Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 3913 – 19/02/2015

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVII Nº 3.913 10 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ……………………….Nelson Almirão …………………………………………………………3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogerio Yuri Farias Kintschev …………………………………….3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Ilo Rodrigo de Farias Machado ……………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Wladimir Santos da Silva ……………………………………………3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul .
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.830-220
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
E-mail: diario@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:

http://www.dourados.ms.gov.br

RESOLUÇÕES
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2015
Resolução nº 01 / 2015 – Sems / Visa.
Fernando César Moreira Bastos
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde.
Resolução nº 02 / 2015 – Sems / Visa.
Fernando César Moreira Bastos
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde.
Resolução nº 03 / 2015 – Sems / Visa.
Fernando César Moreira Bastos
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde.
Resolução nº 04 / 2015 – Sems / Visa.
Vili Schulz
Coordenador de Vigilância Sanitária
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
11/02/2015.
Autuado: Fundação Universidade Federal da Grande Dourados.
Data daAutuação: 30/05/2014.
Data da Decisão: 29/12/2014.
2ª instância.
CNPJ – 07.775.847/0002-78
Processo nº: 49/2014.
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXXII.
Decisão Final/Penalidade Imposta: – Considerando a decisão de terceira instância,
bem como dispositivo legal citado nesta decisão.
- Considerando a anulação da decisão de segunda instância, e a impossibilidade de
gravame da penalidade aplicada.
- Decido pela manutenção da penalidade aplicada em primeira instância ao
estabelecimento citado no processo 49/2014, ou seja mantenha-se a pena de
advertência.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
11/02/2015.
Autuado: FMDamacena Medicamentos – Me.
Data daAutuação: 20/03/2014.
Data da Decisão: 09/12/2014
2ª instância.
CNPJ – 03.162.411/0001-71
Processo nº: 15/2014.
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXII, XXXII e
XXXIII.
Decisão Final/Penalidade Imposta: Considerando o falecimento do responsável
legal pela empresa Farmácia Drogamais, considerando o encerramento definitivo das
atividades da empresa citada, conforme documentações relacionadas no processo
15/2014, considerando não haver razão e finalidade para aplicação da penalidade.
- Decido pela extinção da multa aplicada ao estabelecimento citado no processo
15/2014, sendo, por conseguinte, determinado o arquivamento do processo ora citado.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
11/02/2015..
Autuado: Hospital Santa Rita Ltda
Data daAutuação: 12/09/2014.
Data da Decisão: 28/11/2014.
2ª instância.
CNPJ – 03.151.578/0001-37
Processo nº: 150/2014
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXII.
Decisão Final/Penalidade Imposta: Defiro o recurso interposto pela empresa
Hospital Santa Rita, considerando que o estabelecimento já regularizou a situação,
considerando a não ocorrência de agravos a saúde, minoro a multa aplicada,
classificando a infração como LEVE, aplicando assim multa no valor de 35 (trinta e
cinco)UFERMS.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
11/02/2015.
Autuado: Ricardo Pedra Lourenço.
Data daAutuação: 15/09/2014.
Data da Decisão: 29/10/2014.
1ª instância.
CPF – 443.009.809-34
Processo nº: 151/2014.
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos II e XXXII.
Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III, art. 335,
inciso II e art. 339 incisoV, aplica-se a multa 14UFERMS.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2015
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.913
Resolução nº 05 / 2015 – Sems / Visa.
Vili Schulz
Coordenador de Vigilância Sanitária
Resolução nº 06 / 2015 – Sems / Visa.
Vili Schulz
Coordenador de Vigilância Sanitária
Resolução nº 07 / 2015 – Sems / Visa.
Vili Schulz
Coordenador de Vigilância Sanitária
Resolução nº 08 / 2015 – Sems / Visa.
Vili Schulz
Coordenador de Vigilância Sanitária
Resolução nº 09 / 2015 – Sems / Visa.
Vili Schulz
Coordenador de Vigilância Sanitária
Resolução nº 10 / 2015 – Sems / Visa.
Vili Schulz
Coordenador de Vigilância Sanitária
Resolução nº 11 / 2015 – Sems / Visa.
Vili Schulz
Coordenador de Vigilância Sanitária
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
11/02/2015.
Autuado: Edimar Rodrigues da Silva.
Data daAutuação: 27/06/2014.
Data da Decisão: 18/08/2014.
1ª instância.
CPF – 390.818.001-59
Processo nº: 79/2014.
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXII e XXXII.
Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III, art. 335,
inciso II e art. 339 incisoV, aplica-se a multa 14UFERMS.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
11/02/2015.
Autuado:MKPerfumes Ltda.
Data daAutuação: 26/08/2014.
Data da Decisão: 27/10/2014.
1ª instância.
CNPJ – 14.138.057/0001-27.
Processo nº: 136/2014.
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I e XXXII.
Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III, art. 335,
inciso II e art. 339 incisoV, aplica-se a multa 14UFERMS.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
11/02/2015.
Autuado: Leandro de Oliveira Santana – Mei.
Data daAutuação: 04/06/2014.
Data da Decisão: 22/07/2014.
1ª instância.
CNPJ – 14.514.208/0001-33
Processo nº: 51/2014.
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos II.
Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III, art. 335,
inciso II e art. 339 incisoV, aplica-se a multa 14UFERMS.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
11/02/2015.
Autuado: Universidade Federal da Grande Dourados.
Data daAutuação: 03/10/2014.
Data da Decisão: 24/11/2014.
1ª instância.
CNPJ – 07.775.847/0001-97
Processo nº: 164/2014
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXXII e XXXIII.
Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, art. 335,
inciso I e art. 338 inciso IV, aplica-se penalidade de advertência.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
11/02/2015.
Autuado: Restaurante Pingüim Guloso Ltda
Data daAutuação: 15/07/2014.
Data da Decisão: 18/08/2014
1ª instância.
CNPJ – 11.271.690/0001-30.
Processo nº: 92/2014.
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I, XXXII e
XXXIII.
Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III, art. 335,
inciso II e art. 339 incisoV, aplica-se a multa 14UFERMS.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
11/02/2015.
Autuado:Valterlei Magalhães Pardine.
Data daAutuação: 08/08/2014.
Data da Decisão: 11/09/2014.
1ª instância.
CNPJ – 07.925.685/0001-26
Processo nº: 115/2014.
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I e XXXII.
Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III, art. 335,
inciso II e art. 339 incisoV, aplica-se a multa 14UFERMS.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
11/02/2015.
Autuado:A&BComércio deAlimentos e Bebidas Ltda
Data daAutuação: 18/08/2014.
Data da Decisão: 27/10/2014.
1ª instância.
CNPJ – 07.929.021/0001-35
Processo nº: 131/2014.
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I e XXXII.
Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III, art. 335,
inciso II e art. 339 incisoV, aplica-se a multa 14UFERMS.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
03
LICITAÇÕES
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2015
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.913
EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 357/2012/DL/PMD
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 244/2013/DL/PMD
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 063/2014/DL/PMD
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 063/2014/DL/PMD
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 571/2014/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 585/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
IvoAraujo de Oliveira – ME.
PROCESSO: Convite nº 037/2012
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 07 (sete) meses, com início em 13/02/2015 e vencimento previsto para
13/09/2015.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 10 de Fevereiro de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS
Construtora Ilha Grande Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 003/2013.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 150 (cento e cinquenta) dias, com início em 12/02/2015 e vencimento previsto
para 12/07/2015 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 150
(cento e cinquenta) dias, com início em 29/01/2015 e vencimento previsto para
28/06/2015.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 28 de Janeiro de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS
Obra-Prima Construtora Ltda.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 010/2013.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 10 (dez) meses, com início em 05/04/2015 e previsão de vencimento em
05/02/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 10 (dez)
meses, com inícioem05/01/2015 e previsão de vencimentoem05/11/2015.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 05 de Janeiro de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS
Obra-Prima Construtora Ltda.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 010/2013.
OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com o acréscimo no
quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária originária, o decréscimo no
quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária originária, bem como a
supressão de itens constantes em planilha orçamentária originária e o acréscimo de
itens não constantes em planilha originária, descritos como extracontratuais,
estabelecido na cláusula terceira do contrato originário.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 09 de Fevereiro de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Engelumis Comércio de Materiais Elétricos Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 133/2014.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual
inicialmente estabelecido por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 20/03/2015
com vencimento em 17/07/2015, bem como o prazo para execução dos serviços por
igual período.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 10 de Fevereiro de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Clarear Comércio de Materiais de Limpeza Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 037/2014.
OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza, higiene e de copa e cozinha,
objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social
11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social
08.243.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev.
2041. – Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade e
LiberdadeAssistida
2047. – Serviço deAcolhimento Institucional de Crianças eAdolescentes
08.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev.
2033. –Atendimento Integral a Família (Sócio Familiar) – PSB
2038. – Inserção Produtiva
2043. – Serviços deCREAS- PSE
2044. – Serviço de Acolhimento Institucional de Mulheres Vítimas de Violência -
PSE
2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Pessoas em Situação de Rua e
Desabrigados
2057. –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda
2153. – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
2154. –Apoio ao Conselho Municipal deAssistência Social
2156. – Serviço Especializado para PessoasemSituação de Rua – CentroPOP
11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais
08.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev.
2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.13. – Material paraAcondicionamento e Embalagem
33.90.30.15. – Material para Copa e Cozinha
33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização
33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis
33.90.30.24. – Material Hospitalar
33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 7.232,40 (sete mil duzentos e trinta e dois reais e
quarenta centavos).
DATADEASSINATURA: 06 de fevereiro de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
CONCORRÊNCIA Nº 001/2015
Jorge Pessoa de Souza Filho
Presidente da Comissão
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, por intermédio do Presidente, torna público para conhecimento dos
interessados, a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade
CONCORRÊNCIA – do tipo “Menor Preço” – relativo ao Processo n°
001/2015/DL/PMD – tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO
PÚBLICO, COM FINALIDADE DE INSTALAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DO
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, a ser processado
e julgado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei
Complementar n° 123/06 e das normas contidas no edital. A sessão pública para
julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 23/03/2015 (vinte
e três de março do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de
Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua
Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.
Poderão participar da presente licitação todos os interessados, pessoas jurídicas,
inscritas ou não no Cadastro de Registro de Fornecedores do Município de Dourados-
MS, que preencherem as condições exigidas no edital e que atuem no ramo pertinente
e compatível com o objeto cotado no presente certame.Oedital encontra-se disponível
para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados
“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e somente poderá
ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o
ressarcimento da taxa no valor de R$ 100,00 (cem reais). Informações adicionais
poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço
eletrônico “licitacoes@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 13 de fevereiro de 2015.
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.913 04
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 590/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Eficaz Soluções Higiene Limpeza e Descartáveis Eireli.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 037/2014.
OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza, higiene e de copa e cozinha,
objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social
11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social
08.243.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev.
2041. – Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade e
LiberdadeAssistida
2047. – Serviço deAcolhimento Institucional de Crianças eAdolescentes
08.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev.
2033. –Atendimento Integral a Família (Sócio Familiar) – PSB
2038. – Inserção Produtiva
2043. – Serviços deCREAS- PSE
2044. – Serviço de Acolhimento Institucional de Mulheres Vítimas de Violência -
PSE
2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Pessoas em Situação de Rua e
Desabrigados
2057. –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda
2153. – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
2154. –Apoio ao Conselho Municipal deAssistência Social
2156. – Serviço Especializado para PessoasemSituação de Rua – CentroPOP
11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais
08.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev.
2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.13. – Material paraAcondicionamento e Embalagem
33.90.30.15. – Material para Copa e Cozinha
33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização
33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis
33.90.30.24. – Material Hospitalar
33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO: R$ 15.703,24 (quinze mil setecentos e três reais e vinte
e quatro centavos).
DATADEASSINATURA: 06 de fevereiro de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2015
FUNDAÇÕES/EDITAL – FUNSAUD
EDITAL Nº. 011 de 19 de Fevereiro de 2015
Abertura de Processo Seletivo Simplificado Público/2015
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por
meio de seu Diretor Presidente, torna pública a abertura de inscrições para a realização
de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO (PSSP), visando à seleção
de candidatos ao preenchimento de vagas constantes do Anexo I deste Edital, para
funcionamento da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados dos serviços e das
unidades por ela administrados, disciplinada pela Lei Complementar nº. 245, de
03.04.14, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3703, de 08.04.2014, e, criada
pelo Decreto n. 1021 de 14/04/2014 publicado no Diário Oficial n. 3710 de
22/04/2014, obedecida a ordem classificatória durante o prazo de validade previsto
neste Edital, e de acordo com as normas e condições seguintes:
1.DASDISPOSIÇÕESPRELIMINARES
1.1. O Processo Seletivo Simplificado Público – PSSP/FUNSAUD/2015 será
regulado pelas normas contidas no presente edital.
1.2. O presente Processo Seletivo Simplificado Público – PSSP/FUNSAUD/2015
destina-se a selecionar candidatos para contratação temporária de profissionais em
atendimento as necessidades de recursos humanos da FUNSAUD, sendo que as
funções, requisitos, atribuições, a estimativa de vagas, jornada de trabalho e a
remuneração constam noAnexo I deste Edital.
1.3. Os contratos celebrados terão duração de 06 (seis) meses, improrrogáveis,
porém o contrato poderá ser rescindido unilateralmente pela FUNSAUD,
especialmente na hipótese de aprovação e posse de empregado aprovado em concurso
público.
1.4. Os horários mencionados no presente edital e nos demais editais, a serem
publicados, obedecerão ao horário oficial de Mato Grosso do Sul.
