Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 3966 – 12/05/2015

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVII Nº 3.966 10 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ……………………….Ahmed Hassan Gebara ……………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Lourdes Matia Mendes……………………………………………….3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogerio Yuri Farias Kintschev …………………………………….3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Ilo Rodrigo de Farias Machado ……………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável …………….. …………………………………………..3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
.
Elizabeth Rocha Salomão
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
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LEIS
DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2015
LEI COMPLEMENTAR Nº 279 DE 04 DE MAIO DE 2015.
Murilo Zauith
Prefeito
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
LEI Nº 3.890 DE 04 DE MAIO DE 2015.
“Altera e cria dispositivos na Lei Complementar 205, de 19 de outubro de 2012,
que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o Sistema Viário no
Município de Dourados e dá outras providências.”
“Autoriza o Executivo Municipal permutar o imóvel descrito na Área 01, de
propriedade do Município de Dourados, com parte do imóvel descrito na Área 02 de
propriedade de Marcelo Delalibera.”
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Os parágrafos 3º e 4º do art. 96 da Lei Complementar 205, de 19 de outubro
de 2012, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o SistemaViário
no Município de Dourados e dá outras providências passam a vigorar com as seguintes
redações:
Art. 96. (…)
(…)
§ 3º.Alargura mínima do passeio público em todas as Áreas Urbanas é de 1,50 m
(um metro e cinquenta centímetros).
§ 4º. Em todas as vias urbanas o passeio público deve ser construído a partir da
faixa de serviço, com adequação do piso tátil.
§ 4ºA. Fica destinada faixa de serviço localizada junto à guia de meio fio com
largura de 1,00m (um metro) com finalidade de colocação de mobiliário urbano,
árvores, rampas de acesso, postes de iluminação, sinalização de trânsito, lixeiras, entre
outros.
Art. 2º. Fica criado o art. 194.A na Lei Complementar 205, de 19 de outubro de
2012 com a seguinte redação:
Art. 194.A. Na Tabela 02 – Parâmetros Urbanísticos, no critério Passeio Público –
PPC, das áreas específicas onde se lê a medida de 2,50m passa-se a ler e aplicar a
medida de 1,50m (um metro e meio).
Parágrafo único: a mesma leitura deve ser procedida em todos os recortes da
Tabela 02 – Parâmetros Urbanísticos contidos no corpo da lei.
Art. 3º. Esta lei entraemvigor na data de sua publicação.
Dourado – MS, 04 de maio de 2015.
OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, com permissivo no § 2º do Art. 107 da
Lei Orgânica, autorizado a permutar o imóvel descrito na Área 01 de propriedade do
Município de Dourados com parte do imóvel descrito na Área 02 de propriedade de
Marcelo Delalibera, portador do CPF nº 109.336.541-20, como abaixo discriminados:
I -ÁREA01 – do Município
MATRÍCULANº 66.087
Um terreno designado por lote nº 10 (dez) da quadra nº 06 (seis), situado no
loteamento denominado Altos da Monte Alegre, no perímetro urbano desta cidade,
medindo a área de 506,54ms2 (quinhentos e seis metros e cinquenta e quatro
centímetros quadrados), de formato regular com as seguintes confrontações:
AoNorte – 13,33 metros – com parte do lote nº 04;
AoSul – 13,30 metros – com a Rua JoaquimAlvesTaveira;
AoLeste – 38,00 metros – com corredor público;
Ao Oeste – 38,00 metros – sendo 14,00 metros com o lote nº 01, 12,00 com o lote nº
02 e 12,00 metros com o lote nº 03. Matrícula anterior nº 19.805, deste registro.
a) Área total do imóvel avaliada em R$ 180.713,21 (cento e oitenta mil setecentos e
treze reais e vinte e um centavos), conforme o Ata de homologação nº 45/2014 e
Parecer Técnico da Avaliação Imobiliária nº 045/2014 da Comissão de Avaliação do
Município, nomeada pelo Decreto nº 681 de 31 de outubro de 2013, constantes no
ProcessoAdministrativo nº 41.955/2014.
II -ÁREA02 – de Marcelo Delalibera
MATRÍCULAN° 72.981
a) Situação em Escritura: uma chácara determinada pelo nº 01 (um) situada no
loteamento denominado “PARQUE RESIENCIAL PELICANO”, perímetro urbano
desta cidade, medindo a área de 3.967,02m² (três mil novecentos e sessenta e sete
vírgula dois metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: ao
Norte – 68,00 metros sendo 47,36 com a ÁreaAparte da chácara 119 (Mat. 70.940);
20,64 metros com parte da área B parte da chácara 119 (Mat. 70.941); ao sul – 72,55
metros com o corredor G; ao leste – 56,45 metros com o corredor Q; ao oeste – 56,63
metros sendo: 4,97 metros com parte do Lote 04 (Mat.8.787), 12,04 metros com o Lote
05 (Mat. 8.788), 12,04 metros com o Lote 06 (Mat. 8.789), 12,04 metros com o Lote 07
(Mat. 8.790) e 15,54 metros com parte do Lote 11 (Mat. 8.794), todos da quadra 15 do
Jd. Piratininga.
b) Situação a ser desmembrada para abertura de Rua:
ÁREA“R” – Um imóvel determinado por área R, desmembrada da Chácara nº 01
(Mat. 72.981) situada no loteamento denominado “PARQUE RESIDENCIAL
PELICANO”, perímetro urbano desta cidade, medindo a área de 1.158,82m² (um mil
cento e cinquenta e oito vírgula oitenta e dois metros quadrados), de formato irregular,
localizada no Corredor G, lado impar, esquina com o Corredor Q dentro dos seguintes
limites e confrontações:
Ao Norte: 20,64m sendo 13,65m com a Quadra 08 do Jardim Porto Belo (Mat.
70.941) e 6,99m com o prolongamento do Corredor Q;
AoSul: 20,54m com o Corredor G;
AoLeste: 56,45m com o Corredor Q;
Ao Oeste: 56,36m com o Remanescente do Chácara 01, parte deste
desmembramento.
c) Remanescente da Chácara nº 1: Um imóvel determinado por Remanescente da
Chácara nº 01 (um), situada no loteamento denominado “PARQUE RESIDENCIAL
PELICANO”, perímetro urbano desta cidade, com área de 2.808,20m² (dois mil
oitocentos e oito vírgula vinte metros quadrados), de formato irregular, localizado no
02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2015
LEIS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.966
Corredor G, lado ímpar, a 20,54m do Corredor Q, dentro dos seguintes limites e
confrontações:
AoNorte: 47,36m com a ÁreaAparte da Chácara 119 (Mat. 70.940);
AoSul: 52,01m com o Corredor G;
AoLeste: 56,36m com a Área R, parte deste desmembramento;
Ao Oeste: 56,63m sendo: 4,97m com parte do Lote 07 (Mat. 8.790) e 15,54m com
parte do Lote 11 (Mat. 82.332), todos da quadra 15 do Jd. Piratininga).
d) Área destacada para abertura de rua avaliada em R$ 128.768,08 (cento e vinte e
oito mil setecentos e sessenta e oito reais e oito centavos), conforme a Ata de
homologação nº 08/2014 e Parecer Técnico da Avaliação Imobiliária nº 08/2014 da
Comissão deAvaliação do Município, nomeada pelo Decreto nº 681 de 31 de outubro
de 2013, constantes do ProcessoAdministrativo nº 41.955/14.
Parágrafo único: a área indicada no inciso II, alínea ‘b’ deste artigo será
desmembrada da área remanescente após a publicação desta lei.
