Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 3956 – 27/04/2015

Download do Arquivo

 

ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVII Nº 3.956 08 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ……………………….Ahmed Hassan Gebara ……………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogerio Yuri Farias Kintschev …………………………………….3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Ilo Rodrigo de Farias Machado ……………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Wladimir Santos da Silva ……………………………………………3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul .
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
E-mail: diario@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:

http://www.dourados.ms.gov.br

LEIS
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2015
LEI COMPLEMENTAR Nº 278, DE 16 DE ABRIL DE 2015.
Murilo Zauith
Prefeito
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
“Concede reajuste no piso salarial dos servidores ocupantes dos cargos da carreira de Profissionais do Magistério do Município de Dourados, constantes na Lei
Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007.”
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica concedido reajuste salarial no percentual de 13,01% aos servidores ocupantes dos cargos da carreira “Profissional do Magistério Municipal” constantes da Lei
Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Profissional da Educação Municipal de Dourados e dá
outras providências.
Parágrafo único: o Anexo V da Lei Complementar nº 118/2007 passa a viger com as alterações constante no Anexo Único da presente Lei.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2015
Dourados, 16 de abril de 2015.
A B C D E F G
1 1,1 1,15 1,2 1,25 1,3 1,38
L-1 R$ 746,06 R$ 820,67 R$ 857,97 R$ 895,27 R$ 932,57 R$ 969,88 R$ 1.029,56
N-1 R$ 959,09 R$ 1.055,00 R$ 1.102,95 R$ 1.150,91 R$ 1.198,86 R$ 1.246,82 R$ 1.323,54
C-1 R$ 1.254,21 R$ 1.379,63 R$ 1.442,34 R$ 1.505,05 R$ 1.567,76 R$ 1.630,47 R$ 1.730,81
P-I R$ 1.475,54 R$ 1.623,09 R$ 1.696,87 R$ 1.770,65 R$ 1.844,42 R$ 1.918,20 R$ 2.036,25
P-II R$ 1.623,10 R$ 1.785,41 R$ 1.866,56 R$ 1.947,72 R$ 2.028,88 R$ 2.110,03 R$ 2.239,88
P-III R$ 1.696,89 R$ 1.866,58 R$ 1.951,42 R$ 2.036,27 R$ 2.121,11 R$ 2.205,96 R$ 2.341,71
P-IV R$ 1.918,22 R$ 2.110,04 R$ 2.205,95 R$ 2.301,86 R$ 2.397,78 R$ 2.493,69 R$ 2.647,14
A B C D E F H
1 1,1 1,15 1,2 1,25 1,3 1,4
EA-I R$ 2.951,08 R$ 3.246,19 R$ 3.393,74 R$ 3.541,30 R$ 3.688,85 R$ 3.836,40 R$ 4.131,51
EA-II R$ 3.246,20 R$ 3.570,82 R$ 3.733,13 R$ 3.895,44 R$ 4.057,75 R$ 4.220,06 R$ 4.544,68
EA-III R$ 3.393,78 R$ 3.733,16 R$ 3.902,85 R$ 4.072,54 R$ 4.242,23 R$ 4.411,91 R$ 4.751,29
EA-IV R$ 3.836,44 R$ 4.220,08 R$ 4.411,91 R$ 4.603,73 R$ 4.795,55 R$ 4.987,37 R$ 5.371,02
A B C D E F H
1 1,1 1,15 1,2 1,25 1,3 1,4
1 R$ 2.434,66 R$ 2.678,13 R$ 2.799,86 R$ 2.921,59 R$ 3.043,33 R$ 3.165,06 R$ 3.408,52
1,1 R$ 2.678,13 R$ 2.945,94 R$ 3.079,85 R$ 3.213,76 R$ 3.347,66 R$ 3.481,57 R$ 3.749,38
1,15 R$ 2.799,89 R$ 3.079,88 R$ 3.219,87 R$ 3.359,87 R$ 3.499,86 R$ 3.639,86 R$ 3.919,85
1,3 R$ 3.165,07 R$ 3.481,58 R$ 3.639,83 R$ 3.798,08 R$ 3.956,34 R$ 4.114,59 R$ 4.431,10
0,4 R$ 1.044,48
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL 20 HS
H
1,4
0,65 R$ 1.342,73
0,85 R$ 1.755,89
1 R$ 2.065,76
1,1 R$ 2.272,34
1,15 R$ 2.375,65
1,3 R$ 2.685,51
R$ 4.479,76
1,15 R$ 4.683,42
ESPECIALISTA EM EDUCACAO 40 HS
G
1,38
PEI-IV R$ 4.367,80
1,38
PEI-I R$ 3.359,83
PEI-II R$ 3.695,82
LEI COMPLEMENTAR Nº 278, DE 16 DE ABRIL DE 2015.
ANEXO ÚNICO
Lei complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007.
Anexo V
PEI-III R$ 3.863,85
1,3 R$ 5.294,29
PROFISSIONAL DA EDUCACAO INFANTIL – ENSINO SUPERIOR
G
1 R$ 4.072,49
1,1
02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2015
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.956
Resolução nº 64 / 2015 – Sems / Visa.
