Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 3951 – 16/04/2015

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVII Nº 3.951 07 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ……………………….Ahmed Hassan Gebara ……………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogerio Yuri Farias Kintschev …………………………………….3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Ilo Rodrigo de Farias Machado ……………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Wladimir Santos da Silva ……………………………………………3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul .
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
E-mail: diario@dourados.ms.gov.br
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LEIS
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2015
LEI COMPLEMENTAR Nº 276, DE 13 DE ABRIL DE 2015.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
LEI Nº 3.882 DE 13 DE ABRIL DE 2015.
Murilo Zauith
Prefeito
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
LEI Nº 3.883 DE 13 DE ABRIL DE 2015.
Murilo Zauith
Prefeito
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
LEI Nº 3.884 DE 13 DE ABRIL DE 2015.
“Dispõe sobre a alteração de dispositivo na Lei nº 1.067, de 28 de dezembro de
1979 que institui o Código de Posturas do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul”.
“Dispõe sobre denominação de Rua.”
“Dispõe sobre denominação do Centro de Educação Infantil Municipal -
CEIM.”
“Institui a Semana Municipal de Conscientização e Combate a Automedicação
no âmbito do Município de Dourados.”
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. O art. 104-B da Lei nº 1.067, de 28 de dezembro de 1979 que institui o
Código de Posturas do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, passa a
vigorar com a seguinte alteração:
Art. 104-B Afiscalização de bares e similares no Município de Dourados, quanto
ao cumprimento das normas especificas será também realizada pela Guarda
Municipal de Dourados, sendo o Poder Executivo autorizado a realizar convênios com
outros órgãos.
§ 1º. O poder fiscalizador atribuído à Guarda Municipal, conforme caput deste
artigo, se restringirá apenas ao ato de fiscalizar e notificar o estabelecimento por
eventual infração administrativa cometida;
§ 2º. É vedado à Guarda Municipal, no ato da fiscalização, multar e/ou interditar
qualquer estabelecimento, sendo essa ação exclusiva do Agente de Fiscalização de
Posturas.
§ 3º. As notificações emitidas pela Guarda Municipal deverão ser encaminhadas
no dia útil subsequente ao Departamento de Posturas do Município, para providências;
Art. 2º. Esta Lei Complementar entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 13 de abril de 2015.
OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada Rua Armando José Piai a Rua “Projetada 05”, localizada
no loteamento João CarneiroAlves I e II, no Município de Dourados.
Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 13 de abril de 2015.
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada Maria Madalena de Aguiar – Raio de Sol, o Centro de
Educação Infantil Municipal, localizado na Rua Filinto Muller, 750, no bairro Parque
das Nações I Plano.
Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 13 de abril de 2015.
OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída a Semana Municipal de Conscientização e Combate a
Automedicação, a ser realizada na primeira semana do mês de maio no âmbito do
Município de Dourados – MS.
Parágrafo único.Adata instituída no Art. 1º desta Lei passa integrar o Calendário
Oficial do Município de Dourados.
Art. 2º. Na Semana Municipal de Conscientização e Combate a Automedicação
poderão ser desenvolvidos os seguintes eventos:
a) palestras de esclarecimentos para a população
b) propagandaemradio eTV
c) distribuição de folhetos informativos e explicativos na rede pública de ensino e
de saúde, dentre outros.
Parágrafo único. Os eventos descritos neste artigo serão realizados junto à rede
municipal de ensino e unidades de saúde, não estando os mesmos limitados a Semana
de Conscientização e Combate a Automedicação, podendo ser realizado a qualquer
tempo.
Art. 3º. Na Semana Municipal de Conscientização e Combate a Automedicação
será desenvolvida e divulgada através da Secretaria Municipal de Saúde orientando a
importância técnica quanto ao uso seguro de medicamentos isentos de prescrição
médica.
Art. 4º. Para implementar a presente Lei, poderão ser realizadas parcerias com
universidades, laboratórios, bem como de outros profissionais da área que estejam
devidamente habilitados e outros órgãos competentes no sentido de adotar medidas
02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2015
LEIS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.951
cabíveis para atendimento aos objetivos da presente Lei.
Art. 5º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação.
Dourado – MS, 13 de abril de 2015.
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o Dia Municipal do Rotaract Club no Município de
Dourados, a ser comemoradoem13 de março de cada ano.
Art. 2º.Adata passa a ser incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 3º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 13 de abril de 2015.
Murilo Zauith
Prefeito
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
LEI Nº 3.885 DE 13 DE ABRIL DE 2015. Murilo Zauith
Prefeito
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
“Institui e inclui o Dia Municipal do Rotaract Club no Calendário Oficial do
Município”.
DECRETOS
DECRETO N° 1.711, DE 09 DE ABRIL DE 2015.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO FISCALIZADOR DO FUNDO
MUNICIPALDEURBANIZAÇÃO
“Homologa o Regimento Interno do Conselho Fiscalizador do Fundo
Municipal de Urbanização.”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do
Município.
DECRETA:
Art. 1º. Fica homologado o Regimento Interno do Conselho Fiscalizador do Fundo
Municipal de Urbanização, constante no anexo único, deste decreto.
Art. 2º. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação
Dourados, 09 de abril de 2015.
