ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 3.966 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Matia Mendes.......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2015 LEI COMPLEMENTAR Nº 279 DE 04 DE MAIO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município LEI Nº 3.890 DE 04 DE MAIO DE 2015. “Altera e cria dispositivos na Lei Complementar 205, de 19 de outubro de 2012, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o Sistema Viário no Município de Dourados e dá outras providências.” “Autoriza o Executivo Municipal permutar o imóvel descrito na Área 01, de propriedade do Município de Dourados, com parte do imóvel descrito na Área 02 de propriedade de Marcelo Delalibera.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Os parágrafos 3º e 4º do art. 96 da Lei Complementar 205, de 19 de outubro de 2012, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o SistemaViário no Município de Dourados e dá outras providências passam a vigorar com as seguintes redações: Art. 96. (...) (...) § 3º.Alargura mínima do passeio público em todas as Áreas Urbanas é de 1,50 m (um metro e cinquenta centímetros). § 4º. Em todas as vias urbanas o passeio público deve ser construído a partir da faixa de serviço, com adequação do piso tátil. § 4ºA. Fica destinada faixa de serviço localizada junto à guia de meio fio com largura de 1,00m (um metro) com finalidade de colocação de mobiliário urbano, árvores, rampas de acesso, postes de iluminação, sinalização de trânsito, lixeiras, entre outros. Art. 2º. Fica criado o art. 194.A na Lei Complementar 205, de 19 de outubro de 2012 com a seguinte redação: Art. 194.A. Na Tabela 02 – Parâmetros Urbanísticos, no critério Passeio Público – PPC, das áreas específicas onde se lê a medida de 2,50m passa-se a ler e aplicar a medida de 1,50m (um metro e meio). Parágrafo único: a mesma leitura deve ser procedida em todos os recortes da Tabela 02 – Parâmetros Urbanísticos contidos no corpo da lei. Art. 3º. Esta lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourado – MS, 04 de maio de 2015. OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, com permissivo no § 2º do Art. 107 da Lei Orgânica, autorizado a permutar o imóvel descrito na Área 01 de propriedade do Município de Dourados com parte do imóvel descrito na Área 02 de propriedade de Marcelo Delalibera, portador do CPF nº 109.336.541-20, como abaixo discriminados: I -ÁREA01 - do Município MATRÍCULANº 66.087 Um terreno designado por lote nº 10 (dez) da quadra nº 06 (seis), situado no loteamento denominado Altos da Monte Alegre, no perímetro urbano desta cidade, medindo a área de 506,54ms2 (quinhentos e seis metros e cinquenta e quatro centímetros quadrados), de formato regular com as seguintes confrontações: AoNorte – 13,33 metros – com parte do lote nº 04; AoSul – 13,30 metros – com a Rua JoaquimAlvesTaveira; AoLeste – 38,00 metros – com corredor público; Ao Oeste – 38,00 metros – sendo 14,00 metros com o lote nº 01, 12,00 com o lote nº 02 e 12,00 metros com o lote nº 03. Matrícula anterior nº 19.805, deste registro. a) Área total do imóvel avaliada em R$ 180.713,21 (cento e oitenta mil setecentos e treze reais e vinte e um centavos), conforme o Ata de homologação nº 45/2014 e Parecer Técnico da Avaliação Imobiliária nº 045/2014 da Comissão de Avaliação do Município, nomeada pelo Decreto nº 681 de 31 de outubro de 2013, constantes no ProcessoAdministrativo nº 41.955/2014. II -ÁREA02 – de Marcelo Delalibera MATRÍCULAN° 72.981 a) Situação em Escritura: uma chácara determinada pelo nº 01 (um) situada no loteamento denominado “PARQUE RESIENCIAL PELICANO”, perímetro urbano desta cidade, medindo a área de 3.967,02m² (três mil novecentos e sessenta e sete vírgula dois metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: ao Norte – 68,00 metros sendo 47,36 com a ÁreaAparte da chácara 119 (Mat. 70.940); 20,64 metros com parte da área B parte da chácara 119 (Mat. 70.941); ao sul – 72,55 metros com o corredor G; ao leste – 56,45 metros com o corredor Q; ao oeste – 56,63 metros sendo: 4,97 metros com parte do Lote 04 (Mat.8.787), 12,04 metros com o Lote 05 (Mat. 8.788), 12,04 metros com o Lote 06 (Mat. 8.789), 12,04 metros com o Lote 07 (Mat. 8.790) e 15,54 metros com parte do Lote 11 (Mat. 8.794), todos da quadra 15 do Jd. Piratininga. b) Situação a ser desmembrada para abertura de Rua: ÁREA“R” – Um imóvel determinado por área R, desmembrada da Chácara nº 01 (Mat. 72.981) situada no loteamento denominado “PARQUE RESIDENCIAL PELICANO”, perímetro urbano desta cidade, medindo a área de 1.158,82m² (um mil cento e cinquenta e oito vírgula oitenta e dois metros quadrados), de formato irregular, localizada no Corredor G, lado impar, esquina com o Corredor Q dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte: 20,64m sendo 13,65m com a Quadra 08 do Jardim Porto Belo (Mat. 70.941) e 6,99m com o prolongamento do Corredor Q; AoSul: 20,54m com o Corredor G; AoLeste: 56,45m com o Corredor Q; Ao Oeste: 56,36m com o Remanescente do Chácara 01, parte deste desmembramento. c) Remanescente da Chácara nº 1: Um imóvel determinado por Remanescente da Chácara nº 01 (um), situada no loteamento denominado “PARQUE RESIDENCIAL PELICANO”, perímetro urbano desta cidade, com área de 2.808,20m² (dois mil oitocentos e oito vírgula vinte metros quadrados), de formato irregular, localizado no 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2015 LEIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.966 Corredor G, lado ímpar, a 20,54m do Corredor Q, dentro dos seguintes limites e confrontações: AoNorte: 47,36m com a ÁreaAparte da Chácara 119 (Mat. 70.940); AoSul: 52,01m com o Corredor G; AoLeste: 56,36m com a Área R, parte deste desmembramento; Ao Oeste: 56,63m sendo: 4,97m com parte do Lote 07 (Mat. 8.790) e 15,54m com parte do Lote 11 (Mat. 82.332), todos da quadra 15 do Jd. Piratininga). d) Área destacada para abertura de rua avaliada em R$ 128.768,08 (cento e vinte e oito mil setecentos e sessenta e oito reais e oito centavos), conforme a Ata de homologação nº 08/2014 e Parecer Técnico da Avaliação Imobiliária nº 08/2014 da Comissão deAvaliação do Município, nomeada pelo Decreto nº 681 de 31 de outubro de 2013, constantes do ProcessoAdministrativo nº 41.955/14. Parágrafo único: a área indicada no inciso II, alínea ‘b’ deste artigo será desmembrada da área remanescente após a publicação desta lei. Art. 2º. A diferença entre os valores das avaliações das áreas permutadas é de R$ 51.945,13 (cinquenta e um mil novecentos e quarenta e cinco reais e treze centavos) e deverá ser paga ao Município em 10 (dez) parcelas de R$ 5.194,51 (cinco mil cento e noventa e quatro reais e cinquenta e umcentavos), acrescidas de atualização monetária mês a mês, pelo índice do IGP-M/FGV, e