Vili Schulz
Coordenador de Vigilância Sanitária
Resolução nº 65 / 2015 – Sems / Visa.
Fernando César Moreira Bastos
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde.
Resolução nº 66 / 2015 – Sems / Visa.
Fernando César Moreira Bastos
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde.
Resolução nº 67 / 2015 – Sems / Visa.
Vili Schulz
Coordenador de Vigilância Sanitária
Resolução nº 68 / 2015 – Sems / Visa.
Vili Schulz
Coordenador de Vigilância Sanitária
Resolução nº 69 / 2015 – Sems / Visa.
Vili Schulz
Coordenador de Vigilância Sanitária
Resolução nº 70 / 2015 – Sems / Visa.
Fernando César Moreira Bastos
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
23/04/2015
Autuado: ElizabethVarela Lima – Me.
Auto de Infração nº 2280.
Data daAutuação: 12/05/2014.
Data da Decisão: 16/04/2015.
1ª instância.
CNPJ – 04.280.727/0001-20
Processo nº: 39/2014.
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I, II e XXXII.
Decisão Final/Penalidade Imposta: Por ter já encerrado as suas atividades neste
local, e também já possuir outra empresa com alvará sanitário nº 17194 neste mesmo
endereço, determino o arquivamento deste processo administrativo.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
23/04/2015.
Autuado: F.C.A. Comércio deAlimentos Ltda-Me.
Auto de Infração nº 0891.
Data daAutuação: 26/06/2014.
Data da Decisão: 23/03/2015.
2ª instância.
CNPJ – 09.461.890/0002-94
Processo nº: 75/2014.
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXXII e XXXIII.
Decisão Final/Penalidade Imposta: Defiro o recurso interposto pela empresa
Restaurante Comam, considerando que o estabelecimento já regularizou sua situação
junto à Vigilância Sanitária, considerando não ser a empresa em questão reincidente,
minoro a multa aplicada, classificando a infração como LEVE, aplicando assim multa
no valor de 14 (quatorze) UFERMS, levando em consideração as situações atenuantes
citadas no artigo 338 da Lei 1293/92.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
23/04/2015.
Autuado: Ribeiro Perfumes e Cosméticos Ltda-Me.
Auto de Infração nº 2134.
Data daAutuação: 26/01/2015.
Data da Decisão: 31/03/2015.
2ª instância.
CNPJ – 05.142.667/0001-42.
Processo nº: 04/2015.
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I e XXII.
Decisão Final/Penalidade Imposta: Defiro o recurso interposto pela empresaYes
Cosméticos, considerando que o estabelecimento encerrou suas atividades comerciais
no âmbito do município de Dourados, considerando não ter ocorrido nenhum agravo
real à saúde, considerando não ser a empresa em questão reincidente e possuir uma
capacidade econômica reduzida, decido pela aplicação deADVERTÊNCIA.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
23/04/2015.
Autuado: Zulmira Claudino Manfre.
Auto de Infração nº 2425.
Data daAutuação: 27/08/2014.
Data da Decisão: 27/10/2014.
1ª instância.
CPF – 653.578.921-72
Processo nº: 137/2014.
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I e XXXII.
Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III, art. 335,
inciso II e art. 339, incisoV, aplica-se a multa 14UFERMS.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
23/04/2015.
Autuado: Missão Evangélica Caiuá.
Auto de Infração nº 1644.
Data daAutuação: 17/09/2014.
Data da Decisão: 18/02/2015.
1ª instância.
CNPJ – 03.747.268/0001-80.
Processo nº: 153/2014.
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXXIII.
Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III, art. 335,
inciso III e art. 339, inciso IV eV, aplica-se a multa, pelo valor mínimo cumulativo 14
(quatorze )UFERMS(=5x14UFERMS)totalizando 70 (setenta)UFERMS.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
23/04/2015.
Autuado: Ercilia Dias Silva.
Auto de Infração nº 2526.
Data daAutuação: 20/11/2014.
Data da Decisão: 23/12/2014.
1ª instância.
CNPJ – 15.065.754/0001-05.
Processo nº: 240/2014.
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I e XXXII.
Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III, art. 335,
inciso II e art. 339, incisoV, aplica-se a multa 14UFERMS.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
23/04/2015.
Autuado:Antonio SoaresTeixeira – Me.
Auto de Infração nº 2302.
Data daAutuação: 01/07/2014.
Data da Decisão: 25/02/2015.
2ª instância.
CNPJ – 07.449.644/0001-00
Processo nº: 81/2014.
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXXII e XXXIII.
Decisão Final/Penalidade Imposta: Considerando que, após decisão de segunda
instância, o estabelecimento Padaria Pão de Queijo atendeu as demandas solicitadas
no Relatório de Inspeção Sanitária 2013 (conforme Boletim de Inspeção Sanitária nº
30071), DECIDO por minorar a multa aplicada em primeira instância de 14
(quatorze)UFERMS.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
03
RESOLUÇÕES
Resolução nº 71 / 2015 – Sems / Visa.
Fernando César Moreira Bastos
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde.
Resolução nº 72 / 2015 – Sems / Visa.
Vili Schulz
Coordenador de Vigilância Sanitária
Resolução nº 73 / 2015 – Sems / Visa.
