Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 3891 – 16/01/2015

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVII Nº 3.891 04 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ……………………….Nelson Almirão …………………………………………………………3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogerio Yuri Farias Kintschev …………………………………….3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Ilo Rodrigo de Farias Machado ……………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Wladimir Santos da Silva ……………………………………………3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul .
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.830-220
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
E-mail: diario@dourados.ms.gov.br
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RESOLUÇÕES
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2015
Resolução nº. Ldf/01/083/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lt/1/084/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lt/01/085/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lt/01/152/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº Lt/1/153/2015/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ALESSANDRA DE
OLIVEIRAALVES, matrícula nº. “114768497”, ocupante do cargo deAGENTEDE
FISCAL. TRANS. MUNIC, lotado(a) na AGENCIA MUN DE TRANSP
TRANSITO, “4” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de
familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais, no período de 16/12/2014 a 19/12/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 15 de janeiro de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal GILVONA CAVALCANTE
MICAEL, matrícula funcional nº. “114760909” ocupante do cargo deASSESSORDE
PLANEJAMENTO, lotado (a) SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO (SEMAD) 08
(oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: José Micael Ferreira Irmão,
conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do
dia 12/01/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 de janeiro de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal HORACELIA PAULA DA
SILVA, matrícula funcional nº. “130861” ocupante do cargo de AGENTE DE
SERVICOS DE SAUDE II, lotado (a) SECMUNDE SAUDE (SEMS) 08 (oito) dias
de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Elizia de Paula Silva, conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia
30/12/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 de janeiro de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUCI ECLEIA FLORES
MACHADO, matrícula funcional nº. “88431” ocupante do cargo de AGENTE DE
SERVIÇOS DE SAUDE I, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (SEMS) 08 (oito) dias
de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Flora Flores Cabral, conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia
12/12/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 de janeiro de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) MunicipalALEXRODRIGOCARDOSO
VILASBOAS, matrícula funcional nº. “114769206” ocupante do cargo de AUX. DE
APOIO INSTITUCIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM 40%)
(SEMED) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu sobrinho: Davi
LuizVilasboas dasVirgens, conforme documentação em anexo, parte integrante deste
ato de concessão, a partir do dia 05/01/2015.
02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2015
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.891
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 de janeiro de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, THAISY GUERREIRO
MENDES, Matrícula nº. “114769115”; ocupante do cargo de PROFIS DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE
EDUCACAO (SEMED), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação
emanexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 12/12/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 de janeiro de 2015
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal RODRIGO APARECIDO
BEZERRA DA SILVA, matrícula funcional nº. “114763337” ocupante do cargo de
DIRETOR DE DEPARTAMENTO, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (SEMS) 08
(oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Rosilda Bezerra da Silva,
conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do
dia 05/11/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 de janeiro de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOSEALTINODOSSANTOS
FILHO, matrícula funcional nº. “48381” ocupante do cargo de ASSISTENTE II,
lotado (a) GABINETE DO PREFEITO (GAB) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo
falecimento de sua Mãe: Matilde Costa dos Santos, conforme documentação em
anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/12/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 de janeiro de 2015.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Gl/01/154/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lt/11/155 /2014/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resoluçãonº.Lt/01/156/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
EDITAL – CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS
PARQUE ALVORADA 6ª ETAPA.
ALEX SANDRO PEREIRA SABINO
Diretor de Lançamento e Arrecadação de Tributos
A Prefeitura Municipal de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, por
intermédio da Secretária Municipal de Fazenda avisa aos senhores contribuintes, que
os carnês de Contribuição de Melhorias referente ao Edital 12/2014/SEPLAN –
ASFALTO COMUNITÁRIO PARQUE ALVORADA – NÃO ADERENTES/6ª
ETAPA, compreendendo a 6ª etapa do bairro Parque Alvorada, conforme relação dos
imóveis beneficiados em anexo, encontram-se lançados e serão entregues pela EBCT
– Empresa Brasileira de Correios eTelégrafos.