Art. 2º. A diferença entre os valores das avaliações das áreas permutadas é de R$
51.945,13 (cinquenta e um mil novecentos e quarenta e cinco reais e treze centavos) e
deverá ser paga ao Município em 10 (dez) parcelas de R$ 5.194,51 (cinco mil cento e
noventa e quatro reais e cinquenta e umcentavos), acrescidas de atualização monetária
mês a mês, pelo índice do IGP-M/FGV, e recolhidas aos cofres públicos mediante
guias DAM, sendo que o vencimento da primeira parcela será em dez dias úteis a
contar da publicação desta lei, e as demais sucessivamente.
§ 1º. O atraso no pagamento das parcelas implicará na cobrança de juros legais,
acrescidos de correção monetária do período de atraso, na forma do parágrafo anterior.
§ 2º. A inadimplência de duas parcelas, consecutivas ou não, caracterizará a
desistência da permuta de que trata esta lei, independentemente de notificação,
ficando o Município autorizado a depositar em juízo o valor da avaliação da área
indicada no inciso II, alínea ‘b’ do art. 1º desta lei, bem como o correspondente às
parcelas adimplidas.
Art. 3º.As transferências imobiliárias das áreas permutadas ficam condicionadas à
comprovação da quitação intergral das dez parcelas de que trata o caput do art. 2º desta
lei.
§ 1º. Cada parte se responsabilizará pela escrituração dos imóveis adquiridos pela
permuta junto ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, bem como pelo
pagamento de todas as despesas decorrentes.
§ 2º. Fica o Município autorizado a entrar na posse imediata da área indicada no
inciso II, alínea ‘b’do art. 1º desta lei.
Art. 4º. Esta lei entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 04 de maio de 2015.
Murilo Zauith
Prefeito
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 03, DE 23 DE MARÇO DE 2015.
Sebastião Nogueira Faria
Secretário Municipal de Saúde
Publica a Relação Municipal de Medicamentos –REMUME.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município;
Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as
condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o
funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;
Considerando a Portaria nº 3.916, de 30 de outubro de 1998, do Ministério da
Saúde, que estabelece a Política Nacional de Medicamentos e define as diretrizes, as
prioridades e as responsabilidades da Assistência Farmacêutica para os gestores
federal, estadual e municipal do Sistema Único de Saúde (SUS);
Considerando a Lei nº 11.347, de 27 de setembro de 2006, que dispõe sobre a
distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e à
monitoração da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programas de
educação para diabéticos;
Considerando a Portaria nº 204, de 29 de janeiro de 2007, do Ministério da Saúde,
que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações
e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo
monitoramento e controle;
Considerando a Portaria nº 1.554, de 30 de julho de 2013, do Ministério da Saúde,
que dispõe sobre as regras de financiamento e execução do Componente
Especializado da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde
(SUS);
Considerando a Portaria nº 1.555, de 30 de julho de 2013, do Ministério da Saúde,
que dispõe sobre as normas de financiamento e de execução do Componente Básico da
Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
RESOLVE:
Art. 1º. Publicar a Relação Municipal de Medicamentos – REMUME, conforme
anexo único.
Art. 2º. Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a
RESOLUÇÃO/SEMSNº 17,DE07DENOVEMBRODE2011.
Art. 3º. Esta resolução entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 23 de março de 2015.
RESOLUÇÕES
ITEM MEDICAMENTOS GRUPO FARMACOLÓGICO
1 Biperideno, cloridrato de comprimido 2mg
2 Albendazol comprimido 400mg
3 Albendazol solução oral 40mg/ml
4 Benzoilmetronidazol* suspensao 40mg/ml
5 Metronidazol* creme vaginal 5%
6 Metronidazol* comprimido 250 mg
7 Permetrina Loção de 5%
* Utilizado também como antibacteriano
SECRETARIAMUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS/MS
RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS – REMUME E INSUMOS
Agentes Anticolinérgicos
Agentes parasitários
8 Dipirona sódica frasco 500 mg/ml
9 Dipirona sódica ampola 500mg/ml
10 Morfina, sulfato de Comprimido 10mg
11 Morfina, sulfato de Comprimido 30mg
12 Paracetamol comprimido 500 mg
13 Paracetamol frasco 200 mg/ml
14 Lidocaína, cloridrato de frasco 20ml
15 Tetracaína, cloridrato de + fenilefrina frasco 1% + 0,1%
16 Diazepam ampola 10mg/ml
17 Diazepam comprimido 10mg
18 Hidróxido de Alunínio suspensão oral 61,5mg/ml
19 Dinitrato de isossorbida comprimido sublingual 5mg
20 Mononitrato de isossorbida comprimido 40mg
21 Amiodarona, cloridrato de comprimido 200mg
22 Atenolol comprimido 50mg
23 Digoxina comprimido 0,25 mg
24 Propranolol, cloridrato de comprimido 40 mg
25 Amoxicilina cápsula/comprimido 500 mg
26 Amoxicilina suspensão oral 250mg/5ml
27 Azitromicina* suspensão 40mg/ml
28 Azitromicina* comprimido 500mg
29 Benzilpenicilina benzatina pó para suspensão frasco-ampola 600.000UI
30 Benzilpenicilina benzatina pó para suspensão frasco-ampola 1.200.000UI
31
Benzilpenicilina procaína + benzilpenicilina
potássica
pó para suspensão frasco-ampola
300.000+100.000UI
32 Cefalexina cápsula/comprimido 500 mg
33 Cefalexina suspensão oral 250mg/ml
34 Ciprofloxacino, cloridrato de* comprimido 500mg
35 Eritromicina, estolato de comprimido 500 mg
36 Eritromicina, estolato de suspensão oral 125mg/5ml
37 Espiramicina comprimido 500mg
38
Fluocinolona acetonida, polimixina B,
neomicina, lidocaína
solução otológica 0,25/10.000UI/3,5mg/20mg
39 Gentamicina, sulfato colirio 5mg/ml
40 Neomicina + bacitracina Pomada 0,5%/250 UI/g
41 Nitrofurantoína comprimido 100mg
42 Norfloxacino comprimido 400mg
43 Sulfametoxazol + trimetoprima suspensão 4,0 % + 0,8 %
44 Sulfametoxazol + trimetoprima comprimido 400 mg/80 mg
45 Sulfadiazina de prata pasta 1%
46 Varfarina sódica comprimido 5mg
47 Amitriptilina, cloridrato de comprimido 25mg
48 Clomipramina, cloridrato de comprimido 25mg
49 Fluoxetina, cloridrato de comprimido 20mg
50 Imipramina, cloridrato de comprimido 25mg
51 Nortriptilina, cloridrato de comprimido 25mg
52 Sertralina, cloridrato de comprimido 50mg
53 Bromoprida frasco 4mg/ml
54 Bromoprida ampola
55 Metoclopramida, cloridrato de ampola 10mg/ml
56 Metoclopramida, cloridrato de frasco 4mg/ml
Antidepressivos/Ansiolíticos
Antieméticos
Anticoagulantes
* Antibacterianos de uso restrito, liberados mediante preenchimento de formulário específico
Antibacterianos
Analgésicos e Antitérmicos
Anestésicos locais
Ansiolíticos
Antiácidos
Antianginosos
Antiarrítmicos
03
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 04, DE 23 DE MARÇO DE 2015.
