Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 3944 – 07/04/2015

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVII Nº 3.944 13 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ……………………….Ahmed Hassan Gebara ……………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogerio Yuri Farias Kintschev …………………………………….3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Ilo Rodrigo de Farias Machado ……………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Wladimir Santos da Silva ……………………………………………3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul .
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
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DECRETOS
DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2015
DECRETO N° 1.655, DE 17 DE MARÇO DE 2015.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
ANEXO ÚNICO DO DECRETO N° 1.656, DE 17 DE MARÇO DE 2015
“Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Acompanhamento
e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e deValorização nos Profissionais da Educação no Município de Dourados –
MS.”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do
Município.
DECRETA:
Art. 1º. Fica homologado o Regimento Interno do Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização nos Profissionais da Educação no Município de
Dourados – MS, constante no anexo único, deste decreto.
Art. 2º. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação
Dourados, 17 de março de 2015.
Regimento Interno do Conselho Municipal de Acompanhamento E Controle
Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização nos Profissionais da Educação no Município de Dourados -MS
Da finalidade e competência do conselho
Art.1º O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação – FUNDEB, instituído pela Lei Municipal 2.948 de 12 de
abril de 2007, é organizado na forma de órgão colegiado e tem como finalidade
acompanhar a repartição, transferência e aplicação dos recursos financeiros do
FUNDEBno Município de Dourados.
Art. 2º Compete ao Conselho Municipal deAcompanhamento e Controle Social do
FUNDEB:
I. acompanhar e controlar, em todos os níveis, a distribuição dos recursos
financeiros doFUNDEB;
II. acompanhar e controlar, junto aos órgãos competentes do Poder Executivo e ao
Banco do Brasil, os valores creditados e utilizados à conta doFUNDEB;
III. supervisionar a realização do Censo Escolar, no que se refere às atividades de
competência do Poder Executivo Municipal, relacionadas ao preenchimento e
encaminhamento dos formulários de coleta de dados, especialmente no que tange ao
cumprimento dos prazos estabelecidos;
IV. supervisionar a proposta orçamentária anual do Município, especialmente no
que se refere à adequada alocação dos recursos do FUNDEB, observando-se o
cumprimento dos percentuais legais de destinação dos recursos;
V. acompanhar, mediante verificação de demonstrativos gerenciais
disponibilizados pelo Poder Executivo, o fluxo e a utilização dos recursos do
FUNDEB,conforme dispositivo no art. 25 da Lei nº 11.494, de 20/06/2007;
VI. exigir do Poder Executivo Municipal a disponibilização da prestação de contas
da aplicação dos recursos do FUNDEB, em tempo hábil à análise e manifestação do
Conselho no prazo regulamentar;
VII. manifestar-se, mediante parecer gerencial, sobre as prestações de conta do
Município, de forma a restituí-las ao Poder Executivo Municipal em até trinta dias
antes do vencimento do prazo para sua apresentação ao Tribunal de Contas
competente, conforme Parágrafo Único do art. 27 da Lei 11.494, de 20/06/2007;
VIII. observar a correta aplicação do mínimo de 60% dos recursos do Fundo na
remuneração dos profissionais do magistério, especialmente em relação à composição
do grupo de profissionais, cujo pagamento é realizado com essa parcela mínima legal
de recursos;
IX. zelar pela observância dos critérios e condições estabelecidos para exercício da
função de conselheiro, especialmente no que tange aos impedimentos para integrar o
Conselho e para o exercício da presidência e vice-presidência do colegiado, descritos
nos §§ 5º e 6º do art. 24 da Lei 11.494/2007;
X. requisitar, junto ao Poder Municipal, a infraestrutura e as condições materiais
necessárias à execução plena das competências do Conselho, com base no disposto no
§ 10 art. 24 da Lei 11.494/2007;
XI. acompanhar e controlar a execução dos recursos federais transferidos à conta
do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE e do Programa de
Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos,
verificando os registros contábeis e os demonstrativos gerenciais relativos aos
recursos repassados, responsabilizando-se pelo recebimento, análise da Prestação de
Contas desses Programas, encaminhando ao PNDE o Demonstrativo Sintético Anual
da Execução Físico-Financeira, acompanhado de parecer conclusivo, e notificar o
órgão Executor dos Programas e o FNDE quando houver ocorrência de eventuais
irregularidades na utilização dos recursos;
XII. exercer outras atribuições previstas na legislação federal ou municipal.
§ 1º – O Conselho deve atuar com autonomia, sem vinculação ou subordinação
institucional ao Poder Executivo Municipal e será renovado periodicamente ao final
de cada mandato dos seus membros.
§ 2º – As decisões tomadas pelo conselho deverão ser levadas ao conhecimento do
Poder Público Municipal e da Comunidade.
DACOMPOSIÇÃODOCONSELHO
Art. 3º – O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do
FUNDEB terá a seguinte composição, de acordo com o artigo 2º da Lei Municipal n.º
2.948, de 12 de abril de 2007 e conforme o estabelecido no inciso IV do § 1º do art. 24
da Lei 11.494/2007 e conforme Lei nº 3.690 de 02 de julho de 2013:
I. 02 (dois) representantes do Poder Executivo Municipal, sendo pelo menos 01
(um) da Secretaria Municipal de Educação ou órgão educacional equivalente;
II. 01 (um) representante dos professores da educação básica pública;
III.01 (um) representante dos diretores das escolas básicas públicas;
IV.01 (um) representante dos servidores técnico-administrativos das escolas
básicas públicas;
V.02 (dois) representantes dos pais de alunos da educação básica pública;
VI.02 (dois) representantes dos estudantes da educação básica pública, um dos
quais indicado pela entidade de estudantes secundaristas;
VII. 01(um) representante do Conselho Municipal de Educação;
VIII.01 (um) representante do ConselhoTutelar.
§ 1ºAcada membro titular corresponderáumsuplente.
02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2015
DECRETOS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.944
§2º Os membros titulares e suplentes terão um mandato de dois anos, permitida
uma única recondução, conforme estabelecido no § 11 do art. 24 da Lei 11.494/2007.
§3º A nomeação dos membros ocorrerá a partir da indicação ou eleição por parte
dos segmentos ou entidades previstas nesse artigo.
§4º Caberá ao membro suplente completar o mandato do titular e substituí-lo em
suas ausências e impedimentos.
§5º São impedidos de integrar o Conselho, conforme disposto no §5º da Lei nº 24
da Lei 11.494/2007:
I.cônjuge e parentes consanguíneos ou afins, até terceiro grau, do prefeito, do viceprefeito
e dos secretários municipais;
II. tesoureiro, contador ou funcionário de empresa de assessoria ou consultoria que
prestem serviços relacionados à administração ou controle interno dos recursos do
FUNDEB, bem como cônjuges, parentes consanguíneos ou afins, até terceiro grau,
desses profissionais;
III. estudantes que não sejam emancipados; e
IV. pais de alunos que:
a) exerçam cargos ou funções públicas de livre nomeação e exoneração no âmbito
dos órgãos do Poder Executivo Municipal; ou
b) prestem serviços terceirizados ao Poder Executivo Municipal.
§6º Na hipótese da inexistência de estudantes emancipados, representação
estudantil poderá acompanhar as reuniões do Conselho com direito a voz.
DOFUNCIONAMENTO
Das reuniões
Art.4º As reuniões ordinárias do Conselho serão realizadas mensalmente,
conforme programado pelo colegiado.
Parágrafo Único. O Conselho poderá se reunir extraordinariamente por
convocação do seu presidente ou de um terço dos seus membros, com antecedências
de 48 horas, com a maioria de seus membros, dando ciência da pauta.
Art. 5º As reuniões serão realizadas com a presença da maioria dos membros do
Conselho.
§1º.Areunião não será realizada se o quórum não se completar até 30 minutos após
a hora designada, lavrando-se termo que mencionará os conselheiros presentes e os
que justificadamente não compareceram.
§2º. Quando não for obtida a composição de quórum, na forma do parágrafo
anterior, será convocada nova reunião, a realizar-se dentro de dois dias, para a qual
ficará dispensada a verificação de quorum.
§3º. As reuniões serão secretariadas por um dos membros, escolhido pelo
presidente, a quem competirá a lavratura das atas e o encaminhamento delas para
publicação no Diário Oficial do Município.
Da ordem dos trabalhos e das discussões
Art. 6º.As reuniões do Conselho obedecerão a seguinte ordem:
I. leitura, votação e assinatura da ata da reunião anterior;
II.comunicação da Presidência;
III. apresentação, pelos conselheiros, de comunicações de cada segmento;
IV. relatório das correspondências e comunicações, recebidas e expedidas;
V. ordem do dia, referente às matérias constantes na pauta da reunião.
Das decisões e votações
Art. 7º. As decisões nas reuniões serão tomadas pela maioria dos membros
presentes.
Art. 8º. Cabe ao presidente o voto de desempate nas matérias em discussão e
votação.
Art. 9º.As decisões do Conselho serão registradas no livro de ata.
Art. 10. Todas as votações do Conselho poderão ser simbólicas ou nominais, a
critério do colegiado.
§1º. Os resultados da votação serão comunicados pelo presidente.
§2º.Avotação será realizada pela chamada dos membros do Conselho.
