Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 3970 – 18/05/2015

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVII Nº 3.970 11 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ……………………….Ahmed Hassan Gebara ……………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Lourdes Matia Mendes……………………………………………….3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogerio Yuri Farias Kintschev …………………………………….3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Ilo Rodrigo de Farias Machado ……………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável …………….. …………………………………………..3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
.
Elizabeth Rocha Salomão
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
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DECRETOS
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2015
DECRETO Nº 1.764 DE 08 DE MAIO DE 2015.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1612 DE 3 DE MARÇO DE 2.015
MURILO ZAUITH
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1638 DE 11 DE MARçO DE 2.015
“Transforma, sem aumento de despesa, cargo de provimento em comissão e dá
outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
Considerando o disposto no Decreto nº 1.763 de 07 de maio de 2015.
DECRETA:
Art. 1º – Ficam transformados, sem aumento de despesas, com fundamento no art.
57, da Lei Complementar nº. 214, de 25 de abril de 2013 e no § 3° do art. 23 da Lei
Complementar n° 117, de 31 de dezembro de 2007, os seguintes cargos:
I. 02 (dois) cargos em comissão deAssessor Executivo deTrânsito, símbolo DGA-
5,em03 (três) cargosemcomissão deAssessor III, símbolo DGA-06.
Art. 2º – Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados – MS,em08 de maio de 2015.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2015,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 1.625.710,61, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE
12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE
12.02.10.122.0112.082-339030 10.957,00
12.02.10.122.0112.082-339039 31.400,00
12.02.10.122.0122.159-339039 9.469,82
12.02.10.301.0142.146-339030 7.923,50
12.02.10.302.0151.094-449051 503.580,38
12.02.10.302.0151.094-449051 625.345,76
12.02.10.302.0151.094-449052 6.900,00
12.02.10.302.0151.094-449093 133.289,20
12.02.10.302.0152.095-339030 159.445,58
12.02.10.302.0152.145-339030 96.536,62
12.02.10.302.0152.145-339039 12.702,00
12.02.10.305.0172.101-339030 8.168,50
12.02.10.305.0172.101-339039 1.328,25
12.02.10.305.0172.103-339039 215,21
12.02.10.331.0172.105-339030 7.258,88
12.02.10.331.0172.105-339039 11.189,91
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE
12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE
12.02.10.122.0112.082-339014 2.500,00
12.02.10.122.0112.082-339030 4.500,00
12.02.10.301.0141.035-339039 2.500,00
12.02.10.301.0141.035-449051 625.345,76
12.02.10.301.0142.146-339032 7.923,50
12.02.10.302.0151.094-339039 6.900,00
12.02.10.302.0151.094-339039 133.289,20
12.02.10.302.0152.095-339030 8.457,00
12.02.10.302.0152.095-339033 48.000,00
12.02.10.302.0152.095-339039 228.374,27
12.02.10.302.0152.145-339039 8.125,00
12.02.10.305.0172.101-339093 100,00
12.02.10.305.0172.101-449052 2.697,75
12.02.10.305.0172.103-339030 24.615,21
12.02.10.305.0172.103-339030 16.168,82
12.02.10.306.0142.104-339032 503.580,38
12.02.10.331.0172.105-339030 100,00
12.02.10.331.0172.105-339039 2.533,72
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.03/03/2015
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,3DEMARçODE2.015
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2015,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 963.685,12, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE
12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE
12.02.10.122.0111.034-449052 4.860,00
12.02.10.122.0112.082-339033 40.000,00
12.02.10.122.0112.082-339039 81.900,00
02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2015
DECRETOS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.970
12.02.10.301.0142.146-339033 16.000,00
12.02.10.302.0151.094-449052 20.830,00
12.02.10.302.0152.095-339030 50.000,00
12.02.10.302.0152.095-339030 30.002,70
12.02.10.302.0152.095-339033 16.000,00
12.02.10.302.0152.095-339039 86.000,00
12.02.10.302.0152.095-449052 23.000,00
12.02.10.302.0152.145-339030 50.000,00
12.02.10.302.0152.145-339039 17.000,00
12.02.10.302.0152.145-339039 6.300,00
12.02.10.303.0162.096-339032 326.000,00
12.02.10.304.0172.098-339033 16.000,00
12.02.10.305.0172.101-339033 16.000,00
12.02.10.305.0172.101-339039 319,92
12.02.10.305.0172.103-339030 39.912,00
12.02.10.305.0172.103-339033 32.000,00
12.02.10.305.0172.103-339036 74.250,00
12.02.10.305.0172.103-339039 1.000,00
12.02.10.331.0172.105-339033 16.000,00
12.02.10.331.0172.105-339039 310,50
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE
12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE
12.02.10.122.0111.034-449051 4.860,00
12.02.10.122.0112.082-339030 11.000,00
12.02.10.122.0112.082-339039 1.000,00
12.02.10.122.0122.159-335041 74.250,00
12.02.10.301.0141.035-449052 16.000,00
12.02.10.301.0142.090-339039 15.000,00
12.02.10.301.0142.146-339039 40.000,00
12.02.10.301.0142.147-339039 30.000,00
12.02.10.302.0151.046-339039 326.000,00
12.02.10.302.0152.095-339030 80.650,00
12.02.10.302.0152.095-339036 5.700,00
12.02.10.302.0152.095-339039 82.832,70
12.02.10.302.0152.145-339039 15.000,00
12.02.10.302.0152.145-339039 100,00
12.02.10.303.0162.097-339030 67.000,00
12.02.10.304.0172.098-339014 16.000,00
12.02.10.304.0172.098-339039 15.000,00
12.02.10.305.0172.101-339030 27.900,00
12.02.10.305.0172.101-449051 5.000,00
12.02.10.305.0172.101-449052 6.912,00
12.02.10.305.0172.103-339032 7.000,00
12.02.10.305.0172.103-339033 12.000,00
12.02.10.305.0172.103-339036 74.250,00
12.02.10.305.0172.103-339036 25.000,00
12.02.10.305.0172.103-449052 4.200,00
12.02.10.331.0172.105-339030 1.030,42
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.11/03/2015
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,11DEMARçODE2.015
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2015,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 365.209,63, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE
12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE
12.02.10.122.0112.082-319005 3.358,41
12.02.10.122.0112.082-339036 3.879,60
12.02.10.122.0122.159-339039 9.350,00
12.02.10.301.0142.090-339036 1.090,32
12.02.10.301.0142.090-339039 1.500,00
12.02.10.301.0142.146-339030 39.775,77
12.02.10.301.0142.146-339039 7.414,57
12.02.10.301.0142.146-339039 28.577,28
12.02.10.301.0142.147-339039 5.771,64
12.02.10.302.0152.095-339030 15.215,00
12.02.10.302.0152.095-339036 40.450,74
12.02.10.302.0152.095-339039 5.490,67
12.02.10.302.0152.095-339039 3.223,80
12.02.10.302.0152.095-449052 4.810,00
12.02.10.302.0152.145-339036 1.929,00
12.02.10.304.0172.098-319004 2.806,98
12.02.10.304.0172.098-339036 2.000,00
12.02.10.305.0172.101-319004 27.377,30
12.02.10.305.0172.101-339030 18.857,52
12.02.10.305.0172.103-339030 103,06
12.02.10.305.0172.103-339035 3.340,00
12.02.10.305.0172.103-339036 4.264,51
12.02.10.305.0172.103-339039 623,46
12.02.10.306.0142.104-339032 134.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE
