requerimentos protocolados sob os n°s 5976 a 5977;
Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob
os nºs 5982 a 5989; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 5990
a 5993; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os
nºs 5994 a 5998; Elias Ishy apresentou 1 requerimento e 2 indicações protocolados sob
os n°s 5999 a 6001; Idenor Machado apresentou 1 indicação protocolada sob o n°
6002; Juarez do EsporteAmigo de Todos apresentou 4 indicações protocoladas sob os
n°s 6003 a 6006; Madson Valente apresentou 2 indicações protocoladas sob os nºs
6007 a 6008; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção
protocolados sob os n°s 6009 a 6015; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações
protocolados sob os nºs 6016 a 6019; Nelson Sudário apresentou 2 requerimentos, 4
indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 6020 a 6027; Pedro Pepa apresentou 2
indicações e 1 moção protocolada sob os nºs 6028 e 6030; Raphael Matos apresentou 1
projeto de lei, 4 indicações protocolados sob os nºs 6031 e 6034; Sergio Nogueira
apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 6035 a
6043;Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os
nºs 6044 a 6049;Vereadores Infra-Assinados apresentaram 2 moções protocolada sob
o nº 6050 e 6051. Usaram a Tribuna de acordo com o art. 158 do RI, os Vereadores:
Joédi Guimarães, Cido Medeiros, Elias Ishy, Juarez de Oliveira, Raphael Matos, Alan
Guedes, Idenor Machado, Nelson Sudário, Pastor Cirilo Ramão, Pedro Pepa,Virginia
Magrini, Dirceu Longhi, Mauricio Lemes, Bebeto, Aguilera de Souza, Silas Zanata,
Sergio Nogueira, Madson Valente e Marcelo Mourão. II. ORDEM DO DIA: 1.
PROJETOSEM1ª DISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 114/2014 (30) de
autoria do Poder Executivo, que regulamenta a Contribuição de Melhoria no âmbito
do Município; b) Projeto de Lei nº 116/2014 de autoria dos Vereadores Pedro Pepa,
Mauricio Lemes e Pastor Cirilo Ramão, que declara de Utilidade Pública Municipal a
Associação Casa do Artesão de Dourados-ACAD; c) Projeto de Lei nº 117/2014 de
autoria doVereador Pastor Cirilo Ramão, que denomina Pastor Ronaldo Costa a Rua
Três, a partir da Rua DA10 no Conjunto Dioclécio Artuzi II passando pelo conjunto
Harrison de Figueiredo, em toda sua extensão. Submetidos a deliberação: Foi
aprovado Requerimento de Vistas ao Projeto de Lei n° 114/2014 (30). Os Projetos de
Leis nºs 116 e 117/2014 foram aprovados, em primeira votação. A Pauta de
Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta, a Presidência agradeceu a todos pela
presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e
aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatorze, às dezoito horas e
trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil,
quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do
Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – DEM e
tendo como primeiro SecretárioVereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi)
DEM. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza
(Aguilera Te’yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido
Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson
Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos
(Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor
Cirilo Ramão) PTC; Elias Ishy de Matos (Elias Ishy) PT; Joédi Barboza Guimarães
(Joédi Guimarães) PRP; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos)
PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes
Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de
Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e
Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos
Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi
aprovada sem emendas a Ata da 38 Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes
expedientes recebidos: a) Ofício nº 701/2014 da 16ª Promotoria de Justiça de
Dourados, comunicando o arquivamento do Inquérito Civil nº 24/2013 instaurado
para apurar eventual inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 171/2012(39) de
autoria do Poder Executivo, encaminhado à câmara municipal autorizando a permuta
de um terreno de propriedade da prefeitura com imóveis da Nova Roma Loteadora e
Incorporadora s/s Ltda; b) Ofício nº 158/2014 da Secretaria Municipal de Fazenda,
comunicando a realização de audiência pública no dia 12 de novembro de 2014, às
09:00 horas, para apresentação do Projeto de Lei Orçamentária – LOA- Exercício de
2015; c) Ofício nº 812/2014 da Secretaria Municipal de Saúde, comunicando a
realização de audiência pública no dia 18 de novembro de 2014, às 09:00 horas, para
apresentação do relatório de atividades realizadas na área da saúde, referentes ao 2º
quadrimestre de 2014; d) Ofício nº 2539/2014 da Caixa Econômica Federal,
comunicando a liberação de recursos financeiros para a execução de programas neste
município; e) Ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de
proposições dos vereadores. Uso da Tribuna Livre: Presidente do Rotary Clube
Dourados, Amarildo Ricci, que discorreu sobre o Dia Internacional de Combate a
Poliomielite celebradoem 24 de outubro. Falaram sobre o assunto osVereadores:Alan
Guedes e Raphael Matos. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas
regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações
protocoladas sob os nºs 6107 a 6110; Alan Guedes apresentou 2 requerimentos e 4
indicações protocolados sob os nºs 6111 a 6116; Bebeto apresentou 2 requerimentos, 4
indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 6117 a 6123; Cido Medeiros apresentou
4 indicações protocoladas sob os nºs 6124 a 6127; Silas Zanata apresentou 4
indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 6128 a 6132; Pastor Cirilo Ramão
apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 6133 a 6137; Dirceu
Longhi apresentou 2 requerimentos protocolados sob os nºs 6138 e 6139; Elias Ishy
apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos e 1 indicação protocolados sob os n°s
6140 a 6143; Idenor Machado apresentou 1 moção protocolada sob o n° 6144; Juarez
do Esporte Amigo de Todos apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 6145 a
6148; Madson Valente apresentou 2 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs
6149 a 6151; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções
protocolados sob os n°s 6152 a 6159; Mauricio Lemes apresentou 1 projeto de lei e 4
indicações protocolados sob os nºs 6160 a 6164; Nelson Sudário apresentou 1
requerimento, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 6165 a 6171; Pedro
Pepa apresentou 2 indicações protocoladas sob os nºs 6172 e 6173; Raphael Matos
apresentou 3 indicações protocoladas sob os nºs 6174 e 6176; Sergio Nogueira
apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 6177 a
6184; Virgínia Magrini apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos e 4 indicações
protocolados sob os nºs 6185 a 6191; Vereadores Infra-Assinados apresentaram 2
moções protocoladas sob os nºs 6192 e 6193. Usaram a Tribuna de acordo com o art.
158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Alan Guedes, Mauricio
Lemes, Raphael Matos, Aguilera de Souza, Idenor Machado, Bebeto, Sudário, Pastor
Cirilo Ramão, Pedro Pepa, Virginia Magrini, Silas Zanata, Joédi Guimarães, Marcelo
Mourão, Sergio Nogueira, Elias Ishy e Madson Valente. II. ORDEM DO DIA: 1.
Requerimento da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados –
AGETRAN, protocolado nesta Casa sob o nº 5261/2014, encaminhando cópia de
vários documentos e solicitando da Câmara providências. 2. PROJETOS EM 2ª
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 116/2014 de autoria dosVereadores
Pedro Pepa, Mauricio Lemes e Pastor Cirilo Ramão, que declara de Utilidade Pública
Municipal a Associação Casa do Artesão de Dourados-ACAD; b) Projeto de Lei nº
117/2014 de autoria doVereador Pastor Cirilo Ramão, que denomina Pastor Ronaldo
Costa a RuaTrês, a partir da RuaDA10 no Conjunto DioclécioArtuzi II passando pelo
conjunto Harrison de Figueiredo, em toda sua extensão. 3. PROJETOS EM 1ª
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 114/2014 (30) de autoria do Poder
Executivo, que regulamenta a Contribuição de Melhoria no âmbito do Município; b)
Projeto de Lei nº 107/2014 de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que denomina
Danilo Gustavo Vilhalva Paixão a atual Rua Projetada K, no Conjunto Residencial
João Antônio Luiz Braga; c) Projeto de Lei nº 108/2014 de autoria do Vereador
Marcelo Mourão, que denominaAntônio Mendes da Silva, a atual Rua Projetada H, no
Conjunto Residencial João Antônio Luiz Braga; d) Projeto de Lei nº 109/2014 de
autoria do Vereador Marcelo Mourão, que denomina Igor Toledo Barros a atual Rua
Projetada J, no Conjunto Residencial João Antônio Luiz Braga; e) Projeto de Lei nº
118/2014 de autoria do Vereador Raphael Matos, que institui a Semana Municipal de
Conscientização, Prevenção e Combate ao Diabetes. 4. PROJETO EM UNICA
DISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2014 de autoria
do Vereador Silas Zanata, que concede Título de Cidadã Douradense à Sra. Emma
Klein Pires. Submetidos a deliberação: O Requerimento daAGETRAN foi rejeitado.