Da presidência e sua competência
Art. 11. O presidente e o vice-presidente do Conselho serão eleitos por seus pares
em reunião do colegiado, sendo impedido de ocupar essas funções o representante do
Poder Executivo Municipal, conforme disposto no § 6º da Lei n.º 11.494/2007.
Parágrafo Único. O presidente será substituído pelo vice-presidente em suas
ausências ou impedimentos.
Art. 12. Compete ao presidente do Conselho:
I. convocar os membros do Conselho para reuniões ordinárias e extraordinárias;
II. presidir, supervisionar e coordenar os trabalhos do conselho, promovendo as
medidas necessárias à consecução das suas finalidades;
III. coordenar as discussões e tomar os votos dos membros do conselho;
IV. dirimir as questões de ordem;
V. expedir documentos decorrentes de decisões do Conselho;
VI. aprovar “ad referendum” do Conselho, nos casos de relevância e da urgência,
matérias que dependem de aprovação pelo colegiado;
VII. representar o Conselhoemjuízo ou fora dele.
Dos membros do Conselho e suas competências
Art. 13.Aatuação dos membros do Conselho do FUNDEB, de acordo com § 8º do
art. 24 da Lei. N.º 11.494/2007:
I. não será remunerada;
II. é considerada atividade de relevante interesse social;
III. assegura isenção da obrigatoriedade de testemunhar sobre informações
recebidas ou prestadas em razão do exercício de suas atividades de conselheiro, e
sobre as pessoas que lhes confiarem ou deles receberem informações; e
IV. veda, quando os conselheiros forem representantes de professores e diretores
ou de servidores das escolas públicas, no curso do mandato:
a) exoneração ou demissão do cargo ou emprego sem justa causa, ou transferência
involuntária do estabelecimento de ensinoemque atuam;
b) atribuição de falta injustificada ao serviço, em função das atividades do
conselho; e
c) afastamento involuntário e injustificado da condição de conselheiro antes do
término do mandato para o qual tenha sido designado.
V. veda, quando os conselheiros forem representantes de estudantes em atividades
do conselho, no curso do mandato, atribuição de falta injustificada nas atividades
escolares.
Art. 14. Perderá o mandato o membro do Conselho que faltar a quatro reuniões
consecutivas ou a seis intercaladas durante o ano.
Art. 15. No caso de perda do mandato, por falta; descumprimento do Regimento
Interno, da Lei de criação do Conselho ou lei superior, o segmento representado pelo
Conselheiro faltoso, será comunicado para proceder a sua substituição em, no
máximo, 15 (quinze) dias úteis.
Art. 16. Compete aos membros do Conselho:
I. comparecer às reuniões ordinárias e extraordinárias;
II. participar das reuniões do Conselho;
III. estudar e relatar, nos prazos estabelecidos, as matérias que lhes forem
distribuídas pelo presidente do Conselho;
IV. sugerir normas e procedimentos para o bom desempenho e funcionamento do
Conselho;
V. exercer outras atribuições, por delegação do Conselho.
DASDISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 17. As decisões do Conselho não poderão implicar em nenhum tipo de
despesa.
Art. 18. Eventuais despesas dos membros do Conselho, no exercício de suas
funções, serão objeto de solicitação junto à Secretaria Municipal de Educação,
comprovando-se a sua necessidade, para fins de custeio.
Art. 19. Este Regimento poderá ser alterado em reunião extraordinária,
expressamente convocada para esse fim, e por deliberação de 2/3 (dois terços) dos
membros do Conselho.
Art. 20. O Conselho, caso julgue necessário, definirá os relatórios e os
demonstrativos orçamentários e financeiros que deseja receber do Poder Executivo
Municipal.
Art. 21. O Conselho poderá, sempre que julgar conveniente, conforme Parágrafo
Único do art. 25 da Lei n.º 11.494/2007:
I. apresentar ao Poder Legislativo local e aos órgãos de controle interno e externo
manifestação formal acerca dos registros contábeis e dos demonstrativos gerenciais
do Fundo;
II. por decisão da maioria de seus membros, convocar o Secretário de Educação
competente ou servidor equivalente para prestar esclarecimentos acerca do fluxo de
recursos e a execução das despesas do Fundo, devendo a autoridade convocada
apresentar-seemprazo não superior a 30 (trinta) dias;
III. requisitar ao Poder Executivo cópia de documentos referentes a:
a) licitação, empenho, liquidação e pagamento de obras e serviços custeados com
recursos do Fundo;
b) folhas de pagamento dos profissionais da educação, as quais deverão
discriminar aqueles em efetivo exercício na educação básica e indicar o respectivo
nível, modalidade ou tipo de estabelecimento a que estejam vinculados;
c) convênios com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem
fins lucrativos e conveniadas com o poder público;
d) outros documentos necessários ao desempenho de suas funções;
IV. realizar visitas e inspetorias in loco para verificar:
a) o desenvolvimento regular de obras e serviços efetuados nas instituições
escolares com recursos do Fundo;
b) a adequação do serviço de transporte escolar;
c) a utilização em beneficio do sistema de ensino de bens adquiridos com recursos
do Fundo.
Art. 22. Nos casos de falhas ou irregularidades, o Conselho deverá solicitar
providencias ao chefe do Poder Executivo e, caso a situação requeira outras
providencias, encaminhar representação à Câmara Municipal, ao Tribunal de contas
do Município/Estado e ao Ministério Público.
Art. 23. O conselheiro deverá guardar sigilo das informações, balancetes e dos
documentos veiculados nas reuniões do Conselho, salvo nos casos em que a sua
incumbência lhe faculte a responsabilidade.
Art. 24. O não cumprimento desse Regimento Interno acarretará, de acordo com a
decisão doCOMACS,as sanções seguintes:
I. suspensão do mandato por até 3 (três) sessões; e
II. perda do mandato,emcaso de reincidência.
03
DECRETOS
Art. 25. Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação deste Regimento
serão solucionados por deliberação do Conselho, em qualquer de suas reuniões, por
maioria de seus membros presentes.
Art. 26. Este Regimento Interno uma vez aprovado no COMACS, entra em vigor a
partir de sua publicação no Diário Oficial do Município de Dourados.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados e,
Considerando o gozo de férias no período de 06 de abril a 05 de maio de 2015, da
Secretária Municipal de Educação, senhora Mariniza Kiyomi Mizoguchi,
DECRETA:
Art. 1º. Fica designado o servidor Pablo André Crespan, para responder
interinamente pela Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 06 de abril a 05
de maio de 2015.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir
de 06 de abril de 2015.
Dourados – MS, 06 de abril de 2015.
DECRETO Nº 1.695 DE 06 DE ABRIL DE 2015.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
“Designa servidor para responder interinamente pela Secretaria Municipal de
Educação.”
DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2015
PORTARIAS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.944
Portaria Benef. nº. 017/2015/PREVID
LaércioArruda GleicirMendes Carvalho
DiretorPresidente Diretora de Benefícios
Portaria Benef. nº. 016/2015/PREVID
LaércioArruda GleicirMendes Carvalho
DiretorPresidente Diretora de Benefícios
Portaria Benef. nº. 019/2015/PREVID
LaércioArruda GleicirMendes Carvalho
DiretorPresidente Diretora de Benefícios
Portaria Benef. nº. 018/2015/PREVID
LaércioArruda GleicirMendes Carvalho
DiretorPresidente Diretora de Benefícios
“Concede Aposentadoria por Invalidez ao servidor FRANCISCO
GONÇALVESDINIZ e dá outras providências.”
“Concede Aposentadoria por Invalidez ao servidor GETÚLIO XIMENES
ROJASe dá outras providências.”
“Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora JURACI RODRIGUES
LEMESe dá outras providências.”
“Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora MARLEI MORAES
CHAVESALVESe dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria por Invalidez ao servidor FRANCISCO
GONÇALVES DINIZ, matrícula 2441-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços
Básicos, na função de Vigia, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de
Dourados – MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal,
conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar
Municipal nº. 108/2006, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição de
acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41, acrescida pela E.C. nº
70/2012.
Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo
conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal, bem como, será reajustado
anualmente em conformidade com o artigo 7° da Emenda Constitucional n°. 41/2003,
por força do parágrafo único da Emenda Constitucional n.º 70/2012.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus
efeitos ao dia 23 de março de 2015.
Dourados/MS, 06 de abril de 2015.
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria por Invalidez ao servidor GETÚLIO XIMENES
ROJAS, matrícula 2461-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na
função deVigia, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com
fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, conferida pela
Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº.
108/2006, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição de acordo com o
artigo 6-Ada Emenda Constitucional n.º 41, acrescida pela E.C. nº 70/2012.
Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo
conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal, bem como, será reajustado
anualmente em conformidade com o artigo 7° da Emenda Constitucional n°. 41/2003,
por força do parágrafo único da Emenda Constitucional n.º 70/2012.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus
efeitos ao dia 23 de março de 2015.
Dourados/MS, 06 de abril de 2015.
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria por Invalidez à servidora JURACI
RODRIGUES LEMES, matrícula 32101-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio
Educacional, na função de Servente, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de
Dourados – MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal,
conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar
Municipal nº. 108/2006, com proventos integrais de acordo com o Artigo 6-A da
Emenda Constitucional n.º 41, acrescida pela E.C. n.º 70/2012.
Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo
conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal, bem como, será reajustado
anualmente em conformidade com o artigo 7° da Emenda Constitucional n°. 41/2003,
por força do parágrafo único da Emenda Constitucional n.º 70/2012.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus
efeitos ao dia 27 de março de 2015.
Dourados/MS, 06 de abril de 2015.
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria por Invalidez à servidora MARLEI MORAES
CHAVES ALVES, matrícula 26601-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços
Básicos, na função de Ajudante de Serviços Básicos, do quadro de pessoal da
Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I,
da Constituição Federal, conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43
da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos proporcionais ao tempo
de contribuição de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41,
acrescida pela E.C. nº 70/2012.
Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo
conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal, bem como, será reajustado
anualmente em conformidade com o artigo 7° da Emenda Constitucional n°. 41/2003,
por força do parágrafo único da Emenda Constitucional n.º 70/2012.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus
efeitos ao dia 04 de abril de 2015.
Dourados/MS, 06 de abril de 2015.
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.944 04
PORTARIAS
Portaria nº. 007/2015/AGETRAN
Ahmad Hassan Gebara
Diretor Presidente Agetran
O Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais
conferidas pela Lei nº. 3478 de 15 de setembro de 2011 e pelo Decreto “P” nº. 203 de
31 de março de 2015, com suporte na Lei Municipal nº. 2152 de 10 de setembro de
1997 e Decreto nº. 042 de 18 de fevereiro de 1998.
CONSIDERANDOo descumprimento da Portaria nº. 002/2015/Agetran.
Resolve:
Artigo 1º: Suspender os mototaxistas abaixo relacionados, tendo em vista o não
atendimento à convocação para a realização da 1ª vistoria de 2015 nos veículos
autorizados, bem como a apresentação de documentos estabelecidos na Portaria nº.
002/2015/Agetran.
Registro Nome
086 Reginaldo Barros da Silva
271 EdsonAlves de Brito
295 Carlos Cesar Pereira
Artigo 2º: Os mototaxistas suspensos terão cinco dias úteis, a contar da data da
publicação desta portaria, para comparecer e realizar as vistorias dos veículos e
apresentar os documentos necessários na Agetran, situada na Avenida Marcelino
Pires, 3930, 1º Andar – Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares, no período de
segunda à sexta-feira, das 7h30 às 13h30.
Parágrafo Único – O não atendimento a esta determinação legal dentro do prazo
estabelecido poderá acarretar na cassação do alvará de autorização para exploração
dos serviços de mototáxi.
Artigo 3º – Conforme § 1º do artigo 20 da Lei Municipal nº 2152 de 10 de setembro
de 1997 os mototaxistas acima deverão recolher junto à Secretaria Municipal de
Fazenda, a multa de 100 (cem) UFIR’s para, posteriormente, fazer sua vistoria junto a
Agetran.
Artigo 4º – Ficam mantidas as demais normas e considerações contidas na Lei nº
2152 de 10 de setembro de 1997 e Decreto nº 042 de 18 de fevereiro de 1998.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Dourados/MS, 06 de abril de 2015.
DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2015
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2015
Alessandro Lemes Fagundes
Secretário Municipal de Fazenda
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial –
relativo ao Processo n° 037/2015/DL/PMD – tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE
MATERIAL ELÉTRICO/ELETRÔNICO, UNIFORMES, FERRAMENTAS E
EQUIPAMENTOS, PARAEXECUÇÃO DE MELHORIAS E MANUTENÇÃO DO
PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICADO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”,
a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n°
10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com
aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública
para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de
habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 22/04/2015 (vinte e dois de abril do ano
de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no
Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n°
1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se
disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados
“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente,
também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada
gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou
congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa
referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações
adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no
endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 06 de abril de 2015.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 076/2015/DL/PMD
EXTRATODO1°APOSTILAMENTOAOCONTRATONº 184/2013/DL/PMD
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
178/2011/DL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL
PARTES:
Município de Dourados/MS.
J.C. Dos Santos – ME.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 023/2015.
OBJETO: Contratação de serviço de corte de adesivos para utilização em placas de
sinalização de trânsitoemdiversos pontos no Município de Dourados.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
22.00. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito
22.01. -Agência Municipal deTransporte eTrânsito
15.452.200 – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
2026. – Coordenação das atividades deTransporte eTrânsito
33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.41. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a
partir da data de assinatura do contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).
DATADEASSINATURA: 31 de Março de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
LOCADOR:Luis Henrique deAguiar Lima Pereira
LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados
PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 034/2013.
OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do contrato
originário, conforme índice do IGP-M (FGV), passando o valor mensal do aluguel a
ser de R$ 351,88 (trezentos e cinquenta e umreais e oitenta e oito centavos).
Onovo valor será praticado a partir de 11/04/2015.
As despesas com execução da presente Apostila de Reajuste deValore correrão por
conta da Dotação Orçamentária constante no contrato originário.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 01 de abril de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda
PARTES:
Município de Dourados-MS
Afeife Mohamad Hajj eEmaDalva Freitas Hajj
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 111/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor mensal do aluguel em virtude da
correção de valores, comprovados pelo índice IGP-M (FGV), o qual passará a ser de
R$ 14.851,39 (quatorze mil oitocentos e cinquenta e umreais e trinta e nove centavos),
totalizando o acréscimo de R$ 5.096,07 (cinco mil noventa e seis reais e sete centavos)
ao contrato supra, referente à diferença do reajuste sobre o aluguel pelo restante do
prazo contratual vigente no Terceiro Termo Aditivo, sendo o novo valor praticado a
partir de 02/04/2015, bem como a re-ratificação do item 02.01.02 do Quarto Termo
Aditivo tendo em vista que não foi considerado o valor acrescido pelo 1º
Apostilamento.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 01 de abril de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
RESOLUÇÕES
Resolução nº 003/2015
Ledi Ferla
Secretaria Municipal de Assistência Social
O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Dourados –
COMSEA,Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições Legais de acordo
com a Lei Municipal nº 3.830 de 12 de setembro de 2014, em deliberação da plenária
do Conselhoemreunião ordinária do dia 30 de Março de 2015.
RESOLVE:
Art. 1º -Aprovar a composição da Mesa Diretora 2015/2016.
Presidente: José Rodrigues Cabral
Secretária Geral: Maria Zeferina Marin
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados-MS, 31 de março de 2015.
LICITAÇÕES
EXTRATOS
05
EXTRATOS
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 320/2013/DL/PMD
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 241/2013/DL/PMD
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 091/2014/DL/PMD
EXTRATO DO 9° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 173/2011/DL/PMD
EXTRATO DO 10° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
639/2008/SCC/PMD
FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
(Resolução 09/SEMS de 12/11/2014)
EXTRATO
FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
(Resolução 09/SEMS de 12/11/2014)
EXTRATO
PARTES:
Município de Dourados
MalloneArtigos Esportivos Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 044/2013.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual
inicialmente estabelecido por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, com início em
25/03/2015 com previsão de vencimento em 19/11/2015, bem como o acréscimo ao
valor contratual.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 24 de Março de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS
JN Engenharia Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 001/2013.
OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com o acréscimo no
quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária originária, o decréscimo no
quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária originária, a supressão de
itens constantes em planilha originária e acréscimo de itens não constantes em
planilha originária, descritos como extracontratuais, estabelecido na cláusula terceira
do contrato originário.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 30 de Março de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Excel Consultoria eAssessoria S/S Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços n° 001/2014.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por
mais 03 (três) meses, com início em 15/03/2015 com vencimento em 15/06/2015, bem
como o acréscimo ao valor global atual.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 13 de Março de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS
Cerrado Construções Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 006/2011
OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços, com o acréscimo no
quantitativo de itens constantes em planilha originária, o decréscimo no quantitativo
de itens constantes em planilha originária, a supressão de itens constantes em planilha
originária e o acréscimo de itens extracontratuais, estabelecidos na cláusula segunda
do primeiro termo aditivo. Havendo também um acréscimo de valor, alterando o valor
total do contrato.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 30 de Março de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS
Construtora Mediterrâneo Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 049/2008.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 12 (doze) meses, com inícioem04/08/2014 e vencimentoem04/08/2015.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados-MS, 22 de Julho de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
1.DADOSGERAIS:
2. PARECER/RECOMENDAÇÕES
1.DADOSGERAIS:
2. PARECER/RECOMENDAÇÕES
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.944 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2015
MÊS/ANO:
2013
DATA
PUBLICAÇÃO:
Dimensão Comércio de Artigos Médicos Hospitalares Ltda
CNPJ:
03.924.435/0001.10
CONTRATO:
120/2013
PROCESSO LICITATÓRIO:
230/2012
OBJETO DO CONTRATO:
Aquisição de medicamentos e produtos da tabela ABC Farma
QUANTIDADE DE ITENS CONTRATO:
Itens de acordo com Processos Judiciais
VALOR TOTAL CONTRATO:
R$ 800.000,00
EMPRESA CONTRATADA RAZÃO SOCIAL:
03/02/2014
De acordo com o relato recomendamos que:
1. Elaborar um parecer técnico da Comissão de Farmácia Terapêutica sobre a viabilidade técnica
e econômica da inclusão do medicamento SELOZOK (Metropolol) na REMUME;
2. Providenciar um planejamento emergencial de compra através de processo de licitação do
medicamento SELOZOK (Metropolol) para atender diretamente as ordens judiciais para a redução dos
custos;
3. Estudar a possibilidade para a realização de um TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA com o
Ministério Público Estadual com objetivo de eliminar a burocracia na agilidade de processos
licitatórios para atendimento dos pacientes oncológicos e de alto custo;
4. Solicitar ao Jurídico da Secretaria de Saúde que se encaminhe semestralmente a URMI e ao
DGO o cadastro atualizado contendo todas as ordens judiciais que a secretaria de saúde tem como
obrigação de fornecer medicamentos;
5. Solicitar a empresa esclarecimentos por escrito através do DGO os motivos que levaram a
mesma atrasar a entrega dos medicamentos;
DATA: 12/03/2015 HORÁRIO: 13:30 h LOCAL: Central de Assistência Farmacêutica
ASSINATURA E CARIMBO FISCAL DE ACOMPANHAMENTO CONTRATOS
EDUARDO ARTEIRO MARCONDES
RACIB PANAGE HARB
MÊS/ANO:
2014
DATA
PUBLICAÇÃO:
CONTRATO:
538/2014 – Limpeza Externa
539/2014 – Limpeza Interna
PROCESSO LICITATÓRIO:
347/2014
OBJETO DO CONTRATO:
Prestação de Serviços de limpeza, higienização, conservação e manutenção
predial, serviços de limpeza e conservação de áreas externas e fornecimento de
mão de obra especializada eem manutenção predial.
