Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 3967 – 13/05/2015

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVII Nº 3.967 15 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ……………………….Ahmed Hassan Gebara ……………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Lourdes Matia Mendes……………………………………………….3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogerio Yuri Farias Kintschev …………………………………….3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Ilo Rodrigo de Farias Machado ……………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável …………….. …………………………………………..3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
.
Elizabeth Rocha Salomão
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
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LEIS
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2015
REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º.Os parágrafos 3º e 4º do art. 96 da Lei Complementar 205, de 19 de outubro
de 2012, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o SistemaViário
no Município de Dourados e dá outras providências passam a vigorar com as seguintes
redações:
Art. 96. (…)
(…)
§ 3º.Alargura mínima do passeio público em todas as Áreas Urbanas é de 1,50 m
(um metro e cinquenta centímetros).
§ 4º. Em todas as vias urbanas o passeio público deve ser construído a partir da
faixa de serviço, com adequação do piso tátil.
§ 4ºA. Fica destinada faixa de serviço localizada junto à guia de meio fio com
largura de 1,00m (um metro) com finalidade de colocação de mobiliário urbano,
árvores, rampas de acesso, postes de iluminação, sinalização de trânsito, lixeiras, entre
outros.
Art. 2º. Fica criado o art. 194.C na Lei Complementar 205, de 19 de outubro de
2012 com a seguinte redação:
Art. 194.C. Na Tabela 02 – Parâmetros Urbanísticos, no critério Passeio Público –
PPC, das áreas específicas onde se lê a medida de 2,50m passa-se a ler e aplicar a
medida de 1,50m (um metro e meio).
Parágrafo único: a mesma leitura deve ser procedidaemtodos os recortes daTabela
02 – Parâmetros Urbanísticos contidos no corpo da lei.
Art. 3º. Esta lei entraemvigor na data de sua publicação.
Dourado – MS, 04 de maio de 2015.
LEI COMPLEMENTAR Nº 279 DE 04 DE MAIO DE 2015.
Murilo Zauith
Prefeito
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
“Altera e cria dispositivos na Lei Complementar 205, de 19 de outubro de 2012,
que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o Sistema Viário no
Município de Dourados e dá outras providências.”
DECRETO Nº 1.693, DE 01 DE ABRIL DE 2015.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
DECRETO “P” Nº 241, de 15 de Abril de 2015.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
“Concede incentivo fiscal pelo Programa de Desenvolvimento Econômico do
Município de Dourados – PDE, criado pela Lei nº 3.532, de 13 de março de 2012 a
“CerâmicaMagúLtda –ME.”
“Exonera Carolina Rezende -GAB”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município
Considerando o inciso IV, do art. 3º da Lei nº 3.532, de 13 de março de 2012;
Considerando que o Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD reunião de
20/03/2015, Ata nº 001/2015, publicada no Diário Oficial do Município de Dourados
de 24/03/2015, aprovou a concessão de incentivos fiscais conforme Processo
Administrativo nº 742/2015.
DECRETA:
Art. 1º. Fica concedida à empresa “Cerâmica Magú Ltda – ME”, CNPJ sob o nº
18.458.090/0001-24, o seguinte incentivo fiscal:
I. isenção do ISSQN sobre a obra indicada no processo administrativo nº
742/2015;
II. IPTU por 5 exercícios, do imóvel com matricula nº 103782, desde que
cumpridas as exigências da lei.
Art. 2º. Fica a empresa beneficiária obrigada à apresentação da documentação
indicada na Lei nº 3.532, de 13 de março de 2012, para concessão do benefício.
Art. 3º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 01 de abril de 2015.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de abril de 2015, CAROLINA REZENDE,
do cargo de provimento em comissão de “Diretor de Saúde Indígena”, símbolo DGA-
05, lotada no Gabinete do Prefeito.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de abril de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 15 de abril de 2015.
DECRETOS
02
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 242, de 15 de Abril de 2015.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 243 DE 15 DE ABRIL DE 2015.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
DECRETO “P” Nº 244 DE 15 DE ABRIL DE 2015.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
DECRETO “P” Nº 273, de 30 de Abril de 2015.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 274 DE 30 DE ABRIL DE 2015.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
DECRETO “P” Nº 277, de 04 de maio de 2015.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 278, de 04 de maio de 2015.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
“ExoneraAparecida Lopes do Nascimento Nogueira -AGETRAN”
“Nomeia a servidora Carolina Rezende –AGETRAN”
“Nomeia a servidoraAparecida Lopes do Nascimento Nogueira –GAB”
“Exonera Edna Silva Santos Salomoni -SEMFAZ”
“Nomeia a servidora Edna Silva Santos Salomoni –SEMFAZ”
Retifica o Decreto “P” nº 1551, de 19 de agosto de 2010”.
“ExoneraWilson Pereira de Souza -SEMSUR”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de abril de 2015, Aparecida Lopes do
Nascimento Nogueira, do cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”,
símbolo DGA-07, lotada naAgência deTransporte eTrânsito de Dourados.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de abril de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 15 de abril de 2015.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados:
DECRETA:
Art. 1º- Fica nomeada a servidora CAROLINA REZENDE, no cargo de Assessor
IV, símbolo DGA-7, lotada na Agência de Transporte e Trânsito de Dourados, a partir
de 01 de abril de 2015.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de abril de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em15 de abril de 2015.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados:
DECRETA:
Art. 1º – Fica nomeada a servidora APARECIDA LOPES DO NASCIMENTO
NOGUEIRA, no cargo de Diretor de Saúde Indígena, símbolo DGA-5, lotada no
Gabinete do Prefeito, a partir de 01 de abril de 2015.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de abril de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em15 de abril de 2015.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada, a partir de 30 de abril de 2015, EDNA SILVA SANTOS
SALOMONI, do cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo DGA-
07, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 30 de abril de 2015.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados:
DECRETA:
Art. 1º- Fica nomeada a servidora EDNASILVASANTOS SALOMONI, no cargo
de Diretor de Departamento, símbolo DGA-3, lotada na Secretaria Municipal de
Fazenda, a partir de 30 de abril de 2015.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em30 de abril de 2015.

O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
Considerando o disposto no Parecer nº 1884/2010, constante no Processo
Administrativo nº 2279/2010.
DECRETA:
Art. 1º Fica retificado o Decreto “P” Nº 1551 de 19 de agosto de 2010, publicado
no Diário Oficial do Município nº 2825, fls 02, de 23/08/2010, conforme segue:
Onde Consta:
“Fica declarado vago, a partir de 05 de agosto de 2010, o cargo de Técnico de Saúde
Pública II, do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde,
ocupado pela servidoraAna Paula Fonseca dos Santos…”.
Passe constar:
“Fica declarado vago, a partir de 18 de agosto de 2010, o cargo de Técnico de Saúde
Pública II, do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde,
ocupado pela servidoraAna Paula Fonseca dos Santos…”.