Capítulo I
DAFINALIDADE
Art. 1° -OConselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização, criado pela
Lei Complementar nº. 72 de 30 de Dezembro de 2003, integrado por representantes da
Administração Municipal, da sociedade civil organizada e organismos não
governamentais, tem como finalidade elaborar, avaliar, garantir e fiscalizar a
aplicação do Fundo Municipal de Urbanização.
Capítulo II
DACOMPETÊNCIA
Art. 2° – Compete ao Conselho fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização:
I. estabelecer normas e diretrizes para gestão doFMU;
II. analisar, aprovar, orientar e acompanhar os planos, programas e projetos
relacionados com a aplicação dos recursos doFMU;
III. elaborar o Orçamento e o Plano de Aplicação dos Recursos do FMU, para
apreciação do Chefe do Poder executivo;
IV. aprovar as contribuições, doações e outras receitas, oriundas de pessoas físicas
ou jurídicas e as minutas de convênios, acordos, contratos e outros ajustes a serem
assinados;
V. aprovar as operações de financiamentos, inclusive as realizadas a fundo
perdido;
VI. submeter, anualmente, à apreciação do Chefe do Poder Executivo, relatório
anual das atividades desenvolvidas peloFMU;
VII. prestar contas aos órgãos de fiscalização, bem como ao CMPD (Conselho
Municipal do Plano Diretor) das despesas realizadas com os recursos do FMU, de
acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e as normas e deliberações do TCEMS
(Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul);
VIII. praticar todos os atos necessários à gestão doFMU;
IX. aprovar a celebração de convênios, acordos e contratos de financiamento com
pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado, constando essas aprovações
emAta.
Capítulo III
DACOMPOSIÇÃO
Art. 3° – O Conselho fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização é composto
de 05 membros, nomeados pelo Prefeito Municipal:
I- o Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento – SEMID, será o
Presidente;
II-umrepresentante da SEMID, indicado pelo Secretário Municipal;
III-umrepresentante doCMDU;
IV- umrepresentante doCMPD;
V-umrepresentante dos órgãos seccionais.
Capítulo IV
DAESTRUTURAEFUNCIONAMENTO
Art. 4° – O Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização é
estruturado por:
I- Reuniões Plenárias;
II- Presidência;
Art. 5º – Os membros nomeados para Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal
de Urbanização exercerão seus mandatos enquanto titulares de seus cargos.
DAREUNIÃO
Art. 6° – O Conselho reunir-se-á mensalmente em caráter ordinário ou
extraordinário, e a qualquer tempo, por convocação de qualquer de seus membros.
Parágrafo Único: O calendário das reuniões e o local serão estabelecido pelo
Presidente, ouvido os demais membros.
Art. 7° – Cada membro terá direito a umvoto, sendo vetado o voto por procuração.
Art. 8° -As decisões do Conselho serão tomadas por maioria simples dos membros
presentes.
§ 1° -Emcaso de empate nas decisões, caberá ao Presidente o voto de qualidade.
§ 2° – As decisões e atos, objeto de apreciação, julgamento ou aprovação do
Conselho, serão transcritas em atas assinadas e rubricadas pelos membros e lançadas
emlivro próprio.
DAPRESIDÊNCIA
Art. 9° – A presidência do Conselho Fiscalizador, é exercida pelo titular da
Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento, ao qual compete a função de
ordenador das despesas dos recursos doFMU.
Art. 10 – Compete à Presidência:
I – convocar e coordenar as reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho;
II – assinar os atos decorrentes das deliberações do Conselho;
III – submeter à apreciação do Conselho as propostas de aplicação dos recursos do
FMU;
IV – apresentar ao Conselho o relatório anual de Gestão e prestação de contas da
aplicação doFMU;
V– representar o Conselhoemtodos os seus atos;
VI – autorizar as publicações que se fizerem necessárias.
§ 1° – As reuniões ordinárias serão convocadas com 48 (quarenta e oito) horas de
antecedência, constando na convocação à ordem do dia.
§ 2º – Em se tratando de reuniões extraordinárias, dispensar-se-á o prazo previsto
no parágrafo primeiro deste artigo.
Art. 11. As atas deverão ser aprovadas, assinadas e posteriormente publicadas no
Diário Oficial do Município.
Parágrafo único: – Nelas se resumirão com clareza os fatos relevantes ocorridos
durante a sessão, devendo conter:
I. dia, mês, ano e hora da abertura e encerramento da sessão;
II. o nome do Presidente;
III. os nomes dos membros que houverem comparecido, bem como dos eventuais
03
DECRETOS
convidados;
IV. o registro dos fatos ocorridos, dos assuntos tratados, dos pareceres e
deliberações.
CapituloV
DASDISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 12 – As funções dos membros do Conselho não serão remuneradas, sendo
consideradas como serviço público relevante.
Art. 13 – Este regimento interno só poderá ser alterado mediante decreto expedido
pelo Prefeito Municipal após aprovação da nova redação por maioria absoluta dos
membros do conselho.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1º. Fica designada a servidora Rosangela Maria Maciel Arce em substituição
ao servidor Márcio Fernandes Vilela Rodrigues, como representante da Secretaria
Municipal de Fazenda, para atuar como preposta do Município de Dourados nas
audiências de ações judiciais trabalhistas ou cíveis.