Vili Schulz
Coordenador de Vigilância Sanitária
Resolução nº 74 / 2015 – Sems / Visa.
Vili Schulz
Coordenador de Vigilância Sanitária
Resolução nº 75 / 2015 – Sems / Visa.
Vili Schulz
Coordenador de Vigilância Sanitária
Resolução nº 76 / 2015 – Sems / Visa.
Fernando César Moreira Bastos
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde.
RESOLUÇÃO/SEMED nº 20/2015
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
23/04/2015.
Autuado: Euclides Gauna Dias
Auto de Infração nº 2432.
Data daAutuação: 10/09/2014.
Data da Decisão: 25/03/2015.
2ª instância.
CPF – 016.260.411-48
Processo nº: 148/2014.
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I e XXXII.
Decisão Final/Penalidade Imposta: Defiro o recurso interposto pela empresa
Creeds Beer, considerando que o estabelecimento já regularizou sua situação junto à
Vigilância Sanitária, considerando não ser a empresa em questão reincidente e
possuir uma capacidade econômica reduzida, decido pela aplicação de
ADVERTÊNCIA.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
23/04/2015.
Autuado: A&LComércio de Produtos Ópticos Ltda-Me.
Auto de Infração nº 2038
Data daAutuação: 18/09/2014.
Data da Decisão: 16/12/2014.
1ª instância.
CNPJ – 03.649.962/0002-45.
Processo nº: 155/2014.
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXXII.
Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III, art. 335,
inciso II, art. 338, inciso IV e art. 339, inciso IV eV, aplica-se a multa 68UFERMS.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
23/04/2015.
Autuado: Idonesio Calegari.
Auto de Infração nº 2117.
Data daAutuação: 15/10/2014.
Data da Decisão: 03/12/2014.
1ª instância.
CPF – 305.471.300-82
Processo nº: 213/14.
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos II.
Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III, art. 335,
inciso II e art. 339, incisoV, aplica-se a multa 14UFERMS.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
23/04/2015.
Autuado: Analice Ksiaszkigwicz.
Auto de Infração nº 2508.
Data daAutuação: 09/10/2014.
Data da Decisão: 26/11/2014.
1ª instância.
CNPJ – 02.550.555/0001-32
Processo nº: 179/2014.
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I e XXXII.
Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III, art. 335,
inciso II e art. 339, incisoV, aplica-se a multa 14UFERMS.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
23/04/2015.
Autuado: Hotel Guaporé Ltda-Me
Auto de Infração nº 2570.
Data daAutuação: 16/10/2014.
Data da Decisão: 03/12/2014.
1ª instância.
CNPJ – 00.798.516/0001-23
Processo nº: 217/2014.
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I e XXXII.
Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III, art. 335,
inciso II e art. 339, incisoV, aplica-se a multa 14UFERMS.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
23/04/2015.
Autuado: Rosi Lucy Lopes.
Auto de Infração nº 2532..
Data daAutuação: 04/12/2014.
Data da Decisão: 25/03/2015.
2ª instância.
CPF – 779.339.151-91.
Processo nº: 252/2014.
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I e XXXII.
Decisão Final/Penalidade Imposta: Defiro o recurso interposto pela empresa Ro
Cabeleireira, considerando que o estabelecimento já regularizou sua situação junto a
Vigilância Sanitária, considerando não ser a empresaemquestão reincidente e possuir
uma capacidade econômica reduzida, considerando não ter ocorrido nenhum agravo
real a saúde, e como já citado houve interesse do proprietário em sanar o problema,
decido pela aplicação deADVERTÊNCIA.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Republica-se por incorreção
PabloAndré Crespan, Secretário de Educação interino do Município de Dourados,
Estado de Mato Grosso do Sul , no uso de suas atribuições legais, Decreto nº 1.695 de
06/04/2014.
Considerando o disposto no art. 22, incisos I a IX, da Lei Complementar nº 214, de
25 de abril de 2013;
Considerando a necessidade de comissão para Reelaboração da Ficha Descritiva
de Avaliação da Criança do segundo ano do ensino Fundamental das escolas da rede
municipal de ensino;
Considerando o disposto na Lei de Diretrizes Básicas da Educação nº 9.394/96 e as
proposições do Pacto Nacional pelaAlfabetização na Idade Certa;
Considerando as orientações e diretrizes do Ministério da Educação e Cultura no
que diz respeito à avaliação;
Considerando o disposto na Resolução/SEMED nº 111 de 30 de dezembro de
2013;
Considerando a Deliberação Comed nº 080 de 16 de junho de 2014.
RESOLVE:
Art. 1º Constituir a Comissão para elaboração da Ficha Descritiva deAvaliação da
Criança do segundo ano do ensino fundamental das escolas da Rede Municipal de
Ensino.
“Constitui a Comissão para elaboração da Ficha Descritiva de Avaliação da
Criança do segundo ano do ensino fundamental das escolas da Rede Municipal de
Ensino de Dourados-MS, e dá outras providências.”