Caso o proprietário não receba o(s) boleto(s) no endereço do imóvel ou de
correspondência, o mesmo deverá procurar a Central do Atendimento ao Cidadão da
Prefeitura Municipal de Dourados até a data do vencimento para emissão da guia, no
horário das 07:00h as 12:00h.
Informamos que os pagamentos poderão ser efetuados nas Agências Bancárias
conveniadas e devidamente identificadas, nas Casas Lotéricas e nas Agências dos
Correios no valor Máximo de R$ 1.500,00 (Um Mil e Quinhentos Reais), das
seguintes formas: 1)Àvista e 2) Parcelado.
Os pagamentos parcelados serão sucessivos e terão como base o dia 10 de cada
mês, o qual será alterado para o 1º dia útil, caso o referido dia cair no final de semana ou
feriado, podendo se efetivar das seguintes formas:
1) Parcelamentoematé 03 (três) vezes:
•Oparcelamentoematé 03 (três) vezes sem jurosemparcelas fixas de igual valor:
• Primeira Parcela – 15 de fevereiro de 2015;
• Última Parcela – 15 de abril de 2015.
2) Parcelamentoematé 12 (doze) vezes.
•OParcelamento em até 12 (doze quatro) vezes será efetuado da seguinte forma: 1
(uma) entrada no valor de 10% (dez por cento) do total da contribuição + 11 (onze)
parcelas fixas e sucessivas de igual valor com juros de1%ao mês.
• Primeira parcela – 15 de fevereiro de 2015;
• Última parcela – 15 de janeiro de 2016.
Esclarecemos que o prazo para impugnação se esgotará em de 30 (trinta) dias, a
contar da data de publicação da notificação de lançamento, conforme preceitua o
artigo 13, § 2º, do Decreto nº 346, de 30 de agosto de 2011.
EDITAIS
0,12
Nº INSC. CADASTRAL Àrea Àrea P/m² Avaliação Avaliação Valorização Valorização Valor do
PREFEITURA m² beneficiado Anterior Posterior por m² do imóvel Tributo
00.01.26.53.030.000-1 Jurema Aparecida M. Rodrigues 36 14 360,00 360,00 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00
00.01.26.53.040.000-6 Kanichiro Mise 36 15 360,00 360,00 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00
00.01.26.53.050.000-0 Jurema Aparecida M. Rodrigues 36 16 360,00 360,00 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00
00.01.2653.060.000-5 Jurema Aparecida M. Rodrigues 36 17 360,00 360,00 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00
00.01.26.53.070.000-0 Jurema Aparecida M. Rodrigues 36 18 360,00 360,00 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00
00.01.26.63.160.000-1 Raul Berwanger 45 4 360,00 360,00 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00
Processo nº 550/2011DL/PMD Concorrência n007/2011 Contrato nº 074/2012/DL/PMD Parque Alvorada
6° Etapa
EDITAL Nº 01/2015 / SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA / PMD
A Prefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público aos interessados a Relação de Imóveis contendo o Valor da Avaliação
(individual) anterior e posterior as benfeitorias executadas; Valor do Imóvel; e Valor do Tributo incidente, referente a 6° Etapa – Bairro Parque Alvorada, alcançados pela
Contribuição de Melhorias lançados no exercício 2014.
NOME / PROPRIETÁRIO QD LOTE
(ANEXO COMPLEMENTAR AO EDITAL 001/2012/SEPLAN – ASFALTO COMUNITÁRIO / CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA / ANO 2014)
Bairro Parque Alvorada / Relação de Imóveis – Valor Nominal por Imóvel , Valorização Ocorrida e Valor do Tributo
03
EDITAIS
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2015
FUNDAÇÕES/TERMO DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.891
EDITALDENOTIFICAÇÃOSEMFAZ/DAFTNº 01/2015, 14DEJANEIRO
DE2015.