Publica o protocolo para a dispensação de medicamentos antimicrobianos no
âmbito da rede pública de saúde do Município de Dourados.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município;
Considerando o disposto na Portaria nº 3.916/GM, de 30 de outubro de 1998, que
estabelece a Política Nacional de Medicamentos e define as diretrizes, as prioridades e
as responsabilidades da Assistência Farmacêutica para os gestores federal, estadual e
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.966 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2015
57 Ácido Valproico(Valproato de sodio) comprimido 250mg
58 Ácido Valproico(Valproato de sodio) comprimido 500mg
59 Ácido Valproico(Valproato de sodio) solução oral 250/50ml
60 Carbamazepina comprimido 200mg
61 Carbamazepina suspensão 2%
62 Clonazepam frasco 2,5mg/ml
63 Fenitoína sódica comprimido 100mg
64 Fenitoína sódica ampola 50mg/ml
65 Fenobarbital comprimido 100mg
66 Fenobarbital ampola 100mg/ml
67 Fenobarbital solução oral 40mg/ml
68 Oxcarbazepina compromido 300mg
69 Butilbrometo de escopolamina ampola 20mg/ml
70 Butilbrometo de escopolamina + Dipirona ampola 4/500mg/ml
71 Butilbrometo de escopolamina + Dipirona frasco 6,67/333,4mg/ml
72 Simeticona frasco 75mg/ml
73 Fluconazol Cápsula 150mg
74 Miconazol, nitrato de creme vaginal 2%
75 Miconazol nitrato de creme dermatológico 2%
76 Nistatina Susp oral 100.000 UI/ml
77 Alopurinol comprimido 300mg
78 Ácido tranexamico ampola 50mg/ml
79 Anlodipidino, besilato de comprimido 5mg
80 Anlodipidino, besilato de comprimido 10mg
81 Captopril comprimido 25mg
82 Enalapril, maleato de comprimido 10mg
83 Enalapril, maleato de comprimido 20mg
84 Losartana Potássica comprimido 50 mg
85 Metildopa comprimido 250 mg
86 Nifedipino comprimido 20mg
87 Dexclorfeniramina, maleato de comprimido 2mg
88 Dexclorfeniramina, maleato de xarope 0,4mg/ml
89 Piridoxina, cloridrato de + Dimenidrinato ampola 50/50mg/ml
90 Prometazina, cloridrato de comprimido 25mg
91 Prometazina, cloridrato de ampola 25mg/ml
92 Dexametasona colirio
93 Dexametasona creme 0,1%
94 Dexametasona elixir oral 0,1 mg/ml
95 Dexametasona, fosfato dissódico de ampola 4mg/ml
96 Prednisolona, fosfato sódico de solução oral 1,34mg/ml
97 Hidrocortisona, succinato sódico de ampola 100mg
98 Hidrocortisona, succinato sódico de ampola 500mg
99 Prednisona comprimido 5 mg
100 Prednisona comprimido 20mg
101 Cetoprofeno ampola 100mg
102 Ibuprofeno Comprimido 600mg
103 Ibuprofeno comprimido 300mg
104 Ibuprofeno frasco 50mg/ml
105 Sinvastatina comprimido 20mg
Antilipêmico
Antiinflamatórios não esteroidais
Antiepléticos
Antiespasmódicos
Antiflatulentos
Antifúngicos
Antigotosos
Antihemorrágico
Antihipertensivos
Antihistamínicos
Antiinflamatórios esteroidais
106 Clopromazina, cloridrato de comprimido 25mg
107 Clopromazina, cloridrato de comprimido 100mg
108 Clorpromazina, cloridrato de ampola 25mg
109 Haloperidol ampola 5mg/ml
110 Haloperidol comprimido 5mg
111 Haloperidol, decanoato de ampola 50mg/ml
112 Lítio, carbonato de comprimido 300mg
113 Levo dopa+Benzerazida comprimido 100+25mg
114 Levo dopa+Benzerazida comprimido 200+50mg
115 Levo dopa+Carbidopa comprimido 250+25mg
116 Permanganato de Potássio comprimido 100mg
117 Omeprazol comprimido 20mg
118 Ranitidina, cloridrato de ampola 50mg/ml
119 Ranitidina, cloridrato de comprimido 150mg
120 Fenoterol, bromidrato de frasco 0,5%
121 Ipatrópio, brometo de frasco 0,25mg/ml
122 Salbutamol, sulfato de xarope 2mg/ml
123 Terbutalina ampola 0,5mg/ml
123 Estrogênio conjugado comprimido 0,3mg
125 Levonogestrel comprimido 0,75mg
126 Levonogestrel + Etinilestradiol comprimido 0,15mg/0,03mg
127 Medroxiprogesterona, acetato de ampola 150mg/ml
128 Noretisterona Comprimido 0,35mg
129
Noretisterona, enantato+ Valerato de
estradiol
ampola 50+5mg/ml
130 Espironolactona comprimido 25mg
131 Furosemida comprimido 40 mg
132 Furosemida ampola 10mg/ml
133 Hidroclorotiazida comprimido 25 mg
Antiulcerosos
Broncodilatadores
Contraceptivos hormonais
Diuréticos
Antipsicóticos
Agentes dopaminergicos
Antiséptico
134 Óleo mineral frasco 100ml
135 Adrenalina ampola 1:1000
136 Mikania glomerata xarope
137 Glibenclamida comprimido 5 mg
138 Gliclazida comprimido 80 mg
139 Insulina humana NPH ampola 100UI/ml
140 Insulina humana regular ampola 100UI/ml
141 Metformina, cloridrato de comprimido 500 mg
142 Metformina, cloridrato de comprimido 850 mg
143 Levotiroxina sódica comprimido 50mg
144 Levotiroxina sódica comprimido 25mg
145 Ácido Acetilsalicílico comprimido 100mg
146 Alendronato de sódio comprimido 70mg
147 Agua p/injeção ampola 5ml
148 Agua p/injeção ampola 10ml
149
Dispositivo intrauterino com Filamento de
cobre (DIU) de 6 a 9cm CU380
dispositivo
150 Glicose 50% ampola
151 Solução Nasal frasco
152 Soro fisiológico 250ml
153 Soro fisiológico 500 ml
154 Soro glicosado 250ml
155 Soro glicosado 500 ml
156 Aciclovir comprimido 200mg
157 Aciclovir creme 100 mg
158 Acido fólinico (Folinato de cálcio) Comprimido 15mg
159 Clindamicina, cloridrato de cápsula 500mg
160 Loperamida comprimido 2mg
161 Saccharomyces boulardii (floratil) envelope 100mg
162 Adenosina ampola 3mg/ml
163 Amiodarona, cloridrato de ampola 50mg/ml
164 Atensina Comprimido 0,100mg
165 Cetamina ampola 50mg/ml
166 Dobutamina, cloridrato de ampola 250mg
167 Dopamina, cloridrato de ampola 5mg/ml
168 Etomidato ampola 2mg/ml
169 Fentanil ampola 2ml
170 Gliconato de cálcio ampola 10ml
171 Hidralazina, cloridrato de ampola 20mg/ml
172 Manitol 20% frasco de 250ml
173 Metaraminol, bitartarato de ampola 10mg/ml
174 Midazolam ampola 5mg/ml
175 Metoprolol, tartarato de ampola 5mg/ml
176 Morfina, sulfato de ampola 1mg/ml
177 Morfina, Sulfato de ampola 10mg/ml
178 Naloxona, cloreto de ampola 10mg/ml
179 Ringer lactato bolsa 500ml
180 Suxametonio, cloreto de ampola 100mg
181 Suxametonio, cloreto de ampola 500mg
182 Tramadol, cloridrato de ampola 50mg/ml
Medicamentos Programa DST- Pactuação Município
Medicamentos uso SAMU e MAC
Hormônios tireoidianos
Inibidores agregação plaquetária
Inibidores da reabsorção óssea
Insumos
Emolientes
Estimulante cardíaco
Expectorantes
Hipoglicemiantes
183 Levomepromazina comprimido 100mg
184 Ácido fólico comprimido 5mg
185 Carbonato de Cálcio+colecalciferol comprimido 500mg+400UI
186 Complexo B ampola
187 Fitomenadiona ampola 2mg/0,2ml
188 Polivitamínico e Sais Minerais comprimido
189 Sais para Reidratação Oral envelope 27.9g
190 Sulfato ferroso frasco 25 mg/ml
191 Sulfato ferroso comprimido 40 mg
192 Vitamina C ampola 500mg/ml
193 Seringa insulina 0,5 ml
194 Tiras de glicose
195 Lancetas
196 Bicarbonato de sódio ampola 8,4%
197 Cloreto de potássio ampola 19,1%
198 Cloreto de sódio ampola 20%
199 Sulfato de magnésio ampola de 50%
Repositores Eletrolíticos
Neurolépticos
