Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 3954 – 23/04/2015

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVII Nº 3.954 06 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ……………………….Ahmed Hassan Gebara ……………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogerio Yuri Farias Kintschev …………………………………….3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Ilo Rodrigo de Farias Machado ……………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Wladimir Santos da Silva ……………………………………………3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul .
Rua Coronel Ponciano, 1.700
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LEIS
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2015
LEI COMPLEMENTAR Nº 277 DE 16 DE ABRIL DE 2015.
Murilo Zauith
Prefeito
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007,
que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura
Municipal de Dourados – PCCR-DOURADOS, fixa vencimentos e dá outras
providências”.
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. O Anexo I da Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007,
quanto aos cargos de Agente de Serviços de Saúde III, passa a vigorar com a redação
dada noAnexo Único desta lei.
Art. 2º.ATABELAA– PADRÃO 1 – ENSINO FUNDAMENTAL do Anexo VII
da Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, passa a vigorar acrescida da
Rubrica IV conformeAnexo Único desta Lei.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros a partir de 1º de abril de 2015.
Dourados, 16 de abril de 2015.
Agente de Serviços
de Saúde III
Agente Comunitário de Saúde,
Agente de Controle de Vetores de
Campo, Agente de Controle de
Vetores de Bloqueio, Agente de
Zoonoses
Nível
fundamental
completo
PADRÃO 1- TABELA
A – Rubrica IV
(…)
Anexo I
Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007.
ANEXO ÚNICO
LEI COMPLEMENTAR Nº 277 DE 16 DE ABRIL DE 2015
(…)
Referência (…) IV
A R$ 1.014,00
B R$ 1.064,70
C R$ 1.117,94
D R$ 1.173,83
E R$ 1.232,52
F R$ 1.294,15
G R$ 1.358,86
H R$ 1.426,80
I R$ 1.498,14
TABELA A– PADRÃO 1 ENSINO FUNDAMENTAL
Rubricas
Anexo VII
LEI COMPLEMENTAR Nº 278, DE 16 DE ABRIL DE 2015.
Murilo Zauith
Prefeito
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
“Concede reajuste no piso salarial dos servidores ocupantes dos cargos da carreira de Profissionais do Magistério do Município de Dourados, constantes na Lei
Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007.”
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica concedido reajuste salarial no percentual de 13,01% aos servidores ocupantes dos cargos da carreira “Profissional do Magistério Municipal” constantes da Lei
Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Profissional da Educação Municipal de Dourados e dá
outras providências.
Parágrafo único: o Anexo V da Lei Complementar nº 118/2007 passa a viger com as alterações constante no Anexo Único da presente Lei.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2015
Dourados, 16 de abril de 2015.
02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2015
LEIS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.954
DECRETO N.º 1.721, DE 14 DE ABRIL DE 2015.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
DECRETO “P” Nº 228, de 10 de abril de 2015.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 253 DE 22 DE ABRIL DE 2015.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
Anexo do Decreto “P” nº 253, de 22 de abril de 2015.
Servidor Símbolo Cargo
DECRETO “P” Nº 254, de 22 de abril de 2015.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Anexo do Decreto “P” nº 254, de 22 de abril de 2015.
Servidor Símbolo Cargo
“Nomeia em substituição membros do Conselho Municipal dos Direitos da
Mulher –CMDM.”
“Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva à servidora Ekelis Cris Pires
Sales -SEMAS”
“Dispõe sobre a exoneração de servidores no Gabinete do Prefeito”
“Nomeia servidores no Gabinete do Prefeito”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam nomeados, em substituição, no Conselho de Municipal dos Direitos
da Mulher, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n.º 859, de 04 de
fevereiro de 2014, os membros abaixo relacionados, para o biênio 2014 a 2016.
