ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 3.967 15 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Matia Mendes.......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2015 REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º.Os parágrafos 3º e 4º do art. 96 da Lei Complementar 205, de 19 de outubro de 2012, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o SistemaViário no Município de Dourados e dá outras providências passam a vigorar com as seguintes redações: Art. 96. (...) (...) § 3º.Alargura mínima do passeio público em todas as Áreas Urbanas é de 1,50 m (um metro e cinquenta centímetros). § 4º. Em todas as vias urbanas o passeio público deve ser construído a partir da faixa de serviço, com adequação do piso tátil. § 4ºA. Fica destinada faixa de serviço localizada junto à guia de meio fio com largura de 1,00m (um metro) com finalidade de colocação de mobiliário urbano, árvores, rampas de acesso, postes de iluminação, sinalização de trânsito, lixeiras, entre outros. Art. 2º. Fica criado o art. 194.C na Lei Complementar 205, de 19 de outubro de 2012 com a seguinte redação: Art. 194.C. Na Tabela 02 – Parâmetros Urbanísticos, no critério Passeio Público – PPC, das áreas específicas onde se lê a medida de 2,50m passa-se a ler e aplicar a medida de 1,50m (um metro e meio). Parágrafo único: a mesma leitura deve ser procedidaemtodos os recortes daTabela 02 – Parâmetros Urbanísticos contidos no corpo da lei. Art. 3º. Esta lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourado – MS, 04 de maio de 2015. LEI COMPLEMENTAR Nº 279 DE 04 DE MAIO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Altera e cria dispositivos na Lei Complementar 205, de 19 de outubro de 2012, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o Sistema Viário no Município de Dourados e dá outras providências.” DECRETO Nº 1.693, DE 01 DE ABRIL DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 241, de 15 de Abril de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Concede incentivo fiscal pelo Programa de Desenvolvimento Econômico do Município de Dourados - PDE, criado pela Lei nº 3.532, de 13 de março de 2012 a “CerâmicaMagúLtda –ME.” “Exonera Carolina Rezende -GAB” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município Considerando o inciso IV, do art. 3º da Lei nº 3.532, de 13 de março de 2012; Considerando que o Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD reunião de 20/03/2015, Ata nº 001/2015, publicada no Diário Oficial do Município de Dourados de 24/03/2015, aprovou a concessão de incentivos fiscais conforme Processo Administrativo nº 742/2015. DECRETA: Art. 1º. Fica concedida à empresa “Cerâmica Magú Ltda – ME”, CNPJ sob o nº 18.458.090/0001-24, o seguinte incentivo fiscal: I. isenção do ISSQN sobre a obra indicada no processo administrativo nº 742/2015; II. IPTU por 5 exercícios, do imóvel com matricula nº 103782, desde que cumpridas as exigências da lei. Art. 2º. Fica a empresa beneficiária obrigada à apresentação da documentação indicada na Lei nº 3.532, de 13 de março de 2012, para concessão do benefício. Art. 3º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 01 de abril de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de abril de 2015, CAROLINA REZENDE, do cargo de provimento em comissão de “Diretor de Saúde Indígena”, símbolo DGA05, lotada no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de abril de 2015. DECRETOS 02 DECRETOS DECRETO “P” Nº 242, de 15 de Abril de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 243 DE 15 DE ABRIL DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 244 DE 15 DE ABRIL DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 273, de 30 de Abril de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 274 DE 30 DE ABRIL DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 277, de 04 de maio de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 278, de 04 de maio de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “ExoneraAparecida Lopes do Nascimento Nogueira -AGETRAN” “Nomeia a servidora Carolina Rezende –AGETRAN” “Nomeia a servidoraAparecida Lopes do Nascimento Nogueira –GAB” “Exonera Edna Silva Santos Salomoni -SEMFAZ” “Nomeia a servidora Edna Silva Santos Salomoni –SEMFAZ” Retifica o Decreto “P” nº 1551, de 19 de agosto de 2010”. “ExoneraWilson Pereira de Souza -SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de abril de 2015, Aparecida Lopes do Nascimento Nogueira, do cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo DGA-07, lotada naAgência deTransporte eTrânsito de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de abril de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º- Fica nomeada a servidora CAROLINA REZENDE, no cargo de Assessor IV, símbolo DGA-7, lotada na Agência de Transporte e Trânsito de Dourados, a partir de 01 de abril de 2015. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em15 de abril de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a servidora APARECIDA LOPES DO NASCIMENTO NOGUEIRA, no cargo de Diretor de Saúde Indígena, símbolo DGA-5, lotada no Gabinete do Prefeito, a partir de 01 de abril de 2015. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em15 de abril de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 30 de abril de 2015, EDNA SILVA SANTOS SALOMONI, do cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo DGA07, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 30 de abril de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º- Fica nomeada a servidora EDNASILVASANTOS SALOMONI, no cargo de Diretor de Departamento, símbolo DGA-3, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda, a partir de 30 de abril de 2015. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em30 de abril de 2015. “ O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: Considerando o disposto no Parecer nº 1884/2010, constante no Processo Administrativo nº 2279/2010. DECRETA: Art. 1º Fica retificado o Decreto “P” Nº 1551 de 19 de agosto de 2010, publicado no Diário Oficial do Município nº 2825, fls 02, de 23/08/2010, conforme segue: Onde Consta: “Fica declarado vago, a partir de 05 de agosto de 2010, o cargo de Técnico de Saúde Pública II, do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pela servidoraAna Paula Fonseca dos Santos...”. Passe constar: “Fica declarado vago, a partir de 18 de agosto de 2010, o cargo de Técnico de Saúde Pública II, do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pela servidoraAna Paula Fonseca dos Santos...”. Art. 2º Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos no decreto aludido. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de maio de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 24 de abril de 2015,Wilson Pereira de Souza, do cargo de provimento em comissão de Assessor IV, símbolo DGA-7, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24 de abril de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de maio de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.967 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2015 03 DECRETOS DECRETO “P” Nº 279 DE 04 DE MAIO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 280, de 04 de maio de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 281, DE 04 DE MAIO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 282, de 04 de maio de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 283 DE 04 DE MAIO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 284, de 04 de maio de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 285, de 04 de maio de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Nomeia o servidorVanilton da Conceição Perruquino –SEMSUR” “Revoga designação do exercício de função de confiança da servidora Rosangela Maria MacielArce -SEMFAZ” “Designa servidora da Secretaria Municipal de Fazenda para exercer função de confiança” “Exonera Dhionatan da Silva -SEMFAZ” “Nomeia a servidora MariaAparecida Sabino –SEMFAZ” “Exonera Shielle Outeiro Dauzacker -PGM” “Exonera Daniel Doff Sotta -SEPLAN” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º- Fica nomeado o servidorVANILTONDACONCEIÇÃO PERRUQUINO, no cargo de Assessor IV, símbolo DGA-7, a partir de 24 de abril de 2015, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24 de abril de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em04 de maio de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada a designação do exercício de função de confiança de “Chefe de Equipe”, símbolo DAI-2, da servidora Rosangela Maria Maciel Arce, matrícula funcional nº 88821-1, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de maio de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada a servidora ROSANGELA MARIA MACIELARCE, para exercer a função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI-1, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em04 de maio de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 30 de abril de 2015, Dhionatan da Silva, do cargo de provimento em comissão de Assessor IV, símbolo DGA-7, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de abril de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de maio de 2015. O PREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º- Fica nomeada a servidora MARIA APARECIDA SABINO, no cargo de Assessor IV, símbolo DGA-7, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em04 de maio de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de maio de 2015, SHIELLE OUTEIRO DAUZACKER, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Jurídico I”, símbolo CAJ-03, lotada na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de maio de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 30 de abril de 2015, Daniel Doff Sotta, do cargo de provimento em comissão de Assessor I, símbolo DGA-3, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de abril de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de maio de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.967 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2015 04 DECRETOS DECRETO “P” Nº 286, de 04 de maio de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 287 DE 04 DE MAIO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 288 DE 04 DE MAIO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 289, de 05 de maio de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 290, de 05 de maio de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 291, de 05 de maio de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 292, de 05 de maio de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Exonera GiselleAndrea de Souza Cazarim -GAB” “Nomeia a servidora GiselleAndrea de Souza Cazarim –SEPLAN” “Nomeia o servidor Renan Rezende Machado –GAB” “Vacância de cargo –JURACIRODRIGUESLEMES” “Vacância de cargo –ANEZIOPEREIRADUARTE” “Vacância de cargo –ROSENOFRANCASOBRINHO” Vacância de cargo –JEANMAIRESILVACREPALDI” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 30 de abril de 2015, GISELLE ANDREA DE SOUZA CAZARIM, do cargo de provimento em comissão de “Assessor de Corregedoria”, símbolo DGA-04, lotada no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de abril de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de maio de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º- Fica nomeada a servidora GISELLE ANDREA DE SOUZA CAZARIM, no cargo de Assessor I, símbolo DGA-3, a partir de 30 de abril de 2015, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de abril de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em04 de maio de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º- Fica nomeado o servidor RENAN REZENDE MACHADO, no cargo de Assessor de Corregedoria, símbolo DGA-4, a partir de 04 de maio de 2015, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em04 de maio de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 019/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 27 de março de 2015, o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, função Servente, Classe “G”, Nível “AUE -I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora JURACI RODRIGUES LEMES, matrícula funcional nº “32101-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 27 de março de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 05 de maio de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício deAposentadoriaVoluntária por Idade, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 020/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 08 de abril de 2015, o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Básicos, função de Vigia, Classe “E”, Nível “1”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pelo servidor ANEZIO PEREIRA DUARTE, matrícula funcional nº “84901-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de abril de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 05 de maio de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 023/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 12 de abril de 2015, o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Básicos, função de Ajudante de Serviços Básicos, Classe “I”, Nível “1”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, ocupado pelo servidor ROSENO FRANCA SOBRINHO, matrícula funcional nº “15481-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 12 de abril de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 05 de maio de 2015. “ O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 021/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 08 de abril de 2015, o cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professora de Anos Iniciais, Classe “E”, Nível “P-I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora JEANMAIRE SILVA CREPALDI, matrícula funcional nº “54021-2”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de abril de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 05 de maio de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.967 