Polivitamínicos e Saisminerais
Portaria 2.583 /2007 Insulino dependentes
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.966 04
RESOLUÇÕES
municipal do Sistema Único de Saúde (SUS);
Considerando a Resolução nº 338, do Conselho Nacional de Saúde, de 6 de maio de
2004, que aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica e estabelece seus
princípios gerais e eixos estratégicos;
Considerando a Resolução nº 533, do Ministério da Saúde, de 28 de março de
2012, que estabelece o elenco de medicamentos e insumos da Relação Nacional de
Medicamentos Essenciais(RENAME)no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)
Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que
regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os
serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo
monitoramento e controle;
Considerando que a execução de ações de assistência terapêutica integral,
inclusive farmacêutica, insere-se no campo de atuação do Sistema Único de Saúde
(SUS), nos termos da alínea “d” do inciso I do art. 6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro
de 1990;
Considerando a Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011, que alterou a Lei nº 8.080, de
1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em
saúde no âmbito do SUS;
Considerando oDecreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº
8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único
de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação
interfederativa, e dá outras providências;
Considerando as regras de acesso à assistência farmacêutica de acordo com a
Portaria nº 2.928/GM, de 12 de dezembro de 2011 que dispõe sobre os $$ 1º e 2º do
art.28 do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011;
Considerando a Resolução nº 1, de 17 de janeiro de 2012, que estabelece as
diretrizes nacionais da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) no
âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
Considerando a Portaria nº 1555, de 31 de julho de 2013, que estabelece o
financiamento do elenco de medicamentos e insumos da Relação Nacional de
Medicamentos Essenciais(RENAME)no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
RESOLVE:
Art. 1º. Publicar o protocolo de fornecimento de medicamentos antimicrobianos
do Componente Básico de Assistência Farmacêutica do Município de Dourados,
conforme anexo único.
Art. 2º. Ficam revogadas as disposiçõesemcontrário.
Art. 3º. Esta resolução entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 23 de março de 2015.
Publica o fluxo de atendimento ao paciente diabético insulinodependente no
âmbito da rede pública de saúde do Município de Dourados.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município;
Considerando a Portaria nº 2.583, de 10 de outubro de 2007, que define o elenco de
medicamentos e insumos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde aos usuários
portadores de Diabetes mellitus, nos termos da Lei nº 11.347, de 2006;
Considerando a Lei n° 11.347, de 27 de Setembro de 2006, que dispõe sobre a
distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e a
monitoração da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programas de
educação para diabéticos;
Considerando os cadernos deAtenção Básica do Ministério da Saúde da Secretaria
deAtenção à Saúde (Brasília -DF, 2013) que estabelecem as estratégias para o cuidado
da pessoa com doença crônica Diabetes mellitus;
RESOLVE:
Art. 1º. Publicar o fluxo de atendimento ao paciente diabético insulinodependente
no âmbito da rede pública de saúde do Município de Dourados, bem como o
formulário para cadastro, formulário de acompanhamento e termo de compromisso
para utilização de aparelho glicosímetro, conforme anexos 1, 2, 3 e 4.
Art. 2º. Ficam revogadas as disposiçõesemcontrário.
Art. 3º. Esta resolução entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 23 de março de 2015.
Fluxo de atendimento ao paciente diabético insulinodependente
1. Paciente diabético diagnosticado na Unidade de Saúde do Município com
indicação de uso de insulina e insumos deve ser encaminhado a Urmi com seus
documentos pessoais e médicos.
2. Na Urmi será realizada avaliação de toda documentação para certificação de que
o paciente se enquadra ao protocolo;
3. Em caso positivo faz o preenchimento do protocolo de dispensação, realiza-se a
dispensação e o registro do pacienteemcontrole;
4. O paciente deverá apresentar a Urmi receituário atualizado a cada três meses do
seu médico assistente e comprovante de residência atualizado a cada seis meses.
Sebastião Nogueira Faria
Secretário Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 05, DE 23 DE MARÇO DE 2015.
Sebastião Nogueira Faria
Secretário Municipal de Saúde
ANEXO 1
Fluxo de atendimento ao paciente diabético insulinodependente
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA
MUNICIPALDESAÚDEDOURADOS
DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2015
Prescrever o antimicrobiano na prescrição em duas vias;
Preencher a ficha de solicitação de antimicrobianos de uso restrito em
uma via e encaminhar à farmácia juntamente com a prescrição.
PACIENTE
Entregar a prescrição e a ficha de solicitação de antimicrobianos na
farmácia para o recebimento da medicação.
Receber a prescrição em uma via e a ficha de solicitação;
Verificar se todos os dados estão devidamente preenchidos;
Se necessário retornar a ficha ao prescritor para o correto
preenchimento;
Avaliar a solicitação;
Reter a ficha e liberar o antimicrobiano solicitado;
Ao final de cada mês enviar as fichas de solicitação à Câmara Técnica
da CFT (CAF).
CÂMARA TÉCNICA Avaliar as fichas de solicitação, analisá-las e apresentar relatório a CFT.
PRESCRITOR
FARMACÊUTICO
ANEXO ÚNICO
DISPENSAÇÃO DE ANTIMICROBIANOS DE USO RESTRITO
DATA:
IDADE: PESO:
ANTIMICROBIANO POSOLOGIA DATA DE INÍCIO
PREVISÃO DE DIAS DE
TRATAMENTO
MOTIVO DA PRESCRIÇÃO DO ANTIMICROBIANO:
PACIENTE:
PRONTUÁRIO: UNIDADE DE ATENDIMENTO:
ALERGIA A:
DIAGNÓSTICO:
ANTIBIOGRAMA
USO PRÉVIO DE ANTIMICROBIANO: SIM NÃO QUAL
TRATAMENTO ADIÇÃO DE DROGA TROCA DE TRATAMENTO
MUDANÇA DE VIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIMINUIÇÃO DA DOSE AUMENTO DA DOSE
FICHA DE SOLICITAÇÃO DE ANTIMICROBIANOS DE USO RESTRITO
SENSÍVEL A:
RESISTENTE A:
USO: TERAPÊUTICO PROFILÁTICO
CULTURA SOLICITADA: NÃO SIM SIM, AGUARDANDO RESULTADO
RESULTADO DA CULTURA
MICRO-ORGANISMO ISOLADO:
Assinatura do profissional prescritor Farmacêutico
(carimbo contendo nome completo e registro
no conselho)
(carimbo contendo nome completo e registro
no conselho)
São condições para a dispensação do medicamento o preenchimento total e legível deste
formulário e sua apresentação juntamente com a prescrição médica (em duas vias), na
farmácia.
