Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 3914 – 20/02/2015

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVII Nº 3.914 13 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ……………………….Nelson Almirão …………………………………………………………3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogerio Yuri Farias Kintschev …………………………………….3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Ilo Rodrigo de Farias Machado ……………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Wladimir Santos da Silva ……………………………………………3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul .
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.830-220
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
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PORTARIAS
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2015
PORTARIA N.º 02/CORR/GMD/2015
Eugenio Mendes – Inspetor 3ª Cl. GMD
Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados
PORTARIA Nº 006/2015/PREVID
LAÉRCIO ARRUDA
Diretor Presidente
O Corregedor Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das
atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Sindicância Administrativa Disciplinar visando apurar, os fatos
narrados no termo de declaração do Sr. Lourival Fernandes de Araujo, em face dos
servidores lotados na Guarda Municipal de Dourados, Cesar de Camargo Leme
matricula 47811-1 e Adriano Santos De Jesus matricula 114.764.160-1 por terem em
tese infringido o artigo 96 inciso XII da Lei Complementar 121 de 31 de dezembro de
2007.
Art. 2º – Nomear os servidores públicos municipais:Wayne César Ruiz, matrícula
44231-1 e Luiz Sérgio Gabriel, matrícula 44031-1, como Membros; e o servidor
público municipal Jamil da Costa Matos – matrícula 114.764.167-1, como Secretário.
Para compor a Comissão de Sindicância Disciplinar.
Art. 3º Determinar a autuação da referida Comunicação Interna.
Art. 4º Esta portaria entraráemvigor na data de sua publicação.
Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 18 de Fevereiro de 2015.
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Aplicar isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos
rendimentos da Sra. MARIA APARECIDA ALVES DE ANDRADE SANTOS,
matrícula nº7511, aposentada PreviD, com fundamento no Artigo 64 da Lei
Complementar 108/2006 e Artigo 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713 de 22.12.1988
(redação dada pela Lei nº 11.052/2004).
Parágrafo Único –Apresente retenção de IRRF cessará a partir da data que consta
no laudo médico que garante à isenção, em conformidade com a Instrução Normativa
RFBnº 1.033 de 14 de maio de 2010, art. 10, § 1º, inciso III.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação retroagindo seus
efeitos à data de 05/02/2015.
Dourados/MS, 17 de fevereiro de 2015.
“Dispõe sobre isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos
rendimentos da aposentada Sra. MARIA APARECIDA ALVES DE ANDRADE
SANTOS, matrícula nº7511, e dá outras providências.”
Republica-se por Incorreção
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal MARIA APARECIDA DOS
SANTOS DEMENEK, matrícula funcional nº “44301-1”, ocupante do cargo
efetivo de GUARDA SUB INSPETORA, lotado(a) na GUARDA MUNICIPAL DE
DOURADOS (GMD), Averbação do Tempo de Serviço de “760” (setecentos e
sessenta) dias de serviços prestados à empresa vinculadas ao INSS, conforme
CTC/INSS nº 06021010.1.00006/15-4 do dia 15/01/2015, no período compreendido
de: 01/10/1990 a 30/09/1991; 01/11/1991 a 30/12/1991 e de 01/09/1994 a 31/07/1995
, emconformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto
do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 086/2015 constante do
ProcessoAdministrativo nº 141/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de Fevereiro de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal JOSIANE MARCILENE RICHTER,
matrícula funcional nº. “114768499” ocupante do cargo de AGENTE DE FISCAL.
TRANS. MUNIC, lotada na AGENCIA MUN DE TRANSP TRANSITO
(AGETRAN), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base
na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei
Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de
dezembro de 2007, pelo período de “25/01/2015 à 23/07/2015”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 13 de fevereiro de 2015.
Resolução nº. Av/02/268/15/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/1/297/2015/SEMAD.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2015
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.914
Resoluçãonº.Lt/2/298/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº/Lp/2/299/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resoluçãonº.Lt/1/300/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lt/2/301/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resoluçãonº.Lt/2/302/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lg/02/303/2015/SEMAD.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Can/02/304/15/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSIMAR ROSA VIEIRA,
matrícula funcional nº. “114766853” ocupante do cargo de GERENTEDENUCLEO,
lotado (a) SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS) 08 (oito) dias de
“Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Neuza Rosa de Oliveira Vieira,
conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do
dia 08/02/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 13 de fevereiro de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao Servidor Público Municipal NIVALDO GAMARRA, matrícula
funcional nº. “44111” ocupante do cargo de GUARDA SUB INSPETOR, lotado na
Secretaria Municipal de GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS)
(GMD), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei
Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia
11/02/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 13 de fevereiro de 2015
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LIDIANE HAEBERLIN DE
MORAIS, matrícula funcional nº. “114768452” ocupante do cargo de GESTOR DE
OBRAS E PROJETOS, lotado (a) SECMUNDE INFRAESTRUTURA(SEMID) 08
(oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Marli Haeberlin de
Moraes, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a
partir do dia 29/01/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 13 de fevereiro de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JAQUELINE SILVA
FERNANDES, matrícula funcional nº. “114768375” ocupante do cargo de
ASSESSOR III, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (SEMS) 02 (dois) dias de
“Licença Luto” pelo falecimento de seu avô: Alair Soares da Silva, conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia
03/02/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 13 de fevereiro de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JESSICA SILVA
FERNANDES, matrícula funcional nº. “114769722” ocupante do cargo de
ASSESSOR III, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (SEMS) 02 (dois) dias de
“Licença Luto” pelo falecimento de seu avô: Alair Soares da Silva, conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia
03/02/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de fevereiro de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal JANAINA ALMEIDA PRADO
FERREIRAmatrícula funcional nº. “114769482-1” ocupante do cargo de PROFISDE
SERVIÇOS DE SAÚDE, lotada na SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS), “120” (cento e
vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS,
conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei
Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei
Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste
ato de concessão, pelo período de “13/01/2015 a 12/05/2015”; “com base no art. 10,
inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou
sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 (cinco)
meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a
servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia
13/05/2015, um dia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será
desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 13 de Fevereiro de 2015.
JoãoAzambuja, Secretário Municipal deAdministração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
CANCELAR, a Resolução nº 2/257/2015/SEMAD, Publicada no DO n. 3.908 do
dia 10/02/2015, que concedeu 02(dois) anos de “Licença para Trato de Interesse
Particular (TIP) à Servidora Pública Municipal, AMANDA SERRANO
GONÇALVES, matrícula funcional nº “114765038-3”, ocupante do cargo efetivo de
Agente Comunitário de Saúde III, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS),
conforme Parecer nº 109/2015, constante no ProcessoAdministrativo nº 056/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, 13 de Fevereiro de 2015.
03
RESOLUÇÕES
Resolução nº.Laf/3/305/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/2/306/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº/Lp/02/307/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lt/2/308/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Gl/2/309/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lt/2/310/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lt/2/311/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, ANIZIO SILVA, matrícula
funcional nº. “114763008”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE
SERVICOS BASICOS, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE
EDUCACAO (ADM-CEIM-40%) (SEMED), “02” (dois) anos, de “Licença, para
Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da
Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no
Parecer nº. 113/2015, do Processo Administrativo nº. 170/2015, a partir do dia
05/03/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 13 de fevereiro de 2015
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSIMEIRE RODRIGUES
PATRICIO SANTOS, matrícula nº. “86491-1”, ocupante do cargo de AGENTE DE
SERVIÇOS DE SAÚDE II, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, REDUÇÃO DE CARGAHORÁRIA(04) (quatro) horas diária , sem
prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010,
“condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o
tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação
da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra),
independentemente de Laudo Médico Particular”, com base no Parecer nº 111/2015,
constante no ProcessoAdministrativo nº 151/2015, a partir de 10/02/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 13 de Fevereiro de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao Servidor Público Municipal EMERSON MATOS RODRIGUES,
matrícula funcional nº. “114760916” ocupante do cargo de ASSIST DE APOIO
EDUCACIONAL, lotado na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO
(SEMED), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da
Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia
15/12/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de fevereiro de 2015
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NILCE CANDIDADASILVA
SANTOS, matrícula funcional nº. “3011-1” ocupante do cargo de AUX. DE APOIO
INSTITUCIONAL, lotado (a) SEC.MUN.DEEDUCACAO(ADM-ESCOLA-40%)
(SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: Saulo
Antonio da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de
concessão, a partir do dia 31/01/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de fevereiro de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, PEDRO FERNANDO DE
SOUZA CEOBANIUC, Matrícula nº. “114766429”; ocupante do cargo de
AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO
(SEMED), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo,
parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 16/01/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de fevereiro de 2015
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VALDENIR MARTINS
PONTES, matrícula funcional nº. “501425” ocupante do cargo de PROFIS DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN.DEEDUCACAO(SEMED) 08
(oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Celestina Martins Pontes,
conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do
dia 03/02/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de fevereiro de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NILZA JESUS DOS ANJOS
SANTANA, matrícula funcional nº. “501754” ocupante do cargo de GESTOR DE
ACOES INSTITUCIONAIS, lotado (a) SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
(SEMAS) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua irmã: Luzinete de
Jesus dos Anjos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de
concessão, a partir do dia 07/02/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de fevereiro de 2015.
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.914 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2015
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.914 04
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Ldf/2/312/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.LP/02/313/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA EUZA PEDREIRO
SANCHES, matrícula nº. “130271-3”, ocupante do cargo de AGENTE DE
SERVIÇOS DE SAÚDE III, lotado (a) na SECRETARIAMUNICIPALDE SAÚDE
(SEMS), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA, para que passe de 08(oito) para
04(quatro)horas diárias, sem prejuízo a sua remuneração, conformeArt. 1º e 2º da Lei
nº 2.406, de 20-04-20010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas
(atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período
deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou
outra), independentemente de Laudo Médico Particular”, com base no Parecer nº
112/2015, constante no ProcessoAdministrativo nº 152/2015.
Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
emcontrário.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 18 de Fevereiro de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO
DESTARESOLUÇÃO, Licença Prêmio por Assiduidade em conformidade com a Lei
Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de Fevereiro de 2015.