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2015 05 DECRETOS DECRETO “P” Nº 293, de 05 de maio de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 294, de 05 de maio de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 295, de 05 de maio de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 296, de 05 de maio de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 297, de 07 de maio de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 298, de 07 de maio de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Vacância de cargo –MARLEIMORAESCHAVESALVES” “Vacância de cargo –JOANAGALEANO” “Vacância de cargo –GETULIOXIMENESROJAS” “Vacância de cargo –FRANCISCOGONCALVESDINIZ” “Vacância de Cargo – Laucidio Ribeiro Flores» “Designa servidor para exercer a função de Diretor da Escola Municipal Indígena Pai Chiquito Chiquito Pedro” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 018/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 04 de abril de 2015, o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Básicos, função de Ajudante de Serviços Básicos, Classe “F”, Nível “1”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Administração, ocupado pela servidora MARLEI MORAES CHAVES ALVES, matrícula funcional nº “26601-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de abril de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 05 de maio de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDOo benefício deAposentadoriaVoluntária por Idade eTempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 025/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 23 de abril de 2015, o cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professora de Educação Infantil, Classe “E”, Nível “P-I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora JOANA GALEANO, matrícula funcional nº “71731-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23 de abril de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 05 de maio de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 016/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 23 de março de 2015, o cargo de provimento efetivo deAuxiliar de Serviços Básicos, função deVigia, Classe “I”, Nível “1”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pelo servidor GETULIO XIMENES ROJAS, matrícula funcional nº “2461-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23 de março de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 05 de maio de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 017/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 23 de março de 2015, o cargo de provimento efetivo deAuxiliar de Serviços Básicos, função deVigia, Classe “I”, Nível “1”, do quadro de servidores da Guarda Municipal, ocupado pelo servidor FRANCISCO GONCALVES DINIZ, matrícula funcional nº “2441-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23 de março de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 05 de maio de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado na certidão sob a matrícula nº 061796 01 55 2015 4 00082 217 0041409 45, fls. 217, livro nº 082-C, Selo Digital AJJ81741-549, do 2º Serviço Notarial e Registro Civil, Município e Comarca de Dourados. DECRETA: Art. 1º Fica declarado VAGO, o cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal Indígena, Classe “A”, Nível “P-I” do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 25 de março de 2015, em decorrência do falecimento do servidor LAUCIDIO RIBEIRO FLORES, matrícula funcional nº “11476423-1”, nos termos do artigo 60, incisoV, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 25 de março de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de maio de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o falecimento do servidor Laucídio Ribeiro Flores, diretor titular da unidade escolar; DECRETA: Art. 1º Fica designado o servidor MARCIOADRIANO RAMOSVELASQUES, para exercer a função de Diretor na Escola Municipal Indígena Pai Chiquito Chiquito Pedro, a partir de 31 de março de 2015. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31 de março de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados/ MS, 07 de maio de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.967 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2015 06 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2015 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.967 DECRETO “P” Nº 303, de 07 de maio de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 303, de 07 de maio de 2015. “Designa funções a servidores da Guarda Municipal de Dourados”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados os servidores constantes no anexo único deste, a responder pelos respectivos setores, conforme discriminado, a partir de 16 de abril de 2015, lotados na Guarda Municipal de Dourados (GMD). Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de abril de 2015, revogadas as disposições em contrário, inclusive o Decreto nº 094, de 21 de fevereiro de 2013. Dourados, MS, 07 de maio de 2015. Servidor Matrícula Setor: ADEMIR MARTINS 44261-1 Departamento Administrativo - GMD DIVALDO MACHADO DE MENEZES 43841-1 Departamento de Ensino - GMD EUGENIO MENDES 43861-1 Corregedoria – GMD TERCIO ANTONIO OLIVEIRA CARVALHO 44191-1 Departamento de Operações - GMD RESOLUÇÕES SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº. 11/2014 RESOLUÇÃO Nº 03/GMD/2015 João Vicente Chencarek Comandante da Guarda Municipal SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº. 01/2015 RESOLUÇÃO Nº 04/GMD/2015 João Vicente Chencarek Comandante da Guarda Municipal Resolução nº.Rf/04/492/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Adc/04/548/15/SEMAD O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando do disposto no artigo 106, II, daLCn.º121, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Arquivar a Sindicância Disciplinar nº 11/CORR/GMD/2014, instaurada pela Portaria 13/CORR/GMD/2014 em face dos fatos narrados na CI n. 249/2014 e parte n.490/2014, em face do servidor Inácio Domingos matricula 114.764.154-1, por falta de objeto. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Quartel da Guarda Municipal de Dourados, 30 deAbril de 2015. O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando do disposto no artigo 106, II, daLCn.º121, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Arquivar a Sindicância Disciplinar nº 01/CORR/GMD/2015, instaurada pela Portaria 01/CORR/GMD/2015 em face dos fatos narrados no termo de declaração do Sr. Gabriel Echeverria, em face dos servidores Robervaldo Soares da Silva matricula 114.764.156-1, Ademir Ribeiro matricula 47741-1 e Luiza Ibanhes matricula 440111, por falta de objeto. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Quartel da Guarda Municipal de Dourados, 12 de Maio de 2015. João Azambuja – Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. RESOLVE: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 05 deAbril de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos(às) Servidores(as) Públicos(as) Municipais, CONFORMEANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 61 e 62 da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, conforme requeridos através do ProcessosAdministrativos.. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, 20 deAbril de 2015. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Matricula Nome Setor Dias Ref mês 502063-1 ALYNE DE JESUS DA SILVA SEMS 1 FEVEREIRO 114768475-1 ANDERSON CANUTO DO NASCIMENTO AGETRAN 2 FEVEREIRO 114761914-1 ANDREIA AMBROSIO SEMED 4 FEVEREIRO 90423-2 ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO SEMS 1 FEVEREIRO 71211-1 ANTONIO MARINHO FALCAO NETO SEMS 28 FEVEREIRO 114766497-1 BERNARDINO BRITES VARGAS SEMED 1 FEVEREIRO 114762512-1 CHRISTIAN GUSTAVO DA SILVA SEMED 28 FEVEREIRO 114768386-1 CILMAR ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA SEPLAN 2 JANEIRO 17771-1 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS SEMS 3 FEVEREIRO 114764747-1 DIRLANE DEGUTI VIEIRA COSTA SEMS 1 FEVEREIRO 114764554-1 ELENIR AVILA SOUZA DIAS SEMED 28 FEVEREIRO 83981-1 FLAVIO AUGUSTO GONCALVES DA SILVA SEMED 1 FEVEREIRO 114765917-1 GILMAR GARCIA MACHADO SEMED 5 FEVEREIRO 151271-3 GISELI BATISTA DA SILVA SEMS 25 FEVEREIRO 114768470-1 HELANIA MARINA BASSANI AGETRAN 1 FEVEREIRO 502051-1 JAMIR FREITAS SEMED 28 FEVEREIRO 13541-1 JOEL DE FREITAS SEMSUR 31 JANEIRO 114766453-1 JUVENCIO CATALINO DE OLIVEIRA SEMS 28 FEVEREIRO 114760261-1 LAERCIO XAVIER DA SILVA SEMS 2 FEVEREIRO 114760261-1 LAERCIO XAVIER DA SILVA SEMS 4 - 1/2 FEVEREIRO 144431-2 LEILA AVILA DE ALENCAR SEMED 28 FEVEREIRO 114768698-1 LUCIANO GARCIA MORALES SEMAS 2 FEVEREIRO 77681-3 LUCINDA DOS REIS DE ANDRADE SEMED 1 FEVEREIRO 114764101-1 MARCIA TEREZINHA DE LIMA CORREIA SEMED 28 FEVEREIRO 68211-1 MARIA ELISABETE LIMA SOUZA SEMED 28 FEVEREIRO 502143-1 RONALDO CAVALCANTE DE MENEZES SEMED 28 FEVEREIRO 501878-1 SANDRA REGINA VELASCO DE CAMARGO MURUYAMA SEMED 28 FEVEREIRO 89671-1 SONIA RAMONA SILVA DE SOUZA SEMED 28 FEVEREIRO NOME: SEC. PROC. CURSO a partir de BRUNO MACHADO DE PAULA SEMS 367/15 GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS BIOLÓGICAS 13/04/2015 CIBELLE SILVEIRA DOFFINGER SEMID 434/15 BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO 19/04/2015 CLARICE SABO SEMED 474/15 ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 27/04/2015 CLAUDIA MARIA PEREIRA VERAO MOREIRA SEMED ENSINO MÉDIO COMPLETO 02/04/2015 EDINEIA SOARES CORIN VANDEMBOM GAB. 492/15 PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA 30/04/2015 07 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ad/04/565/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº. Can/05/687/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/05/690/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Ltip/05/694/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/05/695/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos(às) Servidores(as) Públicos(as) Municipais, CONFORMEANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL PRÓ-FUNCIONÁRIO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o inciso VIII, Artigo 40 da Lei Complementar nº 118/2007, conforme requeridos através do Processos Administrativos e deferimento da Secretária Municipal de Educação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, 20 deAbril de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR, a Resolução nº Lp/03/522/15/SEMAD, Publicada no DO n. 3.940 do dia 30/03/2015, que concedeu 03(três) meses de “Licença para Premio por Assiduidade” à Servidora Pública Municipal,TEREZINHATORRACABRANDÃO, matrícula funcional nº “83001-1”, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE DE SERVIÇOSADMINISTRATIVOS, lotada na Secretaria Municipal de Administração (SEMAD).. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, 08 de Maio de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOSE ALVES, matrícula nº. 83891, ocupante do cargo efetivo deAUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 30/05/2005 a 29/05/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 474/2015, constante no Processo Administrativo nº 614/2015, no período de 05/06/2015 a 04/09/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de maio de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, MARCOS AURELIO SIMPLICIO GERALDINI, matrícula funcional nº. “114760409-1”, ocupante do cargo efetivo de ANALISTA TECNICO DE PROJETOS, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DE INFRAESTRUTURA (SEMID), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 473/2015, do Processo Administrativo nº. 613/2015, a partir do dia 05/05/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de maio de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SEBASTIAO ANTONIO SILVA, matrícula nº. 15531, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado na SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS (SEMSUR), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 02/07/1995 a 01/07/2000, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 466/2015, constante no Processo Administrativo nº 606/2015, no período de 05/08/2015 a 04/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de maio de 2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.967 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2015 EVAILDA MARIA BONINI SILVA SEMED 334/15 LICENCIATURA EM PEDAGOGIA 05/04/2015 GERALVA DA SILVA BARCELOS SEMED LICENCIATURA EM LETRAS 01/04/2015 GESSI DE SOUZA NEIVA DOS SANTOS SEMED LICENCIATURA EM PEDAGOGIA 05/04/2015 JENELICE DE SOUZA MUNIS PATRICIO SEMED LICENCIATURA EM PEDAGOGIA 12/04/2015 JOSIMAR CAVALCANTE DE OLIVEIRA GMD 472/15 GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO 26/04/2015 LUCIMARA PEREIRA SANTO SEMAD 495/15 PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA 30/04/2015 MARCELO DE BRITO GMD 442/15 GRADUAÇÃO EM AGRONOMIA 23/04/2015 MARISA GOMES AGETRAN 318/15 GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA 09/04/2015 MARLIDE FATIMA DA SILVA GAMARRA SEMS 366/15 GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA 13/04/2015 MOISÉS GONÇALVES DE SOUZA GMD 494/15 TECNOLOGIA EM NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS 30/04/2015 NEIDE ALEXANDRE DE SOUZA SEMS 291/15 PÓS EM ATENÇÃO BASICA SAUDE DA FAMILIA 02/04/2015 PATRICIA SABO HERNANDES SEMFAZ 493/15 PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE POLITICAS PÚBLICAS 30/04/2015 RODRIGO DOS REIS SEMED 436/15 PÓS EM EDUCAÇÃO - HIST/POLIT E GESTÃO DA EDUCAÇÃO 20/04/2015 SANDRA CESCHIN FIORAVANTI SEMS 473/15 BACHARELADO EM ENFERMAGEM 27/04/2015 SIDNEI MOIA SEMED 435/15 LICENCIATURA EM PEDAGOGIA 20/04/2015 SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS SEMS 258/15 PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA 25/03/2015 SILVIA DIAS DE LIMA CAICARA SEMS 375/15 PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO CLINICA NO SUS 17/04/2015 SOENIR BORGES GOMES SEMS 490/15 BACHARELADO EM