Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 3902 – 02/02/2015

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVII Nº 3.902 05 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ……………………….Nelson Almirão …………………………………………………………3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogerio Yuri Farias Kintschev …………………………………….3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Ilo Rodrigo de Farias Machado ……………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Wladimir Santos da Silva ……………………………………………3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul .
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.830-220
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
E-mail: diario@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
DECRETOS
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2015
DECRETO Nº 1.548 DE 22 DE JANEIRO DE 2015.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
“Define horário especial para funcionamento da Secretaria Municipal de
Saúde no dia 02 de fevereiro de 2015”.
OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que confere
o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município,
Considerando o comunicado expedido pela Enersul S/A de interrupção do
fornecimento de energia elétrica no prédio onde se localizada a sede administrativa da
Secretaria Municipal de Saúde no dia 02 de fevereiro de 2015, para modernização,
ampliação e manutenção do sistema elétrico.
DECRETA:
Art. 1º. Fica estabelecido que no dia 02 de fevereiro de 2015, o horário de
funcionamento da Sede Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde será das 07
às 12:00.
Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados-MS, 22 de janeiro de 2015.
PORTARIA Nº 03/GMD/2015
João Vicente Chencarek – GM Inspetor
Comandante da Guarda Municipal de Dourados
Anexo I – Portaria nº 03/GMD/2015
SOLICITAÇÃO PARA PERMUTA DE SERVIÇO
O Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS, no uso de suas
atribuições que lhe conferem o artigo 20, da Lei 121 de 31 de dezembro de 2007 e
demais Leis.
Considerando a necessidade de regulamentação para permuta de serviço por
interesse particular do Membro da Guarda Municipal de Dourados (GMD);
Considerando a necessidade de controle das horas trabalhadas dos servidores da
GMD;
Considerando que o servidor não deverá trabalhar além da jornada de serviço
previstaemLei.
Resolve:
Art. 1º – O membro da Guarda Municipal de Dourados que por motivo de força
maior necessitar permutar sua escala de serviço deverá fazer a solicitação diretamente
junto ao Chefe de Departamento da Guarda Municipal ao qual está subordinado;
Art. 2º – A solicitação para permuta de escala de serviço deverá ser entregue, no
mínimo, com 24 horas de antecedência ao Chefe de Departamento da Guarda
Municipal para a devida analise e parecer.
Art. 3º As partes envolvidas nas permutas de serviço deverão pertencer
prioritariamente à mesma classe e estarem habilitadas para realizar as mesmas
funções;
Art. 4º – A solicitação para permuta de serviço será elaborada em formulário
próprio, conforme o anexo I desta Portaria;
Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor em 01 de fevereiro de 2015, revogando as
disposiçõesemcontrário.
Dourados – MS, 20 de janeiro de 2015.
Parte Nº …….. /GM/201……
Dourados – MS, ……… / ……… / 201…..
Do: GM ………………………………
Ao: …………………………………….
Assunto: ……………………………..
Os Guardas Municipais ………………………………….. e ………………………………………
solicitam permissão para permuta de serviço na forma abaixo:
O GM …………………………………… tirará serviço no dia …….. / …….. / 201…. no
horário das ………. h ás ………. h, para o GM ………………………….., no Posto da
……………………………….., assumindo inteira responsabilidade pelo serviço permutado.
Motivo: …………………………………………………………………….. .
GM:…………………………….. GM:………………………………
Matrícula: …………………….. Matrícula: ………………………
Assinatura: ……………………. Assinatura: …………………….
( )DEFIRO
( ) INDEFIRO
_______________________________________
Chefe do Setor
Obs: Enviar ao Departamento no mínimo com 24 horas de antecedência para a
devida autorização.