1.5. O processo seletivo obedecerá ao cronograma constante do Anexo II deste
Edital.
1.6.Aseleção dos candidatos será realizada mediante Prova de Títulos, de caráter
classificatório e eliminatório.
1.7. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar todas as publicações,
referentes ao PSSP/FUNSAUD/2015, no Diário Oficial do Município.
2.DOSREQUISITOS
2.1. São Requisitos para participar do PSSP/FUNSAUD/2015:
a) Ser brasileiro nato ou naturalizado;
b) Não possuir antecedentes criminais e estaremgozo dos direitos políticos e civis;
c) Estar quite com as obrigações militares (sexo masculino);
d)Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
e) Comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para a vaga;
f) Não acumular cargo ou emprego público das esferas federal estadual ou
municipal salvo acumulação admitida na Constituição Federal desde que haja
compatibilidade de horários;
g) Não ter sido demitido ou exonerado do serviço público em consequência de
processo administrativo (por justa causa ou a bem do serviço público);
h) Os candidatos que não preencherem os requisitos serão automaticamente
eliminados;
i) Os contratos terão natureza administrativa e serão firmados, com observância da
ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital, e na medida
das necessidades daFUNSAUD;
j) Gozar de boa saúde, a ser comprovada por meio de laudo entregue pelo candidato
no ato da contratação;
k) Ter escolaridade e habilitação de acordo com os requisitos exigidos para a
função;
l) Não serão cobradas taxas de inscrição para nenhum dos cargos mencionados
neste edital;
m) Não serão aceitas inscrições fora dos prazos estabelecidos no item 3.1;
n) O candidato que prestar declaração falsa e/ou inexata terá sua inscrição
cancelada e emconsequência, anulada todos os atos ainda que aprovado, mesmo que o
fato for constatado posteriormente.
3.DASINSCRIÇÕES
3.1. As inscrições serão inteiramente gratuitas e realizadas exclusivamente pela
internet na página oficial da Prefeitura Municipal de Dourados no site eletrônico
www.dourados.ms.gov.br ou no link do.dourados.ms.gov.br/selecao a partir das
08h00min do dia 20/02/2015 até as 19h00min do dia 26/02/2015.
3.2. Após a inscrição do candidato, não serão aceitos pedidos para quaisquer
alterações.
3.3. Será permitida somente 01 (uma) inscrição por candidato para concorrer a uma
vaga/função, caso isto não aconteça, o candidato será eliminado do processo seletivo,
não cabendo recurso desta decisão.
3.4 São vedadas a contratação de servidores das Administrações Direta e Indireta,
da União, dos Estados e dos Municípios, exceto as acumulações permitidas pela
constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
3.5. A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das
condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do
PSSP/FUNSAUD/2015, sobre os quais o candidato não poderá alegar
desconhecimento.
3.6. O candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos
para exercer a função a que concorre.
3.7. Será preenchida a Ficha de Inscrição online, sendo que as informações
prestadas no ato da Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato ficando
reservado à Comissão Especial de Seleção do PSSP/FUNSAUD/2015 o direito de
eliminar aquele que preenchê-la de forma incorreta ou fornecer dados
comprovadamente inverídicos ou em desacordo com a documentação exigida no item
5.1.2 sem prejuízo das sanções administrativas civis e penais aplicáveis.
3.8. A efetivação da inscrição do candidato somente ocorrerá após o
preenchimento de todos os campos obrigatórios, confirmação da inscrição e liberação
do protocolo de inscrição, o qual deverá permaneceremposse do candidato.
4.DOSCANDIDATOSPORTADORESDENECESSIDADESESPECIAIS
4.1. Os candidatos portadores de necessidades especiais (PNE), que pretendam
fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII, do art. 37, da
Constituição Federal e pela Lei nº 7.853/89é assegurado o direito de inscrição para
funções do processo seletivo simplificado público cujas atribuições sejam
compatíveis com a deficiência de que são portadores.
4.2. Em cumprimento ao Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1990, e
observado o limite máximo previsto no § 2º do art. 5º da Lei 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ser-lhes-ás reservado o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas
ofertadas.
4.3. Para as vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade deste
processo seletivo simplificado público, será observado o mesmo critério definido no
item 7.2, observado inclusive o número de candidatos já nomeados.
4.4. Consideram-se pessoas portadoras de necessidade especial àquelas que se
enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e
suas alterações.
4.5. Os candidatos portadores de necessidade especial, resguardadas as condições
especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/1999, particularmente em seu art. 40,
participarão deste processo seletivo simplificado em igualdade de condições com os
demais candidatos, no que se refere à avaliação de currículo, e aos demais critérios de
aprovação.
4.6. Quando o cálculo para o número de vagas mencionadas no item 4.2 resultarem
emnúmero fracionário será adotado o critério de arredondamento estipuladoemlei.
4.7.As vagas oferecidas aos portadores de necessidades especiais não preenchidas
serão destinadas aos candidatos não portadores de necessidades especiais,
obedecendo-se à ordem de classificação.
4.8. Quando da admissão, o candidato deverá apresentar o laudo médico, atestando
a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código
correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como aprovável
05
FUNDAÇÕES/EDITAL – FUNSAUD
causa da deficiência.
4.9. Os candidatos portadores de necessidades especiais que forem aprovados
participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e
respectiva classificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento,
emrelação à parte com sua classificação.
4.10. Ocandidato inscrito como portador de necessidade especial deve cumprir os
demais requisitos exigidos para participação no presente processo seletiva, devendo
ainda, especificar sua situação/condição no ato da Inscrição.
4.10.1. – Deverá ser entregue junto com os demais documentos exigidos para a
prova de títulos, o laudo médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência,
com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de
Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência.
5.DASELEÇÃO
5.1. A seleção dos candidatos será realizada mediante PROVA DE TÍTULOS, de
caráter classificatório e eliminatório, mediante o seguinte procedimento:
5.1.1 Entrega de títulos: será realizada exclusivamente sede da FUNSAUD sito à
Rua Ciro Melo, 2494, Centro (ao lado do Hospital da Vida), entre 08h00min às
10h30min e 13h30min às 16h00minnos dias 23/02/15 a 27/02/2015, conforme fixado
no anexo II deste edital.
5.1.2. Entrega em um só ato, das cópias que serão autenticadas no ato da entrega
mediante a apresentação do original, dos seguintes documentos:
a) Protocolo de inscrição emitido pelo site do Processo Seletivo Simplificado
Público;
b) Documento de identificação com foto expedido por órgão público ou identidade
de classe profissional;
c) Cartão ou Comprovante de Inscrição de Cadastro de Pessoa Física – CPF/CIC
(comprovantedisponívelnoendereçoeletrônico:http://www.receita.fazenda.gov.br/A
plicacoes/ATCTA/CPF/ImpressaoComprovante/ConsultaImpressao.asp);
d) Documento de comprovação da escolaridade (diploma; certificado/declaração
de conclusão) exigida para a função a que concorre. Para os cargos de nível médio e
fundamental, serão aceitos como comprovação da escolaridade, os certificados ou
declarações de conclusão de escolaridade acima do nível exigido à função pleiteada.
e) Documento de comprovação dos cursos de capacitação realizados;
f) A comprovação das atividades de experiência poderá ser efetivada mediante
apresentação de cópias das anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social –
CTPS ou Declaração do Setor de Recursos Humanos ou declaração do Chefe
Imediato, todosempapel timbrado;
g) Para portadores de deficiência, Laudo médico conforme item 4.10.1 deste
edital.