Art. 2º Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos no decreto
aludido.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 04 de maio de 2015.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado, a partir de 24 de abril de 2015,Wilson Pereira de Souza, do
cargo de provimento em comissão de Assessor IV, símbolo DGA-7, lotado na
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 24 de abril de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 04 de maio de 2015.
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.967 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2015
03
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 279 DE 04 DE MAIO DE 2015.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
DECRETO “P” Nº 280, de 04 de maio de 2015.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 281, DE 04 DE MAIO DE 2015.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
DECRETO “P” Nº 282, de 04 de maio de 2015.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 283 DE 04 DE MAIO DE 2015.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
DECRETO “P” Nº 284, de 04 de maio de 2015.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 285, de 04 de maio de 2015.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
“Nomeia o servidorVanilton da Conceição Perruquino –SEMSUR”
“Revoga designação do exercício de função de confiança da servidora
Rosangela Maria MacielArce -SEMFAZ”
“Designa servidora da Secretaria Municipal de Fazenda para exercer função de
confiança”
“Exonera Dhionatan da Silva -SEMFAZ”
“Nomeia a servidora MariaAparecida Sabino –SEMFAZ”
“Exonera Shielle Outeiro Dauzacker -PGM”
“Exonera Daniel Doff Sotta -SEPLAN”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados:
DECRETA:
Art. 1º- Fica nomeado o servidorVANILTONDACONCEIÇÃO PERRUQUINO,
no cargo de Assessor IV, símbolo DGA-7, a partir de 24 de abril de 2015, lotado na
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 24 de abril de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em04 de maio de 2015.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica revogada a designação do exercício de função de confiança de “Chefe
de Equipe”, símbolo DAI-2, da servidora Rosangela Maria Maciel Arce, matrícula
funcional nº 88821-1, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 04 de maio de 2015.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica designada a servidora ROSANGELA MARIA MACIELARCE, para
exercer a função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI-1, lotada na
Secretaria Municipal de Fazenda.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em04 de maio de 2015.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado, a partir de 30 de abril de 2015, Dhionatan da Silva, do
cargo de provimento em comissão de Assessor IV, símbolo DGA-7, lotado na
Secretaria Municipal de Fazenda.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 30 de abril de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 04 de maio de 2015.
O PREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados:
DECRETA:
Art. 1º- Fica nomeada a servidora MARIA APARECIDA SABINO, no cargo de
Assessor IV, símbolo DGA-7, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em04 de maio de 2015.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de maio de 2015, SHIELLE OUTEIRO
DAUZACKER, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Jurídico I”,
símbolo CAJ-03, lotada na Procuradoria Geral do Município.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de maio de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 04 de maio de 2015.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado, a partir de 30 de abril de 2015, Daniel Doff Sotta, do cargo
de provimento em comissão de Assessor I, símbolo DGA-3, lotado na Secretaria
Municipal de Planejamento.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 30 de abril de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 04 de maio de 2015.
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.967 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2015
04
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 286, de 04 de maio de 2015.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 287 DE 04 DE MAIO DE 2015.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
DECRETO “P” Nº 288 DE 04 DE MAIO DE 2015.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
DECRETO “P” Nº 289, de 05 de maio de 2015.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 290, de 05 de maio de 2015.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 291, de 05 de maio de 2015.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 292, de 05 de maio de 2015.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
“Exonera GiselleAndrea de Souza Cazarim -GAB”
“Nomeia a servidora GiselleAndrea de Souza Cazarim –SEPLAN”
“Nomeia o servidor Renan Rezende Machado –GAB”
“Vacância de cargo –JURACIRODRIGUESLEMES”
“Vacância de cargo –ANEZIOPEREIRADUARTE”
“Vacância de cargo –ROSENOFRANCASOBRINHO”
Vacância de cargo –JEANMAIRESILVACREPALDI”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada, a partir de 30 de abril de 2015, GISELLE ANDREA DE
SOUZA CAZARIM, do cargo de provimento em comissão de “Assessor de
Corregedoria”, símbolo DGA-04, lotada no Gabinete do Prefeito.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 30 de abril de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 04 de maio de 2015.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados:
DECRETA:
Art. 1º- Fica nomeada a servidora GISELLE ANDREA DE SOUZA CAZARIM,
no cargo de Assessor I, símbolo DGA-3, a partir de 30 de abril de 2015, lotada na
Secretaria Municipal de Planejamento.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 30 de abril de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em04 de maio de 2015.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados:
DECRETA:
Art. 1º- Fica nomeado o servidor RENAN REZENDE MACHADO, no cargo de
Assessor de Corregedoria, símbolo DGA-4, a partir de 04 de maio de 2015, lotado no
Gabinete do Prefeito.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em04 de maio de 2015.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo
Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme
Portaria nº 019/2015;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 27 de março de 2015, o cargo de
provimento efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, função Servente, Classe “G”,
Nível “AUE -I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação,
ocupado pela servidora JURACI RODRIGUES LEMES, matrícula funcional nº
“32101-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de
dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 27 de março de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 05 de maio de 2015.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o benefício deAposentadoriaVoluntária por Idade, concedido
pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados,
conforme Portaria nº 020/2015;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 08 de abril de 2015, o cargo de provimento
efetivo de Auxiliar de Serviços Básicos, função de Vigia, Classe “E”, Nível “1”, do
quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pelo servidor
ANEZIO PEREIRA DUARTE, matrícula funcional nº “84901-1”, nos termos do
artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 08 de abril de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 05 de maio de 2015.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo
Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme
Portaria nº 023/2015;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 12 de abril de 2015, o cargo de provimento
efetivo de Auxiliar de Serviços Básicos, função de Ajudante de Serviços Básicos,
Classe “I”, Nível “1”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Serviços
Urbanos, ocupado pelo servidor ROSENO FRANCA SOBRINHO, matrícula
funcional nº “15481-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº
107, de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 12 de abril de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 05 de maio de 2015.

O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de
Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, conforme Portaria nº 021/2015;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 08 de abril de 2015, o cargo de provimento
efetivo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professora de Anos
Iniciais, Classe “E”, Nível “P-I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de
Educação, ocupado pela servidora JEANMAIRE SILVA CREPALDI, matrícula
funcional nº “54021-2”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº
107, de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 08 de abril de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 05 de maio de 2015.