PORTARIAS
ESTADO DEMATO GROSSO DO SUL
PREFEITURAMUNICIPAL DE DOURADOS
GUARDAMUNICIPAL DE DOURADOS
GMD – Guardiã da Sociedade
02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2015
PORTARIAS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.902
SOLICITAÇÃO PARA PERMUTA DE SERVIÇO
Portaria Benef. nº. 004/2015/PREVID
Rafael Dornelas de Faria GleicirMendes Carvalho
DiretorPresidente Interino Diretora de Benefícios
Portaria Benef. nº. 005/2015/PREVID
Rafael Dornelas de Faria GleicirMendes Carvalho
DiretorPresidente Interino Diretora de Benefícios
Portaria Benef. nº. 006/2015/PREVID
Rafael Dornelas de Faria GleicirMendes Carvalho
DiretorPresidente Interino Diretora de Benefícios
Portaria Benef. nº. 007/2015/PREVID
Rafael Dornelas de Faria GleicirMendes Carvalho
DiretorPresidente Interino Diretora de Benefícios
Portaria Benef. nº. 008/2015/PREVID
Rafael Dornelas de Faria GleicirMendes Carvalho
DiretorPresidente Interino Diretora de Benefícios
Os Guardas Municipais ………………………………….. e ………………………………………
solicitam permissão para permuta de serviço na forma abaixo:
O GM …………………………………… tirará serviço no dia …….. / …….. / 2015, no
horário das ………. h às ……… h, para o GM ………………………….., no Posto da
……………………………….., assumindo inteira responsabilidade pelo serviço permutado.
Motivo: compensação pela permuta de serviço.
GM:……………………………………. GM:…………………………………
Matrícula: ……………………………. Matrícula: …………………………
Assinatura: ………………………….. Assinatura: ………………………..
( )DEFIRO
( ) INDEFIRO
_______________________________________
Chefe do Setor
Obs: Enviar ao Departamento no mínimo com 24 horas de antecedência para a
devida autorização.
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria por Invalidez à servidora MARILENE
BRUNETI TEIXEIRA, matrícula 87991-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio
Institucional, na função de Servente, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de
Dourados – MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal,
com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei
Complementar Municipal nº. 108/2006 com proventos integrais de acordo com o
artigo 6-Ada E. C. n.º 41, acrescida pela E.C. n.º 70/2012.
Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo
conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal e “serão revistos na mesma
proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em
atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer
benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade,
inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função
em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão
na forma da lei”, nos termos do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força do parágrafo
único daECn.º 70/2012.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus
efeitos a data de 25 de janeiro de 2015.
Dourados/MS, 02 de fevereiro de 2015.
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à
servidora MARLI DA SILVA COSTA, matrícula 8711-1, ocupante do cargo de
Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Educação Infantil,
do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos
integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e
Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na
mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus
efeitos à data de 01 de fevereiro de 2015.
Dourados/MS, 02 de fevereiro de 2015.
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao
servidor ANTONIO DA SILVA FREITAS, matrícula 16101-1, ocupante do cargo de
Agente de Serviços Especializados, na função de Encarregado de Equipe, do quadro
de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos integrais, com
fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei
Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na
mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus
efeitos à data de 01 de fevereiro de 2015.
Dourados/MS, 02 de fevereiro de 2015.
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à
servidora TERESINHA DONISETE MOREIRA MAHMOUD, matrícula 10361-1,
ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora
de Educação Infantil, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS,
com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº.
41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na
mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus
efeitos à data de 01 de fevereiro de 2015.
Dourados/MS, 02 de fevereiro de 2015.
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à
servidora SIMONE REGINA DEPIERE MACHADO ROCHA, matrícula 21651-1,
ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora
de Educação Infantil, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS,
com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº.
47/2005 eArtigo 65 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na
mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º,
parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus
efeitos à data de 01 de fevereiro de 2015.
Dourados/MS, 02 de fevereiro de 2015.
“Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora MARILENE BRUNETI
TEIXEIRAe dá outras providências.”
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
MARLIDASILVACOSTAe dá outras providências.”
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor
ANTONIODASILVAFREITASe dá outras providências.”
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
TERESINHADONISETEMOREIRAMAHMOUDe dá outras providências.”
