Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 3885 – 08/01/2015

Download do Arquivo

 

ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVII Nº 3.885 19 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ……………………….Nelson Almirão …………………………………………………………3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogerio Yuri Farias Kintschev …………………………………….3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Wladimir Santos da Silva ……………………………………………3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul .
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.830-220
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
E-mail: diario@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
LEIS
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE 2015
LEI COMPLEMENTAR Nº 267 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
LEI COMPLEMENTAR Nº 268 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014.
“Dispõe sobre a política salarial para os profissionais do Magistério Municipal,
na forma que menciona, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 117, de 31 de
dezembro de 2007 e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007.”
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1°. Para efeitos dos cálculos do vencimento base dos Profissionais do
Magistério Municipal a partir de 1º abril de 2.016 o AnexoVda Lei Complementar nº
118 de 31 de dezembro de 2.007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e
Remuneração do Profissional da Educação Municipal, passa a vigorar com a
incorporação do adicional previsto no incisoXdo art. 40 da referida lei.
Parágrafo único: após a incorporação de que trata o caput deste o adicional fica
extinto.
Art. 2º. O cálculo o vencimento base dos Profissionais do Magistério Municipal,
para jornada de 20 horas semanais, se dará da seguinte forma e nos períodos que
especifica:
I. a partir de 1º de abril de 2.016 concessão do índice de correção do Piso Salarial
Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica
(PSPN) de até 40 horas semanais; a partir de 1º de outubro do mesmo ano acréscimo de
1/5 da diferença entre esse e o Piso Salarial do Profissional do Magistério Municipal;
II. a partir de 1º de abril de 2.017 concessão do índice de correção aplicado ao
PSPN de até 40 horas semanais; a partir de 1º de outubro do mesmo ano acréscimo de
1/4 da diferença entre esse e o Piso Salarial do Profissional do Magistério Municipal;
III. a partir de 1º de abril de 2.018, concessão do índice de correção aplicado ao
PSPN de até 40 horas semanais; a partir de 1º de outubro do mesmo ano acréscimo de
1/3 da diferença entre esse e o Piso Salarial do Profissional do Magistério Municipal;
IV. a partir de 1º de abril de 2.019, concessão do índice de correção aplicado ao
PSPN de até 40 horas semanais; a partir de 1º de outubro do mesmo ano; acréscimo de
1/2 da diferença entre esse e o Piso Salarial do Profissional do Magistério Municipal
V. a partir de 1º de abril de 2.020, concessão do índice de correção aplicado ao
PSPN de até 40 horas semanais; a partir de 1º de outubro do mesmo ano o valor do Piso
Salarial do Profissional do Magistério Municipal, para 20 horas semanais
corresponderá ao do PSPN.
Art. 3º. O índice do PSPN e as parcelas das diferenças anuais de que trata o art. 2º
desta lei serão concedidos aos Profissionais do Magistério Municipal desde que
satisfeitas as exigências da Lei Complementar Federal nº 101/2000, que estabelece
normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá
outras providências, bem como o limite prudencial de gastos com pessoal.
Art. 4º.Areceita advinda da vigência da Lei nº 3.695, de 05 de julho de 2.013, que
dispõe sobre as regras de destinação dos royalties decorrentes da exploração do
petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de concessão, no
âmbito do Município de Dourados, poderá ser usada para o cumprimento do disposto
nesta lei.
Art. 5º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 17 de dezembro de 2014.
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º.ALei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o
Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Profissional da Educação Municipal de
Dourados – MS e dá outras providências, passam a vigorar com as seguintes
alterações:
Art. 1º. (…)
(…)
§ 2º – Aplicar-se-á, subsidiariamente, a todos os Profissionais da Educação, o
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Dourados –MS e o Plano de
Cargos, Carreira e Remuneração do Município de Dourados –PCCR-DOURADOS.
Art. 2º. (…)
(…)
V – Grupo de Apoio a Gestão Educacional: é o grupo de apoio educacional no
âmbito do sistema municipal de ensino público.
(…)
Art. 5º – A Educação Pública Municipal será exercida por Profissionais da
Educação Municipal, identificados pelas carreiras e categorias funcionais seguintes:
I – (…)
II –Do Grupo deApoio a Gestão Educacional:
a)Assistente deApoio Educacional na função de:
1. escriturário;
2.Assistente de Biblioteca.
b)Assistente deApoio Educacional Indígena na função de:
1. Escriturário;
2.Assistente de Biblioteca;
3. Monitor de Pátio
c)Agente deApoio Educacional na função de:
1. Merendeira;
2.Agente deAtividades Educacionais;
3.Almoxarife;
4. Inspetor de Pátio;
5. Lactarista.
d)Agente deApoio Educacional Indígena na função de:
1. Merendeira Indígena;
2.Agente deAtividades Educacionais;
3.Almoxarife;
4. Inspetor de Pátio
5. Lactarista.
e)Agente de Serviços Educacionais na função de:Vigilante Patrimonial.
f) Agente de Serviços Educacionais Indígena na função de: Vigilante Patrimonial
Indígena.
g)Auxiliar deApoio Educacional na função de:
1.Auxiliar de Merendeira;
2. Servente;
3. Zelador;
4.Auxiliar de Serviço Educacional;
5. Porteiro.
h)Auxiliar deApoio Educacional Indígena na função de:
02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE 2015
LEIS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.885
1.Auxiliar de Merendeira Indígena;
2. Servente Indígena;
3. Zelador Indígena,
4.Auxiliar de Serviço Educacional;
5. Porteiro
i)Auxiliar de ServiçosAgropecuários na função de: Zelador de Campo.
Art. 11. (…)
§1º -APromoção Funcional por Merecimento será concedida aos Profissionais da
Educação, que obtiverem no triênio, em seu Boletim Anual de Desempenho, a
pontuação mínima estipulada pelaCVP.
(…)
§ 3º – O Profissional da Educação Municipal será avaliado por uma comissão
constituída no âmbito da Unidade Escolar para este fim, a qual deverá constar um
representante Sindical do Grupo Magistério e um representante do Grupo de Apoio a
Gestão Educacional.
§ 4º – O Profissional da Educação que se julgar prejudicado em sua avaliação terá
15 dias, a contar da data da ciência da mesma, para encaminhar recurso devidamente
fundamentado junto aCVP.
Art.12. A Secretaria Municipal de Educação constituirá uma Comissão de
Valorização do Profissional da Educação Municipal – CVP com a seguinte
competência:
(…)
VII – apreciar e julgar os recursos interpostos pelos Profissionais da Educação
Municipal.
VIII – elaborar os instrumentos de avaliação dos Profissionais da Educação
Municipalemestágio probatório e orientar o seu correto preenchimento;
IX – avaliar, anualmente, o Sistema de Valorização dos Profissionais da Educação
Municipal;
X- atribuir níveis de habilitação aos Profissionais da Educação Municipal;
XI – divulgar junto às Unidades Escolares e Órgãos municipais de Educação os
critérios estabelecidos para avaliação.
(…)
§5º – A Comissão de Valorização do Profissional da Educação Municipal será
presidida por um de seus membros, escolhidos pelos seus pares, designado por ato do
Secretário Municipal de Educação.
§6º -As designações dos membros da Comissão, as substituições em caso de vaga,
atribuições complementares e normas gerais de ação da Comissão de Valorização do
Profissional da Educação Municipal serão objetos de Resolução do Secretário
Municipal de Educação.
(…)
Art. 16. (…)
§1º -Aavaliação será feita na unidade educacional onde o profissional da educação
estiver em efetivo exercício, na qual deverá constar um representante Sindical do
Grupo Magistério e umrepresentante do Grupo deApoio a Gestão Educacional.
§2º – A verificação do cumprimento dos requisitos previstos neste artigo será
procedida segundo normas expedidas pela CVP e concluída no final do estágio
probatório.
(…)
§ 6º. Fica impedido de compor a comissão de avaliação, como membro indicado
pelo sindicato, o profissional da educação que estiver exercendo cargo em comissão
ou função de confiança.
Parágrafo único: os profissionais em mandato classista e afastados para estudo
serão avaliados para fins de promoção por merecimento por comissão composta para
este fim, definidaemResolução.
Art. 20. (…)
(…)
§1º – O acesso para o exercício de cargos de provimento em comissão por do
Profissional da Educação Municipal, será feito sem prejuízo de seu cargo, através de
ato do Executivo.
(…)
Art. 25. (…)
(…)
II – Direção Escolar, Secretário Escolar, Supervisão Técnico Escolar ou
especializações pedagógicas similares – jornada integral.
Art. 27-(…)
Parágrafo único:VETADO
Art. 36. (…)
(…)
§ 4º. O valor do vencimento da categoria funcional do Grupo de Apoio à Gestão
Educacional é representado pelo piso salarial a que se refere este artigo, aplicados os
coeficientes para cada referência na forma indicada:
I – referênciaA, coeficiente 1,00
II – referência B, coeficiente 1,05
III – referência C, coeficiente 1,10
IV – referência D, coeficiente 1,15
V- referência E, coeficiente 1,20
VI – referência F, coeficiente 1,25
VII – referência G, coeficiente 1,30
VIII – referência H, coeficiente 1,35
IX – referência I, coeficiente 1,40
Art. 46. (…)
(…)
§ 2º – Fica estabelecido que os Profissionais da Educação Municipal concursados,
quando em mandato classista, poderão ser afastados do cargo, emprego ou função, a
pedido do sindicato e por ato do Poder Executivo, tendo garantido vencimentos
integrais, com os mesmos direitos dos demais servidores da categoria, e a contagem do
tempo de serviço para todos os efeitos legais, exceto para a Função Gratificada,
observado o disposto e o limite estabelecido na Lei Complementar nº 107, de 27 de
dezembro de 2006.
(…)
§ 4º – Poderão ser licenciados para mandato classista os Profissionais da Educação
Municipal concursados, eleitos para o cargo de direção do sindicato ou representação,
observando as disposições determinadas pela Lei Complementar Municipal
107/2006.
§ 5º – Os Profissionais da Educação Municipal terão direito a licença sem
vencimentos, pelo período máximo de 30 (trinta) dias que antecedem a eleição, para
concorrer a mandato classista, até o limite de 04 (quatro) Profissionais por chapa
inscrita.
Art. 49. (…)
(…)
Parágrafo único – Os Profissionais da Educação Municipal serão dispensados de
suas atividades, sem prejuízos de seus direitos e vantagens, para participarem de
cursos de capacitação profissional, quando esses forem oferecidos pela Secretaria
Municipal de Educação ou quando forem realizados por entidades as quais efetuaram
convênio ou parceria com a Prefeitura Municipal.
Art. 53. (…)
Parágrafo único: Completado o tempo para aposentadoria, e decorridos 90
(noventa) dias, do protocolo do processo no órgão competente, o Profissional da
Educação Municipal aguardará a publicação do ato afastado de suas funções.
Art. 75.A- Os servidores do Grupo deApoio à Gestão Educacional, que exercerem
suas funções nas Unidades de Ensino Municipal, gozarão de recesso entre os dois
semestres letivos, conforme escala ser estabelecida na unidade escolar, a fim de evitarse
o fechamento da unidade durante o período de férias escolares.
Art. 2º. OsAnexos I e II da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007 e
os Anexos II e VII da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007 passam a
vigorar conformeAnexo I e II desta lei, respectivamente.
Art. 3º. Os servidores lotados no cargoAssistente deApoio Institucional, na função
de Assistente de Atividades Educacionais, que não estejam lotados na Secretaria de
Educação deverão optar entre:
I – serem lotados na Secretaria de Educação, no cargo de Assistente de Apoio
Educacional, numa das funções existentes; ou
II – serem enquadrados no cargo de Assistente de Serviços Administrativos, na
função de TécnicoAdministrativo.
Art. 4º. Os servidores lotados no cargo Agente de Apoio Institucional e Agente de
Apoio Institucional Indígena que não estejam lotados na Secretaria de Educação
poderão optar entre:
I – serem lotados na Secretaria de Educação, no cargo de Agente de Apoio
Educacional e Agente de Apoio Educacional Indígena, numa das funções existentes;
ou
II – serem enquadrados no cargo Agente de Serviços Administrativos, numa das
funções existentes.
Art. 5º. Os servidores lotados no cargo Auxiliar de Apoio Institucional e Auxiliar
de Apoio Institucional Indígena que não estejam lotados na Secretaria de Educação
poderão optar entre:
I – serem lotados na Secretaria de Educação, no cargo de Auxiliar de Apoio
Educacional e Auxiliar de Apoio Educacional Indígena, numa das funções existentes;
ou
II – serem enquadrados no cargo Auxiliar de Serviços Administrativos, Auxiliar de
Serviços Básicos ou Auxiliar de Serviços Básicos Indígena, numa das funções
existentes.
Art. 6º. Os servidores que já se encontram lotados na Secretaria de Educação, serão
enquadrados, de acordo com o nível de escolaridade de seu concurso, nos cargos de
Assistente de Apoio Educacional, Agente de Apoio Educacional, Auxiliar de Apoio
Educacional, assim também os de natureza indígena,emuma das funções existentes.
Art. 7º.Afunção de Monitor de Pátio, do cargo deAssistente deApoio Educacional
Indígena, da Lei Complementar nº 118/07, e as funções de Recreador e Técnico de
Cultura ambas do cargo de Assistente de Apoio Institucional, da Lei Complementar nº
117/07 ficarãoemextinção.
Art. 8º. Esta Lei entraemvigor 90 (noventa) dias após sua publicação.
Dourados – MS, 22 de dezembro de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
03
LEIS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.885 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE 2015
(…)
(…) (…) (…) (…)
(…) (…) (…) (…)
(…) (…) (…) (…)
Assistente de Apoio
Institucional
Cuidador Social Masculino, Cuidador Social Feminino, Orientador Social,
Técnico de Apoio Social, Técnico de Esportes, Técnico de Cultura, Técnico de
Serviços Sociais, Monitor de Informática, Recreador.
