Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 3886 – 09/01/2015

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVII Nº 3.886 13 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ……………………….Nelson Almirão …………………………………………………………3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogerio Yuri Farias Kintschev …………………………………….3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Wladimir Santos da Silva ……………………………………………3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Jorge Rodrigues de Castro(Interino)…………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul .
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.830-220
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LEIS
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE JANEIRO DE 2015
LEI Nº. 3857 DE 06 DE JANEIRO DE 2.015
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados (MS), para o
exercício financeiro de 2015 e dá outras providências”.
O Prefeito do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º. Esta Lei estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados, para
o exercício financeiro de 2015, compreendendo:
I – Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus Fundos,
Fundações, Autarquias, Órgãos e Unidades da Administração Pública Municipal
Direta e Indireta.
II – O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo Fundos, Fundações,
Autarquias, Órgãos e Unidades daAdministração Pública Municipal Direta e Indireta.
Art. 2º. O conjunto do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de
Dourados para o exercício de 2015, estima a Receita e fixa a Despesa no valor total
consolidado de R$ 770.000.000,00 (setecentos e setenta milhões de reais) importando
o Orçamento Fiscal em R$ 443.709.237,00 (quatrocentos e quarenta e três milhões
setecentos e nove mil e duzentos e trinta e sete reais) e o Orçamento da Seguridade
Social em R$ 326.290.763,00 (trezentos e vinte e seis milhões duzentos e noventa mil
e setecentos e sessenta e três reais).
Art. 3º. A Receita Orçamentária decorrerá da arrecadação de tributos,
transferências constitucionais e outras receitas correntes e de capital, de acordo com a
legislação vigente, de conformidade com a Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO) e
separada por fontes de recursos, obedecendo a PortariaTC/MS nº 69/2013 doTribunal
de Contas de Mato Grosso do Sul – TC/MS e a Instrução Normativa n° 35 do TCE/MS
e alterações posteriores demonstradas nos quadros que acompanham esta Lei.
Parágrafo único: se houver alteração nas normas legais quanto às fontes ou
classificação de fontes, fica autorizado o remanejamento das fontes e suas despesas,
através de suplementação.
Art. 4°. A receita será arrecadada nos termos da legislação vigente e das
especificações constantes dos quadros integrantes desta lei, observado o seguinte
desdobramento:
Parágrafo único: durante o exercício financeiro de 2015 a receita poderá ser
alterada de acordo com a necessidade para adequá-la à sua efetiva arrecadação.
Art. 5º. O Orçamento para o exercício de 2015, por ser uno, conforme consagra a
legislação, inclui todas as receitas arrecadadas pelo Município, a qualquer título,
inclusive as que se destinam aos diversos Fundos, Fundações e Autarquias públicas e,
também, todas as despesas fixadas para a Administração Direta, Indireta e de cada
Fundo, Fundação e Autarquias públicas, vinculados a um órgão, na condição de
Unidade Orçamentária.
Art. 6º. Os Gestores e Ordenadores de Despesas dos Fundos, Fundações,
Autarquias, Órgãos e Unidades que integram o Orçamento Geral do Município,
deverão, para efeito de execução orçamentária, adotar, cada um, o Quadro
Demonstrativo da Receita e o Plano de Aplicação dessas Unidades que acompanham,
como anexo, a presente lei, conforme preceitua o inciso I, § 2º do art. 2º da Lei nº.
4.320/64, no que couber a cada Unidade de Execução Orçamentária.
Art. 7º. A Mesa da Câmara os Gestores e Ordenadores dos Fundos, Fundações,
Autarquias, Órgãos e Unidades, encaminharão ao Setor de Contabilidade da
Prefeitura, até o dia 20 (vinte) de cada mês subsequente, os Balancetes Mensais, para
fins de atendimento do que dispõe os artigos 50 e 52 da Lei Complementar nº. 101 de
04 de maio de 2000.
Art. 8º. A Despesa será realizada de acordo com as especificações constantes dos
quadros que integram esta Lei, observado o seguinte desdobramento:
RECEITA VALOR EM R$
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTÁRIA R$ 137.196.120,00
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES R$ 22.872.500,00
RECEITA PATRIMONIAL R$ 19.792.840,00
RECEITA DE SERVIÇOS R$ 500,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES R$ 506.028.233,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES R$ 18.430.560,00
(-) DEDUÇÃO DE RECEITAS DE
TRANSFERÊNCIAS
-R$ 43.113.696,00
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO R$ 34.000.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS R$ 104.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL R$ 39.026.943,00
RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS
RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS CORRENTES R$ 35.662.000,00
RECEITA TOTAL R$ 770.000.000,00
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DESPESA TOTAL R$
Câmara Municipal R$ 19.363.000,00
Procuradoria Geral do Município R$ 3.178.000,00
Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor R$ 1.583.400,00
Guarda Municipal R$ 10.985.000,00
Secretaria Municipal de Governo R$ 5.132.170,00
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa R$ 4.350.000,00
Fundação de Esportes de Dourados – FUNED R$ 2.311.999,00
Fundo Municipal de Defesa Civil R$ 110.000,00
Secretaria Municipal de Fazenda R$ 12.500.000,00
Secretaria Municipal de Administração R$ 17.361.771,00
Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais R$ 65.300.500,00
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento R$ 18.610.600,00
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia
Solidária
R$ 8.321.979,00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Sustentável
R$ 4.740.500,00
PODER LEGISLATIVO
PODER EXECUTIVO
02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE JANEIRO DE 2015
LEIS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.886
Art. 9º.OPoder Executivo, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos
termos da Lei nº. 4.320/64 fica autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até
o valor correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) sobre o total da despesa fixada
no orçamento geral do Município, observado as disposições contidas na Lei de
Diretrizes Orçamentárias, utilizando os recursos previstos no § 1º do Artigo 43 da Lei
Federal nº. 4.320/64, com a finalidade de incorporar valores que excedam as previsões
constantes desta Lei, podendo para tanto suplementar ou anular dotações entre as
diversas fontes de receitas e diversas unidade orçamentárias, fundos ou fundações.
Parágrafo único: se houver excesso de arrecadação em qualquer fonte de recursos,
fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar até o limite do excesso
evidenciado em qualquer, programa, projetos ou atividades, considerando a tendência
de arrecadação do exercício nos Fundos, Fundações, Autarquias e Órgãos,
computando os excessos por fontes de receita.
Art. 10. Dentro do limite previsto no artigo anterior, fica autorizada a abertura de
créditos adicionais especiais para a criação de elementos de despesa que na execução
orçamentária se fizerem necessários ou que apresentem insuficiência de dotação, de
acordo com os artigos 40, 41, 42 e 43 e seus parágrafos e incisos, constantes da Lei
Federal 4.320/64, podendo a Administração Municipal remanejar as dotações entre as
diversas unidades orçamentárias e diferentes fontes de receita prevista nesta Lei
Orçamentária.
§ 1° Fica o Poder Executivo, observadas as normas de controle e acompanhamento
da execução orçamentária, e com a finalidade de facilitar o cumprimento da
programação aprovada nesta lei, autorizado a remanejar recursos, entre atividades e
projetos de um mesmo programa, no âmbito de cada órgão, obedecida a distribuição
por grupo de despesa.
§ 2° Excluem-se do limite estabelecido no artigo anterior desta Lei Orçamentária,
para a abertura de créditos adicionais para utilização dos Poderes Executivo e
Legislativo, as suplementações de dotações visando o atendimento à ocorrência das
seguintes situações:
I- insuficiência de dotação dentro de um mesmo grupo de despesa, em
conformidade com os grupos especificados na LDO;
II- insuficiência de dotação no grupo de despesas 1- Pessoal e Encargos Sociais;
III- insuficiência de dotação nos grupos de despesas 2- Juros e Encargos da Dívida
e grupo de despesa 6-Amortização da Dívida;
IV- suplementações para atender despesas com o pagamento das Dívidas e
Precatórios Judiciais.
V- suplementações que se utilizem dos valores apurados conforme estabelece nos
incisos I e II do § 1º do artigo 43, da Lei Federal 4.320/64.
VI- suplementações destinadas a atender alterações nas fontes de receita por forca
de novas normas legais.
VII- suplementações para remanejamento dos saldos orçamentários apurados nas
unidades que serão criadas, extintas, fusionadas ou incorporadas, para implementação
das disposições das leis que alterarão a estrutura administrativa da prefeitura
municipal.
VIII- suplementações para atender despesas com educação do ensino fundamental
e infantil.
IX- suplementações para atender despesas com ações e serviços de saúde.
X- para atender insuficiência de dotação dentro do mesmo grupo de fontes de
recursos.
Art. 11. Fica o Poder Executivo na execução orçamentária autorizado a:
I- Tomar todas as medidas necessárias para ajustar os dispêndios ao efetivo
comportamento da receita;
II- Proceder a centralização parcial ou total de dotações da Administração
Municipal;
III- Promover a concessão de subvenções sociais, auxílios ou contribuições a
entidades públicas ou privadas, mediante Convênios ou termos de ajustes observado o
disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias e, ainda, assinar convênios ou termos de
mútua colaboração com órgãos e entidades da Administração Pública Federal,
Estadual e Municipal, e ainda conveniar com Entidades Públicas e Privadas sem fins
lucrativos;
IV- A conceder reajustes de pessoal Ativo e Inativo, observando os dispositivos
Constitucionais e aos artigos n.º 19 e n.º 20 da Lei Complementar n.º 101 de 04 de maio
de 2000.
Art. 12. Após a aprovação da proposta de Lei Orçamentária, o Poder Executivo
Municipal tem até o dia 31 de janeiro de 2015 para enviar à Câmara Municipal, cópia
completa dos Quadros de Detalhamento das Despesas e do Orçamento Anual,
devidamente corrigido e adequado com as alterações e modificações que porventura
sejam aprovadas pelo Legislativo.
Parágrafo único: vetado
Art. 13. Ficam aprovados os Quadros Demonstrativos das Despesas e Plano de
Aplicação para o Exercício de 2015 dos seguintes Fundos, Fundações e Autarquias,
que acompanham a presente Lei e seus anexos.
Art. 14. Em cumprimento ao Artigo 29-A da Constituição Federal, o Executivo
Municipal se obriga a suplementar ou deduzir o Orçamento Geral da Câmara
Municipal de Dourados, em até 30 (trinta) dias após o encerramento do exercício de
2014, tendo por base a receita efetivamente arrecadada no exercício financeiro de
2014, e ate o limite de6%(seis por cento) previsto na Constituição Federal.
Art. 15. Constará nesta Lei, nos termos do artigo 5º da Lei Complementar
101/2000, a previsão de uma reserva de contingência com valor de até 1% (um por
cento) da Receita Corrente Líquida, para atendimento complementar das situações de
passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Art. 16. De acordo com o Art. 10 da Lei nº 3.741, de 26 de dezembro de 2013, fica
atualizado automaticamente o Plano Plurianual vigente para o período de 2014 a 2017,
de acordo com os anexos desta lei.
Art. 17. De acordo com a Lei Complementar n° 245/2014 a Fundação de Serviços
Públicos de Saúde de Dourados, de personalidade jurídica de direito privado, sem fins
lucrativos, não integra o orçamento do município, ficando o Poder Executivo
autorizado a repassar recursos conforme Contrato de Gestão.