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
SIMONEREGINADEPIEREMACHADOROCHAe dá outras providências.”
03
RESOLUÇÕES
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2015
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.902
Resolução 01/2015 VISA
Vili Schulz
Diretor de Vigilância Sanitária
Assunto:CANCELAMENTODERECEITASB
Conforme portaria 344/1998 – MS, informo que as receitas tipo B abaixo
relacionadas estão canceladas:
782251 – 782252 – 782269 – 782275 – 782276 – 782280 – 782284 – 782285 –
782292 – 782297 – 782307 – 782311 – 782343 – 782360 – 782389 – 782417 – 782445
– 782465 – 782473 – 782474 – 782484 – 782478 – 782488 – 782497 – 782528 –
782533 – 782534 – 782570 – 782571 – 782579 – 782580 – 782619 – 782662 – 782671
– 782672.
Dourados, 28 de Janeiro de 2015
LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2015
Alessandro Lemes Fagundes
Secretário Municipal de Fazenda
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONVITE Nº 040/2014
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial –
relativo ao Processo n° 010/2015/DL/PMD – tendo como objeto o “REGISTRO DE
PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE
PRESCRIÇÃO MÉDICA (TIRAS DE GLICEMIA E SERINGA), EM
ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO
FARMACÊUTICO”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na
Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº
368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n°
8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos
envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia
13/02/2015 (treze de fevereiro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do
Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade
de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio
oficialdoMunicípiodeDourados“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categori
a/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de
Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia
removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia,
mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da
documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone
(0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico
“pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 30 de janeiro de 2015.
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como
a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos
que compõe o Processo n° 484/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da LOCAÇÃO DE
BENS ESTRUTURAIS (BANHEIROS QUÍMICOS E TENDAS), resolve
HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e
ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: SÓ FESTAS LOCAÇÃO DE
TENDAS LTDA, com o valor global de R$ 37.760,00 (trinta e sete mil setecentos e
sessenta reais).
Dourados (MS), 27 de janeiro de 2015.
Murilo Zauith
Prefeito
EXTRATO SIMPLIFICADO DE ADESÃO AO SISTEMA DE REGISTRO
GERALDEPREÇOSDAPREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS
Objeto:Aquisição de Gêneros deAlimentação em Geral, da Merenda Escolar, para
o ano letivo de 2015.
Fundamentação legal: artigo 15, da Lei Federal nº 8.666/93; artigo 14, da Lei
Federal nº 11.947/09; artigo 22, do Decreto Federal nº 7.892/13.
APM Escola Municipal Agrotécnica André Capelli 01.292.581/0001-45
APM Escola Municipal Coronel Firmino Vieira de Matos 33.120.759/0001-67
APM Escola Municipal Dom Aquino Correa 15.657.122/0001-22
APM Escola Municipal Dr. Camilo Hermelindo da Silva 15.394.562/0001-34
APM Escola Municipal Fazenda Miya 00.671.549/0001-08