Nível médio completo
PADRÃO 2 – TABELA
B – Rubrica IV
Assistente de Apoio
Institucional Indígena
Técnico de Apoio Social, Técnico de Cultura, Técnico de Esportes, Técnico de
Serviços Sociais, Monitor de Informática.
Nível médio completo, ser indígena, pertencente a uma das etnias
existentes no Município, falante da língua materna de umas das
comunidades, além de ser também falante da Língua Portuguesa
PADRÃO 2 – TABELA
B – Rubrica IV
Agente de Apoio
Institucional
Agente de Apoio Social, e Plantonista. Nível fundamental completo
PADRÃO 1 – TABELA
A – Rubrica II
Agente de Apoio
Institucional Indígena
Agente de Apoio Social, Plantonista.
Nível fundamental completo, ser indígena, pertencente a uma das
etnias existentes no Município, falante da língua materna de umas
das comunidades, além de ser também falante da Língua
Portuguesa.
PADRÃO 1 – TABELA
A – Rubrica II
Auxiliar de Apoio
Institucional
Auxiliar de Apoio Social, Servente, Zelador e Lavadeira, Nível fundamental completo.
PADRÃO 1- TABELA
A – Rubrica I
Auxiliar de Apoio
Institucional Indígena
Auxiliar de Apoio Social, Servente, Zelador e Lavadeira.
Nível fundamental completo, ser indígena, pertencente a uma das
etnias existentes no Município, falante da língua materna de umas
das comunidades, além de ser também falante da Língua
Portuguesa
PADRÃO 1 – TABELA
A- Rubrica I
(…)
ANEXO I
LEI COMPLEMENTAR Nº117, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2007
ANEXO I
CARREIRA: DESENVOLVIMENTO SOCIAL:
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS QUANTIDADE
Profissional do Magistério Municipal 1.978
Grupo de Apoio a Gestão Educacional e Gestão Educacional Indígena 1.845
Profissional do Magistério Indígena Municipal 220
Profissional de Saúde Pública 300
Profissional de Serviços de Saúde 71
Auditor de Serviço de Saúde 11
Técnico de Saúde Pública I 31
Técnico de Saúde Pública II 182
Técnico de Saúde Pública III 175
Agente de Serviços de Saúde I 184
Agente de Serviços de Saúde II 151
Gestor de Ações Institucionais 85
Gestor de Ações Institucionais Indígena 4
Advogado Público 2
Assistente de Apoio Institucional 533
Assistente de Apoio Institucional Indígena 40
Agente de Apoio Institucional 100
Agente de Apoio Institucional Indígena 20
Auxiliar de Apoio Institucional 250
Auxiliar de Apoio Institucional Indígena 50
Procurador do Município 25
Auditor Fiscal de Tributos Municipais 19
Fiscal de Tributos Municipais 12
Fiscal de Posturas Municipais 20
Fiscal de Defesa do Consumidor 5
Fiscal de Obras 11
Fiscal de Inspeção Sanitária 6
Gestor de Obras e Projetos 51
Gestor de Ações Ambientais 12
Assistente de Serviços Ambientais 5
Fiscal Ambiental 10
Agente de Serviços Ambientais 4
Analista Técnico de Projetos 20
Assistente Técnico Operacional 8
Guarda 3ª Classe 60
Guarda 2ª Classe 55
Guarda 1ª Classe 45
Guarda Supervisor 40
Guarda Subinspetor 30
Guarda Inspetor 3ª Classe 12
Guarda Inspetor 2ª Classe 11
Guarda Inspetor 1ª Classe 10
Guarda Inspetor de Área 6
Guarda Inspetor de Divisão 4
Guarda Inspetor-Geral 2
Gestor de Serviços Organizacionais 30
Técnico de Serviços Organizacionais 33
Assistente de Serviços Administrativos 240
Assistente de Serviços Administrativos Indígenas 10
Agente de Serviços Administrativos 55
Auxiliar de Serviços Administrativos 49
LEI COMPLEMENTAR Nº117, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2007
ANEXO II
Cargos Efetivos
04
LEIS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.885 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE 2015
Agente de Serviços Especializados 86
Auxiliar de Serviços Especializados 88
Auxiliar de Serviços Básicos 755
Auxiliar de Serviços Básicos Indígena 20
Agente de Serviços de Saúde III 440
Gestor de Educação e Segurança no Trânsito 1
Técnico de Serviços Semafóricos 4
Agente de Proteção da Aviação Civil 15
Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal 40
Cargos Funções Quantidade
Assistente de Apoio Educacional e Escriturário, Assistente de Biblioteca.
Assistente de Apoio Educacional indígena. Escriturário, Assistente de Biblioteca, Monitor de Pátio 500
Merendeira; Agente de Atividades Educacionais; Inspetor de Pátio Almoxarife e Lactarista
Merendeira indígena; Agente de Atividade Educacional; Inspetor de Pátio , Almoxarife e Lactarista
Vigilante Patrimonial.
Vigilante Patrimonial indígena
Auxiliar de merendeira, servente, zelador; Auxiliar de Serviços Educacional, Porteiro.
Auxiliar de merendeira indígena; servente indígena, zelador indígena; Auxiliar de Serviços Educacional
indígena, Porteiro.
Auxiliar de Serviços Agropecuários Zelador de campo. 15
Agente de Serviços Educacionais e Agente de Serviços
Educacionais indígena
230
Auxiliar de Apoio Educacional eAuxiliar de Apoio Educacional
indígena
700
Cargos efetivos no Grupo de Apoio a Gestão Educacional
ANEXO II
LEI COMPLEMENTAR Nº 118, DE 31 DE DEZEMBRO de 2007
ANEXO II
Agente de Apoio Educacional e Agente de Apoio Educacional
indígena
400
FUNÇÃO
DasAtribuições RequisitosBásicos
Escriturário
Executar atividades relacionadas à secretaria: participar da elaboração, da execução e da avaliação do Projeto Político Pedagógico e Regimento
da Unidade Escolar; participar do Conselho Escolar, do Conselho Didático Pedagógico e/ou Conselho Técnico Administrativo da Unidade
Escolar; executar atividades burocráticas de administração de pessoal, material e patrimônio, de controle de frequência dos servidores, de
instrução processual; organização, manutenção e atualização de registros dos servidores e alunos da Unidade Escolar; acompanhar e
secretariar as reuniões; lavrar e subscrever as ata e os termos referentes à recuperação, à avaliação e aos resultados de todo o processo
ensino/aprendizagem; elaborar relatórios, redigir e digitar documentos utilizando redação oficial; utilizar recursos de informática; coletar dados
estatísticos; instruir os processos solicitados pelos órgãos administrativos superiores; atender os docentes, os discentes, os funcionários
administrativos, os pais e a Comunidade local, prestando-lhes informações e esclarecimentos relativos à escrituração e à legislação; conhecer e
manter organizada a legislação de ensino; classificar documentos, organizar arquivos de forma prática e funcional. Compete ao Assistente de
Atividades Educacionais na ausência do diretor da escola, quando não houve diretor adjunto, receber e atender as questões de ordem
administrativa e proceder seu encaminhamento ao titular da função.
Ensino Médio.
Assistente de Biblioteca
Preparar e encaminhar ordens de compra; Receber e conferir os materiais adquiridos; Examinar e conferir a integridade dos materiais
bibliográficos e não bibliográficos. Devolver materiais aos fornecedores; Manter atualizados os catálogos de livreiros e editores; Registrar as
baixas no acervo; Recuperar e executar pequenos reparos nos materiais; Preparar e controlar materiais para encadernação. Conferir pedidos de
aquisição com o acervo; Colocar a identificação da instituição no material adquirido; Registrar os materiais bibliográficos e não bibliográficos
recebidos; Acusar o recebimento das doações e permutas; Auxiliar no inventário do acervo. Desdobrar fichas para os catálogos; Intercalar fichas
nos catálogos; Digitalizar fichas catalográficas; Digitar a entrada de dados em sistemas de informações bibliográficas; Extrair os produtos
previstos nos sistemas de informações bibliográficas. Preparar material para empréstimo e circulação; Recuperar e executar pequenos reparos
nos materiais; Preparar e controlar materiais para encadernação. Informar sobre os serviços disponíveis na biblioteca; Informar aos usuários
sobre as normas de empréstimos; Cadastrar os usuários junto à biblioteca; Operar o sistema de empréstimo, devolução, renovação e reserva;
Ordenar os materiais bibliográficos e não bibliográficos nos seus locais próprios para armazenagem; Manter organizado o setor de empréstimo.
Auxiliar nas atividades de dinamização: hora do conto, hora da leitura dentre outras; Auxiliar nas atividades de extensão: feiras de livros,
exposições, concursos literários, dentre outras. Auxiliar na operacionalização dos serviços de disseminação e informação, tais como boletins,
avisos, alertas, etc. Manter o arquivo de correspondências e outros; Operar com equipamentos audiovisuais, como vídeo, projetor de slides,
retroprojetor, datashow, equipamentos reprográficos e outros; Manter cadastros de endereços institucionais para atividades cooperativas; Auxiliar
no inventário dos bens patrimoniais da biblioteca; Realizar serviços de digitação em geral; Coletar dados estatísticos das tarefas sob sua
responsabilidade; Executar outras tarefas operacionais. Participar de treinamentos e programas de atualização. Participar da elaboração, da
execução e da avaliação do Projeto Político Pedagógico e Regimento da Unidade Escolar; participar do Conselho Escolar, e/ou Conselho
Técnico Administrativo da Unidade.
Ensino Médio.
ANEXOVII
QUADRO: GRUPODE APOIOAGESTÃOEDUCACIONAL
CARGO: ASSISTENTE DE APOIOEDUCACIONAL
FUNÇÃO
DasAtribuições RequisitosBásicos
Escriturário
Executar atividades relacionadas à secretaria: participar da elaboração, da execução e da avaliação do Projeto Político Pedagógico e Regimento
da Unidade Escolar; participar do Conselho Escolar, do Conselho Didático Pedagógico e/ou Conselho Técnico Administrativo da Unidade
Escolar; executar atividades burocráticas de administração de pessoal, material e patrimônio, de controle de frequência dos servidores, de
instrução processual; organização, manutenção e atualização de registros dos servidores e alunos da Unidade Escolar; acompanhar e
secretariar as reuniões; lavrar e subscrever as ata e os termos referentes à recuperação, à avaliação e aos resultados de todo o processo
ensino/aprendizagem; elaborar relatórios, redigir e digitar documentos utilizando redação oficial; utilizar recursos de informática; coletar dados
estatísticos; instruir os processos solicitados pelos órgãos administrativos superiores; atender os docentes, os discentes, os funcionários
administrativos, os pais e a Comunidade local, prestando-lhes informações e esclarecimentos relativos à escrituração e à legislação; conhecer e
manter organizada a legislação de ensino; classificar documentos, organizar arquivos de forma prática e funcional.
Ensino Médio.
CARGO: ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL INDÍGENA
05
LEIS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.885 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE 2015
Assistente de Biblioteca
Preparar e encaminhar ordens de compra; Receber e conferir os materiais adquiridos; Examinar e conferir a integridade dos materiais
bibliográficos e não bibliográficos. Devolver materiais aos fornecedores; Manter atualizados os catálogos de livreiros e editores; Registrar as
baixas no acervo; Recuperar e executar pequenos reparos nos materiais; Preparar e controlar materiais para encadernação. Conferir pedidos de
aquisição com o acervo; Colocar a identificação da instituição no material adquirido; Registrar os materiais bibliográficos e não bibliográficos
recebidos; Acusar o recebimento das doações e permutas; Auxiliar no inventário do acervo. Desdobrar fichas para os catálogos; Intercalar fichas
nos catálogos; Digitalizar fichas catalográficas; Digitar a entrada de dados em sistemas de informações bibliográficas; Extrair os produtos
previstos nos sistemas de informações bibliográficas. Preparar material para empréstimo e circulação; Recuperar e executar pequenos reparos
nos materiais; Preparar e controlar materiais para encadernação. Informar sobre os serviços disponíveis na biblioteca; Informar aos usuários
sobre as normas de empréstimos; Cadastrar os usuários junto à biblioteca; Operar o sistema de empréstimo, devolução, renovação e reserva;
Ordenar os materiais bibliográficos e não bibliográficos nos seus locais próprios para armazenagem; Manter organizado o setor de empréstimo.
Auxiliar nas atividades de dinamização: hora do conto, hora da leitura dentre outras; Auxiliar nas atividades de extensão: feiras de livros,
exposições, concursos literários, dentre outras. Auxiliar na operacionalização dos serviços de disseminação e informação, tais como boletins,
avisos, alertas, etc. Manter o arquivo de correspondências e outros; Operar com equipamentos audiovisuais, como vídeo, projetor de slides,
retroprojetor, datashow, equipamentos reprográficos e outros; Manter cadastros de endereços institucionais para atividades cooperativas; Auxiliar
no inventário dos bens patrimoniais da biblioteca; Realizar serviços de digitação em geral; Coletar dados estatísticos das tarefas sob sua
responsabilidade; Executar outras tarefas operacionais. Participar de treinamentos e programas de atualização. Participar da elaboração, da
execução e da avaliação do Projeto Político Pedagógico e Regimento da Unidade Escolar; participar do Conselho Escolar, e/ou Conselho
Técnico Administrativo da Unidade.
Ensino Médio.
Monitor de
Pátio
Acompanhar os alunos durante os intervalos e nas aulas vagas; acompanhar os alunos nas dependências da escola conforme a necessidade
dos mesmos; receber e entregar os alunos aos pais ou responsáveis na entrada e na saída dos mesmos; orientar seus deveres quanto ao
respeito às regras da escola; atender ao docente quando necessário; visitar a família do aluno quando estiver faltando à escola; atender no
portão; acompanhar a distribuição da merenda.