I – Governamental:
a) Representante da Secretaria Municipal deAssistência Social –SEMAS:
Suplente: Maria Clara deAbreu Bezerraemsubstituição a Priscilla SoaresTeruya;
b) Representantes da Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres:
Titular: DanielleViebrantz Silveiraemsubstituição a Elisa de Oliveira Kuhn;
Suplente: Erica Renata Bela de Menezes em substituição a Barbara Jandáia de
Brito Nicodemos.
Art. 2º. Este decretoemvigor da data de sua publicação.
Dourados (MS), 14 de abril de 2015.
REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, no percentual de
30% (trinta por cento), à servidora EKELIS CRIS PIRES SALES, ocupante do cargo
de Gestor de Ações Institucionais, função de Psicólogo, lotada na Secretaria
Municipal de Assistência Social, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei
Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, a partir de 01 de abril de 2015.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 10 de abril de 2015.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados,
DECRETA:
Art. 1º Ficam exonerados, os servidores indicados no anexo único, a partir de 01 de
abril de 2015, lotados no Gabinete do Prefeito.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de abril de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em22 de abril de 2015.
ANTONIOCARLOSDEARAUJOCRUZ DGA-1 Assessor Especial I
CREUSIMARBARBOSADASILVA DGA-2 Assessor Especial II
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem
cargos de provimento em comissão, a partir de 01 de abril de 2015, lotados no
Gabinete do Prefeito.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de abril de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 22 de abril de 2015.
ANTONIOCARLOSDEARAUJOCRUZ DGA-2 Assessor Especial II
CREUSIMARBARBOSADASILVA DGA-1 Assessor Especial I
A B C D E F G
1 1,1 1,15 1,2 1,25 1,3 1,38
L-1 R$ 746,06 R$ 820,67 R$ 857,97 R$ 895,27 R$ 932,57 R$ 969,88 R$ 1.029,56
N-1 R$ 959,09 R$ 1.055,00 R$ 1.102,95 R$ 1.150,91 R$ 1.198,86 R$ .246,82 R$ 1.323,54
C-1 R$ .254,21 R$ 1.379,63 R$ 1.442,34 R$ 1.505,05 R$ 1.567,76 R$ 1.630,47 R$ 1.730,81
P-I R$ 1.475,54 R$ 1.623,09 R$ 1.696,87 R$ 1.770,65 R$ 1.844,42 R$ 1.918,20 R$ 2.036,25
P-II R$ 1.623,10 R$ 1.785,41 R$ 1.866,56 R$ 1.947,72 R$ 2.028,88 R$ 2.110,03 R$ 2.239,88
P-III R$ 1.696,89 R$ 1.866,58 R$ 1.951,42 R$ 2.036,27 R$ 2.121,11 R$ 2.205,96 R$ 2.341,71
P-IV R$ 1.918,22 R$ 2.110,04 R$ 2.205,95 R$ 2.301,86 R$ 2.397,78 R$ 2.493,69 R$ 2.647,14
A B C D E F H
1 1,1 1,15 1,2 1,25 1,3 1,4
EA-I R$ 2.951,08 R$ 3.246,19 R$ 3.393,74 R$ 3.541,30 R$ 3.688,85 R$ 3.836,40 R$ 4.131,51
EA-II R$ 3.246,20 R$ 3.570,82 R$ 3.733,13 R$ 3.895,44 R$ 4.057,75 R$ 4.220,06 R$ 4.544,68
EA-III R$ 3.393,78 R$ 3.733,16 R$ 3.902,85 R$ 4.072,54 R$ 4.242,23 R$ 4.411,91 R$ 4.751,29
EA-IV R$ 3.836,44 R$ 4.220,08 R$ 4.411,91 R$ 4.603,73 R$ 4.795,55 R$ 4.987,37 R$ 5.371,02
A B C D E F H
1 1,1 1,15 1,2 1,25 1,3 1,4
1 R$ 2.434,66 R$ 2.678,13 R$ 2.799,86 R$ 2.921,59 R$ 3.043,33 R$ 3.165,06 R$ 3.408,52
1,1 R$ 2.678,13 R$ 2.945,94 R$ 3.079,85 R$ 3.213,76 R$ 3.347,66 R$ 3.481,57 R$ 3.749,38
1,15 R$ 2.799,89 R$ 3.079,88 R$ 3.219,87 R$ 3.359,87 R$ 3.499,86 R$ 3.639,86 R$ 3.919,85
1,3 R$ 3.165,07 R$ 3.481,58 R$ 3.639,83 R$ 3.798,08 R$ 3.956,34 R$ 4.114,59 R$ 4.431,10
0,4 R$ 1.044,48
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL 20 HS
H
1,4
0,65 R$ 1.342,73
0,85 R$ 1.755,89
1 R$ 2.065,76
1,1 R$ 2.272,34
1,15 R$ 2.375,65
1,3 R$ 2.685,51
R$ 4.479,76
1,15 R$ 4.683,42
ESPECIALISTA EM EDUCACAO 40 HS
G
1,38
PEI-IV R$ 4.367,80
1,38
PEI-I R$ 3.359,83
PEI-II R$ 3.695,82
Lei complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007.