Art. 18. Esta Lei entrará em vigor em 1º de Janeiro de 2015, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS), 06 de janeiro de 2015.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo R$ 75.000,00
Fundo Municipal de Economia Solidária R$ 1.646.000,00
Secretaria Municipal de Assistência Social R$ 10.240.990,00
Fundo Municipal de Assistência Social R$ 7.945.253,00
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente R$ 350.000,00
Fundo Municipal de Investimentos Sociais R$ 2.490.000,00
Fundo de Recursos Municipais Antidrogas – REMAD R$ 587.100,00
Secretaria Municipal de Saúde – Fundo Municipal de Saúde R$ 228.695.950,00
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de
Dourados
R$ 20.200.000,00
Secretaria Municipal de Educação R$ 71.783.049,00
Fundo Municipal de Manutenção do Ensino Fundamental e de
Valorização do Magistério – FUNDEB
R$ 100.200.000,00
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos R$ 47.233.000,00
Secretaria Municipal de Planejamento R$ 54.693.843,00
Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social R$ 5.467.680,00
Secretaria Municipal de Cultura R$ 2.351.999,00
Fundo de Investimento à Produção Artística e Cultural de
Dourados
R$ 195.617,00
Instituto do Meio Ambiente de Dourados R$ 1.840.000,00
Fundo Municipal do Meio Ambiente R$ 1.871.700,00
Fundo Municipal de Urbanização R$ 1.032.900,00
Agência Municipal de Transporte e Trânsito R$ 6.236.000,00
Fundo Municipal de Transporte e Trânsito R$ 1.372.000,00
Recursos sob Supervisão da Secretaria de Fazenda R$ 12.443.000,00
Recursos sob Supervisão da Secretaria de Administração R$ 10.000.000,00
Recursos sob Supervisão da Procuradoria Geral do Município R$ 5.000.000,00
Reserva de Contingência R$ 2.200.000,00
TOTAL GERAL R$ 770.000.000,00
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Unidades Orçamentárias Despesa Total R$
Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor R$ 1.583.400,00
Fundação de Esportes de Dourados – FUNED R$ 2.311.999,00
Fundo Municipal de Defesa Civil R$ 110.000,00
Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais R$ 65.300.500,00
Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo R$ 75.000,00
Fundo Municipal de Economia Solidária R$ 1.646.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social R$ 7.945.253,00
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente R$ 350.000,00
Fundo de Investimentos Sociais R$ 2.490.000,00
Fundo de Recursos Municipais Antidrogas – REMAD R$ 587.100,00
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de
Dourados
R$ 20.200.000,00
Fundo Municipal de Manutenção do Ensino Fundamental e de
Valorização do Magistério – FUNDEB
R$ 100.200.000,00
Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social R$ 5.467.680,00
Fundo de Investimento à Produção Artística e Cultural de
Dourados
R$ 195.617,00
Instituto do Meio Ambiente de Dourados R$ 1.840.000,00
Fundo Municipal do Meio Ambiente R$ 1.871.700,00
Fundo Municipal de Urbanização R$ 1.032.900,00
Agência Municipal de Transporte e Trânsito R$ 6.236.000,00
Fundo Municipal de Transporte e Trânsito R$ 1.372.000,00
03
LEIS
LEI Nº. 3857 DE 06 DE JANEIRO DE 2.015
ANEXO – EMENDAS LEGISLATIVAS
OsVereadores apresentaram as seguintes Emendas Indicativas, parte integrante da
Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2015.
I -EMENDASDEAUTORIADOVEREADORMARCELOMOURÃO-PSD
1-EMENDANº 01:
a) Fica destinado à “ADL – Academia Douradense de Letras”, o valor de R$
50.000,00 (cinquenta mil reais), provenientes do Fundo de Investimento à Produção
Artística e Cultural de Dourados, de acordo com o art. 12, inciso III. Fonte de receita
descrita no item 1.00.000 da tabela;
b) Fica destinado ao “CAT – Centro de Atendimento ao Turista”, o valor de R$
30.000,00 (trinta mil reais), provenientes do Fundo Municipal de Desenvolvimento do
Turismo, de acordo com o art. 12, inciso V. Fonte de receita descrita no item 1.00.000
da tabela;
c) Fica destinado ao “Núcleo de Turismo”, o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco
mil reais), provenientes do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo, de
acordo com o art. 12, incisoV. Fonte de receita descrita no item 1.00.000 da tabela;
d) Fica destinado à entidade “Toca de Assis”, o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta
mil reais), provenientes do Fundo Municipal de Assistência Social, de acordo com o
art. 12, inciso VI. Fonte de receita descrita no item 1.29.000 da tabela;
e) Fica destinado à entidade assistencialista “Seleta Sociedade Caritativa e
Humanitária – S::S::C::H::”, o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais),
provenientes do Fundo Municipal de Assistência Social, de acordo com o art. 12,
inciso VI. Fonte de receita descrita no item 1.29.000 da tabela;
f) Fica destinado à entidade assistencialista “Lar Santa Rita de Cássia”, o valor de
R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), provenientes do Fundo Municipal de Assistência
Social, de acordo com o art. 12, inciso VI. Fonte de receita descrita no item 1.29.000 da
tabela;
g) Fica destinado à entidade “Asilo daVelhice Desamparada de Dourados – Lar do
Idoso”, o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), provenientes do Fundo de
Recursos Municipais deAssistência Social de acordo com o art. 12, inciso VI. Fonte de
receita descrita no item 1.29.000 da tabela;
h) Fica destinado à entidade “Centro de Integração do Adolescente Dom Alberto
Först – CEIA”, o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), provenientes do Fundo
Municipal de Assistência Social, de acordo com o art. 12, inciso VI. Fonte de receita
descrita no item 1.29.000 da tabela;
i) Fica destinado à entidade “Rede Feminina de Combate ao Câncer de Dourados”,
o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), provenientes do Fundo Municipal de
Assistência Social, de acordo com o art. 12, inciso VI. Fonte de receita descrita no item
1.29.000 da tabela;
j) Fica destinado à entidade “Associação Pais e Amigos dos Excepcionais
(APAE)“, o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), provenientes do Fundo
Municipal de Assistência Social, de acordo com o art. 12, inciso VI. Fonte de receita
descrita no item 1.29.000 da tabela;
l) Fica destinado à entidade “Escoteiro São Jorge”, o valor de R$ 20.000,00 (vinte
mil reais), provenientes do Fundo Municipal de Assistência Social, de acordo com o
art. 12, inciso VI. Fonte de receita descrita no item 1.29.000 da tabela;
m) Fica destinado à entidade “Escoteiro Laranja Doce”, o valor de R$ 20.000,00
(vinte mil reais), provenientes do Fundo Municipal de Assistência Social, de acordo
com o art. 12, inciso VI. Fonte de receita descrita no item 1.29.000 da tabela;
n) Fica destinado à entidade “Escola Arco-íris – Associação Pestalozzi de
Dourados”, o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), provenientes do Fundo
Municipal de Assistência Social, de acordo com o art. 12, inciso VI. Fonte de receita
descrita no item 1.29.000 da tabela;
o) Fica destinado à entidade “Casa de Reabilitação Novo Olhar”, o valor de R$
20.000,00 (vinte mil reais), provenientes do Fundo de Recursos Municipais
Antidrogas (REMAD), de acordo com o art. 12, inciso XII. Fonte de receita descrita no
item 1.22.000 da tabela;
p) Fica destinado à entidade “Cheche André Luis”, o valor de R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais), provenientes do Fundo Municipal de Assistência Social, de
acordo com o art. 12, inciso VI. Fonte de receita descrita no item 1.29.000 da tabela.
II -EMENDASDEAUTORIADOVEREADORALANGUEDES-DEM
1 -EMENDAINDICATIVANº 02/2014:
– Assegura-se o repasse de recursos para a execução de reforma do prédio da
Unidade de Saúde do Jardim SantoAndré, nessa cidade de Dourados.
2 -EMENDAINDICATIVANº 03:
– Assegura-se o repasse de recursos para a execução de reforma da quadra
poliesportiva do Distrito deVila Formosa, zona rural do município de Dourados.
3 -EMENDAINDICATIVANº 04:
– Assegura-se o repasse de recursos para a execução de reforma do prédio do
ProntoAtendimento Médico (PAM),no município de Dourados.
4-EMENDAINDICATIVANº 05:
– Assegura-se o repasse de recursos para a execução de reforma da praça da Vila
Popular, no município de Dourados.
5 -EMENDAINDICATIVANº 06:
– Assegura-se o repasse de recursos para a execução de reforma da Lavanderia
Popular Comunitária daVila Cachoeirinha, no município de Dourados.
6 -EMENDAINDICATIVANº 07:
– Assegura-se o repasse de recursos para a execução de reforma no Centro de
Educação Infantil Vittorio Fedrizzi, localizado no Jardim Itália, no município de
Dourados.
III -EMENDASDEAUTORIADAVEREADORADÉLIARAZUK–PMDB
1 -EMENDAINDICATIVANº 08:
– Recursos financeiros para a reforma dos banheiros, construção de rampas de
acesso e revitalização do salão do Centro Social Rural MOZART CALHEIROS
localizada naVila São Pedro, Município de Dourados;
2 -EMENDAINDICATIVANº 09:
– Recursos financeiros para a revitalização dos Patrimônios Históricos de
Dourados, de acordo com o art. 3º. da LEI COMPLEMENTAR N. 02 DE 09 DE
NOVEMBRODE1990.
3-EMENDAINDICATIVANº 10:
– Recursos financeiros para implantação do Segundo Conselho Tutelar do
Município de Dourados.
4-EMENDAINDICATIVANº 11:
– Recursos financeiros para a Implantação de uma Clínica para Recuperação de
Dependentes Químicos, no Município de Dourados.
5 -EMENDAINDICATIVANº 12:
– Recursos financeiros para a construção de construção de um pavilhão com três
salas de aula e um parque infantil na Escola Maria Conceição Angélica, no Bairro
Jardim Guaicurus, que atende toda a demanda dos residenciais Estrela Poravi I e II,
Harrison de Figueiredo, Deoclécio Artuzi I e II e Chácaras Cidélis, neste Município de
Dourados.
6 -EMENDAINDICATIVANº 13:
– Recursos financeiros para a pavimentação asfáltica, construção de rampas de
acesso e iluminação pública no Bairro Estrela Hory.
7 -EMENDAINDICATIVANº 14:
– Recursos financeiros para a construção de um Centro deAtendimento Social com
estrutura para sala de atendimento Psicossocial, uma sala para Fisioterapia, banheiros,
salão para atividades diversas, cozinha, e área coberta que a circunde esta estrutura, no
Bairro Estrela Hory.
8 -EMENDAINDICATIVANº 15:
– Dentro dos recursos previstos para a Secretaria Municipal de Educação
(1.01.000), seja priorizada a aplicação de recursos para a reforma geral na estrutura da
Biblioteca Pública Municipal Vicente de Carvalho, aquisição de mobiliário e
informatização da biblioteca.
IV -EMENDASDEAUTORIADOVEREADORCIRILORAMÃO–PTC
1-EMENDAINDICATIVANº 16:
– Reforma do Posto de Saúde do Jardim OuroVerde e aquisições de equipamentos.
2 -EMENDAINDICATIVANº 17:
– Reforma do Posto de Saúde do Jardim Carisma e aquisições de equipamentos.
3 -EMENDAINDICATIVANº 18:
– Reforma Geral da Biblioteca e da Praça Antonio Alves Duarte (antiga Praça
Mario Correia) localizada na área central da cidade.
4 -EMENDAINDICATIVANº 19:
– Implantação de Pista de Caminhada dotada de placas ao longo da Pista em torno
da Escola Estadual FlorianoViegas Machado localizado no Jardim OuroVerde.
5 -EMENDAINDICATIVANº 20:
– Revitalização Total da Praça e Parque Infantil da Vila dos Ofícios localizado na
Rua Ponta Porã naVila Mary.
6 -EMENDAINDICATIVANº 21:
– Implantação de um Centro de Educação Infantil CEIM para atender a região do
Grande OuroVerde.
7-EMENDAINDICATIVANº 22:
– Reforma Geral do Centro Social dos Distritos de Indápolis – Macaúba – Vila
Vargas eVila São Pedro.
8 -EMENDAINDICATIVANº 23:
– Destinação de Recursos na Ordem de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para
atender Programas da Fundação de Esportes de Dourados – FUNED.
9-EMENDAINDICATIVANº 24:
– Destinação de Recursos na Ordem de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para
atender Programas da Secretaria Municipal de Cultura.
10 -EMENDAINDICATIVANº 25:
– Implantação de uma clinica pública para atender jovens e adultos dependentes de
álcool e drogas.
11 -EMENDAINDICATIVANº 26:
– Criação de um núcleo de apoio e prevenção ao uso do Crak no município de
Dourados.
PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2014.
12 -EMENDAINDICATIVANº 27:
– Instalação de um Parque Infantil na Área de Lazer do BNH 4º localizado na Rua
Abdias Frazão do Nascimento.
13 -EMENDAINDICATIVANº 28:
– Recapeamento da Rua NeliTodesquini localizada no Jardim Santa Maria.
14 -EMENDAINDICATIVANº 29:
– Projetos e recursos visando a implantação de acesso a BR 163 nos Tuneis
existentes entre os bairros Parque das Nações I e II Plano.
15 -EMENDAINDICATIVANº 30:
– Projetos visando a criação de um Programa Habitacional para atender os
servidores públicos municipais do município de Dourados.
16 -EMENDAINDICATIVANº 31:
– Implantação de Placas Indicativas de nomes e CEP Código de Endereçamento
Postal nos logradouros públicos do município de Dourados.