ENFERMAGEM - 30/04/2015 SOENIR BORGES GOMES SEMS 490/15 PÓS.GRADUAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA 30/04/2015 NOME: MATRIC. PROCESSO CURSO A PARTIR DE ANDERSON RODNEY ARAUJO DE ALBUQUERQUE 114766414-1 381/15 TÉCNICO EM INFRAESTRUTURA ESCOLAR 17/04/2015 ANIZIO SILVA 114763008-1 380/15 TÉCNICO EM INFRAESTRUTURA ESCOLAR 17/04/2015 IVANIR ROSANI HARTMANN QUEIROZ 114761961-1 379/15 TECNICO EM INFRAESTRUTURA ESCOLAR 17/04/2015 LEILANE MATOS DE ALMEIDA ASSIS 501761-1 378/15 TECNICO EM INFRAESTRUTURA ESCOLAR 17/04/2015 MARIA DE LURDES DE ARAUJO LEITE 114761443-2 377/15 TECNICO EM INFRAESTRUTURA ESCOLAR 17/04/2015 PALMIRA APOLINARIO 114760583-1 376/15 TECNICO EM INFRAESTRUTURA ESCOLAR 17/04/2015 08 RESOLUÇÕES Resolução nº.Laf/5/696/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/05/697/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/05/698/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/05/699/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/05/700/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/05/705/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rt/05/706/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, ROSIANE LEITE BENITES DE LIMA, matrícula funcional nº. “114762394”, ocupante do cargo efetivo de AGENTE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-CEIM-40%) (SEMED), “02” (dois) anos, de “Prorrogação de Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 460/2015, do Processo Administrativo nº. 599/2015,no período de 02/04/2015 a 31/03/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de maio de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EDILEUZA SENA DE OLIVEIRA SORJOANI, matrícula nº. 88291, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE II, lotado na SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 14/08/2006 a 13/08/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 463/2015, constante no Processo Administrativo nº 595/2015, no período de 01/08/2015 a 31/10/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de maio de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal FRANCISCO LUIZ DE FREITAS, matrícula nº. 31791, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado na SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS (SEMSUR), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 15/09/2003 a 14/09/2008, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 478/2015, constante no Processo Administrativo nº 618/2015, no período de 15/06/2015 a 14/09/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de maio de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ZAIRA VIEGAS WOLF, matrícula nº. 10851, ocupante do cargo efetivo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO(SEMED), 09 (nove) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 01/07/1995 a 30/06/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 465/2015, constante no Processo Administrativo nº 605/2015, no período de 11/05/2015 a 10/02/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de maio de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELIZABETH PEREIRA NETO, matrícula nº. 500959, ocupante do cargo efetivo de TECNICO DE SAUDE PUBLICA II, lotado na SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 13/01/2003 a 12/01/2008, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 462/2015, constante no Processo Administrativo nº 594/2015, no período de 04/05/2015 a 03/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de maio de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LURDES GABRIEL DA SILVA, matrícula nº. 32151-1, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE II, lotado na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 20/05/1992 a 19/05/1997, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 461/2015, constante no ProcessoAdministrativo nº 593/2015, no período de 01/06/2015 a 31/08/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 12 de maio de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retornar da Licença para trato de interesse particular (TIP), o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CRISTINAYAMAKAWA HIGASHI, matrícula funcional nº. “83341-1” ocupante do cargo de PROFISSIONALDE SAÚDE PÚBLICA, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), à sua função, a pedido, com base no Parecer nº 457/2015, constante no Processo Administrativo nº 592/2015, a partir do dia 04/05/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 12 de Maio de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.967 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2015 09 RESOLUÇÕES Resolução nº. Rt/05/707/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº. Rt/05/708/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº. Av/05/709/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº 86 / 2015 – Sems / Visa. Fernando César Moreira Bastos Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde. Resolução nº 87 / 2015 – Sems / Visa. Fernando César Moreira Bastos Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde. Resolução nº 88 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 89 / 2015 – Sems / Visa. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retornar da Licença para trato de interesse particular (TIP), o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ADNA PAULA MEDEIROS RODRIGUES, matrícula funcional nº. “114762057-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), à sua função, a pedido, com base no Parecer nº 479/2015, constante no ProcessoAdministrativo nº 621/2015, a partir do dia 11/05/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 12 de Maio de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retornar da Licença para trato de interesse particular (TIP), o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VALDEMIR NOGUEIRADASILVA, matrícula funcional nº. “114760666-1” ocupante do cargo deAUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), à sua função, a pedido, com base no Parecer nº 458/2015, constante no Processo Administrativo nº 598/2015, a partir do dia 04/05/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 12 de Maio de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal MARLI VIEGAS MACHADO, matrícula funcional nº “68001-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “913” (novecentos e treze) dias de serviços prestados ao Estado do AcreACREPREVIDENCIA, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC/nº 57363.011.11072015-3276 dia 11/07/2014, no período compreendido de 01/01/1994 a 01/07/1996 , em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 459/2015 constante do ProcessoAdministrativo nº 597/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de Maio de 2015. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 13/05/2015. Autuado: Empanadas Raulitos Ltda. Auto de Infração nº 2305. Data daAutuação: 24/09/2014. Data da Decisão: 25/03/2015. 