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.967 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2015
05
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 293, de 05 de maio de 2015.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 294, de 05 de maio de 2015.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 295, de 05 de maio de 2015.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 296, de 05 de maio de 2015.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 297, de 07 de maio de 2015.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 298, de 07 de maio de 2015.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
“Vacância de cargo –MARLEIMORAESCHAVESALVES”
“Vacância de cargo –JOANAGALEANO”
“Vacância de cargo –GETULIOXIMENESROJAS”
“Vacância de cargo –FRANCISCOGONCALVESDINIZ”
“Vacância de Cargo – Laucidio Ribeiro Flores»
“Designa servidor para exercer a função de Diretor da Escola Municipal
Indígena Pai Chiquito Chiquito Pedro”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo
Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme
Portaria nº 018/2015;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 04 de abril de 2015, o cargo de provimento
efetivo de Auxiliar de Serviços Básicos, função de Ajudante de Serviços Básicos,
Classe “F”, Nível “1”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de
Administração, ocupado pela servidora MARLEI MORAES CHAVES ALVES,
matrícula funcional nº “26601-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei
Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 04 de abril de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 05 de maio de 2015.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDOo benefício deAposentadoriaVoluntária por Idade eTempo de
Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, conforme Portaria nº 025/2015;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 23 de abril de 2015, o cargo de provimento
efetivo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professora de Educação
Infantil, Classe “E”, Nível “P-I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de
Educação, ocupado pela servidora JOANA GALEANO, matrícula funcional nº
“71731-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de
dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 23 de abril de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 05 de maio de 2015.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo
Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme
Portaria nº 016/2015;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 23 de março de 2015, o cargo de
provimento efetivo deAuxiliar de Serviços Básicos, função deVigia, Classe “I”, Nível
“1”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pelo
servidor GETULIO XIMENES ROJAS, matrícula funcional nº “2461-1”, nos termos
do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 23 de março de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 05 de maio de 2015.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo
Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme
Portaria nº 017/2015;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 23 de março de 2015, o cargo de
provimento efetivo deAuxiliar de Serviços Básicos, função deVigia, Classe “I”, Nível
“1”, do quadro de servidores da Guarda Municipal, ocupado pelo servidor
FRANCISCO GONCALVES DINIZ, matrícula funcional nº “2441-1”, nos termos do
artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 23 de março de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 05 de maio de 2015.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
Considerando o óbito registrado na certidão sob a matrícula nº 061796 01 55 2015
4 00082 217 0041409 45, fls. 217, livro nº 082-C, Selo Digital AJJ81741-549, do 2º
Serviço Notarial e Registro Civil, Município e Comarca de Dourados.
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado VAGO, o cargo de provimento efetivo de Profissional do
Magistério Municipal Indígena, Classe “A”, Nível “P-I” do quadro de servidores da
Secretaria Municipal de Educação, a partir de 25 de março de 2015, em decorrência do
falecimento do servidor LAUCIDIO RIBEIRO FLORES, matrícula funcional nº
“11476423-1”, nos termos do artigo 60, incisoV, da Lei Complementar nº 107 de 27 de
dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 25 de março de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 07 de maio de 2015.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
Considerando o falecimento do servidor Laucídio Ribeiro Flores, diretor titular da
unidade escolar;
DECRETA:
Art. 1º Fica designado o servidor MARCIOADRIANO RAMOSVELASQUES,
para exercer a função de Diretor na Escola Municipal Indígena Pai Chiquito Chiquito
Pedro, a partir de 31 de março de 2015.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 31 de março de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados/ MS, 07 de maio de 2015.
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.967 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2015
06 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2015
DECRETOS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.967
DECRETO “P” Nº 303, de 07 de maio de 2015.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 303, de 07 de maio de 2015.
“Designa funções a servidores da Guarda Municipal de Dourados”.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e
IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Ficam designados os servidores constantes no anexo único deste, a
responder pelos respectivos setores, conforme discriminado, a partir de 16 de abril de
2015, lotados na Guarda Municipal de Dourados (GMD).
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 16 de abril de 2015, revogadas as disposições em contrário, inclusive o
Decreto nº 094, de 21 de fevereiro de 2013.
Dourados, MS, 07 de maio de 2015.
Servidor Matrícula Setor:
ADEMIR MARTINS 44261-1 Departamento Administrativo – GMD
DIVALDO MACHADO DE MENEZES 43841-1 Departamento de Ensino – GMD
EUGENIO MENDES 43861-1 Corregedoria – GMD
TERCIO ANTONIO OLIVEIRA CARVALHO 44191-1 Departamento de Operações – GMD
RESOLUÇÕES
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº. 11/2014
RESOLUÇÃO Nº 03/GMD/2015
João Vicente Chencarek
Comandante da Guarda Municipal
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº. 01/2015
RESOLUÇÃO Nº 04/GMD/2015
João Vicente Chencarek
Comandante da Guarda Municipal
Resolução nº.Rf/04/492/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Adc/04/548/15/SEMAD
O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando do disposto no
artigo 106, II, daLCn.º121, de 31 de dezembro de 2007.
RESOLVE:
Arquivar a Sindicância Disciplinar nº 11/CORR/GMD/2014, instaurada pela
Portaria 13/CORR/GMD/2014 em face dos fatos narrados na CI n. 249/2014 e parte
n.490/2014, em face do servidor Inácio Domingos matricula 114.764.154-1, por falta
de objeto.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Quartel da Guarda Municipal de Dourados, 30 deAbril de 2015.
O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando do disposto no
artigo 106, II, daLCn.º121, de 31 de dezembro de 2007.
RESOLVE:
Arquivar a Sindicância Disciplinar nº 01/CORR/GMD/2015, instaurada pela
Portaria 01/CORR/GMD/2015 em face dos fatos narrados no termo de declaração do
Sr. Gabriel Echeverria, em face dos servidores Robervaldo Soares da Silva matricula
114.764.156-1, Ademir Ribeiro matricula 47741-1 e Luiza Ibanhes matricula 44011-
1, por falta de objeto.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Quartel da Guarda Municipal de Dourados, 12 de Maio de 2015.
João Azambuja – Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição
Municipal de Dourados-MS.
RESOLVE:
Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais,
CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço, de
acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº. 107/06
(Estatuto do Servidor Público).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 05 deAbril de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder aos(às) Servidores(as) Públicos(as) Municipais, CONFORMEANEXO
ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título de
“ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base
mensal, de acordo com o Artigo 61 e 62 da Lei Complementar nº 117 de 31 de
dezembro de 2007, conforme requeridos através do ProcessosAdministrativos..
