Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 3968 – 14/05/2015

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVII Nº 3.968 09 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ……………………….Ahmed Hassan Gebara ……………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Lourdes Matia Mendes……………………………………………….3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogerio Yuri Farias Kintschev …………………………………….3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Ilo Rodrigo de Farias Machado ……………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável …………….. …………………………………………..3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
.
Elizabeth Rocha Salomão
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
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LEIS
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2015
LEI Nº 3.891 DE 07 DE MAIO DE 2015.
Murilo Zauith
Prefeito
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
LEI Nº 3.892 DE 07 DE MAIO DE 2015.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
LEI Nº 3.893 DE 07 DE MAIO DE 2015.
Murilo Zauith
Prefeito
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
LEI Nº 3.895 DE 11 DE MAIO DE 2015.
Murilo Zauith
Prefeito
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
“Dispõe sobre denominação do Centro de Educação Infantil Municipal –
CEIM.”
“Institui a Semana Municipal para Orientação e Apoio às pessoas com
Alzheimer e Parkinson, no âmbito do município de Dourados.”
“Dispõe sobre alteração/retificação de nome de Rua no Município de
Dourados.”
“Dispõe sobre denominação de rua.”
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada Professora Maria de Lourdes Silva, o Centro de
Educação Infantil Municipal – CEIM, localizado no bairro Altos do Indaiá, município
de Dourados.
Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 07 de maio de 2015.
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a “Semana Municipal para Conscientização e Apoio às
pessoas com Alzheimer e Parkinson”, no Município de Dourados, a ser realizada
anualmente na terceira semana de Setembro.
Parágrafo Único. A semana de que trata o caput deste artigo terá por finalidade
esclarecer à população quanto a importância de apoio às pessoas com Alzheimer e
Parkinson, bem como as problemáticas que os acometem e a divulgação dos sintomas
a fim de que cada vez mais se tenhaumdiagnóstico precoce das doenças.
Art. 2º A “Semana Municipal para Conscientização e Apoio às Pessoas com
Alzheimer e Parkinson” poderá prever a realização de atividades conducentes a:
I. Promoção a integração das pessoas com tais doençasemtodos os níveis sociais;
II. Esclarecer a comunidade em geral quanto às causas das respectivas doenças e
tratamentos adequados;
III. Sintomas e necessidades de apoio familiar e comunitário aos doentes;
IV. Realização de seminários, encontros e atividades afins, com vista a troca de
experiências e informações entre familiares, responsáveis e demais envolvidos com as
pessoas acometidas pela doença deAlzheimer e Parkinson;
V. Promoção de campanhas educativas visando a conscientização, quanto as
problemáticas que envolvem as pessoas doentes.
Art. 3º Fica a Secretaria Municipal de Saúde responsável por desenvolver as
atividades citadas, podendo realizar parcerias com entidades, organizações não
governamentais, universidades, entre outras, para a realização das atividades.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados – MS, 07 de maio de 2015.
OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Passa denominar-se Abílio de Mattos Carvalho, a Rua Abílio de Matos
Pedroso, antiga Rua Projetada N, localizada no bairro Parque do Lago II e Jardim
Novo Horizonte,emtoda sua extensão.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário, em especial o inciso VII do art. 1° da Lei n° 2.314 de 28 de dezembro de
1999.
Dourados – MS, 07 de maio de 2015.
OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada Rua Paulo Roberto Rigotti, a Rua Projetada 2, localizada
no Jardim Universitário.
Art. 2º. Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar placa de
identificação e informar à população a nomenclatura de que trata a Lei.
Art. 3º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 11 de maio de 2015.
02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2015
DECRETOS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.968
DECRETO Nº 1.759, DE 06 DE MAIO DE 2015.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 1.760, DE 06 DE MAIO DE 2015.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.763 DE 07 DE MAIO DE 2015.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
DECRETO “P” Nº 304, de 13 de maio de 2015.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
“Declara estável no serviço público os servidores efetivos aprovados em Estágio
Probatório”
“Constitui Comissão Especial para estudo de reestruturação Plano de Cargos,
Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Dourados”
“Transforma, sem aumento de despesa, cargo de provimento em comissão e dá
outras providências.”
“Retifica o Decreto “P” nº 274, de 30 de abril de 2015.”
OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que confere
o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 16 da Lei Complementar nº 118, de 31 de
dezembro de 2007,
DECRETA:
Art. 1º – Ficam declarados estáveis no serviço público municipal, a constar da data
que completaram 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por terem sido
aprovados no Estágio Probatório, os servidores constante no anexo único do presente
decreto.
Art. 2º – Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 06 de maio de 2015.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1°- Fica constituída Comissão Especial para realizar estudo de reestruturação
dos Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Dourados,
composta pelos seguintes membros:
I. Representante da Secretaria Municipal deAdministração:
– Maria CristinaAmorim MussuryAraújo;
– CesarAugusto Rasslan Câmara.
II. Representante da Procuradoria Geral do Município:
– Lourdes Peres Benaduce;
-Luciane Fernandes Mendes.
III. Representante da Controladoria do Município:
– Luiz Constâncio Pena Moraes.
IV. Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Dourados
(SINSEMD):
– Rosa Helena Catelan.
Art. 2º – A Comissão nomeada e constituída no artigo 1º do presente decreto terá
prazo de 90 (noventa) dias para apresentar minuta dos estudos com as alterações
sugeridas para os Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal
de Dourados.
Art. 3° – Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 06 de maio de 2015.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º- Ficam transformados, sem aumento de despesas, com fundamento no art.
57, da Lei Complementar nº. 214, de 25 de abril de 2013 e no § 3° do art. 23 da Lei
Complementar n° 117, de 31 de dezembro de 2007, os seguintes cargos:
I.03 (três) cargos em comissão de Assessor Executivo de Trânsito, símbolo DGA-
5,em02 (dois) cargosemcomissão deAssessor de Planejamento, símbolo DGA-04.