APM Escola Municipal Geraldino Neves Correa 03.897.125/0001-54
APM Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano – Perequeté 08.741.235/0001-46
APM Escola Municipal Padre Anchieta 24.664.377/0001-03
APM Escola Municipal Ruy Gomes 24.664.278/0001-21
APM Escola Municipal Indígena Agustinho 07.998.571/0001-06
APM Escola Municipal Indígena Araporã 07.998.576/0001-39
APM Escola Municipal Indígena Lacu’i Roque Isnard 13.446.187/0001-01
APM Escola Municipal Indígena Pa’i Chiquito – Chiquito Pedro 08.007.545/0001-31
APM Escola Municipal Indígena Ramão Martins 14.626.844/0001-57
APM Escola Municipal Indígena Tengatuí Marangatú 01.863.447/0001-57
APM Escola Municipal Francisco Meireles 01.814.232/0001-46
APM Escola Municipal Pedro Palhano 15.014.839/0001-56
ESCOLAS RURAIS:
ESCOLAS INDÍGENAS:
APM CEIM Austrílio Ferreira de Souza 14.998.580/0001-62
APM CEIM Beatriz de Barros Bumlai 17.077.857/0001-02
APM CEIM Celso de Almeida 14.659.541/0001-30
APM CEIM Claudina da Silva Teixeira 14.659.570/0001-00
APM CEIM Dalva Vera Martines 15.029.328/0001-08
APM CEIM Décio Rosa Bastos 14.626.216/0001-71
APM CEIM Etalívio Penzo 14.626.168/0001-11
APM CEIM Frutos do Amanhã 14.626.076/0001-31
APM CEIM Geny Ferreira Milan 14.642.558/0001-85
APM CEIM Helena Efigênia Pereira 15.029.298/0001-30
APM CEIM Ivo Benedito Carneiro 15.067.906/0001-09
APM CEIM Kátia Marques Barbosa 14.626.230/0001-75
APM CEIM Manoel Pedro Nolasco 14.659.596/0001-40
APM CEIM Maria de Nazaré 15.029.306/0001-48
APM CEIM Paulo Gabiatti 15.029.313/0001-40
CEIMS:
APM CEIM Pequeno Príncipe 14.659.561/0001-01
APM CEIM Professora Dejanira de Queiroz Teixeira 14.703.014/0001-86
APM CEIM Professora Irany Batista de Matos 15.054.342/0001-61
APM CEIM Professor Bertilo Binsfeld 14.626.252/0001-35
APM CEIM Professor Guilherme Silveira Gomes 14.642.548/0001-40
APM CEIM Professor Mário Kumagai 14.659.584/0001-16
APM CEIM Ramão Vital Viana 14.747.717/0001-06
APM CEIM Recanto da Criança 14.695.127/0001-87
APM CEIM Recanto Raízes 14.695.133/0001-34
APM CEIM Vitório Fedrizzi 14.626.481/0001-50
APM CEIM Wilson Benedito Carneiro 14.998.563/0001-25
APM Centro de Atenção Integral à Criança e Adolescente-CAIC 01.335.531/0001-06
APM Centro de Educação, Trabalho e Cidadania 20 de Dezembro-CETRAC 08.898.317/0001-07
APM Escola Municipal Agrotécnica Padre André Capelli 01.292.581/0001-45
APM Escola Municipal Armando Campos Belo 26.856.922/0001-99
APM Escola Municipal Arthur Campos Mello 00.671.551/0001-87
APM Escola Municipal Aurora Pedroso de Camargo 00.671.542/0001-96
APM Escola Municipal Bernardina Corrêa de Almeida 00.671.543/0001-30
APM Escola Municipal Clarice Bastos Rosa 26.857.029/0001-88
APM Escola Municipal Etalívio Penzo 00.671.562/0001-67
APM Escola Municipal Franklin Luiz Azambuja 36.817.401/0001-86
APM Escola Municipal Frei Eucário Schmitt 33.121.294/0001-69
APM Escola Municipal Izabel Muzzi Fioravanti 00.671.555/0001-65
APM Escola Municipal Januário Pereira de Araújo 33.175.779/0001-35
APM Escola Municipal Joaquim Murtinho 01.104.769/0001-12
APM Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo 37.212.941/0001-07
APM Escola Municipal Lóide Bonfim Andrade 00.670.365/0001-23
APM Escola Municipal Mª da Rosa Antunes da Silveira Câmara 33.752.346/0001-03
APM Escola Municipal Prefeito Álvaro Brandão 33.752.270/0001-08
APM Escola Municipal Prefeito Luiz Antônio Álvares Gonçalves 13.425.518/0001-19
APM Escola Municipal Professora Antônia Cândida de Melo 15.469.141/0001-25
APM Escola Municipal Professora Clori Benedetti de Freitas 00.671.547/0001-19