Os Projetos de Leis nºs 116 e 117/2014 foram aprovados, em segunda votação. O
Projeto de Lei n° 114/2014 (30) foi aprovado por maioria em primeira votação, com
voto contrário dos vereadores: Cido Medeiros,Virginia Magrini e Elias Ishy e ausente
Vereador Nelson Sudário. Os Projetos de Leis nºs 107, 108, 109 e 118/2014 foram
aprovados em primeira votação. O Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2014 foi
aprovado em única votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a
pauta, a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da
qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa
Diretora.
Aos dez dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatorze, às dezoito horas e
quarenta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil,
quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do
Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – DEM e
tendo como primeiro Secretário ad-hoc, Vereador Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa)
DEM. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza
(Aguilera Te’yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido
Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson
Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos
(Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor
Cirilo Ramão) PTC; Elias Ishy de Matos (Elias Ishy) PT; Joédi Barboza Guimarães
(Joédi Guimarães) PRP; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos)
PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes
Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de
Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e
Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos
Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi
aprovada sem emendas a Ata da 39ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes
expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei n°34/2014 de autoria do
Poder Executivo, que autoriza a Leda vender ou permutar imóvel doado pelo
município através da Lei n° 128/1956; b) Projeto de Lei n° 36/2014 de autoria do
Poder Executivo, que altera a Lei n° 3.742/2013, que dispõe sobre o OrçamentoAnual
do Exercício de 2014 e dá outras providências; c) Ofícios das esferas federal, estadual
e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas
proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores:
Vereador IdenorMachado Vereador DirceuAparecido Longhi
Presidente 1º Secretário
Vereador PedroAlves de Lima
2º Secretário
Ata daTrigésima Nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados,
Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2014.
Vereador IdenorMachado Vereador DirceuAparecido Longhi
Presidente 1º Secretário
Vereador PedroAlves de Lima
2º Secretário
Ata da Quadragésima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados,
Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2014.
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.882 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE JANEIRO DE 2015
13
ATAS – SESSÕES ORDINÁRIAS
tendo como primeiro Secretário oVereador DirceuAparecido Longhi (Dirceu Longhi)
PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera
Te’yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros
da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro
Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio
Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC;
Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Matos (Elias Ishy) PT; Juarez
de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão
(Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio
Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael
da Silva Matos (Raphael Matos) PTB eVirgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP.
Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou
iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 41ª Sessão
Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto
de Lei Complementar nº 28/14-PGM, que dispõe sobre o piso salarial para os
profissionais do magistério público da educação básica do município; b) Mensagem
de Projeto de Lei Complementar nº 29/14-PGM, que dispõe sobre alteração de
dispositivos na LC nº 118/2007, que trata do PCCR do profissional da educação
municipal de Dourados e LC nº 117/2007, que dispõe sobre o PCCR da Prefeitura de
Dourados; c) Mensagem de Projeto de Lei nº 38/2014-PGM, que aprova a planta de
valores genéricos unitários de terrenos, tabelas de preços de edificações e tabela de
alíquotas, relativas aos imóveis localizados no perímetro urbano de Dourados para
efeito de lançamento o IPTU e ITBI; d) Dois telegramas do Fundo Nacional de Saúde,
informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de programas
neste município; e) Ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo
respostas de proposições dos vereadores. Uso da Tribuna Livre: Secretária Municipal
de Assistência Social, Ledi Ferla, que apresentou o livro “Revisitando a Trajetória da
Assistência Social de Dourados: a ruptura do favor da busca da consolidação do
direito”. Falaram sobre o assunto os Vereadores: Sergio Nogueira, Madson Valente,
Dirceu Longhi e Elias Ishy. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas
regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações
protocoladas sob os nºs 6755 a 6758; Alan Guedes apresentou 2 requerimentos, 4
indicações e 1 moção protocolados sob os nºs 6759 a 6768; Bebeto apresentou 1
requerimento, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 6766 a 6711; Cido
Medeiros apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os nºs
6772 a 6778; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 6779 a
6782; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 6783 a
6786; Delia Razuk apresentou 2 projetos de decretos legislativos e 4 indicações
protocoladas sob os nºs 6787 a 6792; Dirceu Longhi apresentou 3 indicações
protocoladas sob os nºs 6793 a 6795; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos
protocolados sob os n°s 6796 e 6797; Idenor Machado apresentou 2 indicações
protocoladas sob os n°s 6798 e 6799; Juarez do EsporteAmigo de Todos apresentou 4
indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 6800 a 6804; Madson Valente
apresentou 2 indicações e 1 moção protocolados sob os nºs 6805 a 6807; Marcelo
Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s
6808 a 6815; Mauricio Lemes apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos e 4
indicações protocolados sob os nºs 6816 a 6822; Nelson Sudário apresentou 1
requerimento, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 6823 a 6829; Pedro
Pepa apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 6830 e 6833; Raphael Matos
apresentou 3 indicações protocoladas sob os nºs 6834 e 6836; Sergio Nogueira
apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 6837 a
6844; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção
protocolados sob os nºs 6845 a 6851; Vereadores infra-assinados apresentaram 1
moção protocolada sob o nº 6859. Usaram aTribuna de acordo com o art. 158 do RI, os
Vereadores: Sergio Nogueira, Juarez de Oliveira, Bebeto, Dirceu Longhi, Nelson
Sudario, Cido Medeiros, Idenor Machado, Pastor Cirilo Ramão, Delia Razuk,Virginia
Magrini, Pedro Pepa, Raphael Matos, Mauricio Lemes, Silas Zanata, Alan Guedes,
Marcelo Mourão, Elias Ishy, Aguilera de Souza e Madson Valente. II. ORDEM DO
DIA: 1. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº
124/2014 de autoria do Vereador Alan Guedes, que denomina Rua Elthon Johann a
atual rua “Projetada 1-CI” localizada no loteamento Chácaras Ipê; 2) Projeto de Lei nº
127/2014 de autoria da Vereadora Virginia Magrini, que denomina Rua Agenor
Chaves da Silva a rua Projetada A-1 do Bairro Altos do Indaiá; b) PROJETOS EM
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1) Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2014
de autoria do Vereador Bebeto, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Pastor
Matias Belido dos Santos; 2) Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2014 de autoria do
Vereador Bebeto, que concede Título de Cidadão Douradense ao Pastor Reissoli
Venâncio da Silva; 3) Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2014 de autoria do
Vereador MadsonValente, que concede Título de Cidadã Douradense a Senhora Alice
Francisca Carneiro; 4) Projeto de Decreto Legislativo nº 021/2014 de autoria do
Vereador Pedro Pepa, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Inácio
Cabrera Dias; 5) Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2014 de autoria do Vereador
Pedro Pepa, que concede Título de Cidadão Douradense ao Senhor Laurindo Água; 6)
Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2014 de autoria doVereador Juarez de Oliveira,
que concede Título de Cidadão Douradense ao Frei Eterson Antônio Terce; 7) Projeto
de Decreto Legislativo nº 024/2014 de autoria do Vereador Juarez de Oliveira, que
concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Rogério da Silva Rosário; 8) Projeto
de Decreto Legislativo nº 025/2014 de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que
concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Jorge Antonio Rosseti Otero; 9)
Projeto de Decreto Legislativo nº 026/2014 de autoria do Vereador Raphael Matos,
que concede Título de Cidadão Douradense ao Ten. Cel. Ary Carlos Barbosa; 10)
Projeto de Decreto Legislativo nº 027/2014 de autoria do Vereador Raphael Matos,
que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Major Carlos Silva; 11) Projeto de
Decreto Legislativo nº 028/2014 de autoria doVereador Sergio Nogueira, que concede
Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Carlos Valentin Malacrida; 12) Projeto de
Decreto Legislativo nº 029/2014 de autoria do Vereador Cido Medeiros, que concede
Título de Cidadão Douradense ao Senhor Edson Antonio de Miranda Melo; 13)