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, 20 deAbril de 2015.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Matricula Nome Setor Dias Ref mês
502063-1 ALYNE DE JESUS DA SILVA SEMS 1 FEVEREIRO
114768475-1 ANDERSON CANUTO DO NASCIMENTO AGETRAN 2 FEVEREIRO
114761914-1 ANDREIA AMBROSIO SEMED 4 FEVEREIRO
90423-2 ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO SEMS 1 FEVEREIRO
71211-1 ANTONIO MARINHO FALCAO NETO SEMS 28 FEVEREIRO
114766497-1 BERNARDINO BRITES VARGAS SEMED 1 FEVEREIRO
114762512-1 CHRISTIAN GUSTAVO DA SILVA SEMED 28 FEVEREIRO
114768386-1 CILMAR ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA SEPLAN 2 JANEIRO
17771-1 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS SEMS 3 FEVEREIRO
114764747-1 DIRLANE DEGUTI VIEIRA COSTA SEMS 1 FEVEREIRO
114764554-1 ELENIR AVILA SOUZA DIAS SEMED 28 FEVEREIRO
83981-1 FLAVIO AUGUSTO GONCALVES DA SILVA SEMED 1 FEVEREIRO
114765917-1 GILMAR GARCIA MACHADO SEMED 5 FEVEREIRO
151271-3 GISELI BATISTA DA SILVA SEMS 25 FEVEREIRO
114768470-1 HELANIA MARINA BASSANI AGETRAN 1 FEVEREIRO
502051-1 JAMIR FREITAS SEMED 28 FEVEREIRO
13541-1 JOEL DE FREITAS SEMSUR 31 JANEIRO
114766453-1 JUVENCIO CATALINO DE OLIVEIRA SEMS 28 FEVEREIRO
114760261-1 LAERCIO XAVIER DA SILVA SEMS 2 FEVEREIRO
114760261-1 LAERCIO XAVIER DA SILVA SEMS 4 – 1/2 FEVEREIRO
144431-2 LEILA AVILA DE ALENCAR SEMED 28 FEVEREIRO
114768698-1 LUCIANO GARCIA MORALES SEMAS 2 FEVEREIRO
77681-3 LUCINDA DOS REIS DE ANDRADE SEMED 1 FEVEREIRO
114764101-1 MARCIA TEREZINHA DE LIMA CORREIA SEMED 28 FEVEREIRO
68211-1 MARIA ELISABETE LIMA SOUZA SEMED 28 FEVEREIRO
502143-1 RONALDO CAVALCANTE DE MENEZES SEMED 28 FEVEREIRO
501878-1
SANDRA REGINA VELASCO DE CAMARGO
MURUYAMA
SEMED 28 FEVEREIRO
89671-1 SONIA RAMONA SILVA DE SOUZA SEMED 28 FEVEREIRO
NOME: SEC. PROC. CURSO a partir de
BRUNO MACHADO DE PAULA SEMS 367/15
GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS
BIOLÓGICAS
13/04/2015
CIBELLE SILVEIRA DOFFINGER SEMID 434/15
BACHARELADO EM
ADMINISTRAÇÃO
19/04/2015
CLARICE SABO SEMED 474/15
ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DE
POLÍTICAS PÚBLICAS
27/04/2015
CLAUDIA MARIA PEREIRA VERAO
MOREIRA
SEMED ENSINO MÉDIO COMPLETO 02/04/2015
EDINEIA SOARES CORIN
VANDEMBOM
GAB. 492/15
PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO
PÚBLICA
30/04/2015
07
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Ad/04/565/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
Resolução nº. Can/05/687/15/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/05/690/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Ltip/05/694/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/05/695/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder aos(às) Servidores(as) Públicos(as) Municipais, CONFORMEANEXO
ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título de
“ADICIONAL PRÓ-FUNCIONÁRIO”, em seu vencimento base mensal, de acordo
com o inciso VIII, Artigo 40 da Lei Complementar nº 118/2007, conforme requeridos
através do Processos Administrativos e deferimento da Secretária Municipal de
Educação.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, 20 deAbril de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
CANCELAR, a Resolução nº Lp/03/522/15/SEMAD, Publicada no DO n. 3.940
do dia 30/03/2015, que concedeu 03(três) meses de “Licença para Premio por
Assiduidade” à Servidora Pública Municipal,TEREZINHATORRACABRANDÃO,
matrícula funcional nº “83001-1”, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE DE
SERVIÇOSADMINISTRATIVOS, lotada na Secretaria Municipal de Administração
(SEMAD)..
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, 08 de Maio de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOSE ALVES, matrícula nº.
83891, ocupante do cargo efetivo deAUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado
na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS), 03 (três) meses de
“Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 30/05/2005 a
29/05/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 474/2015, constante no Processo
Administrativo nº 614/2015, no período de 05/06/2015 a 04/09/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de maio de 2015
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, MARCOS AURELIO
SIMPLICIO GERALDINI, matrícula funcional nº. “114760409-1”, ocupante do
cargo efetivo de ANALISTA TECNICO DE PROJETOS, lotado(a) na Secretaria
Municipal de SEC MUN DE INFRAESTRUTURA (SEMID), “02” (dois) anos, de
“Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do
artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), com base no Parecer nº. 473/2015, do Processo Administrativo nº.
613/2015, a partir do dia 05/05/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de maio de 2015
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SEBASTIAO ANTONIO
SILVA, matrícula nº. 15531, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE
SERVICOS BASICOS, lotado na SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS
(SEMSUR), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao
período aquisitivo de: 02/07/1995 a 01/07/2000, com fulcro no artigo 162, da Lei
Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no
Parecer nº 466/2015, constante no Processo Administrativo nº 606/2015, no período
de 05/08/2015 a 04/11/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de maio de 2015
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.967 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2015
EVAILDA MARIA BONINI SILVA SEMED 334/15 LICENCIATURA EM PEDAGOGIA 05/04/2015
GERALVA DA SILVA BARCELOS SEMED LICENCIATURA EM LETRAS 01/04/2015
GESSI DE SOUZA NEIVA DOS
SANTOS
SEMED LICENCIATURA EM PEDAGOGIA 05/04/2015
JENELICE DE SOUZA MUNIS
PATRICIO
SEMED LICENCIATURA EM PEDAGOGIA 12/04/2015
JOSIMAR CAVALCANTE DE
OLIVEIRA
GMD 472/15 GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO 26/04/2015
LUCIMARA PEREIRA SANTO SEMAD 495/15
PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO
PÚBLICA
30/04/2015
MARCELO DE BRITO GMD 442/15 GRADUAÇÃO EM AGRONOMIA 23/04/2015
MARISA GOMES AGETRAN 318/15 GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA 09/04/2015
MARLIDE FATIMA DA SILVA
GAMARRA
SEMS 366/15 GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA 13/04/2015
MOISÉS GONÇALVES DE SOUZA GMD 494/15
TECNOLOGIA EM NEGÓCIOS
IMOBILIÁRIOS
30/04/2015
NEIDE ALEXANDRE DE SOUZA SEMS 291/15
PÓS EM ATENÇÃO BASICA SAUDE
DA FAMILIA
02/04/2015
PATRICIA SABO HERNANDES SEMFAZ 493/15
PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE
POLITICAS PÚBLICAS
30/04/2015
RODRIGO DOS REIS SEMED 436/15
PÓS EM EDUCAÇÃO – HIST/POLIT E
GESTÃO DA EDUCAÇÃO
20/04/2015
SANDRA CESCHIN FIORAVANTI SEMS 473/15 BACHARELADO EM ENFERMAGEM 27/04/2015
SIDNEI MOIA SEMED 435/15 LICENCIATURA EM PEDAGOGIA 20/04/2015
SILVANA MARIA RADAELLI DE
ASSIS
SEMS 258/15
PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO
PÚBLICA
25/03/2015
SILVIA DIAS DE LIMA CAICARA SEMS 375/15
PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO
CLINICA NO SUS
17/04/2015
SOENIR BORGES GOMES SEMS 490/15 BACHARELADO EM ENFERMAGEM – 30/04/2015
SOENIR BORGES GOMES SEMS 490/15
PÓS.GRADUAÇÃO EM SAÚDE
PÚBLICA
30/04/2015
NOME: MATRIC. PROCESSO CURSO A PARTIR DE
ANDERSON RODNEY ARAUJO DE
ALBUQUERQUE
114766414-1 381/15
TÉCNICO EM
INFRAESTRUTURA
ESCOLAR
17/04/2015
ANIZIO SILVA 114763008-1 380/15
TÉCNICO EM
INFRAESTRUTURA
ESCOLAR
17/04/2015
IVANIR ROSANI HARTMANN QUEIROZ 114761961-1 379/15
TECNICO EM
INFRAESTRUTURA
ESCOLAR
17/04/2015
LEILANE MATOS DE ALMEIDA ASSIS 501761-1 378/15
TECNICO EM
INFRAESTRUTURA
ESCOLAR
17/04/2015
MARIA DE LURDES DE ARAUJO LEITE 114761443-2 377/15
TECNICO EM
INFRAESTRUTURA
ESCOLAR
17/04/2015
PALMIRA APOLINARIO 114760583-1 376/15
TECNICO EM
INFRAESTRUTURA
ESCOLAR
17/04/2015
08
RESOLUÇÕES
Resolução nº.Laf/5/696/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/05/697/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/05/698/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/05/699/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/05/700/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/05/705/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Rt/05/706/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, ROSIANE LEITE BENITES
DE LIMA, matrícula funcional nº. “114762394”, ocupante do cargo efetivo de
AGENTE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC.