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2015
MATRICULA NOME SECRETARIA PROCESSO ANO AQUISIÇÃO PERÍODO DO GOZO
501154-2 ANDRE BARBOSA VILELA SEMS 171/15 2003-2008 04.05.15 a 03.08.15
501827-1 ADRIANA BRITO DE ANDRADE SEMED 160/15 2003-2008 19.04.15 a 18.07.15
19771-1
CLEIDE MARIA MOREIRA DA
SILVA RODRIGUES
SEMS 169/15 2006-2011 01.04.15 a 30.06.15
87611-2 ESTELA MARI FERREIRA SEMS 172/15 1999-2004 01.04.15 a 30.06.15
88091-1
GLAUCE MARA PAVÃO
FAGUNDES BRUNEL
PGM 161/15 2005-2010 18.02.15 a 17.05.15
154031-1 GLEICIANI ROBERTA DE SOUZA SEMED 165/15 2007-2012 16.02.15 a 15.05.15
6291-1 ISRAEL NARCISO SEMED 157/15 2004-2009 01.04.15 a 30.06.15
84491-1 JOÃO DE SOUZA CARVALHO SEMED 154/15 2000-2005 07.03.15 a 06.06.15
84491-1 JOÃO DE SOUZA CARVALHO SEMED 154/15 2005-2010 07.06.15 a 06.09.15
6921-1 LEILA MARIA CARDOSO SEMED 158/15 2004-2009 01.04.15 a 30.06.15
18991-1 VERANI PEZZARICO DE SOUZA SEMED 155/15 2003-2008 01.04.15 a 30.06.15
18991-1 VERANI PEZZARICO DE SOUZA SEMED 155/15 2008-2013 01.07.15 a 30.09.15
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS LICENÇAPRÊMIO POR ASSIDUIDADE
EDITAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ/DATF nº 05/2015
TERMO DE INDEFERIMENTO DA OPÇÃO PELO SIMPLES
NACIONAL–EXERCÍCIO2015
Waldir Ferreira de Souza
Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal
O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à
Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas
competências e com fulcro nas disposições contidas no § 6º do artigo 16 da Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, no artigo 26 da Lei Complementar
nº 164, de 26 de abril de 2010 e no artigo 14 da Resolução CGSN nº 94, de 29 de
novembro de 2011, faz publicar o presente edital, para NOTIFICAR DO
INDEFERIMENTO DA OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL (Regime Especial
Unificado deArrecadação deTributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte), para o ano-calendário 2015, as empresas cujos números
de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ estão relacionados nos
anexos I e II deste Edital.
OTermo de Indeferimento indicando o motivo pelo qual não foi aceito o pedido de
ingresso no Simples Nacional poderá ser retirado pelos representantes legais das
empresas no Departamento de Administração Tributária e Fiscal, sito na Central de
Atendimento ao Cidadão, na Rua PresidenteVargas, nº 425 – Centro.
Oprazo para impugnar o indeferimento é de 20 (vinte) dias contados da publicação
deste edital, na forma do § 2º do artigo 26 da Lei Complementar nº 164/2010.
Torna-se irretratável o indeferimento não impugnado no prazo estabelecido (§ 3º
do artigo 26 da Lei Complementar nº 164/2010).
Dourados, 19 de fevereiro de 2015.
00.067.203/0001-03 05.519.599/0001-98 11.077.653/0001-95 16.958.907/0001-06
00.079.059/0001-17 06.063.981/0001-00 11.153.620.0001-87 17.298.350/0001-89
00.189.643/0001-25 06.138.709/0001-34 11.229.492/0001-08 17.589.314/0001-74
00.586.924/0001-11 06.922.951/0001-02 11.297.581/0001-91 18.099.124/0001-31
00.795.912/0001-05 07.005.238/0001-59 11.411.015/0001-69 18.275.678/0001-42
01.053.109/0001-50 07.308.014/0001-16 11.552.496/0001-22 18.423.019/0001-06
01.073.656/0001-05 07.347.549/0001-04 11.573.688/0001-15 18.621.914/0001-35
01.507.502/0001-76 07.499.923/0001-89 11.668.229/0001-15 19.011.328/0001-31
01.906.642/0001-17 07.570.686/0001-03 11.694.773/0001-31 19.164.464/0001-61
Números das inscrições no CNPJ das empresas cuja opção pelo Simples Nacional foi indeferida
por pendência fiscal junto ao município de Dourados
ANEXO I do EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DATF No 05/2015
02.046.673/0001-08 07.579.798/0001-17 11.717.708/0001-84 19.585.609/0001-06
02.432.199/0001-52 07.589.976/0001-90 12.244.409/0001-32 19.694.096/0001-63
02.770.019/0001-42 07.589.976/0001-90 12.402.927/0001-37 20.373.582/0001-69
02.969.611/0001-78 07.689.824/0001-60 12.663.668/0001-06 20.505.579/0001-51
02.969.611/0001-78 07.858.941/0001-00 12.902.316/0001-58 20.588.005/0001-94
03.068.605/0001-02 08.595.955/0001-40 13.365.469/0001-76 20.675.996/0001-42
03.112.550/0001-90 08.647.485/0001-11 13.492.043/0001-83 20.711.667/0001-00
03.350.231/0001-13 08.750.696/0001-85 13.711.868/0001-41 20.784.117/0001-10
03.585.130/0001-21 09.006.384/0001-24 13.922.260/0001-66 20.983.315/0001-03
03.666.473/0001-10 09.088.597/0001-42 14.067.077/0001-93 26.819.466/0001-07
03.989.410/0001-03 09.103.473/0001-99 14.115.805/0001-95 26.828.038/0001-40
04.199.241/0001-62 09.276.307/0001-94 14.315.475/0001-81 36.777.506/0001-59
04.199.241/0001-62 09.402.420/0001-79 14.323.899/0001-98 37.546.025/0001-03
04.507.614/0001-15 09.507.197/0001-24 14.675.410/0001-47 37.554.698/0001-05
04.695.443/0001-03 09.592.200/0001-55 14.977.171/0001-80 70.390.448/0001-44
04.819.828/0001-27 10.209.851/0001-00 15.310.367/0001-89 72.472.509/0001-48
04.953.084/0001-39 10.426.113/0001-07 15.578.552/0001-59 74.007.543/0001-77
04.957.876/0001-81 10.607.001/0001-52 16.602.685/0001-86 86.917.234/0001-13
05.218.609/0001-55 10.842.815/0001-71 16.755.862/0001-64
05.235.045/0001-69 10.871.065/0001-66 16.797.145/0001-03
05.504.556/0001-39 11.001.307/0001-23 16.798.987/0001-71
00.186.987/0001-80 03.473.572/0001-86 10.415.063/0001-62 18.571.631/0001-26
00.255.409/0001-59 03.851.382/0001-55 11.573.688/0001-15 19.714.509/0001-24
00.348.277/0001-00 03.851.382/0001-55 11.997.163/0001-07 19.934.742/0001-12
00.366.279/0001-21 03.904.612/0001-05 12.061.581/0001-50 20.238.459/0001-35
00.509.707.0001-28 04.402.645/0001-01 12.282.036/0001-94 20.618.996/0001-00
01.291.057/0001-50 04.983.435/0001-54 13.038.810/0001-89 20.690.168/0001-83
01.547.428/0001-11 05.141.059/0001-13 14.039.261/0001-20 20.966.069.0001-81
02.527.483/0001-02 05.834.499/0001-56 14.231.421/0001-38 21.119.507.0001/39
02.638.858/0001-01 06.070.633/0001-52 15.548.324/0001-36 26.405.142/0001-22
02.667.919/0001-69 08.295.399/0001-97 17.096.539/0001-99 26.859.603.0001/37
02.670.604/0001-70 08.699.232/0001-91 17.135.238/0001-27 33.792.557/0001-61
02.86.823/50001-25 09.130.794/0001-82 17.830.788/0001-66 78.932.928/0001-00
03.339.258/0001-05 10.242.429/0001-49 18.526.298/0001-33
ANEXO II do EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DATF No 05/2015
Números das inscrições no CNPJ das pessoas jurídicas cuja opção pelo Simples Nacional foi
indeferida por pendência cadastral junto ao município de Dourados
05
LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2015
Alessandro Lemes Fagundes
Secretário Municipal de Fazenda
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
TOMADA DE PREÇOS Nº 024/2014
Jorge Pessoa de Souza Filho
Presidente da Comissão
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS – do tipo
“Menor Preço” – relativo ao Processo n° 028/2015/DL/PMD – tendo como objeto a
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA
EXECUÇÃO DA OBRA/CONSTRUÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (2ª ETAPA), LOCAL: CENTRO
ADMINISTRATIVO MUNICIPAL-CAM, NO MUNICÍPIO DE DOURADOSMS”,
a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas
alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e das normas contidas no edital.Asessão
pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia
09/03/2015 (nove de março do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do
Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade
de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam
devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de
Dourados-MS ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até
o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas. O edital encontra-se
disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados
“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e somente poderá
ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o
ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais). Informações adicionais
poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço
eletrônico “licitacoes@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 18 de fevereiro de 2015.
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 834, de 07 de janeiro de
2014, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame
licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 477/2014/DL/PMD, tendo como
objeto a “CONTRATAÇÃODE EMPRESAESPECIALIZADAEMENGENHARIA
PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS ESCOLARES COBERTAS
EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, A SABER: ESCOLA
MUNICIPALINDÍGENAAGOSTINHO, ESCOLAMUNICIPALPREFEITO LUIZ
ANTÔNIO E ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA ARAPORÔ. O Presidente
declara que a citada licitação restou FRACASSADA, conforme consta em Ata
inserida no respectivo processo licitatório, que se encontra com vista franqueada aos
interessados. Informa ainda, que cientificará ao órgão solicitante, para que se
manifeste e se ainda houver interesse na contratação do objeto, outro processo se
realize buscando idêntico objetivo, pautado nos princípios constitucionais da
licitação.
Dourados-MS, 06 de fevereiro de 2015.
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2015
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.914
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONVÊNIO PMD Nº 277/2013
EXTRATO DO CONVÊNIO PMD Nº 10/2015
EXTRATO DO CONVÊNIO N° 079/2015
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 064/2014/DL/PMD
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONVÊNIO Nº 277/2013 QUE ENTRE SI
CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM A INTERVENIÊNCIA DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E A FUNDAÇÃO
CARDIOGERIÁTRICA CEL. JOSÉ ALVES MARCONDES E DR. HAROLDO
PEREIRADASILVA.FUNPEMA.
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS
CNPJ- 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: Fundo Municipal de Saúde de Dourados
SECRETÁRIO– Sebastião Nogueira Faria
CPF – 051.407.811-15
CONVENENTE: Fundação Cardiogeriátrica Cel. José Alves Marcondes e Dr.
Haroldo Pereira Da Silva. (Funpema).
CNPJ – 06.080.827/0001139
DIRETORPRESIDENTE– MarcoAntonio Ortiz Ferreira
CPF – 004.207.848-29
OBJETO: Os partícipes resolvem celebrar a presente rescisão a partir de
10/02/2015 do Convênio nº 277/2013 por não possuírem interesse na continuidade da
sua execução.