17 -EMENDAINDICATIVANº 32:
– Disponibilizar o imóvel que abrigava a antiga Unidade de Saúde Tipo A para a
instalação a instalação definitiva da Sede de Atendimento do Serviço Móvel de
Urgência SAMU o Centro de Especialidades Odontológicas CEO e a Central de
Regulação no Município de Dourados.
18 -EMENDAINDICATIVANº 33:
– Revitalização do Parque dos Ipês.
19 -EMENDAINDICATIVANº 34:
– Implantação de umaAcademia aoAr Livre na Região do Jardim OuroVerde.
20 -EMENDAINDICATIVANº 35:
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.886 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE JANEIRO DE 2015
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.886 04
LEIS
– Construção de uma Praça Esportiva para atender os moradores da região do
Grande Ouro Verde e bairros vizinhos que não contam com espaço adequado para
praticarem atividades esportivas e passarem horas de entretenimento.
21 -EMENDAINDICATIVANº 36:
– Pavimentação asfáltica da Rua 31 de Março no trecho compreendido entre as
Ruas Izzat Bussuan e Rua Ponta Porã naVila Rosa.
22 -EMENDAINDICATIVANº 37:
– Recapeamento das Ruas do BairroBNH4º Plano.
23 -EMENDAINDICATIVANº 38:
– Substituição da Frota deAmbulâncias que servem ao município de Dourados.
24 -EMENDAINDICATIVANº 39:
– Implantação de Pavimentação Asfáltica na Rua 20 de Dezembro no trecho
compreendido entre as Ruas Josué Garcia Pires (antiga W-11) e Rua Frei Antônio
(antigaW-17) no Jardim Água Boa.
25 -EMENDAINDICATIVA40:
– Implantação de Pavimentação Asfáltica na das Seguintes Ruas localizadas no
Jardim Guanabara e Maipú:
• RUAJOAQUIMALVES TAVEIRANOTRECHO COMPREENDIDO ENTRE
ASRUASGUANABARAEALVAROBRANDÃO;
•TRECHOSDE100METROSENTREASRUASJOAQUIMALVESTAVEIRA
ERUAPONTAPORÃ.
• RUA:MAIPÚ(PARTE)
• RUA: BRASIL(PARTE)
• RUA: JAIMEMOREIRA(PARTE)
• RUA:ANTONIODOAMARAL(PARTE).
V-EMENDASDEAUTORIADOVEREADORMAURICIOLEMES– PSB
1 -EMENDAINDICATIVANº 41:
– Fica assegurado recursos para abertura de edital para contratação de empresa para
prestação de serviços técnicos especializados para realização de concurso Público
para provimento de cargos públicos e execução de processo seletivo para emprego
público na Rede Municipal de Ensino.
2 -EMENDAINDICATIVAnº 42:
– Fica assegurado recursos para o asfalto nos bairros: Vila Adelina, Vila Santo
André, Jardim Água Boa, Vila Erondina, Vila Bela, Canaã III, Piratininga , Jardim
Caiman, Parque dos Jequitibás, Jardim Santa Maria , Jardim Novo Horizonte, Jardim
Vitoria, Laranja Doce, Jardim Universitário .
3 -EMENDAINDICATIVANº 43:
– Fica assegurado recursos para construção de uma ponte sobre o córrego Rego D’
Água localizado naAv. Liberdade com a RuaAdroaldo Pizzine e uma passarela naAv.
Liberdade com a Rua João Correia Neto.
4 -EMENDAINDICATIVA44:
– Fica assegurado recursos para construção de uma praça no bairro Jardim Márcia,
na rotatória RuaWilson O. Pinho.
5 -EMENDAINDICATIVANº45:
– Fica assegurado recursos para construção de academias ao ar livre nos bairros:
Jardim Márcia, Parque das Nações I, e Escola Estadual Maria da Glória.
6 -EMENDAINDICATIVANº 46:
– Fica assegurado recursos para revitalização do CEPER do BNH 1º Plano, como
reforma: do piso da quadra, dos banheiros, instalação de bebedouros , colocação de
saibro e pintura das raias da pista de atletismo.
7 -EMENDAINDICATIVANº 47:
– Fica assegurado recursos para revitalização da praça central Antônio Alves
Duarte como a adequação da biblioteca municipal e internet gratuita .
8 -EMENDAINDICATIVANº 48:
– Fica assegurado recursos para iluminação na Pista de caminhada da Praça
Paraguaia e Escola Estadual Maria da Glória.
9 -EMENDAINDICATIVA49:
– Fica assegurado recursos para instalação e funcionamento de uma unidade do
Batalhão do Corpo de Bombeiro no Bairro Parque das Nações I.
10 -EMENDAINDICATIVANº 50:
– Fica assegurado recursos para instalação e funcionamento de um Batalhão da
Polícia Militar no bairro Parque das Nações I.
11 -EMENDAINDICATIVANº 51:
– Fica assegurado recursos para funcionamento do posto policial central da
Av.Marcelino Pires com a Nelson deAraujo 24h.
12-EMENDAINDICATIVANº 52:
– Fica assegurado recursos para a construção de CEIM’s nos bairros: Jardim Santo
André e Centro.
13 -EMENDAINDICATIVANº 53:
– Fica assegurado recursos para a construção de posto de saúde nos bairros: Parque
das Nações II, ParqueAlvorada e Jardim Piratininga.
14 -EMENDAINDICATIVA54:
– Fica assegurado recursos para a revitalização do Parque Arnulpho Fioravante
como também a construção de uma pista de caminhada dentro do Parque, manutenção
da iluminação, instalação de academia ao ar livre, manutenção do campo de Futebol,
da pista de atletismo com a colocação de saibro e pintura das faixas.
15 -EMENDAINDICATIVANº 55:
– Fica assegurado recursos para a instalação de semáforos nas ruas: BelaVista com
Monte Castelo, Monte Alegre com a João Cândido Câmara, Independência com a
Monte Castelo, Frei Antônio com a Raul Frost, Presidente Vargas com a Onofre
Pereira de Matos, Joaquim Teixeira Alves com Aquidauana, Cuiabá com a General
Osório, Palmeiras com a Vereador Aguiar de Souza e Palmeiras com a Ediberto
Celestino.
16 -EMENDAINDICATIVANº 56:
– Fica assegurado recursos para revitalização, recapeamento, sinalizações de
trânsito no chão, placas de trânsito, ciclofaixas, operação tapa buracos, troca de bocas
de lobo, demarcações de faixas de rolamento, limpeza de calçadas, podas de árvores,
troca de lâmpadas queimadas e pintura do meio fio das ruas Cafelândia e General
Osórioemtoda as suas extensões.
17 -EMENDAINDICATIVANº 57:
– Fica assegurado recursos para revitalização da quadra de esportes e do campo de
futebol doBNH4º plano.
18 -EMENDAINDICATIVANº 58:
– Fica assegurado recursos para revitalização do campo do Zé Tabela, reforma dos
vestiários, troca de telhados, vidros, vasos sanitários, reconstrução da quadra de vôlei
de areia, substituição do alambrado, portões laterais e da pista de caminhada no Jardim
Piratininga.
19 -EMENDAINDICATIVANº 59:
– Fica assegurado recursos para reestruturação e recapeamento nas ruas: Av.
JoaquimTeixeiraAlves,Av.Weimar GonçalvesTorres, Rua Cuiabá e emtoda as suas
extensões.
20 -EMENDAINDICATIVANº 60:
– Fica assegurado recursos para implantação de uma rotatória na entrada do
residencial campo Dourado, naBR463.
21 -EMENDAINDICATIVANº 61:
– Fica assegurado recursos para revitalização da praça,VelhoTatau – Canaã II.
22 -EMENDAINDICATIVANº 62:
– Fica assegurado recursos para a implantação e funcionamento de pontos de
internet gratuito nas praças e equipamentos públicos.
23 -EMENDAINDICATIVANº 63:
– Fica assegurado recursos para revitalização, recapeamento, sinalização de
trânsito no chão, placas de trânsito, operação tapa buraco, troca de bocas de lobo,
demarcação de faixas de rolamento, limpeza de calçadas, podas de árvores, troca de
lâmpadas queimadas e pintura do meio fio da Rua Filomeno João Pires.
24 -EMENDAINDICATIVANº 64:
– Fica assegurado recursos para reforma da Escola Municipal Franklin Luiz
Azambuja como construção de muro para divisória do pátio com portão em metalon e
também a construção do Parque infantil com instalação de brinquedos (escorregador
de ferro grande, gira-gira, carrosel de ferro e de madeira grande e alambrado para
quadra de esportes).
25 -EMENDAINDICATIVANº 65:
– Fica assegurado recursos para construção da feira indígena, em local a ser
definido, para a comercialização dos produtos produzidos.
26 -EMENDAINDICATIVANº 66:
– Fica assegurado recursos para revitalização do campo de futebol do Parque das
Nações II como troca: de alambrado, dos portões laterais e frente, do telhado, do
vestiário, das portas, dos vasos sanitários, das redes hidráulica e elétrica.
27 -EMENDAINDICATIVANº 67:
– Fica assegurado recursos para instalação de um redutor de velocidade na Rodovia
MS156, altura da empresaArroz Guacira.
28 -EMENDAINDICATIVANº 68:
– Fica assegurado recursos para revitalização do CEPER do BNH 2º Plano, como:
reforma das quadras de futebol, colocação das tabelas de basquete, reforma da quadra
de tênis e brinquedos dos parquinhos.
29 -EMENDAINDICATIVANº 69:
– Fica assegurado recursos para construção de uma praça com instalação de uma
academia ao ar livre no Residencial Harrison de Figueiredo II e Residencial Kairos II.
30 -EMENDAINDICATIVANº 70:
– Fica assegurado recursos para reforma do Ginásio Municipal Ulisses Guimarães,
reforma: do telhado, rede hidráulica e elétrica, troca de portas dos banheiros, dos vasos
sanitários e dos chuveiros.
31 -EMENDAINDICATIVANº 71:
– Fica assegurado recursos para a construção de posto de saúde no Residencial
Harrison de Figueiredo II.
32 -EMENDAINDICATIVANº 72:
– Fica assegurado recursos para a construção de um CEIM no bairro Harrison de
Figueiredo II.
VI -EMENDASDEAUTORIADOVEREADORSILASZANATA– PV
1 -EMENDAINDICATIVANº 73:
– Reforma da PraçaAntônioAlvares Duarte – Praça doTransbordo.
2 -EMENDAINDICATIVANº 74:
– Reforma do Ginásio de Esportes do Distrito de Itahum.
3 -EMENDAINDICATIVANº 75:
– Reforma Completa e Ampliação da Unidade Básica de Saúde do Distrito de
Itahum.
4 -EMENDAINDICATIVANº 76:
– Disponibilizar Decoração e Iluminação Natalina para os Distritos de Dourados.
5 -EMENDAINDICATIVANº 77:
– Conclusão da Drenagem e Pavimentação das Ruas não Pavimentadas daVila São
Pedro.
6 -EMENDAINDICATIVANº 78:
– Reforma Completa e Ampliação da Unidade Básica de Saúde do Distrito de
Macaúba.
7 -EMENDAINDICATIVANº 79:
– Reforma da Quadra Poliesportiva do Distrito de Macaúba.
8 -EMENDAINDICATIVANº 80:
– Reestruturação da Praça Esportiva do Distrito de Macaúba com a reforma dos
vestiários, revitalização do Campo de Futebol e da Pista de Caminhada.
9 -EMENDAINDICATIVANº 81:
– Implantação de PavimentaçãoAsfáltica nas Ruas que não contam com pavimento
no Distrito deVila Formosa.
10 -EMENDAINDICATIVA82:
– Conclusão da Pavimentação Asfáltica nas Ruas que não contam com Pavimento
no Distrito daVilaVargas.
11 -EMENDAINDICATIVANº 83:
– Conclusão da Pavimentação Asfáltica nas Ruas que não contam com Pavimento
no Distrito de Panambi.
12 -EMENDAINDICATIVANº 84:
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE JANEIRO DE 2015
05
LEIS
– Reforma do Centro Social do Distrito de Panambi.
13 -EMENDAINDICATIVANº 85:
– Construção da Capela Mortuária do Distrito de Itahum.
14 -EMENDAINDICATIVANº 86:
– Construção deumCentro de Educação Infantil para o Distrito de Itahum.
15 -EMENDAINDICATIVANº 87:
– Construção de um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) para o
Distrito de Itahum.
16 -EMENDAINDICATIVANº 88:
– Aquisição e instalação de climatizadores de ar/aparelhos de ar condicionado e
bebedouros para atender a Escola Efantina de Quadros localizada no Jardim Florida II.