recolhidas aos cofres públicos mediante guias DAM, sendo que o vencimento da primeira parcela será em dez dias úteis a contar da publicação desta lei, e as demais sucessivamente. § 1º. O atraso no pagamento das parcelas implicará na cobrança de juros legais, acrescidos de correção monetária do período de atraso, na forma do parágrafo anterior. § 2º. A inadimplência de duas parcelas, consecutivas ou não, caracterizará a desistência da permuta de que trata esta lei, independentemente de notificação, ficando o Município autorizado a depositar em juízo o valor da avaliação da área indicada no inciso II, alínea ‘b’ do art. 1º desta lei, bem como o correspondente às parcelas adimplidas. Art. 3º.As transferências imobiliárias das áreas permutadas ficam condicionadas à comprovação da quitação intergral das dez parcelas de que trata o caput do art. 2º desta lei. § 1º. Cada parte se responsabilizará pela escrituração dos imóveis adquiridos pela permuta junto ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, bem como pelo pagamento de todas as despesas decorrentes. § 2º. Fica o Município autorizado a entrar na posse imediata da área indicada no inciso II, alínea ‘b’do art. 1º desta lei. Art. 4º. Esta lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 04 de maio de 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 03, DE 23 DE MARÇO DE 2015. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde Publica a Relação Municipal de Medicamentos –REMUME. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município; Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências; Considerando a Portaria nº 3.916, de 30 de outubro de 1998, do Ministério da Saúde, que estabelece a Política Nacional de Medicamentos e define as diretrizes, as prioridades e as responsabilidades da Assistência Farmacêutica para os gestores federal, estadual e municipal do Sistema Único de Saúde (SUS); Considerando a Lei nº 11.347, de 27 de setembro de 2006, que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos; Considerando a Portaria nº 204, de 29 de janeiro de 2007, do Ministério da Saúde, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle; Considerando a Portaria nº 1.554, de 30 de julho de 2013, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre as regras de financiamento e execução do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); Considerando a Portaria nº 1.555, de 30 de julho de 2013, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre as normas de financiamento e de execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); RESOLVE: Art. 1º. Publicar a Relação Municipal de Medicamentos – REMUME, conforme anexo único. Art. 2º. Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a RESOLUÇÃO/SEMSNº 17,DE07DENOVEMBRODE2011. Art. 3º. Esta resolução entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 23 de março de 2015. RESOLUÇÕES ITEM MEDICAMENTOS GRUPO FARMACOLÓGICO 1 Biperideno, cloridrato de comprimido 2mg 2 Albendazol comprimido 400mg 3 Albendazol solução oral 40mg/ml 4 Benzoilmetronidazol* suspensao 40mg/ml 5 Metronidazol* creme vaginal 5% 6 Metronidazol* comprimido 250 mg 7 Permetrina Loção de 5% * Utilizado também como antibacteriano SECRETARIAMUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS/MS RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS - REMUME E INSUMOS Agentes Anticolinérgicos Agentes parasitários 8 Dipirona sódica frasco 500 mg/ml 9 Dipirona sódica ampola 500mg/ml 10 Morfina, sulfato de Comprimido 10mg 11 Morfina, sulfato de Comprimido 30mg 12 Paracetamol comprimido 500 mg 13 Paracetamol frasco 200 mg/ml 14 Lidocaína, cloridrato de frasco 20ml 15 Tetracaína, cloridrato de + fenilefrina frasco 1% + 0,1% 16 Diazepam ampola 10mg/ml 17 Diazepam comprimido 10mg 18 Hidróxido de Alunínio suspensão oral 61,5mg/ml 19 Dinitrato de isossorbida comprimido sublingual 5mg 20 Mononitrato de isossorbida comprimido 40mg 21 Amiodarona, cloridrato de comprimido 200mg 22 Atenolol comprimido 50mg 23 Digoxina comprimido 0,25 mg 24 Propranolol, cloridrato de comprimido 40 mg 25 Amoxicilina cápsula/comprimido 500 mg 26 Amoxicilina suspensão oral 250mg/5ml 27 Azitromicina* suspensão 40mg/ml 28 Azitromicina* comprimido 500mg 29 Benzilpenicilina benzatina pó para suspensão frasco-ampola 600.000UI 30 Benzilpenicilina benzatina pó para suspensão frasco-ampola 1.200.000UI 31 Benzilpenicilina procaína + benzilpenicilina potássica pó para suspensão frasco-ampola 300.000+100.000UI 32 Cefalexina cápsula/comprimido 500 mg 33 Cefalexina suspensão oral 250mg/ml 34 Ciprofloxacino, cloridrato de* comprimido 500mg 35 Eritromicina, estolato de comprimido 500 mg 36 Eritromicina, estolato de suspensão oral 125mg/5ml 37 Espiramicina comprimido 500mg 38 Fluocinolona acetonida, polimixina B, neomicina, lidocaína solução otológica 0,25/10.000UI/3,5mg/20mg 39 Gentamicina, sulfato colirio 5mg/ml 40 Neomicina + bacitracina Pomada 0,5%/250 UI/g 41 Nitrofurantoína comprimido 100mg 42 Norfloxacino comprimido 400mg 43 Sulfametoxazol + trimetoprima suspensão 4,0 % + 0,8 % 44 Sulfametoxazol + trimetoprima comprimido 400 mg/80 mg 45 Sulfadiazina de prata pasta 1% 46 Varfarina sódica comprimido 5mg 47 Amitriptilina, cloridrato de comprimido 25mg 48 Clomipramina, cloridrato de comprimido 25mg 49 Fluoxetina, cloridrato de comprimido 20mg 50 Imipramina, cloridrato de comprimido 25mg 51 Nortriptilina, cloridrato de comprimido 25mg 52 Sertralina, cloridrato de comprimido 50mg 53 Bromoprida frasco 4mg/ml 54 Bromoprida ampola 55 Metoclopramida, cloridrato de ampola 10mg/ml 56 Metoclopramida, cloridrato de frasco 4mg/ml Antidepressivos/Ansiolíticos Antieméticos Anticoagulantes * Antibacterianos de uso restrito, liberados mediante preenchimento de formulário específico Antibacterianos Analgésicos e Antitérmicos Anestésicos locais Ansiolíticos Antiácidos Antianginosos Antiarrítmicos 03 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 04, DE 23 DE MARÇO DE 2015. Publica o protocolo para a dispensação de medicamentos antimicrobianos no âmbito da rede pública de saúde do Município de Dourados. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município; Considerando o disposto na Portaria nº 3.916/GM, de 30 de outubro de 1998, que estabelece a Política Nacional de Medicamentos e define as diretrizes, as prioridades e as responsabilidades da Assistência Farmacêutica para os gestores federal, estadual e Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.966 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2015 57 Ácido Valproico(Valproato de sodio) comprimido 250mg 58 Ácido Valproico(Valproato de sodio) comprimido 500mg 59 Ácido Valproico(Valproato de sodio) solução oral 250/50ml 60 Carbamazepina comprimido 200mg 61 Carbamazepina suspensão 2% 62 Clonazepam frasco 2,5mg/ml 63 Fenitoína sódica comprimido 100mg 64 Fenitoína sódica ampola 50mg/ml 65 Fenobarbital comprimido 100mg 66 Fenobarbital ampola 100mg/ml 67 Fenobarbital solução oral 40mg/ml 68 Oxcarbazepina compromido 300mg 69 Butilbrometo de escopolamina ampola 20mg/ml 70 Butilbrometo de escopolamina + Dipirona ampola 4/500mg/ml 71 Butilbrometo de escopolamina + Dipirona frasco 6,67/333,4mg/ml 72 Simeticona frasco 75mg/ml 73 Fluconazol Cápsula 150mg 74 Miconazol, nitrato de creme vaginal 2% 75 Miconazol nitrato de creme dermatológico 2% 76 Nistatina Susp oral 100.000 UI/ml 77 Alopurinol comprimido 300mg 78 Ácido tranexamico ampola 50mg/ml 79 Anlodipidino, besilato de comprimido 5mg 80 Anlodipidino, besilato de comprimido 10mg 81 Captopril comprimido 25mg 82 Enalapril, maleato de comprimido 10mg 83 Enalapril, maleato de comprimido 20mg 84 Losartana Potássica comprimido 50 mg 85 Metildopa comprimido 250 mg 86 Nifedipino comprimido 20mg 87 Dexclorfeniramina, maleato de comprimido 2mg 88 Dexclorfeniramina, maleato de xarope 0,4mg/ml 89 Piridoxina, cloridrato de + Dimenidrinato ampola 50/50mg/ml 90 Prometazina, cloridrato de comprimido 25mg 91 Prometazina, cloridrato de ampola 25mg/ml 92 Dexametasona colirio 93 Dexametasona creme 0,1% 94 Dexametasona elixir oral 0,1 mg/ml 95 Dexametasona, fosfato dissódico de ampola 4mg/ml 96 Prednisolona, fosfato sódico de solução oral 1,34mg/ml 97 Hidrocortisona, succinato sódico de ampola 100mg 98 Hidrocortisona, succinato sódico de ampola 500mg 99 Prednisona comprimido 5 mg 100 Prednisona comprimido 20mg 101 Cetoprofeno ampola 100mg 102 Ibuprofeno Comprimido 600mg 103 Ibuprofeno comprimido 300mg 104 Ibuprofeno frasco 50mg/ml 105 Sinvastatina comprimido 20mg Antilipêmico Antiinflamatórios não esteroidais Antiepléticos Antiespasmódicos Antiflatulentos Antifúngicos Antigotosos Antihemorrágico Antihipertensivos Antihistamínicos Antiinflamatórios esteroidais 106 Clopromazina, cloridrato de comprimido 25mg 107 Clopromazina, cloridrato de comprimido 100mg 108 Clorpromazina, cloridrato de ampola 25mg 109 Haloperidol ampola 5mg/ml 110 Haloperidol comprimido 5mg 111 Haloperidol, decanoato de ampola 50mg/ml 112 Lítio, carbonato de comprimido 300mg 113 Levo dopa+Benzerazida comprimido 100+25mg 114 Levo dopa+Benzerazida comprimido 200+50mg 115 Levo dopa+Carbidopa comprimido 250+25mg 116 Permanganato de Potássio comprimido 100mg 117 Omeprazol comprimido 20mg 118 Ranitidina, cloridrato de ampola 50mg/ml 119 Ranitidina, cloridrato de comprimido 150mg 120 Fenoterol, bromidrato de frasco 0,5% 121 Ipatrópio, brometo de frasco 0,25mg/ml 122 Salbutamol, sulfato de xarope 2mg/ml 123 Terbutalina ampola 0,5mg/ml 123 Estrogênio conjugado comprimido 0,3mg 125 Levonogestrel comprimido 0,75mg 126 Levonogestrel + Etinilestradiol comprimido 0,15mg/0,03mg 127 Medroxiprogesterona, acetato de ampola 150mg/ml 128 Noretisterona Comprimido 0,35mg 129 Noretisterona, enantato+ Valerato de estradiol ampola 50+5mg/ml 130 Espironolactona comprimido 25mg 131 Furosemida comprimido 40 mg 132 Furosemida ampola 10mg/ml 133 Hidroclorotiazida comprimido 25 mg Antiulcerosos Broncodilatadores Contraceptivos hormonais Diuréticos Antipsicóticos Agentes dopaminergicos Antiséptico 134 Óleo mineral frasco 100ml 135 Adrenalina ampola 1:1000 136 Mikania glomerata xarope 137 Glibenclamida comprimido 5 mg 138 Gliclazida comprimido 80 mg 139 Insulina humana NPH ampola 100UI/ml 140 Insulina humana regular ampola 100UI/ml 141 Metformina, cloridrato de comprimido 500 mg 142 Metformina, cloridrato de comprimido 850 mg 143 Levotiroxina sódica comprimido 50mg 144 Levotiroxina sódica comprimido 25mg 145 Ácido Acetilsalicílico comprimido 100mg 146 Alendronato de sódio comprimido 70mg 147 Agua p/injeção ampola 5ml 148 Agua p/injeção ampola 10ml 149 Dispositivo intrauterino com Filamento de cobre (DIU) de 6 a 9cm CU380 dispositivo 150 Glicose 50% ampola 151 Solução Nasal frasco 152 Soro fisiológico 250ml 153 Soro fisiológico 500 ml 154 Soro glicosado 250ml 155 Soro glicosado 500 ml 156 Aciclovir comprimido 200mg 157 Aciclovir creme 100 mg 158 Acido fólinico (Folinato de cálcio) Comprimido 15mg 159 Clindamicina, cloridrato de cápsula 500mg 160 Loperamida comprimido 2mg 161 Saccharomyces boulardii (floratil) envelope 100mg 162 Adenosina ampola 3mg/ml 163 Amiodarona, cloridrato de ampola 50mg/ml 164 Atensina Comprimido 0,100mg 165 Cetamina ampola 50mg/ml 166 Dobutamina, cloridrato de ampola 250mg 167 Dopamina, cloridrato de ampola 5mg/ml 168 Etomidato ampola 2mg/ml 169 Fentanil ampola 2ml 170 Gliconato de cálcio ampola 10ml 171 Hidralazina, cloridrato de ampola 20mg/ml 172 Manitol 20% frasco de 250ml 173 Metaraminol, bitartarato de ampola 10mg/ml 174 Midazolam ampola 5mg/ml 175 Metoprolol, tartarato de ampola 5mg/ml 176 Morfina, sulfato de ampola 1mg/ml 177 Morfina, Sulfato de ampola 10mg/ml 178 Naloxona, cloreto de ampola 10mg/ml 179 Ringer lactato bolsa 500ml 180 Suxametonio, cloreto de ampola 100mg 181 Suxametonio, cloreto de ampola 500mg 182 Tramadol, cloridrato de ampola 50mg/ml Medicamentos Programa DST- Pactuação Município Medicamentos uso SAMU e MAC Hormônios tireoidianos Inibidores agregação plaquetária Inibidores da reabsorção óssea Insumos Emolientes Estimulante cardíaco Expectorantes Hipoglicemiantes 183 Levomepromazina comprimido 100mg 184 Ácido fólico comprimido 5mg 185 Carbonato de Cálcio+colecalciferol comprimido 500mg+400UI 186 Complexo B ampola 187 Fitomenadiona ampola 2mg/0,2ml 188 Polivitamínico e Sais Minerais comprimido 189 Sais para Reidratação Oral envelope 27.9g 190 Sulfato ferroso frasco 25 mg/ml 191 Sulfato ferroso comprimido 40 mg 192 Vitamina C ampola 500mg/ml 193 Seringa insulina 0,5 ml 194 Tiras de glicose 195 Lancetas 196 Bicarbonato de sódio ampola 8,4% 197 Cloreto de potássio ampola 19,1% 198 Cloreto de sódio ampola 20% 199 Sulfato de magnésio ampola de 50% Repositores Eletrolíticos Neurolépticos Polivitamínicos e Saisminerais Portaria 2.583 /2007 Insulino dependentes Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.966 04 RESOLUÇÕES municipal do Sistema Único de Saúde (SUS); Considerando a Resolução nº 338, do Conselho Nacional de Saúde, de 6 de maio de 2004, que aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica e estabelece seus princípios gerais e eixos estratégicos; Considerando a Resolução nº 533, do Ministério da Saúde, de 28 de março de 2012, que estabelece o elenco de medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais(RENAME)no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle; Considerando que a execução de ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, insere-se no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos da alínea “d” do inciso I do art. 6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; Considerando a Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011, que alterou a Lei nº 8.080, de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do SUS; Considerando oDecreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências; Considerando as regras de acesso à assistência farmacêutica de acordo com a Portaria nº 2.928/GM, de 12 de dezembro de 2011 que dispõe sobre os $$ 1º e 2º do art.28 do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011; Considerando a Resolução nº 1, de 17 de janeiro de 2012, que estabelece as diretrizes nacionais da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); Considerando a Portaria nº 1555, de 31 de julho de 2013, que estabelece o financiamento do elenco de medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais(RENAME)no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); RESOLVE: Art. 1º. Publicar o protocolo de fornecimento de medicamentos antimicrobianos do Componente Básico de Assistência Farmacêutica do Município de Dourados, conforme anexo único. Art. 2º. Ficam revogadas as disposiçõesemcontrário. Art. 3º. Esta resolução entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 23 de março de 2015. Publica o fluxo de atendimento ao paciente diabético insulinodependente no âmbito da rede pública de saúde do Município de Dourados. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município; Considerando a Portaria nº 2.583, de 10 de outubro de 2007, que define o elenco de medicamentos e insumos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde aos usuários portadores de Diabetes mellitus, nos termos da Lei nº 11.347, de 2006; Considerando a Lei n° 11.347, de 27 de Setembro de 2006, que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e a monitoração da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos; Considerando os cadernos deAtenção Básica do Ministério da Saúde da Secretaria deAtenção à Saúde (Brasília -DF, 2013) que estabelecem as estratégias para o cuidado da pessoa com doença crônica Diabetes mellitus; RESOLVE: Art. 1º. Publicar o fluxo de atendimento ao paciente diabético insulinodependente no âmbito da rede pública de saúde do Município de Dourados, bem como o formulário para cadastro, formulário de acompanhamento e termo de compromisso para utilização de aparelho glicosímetro, conforme anexos 1, 2, 3 e 4. Art. 2º. Ficam revogadas as disposiçõesemcontrário. Art. 3º. Esta resolução entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 23 de março de 2015. Fluxo de atendimento ao paciente diabético insulinodependente 1. Paciente diabético diagnosticado na Unidade de Saúde do Município com indicação de uso de insulina e insumos deve ser encaminhado a Urmi com seus documentos pessoais e médicos. 2. Na Urmi será realizada avaliação de toda documentação para certificação de que o paciente se enquadra ao protocolo; 3. Em caso positivo faz o preenchimento do protocolo de dispensação, realiza-se a dispensação e o registro do pacienteemcontrole; 4. O paciente deverá apresentar a Urmi receituário atualizado a cada três meses do seu médico assistente e comprovante de residência atualizado a cada seis meses. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 05, DE 23 DE MARÇO DE 2015. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde ANEXO 1 Fluxo de atendimento ao paciente diabético insulinodependente PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPALDESAÚDEDOURADOS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2015 Prescrever o antimicrobiano na prescrição em duas vias; Preencher a ficha de solicitação de antimicrobianos de uso restrito em uma via e encaminhar à farmácia juntamente com a prescrição. PACIENTE Entregar a prescrição e a ficha de solicitação de antimicrobianos na farmácia para o recebimento da medicação. Receber a prescrição em uma via e a ficha de solicitação; Verificar se todos os dados estão devidamente preenchidos; Se necessário retornar a ficha ao prescritor para o correto preenchimento; Avaliar a solicitação; Reter a ficha e liberar o antimicrobiano solicitado; Ao final de cada mês enviar as fichas de solicitação à Câmara Técnica da CFT (CAF). CÂMARA TÉCNICA Avaliar as fichas de solicitação, analisá-las e apresentar relatório a CFT. PRESCRITOR FARMACÊUTICO ANEXO ÚNICO DISPENSAÇÃO DE ANTIMICROBIANOS DE USO RESTRITO DATA: IDADE: PESO: ANTIMICROBIANO POSOLOGIA DATA DE INÍCIO PREVISÃO DE DIAS DE TRATAMENTO MOTIVO DA PRESCRIÇÃO DO ANTIMICROBIANO: PACIENTE: PRONTUÁRIO: UNIDADE DE ATENDIMENTO: ALERGIA A: DIAGNÓSTICO: ANTIBIOGRAMA USO PRÉVIO DE ANTIMICROBIANO: SIM NÃO QUAL TRATAMENTO ADIÇÃO DE DROGA TROCA DE TRATAMENTO MUDANÇA DE VIA DE ADMINISTRAÇÃO DIMINUIÇÃO DA DOSE AUMENTO DA DOSE FICHA DE SOLICITAÇÃO DE ANTIMICROBIANOS DE USO RESTRITO SENSÍVEL A: RESISTENTE A: USO: TERAPÊUTICO PROFILÁTICO CULTURA SOLICITADA: NÃO SIM SIM, AGUARDANDO RESULTADO RESULTADO DA CULTURA MICRO-ORGANISMO ISOLADO: Assinatura do profissional prescritor Farmacêutico (carimbo contendo nome completo e registro no conselho) (carimbo contendo nome completo e registro no conselho) São condições para a dispensação do medicamento o preenchimento total e legível deste formulário e sua apresentação juntamente com a prescrição médica (em duas vias), na farmácia. __________________________ _____________________________ ANEXO 2 Formulário de cadastro para pacientes diabético insulinodependente CADASTRO DE PACIENTE DIABÉTICO INSULINODEPENDENTE DADOS PESSOAIS DO PACIENTE Nome completo: Cartão SUS: Endereço Tel.: U.B.S. de origem: Nome do médico assistente: Prontuário: Dados da DM: 1 ( ) 2 ( ) DG ( ) Data Diagnóstico: ____/____/____ Histórico de hipoglicemia: SIM ( ) NÃO ( ) Nº EPISÓDIOS/MÊS: ____________________ Atividade física: SIM ( ) NÃO ( ) Hipertenso: SIM ( ) NÃO ( ) Automonitorização: SIM ( ) NÃO ( ) Nº TESTES/DIA: JUSTIFICATIVA PARA MAIS DE 4 TESTES DIA:____________________________________ _____________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________ _____________________________POR QUANTO TEMPO SERÃO FEITOS 4 TESTES DIA? _____________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________ 05 RESOLUÇÕES INFORMAÇÕESAOPACIENTE Documentos que devem ser apresentados na Urmi, juntamente com este formulário devidamente preenchido: 1. Cópia do comprovante de residência atualizado; 2. Cópia do cartãoSUS 3. Cópia da carteira de Identidade; 4. Receituário da SMS-Dourados, prescrito em duas vias pelo médico assistente da Unidade de Saúde do município de Dourados, com posologia e tratamento para três meses, datada, carimbada e assinada pelo clínico geral ou endocrinologista, mas a dispensação será a cada 50 dias até completar os três meses da receita, quando esta deverá ser renovada e deverá ser cadastrado no Programa HIPERDIA. Dourados, ____/____/____ ___________________________Assinatura/Carimbo