Art. 2º – Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados – MS,em07 de maio de 2015.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica retificado o Decreto “P” Nº 274 de 30 de abril de 2015, publicado no
Diário Oficial do Município nº 3967, fls 02, de 13/05/2015, conforme segue:
Onde Consta:
“Fica Nomeada a servidora EDNA SILVA SANTOS SALOMONI, no cargo de
Diretor de Departamento, símbolo DGA-3, lotada na Secretaria Municipal de
Fazenda, a partir de 30 de abril de 2015”.
Passe constar:
“Fica Nomeada a servidora EDNA SILVA SANTOS SALOMONI, no cargo de
Gerente de Núcleo, símbolo DGA-5, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda, a
partir de 30 de abril de 2015”.
Art. 2º Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos no decreto
aludido.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 13 de maio de 2015.
Matrícula Servidor Admissão
86251-2 Adélia Garcia Navarro da Luz 16.04.2012
502205-7 Cleusa Francisca de Souza Botelho 16.04.2012
501747-5 Ivani Revina Catellan Teixeira 16.04.2012
146791-2 Katia Nakamura 16.04.2012
114765938-2 Maria Aparecida Honório Martins 17.04.2012
502079-5 Maria Solange Venturin Lopes 16.04.2012
114762358-3 Marcia Prenda Teixeira 16.04.2012
501321-7 Nilda Maria de Figueiredo Gomes 16.04.2012
114767869-1 Nilva Celestino Rocha Narcizo 20.04.2012
114761910-5 Sidineia Freitas de Oliveira Stropa 16.04.2012
83281-2 Valquiria da Silva Theodoro Tomazeli 16.04.2012
ANEXO ÙNICO – DECRETO Nº 1.759, DE 06 DE MAIO DE 2015.
Secretaria Municipal de Educação
Republica-se Por Incorreção
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (à) Servidor (a) Público (a) Municipal SONIA MARIA DE SOUZA
CRUZ, matrícula funcional nº “502132-3”, ocupante do cargo efetivo de
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria
Municipal de Educação (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “5.831”
(cinco mil, oitocentos e trinta e um) dias de dias de serviços prestados a Secretaria
Estadual de Educação (Ageprev), que serão considerados somente para fins de
aposentadoria , no(s) período(s) compreendido(s) de 01/01/1982 a 18/12/1997,
conforme Declaração nº 646/2012 do dia 05/06/2012, em conformidade com os
artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), nos termos do Parecer nº. 687/2014, constante do Processo
Administrativo nº. 969/2014.
Resolução nº.Av/06/1132/2014/SEMAD
RESOLUÇÕES
03
RESOLUÇÕES
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 13 de Maio de 2015.
Republica-se por incorreção
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados,
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO o inteiro teor da Resolução supra, que determinou à
COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos
termos do Decreto 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar,
para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público
municipal FÁBIO OLIVEIRA, Auxiliar de Serviços Básicos, na função de vigilante
patrimonial, matricula funcional 114766447-1, lotado na Guarda Municipal, nos
termos da CI nº 211/2015/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal deAdministração, aos doze (12) dias do mês de Maio (05) do
ano de dois mil e catorze (2015).
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados,
RESOLVE:
APLICAR ao servidor público municipal PAULO SÉRGIO AREDES DE
ARAÚJO, matrícula funcional nº 114762156-1, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Agente de Serviço Educacional, lotado na Guarda Municipal, a penalidade
de ADVERTÊNCIA, com fulcro no Artigo 202 da Lei Complementar n. 107/2006,
conforme Processo Administrativo nº 664/2014, instaurado em 28.05.2014, por
transgressão aos Artigos 186, inc. I, II e III; 187, inc. I e II, da Lei Complementar
107/2006.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos doze (12) dias do mês de maio (05) do
ano de dois mil e quatorze (2015).
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados,
RESOLVE:
APLICAR ao servidor público municipal VANDAMOTA DO NASCIMENTO,
matrícula funcional nº 89121, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de
Apoio Institucional, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a penalidade de
ADVERTÊNCIA, com fulcro no Artigo 202 da Lei Complementar n. 107/2006,
conforme Processo Administrativo nº 635/2014, instaurado em 29.09.2014, por
transgressão aosArtigos 186, inc. IX eX, da Lei Complementar 107/2006.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos doze (12) dias do mês de maio (05) do
ano de dois mil e quatorze (2015).
João Azambuja – Secretário Muncipal de Administração , no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição
Municipal de Dourados-MS.