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.956 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2015
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.956 04
RESOLUÇÕES
Art. 2º Esta comissão será constituída pelos seguintes membros, a saber:
I . representantes das coordenação pedagógica
a) Polo 1:
1)Titular: Marly de Oliveira Dias;
2) Suplente:Angela Maria da Silva Ramalho.
b. Polo 2:
1)Titular: Gilza PitteriValdez;
2)Suplente: Loudes Cecilia Lopes Luciano.
c. Polo 3:
1)Titular: Rosemeire Lopes;
2)Suplente: Nelson Pinto Costa.
d. Polo 4:
1)Titular:Adélia Garcia Navarro da Luz;
2)Suplente: Marli Rosa Romera Minelli.
e. Polo 5:
1)Titular: Celia Reginaldo Faustino;
2)Suplente: Francelina Silva Souza;
3)Titular: Rubens Rosario Pinheiro.
f. Polo 6:
1)Titular: Clotildes Martins Morais;
2)Suplente: Sônia Regina Dornéles.
II. Representante dosAnos Iniciais do Ensino Fundamental/SEMED :
a)Titular: Clair Moron dos Santos Munhoz.
III. Representante do Núcleo de Educação Continuada de Alfabetização,
diversidades e inclusão daSEMED:
a)Titular: Cristina Fátima Pires Ávila Santana;
IV. Representante do Nucleo de Supervisão Técnica EscolarSEMED:
a)Titular: Seila Silveira Marques;
V. Representante de Professores Formadores dosAnos IniciaisSEMED:
a) Rosa Maria Romeiro de Lima.
Parágrafo Único. A presidência desta Comissão será exercida pela Profª Clair
Moron dos Santos Munhoz, responsável pelo núcleo do Ensino Fundamental-anos
iniciais..
Art. 3º São atribuições dos membros desta comissão:
I- Analisar legislação e orientações oficiais sobre a avaliação da criança dos anos
iniciais;
II-Articular junto ás escolas as discussões a respeito da avaliação dos anos iniciais;
III- Fomentar discussões a respeito da avaliação nos novos componentes da grade
curricular do primeiro ano do ensino fundamental;
IV- Sistematizar os resultados das discussões realizadas nas escolas;
V- Reformular a Ficha Descritiva de Avaliação da Criança do segundo ano do
ensino fundamental;
VI- Contribuir para a divulgação da nova Ficha Descritiva deAvaliação da Criança
do segundo ano do ensino fundamental nos polos.
Art. 4ºAComissão se reunirá sempre que convocada pela Presidente.
Gabinete da Secretária Municipal de Educação,em06 de abril de 2015.
Pablo André Crespan
Secretário Municipal de Educação interino
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2015
EDITAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2015
Alessandro Lemes Fagundes
Secretário Municipal de Fazenda
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2015
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2015
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL Nº 031/2015
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial -
relativo ao Processo n° 090/2015/DL/PMD – tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE
MATERIAL PARA FABRICAÇÃO DE COLUNAS E BRAÇOS SEMAFÓRICOS,
PARAASINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO, EM CUMPRIMENTO
AO ART. 21, DA LEI FEDERAL N° 9.503/97”, a ser processado e julgado em
conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n°
3.447/05, Lei Complementar n° 123/06 e suas alterações, com aplicação subsidiária
da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e
recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h
(oito horas), do dia 11/05/2015 (onze de maio do ano de dois mil e quinze), na sala de
reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro
Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos
Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.Oedital encontra-se disponível para consulta e
d o w n l o a d n o s í t i o o f i c i a l d o M u n i c í p i o d e D o u r a d o s
“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente,
também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada
gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou
congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa
referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações
adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no
endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 24 de abril de 2015.
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 1.529, de 08 de janeiro de 2015, publicado
no Diário Oficial de 20/01/2015, no uso de suas atribuições, torna público o resultado
final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 008/2015/DL/PMD,
tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO, OBJETIVANDO ATENDER A
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SUAS UNIDADES”, que teve como
vencedoras e adjudicatárias as proponentes: REZENDE&DINIZ NETOLTDA.-ME,
nos itens/lotes 01 e 02; GRAFICA E ETIQUETAS AKATSUKA LTDA.-EPP, no
item/lote 03; SERIEMA IND. GRAFICA E EDITORALTDA.-EPP, no item/lote 04;
4DDESIGNERGRÁFICAEEDITORALTDA., no item/lote 05.
Dourados-MS, 24 de abril de 2015.
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 1.529, de 08 de janeiro de 2015, publicado
no Diário Oficial de 20/01/2015, no uso de suas atribuições, torna público o resultado
final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 012/2015/DL/PMD,
tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
AQUISIÇÃO DEÁGUAMINERAL, OBJETIVANDOATENDERASECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE E SUAS UNIDADES E PROGRAMAS”, que teve como
vencedora e adjudicatária nos itens/lotes 01 e 02, a proponente PRIMAVERA COM.
DEAGUAMINERALLTDAME.
Dourados-MS, 24 de abril de 2015.
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 066/2015/DL/PMD,
cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE COORDENAÇÃO E ARBITRAGEM DE ATIVIDADES
ESPORTIVAS DESENVOLVIDAS PELA FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMAD Nº 01/2015, 23 ABRIL DE 2015.