ANEXO ÚNICO
LEI COMPLEMENTAR Nº 278, DE 16 DE ABRIL DE 2015.
Anexo V
PEI-III R$ 3.863,85
1,3 R$ 5.294,29
PROFISSIONAL DA EDUCACAO INFANTIL – ENSINO SUPERIOR
G
1 R$ 4.072,49
1,1
DECRETOS
03
PORTARIAS
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2015
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.954
RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 024 de 22 de Abril de 2015.
Pablo André Crespan
Secretário Municipal de Educação – Interino
Resolução nº. Rm/04/626/15/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Rm/04/641/15/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Rm/04/642/15/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Rm/04/643/15/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução Ret nº. Fe/04/644/15/SEMAD
“Dispõe sobre REMOÇÃO dos servidores do Grupo de Apoio a Gestão
Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais e considerando o Artigo 37, inciso IX da Constituição Federal e Lei
Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007.
RESOLVE:
Art. 1º. Publicar, para efeito de regularização da vida funcional, as remoções dos
servidores do Grupo de Apoio a Gestão Educacional conforme Anexo único desta
Resolução.
Dourados/MS, 22 deAbril de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOSIELLI SOTOLANI DA
SILVA, matrícula funcional nº 114763376-1, ocupante do cargo de provimento efetivo
de Assistente de Serviços Administrativos, da Secretaria Municipal de Fazenda
(SEMFAZ) para o Gabinete do Prefeito (GAB) a partir de 02/02/2015
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 16 dias do mês de abril do ano de
2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ERICARENATABELADE
MENEZES, matrícula funcional nº 89851-1, ocupante do cargo de Auxiliar de
Serviços Básicos, da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia
Solidária (SEMAFES) para o Gabinete do Prefeito (GAB), a partir de 01/04/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 dias do mês de abril do ano de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VILSON VOZNI, matrícula
funcional nº 114764563-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de
Serviços Especializados – Motorista de Veiculo Pesado, da Secretaria Municipal de
Educação (SEMED) para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), a partir de
13/04/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 dias do mês de abril do ano de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JORGE ANTONIO
GUSMÃO, matrícula funcional nº 114762648-1, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Agente de Serviços Especializados – Motorista de Veiculo Pesado, da
Secretaria Municipal de Educação (SEMED) para a Secretaria Municipal de Saúde
(SEMS), a partir de 13/04/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 dias do mês de abril do ano de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº. Fe/07/1122//14/SEMAD, publicado
no Diário Oficial do Município nº 3774, que concedeu 15 (quinze) dias de Férias
Regulamentares, com abono de 1/3 pago na folha de julho/14, nos termos do artigo 126
da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início
no mês de agosto de 2014.