RESOLVE:
Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais,
CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço, de
acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº. 107/06
(Estatuto do Servidor Público).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 05 de Maio de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal THIAGO VINICIUS
RIBEIRO, matrícula funcional nº 114762102-2, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Assistente de Serviços Administrativos, da Procuradoria Geral do
Município (PGM) para o Gabinete do Prefeito (GAB)/Controladoria, a partir de
17/04/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 12 dias do mês de maio do ano de
2015.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/05/483/15/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº AD/05/484/15/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº AD/05/485/15/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Rf/04/646/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Rm/05/704/15/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.968 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2015
Matricula Nome Setor Dias Ref mês
114763478-1 ANDRE LUCIANO SOARES PEREIRA SEMS 1 MARÇO
114761914-1 ANDREIA A,BROSIO SEMED 31 MARÇO
114764452-1 ANDREIA DO NASCIMENTO CARNEIRO SEMS 1 MARÇO
153391-1 ANGELA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO BOMFIM SEMED 3 MARÇO
90423-2 ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO SEMS 1 MARÇO
71211-1 ANTONIO MARINHO FALCAO NETO SEMS 31 MARÇO
47861-1 ARON NOGUEIRA NAPOLEÃO GMD 9 MARÇO
114762512-1 CHRISTIAN GUSTAVO DA SILVA SEMED 31 MARÇO
82431-1 EDENILCE MARIA MENEZES DE ALMEIDA SEMS 1 MARÇO
114764293-3 EDVETE DIAMANTE MOREIRA DE PAULA SEMS 2 MARÇO
114764554-1 ELENIR AVILA SOUZA DIAS SEMED 31 MARÇO
31761-1 EUNICE RAIMUNDO ALVES SEMS 1 MARÇO
114768539-1 FRANTIELE CAETANO HOLTERMANN SEMID 2 MARÇO
114768539-1 FRANTIELE CAETANO HOLTERMANN SEMID 1 – 1/2 MARÇO
114760083-1 HELITON FRANCISCO BORGES SEMD 1 – 1/2 FEVEREIRO
114760083-1 HELITON FRANCISCO BORGES SEMD 14 MARÇO
502051-1 JAMIR FREITAS SEMED 31 MARÇO
114762399-1 JERRY JERONIMO DE SOUZA SEMED 2 MARÇO
18211-1 JOCELY MATHEUS DE MORAES JUNIOR SEMS 31 MARÇO
13541-1 JOEL DE FREITAS SEMSUR 13 MARÇO
114766453-1 JUVENCIO CATALINO DE OLIVEIRA SEMS 31 MARÇO
114764326-1 LEANDRO RECH PRETTO SEMS 1 MARÇO
144431-2 LEILA AVILA DE ALENCAR SEMED 31 MARÇO
114766285-2 LEONARDO BARBOSA DE AZAMBUJA SEMAS 1 MARÇO
114766285-2 LEONARDO BARBOSA DE AZAMBUJA SEMAS 1 – 1/2 MARÇO
114762111-1 LUCELIA LOPES RAMOS SEMAD 2 MARÇO
114765483-3 LUZIGABRIELA PERUCI RODRIGUES SEMS 1 MARÇO
114760394-1 MARIA DE LOURDES ARRIGO DOS SANTOS SEMS 1 MARÇO
68211-1 MARIA ELISABETE LIMA SOUZA SEMED 31 MARÇO
48651-1 MARIA SELMA SILVEIRA SEMS 1 MARÇO
32371-1 MARLENE COSTA DOS SANTOS SEMS 2 MARÇO
114766530-1 MAYKO ALEXANDRE ESQUIVEL SEMS 1 MARÇO
114769467-1 NATALIE JAMILE FERREIRA DE OLIVEIRA SEMS 1 – 1/2 MARÇO
114762113-1 PAULO CEZAR DA SILVA LEITE SEMED 2 MARÇO
501083-5 PAULO GALINTO FERREIRA SEMS 9 MARÇO
114763005-1 PEDRO RACZYNSKI SEMS 1 MARÇO
114762987-1 RENATA SILVA DE SOUZA SEMED 1 MARÇO
114763416-1 ROBERTO GOMES TEIXEIRA SEMS 1 MARÇO
114760647-1 ROGERIO APARECIDO SERAFIM SEMED 1 MARÇO
114762990-1 ROMANOS CORREA DIAS SEMED 5 MARÇO
124091-1 ROSELEI DA SILVA SEMS 1 – 1/2 MARÇO
114760644-2 SANDRA CRISTINA DE SOUZA SEMS 1 MARÇO
114765891-1 SANDRA ROSSATE MEDINA SEMED 1 MARÇO
84881-1 SANDRO MARQUES MAIZ GMD 15 MARÇO
114763349-1 WANDO CAPISTANA DA SILVA SEMS 1 MARÇO
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.968 04
LICITAÇÕES
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2015
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2015
Alessandro Lemes Fagundes
Secretário Municipal de Fazenda
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial –
relativo ao Processo n° 134/2015/DL/PMD – tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO
DE EMPRESAESPECIALIZADAPARAEXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PODA,
CORTE, RETIRADA E PLANTIO DE ÁRVORES E RECOLHIMENTO DE
TRONCOS, GALHOS E FOLHAGENS NAS PRAÇAS, VIAS PÚBLICAS E
ÁREAS COMUNS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS E SEUS DISTRITOS,
COM FORNECIMENTOS DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA,
MAQUINÁRIOS/VEÍCULOS, FERRAMENTAS, COMBUSTÍVEL,
MANUTENÇÃO MECÂNICA E ELÉTRICA, MOTORISTAS, OPERADORES,
INSUMOS E OUTROS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS”, a ser processado e
julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto
Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06 e suas alterações, com aplicação
subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o
credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação
ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 27/05/2015 (vinte e sete de maio do ano de dois mil
e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F”
do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque
dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para
consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados
“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente,
também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada
gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou
congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa
referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações
adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no
endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 13 de maio de 2015.
EXTRATODE CONVÊNIO PREFEITURAMUNICIPALDE DOURADOS
-BANCOBRADESCOS/A
EXTRATO DO CONTRATO Nº 136/2015/DL/PMD
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 301/2015
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 302/2015
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
Extrato do Convênio nº 254/2014 que entre si celebram, deumlado o Município de
Dourados, com interveniência da Secretaria Municipal de Administração e de outro
lado Banco Bradesco S/A(CNPJ/MF sob o nº 60.746.948/0001-12.
Instrumento particular de termo aditivo ao convênio, que entre si celebram:
Conforme contrato celebrado em 21/07/2014, com vigência até 21/07/2016, que
concedeu ao Banco, autorização para operar na linha de Crédito de Empréstimo
Consignado, que através do presente instrumento, as partes em comum acordo e na
melhor forma de direito resolvem alterar o item 4.3 – repassar, através de crédito em
conta bancária, os valores consignados a Segunda Convenente, até 30 (trinta) dias
após o processamento do pagamento dos servidores consignatários creditando o valor
na conta corrente da Segunda Convenente (BANCO BRADESCO S/A), no Banco
Bradesco S/A(Banco 237), Mantida em suaAgência Matriz nº 0189, conta corrente nº
23.002-2 – supracitado, que doravante passará a ser a seguinte:
“xxxx – Características do Convênio”.