DA QUITAÇÃO: Os partícipes quitam-se, reciprocamente, declarando, pelo
presente, que nada têm a reclamar perante a outra, dando por encerrados os termos da
avença a partir desta data, devendo a CONVENETE prestar as contas devidas, caso
ainda pendentes.
DATADAASSINATURA: 15/02/2015.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 10/2015 QUE ENTRE SI CELEBRAM O
MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE, E A FUNDAÇÃO CARDIOGERIÁTRICA CEL. JOSÉ
ALVESMARCONDESEDR.HAROLDOPEREIRADASILVA-FUNPEMA.
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS
CNPJ- 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: Fundo Municipal de Saúde de Dourados
SECRETÁRIO– Sebastião Nogueira Faria
CPF – 051.407.811-15
CONVENENTE: Fundação Cardiogeriátrica Cel. José Alves Marcondes e Dr.
Haroldo Pereira Da Silva. (Funpema).
CNPJ – 06.080.827/0001139
DIRETORPRESIDENTE– MarcoAntonio Ortiz Ferreira
CPF – 004.207.848-29
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto estabelecer as bases da união de
esforços para integrar aCONVENENTEao Sistema Único de Saúde – SUS, para o fim
de prestar serviços ambulatoriais e de apoio diagnóstico, tais como consultas médicas,
sessões de fisioterapia e exames complementares de laboratório, eletrocardiograma,
holter, mapa, teste ergométrico, ecocardiograma, e definir a sua inserção na rede
regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde, definindo direitos e
obrigações entre as partes para viabilizar e aprimorar o atendimento da atenção à saúde
através da realização de serviços médicos ambulatoriais prestados à população da
macro-região de Dourados.
DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor mensal estimado
para a execução do presente Convênio é de R$ ¬¬¬¬¬¬¬30.000,00 (Trinta mil reais),
cuja despesa correrá à conta da seguinte dotação orçamentária:
1200 – Secretaria Municipal De Saúde
1202 – Fundo Municipal de Saúde
10302015 – Programa deAtenção Especializada
2095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial
33504100 – Contribuições
Reserva Orçamentária nº 31/2015
DAVIGÊNCIA:Avigência do presente Convênio é de 24 (vinte e quatro) meses,
contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo
por conveniência entre as partes, limitado a 60 (sessenta) meses.
DATADAASSINATURA: 15/02/2015.
PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE
EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALPROFESSORBERTILO BINSFELD
CNPJ N°: 14.626.252/0001-35
Responsável Legal: Maria Claudia Rolon de Lima
OBJETO: o repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e
Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Profº Bertilio B. para atender as
despesas com serviço de pintura do prédio do Centro de Educação Infantil Municipal.
VALOR: R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), transferido em 01 (uma) parcela de R$
20.000,00 (vinte mil reais).
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
2.122 – Salário Educação
33.50.41.00 – Convênios
Ficha – 199
Fonte – 115049
VIGÊNCIA: 20/01/2015 a 31/12/2015
Dourados-MS, 20 de Janeiro de 2015.
PARTES:
Município de Dourados/MS
H.S. Engenharia Ltda.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 010/2013.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 10 (dez) meses, com início em 05/04/2015 e previsão de vencimento em
05/02/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 10 (dez)
meses, com inícioem05/01/2015 e previsão de vencimentoem05/11/2015.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 05 de Janeiro de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
06
EXTRATOS
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 065/2014/DL/PMD
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 067/2014/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 027/2015/DL/PMD
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 444/2014/DL/PMD
EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2015
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Educação
PARTES:
Município de Dourados/MS
JN Engenharia Ltda – EPP.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 010/2013.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 10 (dez) meses, com início em 05/04/2015 e previsão de vencimento em
05/02/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 10 (dez)
meses, com inícioem05/01/2015 e previsão de vencimentoem05/11/2015.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 05 de Janeiro de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS
Decisão Construtora Ltda.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 010/2013.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 10 (dez) meses, com início em 05/04/2015 e previsão de vencimento em
05/02/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços para o lote 06 por mais
10 (dez) meses, com início em 05/01/2015 e previsão de vencimento em 05/11/2015 e
a prorrogação do prazo para execução dos serviços 10 (dez) meses, com início em
09/02/2015 e previsão de vencimentoem09/12/2015.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 05 de Janeiro de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS
NPCapacitação e SoluçõesTecnológicas Ltda.
PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 032/2014.
OBJETO: Contratação da ferramenta de pesquisas e comparação de preços
praticados pela administração pública, denominada Banco de Preços, que consiste
num sistema de pesquisas baseado em resultados de licitações adjudicadas e
homologadas, a fim de facilitar a pesquisa de mercado para estimar os custos das
contratações da Prefeitura Municipal de Dourados através da Central de Compras –
Secretaria de Fazenda.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
06.00. – Secretaria Municipal de Fazenda
06.01. – Secretaria Municipal de Fazenda
04.123.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão
Governamental
2.018. – Coordenação dasAtividades de Gestão Financeira
33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da
disponibilização da senha de acesso ao Banco de Preços.
VALORDOCONTRATO:R$ 7.990,00 (sete mil novecentos e noventa reais).
DATADEASSINATURA: 09 de fevereiro de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda
PARTES:
Município de Dourados
MWTeleinformática Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 102/2014
OBJETO: Faz-se necessário a alteração da natureza de despesa informada no
contrato na cláusula terceira – dos recursos orçamentários, portanto as despesas
deverão correr pela seguinte dotação orçamentária:
07.00. – Secretaria Municipal deAdministração
07.01. – Secretaria Municipal deAdministração
04.122.108 – Programa de desenvolvimento das políticas de gestão
governamentais
2080. – Despesas com custeio da administração Municipal
33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – pessoas jurídica
33.90.39.35 – Locação, desenvolvimento, manutenção e licença de software
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 10 de fevereiro de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS.
COMPROMITENTESFORNECEDORES:
JSFERRAGENSEFERRAMENTASLTDA– ME.
Valor Total: R$ 47.720,46 (quarenta e sete mil setecentos e vinte reais e quarenta e
seis centavos).
R.A. PEREIRA– ME.
ValorTotal: R$ 24.484,11 (vinte e quatro mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e
onze centavos).
PROCESSO: Pregão Presencial nº 148/2014.
OBJETO: Futura e eventual aquisição de máquinas, ferramentas e utensílios de
oficina e material elétrico, hidráulico e de construçãoemgeral.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei
n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de
Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas
deTrabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho,
contrato ou documento equivalente.
PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na
Imprensa Oficial.
DATADEASSINATURA: 02 de fevereiro de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
Processo: 442/2013
Modalidade: Pregão nº 010/2013
Contrato: nº 063/2014
Empresa:OBRAPRIMACONSTRUTORALTDA
Objeto: inclusão de Fonte de Recursos
Fundamento Legal: artigo 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações
posteriores.
Por este instrumento, em consonância com as prerrogativas decorrentes da Lei
Orgânica do Município, a Secretária Municipal de Educação, observando a
necessidade de se estabelecer fonte alternativa de recursos financeiros para o custeio
das despesas do Contrato nº 063/2014, em execução, faz sua inclusão, também, para
que passe a constar com a seguinte classificação:
13.01 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.02 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO–FUNDEB40%
12.365.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.127 –MANUTENÇÃOEDUCAÇÃOINFANTIL
44.90.51-00 – Obras e Instalações
44.90.51-02 – Edificações
Fonte: 119.000(FUNDEB40%)
Ficha nº 282
Valor: R$ 800.000,00
Secretaria Municipal de Educação, 17 de fevereiro de 2015.
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.914 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2015
Início Final Início Final
000000019391001 ALBA ELOIZA DE SOUZA RIBEIRO 165/2015 15 18/02/2015 04/03/2015
000114766110001 ANTONILDA PEREIRA MENDES 166/2015 15 20/02/2015 06/03/2015
000114761915001 CILENE DA SILVA MOREIRA 167/2015 15 19/02/2015 05/03/2015
000114766470001 FABIO FERRAZ MARQUES 168/2015 15 17/02/2015 03/03/2015
000000048141001 ISRAEL PAULO MOISES DE OLIVEIRA 169/2015 90 04/02/2015 04/05/2015
000114766487001 KLEBERSON TREVISAN PIRES 170/2015 12 02/02/2015 13/02/2015
000000032591001 LEICY DE FATIMA CARNEIRO FUCHS DOS SANTO 171/2015 05 18/02/2015 22/02/2015
114768452-1 LIDIANE HAEBERLIN DE MORAIS 172/2015 15 21/02/2015 07/03/2015
000000032541001 MARIA CAMARGO DE OLIVEIRA GOMES 173/2015 60 09/02/2015 09/04/2015
000000501239004 MARIA CRISTINA NASCIMENTO FARIAS ALVES 174/2015 15 17/02/2015 03/03/2015
000114760645001 NEIDE RAMOS CHIMENEZ DA SILVA 175/2015 30 02/02/2015 03/03/2015
000000130231003 ROSA AMELIA DA SILVA ALENCAR 176/2015 30 04/02/2015 05/03/2015
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 09 DE FEVEREIRO DE 2015.