Portaria Benef. nº. 025/2015/PREVID
LaércioArruda GleicirMendes Carvalho
DiretorPresidente Diretora de Benefícios
“Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à
servidoraJOANAGALEANOe dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder AposentadoriaVoluntária por Idade e Tempo de Contribuição à
servidora JOANAGALEANO, matrícula 71731-1, ocupante do cargo de Profissional
do Magistério Municipal, na função de Professora de Educação Infantil, do quadro de
pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos integrais,
calculados com base na média das remunerações, com fundamento nos parágrafos §
1º, III, “a”, § 2º, §3º e § 5º, do Artigo 40 da Constituição Federal, acrescido pela EC
41/2003, eArtigo 49 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício não excederá a remuneração da servidora
no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria, tendo sido considerada para o cálculo
a média aritmética simples das maiores remunerações, utilizadas como base para as
contribuições da servidora aos regimes de previdência a que esteve vinculada,
conforme dispõe o artigo 1º, § 5º da Lei número 10.887/2004, e, será reajustado na
forma do § 8º do artigo 40 da Constituição Federal, acrescido pelaEC41/2003.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação.
Dourados/MS, 23 de abril de 2015.
Nº. NOME MATRÍCULA CARGO LOTAÇÃO ATUAL PARA A PARTIR
1 Carmen Aparecida Luchese Alves 82731-2
Assistente de
Apoio
Educacional
Bilbioteca Pública
Municipal Vicente
de Carvalho
Escola Municipal
Joaquim Murtinho
22/04/2015
ANEXO – ÚNICO – RESOLUÇÃO N.° 024/SEMED/2015
Matricula Servidor: Aquisição Período de Gozo
114763525-1 KAMILA TEIXEIRA OSHIRO 2012-2013 18/08/2014 – 01/09/2014
SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO
ONDE CONSTA:
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.954 04
RESOLUÇÕES
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 dias do mês de abril do ano de 2015.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2015
EXTRATOS
REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO
PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE
EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALRECANTORAÍZES
CNPJ N°: 14.695.133/0001-34
Responsável Legal: Josiani de JesusVeras Schaedler
CPF Nº: 988.099.971-15
OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e
Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal para aquisição de gêneros de
alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar
(Alimentação Escolar – Pré-Escola).
VALOR: R$ 19.400,00 (dezenove mil e quatrocentos reais), transferido em 10
(dez) parcelas de R$ 1.940,00 (um mil novecentos e quarenta reais).
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
2.063 – Programa de alimentação escolar
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 1700
Fonte – 115051
VIGÊNCIA: 02/02/2015 a 31/12/2015
Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015.
PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE
DOURADOS
CNPJ N°: 14.998.580/0001-62
Responsável Legal: Fabricio Fagundes Pereira
CPF Nº: 074.531.987-47
OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e
Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal para aquisição de gêneros de
alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar
(Alimentação Escolar – Pré-Escola).
VALOR: R$ 13.400,00 (treze mil e quatrocentos reais), transferido em 10 (dez)
parcelas de R$ 1.340,00 (um mil trezentos e quarenta reais).
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
2.063 – Programa de alimentação escolar
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 1700
Fonte – 115051
VIGÊNCIA: 02/02/2015 a 31/12/2015
Dourados-MS, 22 deAbril de 2015.
PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE
DOURADOS
CNPJ N°: 14.998.580/0001-62
Responsável Legal: Fabricio Fagundes Pereira
CPF Nº: 074.531.987-47
OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e
Mestres do Centro de Educação Infantil da Universidade Federal da Grande Dourados
para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil.
VALOR: R$ 6.234,50 (seis mil e duzentos e trinta e quatro reais e cinquenta
centavos), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 623,45 (seiscentos e vinte e três reais
e quarenta e cinco centavos).
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 1705
Fonte – 101000
VIGÊNCIA: 02/02/2015 a 31/12/2015
Dourados-MS, 22 deAbril de 2015.
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo
Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº108/2006, resolve retificar o extrato de portaria de
CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário
Oficial do Município nº. 3.944, 07 de abril de 2015, pág. nº. 07 com relação à Portaria
nº. 343/2015 da servidora CLEICEROBERTAZIMIANI.