Art. 2º. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 10 de abril de 2015.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
Considerando os princípios que regem a fiscalização contábil, orçamentária,
financeira e patrimonial dos recursos públicos;
Considerando que o ordenador de despesa é responsável pelos atos praticados com
recursos públicos e, portanto, tem o dever de prestar contas;
Considerando a distribuição e o escalonamento das funções nos órgãos públicos
municipais e as atribuições dos gestores públicos;
DECRETA:
Art. 1º Fica delegado ao Senhor Ilo Rodrigo de Farias Machado, a competência de
ordenador de despesa da Procuradoria Geral do Município e do Fundo Municipal de
Proteção e Defesa do Consumidor, para assinar empenhos e para autorizar
pagamentos, assinar cheques e autorizar a emissão de ordens de pagamento.
Parágrafo único: Fica delegado, ainda, homologar e adjudicar licitações; assinar
balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis e a competência
para encaminhar processos, documentos contábeis e outros, responder diligências,
apresentar justificativas, interpor recursos, requerer juntada de documentos e vista de
processos e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a
prestar contas de convênios com o Estado, com a União e outros, relativo à sua pasta.
Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 12 de janeiro de 2015.
Dourados (MS), 10 de abril de 2015.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDOo disposto no inciso III, alínea “b”, do art. 164 da Lei Orgânica
do Município de Dourados, combinados com alínea “m” do art. 5º do Decreto-Lei nº
3.365, de 21 de junho de 1941.
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, judicial
ou extrajudicial, destinado à construção de Centro de Educação Infantil, área de
propriedade de Empreendimentos Imobiliários Centro Oeste Ltda, objeto da
Matrícula nº 23.636, do Cartório de Registro Geral de Imóveis (CRGI) de Dourados-
MS, conforme memorial descritivo limites e confrontações, constantes no Processo
Administrativo nº 23.721/14:
I -ÁREAASERDESAPROPRIADA
Um terreno determinado por parte da Matrícula nº 23.636, denominado Lote 06
(seis) da Quadra 06 (seis), situado no loteamento denominado jardim Jóquei Clube,
zona urbana desta cidade, com área de 360 (trezentos e sessenta metros quadrados),
dentro dos seguintes limites e confrontações:
AoNORTE: 12,00 metros com a RuaAlice Licht Martins;
AoLESTE: 30,00 metros com o lote 05;
AoSUL: 12,00 metros com aÁrea de Reserva “A”
AoOESTE: 30,00 metros com o lote 07
Art. 2º – A declaração de Utilidade Pública de que trata este Decreto é feita em
caráter de urgência, para efeito do Decreto-Lei Federal nº. 3.365, de 21 de junho de
1941, com as modificações introduzidas pela legislação vigente.
Art. 3º – No prazo de 120 dias (cento e vinte dias), a contar da publicação deste
Decreto, deverão ser promovidas as medidas judiciais aplicáveis à espécie, para
consecução da desapropriação.
Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogado o Decreto
nº 1.438/2014.
Dourados, 13 de abril de 2015.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDOo disposto no inciso III, alínea “b”, do art. 164 da Lei Orgânica
do Município de Dourados, combinados com alínea “m” do art. 5º do Decreto-Lei nº
3.365, de 21 de junho de 1941.
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, judicial
ou extrajudicial, destinado à construção de Centro de Educação Infantil, área de
propriedade de Empreendimentos Imobiliários Centro oeste Ltda, objeto da Matrícula
nº 23.636, do Cartório de Registro Geral de Imóveis (CRGI) de Dourados-MS,
conforme memorial descritivo de limites e confrontações constantes no Processo
Administrativo nº 23.716/14:
II -ÁREAASERDESAPROPRIADA
Um terreno determinado por parte da matricula nº 23.636, denominado Lote 05
(cinco) da Quadra 06 (seis), situado no loteamento denominado jardim Jóquei Clube,
zona urbana desta cidade, com área de 360 (trezentos e sessenta metros quadrados),
dentro dos seguintes limites e confrontações:
AoNORTE: 12,00 metros com a ruaAlice Licht Martins;
AoLESTE: 30,00 metros com o lote 04;
AoSUL: 12,00 metros com a Área de Reserva “A”
AoOESTE: 30,00 metros com o lote 06
Art. 2º – A declaração de Utilidade Pública de que trata este Decreto é feita em
caráter de urgência, para efeito do Decreto-Lei Federal nº. 3.365, de 21 de junho de
1941, com as modificações introduzidas pela legislação vigente.
Art. 3º – No prazo de 120 dias (cento e vinte dias), a contar da publicação deste
Decreto, deverão ser promovidas as medidas judiciais aplicáveis à espécie, para
consecução da desapropriação.
Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogado o Decreto
nº 1.437/14.
Dourados, 13 de abril de 2015.
DECRETO Nº 1.713, DE 10 DE ABRIL DE 2015.
Murilo Zauith
Prefeito
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.714, DE 10 DE ABRIL DE 2015.
Murilo Zauith
Prefeito
DECRETO Nº. 1.716 DE 13 DE ABRIL DE 2015.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Ilo Rodrigo de Faria Machado
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº. 1.717 DE 13 DE ABRIL DE 2015.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
“Designa, em substituição, servidor efetivos para atuar como preposto do
Município de Dourados”.