17 -EMENDAINDICATIVANº 89:
– Destinação de Recursos na Ordem de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para atender
Programação de Conscientização à População sobre os recursos hídricos “SEMANA
DAÁGUA”com a confecção de panfletos, palestras entre outras atividades.
18 -EMENDAINDICATIVANº 90:
– Reforma Completa do Centro Social Rural do Distrito de Indápolis .
19 -EMENDAINDICATIVANº 91:
– Aquisição e instalação de climatizadores de ar/aparelhos de ar condicionado para
atender as salas de aula da Escola Municipal Antônia Candida de Melo localizada no
Bairro Parque das Nações II Plano.
20 -EMENDAINDICATIVANº 92:
– Implantação de 02 (dois) redutores de velocidade do tipo quebra molas ou do tipo
taxão sendo 01 (um) na Rua Antonio Azambuja entre as ruas Cabral e Negreiros nas
proximidades da Igreja Nossa Senhora do Rosário e 01 (um) entre as ruas Negreiros e
José do Patrocino nas proximidades do Grêmio Enersul naVilaVieira.
21 -EMENDAINDICATIVANº 93:
– Revitalização do Campo de Futebol e da Pista de Caminhada do ParqueArnulpho
Fioravanti (CEPER da Rodoviária).
22 -EMENDAINDICATIVANº 94:
– Construção de uma quadra poliesportiva coberta para atender alunos da Escola
Municipal Fazenda Miya – Polo.
23 -EMENDAINDICATIVANº 95:
– Padronização das feiras livres no Município de Dourados principalmente a feira
do produtor localizada na Praça do Cinquentenário.
24 -EMENDAINDICATIVANº 96:
– Reforma da Praça Paraguaia bem como a cobertura do Campo de Maia.
25 -EMENDAINDICATIVANº 97:
– Implantação de rampa de acesso para cadeirantes em frente ao prédio da agência
do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, localizado na Avenida Weimar
GonçalvesTorres nº 3215 área central.
26 -EMENDAINDICATIVANº 98:
– Implantação de numeração das residências em todos os distritos de dourados com
finalidade de facilitar a localização e a entrega de correspondência.
27 -EMENDAINDICATIVANº 99:
– Implantação de pavimentação asfáltica de aproximadamente 300 (trezentos)
metros na Rua dos Caiuás no trecho que liga ao anel viário no Bairro Chácara dos
Caiuás.
28 -EMENDAINDICATIVANº 100:
– Implantação de estacionamento a 45 graus em frente ao prédio que esta instalado
o posto de atendimento do INSS e o Juizado Especial Federal na Avenida Weimar
Gonçalves Torres no trecho compreendido entre as Ruas Duque de Caxias e
Aquidauana.
29 -EMENDAINDICATIVANº 101:
– Transformar a Rua Cuiabá em mão única e ou estacionamento no quadrilátero
onde esta instalado o Hospital do Câncer e a Clínica do Rim na área central da cidade.
30 -EMENDAINDICATIVANº 102:
– Reforma geral do Centro Social no Distrito deVila São Pedro.
31 -EMENDAINDICATIVANº 103:
– Implantação de pavimentação asfáltica no Distrito de Itahum.
32 -EMENDAINDICATIVANº 104:
– Implantação de pavimentação asfáltica no Distrito de Indápolis.
33 -EMENDAINDICATIVANº 105:
– Celebração de convênio com o Rotary Club Dourados visando a reforma de
cadeiras de rodas para cadeirantes do município.
34 -EMENDAINDICATIVANº 106:
– Implantação de pavimentação asfáltica no Distrito de Macaúba.
VII -EMENDASDEAUTORIADOVEREADORPEDROPEPA–DEM
1 -EMENDAINDICATIVANº 107:
a) Reforma do espaço físico e revitalização da parte externa (estacionamento e
calçada) do Ginásio Municipal Ulisses Guimarães;
b) Implantação e manutenção do teste do olhinho ou denominado teste do reflexo
vermelhoemDourados;
c) Reforma na praça esportiva denominada Zé Tabela, localizado no bairro Jardim
dos Estados;
d) Pavimentação Asfáltica da Rua JoaquimAlves Taveira e laterais, trecho entre as
Ruas Guanabara e NeliTodeschini;
e) Pavimentação Asfáltica da Rua Antônio Cândido de Carvalho, trecho entre a
Avenida Marcelino Pires e a Rua Major Capilé no bairro JardimYoshikawa;
f) Compra de Equipamentos para instalação de Semáforo no Cruzamento das Ruas
MonteAlegre com RangelTorres, naVila Mary.
VIII – EMENDAS DE AUTORIA DO VEREADOR IDENOR MACHADO –
DEM
1 -EMENDAINDICATIVANº 108:
– O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de 2015,
recursos para construção de calçadas em frente ao CEIM Décio Rosa Bastos, na Vila
Vieira.
2 -EMENDAINDICATIVANº 109:
– O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de 2015,
recursos para a abertura da segunda via da Rua Hilda Bergo Duarte, no trecho
compreendido entre as Ruas Ciro Melo e JoãoVicente Ferreira.
3 -EMENDAINDICATIVANº 110:
– Fica garantido o repasse para execução de uma pista de caminhada em torno da
Igreja Nossa Senhora do Carmo entre a Rua Ramão Osório, Rua Maria Rita de
Almeida, RuaAlberto Ozório e RuaAnuncia Salvadora Colman, naVila São Braz.
4 -EMENDAINDICATIVANº 111:
– Fica garantido o repasse para reforma do Centro Social Rural MOZART
CALHEIROS, naVila São Pedro.
5 -EMENDAINDICATIVANº 112:
– Fica garantido o repasse para reforma do Centro Social Rural no Distrito de
Indápolis.
6 -EMENDAINDICATIVANº 113:
-OPoder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para 2015, recursos para
construção de salas de aulas para o Programa Mais Educação, nas seguintes Escolas
Municipais:
7 -EMENDAINDICATIVANº 114:
– Fica garantido o repasse para execução de uma pista de caminhada em torno do 3º
Batalhão da Polícia Militar, localizado entre a Rua Fernando Ferrari com a Rua
Amandio de Matos Pereira e Rua D. Pedro I com a Rua Delfino Garrido, na Vila
Industrial.
8 -EMENDAINDICATIVANº 115:
– O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de 2015,
recursos para construção de uma quadra de esportes na Escola Agrotécnica Padre
André Capelli.
9-EMENDAINDICATIVANº 116:
– O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de 2015,
recursos para construção de Escolas como segue:
10 -EMENDAINDICATIVANº 117:
– O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de 2015,
recursos para construção de sanitários para uso do corpo técnico da Escola Municipal
Joaquim Murtinho.
11 -EMENDAINDICATIVANº 118:
– O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de 2015,
recursos para construção de CEIM (Centro de Educação Infantil) nas seguintes
regiões:
Jardim Flórida I e II;
Jardim Pantanal;
Jardim Santa Hermínia;
VilaToscana e conjuntos adjacentes.
12 -EMENDAINDICATIVANº 119:
– O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de 2015,
recursos para construção de Biblioteca na Escola Municipal Elza Farias Kintschev
Real.
13 -EMENDAINDICATIVANº 120:
– O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de 2015,
recursos para construção de uma cobertura para área de recreação e calçada interna no
CEIMAustrílio Ferreira de Souza no Jardim Maracanã.
14 -EMENDAINDICATIVANº 121:
-OPoder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para 2015, recursos para
reforma da Unidade Básica de Saúde-UBS do Jardim Flórida,SELETA.
15 -EMENDAINDICATIVANº 122:
-OPoder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para 2015, recursos para
reforma da Unidade Básica de Saúde-UBS do Jardim SantoAndré.
16 -EMENDAINDICATIVANº 123:
-OPoder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para 2015, recursos para
reforma do Ginásio Municipal de Esportes Ulisses Guimarães.
17 -EMENDAINDICATIVANº 124:
– O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de 2015,
recursos para reforma doCEIMSonho Encantado no BairroAltos do Indaiá.
18 -EMENDAINDICATIVANº 125:
– O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de 2015,
recursos para pintura do prédio e substituição de prateleiras no CEIM Prof. Guilherme
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.886 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE JANEIRO DE 2015
ESCOLA MUNICIPAL Nº DE SALAS
E.M. Armando Campos Belo 2
E.M. Bernardina Corrêa de Almeida 1
E.M. Clarice Bastos Rosa 2
E.M. Etalívio Penzo 2
E.M. Franklin Luiz Azambuja 2
E.M. Izabel Muzzi 1
E.M. Pref. Álvaro Brandão 1
E.M. Profª Efantina de Quadros 1
E.M. Profª Iria Lúcia Wihelm Kaozen 1
Escola com 12 salas Altos do Indaiá
Escola com 06 salas Conjunto Monte Carlo
Escola com 06 salas Jardim Colibri
Escola com 12 salas Jardim porto Belo
Escola com 12 salas Jardim Santa Hermínia
Escola com 12 salas Parque dos Coqueiros II
Escola com 06 salas Sitiocas Campina Verde
06
LEIS
Silveira Gomes.
19 -EMENDAINDICATIVANº 126:
– O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de 2015,
recursos para reforma doCEIMIvo Benedito Carneiro.
IX -EMENDASDEAUTORIADOVEREADORALANGUEDES-DEM
01 -EMENDAINDICATIVANº 127:
– Assegura-se o repasse de recursos para o Instituto de Meio Ambiente de
Dourados, no município de Dourados.
02 -EMENDAINDICATIVANº 128:
– Assegura-se o repasse de recursos para o Fundo de Investimento à Produção
Artística e Cultural de Dourados, no município de Dourados.
03 -EMENDAINDICATIVANº 129:
– Assegura-se o repasse de recursos para o Fundo Municipal de Defesa Civil, no
município de Dourados.
04 -EMENDAINDICATIVANº 130:
– Assegura-se o repasse de recursos para o Fundo Municipal de Desenvolvimento
doTurismo, no município de Dourados.
X-EMENDASDEAUTORIADOVEREADORNELSONSUDÁRIO– PSC
01 -EMENDAINDICATIVANº 131:
– Construção de uma área de lazer no Jardim Maracanã, para atender os bairros
Canaã, Santa Maria e Jardim Pantanal.
02 -EMENDAINDICATIVANº 132:
– Revitalização do Parque Arnulfo Fioravanti, localizado atrás do Shopping
Center. A revitalização supracitada engloba a instalação de lixeiras, colocação de
pedrisco na pista de corrida, a pintura do campo de futebol e das quadras e, por fim, a
manutenção de todas as luminárias.
03 -EMENDAINDICATIVANº 133:
– Construção de uma Unidade de Saúde Familiar no Jardim dos Estados.
04 -EMENDAINDICATIVANº 134:
– Revitalização do Pavilhão de Eventos Mauro Rigotti, Jardim Água Boa.
05 -EMENDAINDICATIVANº 135:
– Revitalização do CEPER do BNH 1º Plano e BNH 2º Plano. A revitalização
supracitada inclui tanto a reforma das quadras de futebol de salão e campo de futebol,
como também dos banheiros, parquinho infantil, pista de caminhada e iluminação.
06 -EMENDAINDICATIVANº 136:
– Revitalização da Unidade de Saúde Familiar do Distrito de Itahum. A
revitalização supracitada inclui tanto a reforma da estrutura do espaço físico como
também a renovação dos leitos e demais aparelhos que se encontram quebrados e
deteriorados pelo passar do tempo.
07 -EMENDAINDICATIVANº 137:
– Instalação da rede de iluminação pública no perímetro que liga o Residencial
Capão Alto até o Distrito de Itahum.Arede de iluminação pública inclui a instalação
de poste acompanhado com a luminária e lâmpada.
XI -EMENDASDEAUTORIADOVEREADORCIDOMEDEIROS-DEM
01 -EMENDAINDICATIVANº 164:
– Fica garantido o repasse para a execução de obras (complemento para construção
e aparelhagem de Posto de Saúde) e ajuda para instituições beneficentes que cuidam
de jovens dependentes químicos e excepcionais, abaixo relacionados:
– Complemento financeiro para construção do posto de saúde do bairro João Paulo
II R$ 60.000,00;
– Contribuição a Igreja PENIEL, para manutenção do projeto de atendimento a
pessoas portadoras de dependência química R$ 30.000,00;
– Contribuição a APAE (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais), para
manutenção de seus projetos educacionais R$ 30.000,00.