Projeto de Decreto Legislativo nº 030/2014 de autoria do Vereador Cido Medeiros,
que concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo ao Senhor Jorge Antonio
Dauzacker da Silva; 14) Projeto de Decreto Legislativo nº 031/2014 de autoria do
Vereador Mauricio Lemes, que concede Título de Cidadão Douradense ao Senhor
Maurílio Martins dos Santos; 15) Projeto de Decreto Legislativo nº 032/2014 de
autoria do Vereador Dirceu Longhi, que concede Título de Cidadão Douradense ao
empresário Nicácio Pereira Cantero; 16) Projeto de Decreto Legislativo nº 033/2014
de autoria do Vereador Dirceu Longhi, que concede Diploma de Honra ao Mérito
Legislativo ao alfaiate Magno Pereira Santos; 17) Projeto de Decreto Legislativo nº
034/2014 de autoria doVereador Marcelo Mourão, que concede Diploma de Honra ao
Mérito Esportivo ao Senhor Alesandro Silva Ferreira; 18) Projeto de Decreto
Legislativo nº 035/2014 de autoria do Vereador Alan Guedes, que concede Título de
Cidadão Benemérito ao Senhor Edilmar Antônio Manfredini; 19) Projeto de Decreto
Legislativo nº 036/2014 de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que concede Título
de Cidadã Douradense a Senhora Suzana de Camargo Gomes; 20) Projeto de Decreto
Legislativo nº 037/2014 de autoria do Vereador Pastor Cirilo Ramão, que concede
Título de Cidadão Douradense ao Senhor Leocir dos Santos Viscovini; 21) Projeto de
Decreto Legislativo nº 038/2014 de autoria doVereador Elias Ishy, que concede Título
de Cidadão Douradense ao Senhor Franz Maciel Mendes; 22) Projeto de Decreto
Legislativo nº 039/2014 de autoria do Vereador Elias Ishy, que concede Título de
Cidadão Benemérito ao Senhor Ronaldo Ferreira Ramos; 23) Projeto de Decreto
Legislativo nº 040/2014 de autoria do Vereador Alan Guedes, que concede Título de
Cidadão Douradense ao Senhor Nei Quirino Cavalcante; 24) Projeto de Decreto
Legislativo nº 041/2014 de autoria dos Vereador Infra – assinados, que concedem
Título de Cidadão Benemérito ao Senhor André Puccinelli; 25) Projeto de Decreto
Legislativo nº 042/2014 de autoria dos Vereador Infra – assinados, que concedem
Título de Cidadão Douradense ao Senhor Reinaldo Azambuja Silva; 26) Projeto de
Decreto Legislativo nº 043/2014 de autoria do Vereador Pastor Cirilo Ramão, que
concede Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Mauro doValAlcantara; 27) Projeto
de Decreto Legislativo nº 044/2014 de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que
concede Título de Cidadã Douradense à Sra. Izabel Pinto Simões; 28) Projeto de
Decreto Legislativo nº 045/2014 de autoria da Vereadora Delia Razuk, que concede
Título de Cidadã Benemérita a Senhora Claudinete da Silva Melo; 29) Projeto de
Decreto Legislativo nº 046/2014 de autoria da Vereadora Delia Razuk, que concede
Diploma de Honra ao Mérito Legislativo a senhora Fátima Maria José Ferreira da
Cruz. Submetidos a deliberação: Os Projetos de Leis nºs 124 e 127/2014 foram
aprovados em primeira votação. De acordo com as normas regimentais foi incluído na
pauta os Projetos de Decretos Legislativos n°s 45 e 46/2014. Os Projetos de Decretos
Legislativos de nºs 18 ao 46/2014 foram aprovados em única votação. A Pauta de
Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta, a Presidência agradeceu a todos pela
presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e
aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
No primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze, às dezesseis
horas, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e
noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de
Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – DEM e tendo como
primeiro Secretário o Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além
dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te’yi)
PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da
Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro
Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio
Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC;
Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Matos (Elias Ishy) PT; Juarez
de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão
(Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) Nelson
Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael
Matos) PTB; Sergio Nogueira – PSB eVirgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP.
Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou
iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 42ª Sessão
Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto
de Lei Complementar nº 24/PGM, que cria dispositivos para LC nº 214/2013, que trata
da estruturação organizacional da prefeitura e para LC/2007, que dispõe sobre oPCCR
da Prefeitura e fixa vencimentos; b) Mensagem de Projeto de Lei Complementar nº
Vereador IdenorMachado Vereador Délia Godoy Razuk
Presidente Vice-Presidente
Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima
1º Secretário 2º Secretário
Ata da Quadragésima Terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2014.
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.882 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE JANEIRO DE 2015
14
ATAS – SESSÕES ORDINÁRIAS
Aguilera de Souza apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 6222 a 6225; Alan
Guedes apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os nºs 6226 a
6231; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 6232
a 6237; Cido Medeiros apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os nºs
6238 a 6244; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 6245 a
6248; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs
6249 a 6253; Dirceu Longhi apresentou 2 indicações protocoladas sob os nºs 6254 e
6255; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 1 indicação protocolados sob os n°s
6256 a 6258; Idenor Machado apresentou 2 requerimentos e 3 indicações
protocolados sob os n°s 6259 a 6263; Juarez do EsporteAmigo de Todos apresentou 4
indicações protocoladas sob os n°s 6264 a 6267; MadsonValente apresentou 1 projeto
de lei, 2 indicações e 1 moção protocolados sob os nºs 6268 a 6271; Marcelo Mourão
apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 6272 a
6279; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs
6280 a 6283; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções
protocolados sob os n°s 6285 a 6291; Pedro Pepa apresentou 2 indicações
protocoladas sob os nºs 6292 e 6293; Raphael Matos apresentou 3 indicações e 1
moção protocoladas sob os nºs 6294 e 6297; Sergio Nogueira apresentou 2
requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 6298 a 6305;Virgínia
Magrini apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os nºs 6306 a
6311;Vereadores Infra-Assinados apresentaram 2 moções protocoladas sob o nº 6313
e 6314. Usaram a Tribuna de acordo com o art. 158 do RI, os Vereadores: Cido
Medeiros, Pedro Pepa, Juarez de Oliveira, Nelson Sudário, Joédi Guimarães, Idenor
Machado, Alan Guedes, Bebeto e Pastor Cirilo. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETO
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 112/2014 (32) de autoria do
Poder Executivo, Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados, para o
exercício financeiro de 2015 – ORÇAMENTO 2015. 2. PROJETOS EM 2ª
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 114/2014 (30) de autoria do Poder
Executivo, que regulamenta a Contribuição de Melhoria no âmbito do Município –
Emenda anexa. b) Projeto de Lei nº 078/2014 de autoria do Vereador a Aguilera de
Souza, que dispõe sobre a prioridade de matrículas nas escolas daREMEde crianças e
adolescentes vítimas de violência; c) Projeto de Lei nº 107/2014 de autoria do
Vereador Marcelo Mourão, que denomina Danilo GustavoVilhalva Paixão a atual Rua
Projetada K, no Conjunto Residencial João Antônio Luiz Braga; d) Projeto de Lei nº
108/2014 de autoria doVereador Marcelo Mourão, que denomina Antônio Mendes da
Silva, a atual Rua Projetada H, no Conjunto Residencial João Antônio Luiz Braga; e)
Projeto de Lei nº 109/2014 de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que denomina
Igor Toledo Barros a atual Rua Projetada J, no Conjunto Residencial João Antônio
Luiz Braga; f) Projeto de Lei nº 118/2014 de autoria do Vereador Raphael Matos, que
institui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate ao
Diabetes. 3. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº
115/2014 (031) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o perímetro urbano da
cidade de Dourados; b) Projeto de Lei nº 123/2014 (036) de autoria do Poder
Executivo, que altera a Lei nº 3.742/2014, que dispõe sobre o Orçamento Anual do
exercício de 2014 e dá outras providências; c) Projeto de Lei nº 119/2014 de
autoria do Vereador Elias Ishy, que torna-se obrigatória a instalação de sanitários,
bebedouros, e assentos na Agencias Bancárias e Cooperativas de Créditos e
Financeiras do Município e dá outras providências. 4. PROJETO EM UNICA
DISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2014 de autoria
do Vereador Idenor Machado, que concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo
ao Empresario Ademar Ferreira, pelos trabalhos desenvolvidos visando o
desenvolvimento da Indústria e do Comércio em nosso Município. Submetidos a
deliberação: O Projeto de Lei nº 112/2014 (32) foi aprovado em primeira votação. O
Projeto de Lei nº 114/2014 (30) foi retirado de acordo com as normas regimentais. Os
Projetos de Leis nºs 78, 107, 108, 109 e 118/2014 foram aprovados em segunda
votação. O Projeto de Lei n° 115/2014 (31) foi aprovado por maioria, em primeira
votação, com voto contrário dos vereadores: Virgínia Magrini e Elias Ishy, ausente
Vereador Nelson Sudário.ORequerimento de Urgência ao Projeto de Lei nº 123/2014
(36) foi aprovado. O Projeto de Lei nº 123/2014 (36) foi aprovado, em única votação.