“Dispõe sobre delegação de competências, autorização para ordenadores de
despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas,
entre outros”.
“Declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de
propriedade de Empreendimentos Imobiliários Centro oeste Ltda.”
“Declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de
propriedade de Empreendimentos Imobiliários Centro oeste Ltda.”
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.951 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2015
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.951 04
DECRETOS
DECRETO N° 1.720 DE 13 DE ABRIL DE 2015.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
“Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do
Município.
CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8.666/93;
CONSIDERANDOos pedidos de licitação nº 04/2015 e 05/2015;
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição
dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria
Municipal deAssistência Social:
- 7 – Notebooks;
- 1 –CPUComputador;
- 1 – Impressora Multifuncional;
- 1 – Projetor Multimídia.
Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 13 de abril de 2015.
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2015
PORTARIAS
RESOLUÇÃO/SEMED nº 20/2015
“Constitui a Comissão para elaboração da Ficha Descritiva de Avaliação da
Criança do segundo ano do ensino fundamental das escolas da Rede Municipal de
Ensino de Dourados-MS, e dá outras providências.”
PabloAndré Crespan, Secretário de Educação interino do Município de Dourados,
Estado de Mato Grosso do Sul , no uso de suas atribuições legais, Decreto nº 1.695 de
06/04/2014.
Considerando o disposto no art. 22, incisos I a IX, da Lei Complementar nº 214, de
25 de abril de 2013;
Considerando a necessidade de comissão para Reelaboração da Ficha Descritiva
de Avaliação da Criança do segundo ano do ensino Fundamental das escolas da rede
municipal de ensino;
Considerando o disposto na Lei de Diretrizes Básicas da Educação nº 9.394/96 e as
proposições do Pacto Nacional pelaAlfabetização na Idade Certa;
Considerando as orientações e diretrizes do Ministério da Educação e Cultura no
que diz respeito à avaliação;
Considerando o disposto na Resolução/SEMED nº 111 de 30 de dezembro de
2013;
Considerando a Deliberação Comed nº 080 de 16 de junho de 2014.
RESOLVE:
Art. 1º Constituir a Comissão para elaboração da Ficha Descritiva deAvaliação da
Criança do segundo ano do ensino fundamental das escolas da Rede Municipal de
Ensino.
Art. 2º Esta comissão será constituída pelos seguintes membros, a saber:
I . representantes das coordenação pedagógica
a)Polo 1:
1)Titular: Marli de Oliveira Dias;
2) Suplente:Angela Maria da Silva Ramalho.
b. Polo 2:
1)Titular: Gilza PitteriValdez;
2)Suplente: Loudes Cecilia Lopes Luciano.
c. Polo 3:
1)Titular: Rosemeire Lopes;
2)Suplente: Nelson Pinto Costa.
d.Polo 4:
1)Titular:Adélia Garcia Navarro da Luz;
2)Suplente: Marli Rosa Romera Minelli.
e. Polo 5:
1)Titular: Celia Reginaldo Faustino;
2)Suplente: Francelina Silva Souza;
3)Titular: Rubens Rosario Pinheiro.
f. Polo 6:
1)Titular: Clotildes Martins Morais;
2)Suplente: Sônia Regina Dornéles.
II. Representante dosAnos Iniciais do Ensino Fundamental/SEMED :
a)Titular: Clair Moron dos Santos Munhoz.
III. Representante do Núcleo de Educação Continuada de Alfabetização,
diversidades e inclusão daSEMED:
a)Titular: Cristina Fátima Pires Ávila Santana;
IV. Representante do Nucleo de Supervisão Técnica EscolarSEMED:
a)Titular: Seila Silveira Marques;
V. Representante de Professores Formadores dosAnos IniciaisSEMED:
a) Rosa Maria Romeiro de Lima.
Parágrafo Único. A presidência desta Comissão será exercida pela Profª Clair
Moron dos Santos Munhoz, responsável pelo núcleo do Ensino Fundamental-anos
iniciais..
Art. 3º São atribuições dos membros desta comissão:
I- Analisar legislação e orientações oficiais sobre a avaliação da criança dos anos
iniciais;
II-Articular junto ás escolas as discussões a respeito da avaliação dos anos iniciais;
III- Fomentar discussões a respeito da avaliação nos novos componentes da grade
curricular do primeiro ano do ensino fundamental;
IV- Sistematizar os resultados das discussões realizadas nas escolas;
RETIFICAÇÃO da Portaria Benef. nº. 020/2015/PREVID
LAÉRCIO ARRUDA
Diretor Presidente
Portaria Benef. nº 024/2015/PREVID
LaércioArruda GleicirMendes Carvalho
DiretorPresidente Diretora de Benefícios
LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos
Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pela
Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de
27/06/2008
RESOLVE:
Retificar a Portaria Benef. n°. 020/2015/PREVID, publicada no Diário Oficial –
Ano XVII –N° 3.945 – Página 04, no dia 08 de abril de 2015.
Art. 1º. Onde consta, “Dourados – MS, 08 de abril de 2014”;
Passe a constar: “Dourados – MS, 08 de abril de 2015”.
Ratificam – se os demais termos da Portaria.
Dourados-MS, 15 de abril de 2015.
