Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 3935 – 23/03/2015

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVII Nº 3.935 14 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ……………………….Nelson Almirão …………………………………………………………3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogerio Yuri Farias Kintschev …………………………………….3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Ilo Rodrigo de Farias Machado ……………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Wladimir Santos da Silva ……………………………………………3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul .
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
E-mail: diario@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
LEIS
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2015
LEI Nº 3.875 DE 12 DE MARÇO DE 2015.
Murilo Zauith
Prefeito
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
LEI Nº 3.876 DE 12 DE MARÇO DE 2015.
Murilo Zauith
Prefeito
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
LEI Nº 3.877 DE 12 DE MARÇO DE 2015.
Murilo Zauith
Prefeito
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
LEI Nº 3.878 DE 13 DE MARÇO DE 2015.
Murilo Zauith
Prefeito
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
“Altera a Lei nº 3.859, de 12 de janeiro de 2015 que torna obrigatória a
instalação de sanitários, bebedouros e assentos nas agências bancárias,
cooperativas de créditos e financeiras do Município de Dourados.”
“Institui e inclui o Dia Municipal doAgente Funerário no Calendário Oficial do
Município de Dourados, cujo nome será LeiValdecir Sampaio da Costa.”
“Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública Municipal.”
“Dispõe sobre denominação de Rua.”
OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1°. O art. 1º da Lei nº 3.859 de 12 de janeiro de 2015, passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 1º Torna obrigatória a disponibilidade de sanitários, bebedouros, guardavolumes
e assentos destinados aos usuários nas Agências Bancárias, Cooperativas de
Crédito e Financeiras do Município, e dá outras providências.
§ 1º – Para efeito do disposto no caput deste artigo, entende-se como usuários, tanto
os clientes da instituição financeira a qual pertence a agência, bem como, o público
emgeral que estiver utilizando os serviços, ainda que não sejam clientes.
§ 2º – Os guarda-volumes mencionados no caput deste artigo, deve atender as
seguintes exigências:
I – estar posicionado antes das portas de acesso, giratórias ou detector de metais;
II – ter as chaves individualizadas que possam ficar com os usuários, enquanto
estes permanecerem dentro do estabelecimento;
III – ter dimensões suficientes para a guarda de pastas executivas, bolsas femininas,
sacolas de mão e capacetes.
Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 12 de março de 2015.
OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica instituído o Dia Municipal do Agente Funerário no Município de
Dourados, a ser comemoradoem26 de janeiro de cada ano.
Art. 2º.Adata citada fica inclusa no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 3º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 12 de março de 2015.
OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o Instituto Nossa Casa, com
sede nesta cidade.
Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 12 de março de 2015.
OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada RuaAntonio Nogueira de Queiroz a Rua “Projetada 07”,
localizada no loteamento João CarneiroAlves I e II, no Município de Dourados.
Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 13 de março de 2015.
02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2015
DECRETOS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.935
DECRETO Nº 1.628 DE 09 DE MARÇO DE 2015.
Murilo Zauith
Prefeito
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.629 DE 09 DE MARÇO DE 2015.
Murilo Zauith
Prefeito
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
ANEXO ÚNICO
DECRETO N° 1.644 DE 13 DE MARÇO DE 2015.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
Regulamenta a concessão e o pagamento de gratificação pelo exercício em local
de difícil acesso.
Regulamenta a concessão e o pagamento de gratificação pelo exercício em local
de difícil acesso para os servidores da Secretaria Municipal deAssistência Social.
“Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”.
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da
competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º. A gratificação pelo exercício de função em local de difícil acesso e
provimento, de que tratam o inciso VII do artigo 65 e inciso IV e § 2º do art. 71 da Lei
Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, será atribuída a servidor que tem
exercício ou tenha que se deslocar permanentemente para local de difícil acesso,
considerando a dificuldade de transporte, o horário e/ou a localização da unidade de
trabalho.
Parágrafo único: Os valores atribuídos a cada localidade, conforme tabela abaixo,
levam em consideração as variáveis de quilometragem de ida e volta, consumo médio
de combustível, desgaste do veículo e o número de dias úteis trabalhados:
Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados 09 de março de 2015
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da
competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º. A gratificação pelo exercício de função em local de difícil acesso e
provimento, de que tratam o inciso VII do artigo 65 e inciso IV e § 2º do art. 71 da Lei
Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007 será atribuída ao servidor da
secretaria Municipal de Assistência Social que tenha exercício ou tenha que se
deslocar permanentemente para local de difícil acesso, considerando a dificuldade de
transporte, o horário e/ou a localização da unidade de trabalho.
Parágrafo único: Os valores atribuídos a cada localidade, conforme anexo único
deste decreto, levam em consideração as variáveis de quilometragem de ida e volta,
consumo médio de combustível, desgaste do veículo e o número de dias úteis
trabalhados.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros retroativos a partir de 02 de fevereiro de 2015.
Dourados 09 de março de 2015
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do
Município.
CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8.666/93;
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição
dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria
Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária:
– 06 Microcomputadores – Com, no mínimo, 08GBde memóriaRAMtipo DDR-3
dispostos em dois pentes, com velocidade mínima de barramento de 1333 MHZ,
expansível a pelo menos 32 GB de memória total e monitor de vídeo LCD ou LED,
Widescreen 16:9 de no mínimo 21,5;
– 06 Nobreaks StationSMSBivolt 1200V;
– 01 Câmera Digital, 16.1MP, com cartão de8GBde memória.
Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 13 de março de 2015.
Distritos Reciprocamente Considerados Localidade KM Distância em Km/dia Valor Pago
Vila Formosa 22,1 44,20 R$ 705,75
Macaúba 25,9 51,80 R$ 792,80
Vila São Pedro 10,6 21,20 R$ 442,32
Vila Vargas 18,5 37,00 R$ 623,29
Vila Formosa 24,9 49,80 R$ 769,89
Panambi 24,00 R$ 474,39
Macaúba 33 66,00 R$ 955,44
Vila Formosa Macaúba 8,1 16,20 R$ 385,05
Picadinha Itahum 42 84,00 R$ 1.161,61
Indápolis 12,3 24,60 R$ 481,26
Vila São Pedro 7,9 15,80 R$ 380,47
Vila Formosa 16,1 32,20 R$ 568,31
Macaúba 24,8 49,60 R$ 767,60
Vila Vargas 21,5 43,00 R$ 692,01
Vila Formosa 37,2 74,40 R$ 1.051,65
Macaúba 45,3 90,60 R$ 1.237,20
Res. Jaguapiru 9,1 18,20 R$ 407,96
Res. Bororó 9,6 19,20 R$ 419,41
Aldeia Panambzinho 23,5 47,00 R$ 737,82
Indápolis
Indápolis (Linha do Barreirão)
Vila São Pedro
Vila Vargas
Panambi
Sede
Distrito/Sede km Distância em Km/dia Valor Pago
Vila São Pedro 14,00 28,00 R$ 520,20
Vila Vargas 22,80 45,60 R$ 721,79
Indápolis 18,00 36,00 R$ 611,83
Indápolis (linha do Barreirão) 19,30 38,60 R$ 641,61
Panambi 22,20 44,40 R$ 708,04
Vila Formosa 38,90 77,80 R$ 1.090,59
Picadinha 20,10 40,20 R$ 659,94
Macaúba 47,00 94,00 R$ 1.276,14
Entre aldeias km Distância em Km/dia Valor Pago
Aldeia Bororo/ Aldeia Jaguapiru 5,00 km 10,00 km R$ 378,00
Aldeia Jaguapiru/ Aldeia Bororo 5,00 km 10,00 km R$ 378,00
Unidade de exercício Distancia em Km Valor a ser pago
Aeroporto Municipal 32.80 Km R$ 575,18
RESOLUÇÕES
Republica-se por Incorreção
Resolução nº. Lt/3/461/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Can/03/487/15/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal FLORINICE DA SILVA
CARVALHO, matrícula funcional nº. “114763974” ocupante do cargo de PROFIS
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO
(SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Nilton Jesus
de Cravalho, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de
concessão, a partir do dia 17/02/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de março de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
Cancelar a Resolução nº Rf/07/2727/06/SEMGEP que registrou falta à Servidora
Pública Municipal IZABEL CRISTINA FERREIRA DIAS, matrícula funcional nº
“80061-2” Ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO
MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED)
03
RESOLUÇÕES
referente aos dias “01/06/2006 a 12/06/2006”.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de Março de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA ADRIANA TORQUETI
RODRIGUES, matrícula funcional nº. “114764566” ocupante do cargo de PROFIS
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACÃO
(SEMED) “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício
restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com
fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo,
parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “17/03/2015 à 14/07//2015,
“com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a
dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de
gravidez até 05 (cinco) meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade
provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar
as suas atividades no dia 15/07/2015,umdia após o término de sua “licença a gestante”
ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de
pagamento.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de março de 2015
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal LEOMARA CARNEIRO ROCHA
COSTA, matrícula funcional nº. “114761481-1” ocupante do cargo de ASSIST DE
APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-CEIM-
40%) (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com
base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da
Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de
31 de dezembro de 2007, pelo período de “09/03/2015 à 04/09/2015”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de março de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal RAFAELA MARCOMINI VILELLA,
matrícula funcional nº. “114768344-1” ocupante do cargo de PROFIS DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (25%)
(SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício
restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com
fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo,
parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “25/02/2015 à 24/06//2015,
“com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a
dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de
gravidez até 05 (cinco) meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade
provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar
as suas atividades no dia 25/06/2015,umdia após o término de sua “licença a gestante”
ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de
pagamento.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de março de 2015
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal JULIANA DELALIBERA MARTINS,
matrícula funcional nº. “114765000-1 E 114765000-2” ocupante do cargo de PROFIS
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO
(SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício
restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com
fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo,
parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “11/02/2015 à 10/06//2015,
“com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a
dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de
gravidez até 05 (cinco) meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade
provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar
as suas atividades no dia 11/06/2015,umdia após o término de sua “licença a gestante”
ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de
pagamento.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 de março de 2015
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal PATRICIA VIEBRANTZ ENNE
FREIRE, matrícula funcional nº. “114764416” ocupante do cargo de