QUANTIDADE DE ITENS CONTRATO:
538/2014 – 01 Item – Metro Quadrado
VALOR TOTAL CONTRATO:
R$ 836.097,65
539/2014 – 04 Itens – Mão de Obra R$ 622.053,16
EMPRESA CONTRATADA RAZÃO SOCIAL:
COSTA OESTE SERVIÇOS LIMPEZA – EIRELI
CNPJ:
07.192.414/0001.09
05/12/2014
De acordo com o relato recomendamos que:
1. Exigir que a CONTRATADA disponibilizasse um escritório na cidade ou um coordenador que será
a ligação entre a CONTRATANTE e seus funcionários.
2. Apresentar a documentação do técnico de segurança de trabalho da CONTRATADA.
3. Apresentar a documentação do responsável técnico que é o encarregado pela supervisão da
execução dos serviços;
4. Encaminhar para a CONTRATANTE a relação dos materiais de EPI disponibilizados para seus
funcionários e seus quantitativos e o local para fiscalização dos mesmos;
5. Encaminhar para a CONTRATANTE a relação das ferramentas e utensílios disponibilizados para
seus funcionários e seus quantitativos e o local para fiscalização dos mesmos;
6. Notificar a CONTRATADA para providenciar um veículo para transporte dos funcionários conforme
a cláusula que trata das obrigações (CONTRATO 539/2014) onde a mesma deve arcar com todas as
despesas eventuais.
7. Solicitar para a CONTRATADA providenciar a identificação dos funcionários com crachás com
fotografia.
8. Elaborar TERMO DE ACEITAÇÃO para ser devidamente assinado pela coordenação da unidade
que recebeu a prestação dos serviços;
DATA: 06/032015 HORÁRIO: 09:00 h LOCAL: Núcleo de Gestão de Serviços
RACIB PANAGE HARB
ASSINATURA E CARIMBO FISCAL DE ACOMPANHAMENTO CONTRATOS
EDUARDO ARTEIRO MARCONDES
06
EXTRATOS
FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
(Resolução 09/SEMS de 12/11/2014)
EXTRATO
FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
(Resolução 09/SEMS de 12/11/2014)
EXTRATO
FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
(Resolução 09/SEMS de 12/11/2014)
EXTRATO
FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
(Resolução 09/SEMS de 12/11/2014)
EXTRATO
1.DADOSGERAIS:
2.PARECER/RECOMENDAÇÕES
1.DADOSGERAIS:
2. PARECER/RECOMENDAÇÕES
1.DADOSGERAIS:
2. PARECER/RECOMENDAÇÕES
1.DADOSGERAIS:
2. PARECER/RECOMENDAÇÕES
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.944 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2015
MÊS/ANO:
2014
DATA
PUBLICAÇÃO:
OBJETO DO CONTRATO:
CONTRATO:
603/2014
PROCESSO LICITATÓRIO:
393/2014
Aquisição de alimentação enteral para atender decisão judicial em benefício do
paciente André Bortolini Correa
QUANTIDADE DE ITENS CONTRATO:
01 item
VALOR TOTAL CONTRATO:
R$ 170.000,00
EMPRESA CONTRATADA RAZÃO SOCIAL:
Próbio produtos e serviços nutricionais LTDA
CNPJ:
03.726.426/0001-15
16/12/2014
Após a fiscalização recomendamos:
1. Emitir as Autorizações de Fornecimento na própria central de assistência farmacêutica;
2. Solicitar a mercadoria de forma parcelada, para um período de 03 (três) meses a cada AF
emitida;
3. Verificar o vencimento da nutrição enteral, os produtos deverão ser entregues, com no máximo
1/3 de comprometimento de sua validade, contados da data de sua fabricação conforme cláusula
contratual 07.02.08;
4. Enviar anexo a nota fiscal e autorização de fornecimento, recibo de entrega da nutrição fornecida
e processo judicial do paciente.
DATA: 12/03/2015 HORÁRIO: 10:00 LOCAL: Central de Assistência Farmacêutica
ASSINATURA E CARIMBO FISCAL DE ACOMPANHAMENTO CONTRATOS
EDUARDO ARTEIRO MARCONDES
KÊNIO SALGUEIRO OKAMURA
MÊS/ANO:
out/13
DATA
PUBLICAÇÃO:
382/2013
PROCESSO LICITATÓRIO:
229/2013
CONTRATO:
OBJETO DO CONTRATO:
Execução de serviços de chaveiro em geral
QUANTIDADE DE ITENS CONTRATO:
10 itens
VALOR TOTAL CONTRATO:
R$ 23.749,10
EMPRESA CONTRATADA RAZÃO SOCIAL:
Roberto Carlos Lemes da Rosa – MEI
CNPJ:
11.527.566/0001-92
01/10/2013
DATA: 05/03/2015 HORÁRIO: 10:00
LOCAL: Núcleo de Gestão de Serviços –
Setor de conservação e manutenção
KÊNIO SALGUEIRO OKAMURA
EDUARDO ARTEIRO MARCONDES
ASSINATURA E CARIMBO FISCAL DE ACOMPANHAMENTO CONTRATOS
Após a fiscalização recomendamos:
1) Emitir ordem de serviço a contratada, com a especificação do serviço que será executado,
número da nota de empenho;
2) Cobrar que os serviços sejam executados em até 24h após emissão da ordem de serviço,
cláusula 05.02.03, e em até 08h nos serviços urgentes, cláusula 05.02.06;
3) Realizar os pagamentos parceladamente à contratada ao final de cada mês, enviando a Nota
Fiscal, Autorização de Fornecimento, e documento assinado pela unidade atestando que o serviço foi
realizado;
4) Verificar que a garantia de 06 meses esteja sendo cumprida, cláusula 05.02.11;
5) Notificar a empresa, caso haja inexecução parcial ou total do contrato.
CONTRATO: MÊS/ANO:
307/2014 mar/14
EMPRESA CONTRATADA RAZÃO SOCIAL:
Seriema Indústria Gráfica e Editora LTDA – EPP
CNPJ:
15.405.202/0001-90
PROCESSO LICITATÓRIO:
139/2014
OBJETO DO CONTRATO:
Execução de serviço de confecção de carimbos
QUANTIDADE DE ITENS CONTRATO:
11 itens
VALOR TOTAL CONTRATO:
R$ 11.149,00
Após a fiscalização recomendamos:
1) A Autorização de Fornecimento deve ser emitida com data anterior a Nota Fiscal, deverá
acompanhar a NF, os recibos assinados pelo servidor que solicitou, atestando a realização do
serviço;
2) Cobrar que os serviços sejam executados em até 07 dias após emissão da ordem de serviço,
conforme cláusula 05.02.01;
3) Solicitar que, no caso de substituição do item por irregularidades apresentadas, a contratada
deverá efetuá-la no prazo máximo de 24 horas, conforme cláusula 05.03.02;
4) Notificar a empresa, caso haja inexecução parcial ou total do contrato.
DATA: 19/03/2015 HORÁRIO: 10:00 LOCAL: Núcleo de Gestão Administrativa
EDUARDO ARTEIRO MARCONDES
KÊNIO SALGUEIRO OKAMURA
ASSINATURA E CARIMBO FISCAL DE ACOMPANHAMENTO CONTRATOS
MÊS/ANO:
2014
DATA
PUBLICAÇÃO:
18/12/2014
CONTRATO:
598/2014
PROCESSO LICITATÓRIO:
462/2014
OBJETO DO CONTRATO:
Contratação de empresa para execução de serviços de dosimetria em atendimento
a Unidades e setores da Secretaria Municipal de Saúde
QUANTIDADE DE ITENS CONTRATO:
03 itens
VALOR TOTAL CONTRATO:
R$ 7.788,00
EMPRESA CONTRATADA RAZÃO SOCIAL:
M. R. A. – COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS ELETRÔNICOS LTDA
CNPJ:
07.041.060/0001.00
De acordo com o relato recomendamos que:
1. Elaborar um recibo de entrega e devolução individual contendo nome, número da matrícula,
código do dosímetro, data, horário e a unidade que o servidor está lotado.