MUN. DE EDUCACAO (ADM-CEIM-40%) (SEMED), “02” (dois) anos, de
“Prorrogação de Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”,
nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor
Público Municipal), com base no Parecer nº. 460/2015, do Processo Administrativo
nº. 599/2015,no período de 02/04/2015 a 31/03/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de maio de 2015
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EDILEUZA SENA DE
OLIVEIRA SORJOANI, matrícula nº. 88291, ocupante do cargo efetivo de
AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE II, lotado na SEC MUN DE SAUDE (ESF
PACS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período
aquisitivo de: 14/08/2006 a 13/08/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei
Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no
Parecer nº 463/2015, constante no Processo Administrativo nº 595/2015, no período
de 01/08/2015 a 31/10/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de maio de 2015
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal FRANCISCO LUIZ DE
FREITAS, matrícula nº. 31791, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE
SERVICOS BASICOS, lotado na SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS
(SEMSUR), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao
período aquisitivo de: 15/09/2003 a 14/09/2008, com fulcro no artigo 162, da Lei
Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no
Parecer nº 478/2015, constante no Processo Administrativo nº 618/2015, no período
de 15/06/2015 a 14/09/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de maio de 2015
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ZAIRA VIEGAS WOLF,
matrícula nº. 10851, ocupante do cargo efetivo de PROFIS DO MAGISTÉRIO
MUNICIPAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO(SEMED), 09 (nove) meses
de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 01/07/1995
a 30/06/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 465/2015, constante no Processo
Administrativo nº 605/2015, no período de 11/05/2015 a 10/02/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de maio de 2015
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELIZABETH PEREIRA
NETO, matrícula nº. 500959, ocupante do cargo efetivo de TECNICO DE SAUDE
PUBLICA II, lotado na SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS), 03 (três) meses de
“Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 13/01/2003 a
12/01/2008, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 462/2015, constante no Processo
Administrativo nº 594/2015, no período de 04/05/2015 a 03/08/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de maio de 2015
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LURDES GABRIEL DA
SILVA, matrícula nº. 32151-1, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE
SERVICOS DE SAUDE II, lotado na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), 03 (três)
meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de:
20/05/1992 a 19/05/1997, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06
(Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 461/2015, constante
no ProcessoAdministrativo nº 593/2015, no período de 01/06/2015 a 31/08/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 12 de maio de 2015
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Retornar da Licença para trato de interesse particular (TIP), o (a) Servidor (a)
Público (a) Municipal CRISTINAYAMAKAWA HIGASHI, matrícula funcional nº.
“83341-1” ocupante do cargo de PROFISSIONALDE SAÚDE PÚBLICA, lotado (a)
na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), à sua função, a pedido, com
base no Parecer nº 457/2015, constante no Processo Administrativo nº 592/2015, a
partir do dia 04/05/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 12 de Maio de 2015.
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.967 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2015
09
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Rt/05/707/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
Resolução nº. Rt/05/708/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
Resolução nº. Av/05/709/15/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº 86 / 2015 – Sems / Visa.
Fernando César Moreira Bastos
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde.
Resolução nº 87 / 2015 – Sems / Visa.
Fernando César Moreira Bastos
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde.
Resolução nº 88 / 2015 – Sems / Visa.
Vili Schulz
Coordenador de Vigilância Sanitária
Resolução nº 89 / 2015 – Sems / Visa.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Retornar da Licença para trato de interesse particular (TIP), o (a) Servidor (a)
Público (a) Municipal ADNA PAULA MEDEIROS RODRIGUES, matrícula
funcional nº. “114762057-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO
INSTITUCIONAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), à sua função, a pedido, com base no Parecer nº 479/2015, constante no
ProcessoAdministrativo nº 621/2015, a partir do dia 11/05/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 12 de Maio de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Retornar da Licença para trato de interesse particular (TIP), o (a) Servidor (a)
Público (a) Municipal VALDEMIR NOGUEIRADASILVA, matrícula funcional nº.
“114760666-1” ocupante do cargo deAUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS, lotado
(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), à sua função, a
pedido, com base no Parecer nº 458/2015, constante no Processo Administrativo nº
598/2015, a partir do dia 04/05/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 12 de Maio de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal MARLI VIEGAS
MACHADO, matrícula funcional nº “68001-1”, ocupante do cargo efetivo de
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de
“913” (novecentos e treze) dias de serviços prestados ao Estado do Acre-
ACREPREVIDENCIA, que serão considerados somente para fins de aposentadoria,
conforme CTC/nº 57363.011.11072015-3276 dia 11/07/2014, no período
compreendido de 01/01/1994 a 01/07/1996 , em conformidade com os artigos 170 e
72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos
termos do Parecer nº. 459/2015 constante do ProcessoAdministrativo nº 597/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de Maio de 2015.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
13/05/2015.
Autuado: Empanadas Raulitos Ltda.
Auto de Infração nº 2305.
Data daAutuação: 24/09/2014.
Data da Decisão: 25/03/2015.
2ª instância.
CNPJ – 06.933.781/0001-53.
Processo nº: 157/2014.
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos II e XXXII.
Decisão Final/Penalidade Imposta: Indefiro o recurso interposto pela empresa
Empanadas Rulitos, considerando que a empresa não regularizou sua situação junto à
Vigilância Sanitária dentro do prazo estabelecido, considerando não ser a empresa em
questão reincidente, extingo a aplicação da multa por item, reconhecendo como
apenas uma infração cometida, classificando a está infração como GRAVÍSSIMA.
Sendo assim, baseado noArt. 336, inciso III, aplico a multa no valor de de 136 (centro
e trinta e seis)UFERMS.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
13/05/2015.