PROFISSIONAL SERVICOS SAUDE, lotada na SEC MUN DE SAUDE (PAB)
(SEMS599), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇAá GESTANTE”, com base na
Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei
Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de
dezembro de 2007, pelo período de “23/03/2015 à 18/09/2015”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de março de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal SILVIAANNELISE DIAS DE
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lg/3/488/2015/SEMAD.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/3/489/2015/SEMAD.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lg/3/490/2015/SEMAD.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lg/3/491/2015/SEMAD.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/3/493/2015/SEMAD.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/3/494/2015/SEMAD
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.935 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2015
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.935 04
RESOLUÇÕES
CARVALHO, matrícula nº. “149751”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DA
EDUC. INFANTIL, lotado(a) na EDUCACAO INFANTIL, “4” dias de Licença para
Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua
remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,
no período de 10/03/2015 a 12/03/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 19 de março de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ADNEIA DA SILVA
PEREIRA EBERHART, matrícula funcional nº. “114762611” ocupante do cargo de
PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO
(SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Maria do
Socorro Pereira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de
concessão, a partir do dia 01/03/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de março de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VERA LUCIA TRINDADE
BRAGA, matrícula funcional nº. “114762192” ocupante do cargo de AGENTE
APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-CEIM-
40%) (SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão:
Fernando Jorge Trindade Braga, conforme documentação em anexo, parte integrante
deste ato de concessão, a partir do dia 23/11/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de março de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARLENE FIALHO
GARCIA DE SOUZA, matrícula funcional nº. “501654” ocupante do cargo de
PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO
(SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua irmã: Alice Mello
da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a
partir do dia 22/02/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de março de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal APARECIDA ABREU DIAS,
matrícula funcional nº “43801-1”, ocupante do cargo efetivo de GUARDA SUB
INSPETORA DE 3ª CLASSE, lotado(a) na GUARDA MUNICIPAL DE
DOURADOS (GMD), Averbação do Tempo de Serviço de “1.452” (hum mil,
quatrocentos e cinqüenta e dois) dias de serviços prestados à empresa vinculadas ao
INSS, conforme CTC/INSS nº 06021010.1.00021/15-3 do dia 20/02/2015, no período
compreendido de: 01/01/1981 a 01/01/1981; 01/07/1981 a 24/03/1983; 01/06/1983 a
29/09/1983; 03/04/1984 a 21/04/1984 e de 18/09/1989 a 01/08/1991 , em
conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 195/2015 constante do
ProcessoAdministrativo nº 309/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de Março de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal LEILAYOUSSEF ELKADRE,
matrícula funcional nº “82691-1”, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE DE
APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação(SEMED),
Desaverbação doTempo de Serviço de “1.125” (hum mil, cento e vinte e cinco) dias de
serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, no período compreendido de:
01/06/1980 a 01/05/1983 e de 21/03/1994 a 19/05/1994, em conformidade com os
artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), nos termos do Parecer nº. 097/2015 constante do ProcessoAdministrativo
nº 106/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de Março de 2014.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal NANASHARA DE SA GONCALVES,
matrícula funcional nº. “114762342” ocupante do cargo de PROFIS DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED),
“180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei
Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei
Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de
dezembro de 2007, pelo período de “19//03/2015 à 14/09/2015”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 de março de 2015.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lt/3/495/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/03/496/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lt/3/497/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Av/03/498/15/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Av/03/499/15/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/3/500/2015/SEMAD.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2015
05
EDITAIS
TERMO DE CANCELAMENTO
ALESSANDRO LEMES FAGUNDES
Secretário Municipal de Fazenda
Emdecorrência da solicitação da Secretaria Municipal de Cultura através da CI n.°
085/2015/PROCON, fica Cancelado o processo de Dispensa de Licitação n.°
008/2015, bem como todos os procedimentos ali realizados, gerando nenhum efeito
legal.
Dourados/MS, 18 de março de 2015.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Sebastião Nogueira Faria
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das Secretário Municipal de Saúde
atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar
Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de
dispensa de licitação n. 014/2015 que objetiva a contratação com GIROGAZ
COMERCIAL DE OXIGÊNIO LTDA-EPP, CNPJ 00.671.994/0001-78, com
fundamento no artigo 24, IV da Lei 8.666/93.
Publique-se.
Dourados-MS,em10 de março de 2015.
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2015
LICITAÇÕES
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.935
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DAFT/ NMF Nº06/2015, 10
MARÇODE2015.
Waldir Ferreira de Souza
Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal
Anexo Único
O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de
Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as
tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de
Dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal – CTM).
Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os
Sujeitos Passivos identificados noAnexo Único, para efetuarem o recolhimento citada
na respectiva Notificação de Débitos de Dívida Normal, podendo, no mesmo prazo,
apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância
(arts. 467, III e 469, do CTM).
Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a
reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado
para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM).
Número do
Processo
Número da
Inscrição no CAE
Sujeito Passivo CNPJ / CPF
Valor Principal
do Tributo
8.452/2015 1000010497 Affonso José Ferreira Campos 76351050863 R$ 909,65
EXTRATOS
EXTRATODO7°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 679/2008/SCC/PMD
EXTRATODOAPOSTILAMENTOAOCONTRATONº 465/2012/DL/PMD
EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 334/2013/DL/PMD
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
001.01/2014/APM
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
001.03/2014/APM
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
001.06/2014/APM
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
028/2014/DL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL
PARTES:
Município de Dourados/MS
Planacon Construtora Ltda.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 040/2008.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e de
execução dos serviços por mais 09 (nove) meses, com início em 22/02/2015 e previsão
de vencimentoem22/11/2015.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 20 de Fevereiro de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
CONTRATADA:
Pae Planejamento Ltda-EPP.
PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 154/2012.
OBJETO: Faz-se necessário a Inclusão de Dotação Orçamentária, como segue:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
1.023 –Ampliação, Reforma e Construção das Unidades Escolares
44.90.51.00 – Obras e Instalações
Fonte 101000
Ficha 1702
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 05 de Março de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda
PARTES:
Município de Dourados
Tavares&Soares Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 047/2013.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual
inicialmente estabelecido por mais 12 (doze) meses, com início em 21/02/2015 com
previsão de vencimento em 21/02/2016, bem como o acréscimo ao valor contratual,
alterando assim o valor global do contrato.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 20 de Fevereiro de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
APMEscola MunicipalAurora de Pedroso de Camargo
Associação dos Produtores daAgrovila Formosa -AGROFORM
PROCESSO: 130/2013/DL/PMD – Pregão Presencial nº 054/2013
OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação (hortifrutigranjeiros) – Merenda
Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93 e Lei Federal nº11. 947
VALORDOADITIVO: 11.881,40
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMda Escola MunicipalAurora Pedroso Camargo
Mercado LumerLTDA- EPP
PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VALORDOADITIVO: 3.050,56
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMda Escola MunicipalAurora Pedroso Camargo
Claudio Barbosa EPP
PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VALORDOADITIVO: 3.814,35
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMda Escola MunicipalAurora Pedroso Camargo
AntonioAntunes Bittencourt – EPP
PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VALORDOADITIVO: 3.585,10
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
Município de Dourados-MS
RenatoVieira Barbosa.
PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 003/2014.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 12
EXTRATODOPRIMEIROTERMOADITIVOCONTRATONº 001 /2014/APM
06
EXTRATOS
(doze) meses, com início em 11 de fevereiro de 2015 e término previsto para 11 de
fevereiro de 2016, e alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de
valores, comprovados pelo índice IGPM (FGV), conforme cláusula quarta, item 04.02
do contrato originário, passando desta forma a ser de R$ 2.384,52 (dois mil trezentos e
oitenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos) mensais.
Onovo valor mensal será praticado a partir de 11/02/2015.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 10 de fevereiro de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS
Planacon Construtora Ltda.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2013.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 09 (nove) meses, com início em 16/04/2015 e previsão de vencimento em
16/01/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços do lote 01 por mais 09
(nove) meses, com início em 06/02/2015 e previsão de vencimento em 06/11/2015, e
do lote 05 por mais 09 (nove) meses, com início em 25/02/2015 e previsão de
vencimentoem25/11/2015.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 05 de Fevereiro de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
ConvênioPMD/SEMASnº.: 227/2014
CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS
C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44
INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
Secretária: LEDIFERLA
C.P.F.: 597.332.099-53
CONVENENTE:ASILODAVELHICEDESAMPARADADEDOURADOS
C.N.P.J: 03746641/0001-88
Responsável legal:GIULIANOCORRADIASTOLFI
C.P.F.: 596.398.901-97
Objeto: Supressão de saldo
Por este instrumento, em consonância com as prerrogativas do cargo, a Secretária
Municipal de Assistência Social, solicita o apostilamento de parte do Convênio
PMD/SEMAS nº.: 227/2014 para a supressão do saldo de R$ 8.172,48 (oito mil e
cento e setenta e dois reais e quarenta e oito centavos) referente a valores não
repassados à Convenente ante a falta de apresentação das certidões negativas
necessárias até às 17h do dia 27/02/2015, prazo máximo para repasse dos recursos.
Dourados – MS, 27 de fevereiro de 2015.