Ensino Médio
FUNÇÃO
Atribuições Requisitos Básicos
Merendeira
Atuar na função de merendeira nas Unidades Escolares ou Centros de Educação Infantil Municipal – Executar atividades vinculadas às
atribuições de execução de cardápios e preparação de refeições aos alunos, sob orientação de nutricionista; realizar serviço de limpeza e
esterilização de pratos, talheres, utensílios e vasilhames de cozinha; executar trabalho de servir refeições, lanches, merendas e outros tipos de
alimentação; controlar o armazenamento e a conservação de gêneros alimentícios adquiridos e controlar os prazos de validade dos mesmos;
controlar o estoque quanto à entrada e saída de alimentos; utilizar uniformes, touca, avental e sapatos fechados, quando estiver executando os
serviços de cocção e distribuição dos alimentos; manter o ambiente de trabalho limpo.
Ensino Fundamental Completo
Agente de
Atividade
Educacional
Recepcionar visitantes na secretaria e quando necessário encaminhá-los aos funcionários da Unidade Escolar; executar serviços administrativos
de natureza básica, reprografia, registros diversos, arquivo de documentos, serviços gerais de digitação e outras tarefas similares de apoio, para
atender às necessidades burocráticas, executar ainda serviços de telefonia; registrar informações e divulgá-las aos interessados; manter
atualizada a folha de frequência dos funcionários; auxiliar os professores e outros profissionais da educação no e desenvolvimento de atividades
escolares, quando necessário, executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior hierárquico.
Ensino Fundamental Completo
Almoxarife
Fazer o levantamento e manter atualizada a lista do material pedagógico, de limpeza, de merenda escolar e de expediente existente; manter o
controle e empréstimo do material didático pedagógico; fazer os lançamentos da movimentação de entradas e saídas de materiais pedagógicos,
de limpeza, de merenda escolar e de expediente; distribuir produtos e materiais; organizar o almoxarifado para facilitar a movimentação dos itens
armazenados e a armazenar; fornecer materiais mediante solicitação; comunicar ao superior eventual irregularidade constatada.
Ensino Fundamental Completo
Inspetor de
Pátio
Acompanhar os alunos durante os intervalos e nas aulas vagas; acompanhar os alunos na entrada e saída do turno escolar; fazer rondas e
vistoria no pátio nos períodos de aula; acompanhar os alunos nas dependências da escola conforme a necessidade dos mesmos; receber e
entregar os alunos aos pais ou responsáveis na entrada e na saída dos mesmos; orientar seus deveres quanto ao respeito às regras da escola;
atender ao docente quando necessário; acompanhar a distribuição da merenda; registrar as ocorrências fora da rotina escolar e encaminhar à
direção para providências; verificar se as portas e janelas estão devidamente fechadas.
Ensino Fundamental Completo
Lactarista
Higienizar mamadeiras e utensílios; manter o espaço de preparo do leite organizado e limpo; preparar o leite dos bebês; preparar papinhas,
sucos, vitaminas.
Ensino Fundamental Completo
CARGO: AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL
FUNÇÃO
Atribuições Requisitos Básicos
Merendeira
Indígena
Atuar na função de merendeira nas Unidades Escolares Indígenas – Executar atividades vinculadas às atribuições de execução de cardápios e
preparação de refeições aos alunos, sob orientação de nutricionista; realizar serviço de limpeza e esterilização de pratos, talheres, utensílios e
vasilhames de cozinha; executar trabalho de servir refeições, lanches, merenda e outros tipos de alimentação; controlar o armazenamento e a
conservação de gêneros alimentícios adquiridos e controlar os prazos de validade dos mesmos; controlar o estoque quanto à entrada e saída de
alimentos; utilizar uniformes, touca, avental e sapatos fechados, quando estiver executando os serviços de cocção e distribuição dos alimentos;
manter o ambiente de trabalho limpo.
Ensino Fundamental Completo
Agente de Atividade
Educacional Indígena
Recepcionar visitantes na secretaria e quando necessário encaminhá-los aos funcionários da Unidade Escolar; executar serviços administrativos
de natureza básica, reprografia, registros diversos, arquivo de documentos, serviços gerais de digitação e outras tarefas similares de apoio, para
atender às necessidades burocráticas, executar ainda serviços de telefonia; registrar informações e divulgá-las aos interessados; manter
atualizada a folha de frequência dos funcionários; auxiliar os professores e outros profissionais da educação na preparação e desenvolvimento de
atividades escolares, executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior hierárquico.
Ensino Fundamental Completo
Almoxarife
Indígena
Fazer o levantamento e manter atualizada a lista do material pedagógico, de limpeza, de merenda escolar e de expediente existente; manter o
controle e empréstimo do material didático pedagógico; fazer os lançamentos da movimentação de entradas e saídas de materiais pedagógicos,
de limpeza, de merenda escolar e de expediente; distribuir produtos e materiais; organizar o almoxarifado para facilitar a movimentação dos itens
armazenados e a armazenar; fornecer materiais mediante solicitação; comunicar ao superior eventual irregularidade constatada.
Ensino Fundamental Completo
Lactarista
Indígena
Higienizar mamadeiras e utensílios; manter o espaço de preparo do leite organizado e limpo; preparar o leite dos bebês; preparar papinhas,
sucos, vitaminas.
Ensino Fundamental Completo
Inspetor de
Pátio Indígena Acompanhar os alunos durante os intervalos e
nas aulas vagas; acompanhar os alunos na entrada e
saída do turno escolar; fazer rondas e
vistoria no pátio nos períodos de aula; acompanhar os alunos nas dependências da escola conforme a necessidade dos mesmos; receber e
entregar os alunos aos pais ou responsáveis na entrada e na saída dos mesmos; orientar seus deveres quanto ao respeito às regras da escola;
atender ao docente quando necessário; acompanhar a distribuição da merenda; registrar as ocorrências fora da rotina escolar e encaminhar à
direção para providências; verificar se as portas e janelas estão devidamente fechadas.
Ensino Fundamental Completo
CARGO: AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL INDÍGENA
06
LEIS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.885 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE 2015
FUNÇÃO
Atribuições Requisitos Básicos
Vigilante
patrimonial
Executar tarefas de cuidado com o patrimônio púbico, tais como: fazer rondas de inspeção frequentemente, adotando providências tendentes a
evitar roubos, incêndios e danos nos imóveis, instalações e materiais sob sua guarda; fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos, pelos
portões ou portas de acesso ao local que estiver sob sua responsabilidade; verificar as autorizações para o ingresso nos referidos locais e vedar
a entrada às pessoas não autorizadas; verificar se as portas e janelas estão devidamente fechadas; levar ao conhecimento dos dirigentes da
unidade escolar quaisquer irregularidades verificadas; atentar para os desperdícios desnecessários de energia elétrica e água tratada, guardar as
carteiras e cadeiras que estiverem no pátio da escola, atendimento a comunidade escolar.
Ensino Fundamental Completo
FUNÇÃO
Atribuições Requisitos Básicos
Vigilante
Patrimonial
Indígena
Executar tarefas de cuidado com o patrimônio púbico, tais como: fazer rondas de inspeção em intervalos fixados, adotando providências
tendentes a evitar roubos, incêndios e danos nos imóveis, instalações e materiais sob sua guarda; fiscalizar a entrada e saída de pessoas e
veículos, pelos portões ou portas de acesso ao local que estiver sob sua responsabilidade; verificar as autorizações para o ingresso nos referidos
locais e vedar a entrada às pessoas não autorizadas; verificar se as portas e janelas estão devidamente fechadas; levar ao conhecimento dos
dirigentes da unidade escolar quaisquer irregularidades verificadas; atentar para os desperdícios desnecessários de energia elétrica e água
tratada, guardar as carteiras e cadeiras que estiverem no pátio da escola, atendimento a comunidade escolar.
Ensino Fundamental Completo
FUNÇÃO
Atribuições Requisitos Básicos
Auxiliar de
Merendeira
Auxiliar na preparação da merenda escolar; realizar serviços de limpeza e esterilização de pratos, talheres, utensílios e vasilhames; servir
refeições, lanches, merendas e outros tipos de alimentação; operar diversos tipos de aparelhos de preparação de alimentos e fogões; utilizar
uniformes, touca, avental e sapatos fechados, quando estiver auxiliando os serviços de cocção e distribuição dos alimentos; manter o ambiente
de trabalho limpo.
Ensino Fundamental completo
Servente
Executar tarefas rotineiras de caráter operacional em diferentes áreas de atividades nas Escolas Municipais ou Centros de Educação Infantil
Municipal, tais como: lavar e limpar cômodos, terraços e demais dependências; varrer, raspar e encerar, lavar ladrilhos, azulejos, pisos e
vidraças; polir objetos, peças e placas metálicas; manter a limpeza de instalações sanitárias; remover, transportar e arrumar móveis, máquinas e
materiais; transportar pequenas encomendas; plantas e materiais sob sua guarda; verificar as fechaduras; limpeza e varrição de pátios e áreas
internas; controlar o armazenamento, conservação e utilização dos materiais de limpeza; zelar pelo patrimônio público, evitando o desperdício de
luz, água e outros materiais de consumo.
Ensino Fundamental completo
Zelador
Executar tarefas rotineiras de caráter operacional de varrição e limpeza de dependências diversas nas Escolas Municipais ou Centros de
Educação Infantil, realizar serviços de manutenção, conservação e arrumação das instalações elétricas, organização do espaço físico da escola,
como serviço de construção civil e pintura predial; cortar grama, rastelar e recolher o lixo, transportar e arrumar móveis, máquinas,
equipamentos, utensílios e brinquedos; auxiliar nas atividades educativas e cuidados aos alunos; zelar pela conservação dos materiais de
equipamento da escola; zelar pelo patrimônio público, evitando o desperdício de luz, água e outros materiais de consumo; limpeza e varrição de
pátios e áreas externas de recreação.
Auxiliar de
Serviço
Educacional
Receber e encaminhar documentos, correspondências; atender, transferir aos destinatários e efetuar chamadas telefônicas; anotar e entregar
recados; receber e entregar os educandos matriculados na unidade de ensino; colaborar no desenvolvimento de atividades recreativas
previamente estabelecidas; colaborar e participar do preparo de execução de programas de festividades, comemorações e outras atividades
desenvolvidas na unidade de ensino; participar do funcionamento da instituição; outros serviços correlatos ao cargo.
Porteiro
Fiscalizar a entrada ou saída de pessoas ou veículos pelos portões ou portas de acesso que estiver sob sua responsabilidade. Verificar as
autorizações para ingresso na unidade escolar e vedar a entrada às pessoas não autorizadas
CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS
CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS INDÍGENAS
CARGO: AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
Ensino Fundamental completo
FUNÇÃO
Atribuições Requisitos Básicos
Auxiliar de
Merendeira
Indígena
Auxiliar na preparação da merenda escolar; realizar serviços de limpeza e esterilização de pratos, talheres, utensílios e vasilhames; servir
refeições, lanches, merenda e outros tipos de alimentação; operar diversos tipos de aparelhos de preparação de alimentos e fogões; utilizar
uniformes, touca, avental e sapatos fechados, quando estiver auxiliando os serviços de cocção e distribuição dos alimentos; manter o ambiente
de trabalho limpo.
Servente
Indígena
Executar tarefas rotineiras de caráter operacional em diferentes áreas de atividades nas Escolas Municipais Indígenas, tais como: lavar e limpar
cômodos, terraços e demais dependências; varrer, raspar e encerar, lavar ladrilhos, azulejos, pisos e vidraças; polir objetos, peças e placas
metálicas; manter a limpeza de instalações sanitárias; remover, transportar e arrumar móveis, máquinas e materiais; transportar pequenas
encomendas; plantas e materiais sob sua guarda; verificar as fechaduras; limpeza e varrição de pátios e áreas externas de recreação; controlar o
armazenamento, conservação e utilização dos materiais de limpeza; zelar pelo patrimônio público.
Zelador
Indígena
Executar tarefas rotineiras de caráter operacional de varrição e limpeza de dependências diversas nas Escolas Municipais Indígenas, realizar
serviços de manutenção, conservação e arrumação das instalações elétricas, organização do espaço físico da escola, como serviço de
construção civil e pintura predial, sempre que for necessária; cortar grama, rastelar e recolher o lixo, transportar e arrumar móveis, máquinas,
equipamentos, utensílios e brinquedos; auxílio nas atividades educativas e cuidados aos alunos; zelar pela conservação dos materiais de
equipamento da escola; zelar pelo patrimônio público.
Auxiliar de
Serviço
Educacional
Indígena
Receber e encaminhar documentos, correspondências; atender, transferir aos destinatários e efetuar chamadas telefônicas; anotar e entregar
recados; receber e entregar os educandos matriculados na unidade de ensino; colaborar no desenvolvimento de atividades recreativas
previamente estabelecidas; colaborar e participar do preparo de execução de programas de festividades, comemorações e outras atividades
desenvolvidas na unidade de ensino; participar do funcionamento da instituição; outros serviços correlatos ao cargo. Porteiro
Fiscalizar a entrada ou saída de pessoas ou veículos pelos portões ou portas de acesso que estiver sob sua responsabilidade. Verificar as
autorizações para ingresso na unidade escolar e vedar a entrada às pessoas não autorizadas
CARGO: AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDÍGENA
Ensino Fundamental completo
07
LEIS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.885 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE 2015
FUNÇÃO
Atribuições Requisitos Básicos
Zelador de
campo
Executar tarefas rotineiras de caráter rural, tais como: serviço de capina, corte, replantio, adubação, irrigação, varredura, pulverização e
polvilhamento de áreas verdes, limpar galpões, manejo de animais e plantas, realizar serviço de ordenha, construção e manutenção de portões,
cercas, alambrados, grades, arados, manejo de cerca convencional eletrificada, auxiliar na colheita de culturas, executar tratos culturais anuais
e perenes, auxiliar na avaliação de experimentos, operar roçadoras manuais motorizadas, carga e descarga de produtos e mercadorias, realizar
pequenos reparos tais como: manutenção e conservação dos materiais e equipamento do campo.
