Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 3892 – 19/01/2015

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVII Nº 3.892 06 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ……………………….Nelson Almirão …………………………………………………………3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogerio Yuri Farias Kintschev …………………………………….3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Ilo Rodrigo de Farias Machado ……………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Wladimir Santos da Silva ……………………………………………3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul .
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.830-220
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
E-mail: diario@dourados.ms.gov.br
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PORTARIAS
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2015
Portaria Nº. 02/2015/IMAM
Rogério Yuri Farias Kintschev
Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados/MS
PORTARIA Nº005/2014/ADM/PREVID
LAÉRCIO ARRUDA
Diretor Presidente
PORTARIA Nº003/2015/ADM/PREVID
LAÉRCIO ARRUDA
Diretor Presidente
PORTARIA Nº004/2015/ADM/PREVID
LAÉRCIO ARRUDA
Diretor Presidente
PORTARIA Nº001/2015/ADM/PREVID
LAÉRCIO ARRUDA
Diretor Presidente
“Designa Comissão Julgadora dos Processos oriundos de Auto de Infração
ambiental”
Rogério Yuri Farias Kintschev, Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do artigo 55 da Lei
Complementar nº. 214 de 25 de abril de 2013.
CONSIDERANDO o disposto no art. 144 da Lei Complementar nº 55, de 19 de
dezembro de 2002 que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente do
Município de Dourados, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação,
instituindo o Sistema Municipal de Meio Ambiente, o Fundo Municipal de Meio
Ambiente e dá outras providências.
RESOLVE:
Art.1º – Ficam designados os servidores abaixo relacionados para compor a
comissão julgadora dos processos de oriundos dos Auto de Infração de Natureza
Ambiental, conforme segue:
I – Daniela da Silveira Sangalli
II – OdinezAlves Marques Garcia
III – Helaine Nonato Camilo
Parágrafo único:Atuará como presidente da presente comissão a servidora Daniela
da Silveira Sangalli.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas
as disposiçõesemcontrário,emespecial a portaria nº. 02/2014/IMAM
Dourados-MS, 07 de Janeiro de 2015.
LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos
Servidores do Município de Dourados – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo
Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores.
RESOLVE:
CONCEDER a Servidora Pública Municipal cedida, ANA PAULA MACHADO
DA SILVA, matrícula n°114764070-2, ocupante do cargo de Assistente de Apoio
Educacional, “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça
Eleitoral no dia 26/10/2014, nos termos do art. 98, da Lei Federal n° 9.504, de 30 de
setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de
concessão, nos dias 11 e 12 de dezembro de 2014.
Dourados-MS, 16 de janeiro de 2015.
LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos
Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo
Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores.
RESOLVE:
CONCEDER a Servidora Pública Municipal cedida, EUNICE SANTOS LIMA,
matrícula nº. 81871-1, ocupante do cargo de Técnico de Saúde Pública III/ Técnico de
Serviços de Saúde, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares referente ao período
aquisitivo de 19/05/2013 a 18/05/2014, nos termos do artigo 126, da Lei
Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), com inícioem02 de fevereiro de 2015.
Dourados-MS, 16 de janeiro de 2015.
LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos
Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo
Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores.
RESOLVE:
CONCEDER a Servidora Pública Municipal cedida, MARIELLE LOPES
COELHO, matrícula nº. 81561-1, ocupante do cargo de Assistente de Serviços
Administrativos/ Técnico Administrativo, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares
referente ao período aquisitivo de 19/05/2013 a 18/05/2014, nos termos do artigo 126,
da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor
Público Municipal), com inícioem02 de fevereiro de 2015.
Dourados-MS, 16 de janeiro de 2015.
LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos
Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pela
Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o Diretor Administrativo do PreviD, Senhor RAFAEL
DORNELAS DE FARIA, para substituir o Senhor LAÉRCIOARRUDAno cargo de
Diretor Presidente, no período de 19/01/2015 à 02/02/2015, em cumprimento ao que
prevê o artigo 35, §§ 13 e 14, da Lei Complementar nº. 108 de 27 de dezembro de 2006.
Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de
férias regulamentares do substituído e perdurará até que o mesmo retorne às suas
atividades normais.
Art. 2º. Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados-MS, 16 de Janeiro de 2015.
02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2015
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.892
RESOLUÇÃO Nº SD/01/116/15/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lac/1/157/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/01/158/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lt/01/159/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/01/160/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/01/161/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados,
RESOLVE:
DETERMINAR a prorrogação doAFASTAMENTOPREVENTIVO do exercício
do cargo, da Servidora Pública MunicipalSALETEMARCON,matricula funcional n.
39881-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada
na Secretaria Municipal de Educação, pelo prazo de 60 dias, a partir do dia 19.01.2015,
conforme disposto noArtigo 223, Caput, da Lei Complementar 107/2006.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (15) dias do mês de janeiro
(01) do ano de dois mil e quinze (2015).
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARIA LUCIA CARDOSO
MARTINS, matrícula nº. “114761326-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉIO MUNICIPAL, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), “2” anos de Licença para Acompanhamento de Cônjuge , sem
remuneração, conforme Art. 161 da Lei Complementar(LC) nº 107, de 27-12-2006, a
partir do dia 02/02/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 16 de janeiro de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal CELIS REGINA SABIAO
COELHO DE QUEIROZ, matrícula nº. “30881-1”, ocupante do cargo de
PROFISSIONAL SERVICOS SAUDE, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE
(GESTAO PLENA), “11” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de
Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 01/12/2014 a
11/12/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 16 de janeiro de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CELIS REGINA SABIAO
COELHO DE QUEIROZ, matrícula funcional nº. “30881” ocupante do cargo de
PROFISSIONAL SERVICOS DE SAUDE, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE
(SEMS) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu esposo: Roberto
Queiroz Coelho, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de
concessão, a partir do dia 12/12/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 16 de janeiro de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal RENILDO FRANCISCO DA
LUZ, matrícula nº. 25661, ocupante do cargo efetivo deAUXILIAR DE SERVICOS
BASICOS, lotado na GUARDAMUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS), 03
(três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de:
07/05/2001 a 06/05/2006, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06
(Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer 021/2015, constante
no ProcessoAdministrativo nº 006/2015, no período de 05/03/2015 a 04/06/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 16 de janeiro de 2015
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MILTON CASSUCI
TAVARES, matrícula nº. 501685, ocupante do cargo efetivo deAUDITOR FISCAL
DE TRIBUTOS MUN, lotado na SEC MUN DE FAZENDA, 03 (três) meses de
“Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 02/01/2006 a
01/01/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 020/2015, constante no Processo
Administrativo nº 004/2015, no período de 09/02/2015 a 08/05/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 16 de janeiro de 2015
03
LICITAÇÕES
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 157/2014
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 155/2014
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, no uso de suas atribuições, torna público para conhecimento dos
interessados, a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade
PREGÃO – na forma Presencial – relativo ao Processo n° 319/2014/DL/PMD – tendo
como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
AQUISIÇÃO DEMATERIAIS E MEDICAMENTOS PARAUSOVETERINÁRIO,
EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO DE
VIGILÂNCIA EM SAÚDE”, a ser processado e julgado em conformidade com o
disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto
Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei
Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e
recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h
(oito horas), do dia 02/02/2015 (dois de fevereiro do ano de dois mil e quinze), na sala
de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro
Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos
Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.Oedital encontra-se disponível para consulta e
d o w n l o a d n o s í t i o o f i c i a l d o M u n i c í p i o d e D o u r a d o s
“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente,
também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada
gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou
congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa
referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações
adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no
endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 16 de janeiro de 2015.
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014,
publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o
resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n°
503/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADAPARAEXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO DE
MATERIAIS E EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES”, que teve como
vencedora e adjudicatária no item/lote 01, a proponente BIOESTÉRILCENTRALDE
ESTERILIZAÇÃOLTDA.
Dourados-MS, 14 de janeiro de 2015.
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.892 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2015
EXTRATO DO 11° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
050/2010/DCL/PMD
EXTRATODO2°APOSTILAMENTOAOCONTRATONº 524/2012/DL/PMD
EXTRATODO3°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 133/2013/DL/PMD
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 418/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Anfer Construções e Comércio Ltda.