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º da Lei Complementar nº.
108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso I da Constituição Federal Pensão Vitalícia a
CLEUZA ALBERTINI RIBAS RODRIGUES, viúva do ex-segurado ORLANDO
RODRIGUES ZANI, aposentado em 24 de março de 2014, conforme Portaria nº
021/2014, de 24 de março de 2014, publicada no Diário Oficial Municipal número
3.692, página 01.
Parágrafo Único –Opresente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e
será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição
Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus
efeitos a data de 28 de março de 2015.
Dourados/MS, 16 de abril de 2015.
“CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA A CLEUZA ALBERTINI RIBAS
RODRIGUES,e dá outras providências”.
RESOLUÇÕES
05
RESOLUÇÕES
V- Reformular a Ficha Descritiva de Avaliação da Criança do segundo ano do
ensino fundamental;
VI- Contribuir para a divulgação da nova Ficha Descritiva deAvaliação da Criança
do segundo ano do ensino fundamental nos polos.
Art. 4ºAComissão se reunirá sempre que convocada pela Presidente.
Gabinete da Secretária Municipal de Educação,em06 de abril de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder PROGRESSÃO FUNCIONAL ao Servidor Público Municipal, ISAU
DE OLIVEIRA, matrícula 114766049-1, Procurador de Classe Inicial (PCI) para
Procurador de 2ª Classe (PC-2), nos termos do inciso II do artigo 33c/cARTIGO 48, da
Lei Complementar nº. 120 de 31/12/2007, com efeitos desde 15/09/2014, tudo
conforme ProcessoAdministrativo nº. 07 de 09/01/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 13 dias do mês de abril do ano de
2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados,
RESOLVE:
DETERMINAR o AFASTAMENTO PREVENTIVO do exercício do cargo, do
Servidor Público Municipal CILMAR ANTONIO RODRIGUES OLIVEIRA,
matricula funcional n. 114768386-1, ocupante do cargo efetivo de Gestor de Obras e
Serviços, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento, pelo prazo de 60 dias, a
partir do dia 16.04.2015, conforme disposto no Artigo 223, Caput, da Lei
Complementar 107/2006.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (15) dias do mês de abril (04)
do ano de dois mil e quinze (2015).
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
ConcederPROGRESSÃOFUNCIONALaos Servidores Públicos Municipais, em
anexo, que tiveram satisfeitos os requisitos dos artigos 21, 22 e 38 da Lei
Complementar nº. 119 de 31/12/2007.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 07 dias do mês de abril do ano de 2015.
Pablo André Crespan
Secretário Municipal de Educação interino
Resolução nº. Pf/04/586/15/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/04/474/15/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Pf/04/562/15/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2015
LICITAÇÕES
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.951
MATRICULA SERVIDOR CARGO
CLASSE
ANTERIOR
CLASSE
ATUAL
PROCESSO
ADM./SEMAD/ Nº.
500756-1 ADRIANO VASCONCELOS CAVALCANTE AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS III IV 1482/2014
500780-1 EDUARDO DE OLIVIERAPRESTES AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS III IV 1220/2014
500878-1 JOSE ROBERTO BARBOSA AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS III IV 1460/2014
501685-2 MILTON CASSUCI TAVARES AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS III IV 1503/2013
500892-1 NORATO MARQUES DE OLIVEIRA AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS III IV 335/2015
500755-1 SILVIO DASILVADIAS AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS III IV 1256/2014
ANEXO PROGRESSÃO FUNCIONAL RESOLUÇÃO SEMAD Nº. 562/2015
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2015
Alessandro Lemes Fagundes
Secretário Municipal de Fazenda
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 003/2015
Alessandro Lemes Fagundes
Secretário Municipal de Fazenda
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS – do tipo
“Menor Preço” – relativo ao Processo n° 144/2015/DL/PMD – tendo como objeto a
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA
EXECUÇÃO DE OBRA/CONSTRUÇÃO DO CREAS-CENTRO DE
REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – LOCAL: RUA
JOÃO PEDRO GORDIM/LOTE B/QUADRA 01/VILA MARTINS/MUNICÍPIO
DE DOURADOS/MS, COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO N°
794764/2013/SICONV/OPERAÇÃO N° 1011.168/48/2013/FNAS/CAIXA, COMA
DEVIDA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO”, a ser processado e julgado nos
termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e
das normas contidas no edital.Asessão pública para julgamento da referida licitação
ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 04/05/2015 (quatro de maio do ano de dois mil e
quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do
CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos
Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação os
interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de
Fornecedores do Município de Dourados-MS ou que atenderem a todas as condições
exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das
propostas.Oedital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do
MunicípiodeDourados“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitaca
o”; e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de
Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais).
Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou
via e-mail no endereço eletrônico “licitacoes@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 14 de abril de 2015.
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA – do tipo “Menor
Preço” – relativo ao Processo n° 093/2015/DL/PMD – tendo como objeto a
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE
SERVIÇO DE INSPEÇÃO E MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, a ser processado e julgado nos termos da Lei
Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e suas
alterações e das normas contidas no edital. A sessão pública para julgamento da
referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 18/05/2015 (dezoito de maio do
ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada
no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n°
1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da
presente licitação todos os interessados, pessoas jurídicas, inscritas ou não no
Cadastro de Registro de Fornecedores do Município de Dourados-MS, que
preencherem as condições exigidas no edital e que atuem no ramo pertinente e
compatível com o objeto cotado no presente certame. O edital encontra-se disponível
para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados
“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e somente poderá
ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o
ressarcimento da taxa no valor de R$ 100,00 (cem reais). Informações adicionais
poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço
eletrônico “licitacoes@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 15 de abril de 2015.