5.1.3.Toda a documentação deverá ser acondicionada em envelope pardo, sem
timbre, que será conferido e lacrado na presença do candidato, pelo funcionário que o
receber.
5.1.4. O candidato receberá documento comprobatório do número de documentos
entregues, com a assinatura do candidato ou e da pessoa designada para o recebimento
dos títulos.
5.1.5.Após o recebimento do envelope, nenhum documento poderá ser adicionado
ou substituído.
5.1.6.Caso o candidato não efetue a entrega da documentação exigida na forma do
item 5.1.2 ou fora do prazo determinado no item 5.1.1 ensejará no indeferimento da
inscrição.
5.2. Os títulos serão pontuados conforme valores abaixo e, os candidatos serão
classificados mediante a somatória dos Títulos apresentados.
5.3. A Nota da Prova de Títulos (NPT) será aferida com base nos critérios e
pontuação explicitados nos quadros abaixo:
5.4. Não serão aceitos documentos que não consignem, de forma expressa e
precisa, as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias
estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente.
5.5. As cópias dos títulos, apresentados não poderão ser devolvidas, e não será
permitido substituir títulos aos já entregues.
5.6. O resultado do total dos pontos obtidos na análise dos currículos será
publicado através de Edital específico.
5.7.ANota Final do candidato será a nota da Prova de Títulos obtida pela soma dos
pontos obtidos conforme a documentação apresentada e a pontuação atribuída
conforme a tabela do item “5.3”.
5.8. Será considerado reprovado e consecutivamente eliminado do processo
seletivo simplificado o candidato que obtiver a nota final na prova de títulos igual a
zero.
5.9. A comprovação das atividades de experiência poderá ser efetivada mediante
apresentação de cópia autenticada da Declaração, Atestado ou Carteira Profissional
(folha de rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro empregatício ou estágio
extracurricular remunerado), que comprovem tempo de serviço prestado na Área a
que concorre à vaga,emque conste o período de início e término da atuação.
5.10. Não receberá pontuação prevista no quadro de títulos o candidato que
apresentar certificado que não comprove que o curso foi realizado de acordo com as
normas doMEC.
6.DOSRECURSOS
6.1. Será admitido recurso quanto:
a) ao indeferimento de inscrição;
b) ao resultado da avaliação dos títulos.
c) da publicação com erro ou omissão.
6.2. Os recursos deverão ser interpostos nos dias 04/03/2015 e 05/03/2015
conforme fixado anexo II deste edital.
6.3. O recurso deverá ser digitado e dirigido a Comissão Especial do Processo
Seletivo Simplificado Público da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e
interposto sede daFUNSAUDsito à Rua Ciro Melo, 2494, Centro (ao lado do Hospital
da Vida), na cidade de Dourados/MS, no horário de07h30minas10h30min e das
13h30minas16h30min horas, devidamente fundamentado, no prazo consignado no
item “6.2”.
6.4. Não será objeto de análise no Recurso, documento “novo”, ou seja, aquele que
não foi juntado à época da inscrição e apresentação dos títulos, devendo os
documentos anexados ao recurso servirem para esclarecer a Interposição do mesmo.
6.5.Orecurso deverá obedecer aos seguintes requisitos:
a) Dirigido a Comissão Especial do PSSP/FUNSAUD/2015, digitado em duas
vias, e assinado;
b) Estar fundamentado e com argumentos lógicos e consistentes;
6.6. Os recursos que não preencherem os requisitos dispostos nos subitens acima
serão sumariamente indeferidos.
6.7.As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente.
7.DACLASSIFICAÇÃO FINAL
7.1.Aclassificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota
Final.
7.2. Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente,
o candidato que:
a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no
PSSP/FUNSAUD/2015, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;
b) obtiver maior pontuaçãoemTempo de Serviço;
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.913 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2015
Unitária
(pontos)
Máxima
(pontos)
Formação Profissional:
a) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de
Curso de Graduação.
4 4
b) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de
Curso de Pós-graduação em nível de Especialização – lato
sensu , com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta)
horas.
6 6
Total Formação Profissional
Cursos de Capacitação Profissional (área específica) serão
considerados:
a) Cursos de Capacitação Profissional relacionados à Função a
que concorre a uma vaga que somem carga horária até o limite
de 100 horas. Não poderão ser apresentados cursos com carga
horária inferior a 20 horas. Serão considerados apenas os cursos
realizados após conclusão do curso de nível médio e que sejam
datados entre o ano 2004 até a data de duplicação deste edital.
Total de Pontos de Cursos de Capacitação
Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga:
a) Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e
da (s) folha (s) de anotação do registro empregatício ou estágio
extracurricular remunerado), que comprovem tempo de serviço
prestado na Área a que concorre a vaga, em que conste o
período de início e término da atuação.
Total de Pontos de Tempo de Serviço
Total Geral 100
AVALIAÇÃO DAPROVADE TÍTULOS:
60
30
60
A) FUNÇÕES DE NÍVEL MÉDIO
Itens Títulos
1
2
06 (a cada 20
horas)
02 pontos por
mês
ininterrupto
até o limite de
30 meses
3
Pontuação
10
30
Unitária
(pontos)
Máxima
(pontos)
Formação Profissional:
Diploma, Certificado ou Declaração de conclusão de curso de
nível médio.
Total Formação Profissional
Cursos de Capacitação Profissional (área específica) serão
considerados:
Cursos de capacitação relacionada a Função a que concorre com
carga horária maior ou igual à 20 horas. Serão considerados
apenas os cursos realizados após a conclusão do nível
fundamental e que sejam datados do ano de 2004 até a data de
publicação deste edital.
Total de Pontos de Cursos de Capacitação
Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga:
Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e
da(s) folha(s) de anotação do registro empregatício ou estágio
extracurricular remunerado), que comprovem tempo de serviço
prestado na Área a que concorre a vaga, em que conste o
período de início e término da atuação
Total de Pontos de Tempo de Serviço
Total Geral 100
Itens TÍTULOS
1
10 10
2
06 (a cada 20
horas
30
3
60
02 pontos por
mês
ininterrupto
até o limite de
30 meses)
60
B) FUNÇÕES DENÍVEL FUNDAMENTAL:
PONTUAÇÃO
10
30
06
FUNDAÇÕES/EDITAL – FUNSAUD
c) obtiver maior pontuaçãoemFormação Profissional;
d) obtiver maior pontuaçãoemCursos de Capacitação Profissional;
e) tiver mais idade;
7.3. O resultado do processo seletivo será homologado pelo Diretor Presidente da
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e publicado no Diário Oficial do
Município de Dourados(www.dourados.ms.gov.br).