PROCESSO: Concorrência nº 010/2009.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e de
execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com início em 08/12/2014 e previsão
de vencimentoem08/06/2015.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 05 de Dezembro de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
LOCADOR:Maria Goretti Dal Bosco
LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados
PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 173/2012.
OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do contrato
originário, comprovados pelo índice do IGP-M (FGV), passando o valor mensal do
aluguel a ser de R$ 3.815,03 (três mil oitocentos e quinze reais e três centavos).
Onovo valor será praticado a partir de 01/12/2014.
As despesas com execução da presente Apostila de Reajuste de Valores correrão
por conta das Dotações Orçamentárias constantes na cláusula 13.00 do Contrato
Original.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 19 de Dezembro de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda
PARTES:
Município de Dourados/MS
Anfer Construções e Comércio Ltda.
PROCESSO: Concorrência nº 009/2012.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 10 (dez) meses, com início em 05/02/2015 e previsão de vencimento em
05/12/2015 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 10 (dez)
meses, com inícioem11/11/2014 e previsão de vencimentoem11/09/2015.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 10 de Novembro de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Associação de Pais eAmigos dos Excepcionais de Campo Grande – MS.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 099/2013.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 04 (quatro) meses, com início em 02/11/2014 e previsão de vencimento para
02/03/2015.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 01 de Novembro de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO
FERNANDO JORGE DA SILVA 17971-1 SEMS 1145/14 REVISÃO DE PAGAMENTO DE FÉRIAS
MARIO DOS SANTOS ALMEIDA 40041-1 SEMED 672/14 REVISÃO DE ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE
PROCESSOS INDEFERIDOS
Nº de Inscrição Nome do Candidato Função
88 ANA PAULA DE SOUZA TALAVEIRA MACHADO Auxiliar de Cozinha INDEFERIDO
Não apresentou certificado que comprove a escolaridade mínima exigida para o cargo,
conforme item 5.1.2 d) do Edital 43/FUNSAUD/2014.
123 BRUNA SILVA BORBA Auxiliar de Serviços Gerais INDEFERIDO
Apresentou apenas atestado de escolaridade mínima exigida para o cargo, que trata-se
de requisito mínimo para o cargo e não atribuiu pontuação, conforme ítem 5.8 do Edital
43/FUNSAUD/2014
560 JOSSEMAR SIQUEIRA AIFFNER Auxiliar de Serviços Gerais DEFERIDO
Omissão do Edital 004/FUNSAUD publicado em 12/01/2015, no qual o candidato
obteve a pontuação de 58 pontos e está classificado na 8º colocação.
Edital nº 005/FUNSAUD de 19 de janeiro de 2015 que torna público para os fins propostos o RESULTADO DO RECURSO referente ao Processo Seletivo
Simplificado Público, que se destina a seleção de candidatos para a contratação temporária visando o preenchimento de vagas nas funções constantes no Edital nº
43/FUNSAUD de 15/12/2014, conforme abaixo especificado.