2ª instância. CNPJ – 06.933.781/0001-53. Processo nº: 157/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos II e XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: Indefiro o recurso interposto pela empresa Empanadas Rulitos, considerando que a empresa não regularizou sua situação junto à Vigilância Sanitária dentro do prazo estabelecido, considerando não ser a empresa em questão reincidente, extingo a aplicação da multa por item, reconhecendo como apenas uma infração cometida, classificando a está infração como GRAVÍSSIMA. Sendo assim, baseado noArt. 336, inciso III, aplico a multa no valor de de 136 (centro e trinta e seis)UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 13/05/2015. Autuado: Ótica Morena Ltda Auto de Infração nº 2552. Data daAutuação: 07/10/2014. Data da Decisão: 25/03/2015. 2ª instância. CNPJ – 03.294.645/0001-72 Processo nº: 172/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I e II. Decisão Final/Penalidade Imposta: Indefiro o recurso interposto pela empresa Ótica Morena, porém considerando que o estabelecimento já regularizou sua situação junto à Vigilância Sanitária, considerando não ser a empresa em questão reincidente, considerando não ter ocorrido nenhum agravo real à saúde, e como já citado houve interesse do proprietário em sanar o problema, decido pela minoração da multa aplicada em primeira instância, , fixando à penalidade o valor de 14 (quatorze) UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 13/05/2015. Autuado: Maria Santa Rosa de Oliveira. Auto de Infração nº 2104. Data daAutuação: 09/10/2014. Data da Decisão: 26/11/2014. 1ª instância. Processo nº: 187/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, art. 335, inciso I e art. 338 inciso IV, por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, aplica-se penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 13/05/2015. Autuado: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados. Auto de Infração nº 1562. Data daAutuação: 10/11/2014. Data da Decisão: 20/03/2015. 1ª instância. Processo nº: 225/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisosV, XXII e XXXII. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.967 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2015 10 RESOLUÇÕES Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I e VI, art. 335, inciso I e art. 338 inciso IV, aplica-se penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 13/05/2015. Autuado: Leda – Liga Esportiva Douradense deAmadores. Auto de Infração nº 2513 Data daAutuação: 11/11/2014. Data da Decisão: 20/03/2015. 1ª instância. Processo nº: 226/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I e XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, art. 335, inciso I e art. 338 inciso IV, por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, aplica-se penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 13/05/2015. Autuado: Maxpos Capacitação e Pos Graduação Ltda. Auto de Infração nº 2124. Data daAutuação: 04/12/2014. Data da Decisão: 20/03/2015. 1ª instância. CNPJ – 10.858.977/0001-06. Processo nº: 250/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I e XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, incisoS I e VI, art. 335, inciso I e art. 338 inciso IV. Decido: inutilizar os produtos apreendidos, comprovado-se por termo de inutilização e aplica-se penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 13/05/2015. Autuado: Mercado Ithaum Eireli – Me. Auto de Infração nº 2129. Data daAutuação: 08/01/2015. Data da Decisão: 20/03/2015. 1ª instância. CNPJ – 20.929.068/0001-67. Processo nº: 01/2015. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I, XXXII e XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, incisoS I e VI, art. 335, inciso I e art. 338 inciso IV. Por ter dado entrada junto aVigilância Sanitária para regulariazação do alvará sanitário, aplica-se penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, ELIZABETH ROCHA SALOMÃO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕESQUELHESSÃOCONFERIDAS PELO INCISO IIDOARTIGO 55 DALEICOMPLEMENTAR214DE25DEABRILDE2013. RESOLVE: Artigo 1° - Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa REALSABOR COMERCIO DE ALIMENTOS MOREIRA-ME (Real Sabor), registrado no SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS – SIMD sob o número 035 (zero, trinta e cinco), dos seguintes produtos: Artigo 2° - Esta Resolução entraemvigor na data de publicação. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL Dourados/MS, 08 de Maio de 2015. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, ELIZABETH ROCHA SALOMÃO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕESQUELHESSÃOCONFERIDAS PELO INCISO IIDOARTIGO 55 DALEICOMPLEMENTAR214DE25DEABRILDE2013. RESOLVE: Artigo 1° - Cancelar o registro da empresa MSM PESCADOS LTDA(Frigorífico Douramar) junto ao SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS – SIMD sob número 022 (zero, vinte e dois), em decorrência da mesma estar com suas atividades paralisadas desde 27 de setembro de 2013, segundo o Parecer Técnico N°. 004/2013 e oTermo deVisita N°. 002/2015. Conforme o Decreto Municipal N°. 1.120 de 17 de outubro de 2012 – Regulamento Técnico de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal: “Art. 13 – O estabelecimento que interromper seu funcionamento por espaço superior a 12 (doze) meses só poderá reiniciar suas atividades mediante inspeção prévia de todas as suas dependências, instalações e equipamentos. - §1°. Quando a interrupção do funcionamento ultrapassar 18 (dezoito) meses poderá ser cancelado o respectivo registro.” Artigo 2° - Cancelar o registro de EMBALAGENS E RÓTULOS de todos os produtos da empresa citada acima registrados no SIMD. Artigo 3° - Esta Resolução entraemvigor na data de publicação. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL Dourados/MS, 08 de maio de 2015. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 90 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 91 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 92 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução SEMDES N°. 006/2015 Elizabeth Rocha Salomão Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável Resolução SEMDES N°. 007/2015 Elizabeth Rocha Salomão Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.967 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2015 PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 1 Linguiça de Carne Bovina 219/2015/SIMD Embalagem flexível de polietileno de baixa densidade, produto pesado na presença do consumidor. 2 Linguiça Mista com Bacon 220/2015/SIMD Embalagem flexível de polietileno de baixa densidade, produto pesado na presença do consumidor. 3 Linguiça de Carne Bovina (Tipo Maracaju) 221/2015/SIMD Embalagem flexível de polietileno de baixa densidade, produto pesado na presença do consumidor. 4 Linguiça de Carne Bovina (Tipo Maracaju com Queijo) 222/2015/SIMD Embalagem flexível de polietileno de baixa densidade, produto pesado na presença do consumidor. 