ConvênioPMD/SEMASnº.: 228/2014
CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS
C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44
INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
Secretária: LEDIFERLA
C.P.F.: 597.332.099-53
CONVENENTE:ASILODAVELHICEDESAMPARADADEDOURADOS
C.N.P.J: 03746641/0001-88
Responsável legal:GIULIANOCORRADIASTOLFI
C.P.F.: 596.398.901-97
Objeto: Supressão de saldo
Por este instrumento, em consonância com as prerrogativas do cargo, a Secretária
Municipal de Assistência Social, solicita o apostilamento de parte do Convênio
PMD/SEMAS nº.: 228/2014 para a supressão do saldo de R$ 8.172,48 (oito mil e
cento e setenta e dois reais e quarenta e oito centavos) referente a valores não
repassados à Convenente ante a falta de apresentação das certidões negativas
necessárias até às 17h do dia 27/02/2015, prazo máximo para repasse dos recursos.
Dourados – MS, 27 de fevereiro de 2015.
PARTES:
Município de Dourados/MS
Planacon Construtora Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 004/2014
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 09 (nove) meses, com início em 27/03/2015 e previsão de vencimento em
27/12/2015 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 09 (nove)
meses, com inícioem04/01/2015 e previsão de vencimentoem04/10/2015.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 02 de Janeiro de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
CONTRATADA:
MovFlex Indústria de Móveis e Comércio Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 076/2013.
OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de Dotação Orçamentária, para o custeio
das despesas com aquisição de móveis constantes no Contrato nº 392/2014, resolve
fazer sua inclusão para que conste, também, com a seguinte classificação:
03.00. – Procuradoria Geral do Município
03.02 – Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
14.422.108. – Prog. de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental
2.113 – Implementação de Programas de Defesa do Consumidor
Saldo a ser empenhado: 10.925,00 (Dez Mil Novecentos eVinte e Cinco Reais)
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Instituto Educacional da Igreja Presbiteriana Independente de Dourados – IEPID.
PROCESSO: Chamada Pública nº 01/2014/SEMED Processo de Inexigibilidade
de Licitação n° 038/2014.
OBJETO: Contratação de instituição de ensino visando atender a oferta de vagas,
por aluno matriculado, em um único período parcial, para atender a EDUCAÇÃO
INFANTIL.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.365.104. – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
1.025. – Implementação e Manutenção da Educação Infantil (Creche).
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais).
DATADEASSINATURA: 04 de março de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
I.A. Campagna Junior&Cia Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 090/2014.
OBJETO: Aquisição de material didático e educativo, material de expediente, e
material de copa e cozinha, objetivando atender as diversas Secretarias desta
Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social
11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social
8.243.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev.
2041. – Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade e
LiberdadeAssistida
2045. – Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil –
PETI
2047. – Serviço deAcolhimento Institucional de Crianças eAdolescentes
8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev.
2033. –Atendimento Integral à Família (Sócio Familiar) – PSB
2038. – Inserção Produtiva – PSB
2043. – Serviços deCREAS- PSE
2044. – Serviço de Acolhimento Institucional de Mulheres Vítimas de Violência –
PSE
2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Pessoas em Situação de Rua e
Desabrigados
2057. –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda – IGD-PBF
2153. – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
2154. –Apoio ao Conselho Municipal deAssistência Social
2156. – Serviço Especializado para PessoasemSituação de Rua – CentroPOP
2163. –POPDERUA– PACII
11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais
8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev.
2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais
33.90.30.00. – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 18.203,40 (dezoito mil duzentos e três reais e
quarenta centavos).
DATADEASSINATURA: 17 de março de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATODO3°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 039/2014/DL/PMD
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO
PMD/SEMASNº. 227/2014
Ledi Ferla
Secretária Municipal de Assistência Social.
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO
PMD/SEMAS Nº. 228/2014
Ledi Ferla
Secretária Municipal de Assistência Social.
EXTRATODO1°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 263/2014/DL/PMD
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
392/2014/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 054/2015/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 055/2015/DL/PMD
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.935 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2015
07
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.935 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2015
INTERESSADO: MATRICULA SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO:
ALZENIR SIMAS DO AMARAL 501849-1 AGETRAN 343/15 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE
ANGELA CRISTINA DECIAN DE PELLEGRIN 47871-1 GMD 254/15 PROMOÇÃO DE LETRA
CARLA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA 114763295-2 SEMS 337/15 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE
JOZIANE SANTOS DA SILVA 114761087-1 SEMC 170/13 INCENTIVO PRÓ-FUNCIONÁRIO
RAMONA BENEDITA FERREIRA 15391-1 SEMSUR 275/15 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
SOLANGE DENIZE FERNANDES DE LUNA 114764412-3 SEMS 290/15 RESSARCIMENTO DE DESCONTO INDEVIDO
VENINA BENEDETTI FAGUNDES 10661-1 SEMED 191/15 DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
PROCESSOS INDEFERIDOS:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:
BALANÇO
08
BALANÇO
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.935 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2015
09
BALANÇO
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.935 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2015
10
BALANÇO
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.935 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2015
11
BALANÇO
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.935 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2015
12
BALANÇO
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.935 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2015
13
ATAS – CMDCA
ATA Nº. 05/2015
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 19 DE MARÇO DE 2015.