FABIO JOSÉ JUDACEWSKI
Presidente da Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado Público – Edital 43/FUNSAUD
IDENTIFICAÇÃO
Resultado Motivação
Dourados/MS, 19 de janeiro de 2015
FUNDAÇÕES/EDITAIS – FUNSAUD
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.892 04
FUNDAÇÕES/EDITAIS – FUNSAUD
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2015
Nº de
Inscrição
Nome do Candidato Função
Formação
profissional
Capacitação
profissional
Tempo de
serviço
162 IVANILDE SILVA SANTOS Auxiliar de Cozinha 0 30 60 90 Aprovado 1º NÃO
325 VANUSA RIBEIRO DE ARAUJO NASCIMENTO Auxiliar de Cozinha 10 0 60 70 Aprovado 2º NÃO
146 ADRIANA PAULA SILVA DUTRA Auxiliar de Cozinha 10 0 60 70 Aprovado 3º NÃO
476 MARCIA ROSA ARAN DE MISSENA Auxiliar de Cozinha 10 0 60 70 Aprovado 4º NÃO
68 CECILIANE FERREIRA CANDADO Auxiliar de Cozinha 10 0 60 70 Aprovado 5º NÃO
161 JUCELIA JANE MACHADO Auxiliar de Cozinha 10 0 44 54 Aprovado 6º NÃO
538 LUCINDA MARCELO DE SOUZA Auxiliar de Cozinha 10 0 42 52 Aprovado 7º NÃO
547 JOICI IARA DE ANDRADE CAVALCANTE Auxiliar de Cozinha 10 30 0 40 Aprovado 8º NÃO
114 LUZINETE AVILA DA COSTA RODRIGUES Auxiliar de Cozinha 0 0 32 32 Aprovado 9º NÃO
356 JAQUELINE COSTA RODRIGUES DE SOUZA Auxiliar de Cozinha 0 30 0 30 Aprovado 10º NÃO
165 CARLITO MACHADO DOS SANTOS Auxiliar de Cozinha 10 0 0 10 Aprovado 11º NÃO
519 LUCIMARA APARECIDA DOS REIS DA SILVA Auxiliar de Cozinha 10 0 0 10 Aprovado 12º NÃO
40 AURICLEIA PINHEIRO DE OLIVEIRA Auxiliar de Cozinha 10 0 0 10 Aprovado 13º NÃO
96 JAQUELINE SOARES MALHEIROS Auxiliar de Cozinha 10 0 0 10 Aprovado 14º NÃO
564 TATIANE DA SILVA SANTOS Auxiliar de Cozinha 10 0 0 10 Aprovado 15º NÃO
654 BRASILINA DA SILVA PEREIRA Auxiliar de Cozinha 0 0 0 0 Reprovado NÃO
88 ANA PAULA DE SOUZA TALAVEIRA MACHADO Auxiliar de Cozinha Eliminado NÃO
193 MARIA MOURA DE CARVALHO Auxiliar de Cozinha Eliminado NÃO
293 HELRISSON RIBEIRO SILVA Auxiliar de Farmácia 10 30 60 100 Aprovado 1º NÃO
11 DARLEI FERNANDES GUILHERME Auxiliar de Farmácia 10 0 40 50 Aprovado 2º NÃO
291 BRUNA MATOS FIGUEIREDO Auxiliar de Farmácia 10 0 30 40 Aprovado 3º NÃO
483 LORILÉIA RODRIGUES NOGUEIRA Auxiliar de Farmácia 10 30 0 40 Aprovado 4º NÃO
383 FABIANA MICHELE DE AGUIAR PIRES Auxiliar de Farmácia 10 0 0 10 Aprovado 5º NÃO
29 HELLEN DA COSTA RODRIGUES Auxiliar de Farmácia 10 0 0 10 Aprovado 6º NÃO
552 FLÁVIA CRISTINA DE LIMA CASTRO EIDT Auxiliar de Farmácia Eliminado NÃO
490 NABUCODONOSOR ROSA ARAN Auxiliar de Serviços Gerais 10 30 60 100 Aprovado 1º NÃO
252 MARIA IZABEL GUTIERRE LOPES Auxiliar de Serviços Gerais 10 30 60 100 Aprovado 2º NÃO
284 SANDRA FERNANDES DE ALMEIDA Auxiliar de Serviços Gerais 10 24 54 88 Aprovado 3º NÃO
389 JOANA D ARC SOARES PEREIRA Auxiliar de Serviços Gerais 10 0 60 70 Aprovado 4º NÃO
677 NAYARA MARIA PEDROSO BENITES CORREIA Auxiliar de Serviços Gerais 10 0 60 70 Aprovado 5º NÃO
494 CLEUSA DA SILVA DOS SANTOS Auxiliar de Serviços Gerais 0 0 60 60 Aprovado 6º NÃO
401 JAQUELINE LUCIANA DA SILVA ESTEVÃO Auxiliar de Serviços Gerais 0 0 60 60 Aprovado 7º NÃO
560 JOSSEMAR SIQUEIRA AIFFNER Auxiliar de Serviços Gerais 10 24 24 58 Aprovado 8º NÃO