12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE
12.02.10.122.0112.082-339039 26.608,94
12.02.10.122.0122.159-339030 325,00
12.02.10.122.0122.159-339033 9.350,00
12.02.10.301.0141.035-339039 4.715,00
12.02.10.301.0141.035-449052 28.577,28
12.02.10.301.0141.035-449052 39.775,77
12.02.10.301.0142.090-339033 1.090,32
12.02.10.301.0142.090-339039 10.000,00
12.02.10.301.0142.146-319011 3.358,41
12.02.10.301.0142.147-339039 18.000,00
12.02.10.302.0151.042-449051 14.058,39
12.02.10.302.0151.046-449051 18.000,00
12.02.10.302.0151.094-449052 63.000,00
12.02.10.302.0151.094-449052 50,00
12.02.10.302.0152.095-339030 14.000,00
12.02.10.302.0152.095-339030 7.100,42
12.02.10.302.0152.095-339039 7.139,24
12.02.10.302.0152.095-339093 3.223,80
12.02.10.302.0152.145-339030 11.000,00
12.02.10.302.0152.145-339039 4.810,00
12.02.10.302.0152.145-339039 7.934,40
12.02.10.304.0172.098-319011 2.806,98
12.02.10.304.0172.098-339030 2.000,00
12.02.10.304.0172.098-339039 10.500,00
12.02.10.305.0172.101-339030 2.412,13
12.02.10.305.0172.101-339032 250,00
12.02.10.305.0172.101-339039 11.640,00
12.02.10.305.0172.103-319004 27.377,30
12.02.10.305.0172.103-339030 6.967,52
12.02.10.305.0172.103-449052 103,06
12.02.10.331.0172.105-339030 3.580,36
12.02.10.331.0172.105-339030 340,00
12.02.10.331.0172.105-339032 1.000,00
12.02.10.331.0172.105-339036 1.000,00
12.02.10.331.0172.105-339039 262,93
12.02.10.331.0172.105-339039 1.000,00
12.02.10.331.0172.105-449051 1.000,00
12.02.10.331.0172.105-449052 852,38
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.23/03/2015
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,23DEMARçODE2.015
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2015,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 956.550,26, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE
12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE
12.02.10.122.0111.034-449052 140,00
12.02.10.122.0112.082-339030 2.105,73
12.02.10.122.0112.082-339039 38.250,00
12.02.10.122.0112.082-339093 11.000,00
12.02.10.122.0122.159-339030 4.740,00
12.02.10.122.0122.159-339039 2.250,00
12.02.10.122.0122.159-339039 110.000,00
12.02.10.124.0122.084-339030 280,76
12.02.10.124.0122.084-339039 250,00
12.02.10.301.0142.090-339030 103.353,16
12.02.10.301.0142.146-339030 8.064,00
12.02.10.301.0142.146-339036 9.000,00
12.02.10.302.0151.046-449051 13.125,35
12.02.10.302.0151.094-449052 548,00
MURILO ZAUITH
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1662 DE 23 DE MARçO DE 2.015
MURILO ZAUITH
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1710 DE 9 DE ABRIL DE 2.015
03
DECRETOS
12.02.10.302.0152.095-339030 45.226,11
12.02.10.302.0152.095-339030 15.153,50
12.02.10.302.0152.095-339039 193.099,30
12.02.10.302.0152.145-339030 4.359,00
12.02.10.302.0152.145-339030 18.528,26
12.02.10.303.0162.096-339030 5.355,10
12.02.10.303.0162.097-339030 67.291,80
12.02.10.303.0162.097-339032 278.251,10
12.02.10.304.0172.098-339030 5.358,90
12.02.10.305.0172.101-339030 5.148,00
12.02.10.305.0172.101-339030 8.562,00
12.02.10.305.0172.101-339039 100,00
12.02.10.305.0172.101-339039 1.076,05
12.02.10.305.0172.103-339030 3.482,88
12.02.10.305.0172.103-339030 392,00
12.02.10.331.0172.105-339030 911,02
12.02.10.331.0172.105-339030 874,24
12.02.10.331.0172.105-449052 274,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE
12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE
12.02.10.122.0111.034-449051 140,00
12.02.10.122.0122.159-339030 1.076,05
12.02.10.301.0141.035-449051 89.315,00
12.02.10.301.0141.085-449052 9.000,00
12.02.10.301.0142.090-339039 14.038,16
12.02.10.301.0142.090-339093 1.000,00
12.02.10.301.0142.146-339030 27.090,26
12.02.10.301.0142.146-339033 4.740,00
12.02.10.301.0142.146-339036 8.064,00
12.02.10.301.0142.147-319011 345.542,90
12.02.10.302.0151.042-449051 11.000,00
12.02.10.302.0151.046-449051 750,00
12.02.10.302.0151.049-449052 110.000,00
12.02.10.302.0152.095-332041 192.099,30
12.02.10.302.0152.095-339030 822,00
12.02.10.302.0152.095-339039 20.386,74
12.02.10.302.0152.095-339091 14.875,35
12.02.10.303.0162.096-339032 5.355,10
12.02.10.303.0162.097-339030 23.786,00
12.02.10.303.0162.097-339032 66.470,50
12.02.10.304.0172.098-339039 5.358,90
12.02.10.305.0172.101-339039 5.148,00
12.02.10.305.0172.101-339093 100,00
12.02.10.331.0172.105-339033 392,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.09/04/2015
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,9DEABRILDE2.015
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2015,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 444.648,62, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE
12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE
12.02.10.122.0112.082-319005 3.000,00
12.02.10.122.0112.082-339030 10.139,98
12.02.10.124.0122.084-339030 189,26
12.02.10.124.0122.084-339039 116,00
12.02.10.301.0141.035-449051 2.395,63
12.02.10.301.0142.090-339039 1.123,69
12.02.10.301.0142.146-339039 10.249,69
12.02.10.301.0142.147-339039 6.318,31
12.02.10.302.0152.095-339030 126.138,52
12.02.10.302.0152.095-339039 6.537,50
12.02.10.302.0152.095-339039 234,03
12.02.10.302.0152.145-319004 121.007,45
12.02.10.302.0152.145-339030 1.114,35
12.02.10.302.0152.145-339039 524,75
12.02.10.304.0172.098-319004 2.806,98
12.02.10.304.0172.098-339039 658,17
12.02.10.305.0172.101-319004 20.000,00
12.02.10.305.0172.101-319009 152,96
12.02.10.305.0172.101-319013 6.000,00
12.02.10.305.0172.101-339030 81.213,63
12.02.10.305.0172.101-339030 1.771,88
12.02.10.305.0172.101-339039 3.547,72
12.02.10.305.0172.103-339030 30.294,45
12.02.10.305.0172.103-339039 1.618,66
12.02.10.331.0172.105-339030 1.359,20
12.02.10.331.0172.105-339030 6.135,81
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE
12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE
12.02.10.122.0112.082-319013 3.000,00
12.02.10.122.0112.082-339039 54.628,22
12.02.10.122.0122.159-339036 771,88
12.02.10.122.0122.159-339039 1.000,00
12.02.10.124.0122.084-319009 10,00
12.02.10.124.0122.084-339039 1.000,00
12.02.10.301.0141.035-449051 189,26
12.02.10.301.0142.090-319011 121.007,45
12.02.10.301.0142.090-319113 1.123,69
12.02.10.301.0142.146-319011 10.249,69
12.02.10.301.0142.147-319113 6.318,31
12.02.10.302.0151.094-449051 106,00
12.02.10.302.0152.095-319013 5.537,50
12.02.10.302.0152.095-339030 18.264,78
12.02.10.302.0152.095-339030 234,03
12.02.10.302.0152.095-339039 133.388,68
12.02.10.302.0152.095-339091 15.124,65
12.02.10.302.0152.145-319011 524,75
12.02.10.302.0152.145-339039 1.000,00
12.02.10.304.0172.098-319011 3.465,15
12.02.10.305.0172.101-319004 26.000,00
12.02.10.305.0172.101-319011 3.700,68
12.02.10.305.0172.101-339039 30.294,45
12.02.10.305.0172.103-319113 618,66
12.02.10.305.0172.103-339030 7.090,79
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir
de, revogadas as disposições em contrário.23/04/2015
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,23DEABRILDE2.015
MURILO ZAUITH
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1732 DE 23 DE ABRIL DE 2.015
MURILO ZAUITH
Prefeito Municipal
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.970 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2015
RESOLUÇÕES
Republica-se por Incorreção
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal ELAINE CRISTINA MAXIMO VAN