APM Escola Municipal Professora Efantina de Quadros 03.271.849/0001-98
APM Escola Municipal Professora Elza Farias KintschevReal 24.644.437/0001-26
APM Escola Municipal Professora Iria Lúcia Wilhelm Konzen 09.911.897/0001-80
APM Escola Municipal Professora Maria da Conceição Angélica 09.676.170/0001-65
APM Escola Municipal Professor Manoel Santiago de Oliveira 24.664.682/0001-03
APM Escola Municipal Sócrates Câmara 00.687.055/0001-11
APM Escola Municipal Vereadora Albertina Pereira de Matos 33.175.191/0001-81
APM Escola Municipal Weimar Gonçalves Torres 00.671.558/0001-07
ESCOLAS URBANAS:
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.902 04
EXTRATOS
Secretaria Municipal de Educação, 29/01/2015.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Educação
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2015
COMPROMITENTES FORNECEDORES:
FUNDAÇÕES/EXTRATO – FUNSAUD
TAVARES & SOARES LTDA – EPP 03.527.705/0001-50
ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT – EPP 03.567.602/0001-13
Ata nº 004/2014 MERCADO LUMER LTDA – EPP 04.033.493/0001-17
CLÁUDIO BARBOSA – EPP 04.560.022/0001-67
FORTE COMÉRCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA – ME 06.232.079/0001-62
Pregão nº 021/14 I.A. CAMPAGNA JUNIOR & CIA LTDA – EPP 06.298.377/0001-55
EMBUTIDOS TRADIÇÃO – EIRELI 07.026.824/0001-80
BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS – ME 11.174.408/0001-04
Processo nº 021/14 CAPELOSSI & CAPELOSSI LTDA – EPP 12.071.748/0001-64
APARECIDO SILVA DOS SANTOS 501.399.161-72
COMERCIAL T&C 03.527.705/0001-50
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de vales-transporte
visando atender aos servidores da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-
FUNSAUD que necessitam para a locomoção da residência/trabalho/residência desta
FUNSAUD,conforme termos do referenciado processo.
CONTRATANTE: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD.
CONTRATADO:MEDIANEIRADOURADOSTRANSPORTESLTDA
ValorTotal estimadoemR$ 108.000,00 ( Cento e oito mil reais)
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contado a partir da data da
assinatura do contrato.
Fundamento Legal: Artigo 25, caput, do vigente Estatuto das Licitações – Lei
Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993
Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp., Urgencia e Emerg.
Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar –HV
Elemento de Despesa: 3.3.90.39– Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
Ficha: 002
Programa: Manutenção da Unidade de ProntoAtendimento -UPA
Atividade: Manutenção dasAtividades daFUNSAUD
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
Ficha: 003.
Dourados – MS, 16 de Janeiro de 2015
Ata nº 016/2014
Pregão nº 048/14
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS,
CEREAIS E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE
20.236.001/0001-47
Processo nº 050/14
COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA – PROCESSO DE CHAMADA
PÚBLICA-EDITALNº. 002/2014/SEMS
Ata nº. 004/2015
Aos vinte e oito de janeiro do ano de dois mil e quinze, as nove horas, na Secretaria
Municipal de Saúde situada na Rua Coronel Ponciano, número novecentos, Parque
dos Jequitibás, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniu-se
a Comissão de Chamada Pública instituída pelo Decreto nº. 394 de 30/07/2009 com a
composição dada pela Resolução/SEMS nº. 025/2009 de 26/08/2009 e alterada pela
Resolução/SEMS nº. 007 de 13/04/2011, com a finalidade de realizar a análise da
documentação apresentada em decorrência do Edital de Chamada Pública nº.