Ensino Fundamental completo
CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS
DECRETO “P” Nº 548, de 23 de dezembro de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 549, de 23 de dezembro de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 550, de 23 de dezembro de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 551, de 23 de dezembro de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 552, de 23 de dezembro de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
“Vacância de cargo – IVANIRARAUJODEOLIVEIRASOUZA”
“Vacância de cargo–MARIAAPARECIDAALVESDEANDRADESANTOS”
“Vacância de cargo –APARECIDAALDENIAGARCIADECARVALHO”
“Vacância de cargo–ANTONIOGOMESDEOLIVEIRA”
“Vacância de cargo –MARIAALELYDEMATOSPALMEIRA”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo
Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme
Portaria nº 110/2014;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de novembro de 2014, o cargo de
provimento efetivo de “Agente de Serviços Saúde II- Auxiliar de Serviços de Saúde”,
Classe “D”, Nível “I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde,
ocupado pela servidora IVANIR ARAUJO DE OLIVEIRA SOUZA, matrícula
funcional nº “89661 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº
107, de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de novembro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 23 de dezembro de 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da LeiOrgânica do Município,
CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de
Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, conforme Portaria nº 120/2014;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 05 de dezembro de 2014, o cargo de
provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal- Diretora de Escola”,
Classe “H”, Nível “P- II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de
Educação, ocupado pela servidora MARIA APARECIDA ALVES DE ANDRADE
SANTOS, matrícula funcional nº “7511 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei
Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 05 de dezembro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 23 de dezembro de 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de
Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, conforme Portaria nº 115/2014;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de dezembro de 2014, o cargo de
provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal- Professor de
Matemática”, Classe “G”, Nível “P- II”, do quadro de servidores da Secretaria
Municipal de Educação, ocupado pela servidora APARECIDAALDENIA GARCIA
DECARVALHO, matrícula funcional nº “4081 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV,
da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de dezembro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 23 de dezembro de 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Compulsória, concedido pelo
Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme
Portaria nº 114/2014;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 07 de novembro de 2014, o cargo de
provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Básicos- Ajudante de Serviços Básicos”,
Classe “H”, Nível “I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Serviços
Urbanos, ocupado pelo servidor ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA, matrícula
funcional nº “23641 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº
107, de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 07 de novembro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 23 de dezembro de 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de
Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, conforme Portaria nº 116/2014;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 29 de novembro de 2014, o cargo de
provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal- Professor de Educação
Física”, Classe “F”, Nível “P- II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de
Educação, ocupado pela servidora MARIA ALELY DE MATOS PALMEIRA,
matrícula funcional nº “7401 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei
Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 29 de novembro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 23 de dezembro de 2014.
DECRETOS
08
DECRETOS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.885 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE 2015
DECRETO “P” Nº 553, de 23 de dezembro de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 554, de 23 de dezembro de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 555, de 23 de dezembro de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 001, de 05 de janeiro de 2015.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 002, de 05 de janeiro de 2015.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 003, de 05 de janeiro de 2015.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 004, DE 05 DE JANEIRO DE 2015.
“Vacância de cargo –MARIALEIDEDEARAUJO”
“Vacância de cargo – JACIRAANGELICADASILVA”
“Vacância de cargo –BENEDITODOSSANTOS”
“Revoga designação de Função Gratificada Especial da servidora Mariana de
Souza Neto -AGETRAN”
“Revoga designação de Função de Confiança da servidora Sandra Alves Miguel
Rolon -AGETRAN”
“Designa servidora da Agência de Transporte e Trânsito para exercer função de
confiança”.
“Designa servidora da Agência de Transporte e Trânsito de Dourados para
exercer função de confiança”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo
Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme
Portaria nº 121/2014;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de dezembro de 2014, o cargo de
provimento efetivo de “Agente de Serviços de Saúde II- Auxiliar de Serviços de
Saúde”, Classe “D”, Nível “I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de
Saúde, ocupado pela servidora MARIALEIDE DEARAUJO, matrícula funcional nº
“131161 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de
dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de dezembro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 23 de dezembro de 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de
Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, conforme Portaria nº 117/2014;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 28 de novembro de 2014, o cargo de
provimento efetivo de “Técnico de Saúde Pública II- Auxiliar de Enfermagem”,
Classe “G”, Nível “IV”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde,
ocupado pela servidora JACIRA ANGELICA DA SILVA, matrícula funcional nº
“28481 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de
dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 28 de novembro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 23 de dezembro de 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de
Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, conforme Portaria nº 118/2014;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 03 de dezembro de 2014, o cargo de
provimento efetivo de “Agente de Serviços Especializados- Motorista de Veículo
Pesado”, Classe “I”, Nível “IV”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de
Serviços Urbanos, ocupado pelo servidor BENEDITO DOS SANTOS, matrícula
funcional nº “16201 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº
107, de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 03 de dezembro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 23 de dezembro de 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica revogada, a partir de 02 de janeiro de 2015, a designação do exercício
de Função Gratificada Especial, da servidora MARIANA DE SOUZA NETO,
matrícula funcional nº 114760646-1, lotada na Agência de Transporte e Trânsito de
Dourados.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 02 de janeiro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 05 de janeiro de 2015.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica revogada, a partir de 02 de janeiro de 2015, a designação do exercício
de Função de Confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAÍ- I, da servidora
SANDRAALVES MIGUELROLON, matrícula funcional nº 114765736 -1, lotada na
Agência deTransporte eTrânsito de Dourados.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 02 de janeiro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 05 de janeiro de 2015.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1º Fica designada para exercer Função Gratificada Especial (FGE) a
servidora SANDRA ALVES MIGUEL ROLON, matrícula funcional nº 87661-1, a
partir de 02 de janeiro de 2015, lotada na Agência de Transporte e Trânsito de
Dourados,emsubstituição à servidoraMARIANADESOUZANETO.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 02 de janeiro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 05 de janeiro de 2015.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica designada a servidora MARIANA DE SOUZA NETO, para exercer
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.885 09
DECRETOS
função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI-1, a partir de 02 de janeiro
de 2015, lotada na Agência de Transporte e Trânsito de Dourados, em substituição à
servidoraSANDRAALVESMIGUELROLON.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 02 de janeiro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em05 de janeiro de 2015.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município.
Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do
Servidor Público Municipal);
Considerando a decisão constante à fl. 09 do Processo Administrativo Nº
1645/2014;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 12 de janeiro de 2015, o cargo deAgente de
Apoio Institucional, função de Agente de Apoio Social, do quadro permanente de
pessoal da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora ELIS REGINA
DOS SANTOS VIEGAS, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com
fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 05 de janeiro de 2015.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
DECRETO “P” Nº 005, de 05 de Janeiro de 2015.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
“Declara vago o cargo ocupado pela servidora ELIS REGINA DOS SANTOS
VIEGASemvirtude de posseemoutro cargo inacumulável”.
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE 2015
PORTARIA N.º 01/GMD/2015:
João Vicente Chencarek
Comandante da Guarda Municipal
PORTARIA N.º 02/GMD/2015:
João Vicente Chencarek
Comandante da Guarda Municipal
OComandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que
lhe conferem o artigo 20, e em consonância com as demais determinações da Lei
Complementar n.º 121 de 31 de dezembro de 2007.
RESOLVE:
Art. 1.º – Nomear e Convocar os servidores abaixo relacionados para compor
Comissão prevista noArtigo 64 da Lei nº 121 de 31 de dezembro de 2007, para realizar
avaliação anual de desempenho do ano de 2014 dos integrantes da Guarda Municipal
de Dourados.
I -GM Inspetor de 3ª Classe Crislaine da SilvaAndrade;
II-GM Inspetor de 3ª ClasseAdemir Martins;
III-GM Inspetor de 3ª Classe Elizelda Freitas da Costa
IV -GM Inspetor de 3ª Classe Nilzeli Soares;
V-GMSubinspetor Antonio Nunes de Lima;
VI-GMSubinspetor Evaldo Eliandro de Souza
Parágrafo único – fica convocado e nomeado por indicação do Prefeito Municipal
oGMInspetor de 3ª Classe Orlean CatellanTeixeira;
Art. 02º – Dentre os membros nomeados no artigo anterior, deverá ser escolhido
um(a) Presidente e um(a) secretário (a).
Art. 3º Todas as reuniões realizadas pela Comissão deAvaliação de reclassificação
e Progressão Funcional terão de ser devidamente lavradas em atas, numeradas de
forma seqüencial e sendo citados os fatos debatidos.
Art. 4º Em caso de impossibilidade justificada de participação da comissão de
qualquer dos membros estes deverá fazer a justificativa por escrito ao CMT e este
convocará e nomeará novo membro.
Art. 5º O membro terá dois dias após conhecimento de sua convocação para
justificar a impossibilidade de participação na comissão.
Art. 06º – Esta Portaria entraráemvigor nesta data.
Dourados/MS, 02 de janeiro de 2015.
OComandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que
lhe conferem o artigo 20, da Lei Complementar n.º 121 de 31 de dezembro de 2007.
RESOLVE:
Art. 1.º – Fixar o calendário e convocar todos os membros da Guarda Municipal,
para a realização do Teste de Aptidão Física (TAF) referente ao exercício do ano de
2015.
Art. 2.º – O servidor deverá apresentar-se para o TAF com uniforme de educação
física e munido de avaliação médica constando aptidão para a realização do teste
conformeArt. 57 § 2º daLCnº 121 de 31/12/2007.
Art. 3º -OTeste será realizado no Estádio Freds Saldivar (Douradão) as 07h30min,
1ª chamada dia 27/02/2015 (sexta-feira) e a 2ª chamada em 23/10/2015 (sexta-feira) as
07h30min.
Art. 4º -Oservidor que, por qualquer motivo, não possa realizar oTeste deAptidão
Física nas datas e horários previstos no art. 3º, deverá apresentar justificativa
fundamentada a Comissão deAvaliação com antecedência de 02 (dois) dias do teste.
Art. 5º – Os recursos deverão ser endereçados ao Comandante da Guarda
Municipalematé 05(cinco) dias úteis após a realização doTeste.
Art. 6° – Fica instituída a Comissão Prevista no art. 64 da Lei complementar 121 de
31/12/2007, conforme relação abaixo:
I -GM Inspetor de 3ª Classe Crislaine da SilvaAndrade;
II -GM Inspetor de 3ª ClasseAdemir Martins;
III -GM Inspetor de 3ª Classe Elizelda Freitas da Costa
IV -GM Inspetor de 3ª Classe Nilzeli Soares;
V-GMSubinspetorAntonio Nunes de Lima;
VI -GMSubinspetor Evaldo Eliandro de Souza,
VII -GMSubinspetor Divaldo Machado de Menezes.
Art. 07º – Esta Portaria entraráemvigor nesta data.
Dourados/MS, 02 de janeiro de 2015.
PORTARIAS
Resolução nº. Ldf/12/01/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº/Lp/12/002/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal VALERIA APARECIDA
RIBEIRO, matrícula nº. “10571-1 E 10571-3”, ocupante do cargo de PROFIS DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC.MUN.DEEDUCACAO(25%), “5”
dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem
prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais, no período de 15/12/2014 a 19/12/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 6 de janeiro de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao Servidor Público Municipal MARCIO ROBERTO BERTON
CAMILLO, matrícula funcional nº. “114760339” ocupante do cargo de GESTOR DE
OBRAS E PROJETOS, lotado na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE
PLANEJAMENTO (SEPLAN), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com
fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de
concessão, a partir do dia 03/12/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 6 de janeiro de 2015
RESOLUÇÕES
10
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Lt/12/03/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lt/12/004/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Gl/12/5/2014/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Gl/12/006/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Gl/12/10/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lt/12/011/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Dp/01/015/2015/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DENISE CABRAL
DAUZAKER, matrícula funcional nº. “114762092” ocupante do cargo de AGENTE
DE SERVICOS DE SAUDE II, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (SEMS) 08 (oito)
dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua irmã: Flora Flores Cabral conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia
12/12/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 6 de janeiro de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSA APARECIDA
PELEGRINI OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “114760175” ocupante do cargo de
TECNICODESAUDEPUBLICAIII, lotado (a) SECMUNDESAUDE(ESF PACS)
(SEMS600) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu tio: Luiz
Pellegrini, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de
concessão, a partir do dia 04/12/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 6 de janeiro de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, KELLYCRISTIANE PAVAO
FAGUNDES, Matrícula nº. “114765825”; ocupante do cargo de ASSESSOR III,
lotado(a) na Secretaria Municipal de PROCURADORIA GERAL (506), “08” oito
dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato
de concessão, a partir do dia 06/12/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 6 de janeiro de 2015
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, BLAVETT DA ROCHA
FUCKS, Matrícula nº. “83041”; ocupante do cargo de TECNICO DE SAUDE
PUBLICA III, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (ADM
GERAL) (597), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo,
parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 06/12/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 6 de janeiro de 2015
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, IVONETE DA SILVA,
Matrícula nº. “43931”; ocupante do cargo de GUARDASUPERVISOR, lotado(a) na
Secretaria Municipal de GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS)
(510), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte
integrante deste ato de concessão, a partir do dia 12/12/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 6 de janeiro de 2015
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LOIDE ALVES DE
OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “87751” ocupante do cargo de AUX APOIO
EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA-40%)
(SEMED) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó: Cecilia
Miguel Alves, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de
concessão, a partir do dia 01/12/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 6 de janeiro de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Em cumprimento à decisão do Sr. Prefeito Municipal, proferida nos autos de
Processo Administrativo nº 717/2014/SEMAD de Recurso Administrativo
apresentado pelo servidor WESLEI HENKLAIN FERRUZZI, publica-se a decisão
proferida, como segue:
DECISÃO DO PREFEITO: “ACATO o parecer nº 578/2014/SEMAD/Jurídico,
dando provimento ao recurso com as ressalvas apresentadas pela Procuradoria geral,
de modo a garantir a promoção realizada em abril de 2014 sem prejuízo ás vagas dos
demais servidores, tendo por razão de decidir o parecer mencionado e a resalva
apresentada. Às providências. Cumpra-se. Intime-se. Publique-se. Dourados/MS, 18
de dezembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal …”.