SUYPENE, matrícula funcional nº. “500688” ocupante do cargo de ASSESSOR III,
lotada na SEC MUN DE AGRIC FAM ECON SOLIDARIA (SEMAFES), “120”
(cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo
INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125
da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei
Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste
ato de concessão, pelo período de “07/04/2015 à 04/08/2015”; mais “60” (sessenta)
dias com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera
dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei
Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007,conforme documentação em
anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “05/08/2015 à
03/10/2015”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 de maio de 2015
Resolução nº. Lg/4/608/2015/SEMAD.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.970 04
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Lg/5/726/2015/SEMAD.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lg/5/727/2015/SEMAD.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Can/05/728/15/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/5/729/2015/SEMAD.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/05/730/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/05/735/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/05/736/2015/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal VANESSA GUARDACHONI,
matrícula funcional nº. “114767280-3” ocupante do cargo de ASSESSOR DE
PLANEJAMENTO, lotada na INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE
DOURADOS (IMAM), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”,
com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de
2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor
Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em
anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “29/04/2015 à
26/08/2015”; mais “60” (sessenta) dias com base na Lei Complementar nº 158, de 22
de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de
dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007,conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de
“27/08/2015 à 25/10/2015”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 de maio de 2015
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal ROSIMARI GODOI PERALTA,
matrícula funcional nº. “114767174-1” ocupante do cargo de PROFIS DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED),
“120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído
pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no
artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal),
c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante
deste ato de concessão, pelo período de “30/04/2015 a 27/08/2015, “com base no art.
10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária
ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05
(cinco) meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim,
a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia
28/08/2015, um dia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será
desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 de maio de 2015
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
Cancelar o registro de falta da Servidora Pública Municipal EDVETE
DIAMANTE MOREIRA DE PAULA, matrícula funcional nº “114764293-3”
Ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III, lotado na
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS) publicado no Diário Oficial nº
3.968 do dia 14/05/2015, referente aos dias “05/03/2015 a 06/03/2015”.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 de Maio de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal IRENE PEREIRADASILVA, matrícula
funcional nº. “114760134” ocupante do cargo de AGENTE DE APOIO
INSTITUCIONAL, lotada na SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS),
“180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei
Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei
Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de
dezembro de 2007, pelo período de “07/05/2015 à 02/11/2015”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 de maio de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELIZELDA FREITAS DA
COSTA, matrícula nº. 43851, ocupante do cargo efetivo de GUARDA INSPETOR
DE 3 º CLASSE, lotado naGUARDAMUNICIPALDE DOURADOS (GUARDAS),
03 (três) meses de “Licença Prêmio PorAssiduidade”, referente ao período aquisitivo
de: 17/06/2006 a 16/06/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº.
107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 486/2015,
constante no ProcessoAdministrativo nº 624/2015, a partir do dia 05/07/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 de maio de 2015
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal PAULO CEZAR ALVES
BARROSO, matrícula nº. 44271, ocupante do cargo efetivo de GUARDA
SUPERVISOR, lotado na GUARDAMUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS),
03 (três) meses de “Licença Prêmio PorAssiduidade”, referente ao período aquisitivo
de: 17/06/2006 a 16/06/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº.
107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 487/2015,
constante no Processo Administrativo nº 625/2015, no período de 05/07/2015 a
04/10/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 de maio de 2015
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ODAIR ALVES TEIXEIRA,
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2015
05
RESOLUÇÕES
matrícula nº. 44121, ocupante do cargo efetivo de GUARDASUPERVISOR, lotado
na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS), 03 (três) meses de
“Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 17/06/1996 a
16/06/2001, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 488/2015, constante no Processo
Administrativo nº 626/2015, no período de 05/07/2015 a 04/10/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 de maio de 2015
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal REGIANE FERREIRA DOS SANTOS
OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “114769640-1” ocupante do cargo de
AUXLILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL, lotada na SEC. MUN. DE
EDUCACAO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”,
com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de
2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor
Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em
anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “07/05/2015 a
03/09/2015, “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica
vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a
confirmação de gravidez até 05 (cinco) meses após o parto”, o que caracteriza a
“estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar
para retornar as suas atividades no dia 04/09/2015, um dia após o término de sua
“licença a gestante”ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com
suspensão de pagamento.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 de maio de 2015
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal DONIZETI APARECIDA
BOLZAN SILVA, matrícula nº. “19141”, ocupante do cargo deAGENTE DE SERV.