Matrícula Dias
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Prorrogação
Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
07
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.914 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2015
Início Final Início Final
000000002331001 DULCE MARIA DA SILVA 177/2015 30 08/02/2015 09/03/2015
000000003011001 NILCE CANDIDA DA SILVA SANTOS 178/2015 15 24/02/2015 10/03/2015
000000073031002 VERONICA SIMAO GALLETTI 179/2015 42 07/02/2015 20/03/2015
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 10 DE FEVEREIRO DE 2015.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: PERCENTUAL: A PARTIR DE:
ANA PAULA BARBOSA COELHO SEPLAN 015/2015 5% 01/04/2014
EDVAN MARCELO MORAIS MARQUES SEMS 016/2015 5% 01/04/2014
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: PERCENTUAL: A PARTIR DE:
AMARILDA DE JESUS ALVES AMORIM SEMAS 018/2015 5% 01/05/2014
ANDREIA CRISTINA EMBERCICS SEMS 019/2015 5% 01/05/2014
APARECIDA VANDA TETILIA DIAS ASSAD SEMS 020/2015 5% 01/05/2014
CATHARINA IGNEZ VASCONCELLOS AGETRAN 021/2015 10% 01/05/2014
JEANICE CASSIA DOS SANTOS CARVALHO SEMED 022/2015 5% 01/05/2014
KELLY CRISTINA WENGRAT LOPES SEMAS 023/2015 5% 01/05/2014
LUCILENE RUMAO DE MENEZES SEMED 024/2015 5% 01/05/2014
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: PERCENTUAL: A PARTIR DE:
ALEXANDRA OSSHIRO SEMS 031/2015 5% 01/06/2014
ANA MARIA MARQUES DOS SANTOS SEMED 032/2015 5% 01/06/2014
JAMILE IAN AZAMBUJA DE SOUZA SEMS 036/2015 5% 01/06/2014
JAQUELINE ALBUQUERQUE COUTINHO SEMS 033/2015 5% 01/06/2014
JOSE ANTONIO OZORIO SEMED 037/2015 5% 01/06/2014
KARLA DE ALMEIDA BATAGLIN PGM 034/2015 5% 01/06/2014
LORRAINE APARECIDA PINTO SEMS 035/2015 5% 01/06/2014
LUCILIA FLORENCIO DA SILVA SEMED 030/2015 5% 01/06/2014
RUTNEIA DE AVILA PEREIRA SEMS 029/2015 5% 01/06/2014
SIMONE PERES CLAUS SEMS 027/2015 5% 01/06/2014
VERONICA JOSEFA VIEXINSKI SEMS 026/2015 5% 01/06/2014
WILLIAN SOUZA PRADO SEMS 025/2015 5% 01/06/2014
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: PERCENTUAL: A PARTIR DE:
EDER BENITES DE MATTOS SEMS 087/2015 5% 01/07/2014
ELAINE SILVA PEREIRA SEMED 089/2015 5% 01/07/2014
ELZA MARIA DE QUEIROZ VENANCIO DE PAULA SEMS 086/2015 5% 01/07/2014
JOSE AIRTON MOREIRA GONCALVES SEMS 088/2015 5% 01/07/2014
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: PERCENTUAL: A PARTIR DE:
ADAO DE ANDRADE ROCHA GMD 101/2015 5% 01/08/2014
CELSO ITSUO TARUMOTO SEPLAN 070/2015 5% 01/08/2014
CLEONICE BEZERRA GONCALVES SEMED 069/2015 5% 01/08/2014
ELIASER AEDO DOS SANTOS SEMS 068/2015 5% 01/08/2014
FABIO BARBOSA DE SOUZA SEINFRA 067/2015 5% 01/08/2014
KAREN LETICIA TARASIUK SEMS 066/2015 5% 01/08/2014
KAREN LETICIA TARASIUK SEMS 066/2015 5% 01/08/2014
LUCIMAR COSTA DA PAIXAO DINIZ SEMS 064/2015 5% 01/08/2014
REGINA ANDRADE SILVA SEMED 061/2015 5% 01/08/2014
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: PERCENTUAL: A PARTIR DE:
ADRIANA DO AMARAL RIBEIRO SEMS 060/2015 5% 01/09/2014
APARECIDA IBANHES SEMS 059/2015 5% 01/09/2014
FATIMA GOMES DE ANDRADE SEMS 058/2015 5% 01/09/2014
IVA APARECIDA MIRANDA CHAVES GMD 057/2015 5% 01/09/2014
JOANA NICOLAU DE AZEVEDO SEMED 056/2015 5% 01/09/2014
MARIA REGINA DE SOUZA SEMED 055/2015 5% 01/09/2014
ROBERVALDO SOARES DA SILVA GMD 054/2015 5% 01/09/2014
RUDIMAR CLAUS SEMSUR 053/2015 5% 01/09/2014
SUELI PIRES RODRIGUES FERREIRA SEMED 052/2015 5% 01/09/2014
Republica-se Por Incorreção
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:
ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO
MARÇO
ABRIL
MAIO
JUNHO
JULHO
AGOSTO
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: PERCENTUAL: A PARTIR DE:
AIRA GARCIA BLANK DE SOUZA SEMED 112/2015 5% 01/10/2014
ALBINO JOAO ZANOLLA PGM 113/2015 5% 01/10/2014
FABIANA LOPES COELHO GARCIA SEMS 111/2015 5% 01/10/2014
FLAVIA CLAUDIA KRAPIEC JACOB DE BRITO SEMS 110/2015 5% 01/10/2014
JUDITE MEDEIROS DA SILVA MARIN SEMS 109/2015 5% 01/10/2014
LIDIANE HAEBERLIN DE MORAIS SEINFRA 108/2015 5% 01/10/2014
LUCINEIDE PAIS PALHANO FRAILE SEMED 107/2015 5% 01/10/2014
MARCIO TELES ARGUELHO GMD 106/2015 5% 01/10/2014
MARIA AUXILIADORA MARTINS DE LIMA SEMED 105/2015 5% 01/10/2014
ODETH MOURA DA SILVA SEMS 104/2015 5% 01/10/2014
RAFAEL ROGER RIBEIRO MARQUES DA SILVA SEMS 103/2015 5% 01/10/2014
VERA LUSCIA CABRAL E SILVA FARIAS SEMED 102/2015 5% 01/10/2014
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: PERCENTUAL: A PARTIR DE:
DANIELA DE OLIVEIRA LUSENA SEMS 097/2015 5% 01/11/2014
DENISE APARECIDA LIMA DA SILVA BRITO SEMED 098/2015 5% 01/11/2014
ELIS REGINA DOS SANTOS VIEGAS SEMED 096/2015 5% 01/11/2014
GLORIA DE LAZARI MENDES SEMS 095/2015 5% 01/11/2014
LESLLIE EMMANUELLE ROCHA DA SILVA SEMFAZ 094/2015 5% 01/11/2014
MARCIO ADRIANO RAMOS VELASQUES SEMED 093/2015 5% 01/11/2014
OLIMPIA VILHALVA CHAGAS DUARTE SEMS 092/2015 5% 01/11/2014
ORLANDO CONCEICAO MALHEIROS SEMS 091/2015 5% 01/11/2014
RONALDO CARDOZO ALVES SEMS 090/2015 5% 01/11/2014
OUTUBRO
SETEMBRO
08
EXTRATOS
REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por
meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA 11ª
CHAMADAcandidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado
Público 2014, relacionados no Anexo I, homologado conforme Edital Nº
006/FUNSAUD de 01/07/2014 para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL com base
noAnexo II.
1. DaAvaliação médico – pericial
1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constante no
Anexo I, para comparecer munido do documento de Identidade à UPA (Unidade de
Pronto Atendimento), sito à Frei Antonio, 3675, Bairro Terra Roxa II, Dourados/MS,
no dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica
admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial.
1.2 Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão ser
apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clínica:
a) Raios-X da coluna lombo-sacra, com laudo;
b) Raios-X da coluna cervical, com laudo;
c) Raios-X do tórax:AP, com laudo;
d) Hemograma completo/plaquetas;
e) Glicemia;
f) Machado Guerreiro;
g)VDRL.
1.3As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade do candidato.
1.3.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames favor contactarem a
FUNSAUD(3420-7800).
Dourados, MS, 13 de Fevereiro de 2015.
Local: Unidade de ProntoAtendimento -UPA
Endereço: Rua FreiAntonio, 3675, BairroTerra Roxa II, Dourados-MS
Data: 20/02/2015
Hora: 08:30h
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por
meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCAPARAINÍCIO
DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo
Simplificado Público 2014, homologado conforme Edital Nº 006/FUNSAUD de
01/07/2014 e Edital Nº 031/FUNSAUD de 20/10/2014, relacionados noAnexo I e II.
1.DOINÍCIODASATIVIDADES
Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para
comparecerem à FUNSAUD sito à rua Ciro Melo, 2494, Centro (ao lado do Hospital
daVida), Dourados/MS, no dia 20 de Fevereiro de 2015, no horário das 7:30 às 10:30 e
13:30 às 16:30 horas, munidos dos seguintes documentos e cópias:
- Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil;
- Carteira de identidade (RG);
- Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
- Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função;
- Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
- Título de Eleitor;
- Comprovante de Quitação Eleitoral;
- CPF/CIC;
- Certificado Militar para os homens;
- Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
- Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de
escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso;
- Cópia do cartão vacinação;
- Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal);
- Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
- 01 (uma) foto recente 3X4;
- Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS
- Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
- Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
-Atestado de Saúde Ocupacional.
* Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) via, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Dourados, MS, 20 de Fevereiro de 2015.
EDITAL nº. 010/FUNSAUD DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015 DE
CONVOCAÇÃO PARA11ª CHAMADADE CANDIDATOSAPROVADOS NO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO/2014 OBJETO DO
EDITALnº. 02 de 30/05/2014REPUBLICADOEM03/06/2014
Fábio José Judacewski
Diretor Presidente da FUNSAUD
Anexo II
Perícia Médica Admissional
EDITAL nº. 012/FUNSAUD DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015 DE
CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS
APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
PÚBLICO/2014 OBJETO DO EDITAL 002/FUNSAUD/2014 DE 30/05/2014
REPUBLICADO EM 03/06/2014 E DO EDITAL 026/FUNSAUD/2014 DE
01/10/2014
Fábio José Judacewski
Diretor Presidente da FUNSAUD
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.914 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2015
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: PERCENTUAL: A PARTIR DE:
ANA LAURA PRAXEDES SOARES SEPLAN 132/2015 5% 01/12/2014
CIRLEI DOS ANJOS MARTINS BRAGA SEMS 131/2015 5% 01/12/2014
EDINEIA DE ARRUDA FERREIRA SEMAS 129/2015 5% 01/12/2014
EDNA DA SILVA PRUDENCIO OLIVEIRA SEMED 128/2015 5% 01/12/2014
LEANDRO DA SILVA BELO SEMAS 127/2015 5% 01/12/2014
LESLLIE EMMANUELLE ROCHA DA SILVA SEMFAZ 126/2015 5% 01/12/2014
MAIRA ANTONIA FERREIRA DE OLIVEIRA SEMS 125/2015 5% 01/12/2014
MARIA DE LOURDES ARTUZI SEMS 124/2015 5% 01/12/2014
SONIA SOARES DA SILVA SEMS 099/2015 5% 01/12/2014
TANIA DE MATOS ARTEMAN SEMS 143/2015 5% 01/12/2014
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: PERCENTUAL: A PARTIR DE:
ALINE CRISTINA RAUBER CHANFRIN SEMS 142/2015 5% 01/01/2015
ANELISE CAMPOS OLIVEIRA TEIXEIRA SEMS 141/2015 5% 01/01/2015
ELAINE CANATO VIEIRA ROCHA SEMS 140/2015 5% 01/01/2015
MARY ANNE LIMA SOUZA SEMS 139/2015 5% 01/01/2015
ODINEZ ALVES MARQUES GARCIA IMAM 138/2015 5% 01/01/2015
RUTNEIA DE AVILA PEREIRA SEMS 137/2015 5% 01/01/2015
SANDRA PEREIRA DANTAS VICTOR SEMED 136/2015 5% 01/01/2015
SANDRA SOTOMA SEMS 135/2015 5% 01/01/2015
SERGIO LUIZ RAMOS SEMS 134/2015 5% 01/01/2015
VENILDE FERNANDES DA SILVA BURGHARDT SEMED 133/2015 5% 01/01/2015
DEZEMBRO
NOVEMBRO
FUNDAÇÕES/EDITAIS – FUNSAUD
IDENTIFICAÇÃO
Nome do Candidato
CAMILADOFFINGER DASILVA Farmacêutico Aprovado 33º
DANIELLYDOS SANTOS MASCARENHAS Enfermeiro Aprovado 88º
ROSINEIDE MARIADASILVAHOCHMANN Enfermeiro Aprovado 89º
KARINE VASCONCELOS VALERETTO Técnico em radiologia Aprovado 25º
MARIACELIAMAZZOTTI ROVARI Telefonista Aprovado 13º
MARCIAVILHALBAPEREIRA Telefonista Aprovado 14º
Função Resultado Classificação
Anexo I
Relação dos Candidatos
IDENTIFICAÇÃO
Nome do Candidato
LAIS APARECIDA KOKUDAI SUZUKI Enfermeiro Aprovado 84º
FABIANI SANTANA TRINDADE Técnico de Enfermagem Aprovado 232º
Função Resultado Classificação
Anexo I
Relação dos Candidatos
REFERENTE AO EDITAL 002/FUNSAUD/2014 DE 30/05/2014
REPUBLICADO EM 03/06/2015
09
FUNDAÇÕES/EDITAIS – FUNSAUD
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.914 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2015
IDENTIFICAÇÃO
Nome do Candidato
LAURIERLEN DOS SANTOS MACHADO
CASTILHO
Assistente Administrativo Aprovado 20º
REFERENTE AO EDITAL 26/FUNSAUD/2014 DE 01/10/2014
Função Resultado Classificação
Anexo II
Relação dos candidatos
VICTOR HUGO BAREIRO FERRAZ Assistente Administrativo Aprovado 21º
ALISSON RIBAS CIRQUEIRA Assistente Administrativo Aprovado 22º
ANDERSON COELHO DE SOUZA Assistente Administrativo Aprovado 23º
VINICIUS FEITOSA DE QUEIROZ Assistente Administrativo Aprovado 24º
REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO
A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, através de sua
Comissão Permanente de Licitação, consoantes normas disciplinadoras da licitação,
em especial na Lei 8.666/93 e suas alterações em vigor, torna público para
conhecimento dos interessados, o resultado do CONVITE em epígrafe, tipo Menor
Preço por item, como segue:
Objeto: Contratação de empresa do ramo para aquisição e fornecimento de
materiais de consumo de higiene, produtos de limpeza/hotelaria, visando atender as
necessidades de manutenção e operacionalização das atividades desenvolvidos nas
ações de saúde da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD,
conforme especificações e condições contidas no Instrumento Convocatório em
epígrafe e seus anexos.