Cleusa Ormedo de S. Marinho JoséVieira Filho
SolangeTumelero Osnice Lopes Coelho
Solange Ribeiro da Costa Elza Irala Gonzalez
EdvanMarcelo M.Marques Adão da Silva Freitas
Thania Caetano Chaves AdemirMartinez Sanches
Solange Silva de Melo Sonia Maria Ferreira
José Ferreira Lopes Filho
Aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e quinze, às sete horas e
trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-
MS, foi realizada a reunião Ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo
discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. Informações sobre a resolução referente à
cedência de servidor; 2. Curso MTA para capacitação dos servidores do Instituto; 3.
Curso de Gestão de Pessoas; 4. Análise das contas de 2014. Estavam presentes os
seguintes membros do Conselho Curador: Cleusa Ormedo de Souza Marinho,
Solange Ribeiro da Costa, Solange Tumelero, JoséVieira Filho, Sonia Maria Ferreira,
Adão da Silva Freitas, Solange Silva de Melo, Elza Irala Gonzales, Edvan Marcelo
Moraes Marques, Thania Caetano Chaves, Ademir Martinez Sanches, José Ferreira
Lopes Filho e Osnice Lopes Coelho. Também presentes os Diretores Presidente,
Senhor Laércio Arruda, Administrativo, Senhor Rafael Dornelas de Faria, Financeiro,
Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, a Contadora Andréa Londero Bonatto, bem
como, o Assessor Jurídico, Doutor Ademir de Oliveira. Os Conselheiros Nilson
Araújo, Cezario de Figueiredo Neto e Rosa Helena Catelan justificaram a ausência por
motivos de trabalho.O Conselheiro Raphael Ramos Spessoto justifcou a ausência por
motivos de saúde. A Presidente deste Conselho, Senhora Sonia Maria Ferreira, deu
início aos trabalhos, e passou a palavra ao Diretor Presidente, Senhor Laércio Arruda,
que informou aos presentes que foram tomadas as providências solicitadas na última
reunião ordinária deste Conselho, conforme disposto na Resolução
CD/03/391/15/SEMAD, publicada em diário oficial número 3.922, página 03 do dia
04 de março de 2015, referente à cedência de Servidor para este Instituto. Em seguida,
foi dada a palavra ao Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, que,
juntamente com a Contadora Andréa Londero Bonato, prestaram informações quanto
a prestação de contas do ano de 2014. Por meio de data-show foram realizados os
demonstrativos das planilhas, bem como, as devidas explanações referente às contas
do ano de 2014. Após explanações, o Diretor informou aos presentes que a mesma
explanação foi realizada na última reunião do Conselho Fiscal, ocorrida no dia 17 de
março deste ano, e que as as contas do ano de 2014 foram consideradas regulares e
aprovadas por unanimidade pelo Conselho Fiscal, sendo elaborado o Parecer de
aprovação, que foi apresentado e passado às mãos da Presidente deste Conselho. A
Presidente deste Conselho, Senhora Sonia Maria Ferreira e a Conselheira Solange
Silva de Melo precisaram se retirar da reunião por motivos de trabalho. Assim, foi
nomeada como Presidente ad hoc a Conselheira Osnice Lopes Coelho, para dar
continuidade à direção dos trabalhos. Em seguida foi dada a palavra ao Diretor Rafael
Dornelas de Faria, que solicitou aos presentes a substituição do Curso de Gestão de
Pessoas a ser realizado por três servidores no SEBRAE, cuja despesa foi aprovada na
última reunião ordinária deste Conselho, pelo Curso Online de Gestão de Pessoas
realizado pela empresa Portal Educação, esclarecendo que os custos são similares. O
Diretor ainda, solicitou autorização de despesa com a participação dos servidores que
iniciaram o Curso MTA para capacitação dos servidores do Instituto, cujo primeiro
módulo realizou-se em janeiro deste ano, para participarem dos outros três módulos
oferecidos pelo mesmo curso, cuja autorização para participação foi dada em
dezembro de 2014. O Conselheiro Ademir Martinez Sanches solicitou aos presentes
que ficasse de fora desta deliberação, uma vez que, é um dos servidores que participa
do curso. Em seguida, passaram para o momento de deliberação e decisão quanto as
solicitações da Diretoria. No que tange a apresentação da Diretoria Financeira,
referente à análise do balanço contábil das contas do ano de 2014, este Conselho
decidiu por homologar as contas, com base no parecer de aprovação elaborado pelo
Conselho Fiscal. Quanto às solicitações feitas pelo Diretor Administrativo, referente à
substituição do Curso de Gestão de Pessoas, bem como, participação dos servidores
nos demais módulos no CursoMTA, foram aprovadas por todos os presentes, na forma
como apresentada pelo Diretor.As Conselheiras Sonia Maria Ferreira e Solange Silva
de Melo retornaram à reunião para participar da leitura e aprovação da ata. Nada mais
havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a
presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes.