ADMINISTRATIVO, lotado(a) na FUNDACAO DE ESPORTES DE DOURADOS,
“7” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem
prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais, no período de 09/04/2015 a 15/04/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 14 de maio de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) MunicipalARINO RODRIGUES PAVÃO,
matrícula funcional nº “22081-1”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE
SERVIÇOS BÁSICOS, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS
URBANOS (SEMSUR), Averbação do Tempo de Serviço de “3.930” (três mil,
novecentos e trinta) dias de serviços prestados à empresa vinculadas ao INSS,
conforme CTC/INSS nº 06021010.1.00068/11-7 do dia 06/04/2015, no período
compreendido de: 01/07/1978 a 30/04/1980; 01/12/1980 a 05/03/1981; 01/11/1981 a
31/12/1984; 01/02/1985 a 31/05/1985; 01/07/1985 a 31/10/1985; 01/11/1985 a
31/03/1987; 01/04/1987 a 30/04/1987; 01/05/1987 a 31/10/1987; 01/12/1987 a
31/05/1988; 01/06/1988 a 30/06/1988; 01/07/1988 a 30/09/1988; 01/11/1988 a
31/07/1989; 01/08/1989 a 31/08/1989; 01/09/1990 a 30/11/1990 e de 01/12/1990 a
31/01/1991 , em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº
107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 376/2015
constante do ProcessoAdministrativo nº 508/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 de Maio de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal MARCELA APARECIDA DOS
SANTOS OJEDA, matrícula funcional nº. “114761937-1” ocupante do cargo de
ASSIST DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO
(ADM-CEIM-40%) (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á
GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que
altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei
Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “14/05/2015 à
09/11/2015”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 de maio de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal KAREN SANCHES RODRIGUES,
matrícula funcional nº. “114762179-2” ocupante do cargo de AUX APOIO EDUC
INDIGENA, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM 40%) (SEMED), “180”
(cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar
nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de
28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo
período de “07/05/2015 à 02/11/2015”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 de maio de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) MunicipalRUTESOARESDECASTRO
SILVA, matrícula nº. 85921, ocupante do cargo efetivo de PROFIS DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO – CEDIDOS,
03 (três) meses de “Licença Prêmio PorAssiduidade”, referente ao período aquisitivo
de: 30/06/2000 a 29/06/2005, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº.
107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 489/2015,
constante no Processo Administrativo nº 631/2015, no período de 01/06/2015 a
31/08/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 de maio de 2015
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lg/5/737/2015/SEMAD.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/5/738/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Av/05/739/15/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/5/740/2015/SEMAD.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/5/742/2015/SEMAD.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/05/743/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.970 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2015
06
LICITAÇÕES
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.970 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2015
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 045/2015
Alessandro Lemes Fagundes
Secretário Municipal de Fazenda
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONVITE Nº 007/2015
EMERSON RICARDO KINTSCHEV
Presidente da Comissão
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONVITE
ATO CONVOCATÓRIO N° 007/2015
EMERSON RICARDO KINTSCHEV
Presidente da Comissão
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial -
relativo ao Processo n° 071/2015/DL/PMD – tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE
VEÍCULOS (CAMIONETE CABINE DUPLA E VEÍCULO AUTOMOTOR 1.6),
ZERO QUILÔMETRO, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA
SECRETARIAMUNICIPALDE INFRAESTRUTURAE DESENVOLVIMENTO”,
a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n°
10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06 e suas
alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.A
sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de
preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 29/05/2015 (vinte e nove de
maio do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação,
localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel
Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital
encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de
Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e,
alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão
gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive
ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da
taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida.
Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou
via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 15 de maio de 2015.
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 1.528, de 08 de janeiro de
2015, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame
licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 145/2015/DL/PMD, tendo por objeto a
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE
SERVIÇOS DESONDAGEMMANUAL(SPT) EDEASSESSORIATECNICANO
PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DE OBTENÇÃO DE
CERTIFICADO DE SANIDADE DO PRODUTO DE ORIGEMANIMAL, que teve
como vencedora a proponente: WF ENGENHARIA AMBIENTAL. Informa ainda,
que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da
publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas,
sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da
autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa
retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos
legais.
Dourados (MS), 15 de maio de 2015.
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 1.528, de 08 de janeiro de
2015, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame
licitatórioemepígrafe, relativo ao Processo n° 145/2015/DL/PMD, conforme segue.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE SONDAGEM MANUAL (SPT) E DE
ASSESSORIA TECNICA NO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
E DE OBTENÇÃO DE CERTIFICADO DE SANIDADE DO PRODUTO DE
ORIGEMANIMAL.
PROPONENTEVENCEDORA:WFENGENHARIAAMBIENTAL.
Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n°
8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às
licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação
submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do
objeto em favor da empresa retro mencionada e homologação do mesmo para que dele
provenham seus efeitos legais.
Dourados (MS), 15 de maio de 2015.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 558/2014/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 122/2015/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 082/2015/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 146/2015/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Pedro BrumV. Oliveira&Cia Ltda EPP.
PROCESSO: Concorrência nº 011/2014.
OBJETO: Faz-se necessário um acréscimo de valor, alterando o valor total do
contrato.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 04 de Maio de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Injex Indústrias Cirúrgicas Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 003/2015.
OBJETO:Aquisição de material de prescrição médica (tiras de glicemia e seringa),
ematendimento as necessidades da Central deAbastecimento Farmacêutico.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.303.16. –Assistência Farmacêutica
2096. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB
33.90.32.00. – Material de Distribuição Gratuita
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 149.800,00 (cento e quarenta e nove mil e
oitocentos reais).
DATADEASSINATURA: 04 de maio de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda
PARTES:
Município de Dourados
3Mdo Brasil Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 012/2015.
OBJETO: Aquisição de material de sinalização visual (bobina de adesivo),
objetivando atender aAgência Municipal deTransporte eTrânsito -AGETRAN.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
22.00. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados
22.01. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito
15.452.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
2026. – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito
33.90.30.00 – Material de Consumo
33.90.30.28 – Material de SinalizaçãoVisual eAfins
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a
partir da data de assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 35.380,00 (trinta e cinco mil trezentos e oitenta
reais).