MédicoAssistente Pelo presente TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE, eu, _______________________________________________, brasileiro(a), RG N º _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ , CPF _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ , r e s i d e n t e à r u a _______________________________________, nº _____, bairro __________________________, CEP ________________, contato pelo telefone _________________, mediante este instrumento de aceitação assumo os seguintes compromissos: 1º) Zelar pelo bom manuseio e conservação do aparelho de glicosímetro, de propriedade da Secretaria Municipal de Saúde; 2º) Em caso de perda ou roubo fazer boletim de ocorrência e encaminhar documento para farmácia de referência onde está cadastrado, para resgatar um novo aparelho; 4º) Em caso de defeito do aparelho, este deverá ser trocado na farmácia de referência onde está cadastrado; 5º) Devolver o aparelho de glicosímetro após 12(doze) meses a contar desta data, podendo este prazo ser prorrogado por igual período, se assim se fizer necessário, comprometendo-se a devolvê-loemperfeito estado após término do prazo. Dourados(MS), _______ de _____________________ de ________ _____________________________________________ (Assinatura do paciente conforme identidade) _____________________________________________ (Assinatura do responsável pela dispensação) Atestamos que o equipamento foi devolvido em ____/____/____, nas seguintes condições: ( ) Em perfeito estado ( ) Apresentando defeito ( ) Faltando peças ou acessórios ___________________________________ (Responsável pelo recebimento) ANEXO 4 Termo de Compromisso para utilizar o aparelho glicosímetro. Resolução nº Lm/04/551/2015 /SEMAD PERÍODO DE 01/04/2015 a 24/04/2015 João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 30 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente ao mês deAbril de 2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 08 de maio de 2015. DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2015 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.966 Anexo 3 ACOMPANHAMENTO DA DISPENSAÇÃO DE INSUMOS DATA: ___/___/___ SERINGAS: _____ TIRAS TESTES: ______ LANCETAS:_____ DATA: ___/___/___ SERINGAS: _____ TIRAS TESTES: ______ LANCETAS:_____ DATA: ___/___/___ SERINGAS: _____ TIRAS TESTES: ______ LANCETAS:_____ DATA: ___/___/___ SERINGAS: _____ TIRAS TESTES: ______ LANCETAS:_____ DATA: ___/___/___ SERINGAS: _____ TIRAS TESTES: ______ LANCETAS:_____ DATA: ___/___/___ SERINGAS: _____ TIRAS TESTES: ______ LANCETAS:_____ 1ª Renovação de prescrição: ___/___/____ 2ª Renovação de prescrição: ___/___/____ 3ª Renovação de prescrição: ___/___/____ 4ª Renovação de prescrição: ___/___/____ SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIAS PERIODO PMD CARLA JULIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA SUIZO 114767571-2 SEMAS 15 14/04/2015 A 28/04/2015 CARLA JULIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA SUIZO 114767571-2 SEMAS 15 29/04/2015 A 13/05/2015 CARLOS MALHORQUIM 90335-8 SEMAS 22 29/03/2015 A 19/04/2015 GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO 71511-2 SEMED 15 14/04/2015 A 28/04/2015 GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO 71511-2 SEMED 15 30/03/2015 A 13/04/2015 JAMIL RIBEIRO 114768936-3 SEPLAN 15 05/04/2015 A 19/04/2015 JAMIL RIBEIRO 114768936-3 SEPLAN 15 20/04/2015 A 04/05/2015 JOSE RODRIGUES DA SILVA SOBRINHO 114768584-1 SEMAS 20 14/04/2015 A 03/05/2015 LENTULES GUIMARAES DA SILVA 501281-3 SEMED 30 09/04/2015 A 08/05/2015 MARY ZANANDREIA BASSI BEZERRA 114768982-2 SEMS 30 08/04/2015 A 07/05/2015 NEUZA MARTINS SOARES CARNEIRO 114766193-2 SEMED 15 25/04/2015 A 09/05/2015 NEUZA MARTINS SOARES CARNEIRO 114766193-2 SEMED 15 10/04/2015 A 24/04/2015 SIRLENE DAINEZ SOZZI 114766888-3 SEMAS 30 15/04/2015 A 14/05/2015 Anexo Único - Resolução nº Lm/04/551/15/SEMAD - Período de 01/04/2015 A24/04/2015 LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 30 dias): AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2015 Heitor Pereira Ramos Pregoeiro O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 074/2015/DL/PMD - tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE (PAPELSULFITEFORMATOA4), OBJETIVANDOATENDERAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 25/05/2015 (vinte e cinco de maio do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficialdoMunicípiodeDourados“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categori a/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 11 de maio de 2015. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 1.529, de 08 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial de 20/01/2015, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 027/2015/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE APARELHOS, EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS E MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR”, que teve como vencedoras as proponentes: JARAGUÁ MERCANTIL LTDA ME, nos itens/lotes 01, 02, 14, 54, 56, 57, 58 e 59; CIRUMED COMERCIO LTDA., nos itens/lotes 03, 34 e 44; RAFAELARANTES BISPO – EPP, nos itens/lotes 04, 43, 62, 63 e 64; COMERCIAL ISOTOTAL LTDA.-ME, nos itens/lotes 07, 26 e 46; ROYALDISTRIBUIDORALTDA., nos itens/lotes 08, 09, 30, 31, 42 e 51; MARCIA DA ROCHA CARRION – ME, nos itens/lotes 11, 40 e 41; POLLO HOSPITALAR LTDA.-EPP, nos itens/lotes 12, 35, 52 e 53; RENOVACOM. DE PROD. HOSP. LTDA, nos itens/lotes 13, 23, 36, 48, 49, 55, 60 e 65; GIGANTE RECÉM NASCIDO LTDA, no item/lote 16; DANIMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA., nos itens/lotes 17, 38 e 45; I. A. CAMPAGNA JUNIOR & CIA LTDA., no item/lote 18; PROVITAL PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA., nos itens/lotes 19, 33 e 39; COMERCIALT&C LTDA.-EPP, no item/lote 20; PLASMEDIC COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA USO MÉDICO E LABORATORIAL LTDA.-EPP, nos itens/lotes 24, 27 e 47; CIRÚRGICA FERNANDES LTDA., nos itens/lotes 29 e 61. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto dos itens/lotes 05, 06, 10, 15, 21, 22, 25, 28, 32, 37 e 50, como FRACASSADO/DESERTO. Dourados-MS, 08 de maio de 2015. 