__________________________ _____________________________
ANEXO 2
Formulário de cadastro para pacientes diabético insulinodependente
CADASTRO DE PACIENTE DIABÉTICO INSULINODEPENDENTE
DADOS PESSOAIS DO PACIENTE
Nome completo:
Cartão SUS:
Endereço
Tel.:
U.B.S. de origem:
Nome do médico assistente:
Prontuário:
Dados da DM: 1 ( ) 2 ( ) DG ( )
Data Diagnóstico: ____/____/____
Histórico de hipoglicemia: SIM ( ) NÃO ( ) Nº EPISÓDIOS/MÊS: ____________________
Atividade física: SIM ( ) NÃO ( )
Hipertenso: SIM ( ) NÃO ( )
Automonitorização: SIM ( ) NÃO ( ) Nº TESTES/DIA:
JUSTIFICATIVA PARA MAIS DE 4 TESTES DIA:____________________________________
_____________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
_____________________________POR QUANTO TEMPO SERÃO FEITOS 4 TESTES DIA?
_____________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
05
RESOLUÇÕES
INFORMAÇÕESAOPACIENTE
Documentos que devem ser apresentados na Urmi, juntamente com este
formulário devidamente preenchido:
1. Cópia do comprovante de residência atualizado;
2. Cópia do cartãoSUS
3. Cópia da carteira de Identidade;
4. Receituário da SMS-Dourados, prescrito em duas vias pelo médico assistente
da Unidade de Saúde do município de Dourados, com posologia e tratamento para três
meses, datada, carimbada e assinada pelo clínico geral ou endocrinologista, mas a
dispensação será a cada 50 dias até completar os três meses da receita, quando esta
deverá ser renovada e deverá ser cadastrado no Programa HIPERDIA.
Dourados, ____/____/____
___________________________Assinatura/Carimbo MédicoAssistente
Pelo presente TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE, eu,
_______________________________________________, brasileiro(a), RG
N º _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ , CPF _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ , r e s i d e n t e à r u a
_______________________________________, nº _____, bairro
__________________________, CEP ________________, contato pelo telefone
_________________, mediante este instrumento de aceitação assumo os seguintes
compromissos:
1º) Zelar pelo bom manuseio e conservação do aparelho de glicosímetro, de
propriedade da Secretaria Municipal de Saúde;
2º) Em caso de perda ou roubo fazer boletim de ocorrência e encaminhar
documento para farmácia de referência onde está cadastrado, para resgatar um novo
aparelho;
4º) Em caso de defeito do aparelho, este deverá ser trocado na farmácia de
referência onde está cadastrado;
5º) Devolver o aparelho de glicosímetro após 12(doze) meses a contar desta data,
podendo este prazo ser prorrogado por igual período, se assim se fizer necessário,
comprometendo-se a devolvê-loemperfeito estado após término do prazo.
Dourados(MS), _______ de _____________________ de ________
_____________________________________________ (Assinatura do paciente
conforme identidade)
_____________________________________________ (Assinatura do
responsável pela dispensação)
Atestamos que o equipamento foi devolvido em ____/____/____, nas seguintes
condições:
( ) Em perfeito estado ( ) Apresentando defeito ( ) Faltando peças ou
acessórios
___________________________________ (Responsável pelo recebimento)
ANEXO 4
Termo de Compromisso para utilizar o aparelho glicosímetro.
Resolução nº Lm/04/551/2015 /SEMAD
PERÍODO DE 01/04/2015 a 24/04/2015
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO
DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 30 dias), nos
termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente ao mês deAbril de
2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 08 de maio de 2015.
DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2015
LICITAÇÕES
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.966
Anexo 3
ACOMPANHAMENTO DA DISPENSAÇÃO DE INSUMOS
DATA: ___/___/___ SERINGAS: _____ TIRAS TESTES: ______ LANCETAS:_____
DATA: ___/___/___ SERINGAS: _____ TIRAS TESTES: ______ LANCETAS:_____
DATA: ___/___/___ SERINGAS: _____ TIRAS TESTES: ______ LANCETAS:_____
DATA: ___/___/___ SERINGAS: _____ TIRAS TESTES: ______ LANCETAS:_____
DATA: ___/___/___ SERINGAS: _____ TIRAS TESTES: ______ LANCETAS:_____
DATA: ___/___/___ SERINGAS: _____ TIRAS TESTES: ______ LANCETAS:_____
1ª Renovação de prescrição: ___/___/____
2ª Renovação de prescrição: ___/___/____
3ª Renovação de prescrição: ___/___/____
4ª Renovação de prescrição: ___/___/____
SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIAS PERIODO PMD
CARLA JULIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA SUIZO 114767571-2 SEMAS 15 14/04/2015 A 28/04/2015
CARLA JULIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA SUIZO 114767571-2 SEMAS 15 29/04/2015 A 13/05/2015
CARLOS MALHORQUIM 90335-8 SEMAS 22 29/03/2015 A 19/04/2015
GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO 71511-2 SEMED 15 14/04/2015 A 28/04/2015
GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO 71511-2 SEMED 15 30/03/2015 A 13/04/2015
JAMIL RIBEIRO 114768936-3 SEPLAN 15 05/04/2015 A 19/04/2015
JAMIL RIBEIRO 114768936-3 SEPLAN 15 20/04/2015 A 04/05/2015
JOSE RODRIGUES DA SILVA SOBRINHO 114768584-1 SEMAS 20 14/04/2015 A 03/05/2015
LENTULES GUIMARAES DA SILVA 501281-3 SEMED 30 09/04/2015 A 08/05/2015
MARY ZANANDREIA BASSI BEZERRA 114768982-2 SEMS 30 08/04/2015 A 07/05/2015
NEUZA MARTINS SOARES CARNEIRO 114766193-2 SEMED 15 25/04/2015 A 09/05/2015
NEUZA MARTINS SOARES CARNEIRO 114766193-2 SEMED 15 10/04/2015 A 24/04/2015
SIRLENE DAINEZ SOZZI 114766888-3 SEMAS 30 15/04/2015 A 14/05/2015
Anexo Único – Resolução nº Lm/04/551/15/SEMAD – Período de 01/04/2015 A24/04/2015
LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 30 dias):
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2015
Alessandro Lemes Fagundes
Secretário Municipal de Fazenda
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2015
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial -
relativo ao Processo n° 074/2015/DL/PMD – tendo como objeto o “REGISTRO DE
PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE
EXPEDIENTE (PAPELSULFITEFORMATOA4), OBJETIVANDOATENDERAS
DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, a ser processado e
julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto
Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06 e
suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas
alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de
propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 25/05/2015
(vinte e cinco de maio do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do
Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade
de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio
oficialdoMunicípiodeDourados“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categori
a/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de
Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia
removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia,
mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da
documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone
(0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico
“pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 11 de maio de 2015.
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 1.529, de 08 de janeiro de 2015, publicado
no Diário Oficial de 20/01/2015, no uso de suas atribuições, torna público o resultado
final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 027/2015/DL/PMD,
tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE APARELHOS, EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS E MATERIAL
MÉDICO HOSPITALAR”, que teve como vencedoras as proponentes: JARAGUÁ
MERCANTIL LTDA ME, nos itens/lotes 01, 02, 14, 54, 56, 57, 58 e 59; CIRUMED
COMERCIO LTDA., nos itens/lotes 03, 34 e 44; RAFAELARANTES BISPO – EPP,
nos itens/lotes 04, 43, 62, 63 e 64; COMERCIAL ISOTOTAL LTDA.-ME, nos
itens/lotes 07, 26 e 46; ROYALDISTRIBUIDORALTDA., nos itens/lotes 08, 09, 30,
31, 42 e 51; MARCIA DA ROCHA CARRION – ME, nos itens/lotes 11, 40 e 41;
POLLO HOSPITALAR LTDA.-EPP, nos itens/lotes 12, 35, 52 e 53; RENOVACOM.