DATADEASSINATURA: 04 de Maio de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Douramoto Comércio de Motos e Peças Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 030/2015.
OBJETO: Aquisição de motocicletas e baús, para fiscalização e operação do
trânsito do Município de Dourados/MS.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
22.00. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados
22.01. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito
15.4522.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
2026. – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
44.90.52.19 –Veículos deTração Mecânica
44.90.52.21 –Acessórios ParaAutomóveis
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 104.890,50 (cento e quatro mil oitocentos e
noventa reais e cinquenta centavos).
DATADEASSINATURA: 08 de Maio de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
07
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 087/2015/DL/PMD
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 592/2014/DL/PMD
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 299/2015
PROF. PABLO ANDRÉ CRESPAN
Secretário Municipal de Educação Interino
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 300/2015
PROF. PABLO ANDRÉ CRESPAN
Secretário Municipal de Educação Interino
EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2014/APM
EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.1/2014/APM
EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2014/APM
EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.3/2014/APM
EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.4/2014/APM
PARTES:
Município de Dourados
Dimensão Comércio deArtigos Médicos Hospitalares Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 050/2014.
OBJETO: Aquisição de materiais e medicamentos para uso veterinário, em
atendimento as necessidades do Departamento deVigilânciaemSaúde.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental
33.90.30.00 – Material de Consumo
33.90.30.12 – Materiais e Medicamentos de UsoVeterinário
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 3.216,00 (três mil duzentos e dezesseis reais).
DATADEASSINATURA: 04 de maio de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda
PARTES:
Município de Dourados/MS
Habitat Engenharia, Construção e Comércio Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 018/2014.
OBJETO: Faz-se necessário um acréscimo de valor, perfazendo assim ao contrato
umnovo valor total.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 04 de Maio de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE:ASSOCIAÇÃOPESTALOZZIDEDOURADOS
CNPJ Nº: 01.105.188/0001-03
Responsável Legal: Fátima Elisabete Luiz Gonçalves
CPF Nº: 250.365.301-44
OBJETO: Destinar recursos financeiros provenientes do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação–FUNDEB à Associação Pestalozzi de Dourados para ações de manutenção
e desenvolvimento do ensino na modalidade Educação Especial.
VALOR: R$ 184.052,43 (cento e oitenta e quatro mil cinqüenta e dois reais e
quarenta e três centavos), transferidosem08 (oito) parcelas.
DOTAÇÕESORÇAMENTÁRIAS:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.02 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da
Valorização dos Profissionais da Educação–FUNDEB
12.367.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
2.143 – Educação compensatória
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 58
Fonte – 119000
VIGÊNCIA: 01/04/2015 a 31/12/2015
Dourados-MS, 22 deAbril de 2015.
PARTES:
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
DEDOURADOS-APAE
CNPJ Nº: 03.368.578/0001-93
Responsável Legal: Luis Carlos Rodrigues Morais
CPF Nº: 437.616.078-49
OBJETO: Destinar recursos financeiros provenientes do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação–FUNDEB à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Dourados–APAE para ações de manutenção e desenvolvimento do ensino na
modalidade Educação Especial.
VALOR: R$ 216.342,40 (duzentos e dezesseis mil trezentos e quarenta e dois reais
e quarenta centavos), transferidosem08 (oito) parcelas.
DOTAÇÕESORÇAMENTÁRIAS:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.02 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da
Valorização dos Profissionais da Educação–FUNDEB
12.367.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
2.143 – Educação compensatória
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 58
Fonte – 119000
VIGÊNCIA: 01/05/2015 a 31/12/2015
Dourados-MS, 22 deAbril de 2015.
PARTES:
Escola Municipal: Neil Fioravanti – CAIC
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA AGROVILA FORMOSA -
AGROFORM
PROCESSO: 130/2013/DL/PMD – Pregão Presencial nº 054/2013
OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentícios de Agricultura Familiar para a
Alimentação Escolar.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93
VALORDOCONTRATO:R$ 28.905,30
DATADEENCERRAMENTO: 04/05/2014
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
Escola Municipal: Neil Fioravanti – CAIC
CLAUDIOBARBOSAEPP
PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93
VALORDOCONTRATO:R$ 49.532,00
DATADEENCERRAMENTO: 04/05/2015
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
Escola Municipal: Neil Fioravanti – CAIC
MERCADOLUMERLTDA- EPP
PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93
VALORDOCONTRATO:R$ 22.312,45
DATADEENCERRAMENTO: 04/05/2015
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
Escola Municipal: Neil Fioravanti – CAIC
ANTONIOANTUNESBITTENCOURT- EPP
PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93
VALORDOCONTRATO:R$ 31.219,00
DATADEENCERRAMENTO: 04/05/2015
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
Escola Municipal: Neil Fioravanti – CAIC
COMERCIALT&CLTDA
PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93
VALORDOCONTRATO:R$ 819,30
DATADEENCERRAMENTO: 04/05/2015
Secretaria Municipal de Educação
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.970 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2015
08
EXTRATOS
EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.5/2014/APM
EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.6/2014/APM
EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
CONTRATUALIZAÇÃON° 01/2013
Sebastião Nogueira Faria
Secretário Municipal de Saúde
PARTES:
Escola Municipal: Neil Fioravanti – CAIC
EMBUTIDOSTRADIÇÃO- EIRELI
PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93
VALORDOCONTRATO:R$ 2.218,50
DATADEENCERRAMENTO: 04/05/2015
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
Escola Municipal: Neil Fioravanti – CAIC
TAVARESESOARESLTDA- EPP
PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93
VALORDOCONTRATO:R$ 1.938,30
DATADEENCERRAMENTO: 04/05/2015
Secretaria Municipal de Educação
DASPARTES:
Contratualizante: MUNICIPIO DE DOURADOS COM INTERVENIÊNCIADA
SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDEDEDOURADOS-SEMS
Contratualizado: MISSÃO EVANGÉLICA CAIUÁ- HOSPITAL E
MATERNIDADEPORTADAESPERANÇA
DOOBJETO
02.01 Constitui objeto do presente instrumento: ALTERAÇÃO DACLÁUSULA
DÉCIMATERCEIRA-DAVIGÊNCIA.
02.02 Fica prorrogado por mais 24 (vinte e quatro) meses o prazo de vigência do
Termo de Contratualização n. 001/2013, com inicio em 02.04.2015 e término em
02.04.2017.