JOÃO AZAMBUJA
Secretário Municipal de Administração
O Departamento de Gestão Financeira e Administrativa da Secretaria Municipal
de Administração, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as
tentativas de contato com a empresa PONTONOPONTOCOMÉRCIO LTDA– EPP,
CNPJ: 11.983.997/0001-63, via telefone nº (67) 3029-8840 e endereço eletrônico (email):
“licitacao@pontonoponto.com, tendo em vista a execução do Contrato nº
460/2014/DL/PMD, oriundo do Processo de Licitação nº 187/2014/DL/PMD,
referente ao Pregão Presencial nº 090/2014 para fornecimento de materiais de
expediente
Assim, no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir desta publicação, fica
notificado a empresa PONTO NO PONTO COMÉRCIO LTDA, a comparecer ao
Departamento acima mencionado para a retirada da Autorização de Fornecimento dos
materiais contratados.
Não havendo qualquer manifestação no prezo previsto, ensejará à revelia, a
Sanções Administrativas prevista na Cláusula Décima do contrato nº
460/2014/DL/PMD.
Publique-se por 03 (três) dias consecutivos.
LICITAÇÕES
05
LICITAÇÕES
DOURADOS-FUNED, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele
provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue:
ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DOURADENSE DE ÁRBITROS, no item/lote: 01,
pelo valor global de R$ 60.900,00 (sessenta mil e novecentos reais).
Dourados (MS), 27 de abril de 2015.
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 080/2015/DL/PMD,
cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESAPARAFORNECIMENTO DE
MATERIAIS BRITADOS PARA COMPOSIÇÃO DE MASSA ASFÁLTICA
PREMISTURADO À FRIO (PMF) E OUTROS SERVIÇOS, resolve
HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais,
em favor da proponente conforme segue: PLANACON CONSTRUTORALTDA, no
item/lote: 01, pelo valor global de R$ 505.500,00 (quinhentos e cinco mil e quinhentos
reais).
Dourados (MS), 27 de abril de 2015.
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 037/2015/DL/PMD,
cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO/ELETRÔNICO,
UNIFORMES, FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS, PARA EXECUÇÃO DE
MELHORIASEMANUTENÇÃODOPARQUEDEILUMINAÇÃOPÚBLICADO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório,
para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue:
K. A. BARBOSA&CIALTDA- ME, nos itens/lotes: 02 e 06, pelo valor global de R$
20.766,80 (vinte mil setecentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos); DILUZ
COMÉRCIO DE MAT. ELÉTRICOS LTDA, nos itens/lotes: 03, 07, 08 e 15, pelo
valor global de R$ 44.572,80 (quarenta e quatro mil quinhentos e setenta e dois reais e
oitenta centavos); PETEL MAT. DE CONSTRUÇÕES E EQUIP LTDA nos
itens/lotes: 04, 05, 09, 10, 14 e 16, pelo valor global de R$ 26.368,00 (vinte e seis mil
trezentos e sessenta e oito reais).
Dourados (MS), 27 de abril de 2015.
Murilo Zauith
Prefeito
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL Nº 032/2015
Murilo Zauith
Prefeito
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL Nº 033/2015
Murilo Zauith
Prefeito
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2015
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.956
REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO
PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE
EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALPROFESSORMÁRIOKUMAGAI
CNPJ N°: 14.659.584/0001-16
Responsável Legal: Débora Nunes Cardoso
CPF Nº: 039.601.131-45
OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e
Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Professor Mário Kumagai para
atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do
Centro de Educação Infantil Municipal Professor Mário Kumagai.
VALOR: R$ 6.357,00 (Seis mil trezentos e cinquenta e sete reais), transferido em
10 (dez) parcelas de R$ 635,70 (seiscentos e trinta e cinco reais e setenta centavos).
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 1711
Fonte – 101000
VIGÊNCIA: 02/02/2015 a 31/12/2015
Dourados-MS, 23 de Janeiro de 2015.
REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO
PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE
EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALRECANTORAÍZES
CNPJ N°: 14.695.133/0001-34
Responsável Legal: JulianoAraújo CastilhoTeno
CPF Nº: 281.330.588-05
OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e
Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de
alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através
de recursos próprios.
VALOR: R$ 9.360,00 (nove mil trezentos e sessenta reais), transferido em 10 (dez)
parcelas de R$ 936,00 (novecentos e trinta e seis reais).
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
2.063 – Programa de alimentação escolar
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 1698
Fonte – 101000
Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015.
REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO
PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE
EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALRECANTORAÍZES
CNPJ N°: 14.695.133/0001-34
Responsável Legal: JulianoAraújo CastilhoTeno
CPF Nº: 281.330.588-05
OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e
Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal para aquisição de gêneros de
alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar
(Alimentação Escolar – Pré-Escola).
VALOR: R$ 19.400,00 (dezenove mil e quatrocentos reais), transferido em 10
(dez) parcelas de R$ 1.940,00 (um mil novecentos e quarenta reais).
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
2.063 – Programa de alimentação escolar
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 1700
Fonte – 115051
VIGÊNCIA: 02/02/2015 a 31/12/2015
Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015.