Em face do exposto, consoante normas disciplinadoras da Licitação Pública,
sagrou-se vencedoras do referenciado certame, as empresas conforme quadro abaixo:
Em conseqüência, abre-se prazo para recursos administrativos, ficando os autos
com vista franqueada aos interessados com fulcro no § 6 do art. 109, § 1º da lei nº
8.666/1993 com vista franqueada dos autos junto a Fundação de Serviços de Saúde de
Dourados – FUNSAUD, na Rua Toshinobu Katayama, nº 969 Jardim Caramuru –
Dourados-MS, no horário 08h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00, aos
interessados que pretendam interpor recurso administrativo e, não havendo
manifestação, o processo será encaminhado à autoridade superior do FUNSAUD para
providências legais cabíveis.
DOURADOS- MS, 04 de fevereiro de 2012.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 002/2015 – PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 010/2015
Cícero Gomes de Souza
Presidente da CPL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 024/2015
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 025/2015
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 026/2015
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
PARTES:
FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS
MARIAELIZABETHARTEIROMARCONDES- ME
PROCESSO: PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 003/2015 PREGAO
PRESENCIALN° 001/2015
OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços de lavanderia
hospitalar em atendimento ao Hospital da Vida, e UPA, unidades da FUNSAUD,
envolvendo o processamento de roupas e tecidos em geral, em todas as suas etapas,
desde sua utilização até seu retorno em ideais condições de reuso, sob situações
higiênicas – sanitárias adequadas, de acordo com as normas que regulamentam a
prestação destes serviços pelo período estimado de 12 (doze) meses.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Fundamento Legal Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado:
Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência
Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar
Elemento de Despesa 3.3.90.39 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
Ficha: 002
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (Meses) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: em R$ 972.000,00 (Novecentos e Setenta e Dois Mil
Reais)
Dourados – MS, 02 de Fevereiro de 2015
PARTES:
FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS
LADYLAUNDRYLAVANDERIA LTDA–ME
PROCESSO: PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 003/2015 PREGAO
PRESENCIALN° 001/2015
OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços de lavanderia
hospitalar em atendimento ao Hospital da Vida, e UPA, unidades da FUNSAUD,
envolvendo o processamento de roupas e tecidos em geral, em todas as suas etapas,
desde sua utilização até seu retorno em ideais condições de reuso, sob situações
higiênicas – sanitárias adequadas, de acordo com as normas que regulamentam a
prestação destes serviços pelo período estimado de 12 (doze) meses.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Fundamento Legal Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado:
Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência
Atividade: Manutenção da Unidade de ProntoAtendimento -UPA
Elemento de Despesa 3.3.90.39 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
Ficha: 003
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (Meses) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 648.000,00 (Seiscentos e Quarenta e Oito Mil
Reais)
Dourados – MS, 02 de Fevereiro de 2015
PARTES:
FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS
MECSUL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS
HOSPITALARESLTDA
PROCESSO: Carona 002/2015
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a aquisição de mesa
cirúrgica geral para alta e média cirurgia, para atender as necessidades da FUNSAUD,
para equipar o centro cirúrgico do Hospital da Vida, por meio de adesão ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS Nº 0203/2014. PREGÃO PRESENCIAL Nº 0570/2013,
AUTORIZADO PELO PROCESSO Nº 64773086 – GPDI DO GOVERNO DO
ESTADODOESPÍRITOSANTO, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de
Dourados exercer suas atividades médicos-hospitalares e de urgência e emergência
com vista para o adequado atendimento à população
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei de Licitações nº 8.666/93, 10.520/200 e artigo 22 do Decreto nº 7.892/13
JustificativaAnexa nos autos do processo carona nº 002/2014.
Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergencia
Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV
Elemento de Despesa 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
Ficha: 002
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) dias, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 29.875,00 (Vinte e Nove Mil Oitocentos e Setenta e
Cinco Reais).
DATADAASSINATURA: 11 de Fevereiro de 2015.
FUNDAÇÕES/EXTRATOS – FUNSAUD
FUNDAÇÕES/RESULTADO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD
ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR DOS ITENS
01,02,05,06,07,08,10,12,13,15,16,
17,19,21,22,23,24,25,27,30,35,38,
39,40,41,43,44,45,46,47,49,50,51,
52,53 E 54
MIG IND. COM. PRODUTOS DE LIMPEZA R$ 29.329,69
03,04,09,11,14,18,26,28,29,32,34,
36,37,42,48 e 57
DIPOL IND. COM. PRODUTOS DE LIMPEZA R$ 21.412,00
20,31,33,55 e 56
FRANCISCO DE ASSIS G. SARAIVA – ME
(EFICAZ)
R$ 5.546,00
10
FUNDAÇÕES/TERMO DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD
ATA – PREVID
Ato nº 001/2015
IdenorMachado
Presidente
CiriloRamãoRuis Cardoso
Vice-Presidente
DirceuAparecido Longhi
1º Secretário
PedroAlves de Lima
2º Secretário
Transformaemvalor nominal o subsídio mensal doVereador.
AMESADIRETORADACÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS/MS, no uso
de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei municipal nº 3868, de 30
de janeiro de 2015 e o Ato nº 01/2015, de 27 de janeiro de 2015, da Assembleia
Legislativa, resolve:
Art. 1º Para fins do disposto na Lei nº 3868, de 30 de janeiro de 2015, o valor
nominal do subsídio mensal do Vereador é de R$ 12.661,13 (doze mil, seiscentos e
sessenta e umreais e treze centavos).
Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir de 1º de fevereiro do corrente ano,
revogando as disposiçõesemcontrário.
Dourados/MS, 19 de fevereiro de 2015.
ATO LEGISLATIVO
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.914 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2015
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2015
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em
conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das
atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de
Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 024/2015.
Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes às
CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE:
OBJETO:CONTRATAÇÃODEEMPRESASDORAMOPARAAQUISIÇÃO E
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS E INSUMOS,
DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES DE PRONTO
ATENDIMENTO – UPA 24H E HOSPITAL DA VIDA, PERTECENTES À
FUNSAUD, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-
FUNSAUDexercer suas atividades Médico-Hospitalares e deUrgência e Emergência
para o adequado atendimento à população, cujo contrato terá o prazo para total de até
60 (sessenta) dias, com execução imediata e entregas parceladas, administradas pela
CONTRATANTE enquanto durarem os saldos, contados a partir da assinatura,
devendo os referenciados contratos ser celebrados com as empresas:
1 – DIMENSÃO COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS HOSPITALARES
LTDA- CNPJ n° 03.924.435/0001-10:Valor Total R$ 278.165,98 (duzentos e setenta
e oito mil oitocentos e noventa e sete reais e noventa e oito centavos);
2 – COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA – CNPJ nº
67.729.178/0004-91:Valor Total R$ 760.607,23 (setecentos e sessenta mil seiscentos
e sete reais e vinte e três centavos);
3 – HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACÊUTICA LTDA – CNPJ n°
01.571.702/0001-98:Valor Total R$ 75.175,00 (setenta e cinco mil cento e setenta e
cinco reais)
4 – IMPROT SERVICE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA – EPP;
CNPJ nº 01.122.234/0001-74:Valor Total R$ 29.821,30 (vinte e nove mil oitocentos e
vinte e umreais e trinta centavos);
5 – CRISTÁLIAPRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA, CNPJ nº
44.734.671/0001-51: Valor Total R$ 119.699,27 (cento e dezenove mil seiscentos e
noventa e nove reais e vinte e sete centavos);
6 – DELTAMEDCOMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; CNPJ
nº 08.835.955/0001-70: Valor Total R$ 38.816,16 (trinta e oito mil oitocentos e
dezesseis reais e dezesseis centavos);
7 – HIDRAMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES
LTDA; CNPJ n° 03.712.351/0001-13: Valor Total R$ 1.072.403,92 (um milhão
setenta e dois mil quatrocentos e três reais e noventa e dois centavos);
8 – MS DIAGNÓSTICA LTDA; CNPJ nº 00.970.175/0001-21: Valor Total R$
500,00 (quinhentos reais).