2. Emitir Autorização de Fornecimento mediante a quantidade de dosímetros solicitados junto a
CONTRATADA.
3. Solicitar que as unidades ESF JAGUAPIRU, VILA VARGAS, CEO, PAM, SANTO ANDRÉ,
VILA ROSA e CAM, enviem o cadastro atualizado dos servidores que necessitam utilizarem os
dosímetro com nome completo, RG e número da matrícula.
4. Encaminhar cópia do laudo (leitura) anexado ao termo de entrega para os servidores após
recebimento da CONTRATADA.
DATA: 19/03/2015 HORÁRIO: 09:00 h LOCAL: Núcleo de Gestão Administrativa
EDUARDO ARTEIRO MARCONDES
ASSINATURA E CARIMBO FISCAL DE ACOMPANHAMENTO CONTRATOS
RACIB PANAGE HARB
07
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.944 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2015
Início Final Início Final
000000003961001 ANTONIA MARIA ESCORSE 341/2015 60 24/03/2015 22/05/2015
000000003961001 ANTONIA MARIA ESCORSE 342/2015 60 24/03/2015 22/05/2015
000114763596002 CLEICE ROBERTA ZIMIANI 343/2015 12 26/03/2015 06/04/2015
000000076431002 EDGAR GONCALO DA CRUZ 344/2015 60 09/04/2015 07/06/2015
000114765264003 ELIZABETE TEIXEIRA GRACIANO SANTOS 345/2015 60 18/03/2015 16/05/2015
000114761505003 WILSON JUNIOR MACHADO DA ROCHA 346/2015 270 02/03/2015 26/11/2015
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 25 DE MARÇO DE 2015.
Matrícula Dias
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Prorrogação
Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Início Final Início Final
000000012171001 CLEIDE PEREIRA DA SILVA 347/2015 82 24/03/2015 13/06/2015
000000501998004 ELIANE REGINA BRUFATTO PEREIRA 348/2015 30 25/03/2015 23/04/2015
000114760261001 LAERCIO XAVIER DA SILVA 349/2015 30 19/03/2015 17/04/2015
000114764310003 LIDIA VALMACEDA VERON 350/2015 15 27/03/2015 10/04/2015
000000080251002 ROSEMEIRE NOVAIS SILVA 351/2015 15 03/04/2015 17/04/2015
000000080251003 ROSEMEIRE NOVAIS SILVA 352/2015 15 03/04/2015 17/04/2015
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 26 DE MARÇO DE 2015.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Início Final Início Final
000000147071003 CELIA VELASQUE DE VILHAGRA 353/2015 45 08/04/2015 22/05/2015
000114761988002 DANUSA ALBUQUERQUE VEGA 354/2015 14 24/03/2015 06/04/2015
000114764498001 GEISABEL VERON 355/2015 15 25/03/2015 08/04/2015
000114764286001 JEANETT MAIRA BENITES MARTINELLE ROSSATO 356/2015 10 23/03/2015 01/04/2015
000000087501001 MARIA BENTO DE ALMEIDA 357/2015 30 27/03/2015 25/04/2015
000114765285002 NILFRAN VALENCUELO NUNES 358/2015 15 07/04/2015 21/04/2015
000000080351002 TATIANE SILVEIRA DOFFINGER 359/2015 90 03/04/2015 01/07/2015
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 27 DE MARÇO DE 2015.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
Início Final Início Final
000000016071001 ANA ROSE VIEIRA 360/2015 30 28/03/2015 26/04/2015
000114760288001 ELIS REGINA SILVA PEIXOTO SANTOS 361/2015 60 02/04/2015 31/05/2015
000000501439004 IOLINDA UTUARI DE CASTRO 362/2015 45 27/03/2015 10/05/2015
000000067961001 JORCILEI LIMA 363/2015 45 06/04/2015 20/05/2015
000000130731001 MARIA MADALENA DA SILVA I 364/2015 60 03/04/2015 01/06/2015
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 30 DE MARÇO DE 2015.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
FUNDAÇÕES/EDITAL – FUNSAUD
Republica-se por incorreção
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por
meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCAPARAINÍCIO
DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo
Simplificado Público 2014, homologado conforme Edital Nº 006/FUNSAUD de
01/07/2014.
1.DOINÍCIODASATIVIDADES
Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para
comparecerem à FUNSAUD sito à rua Ciro Melo, 2494, Centro (ao lado do Hospital
da Vida), Dourados/MS, no dia 06 de Abril de 2015, no horário das 7:30 às 10:30 e
13:30 às 16:30 horas, munidos dos seguintes documentos e cópias:
– Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil;
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função;
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de Quitação Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de
escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso;
– Cópia do cartão vacinação;
– Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal);
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
– 01 (uma) foto recente 3X4;
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
EDITALnº. 024/FUNSAUD DE 02 DEABRILDE 2015 DECONVOCAÇÃO
PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E
APTOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO/2014
OBJETO DO EDITAL 002/FUNSAUD/2014 DE 30/05/2014 REPUBLICADO
EM03/06/2014
08
FUNDAÇÕES/EDITAL – FUNSAUD
da foto e verso);
– Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
-Atestado de Saúde Ocupacional.
2. Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Dourados, MS, 06 deAbril de 2015.
Fábio José Judacewski
Diretor Presidente da FUNSAUD
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.944 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2015
IDENTIFICAÇÃO
Nome do Candidato
SUELI DA SILVA REIS ANJOS Enfermeiro Aprovado 94º
KARLA NETO VIEIRA Enfermeiro Aprovado 96º
FLAVIO RENAN DURAND ROSA Enfermeiro Aprovado 100º
KAMILA CRUZ E SILVA Farmacêutico Aprovado 35º
Função Resultado Classificação
Anexo I
Relação dos Candidatos
REFERENTE AO EDITAL 002/FUNSAUD/2014 DE 30/05/2014
REPUBLICADO EM 03/06/2014
FUNDAÇÕES/EXTRATOS – FUNSAUD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 044/2015
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 031/2015
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 032/2015
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 033/2015
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
PARTES:
FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS
WHITEMARTINSGASESINDUSTRIAISLTDA
PROCESSO: Dispensa de Licitação 021/2015
OBJETO: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de 30.000m³ de
oxigênio medicinal cilindro T; 390 unidades de oxigênio medicinal cilindro portátil
(1,00m³); 108m³ de nitrogênio gás cilindro T; 99kg de óxido nitroso, destinados ao uso
interno nas unidades da FUNSAUD: Hospital da Vida e Unidade De Pronto
Atendimento – UPA 24h, para consumo estimado, por período de 03 (três) meses ou
enquanto durar o estoque.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Fundamento LegalArtigo 24, Inciso IV, da Lei nº 8.666/93.
JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 021/2015.
Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado:
Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb.EHosp. Urgência e Emerg.
Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar –HV
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de consumo
Ficha: 002
Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado:
Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb.EHosp. Urgência e Emerg.
Atividade: Manutenção da Unidade de ProntoAtendimento -UPA
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de consumo
Ficha: 003
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 177.372,60 (cento e setenta e sete mil reais
trezentos e setenta e dois reais e sessenta centavos).
DATADAASSINATURA: 04 de março de 2015.
PARTES:
FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS
MIGINDUSTRIAECOMERCIODEPRODUTOSDELIMPEZA–ME
PROCESSO: PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 010/2015 CARTA CONVITE
N° 002/2015
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a aquisição de material de
higienização e limpeza, para atender as necessidades das unidades hospitalares da
FUNSAUD, para consumo pelo período aproximado de 02 (dois) meses,
possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades
médicos-hospitalares e de urgência e emergência com vista para o adequado
atendimento à população.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Fundamento Legal Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado:
Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência
Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV
Elemento de Despesa 3.3.90.30 – Material de Consumo
Ficha: 002
Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência
Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -UPA
Elemento de Despesa 3.3.90.30 – Material de Consumo
Ficha: 003
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02 (dois) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: emR$ 27.834,69 (Vinte e Sete Mil Oitocentos e Trinta
e Quatro Reais e Sessenta e Nove centavos)
Dourados – MS, 03 de Março de 2015
PARTES:
FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS
DIPOLINDUSTRIAECOMERCIODEPRODUTOSPARALIMPEZALTDA
PROCESSO: PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 010/2015 CARTA CONVITE
N° 002/2015
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a aquisição de material de
higienização e limpeza, para atender as necessidades das unidades hospitalares da
FUNSAUD, para consumo pelo período aproximado de 02 (dois) meses,
possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades
médicos-hospitalares e de urgência e emergência com vista para o adequado
atendimento à população.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Fundamento Legal Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado:
Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência
Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV
Elemento de Despesa 3.3.90.30 – Material de Consumo
Ficha: 002
Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência
Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -UPA
Elemento de Despesa 3.3.90.30 – Material de Consumo
Ficha: 003
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02 (dois) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: emR$ 22.907,00 (Vinte e Dois Mil Novecentos e Sete
Reais).