524 IVONE LOPES DOS SANTOS Auxiliar de Serviços Gerais 10 0 38 48 Aprovado 9º NÃO
52 LUCILENE DE CASTRO MIRANDA CHAMORRO Auxiliar de Serviços Gerais 0 0 42 42 Aprovado 10º NÃO
436 ROSICLEIA DE OLIVEIRA MARQUES Auxiliar de Serviços Gerais 10 30 0 40 Aprovado 11º NÃO
192 HEVERTON CLAYTON MOURA DOS SANTOS Auxiliar de Serviços Gerais 10 30 0 40 Aprovado 12º NÃO
7 JUANA ANGELA BIZZO VIEIRA Auxiliar de Serviços Gerais 0 0 24 24 Aprovado 13º NÃO
554 VILMA FATIMA DE ANDRADE CAVALCANTE Auxiliar de Serviços Gerais 10 12 0 22 Aprovado 14° NÃO
331 KELIE APARECIDA SILVA ALMEIDA Auxiliar de Serviços Gerais 0 0 20 20 Aprovado 15º NÃO
568 RODOLFO BERNARDO DIAS Auxiliar de Serviços Gerais 0 0 14 14 Aprovado 16º NÃO
503 BRUNA CAETANO DO NASCIMENTO Auxiliar de Serviços Gerais 10 0 0 10 Aprovado 17º NÃO
337 GABRIELA FIGUEIRÓ BELLATO Auxiliar de Serviços Gerais 10 0 0 10 Aprovado 18º SIM
36 GISLENE BRUFATTO DIAS Auxiliar de Serviços Gerais 10 0 0 10 Aprovado 19º NÃO
123 BRUNA SILVA BORBA Auxiliar de Serviços Gerais 0 0 0 0 Reprovado NÃO
515 EDNA DE FATIMA BRUFATTO DIAS Auxiliar de Serviços Gerais 0 0 0 0 Reprovado NÃO
612 JACY LEITE BUENO DE OLIVEIRA Auxiliar de Serviços Gerais 0 0 0 0 Reprovado NÃO
PNE
Edital nº 006/FUNSAUD de 19 de Janeiro de 2015 que após a análise de interposição de Recursos, torna público para os fins propostos o resultado FINAL do
Processo Seletivo Simplificado Público que se destina a seleção de candidatos para contratação temporária visando o preenchimento de vagas nas funções constantes
no Edital nº 43/FUNSAUD de 15/12/2014, conforme abaixo especificado, utilizando-se os critérios de desempate previsto no Item 7.2 do referido Edital:
IDENTIFICAÇÃO PONTUAÇÃO
Total Resultado Posição
a) Obtiver maior pontuação em Tempo de Serviço
b) Obtiver maior pontuação em Formação Profissional
c) Obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional
d) Tiver mais idade
240 KATIA JANIELE DA SILVA Auxiliar de Serviços Gerais 0 0 0 0 Reprovado NÃO
495 EDSON VARGAS MACHADO PERALTA Auxiliar de Serviços Gerais Eliminado NÃO
474 ELICELMA ALVES DE MACEDO Auxiliar de Serviços Gerais Eliminado NÃO
448 EVALDETE DOMINGOS PINTO Auxiliar de Serviços Gerais Eliminado NÃO
296 JANE DOS SANTOS Auxiliar de Serviços Gerais Eliminado NÃO
103 REGIANE DA SILVA Auxiliar de Serviços Gerais Eliminado NÃO
288 ROSIVANIA DA CUNHA MIRANDA Auxiliar de Serviços Gerais Eliminado NÃO
475 ZENILDA ROBERTO RODRIGUES Auxiliar de Serviços Gerais Eliminado NÃO
221 ELISANGELA GOMES DA SILVA Cozinheiro 0 0 30 30 Aprovado 1º NÃO
380 FERNANDA ROZA SILVA CIRELI Cozinheiro 0 0 0 0 Reprovado NÃO
232 ORAIDE GONÇALVES GOMES PISSINI Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Aprovado 1º NÃO
207 ELIANE DANTAS UMBELINO DOS ANJOS Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Aprovado 2º NÃO
8 RAMONA CONCEIÇÃO GONÇALVES RIBEIRO Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Aprovado 3º NÃO
63 LEIDIANE SOUZA DUTRA Técnico de Enfermagem 0 30 60 90 Aprovado 4º NÃO
138 CHEILA CRISTINA NASCIMENTO SILVA Técnico de Enfermagem 0 28 60 88 Aprovado 5º NÃO
