Edição 3914 – 20/02/2015

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 3.914 13 PÁGINAS Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664 Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ……………………….Nelson Almirão …………………………………………………………3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626 Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000 Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogerio Yuri Farias Kintschev …………………………………….3428-4970 Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Ilo Rodrigo de Farias Machado ……………………………………3411-7761 Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Wladimir Santos da Silva ……………………………………………3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7722 Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2015 PORTARIA N.º 02/CORR/GMD/2015 Eugenio Mendes – Inspetor 3ª Cl. GMD Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados PORTARIA Nº 006/2015/PREVID LAÉRCIO ARRUDA Diretor Presidente O Corregedor Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º Instaurar Sindicância Administrativa Disciplinar visando apurar, os fatos narrados no termo de declaração do Sr. Lourival Fernandes de Araujo, em face dos servidores lotados na Guarda Municipal de Dourados, Cesar de Camargo Leme matricula 47811-1 e Adriano Santos De Jesus matricula 114.764.160-1 por terem em tese infringido o artigo 96 inciso XII da Lei Complementar 121 de 31 de dezembro de 2007. Art. 2º – Nomear os servidores públicos municipais:Wayne César Ruiz, matrícula 44231-1 e Luiz Sérgio Gabriel, matrícula 44031-1, como Membros; e o servidor público municipal Jamil da Costa Matos – matrícula 114.764.167-1, como Secretário. Para compor a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º Determinar a autuação da referida Comunicação Interna. Art. 4º Esta portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 18 de Fevereiro de 2015. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º – Aplicar isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos rendimentos da Sra. MARIA APARECIDA ALVES DE ANDRADE SANTOS, matrícula nº7511, aposentada PreviD, com fundamento no Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006 e Artigo 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713 de 22.12.1988 (redação dada pela Lei nº 11.052/2004). Parágrafo Único –Apresente retenção de IRRF cessará a partir da data que consta no laudo médico que garante à isenção, em conformidade com a Instrução Normativa RFBnº 1.033 de 14 de maio de 2010, art. 10, § 1º, inciso III. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação retroagindo seus efeitos à data de 05/02/2015. Dourados/MS, 17 de fevereiro de 2015. “Dispõe sobre isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos rendimentos da aposentada Sra. MARIA APARECIDA ALVES DE ANDRADE SANTOS, matrícula nº7511, e dá outras providências.” Republica-se por Incorreção João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal MARIA APARECIDA DOS SANTOS DEMENEK, matrícula funcional nº “44301-1”, ocupante do cargo efetivo de GUARDA SUB INSPETORA, lotado(a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), Averbação do Tempo de Serviço de “760” (setecentos e sessenta) dias de serviços prestados à empresa vinculadas ao INSS, conforme CTC/INSS nº 06021010.1.00006/15-4 do dia 15/01/2015, no período compreendido de: 01/10/1990 a 30/09/1991; 01/11/1991 a 30/12/1991 e de 01/09/1994 a 31/07/1995 , emconformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 086/2015 constante do ProcessoAdministrativo nº 141/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de Fevereiro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal JOSIANE MARCILENE RICHTER, matrícula funcional nº. “114768499” ocupante do cargo de AGENTE DE FISCAL. TRANS. MUNIC, lotada na AGENCIA MUN DE TRANSP TRANSITO (AGETRAN), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “25/01/2015 à 23/07/2015”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 13 de fevereiro de 2015. Resolução nº. Av/02/268/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/1/297/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2015 RESOLUÇÕES Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.914 Resoluçãonº.Lt/2/298/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº/Lp/2/299/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resoluçãonº.Lt/1/300/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/2/301/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resoluçãonº.Lt/2/302/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/02/303/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/02/304/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSIMAR ROSA VIEIRA, matrícula funcional nº. “114766853” ocupante do cargo de GERENTEDENUCLEO, lotado (a) SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Neuza Rosa de Oliveira Vieira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 08/02/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 13 de fevereiro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder ao Servidor Público Municipal NIVALDO GAMARRA, matrícula funcional nº. “44111” ocupante do cargo de GUARDA SUB INSPETOR, lotado na Secretaria Municipal de GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS) (GMD), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 11/02/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal deAdministração, aos 13 de fevereiro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LIDIANE HAEBERLIN DE MORAIS, matrícula funcional nº. “114768452” ocupante do cargo de GESTOR DE OBRAS E PROJETOS, lotado (a) SECMUNDE INFRAESTRUTURA(SEMID) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Marli Haeberlin de Moraes, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 29/01/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 13 de fevereiro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JAQUELINE SILVA FERNANDES, matrícula funcional nº. “114768375” ocupante do cargo de ASSESSOR III, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (SEMS) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu avô: Alair Soares da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 03/02/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 13 de fevereiro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JESSICA SILVA FERNANDES, matrícula funcional nº. “114769722” ocupante do cargo de ASSESSOR III, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (SEMS) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu avô: Alair Soares da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 03/02/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de fevereiro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal JANAINA ALMEIDA PRADO FERREIRAmatrícula funcional nº. “114769482-1” ocupante do cargo de PROFISDE SERVIÇOS DE SAÚDE, lotada na SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “13/01/2015 a 12/05/2015”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 (cinco) meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 13/05/2015, um dia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 13 de Fevereiro de 2015. JoãoAzambuja, Secretário Municipal deAdministração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: CANCELAR, a Resolução nº 2/257/2015/SEMAD, Publicada no DO n. 3.908 do dia 10/02/2015, que concedeu 02(dois) anos de “Licença para Trato de Interesse Particular (TIP) à Servidora Pública Municipal, AMANDA SERRANO GONÇALVES, matrícula funcional nº “114765038-3”, ocupante do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde III, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), conforme Parecer nº 109/2015, constante no ProcessoAdministrativo nº 056/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, 13 de Fevereiro de 2015. 03 RESOLUÇÕES Resolução nº.Laf/3/305/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/2/306/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº/Lp/02/307/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/2/308/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Gl/2/309/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/2/310/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/2/311/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, ANIZIO SILVA, matrícula funcional nº. “114763008”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-CEIM-40%) (SEMED), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 113/2015, do Processo Administrativo nº. 170/2015, a partir do dia 05/03/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 13 de fevereiro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSIMEIRE RODRIGUES PATRICIO SANTOS, matrícula nº. “86491-1”, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE II, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REDUÇÃO DE CARGAHORÁRIA(04) (quatro) horas diária , sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”, com base no Parecer nº 111/2015, constante no ProcessoAdministrativo nº 151/2015, a partir de 10/02/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 13 de Fevereiro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder ao Servidor Público Municipal EMERSON MATOS RODRIGUES, matrícula funcional nº. “114760916” ocupante do cargo de ASSIST DE APOIO EDUCACIONAL, lotado na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 15/12/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de fevereiro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NILCE CANDIDADASILVA SANTOS, matrícula funcional nº. “3011-1” ocupante do cargo de AUX. DE APOIO INSTITUCIONAL, lotado (a) SEC.MUN.DEEDUCACAO(ADM-ESCOLA-40%) (SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: Saulo Antonio da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 31/01/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de fevereiro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, PEDRO FERNANDO DE SOUZA CEOBANIUC, Matrícula nº. “114766429”; ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 16/01/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de fevereiro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VALDENIR MARTINS PONTES, matrícula funcional nº. “501425” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN.DEEDUCACAO(SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Celestina Martins Pontes, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 03/02/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de fevereiro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NILZA JESUS DOS ANJOS SANTANA, matrícula funcional nº. “501754” ocupante do cargo de GESTOR DE ACOES INSTITUCIONAIS, lotado (a) SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua irmã: Luzinete de Jesus dos Anjos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/02/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de fevereiro de 2015. Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.914 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2015 Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.914 04 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/2/312/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.LP/02/313/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA EUZA PEDREIRO SANCHES, matrícula nº. “130271-3”, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III, lotado (a) na SECRETARIAMUNICIPALDE SAÚDE (SEMS), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA, para que passe de 08(oito) para 04(quatro)horas diárias, sem prejuízo a sua remuneração, conformeArt. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-20010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”, com base no Parecer nº 112/2015, constante no ProcessoAdministrativo nº 152/2015. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 18 de Fevereiro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Prêmio por Assiduidade em conformidade com a Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de Fevereiro de 2015. DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2015 MATRICULA NOME SECRETARIA PROCESSO ANO AQUISIÇÃO PERÍODO DO GOZO 501154-2 ANDRE BARBOSA VILELA SEMS 171/15 2003-2008 04.05.15 a 03.08.15 501827-1 ADRIANA BRITO DE ANDRADE SEMED 160/15 2003-2008 19.04.15 a 18.07.15 19771-1 CLEIDE MARIA MOREIRA DA SILVA RODRIGUES SEMS 169/15 2006-2011 01.04.15 a 30.06.15 87611-2 ESTELA MARI FERREIRA SEMS 172/15 1999-2004 01.04.15 a 30.06.15 88091-1 GLAUCE MARA PAVÃO FAGUNDES BRUNEL PGM 161/15 2005-2010 18.02.15 a 17.05.15 154031-1 GLEICIANI ROBERTA DE SOUZA SEMED 165/15 2007-2012 16.02.15 a 15.05.15 6291-1 ISRAEL NARCISO SEMED 157/15 2004-2009 01.04.15 a 30.06.15 84491-1 JOÃO DE SOUZA CARVALHO SEMED 154/15 2000-2005 07.03.15 a 06.06.15 84491-1 JOÃO DE SOUZA CARVALHO SEMED 154/15 2005-2010 07.06.15 a 06.09.15 6921-1 LEILA MARIA CARDOSO SEMED 158/15 2004-2009 01.04.15 a 30.06.15 18991-1 VERANI PEZZARICO DE SOUZA SEMED 155/15 2003-2008 01.04.15 a 30.06.15 18991-1 VERANI PEZZARICO DE SOUZA SEMED 155/15 2008-2013 01.07.15 a 30.09.15 EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS LICENÇAPRÊMIO POR ASSIDUIDADE EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ/DATF nº 05/2015 TERMO DE INDEFERIMENTO DA OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL–EXERCÍCIO2015 Waldir Ferreira de Souza Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas no § 6º do artigo 16 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, no artigo 26 da Lei Complementar nº 164, de 26 de abril de 2010 e no artigo 14 da Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, faz publicar o presente edital, para NOTIFICAR DO INDEFERIMENTO DA OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL (Regime Especial Unificado deArrecadação deTributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), para o ano-calendário 2015, as empresas cujos números de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ estão relacionados nos anexos I e II deste Edital. OTermo de Indeferimento indicando o motivo pelo qual não foi aceito o pedido de ingresso no Simples Nacional poderá ser retirado pelos representantes legais das empresas no Departamento de Administração Tributária e Fiscal, sito na Central de Atendimento ao Cidadão, na Rua PresidenteVargas, nº 425 – Centro. Oprazo para impugnar o indeferimento é de 20 (vinte) dias contados da publicação deste edital, na forma do § 2º do artigo 26 da Lei Complementar nº 164/2010. Torna-se irretratável o indeferimento não impugnado no prazo estabelecido (§ 3º do artigo 26 da Lei Complementar nº 164/2010). Dourados, 19 de fevereiro de 2015. 00.067.203/0001-03 05.519.599/0001-98 11.077.653/0001-95 16.958.907/0001-06 00.079.059/0001-17 06.063.981/0001-00 11.153.620.0001-87 17.298.350/0001-89 00.189.643/0001-25 06.138.709/0001-34 11.229.492/0001-08 17.589.314/0001-74 00.586.924/0001-11 06.922.951/0001-02 11.297.581/0001-91 18.099.124/0001-31 00.795.912/0001-05 07.005.238/0001-59 11.411.015/0001-69 18.275.678/0001-42 01.053.109/0001-50 07.308.014/0001-16 11.552.496/0001-22 18.423.019/0001-06 01.073.656/0001-05 07.347.549/0001-04 11.573.688/0001-15 18.621.914/0001-35 01.507.502/0001-76 07.499.923/0001-89 11.668.229/0001-15 19.011.328/0001-31 01.906.642/0001-17 07.570.686/0001-03 11.694.773/0001-31 19.164.464/0001-61 Números das inscrições no CNPJ das empresas cuja opção pelo Simples Nacional foi indeferida por pendência fiscal junto ao município de Dourados ANEXO I do EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DATF No 05/2015 02.046.673/0001-08 07.579.798/0001-17 11.717.708/0001-84 19.585.609/0001-06 02.432.199/0001-52 07.589.976/0001-90 12.244.409/0001-32 19.694.096/0001-63 02.770.019/0001-42 07.589.976/0001-90 12.402.927/0001-37 20.373.582/0001-69 02.969.611/0001-78 07.689.824/0001-60 12.663.668/0001-06 20.505.579/0001-51 02.969.611/0001-78 07.858.941/0001-00 12.902.316/0001-58 20.588.005/0001-94 03.068.605/0001-02 08.595.955/0001-40 13.365.469/0001-76 20.675.996/0001-42 03.112.550/0001-90 08.647.485/0001-11 13.492.043/0001-83 20.711.667/0001-00 03.350.231/0001-13 08.750.696/0001-85 13.711.868/0001-41 20.784.117/0001-10 03.585.130/0001-21 09.006.384/0001-24 13.922.260/0001-66 20.983.315/0001-03 03.666.473/0001-10 09.088.597/0001-42 14.067.077/0001-93 26.819.466/0001-07 03.989.410/0001-03 09.103.473/0001-99 14.115.805/0001-95 26.828.038/0001-40 04.199.241/0001-62 09.276.307/0001-94 14.315.475/0001-81 36.777.506/0001-59 04.199.241/0001-62 09.402.420/0001-79 14.323.899/0001-98 37.546.025/0001-03 04.507.614/0001-15 09.507.197/0001-24 14.675.410/0001-47 37.554.698/0001-05 04.695.443/0001-03 09.592.200/0001-55 14.977.171/0001-80 70.390.448/0001-44 04.819.828/0001-27 10.209.851/0001-00 15.310.367/0001-89 72.472.509/0001-48 04.953.084/0001-39 10.426.113/0001-07 15.578.552/0001-59 74.007.543/0001-77 04.957.876/0001-81 10.607.001/0001-52 16.602.685/0001-86 86.917.234/0001-13 05.218.609/0001-55 10.842.815/0001-71 16.755.862/0001-64 05.235.045/0001-69 10.871.065/0001-66 16.797.145/0001-03 05.504.556/0001-39 11.001.307/0001-23 16.798.987/0001-71 00.186.987/0001-80 03.473.572/0001-86 10.415.063/0001-62 18.571.631/0001-26 00.255.409/0001-59 03.851.382/0001-55 11.573.688/0001-15 19.714.509/0001-24 00.348.277/0001-00 03.851.382/0001-55 11.997.163/0001-07 19.934.742/0001-12 00.366.279/0001-21 03.904.612/0001-05 12.061.581/0001-50 20.238.459/0001-35 00.509.707.0001-28 04.402.645/0001-01 12.282.036/0001-94 20.618.996/0001-00 01.291.057/0001-50 04.983.435/0001-54 13.038.810/0001-89 20.690.168/0001-83 01.547.428/0001-11 05.141.059/0001-13 14.039.261/0001-20 20.966.069.0001-81 02.527.483/0001-02 05.834.499/0001-56 14.231.421/0001-38 21.119.507.0001/39 02.638.858/0001-01 06.070.633/0001-52 15.548.324/0001-36 26.405.142/0001-22 02.667.919/0001-69 08.295.399/0001-97 17.096.539/0001-99 26.859.603.0001/37 02.670.604/0001-70 08.699.232/0001-91 17.135.238/0001-27 33.792.557/0001-61 02.86.823/50001-25 09.130.794/0001-82 17.830.788/0001-66 78.932.928/0001-00 03.339.258/0001-05 10.242.429/0001-49 18.526.298/0001-33 ANEXO II do EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DATF No 05/2015 Números das inscrições no CNPJ das pessoas jurídicas cuja opção pelo Simples Nacional foi indeferida por pendência cadastral junto ao município de Dourados 05 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA TOMADA DE PREÇOS Nº 024/2014 Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS – do tipo “Menor Preço” – relativo ao Processo n° 028/2015/DL/PMD – tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA OBRA/CONSTRUÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (2ª ETAPA), LOCAL: CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL-CAM, NO MUNICÍPIO DE DOURADOSMS”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e das normas contidas no edital.Asessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 09/03/2015 (nove de março do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados-MS ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 18 de fevereiro de 2015. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 834, de 07 de janeiro de 2014, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 477/2014/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃODE EMPRESAESPECIALIZADAEMENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS ESCOLARES COBERTAS EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, A SABER: ESCOLA MUNICIPALINDÍGENAAGOSTINHO, ESCOLAMUNICIPALPREFEITO LUIZ ANTÔNIO E ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA ARAPORÔ. O Presidente declara que a citada licitação restou FRACASSADA, conforme consta em Ata inserida no respectivo processo licitatório, que se encontra com vista franqueada aos interessados. Informa ainda, que cientificará ao órgão solicitante, para que se manifeste e se ainda houver interesse na contratação do objeto, outro processo se realize buscando idêntico objetivo, pautado nos princípios constitucionais da licitação. Dourados-MS, 06 de fevereiro de 2015. DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2015 EXTRATOS Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.914 EXTRATO DE RESCISÃO DO CONVÊNIO PMD Nº 277/2013 EXTRATO DO CONVÊNIO PMD Nº 10/2015 EXTRATO DO CONVÊNIO N° 079/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 064/2014/DL/PMD EXTRATO DE RESCISÃO DO CONVÊNIO Nº 277/2013 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E A FUNDAÇÃO CARDIOGERIÁTRICA CEL. JOSÉ ALVES MARCONDES E DR. HAROLDO PEREIRADASILVA.FUNPEMA. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ- 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Fundo Municipal de Saúde de Dourados SECRETÁRIO– Sebastião Nogueira Faria CPF – 051.407.811-15 CONVENENTE: Fundação Cardiogeriátrica Cel. José Alves Marcondes e Dr. Haroldo Pereira Da Silva. (Funpema). CNPJ – 06.080.827/0001139 DIRETORPRESIDENTE– MarcoAntonio Ortiz Ferreira CPF – 004.207.848-29 OBJETO: Os partícipes resolvem celebrar a presente rescisão a partir de 10/02/2015 do Convênio nº 277/2013 por não possuírem interesse na continuidade da sua execução. DA QUITAÇÃO: Os partícipes quitam-se, reciprocamente, declarando, pelo presente, que nada têm a reclamar perante a outra, dando por encerrados os termos da avença a partir desta data, devendo a CONVENETE prestar as contas devidas, caso ainda pendentes. DATADAASSINATURA: 15/02/2015. EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 10/2015 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E A FUNDAÇÃO CARDIOGERIÁTRICA CEL. JOSÉ ALVESMARCONDESEDR.HAROLDOPEREIRADASILVA-FUNPEMA. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ- 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Fundo Municipal de Saúde de Dourados SECRETÁRIO– Sebastião Nogueira Faria CPF – 051.407.811-15 CONVENENTE: Fundação Cardiogeriátrica Cel. José Alves Marcondes e Dr. Haroldo Pereira Da Silva. (Funpema). CNPJ – 06.080.827/0001139 DIRETORPRESIDENTE– MarcoAntonio Ortiz Ferreira CPF – 004.207.848-29 OBJETO: O presente instrumento tem por objeto estabelecer as bases da união de esforços para integrar aCONVENENTEao Sistema Único de Saúde – SUS, para o fim de prestar serviços ambulatoriais e de apoio diagnóstico, tais como consultas médicas, sessões de fisioterapia e exames complementares de laboratório, eletrocardiograma, holter, mapa, teste ergométrico, ecocardiograma, e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde, definindo direitos e obrigações entre as partes para viabilizar e aprimorar o atendimento da atenção à saúde através da realização de serviços médicos ambulatoriais prestados à população da macro-região de Dourados. DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor mensal estimado para a execução do presente Convênio é de R$ ¬¬¬¬¬¬¬30.000,00 (Trinta mil reais), cuja despesa correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: 1200 – Secretaria Municipal De Saúde 1202 – Fundo Municipal de Saúde 10302015 – Programa deAtenção Especializada 2095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33504100 – Contribuições Reserva Orçamentária nº 31/2015 DAVIGÊNCIA:Avigência do presente Convênio é de 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo por conveniência entre as partes, limitado a 60 (sessenta) meses. DATADAASSINATURA: 15/02/2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALPROFESSORBERTILO BINSFELD CNPJ N°: 14.626.252/0001-35 Responsável Legal: Maria Claudia Rolon de Lima OBJETO: o repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Profº Bertilio B. para atender as despesas com serviço de pintura do prédio do Centro de Educação Infantil Municipal. VALOR: R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), transferido em 01 (uma) parcela de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.122 – Salário Educação 33.50.41.00 – Convênios Ficha – 199 Fonte – 115049 VIGÊNCIA: 20/01/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 20 de Janeiro de 2015. PARTES: Município de Dourados/MS H.S. Engenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 010/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 10 (dez) meses, com início em 05/04/2015 e previsão de vencimento em 05/02/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 10 (dez) meses, com inícioem05/01/2015 e previsão de vencimentoem05/11/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 05 de Janeiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. 06 EXTRATOS EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 065/2014/DL/PMD EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 067/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 027/2015/DL/PMD EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 444/2014/DL/PMD EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2015 EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação PARTES: Município de Dourados/MS JN Engenharia Ltda – EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 010/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 10 (dez) meses, com início em 05/04/2015 e previsão de vencimento em 05/02/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 10 (dez) meses, com inícioem05/01/2015 e previsão de vencimentoem05/11/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 05 de Janeiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Decisão Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 010/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 10 (dez) meses, com início em 05/04/2015 e previsão de vencimento em 05/02/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços para o lote 06 por mais 10 (dez) meses, com início em 05/01/2015 e previsão de vencimento em 05/11/2015 e a prorrogação do prazo para execução dos serviços 10 (dez) meses, com início em 09/02/2015 e previsão de vencimentoem09/12/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 05 de Janeiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS NPCapacitação e SoluçõesTecnológicas Ltda. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 032/2014. OBJETO: Contratação da ferramenta de pesquisas e comparação de preços praticados pela administração pública, denominada Banco de Preços, que consiste num sistema de pesquisas baseado em resultados de licitações adjudicadas e homologadas, a fim de facilitar a pesquisa de mercado para estimar os custos das contratações da Prefeitura Municipal de Dourados através da Central de Compras – Secretaria de Fazenda. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 06.00. – Secretaria Municipal de Fazenda 06.01. – Secretaria Municipal de Fazenda 04.123.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.018. – Coordenação dasAtividades de Gestão Financeira 33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da disponibilização da senha de acesso ao Banco de Preços. VALORDOCONTRATO:R$ 7.990,00 (sete mil novecentos e noventa reais). DATADEASSINATURA: 09 de fevereiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados MWTeleinformática Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 102/2014 OBJETO: Faz-se necessário a alteração da natureza de despesa informada no contrato na cláusula terceira – dos recursos orçamentários, portanto as despesas deverão correr pela seguinte dotação orçamentária: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 04.122.108 – Programa de desenvolvimento das políticas de gestão governamentais 2080. – Despesas com custeio da administração Municipal 33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – pessoas jurídica 33.90.39.35 – Locação, desenvolvimento, manutenção e licença de software FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 10 de fevereiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: JSFERRAGENSEFERRAMENTASLTDA– ME. Valor Total: R$ 47.720,46 (quarenta e sete mil setecentos e vinte reais e quarenta e seis centavos). R.A. PEREIRA– ME. ValorTotal: R$ 24.484,11 (vinte e quatro mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e onze centavos). PROCESSO: Pregão Presencial nº 148/2014. OBJETO: Futura e eventual aquisição de máquinas, ferramentas e utensílios de oficina e material elétrico, hidráulico e de construçãoemgeral. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas deTrabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 02 de fevereiro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. Processo: 442/2013 Modalidade: Pregão nº 010/2013 Contrato: nº 063/2014 Empresa:OBRAPRIMACONSTRUTORALTDA Objeto: inclusão de Fonte de Recursos Fundamento Legal: artigo 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores. Por este instrumento, em consonância com as prerrogativas decorrentes da Lei Orgânica do Município, a Secretária Municipal de Educação, observando a necessidade de se estabelecer fonte alternativa de recursos financeiros para o custeio das despesas do Contrato nº 063/2014, em execução, faz sua inclusão, também, para que passe a constar com a seguinte classificação: 13.01 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.02 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO–FUNDEB40% 12.365.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.127 –MANUTENÇÃOEDUCAÇÃOINFANTIL 44.90.51-00 – Obras e Instalações 44.90.51-02 – Edificações Fonte: 119.000(FUNDEB40%) Ficha nº 282 Valor: R$ 800.000,00 Secretaria Municipal de Educação, 17 de fevereiro de 2015. Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.914 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2015 Início Final Início Final 000000019391001 ALBA ELOIZA DE SOUZA RIBEIRO 165/2015 15 18/02/2015 04/03/2015 000114766110001 ANTONILDA PEREIRA MENDES 166/2015 15 20/02/2015 06/03/2015 000114761915001 CILENE DA SILVA MOREIRA 167/2015 15 19/02/2015 05/03/2015 000114766470001 FABIO FERRAZ MARQUES 168/2015 15 17/02/2015 03/03/2015 000000048141001 ISRAEL PAULO MOISES DE OLIVEIRA 169/2015 90 04/02/2015 04/05/2015 000114766487001 KLEBERSON TREVISAN PIRES 170/2015 12 02/02/2015 13/02/2015 000000032591001 LEICY DE FATIMA CARNEIRO FUCHS DOS SANTO 171/2015 05 18/02/2015 22/02/2015 114768452-1 LIDIANE HAEBERLIN DE MORAIS 172/2015 15 21/02/2015 07/03/2015 000000032541001 MARIA CAMARGO DE OLIVEIRA GOMES 173/2015 60 09/02/2015 09/04/2015 000000501239004 MARIA CRISTINA NASCIMENTO FARIAS ALVES 174/2015 15 17/02/2015 03/03/2015 000114760645001 NEIDE RAMOS CHIMENEZ DA SILVA 175/2015 30 02/02/2015 03/03/2015 000000130231003 ROSA AMELIA DA SILVA ALENCAR 176/2015 30 04/02/2015 05/03/2015 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 09 DE FEVEREIRO DE 2015. Matrícula Dias Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Diretor Presidente Diretora de Benefícios 07 EXTRATOS Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.914 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2015 Início Final Início Final 000000002331001 DULCE MARIA DA SILVA 177/2015 30 08/02/2015 09/03/2015 000000003011001 NILCE CANDIDA DA SILVA SANTOS 178/2015 15 24/02/2015 10/03/2015 000000073031002 VERONICA SIMAO GALLETTI 179/2015 42 07/02/2015 20/03/2015 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 10 DE FEVEREIRO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: PERCENTUAL: A PARTIR DE: ANA PAULA BARBOSA COELHO SEPLAN 015/2015 5% 01/04/2014 EDVAN MARCELO MORAIS MARQUES SEMS 016/2015 5% 01/04/2014 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: PERCENTUAL: A PARTIR DE: AMARILDA DE JESUS ALVES AMORIM SEMAS 018/2015 5% 01/05/2014 ANDREIA CRISTINA EMBERCICS SEMS 019/2015 5% 01/05/2014 APARECIDA VANDA TETILIA DIAS ASSAD SEMS 020/2015 5% 01/05/2014 CATHARINA IGNEZ VASCONCELLOS AGETRAN 021/2015 10% 01/05/2014 JEANICE CASSIA DOS SANTOS CARVALHO SEMED 022/2015 5% 01/05/2014 KELLY CRISTINA WENGRAT LOPES SEMAS 023/2015 5% 01/05/2014 LUCILENE RUMAO DE MENEZES SEMED 024/2015 5% 01/05/2014 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: PERCENTUAL: A PARTIR DE: ALEXANDRA OSSHIRO SEMS 031/2015 5% 01/06/2014 ANA MARIA MARQUES DOS SANTOS SEMED 032/2015 5% 01/06/2014 JAMILE IAN AZAMBUJA DE SOUZA SEMS 036/2015 5% 01/06/2014 JAQUELINE ALBUQUERQUE COUTINHO SEMS 033/2015 5% 01/06/2014 JOSE ANTONIO OZORIO SEMED 037/2015 5% 01/06/2014 KARLA DE ALMEIDA BATAGLIN PGM 034/2015 5% 01/06/2014 LORRAINE APARECIDA PINTO SEMS 035/2015 5% 01/06/2014 LUCILIA FLORENCIO DA SILVA SEMED 030/2015 5% 01/06/2014 RUTNEIA DE AVILA PEREIRA SEMS 029/2015 5% 01/06/2014 SIMONE PERES CLAUS SEMS 027/2015 5% 01/06/2014 VERONICA JOSEFA VIEXINSKI SEMS 026/2015 5% 01/06/2014 WILLIAN SOUZA PRADO SEMS 025/2015 5% 01/06/2014 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: PERCENTUAL: A PARTIR DE: EDER BENITES DE MATTOS SEMS 087/2015 5% 01/07/2014 ELAINE SILVA PEREIRA SEMED 089/2015 5% 01/07/2014 ELZA MARIA DE QUEIROZ VENANCIO DE PAULA SEMS 086/2015 5% 01/07/2014 JOSE AIRTON MOREIRA GONCALVES SEMS 088/2015 5% 01/07/2014 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: PERCENTUAL: A PARTIR DE: ADAO DE ANDRADE ROCHA GMD 101/2015 5% 01/08/2014 CELSO ITSUO TARUMOTO SEPLAN 070/2015 5% 01/08/2014 CLEONICE BEZERRA GONCALVES SEMED 069/2015 5% 01/08/2014 ELIASER AEDO DOS SANTOS SEMS 068/2015 5% 01/08/2014 FABIO BARBOSA DE SOUZA SEINFRA 067/2015 5% 01/08/2014 KAREN LETICIA TARASIUK SEMS 066/2015 5% 01/08/2014 KAREN LETICIA TARASIUK SEMS 066/2015 5% 01/08/2014 LUCIMAR COSTA DA PAIXAO DINIZ SEMS 064/2015 5% 01/08/2014 REGINA ANDRADE SILVA SEMED 061/2015 5% 01/08/2014 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: PERCENTUAL: A PARTIR DE: ADRIANA DO AMARAL RIBEIRO SEMS 060/2015 5% 01/09/2014 APARECIDA IBANHES SEMS 059/2015 5% 01/09/2014 FATIMA GOMES DE ANDRADE SEMS 058/2015 5% 01/09/2014 IVA APARECIDA MIRANDA CHAVES GMD 057/2015 5% 01/09/2014 JOANA NICOLAU DE AZEVEDO SEMED 056/2015 5% 01/09/2014 MARIA REGINA DE SOUZA SEMED 055/2015 5% 01/09/2014 ROBERVALDO SOARES DA SILVA GMD 054/2015 5% 01/09/2014 RUDIMAR CLAUS SEMSUR 053/2015 5% 01/09/2014 SUELI PIRES RODRIGUES FERREIRA SEMED 052/2015 5% 01/09/2014 Republica-se Por Incorreção SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO AGOSTO NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: PERCENTUAL: A PARTIR DE: AIRA GARCIA BLANK DE SOUZA SEMED 112/2015 5% 01/10/2014 ALBINO JOAO ZANOLLA PGM 113/2015 5% 01/10/2014 FABIANA LOPES COELHO GARCIA SEMS 111/2015 5% 01/10/2014 FLAVIA CLAUDIA KRAPIEC JACOB DE BRITO SEMS 110/2015 5% 01/10/2014 JUDITE MEDEIROS DA SILVA MARIN SEMS 109/2015 5% 01/10/2014 LIDIANE HAEBERLIN DE MORAIS SEINFRA 108/2015 5% 01/10/2014 LUCINEIDE PAIS PALHANO FRAILE SEMED 107/2015 5% 01/10/2014 MARCIO TELES ARGUELHO GMD 106/2015 5% 01/10/2014 MARIA AUXILIADORA MARTINS DE LIMA SEMED 105/2015 5% 01/10/2014 ODETH MOURA DA SILVA SEMS 104/2015 5% 01/10/2014 RAFAEL ROGER RIBEIRO MARQUES DA SILVA SEMS 103/2015 5% 01/10/2014 VERA LUSCIA CABRAL E SILVA FARIAS SEMED 102/2015 5% 01/10/2014 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: PERCENTUAL: A PARTIR DE: DANIELA DE OLIVEIRA LUSENA SEMS 097/2015 5% 01/11/2014 DENISE APARECIDA LIMA DA SILVA BRITO SEMED 098/2015 5% 01/11/2014 ELIS REGINA DOS SANTOS VIEGAS SEMED 096/2015 5% 01/11/2014 GLORIA DE LAZARI MENDES SEMS 095/2015 5% 01/11/2014 LESLLIE EMMANUELLE ROCHA DA SILVA SEMFAZ 094/2015 5% 01/11/2014 MARCIO ADRIANO RAMOS VELASQUES SEMED 093/2015 5% 01/11/2014 OLIMPIA VILHALVA CHAGAS DUARTE SEMS 092/2015 5% 01/11/2014 ORLANDO CONCEICAO MALHEIROS SEMS 091/2015 5% 01/11/2014 RONALDO CARDOZO ALVES SEMS 090/2015 5% 01/11/2014 OUTUBRO SETEMBRO 08 EXTRATOS REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA 11ª CHAMADAcandidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado Público 2014, relacionados no Anexo I, homologado conforme Edital Nº 006/FUNSAUD de 01/07/2014 para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL com base noAnexo II. 1. DaAvaliação médico – pericial 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constante no Anexo I, para comparecer munido do documento de Identidade à UPA (Unidade de Pronto Atendimento), sito à Frei Antonio, 3675, Bairro Terra Roxa II, Dourados/MS, no dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão ser apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clínica: a) Raios-X da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raios-X da coluna cervical, com laudo; c) Raios-X do tórax:AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia; f) Machado Guerreiro; g)VDRL. 1.3As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade do candidato. 1.3.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames favor contactarem a FUNSAUD(3420-7800). Dourados, MS, 13 de Fevereiro de 2015. Local: Unidade de ProntoAtendimento -UPA Endereço: Rua FreiAntonio, 3675, BairroTerra Roxa II, Dourados-MS Data: 20/02/2015 Hora: 08:30h A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCAPARAINÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo Simplificado Público 2014, homologado conforme Edital Nº 006/FUNSAUD de 01/07/2014 e Edital Nº 031/FUNSAUD de 20/10/2014, relacionados noAnexo I e II. 1.DOINÍCIODASATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à rua Ciro Melo, 2494, Centro (ao lado do Hospital daVida), Dourados/MS, no dia 20 de Fevereiro de 2015, no horário das 7:30 às 10:30 e 13:30 às 16:30 horas, munidos dos seguintes documentos e cópias: – Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; – Carteira de identidade (RG); – Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; – Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; – Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; – Título de Eleitor; – Comprovante de Quitação Eleitoral; – CPF/CIC; – Certificado Militar para os homens; – Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; – Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; – Cópia do cartão vacinação; – Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); – Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; – 01 (uma) foto recente 3X4; – Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS – Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); – Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; -Atestado de Saúde Ocupacional. * Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) via, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 20 de Fevereiro de 2015. EDITAL nº. 010/FUNSAUD DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015 DE CONVOCAÇÃO PARA11ª CHAMADADE CANDIDATOSAPROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO/2014 OBJETO DO EDITALnº. 02 de 30/05/2014REPUBLICADOEM03/06/2014 Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD Anexo II Perícia Médica Admissional EDITAL nº. 012/FUNSAUD DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO/2014 OBJETO DO EDITAL 002/FUNSAUD/2014 DE 30/05/2014 REPUBLICADO EM 03/06/2014 E DO EDITAL 026/FUNSAUD/2014 DE 01/10/2014 Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.914 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2015 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: PERCENTUAL: A PARTIR DE: ANA LAURA PRAXEDES SOARES SEPLAN 132/2015 5% 01/12/2014 CIRLEI DOS ANJOS MARTINS BRAGA SEMS 131/2015 5% 01/12/2014 EDINEIA DE ARRUDA FERREIRA SEMAS 129/2015 5% 01/12/2014 EDNA DA SILVA PRUDENCIO OLIVEIRA SEMED 128/2015 5% 01/12/2014 LEANDRO DA SILVA BELO SEMAS 127/2015 5% 01/12/2014 LESLLIE EMMANUELLE ROCHA DA SILVA SEMFAZ 126/2015 5% 01/12/2014 MAIRA ANTONIA FERREIRA DE OLIVEIRA SEMS 125/2015 5% 01/12/2014 MARIA DE LOURDES ARTUZI SEMS 124/2015 5% 01/12/2014 SONIA SOARES DA SILVA SEMS 099/2015 5% 01/12/2014 TANIA DE MATOS ARTEMAN SEMS 143/2015 5% 01/12/2014 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: PERCENTUAL: A PARTIR DE: ALINE CRISTINA RAUBER CHANFRIN SEMS 142/2015 5% 01/01/2015 ANELISE CAMPOS OLIVEIRA TEIXEIRA SEMS 141/2015 5% 01/01/2015 ELAINE CANATO VIEIRA ROCHA SEMS 140/2015 5% 01/01/2015 MARY ANNE LIMA SOUZA SEMS 139/2015 5% 01/01/2015 ODINEZ ALVES MARQUES GARCIA IMAM 138/2015 5% 01/01/2015 RUTNEIA DE AVILA PEREIRA SEMS 137/2015 5% 01/01/2015 SANDRA PEREIRA DANTAS VICTOR SEMED 136/2015 5% 01/01/2015 SANDRA SOTOMA SEMS 135/2015 5% 01/01/2015 SERGIO LUIZ RAMOS SEMS 134/2015 5% 01/01/2015 VENILDE FERNANDES DA SILVA BURGHARDT SEMED 133/2015 5% 01/01/2015 DEZEMBRO NOVEMBRO FUNDAÇÕES/EDITAIS – FUNSAUD IDENTIFICAÇÃO Nome do Candidato CAMILADOFFINGER DASILVA Farmacêutico Aprovado 33º DANIELLYDOS SANTOS MASCARENHAS Enfermeiro Aprovado 88º ROSINEIDE MARIADASILVAHOCHMANN Enfermeiro Aprovado 89º KARINE VASCONCELOS VALERETTO Técnico em radiologia Aprovado 25º MARIACELIAMAZZOTTI ROVARI Telefonista Aprovado 13º MARCIAVILHALBAPEREIRA Telefonista Aprovado 14º Função Resultado Classificação Anexo I Relação dos Candidatos IDENTIFICAÇÃO Nome do Candidato LAIS APARECIDA KOKUDAI SUZUKI Enfermeiro Aprovado 84º FABIANI SANTANA TRINDADE Técnico de Enfermagem Aprovado 232º Função Resultado Classificação Anexo I Relação dos Candidatos REFERENTE AO EDITAL 002/FUNSAUD/2014 DE 30/05/2014 REPUBLICADO EM 03/06/2015 09 FUNDAÇÕES/EDITAIS – FUNSAUD Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.914 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2015 