8.DACONTRATAÇÃO
8.1. Os candidatos aprovados neste processo seletivo serão convocados para
contratação por meio de ato publicado em Diário Oficial do Município, na medida das
necessidades da Administração, obedecendo-se, em qualquer caso, rigorosamente, à
ordem de classificação e o prazo de validade do processo seletivo simplificado
constante deste Edital.
8.2.Aaprovação no certame não gera para o candidato o direito de ser contratado.
8.3.Ocandidato convocado se apresentará junto à sede da Fundação de serviços de
Saúde de Dourados, munido de toda a documentação exigida para o ato, conforme o
item 8.5,emdata e horário a ser publicado no Diário Oficial do Município.
8.4.Onão comparecimento do candidato nos termos convocados será considerado
como desistência, independente de notificação, ocasionando a convocação do
próximo candidato classificado.
8.5. O candidato selecionado e convocado para a contratação deverá apresentar
além dos documentos exigidos na inscrição, os originais e cópia dos seguintes
documentos:
a)RG(Registro Geral de Identificação);
b) CPF;
c) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
d) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função;
e) Título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral;
f) Comprovante de inscrição do PIS/PASEPou cópia do Cartão do Cidadão;
g) Comprovante de residência atual (água, luz ou telefone), no nome do candidato
ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
h) Certidão Nascimento ou Casamento;
i) Certidão de nascimento dos filhos, acompanhada da carteira de vacinação
(menores de cinco anos) ou atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar);
j) Certificado Militar, para os homens;
k) 01 (uma) foto 3X4 recente;
l) Atestado de saúde ocupacional fornecido por profissional médico que
especifique aptidão física para o cargo que concorre;
m) Cópia do cartão de vacinação;
n) Carteira de Trabalho e Previdência Social (página da foto e verso constando a
qualificação civil);
o) Certidão Negativa Cível e Criminal (Justiça Estadual e Federal).
p) Declaração, sob as penas da lei, de que não detém cargo ou função pública ou
privada que cause incompatibilidade com a função que passará a exercer (Art. 37,
incisos XVI e XVII, da Constituição Federal, de 1988).
8.5.1. Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEPpreencherão uma
Declaração no ato da apresentação dos documentos.
8.5.2. Todos os documentos deverão ser apresentados em 01(uma) via e serão
conferidos, mediante a apresentação dos originais.
8.6. Os candidatos selecionados serão contratados por tempo determinado de no
máximo por 06 (seis) meses, improrrogáveis, (o contrato poderá ser reincidido
unilateralmente pela FUNSAUD, especialmente na hipótese de aprovação e posse de
empregado aprovadoemconcurso público) sob regime de trabalho obedecendo àCLT,
nos termos doArt.37, inciso IX da Constituição Federal; Art. 30 da Lei Complementar
n. 245 de 03/03/2014;Art.91 da Lei Orgânica de Dourados/MS.
8.7. O contrato de trabalho, com validade de no máximo 06 (seis) meses,
improrrogáveis (o contrato poderá ser rescindido unilateralmente pela FUNSAUD,
especialmente na hipótese de aprovação e posse de empregado aprovado em concurso
público).
8.8. Para efeitos de contratação, o candidato classificado deverá apresentar uma
declaração de saúde ocupacional fornecido por profissional médico que especifique
aptidão física para o cargo que concorre;
8.9.Aos candidatos portadores de Necessidades Especiais, deverá ser entregue, no
ato da contratação, o laudo médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência,
com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de
Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência com a finalidade de
comprovação e avaliação.
8.10. Os contratos administrativos de trabalho poderão ser rescindidos a qualquer
momento a critério daFUNSAUD.
9.DOPRAZODEVALIDADE
9.1. O processo seletivo terá validade pelo período de 06 (seis) meses a contar da
homologação pelo Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
e publicado na Internet, no Diário Oficial do Município de Dourados –
www.dourados.ms.gov.br, nos termos legais.
10.DASDISPOSIÇÕES GERAIS
10.1. O PSSP/FUNSAUD, objeto deste Edital, será executado e estará sob a
responsabilidade da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.
10.2 Tratando-se de processo seletivo para a contratação temporária, a aprovação
no mesmo gera ao candidato apenas expectativa de direito de ser contratado. Em
qualquer caso, uma vez autorizada à contratação, o candidato será convocado de
acordo coma sua classificação, conforme as necessidades daAdministração.
10.3 O candidato será responsável pela exatidão das informações e dados
prestados, sendo que a constatação de irregularidades ou falsidades nessas
informações implicará a eliminação automática do candidato e, se verificado após a
formalização do contrato, o candidato será demitido por justa causa.
10.4O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas,
locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do
PSSP/FUNSAUD/2015, bem como, pelo acompanhamento no Diário Oficial do
Município de Dourados-MS.
10.5 Os casos omissos e eventuais dúvidas que surgirem na interpretação deste
Edital serão apreciados e resolvidos pela Comissão Especial de Seleção do
PSSP/FUNSAUD/2015.
10.6 Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório ou
declaração com a classificação ou participação do referido processo seletivo, valendo
para esse fim, a homologação publicada no Diário Oficial do Município de Dourados.
10.7O candidato não poderá alegar o desconhecimento do presente Edital ou de
qualquer outra norma e comunicação posterior, regularmente divulgado, relativo ao
certame, ou utilizar-se de artifícios que venham a prejudicar o Processo Simplificado
de Seleção.
10.8 O candidato classificado deverá manter atualizados seus dados para contato
(endereço, telefone, e-mail, etc.) junto a Recursos Humanos da FUNSAUD, sendo de
sua inteira responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização.
10.9 A qualquer tempo poder-se-á anular a classificação ou a contratação
temporária do candidato, desde que verificada falsidade em qualquer declaração e/ou
qualquer irregularidade nos documentos apresentados.
10.10 Será eliminado o candidato que não cumprir os requisitos deste Edital;
10.11 O candidato selecionado nos termos deste edital que não se apresentar na
data e horário estabelecido no Edital de Convocação serão considerados desistentes,
fazendo-se a convocação do candidato subsequente pela ordem de classificação.
10.12 Os candidatos serão classificados, em sequência decrescente de pontos,
sendo considerados para efeitos de admissão aqueles que apresentarem maior
pontuação, apurada.
10.13AComissão Especial de Seleção do PSSP/FUNSAUD/2015, para efeito de
análise e julgamento dos documentos apresentados, poderá a qualquer tempo, solicitar
informações e/ou esclarecimentos aos candidatos.