318 RAVANICLEI MORAIS DE MELO Técnico de Enfermagem 0 30 52 82 Aprovado 6º NÃO
366 ROBSON ADRIANI ROQUES DAUZACKER Técnico de Enfermagem 0 18 60 78 Aprovado 7º NÃO
399 WESLEY FELIX NOVELLI Técnico de Enfermagem 0 18 60 78 Aprovado 8º NÃO
466 DYONE ANASTACIO MENDES Técnico de Enfermagem 0 30 46 76 Aprovado 9º NÃO
511 MARINALVA LOPES LEITE LIMA Técnico de Enfermagem 0 12 60 72 Aprovado 10º NÃO
156 FELIPE THOMAZ DA SILVA Técnico de Enfermagem 0 12 60 72 Aprovado 11º NÃO
125 ELOISA CATIA ASSUMPCAO Técnico de Enfermagem 0 30 42 72 Aprovado 12º NÃO
275 JOICE ROCHA DA CRUZ Técnico de Enfermagem 0 12 56 68 Aprovado 13º NÃO
523 GEOVANA MARIA DE MELO Técnico de Enfermagem 0 6 60 66 Aprovado 14º NÃO
05
FUNDAÇÕES/EDITAIS – FUNSAUD
PORTARIA Nº. 014, de 07 de janeiro de 2015.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 015, de 09 de janeiro de 2015.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 017, de 09 de janeiro de 2015.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA CMD/MD Nº. 018/2015
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear GERALDO PEREIRA DA CRUZ no cargo de Diretor de
Finanças (DAS-1), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 07 de
janeiro de 2015.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – ExonerarALEXSANDROOLIVEIRADESOUZAdo cargo de Diretor de
Administração Geral (DAS-1), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de
Dourados,em19 de janeiro de 2015.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar ONILDO SANTOS COELHO do cargo de Diretor Legislativo
(DAS-1), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, em 19 de
janeiro de 2015.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, com
fundamento no art. 16, §2º, VI, do Regimento Interno;
CONSIDERANDOo princípio do devido processo legal (art. 5º, LIV, CF/88);
CONSIDERANDO o princípio do juiz natural (art. 5º, LIII, da CF/88), a nortear
não apenas a seara judiciária, mas também a administrativa;
CONSIDERANDO que o princípio do juiz natural impõe em linhas simples, a
criação e de órgão julgador antes da ocorrência do fato a ser apreciado;
CONSIDERANDO a vinculação quase plena da autoridade julgadora ao relatório
apresentado por Comissão de Sindicância
CONSIDERANDO a omissão quanto ao método de formação da Comissão de
Sindicância por parte da Lei Complementar 107/06 – Estatuto dos Servidores Públicos
do Município de Dourados (art. 225 a 227); e,
CONSIDERANDOa competência da Câmara Municipal para fazer a gestão de seu
pessoal (art. 51, IV e 52, XIII da CF/88, art. 45, daLOMe art. 97, § 3º, II, do Regimento
Interno);
RESOLVE:
Art. 1º Constituir e regulamentar a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA composta,
inicialmente, pelos titulares: Virgínia Bosqueti Lopes Guimarães, Kely da Silva
Rodrigues e Lucy Vanda Palácio Alves, e pela suplente: Sandra Paula Ferreira Rocha
para, sob a presidência do primeiro titular, proceder investigação quanto a fatos
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.892 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2015
492 IZABEL RIBEIRO DE SOUZA GOIS Técnico de Enfermagem 0 12 50 62 Aprovado 15º NÃO