02.03 O valor anual estimado para a execução do presente termo importa em R$
3.205.607,64 (três milhões duzentos e cinco mil, seiscentos e sete reais e sessenta e
quatro centavos), a ser repassado ao hospital em parcelas duodecimais de até R$
267.133,97 (duzentos e sessenta e sete mil, cento e trinta e três reais e noventa e sete
centavos), as quais podem variar em função do cumprimento das metas
contratualizadas, onerando o Fundo Municipal de Saúde de Dourados, conforme
disposto no quarto termo aditivo ao termo de contratualização n° 01/2013
DARATIFICAÇÃO
03.01 Ficam ratificadas todas as demais disposições constantes do Instrumento
original do TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃO N° 01/2013 e seus anexos e
aditivos
Data deAssinatura: 01/04/2015
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.970 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2015
INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO
CELIA FERREIRA DA COSTA SILVA 114765094-3 SEMS 634/15 LICENÇA ACOMPANHAMENTO FAMILIAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE
PROCESSOS INDEFERIDOS
NOTIFICAÇÃO
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes
Diretora de Departamento de Habitação
Luis Roberto Martins de Araujo
Secretário Municipal de Planejamento
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato
representado pelo Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO
MARTINS DEARAUJO, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista
as irregularidades apontadas no processo administrativo R015/15, por falta de
cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo lote 28 da
quadra 13, no Loteamento Social (ESTRELA VERÁ), pelo presente NOTIFICA a
senhora Arminda Belarmina Roque, titular do CPF n° 475.643.001-59 e da CI-RG
000184370 SSP/MS, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente
apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na
Rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de
RETOMADA DO IMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o
contrato de doação do imóvelREVOGADOAUTOMÁTICAMENTE.
Dourados – MS, 07 de Maio de 2015.
Início Final Início Final
000000147031002 CELIA DE SOUZA RAMOS 510/2015 90 29/04/2015 27/07/2015
114763259-2 DANIELLE OLIVEIRA SANTANA GOMES 511/2015 75 15/05/2015 28/07/2015
000000151111003 DEBORAH DE OLIVEIRA DA SILVA 512/2015 90 01/05/2015 29/07/2015
000000145341002 EURIDES PEREIRA DA SILVA AFONSO 513/2015 31 02/05/2015 01/06/2015
000000029841001 IRLA MARIA DE ALMEIDA MARRA 514/2015 30 01/05/2015 30/05/2015
000000026371001 JOSE DE LIMA 515/2015 28 05/05/2015 01/06/2015
000000032591001 LEICY DE FATIMA CARNEIRO FUCHS DOS SANTO 516/2015 45 12/05/2015 25/06/2015
000000130231003 ROSA AMELIA DA SILVA ALENCAR 517/2015 30 05/05/2015 03/06/2015
000000086571001 ROSEMEIRE SILVA DE OLIVEIRA BEZERRA 518/2015 30 27/04/2015 26/05/2015
000000501003005 TELESFORO VERA 519/2015 180 05/05/2015 31/10/2015
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 07 DE MAIO DE 2015.
Matrícula Dias
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Prorrogação
Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Início Final Início Final
000000087041001 CELINA RUEDA MAGRINI BEZERRA 520/2015 15 19/05/2015 02/06/2015
000114764043001 EDUVIRGES DE SOUZA NONATO 521/2015 60 07/05/2015 05/07/2015
000000130981001 ELIANE ALMEIDA 522/2015 60 01/05/2015 29/06/2015
000114764352002 GLASIELI BRUM FERREIRA 523/2015 15 04/05/2015 18/05/2015
000000048141001 ISRAEL PAULO MOISES DE OLIVEIRA 524/2015 55 05/05/2015 28/06/2015
000114764536001 KARINA ALVES PERES 525/2015 45 20/05/2015 03/07/2015
000000085921001 RUTE SOARES DE CASTRO SILVA 526/2015 22 13/05/2015 03/06/2015
000000010031002 SHIRLE TELES SILVA 527/2015 30 04/05/2015 02/06/2015
000000043141001 SHIRLE TELES SILVA 528/2015 30 04/05/2015 02/06/2015
000000010421001 TEREZINHA MARIA DA SILVA 529/2015 15 14/05/2015 28/05/2015
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 08 DE MAIO DE 2015.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
DEMAIS ATOS/NOTIFICAÇÃO – HABITAÇÃO
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.970 09 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2015
LEI
Lei nº 3.894 de 11 de maio de 2015
Ver. Idenor Machado
Presidente
OPresidente da Câmara Municipal de Dourados-MS,Vereador Idenor Machado, com fulcro no § 7º do artigo 43 da LOM, combinado com inciso II, alínea “n” do artigo 20 do
Regimento Interno faz saber que osVereadores aprovaram e ele promulga a seguinte Lei:
Ementa: “Concede reajuste geral de vencimento aos servidores da Câmara Municipal de Dourados/MS”.
Art. 1º Fica concedido reajuste de vencimento aos servidores, efetivos e comissionados, da Câmara Municipal de Dourados, no percentual de 7,9% (sete inteiros e nove
décimos por cento).
Art. 2º Os documentos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal são os anexos ao presente projeto.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2015, nos termos do artigo 282, da Lei Complementar 107, de 27 de
dezembro de 2006.
Palácio Jaguaribe, 11 de maio de 2015.