Parecer com Ressalvas da Procuradoria Geral do Município (parte final): “[…]
Muito embora esta Procuradoria também concorde da existência do direito,
entretanto, discorda da atribuição do efeito retroativo da pontuação, já que não há
notícia do prejuízo financeiro até abril de 2014, tendo em vista que participou e foi
beneficiado das promoções e progressões anteriores. Assim, esta Procuradoria
concorda que deverá ser atribuída a pontuação de modo a garantir a promoção
realizada em abril de 2014, sem prejuízo das vagas dos demais servidores já
promovidos. Portanto, HOMOLOGO o Parecer de nº 578/2014/SEMAD/Jurídico,
com a RESSALVA acima explanada. Encaminhe para providências cabíveis.
Dourados/MS 17 de dezembro de 2014. Alessandro Lemes Fagundes Procurador
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.885 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE 2015
11
RESOLUÇÕES
Geral do Município …”.
Intime-se o Comando da Guarda Municipal para conhecimento e cumprimento da
decisão do Sr. Prefeito Municipal, e façam-se os registros na Pasta Funcional e naVida
Funcional do servidor, nos termos da legislação vigente.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 7 de janeiro de 2015
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSELIAVERA BARROS,
matrícula funcional nº. “114766816” ocupante do cargo de PROFIS DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (25%)
(SEMED) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó: Patrocinia
Nunes, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a
partir do dia 13/11/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de dezembro de 2014.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) MunicipalSARANOGUEIRA, matrícula
funcional nº “142801-3”, ocupante do cargo efetivo deAGENTE DE SERVIÇOS DE
SAÚDE III, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS),
Averbação do Tempo de Serviço de “1.677” (mil, seiscentos e setenta e sete) dias de
serviços prestados à empresa vinculadas ao INSS, conforme CTC/INSS nº
06021010.1.00093/14-6 do dia 01/07/2014, no período compreendido de: 0106//1991
a 30/08/1992; 03/01/1994 a 03/03/1995; 12/06/1995 a 01/01/1997 e de 15/05/1997 a
31/12/1997 , em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº
107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº.
1.190/2014 constante do ProcessoAdministrativo nº 1.577/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de Dezembro de 2014.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ANGELA MEIRICE
MENDONÇA CORADINI, matrícula nº. “80321-3”, ocupante do cargo de
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA (04
(quatro)horas diárias, do período vespertino, pelo período de 01 (um) ano) sem
prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-20010,
com base no Parecer nº 1.208/2014, constante no Processo Administrativo nº
1.459/2014.
Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
emcontrário.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 18 deAgosto de 2014.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ELIANAMARIAFERREIRA,
matrícula nº. “134661-1”, ocupante do cargo de COORDENADORA
PEDAGÓGICA, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO,
RETORNO À CARGA HORÁRIA NORMAL DE CONCURSO (de 20h/semanais
para 40h/semanais) , conforme Art. 26 da Lei Complementar nº 118, de 31-12-2007 ,
com base no Parecer nº 1.192/2014, constante no Processo Administrativo nº
876/2014.
Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
emcontrário.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 11 de Junho de 2014.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Retificar a Resolução nº Av/09/1566/14/SEMAD, que concedeu a Servidora
Pública Municipal, ESTER DOMINGUES DE MORAES matrícula funcional nº
“79901-1” ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO
MUNICIPAL, lotado na SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO(FUNDEB),
onde consta: “Averbação do Tempo de Serviço de 936 (novecentos e trinta e seis) dias
de serviços prestados a órgãos vinculados ao INSS, , no (s) período (s) compreendido
(s) de) 01/03/1989 a 03/07/1989; 01/09/1989 a 30/06/1994; 02/05/1997 a 19/07/1997;
03/02/1999 a 30/12/1999 e de 11/02/2000 a 18/05/2000, passe a constar:Averbação do
Tempo de Serviço de 2.405 (dois mil, quatrocentos e cinco) dias de serviços prestados
a órgãos vinculados ao INSS, no (s) período (s) compreendido (s) de) 01/03/1989 a
03/07/1989; 01/09/1989 a 30/06/1994; 02/05/1997 a 19/07/1997; 03/02/1999 a
30/12/1999 e de 11/02/2000 a 18/05/2000”, conforme Parecer nº 1.255/2014,
constante no ProcessoAdministrativo nº 1.310/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal deAdministração, ao 29 de Dezembro de 2014.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lt/11/2011/2014/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Av/12/2025/14/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lrch/12/2045/2014/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/12/2046/2014/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Ret/12/2048/2014/SEMAD
João Azambuja
Secretária Municipal de Administração
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.885 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE 2015
12
LICITAÇÕES
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 152/2014
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONVITE Nº 044/2014
Jorge Pessoa de Souza Filho
Presidente da Comissão
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Carlos Fábio Selhorst dos Santos
Secretário Municipal de Cultura
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, no uso de suas atribuições, torna público para conhecimento dos
interessados, a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade
PREGÃO – na forma Presencial – relativo ao Processo n° 353/2014/DL/PMD – tendo
como objeto a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROCESSAMENTO DE
DADOS, OBJETIVANDOATENDER O DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO DA
SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO”, a ser processado e julgado em
conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n°
3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n°
8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos
envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia
21/01/2015 (vinte e um de janeiro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do
Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade
de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio
o f i c i a l d o M u n i c í p i o d e D o u r a d o s
“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente,
também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada
gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou
congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa
referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações
adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no
endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 07 de janeiro de 2015.
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 834, de 07 de janeiro de
2014, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame
licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 515/2014/DL/PMD, tendo por objeto a
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA
CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA NA ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA
AGOSTINHO LOCALIZADA NA RESERVA INDÍGENA BORORÓ, NO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, que teve como vencedora a proponente A&A
CONSTRUTORAE INCORPORADORA LTDA. Informa ainda, que fundamentada
no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste
Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu
decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade
competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada
e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais.
Dourados-MS, 16 de dezembro de 2014.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA DE DOURADOS, no uso das
atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar
Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de
dispensa de licitação n. 170/2014 que objetiva a contratação com SANTA MONICA
COMÉRCIO DE ALIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA – EPP, CNPJ
08.598.316/0001-39 com fundamento no art. 24,V, da Lei 8.666/93 e alterações.
Publique-se.
Dourados-MS,em22 de dezembro de 2014.
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.885 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE 2015
Início Final Início Final
000000079321001 ELAINE REGINA CASTUERA GAMARRA 1/2015 26 06/12/2014 31/12/2014
000000050371001 ELZA MARIA CARDOSO 2/2015 15 05/12/2014 19/12/2014
114768499-1 JOSIANE MARCILENE RICHTER 3/2015 30 04/12/2014 02/01/2015
000000086461001 LUZANI PEREIRA DE BRITO DOS SANTOS 4/2015 30 07/12/2014 05/01/2015
000000034521001 OVIDIA RIBEIRO DE SOUZA 5/2015 30 14/10/2014 12/11/2014
000000501352004 SIRLEI DOBBINS DOS REIS 6/2015 15 16/12/2014 30/12/2014
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 09 DE DEZEMBRO DE 2014.
Matrícula Dias
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Prorrogação
Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
EXTRATOS
Início Final Início Final
000000011671001 ANTONIO JUVENAL FERREIRA 7/2015 60 08/12/2014 05/02/2015
000000088371001 CLAUDINEIA LOPES GONCALVES 8/2015 30 05/12/2014 03/01/2015
000000132411001 ERCILIA DO CARMO ALVES PARRA 9/2015 120 09/12/2014 07/04/2015
000114761626002 EUNICE PAES DE BARROS 10/2015 15 10/12/2014 24/12/2014
000000501170006 GILBERTO KUMM 11/2015 180 07/12/2014 04/06/2015
000114761929001 LUCIANE GONCALVES CAMPOS 12/2015 29 03/12/2014 31/12/2014
000114765565001 LUCIANO OLIVEIRA GAIA 13/2015 45 08/12/2014 21/01/2015
000000079641001 MARLI ROSA ROMERA MINELLI 14/2015 15 08/12/2014 22/12/2014
000000079641002 MARLI ROSA ROMERA MINELLI 15/2015 15 08/12/2014 22/12/2014
000114762206001 SILVANIA ANDRADE SILVA ALVES 16/2015 15 19/12/2014 02/01/2015
000114760557002 SUELI SARTARELO MOREIRA 17/2015 30 29/11/2014 28/12/2014
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 10 DE DEZEMBRO DE 2014.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Início Final Início Final
000000082881001 ALICE MITIE TOMONAGA 18/2015 180 02/12/2014 30/05/2015
000000031801001 HILDA ECHEVERRIA DA LUZ 19/2015 22 09/12/2014 30/12/2014
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 11 DE DEZEMBRO DE 2014.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
13
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.885 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE 2015
Início Final Início Final
000114764047001 ANA MARCIA DA SILVA TRILHA 20/2015 14 11/12/2014 24/12/2014
000114760315001 ANTONIO POLIDO JUNIOR 21/2015 45 12/12/2014 25/01/2015
501728-2 DENILCE APARECIDA SYROKA 22/2015 14 10/12/2014 23/12/2014
000000009401002 PEDRINA MACHADO DA SILVA 23/2015 120 10/12/2014 08/04/2015
000000134721001 ROSELI APARECIDA DA LUZ GONCALVES 24/2015 14 06/12/2014 19/12/2014
000000022331001 SORAYA MAMEDE MIRANDA 25/2015 99 06/09/2014 13/12/2014
000114760472003 SUELI DO NASCIMENTO PEREIRA 26/2015 06 18/12/2014 23/12/2014
000000501003005 TELESFORO VERA 27/2015 45 21/12/2014 03/02/2015
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 12 DE DEZEMBRO DE 2014.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
Início Final Início Final
000000130941002 ELIZANDRA AREVALO MARQUES 28/2015 05 11/12/2014 15/12/2014
000114765159001 JOSE HELIO MULATO DE SOUSA 29/2015 17 15/12/2014 31/12/2014
000000088911001 LINDINALVA DA SILVA GARCIA MEDEIROS 30/2015 60 16/12/2014 13/02/2015
000114763650001 LUCIANA SILVEIRA SIMPLICIO FERNANDES 31/2015 13 12/12/2014 24/12/2014
000000078261001 ROSANGELA FERREIRA LUZ 32/2015 18 06/12/2014 23/12/2014
000000078261002 ROSANGELA FERREIRA LUZ 33/2015 18 06/12/2014 23/12/2014
000000022331001 SORAYA MAMEDE MIRANDA 34/2015 120 14/12/2014 12/04/2015
000114761558001 VERA LUCIA GOMES DOS SANTOS 35/2015 30 12/12/2014 10/01/2015
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 15 DE DEZEMBRO DE 2014.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
Início Final Início Final
000000501762001 ANA CARLA MARTINS ALVES 36/2015 90 16/12/2014 15/03/2015
000000151361003 EDNA ALVES PINHEIRO DOS SANTOS 37/2015 15 25/12/2014 08/01/2015
000000141541003 MARIA DO CARMO LADEIA GOMES 38/2015 15 17/12/2014 31/12/2014
000000089911001 MARTA DE JESUZ SILVA GARCIA 39/2015 16 16/12/2014 31/12/2014
000000501590004 OSVALDO SOARES DA SILVA 40/2015 10 10/12/2014 19/12/2014
000114764232001 SHISLENE RODRIGUES DA SILVA SOUZA 41/2015 45 20/01/2015 05/03/2015
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 17 DE DEZEMBRO DE 2014.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
Início Final Início Final
000000080481001 ANDREIA DA SILVA OZORIO OLIVEIRA 42/2015 30 10/12/2014 08/01/2015
000114762595002 ANDRESSI GOMES DE ALENCAR RAMOS 43/2015 14 05/12/2014 18/12/2014
000114765174001 BERENICE FERREIRA DE VITT 44/2015 24 09/12/2014 01/01/2015
000000004741001 CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO 45/2015 30 14/12/2014 12/01/2015
000000023961001 DAURA DEL VIGNA 46/2015 10 17/12/2014 26/12/2014
000114765047003 LUCIMAR FERNANDES SOARES RAMOS 47/2015 55 21/12/2014 13/02/2015
000000026601001 MARLEI MORAES CHAVES ALVES 48/2015 60 05/12/2014 02/02/2015
000114762113001 PAULO CEZAR DA SILVA LEITE 49/2015 45 31/12/2014 13/02/2015
000000073031002 VERONICA SIMAO GALLETTI 50/2015 53 16/12/2014 06/02/2015
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 18 DE DEZEMBRO DE 2014.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
Início Final Início Final
000000075631003 AURIA PONTES FRANCO 51/2015 19 13/01/2015 31/01/2015
000114760616001 CLAUDIA MARIA PEREIRA VERAO MOREIRA 52/2015 21 11/12/2014 31/12/2014
000000048191001 EUCLIDES MAZURKEVITZ 53/2015 10 02/01/2015 11/01/2015
000000048141001 ISRAEL PAULO MOISES DE OLIVEIRA 54/2015 30 21/12/2014 19/01/2015
000114762189001 NORMALICIA MAURO DE MATOS NASCIMENTO 55/2015 27 05/12/2014 31/12/2014
000000034521001 OVIDIA RIBEIRO DE SOUZA 56/2015 05 20/12/2014 24/12/2014
000114762580001 OZAMIR MARQUES DE CARVALHO 57/2015 90 22/12/2014 21/03/2015
000114761846002 SILVIA MARA ASSUNCAO FERREIRA BARICHELO 58/2015 05 15/12/2014 19/12/2014
000000501010004 ZITA SOARES DE SANTANA 59/2015 41 01/01/2015 10/02/2015
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 23 DE DEZEMBRO DE 2014.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
14
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.885 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE 2015
Início Final Início Final
000000130781001 EDSON DE SOUZA ALENCAR 60/2015 60 27/12/2014 24/02/2015
000000005751001 FATIMA FRANCINET MACEDO MOREIRA TARGAS 61/2015 165 16/01/2015 29/06/2015
000000013131001 INES DE OLIVEIRA MARTINS SILVA 62/2015 29 20/12/2014 17/01/2015
000000150621003 JANICE RODRIGUES SILVA LOURENCO 63/2015 32 22/12/2014 22/01/2015
000000034721001 LIGIA MACEDO MAGNOLER MEI 64/2015 60 28/12/2014 25/02/2015
000114765923001
ROGERIA EDUARDO CANDIDO ALVES SASAOKA
SILVA
65/2015 15 01/01/2015 15/01/2015
000000047681001 SERGIO MONDADORI 66/2015 15 30/12/2014 13/01/2015
000114761505003 WILSON JUNIOR MACHADO DA ROCHA 67/2015 60 01/01/2015 01/03/2015
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 29 DE DEZEMBRO DE 2014.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
Início Final Início Final
000000047731001 ADAO DE ANDRADE ROCHA 68/2015 15 25/12/2014 08/01/2015
000000085441002 ANTONIO DE JESUS OLIVEIRA 69/2015 60 03/01/2015 03/03/2015
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 30 DE DEZEMBRO DE 2014.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
DEMAIS ATOS/CALENDÁRIO DE INSPEÇÃO – SEMS
DATAS jan/15
8 Núcleo Abastecimento e Distribuição
15 Núcleo de Serviços Administrativos
22 Núcleo de Gestão de Serviços
29 Núcleo Abastecimento e Distribuição
DATAS fev/15
5 Núcleo de Serviços Administrativos
12 Núcleo de Gestão de Serviços
19 Núcleo Abastecimento e Distribuição
26 Núcleo de Serviços Administrativos
DATAS mar/15
5 Núcleo de Gestão de Serviços
12 Núcleo Abastecimento e Distribuição
19 Núcleo de Serviços Administrativos
26 Núcleo de Gestão de Serviços
DATAS abr/15
2 Núcleo Abastecimento e Distribuição
9 Núcleo de Serviços Administrativos
16 Núcleo de Gestão de Serviços
23 Núcleo Abastecimento e Distribuição
30 Núcleo de Serviços Administrativos
DATAS mai/15
7 Núcleo de Gestão de Serviços
14 Núcleo Abastecimento e Distribuição
21 Núcleo de Serviços Administrativos
28 Núcleo de Gestão de Serviços
Publique-se para conhecimento o calendário de inspeção e fiscalização
contratual nos termos da Resolução 09/SEMS de 12/11/2014, publicado no
diário oficial 3.860, para o ano de 2015. As fiscalizações obedecerão aos
critérios descritos na nota de serviço 07/DGO de 30/10/2013, sendo que os
resultados serão publicados em Diário Oficial, na seqüência das datas
estabelecidas.