IDENTIFICAÇÃO Nome do Candidato LAURIERLEN DOS SANTOS MACHADO CASTILHO Assistente Administrativo Aprovado 20º REFERENTE AO EDITAL 26/FUNSAUD/2014 DE 01/10/2014 Função Resultado Classificação Anexo II Relação dos candidatos VICTOR HUGO BAREIRO FERRAZ Assistente Administrativo Aprovado 21º ALISSON RIBAS CIRQUEIRA Assistente Administrativo Aprovado 22º ANDERSON COELHO DE SOUZA Assistente Administrativo Aprovado 23º VINICIUS FEITOSA DE QUEIROZ Assistente Administrativo Aprovado 24º REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, através de sua Comissão Permanente de Licitação, consoantes normas disciplinadoras da licitação, em especial na Lei 8.666/93 e suas alterações em vigor, torna público para conhecimento dos interessados, o resultado do CONVITE em epígrafe, tipo Menor Preço por item, como segue: Objeto: Contratação de empresa do ramo para aquisição e fornecimento de materiais de consumo de higiene, produtos de limpeza/hotelaria, visando atender as necessidades de manutenção e operacionalização das atividades desenvolvidos nas ações de saúde da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, conforme especificações e condições contidas no Instrumento Convocatório em epígrafe e seus anexos. Em face do exposto, consoante normas disciplinadoras da Licitação Pública, sagrou-se vencedoras do referenciado certame, as empresas conforme quadro abaixo: Em conseqüência, abre-se prazo para recursos administrativos, ficando os autos com vista franqueada aos interessados com fulcro no § 6 do art. 109, § 1º da lei nº 8.666/1993 com vista franqueada dos autos junto a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, na Rua Toshinobu Katayama, nº 969 Jardim Caramuru – Dourados-MS, no horário 08h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00, aos interessados que pretendam interpor recurso administrativo e, não havendo manifestação, o processo será encaminhado à autoridade superior do FUNSAUD para providências legais cabíveis. DOURADOS- MS, 04 de fevereiro de 2012. RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 002/2015 – PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 010/2015 Cícero Gomes de Souza Presidente da CPL EXTRATO DO CONTRATO Nº 024/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 025/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 026/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS MARIAELIZABETHARTEIROMARCONDES- ME PROCESSO: PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 003/2015 PREGAO PRESENCIALN° 001/2015 OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços de lavanderia hospitalar em atendimento ao Hospital da Vida, e UPA, unidades da FUNSAUD, envolvendo o processamento de roupas e tecidos em geral, em todas as suas etapas, desde sua utilização até seu retorno em ideais condições de reuso, sob situações higiênicas – sanitárias adequadas, de acordo com as normas que regulamentam a prestação destes serviços pelo período estimado de 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamento Legal Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar Elemento de Despesa 3.3.90.39 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica Ficha: 002 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (Meses) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: em R$ 972.000,00 (Novecentos e Setenta e Dois Mil Reais) Dourados – MS, 02 de Fevereiro de 2015 PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS LADYLAUNDRYLAVANDERIA LTDA–ME PROCESSO: PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 003/2015 PREGAO PRESENCIALN° 001/2015 OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços de lavanderia hospitalar em atendimento ao Hospital da Vida, e UPA, unidades da FUNSAUD, envolvendo o processamento de roupas e tecidos em geral, em todas as suas etapas, desde sua utilização até seu retorno em ideais condições de reuso, sob situações higiênicas – sanitárias adequadas, de acordo com as normas que regulamentam a prestação destes serviços pelo período estimado de 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamento Legal Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade de ProntoAtendimento -UPA Elemento de Despesa 3.3.90.39 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica Ficha: 003 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (Meses) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 648.000,00 (Seiscentos e Quarenta e Oito Mil Reais) Dourados – MS, 02 de Fevereiro de 2015 PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS MECSUL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARESLTDA PROCESSO: Carona 002/2015 OBJETO: Contratação de empresa especializada para a aquisição de mesa cirúrgica geral para alta e média cirurgia, para atender as necessidades da FUNSAUD, para equipar o centro cirúrgico do Hospital da Vida, por meio de adesão ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0203/2014. PREGÃO PRESENCIAL Nº 0570/2013, AUTORIZADO PELO PROCESSO Nº 64773086 – GPDI DO GOVERNO DO ESTADODOESPÍRITOSANTO, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades médicos-hospitalares e de urgência e emergência com vista para o adequado atendimento à população FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei de Licitações nº 8.666/93, 10.520/200 e artigo 22 do Decreto nº 7.892/13 JustificativaAnexa nos autos do processo carona nº 002/2014. Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergencia Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente Ficha: 002 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) dias, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 29.875,00 (Vinte e Nove Mil Oitocentos e Setenta e Cinco Reais). DATADAASSINATURA: 11 de Fevereiro de 2015. FUNDAÇÕES/EXTRATOS – FUNSAUD FUNDAÇÕES/RESULTADO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR DOS ITENS 01,02,05,06,07,08,10,12,13,15,16, 17,19,21,22,23,24,25,27,30,35,38, 39,40,41,43,44,45,46,47,49,50,51, 52,53 E 54 MIG IND. COM. PRODUTOS DE LIMPEZA R$ 29.329,69 03,04,09,11,14,18,26,28,29,32,34, 36,37,42,48 e 57 DIPOL IND. COM. PRODUTOS DE LIMPEZA R$ 21.412,00 20,31,33,55 e 56 FRANCISCO DE ASSIS G. SARAIVA – ME (EFICAZ) R$ 5.546,00 10 FUNDAÇÕES/TERMO DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD ATA – PREVID Ato nº 001/2015 IdenorMachado Presidente CiriloRamãoRuis Cardoso Vice-Presidente DirceuAparecido Longhi 1º Secretário PedroAlves de Lima 2º Secretário Transformaemvalor nominal o subsídio mensal doVereador. AMESADIRETORADACÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS/MS, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei municipal nº 3868, de 30 de janeiro de 2015 e o Ato nº 01/2015, de 27 de janeiro de 2015, da Assembleia Legislativa, resolve: Art. 1º Para fins do disposto na Lei nº 3868, de 30 de janeiro de 2015, o valor nominal do subsídio mensal do Vereador é de R$ 12.661,13 (doze mil, seiscentos e sessenta e umreais e treze centavos). Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir de 1º de fevereiro do corrente ano, revogando as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 19 de fevereiro de 2015. ATO LEGISLATIVO Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.914 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2015 TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 024/2015. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes às CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE: OBJETO:CONTRATAÇÃODEEMPRESASDORAMOPARAAQUISIÇÃO E FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS E INSUMOS, DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA 24H E HOSPITAL DA VIDA, PERTECENTES À FUNSAUD, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de DouradosFUNSAUDexercer suas atividades Médico-Hospitalares e deUrgência e Emergência para o adequado atendimento à população, cujo contrato terá o prazo para total de até 60 (sessenta) dias, com execução imediata e entregas parceladas, administradas pela CONTRATANTE enquanto durarem os saldos, contados a partir da assinatura, devendo os referenciados contratos ser celebrados com as empresas: 1 – DIMENSÃO COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA- CNPJ n° 03.924.435/0001-10:Valor Total R$ 278.165,98 (duzentos e setenta e oito mil oitocentos e noventa e sete reais e noventa e oito centavos); 2 – COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA – CNPJ nº 67.729.178/0004-91:Valor Total R$ 760.607,23 (setecentos e sessenta mil seiscentos e sete reais e vinte e três centavos); 3 – HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACÊUTICA LTDA – CNPJ n° 01.571.702/0001-98:Valor Total R$ 75.175,00 (setenta e cinco mil cento e setenta e cinco reais) 4 – IMPROT SERVICE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA – EPP; CNPJ nº 01.122.234/0001-74:Valor Total R$ 29.821,30 (vinte e nove mil oitocentos e vinte e umreais e trinta centavos); 5 – CRISTÁLIAPRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA, CNPJ nº 44.734.671/0001-51: Valor Total R$ 119.699,27 (cento e dezenove mil seiscentos e noventa e nove reais e vinte e sete centavos); 6 – DELTAMEDCOMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; CNPJ nº 08.835.955/0001-70: Valor Total R$ 38.816,16 (trinta e oito mil oitocentos e dezesseis reais e dezesseis centavos); 7 – HIDRAMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA; CNPJ n° 03.712.351/0001-13: Valor Total R$ 1.072.403,92 (um milhão setenta e dois mil quatrocentos e três reais e noventa e dois centavos); 8 – MS DIAGNÓSTICA LTDA; CNPJ nº 00.970.175/0001-21: Valor Total R$ 500,00 (quinhentos reais). VALOR TOTAL: R$ 2.375.188,86 (Dois milhões trezentos e setenta e cinco mil cento e oitenta e oito reais e oitenta e seis centavos). Fundamento LegalArtigo 24, Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 015/2015. Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 002 Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade de ProntoAtendimento -UPA Elemento de Despesa 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 003 Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 18 de fevereiro de 2015. ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM18/02/2015. Andréa Londero Bonatto EleandroAparecido Miqueletti Antonio Carlos Quequeto Luis Carlos Rodrigues Morais Luiz Constâncio Pena Moraes Aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, às treze horas e trinta minutos, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul foi realizada a reunião extraordinária tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1) Resgate de reserva administrativa de 2014 2) solicitação de participação em reunião por parte do senhor Carlos da Gradual Investimentos 3) Análise dos Investimentos 2014 e projeção para 2015. Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimentos: Eleandro Aparecido Miqueletti, Andréa Londero Bonatto, Antonio Carlos Quequeto, Luiz Constâncio Pena Moraes e Luis Carlos Rodrigues Morais.Asenhora Maria de Lourdes Artuzi justificou ausência por motivos de trabalho. Iniciada a reunião o Diretor Financeiro do PreviD, Eleandro Aparecido Miqueletti, informou que o PreviD, desde o orçamento de 2014, para uma melhor organização e demonstração, criou um projeto atividade específico para os recursos administrativos do exercício e outro para a reserva de recursos administrativos de exercícios anteriores, esta reserva é composta por sobras de recursos desde a criação do PreviD.Areserva administrativa do exercício atualmente é movimentada na conta nº 82-0, na agência 0562 da Caixa Econômica Federal e a reserva administrativa acumulada é mantida na conta nº 23-5 na mesma agencia, na qual possui uma aplicação em um fundo atrelado ao IMA-Geral, visto ser a médio prazo, mais rentável em razão que este recurso não é movimentado diariamente. Desta forma, como no ano de 2014, ocorreu uma sobra de R$ 910.542,89 (novecentos e dez mil, quinhentos e quarenta e dois reais e oitenta e nove centavos) na conta 82-0 do valor da despesa administrativa de 2014, sugere-se que este recurso seja resgatado e aplicado no fundo vinculado a conta 23-5, para facilitar nas demonstrações contábeis de uso da reserva administrativa, quando, por exemplo ocorrer a construção da sede do PreviD, no qual o valor gasto no exercício ultrapassará o valor da despesa administrativa do ano, demonstrando claramente a utilização dos recursos da reserva de anos anteriores. Quanto a esta sugestão, o Comitê foi favorável a esta movimentação de recursos. Referente a solicitação do senhor Carlos da Gradual Investimentos, para participar de reunião do Comitê de Investimentos do PreviD com o objetivo de fazer uma análise do mercado de renda variável para o ano de 2015 e apresentação dos produtos que a Gradual dispõe para RPPS, definiu-se pelos presentes que esta ocorrerá no dia 01/04/2015. Sobre a análise dos investimentos do PreviD de 2014, verificou-se que a meta atuarial foi de 12,82% enquanto os investimentos do PreviD atingiram um retorno de 9,96%, ficando 2,86% abaixo da meta, conforme relatório da empresa Crédito e Mercado, ressaltando que os investimentos de prazo mais longo foram os que apresentaram um resultado melhor. De forma geral, o resultado final sofreu consequências em razão do momento político pelo qual o Brasil passou, o que gerou incerteza no mercado financeiro. Para 2015, conforme orientação do consultor da empresa Crédito e Mercado, Tiago Luz Boeira, os investimentos em renda fixa, devem manter uma carteira posicionada no IMA-B e IMA-Geral no máximo de 40%, redirecionando novos recursos para o curto prazo, em ativos indexados ao CDI e/ou IRF-M 1. Para a renda variável, manter uma exposição reduzida ao mínimo possível. Diante dessa recomendação, e considerando que a atual carteira do PreviD apresenta em torno de 35% dos investimentos atrelados ao IMA-B, sendo destes em torno de 17% IMA-Geral e os demais distribuídos em IMA-B, IMAB5+ e IDKA 20 e considerando ainda que a rentabilidade do DI e do IRF-M1 são semelhantes, a sugestão do Comitê é de que os recursos dos próximos meses sejam aplicados nos Fundos BB IRF-M 1 TÍTULOS PÚBLICOS FIC RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO e CAIXABRASILIRF-M 1 TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXAnos quais o PreviD já possui aplicação. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião, tendo eu,Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. 11 ATA – CMJ ATA Nº 01/2015 – DA CENTÉSIMA QUINTA (105ª) REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (COMDECON)DEDOURADOS/MS. Aos três (03) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e quinze (2015), em reunião ordinária, na sede do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), sito na Rua Joaquim Teixeira Alves, número setecentos e setenta e dois (772), Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul (MS), em primeira convocação, às 07h30min, reuniram-se os/as conselheiros/as representantes das respectivas entidades: Valdeci Dávalo Ferreira (titular), representante do Executivo Municipal; Lenilson Almeida da Silva (titular), representante do Procon de Dourados; José Roberto de Almeida (titular), representante da Associação Comercial e Empresarial – ACED; Kelma Torezan Carrenho (titular), representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Dourados; Luiz Vanini Dutra (titular), representante da Vigilância Sanitária; Mariana Dourados Narciso (titular), representante da Secretaria Municipal de Educação; Elcio Minoru Tanizaki (titular), representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável. Também compareceu à presente reunião, o Dr. Luiz Gustavo Camacho Terçariol, Promotor de Justiça do Ministério Público Estadual de Defesa do Consumidor em Dourados. Não compareceram, mas apresentaram justificativas para suas ausências, em razão de conflitos de agendas, os representantes das seguintes entidades: Aguinaldo Zagretti (titular) e Erão Pereira Camargo (suplente), representantes do Sindicato dos Comerciários, Mariza Fátima Gonçalves Calixto (titular) e Inês Batisti Dantas Vieira (suplente), representantes da Defensoria Pública do Consumidor em Dourados. Nos termos do § 2º do artigo 8º da Lei 2.454, de 26 de novembro de 2001, presidiu a mesa o conselheiro Valdeci Dávalo Ferreira, o qual, na qualidade de presidente, saudou e agradeceu a presença de todos/as. Satisfeito o requisito do quórum, nos termos do artigo 10 do Regimento Interno do COMDECON, foi declarada aberta a sessão com a seguinte pauta: 1) Informes; 2) análise e aprovação de balancetes referentes ao Fumdecon, meses julho a setembro de 2014; 3) aprovação do plano anual (2015) de aplicação dos recursos do FUMDECON; 4) Assuntos gerais. Inicialmente, pelo secretário executivo Lenilson Almeida da Silva foi lida a ata da reunião anterior e colocada em votação, tendo sido referida ata aprovada por unanimidade sem ressalvas. Dando continuidade à reunião, foram apresentados os extratos das contas do FUMDECON, a conta corrente nº 21.935-5, onde são depositadas as multas, encontrava-se (até 31/01/2015) com saldo de seis milhões, cento e sessenta e cinco mil, quarenta e seis reais e dezesseis centavos (R$ 6.165.046,16) e a conta nº 6.372-X, onde são depositadas as taxas para expedição de Certidão Negativa de Violação dos Direitos dos Consumidores – CNVDC, encontrava-se (até 31/01/2015) com saldo de quatro mil, novecentos e setenta e quatro reais e quarenta e nove centavos (R$ 4.974,49). Dando continuidade à reunião, foi solicitada a apresentação da Lei Municipal que trata sobre a desvinculação dos recursos dos fundos municipais, diante do que foi apresentada aos conselheiros a Lei Municipal 3.853/2014, pertinente aos fundos municipais, a qual é semelhante à Lei Estadual 3.299/2006, pertinente aos fundos estaduais. Incontinenti, pelo representante do Ministério Público Estadual do Consumidor, presente a esta reunião, foi afirmado que o Ministério Público Estadual de Dourados tem o entendimento de que a utilização dos recursos dos fundos municipais para outras finalidades públicas poderá prejudicar a execução das ações pertinentes aos fundos municipais, e por isso já foi iniciado procedimento administrativo para a não utilização dos recursos de fundos municipais e/ou estaduais nos termos das referidas leis, ou para que seja limitada a utilização desses recursos em outras finalidades públicas a no máximo 20% do que prevê a citada lei municipal, à semelhança do que dispõe o art. 76 dos Atos das Disposições Transitórias da Constituição da República de 1988, entendimento esse que também é compartilhado pelos membros do COMDECON. Com relação ao assunto aprovação dos balancetes do FUMDECON, referentes aos meses de julho a setembro de 2014, após análise de referidos balancetes foi deliberado pela aprovação, por unanimidade, dos balancetes doFUMDECON,referentes aos meses de julho a setembro de 2014. Já, no que se refere ao assunto aprovação do plano anual (2015) de aplicação dos recursos do FUMDECON, esse plano é composto pelos seguintes itens: “I – JUSTIFICATIVA: Cumprindo determinação constante no inciso II do artigo 13 da Lei nº. 2.454 de 26 de novembro de 2001, apresentamos a este ilustre Conselho o plano de aplicação de recursos do Fundo Municipal de Defesa e Proteção do Consumidor para o ano de 2015. II – AÇÕES PREVISTAS: a) implementar ações educativas para um consumo sustentável, com impressão de material informativo e confecção de camisetas para funcionários e/ou estágiários do Procon; b) realização de evento no mês de março 2015; c) evento no mês de setembro de 2015, data do aniversário do Código de Defesa do Consumidor, envolvendo consumidores e fornecedores, trazendo palestrante da Fundação Procon de São Paulo ou do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça ou de outro Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor com notório status em âmbito nacional; d) promover mensalmente palestras educativas nas Escolas e Universidades; e) participação de servidores do Procon e de Conselheiros do COMDECON em eventos estaduais ou nacionais relacionados com a defesa do consumidor, especialmente os eventos coordenados pela Superintendência do Procon Estadual, pelo DPDC ou pela Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, sem necessidade de prévia aprovação pelo COMDECON; f) fiscalização preventiva e punitiva no comércio local, inclusive aos finais de semana e no período noturno; g) promover