Autuado: Ótica Morena Ltda
Auto de Infração nº 2552.
Data daAutuação: 07/10/2014.
Data da Decisão: 25/03/2015.
2ª instância.
CNPJ – 03.294.645/0001-72
Processo nº: 172/2014.
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I e II.
Decisão Final/Penalidade Imposta: Indefiro o recurso interposto pela empresa
Ótica Morena, porém considerando que o estabelecimento já regularizou sua situação
junto à Vigilância Sanitária, considerando não ser a empresa em questão reincidente,
considerando não ter ocorrido nenhum agravo real à saúde, e como já citado houve
interesse do proprietário em sanar o problema, decido pela minoração da multa
aplicada em primeira instância, , fixando à penalidade o valor de 14 (quatorze)
UFERMS.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
13/05/2015.
Autuado: Maria Santa Rosa de Oliveira.
Auto de Infração nº 2104.
Data daAutuação: 09/10/2014.
Data da Decisão: 26/11/2014.
1ª instância.
Processo nº: 187/2014.
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I.
Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, art. 335,
inciso I e art. 338 inciso IV, por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para
regularização do alvará sanitário, aplica-se penalidade de advertência.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
13/05/2015.
Autuado: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.
Auto de Infração nº 1562.
Data daAutuação: 10/11/2014.
Data da Decisão: 20/03/2015.
1ª instância.
Processo nº: 225/2014.
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisosV, XXII e XXXII.
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.967 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2015
10
RESOLUÇÕES
Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I e VI, art.
335, inciso I e art. 338 inciso IV, aplica-se penalidade de advertência.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
13/05/2015.
Autuado: Leda – Liga Esportiva Douradense deAmadores.
Auto de Infração nº 2513
Data daAutuação: 11/11/2014.
Data da Decisão: 20/03/2015.
1ª instância.
Processo nº: 226/2014.
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I e XXXII.
Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, art. 335,
inciso I e art. 338 inciso IV, por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para
regularização do alvará sanitário, aplica-se penalidade de advertência.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
13/05/2015.
Autuado: Maxpos Capacitação e Pos Graduação Ltda.
Auto de Infração nº 2124.
Data daAutuação: 04/12/2014.
Data da Decisão: 20/03/2015.
1ª instância.
CNPJ – 10.858.977/0001-06.
Processo nº: 250/2014.
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I e XXXII.
Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, incisoS I e VI, art.
335, inciso I e art. 338 inciso IV. Decido: inutilizar os produtos apreendidos,
comprovado-se por termo de inutilização e aplica-se penalidade de advertência.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
13/05/2015.
Autuado: Mercado Ithaum Eireli – Me.
Auto de Infração nº 2129.
Data daAutuação: 08/01/2015.
Data da Decisão: 20/03/2015.
1ª instância.
CNPJ – 20.929.068/0001-67.
Processo nº: 01/2015.
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I, XXXII e
XXXIII.
Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, incisoS I e VI, art.
335, inciso I e art. 338 inciso IV. Por ter dado entrada junto aVigilância Sanitária para
regulariazação do alvará sanitário, aplica-se penalidade de advertência.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SUSTENTÁVEL, ELIZABETH ROCHA SALOMÃO, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕESQUELHESSÃOCONFERIDAS PELO INCISO IIDOARTIGO 55
DALEICOMPLEMENTAR214DE25DEABRILDE2013.
RESOLVE:
Artigo 1° – Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa REALSABOR
COMERCIO DE ALIMENTOS MOREIRA-ME (Real Sabor), registrado no
SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS – SIMD sob o número
035 (zero, trinta e cinco), dos seguintes produtos:
Artigo 2° – Esta Resolução entraemvigor na data de publicação.
Registre-se.
Cumpra-se.
Publique-se
SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SUSTENTÁVEL
Dourados/MS, 08 de Maio de 2015.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SUSTENTÁVEL, ELIZABETH ROCHA SALOMÃO, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕESQUELHESSÃOCONFERIDAS PELO INCISO IIDOARTIGO 55
DALEICOMPLEMENTAR214DE25DEABRILDE2013.
RESOLVE:
Artigo 1° – Cancelar o registro da empresa MSM PESCADOS LTDA(Frigorífico
Douramar) junto ao SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS –
SIMD sob número 022 (zero, vinte e dois), em decorrência da mesma estar com suas
atividades paralisadas desde 27 de setembro de 2013, segundo o Parecer Técnico N°.
004/2013 e oTermo deVisita N°. 002/2015. Conforme o Decreto Municipal N°. 1.120
de 17 de outubro de 2012 – Regulamento Técnico de Inspeção Sanitária e Industrial de
Produtos de Origem Animal: “Art. 13 – O estabelecimento que interromper seu
funcionamento por espaço superior a 12 (doze) meses só poderá reiniciar suas
atividades mediante inspeção prévia de todas as suas dependências, instalações e
equipamentos. – §1°. Quando a interrupção do funcionamento ultrapassar 18 (dezoito)
meses poderá ser cancelado o respectivo registro.”
Artigo 2° – Cancelar o registro de EMBALAGENS E RÓTULOS de todos os
produtos da empresa citada acima registrados no SIMD.
Artigo 3° – Esta Resolução entraemvigor na data de publicação.
Registre-se.
Cumpra-se.
Publique-se.
SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SUSTENTÁVEL
Dourados/MS, 08 de maio de 2015.
Vili Schulz
Coordenador de Vigilância Sanitária
Resolução nº 90 / 2015 – Sems / Visa.
Vili Schulz
Coordenador de Vigilância Sanitária
Resolução nº 91 / 2015 – Sems / Visa.
Vili Schulz
Coordenador de Vigilância Sanitária
Resolução nº 92 / 2015 – Sems / Visa.
Vili Schulz
Coordenador de Vigilância Sanitária
Resolução SEMDES N°. 006/2015
Elizabeth Rocha Salomão
Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável
Resolução SEMDES N°. 007/2015
Elizabeth Rocha Salomão
Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.967 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2015
PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO
1 Linguiça de Carne Bovina 219/2015/SIMD
Embalagem flexível de polietileno de baixa
densidade, produto pesado na presença do
consumidor.
2 Linguiça Mista com Bacon 220/2015/SIMD
Embalagem flexível de polietileno de baixa
densidade, produto pesado na presença do
consumidor.
3
Linguiça de Carne Bovina
(Tipo Maracaju)
221/2015/SIMD
Embalagem flexível de polietileno de baixa
densidade, produto pesado na presença do
consumidor.
4
Linguiça de Carne Bovina
(Tipo Maracaju com Queijo)
222/2015/SIMD
Embalagem flexível de polietileno de baixa
densidade, produto pesado na presença do
consumidor.
11
LICITAÇÕES
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2015
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.967
EXTRATO DO CONTRATO Nº 143/2015/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 148/2015/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 149/2015/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Mallone Comércio e Serviços Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 024/2015.