EXTRATO DO CONVÊNIO N° 071/2015
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 142/2015
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO CONVÊNIO N° 211/2015
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
06
EXTRATOS
EXTRATO DO CONVÊNIO N° 250/2015
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.06/2014/APM
EXTRATO DO CONTRATO Nº 102/2015/DL/PMD
EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2015
PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE
EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALCELSODEALMEIDA
CNPJ N°: 14.659.541/0001-30
Responsável Legal: IZABELDIASDEMORAIS
CPF Nº: 945.089.501-59
OBJETO: o repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e
Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal para atender as despesas com
serviço de pintura do prédio do Centro de Educação Infantil Municipal.
VALOR: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), transferido em 01 (uma) parcela de
R$ 21.000,00 (vinte e ummil reais).
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
2.122 – Salário Educação
33.50.41.00 – Convênios
Ficha – 199
Fonte – 115049
VIGÊNCIA: 02/03/2015 a 31/12/2015
Dourados-MS, 25 de Fevereiro de 2015.
PARTES:
Escola Municipal: FREIEUCÁRIOSCHMITT
CLAUDIOBARBOSAEPP
PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93
VALORDOCONTRATO:R$ 23.209,24
DATADEENCERRAMENTO: 17/04/2015
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
Município de Dourados
A&AConstrutora e Incorporadora Ltda – ME.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 001/2015.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção
de salas de aula e passarelas – local: Escola Municipal Indígena Tengatui Marangatu e
Escola Municipal IndígenaAraporã, no Município de Dourados-MS.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.01. – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2122. – Salário Educação
44.90.51.00 – Obras e Instalações
44.90.51.02 – Edificações
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 327.578,67 (trezentos e vinte e sete mil quinhentos
e setenta e oito reias e sessenta e sete centavos).
DATADEASSINATURA: 22 deAbril de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS.
COMPROMITENTESFORNECEDORES:
DIMACI/PR –MATERIALCIRÚRGICOLTDA.
Valor Total: R$ 203.496,50 (duzentos e três mil quatrocentos e noventa e seis reais
e cinquenta centavos).
CLASSMED–PRODUTOSHOSPITALARESLTDA- EPP.
ValorTotal: R$ 113.555,00 (cento e treze mil quinhentos e cinquenta e cinco reais).
NATULABLABORATÓRIOS/A.
ValorTotal: R$ 187.200,00 (cento e oitenta e sete mil e duzentos reais).
DIMASTER-COMÉRCIODEPRODUTOSHOSPITALARESLTDA.
ValorTotal: R$ 1.186.163,00 (um milhão, cento e oitenta e seis mil cento e sessenta
e três reais).
GEOLABINDÚSTRIAFARMACÊUTICALTDA.
ValorTotal: R$ 455.080,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil e oitenta reais).
CENTERMEDI-COMÉRCIODEPRODUTOSHOSPITALARESLTDA.
Valor Total: R$ 291.535,00 (duzentos e noventa e um mil quinhentos e trinta e
cinco reais).
DIMENSÃOCOMÉRCIODEARTIGOSMÉDICOSHOSPITALARESLTDA.
Valor Total: R$ 524.415,00 (quinhentos e vinte e quatro mil quatrocentos e quinze
reais).
ANGAÍDISTRIBUIDORADEMEDICAMENTOSLTDA- EPP.
ValorTotal: R$ 20.250,00 (vinte mil duzentos e cinquenta reais).
CIRÚRGICA PARANÁ – DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA -
EPP.
ValorTotal: R$ 153.710,10 (cento e cinquenta e três mil setecentos e dez reais e dez
centavos).
FARMACEINDÚSTRIAQUIMICOFARMACÊUTICACEARENSELTDA.
ValorTotal: R$ 528.971,00 (quinhentos e vinte e oito mil novecentos e setenta e um
reais).
RINALDI&COGOLTDA- ME.
Valor Total: R$ 326.908,70 (trezentos e vinte e seis mil novecentos e oito reais e
setenta centavos).
DELTAMEDCOMÉRCIODEPRODUTOSHOSPITALARESLTDA.
Valor Total: R$ 305.121,40 (trezentos e cinco mil cento e vinte e um reais e
quarenta centavos).
HOSPFAR – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA.
Valor Total: R$ 145.480,00 (cento e quarenta e cinco mil quatrocentos e oitenta
reais).
LABORATÓRIOSB.BRAUNS/A.
ValorTotal: R$ 22.600,00 (vinte e dois mil e seiscentos reais).
CRISTÁLIA–PRODUTOSQUÍMICOSFARMACÊUTICOSLTDA.
Valor Total: R$ 317.947,00 (trezentos e dezessete mil novecentos e quarenta e sete
reais).
AGLONCOMÉRCIOEREPRESENTAÇÕESLTDA.
ValorTotal: R$ 504.000,00 (quinhentos e quatro mil reais).
COMERCIALCIRÚRGICARIOCLARENSELTDA.
Valor Total: R$ 994.865,00 (novecentos e noventa e quatro mil oitocentos e
sessenta e cinco reais).
PROSAUDEDISTRIBUIDORADEMEDICAMENTOSLTDA- EPP.
ValorTotal: R$ 15.330,00 (quinze mil trezentos e trinta reais).