MÊS / ANO jan/15 fev/15 mar/15 Reajuste 7,9%
Estimativa Fl a partir de Abr/2015
Folha Vereadores 190.402,23 240.561,47 240.561,47 240.561,47
Fl Servidores Comissionados 434.726,96 433.895,11 416.869,84 449.802,56
Fl Servidores Efetivos 108.181,25 108.001,94 112.053,70 120.905,94
-
TOTAL BRUTO DA FOLHA: 733.310,44 782.458,52 769.485,01 811.269,97
Fl Serv Comissionados Férias 36.227,25 36.157,93 34.739,15 37.483,55
Fl Serv Efetivos Férias 9.015,10 9.000,16 9.337,81 10.075,50
TOTAL ESTIM. FÉRIAS 45.242,35 45.158,09 44.076,96 47.559,04
Folha Vereadores 13º Sal 15.866,85 20.046,79 20.046,79 20.046,79
Fl Serv Comis 13º Sal 36.227,25 36.157,93 34.739,15 37.483,55
Fl Serv Efet 13º Sal 9.015,10 9.000,16 9.337,81 10.075,50
TOTAL ESTIM. 13º SALÁRIO 61.109,20 65.204,88 64.123,75 67.605,83
INSS – PATRONAL S/ FL 137.528,42 148.380,45 144.634,89 151.880,09
INSS PATRONAL S/ FÉRIAS 7.969,99 7.954,74 7.642,61 8.246,38
INSS PATRONAL S/13º SAL 11.460,70 12.365,04 12.052,91 12.656,67
PREVID PATRONAL S/ FOLHA 20.943,89 20.909,18 21.693,60 23.407,39
PREVID PATRONAL S/ FÉRIAS 1.745,32 1.742,43 1.807,80 1.950,62
PREVID PATRONAL S/13º SAL 1.745,32 1.742,43 1.807,80 1.950,62
TOTAL ENCARGOS SOCIAIS 181.393,66 193.094,27 189.639,60 200.091,76
TOTAL DESPESA C/ PESSOAL: 1.021.055,65 1.085.915,75 1.067.325,33 1.126.526,60
VLR DUODÉCIMO/2014: 1.688.058,72 1.688.058,72 1.688.058,72 1688058,72
Comprometimento (máx) 70% 1.181.641,10 1.181.641,10 1.181.641,10 1.181.641,10
Limite Prudencial 95% 1.122.559,05 1.122.559,05 1.122.559,05 1.122.559,05
%DA FOLHA: 60% 64% 63% 67%
ESTIMATIVA PARA FOLHA 2015
Quadrimestre Jan a Abr
Duodécimo R$ 6.752.234,88
Despesa R$ 4.300.823,33
64%
IMPACTO
SÍMBOLO QTDE Cargo VENCIMENTO CH REQUISITOS
DAS- 1 1 PROCURADOR JURIDICO R$ 6.468,59 20 Nível Superior em Direito e Registro na OAB
DAS- 1 1 DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL R$ 6.468,59 40 Nível Médio
DAS- 1 1 DIRETOR DE FINANÇAS R$ 6.468,59 40 Nível Médio
DAS- 1 1 DIRETOR LEGISLATIVO R$ 6.468,59 40 Nível Médio
DAS- 2 1 ASSESSOR DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA R$ 5.498,00 40 Nível Médio
DAS- 2 1 ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO R$ 5.498,00 40 Nível Médio
DAS- 2 2 SUB-PROCURADOR R$ 5.498,00 20 Nível Superior em Direito e Registro na OAB
DAS- 3 4 DIRETOR DE DEPARTAMENTO R$ 3.490,74 40 Nível Médio
DAS- 4 1 ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA (DAS 4) R$ 2.954,57 40 Nível Médio
DAS- 4 1 ASSESSOR ADMINISTRAÇÃO GERAL R$ 2.954,57 40 Nível Médio
DAS- 4 6 CHEFE DE DIVISÃO (DAS 4) R$ 2.954,57 40 Nível Médio
DAS- 5 1 CERIMONIALISTA (DAS 5) R$ 2.346,73 40 Nível Médio
DAS- 6 1 ENCARREGADO DO CERIMONIAL R$ 1.872,60 40 Nível Fundamental e Carteira CNH C
ANEXO I
TABELA A- Cargo de Provimento em Comissão – REAJUSTE 7,9%
10
LEI
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.970 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2015
DAS- 6 2 MOTORISTA DA PRESIDÊNCIA R$ 1.872,60 40 Nível Fundamental
DAS- 6 1 ENCARREGADO DO ALMOXARIFADO R$ 1.872,60 40 Nível Fundamental
DAS- 6 5 ENCARREGADO DA RECEPÇÃO R$ 1.872,60 40 Nível Fundamental
DAS- 6 3 ENCARREGADO DE MANUTENÇÃO R$ 1.872,60 40 Nível Fundamental
DAS- 6 3 ENCARREGADO DE SEGURANÇA R$ 1.872,60 40 Nível Fundamental
DAS- 6 1 ENCARREGADO DE PROTOCOLO R$ 1.872,60 40 Nível Fundamental
DAS- 6 1 ENCARREGADO DE COMISSÕES R$ 1.872,60 40 Nível Fundamental
DAS- 6 1 ENCARREGADO DE ARQUIVO R$ 1.872,60 40 Nível Fundamental
DAS- 6 1 ENCARREGADO DE PATRIMONIO R$ 1.872,60 40 Nível Fundamental
DAS- 6 1 ENCARREGADO DE PROCESSAMENTO DE DADOS R$ 1.872,60 40 Nível Fundamental
DAS- 6 1 ENCARREGADO DOS SERVIÇOS GERAIS R$ 1.872,60 40 Nível Fundamental
DAS- 6 1 FOTÓGRAFO-CHEFE R$ 1.872,60 40 Nível Fundamental
1 FUNÇAO GRATIFICADA R$ 573,38 MENSAL
Bacharelado em direito com registro OAB ou
Graduação em Ciências Contábeis
TOTAL 44
SÍMBOLO QTDE CARGO VENCIMENTO CH REQUISITOS
CAP- 1 19 ASSESSORGABINETE R$ 3.317,22 40 Nível Médico
CAP- 2 19 ASSESSOR LEGISLATIVO R$ 3.179,00 40 Nível Médico
CAP- 3 38 ASSESSOR PARLAMENTAR I R$ 2.004,15 40 Nível Médico
CAP- 4 19 ASSESSOR PARLAMENTAR II R$ 1.520,39 40 Nível Fundamental
CAP- 5 38 ASSESSOR PARLAMENTAR III R$ 1.271,60 40 Nível Fundamental
CAP- 6 19 RECEPCIONISTA R$ 1.271,60 40 Nível Fundamental
TOTAL: 152
ANEXOI
CARGOEMPROVIMENTOEMCOMISSÃO/ASSESSORIAPALARMENTAR (TABELAB)
REAJUSTE 7,9%
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18
I 941,07 959,91 979,11 998,69 1018,66 1039,04 1059,82 1081,02 1102,64 1124,69 1147,18 1170,13 1193,53 1217,40 1241,75 1266,58 1291,91 1317,75
II 1006,96 1027,10 1047,64 1068,59 1089,97 1111,77 1134,00 1156,68 1179,82 1203,41 1227,48 1252,03 1277,07 1302,61 1328,66 1355,24 1382,34 1409,99
III 1083,68 1105,35 1127,46 1150,01 1173,01 1196,47 1220,39 1244,80 1269,70 1295,09 1320,99 1347,41 1374,36 1401,85 1429,89 1458,48 1487,65 1517,41
IV 1195,33 1307,26 1333,41 1360,08 1387,28 1415,02 1443,32 1472,19 1501,63 1531,67 1562,30 1593,55 1625,42 1657,92 1691,08 1724,91 1759,40 1794,59
V 1863,95 1901,23 1939,25 1978,04 2017,60 2057,95 2099,11 2141,09 2183,92 2227,59 2272,15 2317,59 2363,94 2411,22 2459,44 2508,63 2558,81 2609,98
VI 2907,40 2965,55 3024,86 3085,35 3147,06 3210,00 3274,20 3339,69 3406,48 3474,61 3544,10 3614,99 3687,28 3761,03 3836,25 3912,98 3991,24 4071,06
VII 4119,99 4215,07 4299,37 4385,36 4473,07 4562,53 4653,78 4746,85 4841,79 4938,63 5037,40 5138,15 5240,91 5345,73 5452,64 5561,70 5672,93 5786,39
P
A
D
R
Ã
O
ANEXOII
PLANODE REMUNERAÇÃO- Reajuste 7,9% 2015
REFERÊNCIAS
RESULTADO DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 006/2015
IDENOR MACHADO
Presidente da Câmara Municipal de Dourados
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente
de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º
006/2015, na modalidade Convite, sob o nº 006/2015, realizado no dia 13 de maio de
2015 as 09:00 (nove) horas, que versa sobre aquisição de materiais de expediente,
apresentou o resultado, pelo ITEMMENORPREÇO: vencedora em todos os itens, a
empresa A. V. BRAGA & CIA. LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º
07.952.411/0001-26, estabelecida a Rua Paulo Almeida Teixeira nº 265, parque das
nações II, Dourados. Conforme proposta anexada ao processo. De acordo com a
formalidade e a tramitação legal do processo licitatório, Adjudico e Homologo o
resultado do julgamento do Convite N.º 006/2015 proferido pela Comissão
Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados.