OBJETO: Aquisição de materiais para manutenção de bens imóveis (produtos e
materiais para pintura), objetivando atender as Escolas Municipais e os Centros de
Educação Infantil Municipais – CEIM’s.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.01. – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2122. – Salário Educação
33.90.30.00 – Material de Consumo
33.90.30.18 – Material Para Manutenção de Bens Imóveis
VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data
de assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO: R$ 79.788,00 (setenta e nove mil setecentos e oitenta e
oito reais).
DATADEASSINATURA: 08 de Maio de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Engelumis Comércio de Materiais Elétricos Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 027/2015.
OBJETO:Aquisição de conjunto de braço tipo “V” para iluminação pública.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
25.752.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
2100. – Coordenação das Atividades de manutenção e Expansão da Rede de
Iluminação Pública
33.90.30.00 – Material de Consumo
33.90.30.20 – Material Elétrico e Eletrônico
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 228.879,78 (duzentos e vinte e oito mil oitocentos e
setenta e nove reais e setenta e oito centavos).
DATADEASSINATURA: 08 de Maio de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Engelumis Comércio de Materiais Elétricos Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 027/2015.
OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de mão de obra para
instalação de conjunto de luminárias, a ser realizada na Av. Joaquim Teixeira
Alves/Município de Dourados/MS.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
25.752.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
2100. – Coordenação das Atividades de manutenção e Expansão da Rede de
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2015
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL Nº 014/2015
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2015
Alessandro Lemes Fagundes
Secretário Municipal de Fazenda
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, no uso de suas atribuições, torna público para conhecimento dos
interessados, a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade
PREGÃO – na forma Presencial – relativo ao Processo n° 090/2015/DL/PMD – tendo
como objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA FABRICAÇÃO DE
COLUNAS E BRAÇOS SEMAFÓRICOS, PARA A SINALIZAÇÃO DE
TRÂNSITO DO MUNICÍPIO, EM CUMPRIMENTO AO ART. 21, DA LEI
FEDERALN° 9.503/97”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto
na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n°
123/06 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas
alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de
propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 26/05/2015
(vinte e seis de maio do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento
de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na
Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.O
edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município
de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e,
alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão
gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive
ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da
taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida.
Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou
via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 11 de maio de 2015.
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 027/2015/DL/PMD,
cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE APARELHOS, EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS E MATERIAL
MÉDICO HOSPITALAR, resolve HOMOLOGAR e ADJUDICAR o processo
licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes
conforme segue:JARAGUÁMERCANTILLTDAME, nos itens/lotes: 01, 02, 14, 54,
56, 57, 58 e 59, pelo valor global de R$ 298.264,00 (duzentos e noventa e oito mil
duzentos e sessenta e quatro reais); CIRUMED COMERCIO LTDA, nos itens/lotes:
03, 34 e 44, pelo valor global de R$ 53.429,00 (cinquenta e três mil quatrocentos e
vinte e nove reais); RAFAELARANTES BISPO – EPP, nos itens/lotes: 04, 43, 62, 63
e 64, pelo valor global de R$ 111.436,00 (cento e onze mil quatrocentos e trinta e seis
reais); COMERCIAL ISOTOTAL LTDA ME, nos itens/lotes: 07, 26 e 46, pelo valor
global de R$ 581.862,50 (quinhentos e oitenta e um mil oitocentos e sessenta e dois
reais e cinquenta centavos); ROYAL DISTRIBUIDORA LTDA, nos itens/lotes: 08,
09, 30, 31, 42 e 51, pelo valor global de R$ 849.828,00 (oitocentos e quarenta e nove
mil oitocentos e vinte e oito reais); MARCIA DA ROCHA CARRION – ME, nos
itens/lotes: 11, 40 e 41, pelo valor global de R$ 17.684,00 (dezessete mil seiscentos e
oitenta e quatro reais); POLLO HOSPITALAR LTDA – EPP, nos itens/lotes: 12, 35,
52 e 53, pelo valor global de R$ 60.840,40 (sessenta mil oitocentos e quarenta reais e
quarenta centavos); RENOVA COM. DE PROD. HOSP. LTDA, nos itens/lotes: 13,
23, 36, 48, 49, 55, 60 e 65, pelo valor global de R$ 89.251,90 (oitenta e nove mil
duzentos e cinquenta e umreais e noventa centavos); GIGANTE RECÉM NASCIDO
LTDA, no item/lote: 16, pelo valor global de R$ 18.600,00 (dezoito mil e seiscentos
reais); DANIMED COMERCIALHOSPITALAR LTDA, nos itens/lotes: 17, 38 e 45,
pelo valor global de R$ 102.495,50 (cento e dois mil quatrocentos e noventa e cinco
reais e cinquenta centavos); I. A. CAMPAGNAJUNIOR & CIA LTDA, no item/lote:
18, pelo valor global de R$ 10.000,00 (dez mil reais); PROVITAL PRODUTOS
MÉDICO HOSPITALARES LTDA, nos itens/lotes: 19, 33 e 39, pelo valor global de
R$ 45.694,31 (quarenta e cinco mil seiscentos e noventa e quatro reais e trinta e um
centavos); COMERCIAL T&C LTDA EPP, no item/lote: 20, pelo valor global de R$
35.910,00 (trinta e cinco mil novecentos e dez reais); PLASMEDIC COMÉRCIO DE
MATERIAIS PARAUSOMÉDICOELABORATORIALLTDAEPP, nos itens/lotes:
24, 27 e 47, pelo valor global de R$ 53.241,06 (cinquenta e três mil duzentos e
quarenta e um reais e seis centavos); CIRÚRGICA FERNANDES LTDA, nos
itens/lotes: 29 e 61, pelo valor global de R$ 52.167,00 (cinquenta e dois mil cento e
sessenta e sete reais).
Dourados (MS), 13 de maio de 2015.
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público a SUSPENSÃO “sine die” do julgamento
referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n°
087/2015/DL/PMD, tendo como objeto a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE
REFRIGERAÇÃO (CONDICIONADOR DE AR E CORTINA DE AR), INCLUSO
OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DOS APARELHOS E FORNECIMENTO DE
TODOS OS MATERIAIS NECESSÁRIOS, OBJETIVANDO ATENDER O
AEROPORTO REGIONAL DE DOURADOS “FRANCISCO DE MATOS
PEREIRA”. As motivações e fundamentações que justificam o referido ato foram
formalizadas através da CI n° 259/2015, emitida pela Secretaria Municipal de
Serviços Urbanos, inserida no respectivo processo licitatório. Salienta-se que, tão logo
haja posicionamento acerca da retomada, esta será comunicada por meio de
publicação na Imprensa Oficial.
Dourados-MS, 11 de maio de 2015.
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.967 12
EXTRATOS
Iluminação Pública
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica
33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 20.999,72 (vinte mil novecentos e noventa e nove
reais e setenta e dois centavos).
DATADEASSINATURA: 08 de Maio de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Planacon Construtora Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 032/2015.