DATAS jun/15
3 Núcleo Abastecimento e Distribuição
11 Núcleo de Serviços Administrativos
18 Núcleo de Gestão de Serviços
25 Núcleo Abastecimento e Distribuição
DATAS jul/15
2 Núcleo de Serviços Administrativos
9 Núcleo deGestão de Serviços
16 Núcleo Abastecimento e Distribuição
23 Núcleo de Serviços Administrativos
30 Núcleo de Gestão de Serviços
DATAS ago/15
6 Núcleo Abastecimento e Distribuição
13 Núcleo de Serviços Administrativos
20 Núcleo de Gestão de Serviços
27 Núcleo Abastecimento e Distribuição
DATAS set/15
3 Núcleo de Serviços Administrativos
10 Núcleo de Gestão de Serviços
17 Núcleo Abastecimento e Distribuição
24 Núcleo de Serviços Administrativos
DATAS out/15
1 Núcleo deGestão de Serviços
8 Núcleo Abastecimento e Distribuição
15 Núcleo de Serviços Administrativos
22 Núcleo de Gestão de Serviços
29 Núcleo Abastecimento e Distribuição
DATAS nov/15
5 Núcleo de Serviços Administrativos
12 Núcleo de Gestão de Serviços
19 Núcleo Abastecimento e Distribuição
26 Núcleo de Serviços Administrativos
DATAS dez/15
3 Núcleo deGestão de Serviços
10 Núcleo Abastecimento e Distribuição
17 Núcleo de Serviços Administrativos
Eduardo Arteiro Marcondes
Diretor de Gestão Operacional – SEMS
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nº01/2015
O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ – autua os proprietários, abaixo
descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita
que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a
RuaVicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP79837-066. As notificações
exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006,
denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei
n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza
dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas,
plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular
água, bem como a remoção de todo o mato.
É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não
DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO – CCZ
15
DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO – CCZ
seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme
determina a lei.
Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por
SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao
remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero
indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários autuados:
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.885 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE 2015
AUTO DE
INFRAÇÃO
BIC NOME ENDEREÇO
2439/2014 44110 Adebir Cardoso Claudio
Francisca de Carvalho nº2100, Q-21, L-
13/Jd. Clímax
2786/2014 23418 Adelina Rigotti
Silidonio Verão, Q-106, L-26/Jd. Água
Boa
2874/2014 89058 Adriana Barroso Vaz
Claudio Goelzer nº1760, Q-11, L-15/Res.
Santa Fé
2983/2014 6968 Adriane Eidam
Geronimo Marques de Matos, Q-11, L-
01/Pq. Monte Carlo
2871/2014 88995 Alessandro Padovani Franco
Mustafá Saleh Abdo Sater nº1750, Q-08,
L-14/Res. Santa Fé
2870/2014 88994 Alex Sandro Rossi da Cruz
Mustafá Saleh Abdo Sater nº1740, Q-08,
L-13/Res. Santa Fé
2883/2014 6807 Ana Paula Marangoni Palhano MC-02, Q-03, L-11/Pq. Monte Carlo
2819/2014 19861 Ana Vilalba Areco
Adroaldo Pizzini nº1504, Q-11, L-06/Jd.
São Pedro
2971/2014 24144
André Luiz dos Santos e
Outros
Bela Vista, Q-10, L-01/Jd. Manoel
Rasselen
2697/2014 56912 Antenor Ferreira de Araujo
Joaquim dos Santos Veríssimo Filho
nº5430, Q-17, L-19/Jd. Monte Líbano
2855/2014 55819 Antonio Bosco
Joaquim Alves Taveira nº2434, Q-8A, L-
09/Vl. Planalto
2959/2014 72691
Antonio Correa Duarte e
Outros
Alameda 01 nº10, Q-18,L-03/d. Mônaco
2973/2014 23987 Arlindo Urbano Bomfim
Hayel Bom Faker, Q-13, L-14/Jd. Água
Boa
2894/2014 15421
Ataíde Feliz de Oliveira e Jose
Arir Feliz de Oliveira
Delfino Garrido nº1435, Q-11, L-09/Jd.
Piratininga
2669/2014 18231
Augusto Wilson Dalla Martha
Domingos e Outros
Antonio Amaro Matos, Q-03, L-26/Jd.
Clímax
2725/2014 55143 Batista Targino Ferreira Major Capilé, Q-00, L-00/Chácara Parte
2929/2014 73052
Carla Rosselin Medina
Mettifogo Mizugutti e Outros
Alameda Dourados, Q-08, L-11/Jd.
Mônaco
2895/2014 15422 Cícero Jose da Costa
Delfino Garrido, Q-11, L-10/Jd.
Piratininga
2790/2014 6872 Ciro de Melo Neto e Outros
Jonas Alves Correa, Q-06, L-09/Pq.
Monte Alegre
2901/2014 77961 Claudio Takeshi Iguma-EPP
Coronel Ponciano, Q-00, L-6A/Chácara
Parte 104A
2902/2014 77963 Claudio Takeshi Iguma-EPP
Oliveira Marques, Q-00, L-A1/Chácara
Parte 104 A
2772/2014 8435
Constantina dos Santos
Barbosa
Cider Cerzosimo de Souza, Q-03, L-
14/Vl. São Jose
2878/2014 89418
Domingos Jorge Ferreira da
Silva
Reinaldo Bianchi nº1630, Q-24, L-
08/Res. Santa Fé
2859/2014 2244 Edirlei Gonçalves de Abreu
Tatsuji Fukushima, Q-41, L-08/Altos do
Indaiá
2989/2014 7043 Edson Niebielski
Elpidio Junior Stefanello, Q-14, L-06/Pq.
Monte Carlo
2884/2014 6881 Eduardo Dias Leite
Elpidio Junior Rubin Stefanello, Q-07, L-
22/Pq. Monte Carlo
2978/2014 66711 Edward Peral Tapias
Pericles Jose Barbosa, Q-09, L-24/Jd.
Das Primaveras
2970/2014 59652 Eliana de Menezes Asanuma
Bela Vista nº2486, Q-09, L-04/Vl. Vista
Alegre
2987/2014 9621 Eloi dos Reis
Dayane Regina da Cruz Cantelli, Q-23, L-
08/Pq. Monte Carlo
2805/2014 21393
Espolio de Elcida Braulia
Villasante de Nunes
Riachuelo nº560, Q-08, L-13/Jd. Itália
2999/2014 37383
Espolio de Ivo de Anunciato
Cerzosimo
Vereador Ataulfo de Matos, Q-17, L-
08/Jd. Brasília
2703/2014 16335
Espolio Magdalena da
Câmara
Oliveira Marques, Q-01, L-02/Jd. Leste
2704/2014 16331
Espolio Magdalena da
Câmara
Oliveira Marques, Q-01, L-06/Jd. Leste
2966/2014 55762 Evaristo Ferreira da Silva Ciro Melo nº2279, Q-06, L-13/Centro
2896/2014 15713
Fabiana Fonseca de Souza
Paiva e Outros
Dom João VI, Q-35, L-03/Jd.Ayde
2710/2014 8650 Fátima Barim de Souza Martin Eberhart,Q-72, L-06/Pq. Alvorada
2711/2014 8651 Fátima Barim de Souza Martin Eberhart, Q-72, L-07/Pq. Alvorada
2712/2014 8649 Fátima Barim de Souza Martin Eberhart, Q-72, L-05/Pq. Alvorada
2708/2014 9070 Francis Zelinsky Froes
Eduardo C. de Souza, Q-65, L-13/Pq.
Alvorada
2812/2014 972
Franklin Luiz Azambuja e
Outros
Cider Cersozimo de Souza nº170, Q-03,
L-11/Jd. Clímax
2886/2014 15874 Hamilton Hisano
Jose de Matos Pereira, Q-16, L-09/Alto
das Paineiras
2738/2014 6962
Harbor Empreendimentos e
Administração de Imóveis
João Alves Rocha, Q-11, L-20/Pq. Monte
Carlo
2739/2014 6963
Harbor Empreendimentos e
Administração de Imóveis
João Alves Rocha, Q-11, L-21/Pq. Monte
Carlo
2787/2014 68125 Hermete Rigotti
João Correa Neto, Q-05, L-05/Jd. Santo
Antonio
2806/2014 20374 Herminio Galeano Adroaldo Pizzini, Q-03, L-14/Jd. Maringá
2666/2014 31363 Irene Biagi dos Santos
Domingos Lopes da Cunha,Q-28, L-
09/Pq. Dos Jequitibás
2965/2014 690
Jair Nogueira Junior e Márcia
C. O. Nogueira
Ciro Melo, Q-02, L-02A/Centro
2879/2014 89326 Janete dos Santos Franco
Ranulfo Saldivar nº1675,Q-26, L-02/Res.
Santa Fé
2830/2014 27759 Jerônimo Jose Espindola
Ediberto Celestino de Oliveira, Q-06, L-
11/Jd. Água Boa
2813/2014 24937
João Vicente da Silva e
Moizes F. de P.
Jandaia,Q-12, L-26/Vl. Vista Alegre
2811/2014 21582 Jose Antonio da Silva Roma nº660, Q-19, L-03/Vl. Almeida
2301/2014 62934 Jose Aprígio dos Santos Balbina de Matos,Q-08, L-18/ Vl. Matos
2963/2014 3516 Jose Harfouche
Albino Torraca, Q-02, L-02/Vl. Nossa
Senhora Aparecida
2785/2014 60707 Jose Iran de Almeida
20 de Dezembro nº1055,Q-49, L-03/Jd.
Água Boa
2967/2014 11592 Jose Miyasaki
Camilo Ermelindo da Silva, Q-00, LA/
Chácara Parte
2969/2014 24914 Lucas Campano Santos Rouxinol, Q-18, L-21/Vl. Vista Alegre
2880/2014 89336 Lucas Pizzutti
Alfredo Richard Klein nº1670, Q-26, L-
12/Res. Santa Fé
2816/2014 23217 Luciano Aparecido Bastos Bela Vista, Q-116, L-17/Jd. Água Boa
2818/2014 87470
Luciano Rodrigues Miranda e
Outros
Aguiar Ferreira de Souza, Q-148, L-
03/Jd. Água Boa
2807/2014 20475
Luiz Alberto Guardachoni e
Outros
João Pessoa, Q-06, L-07/Jd. Maringá
2686/2014 46567 Luiz Cornélio Angelico Natal nº01, Q-04, L-06/Jd. Monte Líbano
2667/2014 86045 Lydia Fioravante Dias Rua B, Q-96A, L-14/*Jd. Pelicano
2891/2014 56081 Manoel Rodrigues Cabreira
João Vicente Ferreira, Q-06, L-03/Vl.
Melo
2881/2014 7087 Manoel Vila Vinturini
João Alves Rocha, Q-16, L-12/Jd. Monte
Carlo
2955/2014 12340 Manuel Taveres Marques
Rangel Torres nº4810, Q-08, L-13/Jd.