354 IZABEL SOARES DE SOUZA Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Aprovado 16º NÃO
541 LUCINEIA ORTIZ DO AMARAL Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Aprovado 17º NÃO
237 ELENICE OLIVEIRA Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Aprovado 18º NÃO
604 ELIANE VARGAS SAMUDIO Técnico de Enfermagem 0 0 60 60 Aprovado 19º NÃO
551 MARINETE CICERA LACERDA Técnico de Enfermagem 0 0 58 58 Aprovado 20º NÃO
504 JOEDER PEREIRA ESTIGARRIBIA Técnico de Enfermagem 0 30 28 58 Aprovado 21º NÃO
678 DANIELE CRISTINA PINHEIRO Técnico de Enfermagem 0 30 24 54 Aprovado 22º NÃO
444 FRANCIELLY CLEMENTE PAIVA Técnico de Enfermagem 0 30 22 52 Aprovado 23º NÃO
148 SUZANA APARECIDA LARRE FERREIRA Técnico de Enfermagem 0 0 48 48 Aprovado 24º NÃO
164 ROSIMEIRE FERREIRA CAMPOS Técnico de Enfermagem 0 42 0 42 Aprovado 25º NÃO
542 JOILSO FABIANO DE OLIVEIRA Técnico de Enfermagem 0 0 38 38 Aprovado 26º NÃO
259 FLORA CARDOSO FARIAS Técnico de Enfermagem 0 18 16 34 Aprovado 27º NÃO
489 ROSEVALDO VILHALVA DE OLIVEIRA Técnico de Enfermagem 4 30 0 34 Aprovado 28º NÃO
391 FLAVIANA FREITAS DOS SANTOS Técnico de Enfermagem 0 30 0 30 Aprovado 29º NÃO
274 MARIA JUCELMA DOS SANTOS Técnico de Enfermagem 0 12 18 30 Aprovado 30º NÃO
305 ELENYPEREIRA DA SILVA Técnico de Enfermagem 0 30 0 30 Aprovado 31º NÃO
300 MARISA FROMHERZ WENGRAT Técnico de Enfermagem 0 12 12 24 Aprovado 32º NÃO
520 LUIZA FERNANA NASCIMENTO GONÇALVES Técnico de Enfermagem 0 0 20 20 Aprovado 33º NÃO
470 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SOUZA Técnico de Enfermagem 0 18 0 18 Aprovado 34º NÃO
397 IVONE MORAES RODRIUES Técnico de Enfermagem 0 18 0 18 Aprovado 35º NÃO
414 JAQUELINE FERREIRA Técnico de Enfermagem 0 0 16 16 Aprovado 36º NÃO
576 JOEL LOPES DE ANDRADE Técnico de Enfermagem 0 0 14 14 Aprovado 37º NÃO
17 ELTON PAES DE SOUZA Técnico de Enfermagem 0 12 2 14 Aprovado 38º NÃO
87 EMANUELA ROBERTA FERREIRA Técnico de Enfermagem 0 0 8 8 Aprovado 39º NÃO
639 EDNA MARIA SILVA PERINOTTI Técnico de Enfermagem 0 0 2 2 Aprovado 40º NÃO
367 ENEIDA RENOVATO Técnico de Enfermagem 0 0 2 2 Aprovado 41º NÃO
33 CAMILA BARBOSA CEGATTO Técnico de Enfermagem 0 0 0 0 Reprovado NÃO
71 ELCIE ROJAS MARTINELLI Técnico de Enfermagem 0 0 0 0 Reprovado NÃO
647 ELIZABETE VIEIRA DE MORAES Técnico de Enfermagem 0 0 0 0 Reprovado NÃO
461 GESSICA TEIXEIRA DE FREITAS Técnico de Enfermagem 0 0 0 0 Reprovado NÃO
239 MARIA DO CARMO VIEIRA DE MORAES Técnico de Enfermagem 0 0 0 0 Reprovado NÃO
456 MARIA ELISE MACHADO Técnico de Enfermagem 0 0 0 0 Reprovado NÃO
457 NILCEIA MACHADO Técnico de Enfermagem 0 0 0 0 Reprovado NÃO
549 RAFAELA GODOY OCAMPOS Técnico de Enfermagem 0 0 0 0 Reprovado NÃO
408 VANILDA DE MELO GALDINO MARINHO Técnico de Enfermagem 0 0 0 0 Reprovado NÃO
FABIO JOSÉ JUDACEWSKI
Presidente da Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado Público – Edital 43/FUNSAUD
Dourados/MS, 19 de janeiro de 2015
PORTARIA LEGISLATIVA
06
PORTARIAS LEGISLATIVAS
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
citados na CI Nº 002/2015 de 07/01/2015, oriunda da Direção deAdministração Geral
desta Casa de Leis.