02 -EMENDAINDICATIVANº 165:
– Fica garantido o repasse para a execução de obras (Pavimentação Asfáltica ) das
ruas- Laudemir da Cruz, Patrocínio Vitor Garcia, S 19 e parte da Rua S 44 e
complemento da Rua Ramão Ozório no Bairro Parque das Nações II – recurso na
ordem de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais)
03 -EMENDAINDICATIVANº 166:
– Fica garantido o repasse para a execução de obras (melhoramento no sistema de
iluminação publica) nos bairros Parque das Nações I, Parque das Nações II e
adjacências)– recurso na ordem de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais)
04 -EMENDAINDICATIVANº 167:
– Fica garantido o repasse para a execução de obras ( cobertura das quadras de
esporte) das escolas Izabel Muzzi e a escola municipal da linha do Barreirinho.
Recursos na ordem de R$ 200.000,00 (Duzentos e oitenta mil reais).
05 -EMENDAINDICATIVANº 168:
– Fica garantido o repasse para aquisição de material (uniforme, bolsa, capa de
chuva e protetor solar) para os agentes de saúde e controle de endemias que sejam
contemplados os servidores da Funasa, que prestam serviço para o município. Recurso
na ordem de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
06 -EMENDAINDICATIVANº 169:
– Fica garantido o repasse para a execução de obras (recapeamento da malha viária
asfaltada) do bairro Parque das Nações II – recursos na ordem de R$ 220.000,00
(Duzentos eVinte Mil Reais).
07 – Emenda INDICATIVANº 170:
– Fica garantido o repasse para a execução de obras (conclusão de asfalto e
revitalização ) das ruas- Jaime Moreira, Ataulfo de Matos, João Borges, Antonio
Joaquim de Almeida, Antonio Amaral, Haiti, Guanabara e Fernando Ferrari e
Filomena João Pires (Revitalização) no bairro João Paulo II, recursos na ordem de R$
380.000,00 (Trezentos e oitenta mil reais).
08 -EMENDAINDICATIVANº 171:
– Fica garantido o repasse para a execução de obras (conclusão de asfalto) 100
metros da rua – Francisco LuizViegas- Jardim São Cristovam e RuaAntonio Candido
de Carvalho no JardimYoshikawa- recurso na ordem R$ 180.000,00 ( Cento e Oitenta
mil reais).
XII – EMENDAS DE AUTORIA DO VEREADOR JUAREZ AMIGO DE
TODOS–PRB
01 -EMENDAINDICATIVANº 172:
– Reforma geral da Praça Paraguaia.
02 -EMENDAINDICATIVANº 173:
– Distribuição de materiais esportivos para associações de moradores município.
03 -EMENDAINDICATIVANº 174:
– Implantação de área de lazer no Jardim Independência.
04 -EMENDAINDICATIVANº 175:
– Recapeamento das Ruas do Bairro Cohab II.
05 -EMENDAINDICATIVANº 176:
– Recapeamento das ruas do Jardim Florida I e II e PanambiVerá.
06 -EMENDAINDICATIVANº 177:
– Revitalização do campo de futebol do Bairro Vila Cachoeirinha com a
implantação de alambrado – construção de vestiários – gramado – drenagem e
elevação do campo.
07 -EMENDAINDICATIVANº 178:
– Reforma do Centro Poliesportivo – Ceper doBNHII Plano.
08 -EMENDAINDICATIVANº 179/2014:
– Construção deumCentro Esportivo no Jardim Novo Horizonte.
09 -EMENDAINDICATIVANº 180:
– Revitalização do Centro Poliesportivo – Ceper doBNH1º Plano.
10 -EMENDAINDICATIVANº 181:
– Construção de vestiário dotado de sanitário no campo de futebol da Picadinha.
11 -EMENDAINDICATIVANº 182:
– Implantação de um semáforo no cruzamento das ruas Cuiabá com General
Osório.
12-EMENDAINDICATIVANº 183:
– Implantação de centro de educação infantil para atender os bairros Estrela Porã,
Ypê Roxo e adjacência.
13 -EMENDAINDICATIVANº 184:
– Implantação de uma praça esportiva dotada de toda infra estrutura para atender a
região do grande Parque das Nações que engloba os bairros Parque das Nações II
Plano – Vila São Brás – Joquei Clube – Vilas Mariana e Valderes de Oliveira – Canaã
IV e Canaã II.
14 -EMENDAINDICATIVANº 185:
– Pavimentação asfáltica do Conjunto Residencial Antônio João (conjunto da
guarda atrás do Estádio Douradão).
15 -EMENDAINDICATIVANº 186:
– Implantação de ciclo vias nas principais vias de acesso do município de
Dourados.
16 -EMENDAINDICATIVANº 187:
– Sinalização no cruzamento da Rua Antonio Emilio de Figueiredo com a Via
Parque no Jardim Climax via de acesso a vários bairros daquela região da cidade
(Jardim Florida – Parque do Lago – Cohab II entre outros).
17 -EMENDAINDICATIVANº 188:
– Duplicação da Rua Coronel Ponciano no trecho compreendido entre a Rua
Mouzart Calheiros até o trevo de acesso ao Distrito Industrial.
18 -EMENDAINDICATIVANº 189:
– Recapeamento da Rua Lindalva Marques Ferreira principal via de acesso ao
Jardim Novo Horizonte e a vários bairros daquela região da cidade.
19 -EMENDAINDICATIVANº 190:
– Regularização fundiária dos imóveis da Vila dos Ofícios do Jardim Novo
Horizonte.
20 -EMENDAINDICATIVANº 191:
– Recapeamento nas principais vias do município de Dourados (Avenida Joaquim
TeixeiraAlves eWeimar GonçalvesTorres na área central da cidade).
21 -EMENDAINDICATIVANº 192:
– Reforma e ampliação da estrutura física da Unidade de Saúde daVila Hilda.
22 -EMENDAINDICATIVANº 193:
– Construção de escola e centro de educação infantil para atender os bairros Sitioca
CampinaVerde e Campo Belo.
23 -EMENDAINDICATIVANº 194:
– Implantação de semáforo nos cruzamentos da Avenida Marcelino Pires com
Floriano Peixoto na área central da cidade.
25 -EMENDAINDICATIVANº 195:
– Pavimentação a Rua Olga de Lima Melgarejo via que liga o bairro Estrela Porã a
via parque no trecho onde está sendo construída a ponte para facilitar o acesso dos
munícipes que residem nesta localidade.
26 -EMENDAINDICATIVANº 196:
– Implantação de uma academia ao ar livre no Bairro Jardim Canaã I.
27 -EMENDAINDICATIVANº 197:
– Implantação de ponto de ônibus com cobertura na Rua Antonio Emilio de
Figueiredo esquina com Barão do Rio Branco no Jardim Climax.
28 -EMENDAINDICATIVANº 198:
– Implantação da uma farmácia municipal na unidade de saúde do Jardim
Cuiabazinho.
29 -EMENDAINDICATIVANº 199:
– Duplicação da Rua General Osório no trecho compreendido entre as ruas Monte
Castelo e FreiAntônio via que corta o grande Itália ligando aoBNHIV Plano.
30 -EMENDAINDICATIVANº 200:
– Implantação de um centro de convivência do idoso para atender a região do
Jardim Florida – Novo Horizonte – Estrela Porã e região doAltos do Indaiá.
31 -EMENDAINDICATIVANº 201:
– Criação da casa de recuperação de dependentes químicos, destinada a manter e
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.886 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE JANEIRO DE 2015
07
LEIS
ofertar programas gratuitos de atenção aos usuários e dependentes de drogas.
32 -EMENDAINDICATIVANº 202:
– Recapeamento das ruas do Bairro Campo Dourado.
33 -EMENDAINDICATIVANº 203:
– Reestruturação de todas de todas as áreas esportivas que pertencem ao município
de Dourados MS.
34 -EMENDAINDICATIVANº 204:
– Reforma da praça esportiva do Jardim Guaicurus com a implantação de calçada
entorno do campo para que os munícipes tenha local para pratica de caminhada.
35 -EMENDAINDICATIVANº 205:
– Reforma das quadras poliesportivas localizadas nos distritos de Macauba – Vila
Formosa –VilaVargas – Panambi – Indápolis e Itahum.
36 -EMENDAINDICATIVANº 206:
– Implantação de um semáforo no cruzamento das ruas Cuiabá com General
Osório.
37 -EMENDAINDICATIVANº 207:
– Implantação de pavimentação asfáltica das ruas do Bairro Jardim Pelicano.
XIII -EMENDASDEAUTORIADOVEREADORBEBETO–PDT
01 -EMENDAINDICATIVANº 208:
– Fica garantido o repasse para a execução de reforma geral das seguintes Unidades
Esportivas no valor de R$ 300.000,00:
>AAVV(AssociaçãoAtlética) do Distrito deVilaVargas;
> Nacional Esporte Clube do Distrito deVilaVargas;
>Valdemar Raulino do Distrito deVila Formosa;
> Unidades esportivas dos distritos de Panambi, Indápolis, Vila São Pedro e
Macaúba.
02 -EMENDAINDICATIVANº 209:
– Fica garantido o repasse para reforma do Ginásio Poliesportivo do distrito deVila
Vargas , no valor de R$ 200.000,00.
03 -EMENDAINDICATIVANº 210:
– Fica garantido o repasse para a execução da seguinte obra: reforma geral do PAM
(ProntoAtendimento Médico), no valor de R$ 40.000,00.
XIV-EMENDASDEAUTORIADOSERGIONOGUEIRA– PSB
01 -EMENDAINDICATIVANº 211:
– Ficam assegurados para a IMPLANTAÇÃO DO 2º CONSELHO TUTELAR,
recursos no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), provenientes do FMAS – Fundo
Municipal de Assistência Social, conforme a tabela do Art. 13 do Projeto de Lei 32 de
13/10/2014.
02 -EMENDAINDICATIVANº 212:
– Ficam assegurados para a REALIZAÇÃO DA MARCHA PRA JESUS, um
evento realizado pelo Conselho de Pastores Evangélicos de Dourados “CONPED”,
recursos no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), provenientes do FIPACD – Fundo
de Investimento à Produção Artística e Cultural de Dourados, conforme a tabela do
Art. 13 do Projeto de Lei 32 de 13/10/2014.
03 -EMENDAINDICATIVA213:
– Ficam assegurados para a REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER,
recursos no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), provenientes do FMS – Fundo
Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, conforme a tabela do
Art. 13 do Projeto de Lei 32 de 13/10/2014.
04 -EMENDAINDICATIVA214:
– Ficam assegurados para o CEIA – CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO
ADOLESCENTE (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Crianças e
Adolescentes), recursos no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), provenientes do
FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social, conforme a tabela do Art. 13 do
Projeto de Lei 32 de 13/10/2014.
05 -EMENDAINDICATIVA215:
– Ficam assegurados para a CASA DE RECUPERAÇÃO JEOVÁ JIRÉ, recursos
no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), provenientes do FRMAD – Fundo de
Recursos Municipais Antidrogas- REMAD, conforme a tabela do Art. 13 do Projeto
de Lei 32 de 13/10/2014.
06 -EMENDAINDICATIVANº 216:
– Ficam assegurados para a CASA DE RECUPERAÇÃO CASA DA
ESPERANÇA, recursos no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), provenientes do
FRMAD- Fundo de Recursos MunicipaisAntidrogas-REMAD,conforme a tabela do
Art. 13 do Projeto de Lei 32 de 13/10/2014.
07 -EMENDAINDICATIVANº 217:
– Ficam assegurados para a CASA DE REABILITAÇÃO NOVO OLHAR,
recursos no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), provenientes do FRMAD – Fundo
de Recursos Municipais Antidrogas- REMAD, conforme a tabela do Art. 13 do
Projeto de Lei 32 de 13/10/2014.
08 -EMENDAINDICATIVANº 218:
– Ficam assegurados para oASILODAVELHICEDESAMPARADA, recursos no
valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), provenientes do FMAS – Fundo Municipal de
Assistência Social, conforme a tabela doArt. 13 do Projeto de Lei 32 de 13/10/2014.
09 -EMENDAINDICATIVANº 219:
– Ficam assegurados para a ACCGD – ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO
CÂNCER DE DOURADOS, recursos no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais),
provenientes do FMS – Fundo Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de
Dourados, conforme a tabela doArt. 13 do Projeto de Lei 32 de 13/10/2014.
10 -EMENDAINDICATIVANº 220:
– Ficam assegurados para a AÇÃO FAMILIAR CRISTÃ (Serviço de
Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes) recursos no valor de R$
20.000,00 (vinte mil reais), provenientes do FMAS – Fundo Municipal de Assistência
Social, conforme a tabela doArt. 13 do Projeto de Lei 32 de 13/10/2014.