PROCESSO: Pregão Presencial nº 154/2014.
OBJETO: Futura e eventual aquisição de medicamentos e material farmacológico.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei
n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de
Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas
deTrabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho,
contrato ou documento equivalente.
PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na
Imprensa Oficial.
DATADEASSINATURA: 06 de abril de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.956 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2015
07
FUNDAÇÕES/EXTRATO – FUNSAUD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 054/2015
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
PARTES:
FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS
SISTEMAQ-AUTOMAÇÃODEESCRITÓRIOLTDA- EPP
PROCESSO: PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 034/2015 CARTA CONVITE
N° 004/2015
OBJETO: Contratação de serviço de cópias reprográficas com fornecimento de 09
(nove) Máquinas fotocopiadoras multifuncionais (copiadora/impressora/scaner/fax)
digitais, a laser, monocromáticas, com reposição de todas as peças e suprimentos,
exceto papel, na quantidade necessária e suficiente par atender à demanda dos serviços
para as diversos setores da FUNSAUD, sob regime de comodato com a franquia de
65.000,00 (Sessenta e Cinco Mil Cópias)/mês, cujas Máquinas devem conter as
especificações constantes no termo de referência, para utilização do serviço estimado
pelo período de 08 (oito) meses. .
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Fundamento Legal Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado:
Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência
Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
Ficha: 002
Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência
Atividade: Manutenção da Unidade de ProntoAtendimento -UPA
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
Ficha: 003
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 08 (oito) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 28.600,00 (Setenta e Sete Mil Quinhentos Reais)
DATADAASSINATURA: 24 deAbril de 2015.
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.956 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2015
FUNDAÇÕES/TERMO DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD
Processo nº 008/2014
Recorrente:HU/UFGD/EBSERH
Recorrida:Vigilância Sanitária – Secretaria Municipal de Saúde
Acolho o Parecer nº 246/2015/PGM em todos os seus termos, do qual passa a fazer
parte da fundamentação desta, para manter a decisão do Secretário Municipal de
Saúde que determinou o desconto no importe de R$ 2.540.674,44 (dois milhões,
quinhentos e quarenta mil, seiscentos e setenta e quatro reais e quarenta e quatro
centavos) nos valores repassados ao Hospital Universitário da UFGD por meio do
termo de contratualização nº 001/2010, referente ao trimestre (março, abril e maio de
2013) apurado pelo componente municipal de auditoria do SUS.
Intimem-se.
Dourados/MS, 27 de março de 2015.
D E C I S Ã O
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 28/2015
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO é favorável à aplicação do
procedimento de processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO, em conformidade ao
disposto no Artigo 24, inciso XIII, do vigente Estatuto das Licitações – Lei Federal n°
8.666/93, de 21 de junho de 1993; no uso das atribuições que me foram conferidas, em
especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE
LICITAÇÃOemepígrafe.
OBJETO: Contratação com a empresa FUNDAÇÃO DEAPOIO À PESQUISAE
À CULTURA– FAPEC, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS com vistas a
sistematizar e realizar o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de
cargos pertencentes ao Quadro Permanente da Fundação de Saúde de Dourados-MS.
O concurso será realizado com aplicações da Prova Escrita Objetiva (eliminatória e
classificatória) e Prova de Títulos, com caráter classificatório para todos os aprovados
na Prova Escrita Objetiva, por meio de Processoemepígrafe.
Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes à
CONTRATAÇÃO FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA E À CULTURA –
FAPEC – CNPJ 15.513.690/0001-50, cujo o valor a ser pago à FAPEC, pela
CONTRATANTE, decorrente dos serviços objeto deste contrato, está estimado e,
portanto, a ser fixado da seguinte forma:
I – Exclusivamente pelo valor das inscrições, ficando desta forma a
CONTRATANTEisenta de qualquer ônus seja qual for o valor arrecadado;
II- Prevemos fixar as taxas de inscrições, no valor de R$ 120,00 (cento e vinte
reais) para os cargos de nível superior, R$ 80,00 (oitenta reais) para os cargos com
exigibilidade de nível médio e R$50,00 (cinquenta reais) para os cargos de nível
fundamental e alfabetizado;
Oinstrumento contratual tem a vigência a partir da data de sua assinatura, devendo
ser extinto tão logo tenha sido entregue pela FAPEC à CONTRATANTE a relação
final dos candidatos aprovados no Concurso e atendido a todos os recursos
interpostos.
Fundamento Legal: Artigo 24, inciso XIII, do vigente Estatuto das Licitações – Lei
Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993
Justificativa anexada nos autos do referenciado.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente
expediente devidamente autuado e arquivado.
Dourados, 14 deAbril de 2015.
DEMAIS ATOS/DECISÃO – SEMS
Termo de Inutilização 002/2015
Nomee assinatura do Diretor deVigilância Sanitária:
Nomee assinatura daTestemunha:Valdir Sader Gasparotto
Luiz Carlos Lopes
Ao(s) 25 (vinte e cinco) dia(s) do mês de março de 2015 às 13:59 horas, no
exercício de fiscalização sanitária, com fundamento na Lei Estadual nº 1293/92 artigo
361 artigo 369 e outros dispositivos legais, lavrei o presente termo em função de ter
presenciado a inutilização de produtos de origem animal, conforme Termo de
Apreensão: TA: 16.531.