Waldir Ferreira de Souza
Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal
O Diretor do Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, no uso de suas
atribuições legais, considerando: I) a análise tributária efetuada no Processo nº 44.477,
de 13/12/2013 (projeto de construção/ampliação na Rua Milton Macedo Andrade, nº
3.920, Lote 05, Quadra 10, Parque dos Jequitibás) do Contribuinte, Sr. MURILO
GOMESSILVA, CPF nº 000.728.911-14, inscrição municipal nº 25.067.416; II) que o
Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Sr. Eduardo de Oliveira Prestes, matrícula
500.780, constituiu o ISS da obra através da Notificação de Lançamento nº 213, de
20/03/2014, resultando no valor de R$ 1.378,49; III) que a correspondência contendo
a referida Notificação de Lançamento, destinada ao Contribuinte, retornou ao
remetente pelo motivo “não existe o número” (25/04/2014); IV) que o Contribuinte
estava ausente na diligência efetuada em 08/01/2015, ao local da obra; V) que tais
fatos impossibilitaram a efetiva cientificação do Contribuinte (art. 370, I e II, da Lei
Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – CódigoTributário Municipal/CTM
atualizado); NOTIFICA, nos termos do art. 370, III, do CTM (na inclusão dada pela
Lei Complementar nº 155, de 28 de dezembro de 2009), o Sr. MURILO GOMES
SILVA do lançamento de ISS (Imposto Sobre Serviço) calculado sobre a
construção/ampliação mencionada no Processo nº 44.477, de 13/12/2013, como
segue:
Consequentemente, o prazo para recolhimento do ISS, ou para apresentação de
reclamação, é de 20 (vinte) dias, contados da publicação deste Edital (art. 371, III, do
CTM,na redação dada pela Lei Complementar nº 208, de 26 de dezembro de 2012).
Não havendo qualquer manifestação no prazo, ensejará a constituição definitiva do
ISS, sendo o crédito tributário encaminhado para inscrição em dívida ativa, na forma
do art. 423, doCTM,sem prejuízo da aplicação das penalidades legais cabíveis.
EDITAL – CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS
VILAALBA.
ALEX SANDRO PEREIRA SABINO
Diretor de Lançamento e Arrecadação de Tributos
A Prefeitura Municipal de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, por
intermédio da Secretária Municipal de Fazenda avisa aos senhores contribuintes, que
os carnês de Contribuição de Melhorias referente ao Edital 005/2014/SEPLAN –
ASFALTO COMUNITÁRIO VILAALBA– NÃOADERENTES, conforme relação
dos imóveis beneficiados em anexo, encontram-se lançados e serão entregues pela
EBCT– Empresa Brasileira de Correios eTelégrafos.
Caso o proprietário não receba o(s) boleto(s) no endereço do imóvel ou de
correspondência, o mesmo deverá procurar a Central do Atendimento ao Cidadão da
Prefeitura Municipal de Dourados até a data do vencimento para emissão da guia, no
horário das 07:00h as 12:00h.
Informamos que os pagamentos poderão ser efetuados nas Agências Bancárias
conveniadas e devidamente identificadas, nas Casas Lotéricas e nas Agências dos
Correios no valor Máximo de R$ 1.500,00 (Um Mil e Quinhentos Reais), das
seguintes formas: 1)Àvista e 2) Parcelado.
Os pagamentos parcelados serão sucessivos e terão como base o dia 10 de cada
mês, o qual será alterado para o 1º dia útil, caso o referido dia cair no final de semana ou
feriado, podendo se efetivar das seguintes formas:
3) Parcelamentoematé 03 (três) vezes:
•Oparcelamentoematé 03 (três) vezes sem jurosemparcelas fixas de igual valor:
• Primeira Parcela – 15 de fevereiro de 2015;
• Última Parcela – 15 de abril de 2015.
4) Parcelamentoematé 12 (doze) vezes.