Coimasa
2808/2014 20382 Maria Eloi de Melo Clovis Bevilaqua, Q-03, L-22/Jd. Maringá
2897/2014 15712 Maria Ester Welch Dom João VI, Q-35, L-02/Jd. Ayde
2856/2014 11565 Marina Helena dos Santos
João Vicente Ferreira nº2280, Q-00, L-
00/Chácara Parte
2853/2014 11575 Marina Hiroko Sogame
Camilo Ermelindo da Silva nº1072, Q-00,
L-00/Chácara Parte
2919/2014 73267 Mayara Barros Pagani Alameda 04,Q-10, L-38/Jd. Mônaco
2872/2014 88992 Messias Vila Mendonça
Alameda das Palmeiras nº405, Q-08, L-
11/Res. Santa Fé
2839/2014 9600 Natália Eufrásio de Oliveira
Aristidia Nunes França, Q-22, L-15/Pq.
Monte Carlo
2890/2014 26850 Niho Okada Tamaoka
Jose Augusto de Matos nº260, Q-14, L-
02/Vl. Industrial
2892/2014 15869 Nilse Toshio Yamasaki Espanha, Q-16, L-04/Alto das Paineiras
2854/2014 53067 Nivaldo de Souza Morais Marcelino Pires, Q-14, L-M/Centro
2804/2014 21262
Paulo Sergio Mendonça
Rodrigues
Edgar Xavier de Matos, Q-14, L-09/Jd.
Independência
2693/2014 80639 Pedro Hidalgo Souza e Outros Áustria, Q-08,L-A4/Jd. Europa
2765/2014 7120 Priscon Construtora LTDA
Dayane Regina Agueiro da Cruz Cantelli,
Q-19, L-18/Pq. Monte Carlo
16
DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO – CCZ
EDITAL DE NOTIFICAÇÕES
Nº01/2015
O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme
ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza
dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas,
plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular
água, bem como a remoção de todo o mato.
Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e
Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é
dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja
efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a
lei.
Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios
por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao
remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero
indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários notificados:
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.885 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE 2015
2766/2014 7092 Priscon Construtora LTDA
Dayane Regina Agueiro da Cruz Cantelli,
Q-17, L-21/Pq. Monte Carlo
2767/2014 7091 Priscon Construtora LTDA
Dayane Regina Agueiro da Cruz Cantelli,
Q-17, L-20/Pq. Monte Carlo
2921/2014 72985 Ruy Graças Gomes Junior Alemanha, Q-13, L-37/Jd. Mônaco
2977/2014 32662 S G Kovalski & Cia LTDA ME
Tatsuo Suekane, Q-46, L-07/Pq. Dos
Jequitibás
2817/2014 45455 Sebastiana da Silva Passos
Salviano Pedroso nº535,Q-93, L-13/Jd.
Água Boa
2974/2014 45455 Sebastiana da Silva Passos
Salviano Pedroso nº535,Q-93, L-13/Jd.
Água Boa
2933/2014 10017 Sergio Braga
Horacio Vicente de Almeida, Q-06,L-
15/Jd. Europa
2899/2014 16655 Silvana Giseli Vargas
Francisco Luiz Viégas, Q-07, L-12/Jd.
Guanabara
2887/2014 72695 Silvio Correa de Assunção Portugal, Q-18, L-05/Jd. Mônaco
2889/2014 80268 Silvio Correa de Assunção Alameda 01, Q-18, L-39/Jd. Mônaco
2764/2014 9580 Sueli de Fátima Lopes
Alcides João de Souza,Q-22, L-23/Pq.
Monte Carlo
2793/2014 7051 Tereza Zomer Hoepers
Elpidio Junior Rubin Stefanello, Q-14, L-
14/Pq. Monte Carlo
2809/2014 814 Thiago Majolo Valeretto
Cornélia Cersozimo de Souza, Q-09, L-
14/Jd. Clímax
2877/2014 87452 Uilson Nascimento e Outros
Alameda das Palmeiras nº290, Q-24, L-
15/Res. Santa Fé
2442/2014 28251 Valdeci da Silva Mendes
Antonio Azambuja, Q-C, L-19/Vl. Santa
Catarina
2927/2014 73038 Valdinei Carbonari Alameda 08, Q-08, L-20/Jd. Mônaco
2931/2014 73068 Valdinei Carbonari Itália, Q-11, L-11/Jd. Mônaco
2814/2014 24034
Valdomiro Alves Marques e
Outros
Gonçalo Nunes Siqueira nº1460, Q-136,
L-23/Jd. Água Boa
2885/2014 7108 Waldomiro Caimar Marques
João Alves Rocha, Q-17, L-09/Pq. Monte
Carlo
2904/2014 10999 Wanderley Barboza Alce Ciro Melo, Q-04, L-05/Vl. Eldorado
2961/2014 15832
Zuleika Teixeira de Paula
Congro e Outro
Aníbal Pavão nº3045, Q-17, L-06/Alto
das Paineiras
Dourados, 07 de Janeiro de 2015
Recebido/Cencor
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES – CCZ
NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO
5145/2014 19441 Agnaldo Barbosa da Silva
Balbina de Matos nº444,Q – L,L –
01/Centro
4828/2014 23238
Aiko Sato do Nascimento e
Esposo
Audelino Garcia Camargo,Q – 124,L
– 20/Jd. Água Boa
4970/2014 50967 Amélio Petronilio Benites
Abílio de Matos Pedroso,Q – 43,L –
13/Pq. Do Lago II
5149/2014 19861 Ana Vilalba Areco
Adroaldo Pizzini nº1504,Q – 11,L –
06/Jd. São Pedro
5002/2014 5464 Anderson da Silva Prado
Izzat Bussuan nº230,Q – 11,L –
17/Vl. Aurora
5063/2014 8976 Andrelson Wellington Rinaldi
Mustafá Saleh Abdo Sater,Q – 59,L
– 02/Pq. Alvorada
4891/2014 12339
Antonio Franco da Rocha-Proc.
Alberto de La C. V. Suypene –
Espolio
Wanilton Finamore,Q – 03,L –
03/Vl. Icassati
5033/2014 5377
Antonio Marcos Ferreira da Silva
e Outros
Pedro Celestino,Q – 06,L – 05/Jd.
Itaipu
4864/2014 24042 Antonio Vilson Vieira e Esposa
Bela Vista,Q – 136,L – 15/Jd. Água
Boa
4906/2014 10553
Aparecida Idalina de Almeida
Oshiro
Gaspar Alencastro de nº3212,Q –
05,L – LOTS/Jd. Caramuru
4901/2014 58024 Arideu Fernandes Valente
Nelson de Araujo nº200,Q – 59,L –
P/AB/Centro
5193/2014 8039 Arlindo Durval de Christofano
General Camara,Q – 16,L – 17/Jd.
Girassol
5251/2014 13611 Arnaldo Perenhas Junior
Alberto Maxwell,Q – 10,L – 01/Vl.
Esperança
4935/2014 6331
Associação dos Postos de
Combustível de MS – Apr.
Osman Ahmad Gebara nº574,Q –
22,L – A/Pq. Alvorada
5297/2014 55143 Batista Targino Ferreira
Major Capilé,Q – 00,L – 00/Chácara
Parte
5182/2014 5033 Blanche Maria Torres
Presidente Vargas,Q – 25,L –
19B/Vl. Progresso
5013/2014 7850 Carlos Bonamigo e Outros Ipiranga,Q – 06,L – 02/Bairro Jardim
4957/2014 8279 Célia Muraoka Silveiro e Esposo
Nelson Santore,Q – 01,L –
05/Chácara Flora
5072/2014 45980 Claudinei dos Santos
Ediberto Celestino de Oliveira
nº1003,Q – 16,L – 10/Jd. Santo
Andre
5120/2014 11250 Claudio Toshiaki Yoshimura
Major Capilé nº5154,Q – 04,L –
15/Jd. Ouro Verde
5225/2014 51147 Dalva Vincle Osterberg
Abílio de Mattos Pedroso,Q – 37,L
– 18/Pq. Do Lago II
5222/2014 9513 Daniel Cavalet Correa
Olívio Waldemar Becker,Q – 89,L –
07/Pq. Alvorada
4975/2014 4233 Danilo Ribeiro Lobo
Monte Alegre,Q – 00,L –
03/Chácara Parte
5304/2014 92087
Eduardo Augusto Silva
Katayama e Outros
Ponta Porã,Q – 00,L – 11C/Chácara
Parte 108-Compl. Rememb. 2C,07
e área 01
5130/2014 8041 Eduardo Camargo Lima
General Camara,Q -16,L – 19/Jd.
Girassol
5000/2014 51514
Eduardo Lemos Campos-Proc.
Alex Machado
Antonio Venial,Q – 138,L – 93/Pq.
Das Nações II
5035/2014 27999
Edy Fernandes de Oliveira e
Outros
Itamarati nº1475,Q – 151,L – 07/Jd.
Água Boa
4999/2014 4626
Elio de Carmo de Oliveira e
Outros
Jose Roberto Teixeira nº736,Q –
16,L – 14/Jd. Flórida I
5129/2014 7452
Elisa Maria Soares da Cruz
Nespolo e Outros
Guarapari,Q – 31,L – 10/BNH III
Plano
5127/2014 58594
Elvia dos Santos Arteman e
Outros
Joaquim Teixeira Alves nº619,Q –
D,L – P/12/Centro
4931/2014 3705 Ema Elisa Steinhorst Goelzer
Monte Alegre nº1108,Q – 17,L –
16//BNH I Plano
4998/2014 11298 Emydio Rosa
Delfino Garrido,Q – 06,L – 22/Jd.
Ouro Verde
5032/2014 19469 Esmeralda Portilho e Outros
Antonio Emilio de Figueiredo
nº345,Q – 21,L – 08/Jd. Clímax
5128/2014 19451
Espolio de Marinete Silva
Teixeira
Eulália Pires nº425,Q – L,L –
P/14/Centro
4996/2014 21611 Espolio de Valdomiro Dall Agnol
Eulália Pires nº1540,Q – 18,L –
15/Jd. Mato Grosso
5295/2014 12934 Expedito Pimenta Xavier
Ediberto Celestino de Oliveira
nº2920,Q – 10,L – P910/Vl.
Planalto
5169/2014 22199 Ezilma Adorno Mizuguchi
Cafelândia,Q – 52,L – 20/Jd. Água
Boa
5279/2014 15918 Fernando Rodriguez
Hayel Bom Faker,Q – 09,L –
11/Alto das Paineiras
5280/2014 9511
Francisco Marcio Gouvea
Carvalho
Olívio Waldemar Becker,Q – 89,L –
05/Pq. Alvorada
5163/2014 3775
Genilson Francisco de Oliveira e
Outros
João Vicente Ferreira nº721,Q – I,L
– 10/Vl. Rui Barbosa
5099/2014 24087 Gerson Santana Renovato Junior
Manoel Rasselen,Q – 12,L – 06/Jd.
Manoel Rasselen
5027/2014 27759 Jerônimo Jose Espíndola
Ediberto Celestino de Oliveira,Q –
06,L – 11/Jd. Água Boa
5058/2014 566 João Conceição da Silva
Av. Marcelino Pires,Q – A,L –
14/Centro
5197/2014 25604 Jorge Siqueira Gonçalves
Rua 07,Q – F,L – 30/Campo
Dourado
5029/2014 21582 Jose Antonio da Silva
Roma nº661,Q – 19,L – 03/Vl.
Almeida
5195/2014 60707 Jose Iran de Almeida
20 de Dezembro nº1055,Q – 49,L –
03/Jd. Água Boa
5198/2014 19882 Jose Lima
João Correa Neto,Q – 17,L – 06/Jd.
São Pedro
5255/2014 13826 Jose Lima
Ponta Grossa,Q – 09,L – 12/Vl.
Arapongas
17
DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES – CCZ
PORTARIA Nº 01/2015/FUNSAUD 06 de janeiro de 2015
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei
Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014;
RESOLVE:
Art.1º. Os detentores de Empregos de Confiança e responsáveis por setores que
compõem os diversos setores daFUNSAUDficam incumbidos de planejar, organizar,
controlar, informar e providenciar, bem como registrar todas as situações que lhes
competem no âmbito de trabalho, primando pelo bom desempenho das tarefas. Para
tanto, legalmente se utilizando da melhor forma processual consubstanciada nas
orientações e determinações advindas da autoridade máxima da Fundação de Serviços
de Saúde de Dourados -FUNSAUD.
Parágrafo único- O descumprimento das atribuições previstas no caput enseja a
aplicação das penalidades previstas no artigo 482 daCLT.
Art. 2º. Os empregados pertencentes ao Quadro da Fundação de Serviços de
Saúde de Dourados – FUNSAUD, durante o processo de trabalho, responderão por
suas ações e omissões, de forma solidária, inclusive no processo de troca de
turnos/jornadas de trabalho, ensejando a aplicação das penalidades previstas no artigo
482 daCLT.
Art. 3º. Outras situações similares às mencionadas no parágrafo anterior,
ensejando ação ou omissão, de forma direta ou indireta, por culpa ou dolo de qualquer
empregado da FUNSAUD poderão ser enquadradas nas hipóteses de faltas graves
previstas no art. 482 da CLT, ensejando, portanto, aplicação de penalidades, incluindo
dispensa por justa causa.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições contrárias.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.885 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE 2015
5258/2014 5050 June Ângela Amaral Torres
FirminoVieira deMatos,Q– 19,L –
02/Vl. Progresso
5259/2014 5051
June Ângela Amaral Torres
Oliveira
Firmino Vieira de Matos,Q -19,L –
03/Vl. Progresso
5260/2014 5052
June Ângela Amaral Torres
Oliveira
FirminoVieira deMatos,Q– 19,L –
04/Vl. Progresso
5262/2014 5047
June Ângela Amaral Torres
Oliveira
Izzat Bussuan,Q – 19,L – 10/Vl.