4.3 Repassar através de DOC/TED, os valores consignados a Segunda
Convenente, até 30 (trinta) dias após o processamento do pagamento dos servidores
consignatários creditando o valor na conta corrente da Segunda Convenente (BANCO
BRADESCO S/A), no Banco Bradesco S/A (Banco 237), Mantida em sua Agência
Matriz nº 4130, conta corrente nº 73.204-4.
Retificam as partes, neste ato, que todas as demais condições previstas no Contrato
supracitado, permaneçam inalteradas por este instrumento.
Dourados – MS, 08 de maio de 2015.
PARTES:
Município de Dourados
Adriana Elias Rodrigues&Cia Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 022/2015.
OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de desentupimento e
limpeza de caixa de passagem, caixa de gordura, ralo de banheiro, vaso sanitário, pia e
fossa séptica,emdiversas dependências da Prefeitura Municipal de Dourados-MS.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
07.00. – Secretaria Municipal deAdministração
07.01. – Secretaria Municipal deAdministração
4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das políticas de Gestão
Governamental
2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica
33.90.39.48 – Serviços de Dedetização, Desentupimento eLimpeza
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 124.990,00 (cento e vinte e quatro mil novecentos e
noventa reais).
DATADEASSINATURA: 11 de Maio de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE:CRECHEANDRÉLUIZ PAVILHÃODASOPA
CNPJ Nº: 15.469.562/0001-56
Responsável Legal: Josephine Fernandes Capillé
CPF Nº: 285.339.091-87
OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação
Pestalozzi de Dourados para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao
Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola,
Ensino Fundamental, EJAeAEE).
VALOR: R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), transferido em 10 (dez) parcelas de
R$ 4.000,00 (quarenta mil reais).
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
2.063 – Programa de alimentação escolar
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 1700
Fonte – 115051
VIGÊNCIA: 06/05/2015 a 31/12/2015
Dourados-MS, 12 de Maio de 2015.
PARTES:
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRÉDITO,
DESENVOLVIMENTODAEDUCAÇÃOEDOESPORTE–ABCDE
CNPJ Nº: 07.680.370/0001-66
Responsável Legal: Elias Carvalho deAraújo
CPF Nº: 249.517.901-06
OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação
Pestalozzi de Dourados para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao
Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola,
Ensino Fundamental, EJAeAEE).
VALOR: R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), transferido em 10 (dez) parcelas de
R$ 4.000,00 (quarenta mil reais).
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
2.063 – Programa de alimentação escolar
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 1700
Fonte – 115051
VIGÊNCIA: 06/05/2015 a 31/12/2015
Dourados-MS, 12 de Maio de 2015.
EXTRATOS
05
EXTRATOS
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 303/2015
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 304/2015
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DE EMPENHO N° 2145/2015.
EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2014/APM
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº
001.1/2014/APM
PARTES:
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE:ASSOCIAÇÃOPESTALOZZIDEDOURADOS
CNPJ Nº: 01.105.188/0001-03
Responsável Legal: Fátima Elisabete Luiz Gonçalves
CPF Nº: 250.365.301-44
OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação
Pestalozzi de Dourados para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao
Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola,
Ensino Fundamental, EJAeAEE).
VALOR: R$ 6.980,00 (seis mil novecentos e oitenta reais), transferido em 10 (dez)
parcelas de R$ 698,00 (seiscentos e noventa e oito reais).
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
2.063 – Programa de alimentação escolar
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 1700
Fonte – 115051
VIGÊNCIA: 06/05/2015 a 31/12/2015
Dourados-MS, 12 de Maio de 2015.
PARTES:
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
DEDOURADOS-APAE
CNPJ Nº: 03.368.578/0001-93
Responsável Legal: Luis Carlos Rodrigues Morais
CPF Nº: 437.616.078-49
OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação
Pestalozzi de Dourados para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao
Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola,
Ensino Fundamental, EJAeAEE).
VALOR: R$ 6.980,00 (seis mil novecentos e oitenta reais), transferido em 10 (dez)
parcelas de R$ 698,00 (seiscentos e noventa e oito reais).
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
2.063 – Programa de alimentação escolar
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 1700
Fonte – 115051
VIGÊNCIA: 06/05/2015 a 31/12/2015
Dourados-MS, 12 de Maio de 2015.
PARTES:
Município de Dourados
Guiton Indústria e Comércio de Equipamentos Hidráulicos Ltda CNPJ:
02.311.065/0001-83
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO052/2015
OBJETO: Aquisição de peça para o caminhão Munk utilizado para serviço de
manutenção de iluminação pública.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta
SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011.
Valor: R$ 2.520,00 (dois mil quinhentos e vinte reais).
DATADEEMPENHO:12/05/2015
Secretaria Municipal de Fazenda
PARTES:
Escola Municipal:BERNARDINACORRÊADEALMEIDA
Associação Dos Produtores DaAgrovila Formosa –Agroform
PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93
VALORDOCONTRATO:R$ 7.765,92
DATADEENCERRAMENTO: 07/02/2015
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMdo Centro deAtenção Integral à Criança e aoAdolescente – CAIC
Claudio Barbosa – EPP
PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral –Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VALORDOTERMOADITIVO: 12.382,42
VIGÊNCIAADITIVADAPORMAIS90(NOVENTA) DIAS
Secretaria Municipal de Educação
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.968 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2015
Processo Data Acusado/Interessado Decisão
SIND. 057/2015 30.01.2015 SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ARQUIVAMENTO
PAD. 056/2015 30.01.2015 CARLA SILVANA FABRO FRANCELINO
ARQ. PERDA DE
OBJETO
PAD. 528/2914 04.08.2014 OVIDIA RIBEIRO DE SOUZA ENC. Á PGM
PAD. 467/2014 009.07.2014 ZITA SOARES DE SANTANA ENC. Á PGM
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH
Secretário Municipal de Administração
JOAO AZAMBUJA
1. DECISÃO
Nos termos do Art. 244, §3º, da Lei Complementar nº107 de 27 de Dezembro de 2006, fica
intimado (a) o (a) servidor (a) e seu (a) defensor (a) para, querendo, apresentar Recurso no prazo
de 20 dias.
EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA
ADMINISTRATIVA
Dourados – MS, 12 de Maio de 2015
Início Final Início Final
000000043561001 ANGELA APARECIDA DOS SANTOS MEDEIROS 489/2015 15 28/04/2015 12/05/2015
000000083041001 BLAVETT DA ROCHA FUCKS 490/2015 45 14/05/2015 27/06/2015
000114761964001 JOANTELI PEDROSO DA SILVA PASQUINI 491/2015 52 06/05/2015 26/06/2015
000000064131001 MARILENA APARECIDA GUBERT 492/2015 15 19/05/2015 02/06/2015
000000129911003 MARTA DA SILVA SANTOS LEAL 493/2015 180 30/04/2015 26/10/2015
000114761049001 MIRIAN LUCIANE LIMA COIMBRA 494/2015 90 02/05/2015 30/07/2015
000114765285002 NILFRAN VALENCUELO NUNES 495/2015 30 22/04/2015 21/05/2015
000000087421001 ROSANA DA COSTA SILVA 496/2015 15 20/05/2015 03/06/2015
000000082551001 SANDRA MARIA DA SILVA BENEDETTI CAMOICO 497/2015 30 29/04/2015 28/05/2015
000114765032003 TANIA JACQUELINE DA SILVA 498/2015 15 13/05/2015 27/05/2015
000114761336002 THANIA CAETANO CHAVES 499/2015 30 01/05/2015 30/05/2015
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 05 DE MAIO DE 2015.
Matrícula Dias
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Prorrogação
Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
06
EXTRATOS
EXTRATO CONTRATO
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.968 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2015
Início Final Início Final
000000042701001 DIVANIR DE SANTANA GARCIA 500/2015 30 27/04/2015 26/05/2015
000114764408001 ELECI ALVES FURTADO 501/2015 50 14/05/2015 02/07/2015
000000031801001 HILDA ECHEVERRIA DA LUZ 502/2015 90 15/05/2015 12/08/2015
000114760193001 IVONEIDE MESSIAS DA CRUZ 503/2015 30 30/04/2015 29/05/2015
000000130971001 MARIA SOARES DA CONCEICAO SOUZA 504/2015 60 04/05/2015 02/07/2015
000114761981002 MARIA SUELI BUENO PEREIRA BOLFE 505/2015 73 02/05/2015 13/07/2015
000000039931001 RAQUEL SARAVAL NEGRAO 506/2015 90 10/05/2015 07/08/2015
000000033691001 ROSANGELA GONCALVES CESAR 507/2015 60 04/05/2015 02/07/2015
000000086441001 ROSELI DA SILVA CARVALHO 508/2015 90 03/05/2015 31/07/2015
000000043381002 SUELI GOMES DE SOUZA RIBEIRO 509/2015 18 01/05/2015 18/05/2015
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 06 DE MAIO DE 2015.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
EXTRATO CONTRATO
PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86;
A.V. Braga&CIALTDA-EPP, CNPJ N.º 07.952.411/0001-26
OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de
consumo para copa e cozinha, para atender as necessidades da Câmara Municipal de
Dourados, conforme a especificação.
CONTRATO: 007/2015, 13 de maio de 2015.
VALOR: R$ 27.526,00 (vinte e sete mil quinhentos e vinte e seis reais).
VIGÊNCIA: 13 de maio de 2015 a 31 de dezembro 2015.
DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2108 – Coordenação das Atividades
Legislativas
3.3.90.30.00 – Materiais de Consumo
LICITAÇÃO:Proc.Adm. Lic. 004/2015, Convite 004/2015
ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO
BALANCETE FINANCEIRO
07
ANEXO 11
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.968 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2015
08
ANEXO 11
ATA Nº 04/2015 – DA CENTÉSIMA OITAVA (108ª) REUNIÃO DO
CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
(COMDECON)DEDOURADOS/MS.