VALOR TOTAL: R$ 2.375.188,86 (Dois milhões trezentos e setenta e cinco mil
cento e oitenta e oito reais e oitenta e seis centavos).
Fundamento LegalArtigo 24, Inciso IV, da Lei nº 8.666/93.
JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 015/2015.
Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado:
Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência
Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV
Elemento de Despesa 3.3.90.30 – Material de Consumo
Ficha: 002
Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência
Atividade: Manutenção da Unidade de ProntoAtendimento -UPA
Elemento de Despesa 3.3.90.30 – Material de Consumo
Ficha: 003
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente
expediente devidamente autuado e arquivado.
Dourados-MS, 18 de fevereiro de 2015.
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMITÊ DE
INVESTIMENTOS DO PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIODEDOURADOSEM18/02/2015.
Andréa Londero Bonatto EleandroAparecido Miqueletti
Antonio Carlos Quequeto Luis Carlos Rodrigues Morais
Luiz Constâncio Pena Moraes
Aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, às treze horas e
trinta minutos, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul foi
realizada a reunião extraordinária tendo como objetivo discutir e decidir sobre a
seguinte pauta: 1) Resgate de reserva administrativa de 2014 2) solicitação de
participação em reunião por parte do senhor Carlos da Gradual Investimentos 3)
Análise dos Investimentos 2014 e projeção para 2015. Estavam presentes os seguintes
membros do Comitê de Investimentos: Eleandro Aparecido Miqueletti, Andréa
Londero Bonatto, Antonio Carlos Quequeto, Luiz Constâncio Pena Moraes e Luis
Carlos Rodrigues Morais.Asenhora Maria de Lourdes Artuzi justificou ausência por
motivos de trabalho. Iniciada a reunião o Diretor Financeiro do PreviD, Eleandro
Aparecido Miqueletti, informou que o PreviD, desde o orçamento de 2014, para uma
melhor organização e demonstração, criou um projeto atividade específico para os
recursos administrativos do exercício e outro para a reserva de recursos
administrativos de exercícios anteriores, esta reserva é composta por sobras de
recursos desde a criação do PreviD.Areserva administrativa do exercício atualmente é
movimentada na conta nº 82-0, na agência 0562 da Caixa Econômica Federal e a
reserva administrativa acumulada é mantida na conta nº 23-5 na mesma agencia, na
qual possui uma aplicação em um fundo atrelado ao IMA-Geral, visto ser a médio
prazo, mais rentável em razão que este recurso não é movimentado diariamente. Desta
forma, como no ano de 2014, ocorreu uma sobra de R$ 910.542,89 (novecentos e dez
mil, quinhentos e quarenta e dois reais e oitenta e nove centavos) na conta 82-0 do
valor da despesa administrativa de 2014, sugere-se que este recurso seja resgatado e
aplicado no fundo vinculado a conta 23-5, para facilitar nas demonstrações contábeis
de uso da reserva administrativa, quando, por exemplo ocorrer a construção da sede do
PreviD, no qual o valor gasto no exercício ultrapassará o valor da despesa
administrativa do ano, demonstrando claramente a utilização dos recursos da reserva
de anos anteriores. Quanto a esta sugestão, o Comitê foi favorável a esta
movimentação de recursos. Referente a solicitação do senhor Carlos da Gradual
Investimentos, para participar de reunião do Comitê de Investimentos do PreviD com
o objetivo de fazer uma análise do mercado de renda variável para o ano de 2015 e
apresentação dos produtos que a Gradual dispõe para RPPS, definiu-se pelos presentes
que esta ocorrerá no dia 01/04/2015. Sobre a análise dos investimentos do PreviD de
2014, verificou-se que a meta atuarial foi de 12,82% enquanto os investimentos do
PreviD atingiram um retorno de 9,96%, ficando 2,86% abaixo da meta, conforme
relatório da empresa Crédito e Mercado, ressaltando que os investimentos de prazo
mais longo foram os que apresentaram um resultado melhor. De forma geral, o
resultado final sofreu consequências em razão do momento político pelo qual o Brasil
passou, o que gerou incerteza no mercado financeiro. Para 2015, conforme orientação
do consultor da empresa Crédito e Mercado, Tiago Luz Boeira, os investimentos em
renda fixa, devem manter uma carteira posicionada no IMA-B e IMA-Geral no
máximo de 40%, redirecionando novos recursos para o curto prazo, em ativos
indexados ao CDI e/ou IRF-M 1. Para a renda variável, manter uma exposição
reduzida ao mínimo possível. Diante dessa recomendação, e considerando que a atual
carteira do PreviD apresenta em torno de 35% dos investimentos atrelados ao IMA-B,
sendo destes em torno de 17% IMA-Geral e os demais distribuídos em IMA-B, IMAB5+
e IDKA 20 e considerando ainda que a rentabilidade do DI e do IRF-M1 são
semelhantes, a sugestão do Comitê é de que os recursos dos próximos meses sejam
aplicados nos Fundos BB IRF-M 1 TÍTULOS PÚBLICOS FIC RENDA FIXA
PREVIDENCIÁRIO e CAIXABRASILIRF-M 1 TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA
FIXAnos quais o PreviD já possui aplicação. Nada mais havendo a tratar foi encerrada
a reunião, tendo eu,Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata, que depois de lida
e achada conforme, fica assinada por todos os presentes.
11
ATA – CMJ
ATA Nº 01/2015 – DA CENTÉSIMA QUINTA (105ª) REUNIÃO DO
CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
(COMDECON)DEDOURADOS/MS.
Aos três (03) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e quinze (2015), em
reunião ordinária, na sede do Programa Municipal de Proteção e Defesa do
Consumidor (PROCON), sito na Rua Joaquim Teixeira Alves, número setecentos e
setenta e dois (772), Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul
(MS), em primeira convocação, às 07h30min, reuniram-se os/as conselheiros/as
representantes das respectivas entidades: Valdeci Dávalo Ferreira (titular),
representante do Executivo Municipal; Lenilson Almeida da Silva (titular),
representante do Procon de Dourados; José Roberto de Almeida (titular),
representante da Associação Comercial e Empresarial – ACED; Kelma Torezan
Carrenho (titular), representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de
Dourados; Luiz Vanini Dutra (titular), representante da Vigilância Sanitária; Mariana
Dourados Narciso (titular), representante da Secretaria Municipal de Educação; Elcio
Minoru Tanizaki (titular), representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Sustentável. Também compareceu à presente reunião, o Dr. Luiz Gustavo Camacho
Terçariol, Promotor de Justiça do Ministério Público Estadual de Defesa do
Consumidor em Dourados. Não compareceram, mas apresentaram justificativas para
suas ausências, em razão de conflitos de agendas, os representantes das seguintes
entidades: Aguinaldo Zagretti (titular) e Erão Pereira Camargo (suplente),
representantes do Sindicato dos Comerciários, Mariza Fátima Gonçalves Calixto
(titular) e Inês Batisti Dantas Vieira (suplente), representantes da Defensoria Pública
do Consumidor em Dourados. Nos termos do § 2º do artigo 8º da Lei 2.454, de 26 de
novembro de 2001, presidiu a mesa o conselheiro Valdeci Dávalo Ferreira, o qual, na
qualidade de presidente, saudou e agradeceu a presença de todos/as. Satisfeito o
requisito do quórum, nos termos do artigo 10 do Regimento Interno do COMDECON,
foi declarada aberta a sessão com a seguinte pauta: 1) Informes; 2) análise e aprovação
de balancetes referentes ao Fumdecon, meses julho a setembro de 2014; 3) aprovação
do plano anual (2015) de aplicação dos recursos do FUMDECON; 4) Assuntos gerais.
Inicialmente, pelo secretário executivo Lenilson Almeida da Silva foi lida a ata da
reunião anterior e colocada em votação, tendo sido referida ata aprovada por
unanimidade sem ressalvas. Dando continuidade à reunião, foram apresentados os
extratos das contas do FUMDECON, a conta corrente nº 21.935-5, onde são
depositadas as multas, encontrava-se (até 31/01/2015) com saldo de seis milhões,
cento e sessenta e cinco mil, quarenta e seis reais e dezesseis centavos (R$
6.165.046,16) e a conta nº 6.372-X, onde são depositadas as taxas para expedição de
Certidão Negativa de Violação dos Direitos dos Consumidores – CNVDC,
encontrava-se (até 31/01/2015) com saldo de quatro mil, novecentos e setenta e quatro
reais e quarenta e nove centavos (R$ 4.974,49). Dando continuidade à reunião, foi
solicitada a apresentação da Lei Municipal que trata sobre a desvinculação dos
recursos dos fundos municipais, diante do que foi apresentada aos conselheiros a Lei
Municipal 3.853/2014, pertinente aos fundos municipais, a qual é semelhante à Lei
Estadual 3.299/2006, pertinente aos fundos estaduais. Incontinenti, pelo representante
do Ministério Público Estadual do Consumidor, presente a esta reunião, foi afirmado
que o Ministério Público Estadual de Dourados tem o entendimento de que a utilização
dos recursos dos fundos municipais para outras finalidades públicas poderá prejudicar
a execução das ações pertinentes aos fundos municipais, e por isso já foi iniciado
procedimento administrativo para a não utilização dos recursos de fundos municipais
e/ou estaduais nos termos das referidas leis, ou para que seja limitada a utilização
desses recursos em outras finalidades públicas a no máximo 20% do que prevê a citada
lei municipal, à semelhança do que dispõe o art. 76 dos Atos das Disposições
Transitórias da Constituição da República de 1988, entendimento esse que também é
compartilhado pelos membros do COMDECON. Com relação ao assunto aprovação
dos balancetes do FUMDECON, referentes aos meses de julho a setembro de 2014,
após análise de referidos balancetes foi deliberado pela aprovação, por unanimidade,
dos balancetes doFUMDECON,referentes aos meses de julho a setembro de 2014. Já,
no que se refere ao assunto aprovação do plano anual (2015) de aplicação dos recursos
do FUMDECON, esse plano é composto pelos seguintes itens: “I – JUSTIFICATIVA:
Cumprindo determinação constante no inciso II do artigo 13 da Lei nº. 2.454 de 26 de
novembro de 2001, apresentamos a este ilustre Conselho o plano de aplicação de
recursos do Fundo Municipal de Defesa e Proteção do Consumidor para o ano de 2015.