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.935 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2015
ATA Nº 001/2015 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Jozimar Nunes dos Santos
Presidente
ATA Nº 002/2015 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Jozimar Nunes dos Santos
Presidente
ATA Nº 003/15 REUNIÃO ORDINÁRIA
Jozimar Nunes dos Santos
Presidente
Aos vinte e seis dias do mês de janeiro de dois mil e quinze, reuniram-se na Casa
dos Conselhos, sito a Rua Onofre Pereira de Matos, 2420, centro, os (as) Conselheiros
(as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente/CMDCA, são estes; Ivonete Laurinda Ferreira, Keli Cristina Pretti
Barbosa de Matos, Dejacir Machado dos Santos, Zildo Maria de Souza, Maria José
Lopes de Oliveira, Marcio Vitor Ferreira, Simone Chagas Brasil Chamorro, Francine
Jordão dos Santos e Jozimar Nunes dos Santos. O presidente inicia a reunião
desejando felicitações a todos os conselheiros presentes. inicia-se as deliberação das
seguintes pautas. 1ª Pauta Leitura e Aprovação das Atas nº 011 e 012/2014, 2ª Pauta
Recebimento de documentos das entidades ABCDE, Associação Educacional
Ceminha, CEART e Associação Esportiva e Social EFIP, sendo encaminhado para a
comissão de visita e monitoramento para realizar o devido monitoramento das
entidades, 3ª Pauta recebeu denúncia referente ao Grupo de Escoteiro São Jorge de
Dourados, resolve encaminhar o teor da denúncia ao denunciado para que o mesmo
apresente defesa dos fatos relatados. Nada mais havendo a tratar, eu Simone Chagas
Brasil Chamorro, lavrei a presente Ata, após lida e aprovada, será assinada por mim e
pelos(as) demais conselheiros (as) presentes.
Aos seis dias do mês de fevereiro de dois mil e quinze, reuniram-se na Casa dos
Conselhos, sito a Rua Onofre Pereira de Matos, 2420, centro, os (as) Conselheiros (as)
membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente/CMDCA,
são estes; Ivonete Laurinda Ferreira, Keli Cristina Pretti de Matos, Marlayne Mendes
Wolf, Dejacir Machado dos Santos, Simone Chagas Brasil Chamorro, Francine Jordão
dos Santos, Luciana Ramires Fernandes Magalhães e Jozimar Nunes dos Santos. O
presidente inicia a reunião desejando felicitações a todos os conselheiros presentes.
Conforme pauta de convocação o presidente expõe a necessidade de encaminhar os
nomes dos conselheiros que irão compor a comissão geral de organização da 8º
Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que será realizada
no dia 17 de Abril de 2015, sendo que o colegiado escolheu os seguintes nomes para
compor a referida comissão. Jozimar Nunes dos Santos, Simone Chagas Brasil
Chamorro, Keli Cristina Pretti Barbosa de Matos, Luciana Ramires Fernando
Magalhães, Haroldo de Barros Lopes e Dejacir Machado dos Santos. Nada mais
havendo a tratar, eu Simone Chagas Brasil Chamorro, lavrei a presente Ata, após lida e
aprovada, será assinada pormime pelos(as) demais conselheiros (as) presentes.
Ata de número três, aos dezenove dias do mês de fevereiro de dois mil e quinze,
reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros (as)
membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente –
CMDCA, para reunião ordinária, com a participação dos seguintes conselheiros: Keli
Cristina Pretti Barbosa de Matos, Haroldo de Barros Lopes, Mônica Roberta Marin de
Medeiros , Simone Chagas Brasil Chamorro, Francine Jordão Santos, Tatiany
Miranda dos Saravi e Jozimar Nunes dos Santos, inicia-se as deliberação das seguintes
pautas. 1ª Pauta: indicação de representante do CMDCA junto ao Comitê Gestor do
Programa Estação Juventude. O colegiado decidi que antes da indicação dos
representantes seja convidado a coordenadora do referido projeto para que na próxima
reunião ordinária a mesma possa esclarecer eventuais dúvidas do colegiado. 2ª Pauta:
oficio da Conselheira Tutelar Kezia Gouveia Zago renunciando o mandato de
Conselheira. Não tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada esta reunião e eu,
Simone Chagas Brasil Chamorro, secretária ad doc lavrei a presente ata, que após lida
e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes.
ATA – PREVID
RESOLUÇÕES – CMDCA
Resolução Nº 004/2015
Jozimar Nunes dos Santos
Presidente do CMDCA
Resolução Nº 005/2015
Jozimar Nunes dos Santos
Presidente do CMDCA
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo
com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar
Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013.