O Projeto de Lei nº 119/2014 foi aprovado em primeira votação. O Projeto de Decreto
Legislativo nº 014/2014 foi aprovado em única votação.APauta de Requerimentos foi
aprovada. Esgotada a pauta, a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou
encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada
pelos membros da Mesa Diretora.
Aos dezessete dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatorze, às dezoito
horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil,
quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do
Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – DEM e
tendo como primeiro Secretário ad-hoc, Vereador Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa)
DEM. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza
(Aguilera Te’yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido
Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson
Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos
(Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor
Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Matos
(Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB;
Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Sergio Nogueira – PSB; Nelson
Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael
Matos) PTB; Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Ausência justificada do
Vereador Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes). Havendo a presença da
maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I –
EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 40ª Sessão Ordinária. Foram
lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Sessenta e seis telegramas do Fundo
Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros destinados a
execução de programas neste município; b) Comunicado nº 293989/2014 do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos
financeiros destinados a execução de programas neste município; c) Ofício nº
067/2014 do Gabinete do Vereador Mauricio Lemes justificando sua ausência nesta
sessão, de acordo com o Artigo 210, Inciso V, do Regimento Interno da Câmara; d)
Ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições
dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas
regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 3 indicações
protocoladas sob os nºs 6389 a 6391; Alan Guedes apresentou 1 projeto de lei, 2
requerimentos e 4 indicações protocolados sob os nºs 6392 a 6398; Bebeto apresentou
2 projetos de leis, 2 projetos de decretos legislativos, 2 requerimentos e 4 indicações
protocolados sob os n°s 6399 a 6408; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos, 4
indicações e 4 moções protocolados sob os nºs 6409 a 6417; Silas Zanata apresentou 4
indicações protocoladas sob os n°s 6418 a 6421; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4
indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 6422 a 6426; Delia Razuk apresentou 4
indicações protocoladas sob os nºs 6427 a 6430; Elias Ishy apresentou 2
requerimentos e 2 moções protocolados sob os n°s 6431 a 6434; Idenor Machado
apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 6435 e 6436; Juarez do Esporte
Amigo de Todos apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 6437 a
6442; Madson Valente apresentou 1 projeto de decreto legislativo e 3 indicações
protocolados sob os nºs 6443 a 6446; Marcelo Mourão apresentou 1 projeto de lei, 2
requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 6447 a 6455; Nelson
Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s
6456 a 6462; Pedro Pepa apresentou 2 projetos de decretos legislativos e 2 indicações
protocolados sob os nºs 6493 a 6466; Raphael Matos apresentou 3 indicações
protocoladas sob os nºs 6467 e 6469; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4
indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 6470 a 6477; Virgínia Magrini
apresentou 2 requerimentos e 2 moções protocolados sob os nºs 6478 a 6483. Usaram a
Tribuna de acordo com o art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de
Oliveira, Delia Razuk, Idenor Machado, Pastor Cirilo, Nelson Sudário, Bebeto,
Virginia Magrini, Pedro Pepa, Sergio Nogueira, Raphael Matos, Alan Guedes,
Aguilera de Souza, Elias Ishy, Marcelo Mourão e Madson. II. ORDEM DO DIA: 1.
PROJETOSEM2ª DISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 114/2014 (30) de
autoria do Poder Executivo, que regulamenta a Contribuição de Melhoria no âmbito
do Município. Emenda anexa; b) Projeto de Lei nº 115/2014 (031) de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre o perímetro urbano da cidade de Dourados; c) Projeto de
Lei nº 119/2014 de autoria doVereador Elias Ishy, que torna-se obrigatória a instalação
de sanitários, bebedouros, e assentos na Agencias Bancárias e Cooperativas de
Créditos e Financeiras do Município e dá outras providências. 2. PROJETOS EM
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2014
de autoria do Vereador Madson Valente, que concede Diploma de Honra ao Mérito
Legislativo à Dra. Elaine deAraújo Santos, em reconhecimento aos bons e relevantes
serviços prestados ao Poder Legislativo; b) Projeto de Decreto Legislativo nº
017/2014 de autoria da Vereadora Virginia Marta Magrini, que concede Título de
Cidadão Benemérito ao Senhor Aroldo Henrique da Silva Boigues, pelos relevantes
serviços prestados à população na área da saúde. Submetidos a deliberação:AEmenda
ao Projeto de Lei nº 114/2014 (30) foi aprovada por maioria, com voto contrário dos
vereadores: Cido Medeiros Delia Razuk, Virginia Magrini e Elias Ishy. O Projeto de
Lei nº 114/2014 (30) foi aprovado por maioria em segunda votação com voto contrário
dos vereadores: Cido Medeiros, Delia Razuk, Virginia Magrini, Elias Ishy e Nelson
Sudário. O Projeto de Lei n° 115/2014 (31) foi aprovado por maioria em segunda
votação, com voto contrário dos vereadores: Delia Razuk, Elias Ishy e Virginia
Magrini. O Projeto de Lei nº 119/2014 foi aprovado em segunda votação. Os Projetos
de Decretos Legislativos nºs 16 e 17/2014 foram aprovados em única votação.APauta
de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta, a Presidência agradeceu a todos
pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e
aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Aos vinte e quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatorze, às
dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires,
três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária osVereadores
do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – DEM e
Vereador IdenorMachado Vereador DirceuAparecido Longhi
Presidente 1º Secretário
Vereador PedroAlves de Lima
2º Secretário
Ata da Quadragésima Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2014.
Vereador IdenorMachado Vereador Délia Godoy Razuk
Presidente Vice-Presidente
Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima
1º Secretário 2º Secretário
Ata da Quadragésima Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2014.
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.882 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE JANEIRO DE 2015
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ATAS – SESSÕES ORDINÁRIAS
25/14-PGM, que dispõe sobre alteração de dispositivos na LC nº 72/2003, que institui
o Plano Diretor de Dourados e cria o Sistema de Planejamento Municipal; c)
Mensagem de projeto de lei complementar nº 26/14-pgm, que cria dispositivos no
anexo i na lc nº 55/2002, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente de
Dourados; d) Mensagem de Projeto de Lei Complementar nº 27/PGM, que autoriza a
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados a contratar
servidores para o funcionamento do HU; e) Mensagem de Projeto de Lei nº 37/PGM,
que autoriza o Executivo Municipal a doar ao MS o imóvel da matrícula 107.230,
destinado a construção de uma Unidade Educacional de Internação – UNEI; f)
Mensagem de Projeto de Lei nº 39/2014/PGM, que altera dispositivos da Lei nº
3.208/2008, que dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento
do Conselho Municipal de Esporte e Lazer; g) Mensagem de projeto de lei nº
43/2014/pgm, que altera dispositivos da lei nº 3.707/2013 que dispõe sobre a criação,
do conselho municipal de transporte coletivo; h) Dois ofícios da caixa econômica
federal, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de
programas neste município; i) Comunicado nº 299022/2014 do fundo nacional de
desenvolvimento da educação, informando a liberação de recursos financeiros
destinados a execução de programas neste município; j) Ofícios das esferas federal,
estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Uso da
Tribuna Livre: Dr. J. P. Mansor que discorreu sobre a Campanha Novembro Azul.