Art. 1º – Onde consta, Licença Inicial – 12 dias – período 26/03/2015 a 06/04/2015,
passe a constar, Licença Inicial – 09 dias – período 26/03/2015 a 03/04/2015.
Ratificam – se os demais termos do extrato.
Dourados – MS, 13 de abril de 2015.
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo
Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº108/2006, resolve retificar o extrato de portaria de
CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário
Oficial do Município nº. 3.944, 07 de abril de 2015, pág. nº. 07 com relação à Portaria
nº. 354/2015 da servidoraDANUSAALBUQUERQUEVEGA.
Art. 1º – Onde consta, Licença Inicial – 14 dias – período 24/03/2015 a 06/04/2015,
passe a constar, Licença Inicial – 08 dias – período 24/03/2015 a 31/03/2015.
Ratificam – se os demais termos do extrato.
Dourados – MS, 15 de abril de 2015.
EXTRATO DO CONVÊNIO N° 211/2015
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO CONVÊNIO N° 217/2015
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO CONVÊNIO N° 219/2015
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO
DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID
LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO
DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID
“RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO E
PRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA”
“RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO E
PRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA”
Matricula Servidor: Aquisição Período de Gozo
114763525-1 KAMILA TEIXEIRA OSHIRO 2011-2012 18/08/2014 – 01/09/2014
SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO
PASSE A CONSTAR:
05
DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO – CCZ
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nº10/2015
O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ – autua os proprietários, abaixo
descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita
que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a
RuaVicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP79837-066. As notificações
exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006,
denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei
n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza
dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas,
plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular
água, bem como a remoção de todo o mato.
É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não
seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme
determina a lei.
Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por
SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao
remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero
indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários autuados:
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2015
DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES – CCZ
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.954
AUTO DE
INFRAÇÃO
BIC NOME ENDEREÇO
717/2015 47206
Aparecida de Lima Rosa
PROCURADOR: Simão
Mendonça de Lima
Filinto Muller n°45, Q – 12, L- 9ª/Vila
Guarani
737/2015 46835 Carmina Franco Chaves
Josué Garcia Pires n°990, Q – 91, L –
25/Jd. Água Boa
735/2015 3112
Celso Gonçalves Camilo
Junior
Thealmo João Loris, Q – 35 L- 03/Altos
do Indaia
692/2015 50843
Claudemir Duarte de Oliveira e
Outros
Anair Silva Rocha, Q – 11, L- 03/Jd.
novo Horizonte
755/2015 23144
Cristalina Comércio e
Representações LTDA
Silidonio Verao n°386, Q – 110, L –
21/Jd. Água Boa
732/2015 80040 Felicio Marchetti e Irinaldo De Natal, Q – 04, L – 08/Jd. Parati
726/2015 80043
Felicio Marchetti e Irinaldo
Devechi
Antonio Amaro Mattos, Q – 04, L –
11/Jd. Parati
728/2015 80082
Felicio Marchetti e Irinaldo
Devechi
Paissandu, Q – 07, L – 07/Jd. Parati
729/2015 80042
Felicio Marchetti e Irinaldo
Devechi
Natal, Q – 04, L – 10/Jd. Parati
730/2015 80041
Felicio Marchetti e Irinaldo
Devechi
Natal, Q – 04, L – 09/Jd. Parati
731/2015 80039
Felicio Marchetti e Irinaldo
Devechi
Natal, Q – 04, L – 07/Jd. Parati
734/2015 50700 Giorgio Martins Bonato e Ou
Anair da Silva Rocha, Q – 09, l-05/Jd.
Novo Horizonte
838/2015 35363 Hilton Alves Junior e Outros
Luiz Mario Abertini, Q – 55, L – 15/Jd.
Guaicurus
739/2015 21826 Imobiliaria Investimóveis LTDA
João Damasco Pires, Q – 13, L- 16/Vila
Adelina I
723/2015 9178
Jatyr Mastriani de Godoy e
Outros
Martin Eberhart, Q – 69, L – 01/Pq.