Progresso
5261/2014 5048
June Ângela Amaral Torres
Oliveira
Izzat Bussuan,Q – 19,L – 09/Vl.
Progresso
5257/2014 5049
June Ângela Amaral Torres
Oliveira
Izzat Bussuan,Q – 19,L – 01/Vl.
Progresso
5209/2014 20290 Leni da Silva Barros
Monte Castelo nº62,Q – 04,L –
15/Jd. Independência
5123/2014 13919 LincolnMartins Bezerra
Gustavo Adolfo Pavel nº4035,Q –
03,L – 03/Vl. Arapongas
5019/2014 19465 LindianeWeisWebber eOu
Antonio Emilio de Figueiredo
nº365,Q– 21,L – 04/Jd. Clímax
5020/2014 25009 Lucimar Tobias Netto
Uirapuru nº840,Q – 25,L – 02/BNH
IV Plano
4729/2014 73143
Luiz Humberto daCunha
Andrade
Alemanha,Q – 14,L – 31/Jd.
Mônaco
4876/2014 56087
MárciaDias Yoshizaki Silva e
Outros
Ciro Melo,Q – 00,L – P/96/Chácara
Parte 96
5049/2014 54521 Marco Antonio Pascoal Brandão
Ranulfo Saldivar nº422,Q – 39,L –
15/Pq. Alvorada
5303/2014 92086
Marco Antonio Pires Melo e
Outros
Ponta Porã,Q– 00,L – 10C/Chácara
Parte 108-compl.Rememb.2C,07 e
área 01
5271/2014 9450
Marcus Vinicius Ferreira
Camargo
Arthur Frantz,Q – 86,L – 03/Pq.
Alvorada
5062/2014 52021
Maria AparecidaGonçalves Luna
Ulrich eOutros
Balbina de Matos nº1025,Q – 04,L
– 02/Vl. Matos
5135/2014 21310 Maria de Jesus Cde Souza
Porto Alegre,Q – 04,L – 07/Jd.
Coronel Francisco Alves
5023/2014 11323 Maria de Lourdes Marques
Major Capilé nº1304,Q – 07,L –
08/Jd. Ouro Verde
5141/2014 980 Maria Tereza da Silva
Carlos Cimat nº137,Q – 03,L –
07/Jd. Clímax
5276/2014 52694 Massaaki Fujita
Francisco Luiz Viégas,Q – 0,L –
0/Chácara Parte
5212/2014 50010 NaianeChagas Dewes
Ignácia de Matos Brandão,Q – 31,L
– 04/Jd. NovoHorizonte
5242/2014 23379 NelsonDias
AudelinoGarciaCamargo,Q– 115,L
– 11/Jd. Água Boa
5154/2014 7796 Nelson Kirchein eOutra
Albino Torraca,Q – 01,L – A/Jd. Da
Figueira
5153/2014 19453
NiltonRodrigues Gonçalves e
Outros
Eulália Pires nº2440,Q – N,L –
07/Centro
5005/2014 26343 Nobuo Yamashita
Adroaldo Pizzini nº54,Q – 06,L –
26/Jd. Santo André
5156/2014 58670 RaymundoRibeiro
Floriano Peixoto nº307,Q – 33,L –
H/Centro
4909/2014 3558 RicardoOjeda Panccieiri
Quintino Bocaiuva nº1540,Q – 01,L
–A/N.Srª. Aparecida
5046/2014 7657
Roberto Albano Petry Fanfa
Ribas
Iguassu nº1635,Q – 05,L – 11/Vl.
São Luis
5205/2014 9521 RobertoClaus
OlívioWaldemar Becker,Q – 89,L –
15/Pq. Alvorada
5158/2014 24803
Rogério Almirão Sobreira e
Outros
Leônidas Alem nº2365,Q – 38,L –
03/BNHIV Plano
5157/2014 19589 Rosangela Alves Astapenko
Barão do Rio Branco,Q – 15,L –
13/Jd. Clímax
5201/2014 13323
Rudinei Lopes Magalhães Silva e
Outros
Izzat Bussuan,Q – 07,L – 07/Jd.
Murakami
5150/2014 13229 Sahdia JunkoMotomiya
Ponta Porã nº3495,Q – 23A,L –
08/Vl. Planalto
5175/2014 5771 SamambaiaClube
Iguassu,Q – 03,L – 01A/Bairro
Jardim
4789/2014 55774
Sed-Sociedade de Educação
Dourados S/C
Ciro Melo,Q – 00,L – 00/Chácara
Parte
5292/2014 26576 Seiji Yano
Mato Grosso,Q – 07,L – 02/Jd.
Santo André
5091/2014 6703 Selena Youssef El Kadre
Amael Pompeu Filho,Q – 48,L –
24/Pq. Alvorada
5054/2014 8168 SergioRobertoCavali
Ipiranga nº225,Q – 05,L – 07/Res.
Ypacarai
5047/2014 51784 Sócrates Camara
Ciro Melo nº1057,Q – 07,L – 02/Jd.
Central
5092/2014 5676 Valdeir Ferreira Leonel
Olinda Pires de Almeida,Q– 02,L –
10/Bairro Jardim
5285/2014 9243 Valdeir Ferreira Leonel
Claudio Goelzer,Q – 75,L – 13/Pq.
Alvorada
5124/2014 51715 VaniltonCoutinho de Alencar
Nelson de Araujo,Q – 10,L –
00/Chácara Parte
5094/2014 7621 Waldir da Silva Faleiros eOutros Iguassu,Q– 04,L – 01/Vl. Tonani II
5095/2014 7622 Waldir da Silva Faleiros eOutros Iguassu,Q– 04,L – 02/Vl. Tonani II
Dourados, 07 de Janeiro de 2015
Recebido/Cencor
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
FUNDAÇÕES/PORTARIA – FUNSAUD
18
PORTARIA Nº. 001/2015
Idenor Machado
Presidente
PORTARIA Nº. 002, de 05 de janeiro de 2015.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 003, de 05 de janeiro de 2015.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 004, de 05 de janeiro de 2015.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 005, de 05 de janeiro de 2015.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 006, de 05 de janeiro de 2015.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 007, de 05 de janeiro de 2015.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 008, de 05 de janeiro de 2015.
O PRESIDENTE DACÂMARAMUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas
atribuições regimentais;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 21, XI, do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Dourados.
RESOLVE:
Art. 1º. Ceder à servidora Andressa Araújo Martins, cargo efetivo de Assistente
Administrativo, para a Prefeitura Municipal de Dourados, sem ônus para a origem,
para exercer cargoemcomissão, no período de 02/01/2015 a 31/12/2015.
Art. 2º. Esta portaria entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados-MS, 5 de janeiro de 2015.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder Licença Maternidade pelo período de 180 (cento e oitenta) dias,
nos termos do artigo 144 “caput” e parágrafo 1º da Lei Complementar nº 107/06
(Estatuto do Servidor Público Municipal), à servidora RAFAELA LEITE DE
SOUZA, a partir de 29 de dezembro de 2014.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo
126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), as
seguintes servidoras:
Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo
126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), aos
seguintes servidores:
Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do
Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 05 de janeiro de 2015, aos
seguintes servidores:
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do
Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 05 de janeiro de 2015, aos
seguintes servidores:
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do
Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 05 de janeiro de 2015, aos
seguintes servidores:
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do
Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 05 de janeiro de 2015, aos
seguintes servidores:
PORTARIAS LEGISLATIVAS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.885 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE 2015
Servidora Período Aquisitivo Período de Gozo
Jucélia Hilária dos Santos 20/01/2014-19/01/2015 02/02/2015-03/03/2015
Kely da Silva Rodrigues 06/12/2013-05/12/2014 02/02/2015-03/03/2015
Servidor(a) Período Aquisitivo Período de Gozo
Letícia Elaine da Silva 01/01/2014-31/12/2014 05/01/2015-03/02/2015
Sérgio Henrique Pereira Martins
de Araújo
24/02/2013-23/02/2014 05/01/2015-03/02/2015
Tatiani Lazzarini Marçal 01/01/2014-31/12/2014 05/01/2015-03/02/2015
Servidor(a) Período Aquisitivo Lotação
Adelcio Mente 01/01/2013-31/12/2014
Gab. Ver. Mauricio Roberto
Lemes Soares
Cilene Regina Muller Nuchon 01/01/2013-31/12/2014
Gab. Ver. Virgínia Marta
Magrini
Jesus Soares de Lima 01/01/2013-31/12/2014
Gab. Ver. Marcelo Pereira
Mourão
Onésimo de Souza 01/01/2013-31/12/2014 Gab. Ver. Aguilera de Souza
Rosemar Anisia Fabro 01/01/2013-31/12/2014 Gab. Ver. Juarez de Oliveira
Servidor(a) Período Aquisitivo Lotação
Augusto Wilson Dalla Martha
Domingos
01/01/2013-31/12/2014
Gab. Ver. Alan Aquino Guedes
de Mendonça
Caroline Barrios de Oliveira 01/01/2013-31/12/2014
Gab. Ver. Alan Aquino Guedes
de Mendonça
Fabrício Marques Galhardo 01/01/2013-31/12/2014
Gab. Ver. Alan Aquino Guedes
de Mendonça
Marcos Richardy Macedo
Marques
01/01/2013-31/12/2014
Gab. Ver. Alan Aquino Guedes
de Mendonça
Nichollas Raphaelle Biteti
Franchini
01/01/2013-31/12/2014
Gab. Ver. Alan Aquino Guedes
de Mendonça
Servidor(a) Período Aquisitivo Lotação
Gilson Dias de Santana 01/01/2013-31/12/2014 Gab. Ver. Alcirio Zanata
José da Silva Neto 01/01/2013-31/12/2014 Gab. Ver. Alcirio Zanata
Juliana Araújo Ozório 01/01/2013-31/12/2014 Gab. Ver. Alcirio Zanata
Servidor(a) Período Aquisitivo Lotação
Everson Henkes Nevoleti Correa 01/01/2013-31/12/2014
Gab. Ver. Cirilo Ramão Ruis
Cardoso
Maria José Albertoni Oliveira 01/01/2013-31/12/2014
Gab. Ver. Cirilo Ramão Ruis
Cardoso
Orisvaldo José dos Santos 01/01/2013-31/12/2014
Gab. Ver. Cirilo Ramão Ruis
Cardoso
Orlando Ortega Sanches 01/01/2013-31/12/2014
Gab. Ver. Cirilo Ramão Ruis
Cardoso
LICITAÇÕES – PREVID
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
LAERCIO ARRUDA
Diretor Presidente
Processo nº. 037/2014, na modalidade
Tomada de Preços – Edital nº. 012/2014/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela
Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de
27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste
RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Licitação supra, na modalidade
Tomada de Preços – Edital nº. 012/2014/PreviD, cujo objeto é a aquisição de material
de expediente, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos
Servidores do Município de Dourados– PreviD.
Dourados/MS, 07 de janeiro de 2015.
CLAUDEMIR JOSE FERREIRA ME ou BUFFET CHAMPANHE –torna
público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, nº23.601/2014 para
atividade de serviços de alimentação para eventos e recepções-bufê , localizada na
Rua Quintino Bocaiúva, nº 155 – Jardim America, no Município de Dourados (MS).
Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
FULLHOUSE BAR LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, a Licença
de Instalação – LI e a Licença de Operação – LOpara atividade de, Bar com música ao
Vivo, localizada na Rua Major Capilé, 2083 – Centro, no município de Dourados
(MS).Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
19
PORTARIAS LEGISLATIVAS
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do
Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 05 de janeiro de 2015, aos
seguintes servidores:
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do
Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 05 de janeiro de 2015, aos
seguintes servidores:
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do
Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 05 de janeiro de 2015, aos
seguintes servidores:
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do
Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 05 de janeiro de 2015, aos
seguintes servidores:
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do
Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 05 de janeiro de 2015, aos
seguintes servidores:
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 009, de 05 de janeiro de 2015.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 010, de 05 de janeiro de 2015.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 011, de 05 de janeiro de 2015.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 012, de 05 de janeiro de 2015.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 013, de 05 de janeiro de 2015.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.885 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE 2015
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
Servidor Período Aquisitivo Lotação
Bruno Delmondes de Paula 01/01/2013-31/12/2014
Gab. Ver. Madson Roberto
Pereira Valente
Francisco Moreira Saraiva 01/01/2013-31/12/2014
Gab. Ver. Madson Roberto
Pereira Valente
Luiz Jó Nevoleti Correia 01/01/2013-31/12/2014
Gab. Ver. Madson Roberto
Pereira Valente
Sérgio Rampazo 01/01/2013-31/12/2014
Gab. Ver. Madson Roberto
Pereira Valente
Servidor Período Aquisitivo Lotação
Carlos Alberto Marques Martins 01/01/2013-31/12/2014
Gab. Ver. Nelson Mauro
Sodário de Oliveira
João Valter Ávila de Almeida 01/01/2013-31/12/2014
Gab. Ver. Nelson Mauro
Sodário de Oliveira
Servidor(a) Período Aquisitivo Lotação
Fabiane Bento de Lima 01/01/2013-31/12/2014 Gab. Ver. Sergio Nogueira
Givaldo Mauro de Matos 01/01/2013-31/12/2014 Gab. Ver. Sergio Nogueira
Servidor Período Aquisitivo Lotação
Anderson Rodrigo Zagonel 01/01/2013-31/12/2014 Gab. Ver. Pedro Alves de Lima
Mário Francisco de Brito 01/01/2013-31/12/2014 Gab. Ver. Pedro Alves de Lima
Servidor(a) Período Aquisitivo Lotação
Elizabete Cristina Braghiato 01/01/2013-31/12/2014
Gab. Ver. Alberto Alves dos
Santos
Silvério Gonçalves Diniz Filho 01/01/2013-31/12/2014
Gab. Ver. Alberto Alves dos
Santos
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2017