Aos vinte e quatro (24) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e quinze (2015),
em reunião ordinária, na sede do Programa Municipal de Proteção e Defesa do
Consumidor (PROCON), sito na Rua Joaquim Teixeira Alves, número setecentos e
setenta e dois (772), Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul
(MS), em primeira convocação, às 07h30min, reuniram-se os/as conselheiros/as
representantes das respectivas entidades: Valdeci Dávalo Ferreira (titular),
representante do Executivo Municipal; Lenilson Almeida da Silva (titular),
representante do Procon de Dourados; José Roberto de Almeida (titular),
representante da Associação Comercial e Empresarial – ACED; Kelma Torezan
Carrenho (titular), representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de
Dourados; Luiz Vanini Dutra (titular), representante da Vigilância Sanitária; Mariana
Dourados Narciso (titular), representante da Secretaria Municipal de Educação; Elcio
Minoru Tanizaki (titular), representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Sustentável. Não compareceram, mas apresentaram justificativas para suas ausências,
em razão de conflitos de agendas, os representantes das seguintes entidades:
Aguinaldo Zagretti (titular) e Erão Pereira Camargo (suplente), representantes do
Sindicato dos Comerciários; Mariza Fátima Gonçalves Calixto (titular) e Inês Batisti
Dantas Vieira (suplente), representantes da Defensoria Pública do Consumidor em
Dourados. Nos termos do § 2º do artigo 8º da Lei 2.454, de 26 de novembro de 2001,
presidiu a mesa o conselheiro Valdeci Dávalo Ferreira, o qual, na qualidade de
presidente, saudou e agradeceu a presença de todos/as. Satisfeito o requisito do
quórum, nos termos do artigo 10 do Regimento Interno do COMDECON, foi
declarada aberta a sessão com a seguinte pauta: 1) Informes; 2) Aprovação da
utilização de recursos do FUMDECON para a Construção da Feira Livre Central de
Dourados, a ser instalada na Rua Cafelândia esquina com a Rua Araguaia – Chácara
Rigotti – Jardim São Pedro, em Dourados/MS; 3) Aprovação de reforma/adequação
em sala da sede do Procon de Dourados, com recursos doFUMDECON;4)Aprovação
de autorização para custeio, com recursos do FUMDECON, de despesas para
inscrição de procuradores municipais no evento II Congresso de Ciências Jurídica da
OAB-Dourados; 5) Assuntos gerais. Inicialmente, pelo secretário executivo Lenilson
Almeida da Silva foi lida a ata da reunião anterior e colocada em votação, tendo sido
referida ata aprovada por unanimidade sem ressalvas. Dando continuidade à reunião,
foram apresentados os extratos das contas do FUMDECON, a conta corrente nº
21.935-5, onde são depositadas as multas, encontrava-se (até 10/04/2015) com saldo
de seis milhões, quinhentos e vinte e ummil, cento e trinta e cinco reais e três centavos
(R$ 6.521.135,03) e a conta nº 6.372-X, onde são depositadas as taxas para expedição
de Certidão Negativa de Violação dos Direitos dos Consumidores – CNVDC,
encontrava-se (até 10/04/2015) com saldo de cinco mil, trezentos e treze reais e trinta e
quatro centavos (R$ 5.313,34). Dando continuidade à reunião, passou-se a tratar sobre
o assunto aprovação da utilização de recursos do FUMDECON para a Construção da
Feira Livre Central de Dourados, a ser instalada na Rua Cafelândia esquina com a Rua
Araguaia – Chácara Rigotti – Jardim São Pedro, em Dourados/MS, sendo que, foi
dada a palavra ao Secretário de Planejamento, Sr. Luís Roberto de Araújo, o qual
afirmou que com o projeto de construção da Feira Livre de Dourados pretende-se
melhorar as condições de higiene, segurança e da qualidade de vida para os
consumidores e feirantes de Dourados/MS, e por esse secretário foi solicitado que o
arquiteto Dionísio apresentasse o projeto de construção, e por este foi apresentado, aos
conselheiros presentes, o projeto de construção da Feira Livre de Dourados, o qual
será implementado na Rua Cafelândia esquina com a Rua Araguaia – Chácara Rigotti
– Jardim São Pedro, em Dourados/MS, num terreno com área total de 56.383,03 m2,
sendo que compõe o projeto de construção, edificações com cobertura a construir
(bloco 1 – praça de alimentação e banheiro principal) com área total de 2.189,42 m2, e
área sem cobertura (piso hortifrúti, piso-exposição, piso – armarinhos e vestuários)
com área total de 5.868,00 m2, sendo que, pelo referido Secretário Municipal, foi
afirmado que mencionado projeto de construção terá o custo estimado de R$
5.500.000,00, sendo que R$ 2.500.000,00 são oriundos de recursos federais,
aprovados através de emendas parlamentares, eR$ 3.000.000,00, em sendo aprovados
por este conselho, serão oriundos dos recursos do Fundo Municipal de Proteção e
Defesa do Consumidor. Em ato contínuo, dada a palavra ao Diretor do Procon de
Dourados, Sr. Rozemar Mattos Souza, por este foi afirmado que o Projeto de
Construção da Feira Livre Central de Dourados está relacionada aos interesses dos
consumidores douradenses, pois com ela pretende-se ampliar e melhorar o ambiente
da Feira Central, o qual, atualmente, não tem um ambiente adequado para o
atendimento aos consumidores, uma vez que as instalações da Feira na Rua Cuiabá
não permitem o atendimento adequado do consumidor e, por outro lado, trazem
transtornos aos moradores do entorno e àqueles que circulam por referida via urbana, o
que, certamente, não ocorrerá nas futuras instalações da Feira Central de Dourados,
além do que a aplicação de recursos na construção da citada Feira Central atende aos
objetivos da Política Nacional de Relações de Consumo, nos termos do art. 4º do
Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal 8.078/90) e do art. 30 do Decreto
Federal 2.181/1997. Pelos conselheiros Luiz Vanini Dutra e José Roberto de Almeida
foi indagado sobre os estudos de impacto, conservação e preservação ambiental das
árvores existentes no local onde se pretende instalar a referida feira livre, bem como
sobre a limpeza e manutenção das instalações e a segurança para as pessoas e para as
obras públicas e também sobre a existência de estacionamento no local, e emresposta
pelos representantes da Secretaria de Planejamento foi afirmado que foi realizado
estudo de impacto ambiental junto ao Imam e que no local da construção existirá uma