Ainutilização acima mencionada, foi realizada no aterro sanitário municipal de
Dourados com os ticket de pesagem nº(s) 008086 e o termo de apreensão foi lavrado
no dia 20 de março 2015.
Para constar lavrei o presenteTermo em 03 (três) vias de igual teor e paraumúnico
efeito, assinado pormime pelas testemunhas abaixo.
Dourados, 26 de março de 2015
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Presidente- Comissão de Finanças e Orçamento
Vice-Presidente- Comissão Finanças e Orçamento
Membro- Comissão Finanças e Orçamento
A Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal de
Dourados/MS, conforme solicitação da Prefeitura Municipal de Dourados, em
cumprimento ao que estabelece o § 4º do art. 9º, e inciso I do art. 48 da Lei
Complementar nº 101/2000, comunica que no dia 28 de abril (terça-feira), às 9:00
horas, realizará Audiência Pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO,
para o exercício de 2016, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à
Avenida Marcelino Pires, 3495.
Dourados, 23 de abril de 2015
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
DEMAIS ATOS/TERMO DE INUTILIZAÇÃO – VIGILÂNCIA SANITÁRIA
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
GILBERTO PRADELLA, torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA,
para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo; com área
inundável de 17.400,00 m2, localizada no Sitio Santa Maria- Distrito de Panambi , no
Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
KC DOS SANTOS E DIAGONÉ – ME, torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental -
AA, para atividade de ComercioVarejista de Artigos Diversos, localizada naAvenida
Weimar Gonçalves Torres nº 2.185- Sala 02, Município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
MD Ferro Velho Ltda ME torna público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença
Ambiental de Operação – RLO. n°.017/2012, para atividade de Reciclagem,
Separação de Resíduos de Construção Civil, localizada na Parte de Chácara 31 -
Chácaras Califórnia, no Município de Dourados (MS). Válida até 17/05/2015.
08
Ata nº. 08//2015/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de
Licitação do PREVID.
AdemirMartinez Sanches
Presidente
Keyla Pereira Merlim de Souza
Membro
JoséVieira Filho
Membro
ATA Nº. 08/2015
ATADAREUNIÃOEXTRAORDINÁRIADOCONSELHOCURADORDO
INSTITUTODE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIO DEDOURADOSEM23DEABRILDE2015.
Cleusa Ormedo de S. Marinho Sonia Maria Ferreira
José Ferreira Lopes Filho Rosa Helena Catelan
Solange Ribeiro da Costa AdemirMartinez Sanches
Thania Caetano Chaves Cezário de Figueiredo Neto
Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze, às oito horas, na
sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados-PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, nº 3.215, sala D, Centro, na
cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da
Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores
do Município de Dourados, Ademir Martinez Sanches, José Vieira Filho, e Keyla
Pereira Merlim de Souza, designados pela Resolução nº. 001/2015, publicada no
Diário Oficial Nº 3.910 de 12/02/2015, tendo como presidente o primeiro declinado,
os quais, avaliaram o processo nº 007/2015 Inexigibilidade de Licitação nº.
003/2015/PREVID, que possui como objeto o pagamento de 03 (três) inscrições para
03 (três) servidores do PreviD para continuação dos cursos de Formação Oficial da
Microsoft (módulo 2,3 e 4) a ser realizado pela empresa EASYNET TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO LTDA ME, na cidade de Campo Grande – MS, para atender as
necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados – PreviD.Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo
encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e
cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no
permissivo legal do art. 25, II c/c art. 13, VI da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita
análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do
atendimento aos requisitos legais para caracterização da inexigibilidade de licitação
pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para
homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião
foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus
membros. Dourados-MS, 24 de abril de 2015.
Membros:
Aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze, às sete horas e
trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-
MS, foi realizada a reunião Extraordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo
discutir e decidir sobre a seguinte pauta: Leitura e discussão da minuta de alteração da
Lei Complementar Municipal 108/2006. Estavam presentes os seguintes membros do
Conselho Curador: Sonia Maria Ferreira, Thania Caetano Chaves, Solange Ribeiro
Costa, Ademir Martinez Sanches, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, José Ferreira
Lopes Filho, Rosa Helena Catelan e Cezário de Figueiredo. Estava presente também o
Diretor Financeiro Eleandro Aparecido Miqueletti. Com a participação ainda do
Assessor Jurídico do Instituto, Doutor Ademir de Oliveira. Os presentes Iniciaram os
trabalhos com a leitura e discussão da minuta da lei previdenciária, qual seja, Lei
Complementar número 108/2006 e seus anexos, com as devidas alterações realizadas
no período de estudo da mesma. Assim, por meio de data show, fizeram a leitura do
texto completo referente às alterações discutidas em reuniões anteriores, e na
oportunidade, os Diretores e Conselheiros presentes puderam levar suas dúvidas ao
Assessor Jurídico, Doutor Ademir de Oliveira. Após deliberações os presentes
encerraram a reunião. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu,
Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme,
vai assinada pelos presentes.
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.956 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2015
ATAS – PREVID

Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2017