11 -EMENDAINDICATIVANº 221:
– Ficam assegurados para o LAR EBENEZER (abrigo feminino de 4 a 12 anos),
recursos no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), provenientes do FMAS – Fundo
Municipal de Assistência Social, conforme a tabela do Art. 13 do Projeto de Lei 32 de
13/10/2014.
12 -EMENDAINDICATIVANº 222:
– Ficam assegurados para o LAR DE CRIANÇAS SANTA RITA (abrigo de
crianças), recursos no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), provenientes do FMAS
– Fundo Municipal de Assistência Social, conforme a tabela do Art. 13 do Projeto de
Lei 32 de 13/10/2014.
13 -EMENDAINDICATIVANº 223:
– Ficam assegurados para o IAME – INSTITUTO AGRÍCOLA DO MENOR,
recursos no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), provenientes do FMAS – Fundo
Municipal de Assistência Social, conforme a tabela do Art. 13 do Projeto de Lei 32 de
13/10/2014.
14 -EMENDAINDICATIVANº 224:
– Ficam assegurados para a CASA CRIANÇA FELIZ (Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos de 06 a 16 anos) recursos no valor de R$20.000,00 (vinte
mil reais), provenientes doFMAS– Fundo Municipal deAssistência Social, conforme
a tabela doArt. 13 do Projeto de Lei 32 de 13/10/2014.
15 -EMENDAINDICATIVANº 225/2014:
– Ficam assegurados para a ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI (atendimento a
crianças e adolescentes com deficiência), recursos no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil
reais), provenientes do FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social, conforme a
tabela doArt. 13 do Projeto de Lei 32 de 13/10/2014.
16 -EMENDAINDICATIVANº 226:
– Ficam assegurados para a ASSOCIAÇÃO INDÍGENA KATEGUA – MS,
recursos no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), provenientes do FMES – Fundo
Municipal de Economia Solidária, conforme a tabela doArt. 13 do Projeto de Lei 32 de
13/10/2014.
17 -EMENDAINDICATIVANº 227:
– Ficam assegurados para a ASSOCIAÇÃO ALECRIM, recursos no valor de R$
20.000,00 (vinte mil reais), provenientes do FIPACD – Fundo de Investimento à
Produção Artística e Cultural de Dourados, conforme a tabela do Art. 13 do Projeto de
Lei 32 de 13/10/2014.
18 -EMENDAINDICATIVANº 228:
– Ficam assegurados para a APAE- ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS, recursos no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), provenientes
do FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social, conforme a tabela do Art. 13 do
Projeto de Lei 32 de 13/10/2014.
19 -EMENDAINDICATIVANº 229:
– Ficam assegurados para a AMID – ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES
INDÍGENAS DE DOURADOS, recursos no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais),
provenientes do FMES – Fundo Municipal de Economia Solidária, conforme a tabela
doArt. 13 do Projeto de Lei 32 de 13/10/2014.
20 -EMENDAINDICATIVANº 230:
– Ficam assegurados para a AAGD – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
AUTISTAS DA GRANDE DOURADOS, recursos no valor de R$ 20.000,00 (vinte
mil reais), provenientes doFMAS– Fundo Municipal deAssistência Social, conforme
a tabela doArt. 13 do Projeto de Lei 32 de 13/10/2014.
21 -EMENDAINDICATIVANº 231:
– Ficam assegurados para o CEIM – IVO BENEDITO CARNEIRO, recursos no
valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), provenientes do FMMEF- Fundo Municipal de
Manutenção do ensino Fundamental e deValorização do Magistério – FUNDEB, para
a reforma dos brinquedos existentes e colocação de alambrados no parque infantil,
conforme a tabela doArt. 13 do Projeto de Lei 32 de 13/10/2014.
22 -EMENDAINDICATIVANº 232:
– Ficam assegurados para o CEIM -GENYFERREIRAMILAN, recursos no valor
de R$ 10.000,00 (dez mil reais), provenientes do FMMEF – Fundo Municipal de
Manutenção do ensino Fundamental e deValorização do Magistério – FUNDEB, para
a aquisição e instalação de parque infantil, conforme a tabela do Art. 13 do Projeto de
Lei 32 de 13/10/2014.
23 -EMENDAINDICATIVANº 233:
– Ficam assegurados para o CEIM -DALVAVERAMARTINES, recursos no valor
de R$ 10.000,00 (dez mil reais), provenientes do FMMEF- Fundo Municipal de
Manutenção do ensino Fundamental e deValorização do Magistério – FUNDEB, para
a aquisição e instalação de parque infantil, conforme a tabela do Art. 13 do Projeto de
Lei 32 de 13/10/2014.
24 -EMENDAINDICATIVANº 234:
– Ficam assegurados para o CEIM- CLAUDINADASILVATEIXEIRA, recursos
no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), provenientes do FMMEF- Fundo Municipal
de Manutenção do ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEB,
para a aquisição e instalação de parque infantil, conforme a tabela doArt. 13 do Projeto
de Lei 32 de 13/10/2014.
25 -EMENDAINDICATIVANº 235:
– Ficam assegurados para o CEIM – CELSO DEALMEIDA, recursos no valor de
R$ 10.000,00 (dez mil reais), provenientes do FMMEF- Fundo Municipal de
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.886 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE JANEIRO DE 2015
08
LEIS
Manutenção do ensino Fundamental e deValorização do Magistério – FUNDEB, para
a cobertura do parque infantil, conforme a tabela do Art. 13 do Projeto de Lei 32 de
13/10/2014.
26 -EMENDAINDICATIVANº 236:
– Ficam assegurados para a ASSOCIAÇÃO CASA DO ARTESÃO DE
DOURADOS, recursos no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), provenientes do
FMES – Fundo Municipal de Economia Solidária, conforme a tabela do Art. 13 do
Projeto de Lei 32 de 13/10/2014.
XV – EMENDAS DE AUTORIA DO VEREADOR AGUILERA DE SOUZA –
PSDC
01 -EMENDAINDICATIVANº 237:
– Ordenação no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para custeio de atividades,
limpeza e manutenção da estrutura da Coordenadoria Especial deAssuntos Indígenas.
02 -EMENDAINDICATIVANº 238:
Construção de uma Central de Maquinas e Insumos Agrícolas para armazenar e
gerenciar todo o maquinário disponível para a Reserva Indígena de Dourados.
03 -EMENDAINDICATIVANº 239:
– Construção e Implementação deumCentro de Referencia SocialCRASnaAldeia
Jaguapirú, com a finalidade de atender as famílias carentes desta localidade com
gestão da rede de assistência social básica, promovendo a organização e a articulação
das unidades e ele referenciadas e gerenciamento dos processos nele envolvidos.
04 -EMENDAINDICATIVANº 240:
– Construção e Implementação de uma Casa de Apoio ao Desamparado, visando
atender os moradores da reserva indígena não são amparados pelos demais setores da
sociedade, com a finalidade de preservar a individualidade de cada um, educando-os e
dando apoio necessário a seus familiares, para que se reestruturem e sejam reinseridos
na sociedade.
05 -EMENDAINDICATIVANº 241:
– Implantação de um Centro de Integração Comunitária Indígena para a realização
de reuniões, eventos e festividades para integração indígena.
06 -EMENDAINDICATIVANº 242:
-Aconstrução de 5 (cinco) Academias de Saúde ao Ar Livre na Reserva Indígena
de Dourados.
07 -EMENDAINDICATIVANº 243:
– Aquisição de 06 (seis) ambulâncias equipadas adequadamente para atender
atenção básica da comunidade das aldeias Jaguapirú, Bororó e Panambizinho.
08 -EMENDAINDICATIVANº 244:
Projeto de Lei nº. 112/2014.
– Construção e Implementação de um Centro Especializado de Odontologia para
atender a demanda da Reserva Indígena de Dourados, Diagnostico Bucal, com ênfase
no diagnostico detecção de Câncer de Boca, periodontia especializada, cirurgia oral
menor dos tecidos moles e duros, endodontia e atendimento a portadores de
necessidades especiais.
09 -EMENDAINDICATIVANº 245:
– Construção de um Centro de Apoio Psicossocial – Alcoolismo e Drogas, com a
finalidade de atendimento especializado as pessoas que necessitam de atendimento,
promovendo assim a reinserção social do individuo através do acesso ao trabalho,
lazer, exercício dos direitos civis e fortalecimento dos laços familiares e comunitários,
além de dar suporte a atenção a saúde mental na rede básica.
10 -EMENDAINDICATIVANº 246:
– Pavimentação Asfáltica e Galerias Pluviais na Estrada que liga a Missão
Evangélica Caiuá ao PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil da Aldeia
Bororó.
11 -EMENDAINDICATIVANº 247:
– Construção de 1.450 (um mil quatrocentos e cinquenta) unidades habitacionais
para a comunidade indígena de Dourados. Sendo 600 (seiscentas) unidades para
Aldeia Bororó, 600 (seiscentas) unidades para Aldeia Jaguapirú, 200 (duzentas)
unidades para Aldeia Panambizinho e 50 (cinquenta) unidades para Aldeia Porto
Cambira.
12 -EMENDAINDICATIVANº 248:
– Construção de 03 (três) Praças Esportivas dotadas com Campo de Futebol sendo
uma para Aldeia Bororó, um na Aldeia Jaguapirú e um na Aldeia Panambizinho, com
toda estrutura necessária, vestiários, refletores, alambrado, arborização, entre outras
melhorias.
13 -EMENDAINDICATIVANº 249:
– Aquisição de dois Ônibus Escolares para o transporte dos Universitários das
Aldeias Jaguapirú , Bororó e Panambizinho.
14 -EMENDAINDICATIVANº 250:
– Construção de um Centro de Ensino Técnico Profissionalizante e de Capacitação
para atender as necessidades, de imediato, dos trabalhadores rurais, com a finalidade
de capacitar a mão de obra indígena e suprir demanda de mão de obra qualificada no
mercado de trabalho de Dourados e Região.
15 -EMENDAINDICATIVANº 251:
– Construção de 02 (dois) Centros de Educação Infantil, sendo um na Aldeia
Bororó e outro na Aldeia Jaguapirú, para atender crianças de 0 a 5 (zero a cinco) anos,
composto por salas de aula, sala de informática, bibliotecas, sanitários, fraudários,
recreio coberto, parque infantil, refeitório, entre outros ambientes que permitam a
realização de atividades pedagógicas, recreativas, esportivas e de recreação.
XVI -EMENDASDEAUTORIADOVEREADORRAPHAELMATTOS–PTB
01 -EMENDAINDICATIVANº 252:
– Drenagem. Saneamento Básico e Pavimentação Asfáltica nas ruas do Distrito de
Macaúba.
02 -EMENDAINDICATIVANº 253:
– Drenagem, Saneamento Básico e PavimentaçãoAsfáltica no Distrito de Itahum.
03 -EMENDAINDICATIVANº 254:
– Alargamento e implantação de semáforo no trecho da Rua José Roberto Teixeira,
entre as ruasVereadorVitório José Pederiva eAvenida Indaiá.
04 -EMENDAINDICATIVANº 255:
– Duplicação, sinalização de trânsito com semáforos e rebaixamento de iluminação
da rua General Osório no trecho compreendido entre as ruas Monte Castelo e rua Frei
Antônio.
05 -EMENDAINDICATIVANº 256:
– Construção de um Centro de Educação Infantil no Conjunto Residencial Terra
Roxa.
06 -EMENDAINDICATIVANº 257:
– Ampliação da Escola Municipal Eduardo Canuto Estolano “Perequeté” com a
construção de sala atender o EJA, Biblioteca para o atendimento especializado ao
deficiente.
07 -EMENDAINDICATIVANº 258:
– Implantação deumCentro de Educação Infantil no Distrito de Itahum.
08 -EMENDAINDICATIVANº 259:
– Implantação de Pavimentação Asfáltica em todas as Vias de Acesso a Perimetral
Norte.
09 -EMENDAINDICATIVANº 260:
– Reforma Completa do Ginásio Municipal.
10 -EMENDAINDICATIVANº 261:
– Implantação de Estrutura e Coberturas nos Pontos de Ônibus nos Bairros e área
central da Cidade.
11 -EMENDAINDICATIVANº 262:
– Reforma da Farmácia eAmpliação da Cobertura deAcesso da Unidade Básica do
Conjunto Izidro Pedroso.