sede administrativa para gerenciar a questão ambiental e a questão comercial da feira
livre de Dourados, bem como de parte da Administração Municipal atual haverá
investimentos na segurança das obras públicas e das pessoas que frequentarão a Feira
Livre a ser instalada e que haverá estacionamento no local sem prejudicar a mata
nativa existente. Pelo conselheiro José Roberto de Almeida também foi indagado
sobre qual o formato das barracas dos feirantes e da necessidade de melhor adequar o
modelo atual de barracas, diante do que, pelo Secretário de Planejamento foi
informado que a questão de melhor adequação das barracas é um tema que deverá ser
estudado e discutido junto à Secretaria Municipal competente e aos feirantes. Em
seguida, o conselheiro José Roberto indagou sobre a previsão de início da execução
das obras relacionados ao projeto que foi apresentado, sendo que em resposta o
Secretário Municipal de Planejamento afirmou que, havendo a aprovação desse
conselho dos recursos pleiteados, as obras iniciarão assim que a Caixa Econômica
liberar as verbas que foram aprovadas por emenda parlamentar. Já pelo conselheiro
Lenilson foi observado que, em caso de aprovação da utilização de recursos do
FUMDECON, deverá ser divulgada no local da construção, que para a execução das
obras pertinentes foram aplicados recursos do Fundo Municipal de Proteção e Defesa
do Consumidor de Dourados. Pela conselheira Kelma Torezan Carrenho foi solicitada
que seja reagendada a presente reunião, a fim de que o assunto aprovação da utilização
de recursos do Fumdecon para a construção da Feira Livre de Dourados seja melhor
analisado junto à OAB/MS – Subseção de Dourados, uma vez que não houve tempo
hábil para que esse assunto fosse discutido junto à OAB/MS – Subseção de Dourados,
além do que, apesar de ter sido apresentado o projeto de construção, ainda não foi
apresentado o memorial descritivo. Pelo conselheiro Luiz Vanini Dutra foi afirmado
que é importante que toda a discussão relativa à utilização de dinheiro do
FUMDECON seja melhor informada antes de sua submissão ao Conselho, razão pela
qual também se manifesta pela redesignação. E, pelo conselheiro Elcio Minoru
Tanizaki foi afirmado que também é a favor da redesinação da presente reunião para
melhor análise da questão debatida. Pelo presidente deste Conselho foi, então, posta
em votação a proposta de reagendamento da presente reunião, sendo que os
conselheiros Valdeci, Lenilson, José Roberto, e Mariana votaram contra o
reagendamento e os conselheiros Kelma, Luiz e Elcio votaram pelo reagendamento,
resultando em 04 votos contra e 03 a favor do reagendamento desta reunião para
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.968 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2015
ATA – COMDECON
EXTRATO – PREVID
EDITAL DE CONVOCAÇÃO/FÓRUM – SUS
EXTRATO DO CONTRATO N.º 006/2015/PREVID
LAERCIO ARRUDA
Diretor Presidente
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados – PreviD.
EASYNETTECNOLOGIADAINFORMAÇÃO–LTDAME
PROCESSONº 007/2015: Inexigibilidade nº. 003/2015/PREVID
OBJETO: pagamento de 03 (três) inscrições para 03 (três) servidores do PreviD
para (Formação Oficial da Microsoft, módulo 2,3 e 4) a ser realizado pela empresa
EASYNET, na cidade de Campo Grande – MS, para atender as necessidades do
Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, inciso II e art. 13, VI, ambos da Lei de
Licitações n.º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIAPARAOANODE2015:
07.00 – Secretaria Municipal deAdministração
07.002 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.47 – Cursos, Capacitações eTreinamentos
Fonte 103
Ficha 9
Valor R$ 5.999,22 (Cinco mil, novecentos e noventa e nove reais e vinte dois
centavos)
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DATADEASSINATURA: 12/05/2015
Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura
FÓRUM DE GOVERNO E DE PRESTADORES DO SUS
DOURADOS-MS
Genivaldo Dias da Silva
Coordenador do Fórum de Governo e Prestadores dos SUS
Dourados-MS
EDITALDE CONVOCAÇÃO PARAINDICAÇÃO, INSCRIÇÃO, ELEIÇÃO E
POSSE
(GESTÃO2015-2017)
OFórum de Governo e de Prestadores do Sistema Único de Saúde, por meio de seu
Coordenador, emcaráter regimental, CONVOCAos (as) representantes de Governo e
de Prestadores do Sistema Único de Saúde de Dourados-MS, para indicação,
inscrição, eleição e posse no citado Fórum, sendo:UMTITULAR, até o dia 18 de maio
de 2015, às 09horas, podendo ser protocolado na Secretaria Executiva do Conselho
Municipal de Saúde, à Rua Dr. Hilda Bergo Duarte, 222, Jardim Caramuru –
Dourados-MS, fone: 67.3411.7145.Aeleição e posse será no mesmo dia e local acima
citado. Dourados-MS, 12 de maio de 2015.
09
ATA – COMDECON
CLAITON PEREIRA GONCALVES- ME, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada (LS), para atividade de comércio varejista de carnes, peixes e
produtos alimentícios em geral, localizada na Rua Iracema, Nº1160, Esquina com a
Rua Leônidas Além– Bairro: BHN – 4º Plano, no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
DROGARIABELAVISTALTDA-ME torna público que recebeu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença
Ambiental Simplificada Nº 4134/2015, para atividade de Comércio varejista de
produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, localizada na Rua Bela Vista,
Nº 1720, Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). Válida até 08 de maio de
2018.
GERALMOTO COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA – EPP, torna
Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Licença Prévia – LP e Licença de Instalação – LI, para atividade de
Comércio a varejo de peças e acessórios, e oficina mecânica para motocicletas e
motonetas, localizada na Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, nº 2690 – Bairro
Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
GISELE PEDROZO & CIA LTDA ME, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU
DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS (MS) – IMAM, A
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – AA, PARA A ATIVIDADE DE COMÉRCIO E
CONFECÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS EM GERAL,
LOCALIZADO NA RUA HAYEL BON FAKER – Nº 3523 – BAIRRO VILA
TONANI I, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO
ESTUDODEIMPACTOAMBIENTAL.