Dourados – MS, 03 de Março de 2015
PARTES:
FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS
FRANCISCODEASSISGONÇALVESSARAIVA-ME
PROCESSO: PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 010/2015 CARTA CONVITE
N° 002/2015
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a aquisição de material de
higienização e limpeza, para atender as necessidades das unidades hospitalares da
FUNSAUD, para consumo pelo período aproximado de 02 (dois) meses,
possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades
médicos-hospitalares e de urgência e emergência com vista para o adequado
atendimento à população.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Fundamento Legal Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado:
Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência
Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV
Elemento de Despesa 3.3.90.30 – Material de Consumo
Ficha: 002
Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência
Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -UPA
Elemento de Despesa 3.3.90.30 – Material de Consumo
Ficha: 003
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02 (dois) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: em R$ 5.546,00 (Cinco Mil Quinhentos e Quarenta e
Seis Reais).
Dourados – MS, 03 de Março de 2015
09
FUNDAÇÕES/EXTRATOS – FUNSAUD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 050/2015
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
PARTES:
FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS
E2SOLUÇÕESEMTECNOLOGIALTDAME
PROCESSO: PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 025/2015 PREGÃO N°
003/2015
OBJETO: Contratação de empresa do ramo para a execução de serviços de
instalação/lançamento, interligação de cabos de fibra ópticas, partindo da Fibra Óptica
da prefeitura de Dourados, da interligação do “CAM” (Centro de Administrativo
Municipal ) e o “CAC” (centro de atendimento ao Cidadão) para o Hospital da Vida,
conforme especificações e condições gerais de fornecimento e execução contidas no
Processo de Licitação em referência, bem como a elaboração de Projeto básico e
executivo de Engenharia para implantação de LINK ÓPTICO, com aprovação da
concessionária no local de distribuição de Energia elétrica, com fornecimento de
materiais, equipamentos, e respectivas licenças e autorizações, e tudo mais para
possibilitar a perfeita comunicação necessária da Fundação de Serviços de Saúde de
Dourados-FUNSAUD.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Fundamento Legal Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado:
Programa:Atenção a Média eAlta ComplexidadeAmb. e Hosp. Urgência e Emerg.
Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV
Elemento de Despesa 3.3.90.39 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
Ficha: 002
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 26.000,00 (Vinte e Seis Mil Reais)
Dourados – MS, 07 deAbril de 2015
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.944 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2015
PORTARIA Nº 022/2015/FUNSAUD de 07 de abril de 2015
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
PORTARIA Nº 023/FUNSAUD/2015 de 07 de abril de 2015
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
PORTARIA Nº 024/FUNSAUD/2015 de 07 de abril de 2015
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
PORTARIA Nº 025/FUNSAUD/2015 de 07 de abril de 2015
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
PORTARIA Nº 026/FUNSAUD/2015 de 07 de abril de 2015
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
PORTARIA Nº 027/FUNSAUD/2015 de 07 de abril de 2015
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
PORTARIA Nº 028/FUNSAUD/2015 de 07 de abril de 2015
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei
Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014;
RESOLVE:
Art. 1° -NOMEARALESSANDRADE CASSIALEITE para ocupar Emprego de
Confiança exercendo a função de SUPERVISORADEASSITÊNCIAASAÚDE DE
UNIDADEconforme Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
retroagidos à data de 18/03/2015, revogados as disposiçõesemcontrário.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei
Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014;
RESOLVE:
Art. 1° – NOMEAR EDUARDO DE ALMEIDA MIRANDA para ocupar
Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISOR DE ASSITÊNCIA A
SAÚDE DE UNIDADE conforme Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março
de 2015.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
retroagidos à data de 18/03/2015, revogados as disposiçõesemcontrário.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei
Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014;
RESOLVE:
Art. 1° – NOMEAR ELAINI CRISTINA AMARO para ocupar Emprego de
Confiança exercendo a função de SUPERVISORADEASSITÊNCIAASAÚDE DE
UNIDADEconforme Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
retroagidos à data de 18/03/2015, revogados as disposiçõesemcontrário.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei
Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014;
RESOLVE:
Art. 1° – NOMEAR FERNANDA ENEAS DA SILVA para ocupar Emprego de
Confiança exercendo a função de SUPERVISORA DE ASSITÊNCIAASAÚDE DE
UNIDADEconforme Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
retroagidos à data de 18/03/2015, revogados as disposiçõesemcontrário.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei
Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014;
RESOLVE:
Art. 1° – NOMEAR MARCIA LIA ALOI para ocupar Emprego de Confiança
exercendo a função de COORDENADORA ADMINISTRATIVA DO HOSPITAL
DAVIDAconforme Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
retroagidos à data de 16/03/2015, revogados as disposiçõesemcontrário.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei
Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014;
RESOLVE:
Art. 1° – NOMEAR MARLENE NASCIMENTO BARBOSA TELLES para
ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISORA DE
ASSITÊNCIA A SAÚDE DE UNIDADE conforme Portaria n°
021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
retroagidos à data de 18/03/2015, revogados as disposiçõesemcontrário.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei
Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014;
RESOLVE:
Art. 1° – NOMEAR QUEZIA PERES WOETH para ocupar Emprego de
Confiança exercendo a função de SUPERVISORA DE ASSITÊNCIAASAÚDE DE
UNIDADEconforme Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
retroagidos à data de 18/03/2015, revogados as disposiçõesemcontrário.
FUNDAÇÕES/PORTARIAS – FUNSAUD
10
FUNDAÇÕES/PORTARIAS – FUNSAUD
PORTARIA Nº 029/FUNSAUD/2015 de 07 de abril de 2015
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
PORTARIA Nº 030/FUNSAUD/2015 de 07 de abril de 2015
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
PORTARIA Nº 031/FUNSAUD/2015 de 07 de abril de 2015
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
PORTARIA Nº 032/FUNSAUD/2015 de 07 de abril de 2015
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
PORTARIA Nº 033/FUNSAUD/2015 de 07 de abril de 2015
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
PORTARIA Nº 034/FUNSAUD/2015 de 07 de abril de 2015
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
PORTARIA Nº 035/FUNSAUD/2015 de 07 de abril de 2015
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
PORTARIA Nº 036/FUNSAUD/2015 de 07 de abril de 2015
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei
Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014;
RESOLVE:
Art. 1° – NOMEAR RAQUELGODOYFREITASMATOS para ocupar Emprego
de Confiança exercendo a função de SUPERVISORA DE HIGIENIZAÇÃO E
HOTELARIAconforme Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
retroagidos à data de 18/03/2015, revogados as disposiçõesemcontrário.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei
Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014;
RESOLVE:
Art. 1° – NOMEAR RODRIGO PEREIRA BENITES para ocupar Emprego de
Confiança exercendo a função deSUPERVISORDEPROCESSOSDECOMPRASE
CONTRATOS conforme Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
retroagidos à data de 16/03/2015, revogados as disposiçõesemcontrário.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei
Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014;
RESOLVE:
Art. 1° – NOMEAR VANDA REJANE VICENSI para ocupar Emprego de
Confiança exercendo a função de COORDENADORA DE ALMOXARIFADO
conforme Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
retroagidos à data de 18/03/2015, revogados as disposiçõesemcontrário.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei
Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014;
RESOLVE:
Art. 1° – NOMEAR VANINABATISTADE OLIVEIRA para ocupar Emprego de
Confiança exercendo a função de COORDENADORA DE ASSISTÊNCIA A
SAÚDE DO HOSPITAL DA VIDA conforme Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de
20 de Março de 2015.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
retroagidos à data de 18/03/2015, revogados as disposiçõesemcontrário.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei
Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014;
RESOLVE:
Art. 1° -REVOGARa Portaria 012/FUNSAUD/2014 de 28 deAgosto de 2014 que
Nomeia ALINE CAMBUI LEITE para ocupar Emprego de Confiança exercendo a
função deSUPERVISORADEHIGIENIZAÇÃOEHOTELARIA.
Art. 2° – NOMEARALINE CAMBUI LEITE para ocupar Emprego de Confiança
exercendo a função de SUPERVISORADEASSITÊNCIAASAÚDE DE UNIDADE
conforme Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015.
Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
retroagidos à data de 18/03/2015, revogados as disposiçõesemcontrário.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei
Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014;
RESOLVE:
Art. 1° -REVOGARa Portaria 013/FUNSAUD/2014 de 28 deAgosto de 2014 que
Nomeia CASSIO HUMBERTO ROCHA SOLIDADE para ocupar Emprego de
Confiança exercendo a função de COORDENADOR DE ASSISTÊNCIAASAÚDE
DOHOSPITALDAVIDA.
Art. 2° – NOMEAR CASSIO HUMBERTO ROCHA SOLIDADE para ocupar
Emprego de Confiança exercendo a função de GERENTE DE UNIDADE DA
FUNSAUDconforme Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015.
Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
retroagidos à data de 16/03/2015, revogados as disposiçõesemcontrário.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei
Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014;
RESOLVE:
Art. 1° – REVOGAR a Portaria 005/FUNSAUD/2014 de 18 de Junho de 2014 que
Nomeia LEIDE ESPINDOLA CONVENTA para ocupar Emprego de Confiança
exercendo a função deGERENTEDEASSISTÊNCIAASAÚDE.