002/2014/SEMS, cujo objeto é realizar o credenciamento de pessoas jurídicas para
formar o banco de prestadores interessados em futura contratação com o Município de
Dourados, através da Secretaria Municipal de Saúde e colocado à disposição da
Central de Regulação Municipal, consoante as condições e especificações
estabelecidas em edital e seus anexos, para o atendimento da demanda do
procedimento cirúrgico de facoemulsificação com implante de lente intraocular
dobrável (Cód. 04.05.05.037-2), estando incluído, neste valor os exames de Biometria
Ultrassonica e Consultas para confirmação de diagnóstico e de retorno, para atender a
demanda do Sistema Único de Saúde. Estiveram presentes os seguintes membros:
Marcelo Delessandro Viana de Carvalho, Maria Piva Fujino, Orlando Conceição
Malheiros e Bruno Radaelli de Assis, sendo a sessão conduzida sob a presidência do
primeiro declinado. Abertos os trabalhos da Comissão, o Presidente deu início à
sessão e constatou-se que manifestaram interesse, protocolando a entrega dos
envelopes junto à Comissão, os seguintes proponentes: UNIMED DEDOURADOS–
COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO e HOSPITAL DOS OLHOS DE
DOURADOS– LTDA.OPresidente deu início a abertura dos envelopes apresentados
pelos proponentes, submetendo os documentos à análise da comissão, sendo
verificado que: 1.AUnimed de Dourados – Cooperativa de Trabalho Médico, pessoa
jurídica de direito privado, apresentou a documentação para credenciar-se como
prestadora SUS no atendimento da demanda do procedimento cirúrgico de
facoemulsificação com implante de lente intraocular dobrável, entretanto, restaram
pendentes os documentos elencados nos seguintes itens: K) Endereço do
representante legal; o) Memorial descritivo da sua capacidade instalada,
especificando a finalidade de cada ambiente disponibilizado para a execução dos
serviços e equipamentos disponíveis; p) Cópia do alvará sanitário em vigor; r)
Proposta de trabalho indicando o horário de funcionamento dos serviços e o limite de
pacientes que podem ser atendidos semanalmente pelo estabelecimento, segundo o
modelo constante do Anexo II. 2. O Hospital dos Olhos de Dourados – LTDA, pessoa
jurídica de direito privado, apresentou a documentação para credenciar-se como
prestadora SUS no atendimento da demanda do procedimento cirúrgico de
facoemulsificação com implante de lente intraocular dobrável, entretanto, restaram
pendentes os documentos elencados nos seguintes itens: a) Ato Constitutivo, Estatuto
ou Contrato Social consolidado em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial,
em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações,
acompanhado de documentos de eleição de seus administradores (caso o Contrato
Social em vigor não apresente o nome do sócio administrador e o ramo de atividade da
licitante, a mesma deverá apresentar também a alteração que contenha estes dados); c)
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), em plena
validade – II) O comprovante de inscrição cadastral deverá ser emitido,
preferencialmente, no prazo de até 30 (trinta) dias anterior à data prevista para
ATA – COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA
05
ATA – COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA
ATA Nº 11/2014
Diogo Ferreira de Moraes
Presidente do COMACS
ATA Nº 12/2014
Diogo Ferreira de Moraes
Presidente do COMACS
Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze, às treze horas e
trinta minutos, na sala de reuniões da casa dos Conselhos da Educação, sito a Rua
Docelina Matos Freitas, 3290, Parque Nova Dourados, reuniram-se os conselheiros
do COMACS, em reunião ordinária tendo como pauta análise e elaboração de Parecer
do balanço referente às contas do mês de maio e junho de 2014 do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação – FUNDEB entre outros assuntos. Estavam presentes os
seguintes membros do Conselho: Diogo Ferreira de Moraes, Marli Leite de Souza,
Cristina Fátima Pires Ávila Santana, Luci Marques Pereira Troian, Raphael Spessoto
Ramos e Elda Flores. Na presente reunião foi realizada a Análise do Balancete
financeiro dos recursos do FUNDEB do mês de maio de 2014, verificando que o
mesmo cumpriu sua finalidade, sendo sua execução aprovada por unanimidade pelos
membros presentes. Não havendo mais nada a tratar, eu Cristina Fátima Pires Ávila
Santana, lavrei a presente ata, que será assinado pormime pelos demais presentes.
Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze, às treze horas e
trinta minutos, na sala de reuniões da casa dos Conselhos da Educação, sito a Rua
Docelina Matos Freitas, 3290, Parque Nova Dourados, reuniram-se os conselheiros do
COMACS, em reunião ordinária tendo como pauta análise e elaboração de Parecer do
balanço referente às contas do mês de maio e junho de 2014 do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e deValorização dos Profissionais da Educação
– FUNDEB entre outros assuntos. Estavam presentes os seguintes membros do
Conselho: Diogo Ferreira de Moraes, Marli Leite de Souza, Cristina Fátima Pires
Ávila Santana, Luci Marques Pereira Troian, Raphael Spessoto Ramos e Elda Flores.
Na presente reunião foi analisado o balancete do mês de junho de 2014, verificando
que cumpriu sua finalidade, sendo sua execução aprovada por unanimidade pelos
membros presentes. Não havendo mais nada a tratar, eu Cristina Fátima Pires Ávila
Santana, lavrei a presente ata, que será assinado pormime pelos demais presentes.
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.902 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2015
Cerdil – Centro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem Ltda, torna Público que
recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Ambiental de Instalação – LI. n° 189/2013, para atividade de Construção de
Clínica de Diagnóstico por Imagem, localizada na Rua Antonio Emílio de Figueiredo
s/n., lote C,D, Quadra 76, no município de Dourados (MS). Válida até 18/10/2014.
DROGARIABELAVISTALTDA-ME torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença
Ambiental Simplificada Nº 004/2012, para atividade de Comércio varejista de
produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, localizada na Rua Bela Vista,
Nº 1720, Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado
estudo de impacto ambiental.
LAUREANO FERNADEZ TURKOWSKI torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada – LS, para atividade de COSTRUÇÃO DE RESIDENCIAL
MULTIFAMILIAR, localizada na Rua Martin Eberhart, Lote 08, Quadra 19, Bairro
Residencial Santa Fé I, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de ImpactoAmbiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
ATAS – COMACS
apresentação das documentações e propostas; e) Certidão negativa de débito em
relação a tributos e contribuições federais, expedidas pela Receita Federal.
(http://www.receita.fazenda.gov.br); f) Prova de regularidade relativa à Seguridade
Social (INSS), demonstrando situação regular no cumprimento das contribuições
sociais, de acordo com a Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991; e Decisão n°
705/94/TCU. (http://www.mpas.gov.br); j) Certidão Negativa de Decretação de
Falência ou Recuperação Judicial, expedida pelo Cartório Distribuidor, ou
distribuidores, se for o caso, da sede da pessoa jurídica, que esteja dentro do prazo de
validade expresso na própria Certidão. Caso não houver prazo fixado, a validade será
de 60 (sessenta) dias; m) Documento comprobatório de registro do estabelecimento no
respectivo Conselho de Classe se for o caso; o) Memorial descritivo da sua capacidade
instalada, especificando a finalidade de cada ambiente disponibilizado para a
execução dos serviços e equipamentos disponíveis; p) Cópia do alvará sanitário em
vigor; q) Requerimento para credenciamento, segundo modelo constante do Anexo I;
r) Proposta de trabalho indicando o horário de funcionamento dos serviços e o limite
de pacientes que podem ser atendidos semanalmente pelo estabelecimento, segundo o
modelo constante do Anexo II; s) Declaração de inexistência de fato superveniente
conforme modelo constante doAnexo III; t) Declaração referente ao art. 7º, XXXIII da
Constituição Federal, conforme modelo constante doAnexo IV. Encerrada a análise da
documentação apresentada, a Comissão de Chamada Pública RESOLVE: I) notificar
as proponentes para que no prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir do recebimento
da notificação, apresentem os documentos pendentes; II) agendar nova reunião para
após o encerramento do prazo concedido no item “I”, para analisar a documentação a
ser apresentada pelos interessados. Sem mais para constar, o Presidente encerrou a
reunião, da qual foi lavrada a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos
membros da Comissão.
Marcelo DelessandroViana de Carvalho
Maria Piva Fujino
Orlando Conceição Malheiros
Bruno Radaelli deAssis
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