Dourados (MS), 18 de maio de 2015.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
ATA nº 05/2015
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIODEDOURADOSEM15/05/2015
Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze, às sete horas e trinta
minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi
realizada a reunião Ordinária tendo como pauta: Análise e elaboração de Parecer de
aprovação das contas do mês de fevereiro de 2015. Estavam presentes os seguintes
membros do Conselho Fiscal: Áurea Florêncio da Silva, Norato Marques de Oliveira,
Orlando Conceição Malheiros, Antonio Marcos Marques, Valéria Ribeiro Lopes de
Assis e Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira. A Conselheira Assunciona Ramona
dos Santos justificou a ausência por motivos pessoais. O Conselheiro Gilberto
Gonçalves dos Santos justificou a ausência por motivos de trabalho. Iniciado os
trabalhos, foi informado aos presentes sobre o do 49º Congresso Nacional de formação
ATA – PREVID
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
ALFREDO&VILLANOVALTDA- ME, inscrito sob C.N.P.J. – 03.351.416/0001-
42 torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde
Dourados (MS), a LicençaAmbiental Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença
de Operação – LO, para atividade de Comércio Varejista de Mercadorias em geral,
localizada na Rua Rangel Torres, n° 1580, Sala 01- Piso Superior, Vila Mary, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
“A Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD, torna público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Prévia – LP para a atividade de Universidade na Unidade II, localizado na
Rodovia Dourados-Itahum, km 12, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Associação das Revendas de Defensivos Agrícolas da Grande Dourados, torna
Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Licença de Instalação e Licença de Operação, para atividade de
Estabelecimento Destinado ao Recebimento de Embalagens Vazias de Agrotóxicos e
ao Recebimento e Armazenamento Temporário de sobras de Agrotóxicos
Regularmente Fabricados e Comercializados, localizada no Lote 01, Quadra 40 A -
Bairro Sitiocas Campo Belo I e II, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Edson Oliveira da Silva – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença ambiental simplificada
(LAS), para atividade serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos
automotores , localizado na rua Rio Brilhante, 852 – Jardim Água Boa – no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
G. F. UTILIDADES LTDA-ME, portadora do CNPJ 14.418.746/0001-24 , torna
Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de
COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DIVERSOS localizada Av. Marcelino
Pires, nº 2577, centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de ImpactoAmbiental.
IVONETE FERRO – ME torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada (LS) para atividade de Padaria e confeitaria, localizada na Rua Hiran
Pereira de Matos, Nº 695, Vila Industrial, no Município de Dourados (MS). Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
KLEBERAMARALDE SOUZA-ME torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada (LS) para atividade de Fornecimento de alimentos preparados
preponderantemente para consumo domiciliar e empresas, localizada na Rua Bela
Vista, Nº 1125, Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
MATANA E GONDIM LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a
atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E
ACESSORIOS, localizada na AV. MARCELINO PIRES, 3600, SALA 23, ANEXO
AO SHOPPING – JD.CARAMURU, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
MERCEARIA GARIBALDI LTDA torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada –
LS para a atividade de comercio de MercadoriasemGeral comAçougue, localizado na
Rua PortoAlegre, 918 – Jardim Itália, no município de Dourados. Não foi determinado
estudo de impacto ambiental.
PAULO ALVAREZ VICTOL – ME torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP,
Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO para a atividade de comércio
Varejista de GLP Classe 3, localizado na Avenida Weimar G. Torres, 6.106 – Bairro
Vila São Francisco, no município de Dourados. Não foi determinado estudo de
impacto ambiental.
PAPELWHITE LTDA – EPP torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental (AA)
para atividade de Papelaria e comércio de artigos de escritório e de produtos saneantes
domissanitários, localizada na Rua Quintino Bocaiúva, Nº 575, Centro, no Município
de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
RG ENGENHARIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, para
atividade de Implantação de Loteamento Urbano localizado na Rod. Ivo Anunciato
Cerzósimo (Perimetral Norte) – no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
VIANA & COUTINHO – ME torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada (LS) para atividade de Lanchonete, casa de chá, sucos e similares,
localizada naAvenida Marcelino Pires, Sala 5, Terminal Rodoviário, no Município de
Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
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ATA – PREVID
em RPPS, direcionado aos Gestores, Servidores e Conselheiros de RPPS, realizado
pela ABIPEM, nos dias 17 a 19 de junho em Natal-RN. Após deliberações, ficou
definido que os conselheiros: Norato Marques de Oliveira, Antonio Marcos Marques,
Valéria Ribeiro Lopes de Assis e Áurea Florêncio da Silva irão participar do evento,
representando este Conselho Fiscal. Em seguida, os presentes deram início a análise
do balancete de fevereiro de 2015. Após análises e esclarecimentos o balancete foi
considerado regular e aprovado por unanimidade pelos membros presentes, sendo
elaborado o Parecer de aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião,
tendo eu, Marielle Lopes Coelho lavrado a presente ata, e que depois de lida e achada
conforme, vai assinada por todos os presentes.
Áurea Florêncio da Silva NoratoMarques de Oliveira
Orlando Conceição Malheiros AntonioMarcosMarques
Rozilene Bertipaglia G. Ferreira Valéria Ribeiro Lopes deAssis
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.970 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2015

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