Alvorada
822/2015 34258 José Aroldo da Silva
Maria Aparecida da Silva Q – 15, L –
13/Jd. Guaicurus
740/2015 20825 José Lacerda Neto e Outros Palmeiras n°76, Q – 05, L- 09/Jd. Rigotti
712/2015 36257 José Pereira Silveira
Nilson Vieira de Matos, Q – 03, L-
15/Vila Guarani
711/2015 17192 Liliane Cristina Chiroto
Alvaro Brandão n°1775, Q – 17, L-
11/Jd. Maracanã
742/2015 37336 Lina Cabreira
Pedro Rechi n°2410 Q – 26, L-
17/Jd.Piratininga
693/2015 20452 Maria de Lourdes Nunes
General Osório, Q – 05, L – 08/Jd.
Maringá
756/2015 51684
Maria dos Prazeres Soares de
Amorin
Bela Vista n°1825, Q – 110, L- 01/Jd.
Água Boa
716/2015 35911 Nivaldo Rodrigues de Oliveira
Nilson Vieira de Matos, Q – 06, L-
02/Jd. Brasília
719/2015 14519 Pedro Luiz da Costa e Outros
Iguassu n°2745, Q- 08, L – 06/Portal de
Dourados
690/2015 1360 Pedro Robero Gassi e Outros
Deziderio Felipe de Oliveira n°1137, Q –
34, L – 14/Jd. Florida II
698/2015 34274 Petronilho Fernandes da Silva
Maria Aparecida da Silva Q – 15, L -
03/jd. Guaicurus
738/2015 29733
Severino Marcos da Silva
(Espoio)
20 de Dezembro n°1488, Q – 160, L-
16/Jd. Água Boa
727/2015 35930 Sirlei Assis Devechi
Darey Pedroso Almeida, Q – 06, L –
21/Jd. Brasilia
751/2015 14370 Valdinei Vicente da Silva
Dom Pedro I, Q – B, L -02/Chácara
Parte
Dourados, 22 de Abril de 2015
Recebido/Cencor
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
EDITAL DE NOTIFICAÇÕES
Nº10/2015
O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme
ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza
dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas,
plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular
água, bem como a remoção de todo o mato.
Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e
Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é
dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja
efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a
lei.
Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios
por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao
remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero
indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários notificados:
NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO
1632/2015 89058 Adriana Barroso Vaz
Claudio Goelzer n°1760, Q -11, L-
15/ Residencial Santa Fé
1633/2015 15886
Alexandre Rodrigues
PROCURADOR;Joselina Flores
de Lima Almeida
Alemanha, Q – 12, L – 6ª/Alto das
Paineiras
1641/2015 6807 Ana Paula Marangoni Palhano
MC- 02, Q – 03, L – 11/Pq. Monte
Carlo
1642/2015 6805 Ana Paula Marangoni Palhano
MC- 02, Q – 03, L – 09/Pq. Monte
Carlo
1706/2015 24144 Andre Luiz dos Santos e Outros
Bela Vista, Q- 10, L – 01/Jd.
Manoel Rasselen
1666/2015 55819 Antonio Bosco
Joaquim Alves Taveira n°2434, Q –
8A, L – 09/Vl. Planalto
1639/2015 35116 Aparecido Gonçaves
Olavo Ribeiro dos Santos n°975, Q
– 52, L – 15/Jd.Guaicurus
1703/2015 24029 Argemino Farias de Souza
Vilson Gabiatti, Q – 137, L – 08/Jd.