10.14 As contratações serão efetivadas à medida que houver necessidade de
preenchimento das vagas/funções, obedecendo à ordem de classificação dos
candidatos selecionados e o prazo de validade estabelecido no item anterior, havendo
dotação orçamentária suficiente;
10.15AFUNSAUD formalizará a convocação através de Edital de convocação do
PSSP/FUNSAUD/2015, devendo o candidato convocado apresentar-se na data,
horário e local indicado.
10.16 O candidato selecionado que não apresentar-se no prazo fixado no item
anterior será considerado automaticamente desistente, fazendo-se a convocação do
candidato subsequente, na ordem de classificação perdendo o direito de pleitear a
admissão.
10.17AFUNSAUD reserva-se o direito de convocar, obedecendo criteriosamente
à ordem de classificação, os candidatos selecionados de acordo com suas necessidades
ou dos serviços por ela administrados.
10.18 O candidato poderá obter informações sobre o processo seletivo através do
telefone (67) 3420-7800 ou pelo link: do.dourados.ms.gov.br/selecao;
10.19 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou
acréscimos, enquanto não consumada a providência do evento que lhe disser respeito
ou até a data de convocação dos candidatos para a fase correspondente, circunstância
que será mencionadaemEdital.
10.20 O processo seletivo objeto deste edital destina-se exclusivamente à seleção
para contratação por tempo determinado.
10.21. As disposições deste Edital poderão ser alteradas ou complementadas,
enquanto não efetivado o fato respectivo, através da publicação do Edital
correspondente.
10.22 Para dirimir todas as questões decorrentes deste edital, elege-se o foro da
Comarca de Dourados – MS.
Dourados/MS,19 de fevereiro de 2015.
Fábio José Judacewski
Diretor Presidente da FUNSAUD
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.913 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2015
07
FUNDAÇÕES/EDITAL – FUNSAUD
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.913 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2015
Função Requisito Atribuição Estimativa de vagas
C.H.
Semanal
Remuneração emR$
Técnico de
Enfermagem
Nível médio completo;
curso técnico em
enfermagem; registro no
órgão fiscalizador da área
de atuação da respectiva
função
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver
inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos
e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e
normas regulamentadoras, observadas as disposições legais.
Prestar cuidados diretos de enfermagem e desenvolver ações de saúde no âmbito
individual e coletivo, executando atividades de nível médio em quaisquer unidades de
saúde. Executar os procedimentos operacionais da produção de acordo com a rotina
estabelecida pelo enfermeiro; Assistir ao enfermeiro no planejamento, programação,
orientação e supervisão das atividades de assistência de enfermagem.
Operar sistemas de informática na área em que atua; Comunicar-se com fluência,
clareza, cordialidade e desenvoltura usando a linguagem verbal e não-verbal de forma
adequada às situações comunicativas próprias dos espaços profissionais em que atua;
Aplicar os Princípios das Relações interpessoais na área em que atua; Planejar o
controle de estoque utilizando as ferramentas para otimização do trabalho; Compreender,
avaliar e propor melhorias nos serviços de produção; Aplicar as normas de segurança do
trabalho específicas do setor; Manter o ambiente de trabalho limpo e organizado;
Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de trabalho, no período
diurno e noturno, inclusive sábados, domingos e feriados. Participar dos programas de
capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento
dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver
lotado. Elaboração de relatórios de acordo com sua competência, quando solicitado ou
verificado a necessidade.
30 44 R$1.010,00
Técnico em
Imobilização
Ortopédica
Nível médio completo;
Curso de técnico em
imobilização ortopédica e
registro no órgão
fiscalizador da área de
atuação da respectiva
função.
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver
inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos
e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e
normas regulamentadoras, observadas as disposições legais.
Confeccionar e retirar aparelhos gessados, talas gessadas e enfeixamentos com uso de
material convencional e sintético. Executar imobilizações com uso de esparadrapo e
talas digitais; Preparar e executar trações cutâneas; Auxiliar o médico ortopedista na
instalação de trações esqueléticas e nas manobras de reduções manuais; Preparar sala
para realização de procedimentos; Realizar manobras de redução manual punções e
infiltrações, dentre outras atividades inerentes à função.
Operar sistemas de informática na área em que atua; Comunicar-se com fluência,
clareza, cordialidade e desenvoltura usando a linguagem verbal e não-verbal de forma
adequada às situações comunicativas próprias dos espaços profissionais em que atua;
Aplicar os Princípios das Relações interpessoais na área em que atua; Planejar o
controle de estoque utilizando as ferramentas para otimização do trabalho; Compreender,
avaliar e propor melhorias nos serviços de produção; Aplicar as normas de segurança do
trabalho específicas do setor; Manter o ambiente de trabalho limpo e organizado;
Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de trabalho, no período
diurno e noturno, inclusive sábados, domingos e feriados. Participar dos programas de
capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento
dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver
lotado. Elaboração de relatórios de acordo com sua competência, quando solicitado ou
verificado a necessidade.
1 44 R$ 1.010,00
NÍVEL MÉDIO
ANEXO I – TABELA DE FUNÇÕES
Técnico em
Informática
Nível médio completo;
curso técnico em
informática
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver
inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos
e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e
normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Suporte à
microinformática, instalando, configurando e montando microcomputadores e seus
periféricos de maneira isolada, em rede local ou com acesso à Internet; Programação de
microcomputadores, conciliando linguagens e ambientes de programação com estruturas
de dados a fim de gerar e manter softwares e o treinamento dos usuários de sistemas;
Suporte a redes de computadores, identificando meios, dispositivos e padrões de
comunicação, bem como montando e administrando serviços e funções de servidores e
clientes de rede; Planejar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar projetos em
informática; Conhecer e desenvolver processos de documentação de projetos de
estruturas físicas de redes; Conhecer técnicas de modelagem de dados; Interpretar e
avaliar projetos de sistemas; Implementar as estruturas modeladas usando um banco de
dados; Desenvolver aplicativos utilizando metodologias orientadas a objetos;
Conhecimento de metodologias e técnicas para desenvolvimento de políticas de
segurança em diversos níveis de estrutura lógica e física, para a implementação de meios
de prevenção e proteção da informação; programação avançada de microcomputadores
com o uso de banco de dados, implementando projetos de desenvolvimento de softwares
voltados para a Internet e para os ambientes corporativos; Aplicar normas, métodos,
técnicas e procedimentos no desenvolvimento de softwares; Adequar-se às mudanças
tecnológicas no campo da informática. Executar tarefas para atender unidades de saúde,
por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e
noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de
saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado
funcionamento da Unidade na qual estiver lotado.