mensalmente pesquisas de preços com a finalidade de manter o consumidor informado sobre as ofertas do mercado; h) firmar convênio visando o estágio de servidores do PROCON na Fundação Procon-SP e outros órgãos de Defesa do Consumidor; i) firmar convênio visando propiciar estágio no PROCON a alunos da UFGD; j) constituir parceria com a Secretaria de Educação para incluir o Direito do Consumidor nos temas transversais e distribuição de material educativo; k) adequar a sede do PROCON à lei de acessibilidade; l) promover através de rádio, jornal, televisão e internet a informação sobre direitos e questões de interesse do consumidor; Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.914 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2015 Ata de nº três, aos treze dias do mês de fevereiro de dois mil e quinze, reuniram-se na sala de reuniões da Casa dos Conselhos, para reunião extraordinária, participaram os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal da Juventude, Ricardo de Mattos Sacco, Rafael Deboleto Cristaldo, Rodrigo Espíndola dos Santos, Rodolfo Dias Pinto, Andréia Chagas, Macister Guaresi,Wellington Batista, Carmen Lucia de Almeida, como convidados (a) Vereadora Virginia Magrini e assessores dos vereadores Alan Guedes e Elias Ishy. Ediana Mariza Bach coordenadora da Casa dos Conselhos inicia a reunião justificando a ausência da conselheira e secretaria executiva Marcelle Alessandra, agradece a presença da vereadora e dos dois assessores e a presença de todos (as) conselheiros (as), começando com a pauta eleição da mesa diretora Ediana explica que esta é composta por Presidente, Vice-Presidente, 1° e 2° Secretários (as). Ediana explica aos conselheiros (as) que devido este conselho estar com mandato da diretoria vencida, ela como coordenadora da Casa dos Conselhos tem a função de dirigir a reunião conforme Regimento interno da Casa dos Conselhos DECRETO nº 359 de 14 de junho de 2013, para então a plenária eleger a mesa diretora e o conselho iniciar novamente suas atividades. Ediana lembra todos (as) conselheiros (as) sobre algumas denúncias infundadas feitas a este conselho e fala a todos (as) que sempre trabalhou nos conselhos conforme sua Lei de Criação, respeitando as regulamentações de todos os conselhos vinculados a Secretaria Municipal de Assistência Social na qual a mesma coordena, portanto, o Conselho Municipal da Juventude, a realização desta reunião e eleição da mesa diretora estão respaldadas na lei e sob orientação daPGM– Procuradoria Geral do Município. Sendo assim, e, por deliberação da plenária Ediana inicia a eleição da diretoria e abre para os interessados (as) se candidatarem para então realizar a votação aberta conforme a Lei deste Conselho. Foram eleitos, Ricardo de Mattos Sacco com a função de Presidente representando a Secretaria de Governo, Rodrigo Espíndola dos Santos como VicePresidente representando o CEIA, Rafael Deboleto Rodrigues Cristaldo como 1° Secretário representando a Secretaria Municipal de Assistência Social e Rodolfo Dias Pinto como 2° Secretário representando a UFGD. Ediana passa a palavra para os (as) participantes da Câmara Municipal de Vereadores sendo que Virginia agradece a acolhida e diz que está a disposição não sendo só seu gabinete mas também a Câmara em geral, o mesmo foi dito pelos dois assessores do vereadorAlan e Elias.As reuniões ordinárias serão realizadas em toda segunda sexta-feira de cada mês no período vespertino, de acordo com calendário estabelecido pela plenária, sendo a próxima reunião extraordinária, ainda este mês, para definir a composição das comissões e iniciarem as atividades cabíveis ao Conselho Municipal da Juventude. O Presidente eleito Ricardo pede a palavra e agradece a todos (as) e diz que junto com a diretoria eleita e a plenária com certeza farão um ótimo trabalho. Não tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada essa reunião, e eu, Ediana Mariza Bach, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os conselheiros (as) presentes. Ediana Mariza Bach ATAS – COMDECON 12 ATAS – COMDECON m) dar continuidade a interação entre os PROCONs da região sul do estado objetivando a uniformização das políticas de defesa do consumidor; n) promover reuniões com os órgãos representativos dos fornecedores em Dourados (ACED, CDL, SINDICOM), com a finalidade de adequar as condutas dos comerciantes ao Código de Defesa do Consumidor. III – AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE: a) 08 aparelhos condicionadores de ar; b) 01 aparelho de protocolo digital para petições e documentos; c) 15 aparelhos de telefone sem fio; d) 40 apoios (descanso) de pés reguláveis; e) 02 armários em aço, com portas e fechaduras; f) 01 arquivo deslizante com sistema de segurança para armazenamento de processos do Procon; g) 05 armários-estante em MDF; h) 10 cadeiras executivas fixas com braço; i) 10 cadeiras para atendimento e para salas de audiências; j) 16 cadeiras para sala reunião; k) 04 cadeiras executivas com braços; l) 01 cafeteira expressa; m) 01 carro tipo Van para a criação do Procon Itinerante; n) 02 carros tipo automóveis; o) 10 computadores completos; p) 01 computador-servidor; q) 05 cortinas tipo persiana; r) 01 elevador para o Procon; s) 25 estabilizadores para computador; t) 04 Estantes de aço; u) 06 gaveteiros com quatro gavetas; v) 03 impressoras multifuncionais de alta capacidade e performance; w) 40 lâmpadas; x) 01 livro – dicionário de língua portuguesa grande; y) 03 livros de direito administrativo; z) 03 livros de direito administrativo municipal; aa) 03 livros de direito ambiental; bb) 03 livros de direito civil; cc) 15 livros de direito do consumidor; dd) 03 livros de direito empresarial; ee) 03 livros de execução fiscal; ff) 03 livros de lei de licitações; gg) 03 livros de direito penal; hh) 03 livros de direito processual civil; ii) 03 livros de direito processual penal; jj) 03 livros de direito processual do trabalho; kk) 03 livros de direito processual tributário; ll) 03 livros de direito do trabalho;mm)03 livros de direito tributário; nn) 03 livros – vade mecum; oo) 01 livro – vocabulário jurídico grande; pp) 06 lixeiras metálicas com tampa e pedal; qq) 20 lixeiras sem tampa; rr) 04 mesas completas em L (com conexão); ss) 02 microondas; tt) 16 monitores para computador; uu) 40 mouses para computador; vv) 01 painel para senhas de atendimento; ww) 10 poltronas diretor; xx) 08 poltronas presidente; yy) 25 plafons; zz) 01 scanner profissional de alta performance e de última geração para digitalização de processos administrativos do Procon; aaa) 30 soquetes para lâmpadas; bbb) 03 suportes para copo de água; ccc) 03 suportes para copo de café; ddd) 35 suportes para CPU; eee) 02 tablets; fff) 40 teclados para computador; ggg) televisão de 40 polegadas; hhh) 02 tendas 03 x 05 metros; iii) 04 termômetros digitais de alta precisão para câmera fria; jjj) 03 trituradores de papel. 3.1. Observação: a configuração dos equipamentos e materiais a serem adquiridos deverá ser a adequada às necessidades do Procon, inclusive para a substituição dos equipamentos obsoletos existentes no atual prédio do Procon, e a configuração, modelo ou edição deverá estar atualizadaem relação ao momento da aquisição. 3.2. Justificativa 1: No que se referem aos livros acima citados, destinam-se eles a formação da biblioteca do Procon, para utilização nos pareceres, ações, defesas e recursos pertinentes ao Procon, tendo em vista que os temas apresentados no Procon, apesar de envolverem precipuamente o direito do consumidor, também, envolvem outras searas do direito e também por que a Assessoria Jurídica do Procon atua nas diversas ações judiciais pertinentes ao Procon. Justifica-se, ainda, a necessidade de aquisição dos livros por serem eles fonte de pesquisa e enriquecimento do conhecimento, a ser usado na defesa do consumidor e do Procon de Dourados. 3.3. Justificativa 2: quanto aos aparelhos de ar condicionados, computadores, nobreaks, mesas, cadeiras, armários, parte deles será adquirida para ser utilizado nas atividades do atual prédio do Procon, de acordo com a real necessidade, e o restante será adquirido conforme a necessidade. 3.4. Observação, caso ocorra a transferência de todas as atividades administrativas do Procon para outro prédio do Procon, os materiais permanentes, desde que possível e viável, serão transferidos para o novo imóvel. IV – AQUISIÇÃO DE IMÓVEL: 4.1) ratificar a autorização de aprovação da construção ou aquisição do prédio para nova sede do PROCON já aprovados (em fevereiro de 2013) no plano anual (2013) de aplicação dos recursos do FUMDECON, para contrução ou aquisição no ano de 2015. V – AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS: a) Atualização da rede de informática e de telefonia da sede do PROCON; b) Aquisição de passagens aéreas destinadas à participação dos servidores em eventos do DPDC e outros relacionados com a defesa do consumidor; c) pagamento de suprimento de viagem e/ou diárias para viabilização da participação de funcionários do Procon e/ou conselheiros do Comdecon em eventos estaduais ou nacionais de interesse do Procon de Dourados; d) Obra para instalação de elevador no prédio do PROCON; e) contratação de serviços de sistema de alarme e monitoramento por câmera; f) Confecção de material (panfletos, gibis, cartazes etc.) para divulgação de direitos dos consumidores; g) Confecção de exemplares do Código de Defesa do Consumidor; h) confecção de camisetas para as campanhas educativas do Procon de Dourados; i) obras para permitir a total acessibilidade no prédio do PROCON; j) criação e manutenção do site do PROCON; k) software para digitalização dos processos e procedimentos administrativos do Procon; l) assinatura de revistas de Direito do Consumidor; m) curso de pós-graduação lato sensu em Direito do Consumidor para servidores efetivos lotados no Procon de Dourados/MS, a serem custeados pelo Fumdecon, conforme plano de capacitação a ser elaborado pela Direção do Procon que deverá ser submetido ao COMDECON para deliberação quanto à quantidade de servidores a serem beneficiados e valor do custeio (integral ou parcial). 