06
LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2015
Alessandro Lemes Fagundes
Secretário Municipal de Fazenda
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2015
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2015
Jorge Pessoa de Souza Filho
Presidente da Comissão
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2015
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2015
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2015
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial -
relativo ao Processo n° 032/2015/DL/PMD – tendo como objeto o “REGISTRO DE
PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE
ELETRODOMÉSTICOS, EQUIPAMENTO DE REFRIGERAÇÃO E
SIMILARES”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei
Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09,
Lei Complementar n° 123/06 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei
Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e
recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h
(oito horas), do dia 30/04/2015 (trinta de abril do ano de dois mil e quinze), na sala de
reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro
Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos
Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.Oedital encontra-se disponível para consulta e
d o w n l o a d n o s í t i o o f i c i a l d o M u n i c í p i o d e D o u r a d o s
“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente,
também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada
gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou
congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa
referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações
adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no
endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 15 de abril de 2015.
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 1.529, de 08 de janeiro de 2015, publicado
no Diário Oficial de 20/01/2015, no uso de suas atribuições, torna público o resultado
final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 025/2015/DL/PMD,
tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA USO VETERINÁRIO
(RAÇÃO PARA CÃES, GATOS E EQUINOS), OBJETIVANDO ATENDER AS
NECESSIDADES DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES-CCZ”. Em
decorrência de não acudirem interessados que atendam todos os requisitos que solicita
o certame, o Pregoeiro declara que a citada licitação restou FRACASSADA,
conforme consta em Ata inserida no respectivo processo licitatório, que se encontra
com vista franqueada aos interessados. Informa ainda, que cientificará a Secretaria
solicitante, para que se manifeste e se ainda houver interesse na aquisição do objeto,
outro processo se realize buscando idêntico objetivo, pautado nos princípios
constitucionais da licitação.
Dourados-MS, 08 de abril de 2015.
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 1.528, de 08 de janeiro de
2015, publicado no Diário Oficial de 20/01/2015, por intermédio do Presidente, torna
público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n°
011/2015/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE SALAS DE
AULA E PASSARELAS – LOCAL: ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA
TENGATUIMARANGATUE ESCOLAMUNICIPALINDÍGENAARAPORÃ,NO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, que teve como vencedora nos lotes 01 e 02, a
proponenteA&ACONSTRUTORAEINCORPORADORALTDA.
Dourados-MS, 27 de fevereiro de 2015.
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 1.529, de 08 de janeiro de 2015, publicado
no Diário Oficial de 20/01/2015, no uso de suas atribuições, torna público o resultado
final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 062/2015/DL/PMD,
tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE CONJUNTO DE BRAÇO TIPO “V” PARA
ILUMINAÇÃO PÚBLICA; E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA
PARA INSTALAÇÃO DOS CONJUNTOS, A SER REALIZADA NA AV.
JOAQUIM TEIXEIRAALVES/MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS”, que teve como
vencedora e adjudicatária nos itens/lotes 01 e 02, a proponente ENGELUMIS
COMÉRCIODEMATERIAIS ELÉTRICOSLTDA.-ME.
Dourados-MS, 09 de abril de 2015.
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 1.529, de 08 de janeiro de 2015, publicado
no Diário Oficial de 20/01/2015, no uso de suas atribuições, torna público o resultado
final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 059/2015/DL/PMD,
tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO “SELF SERVICE”,
DESTINADOSAEVENTOSDASECRETARIAMUNICIPALDECULTURA”, que
teve como vencedora e adjudicatária no item/lote 01, a proponente PANIFICADORA
ERESTAURANTEAVENIDALTDA.-EPP.
Dourados-MS, 10 de abril de 2015.
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 1.529, de 08 de janeiro de 2015, publicado
no Diário Oficial de 20/01/2015, no uso de suas atribuições, torna público o resultado
final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 033/2015/DL/PMD,
tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS PARAFISCALIZAÇÃO E
OPERAÇÃO DO TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, que teve
como vencedora e adjudicatária nos itens/lotes 01 e 02, a proponente DOURAMOTO
COMÉRCIODEMOTOSEPEÇASLTDA.
Dourados-MS, 13 de abril de 2015.
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.951 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2015
EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 041/2014/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 007/2015/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 074/2015/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
TS Construtora Ltda.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2013.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 08 (oito) meses, com início em 16/04/2015 e previsão de vencimento em
16/12/2015 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 08 (oito)
meses, com inícioem02/03/2015 e previsão de vencimentoem02/11/2015.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 01 deAbril de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
José MartinsArruda Júnior – ME.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 013/2014.