IVONALDO NEGROMONTE DE VASCONCELOS TORNA PÚBLICO QUE
RECEBEU DO INSTITUTO DE MEIOAMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE
DOURADOS (MS), A LICENÇA SIMPLIFICADA – LS Nº 31.612/2014 E Nº
31.612/2014, PARA ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL PARA
LOCAÇÃO, LOCALIZADA NA RUA FERNANDO FERRARI, QUADRA 158,
LOTE 19 E LOTE 20, VILA INDUSTRIAL, S/N, NO MUNICÍPIO DE
DOURADOS(MS).
MUZA & CIA LTDA – ME, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM, A
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL- (AA), PARA A ATIVIDADE DE COMÉRCIO
VAREJISTA DE COSMÉTICOS E PERFUMARIAS, LOCALIZADA JUNTO A
RUA TOSHINOBU KATAYAMA SALAS 04 E 06 Nº 1.396, VILA PLANALTO,
MUNICÍPIO DE DOURADOS MS, CEP79.826-110.Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental
SENAI – SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL
TORNAPÚBLICO QUE REQUEREUDOINSTITUTODE MEIOAMBIENTE DE
DOURADOS –IMAMDE DOURADOS (MS),ARENOVAÇÃODE LICENÇADE
OPERAÇÃO, PARA ATIVIDADE DE TREINAMENTO EM
DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL, LOCALIZADA NA
RUA JANDAIA, 1905, JARDIM VISTA ALEGRE, NO MUNICÍPIO DE
DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO
AMBIENTAL.
análise do assunto construção da Feira Central de Dourados em uma próxima reunião,
portanto, negada por maioria de votos o pedido de reagendamento da presente reunião
para a análise do referido assunto. Diante disso, em ato incontinenti, foi posto em
votação a aprovação da utilização de recursos do FUMDECON para a Construção da
Feira Livre Central de Dourados, a ser instalada na Rua Cafelândia esquina com a Rua
Araguaia – Chácara Rigotti – Jardim São Pedro, em Dourados/MS, sendo que, após
deliberação, votaram a favor da aprovação, os conselheiros Valdeci, Lenilson, José
Roberto e Mariana, e se abstiveram de votar os conselheiros Kelma, Luiz e Elcio,
resultando, portanto, na aprovação, por maioria de votos, da autorização para a
utilização da importância de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) oriundos dos
recursos do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (FUMDECON) de
Dourados para a Construção da Feira Livre Central de Dourados, a ser instalada na
Rua Cafelândia esquina com a Rua Araguaia – Chácara Rigotti – Jardim São Pedro.
Após a referida aprovação, pela conselheira Kelma foi requerido o envio de cópia do
referido projeto de construção, acompanhado do memorial descritivo, para a
OAB/MS – Subseção de Dourados, o que foi aprovado por unanimidade. E, no que se
refere ao assunto deliberação e aprovação sobre reforma/adequaçãoemsala da sede do
Procon de Dourados, foi requerido pela Direção do Procon a retirada desse assunto de
pauta, para melhor análise de quais procedimentos serão necessários para a
reforma/adequação em sala do Procon, razão pela qual foi aprovado pelos
conselheiros, por unanimidade, a exclusão da presente pauta do assunto aprovação
sobre reforma/adequação em sala da sede do Procon de Dourados. E, no que é
pertinente a aprovação de autorização para custeio de despesas para inscrição de
procuradores municipais no evento II Congresso de Ciências Jurídicas da OABDourados,
pelos conselheiros foi indagado sobre o pedido dessa autorização, bem
como o número de procuradores municipais e o valor a ser pago pela inscrição, diante
do que o conselheiro Lenilson respondeu que a Secretaria da Procuradoria Geral do
Município havia informado que seria encaminhado ofício ou e-mail esclarecendo o
pedido dessa autorização, mas esse ofício ou e-mail ainda não foi encaminhado ao
Procon, porém, foi esclarecido que seriam aproximadamente 15 procuradores e o
valor seria de R$ 140,00 (cento e quarenta reais) por pessoa, diante do que pelos
conselheiros presentes, após deliberação, por unanimidade, não foi aprovada a
autorização para custeio de despesas para inscrição de procuradores municipais no
evento II Congresso de Ciências Jurídicas da OAB-Dourados. Ficam desde já
autorizadas, pelo COMDECON, as providências pertinentes e legais para o
pagamento das despesas necessárias para a execução das ações, aquisições e
contratações pertinentes à Construção da Feira Livre Central de Dourados, a ser
instalada na Rua Cafelândia esquina com a Rua Araguaia – Chácara Rigotti – Jardim
São Pedro, em Dourados/MS, nos termos e limites acima aprovados. Encerrados os
assuntos, a próxima reunião ficou designada para realização no dia doze (12) de maio
de 2015, em primeira convocação às sete horas e trinta minutos (07h30min) e em
segunda convocação às oito horas (08h), para deliberação sobre pauta a ser definida
previamente à próxima reunião. Assim, não havendo nada mais a tratar, eu, Lenilson
Almeida da Silva, secretário executivo, lavrei a presente ata que foi lida, aprovada e
assinada neste ato por mim, pelo presidente e demais conselheiros presentes a esta
reunião e que posteriormente será publicada no Diário Oficial do Município.
Valdeci Dávalo Ferreira (titular):
Antonio Carlos deAraújo Cruz (suplente):
LenilsonAlmeida da Silva (titular):
Rute Rodrigues Gonçalves (suplente):
José Roberto deAlmeida (titular):
Devanil Calazans Correia (suplente):
KelmaTorezan Carrenho (titular):
Tamirys Cristiny Souza Rocha (suplente):
LuizVanini Dutra (titular):
LourdesVanini Dutra (suplente):
Mariana Dourados Narciso (titular):
Sidiclei Roque Deparis (suplente):
Elcio MinoruTanizaki (titular):
Lidiane Palácios Zanata Corrêa (suplente):
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.968 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2015
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
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