DE PROD. HOSP. LTDA, nos itens/lotes 13, 23, 36, 48, 49, 55, 60 e 65; GIGANTE
RECÉM NASCIDO LTDA, no item/lote 16; DANIMED COMERCIAL
HOSPITALAR LTDA., nos itens/lotes 17, 38 e 45; I. A. CAMPAGNA JUNIOR &
CIA LTDA., no item/lote 18; PROVITAL PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES
LTDA., nos itens/lotes 19, 33 e 39; COMERCIALT&C LTDA.-EPP, no item/lote 20;
PLASMEDIC COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA USO MÉDICO E
LABORATORIAL LTDA.-EPP, nos itens/lotes 24, 27 e 47; CIRÚRGICA
FERNANDES LTDA., nos itens/lotes 29 e 61. O Pregoeiro informa, ainda, que
declarou o objeto dos itens/lotes 05, 06, 10, 15, 21, 22, 25, 28, 32, 37 e 50, como
FRACASSADO/DESERTO.
Dourados-MS, 08 de maio de 2015.
06
LICITAÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2015
Emerson Ricardo Kintschev
Presidente da Comissão
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 1.528, de 08 de janeiro de
2015, publicado no Diário Oficial de 20/01/2015, por intermédio do Presidente, torna
público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n°
086/2015/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE
INSTALAÇÃO DA ACADEMIA DE SAÚDE EM DIVERSOS LOCAIS DO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, A SABER: DISTRITO DE INDÁPOLIS;
BAIRRO PARQUE DAS NAÇÕES, JARDIM INDEPENDÊNCIA; DISTRITO
VILA VARGAS; JARDIM SANTA MARIA; JARDIM SANTA BRIGIDA;
DISTRITO DE ITAHUM; E BAIRRO IZIDRO PEDROSO”, que teve como
vencedoras: nos lotes 01 e 03, a proponente H3 ENGENHARIAE CONSTRUÇÕES
LTDA.; nos lotes 02, 05, 06 e 08, a proponente JUHA ENGENHARIA LTDA.; nos
lotes 04 e 07, a proponenteAJOTAENGENHARIAECONSTRUÇÕESLTDA.
Dourados-MS, 08 de maio de 2015.
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.966 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2015
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 318/2014/DL/PMD
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 447/2014/DL/PMD
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 600/2014/DL/PMD
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº
001.2/2014/APM
EXTRATO DO CONTRATO Nº 100/2015/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 099/2015/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 098/2015/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 073/2015/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Ajota Engenharia e Construção Ltda.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 005/2014.
OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com o acréscimo no
quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária originária, o decréscimo no
quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária originária, bem como a
supressão de itens constantes em planilha orçamentária originária e o acréscimo de
itens não constantes em planilha originária, descritos como extracontratuais,
estabelecido na cláusula terceira do contrato originário.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 04 de Maio de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS
Ekipe Serviços Ltda – ME.
PROCESSO: Convite nº 025/2014
OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com o acréscimo no
quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária originária, o decréscimo no
quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária originária, bem como a
supressão de itens constantes em planilha orçamentária originária e o acréscimo de
itens não constantes em planilha originária, descritos como extracontratuais,
estabelecido na cláusula primeira do primeiro termo aditivo.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 04 de Maio de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS
Cerrado Construções Ltda.
PROCESSO: Convite nº 038/2014
OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com o acréscimo no
quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária originária, o decréscimo no
quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária originária, bem como a
supressão de itens constantes em planilha orçamentária originária e o acréscimo de
itens não constantes em planilha originária, descritos como extracontratuais,
estabelecido na cláusula primeira do primeiro termo aditivo.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 16 de abril de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
APMEscola Municipal Januário Pereira deAraújo
CLAUDIOBARBOSA- EPP
PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VALORDOADITIVO: 5.395,71
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
Município de Dourados
Bruno Roque deVasconcelos – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 002/2015.
OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender
diversas Secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.01. – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2063. – Programa deAlimentação Escolar
12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental
33.90.30.00. – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 89.800,00 (oitenta e nove mil e oitocentos reais).
DATADEASSINATURA: 06 de maio de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Cláudio Barbosa – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 002/2015.
OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender
diversas Secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.01. – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2063. – Programa deAlimentação Escolar
12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental
33.90.30.00. – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO: R$ 470.659,00 (quatrocentos e setenta mil seiscentos e
cinquenta e nove reais).
DATADEASSINATURA: 06 de maio de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Mercado Lumer Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 002/2015.
OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender
diversas Secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.01. – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2063. – Programa deAlimentação Escolar
12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental
33.90.30.00. – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 251.158,80 (duzentos e cinquenta e ummil cento e
cinquenta e oito reais e oitenta centavos).
DATADEASSINATURA: 06 de maio de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
J. H. D. da Silva&Cia Ltda –EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 156/2014.
OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados (notebook),
objetivando atender os Núcleos de Tecnologia da Informação de Escolas Municipais e
de Centros de Educação Infantil Municipais – CEIM’s.
EXTRATOS
07
EXTRATOS
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.01. – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2122. – Salário Educação
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
44.90.52.12 – Equipamentos de Processamento de Dados
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a
partir da data de assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO: R$ 76.895,00 (setenta e seis mil oitocentos e noventa e
cinco reais).
DATADEASSINATURA: 06 de Maio de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS
Construtora Ilha Grande Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 003/2013.
OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com o acréscimo no
quantitativo de itens constantes em planilha originária, o decréscimo no quantitativo
de itens constantes em planilha originária, a supressão de itens constantes em planilha
originária e a inclusão de itens não constantes em planilha originária, descritos como
extracontratuais, estabelecido na cláusula terceira do contrato originário.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 04 de Maio de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Compedra Comércio eTerraplanagem Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 004/2015.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de
patrolamento, cascalhamento e retiradas de entulhos em diversos locais da zona
urbana do Município de Dourados- MS.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
08.00. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento
08.01. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento
26.782.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-estrutura
2021. – Implantação, Execução e Melhoramento e Manutenção da Infraestrutura
Municipal
44.90.51.00 – Obras e Instalações
44.90.51.05 –Outras Obras e Instalações
VIGÊNCIACONTRATUAL: 21 (vinte e um) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 991.524,80 (novecentos e noventa e um mil
quinhentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos).