06 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2015 Emerson Ricardo Kintschev Presidente da Comissão AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 1.528, de 08 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial de 20/01/2015, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 086/2015/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DA ACADEMIA DE SAÚDE EM DIVERSOS LOCAIS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, A SABER: DISTRITO DE INDÁPOLIS; BAIRRO PARQUE DAS NAÇÕES, JARDIM INDEPENDÊNCIA; DISTRITO VILA VARGAS; JARDIM SANTA MARIA; JARDIM SANTA BRIGIDA; DISTRITO DE ITAHUM; E BAIRRO IZIDRO PEDROSO”, que teve como vencedoras: nos lotes 01 e 03, a proponente H3 ENGENHARIAE CONSTRUÇÕES LTDA.; nos lotes 02, 05, 06 e 08, a proponente JUHA ENGENHARIA LTDA.; nos lotes 04 e 07, a proponenteAJOTAENGENHARIAECONSTRUÇÕESLTDA. Dourados-MS, 08 de maio de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.966 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2015 EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 318/2014/DL/PMD EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 447/2014/DL/PMD EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 600/2014/DL/PMD EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001.2/2014/APM EXTRATO DO CONTRATO Nº 100/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 099/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 098/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 073/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Ajota Engenharia e Construção Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 005/2014. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com o acréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária originária, o decréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária originária, bem como a supressão de itens constantes em planilha orçamentária originária e o acréscimo de itens não constantes em planilha originária, descritos como extracontratuais, estabelecido na cláusula terceira do contrato originário. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 04 de Maio de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Ekipe Serviços Ltda – ME. PROCESSO: Convite nº 025/2014 OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com o acréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária originária, o decréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária originária, bem como a supressão de itens constantes em planilha orçamentária originária e o acréscimo de itens não constantes em planilha originária, descritos como extracontratuais, estabelecido na cláusula primeira do primeiro termo aditivo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 04 de Maio de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Cerrado Construções Ltda. PROCESSO: Convite nº 038/2014 OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com o acréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária originária, o decréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária originária, bem como a supressão de itens constantes em planilha orçamentária originária e o acréscimo de itens não constantes em planilha originária, descritos como extracontratuais, estabelecido na cláusula primeira do primeiro termo aditivo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 16 de abril de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: APMEscola Municipal Januário Pereira deAraújo CLAUDIOBARBOSA- EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOADITIVO: 5.395,71 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Município de Dourados Bruno Roque deVasconcelos – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 002/2015. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2063. – Programa deAlimentação Escolar 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30.00. – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 89.800,00 (oitenta e nove mil e oitocentos reais). DATADEASSINATURA: 06 de maio de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Cláudio Barbosa – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 002/2015. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2063. – Programa deAlimentação Escolar 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30.00. – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 470.659,00 (quatrocentos e setenta mil seiscentos e cinquenta e nove reais). DATADEASSINATURA: 06 de maio de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Mercado Lumer Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 002/2015. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2063. – Programa deAlimentação Escolar 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30.00. – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 251.158,80 (duzentos e cinquenta e ummil cento e cinquenta e oito reais e oitenta centavos). DATADEASSINATURA: 06 de maio de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados J. H. D. da Silva&Cia Ltda –EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 156/2014. OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados (notebook), objetivando atender os Núcleos de Tecnologia da Informação de Escolas Municipais e de Centros de Educação Infantil Municipais – CEIM’s. EXTRATOS 07 EXTRATOS FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2122. – Salário Educação 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.12 – Equipamentos de Processamento de Dados VIGÊNCIA CONTRATUAL: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 76.895,00 (setenta e seis mil oitocentos e noventa e cinco reais). DATADEASSINATURA: 06 de Maio de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Construtora Ilha Grande Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 003/2013. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com o acréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha originária, o decréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha originária, a supressão de itens constantes em planilha originária e a inclusão de itens não constantes em planilha originária, descritos como extracontratuais, estabelecido na cláusula terceira do contrato originário. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 04 de Maio de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Compedra Comércio eTerraplanagem Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 004/2015. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de patrolamento, cascalhamento e retiradas de entulhos em diversos locais da zona urbana do Município de Dourados- MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 08.01. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 26.782.