Art. 2° – NOMEAR LEIDE ESPINDOLA CONVENTApara ocupar Emprego de
Confiança exercendo a função de GERENTE DE UNIDADE DA FUNSAUD
conforme Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015.
Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
retroagidos à data de 18/03/2015, revogados as disposiçõesemcontrário.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei
Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014;
RESOLVE:
Art. 1° -REVOGARa Portaria 016/FUNSAUD/2014 de 26 deAgosto de 2014 que
Nomeia MARTE HORIZONTE REIS para ocupar Emprego de Confiança exercendo
a função deGERENTEADMINISTRATIVOFINANCEIROECONTÁBIL.
Art. 2° – NOMEAR MARTE HORIZONTE REIS para ocupar Emprego de
Confiança exercendo a função de GERENTE DE UNIDADE DA FUNSAUD
conforme Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015.
Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
retroagidos à data de 18/03/2015, revogados as disposiçõesemcontrário.
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.944 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2015
11
FUNDAÇÕES/PORTARIAS – FUNSAUD
PORTARIA Nº 037/FUNSAUD/2015 de 07 de abril de 2015
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
PORTARIA Nº 038/FUNSAUD/2015 de 07 de Abril de 2015
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
PORTARIA Nº 039/2015/FUNSAUD de 07 de abril de 2015
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
PORTARIA Nº 040/2015/FUNSAUD de 07 de abril de 2015
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
PORTARIA Nº 041/2015/FUNSAUD de 07 de abril de 2015
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
PORTARIA Nº 042/2015/FUNSAUD de 07 de abril de 2015
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
PORTARIA Nº 043/2015/FUNSAUD de 07 de abril de 2015
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei
Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014;
RESOLVE:
Art. 1° – REVOGAR a Portaria 014/FUNSAUD/2014 de 01 de Setembro de 2014
que Nomeia RODINÉIA ALVES DE SOUZA para ocupar Emprego de Confiança
exercendo a função de COORDENADORAADMINISTRATIVA, FINANCEIRO E
CONTÁBIL.
Art. 2° – NOMEAR RODINÉIA ALVES DE SOUZA para ocupar Emprego de
Confiança exercendo a função de COORDENADORA DO DEPARTAMENTO
PESSOAL E GESTÃO DO TRABALHO conforme Portaria n°
021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015.
Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
retroagidos à data de 18/03/2015, revogados as disposiçõesemcontrário.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei
Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014;
RESOLVE:
Art. 1° – CONCEDE acréscimo de Gratificação Especial de Função de 20% (vinte
por cento) de seu vencimento base a EUCLIDESALVES DE BRITO, com conforme
Art. 45 § 6°. do decreto nº. 1.072, de 14 de maio de 2014.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
retroagidos à data de 24/03/2015, revogados as disposiçõesemcontrário.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei
Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014;
RESOLVE:
Art. 1° – NOMEAR GREICIANE MUNHOZ para ocupar Emprego de Confiança
exercendo a função de SUPERVISORADEASSITÊNCIAASAÚDE DE UNIDADE
conforme Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
retroagidos à data de 16/03/2015, revogados as disposiçõesemcontrário.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei
Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014;
RESOLVE:
Art. 1° – NOMEAR MARCO ROBERTO CORDOBADE FREITAS para ocupar
Emprego de Confiança exercendo a função de COORDENADOR DE
FATURAMENTO conforme Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de
2015.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
retroagidos à data de 16/03/2015, revogados as disposiçõesemcontrário.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei
Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014;
RESOLVE:
Art. 1° – NOMEAR MICHAEL LELLYS RODRIGUES para ocupar Emprego de
Confiança exercendo a função de COORDENADOR DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO conforme Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de
2015.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
retroagidos à data de 16/03/2015, revogados as disposiçõesemcontrário.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei
Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014;
RESOLVE:
Art. 1° – NOMEAR ANDREIA FERREIRA VIEIRA para ocupar Emprego de
Confiança exercendo a função de GERENTE DE INTEGRAÇÃO E
DESENVOLVIMENTOconforme Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março
de 2015.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
retroagidos à data de 01/04/2015, revogados as disposiçõesemcontrário.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei
Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014;
RESOLVE:
Art. 1° – NOMEAR LUIZ CARLOS RHODEN para ocupar Emprego de
Confiança exercendo a função de SUPERVISOR DE ALMOXARIFADO conforme
Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
retroagidos à data de 01/04/2015, revogados as disposiçõesemcontrário.
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.944 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2015
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2015
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em
conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das
atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de
Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 037/2014.
OBJETO: Contratação empresa especializada para o fornecimento de produtos de
gênero alimentício para o consumo nas unidades hospitalares e de pronto atendimento
da FUNSAUD, pelo período aproximado de 03 (três) meses, possibilitando a
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades médicoshospitalares
e de urgência e emergência com vista para o adequado atendimento à
população.
Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às
CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE:
Empresa a ser contratada:
PANIFICADORAERESTAURANTEAVENIDALTDAEPP
CNPJ sob o n°. 10.619.279/0001-40
Valor Total R$ 95.418,30 (Noventa e Cinco Mil e Quatrocentos e Dezoito Reais e
Trinta Centavos)
Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93.
JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 023/2015.
FUNDAÇÕES/TERMOS DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD
12
FUNDAÇÕES/TERMOS DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.944 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2015
Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência
Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV
Elemento de Despesa 3.3.90.30 – Material de Consumo
Ficha: 002
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente
expediente devidamente autuado e arquivado.
Dourados – MS, 01 deAbril de 2015
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em
conformidade ao disposto no artigo 24 inciso II da Lei Federal 8.666/93; no uso das
atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de
Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 038/2015.
OBJETO: Contratação de empresa especializada no serviço de fornecimento de
gás liquefeito de petróleo GLP (gás de cozinha) acondicionado em botijão de 13kg,
nas condições constantes doTermo de Referência pelo período de 03 (três) meses.
Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às
CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE:
Empresa a ser contratada:
DOURADOSREVENDEDORADEGÁSLTDA
CNPJ sob o n°. 15.563.489/0001-87
Valor Total – R$ 1.840,50 (Um Mil Oitocentos e Quarenta Reais e Cinquenta
Centavos)
Fundamento LegalArtigo 24 Inciso II, da Lei nº 8.666/93.
JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 024/2015.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência
Atividade: Manutenção dasAtividades da Funsaud
Elemento de Despesa 3.3.90.30 – Materiais de Consumo
Ficha: 002
Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência
Atividade: Manutenção da Unidade ProntoAtendimento –UPA
Elemento de Despesa 3.3.90.30 – Material de Consumo
Ficha: 003
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente
expediente devidamente autuado e arquivado.
Dourados-MS, 01 deAbril de 2015.
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2015
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
ATA – COMAD
ATA DO FUNDO MUNICIPAL DE RECURSOS ANTIDROGAS
Claudio Caldeira Barbosa
Samuel Sebastião Magalhães
Magali do Carmo Lima
Maria de Lourdes da Silva Paiva
MarcelleAlessandra Santos Pereira
Ao primeiro dia do mês de abril de dois mil e quinze, em sessão ordinária teve
início a reunião do Comitê REMAD – Recursos Municipais Antidrogas do Conselho
Municipal Antidrogas – COMAD nas dependências da Casa dos Conselhos, tendo
como Secretária eu Marcelle Alessandra Santos Pereira, e demais presentes Claudio
Caldeira Barbosa, Samuel Sebastião Magalhães, Magali do Carmo Lima e Maria de
Lourdes da Silva Paiva; tendo como pauta a Aprovação das Contas do Exercício de
2014 para o Balanço Anual do ano de 2014. Pauta Aprovação das Contas do Exercício
de 2014. São apresentadas as Contas do Exercício de 2014 do Fundo Municipal de
Recursos Antidrogas, que teve receita total de R$ 361.100,00 (trezentos e sessenta e
um mil e cem reais) orçamentária e uma despesa total de R$ 0 (zero).Osaldo em conta
corrente que passou para 2015 será de R$ 5.010,70 (cinco mil, dez reais e setenta
centavos) conforme Resumo Diário de Bancos. Foram repassados todos os dados
referentes às ações executadas em 2014 pelo Fundo Municipal de Recursos
Antidrogas. Após análise de todos os anexos pertencente às Contas do Exercício de
2014 do Fundo Municipal de Recursos Antidrogas, todos os membros aprovaram com
unanimidade. Eu Marcelle Alessandra Santos Pereira, lavrei a presente ata, que segue
assinada pormime demais presentes.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES PARA DIRETORIA
EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL DA UNIÃO DOURADENSE DE
ASSOCIAÇÃODEMORADORES-UDAM.
ABRIL 2015/2018
Adilson Barros Mourão
2º secretario da FAMEMS E Presidente da comissão eleitoral UDAM
Dourados, 02 de abril de 2015
A comissão eleitoral instituída exclusivamente para convoca as associações
filiadas a UDAM para participarem do 6º congresso da UDAM e da eleição que
definirá a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal 2015/2018. O processo eleitoral
ocorrerá no dia 02 de maio de 2015, na sede da associação de moradores do Jardim
Sant’Ana,BNH3° plano , entre 08:00h e 16:00h.