DATADEASSINATURA: 05 de Maio de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS
Decisão Construtora Ltda – ME.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 011/2012.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e de
execução dos serviços por mais 11 (onze) meses, com início em 03/05/2015 e previsão
de vencimentoem03/04/2016.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 30 de abril de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 244/2013/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 128/2015/DL/PMD
EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 287/2012/DL/PMD
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.966 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2015
Início Final Início Final
000000003481001 ADAILVA DE MATOS FERREIRA 465/2015 16 22/04/2015 07/05/2015
000000075631003 AURIA PONTES FRANCO 466/2015 30 03/05/2015 01/06/2015
000000043821001 DALBERTO CRISTOVAO GONCALVES RIBAS FUJII 467/2015 15 05/05/2015 19/05/2015
000000130781001 EDSON DE SOUZA ALENCAR 468/2015 60 26/04/2015 24/06/2015
000000290052002 EUNICE IZIDORO DE SOUZA 469/2015 15 12/05/2015 26/05/2015
000000006241001 ISABEL APARECIDA LOPES GODOI 470/2015 60 29/04/2015 27/06/2015
000114766445001 JOSE CARLOS DE SOUZA 471/2015 05 09/05/2015 13/05/2015
Início Final Início Final
000114760342001 AMARILDO LEITE DE ALMEIDA 472/2015 90 22/04/2015 20/07/2015
000000501174001 CASSIO MEDEIROS AHMED 473/2015 20 12/05/2015 31/05/2015
000114766482001 DANIELA BITTENCOURT GRIPP DE OLIVEIRA 474/2015 30 28/04/2015 27/05/2015
000000062001001 DANIZA MARTINS MACIEL 475/2015 15 12/05/2015 26/05/2015
000000069521003 GILDELICE SILVA OLIVEIRA AMORIM 476/2015 60 27/04/2015 25/06/2015
000000087501001 MARIA BENTO DE ALMEIDA 477/2015 30 27/04/2015 26/05/2015
000000024011001 MARIA REGINA GARCIA FURLAN CARNIETTO 478/2015 180 27/04/2015 23/10/2015
000114760585002 REGILAINE BEATRIZ DE CASTRO MARTINS IWAMOTO 479/2015 15 13/05/2015 27/05/2015
000000147571002 ROSALINA SAIS FURTADO 480/2015 30 01/05/2015 30/05/2015
000000031471001 SHIRLEY SARAIVA VIANA DE ABREU 481/2015 60 29/04/2015 27/06/2015
Início Final Início Final
000114763420001 ALINE SILVA BATISTA LOPES 482/2015 15 12/05/2015 26/05/2015
000000155041003 CLEIDE GONCALVES WENGRAT 483/2015 05 13/05/2015 17/05/2015
000000068371002 IVANI DA ROCHA SENA 484/2015 15 12/05/2015 26/05/2015
000000080211001 IVANI DA ROCHA SENA 485/2015 15 12/05/2015 26/05/2015
000000025441001 MARIA DE FATIMA COSTA GAMA 486/2015 15 14/05/2015 28/05/2015
000000042261001 NADIA RANZI DOS SANTOS 487/2015 30 13/05/2015 11/06/2015
000114761397002 NERY CRISTIANE FERNANDES 488/2015 15 05/05/2015 19/05/2015
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 29 DE ABRIL DE 2015.
Matrícula Dias
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Prorrogação
Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Licença Inicial
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 30 DE ABRIL DE 2015.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 04 DE MAIO DE 2015.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Dias
Prorrogação
08
PORTARIA Nº. 124, de 22 de abril de 2015.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 125, de 22 de abril de 2015.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 126, de 22 de abril de 2015.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 127, de 22 de abril de 2015.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 128, de 22 de abril de 2015.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 129, de 22 de abril de 2015.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 130, de 22 de abril de 2015.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 131, de 22 de abril de 2015.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 132, de 22 de abril de 2015.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 133, de 22 de abril de 2015.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar GEANI GUEDES DEFENDI do cargo de Assessor Parlamentar
II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do
Vereador DirceuAparecido Longhi,em31 de março de 2015.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar ALINE PIRES JARA do cargo de Assessor Parlamentar III
(CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do
Vereador DirceuAparecido Longhi,em31 de março de 2015.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo
126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao
servidor JOSÉ CIRO TEIXEIRA, referente ao período aquisitivo de 06/05/2014 a
05/05/2015, a partir de 11 de maio de 2015.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo
126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a
servidora CRISTIANE APARECIDA NETO, referente ao período aquisitivo de
13/05/2013 a 12/05/2014, a partir de 04 de maio de 2015.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134 da
Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal) à seguinte
servidora:
Servidora Dias concedidos Período
JOZIMARFERNANDES 35 (trinta e cinco) dias 30/03/2015 a 03/05/2015
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear BRENDA BERTOLETTI DE MARCO no cargo de Assessor
Parlamentar I (CAP-3) do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao
Gabinete doVereador Mauricio Roberto Lemes Soares, a partir de 01 de abril de 2015.
Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear ELISIELLY GODOY VALAGNI no cargo de Assessor
Parlamentar III (CAP-5) do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao
Gabinete do Vereador Nelson Mauro Sodário de Oliveira, a partir de 01 de abril de
2015.
Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear JULIANE BRUNETO no cargo de Recepcionista (CAP-6) do
Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete do Vereador Marcelo
Pereira Mourão, a partir de 13 de abril de 2015.
Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo
126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a
servidora MARIA NAZARELA MONTERROTE DE SOUZA, referente ao período
aquisitivo de 01/01/2014 a 31/12/2014, a partir de 04 de maio de 2015.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo
126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao
servidor HÉLIO ALVES RIBEIRO JÚNIOR, referente ao período aquisitivo de
14/04/2014 a 13/04/2015, a partir de 04 de maio de 2015.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.966 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2015
PORTARIAS LEGISLATIVAS
09
RESULTADO DE LICITAÇÃO
RESULTADO DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 004/2015
IDENOR MACHADO
Presidente da Câmara Municipal de Dourados
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente
de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º
004/2015, na modalidade Convite, sob o nº 004/2015, realizado no dia 07 de maio de
2015 as 09:00 (nove) horas, que versa sobre aquisição de materiais de copa e cozinha,
apresentou o resultado, pelo ITEMMENORPREÇO: vencedora em todos os itens, a
empresaAVBRAGA&CIALTDAEPP, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.952.411/0001-
26, estabelecida a Rua. Paulo Almeida Teixeira nº 265, PARQUE DAS Nações II,
Dourados. Conforme proposta anexada ao processo.
De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico
e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 004/2015 proferido pela
Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados.
Dourados (MS), 12 de maio de 2015.
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.966 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2015
Lei nº 3.894 de 11 de maio de 2015
Ver. Idenor Machado
Presidente
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, Vereador Idenor Machado, com fulcro no § 7º do artigo 43 da LOM, combinado com inciso II, alínea “n” do artigo
20 do Regimento Interno faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga a seguinte Lei:
Ementa: “Concede reajuste geral de vencimento aos servidores da Câmara Municipal de Dourados/MS”.
Art. 1º Fica concedido reajuste de vencimento aos servidores, efetivos e comissionados, da Câmara Municipal de Dourados, no percentual de 7,9% (sete inteiros e nove
décimos por cento).
Art. 2º Os documentos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal são os anexos ao presente projeto.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2015, nos termos do artigo 282, da Lei Complementar 107, de 27
de dezembro de 2006.
Palácio Jaguaribe, 11 de maio de 2015.