•OParcelamento em até 12 (doze quatro) vezes será efetuado da seguinte forma: 1
(uma) entrada no valor de 10% (dez por cento) do total da contribuição + 11 (onze)
parcelas fixas e sucessivas de igual valor com juros de1%ao mês.
• Primeira parcela – 15 de fevereiro de 2015;
• Última parcela – 15 de janeiro de 2016.
Esclarecemos que o prazo para impugnação se esgotará em de 30 (trinta) dias, a
contar da data de publicação da notificação de lançamento, conforme preceitua o
Artigo 13, § 2º, do Decreto nº 346, de 30 de agosto de 2011.
Etapa Única 0,12
Nº INSC. CADASTRAL Àrea Àrea P/m² Avaliação Avaliação Valorização Valorização Valor do
PREFEITURA m² beneficiado Anterior Posterior por m² do imóvel Tributo
00.02.05.42.127.000-8 Hakira Hasegawa 1 1A 500,00 500,00 146.000,00 194.500,00 97,00 48.500,00 3.977,00
00.02.05.42.121.000-5 Ademir Borck de Souza 0 0 500,00 500,00 146.000,00 194.500,00 97,00 48.500,00 3.977,00
00.02.05.23.010.000 Tereza Ferreira Correia 1 1 320,00 320,00 93.440,00 124.480,00 97,00 31.040,00 2.545,28
Processo nº 288/2013DL/PMD Concorrência n004/2013 Contrato nº 89/2014/DL/PMD Vila Alba
EDITAL Nº 03/2014 / SECRETARIA MUNICIAL DE FAZENDA / PMD
A Prefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público aos interessados a Relação de Imóveis contendo o Valor da Avaliação (individual) anterior e posterior as
benfeitorias executadas; Valor do Imóvel; e Valor do Tributo incidente, referente a Etapa Única – Bairro Vila Alba, alcançados pela Contribuição de Melhorias lançados no execercício 2014.
NOME / PROPRIETÁRIO QD LOTE
ASFALTO COMUNITÁRIO / CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA / ANO 2014)
Bairro Vila Alba / Relação de Imóveis – Valor Nominal por Imóvel , Valorização Ocorrida e Valor do Tributo
DOCUMENTO TRIBUTO ÁREA TIPO VALOR
Notificação de Lançamento
nº 213/2014
ISS 105,47 m² Residência unifamiliar, padrão normal R$ 1.378,49
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº002/2015
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em
conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das
atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de
Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 006/2015.
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
locação e manutenção de equipamentos médicos-hospitalares: monitor
multiparâmetro com ECG; respiração SPO2; PNI, PI, temperatura – 02 canais e
pressão invasiva – 02 canais; monitor multiparâmetro com ECG; respiração SPO2;
PNI, PI e ventilador pulmonar mecânico microprocessado, para utilização nas UTIs
das unidades da FUNSAUD: Hospital da Vida e UPA 24h – Unidade de Pronto
Atendimento, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias.
Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes à
CONTRATAÇÃOCOMOSEGUE:
Empresa a ser contratada:
EQUIPAMEDEQUIPAMENTOSMÉDICOS-LTDA
CNPJ sob o n°. 51.207.041/0001-94
ValorTotal -R$ 269.160,00 (duzentos e sessenta e nove mil cento e sessenta reais).
Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93.132
JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 002/2015.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência
Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV
Elemento de Despesa 3.3.90.39 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
Ficha: 002
Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência
Atividade: Manutenção da Unidade de ProntoAtendimento -UPA
Elemento de Despesa 3.3.90.39 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
Ficha: 003
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente
expediente devidamente autuado e arquivado.
Dourados-MS, 12 de janeiro de 2015.
Diário Oficial 04 – ANO XVII – Nº 3.891
DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE ROÇADA – SEMSUR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE ROÇADA E LIMPEZA DE TERRENOS
BALDIOS001/2015.