Conforme dispõe o Estatuto Social, a forma de eleição, tanto da Diretoria
Executiva, quanto do Conselho Fiscal consistirá na apresentação de chapas separadas,
as quais deverão conter os cargos, os nomes completos dos candidatos acompanhados
de número do documento de identidade pessoal do CPF e Carteira de Identidade e
certidão negativa criminal e civil.
As inscrições das chapas, concorrentes tanto à Diretoria Executiva, quanto ao
Conselho Fiscal, deverão ser feitas mediante expediente dirigido à comissão eleitoral
da UDAM 20 dias antes da data da eleição as 17:00 hs último dia do prazo de
inscrição.
Podem compor as chapas de candidatos, tanto à Diretoria Executiva, quanto ao
Conselho Fiscal, todos os comunitários que se enquadrem nas condições previstas no
Estatuto no Art.50, desde que em pleno gozo de seus direitos estatutários e legais
diante das legislações vigentes e indicados pela associação do bairro em que reside e
pela diretoria daUDAM NO CASO DE DIRETOR DAENTIDADE. Sendo que cada
candidato somente poderá participar de uma única chapa.
Aeleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, será feita por
voto universal, direto e secreto, somente podendo exercer essa prerrogativa o
Associado no gozo de seus direitos estatutários, e que já tenha alcançado idade
superior a 16 (dezesseis) anos e inscrito como delegado por uma entidade filiada
conformeArt. 40 do estatuto.
No caso de chapa única, tanto para a Diretoria Executiva, quanto para o Conselho
Fiscal, poderá ser definido pela Comissão Eleitoral que a cédula apresentará apenas
duas alternativas: “sim” ou “não”, representando que as eleições dar-se-ão por
aclamação expressa às únicas chapas apresentadas.
Na hipótese da alternativa “não” alcançar metade mais um dos votos dos eleitores
presentes ao pleito, para qualquer das chapas apresentadas, esta não poderá ser
proclamada eleita, resultando em que a Comissão Eleitoral iniciará novamente todo o
procedimento para novo pleito.
Não será permitido,emqualquer hipótese, o voto por procuração.
São inelegíveis para quaisquer cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal,
além daqueles impedidos por Lei, os condenados à pena que vede, ainda que
temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de
prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular e a fé
pública.
Atenciosamente,
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – UDAM
RESOLUÇÃO – COMAD
Resolução Nº 003/2015
Ediana Mariza Bach
Coordenadora – Casa dos Conselhos
O Conselho Municipal Antidrogas – COMAD de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal 2.513,
de 16 de outubro de 2002, em reunião Ordinária do dia 01 de abril de 2015, conforme
deliberação da plenária do ComitêREMAD,por unanimidade dos presentes.
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar as Contas do Exercício de 2014 para o Balanço Anual de 2014 do
Fundo Municipal de RecursosAntidrogas.
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados – MS, 01 de abril de 2015.
13
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
AGUA BOA ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA – ABAC, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para
atividade de EMISSORA DE RÁDIO, localizada na Rua/Av. Rua Pureza Carneiro
Alves, nº 955– Bairro: Jardim Água Boa – no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Chavier Francisco da Silva torna público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de
Instalação – LI. n°.231/2013, para atividade de Reciclagem, Separação de Resíduos de
Construção Civil, localizada na Parte de Chácara 31 – Chácaras Califórnia, no
Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiebtal.
EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A, torna Público que recebeu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada – LS deNº 35.940/2014, para atividade de Comércio varejista
de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, localizada na Rua Dr
Nelson de Araújo, nº 575 – Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
ELETRO MACRI MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA – ME, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Autorização
Ambiental- (AA), para a atividade de Comércio Varejista de Materiais Elétricos,
Localizado junto a Rua Quintino Bocaiúva Nº 1.040, Jardim América, Município de
Dourados MS, CEP 79.824-140. Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental
GUAVIRAAGROPECUÁRIALTDA, torna público que requereu do Instituto de
MeioAmbiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LS,
para atividade de comércio varejista de medicamentos veterinários, localizada na Rua
Joaquim Teixeira Alves, 1.334, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
HARMONIA VITAL COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS
ALIMENTÍCIOS LTDA-ME portadora do CNPJ 24.643.207/0001-42 , torna
Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Autorização Ambiental -AA, para atividade de COMÉRCIO DE
PRODUTOS FITOTERÁPICOS , localizada Rua Onofre Pereira de Matos, 1274,
Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
ISAAC MARCONDES DUTRA-ME, torna público que requereu do Instituto do
Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Prévia (LP), de
Instalação (LI) e de Operação (LO), para a atividade de RESTAURANTE E
SIMILARES, localizada naAv. Marcelino Pires, 4196, Jardim Caramuru, Dourados-
MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
LINDALVAMARTINS DOS SANTOS&LTDA-ME, torna público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Autorização Ambiental – AA, para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema
Semi-Intensivo; com área inundável de 14.250,00 m2, localizada no Quinhão 03 e 04
– Parte do Lote 32 da Quadra 51- Linha do Barreirinho , no Município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
MD Ferro Velho Ltda EPP torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de
Operação – LOpara a atividade de Reciclagem, Separação de Resíduos de Construção
Civil, localizada na R 05, n. 7060, Chácaras Califórnia, no Município de Dourados
(MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
MD Ferro Velho Ltda ME torna público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de
Instalação – LI. n°.231/2013, para atividade de Reciclagem, Separação de Resíduos de
Construção Civil, localizada na Parte de Chácara 31 – Chácaras Califórnia, no
Município de Dourados (MS). Válida até 17/05/2015.
METALURGICA DOURADOS LTDA- EPP, torna Público que requereu do
Instituto de MeioAmbiente –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação – LO,
para atividade de Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e
pecuária, peças e acessórios , exceto para irrigação , localizada na Av Indaiá, 180 –
Altos do Indaiá , no município de Dourados (MS).
METALURGICA DOURADOS LTDA- EPP, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença
Simplificada – RLAS, para atividade Gabine de pinturas e lavagem de peças ,
localizada naAv. Indaiá, 230 –Altos do Indaiá, no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental
O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – LP
e Licença Ambiental de Instalação – LI, para atividade de Creche/Pré-Escola com
capacidade para 240 alunos (02Turnos), localizada na Rua Rene Miguel, Esquina com
a Rua “B” da Quadra 03 do Residencial Ildefonso Pedroso, no Município de Dourados
(MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – LP
e Licença Ambiental de Instalação – LI, para atividade de Unidade Básica de Saúde –
UBS Tipo 02, localizada na Rua Rene Miguel, Esquina com a Rua “D” da Quadra 03
do Residencial Ildefonso Pedroso, no Município de Dourados (MS). Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
PRATES E CIA LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos em
geral e afins, sem manipulação de fórmulas, localizada na Rua Artur Frantz, nº 1132 –
Parque Alvorada, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
Raquel Florenciano Leal – MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a licença ambiental simplificada
(LAS), para atividade de fornecimento de alimentos preparados preponderantemente
para consumo domiciliar , localizada na rua Cuiabá, 2516, centro, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
SANOMIYA & SANOMIYA LTDA – ME, torna Público que recebeu junto ao
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de
Operação – LO de Nº 32.738/2014, de nº 150/2013, para atividade de Fabricação e
comercialização de alimentos para animais, localizada naAvenida Marcelino Pires, nº
7300, Jd Marcia – Dourados(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Ugo Holídio Pedroso torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – LP N.º
44.897/2014, para atividade de Sistema de Drenagem Urbana para o Loteamento
Residencial Ildefonso Pedroso, que terá extensão de 1.334,32 metros lineares,
localizada na “ÁreaA” – Desmembrada do Quinhão 04, desmembrado do Quinhão 13
da Fazenda Coqueiro, Zona Urbana, no Município de Dourados (MS). Válida até
30/03/2016.
Ugo Holídio Pedroso torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de
Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação – LI, para
atividade de Sistema de Drenagem Urbana para o Loteamento Residencial Ildefonso
Pedroso, que terá extensão de 1.334,32 metros lineares, localizada na “Área A” –
Desmembrada do Quinhão 04, desmembrado do Quinhão 13 da Fazenda Coqueiro,
Zona Urbana, no Município de Dourados (MS). Válida até 30/04/2016.
Usina Recicladora de EntulhosVai eVemEireli MEtorna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de
Operação – LOpara a atividade de Reciclagem, Separação de Resíduos de Construção
Civil, localizada na R 05, n. 7060, Chácaras Califórnia, no Município de Dourados
(MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
Valessa de Oliveira Souza Reh Dunbar-me, CNPJ: 02.362.393/0001-09, nome
fantasia Desinsetizadora DDFIM, torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de Imunização e Controle de Pragas Urbanas,
localizada na Rua Noca Dauzacker, 740 – Bairro Jardim Água Boa, no município de
Dourados (MS). Válida até 18 / 03 / 2018. Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
ZENEIDE DE SOUZA LOPES 44644990159 torna público que recebeu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada – LS Nº 42.135/2014, para atividade de Conveniência e
Espetaria, localizada na Rua Sumiko Fujji Nº 2245, Bairro Izidro Pedroso, no
Município de Dourados (MS). Válida até 30 de março de 2018.
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.944 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2015
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