5.1. Justificativa 1: Tendo em vista a exigências da atualidade é necessária a aquisição ou contratação de software para digitalização, andamento e acompanhamento dos processos e procedimentos administrativos do Procon. 5.2. Justificativa 2: Haja vista a ampliação dos conhecimentos e a crescente demanda por direitos existentes e novos é necessária a capacitação de servidores efetivos lotados no Procon através de cursos de pós-graduação. VI – RECURSOS:OFundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor já possui os recursos necessários para o cumprimento total desde plano de aplicação. Com a aprovação deste plano, vai-se contribuir significativamente para o avanço das ações do Procon de Dourados, diminuindo assim a vulnerabilidade do consumidor douradense e mantendo o equilíbrio nas relações de consumo. VII – REQUERIMENTO: Diante do acima exposto, submetemos o presente plano anual (2015) de aplicação dos recursos do FUMDECON à aprovação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Consumidores (COMDECON)/Dourados/MS, bem como solicitamos, desde já, sejam autorizadas por esse Conselho as providências pertinentes e legais para a execução do plano anual supramencionado.” Após a exposição dos itens acima elencados, os quais compõe o plano anual (2015) de aplicação dos recursos do FUMDECON, foi referido plano anual (2015) posto em votação e os membros do COMDECOMpresentes a esta reunião, por unanimidade, deliberaram pela aprovação do plano anual (2015) de aplicação dos recursos do FUMDECON, nos termos acima expostos, ficando desde já autorizadas, pelo COMDECON, as providências pertinentes e legais para a execução do plano anual supramencionado, bem como ficando autorizadas as despesas necessárias para a execução das ações, aquisições e contratações previstas no plano anual acima mencionado. Dando continuidade à reunião, ficou deliberado que na próxima reunião, dentre os itens da pauta será tratado sobre o preço de combustíveis em Dourados. Encerrados os assuntos, a próxima reunião ficou designada para realização no dia 03 de março de 2015, em primeira convocação às sete horas e trinta minutos (07h30min) e em segunda convocação às oito horas (08h), para deliberação sobre pauta a ser definida previamente à próxima reunião. Assim, não havendo nada mais a tratar, eu, Lenilson Almeida da Silva, secretário executivo, lavrei a presente ata que foi lida, aprovada e assinada neste ato por mim, pelo presidente e demais conselheiros presentes a esta reunião e que posteriormente será publicada no Diário Oficial do Município. Aos doze (12) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e quinze (2015), em reunião extraordinária, na sede do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), sito na Rua Joaquim Teixeira Alves, número setecentos e setenta e dois (772), Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul (MS), em primeira convocação, às 07h30min, reuniram-se os/as conselheiros/as representantes das respectivas entidades: Valdeci Dávalo Ferreira (titular), representante do Executivo Municipal; Lenilson Almeida da Silva (titular), Valdeci Dávalo Ferreira (titular): Antonio Carlos deAraújo Cruz (suplente): LenilsonAlmeida da Silva (titular): Rute Rodrigues Gonçalves (suplente): José Roberto deAlmeida (titular): Devanil Calazans Correia (suplente): KelmaTorezan Carrenho (titular): Tamirys Cristiny Souza Rocha (suplente): LuizVanini Dutra (titular): LourdesVanini Dutra (suplente): Mariana Dourados Narciso (titular): Sidiclei Roque Deparis (suplente): Elcio MinoruTanizaki (titular): Lidiane Palácios Zanata Corrêa (suplente): ATA Nº 02/2015 – DA CENTÉSIMA SEXTA (106ª) REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (COMDECON)DEDOURADOS/MS. Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.914 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2015 13 ATAS – COMDECON representante do Procon de Dourados; José Roberto de Almeida (titular), representante da Associação Comercial e Empresarial – ACED; Kelma Torezan Carrenho (titular), representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Dourados; Luiz Vanini Dutra (titular), representante da Vigilância Sanitária; Mariana Dourados Narciso (titular), representante da Secretaria Municipal de Educação; Elcio Minoru Tanizaki (titular), representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável. Não compareceram, mas apresentaram justificativas para suas ausências, em razão de conflitos de agendas, os representantes das seguintes entidades: Aguinaldo Zagretti (titular) e Erão Pereira Camargo (suplente), representantes do Sindicato dos Comerciários, Mariza Fátima Gonçalves Calixto (titular) e Inês Batisti Dantas Vieira (suplente), representantes da Defensoria Pública do Consumidor em Dourados. Nos termos do § 2º do artigo 8º da Lei 2.454, de 26 de novembro de 2001, presidiu a mesa o conselheiro Valdeci Dávalo Ferreira, o qual, na qualidade de presidente, saudou e agradeceu a presença de todos/as. Satisfeito o requisito do quórum, nos termos do artigo 10 do Regimento Interno do COMDECON, foi declarada aberta a sessão com a seguinte pauta: 1) Informes; 2) análise e aprovação do balanço anual das contas do exercício de 2014 do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Fumdecon); 3) Assuntos gerais. Inicialmente, pelo secretário executivo Lenilson Almeida da Silva foi lida a ata da reunião anterior e colocada em votação, tendo sido referida ata aprovada por unanimidade sem ressalvas. Com relação ao assunto análise e aprovação das contas do exercício de 2014, foram apresentados aos conselheiros presentes relatórios: 1) do comparativo da receita orçada com a arrecadada no ano de 2014; 2) do comparativo da despesa autorizada com a realizada no ano de 2014; 3) da listagem de empenhos referentes ao período de 01/01/2014 a 31/12/2014; 4) do resumo diário de bancos; relatórios esses compõem as contas do exercício de 2014 do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Dourados/MS, que, no ano de 2014, teve uma receita total orçada (prevista) no valor de R$ 1.583.400,00 e uma receita total arrecadada no valor de R$ 1.642.171,77, e teve uma despesa total autorizada no valor de R$ 283.400,00 e uma despesa total realizada no valor de R$ 163.519,87, sendo que o saldo em conta corrente que passou para 2015 tem o valor de R$ 5.937.229,67, conforme Resumo Diário de Bancos. Registra-se, ainda, que foram repassados todos os dados referentes às ações executadas em 2014 pelo Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Dourados/MS. Após análise dos mencionados relatórios pertencentes às Contas do Exercício de 2014 do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, todos os membros presentes a esta reunião deliberaram pela aprovação, por unanimidade, do balanço anual das contas do exercício 2014 referentes ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Fumdecon). Dando continuidade à reunião, ficou deliberado que na próxima reunião, dentre os itens da pauta será tratado sobre o preço de combustíveis em Dourados. Encerrados os assuntos, a próxima reunião ficou designada para realização no dia 03 de março de 2015, em primeira convocação às sete horas e trinta minutos (07h30min) e em segunda convocação às oito horas (08h), para deliberação sobre pauta a ser definida previamente à próxima reunião. Assim, não havendo nada mais a tratar, eu, LenilsonAlmeida da Silva, secretário executivo, lavrei a presente ata que foi lida, aprovada e assinada neste ato por mim, pelo presidente e demais conselheiros presentes a esta reunião e que posteriormente será publicada no Diário Oficial do Município. Valdeci Dávalo Ferreira (titular): Antonio Carlos deAraújo Cruz (suplente): LenilsonAlmeida da Silva (titular): Rute Rodrigues Gonçalves (suplente): José Roberto deAlmeida (titular): Devanil Calazans Correia (suplente): KelmaTorezan Carrenho (titular): Tamirys Cristiny Souza Rocha (suplente): LuizVanini Dutra (titular): LourdesVanini Dutra (suplente): Mariana Dourados Narciso (titular): Sidiclei Roque Deparis (suplente): Elcio MinoruTanizaki (titular): Lidiane Palácios Zanata Corrêa (suplente): Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.914 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2015 Resolução Nº 001/2015 Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social O Conselho Municipal de Juventude – CMJ de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal nº 3.290 de 12 de agosto de 2009, em reunião extraordinária realizada no dia 13 de fevereiro de 2015, através de deliberação da plenária do Conselho RESOLVE: Art. 1º -Aprovar a composição da mesa Diretora 2015/2016. Presidente: Ricardo de Mattos Sacco Vice Presidente: Rodrigo Espíndola dos Santos 1° Secretário: Rafael Deboleto Rodrigues Cristaldo 2° Secretário: Rodolfo Dias Pinto Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 18 de fevereiro de 2015. TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.014/2014/PreviD Laercio Arruda Diretor Presidente O Diretor Presidente, Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a aquisição de 06 (seis) estantes modulares, confeccionadas em aço, sob medida, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, em favor da empresaTORRACA&LACERDALTDA– ME, a qual fornecerá o objeto contratado. Dourados-MS, 13 de Fevereiro de 2015. RESOLUÇÃO – SEMAS LICITAÇÕES – PREVID FATURETO E BORGES LTDA (CLINICOR DOURADOS) torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP); Licença de Instalação (LO) e Licença de Operação – LO para atividade de CLINICA MÉDICA/EXAMES CARDIOLÓGICOS- Nº. 347, localizada a Rua Monte Alegre, 1565, Jardim América, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FISIOCLINICA CARDIOPULMONAR M&M LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de CLINICA DE FISIOTERAPIA, localizada na Rua Ciro Melo, número: 2976 – Bairro: Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GOLDEN HOTEL LTDA – ME torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada Nº 35.180/2014 para atividade de Hotel, localizada na Avenida Marcelino Pires, Nº 1196, Centro, no Município de Dourados (MS). Válida até 11 de fevereiro de 2018 EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL

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