RESOLVE:
Art. 1º- Convocar a Conselheira Tutelar Suplente, Darci Lima de Souza, para
assumir a função de Conselheira Tutelar no período de 60 dias com início em 28 de
fevereiro de 2015, em virtude da licença médica da Conselheira Tutelar, Carleuza
Batista de Oliveira
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados – MS, 10 de Março de 2015.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo
com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar
Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste
Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião Ordinária do dia 19 de
março de 2015.
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar a Prestação de Contas do Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e doAdolescente/FMDCAreferente ao exercício do ano de 2014.
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados – MS, 19 de março de 2015.
BARROS & FLORES LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação
(LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de pet shop, banho e tosa e
consultório veterinário, localizada na Rua Hayel Bom Faker, nº 2130, Sala 03, Jardim
São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
BEM ESTAR COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS, torna público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização
Ambiental – AA, para a atividade de comércio, localizada na Rua Manoel Santiago
1305- Vila São Luiz, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de ImpactoAmbiental.
CHIQ DOG ESTETICAANIMAL EIRELI – ME torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Prévia, Licença Ambiental de Instalação e Licença Ambiental de
Operação, para atividade de Comércio varejista de medicamentos veterinários,
comércio varejista de animais vivos e artigos e alimentos para animais de estimação e
clínica veterinária, localizada na Rua Oliveira Marques, Nº 2734 – B, Centro, no
Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
FGP COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Comércio e Elaboração de sanduiches
e saladas, localizado no ShoppingAvenida Center,Avenida Marcelino Pires, Box 07 –
Jd. Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
FLÁVIO DA SILVA DIAS & CIA LTDA ME, torna Público que RECEBEU do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença de
Operação- LO, para atividade de ACADEMIA DE ESPORTES, localizado na Rua
Pedro Rogotti, 413, Jardim Santo André, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Iolanda Maria Câmara Vieira – ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a licença ambiental
simplificada (LAS), para atividade de Lanchonete Casas de chás, sucos e similares ,
localizada na rua Ediberto Celestino de Oliveira, 854 – Jd. Água Boa, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
M.A.A. LIMA & CIA LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada para
atividade de Comercio varejista de peixes vivos ornamentais; Comercio varejista de
aquários e acessórios para aquários e comercio de artigos de caça, pesca e camping,
localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves nº 9.933, Dourados MS. Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
Mauro Roberto Nagano 08171956882, torna Público que requereu do Instituto de
MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS
para atividade de fabricação e comércio de sorvetes, localizada na Avenida Weimar
Gonçalves Torres, 3053 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
MAXXSETTE SERVIÇOS EIRELI-ME portadora do CNPJ 21.718.839/0001-30
, torna Público queREQUEREUdo Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAM
de Dourados (MS), a Autorização Ambiental -AA, para atividade de ESCRITÓRIO
PARAINSTALAÇÃO DE PORTAS E JANELAS , localizada Rua Clóvis Cerzósimo
de Souza, 3675, Vila Rosa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de ImpactoAmbiental.
Moria Prestadora de Serviços Ltda – EPP, torna Público que requereu do Instituto
de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), aAutorizaçãoAmbiental
-AApara atividade de escritório para prestação de serviços gerais, localizada na Rua
Joaquim Teixeira Alves, 1024 – Andar 1, Centro, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
SAÚDEANIMALCONSULTÓRIO VETERINÁRIO LTDA, portadora do CNPJ
06.983.849/0001-09 , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Previa –LP, Licença de
Instalação-LI e Licença de Operação-LO, para atividade de COMÉRCIO E
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA VETERINÁRIA, localizada Avenida Weimar
Gonçalves Torres , 901, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
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DELIBERAÇÃO – COMED
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.935 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2015
DELIBERAÇÃO COMED Nº 094, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014
Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz
Conselheira – Presidente do COMED
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária de Educação
Dispõe sobre a concessão de Atos para Escola Municipal Joaquim Murtinho e
dá outras providências.
OCONSELHOMUNICIPALDEEDUCAÇÃO,no uso de suas atribuições legais,
e considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino
Fundamental e Legislação e Normas realizada em 01/12/2014, os termos do Parecer
CEI/CEF/CLN/COMED n.º 022, de 01/12/2014 e a decisão da Sessão Plenária
realizadaem01/12/2014,
DELIBERA:
Art. 1º. Fica concedida para a Escola Municipal Joaquim Murtinho, localizada à
Rua , localizada à Rua Onofre Pereira de Matos, nº 1842, Centro, neste Município
Dourados-MS, o seguinte:
I) Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil, por 5 (cinco)
anos a partir de 2014.
II) Autorização de Funcionamento para oferecer o Ensino Fundamental, por 5
(cinco) anos a partir de 2014.
Art. 2º.AAbertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal
de Educação, que deverá informar este Conselho.
Art. 3º. Qualquer ampliação e/ou construção que venha a ocorrer na estrutura física
da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei daAcessibilidade.
Art. 4º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria de
educação – SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando
a unidade escolar dentro das normas legais vigentes.
Art.5º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 01 de dezembro de 2014.
HOMOLOGOEM:19/03/2015.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2017