11 LICITAÇÕES DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2015 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.967 EXTRATO DO CONTRATO Nº 143/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 148/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 149/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 024/2015. OBJETO: Aquisição de materiais para manutenção de bens imóveis (produtos e materiais para pintura), objetivando atender as Escolas Municipais e os Centros de Educação Infantil Municipais – CEIM’s. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2122. – Salário Educação 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.18 – Material Para Manutenção de Bens Imóveis VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 79.788,00 (setenta e nove mil setecentos e oitenta e oito reais). DATADEASSINATURA: 08 de Maio de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Engelumis Comércio de Materiais Elétricos Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 027/2015. OBJETO:Aquisição de conjunto de braço tipo “V” para iluminação pública. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 25.752.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2100. – Coordenação das Atividades de manutenção e Expansão da Rede de Iluminação Pública 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.20 – Material Elétrico e Eletrônico VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 228.879,78 (duzentos e vinte e oito mil oitocentos e setenta e nove reais e setenta e oito centavos). DATADEASSINATURA: 08 de Maio de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Engelumis Comércio de Materiais Elétricos Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 027/2015. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de mão de obra para instalação de conjunto de luminárias, a ser realizada na Av. Joaquim Teixeira Alves/Município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 25.752.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2100. – Coordenação das Atividades de manutenção e Expansão da Rede de AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2015 Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 014/2015 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, no uso de suas atribuições, torna público para conhecimento dos interessados, a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial - relativo ao Processo n° 090/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA FABRICAÇÃO DE COLUNAS E BRAÇOS SEMAFÓRICOS, PARA A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO, EM CUMPRIMENTO AO ART. 21, DA LEI FEDERALN° 9.503/97”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 26/05/2015 (vinte e seis de maio do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 11 de maio de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 027/2015/DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE APARELHOS, EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS E MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, resolve HOMOLOGAR e ADJUDICAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue:JARAGUÁMERCANTILLTDAME, nos itens/lotes: 01, 02, 14, 54, 56, 57, 58 e 59, pelo valor global de R$ 298.264,00 (duzentos e noventa e oito mil duzentos e sessenta e quatro reais); CIRUMED COMERCIO LTDA, nos itens/lotes: 03, 34 e 44, pelo valor global de R$ 53.429,00 (cinquenta e três mil quatrocentos e vinte e nove reais); RAFAELARANTES BISPO – EPP, nos itens/lotes: 04, 43, 62, 63 e 64, pelo valor global de R$ 111.436,00 (cento e onze mil quatrocentos e trinta e seis reais); COMERCIAL ISOTOTAL LTDA ME, nos itens/lotes: 07, 26 e 46, pelo valor global de R$ 581.862,50 (quinhentos e oitenta e um mil oitocentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos); ROYAL DISTRIBUIDORA LTDA, nos itens/lotes: 08, 09, 30, 31, 42 e 51, pelo valor global de R$ 849.828,00 (oitocentos e quarenta e nove mil oitocentos e vinte e oito reais); MARCIA DA ROCHA CARRION – ME, nos itens/lotes: 11, 40 e 41, pelo valor global de R$ 17.684,00 (dezessete mil seiscentos e oitenta e quatro reais); POLLO HOSPITALAR LTDA – EPP, nos itens/lotes: 12, 35, 52 e 53, pelo valor global de R$ 60.840,40 (sessenta mil oitocentos e quarenta reais e quarenta centavos); RENOVA COM. DE PROD. HOSP. LTDA, nos itens/lotes: 13, 23, 36, 48, 49, 55, 60 e 65, pelo valor global de R$ 89.251,90 (oitenta e nove mil duzentos e cinquenta e umreais e noventa centavos); GIGANTE RECÉM NASCIDO LTDA, no item/lote: 16, pelo valor global de R$ 18.600,00 (dezoito mil e seiscentos reais); DANIMED COMERCIALHOSPITALAR LTDA, nos itens/lotes: 17, 38 e 45, pelo valor global de R$ 102.495,50 (cento e dois mil quatrocentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos); I. A. CAMPAGNAJUNIOR & CIA LTDA, no item/lote: 18, pelo valor global de R$ 10.000,00 (dez mil reais); PROVITAL PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA, nos itens/lotes: 19, 33 e 39, pelo valor global de R$ 45.694,31 (quarenta e cinco mil seiscentos e noventa e quatro reais e trinta e um centavos); COMERCIAL T&C LTDA EPP, no item/lote: 20, pelo valor global de R$ 35.910,00 (trinta e cinco mil novecentos e dez reais); PLASMEDIC COMÉRCIO DE MATERIAIS PARAUSOMÉDICOELABORATORIALLTDAEPP, nos itens/lotes: 24, 27 e 47, pelo valor global de R$ 53.241,06 (cinquenta e três mil duzentos e quarenta e um reais e seis centavos); CIRÚRGICA FERNANDES LTDA, nos itens/lotes: 29 e 61, pelo valor global de R$ 52.167,00 (cinquenta e dois mil cento e sessenta e sete reais). Dourados (MS), 13 de maio de 2015. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público a SUSPENSÃO “sine die” do julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 087/2015/DL/PMD, tendo como objeto a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO (CONDICIONADOR DE AR E CORTINA DE AR), INCLUSO OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DOS APARELHOS E FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS NECESSÁRIOS, OBJETIVANDO ATENDER O AEROPORTO REGIONAL DE DOURADOS "FRANCISCO DE MATOS PEREIRA”. As motivações e fundamentações que justificam o referido ato foram formalizadas através da CI n° 259/2015, emitida pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, inserida no respectivo processo licitatório. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, esta será comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados-MS, 11 de maio de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.967 12 EXTRATOS Iluminação Pública 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 20.999,72 (vinte mil novecentos e noventa e nove reais e setenta e dois centavos). DATADEASSINATURA: 08 de Maio de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Planacon Construtora Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 032/2015. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de materiais britados para composição de massa asfáltica premisturado a frio (PMF) e outros serviços. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 08.01. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 26.782.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-estrutura 2021. – Implantação, execução, melhoramento e Manutenção da Infraestrutura Municipal 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.44 – Material Para Conserv. e/ou Manut. de Pavimentação e Obras de Urbanização VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 505.500,00 (quinhentos e cinco mil e quinhentos reais). DATADEASSINATURA: 08 de Maio de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 142/2015/DL/PMD DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2015 INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO ADRIANA GARCIA MORALES 114760385-1 SEMS 568/15 AVALIAÇÃO DE MARGEM CARLA JULIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA SUIZO 114767571-2 SEMAS 583/15 ESTABILIDADE NO EMPREGO ELAINE MAXIMIANO DA SILVA 151431-2 SEMS 227/15 LICENÇA TIP ELZA HERMINIA CAMARGO 5491-1 SEMED 548/15 INDENIZAÇÃO DE LICENÇA PREMIO MARIA VILMA PEREIRA DE SOUZA 44071-1 GMD 487/15 ABONO PERMANENCIA NILZELI SOARES DA SILVA 44101-1 GMD 372/15 ABONO PERMANENCIA REGINA TEREZINHA DA CRUZ 114761881-1 SEMS 540/15 LICENÇA ACOMPANHAMENTO FAMILIAR SOLANGE DENIZE FERNANDES DE LIMA 114764412-3 SEMS 290/15 RESSARCIMENTO DE DESCONTOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO é favorável à DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 047/2015. OBJETO: Contratação de empresa especializada o fornecimento de dietas enterais para fins especiais, com ingestão controlada de nutrientes, na forma isolada ou combinada, de composição química definida ou estimada, especialmente elaborada para uso por sonda ou via oral, industrializados ou não, utilizado exclusiva ou parcialmente para substituir ou complementar a alimentação oral em paciente desnutridos ou não, conforme suas necessidades nutricionais, em regime hospitalar para pacientes internados, no âmbito do hospital da vida, pelo período de aproximadamente 03 (três) meses. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE: Empresa a ser contratada: PROBIOPRODUTOSESERVIÇOS NUTRICIONAISLTDA CNPJ sob o n°. 03.726.426/0001-15 ValorTotal -R$ 54.000,00 ( Cinqüenta e Quatro Mil Reais). Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 033/2015. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção dasAtividades da Funsaud Elemento de Despesa 3.3.90.30 – Materiais de Consumo Ficha: 002 Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 04 de Maio de 2015. À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO é favorável à DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 048/2015. OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de preparação e fornecimento de dietas parenterais medicamentosas manipuladas, utilizado exclusiva ou parcialmente para substituir ou complementar a alimentação oral em paciente desnutridos ou não, conforme suas necessidades nutricionais, em regime hospitalar, no âmbito do hospital da vida, pelo período de aproximadamente 02 (dois) meses. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE: Empresa a ser contratada: PROBIOPRODUTOSESERVIÇOS NUTRICIONAISLTDA CNPJ sob o n°. 03.726.426/0001-15 Valor Total - R$ 44.272,00 (Quarenta e Quatro Mil Duzentos e Setenta e Dois Reais). Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 034/2015. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção dasAtividades da Funsaud Elemento de Despesa 3.3.90.30 – Materiais de Consumo Ficha: 002 Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 05 de Maio de 2015. FUNDAÇÕES/TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 005/2015 IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º 005/2015, na modalidade Convite, sob o nº 005/2015, realizado no dia 08 de maio de 2015 as 08:30 (oito e trinta minutos) horas, que versa sobre aquisição de materiais de higiene e limpeza, apresentou o resultado, pelo ITEM MENOR PREÇO: vencedora em todos os itens, a empresaA.V.BRAGA&CIA. LTDA- EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.952.411/0001-26, estabelecida a Rua Paulo Almeida teixeira nº 265, parque das nações II, Dourados. Conforme proposta anexada ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 005/2015 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados. Dourados (MS), 13 de maio de 2015. RESULTADO DE LICITAÇÃO 13 ALINE E. CAMARGO EPP torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Autorização Ambiental – AA para atividade de Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal, localizado naAvenida Marcelino Pires, nº 3600, Cabeceira Alegre, ShoppingAvenida Center - loja 100/101, no Município de Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ANTONIO CARLOS ROLIM DA SILVA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação – (RLO), para atividade de COMÉRCIO E RECARGA DE EXTINTORES, localizada na Rua/Av. Joaquim Teixeira Alves, nº 2.880 – Bairro: Centro - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Dr. LUIZ FERNANDO DEL GUERRA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – (LS), para atividade de CIRURGIÃO DENTISTA, localizada na Rua/Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 1.666, 4º andar, sala 43, Edifício Adelina Rigotti – Bairro: Centro - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Oliveira & Ferri Ltda – ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada, (LS) para atividade: Comércio Varejista de Materiais de Construção, localizada à Rua Hayel Bon Faker, 2207, Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2015 BALANCETES - PREVID Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.967 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO - PREVID EXTRATO DO CONTRATO N.º 001/2015/PREVID LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. EASYNETTECNOLOGIADAINFORMAÇÃO–LTDAME PROCESSONº 001/2015: Inexigibilidade nº. 001/2015/PREVID OBJETO: pagamento para 03 (três) servidores do PreviD realizar o curso de Iniciação e Formação Oficial da Microsoft a ser realizado pela empresaEASYNET, na cidade de Campo Grande – MS, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: art. 25, inciso II e art. 13, VI, ambos da Lei de Licitações n.º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIAPARAOANODE2015: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.002 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.47 – Cursos, Capacitações eTreinamentos Fonte 103 Ficha 9 Valor R$ 1.999,74 (hum mil novecentos e noventa e nove reais e setenta e quatro centavos) VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias. DATADEASSINATURA: 19 de fevereiro de 2015. Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura 14 BALANCETES - PREVID Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.967 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2015 15 BALANCETES - PREVID Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.967 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2015