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de grama da espécie
esmeralda, em placas, com nivelamento e plantio, com a obrigatoriedade de realizar o
nivelamento manual do solo, a adubação química e orgânica necesssárias, a ser
executado no ParqueArnulpho Fioravanti no Município de Dourados-MS.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
19.00. – Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAM
21.02. – Fundo Municipal de MeioAmbiente
18.542.107. – Programa de Proteção e ControleAmbiental
2131. – Manutenção do Fundo Municipal de MeioAmbiente
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 111.672,00 (cento e onze mil seiscentos e setenta e
dois reais).
DATADEASSINATURA: 13 deAbril de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Mega PontoComComércio e Serviços Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 156/2014.
OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados (datashow),
objetivando atender os Núcleos de Tecnologia da Informação de Escolas Municipais e
de Centros de Educação Infantil Municipais – CEIM’s.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.01. – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2122. – Salário Educação
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
44.90.52.12 – Equipamentos de Processamento de Dados
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a
partir da data de assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais).
DATADEASSINATURA: 06 deAbril de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT – ME, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Simplificada – LS, para atividade de Comercio varejista de carnes – açougue e outras
mercadorias, localizada na Rua Ponta Porã, 315, Vila Aurora, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
ARRUDA E LIMA LTDA – ME, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS
(MS), A LICENÇA DE INSTALAÇÃO – LI E A LICENÇA DE OPERAÇÃO – LO,
PARA ATIVIDADE DE PARQUE DE PESCA, RESTAURANTE E CASA DE
EVENTOS, LOCALIZADA NA BR 163, KM 260, NO MUNICÍPIO DE
DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO
AMBIENTAL.
ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS, TORNA PÚBLICO QUE
REQUEREUALP – LICENÇAPRÉVIA, LI – LICENÇADE INSTALAÇÃO E LO -
LICENÇADE OPERAÇÃO PARAATIVIDADE DEALBERGUEASSISTENCIAL
COM ALOJAMENTO, LOCALIZADA NA RUA DOM JOÃO VI, 905, NO
MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE
IMPACTOAMBIENTAL.
BOIGUES & CATUCCI LTDA – ME torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença
Ambiental de Operação – LO Nº 036/2012, para atividade de Comércio varejista de
carnes: bovina, suína e frango, fabricação de linguiça e empacotamento de cortes
especiais, localizada na Rua Toshinobu Katayama, Nº 1359, Vila Planalto, no
Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
CLAUDIO TAKESHI IGUMA, TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DO
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM, A LICENÇA DE
INSTALAÇÃO (LI) Nº 1043/2015, PARA ATIVIDADE DE LOTEAMENTO
URBANO E PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA, NO LOCAL DENOMINADO
JARDIM CRISTHAIS II, LOCALIZADO JUNTO ÁREA“B 2” DESMEMBRADA
DE PARTE DA FAZENDA CRISTHAIS (MAT. 103.126), E ÁREA “B6”
REMEMBRADO DOS LOTES “B2” E “B5” PARTE DESTE
DESMEMBRAMENTO,(MAT. 113.104),NOMUNICÍPIODEDOURADOS(MS).
VÁLIDAATÉ09/04/2016.
CLAUDIO TAKESHI IGUMA, TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DO
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM, A LICENÇA DE
INSTALAÇÃO (LI) Nº 1041/2015, PARA ATIVIDADE DE DRENAGEM DE
ÁGUAS PLUVIAIS E ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO, NO LOCAL
DENOMINADO JARDIM CRISTHAIS II, LOCALIZADO JUNTO ÁREA “B 2”
DESMEMBRADA DE PARTE DA FAZENDA CRISTHAIS (MAT. 103.126), E
ÁREA “B6” REMEMBRADO DOS LOTES “B2” E “B5” PARTE DESTE
DESMEMBRAMENTO,(MAT. 113.104),NOMUNICÍPIODEDOURADOS(MS).
VÁLIDAATÉ10/04/2016.
CLEVERSON DE MATOS FRANCO – MEI, TORNA PÚBLICO QUE
REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM
DE DOURADOS (MS),ALICENÇAAMBIENTALSIMPLIFICADA(LAS), PARA
ATIVIDADE DE LAVAGEM E POLIMENTO DE VEÍCULOSAUTOMOTORES ,
LOCALIZADO NARUAWILSON DIAS DE PINHO, 1190 – JARDIM MÁRCIANO
MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO
DEIMPACTOAMBIENTAL.
CONFIANÇA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA- EPP, TORNA
PÚBLICOQUEREQUEREUDOINSTITUTODEMEIOAMBIENTE–IMAMDE
DOURADOS (MS), RENOVAÇÃO DALICENÇAAMBIENTALDE OPERAÇÃO
- RLO, PARAAATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO EM GERAL, LOCALIZADA NA RUA MARIO FEITOSA
RODRIGUES, 1490 – ALTOS DO INDAIÁ, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS
(MS).NÃOFOIDETERMINADOESTUDODEIMPACTOAMBIENTAL.
CONSTRUCOM CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME, TORNA
PÚBLICOQUEREQUEREUDOINSTITUTODEMEIOAMBIENTE–IMAMDE
DOURADOS (MS), A LICENÇAAMBIENTAL SIMPLIFICADA – LAS, PARAA
ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
EM GERAL, LOCALIZADA NA RUA MARIO FEITOSA RODRIGUES, 1220,
SALA 01 – ALTOS DO INDAIÁ, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO
FOIDETERMINADOESTUDODEIMPACTOAMBIENTAL.
CORPAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, TORNA PÚBLICO
QUE RECEBEU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS –
IMAM DE DOURADOS/MS, A LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA – LP N.
7.447/2014, PARA ATIVIDADE DE LOTEAMENTO URBANO, LOCALIZADA
NA CHÁCARA CASTELO I, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS. NÃO FOI
DETERMINADOESTUDODEIMPACTOAMBIENTAL.
DIAS & RAMOS LTDA – ME, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS
(MS),ALICENÇAAMBIENTAL SIMPLIFICADA – (LS), PARAATIVIDADE DE
COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES – AÇOUGUE, LOCALIZADA NA
RUA/AV. ACÁCIO LUIZ VIEGAS, Nº 2.330 – BAIRRO: CONJUNTO
HABITACIONAL IZIDRO PEDROSO – NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS).
NÃOFOIDETERMINADOESTUDODEIMPACTOAMBIENTAL.
DONA SINHÁ RESTAURANTE E PETISCARIA EIRELI – ME, TORNA
PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE
DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS), A LICENÇA AMBIENTAL
SIMPLIFICADA – LS, PARAATIVIDADE DE RESTAURANTES E SIMILARES,
LOCALIZADA NA RUA/AV.BALBINA DE MATOS Nº 1123 JARDIM
TROPICAL,NOMUNICÍPIO DEDOURADOS(MS).NÃOFOI DETERMINADO
ESTUDODEIMPACTOAMBIENTAL.
EDSON NUNES DA COSTA – ME torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada, para atividade de Comércio varejista de materiais de construção,
localizada na Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, Nº 205, Jardim Colibri, no
Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
FATIMA DO CARMO PAIVA DE ASSIS – EIRELI – ME, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Simplificada (LS) para a atividade de comercio varejista de mercadorias em
geral, localizado na Rua Manoel Rasselem, 860, Cohafaba IV Plano, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
FREIRE & FREIRE LTDA-ME torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de Serviços de reboque de veículos, localizada na
Rua Presidente Kennedy Nº 140-A, Vila Industrial, no Município de Dourados (MS).
Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
JOSÉ FERNANDES CAMPOS FILHO torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de JOSÉ
FERNANDES CAMPOS FILHO, para JOSÉ FERNANDES CAMPOS FILHO
EIRELI, para a atividade de Confecção de Roupas Intimas e Acessórios. Localizada
junto a Rua Natal Nº 665, Vila Industrial, CEP 79.840-010, Município de Dourados
(MS).NÃO FOIDETERMINADOESTUDODEIMPACTOAMBIENTAL.
JOSÉ FERNANDES CAMPOS FILHO torna público que requereu do Instituto de
MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Operação (LO) Nº
024/2012, para a atividade de Confecção de Roupas Intimas e Acessórios. Localizado
junto a Rua Natal Nº 665, Vila Industrial, CEP 79.840-010, Município de Dourados
(MS). Não Foi Determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
MARIANO CANDIDO DE ARRUDA & CIA LTDA – ME, TORNA PÚBLICO
QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS –
IMAM DE DOURADOS (MS), A LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA (LP),
LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO (LI) E LICENÇA AMBIENTAL DE
OPERAÇÃO (LO), PARA ATIVIDADE DE HOTELARIA, LOCALIZADA NA
AVENIDAMARCELINOPIRESNÚMERO5932,BAIRROVILAUBIRATAN,NO
MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE
IMPACTOAMBIENTAL.
MIRIAN EMIKO JITUMORI OSAKU, torna Público que recebeu do Instituto de
MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS
Nº 35.581/2014, para atividade de Construção Residencial Multifamiliar, localizada
na Rua Alberto Maxwell, s/n, Vila Esperança, no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
NEUZA GALVÃO G. PINHEIRO – ME, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP;
Licença de Instalação – LI e a Licença de Operação – LO, para atividade de
COMERCIO VARJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, localizada na Rua
Monte Alegre, 4780, Vila Icassat, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
PIMENTA DOCE BAR LTDA, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS
(MS),ARENOVAÇÃODE LICENÇADE OPERAÇÃO – RLO, PARAATIVIDADE
DE BAR ESPECIALIZADO EM SERVIR BEBIDA, LOCALIZADA NA RUA
JOAQUIM TEIXEIRA ALVES, 1290, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE
DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO
AMBIENTAL.
ROLMETAL METALURGICA LTDA-ME, torna Público que requereu do
Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de
Licença Simplificada, para atividade de Fabricação de artigos de serralheria,
localizada na Rua Bela Vista, 1005, Jardim Água Boa, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
RWG COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS HIDRÁULICOS LTDA torna
público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada – RLS Nº
40.686/2014, para atividade de Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos
para agricultura e pecuária, localizada na Avenida Marcelino Pires, Nº 243, Jardim
Clímax, no Município de Dourados (MS). Válida até 13 de abril de 2018.
UCM – UNIDADE CRÍTICA MÉDICA EIRELI, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Prévia – LP; Licença de Instalação – LI e a Licença de Operação – LO, para atividade de
Clinica de Nefrologia, serviços de diálise, localizada na Rua Oliveira Marques, 2771,
parte do primeiro e segundo andares do Hospital Cassems, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.951 07 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2015
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL

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