Falaram sobre o assunto os Vereadores: Virginia Magrini, Alan Guedes, Nelson
Sudário, Raphael Matos e Sergio Nogueira. Foram apresentadas proposições de
acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza
apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 7002 a 7005;Alan Guedes apresentou
2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os nºs 7006 a 7011; Bebeto
apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 7012 a 7015; Cido Medeiros
apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os nºs 7020 a
7023; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 7024 a 7027;
Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 7028 a
7032; Delia Razuk apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 7033 a 7036;
Dirceu Longhi apresentou 2 requerimentos e 1 indicação protocolados sob os nºs 7037
a 7039; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 1 indicação e 1 moção protocolados
sob os n°s 7040 a 7043; Juarez do EsporteAmigo de Todos apresentou 4 indicações e
1 moção protocoladas sob os n°s 7045 a 7049; Madson Valente apresentou 2
indicações protocoladas sob os nºs 7050 a 7051; Marcelo Mourão apresentou 2
requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 7052 a 7058; Mauricio
Lemes apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 7059 a 7062; Nelson Sudário
apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 7063 a
7068 e 7068A; Pedro Pepa apresentou 2 indicações protocolados sob os nºs 7069 e
7070; Sergio Nogueira apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 4 indicações e 2
moções protocolados sob os n°s 7071 a 7079;Virgínia Magrini apresentou 1 projeto de
lei, 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os nºs 7080 a 7086. Usaram a
Tribuna de acordo com o art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de
Oliveira, Bebeto, Sergio Nogueira, Delia Razuk, Pastor Cirilo Ramão, Pedro Pepa,
Virginia Magrini, Silas Zanata, Mauricio Lemes, Nelson Sudário, Elias Ishy, Dirceu
Longhi, Alan Guedes, Aguilera de Souza e Madson Valente. II. ORDEM DO DIA: 1.
PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 124/2014 de
autoria do Vereador Alan Guedes, que denomina Rua Elthon Johann a atual rua
“Projetada 1-CI” localizada no loteamento Chácaras Ipê; b) Projeto de Lei nº
127/2014 de autoria da Vereadora Virginia Magrini, que denomina Rua Agenor
Chaves da Silva a rua Projetada A-1 do Bairro Altos do Indaiá. 2. PROJETOS EM 1ª
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 029/2014 (28) de
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a politica salarial para os profissionais
do Magistério Municipal, na forma que menciona e dá outras providencias; b) Projeto
de Lei Complementar nº 030/2014 (29) de autoria do Poder Executivo, que dispõe
sobre a alteração de dispositivos das Leis Complementares n°s 117 e 118/2007; c)
Projeto de Lei Complementar nº 33/2014 (29) de autoria do Poder Executivo, que
altera o Anexo Único da Lei Complementar nº 55/2002- que dispõe sobre a Politica
Municipal de Meio Ambiente; d) Projeto de Lei Complementar nº 34/2014 (27) de
autoria do Poder Executivo, que autoriza a fundação Municipal de Saúde e
Administração Hospitalar a contratar servidores para o funcionamento do Hospital
Universitário; e) Projeto de Lei nº 131/2014 (39) de autoria do Poder Executivo, que
altera dispositivos da Lei nº 3.208/2008, que trata da criação, composição e
funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e Lazer; f) Projeto de Lei nº
132/2014 (43) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei nº
3.707/2013, que trata da criação do Conselho Municipal de Transporte Coletivo; g)
Projeto de Lei nº 128/2014 (38) de autoria do Poder Executivo, que aprova a Planta de
Valores Genéricos Unitários de Edificações e Terrenos, e Tabela de Alíquotas,
relativas aos imóveis localizados no perímetro urbano, para efeito de lançamento do
IPTU e ITBI-anexo emendas; h) Projeto de Lei nº 28/2014 de autoria do Vereador
Marcelo Mourão, que institui a obrigatoriedade dos hospitais conveniados com o SUS
a fornecerem informações sobre o custo das intervenções das quais a pessoa se
beneficiou. 3. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de
Decreto Legislativo nº 47/2014 de autoria do Vereador Aguilera de Souza, que
concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo ao Senhor Renato de Souza; b)
Projeto de Decreto Legislativo nº 48/2014 de autoria doVereador Nelson Sudário, que
concede Título de Cidadã Douradense à Senhora Maria Inês Vicente. Submetidos a
deliberação: Os Projetos de Leis nºs 124 e 127/2014 foram aprovados em segunda
votação. Os Requerimentos de Urgência Especial aos Projetos de Leis
Complementares nºs 29 (28) e 34 (27) foram aprovados. Os Projetos de Leis
Complementares nºs 29 (28) e 34 (27) foram aprovados, em única votação. O
Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 30 (29) foi
aprovado por maioria, com voto contrário do Vereador Nelson Sudário. AVereadora
Delia Razuk pediu que constasse em ata seu voto favorável ao Requerimento de
Urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 30/2014 (29). O Projeto de Lei
Complementar nº 30 (29) foi aprovado, em única votação. O Requerimento de
Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 33 (26) foi aprovado por
maioria, com voto contrário dosVereadores Delia Razuk e Elias Ishy.OProjeto de Lei
Complementar nº 33 (26) foi aprovado, em única votação. O Projeto de Lei nº
131/2014 (43) foi aprovado em primeira votação. Foi aprovado Requerimento de
Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 132/2014 (43). O Projeto de Lei nº 132/2014
(43) foi aprovado, em única votação. O Requerimento de Vistas ao Projeto de Lei nº
128/2014 (38), bem como às respectivas emendas, foi rejeitado por maioria, com voto
contrário dos Alan Guedes, Sergio Nogueira, Bebeto, Mauricio Lemes, Pedro Pepa,
Dirceu Longhi, Pastor Cirilo Ramão, MadsonValente, Silas Zanata e Raphael Matos.
Foi aprovado Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 128/2014 (38),
bem como às respectivas emendas, por maioria, com voto contrário dos Cido
Medeiros,Alan Guedes, Dirceu Longhi, Delia Razuk,Virgínia Magrini e Elias Ishy. O
Projeto de Emenda de nº 01/2014 ao Projeto de Lei nº 128/2014 (38) foi aprovada por
maioria, com voto contrário dos Vereadores Cido Medeiros, Marcelo Mourão,
Mauricio Lemes, Pedro Pepa e Pastor Cirilo Ramão. O Vereador Dirceu Longhi
solicitou que constasse em ata a retirada do sua assinatura da emenda nº 01/14 ao
Projeto de Lei nº 128/2014 (38).O Projeto de Emenda de nº 02/2014 ao Projeto de Lei
nº 128/2014 (38) foi rejeitada por maioria, com voto contrário dos Vereadores Sergio
Nogueira, Bebeto, Marcelo Mourão, Pedro Pepa, Dirceu Longhi, Idenor Machado,
Pastor Cirilo Ramão, Madson Valente, Silas Zanata, Raphael Matos e Aguilera de
Souza. O Projeto de Emenda de nº 03/2014 ao Projeto de Lei nº 128/2014 (38) foi
rejeitada por maioria, com voto contrário dos Vereadores Alan Guedes, Sergio
Nogueira, Bebeto, Marcelo Mourão, Mauricio Lemes, Pedro Pepa, Dirceu Longhi,
Idenor Machado, Delia Razuk, Pastor Cirilo Ramão, Nelson Sudário, Madson
Valente, Silas Zanata, Raphael Matos, Aguilera de Souza, Virgínia Magrini e Elias
Ishy. O Projeto de Lei nº 128/2014 (38) foi aprovado por maioria, com voto contrário
dosVereadores Cido Medeiros, Delia Razuk, Nelson Sudário,Virgínia Magrini e Elias
Ishy, em única votação. Foi aprovado Requerimento de prorrogação da Sessão por
mais noventa minutos. Foi aprovado Requerimento de Vistas ao Projeto de Lei nº
28/2014.Os Projetos de Decretos Legislativos nºs 47 e 48/2014 foram aprovados em
única votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. A Sessão foi suspensa para
entrega de honraria ao governador do Estado de Mato Grosso do Sul,André Puccinelli.
Asolenidade foi realizada na Praça Antonio João, com a presença do Prefeito, Murilo
Zauith, Deputado Estadual Zé Teixeira eVereadores de Dourados. Esgotada a pauta, a
Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi
lavradaAta, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze, às nove horas e dez
minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos
e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de
Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – DEM e tendo como
primeiro Secretário o Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além
dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te’yi)
PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da
Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro
Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio
Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC;
Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Matos (Elias Ishy) PT; Juarez
de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão
(Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio
Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael
da Silva Matos (Raphael Matos) PTB eVirgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP.
Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou
iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 43ª Sessão
Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto
de Lei Complementar nº 31/2014 de autoria do Poder Executivo, que altera
dispositivos da Lei Complementar nº121/2007, que dispõe sobre o regime jurídico e o
PCCR da Guarda Municipal; b) Mensagem de Projeto de Lei nº 44/2014, de autoria do
Poder Executivo, que altera dispositivos da lei nº 3.601/2012 que dispõe sobre a
política municipal de habitação; c) Mensagem de Projeto de Lei Complementar nº
30/2014, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar
nº 205/2012, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo e o sistema viário
em Dourados; d) Mensagem de Projeto de Lei Complementar nº 32/2014, de autoria
do Poder Executivo, que dispõe sobre criação de dispositivos na Lei Complementar nº
118/2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras do Profissional da
Vereador IdenorMachado Vereador Délia Godoy Razuk
Presidente Vice-Presidente
Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima
1º Secretário 2º Secretário
Ata da Quadragésima Quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2014.
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.882 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE JANEIRO DE 2015
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ATAS – SESSÕES ORDINÁRIAS
Educação de Dourados; e) Mensagem de projeto de lei nº 45/2014, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre desvinculação e a utilização das disponibilidades
financeiras dos fundos e das entidades da administração pública municipal indireta; f)
Oficio n° 019/2014 do Gabinete do Vereador Silas Zanata comunicando seu
desligamento do Bloco “Por Dourados”; g) Oficio n° 0019/2014 do Gabinete do
Vereador Raphael Matos comunicando seu desligamento do Bloco “Por Dourados”; f)
Ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições
dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas
regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações
protocoladas sob os nºs 7140 a 7143; Alan Guedes apresentou 2 requerimentos e 4
indicações protocolados sob os nºs 7144 a 7149; Bebeto apresentou 1 projeto de lei, 2
requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 7150 a 7156; Cido Medeiros
apresentou 4 indicações e 3 moções protocolados sob os nºs 7157 a 7163; Silas Zanata
apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 7164 a 7167; Pastor Cirilo Ramão
apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 7168 a 7171; Delia Razuk apresentou
4 indicações protocoladas sob os nºs 7172 a 7175; Dirceu Longhi apresentou 1
requerimento protocolado sob o nº 7176; Idenor Machado apresentou 2 moções
protocoladas sob os n°s 7177 e 7178; Juarez do EsporteAmigo de Todos apresentou 4
indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 7179 a 7184; Madson Valente
apresentou 3 indicações protocoladas sob os nºs 7185 a 7187; Marcelo Mourão
apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 7188 a
7195; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 7196 a 7199;
Nelson Sudário apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados
sob os n°s 7200 a 7207; Pedro Pepa apresentou 1 requerimento e 3 indicações
protocolados sob os nºs 7208 e 7211; Raphael Matos apresentou 4 indicações
protocoladas sob os nºs 7212 a 7215; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4
indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 7216 a 7223; Virgínia Magrini
apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os nºs 7224 a 7229.
Usaram a Tribuna de acordo com o art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros,
Juarez de Oliveira, Idenor Machado, Sergio Nogueira, Bebeto, Marcelo Maurão,Alan
Guedes, Nelson Sudario, Delia Razuk, Pastor Cirilo Ramão, Pedro Pepa, Mauricio
Lemes,Virginia Magrini, Silas Zanata, Dirceu Longhi,Aguilera de Souza, Elias Ishy e
Madson Valente. II. ORDEM DO DIA: 1) PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei n° 112/2014 (32) de autoria do Poder Executivo, que
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 2015-
ORÇAMENTO 2015- anexo emendas; b) Projeto de Lei nº 131/2014 (39) de autoria
do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 3.208/2008, que trata da criação,
composição e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e Lazer. 2.
PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº
31/2014 (24) de autoria do Poder Executivo, que cria dispositivos na Lei
complementar n° 214/2013, que trata da estruturação organizacional da Prefeitura e na
Lei Complementar nº 117/2007, que dispõe sobre o plano de cargos e carreiras -PCCR,
referente ao cargo de diretor de unidade de saúde; b) Projeto de Lei Complementar nº
32/2014 (25) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração e inclusão de
dispositivos na Lei Complementar n° 72/2003, que institui o Plano Diretor, no que se
refere ao Conselho Municipal do Plano Diretor; c) Projeto de Lei Complementar nº
36/2014 (31) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei
Complementar nº 121/2007, que trata do Regime Jurídico e o Plano de Cargos,
Carreiras e Remuneração dos Servidores da Guarda Municipal; d) Projeto de Lei
Complementar nº 37/2014 (30) de autoria do Poder Executivo, que altera
dispositivos da Lei Complementar n° 205/2012, que dispõe sobre o Zoneamento,
Uso e Ocupação do Solo e o Sistema Viário do Município; e) Projeto de Lei
Complementar nº 38/2014 (32) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos
da Lei Complementar n° 118/2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e
Remuneração do Profissional da Educação Municipal, no que se refere a função de
coordenador administrativo do Centro de Educação Infantil; f) Projeto de Lei nº
130/2014 (37) de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a doar ao Estado de
Mato Grosso do Sul o imóvel da Matrícula nº 107.230, destinado a construção d e
uma Unidade Educacional de Internação – UNEI; g) Projeto de Lei nº 134/2014 (44)
de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei n° 3.601/2012, que trata
da Politica Municipal de Habitação de Interesse Social, no que se refere a composição
do Conselho Municipal de Habitação; h) Projeto de Lei nº 137/2014 (45)
de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a desvinculação e a utilização das
disponibilidades financeiras dos fundos e das entidades da administração pública
municipal; i) Projeto de Lei nº 28/2014 de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que
institui a obrigatoriedade dos hospitais conveniados com o SUS a fornecerem
informações sobre o usto das intervenções das quais a pessoa se beneficiou; j) Projeto
de Lei nº 120/2014 de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Adolfo
Teodócio Gonzalez a Rua ProjetadaMdo Bairro Estrela Porã, em toda sua
extensão; l) Projeto de Lei nº 125/2014 de autoria do Vereador Alberto Alves dos
Santos, que denomina Francisco Candido da Cunha a rua Projetada C-04 localizada no
Jardim Carisma; m) Projeto de Lei nº 126/2014 de autoria doVereador Alberto Alves
dos Santos, que denomina Nelson Manoel da Silva a rua Projetada C-03 localizada no
Jardim Carisma. 3. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto
de Resolução nº 06/2014 de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre autorização
para a realização de contrato para atender prestação de serviços médicos e hospitalares
aos servidores do Quadro do Poder Legislativo. Submetidos a deliberação: O autor
apresentou Requerimento de Retirada das emendas de n°s 138 ao 163/2014 ao
Projeto de Lei n° 112/14(32), o qual foi aprovado por maioria, com voto contrário dos
Vereadores: Cido Medeiros, Alan Guedes, Sergio Nogueira, Mauricio Lemes, Pedro
Pepa, Pastor Cirilo Ramão, Nelson Sudário, Aguilera de Souza. O Projeto de Lei nº
112/2014 (32) foi aprovado por maioria, com as respectivas emendas, com voto
contrário do Vereador Elias Ishy, em segunda votação. O Projeto de Lei nº 131/2014
(39) foi aprovado em segunda votação. Foi aprovado Requerimento de prorrogação
da sessão por mais sessenta minutos. O Projeto de Lei Complementar nº 31/2014 (24)
foi aprovado por maioria, com voto contrário dosVereadoresVirgínia Magrini e Elias
Ishy, em primeira votação. Os Projetos de Leis Complementares nºs 32 (25) e 36 (31)
foram aprovados em primeira votação. O Projeto de Lei Complementar nº 37/2014
(30) foi aprovado por maioria, com voto contrário dos Vereadores Virgínia Magrini e
Elias Ishy, emprimeira votação. O Projeto de lei Complementar n° 38 (32) e o Projeto
de Lei n° 137/2014 (45) foram retirados pelo Líder do Prefeito, de acordo com as
normas regimentais. Foi aprovado por maioria Requerimento deVistas ao Projeto de
Lei n° 130/2014 (37), com voto contrário do Vereador Alberto Alves dos Santos. O
Requerimento de Adiamento ao Projeto de Lei n° 130/2014 (37) foi retirado pelo
autor. Os Projetos de Leis nºs 134 (44), 28, 120, 125 e 126/2014 foram aprovados em
primeira votação.OProjeto de Resolução nº 06/2014 foi aprovado em única votação.
APauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta, a Presidência agradeceu a
todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após
lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze, às nove
horas e quinze minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três
mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do
Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado – DEM e
tendo como primeiro Secretário oVereador DirceuAparecido Longhi (Dirceu Longhi)
PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera
Te’yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros
da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro
Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio
Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC;
Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Matos (Elias Ishy) PT; Juarez
de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão
(Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio
Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael
da Silva Matos (Raphael Matos) PTB eVirgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP.
Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou
iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 44ª Sessão
Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto
de Veto nº 03/2014 de autoria do Poder Executivo, que veta parcialmente o Projeto de
Lei nº 128/2014 (38), que aprova a planta de valores genéricos unitários de terrenos,
tabelas de preços de edificações e tabela de alíquota, relativas aos imóveis localizados
no perímetro urbano de Dourados para efeito de lançamento do IPTU e ITBI; b)
Mensagem de Projeto de Lei nº 46/2014 de autoria do Poder Executivo, que altera a
redação do art. 8º da lei nº 3.826/2014, que desafeta e incorpora aos bens dominiais do
município, autoriza o Poder Executivo a liquidar dívida por meio de dação em
pagamento com bens públicos e estabelece critérios para licitação e contratação de
construção de prédio público; c) Ofícios das esferas federal, estadual e municipal
contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições
de acordo com as normas regimentais, pelos seguintesVereadores: Aguilera de Souza
apresentou 3 indicações protocoladas sob os nºs 7281 a 7283;Alan Guedes apresentou
4 indicações protocoladas sob os nºs 7284 a 7387; Bebeto apresentou 2 requerimentos
e 4 indicações protocolados sob os n°s 7288 a 7293; Cido Medeiros apresentou 4
indicações protocolados sob os nºs 7294 a 7297; Silas Zanata apresentou 4 indicações
protocoladas sob os n°s 7298 a 7301; Pastor Cirilo Ramão apresentou 5 indicações
protocoladas sob os nºs 7302 a 7306; Delia Razuk apresentou 1 requerimento e 4
indicações protocolados sob os nºs 7307 a 7311; Elias Ishy apresentou 3
requerimentos protocolados sob os nºs 7315 a 7318; Idenor Machado apresentou 1
moção protocolada sob o n° 7319; Juarez do Esporte Amigo de Todos apresentou 4
indicações protocoladas sob os n°s 7320 a 7323; Madson Valente apresentou 3
indicações protocoladas sob os nºs 7324 a 7326; Marcelo Mourão apresentou 2
requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 7327 a 7334;
Mauricio Lemes apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 7335 a 7338; Nelson
Sudário apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s
7338 a 7346; Pedro Pepa apresentou 2 indicações protocoladas sob os nºs 7347 e 7348;
Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados
sob os n°s 7349 a 7355; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos e 4 indicações
protocolados sob os nºs 7356 a 7361; Vereadores infra-assinados apresentaram 1
moção protocolada sob o nº 7362. Usaram aTribuna de acordo com o art. 158 do RI, os
Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Nelson Sudário, Idenor Machado,
Bebeto, Silas Zanata, Sergio Nogueira, Dirceu Longhi, Pastor Cirilo Ramão, Delia
Razuk, Pedro Pepa,Virgínia Magrini, Mauricio Lemes, Marcelo Mourão, Aguilera de
Vereador IdenorMachado Vereador Délia Godoy Razuk
Presidente Vice-Presidente
Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima
1º Secretário 2º Secretário
Ata da Quadragésima Quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2014.
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.882 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE JANEIRO DE 2015
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ATAS – SESSÕES ORDINÁRIAS
Souza, Raphael Matos, Alan Guedes, Elias Ishy e MadsonValente. II. ORDEM DO
DIA: 1. PROJETO EM3ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 112/2014
(32) de autoria do Poder Executivo, Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município
de Dourados, para o exercício financeiro de 2015 – ORÇAMENTO 2015. Emendas
anexas. 2. PROJETO EMUNICADISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto deVeto nº
03/2014 de autoria do Poder Executivo, que veta parcialmente o projeto de Lei nº
128/2014 (38), que aprova a planta de valores genéricos unitários de terrenos,
tabelas de edificações e tabela de alíquota relativas a imóveis localizados no
município. 3. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei
Complementar nº 31/2014 (24) de autoria do Poder Executivo, que cria dispositivos
na Lei complementar n° 214/2013, que trata da estruturação organizacional da
Prefeitura e na Lei Complementar nº 117/2007, que dispõe sobre o plano de cargos e
carreiras – PCCR, referente ao cargo de diretor de unidade de saúde; b) Projeto de Lei
Complementar nº 32/2014 (25) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre
alteração e inclusão de dispositivos na Lei Complementar n° 72/2003 -que institui o
Plano Diretor, no que se refere ao Conselho Municipal do Plano Diretor; c) Projeto
de Lei Complementar nº 36/2014 (31) de autoria do Poder Executivo, que altera
dispositivos da Lei Complementar nº 121/2007 – que trata do Regime Jurídico e o
Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Guarda
Municipal; d) Projeto de Lei Complementar nº 37/2014 (30) de autoria do Poder
Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 205/2012, que dispõe
sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o SistemaViário do Município; e)
Projeto de Lei nº 134/2014 (44) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos
da Lei n° 3.601/2012, que trata da Politica Municipal de Habitação de Interesse Social,
no que se refere a composição do Conselho Municipal de Habitação; f) Projeto de Lei
nº 28/2014 de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que institui a obrigatoriedade
dos hospitais conveniados com o SUS a fornecerem informações sobre o custo das
intervenções das quais a pessoa se beneficiou; g) Projeto de Lei nº 120/2014 de
autoria doVereador Mauricio Lemes, que denominaAdolfo Teodócio Gonzalez a Rua
Projetada M do Bairro Estrela Porã, em toda sua extensão; h) Projeto de Lei nº
125/2014 de autoria do Vereador Alberto Alves dos Santos, que denomina Francisco
Candido da Cunha a rua Projetada C-04 localizada no Jardim Carisma; i) Projeto de
Lei nº 126/2014 de autoria do Vereador Alberto Alves dos Santos, que
denomina Nelson Manoel da Silva a rua Projetada C-03 localizada no Jardim
Carisma. 4. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei
Complementar nº 38/2014 (32) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos
da Lei Complementar n° 118/2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e
Remuneração do Profissional da Educação Municipal, no que se refere a
função de coordenador administrativo do Centro de Educação Infantil; b) Projeto de
Lei nº 130/2014 (37) de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a doar ao Estado
de Mato Grosso do Sul o imóvel da Matrícula nº 107.230, destinado a construção de
uma Unidade Educacional de Internação – UNEI; c) Projeto de Lei nº 137/2014 (45)
de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a desvinculação e a utilização
das disponibilidades financeiras dos fundos e das entidades da administração pública
municipal; d) Projeto de Lei nº 140/2014 (46) de autoria do Poder Executivo,
que altera dispositivos da Lei nº 3.826/2014 que desafeta e incorpora aos bens
dominiais do município, autoriza o Poder Executivo a liquidar dívida por meio de
dação em pagamento com bens públicos e estabelece critérios para edital de licitação
e contratação de construção de prédio público; e) Projeto de Lei nº 139/2014 de
autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da lei nº 3558/2012; f) Projeto de Lei
nº 141/2014 de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre gratificação natalina a ser
paga no mês de dezembro de cada ano, a partir de 2015; g) Projeto de Lei nº 133/2014
de autoria daVereadoraVirgínia Magrini que altera dispositivos da Lei nº 3.702/2014
e institui o Mês Novembro Azul dedicado à saúde do homem; h) Projeto de Lei nº
136/2014 de autoria do Vereador Sergio Nogueira que denomina Reverendo Gordon
Stanley Trew a Rua Projetada 20 localizada no loteamento João Carneiro Alves I.