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-estrutura 2021. – Implantação, Execução e Melhoramento e Manutenção da Infraestrutura Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.05 –Outras Obras e Instalações VIGÊNCIACONTRATUAL: 21 (vinte e um) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 991.524,80 (novecentos e noventa e um mil quinhentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos). DATADEASSINATURA: 05 de Maio de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Decisão Construtora Ltda - ME. PROCESSO:Tomada de Preços nº 011/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e de execução dos serviços por mais 11 (onze) meses, com início em 03/05/2015 e previsão de vencimentoem03/04/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 30 de abril de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 244/2013/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 128/2015/DL/PMD EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 287/2012/DL/PMD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.966 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2015 Início Final Início Final 000000003481001 ADAILVA DE MATOS FERREIRA 465/2015 16 22/04/2015 07/05/2015 000000075631003 AURIA PONTES FRANCO 466/2015 30 03/05/2015 01/06/2015 000000043821001 DALBERTO CRISTOVAO GONCALVES RIBAS FUJII 467/2015 15 05/05/2015 19/05/2015 000000130781001 EDSON DE SOUZA ALENCAR 468/2015 60 26/04/2015 24/06/2015 000000290052002 EUNICE IZIDORO DE SOUZA 469/2015 15 12/05/2015 26/05/2015 000000006241001 ISABEL APARECIDA LOPES GODOI 470/2015 60 29/04/2015 27/06/2015 000114766445001 JOSE CARLOS DE SOUZA 471/2015 05 09/05/2015 13/05/2015 Início Final Início Final 000114760342001 AMARILDO LEITE DE ALMEIDA 472/2015 90 22/04/2015 20/07/2015 000000501174001 CASSIO MEDEIROS AHMED 473/2015 20 12/05/2015 31/05/2015 000114766482001 DANIELA BITTENCOURT GRIPP DE OLIVEIRA 474/2015 30 28/04/2015 27/05/2015 000000062001001 DANIZA MARTINS MACIEL 475/2015 15 12/05/2015 26/05/2015 000000069521003 GILDELICE SILVA OLIVEIRA AMORIM 476/2015 60 27/04/2015 25/06/2015 000000087501001 MARIA BENTO DE ALMEIDA 477/2015 30 27/04/2015 26/05/2015 000000024011001 MARIA REGINA GARCIA FURLAN CARNIETTO 478/2015 180 27/04/2015 23/10/2015 000114760585002 REGILAINE BEATRIZ DE CASTRO MARTINS IWAMOTO 479/2015 15 13/05/2015 27/05/2015 000000147571002 ROSALINA SAIS FURTADO 480/2015 30 01/05/2015 30/05/2015 000000031471001 SHIRLEY SARAIVA VIANA DE ABREU 481/2015 60 29/04/2015 27/06/2015 Início Final Início Final 000114763420001 ALINE SILVA BATISTA LOPES 482/2015 15 12/05/2015 26/05/2015 000000155041003 CLEIDE GONCALVES WENGRAT 483/2015 05 13/05/2015 17/05/2015 000000068371002 IVANI DA ROCHA SENA 484/2015 15 12/05/2015 26/05/2015 000000080211001 IVANI DA ROCHA SENA 485/2015 15 12/05/2015 26/05/2015 000000025441001 MARIA DE FATIMA COSTA GAMA 486/2015 15 14/05/2015 28/05/2015 000000042261001 NADIA RANZI DOS SANTOS 487/2015 30 13/05/2015 11/06/2015 000114761397002 NERY CRISTIANE FERNANDES 488/2015 15 05/05/2015 19/05/2015 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 29 DE ABRIL DE 2015. Matrícula Dias Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Licença Inicial EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 30 DE ABRIL DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 04 DE MAIO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Dias Prorrogação 08 PORTARIA Nº. 124, de 22 de abril de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 125, de 22 de abril de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 126, de 22 de abril de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 127, de 22 de abril de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 128, de 22 de abril de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 129, de 22 de abril de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 130, de 22 de abril de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 131, de 22 de abril de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 132, de 22 de abril de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 133, de 22 de abril de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar GEANI GUEDES DEFENDI do cargo de Assessor Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do Vereador DirceuAparecido Longhi,em31 de março de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar ALINE PIRES JARA do cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do Vereador DirceuAparecido Longhi,em31 de março de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor JOSÉ CIRO TEIXEIRA, referente ao período aquisitivo de 06/05/2014 a 05/05/2015, a partir de 11 de maio de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora CRISTIANE APARECIDA NETO, referente ao período aquisitivo de 13/05/2013 a 12/05/2014, a partir de 04 de maio de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal) à seguinte servidora: Servidora Dias concedidos Período JOZIMARFERNANDES 35 (trinta e cinco) dias 30/03/2015 a 03/05/2015 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear BRENDA BERTOLETTI DE MARCO no cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3) do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereador Mauricio Roberto Lemes Soares, a partir de 01 de abril de 2015. Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear ELISIELLY GODOY VALAGNI no cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5) do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete do Vereador Nelson Mauro Sodário de Oliveira, a partir de 01 de abril de 2015. Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear JULIANE BRUNETO no cargo de Recepcionista (CAP-6) do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete do Vereador Marcelo Pereira Mourão, a partir de 13 de abril de 2015. Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora MARIA NAZARELA MONTERROTE DE SOUZA, referente ao período aquisitivo de 01/01/2014 a 31/12/2014, a partir de 04 de maio de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor HÉLIO ALVES RIBEIRO JÚNIOR, referente ao período aquisitivo de 14/04/2014 a 13/04/2015, a partir de 04 de maio de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.966 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2015 PORTARIAS LEGISLATIVAS 09 RESULTADO DE LICITAÇÃO RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 004/2015 IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º 004/2015, na modalidade Convite, sob o nº 004/2015, realizado no dia 07 de maio de 2015 as 09:00 (nove) horas, que versa sobre aquisição de materiais de copa e cozinha, apresentou o resultado, pelo ITEMMENORPREÇO: vencedora em todos os itens, a empresaAVBRAGA&CIALTDAEPP, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.952.411/000126, estabelecida a Rua. Paulo Almeida Teixeira nº 265, PARQUE DAS Nações II, Dourados. Conforme proposta anexada ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 004/2015 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados. Dourados (MS), 12 de maio de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.966 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2015 Lei nº 3.894 de 11 de maio de 2015 Ver. Idenor Machado Presidente O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, Vereador Idenor Machado, com fulcro no § 7º do artigo 43 da LOM, combinado com inciso II, alínea “n” do artigo 20 do Regimento Interno faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga a seguinte Lei: Ementa: “Concede reajuste geral de vencimento aos servidores da Câmara Municipal de Dourados/MS”. Art. 1º Fica concedido reajuste de vencimento aos servidores, efetivos e comissionados, da Câmara Municipal de Dourados, no percentual de 7,9% (sete inteiros e nove décimos por cento). Art. 2º Os documentos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal são os anexos ao presente projeto. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2015, nos termos do artigo 282, da Lei Complementar 107, de 27 de dezembro de 2006. Palácio Jaguaribe, 11 de maio de 2015. LEI SÍMBOLO QTDE Cargo VENCIMENTO CH REQUISITOS DAS- 1 1 PROCURADOR JURIDICO R$ 6.468,59 20 Nível Superior em Direito e Registro na OAB DAS- 1 1 DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL R$ 6.468,59 40 Nível Médio DAS- 1 1 DIRETOR DE FINANÇAS R$ 6.468,59 40 Nível Médio DAS- 1 1 DIRETOR LEGISLATIVO R$ 6.468,59 40 Nível Médio DAS- 2 1 ASSESSOR DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA R$ 5.498,00 40 Nível Médio DAS- 2 1 ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO R$ 5.498,00 40 Nível Médio DAS- 2 2 SUB-PROCURADOR R$ 5.498,00 20 Nível Superior em Direito e Registro na OAB DAS- 3 4 DIRETOR DE DEPARTAMENTO R$ 3.490,74 40 Nível Médio DAS- 4 1 ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA (DAS 4) R$ 2.954,57 40 Nível Médio DAS- 4 1 ASSESSOR ADMINISTRAÇÃO GERAL R$ 2.954,57 40 Nível Médio DAS- 4 6 CHEFE DE DIVISÃO (DAS 4) R$ 2.954,57 40 Nível Médio DAS- 5 1 CERIMONIALISTA (DAS 5) R$ 2.346,73 40 Nível Médio DAS- 6 1 ENCARREGADO DO CERIMONIAL R$ 1.872,60 40 Nível Fundamental e Carteira CNH C DAS- 6 2 MOTORISTA DA PRESIDÊNCIA R$ 1.872,60 40 Nível Fundamental DAS- 6 1 ENCARREGADO DO ALMOXARIFADO R$ 1.872,60 40 Nível Fundamental DAS- 6 5 ENCARREGADO DA RECEPÇÃO R$ 1.872,60 40 Nível Fundamental DAS- 6 3 ENCARREGADO DE MANUTENÇÃO R$ 1.872,60 40 Nível Fundamental DAS- 6 3 ENCARREGADO DE SEGURANÇA R$ 1.872,60 40 Nível Fundamental DAS- 6 1 ENCARREGADO DE PROTOCOLO R$ 1.872,60 40 Nível Fundamental DAS- 6 1 ENCARREGADO DE COMISSÕES R$ 1.872,60 40 Nível Fundamental DAS- 6 1 ENCARREGADO DE ARQUIVO R$ 1.872,60 40 Nível Fundamental DAS- 6 1 ENCARREGADO DE PATRIMONIO R$ 1.872,60 40 Nível Fundamental DAS- 6 1 ENCARREGADO DE PROCESSAMENTO DE DADOS R$ 1.872,60 40 Nível Fundamental DAS- 6 1 ENCARREGADO DOS SERVIÇOS GERAIS R$ 1.872,60 40 Nível Fundamental DAS- 6 1 FOTÓGRAFO-CHEFE R$ 1.872,60 40 Nível Fundamental 1 FUNÇAO GRATIFICADA R$ 573,38 MENSAL Bacharelado em direito com registro OAB ou Graduação em Ciências Contábeis ANEXO I TABELA A- Cargo de Provimento em Comissão - REAJUSTE 7,9% TOTAL 44 SÍMBOLO QTDE CARGO VENCIMENTO CH REQUISITOS CAP- 1 19 ASSESSOR GABINETE R$ 3.317,22 40 Nível Médico CAP- 2 19 ASSESSOR LEGISLATIVO R$ 3.179,00 40 Nível Médico CAP- 3 38 ASSESSOR PARLAMENTAR I R$ 2.004,15 40 Nível Médico CAP- 4 19 ASSESSOR PARLAMENTAR II R$ 1.520,39 40 Nível Fundamental CAP- 5 38 ASSESSOR PARLAMENTAR III R$ 1.271,60 40 Nível Fundamental CAP- 6 19 RECEPCIONISTA R$ 1.271,60 40 Nível Fundamental TOTAL: 152 ANEXO I CARGO EM PROVIMENTO EM COMISSÃO/ASSESSORIA PALARMENTAR (TABELA B) REAJUSTE 7,9% BLANCCOSMÉTICOSLTDA- ME,TORNAPÚBLICOQUEREQUEREUDO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS), AAUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA), PARAATIVIDADE DE LOJA DE COSMÉTICOS E PERFUMARIA, LOCALIZADA NA RUA DOUTOR NELSON DE ARAÚJO, 340, SALA A1, JARDIM AMÉRICA, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. Geovana dos Santos Pagliarini, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados- IMAM, a Alteração da Razão Social de Mariana Dias Marconi, para a Geovana dos Santos Pagliarini, para a atividade de Fisioterapia, localizada na Rua Ponta Porã, N 1568, Jardim América no município de DouradosMS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. 10 LEI Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.966 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2015 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 I 941,05 959,87 979,07 998,65 1018,62 1039,00 1059,77 1080,97 1102,59 1124,64 1147,13 1170,08 1193,48 1217,35 1241,70 1266,53 1291,86 1317,70 II 1006,94 1027,08 1047,62 1068,58 1089,95 1111,75 1133,98 1156,66 1179,80 1203,39 1227,46 1252,01 1277,05 1302,59 1328,64 1355,21 1382,32 1409,97 III 1083,68 1105,36 1127,46 1150,01 1173,01 1196,47 1220,40 1244,81 1269,71 1295,10 1321,00 1347,42 1374,37 1401,86 1429,90 1458,49 1487,66 1517,42 IV 1281,63 1307,26 1333,40 1360,07 1387,27 1415,02 1443,32 1472,18 1501,63 1531,66 1562,29 1593,54 1625,41 1657,92 1691,08 1724,90 1759,40 1794,58 V 1863,95 1901,23 1939,25 1978,04 2017,60 2057,95 2099,11 2141,09 2183,92 2227,59 2272,15 2317,59 2363,94 2411,22 2459,44 2508,63 2558,81 2609,98 VI 2907,40 2965,55 3024,86 3085,35 3147,06 3210,00 3274,20 3339,69 3406,48 3474,61 3544,10 3614,98 3687,28 3761,03 3836,25 3912,97 3991,23 4071,06 VII 4119,98 4202,38 4286,43 4372,15 4459,60 4548,79 4639,76 4732,56 4827,21 4923,76 5022,23 5122,67 5225,13 5329,63 5436,22 5544,95 5655,85 5768,96 ANEXO II PADRÃO PLANO DE REMUNERAÇÃO - Reajuste 7,9% REFERÊNCIAS MÊS / ANO jan/15 fev/15 mar/15 Reajuste 7,9% Estimativa Fl a partir de Abr/2015 Folha Vereadores 190.402,23 240.561,47 240.561,47 240.561,47 Fl Servidores Comissionados 434.726,96 433.895,11 416.869,84 449.802,56 Fl Servidores Efetivos 108.181,25 108.001,94 112.053,70 120.905,94 TOTAL BRUTO DA FOLHA: 733.310,44 782.458,52 769.485,01 811.269,97 Fl Serv Comissionados Férias 36.227,25 36.157,93 34.739,15 37.483,55 Fl Serv Efetivos Férias 9.015,10 9.000,16 9.337,81 10.075,50 TOTAL ESTIM. FÉRIAS 45.242,35 45.158,09 44.076,96 47.559,04 Folha Vereadores 13º Sal 15.866,85 20.046,79 20.046,79 20.046,79 Fl Serv Comis 13º Sal 36.227,25 36.157,93 34.739,15 37.483,55 Fl Serv Efet 13º Sal 9.015,10 9.000,16 9.337,81 10.075,50 TOTAL ESTIM. 13º SALÁRIO 61.109,20 65.204,88 64.123,75 67.605,83 INSS - PATRONAL S/ FL 137.528,42 148.380,45 144.634,89 151.880,09 INSS PATRONAL S/ FÉRIAS 7.969,99 7.954,74 7.642,61 8.246,38 INSS PATRONAL S/13º SAL 11.460,70 12.365,04 12.052,91 12.656,67 PREVID PATRONAL S/ FOLHA 20.943,89 20.909,18 21.693,60 23.407,39 PREVID PATRONAL S/ FÉRIAS 1.745,32 1.742,43 1.807,80 1.950,62 PREVID PATRONAL S/13º SAL 1.745,32 1.742,43 1.807,80 1.950,62 TOTAL ENCARGOS SOCIAIS 181.393,66 193.094,27 189.639,60 200.091,76 TOTAL DESPESA C/ PESSOAL: 1.021.055,65 1.085.915,75 1.067.325,33 1.126.526,60 VLR DUODÉCIMO/2014: 1.688.058,72 1.688.058,72 1.688.058,72 1688058,72 Comprometimento (máx) 70% 1.181.641,10 1.181.641,10 1.181.641,10 1.181.641,10 Limite Prudencial 95% 1.122.559,05 1.122.559,05 1.122.559,05 1.122.559,05 %DA FOLHA: 60% 64% 63% 67% ESTIMATIVA PARA FOLHA 2015 Quadrimestre Jan a Abr Duodécimo R$ 6.752.234,88 Despesa R$ 4.300.823,33 64% IMPACTO