II – AÇÕES PREVISTAS: a) implementar ações educativas para um consumo
sustentável, com impressão de material informativo e confecção de camisetas para
funcionários e/ou estágiários do Procon; b) realização de evento no mês de março
2015; c) evento no mês de setembro de 2015, data do aniversário do Código de Defesa
do Consumidor, envolvendo consumidores e fornecedores, trazendo palestrante da
Fundação Procon de São Paulo ou do Departamento de Proteção e Defesa do
Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério
da Justiça ou de outro Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor com notório status
em âmbito nacional; d) promover mensalmente palestras educativas nas Escolas e
Universidades; e) participação de servidores do Procon e de Conselheiros do
COMDECON em eventos estaduais ou nacionais relacionados com a defesa do
consumidor, especialmente os eventos coordenados pela Superintendência do Procon
Estadual, pelo DPDC ou pela Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, sem
necessidade de prévia aprovação pelo COMDECON; f) fiscalização preventiva e
punitiva no comércio local, inclusive aos finais de semana e no período noturno; g)
promover mensalmente pesquisas de preços com a finalidade de manter o consumidor
informado sobre as ofertas do mercado; h) firmar convênio visando o estágio de
servidores do PROCON na Fundação Procon-SP e outros órgãos de Defesa do
Consumidor; i) firmar convênio visando propiciar estágio no PROCON a alunos da
UFGD; j) constituir parceria com a Secretaria de Educação para incluir o Direito do
Consumidor nos temas transversais e distribuição de material educativo; k) adequar a
sede do PROCON à lei de acessibilidade; l) promover através de rádio, jornal,
televisão e internet a informação sobre direitos e questões de interesse do consumidor;
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.914 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2015
Ata de nº três, aos treze dias do mês de fevereiro de dois mil e quinze, reuniram-se
na sala de reuniões da Casa dos Conselhos, para reunião extraordinária, participaram
os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal da Juventude, Ricardo de
Mattos Sacco, Rafael Deboleto Cristaldo, Rodrigo Espíndola dos Santos, Rodolfo
Dias Pinto, Andréia Chagas, Macister Guaresi,Wellington Batista, Carmen Lucia de
Almeida, como convidados (a) Vereadora Virginia Magrini e assessores dos
vereadores Alan Guedes e Elias Ishy. Ediana Mariza Bach coordenadora da Casa dos
Conselhos inicia a reunião justificando a ausência da conselheira e secretaria
executiva Marcelle Alessandra, agradece a presença da vereadora e dos dois
assessores e a presença de todos (as) conselheiros (as), começando com a pauta eleição
da mesa diretora Ediana explica que esta é composta por Presidente, Vice-Presidente,
1° e 2° Secretários (as). Ediana explica aos conselheiros (as) que devido este conselho
estar com mandato da diretoria vencida, ela como coordenadora da Casa dos
Conselhos tem a função de dirigir a reunião conforme Regimento interno da Casa dos
Conselhos DECRETO nº 359 de 14 de junho de 2013, para então a plenária eleger a
mesa diretora e o conselho iniciar novamente suas atividades. Ediana lembra todos
(as) conselheiros (as) sobre algumas denúncias infundadas feitas a este conselho e fala
a todos (as) que sempre trabalhou nos conselhos conforme sua Lei de Criação,
respeitando as regulamentações de todos os conselhos vinculados a Secretaria
Municipal de Assistência Social na qual a mesma coordena, portanto, o Conselho
Municipal da Juventude, a realização desta reunião e eleição da mesa diretora estão
respaldadas na lei e sob orientação daPGM– Procuradoria Geral do Município. Sendo
assim, e, por deliberação da plenária Ediana inicia a eleição da diretoria e abre para os
interessados (as) se candidatarem para então realizar a votação aberta conforme a Lei
deste Conselho. Foram eleitos, Ricardo de Mattos Sacco com a função de Presidente
representando a Secretaria de Governo, Rodrigo Espíndola dos Santos como Vice-
Presidente representando o CEIA, Rafael Deboleto Rodrigues Cristaldo como 1°
Secretário representando a Secretaria Municipal de Assistência Social e Rodolfo Dias
Pinto como 2° Secretário representando a UFGD. Ediana passa a palavra para os (as)
participantes da Câmara Municipal de Vereadores sendo que Virginia agradece a
acolhida e diz que está a disposição não sendo só seu gabinete mas também a Câmara
em geral, o mesmo foi dito pelos dois assessores do vereadorAlan e Elias.As reuniões
ordinárias serão realizadas em toda segunda sexta-feira de cada mês no período
vespertino, de acordo com calendário estabelecido pela plenária, sendo a próxima
reunião extraordinária, ainda este mês, para definir a composição das comissões e
iniciarem as atividades cabíveis ao Conselho Municipal da Juventude. O Presidente
eleito Ricardo pede a palavra e agradece a todos (as) e diz que junto com a diretoria
eleita e a plenária com certeza farão um ótimo trabalho. Não tendo mais nada para
tratar deu-se por encerrada essa reunião, e eu, Ediana Mariza Bach, lavrei a presente
ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os conselheiros (as) presentes.
Ediana Mariza Bach
ATAS – COMDECON
12
ATAS – COMDECON
m) dar continuidade a interação entre os PROCONs da região sul do estado
objetivando a uniformização das políticas de defesa do consumidor; n) promover
reuniões com os órgãos representativos dos fornecedores em Dourados (ACED, CDL,
SINDICOM), com a finalidade de adequar as condutas dos comerciantes ao Código de
Defesa do Consumidor. III – AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE: a) 08
aparelhos condicionadores de ar; b) 01 aparelho de protocolo digital para petições e
documentos; c) 15 aparelhos de telefone sem fio; d) 40 apoios (descanso) de pés
reguláveis; e) 02 armários em aço, com portas e fechaduras; f) 01 arquivo deslizante
com sistema de segurança para armazenamento de processos do Procon; g) 05
armários-estante em MDF; h) 10 cadeiras executivas fixas com braço; i) 10 cadeiras
para atendimento e para salas de audiências; j) 16 cadeiras para sala reunião; k) 04
cadeiras executivas com braços; l) 01 cafeteira expressa; m) 01 carro tipo Van para a
criação do Procon Itinerante; n) 02 carros tipo automóveis; o) 10 computadores
completos; p) 01 computador-servidor; q) 05 cortinas tipo persiana; r) 01 elevador
para o Procon; s) 25 estabilizadores para computador; t) 04 Estantes de aço; u) 06
gaveteiros com quatro gavetas; v) 03 impressoras multifuncionais de alta capacidade e
performance; w) 40 lâmpadas; x) 01 livro – dicionário de língua portuguesa grande; y)
03 livros de direito administrativo; z) 03 livros de direito administrativo municipal;
aa) 03 livros de direito ambiental; bb) 03 livros de direito civil; cc) 15 livros de direito
do consumidor; dd) 03 livros de direito empresarial; ee) 03 livros de execução fiscal;
ff) 03 livros de lei de licitações; gg) 03 livros de direito penal; hh) 03 livros de direito
processual civil; ii) 03 livros de direito processual penal; jj) 03 livros de direito
processual do trabalho; kk) 03 livros de direito processual tributário; ll) 03 livros de
direito do trabalho;mm)03 livros de direito tributário; nn) 03 livros – vade mecum; oo)
01 livro – vocabulário jurídico grande; pp) 06 lixeiras metálicas com tampa e pedal;
qq) 20 lixeiras sem tampa; rr) 04 mesas completas em L (com conexão); ss) 02
microondas; tt) 16 monitores para computador; uu) 40 mouses para computador; vv)
01 painel para senhas de atendimento; ww) 10 poltronas diretor; xx) 08 poltronas
presidente; yy) 25 plafons; zz) 01 scanner profissional de alta performance e de última
geração para digitalização de processos administrativos do Procon; aaa) 30 soquetes
para lâmpadas; bbb) 03 suportes para copo de água; ccc) 03 suportes para copo de café;
ddd) 35 suportes para CPU; eee) 02 tablets; fff) 40 teclados para computador; ggg)
televisão de 40 polegadas; hhh) 02 tendas 03 x 05 metros; iii) 04 termômetros digitais
de alta precisão para câmera fria; jjj) 03 trituradores de papel. 3.1. Observação: a
configuração dos equipamentos e materiais a serem adquiridos deverá ser a adequada
às necessidades do Procon, inclusive para a substituição dos equipamentos obsoletos
existentes no atual prédio do Procon, e a configuração, modelo ou edição deverá estar
atualizadaem relação ao momento da aquisição. 3.2. Justificativa 1: No que se referem
aos livros acima citados, destinam-se eles a formação da biblioteca do Procon, para
utilização nos pareceres, ações, defesas e recursos pertinentes ao Procon, tendo em
vista que os temas apresentados no Procon, apesar de envolverem precipuamente o
direito do consumidor, também, envolvem outras searas do direito e também por que a
Assessoria Jurídica do Procon atua nas diversas ações judiciais pertinentes ao Procon.
Justifica-se, ainda, a necessidade de aquisição dos livros por serem eles fonte de
pesquisa e enriquecimento do conhecimento, a ser usado na defesa do consumidor e do
Procon de Dourados. 3.3. Justificativa 2: quanto aos aparelhos de ar condicionados,
computadores, nobreaks, mesas, cadeiras, armários, parte deles será adquirida para ser
utilizado nas atividades do atual prédio do Procon, de acordo com a real necessidade, e
o restante será adquirido conforme a necessidade. 3.4. Observação, caso ocorra a
transferência de todas as atividades administrativas do Procon para outro prédio do
Procon, os materiais permanentes, desde que possível e viável, serão transferidos para
o novo imóvel. IV – AQUISIÇÃO DE IMÓVEL: 4.1) ratificar a autorização de
aprovação da construção ou aquisição do prédio para nova sede do PROCON já
aprovados (em fevereiro de 2013) no plano anual (2013) de aplicação dos recursos do
FUMDECON, para contrução ou aquisição no ano de 2015. V – AQUISIÇÃO DE
SERVIÇOS: a) Atualização da rede de informática e de telefonia da sede do
PROCON; b) Aquisição de passagens aéreas destinadas à participação dos servidores
em eventos do DPDC e outros relacionados com a defesa do consumidor; c)
pagamento de suprimento de viagem e/ou diárias para viabilização da participação de
funcionários do Procon e/ou conselheiros do Comdecon em eventos estaduais ou
nacionais de interesse do Procon de Dourados; d) Obra para instalação de elevador no
prédio do PROCON; e) contratação de serviços de sistema de alarme e monitoramento
por câmera; f) Confecção de material (panfletos, gibis, cartazes etc.) para divulgação
de direitos dos consumidores; g) Confecção de exemplares do Código de Defesa do
Consumidor; h) confecção de camisetas para as campanhas educativas do Procon de
Dourados; i) obras para permitir a total acessibilidade no prédio do PROCON; j)
criação e manutenção do site do PROCON; k) software para digitalização dos
processos e procedimentos administrativos do Procon; l) assinatura de revistas de
Direito do Consumidor; m) curso de pós-graduação lato sensu em Direito do
Consumidor para servidores efetivos lotados no Procon de Dourados/MS, a serem
custeados pelo Fumdecon, conforme plano de capacitação a ser elaborado pela
Direção do Procon que deverá ser submetido ao COMDECON para deliberação
quanto à quantidade de servidores a serem beneficiados e valor do custeio (integral ou
parcial). 5.1. Justificativa 1: Tendo em vista a exigências da atualidade é necessária a
aquisição ou contratação de software para digitalização, andamento e
acompanhamento dos processos e procedimentos administrativos do Procon. 5.2.