Submetidos a deliberação: O Projeto de Lei n° 130/2014 (37) foi retirado da pauta de
acordo com as normas regimentais. As emendas ao Projeto de Lei 112/2014 (32)
foram aprovadas. O Projeto de Lei nº 112/2014 (32) foi aprovado por maioria, com
voto contrário do Vereador Elias Ishy, em terceira votação. O Projeto de Veto n°
03/2014 ao Projeto de Lei n° 128/2014 (38) foi rejeitado por maioria, com voto
contrário dos Vereadores: Cido Medeiros, Alan Guedes, Sergio Nogueira, Bebeto,
Idenor Machado, Delia Razuk, Nelson Sudário, Madson Valente, Silas Zanata,
Raphael Matos, Aguilera de Souza, Virgínia Magrini e Elias Ishy. O Projeto de Lei
Complementar nº 31/2014 (24) foi aprovado por maioria, com voto contrário dos
Vereadores: Virgínia Magrini e Elias Ishy, em segunda votação. Os Projetos de Leis
Complementares nºs 32 (25), 36 (31) e 37/2014 (30) foram aprovados em segunda
votação. Os Projetos de Leis nºs 134 (44), 28, 120, 125 e 126/2014 foram aprovados
em segunda votação. O Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei
Complementar n° 38/2014 (32), bem como aos Projetos de Leis n°s 137 (45) e
140/2014 (46) foi aprovado. O Projeto de Lei Complementar n° 38/2014 (32), bem
como Projeto de Lei n° 140/2014 (46) foram aprovados, em única votação. O Projeto
de Lei n° 137/2014 (45) foi aprovado por maioria, com voto contrario dos Vereadores
Marcelo Mourão, Delia Razuk, Virginia Magrini e Elias Ishy, em única votação. O
Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei n° 139/2014 foi aprovado por
maioria, com voto contrário dosVereadores: Cido Medeiros, Marcelo Mourão e Elias
Ishy. O Projeto de Lei n° 139/2014 foi aprovado por maioria, com voto contrário dos
Vereadores: Cido Medeiros e Elias Ishy, em única votação. O Requerimento de
Urgência Especial ao Projeto de Lei n° 141/2014 foi aprovado por maioria, com voto
contrário dosVereadores: Cido Medeiros, Marcelo Mourão e Elias Ishy. O Projeto de
Lei n° 141/2014 foi aprovado por maioria, com voto contrário dos Vereadores: Cido
Medeiros,Alan Guedes, Marcelo Mourão, Delia Razuk,Virginia Magrini e Elias Ishy,
em única votação.ORequerimento de Urgência Especial aos Projeto de Leis n° 133 e
136/2014 foi aprovado. Os Projetos de Leis n° 133 e 136/2014 foram aprovados, em
única votação. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença, e
declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que de acordo com o paragrafo
único do artigo 157 do Regimento Interno da Câmara será apreciada pela Mesa
Diretora e aprovada mediante assinatura da maioria simples dosVereadores.
Vereador IdenorMachado Vereador Délia Godoy Razuk
Presidente Vice-Presidente
Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima
1º Secretário 2º Secretário
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.882 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE JANEIRO DE 2015
PORTARIA Nº. 314, de 15 de dezembro de 2014.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 315, de 15 de dezembro de 2014.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 316, de 15 de dezembro de 2014.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo
126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a
servidora NÁDIAETIENE DOMINGOS DASILVA, referente ao período aquisitivo
de 01/10/2013 a 30/09/2014, a partir de 05 de janeiro de 2015.
Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo
126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a
servidora KELEN GONÇALVES MARINHO, referente ao período aquisitivo de
09/08/2013 a 08/08/2014, a partir de 05 de janeiro de 2015.
Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – ExonerarLINDADARLÉPACHECOVALENTEdo cargo deAssessor de
Gabinete (CAP-1), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados,
Gabinete daVereadora Délia Godoy Razuk,em31 de dezembro de 2014.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
PORTARIAS LEGISLATIVAS
18
PORTARIAS LEGISLATIVAS
PORTARIA Nº. 317, de 15 de dezembro de 2014.
Servidora Dias concedidos Período
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 319, de 18 de dezembro de 2014.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 320, de 22 de dezembro de 2014.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 321, de 29 de dezembro de 2014.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Ratificar concessão de Prorrogação de Licença paraTratamento de Saúde,
nos termos do artigo 134 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor
Público Municipal) à seguinte servidora:
RAFAELALEITEDESOUZ 30 (trinta) dias 25/11/2014 a 24/12/2014
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar GERALDO PEREIRA DA CRUZ do cargo de Diretor de
Finanças (DAS-1), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, em
30 de dezembro de 2014.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Tendo em vista o falecimento do servidor MÁRCIO GIOVANI
STROPPA, fica vago o cargo de Assessor Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de
Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do Vereador Alberto Alves
dos Santos,em19 de dezembro de 2014.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do
Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 05 de janeiro de 2014, aos
seguintes servidores:
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.882 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE JANEIRO DE 2015
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
CONVOCAÇÃO
SEBASTIÃO JOSÉ DOS SANTOS
O presidente da Associação Atlética Vila Vargas, Sebastião José dos Santos,
convoca por meio deste, todos os seus sócios para eleição e posse da nova diretoria que
Será realizada dia 12/12/2014 ás 19hsemsua sede.
VilaVargas, 09 de Dezembro de 2014.
CONVOCAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Demetrio Cavalcante Analia DuvigesAndrade
Presidente daUDAM Presidente daAss. De Moradores do JD.Santana
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Demetrio Cavalcante Reginaldo de Oliveira
Presidente daUDAM Presidente daAss. De Moradores do Joquei Clube
O Presidente da UDAM juntamente com o presidente da ASSOCIAÇÃO DE
MORADORES DO JARDIM SANTANA CONVIDA TODOS OS RESIDENTES
DA LOCALIDADE PARA PARTICIPAREM DA ASSEMBLÉIA GERAL A SER
REALIZADA NO DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2015,COM INICIO AS 08:00
HORASETERMINOÁS15:00 HORAS,LOCALNASEDEDAASSOCIAÇÃODE
MORADORES DO JARDIM SANTANALOCALIZADO NARUAAQUIDABAN
COHAFABA Nº200, III PLANO CEP 79.826.280 PARA DELIBERAREM SOBRE
ASEGUINTEPAUTADODIA:
1 Reforma do Estatuto Social da Associação e adequações ao novo código civil
Brasileiro.
2 Eleição da Diretoria executiva e do seu conselho fiscal.
3 Posse da diretoria eleita.
As Chapas concorrentes terão até o dia 29 de Janeiro de 2015 as 17:00 horas para
realizar as inscrições na sede da UDAM situada na AV. Joaquim Teixeira Alves
nº1927,sala 2,2º piso Centro.
Havendo apenas uma chapa a eleição será por aclamação
Dourados 29 de dezembro de 2014
O Presidente da UDAM juntamente com o presidente da ASSOCIAÇÃO DE
MORADORES DO BAIRRO JÓQUEI CLUBE CONVIDA TODOS OS
RESIDENTES DA LOCALIDADE PARA PARTICIPAREM DA ASSEMBLÉIA
GERALASER REALIZADANO DIA01 DE FEVEREIRO DE 2015,COM INICIO
AS 08:00 HORAS E TERMINO ÁS 15:00 HORAS,LOCALESCOLAMUNICIPAL
CLORÍ BENEDETTI DE FREITAS RUA ALFENAS, 355, JARDIM JOQUEI
CLUBE – DOURADOS – MS PARA DELIBERAREM SOBRE A SEGUINTE
PAUTADODIA:
1 Reforma do Estatuto Social da Associação e adequações ao novo código civil
Brasileiro.
2 Eleição da Diretoria executiva e do seu conselho fiscal.
3 Posse da diretoria eleita.
As Chapas concorrentes terão até o dia 23 de Janeiro de 2015 as 17:00 horas para
realizar as inscrições na sede da UDAM situada na AV. Joaquim Teixeira Alves
nº1927,sala 2,2º piso Centro.
Havendo apenas uma chapa a eleição será por aclamação
Dourados 29 de dezembro de 2014
Servidor(a) Período Aquisitivo Lotação
Alcirene Souza Bertola de Mattos 01/01/2013-31/12/2014 Gab. Ver. Raphael da Silva Matos
Alfredo Marques de Andrade 01/01/2013-31/12/2014 Gab. Ver. Raphael da Silva Matos
Cedário Sarat Sanguina 01/01/2013-31/12/2014 Gab. Ver. Raphael da Silva Matos
Joana Aparecida Colman Batista 01/01/2013-31/12/2014 Gab. Ver. Raphael da Silva Matos
Rosalino Antão Gomes Moura 01/01/2013-31/12/2014 Gab. Ver. Raphael da Silva Matos
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