LEI
SÍMBOLO QTDE Cargo VENCIMENTO CH REQUISITOS
DAS- 1 1 PROCURADOR JURIDICO R$ 6.468,59 20 Nível Superior em Direito e Registro na OAB
DAS- 1 1 DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL R$ 6.468,59 40 Nível Médio
DAS- 1 1 DIRETOR DE FINANÇAS R$ 6.468,59 40 Nível Médio
DAS- 1 1 DIRETOR LEGISLATIVO R$ 6.468,59 40 Nível Médio
DAS- 2 1 ASSESSOR DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA R$ 5.498,00 40 Nível Médio
DAS- 2 1 ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO R$ 5.498,00 40 Nível Médio
DAS- 2 2 SUB-PROCURADOR R$ 5.498,00 20 Nível Superior em Direito e Registro na OAB
DAS- 3 4 DIRETOR DE DEPARTAMENTO R$ 3.490,74 40 Nível Médio
DAS- 4 1 ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA (DAS 4) R$ 2.954,57 40 Nível Médio
DAS- 4 1 ASSESSOR ADMINISTRAÇÃO GERAL R$ 2.954,57 40 Nível Médio
DAS- 4 6 CHEFE DE DIVISÃO (DAS 4) R$ 2.954,57 40 Nível Médio
DAS- 5 1 CERIMONIALISTA (DAS 5) R$ 2.346,73 40 Nível Médio
DAS- 6 1 ENCARREGADO DO CERIMONIAL R$ 1.872,60 40 Nível Fundamental e Carteira CNH C
DAS- 6 2 MOTORISTA DA PRESIDÊNCIA R$ 1.872,60 40 Nível Fundamental
DAS- 6 1 ENCARREGADO DO ALMOXARIFADO R$ 1.872,60 40 Nível Fundamental
DAS- 6 5 ENCARREGADO DA RECEPÇÃO R$ 1.872,60 40 Nível Fundamental
DAS- 6 3 ENCARREGADO DE MANUTENÇÃO R$ 1.872,60 40 Nível Fundamental
DAS- 6 3 ENCARREGADO DE SEGURANÇA R$ 1.872,60 40 Nível Fundamental
DAS- 6 1 ENCARREGADO DE PROTOCOLO R$ 1.872,60 40 Nível Fundamental
DAS- 6 1 ENCARREGADO DE COMISSÕES R$ 1.872,60 40 Nível Fundamental
DAS- 6 1 ENCARREGADO DE ARQUIVO R$ 1.872,60 40 Nível Fundamental
DAS- 6 1 ENCARREGADO DE PATRIMONIO R$ 1.872,60 40 Nível Fundamental
DAS- 6 1 ENCARREGADO DE PROCESSAMENTO DE DADOS R$ 1.872,60 40 Nível Fundamental
DAS- 6 1 ENCARREGADO DOS SERVIÇOS GERAIS R$ 1.872,60 40 Nível Fundamental
DAS- 6 1 FOTÓGRAFO-CHEFE R$ 1.872,60 40 Nível Fundamental
1 FUNÇAO GRATIFICADA R$ 573,38 MENSAL
Bacharelado em direito com registro OAB ou
Graduação em Ciências Contábeis
ANEXO I
TABELA A- Cargo de Provimento em Comissão – REAJUSTE 7,9%
TOTAL 44
SÍMBOLO QTDE CARGO VENCIMENTO CH REQUISITOS
CAP- 1 19 ASSESSOR GABINETE R$ 3.317,22 40 Nível Médico
CAP- 2 19 ASSESSOR LEGISLATIVO R$ 3.179,00 40 Nível Médico
CAP- 3 38 ASSESSOR PARLAMENTAR I R$ 2.004,15 40 Nível Médico
CAP- 4 19 ASSESSOR PARLAMENTAR II R$ 1.520,39 40 Nível Fundamental
CAP- 5 38 ASSESSOR PARLAMENTAR III R$ 1.271,60 40 Nível Fundamental
CAP- 6 19 RECEPCIONISTA R$ 1.271,60 40 Nível Fundamental
TOTAL: 152
ANEXO I
CARGO EM PROVIMENTO EM COMISSÃO/ASSESSORIA PALARMENTAR (TABELA B)
REAJUSTE 7,9%
BLANCCOSMÉTICOSLTDA- ME,TORNAPÚBLICOQUEREQUEREUDO
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS
(MS), AAUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA), PARAATIVIDADE DE LOJA DE
COSMÉTICOS E PERFUMARIA, LOCALIZADA NA RUA DOUTOR NELSON
DE ARAÚJO, 340, SALA A1, JARDIM AMÉRICA, NO MUNICÍPIO DE
DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO
AMBIENTAL.
Geovana dos Santos Pagliarini, torna público que requereu do Instituto do Meio
Ambiente de Dourados- IMAM, a Alteração da Razão Social de Mariana Dias
Marconi, para a Geovana dos Santos Pagliarini, para a atividade de Fisioterapia,
localizada na Rua Ponta Porã, N 1568, Jardim América no município de Dourados-
MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
10
LEI
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.966 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2015
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18
I 941,05 959,87 979,07 998,65 1018,62 1039,00 1059,77 1080,97 1102,59 1124,64 1147,13 1170,08 1193,48 1217,35 1241,70 1266,53 1291,86 1317,70
II 1006,94 1027,08 1047,62 1068,58 1089,95 1111,75 1133,98 1156,66 1179,80 1203,39 1227,46 1252,01 1277,05 1302,59 1328,64 1355,21 1382,32 1409,97
III 1083,68 1105,36 1127,46 1150,01 1173,01 1196,47 1220,40 1244,81 1269,71 1295,10 1321,00 1347,42 1374,37 1401,86 1429,90 1458,49 1487,66 1517,42
IV 1281,63 1307,26 1333,40 1360,07 1387,27 1415,02 1443,32 1472,18 1501,63 1531,66 1562,29 1593,54 1625,41 1657,92 1691,08 1724,90 1759,40 1794,58
V 1863,95 1901,23 1939,25 1978,04 2017,60 2057,95 2099,11 2141,09 2183,92 2227,59 2272,15 2317,59 2363,94 2411,22 2459,44 2508,63 2558,81 2609,98
VI 2907,40 2965,55 3024,86 3085,35 3147,06 3210,00 3274,20 3339,69 3406,48 3474,61 3544,10 3614,98 3687,28 3761,03 3836,25 3912,97 3991,23 4071,06
VII 4119,98 4202,38 4286,43 4372,15 4459,60 4548,79 4639,76 4732,56 4827,21 4923,76 5022,23 5122,67 5225,13 5329,63 5436,22 5544,95 5655,85 5768,96
ANEXO II
PADRÃO
PLANO DE REMUNERAÇÃO – Reajuste 7,9%
REFERÊNCIAS
MÊS / ANO jan/15 fev/15 mar/15 Reajuste 7,9%
Estimativa Fl a partir de Abr/2015
Folha Vereadores 190.402,23 240.561,47 240.561,47 240.561,47
Fl Servidores Comissionados 434.726,96 433.895,11 416.869,84 449.802,56
Fl Servidores Efetivos 108.181,25 108.001,94 112.053,70 120.905,94
-
TOTAL BRUTO DA FOLHA: 733.310,44 782.458,52 769.485,01 811.269,97
Fl Serv Comissionados Férias 36.227,25 36.157,93 34.739,15 37.483,55
Fl Serv Efetivos Férias 9.015,10 9.000,16 9.337,81 10.075,50
TOTAL ESTIM. FÉRIAS 45.242,35 45.158,09 44.076,96 47.559,04
Folha Vereadores 13º Sal 15.866,85 20.046,79 20.046,79 20.046,79
Fl Serv Comis 13º Sal 36.227,25 36.157,93 34.739,15 37.483,55
Fl Serv Efet 13º Sal 9.015,10 9.000,16 9.337,81 10.075,50
TOTAL ESTIM. 13º SALÁRIO 61.109,20 65.204,88 64.123,75 67.605,83
INSS – PATRONAL S/ FL 137.528,42 148.380,45 144.634,89 151.880,09
INSS PATRONAL S/ FÉRIAS 7.969,99 7.954,74 7.642,61 8.246,38
INSS PATRONAL S/13º SAL 11.460,70 12.365,04 12.052,91 12.656,67
PREVID PATRONAL S/ FOLHA 20.943,89 20.909,18 21.693,60 23.407,39
PREVID PATRONAL S/ FÉRIAS 1.745,32 1.742,43 1.807,80 1.950,62
PREVID PATRONAL S/13º SAL 1.745,32 1.742,43 1.807,80 1.950,62
TOTAL ENCARGOS SOCIAIS 181.393,66 193.094,27 189.639,60 200.091,76
TOTAL DESPESA C/ PESSOAL: 1.021.055,65 1.085.915,75 1.067.325,33 1.126.526,60
VLR DUODÉCIMO/2014: 1.688.058,72 1.688.058,72 1.688.058,72 1688058,72
Comprometimento (máx) 70% 1.181.641,10 1.181.641,10 1.181.641,10 1.181.641,10
Limite Prudencial 95% 1.122.559,05 1.122.559,05 1.122.559,05 1.122.559,05
%DA FOLHA: 60% 64% 63% 67%
ESTIMATIVA PARA FOLHA 2015
Quadrimestre Jan a Abr
Duodécimo R$ 6.752.234,88
Despesa R$ 4.300.823,33
64%
IMPACTO

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