Luiz Carlos Lopes MarcioWagnerKatayama
Dep. de Fiscalização de Posturas Secretário Municipal de Serviços Urbanos
APrefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Serviços
Urbanos (SEMSUR), comunica aos proprietários de terrenos baldios localizados no
perímetro urbano do município, incluindo todos os bairros existentes, para que
obrigatoriamente, dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação
deste Edital, providenciem a Roçada e Limpeza de seus terrenos. O não cumprimento
do presente Edital no prazo estabelecido acarretará aos proprietários, além da multa,
de acordo com a Lei Municipal nº 1067, de 28 de dezembro de 1979 (Código de
Posturas do Município) artigos 170 e 174, a execução dos serviços pela Prefeitura,
cujo custo será cobrado do proprietário do terreno, acrescido de 10% (dez por cento), a
título de administração e da multa aplicada em dobro, referente à reincidência pelo não
cumprimento (roçada e limpeza) dentro do prazo estabelecido no presente Edital.
Informamos ainda que este edital será válido para o ano de 2015.
Dourados MS, 13 de Janeiro 2015.
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2015
RESOLUÇÃO Nº. 001/2015
12 de janeiro de 2015
Berenice de Oliveira Machado Souza
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998
(incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006).
Márcio Grei Vidal Alves de Figueiredo
Secretário Municipal de Saúde em exercício
O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS -
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
RESOLVE:
Artigo 1º. INDICAR membros deste Plenário, os Conselheiros: Jorge Paulino
Grosch e Vanessa Costa Morito (ambos do fórum dos usuários do SUS); Berenice de
Oliveira Machado Souza (do fórum dos trabalhadores do SUS) e, Márcio Grei Vidal
Alves de Figueiredo (do fórum dos gestores/prestadores do SUS), para compôr a
Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos recursos financeiros e dos
contratos vigentes nas especialidades de Oncologia, Nefrologia e Cardiologia.
Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os
efeitos legais e necessários.
RESOLUÇÃO – CMS
ABRAKADABRA COMÉRCIO DE ARTIGOS DE FESTAS LTDA – ME, torna
Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a
AutorizaçãoAmbiental -AA, para a atividade de fabricação e comércio de artefatos de
papelão, localizada na Rua/Av.Weimar Gonçalves Torres nº 2951- Bairro Centro, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
A N DE ALMEIDA & BARROS LTDA – ME, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização
Ambiental (AA), para atividade de ComercioVarejista de Móveis, localizada na Rua
Rio Brilhante, nº 100 – Sala –A, Jardim São Pedro – no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
BRASIL RODAS ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA-ME, torna Público
que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados
(MS), Licença Simplificada- LS, para atividade de Serviço de manutenção e reparação
de veículos automotores, localizado na Rua Aquidauana, nº463, centro, no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
FUJII ALIMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – (LO),
para atividade de Beneficiamento de Arroz, Fabricação de alimentos para animais,
Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, Comércio atacadista de
produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar, Comércio atacadista de
bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada, Comércio
atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios,
Comércio atacadista de materiais de construção em geral, Comércio atacadista de
equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico, Comércio atacadista de artigos de
escritório e de papelaria, Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria,
Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de
segurança, Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não
especificados anteriormente, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, nº 8.800 –
Bairro: Prolongamento – no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de ImpactoAmbiental.
MAURO CESAR SANTOS SILVA- ME, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada
(LS) para a atividade de Lanchonete/serviços de alimentação – Fast Food, localizado
naAvenidaWeimar GonçalvesTorres, 1345, Centro, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
SEIKICHI OSHIRO torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de
Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação –
LI para a atividade de Loteamento Urbano e Pavimentação Asfáltica, localizado Área
X4 -Avenida Guaicurus esquina com Rua Gwenko Oshiro, no município de Dourados
.Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
SOLARARQUITETURAE ENGENHARIALTDA., torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de
Instalação – RLI nº 222/2013, para construção de Edifício Residencial, localizado na
Rua General esquina com Rua Major Capilé, Lote N1, Quadra B – Vila Rui Barbosa,
no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL

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