Água Boa
1613/2015 33909 Barbara Missel Piantini
José Bonifácio Manoel de Almeida,
Q – 40, L – 16/Jd. Guaicurus
1318/2015 3055 Daniel Primo Dalberto
Manoel João Ferreira, Q – 34, L-
17/Altos do Indaiá
1691/2015 58467 Domingos Dinale Favoreto
Melvin Jones n°50, Q – 70, L –
PIGJ/Centro
1699/2015 89291 Elizabeth Torro Reuter
Amael Pompeu Filho n°1645, Q –
23, L – 05/Residencial Santa Fé
1696/2015 88982 Elza Moreira
Eduardo Cerzozimo de Souza
n°1765, Q – 08, L – 02/ Residencial
Santa Fé
863/2015 57322 Emir de Souza Chaves
Pedro Rechi n°2330, Q – 25, L –
19/Jd. Piratininga
1598/2015 40769
Empreendimentos Imobiliários
Centro Oeste LTDA
Altamira, Q – 25, L – 01/Jd. Jóquei
Clube
15092015 35138
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Vespesiano da Silva Rocha, Q – 52,
L – 11/Jd. Guaicurus
1883/2015 72690 Fabio Irione e Outra
Alameda 01, Q – 18, L – 02/Jd.
Mônaco
1707/2015 3336 Flavio Hiroshi Nakano
Presidente Vargas, Q – 08, L-
08/Jd. Central
1676/2015 44722
Geralda Maria de Jesus
PROCURADOR: Benedito Prado
Projetada 11 n°90 Q – 42, L- 03/Jd.
Canaã I
1675/2015 4996 Janis Naglis Faker
João Candido do Camara n°1915, Q
– 0A, L – 08/Chácara Parte 53
1684/2015 44831
Josimar Martins dos Santos e
Outros
Cafêlandia n°1550, Q – 129, L –
17/Jd. Àgua Boa
1854/2015 72898 Lucas Simon Araujo
Anibal Pavão, Q- 07, L – 34/Jd.
Mônaco
1615/2015 35032 Lucia Pedroso Alves
Duilio Aloi, Q – 63, L – 22/Jd.
Guaicurus
1647/2015 40847 Manoel da Costa Seabra
Altamira, Q – 29, L – 13/Jd. Jóquei
Clube
1621/2015 13878 Manuela Tocunduva
Austria, Q – 12, L -18/Alto das
Paineiras
1620/2015 15879 Manuela Tucunduva
Austria, Q – 12, L – 19/Alto das
Paineiras
1653/2015 41152 Maria Alves Gomes
Aimores, Q – 04, L- 07/Jd. Jóquei
Clube
1871/2015 72924
Maria Aparecida de Melo
Almeida
Espanha, Q – ,16, L – 04/Jd.
Mônaco
1655/2015 40972 Maria Lucimar dos Santos
Assai, Q – 28, L – 01/Jd.Jóquei
Clube
06
DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES – CCZ
B.M FABRICADEMOVEISLTDA- EPP, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Prévia , para atividade de Fabrica de moveis com predominância em madeira,
localizada na Rua Marginal Leste n° 2960 – Sitiocas Campo Belo III , no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
DAVID BITENCOURT DOS REIS – ME, torna Público que requereu do Instituto
de MeioAmbiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental -AA, para a
atividade de fabricação de massas alimentícias, localizado na Rua Negreiros, 53,
fundos –VilaVieira, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
LUPAM MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para a atividade
de aluguel e lavagem de máquinas, localizado na Rua Anuncio Renovato, lote 06,
quadra 02 – Rodovia 463, km2, Sitioca Campina Verde, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
O MUNICÍPIO DE DOURADOS TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS
(MS), A LICENÇAAMBIENTAL SIMPLIFICADA – LS PARAA CONSTRUÇÃO
DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS, LOCALIZADA NA RUA RENE
MIGUEL – QUADRA 03 – LOTE 01, IDELFONSO PEDROSO, NO MUNICÍPIO
DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO
AMBIENTAL.
O MUNICÍPIO DE DOURADOS TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS
(MS), A LICENÇAAMBIENTAL SIMPLIFICADA – LS PARAA CONSTRUÇÃO
DE CRECHE/ESCOLA PROINF TIPO B (PADRÃO FNDE), LOCALIZADA NA
RUA RENE MIGUEL – QUADRA 03 – LOTE 01, IDELFONSO PEDROSO, NO
MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE
IMPACTOAMBIENTAL.