12 -EMENDAINDICATIVANº 263:
– Reforma das Bilheterias, Guarda Corpo, Corrimãos, e Prevenção de Incêndio do
Estádio Douradão.
13 -EMENDAINDICATIVANº 264:
– Conclusão da Praça do Jardim Canaã I.
14 -EMENDAINDICATIVANº 265:
-Termino das Obras do Centro de Convenções do Município de Dourados.
15 -EMENDAINDICATIVANº 266:
– Destinação de Recursos na Ordem de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para
atender Programas da Fundação de Esportes de Dourados – FUNED junto ao Centro
de Convivência para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais “Dorcelina
Folador”.
XVII -EMENDASDEAUTORIADAMESADIRETORA:
01 -EMENDAINDICATIVANº 267:
– Fica destinado o valor de $ 223.304,08 (duzentos e vinte e três mil, trezentos e
quatro reais e oito centavo) para o financiamento da contrapartida a ser pago à
Entidade de Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar e Laboratorial
ou Operadora de Plano de Saúde que vier a ser contratada, para atender prestação de
serviços médicos e hospitalares aos servidores do Quadro do Poder Legislativo.
XVIII – EMENDAS DE AUTORIA DO VEREADOR IDENOR MACHADO –
DEM
01 -EMENDAINDICATIVANº 268:
– Recursos para pavimentação asfáltica do Conjunto Residencial Guaicurus.
XIX -EMENDASDEAUTORIADOVEREADORRAPHAELMATTOS–PTB
01 -EMENDAINDICATIVANº 269:
– Incentivo ás entidades voltadas á promoção do esporte, seja ele: educacional,
especial, olímpico, paraolímpico e amador, com financiamento originado dos órgãos
competentes
XX-EMENDASDEAUTORIADOVEREADORMADSONVALENTE-DEM
– Recursos financeiros para a pavimentação asfáltica de todos os distritos, reforma
dos ginásios de esportes dos distritos e reforma dos seus centros sociais.
Acobertura das despesas previstas nesta Emenda, serão dos recursos previstos na
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento.
XXI – EMENDAS DE AUTORIA DO VEREADOR JUAREZ AMIGO DE
TODOS–PRB
01 -EMENDAINDICATIVANº 271:
– Destinação de Recursos visando o incentivo ao Futebol Amador – Profissional e
Associação Filantrópicas do Esporte da Grande Dourados.
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.886 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE JANEIRO DE 2015
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DECRETOS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.886 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE JANEIRO DE 2015
Republica-se por incorreção
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas
no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
Considerando o disposto no art. 32 da Lei Complementar nº 108, de 27 de
dezembro de 2006;
DECRETA:
Art. 1º – Ficam nomeados em substituição os servidores abaixo relacionados para
comporem o Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados/MS – PREVID para o exercício de 2013 a 2016, juntamente
com os membros nomeados através do Decreto n° 532 de 23 de agosto de 2013,
conforme segue:
a) Sindicato dos Servidores Municipais de Dourados:
Titular: Rosa Helena Catelan para atuar como membro em substituição ao servidor
Hélio do Nascimento;
Titular: Ademir Martinez Sanches para atuar como membro em substituição ao
servidorAlbino João Zanolla.
Suplente: Edvan Marcelo Moraes Marques para atuar como membro em
substituição a servidora MárciaAdriana Fokura Fernandes de Souza;
Suplente: Elza Irala Gonzalez para atuar como membro em substituição ao
servidor MarcosAlves deAlmeida.
Art. 2º – Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 18 de dezembro de 2014.
O PREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados e,
Considerando o gozo de férias no período de 05 de janeiro a 03 de fevereiro de
2015 do Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, senhor Jorge Luis
de Lucia,
DECRETA:
Art. 1º. Fica designado o servidor Kleiton Sinski Barbosa para responder
interinamente pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento pelo
período de 05 de janeiro a 03 de fevereiro de 2015.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir
de 05 de janeiro de 2015.
Dourados (MS),em29 de dezembro de 2014.
DECRETO N° 1.512 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1522 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
“Nomeia em substituição membros para compor o Conselho Curador do
Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS –
PREVIDpara o exercício de 2013 a 2016.
“Designa servidor para responder interinamente pela Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Desenvolvimento.”
Resolução nº. Ldf/12/012/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Av/01/013/15/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/01/14/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/01/26/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARLENE RODRIGUES
PRATES, matrícula nº. “114760392”, ocupante do cargo de TECNICO DE SAUDE
PUBLICA II, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS), “5” dias de Licença
para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua
remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,
no período de 03/11/2014 a 07/12/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 6 de janeiro de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal SOLANGE APARECIDA
ALVES CACHAFFO, matrícula funcional nº “114762187-1”, ocupante do cargo
efetivo de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de
“1.419” (mil, quatrocentos e dezenove) dias de serviços prestados à empresa
vinculadas ao INSS, conforme CTC/INSS nº 06021010.1.00227/14-2 do dia
17/12/2014, no período compreendido de: 01/10/1993 a 15/02/1994; 01/06/1994 a
27/02/1995 e de 01/07/1994 a 14/04/2000 , emconformidade com os artigos 170 e 72
da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos
termos do Parecer nº. 1.253/2014 constante do Processo Administrativo nº
1.642/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 07 de Janeiro de 2014.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal EDIMEIA ADOMAITIS DE
ARAUJO MENANI, matrícula nº. “114766099”, ocupante do cargo de PROFIS DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO, “14” dias
de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo
de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, no período de 02/12/2014 a 15/12/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 7 de janeiro de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal PAULA MIYASAKI,
matrícula nº. 85171, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DE SAUDE
PUBLICA, lotado na SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS), 03 (três) meses de
“Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 30/05/2005 a
29/05/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 1.257/2014, constante no
ProcessoAdministrativo nº 1.652/2014, no período de 25/03/2015 à 24/06/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 7 de janeiro de 2015
RESOLUÇÕES
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RESOLUÇÕES
Resolução nº. Lp/01/27/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/01/28/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Av/01/029/15/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Av/01/030/15/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Av/01/031/15/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Laf/01/032/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Ltip/01/033/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELIANE NUNES RAMOS
SAMPAIO, matrícula nº. 90414, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE
SERVIÇOS DE SAUDE I, lotado na SECMUNDE SAUDE (ESF PACS), 03 (três)
meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de:
28/06/2005 a 27/06/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06
(Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 1.258/2014,
constante no Processo Administrativo nº 1.653/2014, no período de 04/05/2015 á
03/08/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 7 de janeiro de 2015
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) MunicipalELZAMEIRELESDASILVA,
matrícula nº. 114760225, ocupante do cargo efetivo deAUXILIAR DE SERVICOS
BASICOS, lotado na SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS, 03 (três) meses de
“Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 13/01/2004 a
12/01/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 1.259/2014, constante no
ProcessoAdministrativo nº 1.654/2014, no período de 02/03/2015 à 01/06/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 7 de janeiro de 2015
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal LORI TERESINHA
MARAFIGA CORREA, matrícula funcional nº “87771-1”, ocupante do cargo
efetivo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE II, lotado(a) na SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “710”
(setecentos) dias de serviços prestados à empresa vinculadas ao INSS, conforme
CTC/INSS nº 06021010.1.00199/14-9 do dia 24/10/2014, no período compreendido
de: 01/07/1969 a 20/08/1969; 01/05/1970 a 13/10/1971 e de 02/01/1972 a
13/05/1972 , em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº
107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº.
1.183/2014 constante do ProcessoAdministrativo nº 1.562/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 07 de Janeiro de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal IVONE ALVES DA COSTA,
matrícula funcional nº “114761887-1”, ocupante do cargo efetivo deAUXILIARDE
APOIO INSTITUCIONAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “7.518” (sete mil,
quinhentos e dezoito) dias de serviços prestados à empresa vinculadas ao INSS,
conforme CTC/INSS nº 06021010.1.00144/12-3 do dia 22/11/2013, no período
compreendido de: 13/06/1978 a 10/05/1980; 26/09/1983 a 07/07/1985; 09/07/1985 a
23/07/1985; 10/04/1986 a 01/07/1986; 01/07/1986 a 18/02/1999; 15/03/1999 a
18/03/2002 e de 01/08/2003 a 30/07/2004 , emconformidade com os artigos 170 e 72
da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos
termos do Parecer nº. 1.254/2014 constante do Processo Administrativo nº
1.646/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 07 de Janeiro de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal ELZA COSTA PORTO DE
OLIVEIRA, matrícula funcional nº “80511-3”, ocupante do cargo efetivo de
PROFESSOR DO MAGISTÉIRO PÚBLICO MUNICIPAL, lotado(a) na
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de
Serviço de “211” (duzentos e onze) dias de serviços prestados à empresa vinculadas
ao INSS, conforme CTC/INSS nº 06021010.1.00191/14-8 do dia 19/11/2014, no
período compreendido de: 20/05/2002 a 07/07/2002 e de 08/07/2002 a 20/12/2002 ,
em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto
do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.252/2014 constante do
ProcessoAdministrativo nº 1.592/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 07 de Janeiro de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, MICHELE TERESINHA
ZARDO DE ARAUJO, matrícula funcional nº. “114764540”, ocupante do cargo
efetivo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria
Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “02” (dois) anos, de
“Prorrogação de Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”,
nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor
Público Municipal), com base no Parecer nº. 1.251/2014, do Processo Administrativo
nº. 1.629/2014, a partir do dia 02/02/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 7 de janeiro de 2015
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, OCIMAR LUIZ DEAQUINO
ARAUJO, matrícula funcional nº. “502158”, ocupante do cargo efetivo de
ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS, lotado(a) na Secretaria
Municipal deAGENCIAMUN DE TRANSPTRANSITO (AGETRAN), “02” (dois)
anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos
termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), com base no Parecer nº. 1.256/2014, do Processo Administrativo nº.
1.651/2014, a partir do dia 20/01/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 7 de janeiro de 2015
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.886 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE JANEIRO DE 2015
11
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.886 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE JANEIRO DE 2015
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº
690/2008/SCC/PMD
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº
056/2012/DL/PMD
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 412/2013/DL/PMD
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 514/2013/DL/PMD
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2014/SEMC
Carlos Fábio Selhorst dos Santos
Contratante
Rosimar Aparecida de Lima Gomes
Contratado
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2014/SEMC
Carlos Fábio Selhorst dos Santos
Contratante
João Emilio Costa Cury
Contratado
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº
481/2014/DL/PMD
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº
482/2014/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 557/2014/DL/PMD
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Planejamento.
CONTRATADA:Planacon Construtora Ltda.
PROCESSO: Concorrência n° 042/2008.
TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do
Contrato em epígrafe, cujo objeto versa a execução de serviços de drenagem de águas
pluviais, pavimentação asfáltica e canalização na região do Jardim Clímax, com
recursos do Contrato de Repasse nº 222.915-41/2007/MCIDADES/CAIXA.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados-MS, 04 de Dezembro de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Planejamento/Secretaria Municipal
de Educação.
CONTRATADA:Cerrado Construções Ltda.
PROCESSO: Concorrência n° 006/2011.
TERMOS:As Contratantes acima identificadas resolvem registrar o encerramento
do Contrato em epígrafe, cujo objeto versa serviços de reforma geral, ampliação de 03
salas de aula e pórtico da E. M. ProfessoraAntônia Cândida de Melo (Lote 05).
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 11 de Dezembro de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda
PARTES:
Município de Dourados
Gráfica e EtiquetasAkatsuka Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 070/2013.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual
inicialmente estabelecido para mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de
14/11/2014 a 14/11/2015.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 13 de Novembro de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 119/2013.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 04 (quatro) meses, compreendendo o período de 06/02/2015 a 06/06/2015.
Havendo tambémumacréscimo de valor, alterando assim o valor total do montante.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 17 de Dezembro de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Secretaria Municipal de Cultura -SEMC
RosimarAparecida de Lima Gomes
PROCESSO: FIPnº 018/2014
OBJETO:
02.01 O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência
inicialmente contratados, conforme item 05.1 do contrato originário, que será
acrescido de mais 03 meses, com início em 01/01/2014 e previsão de término em
30/03/2014.
02.02Emrazão do presente termo aditivo, apesar do aumento do prazo, não haverá
acréscimo de valores ao do contrato original.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo é celebrado de acordo
com a Lei Municipal nº 2.703/04 e Decreto nº 3.576/05 e suas alterações, bem como
pelas especificações, condições e demais dispositivos do contrato firmado,
especificamente na cláusula quinta, item 05.1 e parágrafo único.