Justificativa 2: Haja vista a ampliação dos conhecimentos e a crescente demanda por
direitos existentes e novos é necessária a capacitação de servidores efetivos lotados no
Procon através de cursos de pós-graduação. VI – RECURSOS:OFundo Municipal de
Proteção e Defesa do Consumidor já possui os recursos necessários para o
cumprimento total desde plano de aplicação. Com a aprovação deste plano, vai-se
contribuir significativamente para o avanço das ações do Procon de Dourados,
diminuindo assim a vulnerabilidade do consumidor douradense e mantendo o
equilíbrio nas relações de consumo. VII – REQUERIMENTO: Diante do acima
exposto, submetemos o presente plano anual (2015) de aplicação dos recursos do
FUMDECON à aprovação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos
Consumidores (COMDECON)/Dourados/MS, bem como solicitamos, desde já,
sejam autorizadas por esse Conselho as providências pertinentes e legais para a
execução do plano anual supramencionado.” Após a exposição dos itens acima
elencados, os quais compõe o plano anual (2015) de aplicação dos recursos do
FUMDECON, foi referido plano anual (2015) posto em votação e os membros do
COMDECOMpresentes a esta reunião, por unanimidade, deliberaram pela aprovação
do plano anual (2015) de aplicação dos recursos do FUMDECON, nos termos acima
expostos, ficando desde já autorizadas, pelo COMDECON, as providências
pertinentes e legais para a execução do plano anual supramencionado, bem como
ficando autorizadas as despesas necessárias para a execução das ações, aquisições e
contratações previstas no plano anual acima mencionado. Dando continuidade à
reunião, ficou deliberado que na próxima reunião, dentre os itens da pauta será tratado
sobre o preço de combustíveis em Dourados. Encerrados os assuntos, a próxima
reunião ficou designada para realização no dia 03 de março de 2015, em primeira
convocação às sete horas e trinta minutos (07h30min) e em segunda convocação às
oito horas (08h), para deliberação sobre pauta a ser definida previamente à próxima
reunião. Assim, não havendo nada mais a tratar, eu, Lenilson Almeida da Silva,
secretário executivo, lavrei a presente ata que foi lida, aprovada e assinada neste ato
por mim, pelo presidente e demais conselheiros presentes a esta reunião e que
posteriormente será publicada no Diário Oficial do Município.
Aos doze (12) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e quinze (2015), em
reunião extraordinária, na sede do Programa Municipal de Proteção e Defesa do
Consumidor (PROCON), sito na Rua Joaquim Teixeira Alves, número setecentos e
setenta e dois (772), Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul
(MS), em primeira convocação, às 07h30min, reuniram-se os/as conselheiros/as
representantes das respectivas entidades: Valdeci Dávalo Ferreira (titular),
representante do Executivo Municipal; Lenilson Almeida da Silva (titular),
Valdeci Dávalo Ferreira (titular):
Antonio Carlos deAraújo Cruz (suplente):
LenilsonAlmeida da Silva (titular):
Rute Rodrigues Gonçalves (suplente):
José Roberto deAlmeida (titular):
Devanil Calazans Correia (suplente):
KelmaTorezan Carrenho (titular):
Tamirys Cristiny Souza Rocha (suplente):
LuizVanini Dutra (titular):
LourdesVanini Dutra (suplente):
Mariana Dourados Narciso (titular):
Sidiclei Roque Deparis (suplente):
Elcio MinoruTanizaki (titular):
Lidiane Palácios Zanata Corrêa (suplente):
ATA Nº 02/2015 – DA CENTÉSIMA SEXTA (106ª) REUNIÃO DO
CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
(COMDECON)DEDOURADOS/MS.
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.914 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2015
13
ATAS – COMDECON
representante do Procon de Dourados; José Roberto de Almeida (titular),
representante da Associação Comercial e Empresarial – ACED; Kelma Torezan
Carrenho (titular), representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de
Dourados; Luiz Vanini Dutra (titular), representante da Vigilância Sanitária; Mariana
Dourados Narciso (titular), representante da Secretaria Municipal de Educação; Elcio
Minoru Tanizaki (titular), representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Sustentável. Não compareceram, mas apresentaram justificativas para suas ausências,
em razão de conflitos de agendas, os representantes das seguintes entidades:
Aguinaldo Zagretti (titular) e Erão Pereira Camargo (suplente), representantes do
Sindicato dos Comerciários, Mariza Fátima Gonçalves Calixto (titular) e Inês Batisti
Dantas Vieira (suplente), representantes da Defensoria Pública do Consumidor em
Dourados. Nos termos do § 2º do artigo 8º da Lei 2.454, de 26 de novembro de 2001,
presidiu a mesa o conselheiro Valdeci Dávalo Ferreira, o qual, na qualidade de
presidente, saudou e agradeceu a presença de todos/as. Satisfeito o requisito do
quórum, nos termos do artigo 10 do Regimento Interno do COMDECON, foi
declarada aberta a sessão com a seguinte pauta: 1) Informes; 2) análise e aprovação do
balanço anual das contas do exercício de 2014 do Fundo Municipal de Proteção e
Defesa do Consumidor (Fumdecon); 3) Assuntos gerais. Inicialmente, pelo secretário
executivo Lenilson Almeida da Silva foi lida a ata da reunião anterior e colocada em
votação, tendo sido referida ata aprovada por unanimidade sem ressalvas. Com
relação ao assunto análise e aprovação das contas do exercício de 2014, foram
apresentados aos conselheiros presentes relatórios: 1) do comparativo da receita
orçada com a arrecadada no ano de 2014; 2) do comparativo da despesa autorizada
com a realizada no ano de 2014; 3) da listagem de empenhos referentes ao período de
01/01/2014 a 31/12/2014; 4) do resumo diário de bancos; relatórios esses compõem as
contas do exercício de 2014 do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
de Dourados/MS, que, no ano de 2014, teve uma receita total orçada (prevista) no
valor de R$ 1.583.400,00 e uma receita total arrecadada no valor de R$ 1.642.171,77, e
teve uma despesa total autorizada no valor de R$ 283.400,00 e uma despesa total
realizada no valor de R$ 163.519,87, sendo que o saldo em conta corrente que passou
para 2015 tem o valor de R$ 5.937.229,67, conforme Resumo Diário de Bancos.
Registra-se, ainda, que foram repassados todos os dados referentes às ações
executadas em 2014 pelo Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de
Dourados/MS. Após análise dos mencionados relatórios pertencentes às Contas do
Exercício de 2014 do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, todos os
membros presentes a esta reunião deliberaram pela aprovação, por unanimidade, do
balanço anual das contas do exercício 2014 referentes ao Fundo Municipal de
Proteção e Defesa do Consumidor (Fumdecon). Dando continuidade à reunião, ficou
deliberado que na próxima reunião, dentre os itens da pauta será tratado sobre o preço
de combustíveis em Dourados. Encerrados os assuntos, a próxima reunião ficou
designada para realização no dia 03 de março de 2015, em primeira convocação às sete
horas e trinta minutos (07h30min) e em segunda convocação às oito horas (08h), para
deliberação sobre pauta a ser definida previamente à próxima reunião. Assim, não
havendo nada mais a tratar, eu, LenilsonAlmeida da Silva, secretário executivo, lavrei
a presente ata que foi lida, aprovada e assinada neste ato por mim, pelo presidente e
demais conselheiros presentes a esta reunião e que posteriormente será publicada no
Diário Oficial do Município.
Valdeci Dávalo Ferreira (titular):
Antonio Carlos deAraújo Cruz (suplente):
LenilsonAlmeida da Silva (titular):
Rute Rodrigues Gonçalves (suplente):
José Roberto deAlmeida (titular):
Devanil Calazans Correia (suplente):
KelmaTorezan Carrenho (titular):
Tamirys Cristiny Souza Rocha (suplente):
LuizVanini Dutra (titular):
LourdesVanini Dutra (suplente):
Mariana Dourados Narciso (titular):
Sidiclei Roque Deparis (suplente):
Elcio MinoruTanizaki (titular):
Lidiane Palácios Zanata Corrêa (suplente):
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.914 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2015
Resolução Nº 001/2015
Ledi Ferla
Secretária Municipal de Assistência Social
O Conselho Municipal de Juventude – CMJ de Dourados, Estado de Mato Grosso
do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal nº 3.290 de 12
de agosto de 2009, em reunião extraordinária realizada no dia 13 de fevereiro de 2015,
através de deliberação da plenária do Conselho
RESOLVE:
Art. 1º -Aprovar a composição da mesa Diretora 2015/2016.
Presidente: Ricardo de Mattos Sacco
Vice Presidente: Rodrigo Espíndola dos Santos
1° Secretário: Rafael Deboleto Rodrigues Cristaldo
2° Secretário: Rodolfo Dias Pinto
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados – MS, 18 de fevereiro de 2015.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.014/2014/PreviD
Laercio Arruda
Diretor Presidente
O Diretor Presidente, Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei
Municipal nº. 108, de 27/12/2006, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de
27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo
de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a aquisição de 06 (seis) estantes
modulares, confeccionadas em aço, sob medida, visando atender as necessidades do
Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD,
em favor da empresaTORRACA&LACERDALTDA– ME, a qual fornecerá o objeto
contratado.
Dourados-MS, 13 de Fevereiro de 2015.
RESOLUÇÃO – SEMAS
LICITAÇÕES – PREVID
FATURETO E BORGES LTDA (CLINICOR DOURADOS) torna público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Prévia (LP); Licença de Instalação (LO) e Licença de Operação – LO para
atividade de CLINICA MÉDICA/EXAMES CARDIOLÓGICOS- Nº. 347,
localizada a Rua Monte Alegre, 1565, Jardim América, no Município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
FISIOCLINICA CARDIOPULMONAR M&M LTDA – ME, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de CLINICA DE
FISIOTERAPIA, localizada na Rua Ciro Melo, número: 2976 – Bairro: Jardim
Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
GOLDEN HOTEL LTDA – ME torna público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada Nº 35.180/2014 para atividade de Hotel, localizada na Avenida
Marcelino Pires, Nº 1196, Centro, no Município de Dourados (MS). Válida até 11 de
fevereiro de 2018
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL

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