Art. 2º Todos os membros da Comissão Permanente de Sindicância deverão ser
servidores efetivos, nomeados pela Mesa Diretora.
Art. 3º Os membros deverão ser oriundos de carreiras distintas.
Art. 4ºAComissão dará início aos seus trabalhos após a publicação deste ato.
Art. 5º Cada formação terá competência privativa para apresentar relatório acerca
dos fatos trazidos a sua analise, durante seu período de constituição.
Parágrafo único. Decorrido o seu prazo de duração, cada formação manter-se-á
competente para apresentar relatório dos eventos ocorridos durante o tempo de sua
constituição.
Art. 6º Esta portaria entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados-MS, 12 de janeiro de 2015.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear LINDADARLÉ PACHECOVALENTE no cargo de Assessor de
Gabinete (CAP-1), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete
daVereadora Délia Godoy Razuk, a partir de 09 de janeiro de 2015.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear EMERSON MACHADO CABREIRA no cargo de Assessor
Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao
Gabinete doVereadorAguilera de Souza, a partir de 05 de janeiro de 2015.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar ANDRÉ LUIZ BEZERRA BENTO do cargo de Assessor
Legislativo (CAP-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados,
Gabinete daVereadora Virgínia Marta Magrini,em05 de janeiro de 2015.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Constituir a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da Câmara
Municipal de Dourados, com fundamento no Artigo 51 da Lei Federal nº. 8.666, de
21/06/1993, com os seguintes membros: Áurea Florêncio da Silva e Itamar Andrade
Ribeiro dos Santos, suplente: Sandra Paula Ferreira Rocha.
Art. 2º – À Comissão serão delegados todos os poderes e atribuições
regulamentadas pela Lei 8.666/93 e demais legislações pertinentes.
Art. 3º -AComissão será presidida por DuhanTramarin Sgaravati, de 05 de janeiro
de 2015 a 31 de dezembro de 2015.
Art. 4º – Fica revogada a partir desta data a Portaria 293/14, publicada no Diário
Oficial do Municípioem20/11/2014, página 05.
Art. 5º- Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear CASSIUS VINICIUS RODRIGUES DE MORAIS no cargo de
Assessor de Gabinete (CAP-1), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto
ao Gabinete doVereadorAguilera de Souza, a partir de 09 de janeiro de 2015.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear APOLINÁRIO BENITEZ ALFONSO no cargo de Assessor
Legislativo (CAP-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao
Gabinete doVereadorAguilera de Souza, a partir de 14 de janeiro de 2015.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IdenorMachado CiriloRamãoRuis Cardoso
Presidente Vice Presidente
DirceuAparecido Longhi PedroAlves de Lima
Primeiro Secretário Segundo Secretário
PORTARIA Nº. 019, de 15 de janeiro de 2015.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 020, de 15 de janeiro de 2015.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 021, de 15 de janeiro de 2015.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 023, de 15 de janeiro de 2015.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 024, de 15 de janeiro de 2015.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 025, de 15 de janeiro de 2015.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.892 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2015
IGREJA PRESBITERIANA FILADELFIA, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Simplificada (LS) para uma construção imóvel comercial, localizado na Rua General
Osório, n.1965, quadraA/lote “08” – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
R. Cristianini ME – Restaurante e Lanchonete Cor e Sabor, torna Público que
recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Renovação de Licença Simplificada – RLS N° 33.910/2014, para atividade de
restaurante e similares, lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares localizada na
Rua Camilo Hermelindo da Silva, 439 – Centro, no município de Dourados (MS).
Válida até 09/01/2018.
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2017