DATADAASSINATURA:
07/01/2015
Município de Dourados/SEMC
PARTES:
Secretaria Municipal de Cultura -SEMC
João Emilio Costa Cury
PROCESSO: FIPnº 024/2014
OBJETO:
02.03 O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência
inicialmente contratados, conforme item 05.1 do contrato originário, que será
acrescido de mais 12 meses, com início em 01/01/2015 e previsão de término em
31/12/2015.
02.04Emrazão do presente termo aditivo, apesar do aumento do prazo, não haverá
acréscimo de valores ao do contrato original.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo é celebrado de acordo
com a Lei Municipal nº 2.703/04 e Decreto nº 3.576/05 e suas alterações, bem como
pelas especificações, condições e demais dispositivos do contrato firmado,
especificamente na cláusula quinta, item 05.1 e parágrafo único.
DATADAASSINATURA:
07/01/2015
Município de Dourados/SEMC
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Planejamento
CONTRATADA:Infortech Informática Ltda.
PROCESSO: Carona n° 004/2014.
TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do
Contratoemepígrafe, cujo objeto versa a aquisição de computadores.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 01 de Dezembro de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Planejamento
CONTRATADA:Capilé Comércio eTecnologia Ltda – EPP.
PROCESSO: Carona n° 004/2014.
TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do
Contratoemepígrafe, cujo objeto versa a aquisição de nobreaks.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 12 de Dezembro de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda
PARTES:
Município de Dourados
Pedro BrumV. Oliveira&Cia Ltda – EPP.
PROCESSO: Concorrência nº 010/2014.
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de limpeza e
conservação predial, compreendendo serviço de copa e cozinha, manutenção predial,
asseio e conservação, objetivando atender a Secretaria Municipal de Assistência
Social.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social
11.01. – Secretaria Municipal deAssistência Social
8.122.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev
2061. – Gestão dos Serviços Socioassistencias
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica
33.90.39.25 – Serviços de Limpeza e Conservação
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 1.211.467,56 (um milhão duzentos e onze mil
quatrocentos e sessenta e sete reais e cinquenta e seis centavos).
DATADEASSINATURA: 01 de Dezembro de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
12
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 558/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Pedro BrumV. Oliveira&Cia Ltda – EPP.
PROCESSO: Concorrência nº 011/2014.
OBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo de limpeza e
conservação predial, para execução de serviços nas áreas internas e externas das
instalações da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, com fornecimento de mão
de obra, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
15.452.200 – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica
33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 732.025,80 (setecentos e trinta e dois mil vinte e
cinco reais e oitenta centavos).
DATADEASSINATURA: 01 de Dezembro de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.886 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE JANEIRO DE 2015
FUNDAÇÕES/PORTARIAS – FUNSAUD
PORTARIA Nº 02/2015/FUNSAUD 06 de janeiro de 2015.
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
PORTARIA Nº 03/2015/FUNSAUD 06 de janeiro de 2015.
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
PORTARIA Nº 04/2015/FUNSAUD 06 de janeiro de 2015.
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
Dispõe sobre a regulamentação na prestação de serviços extraordinários (horas
extras).
ODiretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD,
Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a
Lei Complementar Nº 245 de 03 deAbril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014.
CONSIDERANDO que o art. 7º, inciso XVI, da Constituição da República,
aplicável aos servidores públicos por força do disposto em seu art. 39, § 3º, estabelece
percentual mínimo de acréscimo à remuneração do serviço extraordinário;
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a prestação de serviço
extraordinário no âmbito da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados –
FUNSAUD,Estado de Mato Grosso do Sul;
CONSIDERANDO, ainda, que é necessário planejar e controlar as compensações
e despesas com horas-extras,
RESOLVE:
Art. 1º A prestação de serviço extraordinário somente poderá ocorrer, com
autorização da chefia imediata, seu substituto ou pelo Presidente desta Fundação de
Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, obedecendo ao limite máximo de 60
horas mensais, nas seguintes situações:
I – o desempenho de atividades de trabalho, que se excederem a jornada normal de
trabalho.
II – para atender a outras situações inadiáveis, excepcionais ou atípicas,
devidamente justificadas, a critério do Chefe imediato e/ou substituto, ou pelo
Presidente da Fundação.
Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica aos ocupantes de
Emprego de Confiança, conforme disposto na legislação vigente.
Art. 2º A prestação de serviço em regime extraordinário deverá conter
apresentação de relatório das tarefas acompanhadas de justificativas, devidamente
aprovada pela chefia imediata, seu substituto ou pelo Presidente desta Fundação de
Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD.
Art. 3º O pedido para prestação de serviço extraordinário deverá ser instruído com
as seguintes informações:
I – Programação do evento e estimativa do tempo de duração, para a situação
prevista no inciso I do art.1º desta Portaria, salvo as situações constantes no inciso II do
Art. 1º da mesma Portaria;
II – Descrição da situação emergencial que justifique o trabalho em regime de horaextra
e prazo de realização das tarefas, que não poderá ultrapassar de um mês, para a
hipótese prevista no art. 1º, inciso II, desta Portaria.
Art. 4º – Nas hipóteses previstas no inciso II do art. 1º desta Portaria, a remuneração
ou compensação pelo serviço extraordinário prestado será requerida ao Presidente da
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, mediante expediente
assinado pelo respectivo Diretor ou responsável e instruído com os seguintes
documentos:
I – Cópia da autorização;
II – Documento com o planejamento ou relatório do executor ou do Diretor do
Setor, de que constem os horários de início e de encerramento dos trabalhos.
Art. 5º No caso do inciso II do art. 1º desta Portaria, a autorização para prestação do
serviço extraordinário será requerida ao Diretor do Setor em questão, mediante escala
previamente elaborada, aprovada pelo respectivo Diretor.
Art. 6º Não será permitida a prestação de serviço em regime extraordinário durante
o período em que o empregado estiver afastado por motivo de férias, licenças, abonos
ou compensações.
Art. 7º Ocorrendo necessidade imperiosa, seja para fazer face a motivos de força
maior, seja para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja
inexecução possa acarretar prejuízo manifesto, o empregado não poderá recusar-se de
exercer horas extras, salvo apresentação de justificativa fundamentada.
Art. 8º Os critérios para pagamento das horas-extras trabalhadas serão os
seguintes:
I – O valor da hora-extra será pago com base no cálculo da remuneração do
empregado, com acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal. Em se tratando de
serviços em dias que não correspondem ao expediente normal, terá direito ao adicional
referente ao serviço extraordinário acrescido de 100% (cem por cento) em relação à
hora normal de trabalho da sua remuneração. Tudo conforme a Consolidação das Leis
Trabalhistas e normas pertinentes;
II- A prestação de serviço extraordinário somente será autorizada se houver
condições para compensação ou seu pagamento por de forma pecuniária com
orçamento para execução da despesa, mediante prévia autorização do responsável
pelo setor na ocasião, deferida pelo Diretor Presidente daFUNSAUD;
Parágrafo único Para fiel cumprimento do disposto no inciso II deste artigo, os
pedidos de autorização de prestação de serviço extraordinário, antes de serem
submetidos à apreciação do Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de
Dourados-FUNSAUD, serão encaminhados à Diretoria Administrativa, por
conseqüente ao RH, para informação a respeito da estimativa da remuneração integral
do empregado, incluindo-se as horas-extras.
Art. 9º Os Diretores ou responsáveis dos setores deverão promover ajustes nas
rotinas de trabalhos dos setores a eles subordinados, visando a evitar a ocorrência de
situações que possam motivar a necessidade de serviço extraordinário.
Art. 10 Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor Presidente da Fundação de
Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, após informação dos Diretores ou
responsáveis pelos setores.
Art. 11 Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
Art. 12 Revogam-se as disposições contrárias.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei
Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014;
RESOLVE:
Art. 1° – CONCEDE acréscimo de Gratificação Especial de Função de 40%
(quarenta por cento) de seu vencimento base a Eduardo de Almeida Miranda com
conformeArt. 45 § 6°. do decreto nº. 1.072, de 14 de maio de 2014.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
retroagidos à data de 18/12/2014, revogados as disposiçõesemcontrário.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei
Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014;
RESOLVE:
Art. 1° – CONCEDE acréscimo de Gratificação Especial de Função de 40%
(quarenta por cento) de seu vencimento base a Elaini Cristina Amaro com conforme
Art. 45 § 6°. do decreto nº. 1.072, de 14 de maio de 2014.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
retroagidos à data de 18/12/2014, revogados as disposiçõesemcontrário.
LICITAÇÕES – PREVID
EXTRATO – PREVID
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
LAERCIO ARRUDA
Diretor Presidente
Processo nº. 037/2014 -Tomada de Preços – Edital nº. 012/2014/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela
Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de
27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93,ADJUDICAo processo
de Licitação supracitado, na modalidade Tomada de Preços – Edital nº.
012/2014/PreviD, cujo objeto é a aquisição de materiais de expediente, para atender as
necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados – PreviD, à empresa MEGA PONTO COM COMERCIO E SERVIÇOS
LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob nº 14.125.604/0001-79, a qual fornecerá os
produtos ora licitados.
Dourados-MS, 08 de janeiro de 2015.
EXTRATO DE CONTRATO N.º 033/2014/PREVID
Laercio Arruda
Diretor Presidente
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados- PreviD
DIVPLACCOMERCIODEDIVISÓRIASLTDA- ME.
PROCESSOnº 039/2014: Dispensa de Licitação nº. 019/2014/PREVID
OBJETO: Contratação de empresa para confecção de parede de gesso acartonado,
com isolamento acústico de lã de vidro, para atender as necessidades do Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
07.00.- Secretaria Municipal deAdministração
07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-
PreviD
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075- Manutenção dasAtividades do IPSSD
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
Fonte 103000 Ficha 471
Vigência contratual: 90 (noventa) dias.
ValorTotal da Contratação: R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais).
DATADEASSINATURA: 07/01/2015
Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura
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FUNDAÇÕES/PORTARIAS – FUNSAUD
J. A. NETO & CIA LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos,
sem manipulação de fórmulas, localizada na Rua/Av. Cafelândia, n° 790,Vila Adelina
ll, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
Jose Ibiapino de Macedo torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de Lanchonetes, casas de chás e sucos similares
localizada na Rua São Paulo, s/ – Vila Formosa, Distrito de Dourados (MS). Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
PORTAL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA – ME torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –MS – IMAM, a Renovação da
Licença Ambiental Simplificada – RLAS para atividade de comercio varejista de
materiais de construção em geral, localizado na Rua: Clovis Cerzosimo de Souza,
3100, Vila Rosa no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
PORTARIA Nº 05/2015/FUNSAUD 06 de janeiro de 2015.
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
PORTARIA Nº 06/2015/FUNSAUD 06 de janeiro de 2015.
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
PORTARIA Nº 07/2015/FUNSAUD 06 de janeiro de 2015.
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei
Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014;
RESOLVE:
Art. 1° – CONCEDE acréscimo de Gratificação Especial de Função de 40%
(quarenta por cento) de seu vencimento base a Marlene Nascimento Barbosa Telles
com conformeArt. 45 § 6°. do decreto nº. 1.072, de 14 de maio de 2014.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
retroagidos à data de 18/12/2014, revogados as disposiçõesemcontrário.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei
Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014;
RESOLVE:
Art. 1° – CONCEDE acréscimo de Gratificação Especial de Função de 20% (vinte
por cento) de seu vencimento base a Eli Carlos Costa dos Santos com conformeArt. 45
§ 6°. do decreto nº. 1.072, de 14 de maio de 2014.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
retroagidos à data de 18/12/2014, revogados as disposiçõesemcontrário.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei
Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014;
RESOLVE:
Art. 1° – CONCEDE acréscimo de Gratificação Especial de Função de 40%
(quarenta por cento) de seu vencimento base a Alessandra de Cassia Leite com
conformeArt. 45 § 6°. do decreto nº. 1.072, de 14 de maio de 2014.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
retroagidos à data de 18/12/2014, revogados as disposiçõesemcontrário.
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.886 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE JANEIRO DE 2015
COMUNICADO – CMTPC
COMUNICADO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE
COLETIVO
Satie Jacqueline T. Daniel
Presidente do CMTPC
A Diretoria do Conselho Municipal de Transporte Coletivo de Dourados-MS, no
uso de suas atribuições, comunica a todos os Conselheiros que não haverá a reunião
ordinária no mês de janeiro de 2015 pela impossibilidade de comparecimento dos
membros que estarão ausentes em razão das festividades de fim de ano e férias
acadêmicas.
Dourados-MS, 08 de janeiro de 2015.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2017