1 44 R$ 1.010,00
Vigia Nível médio completo
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver
inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos
e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e
normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Fazer rondas de inspeção
em intervalos fixados (escalas de serviço), adotando providências com a finalidade de
evitar roubos, incêndios e danos às instalações e materiais sob sua guarda; auxiliar na
manutenção da rede física; fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos, pelos
portões ou portas de acesso ao local que estiver sob sua responsabilidade, verificar as
autorizações para o ingresso nos referidos locais e vedar a entrada às pessoas não
autorizadas, verificar se as portas e janelas estão devidamente fechadas, levar ao
conhecimento dos dirigentes da unidade onde trabalha quaisquer irregularidades
verificadas, percorrendo e Inspecionando as dependências do imóvel que estiver
protegendo. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão,
inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos
programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do
gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na
qual estiver lotado. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua
competência, quando solicitado ou verificado a necessidade.
02 44 R$ 857,00
08
FUNDAÇÕES/EDITAL – FUNSAUD
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.913 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2015
Função Requisito Atribuição Estimativa de vagas
C.H.
Semanal
Remuneração emR$
Auxiliar de
Farmácia
Nível fundamental
completo;
Curso de Auxiliar de
Farmácia ou experiência
comprovada em carteira de
trabalho ou declaração de
tempo de serviço emitido
pela instituição de trabalho
de no mínimo 06 meses
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver
inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos
e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e
normas regulamentadoras, observadas as disposições legais.
Conhecer as propriedades farmacológicas dos medicamentos, suas classes terapêuticas
e suas indicações; Conhecer sobre a farmacocinética do medicamento; Estar cientes
das leis que regem drogarias e farmácias; Desenvolver atividades técnicas sob supervisão
do farmacêutico, atuando na análise, armazenamento, distribuição e controle de
estoques de medicamentos, insumos e correlatos; Realizar conforme prescrição a
preparação, fracionamento, acondicionamento, rotulagem e distribuição de fórmulas,
medicamentos e insumos a ser utilizado pelos pacientes; Operar
sistemas de informática na área em que atua; Comunicar-se com fluência, clareza,
cordialidade e desenvoltura usando a linguagem verbal e não-verbal de forma adequada às
situações comunicativas próprias dos espaços profissionais em que atua; Aplicar os
Princípios das Relações interpessoais na área em que atua; Planejar o controle de
estoque utilizando as ferramentas para otimização do trabalho; Compreender, avaliar e
propor melhorias nos serviços de produção; Aplicar as normas de segurança do trabalho
específicas do setor; Manter o ambiente de trabalho limpo e organizado; Executar tarefas
para atender unidades de saúde, por escalas de trabalho, no período diurno e noturno,
inclusive sábados, domingos e feriados. Participar dos programas de capacitação e
aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos
necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado.
Elaboração de relatórios de acordo com sua competência, quando solicitado ou verificado
a necessidade.
2 44 R$ 801,00
Auxiliar de
Serviços Gerais
Nível fundamental completo
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver
inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos
e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e
normas regulamentadoras, observadas as disposições legais.
Realizar as ações de higienização, limpeza, lavagem, conservação e organização de
todos os cômodos, mobiliários e objetos. Remover todo o lixo da unidade. Abastecer
sanitário com materiais necessários. Proceder a remoção e transporte de materiais
diversos. Realizar o controle do enxoval e fardamento das unidades de saúde.
Acondicionar e distribuir roupas aos setores da Unidade em que atua. Avaliar e
selecionar as condições de uso do enxoval e fardamento, realizando reparos e consertos
através do manuseio de máquina de costura, acompanhar os procedimentos técnicos de
lavagem, secagem, passagem e guarda das roupas. Elaborar e encaminhar a requisição
de coleta e entrega de roupas para a lavanderia.
Operar sistemas de informática na área em que atua; Comunicar-se com fluência,
clareza, cordialidade e desenvoltura usando a linguagem verbal e não-verbal de forma
adequada às situações comunicativas próprias dos espaços profissionais em que atua;
Aplicar os Princípios das Relações interpessoais na área em que atua; Planejar o
controle de estoque utilizando as ferramentas para otimização do trabalho; Compreender,
avaliar e propor melhorias nos serviços de produção; Aplicar as normas de segurança do
trabalho específicas do setor; Manter o ambiente de trabalho limpo e organizado;
Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de trabalho, no período
diurno e noturno, inclusive sábados, domingos e feriados. Participar dos programas de
capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento
dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver
lotado. Elaboração de relatórios de acordo com sua competência, quando solicitado ou
verificado a necessidade.
2 44 R$ 801,00
NÍVEL FUNDAMENTAL
Copeiro
Nível fundamental completo
Copeiro Nível fundamental completo Desenvolver as atribuições comuns a todos os
membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de
acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas
as disposições legais. Organizar e executar ações e serviços de copa e cozinha.
Realizar atividade de recebimento conferência, transporte e distribuição de alimentos e
materiais. Aquecer, preparar e distribuir dietas à pacientes e comensais de acordo com o
cardápio elaborado pela nutricionista. Abastecer carros de transporte com os
componentes de dietas normais e especiais, além das louças e utensílios necessários à
distribuição das refeições. Preparar o local e materiais destinados à distribuição das
refeições dos comensais. Recolher, higienizar e esterilizar louças, materiais acessórios e
equipamentos. Proceder à higienização e abastecimentos de bebedouros. Manter o
ambiente de trabalho limpo e organizado. Executar tarefas para atender unidades de
saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno
e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores
de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado
funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios de acordo com
sua competência, quando solicitado ou verificado a necessidade.
01 44 801,00
ETAPA DATAS PREVISTAS
Divulgação do Edital 19/02/2015
Inscrições 20/02/2015 a 26/02/2015
Entrega de Títulos 23/02/2015 a 27/02/2015
Avaliação de Títulos 24/02/2015 a 27/02/2015
Resultado 03/03/2015
Interposição de Recursos dos Títulos 04/03/2015 a 05/03/2015
Resultado final 09/03/2015
Homologação 09/03/2015
ANEXO II
Cronograma de realização do Processo Seletivo Simplificado – EDITAL Nº. 011 PSSP/FUNSAUD/2015 de 19 de Fevereiro de 2015
*Todos os atos referentes a este Processo Seletivo Simplificado serão publicados no Diário Oficial do Município de Dourados, disponíveis no site: www.dourados.ms.gov.br
09
FUNDAÇÕES/PORTARIA – FUNSAUD
Portaria 014/FUNSAUD de 19 de Fevereiro de 2015
Fábio José Judacewiski
Diretor Presidente da FUNSAUD
“Designa os membros da Comissão especial de Seleção do Processo Seletivo
Simplificado Público da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados”.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados,
homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014.