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de materiais britados para
composição de massa asfáltica premisturado a frio (PMF) e outros serviços.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
08.00. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento
08.01. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento
26.782.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-estrutura
2021. – Implantação, execução, melhoramento e Manutenção da Infraestrutura
Municipal
33.90.30.00 – Material de Consumo
33.90.30.44 – Material Para Conserv. e/ou Manut. de Pavimentação e Obras de
Urbanização
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 505.500,00 (quinhentos e cinco mil e quinhentos
reais).
DATADEASSINATURA: 08 de Maio de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 142/2015/DL/PMD
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2015
INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO
ADRIANA GARCIA MORALES 114760385-1 SEMS 568/15 AVALIAÇÃO DE MARGEM
CARLA JULIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA SUIZO 114767571-2 SEMAS 583/15 ESTABILIDADE NO EMPREGO
ELAINE MAXIMIANO DA SILVA 151431-2 SEMS 227/15 LICENÇA TIP
ELZA HERMINIA CAMARGO 5491-1 SEMED 548/15 INDENIZAÇÃO DE LICENÇA PREMIO
MARIA VILMA PEREIRA DE SOUZA 44071-1 GMD 487/15 ABONO PERMANENCIA
NILZELI SOARES DA SILVA 44101-1 GMD 372/15 ABONO PERMANENCIA
REGINA TEREZINHA DA CRUZ 114761881-1 SEMS 540/15 LICENÇA ACOMPANHAMENTO FAMILIAR
SOLANGE DENIZE FERNANDES DE LIMA 114764412-3 SEMS 290/15 RESSARCIMENTO DE DESCONTOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE
PROCESSOS INDEFERIDOS
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033/2015
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2015
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO é favorável à DISPENSA em
conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das
atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de
Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 047/2015.
OBJETO: Contratação de empresa especializada o fornecimento de dietas enterais
para fins especiais, com ingestão controlada de nutrientes, na forma isolada ou
combinada, de composição química definida ou estimada, especialmente elaborada
para uso por sonda ou via oral, industrializados ou não, utilizado exclusiva ou
parcialmente para substituir ou complementar a alimentação oral em paciente
desnutridos ou não, conforme suas necessidades nutricionais, em regime hospitalar
para pacientes internados, no âmbito do hospital da vida, pelo período de
aproximadamente 03 (três) meses.
Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às
CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE:
Empresa a ser contratada:
PROBIOPRODUTOSESERVIÇOS NUTRICIONAISLTDA
CNPJ sob o n°. 03.726.426/0001-15
ValorTotal -R$ 54.000,00 ( Cinqüenta e Quatro Mil Reais).
Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93.
JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 033/2015.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência
Atividade: Manutenção dasAtividades da Funsaud
Elemento de Despesa 3.3.90.30 – Materiais de Consumo
Ficha: 002
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente
expediente devidamente autuado e arquivado.
Dourados-MS, 04 de Maio de 2015.
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO é favorável à DISPENSA em
conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das
atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de
Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 048/2015.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de
preparação e fornecimento de dietas parenterais medicamentosas manipuladas,
utilizado exclusiva ou parcialmente para substituir ou complementar a alimentação
oral em paciente desnutridos ou não, conforme suas necessidades nutricionais, em
regime hospitalar, no âmbito do hospital da vida, pelo período de aproximadamente 02
(dois) meses.
Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às
CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE:
Empresa a ser contratada:
PROBIOPRODUTOSESERVIÇOS NUTRICIONAISLTDA
CNPJ sob o n°. 03.726.426/0001-15
Valor Total – R$ 44.272,00 (Quarenta e Quatro Mil Duzentos e Setenta e Dois
Reais).
Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93.
JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 034/2015.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência
Atividade: Manutenção dasAtividades da Funsaud
Elemento de Despesa 3.3.90.30 – Materiais de Consumo
Ficha: 002
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente
expediente devidamente autuado e arquivado.
Dourados-MS, 05 de Maio de 2015.
FUNDAÇÕES/TERMO DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD
RESULTADO DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 005/2015
IDENOR MACHADO
Presidente da Câmara Municipal de Dourados
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente
de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º
005/2015, na modalidade Convite, sob o nº 005/2015, realizado no dia 08 de maio de
2015 as 08:30 (oito e trinta minutos) horas, que versa sobre aquisição de materiais de
higiene e limpeza, apresentou o resultado, pelo ITEM MENOR PREÇO: vencedora
em todos os itens, a empresaA.V.BRAGA&CIA. LTDA- EPP, inscrita no CNPJ sob
o n.º 07.952.411/0001-26, estabelecida a Rua Paulo Almeida teixeira nº 265, parque
das nações II, Dourados. Conforme proposta anexada ao processo.
De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico
e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 005/2015 proferido pela
Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados.
Dourados (MS), 13 de maio de 2015.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
13
ALINE E. CAMARGO EPP torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM a Autorização Ambiental – AA para atividade de
Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal,
localizado naAvenida Marcelino Pires, nº 3600, Cabeceira Alegre, ShoppingAvenida
Center – loja 100/101, no Município de Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
ANTONIO CARLOS ROLIM DA SILVA – EPP, torna Público que requereu do
Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação da
Licença de Operação – (RLO), para atividade de COMÉRCIO E RECARGA DE
EXTINTORES, localizada na Rua/Av. Joaquim Teixeira Alves, nº 2.880 – Bairro:
Centro – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
Dr. LUIZ FERNANDO DEL GUERRA, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – (LS), para atividade de CIRURGIÃO DENTISTA, localizada na
Rua/Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 1.666, 4º andar, sala 43, Edifício Adelina
Rigotti – Bairro: Centro – no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de ImpactoAmbiental.
Oliveira & Ferri Ltda – ME torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada, (LS) para atividade:
Comércio Varejista de Materiais de Construção, localizada à Rua Hayel Bon Faker,
2207, Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de ImpactoAmbiental.
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2015
BALANCETES – PREVID
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.967
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
EXTRATO – PREVID
EXTRATO DO CONTRATO N.º 001/2015/PREVID
LAERCIO ARRUDA
Diretor Presidente
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados – PreviD.
EASYNETTECNOLOGIADAINFORMAÇÃO–LTDAME
PROCESSONº 001/2015: Inexigibilidade nº. 001/2015/PREVID
OBJETO: pagamento para 03 (três) servidores do PreviD realizar o curso de
Iniciação e Formação Oficial da Microsoft a ser realizado pela empresaEASYNET, na
cidade de Campo Grande – MS, para atender as necessidades do Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: art. 25, inciso II e art. 13, VI, ambos da
Lei de Licitações n.º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIAPARAOANODE2015:
07.00 – Secretaria Municipal deAdministração
07.002 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.47 – Cursos, Capacitações eTreinamentos
Fonte 103 Ficha 9
Valor R$ 1.999,74 (hum mil novecentos e noventa e nove reais e setenta e quatro
centavos)
VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias.
DATADEASSINATURA: 19 de fevereiro de 2015.
Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura
14
BALANCETES – PREVID
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.967 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2015
15
BALANCETES – PREVID
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.967 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2015

Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2017