TRADIÇÃO CONFECÇÕES LTDA, TORNAPÚBLICO QUE REQUEREUDO
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS
(MS),AAUTORIZAÇÃOAMBIENTAL–AAPARAATIVIDADEDECOMÉRCIO
VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS ( CAROLINA
KELLER),LOCALIZADANAAVENIDAMARCELINOPIRES, 3600,SALAL85,
86, 87 E 88, JARDIM CARAMURU, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS).
NÃOFOIDETERMINADOESTUDODEIMPACTOAMBIENTAL.
BALANCETE FINANCEIRO
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.954 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2015
1651/2015 88904 Maria Tereza Olivato
Ranulfo Saldivar n°1760, Q – 04, L –
16/ Residencial Santa Fé
1665/2015 50010 Naiane Chagas Dewes
Ignacia de Matos Brandão, Q – 31,
L – 04/Jd. Novo Horizonte
1608/2015 34848 Nicolassa Arevalo
Vespasiano da Silva Rocha n°1389
Q – 54, L- 05/Jd. Guaicurus
1625/2015 6800 Paulo Crancianinov
Geronimo Marques de Mattos, Q –
03, L – 01/Pq. Monte Carlo
1671/2015 46415 Pedro Antonio de Oliveira
Oliveira Marques n°6290, Q – 02, L
– 06/Jd. Maracanã
1627/2015 6806 Priscon Construtora LTDA
MC- 02, Q – 03, L – 10/Pq. Monte
Carlo
1816/2015 73169 Reginaldo Costa
Alameda 06, Q – 17, L – 01/Jd.
Mônaco
1670/2015 9890
Roce Incorporadora de Imóveis
LTDA
Suiça n°40, Q – 00, L – 05/Chácara
Parte
1801/2015 73265 Silvio Correa de Assunção Austria, Q – 10, L- 34/Jd. Mônaco
1814/2015 72695 Silvio Correa de Assunção
Portugual, Q -18, L – 05/Jd.
Mônaco
1833/2015 72893 Silvio Correa de Assunção Itália, Q – 07, L – 30/Jd. Mônaco
1836/2015 72764 Silvio Correa de Assunção Itália, Q – 10, L – 19/Jd. Mônaco
1869/2015 72715 Silvio Correa de Assunção Espanha Q – 18 L- 20/Jd. Mônaco
1882/2015 80268 Silvio Correa de Assunção
Alameda 01, Q – 18, L – 39/Jd.
Mônaco
1892/2015 72877 Silvio Correa de Assunção
Alameda Dourados, Q – 07, L -
17/Jd. Mônaco
1895/2015 72677 Silvio Correa de Assunção
Alameda Dourados n°50, Q – 19, L -
10/Jd. Mônaco
1821/2015 80271 Valdinei Carbonari
Alameda 08, Q – 08, L – 01/Jd.
Mônaco
1824/2015 73040 Valdinei Carbonari
Alameda 08, Q – 08, L – 22/Jd.
Mônaco
1825/2015 73035 Valdinei Carbonari
Alameda 08, Q – 08, L – 19/Jd.
Mônaco
1826/2015 80270 Valdinei Carbonari
Alameda 08, Q – 08, L – 02/Jd.
Mônaco
1827/2015 80269 Valdinei Carbonari
Alameda 08, Q – 08, L – 03/Jd.
Mônaco
1644/2015 88848
Vinicius Rodrigues Sampati
Pacheco
Alfredo Richard Klein n°1775, Q –
02, L – 01/ Residencial Santa Fé
1605/2015 40746
Wesley Dallaqua Teixeira e
Outros
Altamira, Q – 30, L – 01/Jd. Jóquei
Clube
Dourados, 15 de Abril de 2015
Recebido/Cenco r
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL

Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2017