CONSIDERANDO a abertura do Processo Seletivo Simplificado Público (PSSP)
Edital nº. 11/FUNSAUD de 19/02/2015 da FUNSAUD, para contratação temporária
de pessoal.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar para compor a comissão Especial de Seleção do
PSSP/FUNSAUD/2015:
1. Fábio José Judacewski – Presidente
2. RodinéiaAlves de Souza –Vice-Presidente
3. ClaudiaVieiraAoki – Membro
4. Dilma Canedo da Silva – Membro
5. Giovana Picolo e Silva – Membro
6. Gisele de Oliveira Guarnieri da Silva – Membro
7. José Carlos da Silva – Membro
8. Josiane França Peralta Dan – Membro
9. Leide Espindola Conventa– Membro
10. Marcia LiaAloi – Membro
11. Raquel Godoy Freitas Matos – Membro
12. Rodrigo Pereira Benites – Membro
13. RosaneAparecida Soares Marques – Membro
14. Sonia Soares da Silva – Membro
Artigo 2º. Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 19 de Fevereiro de 2015.
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.913 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2015
RESULTADO DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 002/2015 – PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 010/2015
Cícero Gomes de Souza
Presidente da CPL
A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, através de sua
Comissão Permanente de Licitação, consoantes normas disciplinadoras da licitação,
em especial na Lei 8.666/93 e suas alterações em vigor, torna público para
conhecimento dos interessados, o resultado do CONVITE em epígrafe, tipo Menor
Preço por item, como segue:
Objeto: Contratação de empresa do ramo para aquisição e fornecimento de
materiais de consumo de higiene, produtos de limpeza/hotelaria, visando atender as
necessidades de manutenção e operacionalização das atividades desenvolvidos nas
ações de saúde da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD,
conforme especificações e condições contidas no Instrumento Convocatório em
epígrafe e seus anexos.
Em face do exposto, consoante normas disciplinadoras da Licitação Pública,
sagrou-se vencedoras do referenciado certame, as empresas conforme quadro abaixo:
Em conseqüência, abre-se prazo para recursos administrativos, ficando os autos
com vista franqueada aos interessados com fulcro no § 6 do art. 109, § 1º da lei nº
8.666/1993 com vista franqueada dos autos junto a Fundação de Serviços de Saúde de
Dourados – FUNSAUD, na Rua Toshinobu Katayama, nº 969 Jardim Caramuru –
Dourados-MS, no horário 08h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00, aos
interessados que pretendam interpor recurso administrativo e, não havendo
manifestação, o processo será encaminhado à autoridade superior do FUNSAUD para
providências legais cabíveis.
DOURADOS- MS, 04 de fevereiro de 2012.
FUNDAÇÕES/RESULTADO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD
ITENS EMPRESAVENCEDORA VALOR DOS ITENS
01,02,05,06,07,08,10,12,13,15,16,17,1
9,21,22,23,24,25,27,30,35,38,39,40,41
,43,44,45,46,47,49,50,51,52,53 E 54
MIG IND. COM. PRODUTOS DE
LIMPEZA
R$ 29.329,69
03,04,09,11,14,18,28,29,32,34,36,37,4
2,48 e 57
DIPOL IND. COM. PRODUTOS DE
LIMPEZA
R$ 21.412,00
20,31,33,55 e 56
FRANCISCO DE ASSIS G. SARAIVA
– ME (EFICAZ)
R$ 5.599,94
BALANCETE FINANCEIRO
LICITAÇÕES – PREVID
EXTRATOS – PREVID
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.001/2015/PREVID
LAERCIO ARRUDA
Diretor Presidente
O Diretor Presidente, Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei
Municipal nº. 108, de 27/12/2006, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de
27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93,ADJUDICAo processo
de Inexigibilidade de Licitação supracitado, cujo objeto é pagamento para 03 (três)
servidores do PreviD realizar o curso de Iniciação e Formação Oficial da Microsoft a
ser realizado pela empresa EASYNET, na cidade de Campo Grande – MS, para
atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados – PreviD, sendo EASY NET TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO-LTDAa empresa adjudicatária.
Dourados-MS, 13 de Fevereiro de 2015.
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº. 014/2013/PREVID
EXTRATO DE PROCESSO
Laercio Arruda
Diretor Presidente
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados – PreviD
EDSONJOSEGOMES-MEI
PROCESSO: Processo de Licitação nº 017/2013, na Modalidade CONVITE,
Edital nº. 006/2013.
OBJETO: Conceder acréscimo contratual de 25% (vinte e cinco por cento) do
valor global inicial do contrato, tendo em vista o aumento na demanda dos serviços
técnicos em virtude da aquisição de novos computadores pelo Instituto, para atender
as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados – PreviD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso I, alínea b, e § 1º da Lei nº.
8.666/93, Da alteração dos contratos.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
07.00. – Secretaria Municipal deAdministração
07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados
09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social – RPPS
2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.30 – Manutenção e Conservação de Equipamentos de Processamento de
Dados
Fonte 103000 Ficha 9
Valor Aditivo Contratual: R$ 4.513,95 (quatro mil e quinhentos e treze reais e
noventa e cinco centavos)
Valor mensal: 7 parcelas mensais de R$ 644,85 (Seiscentos e quarenta e quatro
reais e oitenta e cinco centavos)
Data de assinatura: 13 de fevereiro de 2015.
ÓRGÃO: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados – PreviD
CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº.
014/2014/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº.
8.666/93 e suas alterações,
Fica dispensada de licitação a aquisição de 06 (seis) estantes modulares,
confeccionadas em aço, sob medida, visando atender as necessidades do Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD de acordo com
o Processo de Licitação nº. 026/2014/PREVID.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
07.00 – Secretaria Municipal deAdministração
07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados -
PreviD
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD
44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente
44.90.52.17 – MobiliárioemGeral
Ficha 20
Valor R$ 7.030,00 (Sete mil e trinta Reais)
10
BALANCETE FINANCEIRO
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.913 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2015
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
FREDERICO PEDRO CASSEL, torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA,
para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo; com área
inundável de 9.040,00 m2, localizada na Fazendinha Bica Dágua- Linha do Potreirito ,
no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
JERONIMO FRANCISCO BERTUNE – ME (Mercearia Bandeirantes), torna
Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de comércio
varejista de gêneros alimentícios, com açougue e padaria, localizada na Rua Ramão
Ozório – Nº 443 – Vila São Braz, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
LAURO MONTEIRO GOMES-ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RENOVAÇÃO DE
LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA-RLS, para atividade de comercio
varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulas, localizada na BR-
163, s/ nº, distrito de Vila Vargas, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
MARIA DAS DORES FERREIRA DE MIRANDA – ESPAÇO BALLINI, torna
Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Ambiental Prévia – LP, Instalação – LI e Operação- LO, para atividade de
Festas e Eventos, localizada na rua Antonio Emilio de Figueiredo, nº 837 – Jardim
Climax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, torna Público que recebeu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental de Instalação – LI. 5.581/2015, para atividade Drenagem Urbana, Rua
Prudêncio Campos Leite, Pancho Torraca e outros, Vila Cachoeirinha, no município
de Dourados (MS). Válida até 13/02/2016.
VANDERLEIDESOUZALIMA, torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA,
para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo; com área
inundável de 3.932,65 m2, localizada no Sitio Lima- Linha do Potreirito , no
Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.

Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2017